EDUARDO SALEK TEIXEIRA SEGURANÇA NUCLEAR: prevenção contra atos terroristas Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador:Adv.Marcelo Oliveira. Rio de Janeiro 2014 Tadeu Domingues de C2014 ESG Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG _________________________________ Assinatura do autor Biblioteca General Cordeiro de Farias Teixeira, Eduardo Salek. Segurança nuclear: prevenção contra atos terroristas / Advogado Eduardo Salek Teixeira.- Rio de Janeiro: ESG, 2014. 78 f.: il. Orientador: Advogado Marcelo Tadeu Domingues de Oliveira. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentadaao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014. 1. Terrorismo nuclear. 2. Segurança nuclear. 3. Acidentes nucleares. I.Título. A todos da família que durante o meu período de formação contribuíram com ensinamentos e incentivos. A minha gratidão, em especial à minha esposa Aline Santos B. Salek Teixeira, pelo incentivo e compreensão, como resposta aos momentos de minhas ausências e omissões, em dedicação às atividades da ESG, a meus pais que sempre me incentivaram em tudo e estão sempre ao meu lado e aos meus filhos Thiago e Giullia, pela paciência por minha ausência parcial das atividades paternas . AGRADECIMENTOS Aos meus maiores professores da vida, meus pais, por terem sido responsáveis por parte considerável da minha formação e do meu aprendizado. Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE pelo convívio harmonioso e contagiante de todas as horas. Ao meu orientador, amigo e Mestre, Marcelo Tadeu Domingues de Oliveira, pelo carinho, amizade, ensinamentos e orientações que me fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a responsabilidade implícita de ter que melhorar e disseminar o conhecimento. Ao Oficial de Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Josélio S. Monteiro Filho, pelas horas perdidas no empenho e dedicação em ajudar este trabalho a ganhar forma e autenticidade, e que sem esta contribuição nada disto seria possível. Ao Engenheiro Simon Rosental, pela contribuição técnica, oportuna e de imensa sabedoria na revisão deste trabalho. Ao Capitão do Exército Brasileiro Edson Andrade, meus agradecimentos pela ajuda com o envio de vasto material. Aos amigos das Indústrias Nucleares do Brasil S/A., em especial ao Físico Cesar Gustavo Silveira da Costa pela ajuda na obtenção de material de pesquisa, ao Diretor de Produção do Combustível Nuclear Renato Vieira da Costa pelo apoio à indicação de meu nome para participar do processo seletivo do CAEPE 2014 e ao Presidente Aquilino Senra Martinez por ter chancelado minha indicação, e permitido ampliar minha visão acerca do Brasil. “Por vezes as pessoas não querem ouvir a verdade, porque não desejam que suas ilusões sejam destruídas.” Friedrich Nietzsche RESUMO Esta monografia aborda um assunto de alta relevância não só para o nosso país em função da necessidade de se evitar os riscos de um tráfico ilegal de materiais nucleares e radioativos, como para comunidade internacional, cada vez mais atenta e obstinada pela adoção de medidas rigorosas com intuito de impedir o uso incorreto dos citados materiais. Comentará sobre a atual política de Estado de prevenção de acidentes nucleares e sua legislação sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares. Analisará os riscos de segurança que protejam o meio ambiente, a saúde e a integridade física da população. Os casos que ocorreram no Brasil e em outros países podem salientar que, dificilmente podemos mensurar os possíveis estragos oriundos de um acidente nuclear. O aprendizado deixado pelo acidente provocado pela exposição ao césio 137, em Goiânia, teve consequências psicossociais e econômicas sem precedentes. No Brasil foi criada uma estrutura responsável pelas questões de segurança das atividades nucleares, através da implantação do “Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro” – SIPRON, abrangendo, entre outros, a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a Eletronuclear, a Defesa Civil, o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência. Após compulsarmos os dados que serão apresentados, nossa preocupação recairá sobre a estratégia de defesa no que tange ao tráfico ilícito de material nuclear e/ou radioativo. Relativamente ao aspecto temporal, vale dizer que foi realizada uma pesquisa minuciosa, e, quanto ao espaço, falou-se sobre alguns caso de desvio de fontes radioativas e suas consequências. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de levantamento de casos, leis e normas que regulam o tema em debate. O referencial teórico da pesquisa foi o Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Palavras chave: Terrorismo nuclear. Segurança nuclear. Acidentes nucleares. ABSTRACT This work confronts an issue of great importance, not only for our country in avoiding the risk of illicit trafficking of nuclear and radioactive materials, but also for the international community, who is increasingly adopting stringent measures to prevent the misuse of these materials. In describing the current State policy concerning the prevention of nuclear accidents, this study reviews the legislation on civil liability for nuclear damages and, moreover, the criminal liability for nuclear materials-related activity. In addition, it examines the security risks in protecting the environment and the population’s health and physical integrity. Previous cases in Brazil and other countries point out that society is challenged in identifying the possible damages that can arise from a nuclear accident. Citing lessons learned during the accident in Goiânia, the study details the serious psycho-social and economic consequences caused by the exposure of cesium-137. In response, Brazil created a nuclear activities structure responsible for security matters, the Protection System to Brazilian Nuclear Program (SIPRON). This agency includes members from the National Nuclear Energy Commission (CNEN), Eletronuclear, the Civil Defense, the Defense Ministry and the Brazilian Intelligence Agency. Finally, the study discusses the defensive and security strategy regarding situations of illicit trafficking in nuclear and/or radioactive materials, and continues with a review of cases of misuse of radioactive sources and their resulting consequences. Due to limitations of the study, this research uses sources that were readily available. The methodology involved a comprehensive review of literature and documents, of which were based on a survey of cases, laws and regulations governing the subject under discussion, including theoretical research conducted on Brazilian Law No. 6,453, October 17, 1977. Keywords:Nuclear terrorism. Nuclear safety.Nuclear accidents. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 Trifólio ................................................................................................ 18 FIGURA2 Detector Pessoal de Radiação ........................................................... 19 FIGURA 3 Equipamento para identificação de radioisótopos .............................. 19 FIGURA 4 Detector Pessoal de Radiação ........................................................... 19 FIGURA 5 Detector por cintilação - Cintilômetro ................................................. 20 FIGURA 6 Detector Geiger-Muller ....................................................................... 20 FIGURA 7 Mochila para detecções em áreas ..................................................... 20 FIGURA 8 Teletector (para detecções em áreas) ............................................... 20 FIGURA 9 Detector portátil Mini RAD-D .............................................................. 21 FIGURA 10 Detectores portáteis ICS-4000 ........................................................... 21 FIGURA11 Portal Detector em rodovia................................................................. 21 FIGURA12 Portal detector móvel ......................................................................... 21 FIGURA 13 Filme dosímetro ................................................................................. 22 FIGURA14 Dosímetro de extremidade-anel ......................................................... 22 FIGURA 15 Dosímetros pessoal ........................................................................... 22 FIGURA 16 Bomba Atômica .................................................................................. 35 FIGURA 17 Cogumelo Atômico ............................................................................. 36 FIGURA 18 Área Afetada pela Bomba Atômica .................................................... 36 FIGURA 19 Submarinos Nucleares Abandonados ................................................ 37 FIGURA 20 Farol Marítimo Russo ......................................................................... 38 FIGURA 21 Fonte Termo Elétrica .......................................................................... 38 FIGURA 22 Trabalhador Rural Atingido na Georgia .............................................. 38 FIGURA 23 Caminhão Condutor de Fonte ............................................................ 39 FIGURA 24 Fonte para Irradiação de Grãos ......................................................... 39 FIGURA 25 Rascunho com Projeto de Bomba Suja ............................................. 45 FIGURA 26 Protótipo de Bomba Suja ................................................................... 48 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AIEA Agência Internacional de Energia Atômica CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CRFB Constituição da República Federativa Brasileira DU Depleted Uranium – Urânio empobrecido ENV Evento Não Usual EUA Estado Unidos da América FARC Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente INB Indústrias Nucleares do Brasil IRS Ionizing Radiation Source MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MD Ministério da Defesa MN Material Nuclear MR Material Radioativo RDD Radiological Dispersion Device SIPRON Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 10 2 ENERGIA NUCLEAR ................................................................................. 14 2.1 RADIAÇÃO ................................................................................................. 14 2.2 TIPOS DE RADIAÇÃO ............................................................................... 15 2.3 EFEITOS DA RADIAÇÃO........................................................................... 16 2.3.1 Classificação da exposição à radiação .................................................. 16 2.4 FONTES DE RADIAÇÃO ........................................................................... 17 2.4.1 Periculosidade e Categorização.............................................................. 17 2.4.2 Simbologia Internacional ......................................................................... 18 2.5 DETECÇÃO DE RADIAÇÃO ...................................................................... 