Corporate Governance & Reporting
A adopção do Sistema de
Normalização Contabilística (SNC)
A caminho da convergência internacional
“…Compreendemos portanto que a
normalização contabilística nacional deve
aproximar-se dos novos padrões e garantir
sintonia com as Directivas e Regulamentos
contabilísticos da União Europeia.
Impõe-se por isso revogar o Plano Oficial de
Contabilidade e substitui-lo por um novo
normativo alinhado com a modernização
contabilística ocorrida na União Europeia…”
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças Fernando
Teixeira dos Santos in Apresentação para a Audição Pública do
Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
“… O grupo de trabalho, para identificar o
impacto fiscal das Normas Internacionais de
Contabilidade nas contas individuais das
sociedades, já que o objectivo será introduzir
na legislação fiscal especialmente no Código
do IRC, as alterações necessárias tendo em
vista evitar a necessidade de manter “duas
contabilidades”…”
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Carlos Baptista Lobo in Apresentação para a Audição Pública
do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
2 PricewaterhouseCoopers
1. Adopção do SNC
Introdução
A competitividade das empresas também passa pela forma
transparente e credível como relatam as suas operações aos
financiadores, accionistas e restantes stakeholders ou não fosse
a “confiança” uma das palavras-chave no contexto actual.
As empresas portuguesas não podem deixar de adoptar um sistema de
relato financeiro similar ao já utilizado pela generalidade dos seus
concorrentes no espaço europeu.
Manter o POC colocaria a breve prazo em risco a capacidade competitiva
das empresas portuguesas, quer no acesso ao crédito ou na
internacionalização do seu negócio, podendo condicionar o
desenvolvimento da economia portuguesa.
“O SNC implica a alteração de
paradigmas que têm vindo a
ser aplicados durante os
últimos 30 anos com o POC.
A qualidade dos recursos
humanos disponíveis e a sua
formação é essencial para
proporcionar à gestão um
relato financeiro de
qualidade.”
César Gonçalves, Partner
A Comissão de Normalização Contabilística foi sensível a estas e outras
questões, tendo tomado a decisão de substituir o Plano Oficial de
Contabilidade como normativo contabilístico nacional mediante a adopção
do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), cujas Normas
Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) que o compõem se
encontram muito próximas das Normas Internacionais de Contabilidade e
Relato Financeiro (IAS/IFRS).
Portugal está, aliás, indelevelmente ligado à adopção, em 2005, das
IAS/IFRS por todas as entidades cotadas na União Europeia. Foi no
Conselho Europeu de Lisboa em 2002 que se deu o passo decisivo no
reforço da comparabilidade das Demonstrações Financeiras das
sociedades cotadas, criando assim condições para um aumento da
competitividade da União Europeia.
A adopção do SNC 3
2. Quais os principais
impactos do SNC nas
empresas portuguesas?
A adopção das IFRS em Portugal pelas empresas cotadas em
bolsa levou a uma redução de aproximadamente 10% nos seus
Capitais Próprios, como resultado de alterações significativas no
valor do seus activos e passivos.
Atendendo à proximidade conceptual entre as NCRF e as IFRS, poderão
também ser esperadas variações significativas para quem adoptar as
normas do SNC. Do acompanhamento que a PricewaterhouseCoopers tem
vindo a efectuar do Sistema de Normalização Contabilística, alguns dos
principais impactos da conversão para o SNC serão os seguintes:
Componente
Impacto
Activos intangíveis
Redução ou eliminação total do goodwill, despesas de instalação e
despesas de investigação e desenvolvimento
Activos tangíveis
Redução por imparidade do valor líquido de alguns activos. Possibilidade de
alterações de vidas úteis e a adopção da amortização por componentes.
