Janeiro 2009 – Este suplemento faz parte integrante
da Vida Económica nº 1278, de 02.01.2009
Actualidade
p. 4
Sistema de normalização
contabilística e formação
são questões por resolver
Joaquim da Cunha Guimarães avisa
Justo Valor implica novas responsabilidades
para técnicos e revisores de contas
Manuel Patuleia, presidente da APOTEC, lamenta que os profissionais da
Contabilidade atravessesm uma fase de
profunda intraquilidade e indefinição.
Tanto mais grave, quanto a actual situação de crise. As decisões tardam a ser
tomadas por parte do poder político, como
acontece com a formação profissional e
o Sistema de Normalização Contabilística. Considera Patuleia que no actual
contexto seria muito importante haver
a necessária definição de em termos de
actuação e ao nível profissional. Para bem
não só do trabalho destes profissionais,
como para a própria transparência e
governação de todo o sistema fiscal e
contabilístico.
Fiscalidade
p. 6
Técnicos de contas
condenam agravamento
da tributação autónoma
A duplicação da taxa de tributação
autónoma, em sede de IRC, de 5% para
10%, foi uma medida governamental que
desagradou desagradou à Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), como
fez saber o seu presidente, Domingues de
Azevedo. O aumento da carga fiscal não
faz sentido numa altura em que muitas
empresas fazem esforços acrescidos para
sobreviverem num clima de grandes dificuldades. Lamenta o presidente da CTOC
que os profissionais da Contabilidade
continuem a não ser ouvidos pela tutela
neste tipo de matérias.
Com as normas internacionais de
contabilidade, de relato financeiro e
do futuro Sistema de Normalização
Contabilística, ganha nova dimensão a
discussão em torno do conceito de Justo
Valor. As normas alargam a sua aplicação. Joaquim da Cunha Guimarães
lembra que há novas responsabilidades
para os técnicos e revisores oficiais de
contas. São novas regras, às quais estes
profissionais deverão estar particularmente atentos.
A problemática do valor ou da valorimetria em Contabilidade continuará a
ser uma questão sempre em discussão.
Acontece que o Estatuto da Câmara
dos Técnicos Oficiais de Contas não
dá uma resposta efectiva ao que representa o conceito de Justo Valor em
termos profissionais. Já os revisores
oficiais de contas têm perante si o problema da auditoria/revisão do balanço
e das demonstrações dos resultados
do Justo Valor. A OROC emitiu uma
directriz sobre este assunto, mas nem
por isso deixa de ser determinante que
os ROC tomem as devidas cautelas,
como faz notar Joaquim da Cunha
Guimarães.
Fiscalidade
Contabilidade
Sistema fiscal português
afasta investimento estrangeiro
p. 7
p. 18
p. 17
Adopção do SNC deveria estender-se
a um universo mais vasto