18 2.5.1 Equipamentos para detecção de radiação ............................................. 19 2.6 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE SEGURANÇA RADIOLÓGICA....................... 23 2.6.1 Conceitos .................................................................................................. 23 3 TERRORISMO ........................................................................................... 25 3.1 ACIDENTE EM GOIÂNIA COM CÉSIO 137 ............................................... 29 3.2 TRÁFICO ILÍCITO DE MATERIAL NUCLEAR E/OU RADIOATIVO ........... 32 3.2.1 Prevenção, Detecção e Resposta a Atos Malévolos ............................. 34 3.2.2 Aspectos Relevantes Sobre a Bomba Suja ............................................ 47 4 LEGISLAÇÕES SOBRE O TEMA ............................................................. 53 5 CONCLUSÃO. ........................................................................................... 56 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 58 ANEXO A – EXEMPLOS DE FONTES ...................................................... 60 10 1 INTRODUÇÃO Após o acidente com o césio 137, pouco mudou no Brasil quando o correto seria tratar a área nuclear com maior responsabilidade jurídica. A cada dia que passa a questão se torna mais polêmica. Há quem diga que o desenvolvimento tecnológico da energia nuclear deve acabar, mas a verdade é que ela é essencial como fonte de energia alternativa ou mesmo como matriz por se tratar, principalmente, de fonte de energia limpa. Vale ressaltar que o baixo fator de capacidade com o atual estágio tecnológico, só permite a utilização das fontes alternativas como energia complementar, e não como base. O Brasil como dono de uma das 7 (sete) maiores reservas de urânio do mundo, com 25% a 30% do território nacional prospectados (o urânio aparece muito associado a outros minerais), apresenta um delicado quadro na área nuclear, com deficiente segurança de materiais radioativos, em especial os destinados ao uso hospitalar, agrícola e industrial. Faltam de leis específicas abordando o tema e há permissividade dos governantes ao inserir pessoas estranhas à área, em cargos de confiança, sem perfil e sem fiscalização da gestão, em nada acrescentando ao desenvolvimento do País. No entanto, cabe indagar: Porque o Brasil trata a questão sem dar o devido grau de importância? Este assunto vem sendo debatido pela Agência Internacional de Energia Atômica com membros dos respectivos órgãos de vários países, principalmente depois do fatídico dia 11 de setembro com o atentado terrorista às torres gêmeas em New York. A segurança dos materiais nucleares e/ou radioativos e a proteção das instalações são motivos de preocupação para a comunidade internacional e empecilhos para continuidade do Programa Nuclear Brasileiro e de outros países. A aquisição, posse, processamento e transferência ilícita de material nuclear e/ou radioativo aumentam os riscos potenciais de realização de atos mal intencionados ou ações criminais, com consequente impacto negativo sobre a sociedade civil. É notório que o tráfico ilícito de material nuclear e/ou radioativo poderá ser prevenido por meio de: a) um efetivo controle nacional sobre o material nuclear; b) um rígido sistema de segurança das instalações (que a CNEN faz de forma exemplar); c) pontos de controle fronteiriços efetivo através das forças armadas e da polícia federal; e 11 d) legislação específica com tipificação de crimes e penalidades próprias. No âmbito do Mercosul foi criado, no quadro do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca, umgrupo de trabalho especializado sobre tráfico ilícito de material nuclear e/ou radioativo (GTETIMNR). O grupo estuda a elaboração de propostas de ações operacionais e de coordenação para a prevenção da ocorrência de delitos nesta área. Concomitantemente, baseado na legislação brasileira, seria imprescindível uma atenção maior com assuntos relacionados ao tema, seja relativo à segurança, ou pertinente à saúde física e psíquica do trabalhador em áreas com atividade nuclear relevante. O projeto proposto busca analisar o caso em tela sob o ponto de vista jurídico, de forma a delinear políticas estratégicas a partir do exame da literatura e artigos disponíveis e recentes. O que o Brasil pode fazer para minimizar os riscos de furto de materiais nucleares e/ou radioativos e, de forma estratégica, evitar possíveis acidentes ou atentados terroristas? Identificar todas as fontes radioativas existentes em território nacional, ou seja, com urânio associado a outros minerais e aumentar o quadro do órgão controlador de forma a possibilitar um controle mais assíduo, com a implementação de leis específicas certamente traria retorno. Faz-se necessário orientar a população sobre o que é a energia nuclear, através de campanhas organizadas por ONG’s, escolas, mídia e pelo próprio governo, além da realização de visitas às instalações, de forma a desmistificar o assunto e facilitar a adesão da população. Até que ponto o Brasil possui interesse de implementar um programa de governo na área nuclear visando sua correta estruturação, levando em conta a descontinuidade administrativa? As questões propostas são fundamentais em função de alguns argumentos. O primeiro diz respeito à experiência do autor na área nuclear. Além disso, participar do CAEPE em 2014 possibilita ampliar o conhecimento e exercer a cidadania, traduzindo-se na forma de um trabalho. O segundo argumento é a visão prospectiva, sob ponto de vista de defesa. O terceiro refere-se à fatos ocorridos no Brasil e em outros países, decorrentes do furto de material radioativo, em alguns casos com intenção da prática de atos criminosos. No entanto, a Comissão Nacional de Energia 12 Nuclear, Autarquia Federal, criada em 27 de agosto de 1962, pela Lei N.º 4.118, através de seus funcionários de carreira, exercem um efetivo e importante papel com busca incansável pela normatização e fiscalização das fontes radioativas e instalações nucleares, sempre atentos a minimizar e prevenir eventuais não conformidades. Neste aspecto, novos estudos permitiriam aprofundamento e detalhamento que o assunto merece. A interpretação que serve para esclarecer a questão principal (e secundária), alude ao campo da legislação brasileira, bem como de sua política de Estado em considerar o crime de desvio de material nuclear e/ou radioativo como crime “comum”. Como o Brasil é um país pacífico, em tese, não haveria risco de tráfico de materiais nucleares com fins escusos. A urgência de uma política pública específica para a área, com legislação atualizada e rigorosa,é ponto de destaque. Neste debate inclui-se o Estado como ator global e estratégico. A fim de dar conta e reconstruir esse debate, poderiam ser revistos conceitos como energia nuclear, enriquecimento de urânio, fissão nuclear, radiação, fontes de radiação, detecção de radiação, princípios básicos de segurança radiológica, consequências potenciais do terrorismo nuclear/radioativo e bomba suja, por exemplo. Existe um risco real de terroristas adquirirem e utilizarem este tipo de material. Devemos lembrar que os criminosos não respeitam as fronteiras, podendo negociar e adentrar o território nacional com muita facilidade, o que representa um grande risco mundial, e particularmente para a nação. Com algumas adequações pontuais, o Brasil passaria a integrar um grupo de países que realmente valoriza a segurança nuclear, aumentando sua visibilidade e prestígio internacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo sobre as questões delimitadas já apresentadas, à luz das experiências com acontecimentos internacionais, das falhas de segurança e riscos iminentes. A Agência Internacional de Energia Atômica tem divulgado bastante o tema, e requerido bastante ação dos países, no tocante aos cuidados de extravio de materiais nucleares e/ou radioativos. O tráfico dos citados materiais traz risco não só para o povo brasileiro como para outros países e os grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas, nos faz pensar que a preparação para prevenção de acidentes tem que contemplar a possibilidade de uso de material nuclear, como bem fez a África do Sul em sua preparação para a Copa do Mundo de 2010. 13 O projeto encontra-se estruturado em várias seções, sendo a introduçãoa etapa que descreve o problema e suas consequências, as principais finalidades da pesquisa, sua justificativa e as opções teórico-metodológicas empregadas. O desenvolvimento explica todas as questões pertinentes ao caso em tela, abordando os tópicos essenciais ao fiel cumprimento. A conclusão reúne os principais argumentos e recomendações discorridos no trabalho, enfatizando a necessidade do Brasil efetivar políticas públicas visando sua implementação e objetivando sempre o bem comum, e as estratégias respectivas. 14 2 ENERGIA NUCLEAR Preliminarmente, podemos dizer que a energia nuclear provém da fissão nuclear do urânio, do tório, plutônio ou da fusão nuclear do hidrogênio. O uso racional da radioatividade está cada vez mais desenvolvido em todo o mundo. O urânio encontrado na natureza apresenta uma mistura de três isótopos. O U235 não vira plutônio. Somente o U238 que vira, pois é um isótopo fértil por absorção de um nêutron no núcleo. 2.1 RADIAÇÃO A radioatividade foi descoberta pelo físico francês Henri Becquerel ao verificar que sais de urânio emitiam radiação parecida com a dos raios-x. Tudo na natureza é formado por átomos, que são formados por três partículas como elétrons, prótons e nêutrons. Em alguns átomos essas partículas são emitidas dando origem às radiações. Este tema será abordado de forma mais explicada nos conceitos teóricos. Vale salientar que essa radiação faz parte de nossas vidas e, existem duas classes: ionizante e não-ionizante. As radiações são de duas origens: radiação natural e radiação artificial. A característica importante das radiações ionizantes é a liberação de grandes quantidades de energia capazes de provocar alterações importantes na estrutura de um átomo. Por exemplo, na área médica a utilização ionizante seguindo as boas práticas, traz benefícios no tratamento de doenças graves como o câncer. Entretanto, se a exposição à radiação for feita de forma indevida ou sem controle, pode causar efeitos nocivos à saúde. Como exemplo pode-se citar: altas energias e efeitos em nível atômico, podendo ser potencialmente nociva ou benéfica ao homem (natural seria a cósmica e artificial a radiação gama de equipamentos médicos e raio X). As radiações não ionizantes são de natureza eletromagnética e diferenciamse das ionizantes por não terem energia suficiente para alterar a estrutura dos átomos, mas apenas excitá-los, fazendo com que a energia interna aumente. Podese destacar como exemplo: baixas energias e efeito em nível molecular (natural seria a luz ultravioleta e luz sensível e a radiação não ionizante artificial o infravermelho, micro-ondas e radio). 