Opção pela mensuração ao custo histórico ou valor revalorizado
Propriedades de investimentos
Aumento do valor dos activos, se adoptada a política de mensuração ao
justo valor
Acréscimos e diferimentos
Anulação de custos plurianuais diferidos que não qualifiquem como activo
Instrumentos financeiros
Registo dos ganhos e perdas obtidas com a contratação de instrumentos
financeiros derivados e separação entre instrumentos de capital próprio e
passivos financeiros
Benefícios aos empregados
Alteração das responsabilidades reconhecidas com pensões por
possibilidade de aplicação do método do “corredor” no reconhecimento dos
desvios actuariais
Rédito
Redução dos réditos suportados por contratos condicionais ou revogáveis.
Reconhecimento da actividade de “comissionista” pelo líquido
Provisões
Redução do valor de provisões genéricas e para reestruturações
constituídas. Aumento da divulgação de passivos contingentes.
Possível desconto do valor das provisões
Subsídios
Eventual reclassificação de subsídios
Impostos
Activos e passivos por impostos diferidos, em resultado da manutenção do
critério do custo histórico e de outras regras fiscais actualmente em vigor
A maior ou menor relevância dos factores acima referidos, a forma como
se encontram reconhecidos ou valorizados bem como a substância
económica das transacções ou eventos que lhes são subjacentes, poderão
determinar o maior ou menor impacto na transição.
4 PricewaterhouseCoopers
3. Quais os principais riscos
associados aos instrumentos
financeiros?
A "NCRF 27 - Instrumentos financeiros", incorpora as principais
orientações técnicas das IAS 32, IAS 39 e IFRS 7, algumas das
IFRS mais complexas e debatidas por empresas, investidores,
reguladores e analistas de todo o mundo.
A NCRF 27 introduz o justo valor por contrapartida de resultados como
método de registo de um vasto conjunto de instrumentos financeiros. Esta
norma poderá ter impactos muito significativos em empresas que
detenham investimentos em acções, unidades de participação, obrigações
e em outros instrumentos. Desta forma, os resultados das empresas
estarão mais expostos à volatilidade dos mercados financeiros.
O tratamento de derivados e operações de cobertura de risco (risco de
taxa de juro, câmbio, etc) é outra área de elevada complexidade e
potencial impacto nos resultados e capitais próprios das empresas.
“O tratamento de
instrumentos financeiros, dos
mais simples (p.ex. acções ou
saldos a receber) aos mais
complexos (p.ex. derivados ou
produtos estruturados), pode
impactar significativamente as
Demonstrações Financeiras e
introduzir uma acrescida
volatilidade no Resultado.”
Rodrigo Lourenço, Director
O que há a fazer?
• A gestão deve incorporar o novo enquadramento de valorização e relato
dos instrumentos financeiros nos seus modelos de gestão de negócio
• A expansão da utilização do justo valor como realidade contabilística
implicará a necessidade de maior atenção às metodologias e fontes de
determinação do justo valor
• Será necessário reavaliar as estratégias de cobertura de risco,
atendendo às novas regras contabilísticas e aos potenciais efeitos nas
contas
• A complexidade dos diversos temas obriga ao desenvolvimento de
novas competências técnicas nas áreas de contabilidade, planeamento,
tesouraria, gestão de risco, etc
• Os requisitos de registo e divulgação de informação requerem que
sejam definidos novos procedimentos de comunicação interna de
informação relevante
• As empresas necessitarão de definir estratégias de comunicação dos
impactos (referidos acima) aos seus investidores e analistas
A adopção do SNC 5
4. Quando vai entrar em vigor
o SNC?
A 13 de Julho de 2009, foram aprovados os Decretos-Leis n.º
158/2009 e 159/2009 que aprovam, respectivamente, o SNC e a
alteração ao Código do IRC, ambos com entrada em vigor a 1 de
Janeiro de 2010.
A data de adopção definida implica que o comparativo apresentado para o
exercício de 2009 seja “reexpresso” de POC para SNC, garantindo assim a
comparabilidade do relato financeiro. Este processo implica revisitar os
eventos e transacções que compõem as Demonstrações Financeiras de
2009, exercício a relatar numa base POC, e “reexpressá-las” atendendo
aos princípios contabilísticos e de relato financeiro do SNC.
As datas mais relevantes deste processo de transição são as seguintes:
01/01/2009
01/01/2010
31/12/2010
Data de transição
Data de adopção
1ª Data de Relato em
SNC
As Notas às Contas de 31 de Dezembro de 2010 deverão conter uma
reconciliação entre o capital próprio POC e SNC para a data de transição e
para 31 de Dezembro de 2009. O resultado líquido POC do período
comparativo deverá também ser reconciliado com o resultado líquido
resultante da aplicação do SNC.
Será recomendável que no exercício de 2009 as empresas divulguem já
uma reconciliação do seu capital próprio POC com o SNC.
6 PricewaterhouseCoopers
“A adopção do SNC, um novo
sistema de relato financeiro,
implica antes de mais uma
alteração na forma de pensar
a contabilidade e o relato
financeiro.”
Carla Massa, Manager
Atendendo a que o projecto de conversão se inicia tendo por base as
Demonstrações Financeiras de 2008, deverá ser analisada a possibilidade
de desencadear este processo ao longo do exercício de 2009, permitindo
que desde logo estejam disponíveis Demonstrações Financeiras de base
POC e SNC.
Esta antecipação apresenta ainda outras vantagens, como seja permitir
uma escolha ponderada e atempada das políticas financeiras, a
distribuição do esforço de conversão ao longo de um período de tempo
mais dilatado ou a consideração dos efeitos do SNC já nos orçamentos e
previsão para 2010.
A adopção do SNC 7
5. Quais os objectivos,
benefícios e principais
dificuldades associadas à
adopção do SNC?
A adopção do SNC pretende proporcionar às empresas uma
qualidade de relato financeiro que já não estava ao alcance do
POC, atendendo à diversidade e complexidade das operações.
A necessidade que as empresas têm de obter financiamento ou
desenvolver parcerias com entidades estrangeiras e o desejo de a União
Europeia se constituir como um pólo de desenvolvimento alternativo aos
Estados Unidos, motivou a necessidade de normalizar o relato financeiro
num espaço económico que já é comum.
Mas, num processo de convergência internacional que conta com um
número cada vez mais alargado de países, as consequências da
convergência são bem mais abrangentes.
Objectivos:
• Comparabilidade das Demonstrações Financeiras
• Maior transparência das informações relatadas
• Eficiência e eficácia do mercado de capitais
Benefícios:
• Instrumento global de relato financeiro
• Aproximação à harmonização contabilística
internacional
• Qualidade da informação
• Redução das diferenças de GAAP para empresas
que reportam a entidades estrangeiras
Obstáculos:
• Diferenças significativas para o POC
• Valorização e contabilização de instrumentos
financeiros
• Informação comparativa para 2009
• Divulgações adicionais
• Resistência à mudança
• Formação
• Capacidade técnica e disponibilidade dos recursos
• Custos externos associados a determinadas opções
contabilísticas (p.ex. Avaliações)
• Impacto nos resultados e nos capitais próprios
• Alteração dos sistemas informáticos
• Implicações fiscais e regulatórias
8 PricewaterhouseCoopers
“O relato financeiro é o reflexo
da sua empresa para o
exterior. Dele pode muito bem
depender o financiamento e a
credibilidade do seu negócio.”
Nuno Rainha, Manager
"As alterações decorrentes do
SNC não são apenas de cariz
contabilístico, reflectindo-se
também no planeamento, nos
sistemas de informação e nas
operações. Este é, assim, um
projecto que envolve toda a
empresa."
Nasser Sattar, Partner
A conversão para o SNC tem de ser entendido como um projecto de toda a
empresa e não apenas da área financeira. O envolvimento da gestão de
topo da empresa e a elaboração de planos de comunicação por toda a
organização são o primeiro passo.