15 2.2 TIPOS DE RADIAÇÃO Podem ser eletromagnéticas, que são pacotes de energia e não possuem massa nem carga elétrica. As formas mais comuns são os Raio X e os Raios Gama. Esses dois tipos de raios, na verdade, são iguais do ponto de vista de suas propriedades físicas. A designação X ou Gama reflete simplesmente a forma pela qual são originados. Raios X são transmitidos na forma de ondas, resultantes de transformações na eletrosfera, quando elétrons dos átomos mudam de órbita. Têm alto poder de penetração nos materiais que interagem. O equipamento de raios X não possui qualquer fonte radioativa no seu interior, sendo que sua radiação é induzida por eletricidade. Uma vez desconectado da energia, está extinta a possibilidade de existência de radiação, mesmo que o equipamento seja violado. Raios Gama são transmitidos na forma de ondas, resultantes de transformações nos núcleos dos átomos. Têm alto poder de penetração nos materiais com os quais interagem e são emitidos constantemente pelas fontes radioativas. Por exemplo, são usados na medicina para tratamento de câncer. As radiações com massa são originadas durante a transformação do núcleo do átomo. Estas radiações são partículas alfa, beta e nêutrons. Possuem grande capacidade de causar dano à matéria e seres vivos. As partículas alfa são constituídas por dois nêutrons e dois prótrons, têm carga positiva +2 e alto poder de ionização (qualidade de arrancar elétrons das moléculas da matéria que interagem).Devido ao seu alto peso e tamanho, possuem pouca penetração na matéria, não conseguem penetrar mais de 0,1mm na pele; no entanto sua ingestão ou inalação pode ser muito nociva. São facilmente absorvidas por poucos centímetros de ar, de 2 a 8 cm. Partículas Beta são elétrons emitidos pelo núcleo na busca da estabilidade nuclear, quando um nêutron se transforma em próton e elétron. Seu poder de penetração é maior que a das partículas alfa, dependendo da energia de emissão. Geralmente seus efeitos são superficiais, mas quando se manipula fontes beta é necessário utilizar proteção ocular. Nêutrons são partículas sem carga, mas com alto peso relativo, se comparado ao do elétron e grande poder de penetração em diversos meios. Em função da velocidade de suas energias, podem ser classificados como nêutrons 16 rápidos, intermediários e térmicos, cada um interagindo de uma forma diferente com a matéria. 2.3 EFEITOS DA RADIAÇÃO Os efeitos da radiação dependem da dose, que é a quantidade de energia cedida à matéria ou organismo pelas radiações por unidade de massa. A dose absorvida é a quantidade de energia depositada na matéria por unidade de massa (Unidade antiga: RAD e Unidade atual: GRAY (GY)). A dose equivalente é a dose absorvida no corpo humano, considerando efeito biológico (Unidade antiga: REM e unidade atual: SIEVERT (SV)). A radiação existe na atmosfera e há radiações cósmicas com origem no espaço exterior. O nível do mar apresenta um nível de 0,03 microsieverts/hora, o Himalaya que está a 6,7 km no nível do mar 1microsieverts/hora, um avião voando a 10km de altitude apresenta nível de 5 microsieverts/hora e um avião que voa a 15km de altitude 10 microsieverts/hora. As doses naturais vinda dos raios cósmicos (0.3 mSv), da alimentação (0.4 mSv – Nos alimentos podem ser encontrados Chumbo 210 e Potássio 40), do ar que respiramos (2mSv de radônio) e terrestre (0.3 mSv) nos dá uma contribuição média de 3 mSv por ano. As doses eventuais vinda dos procedimentos médicos (0.5 mSv – No equipamento de radioterapia temos o Cobalto 60), 5000km viajados (0.05 mSv por viagem) e das usinas (0.05 mSv), gera uma contribuição média de 0,6 mSv por ano. 2.3.1 Classificação da exposição à radiação A exposição médica ocorre quando há um tratamento ou diagnóstico. Não existe limite de dose, pois a determinação é médica, porém recomenda-se o uso de níveis de referência segundo as boas práticas. A exposição ocupacional ocorre no ambiente de trabalho, podendo ser em instalação radioativa ou nuclear, ou ainda em instalação com minerais radioativos associados. As exposições do público são todas as outras. As atividades que envolvem a exposição podem ser definidas como: prática, que é qualquer atividade humana que possa resultar em exposição à radiação e intervenção, que é qualquer atividade humana que possa reduzir a exposição total. 17 2.4 FONTES DE RADIAÇÃO Fonte de radiação é um aparelho ou material que é capaz de emitir radiação ionizante. Fonte selada é a fonte radioativa encerrada hermeticamente numa cápsula de forma que não possa haver dispersão do material radioativo em condições normais e severas de uso. Fonte não selada é a fonte radioativa não encerrada hermeticamente numa cápsula permitindo dispersão do material radioativo. Fontes sob controle do órgão regulador são fontes cuja importação, exportação, uso, transporte e armazenamento são realizadas de acordo com normas e procedimentos regulatórios para garantir a sua segurança radiológica e física. Fontes órfãs são fontes que se encontram fora do controle do órgão regulador. Nesta situação ficam mais fáceis para serem utilizadas de forma incorreta ou em atos malévolos. 2.4.1 Periculosidade e Categorização Mister se faz diferenciar acidente de incidente, sendo o primeiro um desastre com consequências graves, e o segundo um episódio sem consequências trágicas. A periculosidade de uma fonte é baseada no potencial que elas têm de causar dano à saúde. A categoria 1 é uma fonte extremamente perigosa. O material radioativo que pode causar lesões permanentes em exposições com duração de alguns segundos. Pode levar ao óbito em exposições pelo período de minutos a uma hora. A categoria 2 é uma fonte muito perigosa. O material radiativo pode causar lesões permanentes em exposições com duração de alguns minutos. Pode levar ao óbito em exposições pelo período de horas, até dias. A categoria 3 é uma fonte perigosa. O material radioativo pode causar lesões permanentes em exposições com duração de algumas horas. Embora pouco provável, pode levar ao óbito em exposições pelo período de dias até semanas. A categoria 4 é uma fonte improvavelmente perigosa. É muito pouco provável que alguém possa sofrer uma lesão permanente manipulando este material 18 radioativo. É possível a ocorrência de algum efeito temporário para exposições com a duração de algumas semanas. A categoria 5 é uma fonte muito improvavelmente perigosa. Nenhuma lesão permanente é esperada devido à manipulação desse material radioativo. 2.4.2 Simbologia Internacional As fontes e os equipamentos radioativos, e as embalagens para seu transporte variam em tamanho, forma, peso e aparência, dependendo da aplicação para qual serão utilizados. O método primário para seu reconhecimento é por meio de um selo de identificação denominado TRIFÓLIO, símbolo da radiação ionizante. O selo Vermelho com amarelo é padronizado internacionalmente e os outros são variações de simbologia: Figura 1: Trifólio. Fonte: O autor (2014). Todas as fontes seladas devem ser marcadas com o trifólio e as palavras radioatividade ou radioativo. A identificação visual é importante no contexto de detecção de fontes. As fontes e as suas embalagens para transporte têm características muito particulares, que permitem identificação visual. A seguir podese ver exemplos que servem como base para ajudar nesta identificação de fontes radioativas. 2.5 DETECÇÃO DE RADIAÇÃO Na hipótese de uso ou transporte não autorizado de material nuclear e/ou radioativo, principalmente com intenção malévola, provavelmente sua identificação visual não será possível. Os sentidos humanos não percebem a radiação. Para isso é imprescindível o uso de equipamentos específicos, denominados detectores. Existem diferentes tipos de detectores apropriados para os diferentes tipos de radiação e condições de uso. 19 2.5.1 Equipamentos para detecção de radiação Na hipótese de uso ou transporte não autorizado de material nuclear e/ou radioativo, principalmente com intenção malévola, provavelmente sua identificação visual não será possível. Existem diferentes tipos de detectores apropriados para os diferentes tipos de radiação e condições de uso, senão vejamos: Figura 2: Detector Pessoal de Radiação. Fonte: O autor (2014). FIGURA 3: Equipamento para identificação de radioisótopos. Fonte: O autor (2014). Figura 4: Detector Pessoal de Radiação. Fonte: O autor (2014). 20 Figura 5: Detector por cintilação – Cintilômetro. Fonte: O autor (2014). Figura 6: Detector Geiger-Muller. Fonte: O autor (2014). Figura 7: Mochila para detecções em áreas. Fonte: O autor (2014). Figura 8: Teletector (para detecções em áreas). Fonte: O autor (2014). 21 Figura 9: Detector portátil Mini RAD-D. Fonte: O autor (2014). Figura 10: Detectores portáteis ICS-4000. Fonte: O autor (2014). Figura 11: Portal Detector em rodovia. Fonte: O autor (2014). Figura 12: Portal detector móvel. Fonte: O autor (2014). 22 Os equipamentos a seguir são usados para medição de dose de radiação (falta foto das canetas dosimétricas que são muito importantes): Figura 13: Filme dosímetro Fonte: O autor (2014). Figura 14: Dosímetro de extremidade-anel. Fonte: O autor (2014). Figura 15: Dosímetros pessoal. Fonte: O autor (2014). 23 2.6 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE SEGURANÇA RADIOLÓGICA Após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos da América, vários tipos de terrorismo passaram a ser considerados. Levando em consideração o número de fontes radioativas em circulação, a bomba suja, cuja explicação veremos a seguir na página 47, torna-se uma realidade. Com isso, a divulgação de princípios básicos de segurança radiológica torna-se de extrema importância. 2.6.1 Conceitos Quanto maior for o tempo de exposição à radiação, maiores serão as chances de efeitos prejudiciais à saúde. Quanto maior a distância entre a pessoa e a fonte de radiação menor será a exposição à radiação e vice-versa. A espessura e o material de blindagem necessário dependem do tipo de radiação, da fonte emissora e da taxa de dose que se deseja obter externamente à blindagem para garantir um máximo de segurança radiológica. Para raio alfa pode ser usado papel, para raio beta usa-se a blindagem de alumínio, para raio x e gama a blindagem aplicada é a de chumbo e para nêutrons, concreto. É importante diferenciar exposição de contaminação. A exposição pode ocorrer com ou sem contato com o material radioativo. No caso de não ocorrer contato, mas apenas irradiação, o indivíduo não se torna radioativo. No entanto, dependendo da dose recebida, essa exposição pode gerar algum efeito nocivo à saúde. A contaminação interna ocorre quando há contato com o material radioativo em forma de pó, líquido ou gás, com inalação, incorporação transcutânea ou ingestão. A contaminação externa ocorre quando existe contato com o material radioativo em forma de pó, líquido ou gás, sem inalação ou ingestão. As substâncias são formadas por moléculas. Estas são formadas por átomos, que são constituídos por um núcleo e uma eletrosfera. O núcleo é formado por prótons (partículas de carga positiva) e nêutrons (partículas sem carga). Na eletrosfera giram os elétrons em órbitas concêntricas e a quantidade de elétrons é igual ao número de prótons contidos no núcleo. As cargas positivas dos prótons são neutralizadas pelas cargas negativas dos elétrons e a relação entre as cargas resulta na estrutura eletricamente estável do átomo. 24 Na natureza existem elementos instáveis. Seus átomos sofrem transformações nucleares espontâneas e esta instabilidade nuclear está diretamente relacionada com a razão entre o número de prótons e o número de nêutrons de cada elemento radioativo. A tendência dos núcleos atômicos é atingir a estabilidade. Se um átomo estiver numa configuração instável, com muita energia ou com muitos nêutrons, haverá emissão de radiação, procurando atingir um estado estável. Os elementos que sofrem essas transformações são denominados radioativos e o processo de transformação é chamado decaimento radioativo. Essas alterações se caracterizam pela emissão de três tipos principais de radiação: alfa, beta e gama. A partícula alfa é constituída por 2 prótons e 2 nêutrons, é emitida por elementos pesados, é partícula de alta energia e possui pequeno poder de penetração na matéria (podem ser blindadas por uma folha de papel, conforme foi dito acima). A partícula beta pode ser de dois tipos: negativa (resultado da desintegração de um nêutron) e positiva (resultado da desintegração de um próton). Os raios gama são ondas eletromagnéticas (fótons) de mesma natureza que a luz visível, porém muito mais energéticas e originadas no núcleo do átomo. 25 3 TERRORISMO O terrorismo internacional ganhou destaque depois dos últimos acontecimentos significativos como: o ataque ao World Trade Center em 1993, o ataque à Embaixada de Israel em Buenos Aires/Argentina em 1992, o ataque ao Edifício Federal Alfred Murrah, em Oklahoma City/Estados Unidos da América em 1995, o ataque simultâneo às embaixadas dos EUA em Nairóbi/Quênia e Dar es Salaam/Tanzânia em 1998, ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA, 12 de outubro de 2001 na Indonésia, 11 de março de 2004 na Espanha, 7 de julho de 2005 no Reino Unido, e, recentemente, em 22 de julho de 2011, em Oslo na Noruega. O Brasil possui dimensões continentais, extensas e com fronteiras vulneráveis, demandando um grande esforço no que tange à sua segurança. Sua vulnerabilidade aumenta quando consideramos que há grandes áreas desabitadas, contando com a presença de organizações criminosas, traficantes e quem sabe de grupos terroristas. Sabendo que o Brasil tem sediado grandes eventos e ainda tem outros por vir, torna-se ainda mais preocupante a fragilidade apresentada na segurança e defesa nacional em casos extremos não esperados. Acresce-se ainda o fato de não haver tipificação penal específica para essa modalidade criminosa. Buzanelli (2010) elencou dez situações que poderiam envolver o Brasil na questão do terrorismo: atentado no exterior atingindo circunstancialmente nacionais ou interesses brasileiros, como no caso do diplomata Sérgio Vieira de Mello, morto em Bagdá; atentado no exterior contra nacionais, representações oficiais ou empresas brasileiras, em função do maior protagonismo do país na cena internacional; atentado no Brasil contra alvos tradicionais do terrorismo; atentado no Brasil por ocasião de mega eventos; atentado no Brasil contra autoridades estrangeiras em visita; atentado no Brasil contra autoridades nacionais, no caso da busca pelo autor de notoriedade súbita; atentado ou sabotagem contra infraestrutura crítica e recursos essenciais, incluso o terrorismo cibernético; atentado contra instalações e meios de transporte, abastecimento ou lazer; utilização do território nacional como área de homizio, trânsito, recrutamento e captação de recursos; e reflexos das medidas antiterroristas adotadas pelos países centrais. (BUZANELLI, 2010, p. 44). De acordo com o manual escolar Vocabulário da ECEME, terrorismo significa: 26 Uma forma de ação que consiste na realização de atos ou ameaças de atos de violência, destinados a criar um estado de medo, com o intuito de coagir um governo, uma autoridade, um indivíduo, um grupo ou mesmo toda a população a adotar um determinado comportamento. (ECEME, 2002, p.236) A causa do terrorismo tem várias raízes, como: insatisfação do povo com a política, em virtude de divergências religiosas ou étnicas, disputa de poder, resistência à ocupação estrangeira em áreas conflagradas, uso desproporcional de força por parte do Estado contra grupos rebeldes, divergências ideológicas e outros. Além dos já mencionados, não podemos deixar de considerar a ocorrência de terrorismo, baseado em descontentamento popular, em virtude dos inúmeros crimes de corrupção, aliado às cobranças de tributos absurdos e achacamento da classe média levando-os à pobreza. O desleixo do Estado com crimes praticados contra a sociedade de bem, deixando de punir com seriedade da forma como deveria fazer, causa, não apenas um descontentamento, mas uma sensação de impunidade, levando o povo a se rebelar contra o sistema vigente. Por isso, devemos levar em consideração que, dentre os objetivos dos terroristas, podemos encontrar a derrubada de governos, a eliminação ou intimidação de adversários políticos, a instauração de um clima de instabilidade ou comoção social e política favorável aos interesses de grupos extremistas, a purificação da sociedade através de eventos apocalípticos, a reinvindicação de supostos direitos e o surgimento do clima de insegurança, de forma a permitir a eclosão de desenvolvimento de processo revolucionário. Segundo Luiz Eduardo Garcia de Mesquita, em seu trabalho de conclusão de curso, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) surgiu em 1964, em virtude da exclusão social, a baixa presença do Estado e a violência política existente à época, assim como o Sendero Luminoso, na República do Peru em 1960. “...o Brasil não considera as FARC e o Sendero Luminoso como grupos terroristas, pois acompanha as resoluções da ONU que estabelecem apenas a Al-Qaeda e o Taliban.” De acordo com Woloszyn (2010),os objetivos dos atos e ações terroristas: São de criar um clima de insegurança e temor generalizado para demonstrar inconformismo contra um sistema político, econômico, social, étnico ou religioso e facilitar o desenvolvimento de um processo de mudanças pretendidas. (WOLOSZYN, 2010, p.56, grifo nosso). 27 Segundo Woloszyn (2010), os especialistas europeus entendem que os atos terroristas possuem 4 características básicas. A primeira é a sua natureza indiscriminada, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada um alvo potencial e, ao atingi-los aleatoriamente, o efeito psicológico será muito maior pelo temor de outras pessoas serem igualmente atingidas. A segunda é a imprevisibilidade e a arbitrariedade, ou seja, as ações violentas ocorrem sem aviso nenhum, ocasionando terror e sensação de vulnerabilidade. A terceira é em função da gravidade de seus atos e consequências, que são pânico, violência e destruição e um grande número de mortos e feridos de forma cruel. A quarta é o seu caráter amoral, pois há desprezo pelos valores morais da sociedade tais como a religião, sociais, éticos e humanitários. (WOLOSZYN, 2010, p. 60) Existem indícios da presença de partidários do Hesbollah no Brasil envolvido em ações ilícitas, como o contrabando e narcotráfico, particularmente na região conhecida como tríplice fronteira do Brasil com o Paraguai e o Uruguai. Pode-se constatar estatisticamente um aumento no número de imigrantes de origem árabepalestina em diversos estados brasileiros. Segundo a Polícia Federal em São Paulo vivem cerca de 1,5 milhão de imigrantes, seguido do Paraná, especificamente em Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, com 15 mil pessoas, Rio Grande do Sul com sete mil, e Pará com uma colônia de cerca de 300 pessoas. Segundo Mesquita (2012) o Hesbollah (ou Hisbollah), ou Partido de Deus, não é considerado grupo terrorista pelo Brasil. É um grupo Libanês Xiita, próiraniano, criado em 1982 pela coalisão de vários grupos denominado Jihad Islâmica, como resposta à invasão israelense e que tem por maior objetivo eliminar toda influência não islâmica em seu país. Woloszyn destaca que o Hesbollah: atua principalmente ao sul de Beirute e no Vale do Bekaa. Luta contra a ocupação israelense na faixa de segurança e objetiva criar um Estado islâmico no país. A partir se sua criação passou a praticar diversos atentados terroristas contra cidadãos americanos, ingleses e franceses. [...] Foi o precursor na utilização de “homens-bomba” ou atentados suicidas. (WOLOSZYN, 2010, p.49, grifo nosso). De acordo, com Alfredo Filho (2009) as principais ações terroristas deste grupo foram: sequestros de ocidentais no Líbano, incluindo vários norte-americanos, na década de 1980; atentados suicidas contra a força multinacional de interposição 28 no Líbano, em 23 de Outubro de 1983, matando 248 americanos e 58 franceses;em 14 de junho de 1985, o vôo 847 da TWA foi sequestrado enquanto fazia a rota de Atenas, Grécia, a Roma, Itália. O mergulhador da Marinha americana Robert Stethem foi brutalmente torturado e assassinado durante o sequestro e seu corpo foi jogado na pista do Aeroporto Internacional de Beirute;ataques contra alvos judaicos na Argentina, o bombardeio contra a Embaixada de Israel, em 1992, matando 29 pessoas; os bombardeios contra o centro da comunidade judaica, em 1994, matando 86 pessoas; e, o sequestro de militares israelenses e o lançamento de foguetes contra localidades e posições militares na faixa de fronteira norte, que desencadearam uma campanha militar israelense contra o Líbano em 2006. (SANTOS FILHO, 2009, p. 79). O Hamas também não foi considerado grupo terrorista para o Estado Brasileiro. Esse grupo paramilitar surgiu em 1987, sendo também um partido sunita palestino que mantém a maioria dos assentos no conselho legislativo da Autoridade Nacional Palestina, disputando com o Fatah o comando da ANP. Ele ganhou visibilidade após a realização de ataques suicidas contra forças armadas israelenses e civis. Seu objetivo principal é a luta sem trégua contra Israel, visando a libertação da Palestina e, consequentemente a extinção do Estado judeu. O braço armado do Hamas, conhecido como as Brigadas de Izzad-Dinal-Qassam, encontra-se classificado como organização terrorista por diversos países em função de seus indiscriminados ataques suicidas. De acordo com Haikel (2010), há indícios: [...] que membros da comunidade muçulmana, em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, promovam suporte financeiro ao Hamas, o que chamou a atenção das autoridades norte-americanas, responsáveis pelo rastreamento das fontes de recursos dos grupos terroristas que atuam mundo afora. (HAIKEL, 2010, p. 43, grifo nosso). Embora o Brasil, acompanhando as resoluções da ONU, não considere as FARC como grupo terrorista, suas ações merecem cerrado acompanhamento em função da extensa faixa de fronteira com a Colômbia, em região de selva amazônica e de fraca densidade demográfica. Faz-se necessário a criação de mais alguns Pelotões Especiais de Fronteira. O atual governo brasileiro age de forma tolerante frente à diversidade religiosa, racial e cultural, não se intrometendo em assuntos de outros países e 29 exercitando uma política pacífica, mas levando em consideração que os países alvos adotam medidas extremamente rigorosas pertinentes à sua segurança, a alternativa de realizar ataques em outros locais cuja segurança seja mais fraca torna-se palpável, e nada melhor do que num evento como as Olimpíadas onde vários países estarão presentes. 