O sucesso deste projecto está fortemente dependente de um planeamento
atempado e rigoroso de todas as actividades de uma equipa,
necessariamente multidisciplinar.
Um cronograma detalhado de todas as actividades a desenvolver, as quais
podem variar significativamente de empresa para empresa, poderá ser uma
boa ferramenta para a monitorização do projecto.
A adopção do SNC 9
6. Para além do relato financeiro
que outros impactos podem ser
esperados?
Na avaliação dos impactos de um projecto de
conversão de normativo contabilístico, existem cinco
vectores interdependentes a ter em atenção: os
números; as pessoas; os processos; os sistemas
informáticos e o negócio.
Números
O primeiro impacto, e mais consensual, é o dos
números. No processo de conversão a empresa terá de:
• avaliar as diferenças entre as políticas contabilísticas
actuais e as políticas contabilísticas e de relato
financeiro a adoptar
• quantificar os impactos da adopção, nas
Demonstrações Financeiras
• elaborar o Balanço de abertura na data da transição
• identificar as divulgações a efectuar em cada período
de relato
Pessoas
Para que a conversão seja correctamente integrada na
empresa, é necessária a alteração da forma como as
pessoas percepcionam o relato financeiro, com
impacto não apenas nos colaboradores que integram a
função financeira, mas também em todas as que são
stakeholders da função financeira. O processo de
integração passa essencialmente pela comunicação da
gestão de topo e formação específica.
Processos
As implicações nos processos decorrem
essencialmente das diferenças de normativo
identificadas e da necessidade de proceder ao
re-desenho de alguns processos para tornar a
obtenção da nova informação rápida e fiável.
Estas alterações poderão ter impactos sobre os
procedimentos de controlo interno ou os processos de
orçamentação em vigor.
10 PricewaterhouseCoopers
Sistemas Informáticos
O quarto vector, os sistemas informáticos, está
relacionado com a avaliação dos impactos das
alterações contabilísticas, quer na arquitectura física,
quer na arquitectura lógica dos sistemas informáticos.
Poderá haver a necessidade de acomodar mais do que
um normativo de relato financeiro, criar uma data
warehouse ou fazer o realinhamento com as aplicações
que gerem a informação de gestão.
Negócio
Por último, o negócio. Se o negócio operacional não
sofre impactos significativos com a alteração de
normativo, o mesmo não acontece com os rácios de
avaliação de performance do negócio que passam a
estar afectados pela adopção de métodos de
valorização diferentes, a forma do reconhecimento de
réditos, entre outros. Também as divulgações
adicionais exigidas, podem condicionar a avaliação do
negócio por terceiros.
“O relato financeiro é o
resultado de todo um
processo que terá de ser
revisto e alterado para
assegurar a qualidade do
relato em SNC.”
Luís S. Ferreira, Partner
7. E no que respeita ao IRC?
“A conversão contabilística
para o SNC deverá ser
acompanhada de uma análise
fiscal de forma a avaliar o seu
impacto no exercício da
transição e em exercícios
seguintes, atendendo às
disposições fiscais em vigor.”
Rodrigo Domingues, Manager
A conversão para o SNC, que será acompanhada de uma revisão e
republicação do Código do IRC e de outros diplomas relevantes, como é o
caso do regime das reintegrações e amortizações, tem impacto fiscal ao
nível do IRC.
Este impacto sentir-se-á, numa primeira fase, ao nível do tratamento fiscal
a dar às variações patrimoniais positivas e negativas que resultarão da
transição do POC para o SNC (o qual poderá resultar num acréscimo do
imposto a pagar no período de transição).
Subsequentemente, são diversas as matérias em que se perspectivam
alterações das regras fiscais, designadamente, ao nível das reintegrações e
amortizações, provisões, apuramento de mais-valias e menos-valias,
instrumentos financeiros, contratos de construção, entre outros.