3.1 ACIDENTE EM GOIÂNIA COM CÉSIO 137 Após o acidente em Chernobyl ocorrido em 1986, a sociedade brasileira ficou aterrorizada com as consequências de um possível acidente nuclear. Mas o governo, à época, vinha investindo na área nuclear e já vislumbrava a construção de um submarino com motor a propulsão nuclear. O povo brasileiro ainda guardava recordações do susto oriundo de um desabamento de um laboratório em Angra, em 1985, onde havia seis cápsulas de Césio 137 e que felizmente a consequência não foi grave. Como sempre em nosso país as coisas precisam acontecer para que algumas medidas sejam tomadas.Dois anos depois ocorreu o maior desastre radiológico da nossa história, pegando todos desprevenidos e trazendo graves consequências psicossociais. O acidente deixou exposta a fragilidade com que o país aborda tema tão importante, trazendo ainda uma sensação coletiva de insegurança. O aparelho de radiografia que causou o desastre foi comprado por um órgão do Governo de Goiás e funcionava no Instituto Goiano de Radiologia. O equipamento funcionou até 1980 e em 1984 o órgão do governo iniciou a demolição do prédio onde estava o aparelho, que continuou no mesmo local junto aos escombros. Dois catadores adentraram o local e furtaram a fonte de Césio-137 para vender a peça para o ferro-velho e ocasionar, em 1987, o acidente gravíssimo que conhecemos. Conforme consta no livro Césio-137 Consequências Psicossociais do Acidente de Goiânia: [...] foram identificadas 249 pessoas com diversos graus de contaminação, dentre as quais cerca de 120 foram descontaminadas no próprio local de monitoração (Estádio Olímpico de Goiânia) e imediatamente liberadas. As 129 pessoas restantes foram distribuídas em três diferentes locais para serem tratadas de acordo com os seus níveis de comprometimento. As 22 30 pessoas mais seriamente comprometidas, radiolesadas e internamente contaminadas, com quadro clínico agravado, forma internadas no Hospital Geral de Goiânia. Dentre estas, algumas foram enviadas ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, incluindo-se as quatro vítimas fatais do acidente. Formar a equipe de saúde para atuar na emergência do acidente radiológico foi a primeira grande dificuldade atrelada ao evento. Poucos profissionais estavam disponíveis para o enfrentamento do “perigo” que espreitava a cidade. A carência de informações adequadas dava asas à imaginação e fomentava o medo do desconhecido. A radiação, particularmente, é considerada um evento que não se apaga rapidamente após sua ocorrência. Uma equipe de trabalho de Chernobyl observou que as preocupações das vítimas do acidente pareciam aumentar com o tempo. Em ThreeMileIsland, embora muitos dos perigos aparentes associados ao acidente da usina nuclear já houvessem desaparecido, muitos residentes próximo às áreas contaminadas acreditavam ter sido expostos à radiação e encontravam-se apreensivos quanto aos futuros efeitos da exposição. Após a venda da peça, ela foi aberta grosseiramente e várias pessoas tiveram contato. Uma mulher já exposta à radiação compareceu à vigilância sanitária e entregou a cápsula alegando que aquilo podia estar fazendo mal a ela. Note-se que naquele momento aumentou seriamente o número de expostos à radiação. Após este acidente, mudanças drásticas com legislações específicas, fortalecimento de instituições de proteção ambiental, educação, assistência social, fiscalização intensa e contínua, bem como um regramento diferenciado para todas as empresas que lidam com a radioatividade não foram identificados. No livro de Fernando Gabeira, Goiânia, Rua 57 – O Nuclear na terra do Sol, mencionou que. “A bomba de Césio-137, produzida na Itália, pesava mais de 600kg e não havia indícios de tração no lugar de onde foi retirada.” Na verdade não era uma bomba, e sim uma fonte radioativa, que foi produzida pelo laboratório Nacional de Oak Ridge, nos Estados Unidos da América, para ser inserida no equipamento italiano de radioterapia modelo Cesapam F-3000. Segundo Ricardo Santos, “O material radioativo contido na cápsula totalizava 0,093 kg e a sua radioatividade era, à época do acidente de 50,9 terabecquerels (TBq) ou 1375 Ci.” “Houve onze mortes e 600 pessoas foram contaminadas, mas muitos alegam ser impossível medir em números o tamanho de uma catástrofe nuclear.” [...] a cápsula de césio foi aberta para o reaproveitamento do chumbo. O dono do ferro-velho expôs ao ambiente 19,26g de cloreto de césio-137 (CsCI), um sal muito parecido com o sal de cozinha (NaCI), mas que emite um brilho azulado quando em local desprovido de luz. Devair ficou 31 encantado com o pó que emitia um brilho azul no escuro.” “Pelo fato de esse sal ser higróscópico, ou seja,absorver a umidade do ar, ele facilmenteadere à roupa, pele e utensílios, podendo contaminar os alimentos e o organismo internamente. Em 2004, em associação com a HBO films, a BBC (British Broadcasting Corporation) lançou um filme chamado Guerra Suja (Dirty War), um suspense/drama sobre um ataque terrorista no centro de Londres. Foi escrito por Lizzie Mickery e Daniel Percival e foi ao ar na BBC One em 24 de setembro de 2004 e na HBO em 24 de janeiro de 2005 e, pela primeira vez no programa de televisão americano PBS no dia 23 de fevereiro de 2005, onde ganhou o prêmio BAFTA de melhor diretor estreante (Daniel Percival). O filme inicia com a entrada de material radiativo em Londres, escondido em conteiners de óleo vegetal vindo de Habiller, Turquia, que é 210 quilômetros a oeste de Istambul, através de Sofia, Bulgária, partindo para Deptford, até chegar a uma casa alugada em Willesden, onde o material radioativo e outros componentes foram montados em uma bomba suja. Foi dito que apenas 20% da carga era vistoriada por completo com dosímetros e tudo chegou em carregamento de navio. Faziam parte do material partículas Alfa e Gama em pó. Terroristas aprenderam como manipular o pó para poder concluir o serviço sem morrer antes. Manipularam os materiais radioativos com poucos utensílios específicos para a atividade. Quando a bomba explodiu no centro de Londres, ao lado da entrada da estação de metrô de Liverpool, os planos de serviços de emergência inadequados foram colocados a teste de imediato, causando resultados perturbadores para uma população mal preparada para compreender e obedecer as ordens de anti contaminação e quarentena. Estouraram em local com bastante movimentação (mais ou menos um milhão de pessoas). Como a quantidade de radioatividade era superior ao tolerado pelo ser humano, mesmo com trajes específicos, o corpo de bombeiro não podia ir ao local. No filme, uma pequena equipe com 4 pessoas do corpo de bombeiros que conseguiu o material adequado foi ao local, mas foi solicitada a volta. Ficou claro que a quantidade de equipamentos de proteção e pessoal era ínfimo para formar um cordão de isolamento para que a população não passasse dos locais de isolamento e consequentemente não contaminasse mais pessoas. A cidade não estava preparada para esta modalidade de ataque eo vento contribuiu para que o pó fosse espalhado, aumentando a área de contaminação. 32 É interessante ver que no momento em que o evento ocorre várias ordens são emanadas pelas autoridades, que perdidas e sem conhecimento suficiente para tomar as medidas corretas, acabam por complicar e procrastinar uma solução plausível e correta para a situação. Como podemos ver, é necessário estar preparado para casos que simplesmente tem alguma, mesmo pequena, chance de acontecer. O treinamento de funcionários e quaisquer trabalhadores devem atender a critérios rigorosos. Os efeitos do acidente em Goiânia são bem conhecidos e difíceis de serem contabilizados. Antes do acidente, Goiás era o Estado que mais crescia no Brasil, porém, após o ocorrido, ele passou 14 anos sem crescer, embora o acidente tenha sido pequeno. 3.2 TRÁFICO ILÍCITO DE MATERIAL NUCLEAR E/OU RADIOATIVO As ações terroristas, a partir de pequenas células autossuficientes e independentes, como vimos no filme Guerra Suja, com vínculos de difícil detecção, nos mostra que nenhum país está livre desta terrível ameaça, com consequências extremamente catastróficas. Uma vulnerabilidade importante e que tem que ser considerada é a falta de integração regular, constante e contínua entre os órgãos de segurança pública das esferas municipais, estaduais e federais, atuando sem sincronismo e de forma descentralizada, favorecendo o aparecimento de casos de corrupção, desperdício de tempo e de recursos tecnológicos. Tudo isso favorece o tráfico ilícito de material nuclear e/ou radioativo. Conforme citado por Buzanelli (2010): Um estudo de situação, mesmo sumário, indica que existem facilidades para atuação do terrorismo no Brasil: território amplo; rios de penetração; fronteiras permeáveis; dificuldades para o exercício de fiscalização e controle; ausência de antecedentes históricos; falta de compreensão do fenômeno terrorista; e dificuldade de percebê-lo como uma ameaça real (mesmo dentro do próprio Estado). (BUZANELLI, 2010, p. 49). Segundo o Professor Anselmo Páschoa, no tópico Medidas Preventivas e de Combate ao Terrorismo Implementadas nos Fóruns Internacionais e Possíveis 33 Implicações para o Brasil, do Encontro de Estudos Terrorismo, Brasília, 2006, Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, p.66: No que se refere às consequências desses ataques, estas são amplas e complexas e os danos podem ser físicos, imediatos, econômicos, financeiros, psicológicos, políticos etc. Já as modalidades de ataques podem ser de diversos tipos: artefato ou dispositivo nuclear, material nuclear, instalações nucleares que podem se transformar, elas mesmas, no grande objeto. Há ainda os dispositivos de dispersão radiológica ou DDR, também chamado de bomba suja. Os dispositivos ou artefatos podem ser derivados de roubo dos materiais nucleares para fabricação de uma bomba, ataque nuclear ao reator, ao transporte ou a uma instalação importante, e também a bomba suja, o artefato mais provável, porém, com consequências menos danosas. Entre 1989 e 1999, ocorreram 235 ameaças, falsos alarmes e pequenas sabotagens em instalações nucleares americanas. Estas ocorrências estão bem registradas. Se houvesse alguma liberação de radioatividade, os efeitos agudos ocorreriam apenas na direção da pluma radioativa, essencialmente com efeito local. Dependendo dos meios de dispersão e padrões de posições, pessoas que vivessem nas imediações sofreriam dois tipos de efeito de longo prazo, os estocásticos ou os imediatos. Em se tratando dos impactos econômicos e políticos do terror, estes são danos nacionais. E internacionais, em alguns casos. Um ataque bem sucedido tem a capacidade de enfraquecer a indústria nuclear de uma forma global. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, existem cerca de 440 usinas nucleares, 671 reatores de pesquisa, e 284 em nível operacional. Todas essas instalações são alvos potenciais de ataques de terror nuclear, além dos transportes de um lado para outro e, principalmente, dos combustíveis usados. Após o 11 de setembro, houve um grande número de petições solicitando o fechamento de reatores nucleares próximos às áreas de alta intensidade populacional. Vale lembrar que as atividades de manutenção e monitoramento de instalações e equipamentos contendo MN/MR sempre será necessário, e, portanto, medidas devem ser tomadas imediatamente de forma a evitar uma possível catástrofe. O Professor Anselmo informou que: No caso nuclear, segundo o palestrante, a autoridade nacional competente é a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e dentro da CNEN, a Diretoria de Radioproteção, Segurança Nuclear e Salvaguardas detém a responsabilidade de fiscalizar as atividades que envolvam materiais nucleares. À Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também cabe a responsabilidade de controlar a entrada e saída de material nuclear em todo o território nacional. O desenvolvimento de postos operacionais seria fundamentado nas condições reais, existentes ou permanentes, nas diversas regiões do país. Podemos exemplificar este fato quando verificamos que as condições do Nordeste sugerem um desenvolvimento de portos operacionais que diferem completamente da região da tríplice fronteira. A região da Cabeça do Cachorro deve ser objeto de hipóteses bem específicas para aquele local, e assim por diante. Dessa maneira, esta Comissão deve estar, permanentemente, discutindo estas questões, pois 34 não pode ser surpreendida por algo no qual não havia pensado antes. (Grifos Nossos) No que se refere às faixas de ameaças, atores internos e externos, como narcotraficantes, por exemplo, podem ameaçar, potencialmente, instalações nucleares; e, atores internos podem ser sabotadores, terroristas, criminosos com ligações internacionais ou ainda indivíduos mentalmente perturbados, como o que queria jogar um avião no Palácio do Planalto, há alguns anos. No grupo dos atores internos podem ser incluídos trabalhadores desempregados e empregados demitidos e inconformados, ou membros de movimentos políticos radicais. Como se pode notar na observação feita pelo Professor, a região conhecida como “cabeça do cachorro”, São Gabriel da Cachoeira, é uma área de muito complicada ocupação e, por isso mesmo, se nosso país quer melhorar a vulnerabilidade suas fronteiras, tem que rever a quantidade de PEF existentes. 3.2.1 Prevenção, Detecção e Resposta a Atos Malévolos Os materiais radioativos/nucleares adequados para uso em um dispositivo de dispersão radiológica podem ser encontrados, roubados ou adquiridos legalmente. Os MR com maior probabilidade de causar um grande dano, com base apenas nas suas propriedades físicas, são também os que têm aplicações comerciais significativos e estão amplamente disponíveis. Eles são empregados em milhares de configurações diferentes, sejam elas médicas, acadêmicas, agrícolas e industriais ao redor do mundo, incluindo a irradiação de alimentos, detectores de fumaça, dispositivos de comunicação, balizas de navegação, terapia médica e também óleo de registro. Isso faz com que seja extremamente difícil, não só garantir, mas também regular essas fontes. A prevalência dessas fontes de domínio público, juntamente com controle inadequado e mecanismos de monitoramento, representa uma ameaça significativa para a saúde e segurança, não só do possível uso terrorista de materiais radioativos, mas também de acidentes. Vale dizer que pelo que se pode notar, as fontes mais complicadas de serem monitoradas são àquelas usadas na engenharia civil (em medidores de fluxo e para testar a umidade do solo e da espessura do material / integridade para construção), em engenharia de petróleo (no registro de poços para exploração de petróleo), no setor aéreo (em medidores de combustível que verifique soldas e integridade estrutural), na medicina (tratamento de câncer, marcapasso e diagnóstico), em residências (detectores de fumaça-radioatividade mínima), e para gerar eletricidade 35 (em geradores radiothermal ou RTGs, que geram energia em áreas remotas que variam de faróis para o espaço). Como se pode notar nem tudo nesta área é sinônimo de problema. As diversas aplicações da energia nuclear, sem sombra de dúvida, tornam nossa vida mais segura e confortável. As usinas nucleares são a aplicação mais conhecida e polêmica. É uma energia limpa e concentrada. Temos também as aplicações com materiais radioativos, que são isótopos instáveis que tem sua energia instável aproveitada em diversos usos, como Cobalto, Césio, Samário, Tecnécio, Iodo entre outros. Todos são radioativos, mas faz-se uma distinção. A definição jargão seria “materiais nucleares e outros materiais radioativos”. Não obstante os benefícios há também a possibilidade da ocorrência de problemas. Qualquer opção por uma tecnologia apresenta riscos e benefícios. Com a energia nuclear não poderia ser diferente. A energia nuclear começou mal, levando em consideração que seu primeiro uso foi para causar destruição (1945 – Bombas Atômicas em Hiroshima e Nagasaki). Ninguém construiu pela primeira vez uma represa para alagar seu inimigo, ou um automóvel para ser usado como carro bomba. Desta forma, concluímos que o cartão de visita da energia nuclear, em primeiro plano foi péssimo até os primeiros vinte anos de seu uso, sempre associado à guerra fria, arsenais atômicos e à visão do apocalipse nuclear. Figura 16: Bomba Atômica. Fonte: O autor (2014). 36 Figura 17: Cogumelo Atômico. Fonte: O autor (2014). Figura 18:Área Afetada pela Bomba Atômica. Fonte: O autor (2014). Associada a esta visão inicial não muito inspiradora que criou sempre a polêmica em torno de sua utilização, e por se tratar de uma forma de energia concentrada e perigosa, sua aplicação deve seguir critérios extremamente rígidos de engenharia e de garantia da qualidade, de forma a garantir plenamente a segurança tecnológica de seu uso (de forma a não causar danos ao meio ambiente e à população). Estes critérios são comparáveis e, em alguns casos mais rigorosos aos utilizados na indústria aeronáutica. De qualquer forma há sempre algum risco fazendo com que os aviões caiam, por erros técnicos ou humanos, e as instalações nucleares/radioativas tenham seus problemas. Sem minimizar outros acidentes tão ou mais sérios, mas não tão midiáticos quanto os nucleares, quando estes acontecem, a dimensão é enorme. Conforme relatado anteriormente, o primeiro acidente foi o de Three Mile Island, em que houve uma fusão do núcleo, porém sem liberação para o meio ambiente, mas a central foi perdida. Depois, veio o que deve ser o pior de todos os tempos, o acidente de Chernobil. Registros de contaminação foram obtidos em toda a rede mundial, a milhares de quilômetros do local. Pensou-se que algum país tinha feito testes com bomba atômica (os testes foram banidos, por tratado internacional). A URSS (atual 37 Ucrânia) demorou para informar à comunidade mundial sobre o acidente e uma rápida resposta não foi possível. Foi uma tragédia ambiental e várias vidas foram perdidas (direta e indiretamente). Não menos importantes que os acidentes nucleares há os acidentes radiológicos, causados pelo mau uso de fontes radioativas: perda de controle, abandono de fontes, erro nas técnicas de utilização, por exemplo. Na Tailândia houve caso de roubo de fonte para retirada e venda do chumbo de blindagem, muito similar ao que foi furtado de um galpão abandonado em Goiânia, só que tratava-se de Cobalto. Estes acidentes ocupam seu espaço na mídia, mas não tanto quanto os acidentes com centrais nucleares. Além de se trabalhar com rígidas condições de contorno de segurança técnica com material nuclear e material radioativo, assim mesmo existem problemas. A partir da década de 90, com o fim da guerra fria, a falência da União Soviética, a Rússia e países satélites, que exerciam um controle rígido sobre seus MN e MR (por interesse bélico antes de tudo), abandonaram qualquer tipo de controle por total falta de recursos para isso. Na realidade, foi perdido o controle sobre estes materiais e as instalações que os continham. Isso aumentou em muito a probabilidade de ocorrerem mais acidentes. Figura 19: Submarinos Nucleares Abandonados. Fonte: O autor (2014). Por exemplo, a frota de submarinos nucleares foi totalmente abandonada (um submarino nuclear é um reator nuclear, só que de dimensões reduzidas). A seguir podemos ver um exemplo de abandono de fontes com Estrôncio 90 que foram abandonadas em dezenas de faróis marítimos russos. 38 Figura 20: Farol Marítimo Russo. Fonte: O autor (2014). Figura 21: Fonte Termo Elétrica. Fonte: O autor (2014). Estas fontes forneciam energia elétrica para funcionamento autônomo destes faróis. São extremamente radioativas e também eram usadas em território russo para produção de energia. A seguir podemos ver os efeitos causados em trabalhadores rurais na Geórgia, em 2002, quando, no inverno, se aqueceram em fontes abandonadas em uma instalação militar também abandonada e as providências complexas para recuperação que seria primeiro localizar, depois estabelecer sequencia de ações e tempo máximo que alguém pode trabalhar. Figura 22: Trabalhador Rural Atingido na Georgia. Fonte: O autor (2014). 