Por fim, deverá a empresa ter presente que existem diversas obrigações
declarativas e acessórias que serão reformuladas, como é o caso da
IES – Informação Empresarial Simplificada, dos mapas de reintegrações e
amortizações ou da informação a incluir no processo de documentação
fiscal.
Assim, no que respeita ao IRC, perspectivam-se alterações importantes
cujo impacto importa antecipar, designadamente, por via de uma
adequada avaliação do impacto da adopção de diferentes critérios
valorimétricos, no exercício da transição e exercícios seguintes, de acordo
com a legislação fiscal aplicável.
A adopção do SNC 11
8. Qual a estrutura de um
projecto de conversão?
Tal como referido no ponto 6, o planeamento da conversão para
o SNC assume grande importância, em especial quando envolve
diferentes localizações, diferentes unidades operacionais ou as
alterações contabilísticas sejam significativas.
Um projecto de conversão compreende normalmente 4 fases:
Fase 1
Planeamento
Planeamento da conversão com a definição de equipas e tarefas a executar
em cada fase do projecto. Identificação de competências e acções de
formação/divulgação necessárias
Fase 2
Diagnóstico
Avaliação das Demonstrações Financeiras por componente de forma a
identificar as diferenças de normativo em termos qualitativos e o necessário
re-alinhamento de processos e sistemas de informação
Fase 3
Quantificação
Preparação das demonstrações financeiras de acordo com o SNC, após
adequada quantificação e análise dos ajustamentos efectuados e finalização
do balanço de abertura
Fase 4
Integração
Integração do processo de conversão para o SNC na empresa, numa óptica
de continuidade, com a implementação dos controlos adequados ao nível
dos processos e sistemas de informação e formação
O tempo dispendido num projecto de conversão é significativo podendo,
só para as 3 primeiras fases, atingir entre 3 a 4 meses consoante a
complexidade das empresas ou grupo de empresas. Este facto, associado
às competências técnicas necessárias para a avaliação das diferenças
entre normativos e à quantificação dos ajustamentos, faz com que o
recurso a consultores externos seja uma solução adoptada por muitas
entidades.
12 PricewaterhouseCoopers
9. Como avaliar o grau de
preparação para este
projecto?
Num projecto com tal impacto, é essencial planear com
antecedência a transição de forma a minimizar eventuais
constrangimentos e custos desnecessários, ao mesmo tempo
que se assegura a regular continuidade das operações e a
atempada tomada de decisão sobre aspectos estratégicos do
relato financeiro.
Algumas das questões abaixo poderão ser relevantes para avaliar até que
ponto é que a Administração de uma empresa está preparada para o
impacto de um projecto desta natureza em determinadas áreas críticas.
O SNC
• A empresa é obrigada a adoptar o SNC ou pode optar pelos IFRS?
• Quais são as principais diferenças entre o POC e o SNC?
• Como vão ser tratados os impactos fiscais resultantes da conversão para o SNC?
•
•
•
•
•
A “Big Picture”
•
•
•
•
Quais são os principais impactos na empresa?
Qual será o impacto esperado em capitais próprios? E no resultado?
O resultado será mais volátil no futuro?
Será necessário proceder à recapitalização da empresa?
Terá impacto na forma como a empresa é percepcionada pelos seus
credores/accionistas?
Poderá pôr em risco a política de distribuição de lucros aos accionistas?
Qual vai ser o reflexo contabilístico em SNC das decisões que estão agora a ser tomadas?
Será adequado o tempo estimado para elaborar o Anexo às Contas, atendendo ao maior
peso das divulgações?
Estão a ser contempladas eventuais alterações necessárias aos sistemas informáticos?
Tempo
• Qual o tempo esperado para concluir o processo de transição para o SNC?
• O final esperado do projecto é posterior a Setembro de 2010? Considera haver tempo
suficiente para eventuais imprevistos ou para estudar alternativas de relato?
• Está já definido um calendário interno?
Custos
• Existe uma previsão de custos associados a este projecto (p.ex. alterações de sistemas
informáticos)?