39 Outro exemplo de abandono são as fontes de Césio para irradiação de grãos (conservação de alimentos), instaladas em caminhões. É fácil imaginar o tamanho do problema. Figura 23: Caminhão Condutor de Fonte, Fonte: O autor (2014). Figura 24: Fonte para Irradiação de Grãos. Fonte: O autor (2014). A comunidade internacional capitaneada pelos EUA, tem gasto bilhões de dólares para localizar e recolher estes materiais para lugares seguros tanto tecnológica quanto fisicamente. Com o atentado de 11 de setembro de 2001, em que os EUA foram atacados no seu próprio território, em uma ação nunca vista, caracterizando um novo tipo de ameaça (as instalações nucleares dos países alvo preferenciais não estariam livres de atentados) e pela facilidade de obtenção dos MN e MR, trouxeram à discussão a ameaça terrorista com o uso de MN/MR e instalações. Tudo que os terroristas fazem normalmente e passaram a fazer mais, e de outra forma após o atentado do dia 11 de setembro, foi ampliado pela possibilidade de inclusão de MN/MR e instalações. Atos que são de natureza criminal e podem incluir algumas ou todas as seguintes características são: uso de explosivos; violência extrema; hora/local inesperados e imprevisíveis; descaso pela vida (mulheres e crianças); preferência 40 por alvos de fácil acesso e grande fragilidade e intenção de causar medo, dor emocional, confusão e incerteza. Assim, chegamos basicamente ao que os terroristas poderiam fazer uso para efetivar um atentado terrorista com MN/MR e instalações. Cenários terroristas com utilização de material nuclear/radioativo: (1) Roubo de MN/MR - artefato nuclear (MN); - dispersão de material nuclear/radioativo de forma violenta (bomba suja/RDD) ou não violenta; e - dispositivo de exposição radiológica (RED). (2) Sabotagem (acessíveis – dano significativo) - Instalações; - Transporte; - adquirir/roubar MN em grau de bomba ou adquirir/roubar a própria bomba pronta; - adquirir/roubar MN/MR para dispersar este material; - adquirir/roubar MN/MR para colocar este material parado em algum lugar causando exposição de pessoas; e - sabotar instalações ou transportes de MN/MR (transporte é uma instalação móvel). Há duas fases para que ocorra um ato terrorista com MN/MR, sendo a fase da crise (ocorre em primeiro lugar a avaliação, busca, identificação e neutralização) e a fase das consequências (ocorre em primeiro lugar a avaliação, resgate, recuperação e restauração). Normalmente só lembramos o depois do ato, mas é importantíssima a fase pré-ato, pois é quando podemos tentar evitar que ele ocorra. E para evitar que ele ocorra é fundamental um serviço de informações/inteligência eficiente e conectado, trabalhando em conjunto com seus pares pelo mundo todo, um sistema de resposta (polícia, setor nuclear, alfândega, forças armadas, entre outros) também integrado e seriedade na área, evitando a politização dos cargos de gestão, mas com fiscalização constante dos órgãos de controle para se analisar o trato com os funcionários da empresa da área nuclear, ou 41 que tenham qualquer envolvimento com MN/MR. Isso vale para detecção já em uma instalação. Como fatores de sucesso na resposta de tentativa de terrorismo nuclear/radioativo, temos a coordenação/integração de todas as organizações responsáveis pela resposta, ondedeve-se comunicar países vizinhos e obter ajuda/cooperação internacional. A Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN é o órgão regulador e fiscalizador de toda atividade nuclear/radioativa no país, atuando em reatores nucleares, no ciclo do combustível, na pesquisa e desenvolvimento e na medicina e indústria. Entre suas ações estão a prevenção, detecção e resposta. Em referência à prevenção e detecção, cita-se: 1) Licenciamento/Regulação – Critérios e requisitos obrigatórios – Norma CNEN e Recomendações Internacionais (proteção física, proteção radiológica, controle e contabilidade de MN/MR, engenharia entre outros); 2) Inspeções regulatórias – inspeções de conformidade nas instalações /transportes; 3) Siscomex (CNEN/Receita Federal); e 4) Integração de instituições e Organizações Nacionais e Internacionais. A CNEN efetua regulação e fiscalização em proteção física conforme a norma CNEN 2.01, que é o plano de proteção física. Como exemplo das ações é possível citar: 1) Acidente de Goiânia (resposta e recuperação); 2) XV Jogos Pan Americanos e III Jogos Para Pan americanos RIO-2007 (prevenção, detecção e resposta); e 3) Tráfico Ilícito de materiais nucleares e radioativos no MERCOSUL. Em que pese não haver registro de intenção de uso de MN/MR para atos terroristas no Brasil, deve haver planejamento para prevenção, detecção, definição das ameaças críveis, capacidade dos adversários (conhecimento e meios) e motivação. Qualquer planejamento resposta tem que haver a integração de todas as organizações e responsáveis. 42 Segundo a IAEA, INFCIRC/225/REVISION 5: A possibilidade de que material radioativo nuclear ou outra poderia ser usada para fins maliciosos não pode ser descartada da situação mundial atual. Membros responderam a este risco através da contratação de um compromisso coletivo para fortalecer a proteção e controle de tal material e para responder eficazmente aos eventos de segurança nuclear. Membros se comprometem a fortalecer os instrumentos existentes e estabeleceram novos instrumentos jurídicos internacionais para melhorar a segurança nuclear em todo o mundo. A segurança nuclear é fundamental na gestão de tecnologias nucleares e em aplicações onde o material radioativo nuclear ou outro é usado ou transportado. Através do programa de energianuclear, a IAEA apoia Estados para estabelecer, manter e sustentar um regime eficaz de segurança nuclear. A IAEA adotou uma abordagem global da segurança nuclear. Este reconhece que um regime nacional eficaz de segurança nuclear baseia-se: a implementação dos instrumentos jurídicos internacionais pertinentes; proteção das informações; proteção física; contabilidade e controle de materiais; detecção e resposta ao tráfico de tal material; planos nacionais de resposta; e medidas de contingência. Com a sua Série de Segurança Nuclear, a IAEA tem como objetivo auxiliar os Estados na implementação e manutenção de um tal regime, de forma coerente e integrada. A Série de Segurança Nuclear da IAEA compreende Fundamentos de Segurança Nuclear, que incluem objetivos e elementos essenciais do regime de segurança nuclear de um Estado; recomendações; a implementação de Guias; e orientação técnica. Cada Estado exerce a plena responsabilidade pela segurança nuclear. Especificamente, para proporcionar a segurança de material radioativo nuclear e outros e instalações e atividades associadas; para garantir a segurança deste tipo de material em uso, o armazenamento ou durante o transporte; para combater o tráfico ilícito e o movimento acidental de tal material; e estar preparado para responder a um evento de segurança nuclear. A proteção física contra a remoção não autorizada de material nuclear e contra a sabotagem de instalações ou meios de transporte nucleares tem sido um motivo de preocupação e de cooperação nacional e internacional. A comunidade internacional se comprometeu a fortalecer a Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear, e cooperou com a IAEA a estabelecer orientações de segurança nuclear. Os destaques feitos abaixo foram retirados do livro U.S.-Russian Collaboration in Combating, da Academia Nacional de Ciências Washington D.D. Vale citar exemplos de ataques terroristas: 1) Metro de Tóquio, Gás Sarin, Culto de Aum Shinrikyo 12mortos 1000 feridos; 2) Em 1995, Cidade de Oklahoma, bomba em um caminhão, 168 mortos; 3) Em 1998, Quênia & Tanzânia, Embaixadas de EUA, bombas simultâneas em carros, 257 mortos, 4000 feridos; 4) Em 1998 Omagh, Irlanda do Norte, carro bomba, 29 mortos; 5) Em 2001,Iêmen, ataque suicida no Barco da Marina dos EUA USS Cole, 17 mortos; 43 6) Em 2001, em Nova York, Washington, 9/11 ataque suicida com aviões, 3000 mortos; e 7) Bali, Indonésia, ataque suicida com carro bomba, 202 mortos, 209 feridos; Casos de utilização incorreta de fontes radioativas: 1) Novembro de 1985: Moscou Rússia. Rebeldes Chechenos compram um recipiente com Césio 137 em um parque da cidade; 2) Março de 1998: Greensboro, EUA. 19 tubos pequenos de Césio 137 são roubados de um hospital. Nunca foram recuperados. 3) Junho de 2002: Chicago, EUA. JoséPadilhaé preso por suspeitade planejara detonaçãoumabomba suja. Abaixo veremos 3 relatos envolvendo fonte radioativa ionizante na Rússia: INCIDENTE1 Em fevereiro de 2000, vários casos de sintomas de saúde incomuns foram relatados em Grozny, na Chechênia, incluindo vermelhidão da pele, edema e os olhos avermelhados. O maior número de casos foi na região Zavodsky, que não estava sob o controle do Exército no momento. Uma equipe do Serviço de Inteligência foi enviada para Grozny para investigar. A primeira tentativa da equipe para localizar a fonte de radiação falhou, porque os combates começaram enquanto a equipe estava realizando a medição da radiação na área. Dois supostos insurgentes ligados ao lider da oposição Khakimov foram apreendidos posteriormente em Grozny. Eles deixaram cair um cilindro enquanto tentavam escapar (o conteúdo e dispositivo do cilindro não foram achados). Inteligência indicou que Khakimov estava planejando um ataque terrorista na maior cidade da Rússia. Khakimov pensava ser capaz de perpetrar um ataque radiológico, e que fosse, particularmente, em um subúrbio de Moscou. A busca por fonte de radiação ionizante roubada começou em um subúrbios. Uma IRS foi descoberta em um trailer abandonado que apresentou uma leitura anormalmente elevada de radiação. Foi recuperada usando robôs. 44 INCIDENTE 2 Em Grozny, a equipe do Serviço de Inteligência ganhou acesso à região de Zavodsky novamente. A equipe observou um pedaço de terra, onde a neve derreteu e a vegetação tinha morrido. Uma IRS do tamanho de um lápis foi encontrado, emitindo radiação que em 20 minutos constituía uma "exposição mortal." A fonte foi recuperada com robôs e levada em um transporte de contêineres à prova de radiação de 2 toneladas. INCIDENTE 3 Um insurgente se entregou no gabinete do comandante em Grozny. Ele testemunhou que tinha assistido Khakimov na Organização,no roubo de IRSs de uma planta química inativa na região de Zavodsky. A planta inicialmente teve nove fontes para uso na polimerização de borracha não vulcanizada. As IRSs foram armazenadas no local em uma câmara especial onde permaneceram mesmo depois que da planta não estar mais em operação. O caminho para a planta foi ocultado, e a câmara que mantinha as fontes foi selada por uma porta de aço de correr. Os insurgentes tinham acessado a câmara através de uma escotilha no quarto andar do edifício. Os níveis de radiação dentro e em torno da escotilha eram altos, e a escotilha era protegida com um sarcófago de concreto. A porta de aço de correr para a câmara foi destruída, e os robôs foram enviados com câmeras para investigar o recipiente de IRS, que tinha sido aberto. O primeiro robô falhou devido a condições extremas e altas temperaturas na câmara. Um segundo robô removeu o primeiro robô e continuou a operação. As câmeras do segundo robô revelaram que o recipiente tinha sido aberto de maneira imprópria e sete fontes haviam caído sob o recipiente. A descoberta das sete IRSs sob o recipiente totalizaram nove IRSs da fábrica de produtos químicos, uma vez que duas haviam sido coletadas anteriormente em Moscou e Grozny (Ver incidentes 1 e 2, acima). As IRSs foram colocadas em um recipiente especial e levadas de caminhão para Mozdok. Pessoal de Radon encontrou o caminhão lá e o recipiente foi carregado para o comboio. (KUZMIN, 2003). 