• Está a considerar possíveis avaliações de activos e/ou passivos (p.ex. imobilizado ao justo
valor, planos de pensões ou instrumentos financeiros)?
Recursos
• Os colaboradores da empresa têm a capacidade técnica para efectuar a transição do POC
para o SNC? E para manterem os registos contabilísticos em SNC?
• A disponibilidade de alguns colaboradores para este projecto está já a ser planeada?
A adopção do SNC 13
10. Como pode a PwC
ajudar?
A PricewaterhouseCoopers (PwC) foi líder no apoio à
adopção das IFRS em Portugal, contando com um
grupo de especialistas com vasta experiência
acumulada na gestão de projectos de conversão.
Em resultado dessa experiência acumulada e das
constantes solicitações de apoio técnico por parte das
empresas nacionais, este grupo tem-se dedicado em
exclusivo à monitorização dos constantes
desenvolvimentos das IFRS, em estrita colaboração
com a rede internacional da PwC.
A experiência adquirida nas IFRS tem sido essencial
no acompanhamento que têm efectuado ao
desenvolvimento do SNC, o que permite prestar apoio
às empresas portuguesas durante todas as fase de um
processo de transição, entre outros:
• Formação de topo para a Administração sobre o
SNC
• Estudos qualitativos das principais diferenças,
aplicáveis à empresa, entre o normativo POC e o
SNC
• Avaliação dos impactos quantitativos nas
Demonstrações Financeiras
• Análise e avaliação do impacto fiscal,
nomeadamente em relação a áreas de adopção
opcional
• Apoio na decisão das opções e isenções disponíveis
na transição
• Tratamento de derivados e coberturas (p.ex.
valorização, testes de eficácia).
• Desenvolvimento de metodologias de avaliação e
revisão do alinhamento entre o reporte financeiro
com a estratégia de gestão de risco.
• Elaboração do suporte à contabilização de cobertura
• Análise e definição da contabilização de
instrumentos financeiros
14 PricewaterhouseCoopers
• Apoio da definição das políticas contabilísticas SNC;
• Elaboração de cenários resultante de diferentes
opções contabilísticas
• Análise e enquadramento de operações especiais
como contratos de concessão, alienações e
aquisições ou purchase price allocation
• Elaboração do manual de procedimentos de relato
financeiro
• Avaliação dos principais impactos ao nível dos
processos e sistemas
• Redesenho dos processos e Sistemas de
Informação
• Elaboração e revisão de modelos de imparidade;
• Definição dos requisitos mínimos de relato
financeiros
• Elaboração do Relatório e Contas;
• Definição e condução de planos de formação geral
para os colaboradores
• Definição e condução de planos de formação
específicos do negócio
Conhecimento
Porque o conhecimento faz mais sentido se for
partilhado, os profissionais deste Grupo, denominado
Corporate Governance & Reporting, têm participado
activamente na comunicação deste tema:
• E-newsletter Corporate MATTERS;
• Actividades de formação IFRS e SNC levadas a
cabo pela PwC ACADEMY.
Para um conhecimento mais detalhado das actividades
deste Grupo, aceda à sua página de internet em
www.pwc.com/pt/corporategovernance e fique a
conhecer alguns dos serviços prestados no âmbito das
IFRS, do SNC e do Corporate Governance.
“Excellent firms don’t believe in
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improvement and constant
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Tom Peters, business management
Contactos
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Cé[email protected]
Herminio Afonso, Partner
[email protected]
Luís Silva Ferreira , Partner
luí[email protected]
João Oliveira Rodrigues, Director
[email protected]
Nasser Sattar , Partner
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António Sousa, Director
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Adrião Silva, Director
Tax
adriã[email protected]
Miguel Marques, Senior Manager
Especialista em IFRS e SNC
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Carla Massa, Manager
Especialista em IFRS e SNC
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Nuno Rainha, Manager
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Rodrigo Lourenço, Director
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