45 Recortes feitos sobre o tema: 1) 1987. Iraque ensaiou explodir uma RDD; 2) 1995. Se descobriu uma RDD em um parque público de Moscou; 3) 1998. Chechenia: achada uma mina explosiva recheada com material radioativo; 4) 2002. Se descobriu que José Padilha teria planos acerca de RDD; 5) 2003. Al Qaeda planejava no Afeganistão; e 6) 2004. Uma grande quantidade de Amerício 241 foi encontrado em Londres. Figura 25: Rascunho com Projeto de Bomba Suja. Fonte: O autor (2014). O urânio empobrecido (UE) pode ser entendido como lixo nuclear e também como subproduto (matéria prima) para elementos combustíveis em reatores rápidos (Fast Breeder). Os elementos combustíveis do reator são de plutônio no centro do núcleo. Os demais elementos combustíveis são de U238, elemento fértil que vai se transformando em plutônio durante a reação em cadeia. O UE ocorre naturalmente como três isótopos diferentes: U234, U235 e U238. Isótopos são átomos do mesmo elemento que têm números diferentes de nêutrons, mas o mesmo número de prótons. Isto significa que eles comportam-se da mesma maneira quimicamente, mas diferentes isótopos libertam diferentes quantidades e tipos de radiação. As propriedades radioativas do UE, cujo principal é o urânio 238, diferem das de urânio 235. Ao contrário de U238, U235 é físsil e extremamente instável. Esta é a base de armas nucleares e energia nuclear. No entanto, antes do U235 ser usado, ele tem de ser concentrado, uma vez que só se faz uma pequena proporção de urânio que ocorre naturalmente, em torno de 0,7%. U238 faz mais de 99% do urânio natural e é menos radioativo. Depois de urânio natural ter a maior parte do 46 U235 removida dele, ele é chamado de "urânio empobrecido" (fértil), ou seja, o urânio empobrecido no isótopo U235. O urânio empobrecido é utilizado em munições contra blindados por causa da sua elevada densidade. É 1,7 vezes mais denso do que o chumbo, tendo armas de urânio empobrecido maior alcance e poder de penetração. Eles pertencem a uma classe de armas chamada penetradores de energia cinética. A parte da arma que é feita de DU (depleted uranium – Urânio empobrecido) é chamado um penetrador: este é um longo dardo com peso superior a quatro quilogramas. O penetrador é usualmente uma liga de DU e uma pequena quantidade de um outro metal tal como o titânio e molibdénio. A poeira do óxido de DU produzido quando usado em munições é tóxica e radioativa e composta de dois óxidos: um insolúvel, o outro fracamente solúvel. A distribuição de tamanhos de partículas inclui partículas de retenção que são facilmente inaladas e acumuladas pelos pulmões. Alvos atingidos são cercados por essa poeira e as pesquisas sugerem que ele pode viajar muitos quilômetros quando re- suspenso, como é provável em climas áridos. O pó pode ser inalado ou ingerido por civis e militares da mesma forma. A radiação alfa, quando inalada ou ingerida, é a forma mais prejudicial de radiação ionizante (urânio 238). Dentro do corpo esta radiação é perturbadora e estima-se que o dano cromossômico de partículas alfa é aproximadamente 100 vezes maior do que a causada por uma quantidade equivalente de outra radiação. As partículas pesadas, altamente carregadas podem perfurar buracos no DNA e deixar um rastro de radicais livres ionizados, interrompendo processos celulares. A radiação ionizante é um agente cancerígeno em humanos em todos os níveis de dose, e não apenas em doses elevadas. Não existe uma dose limite e qualquer partícula alfa pode causar alterações genéticas irreparáveis. Uma pesquisa detalhada sobre atoxicidade química do urânio começou na década de 1940, e, desde então, tornou-se claro que, como muitos outros metais pesados, como chumbo, cromo, níquel e mercúrio, a exposição ao urânio podem ser prejudiciais à saúde. Segundo a matéria publicada na revista Defense Horizons (A publication of the Center for Technology and National Security Policy), de janeiro de 2004, número 38, página 1, Existem diferentes tipos de materiais radioativos que emitem diferentes tipos de radiação: 47 1) Raio Gama pode viajar longas distâncias sem ar e pode passar através do corpo expondo órgãos internos; é também uma preocupação se o raio gama for ingerido ou inalado; 2) Radiação Beta pode viajar a poucos metros do ar e em quantidades suficientes pode causar danos na pele; beta-emissor de um material é perigo interno se ingerido ou inalado; e 3) A radiação alfa viaja apenas uma ou duas polegadas no ar e não pode mesmo penetrar na pele; materiais emissores alfa é um perigo se for ingerido ou inalado. Nove isótopos são de interesse para a bomba suja: Amerício-241 (Am-241); Californium-252 (CF-252); Césio-137 (Cs-137); Cobalto-60 (CO-60); Iridium-192 (Ir192); Plutônio-238 (Pu-238); Polônio-210 (Po-210); Radium-226 (Ra-226) e Estrôncio-90 (Sr-90). O rádio-226 e uma pequena quantidade de polônio-210 existe na natureza, mas o resto é fabricado pelo homem. Três desses nove isótopos citados acima são fortes emissores de raios gama: Cs-137 (partir de Ba-137), Co-60 e Ir-192. Estes três podem representar um perigo externo para os indivíduos que lidam com eles. O Sr-90 emite partículas beta e os demais, Am-241, CF-252, Po-210, Pu-238 e Ra-226 são emissores de partículas alfa. Vale dizer que como cobalto, irídio e polônio existem como sólidos não seria facilmente dispersável. O amerício, californium e plutônio são tipicamente óxidos e podem existir na forma de pó. O césio é normalmente encontrado como cloreto de césio, o qual é também um pó e bastante solúvel em água. Radium e estrôncio são usados em várias formas, sendo que o estrôncio fluoreto, em certas fontes seladas é condensado de forma que seja insolúvel. 3.2.2 Aspectos relevantes sobre a bomba suja Não se pode deixar de falar sobre terrorismo nuclear sem citar especificamente a grande vedete que é a bomba suja (RDD). A construção é simples, pois seu preparo é rudimentar (fundo de quintal) e sem as proteções devidas e até porque, em geral terroristas não estão preocupados com suas próprias vidas. São empregados materiais radioativos de fácil obtenção (exemplo: hospitais, 48 produtosagrícolas e gamagrafia industrial). Vale dizer que a preparação é feita com altas taxas de exposição. É uma mistura de explosivos, como a dinamite com o pó radioativo. A bomba suja funciona completamente diferente de uma bomba atômica e não pode criar uma explosão atômica, porém, como usa explosivos ela espalha a poeira radioativa ou fumaça a fim de causar a contaminação. Segue a foto de um protótipo de bomba suja (RDD- Radiological Dispersion Device): Figura 26: Protótipo de Bomba Suja. Fonte: O autor (2014). É importante indagar quais seriam os alvos preferenciais de um dispositivo de dispersão (bomba suja) ou de exposição (aquele em que a fonte fica parada fazendo seu estrago). Destaco os espaços contidos, as multidões, as instalações e áreas críticas/vitais e grandes eventos públicos. Se o terrorismo tradicional já causa danos irreparáveis, não é difícil imaginar se associado a MN/MR. As consequências, de certa forma são as mesmas, mas a intensidade fica muito maior como: biológicas, psicológicas, ambientais, econômicas, sociais e políticas. A maioria das bombas sujas e outras RDDS têm efeitos muito localizados, variando de menos de um quarteirão da cidade a vários quilômetros quadrados. A área sobre a qual materiais radioativos seriam dispersos depende de fatores tais quais: quantidade e tipo de material radioativo disperso; meios de dispersão (por exemplo, explosão, pulverização, incêndio); forma física e química do material radioativo. Por exemplo, se o material é disperso como partículas finas, que pode ser transportado pelo vento sobre uma área relativamente grande; topografia local, localização dos edifícios, e outras características da paisagem e condições 49 meteorológicas locais.Algumas formas de isótopos podem ser dissolvidas em solventes e amplamente pulverizadas e outras ainda podem ser queimadas ou vaporizadas. Se o material radioativo libera partículas finas, a pluma se espalharia mais ou menos com a velocidade e direção do vento. Como uma pluma radioativa estende-se por uma área maior, aumentando a quantidade de expostos, por outro lado, a radioatividade torna-se menos concentrada. Em Goiânia acredita-se que gatos selvagens, espalharam o MR além da área monitorada conduzindo-o em sua pele. Modelos atmosféricos podem ser utilizados para estimar a localização e movimento de uma pluma radioativa. A maioria das lesões de uma bomba suja provavelmente ocorreria a partir do calor, detritos, poeira radiológica, e força da explosão convencional utilizado para dispersar a material radioativo, afetando somente as pessoas próximas ao local da explosão. Nos níveis baixos de radiação esperados de um RDD, os efeitos imediatos da exposição à radiação para saúde provavelmente seria mínimo. Os efeitos da exposição à radiação na saúde são determinados pela: quantidade de radiação absorvida pelo corpo; tipo de radiação; meios de exposição de externo ou interno (absorvido pela pele, inalados, ou ingeridos) e período de tempo exposto. Uma das principais consequências de uma bomba suja são os efeitos psicológicos do medo de ser exposto, por isso faz-se necessário que existam sempre fontes confiáveis para disseminar informações atualizadas e corretas. Após a explosão radiológica, as pessoas devem: minimizar o tempo que estão expostosaos materiais de radiação da bomba suja; maximizar a sua distância da fonte saindo de perto da cena do acidente e proteger-se da exposição externa e inalação de material radioativo. Se as pessoas estão perto do local de uma bomba suja ou de liberação de material radioativo, devem: ficar longe de qualquer pluma, poeira ou nuvem; cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel, filtro ou pano úmido para evitar a inalação e ingestão do MR;caminhar dentro de um edifício com portas e janelas fechadas, o mais rapidamente pode ser feito de forma ordenada concomitantemente com ter atenção às informações prestadas pelos socorristas e autoridades de emergência; remover as roupas contaminadas incluindo o pano que se usou para cobrir o rosto até chegar ao edifício o mais rápido possível, bem como colocá-las em um saco 50 plástico e lacrar, pois as roupas podem ser usadas mais tarde de forma a medir a quantidade de radiação à que a pessoa foi exposta, lavar suavemente a pele para remover possível contaminação, devendo as pessoas ter cuidado para o MR não entrar na boca ou ser transferido para área do corpo onde poderia ser facilmente deslocado para a boca e ingeridos, ou seja, fica claro que não se deve comer, beber ou fumar também e se certificar se o local onde está é lacrado com janelas bem fechadas de forma a impedir que a poeira entre.Não se deve comer ou beber nada que esteja destampado, porém, ainda que os alimentos estejam tampados e lacrados, os recipientes em que estão devem ter seu exterior lavado antes do uso. Não existem antídotos confiáveis uma vez que o MR é inalado ou ingerido, no entanto, sintomas podem ser tratados. Existem alguns produtos químicos que ajudam a limpar o corpo de MR específico. Foi dito em um texto do United States Nuclear Regulatory Commission, vindo do Office of Public Affairs, que o corante azul da Prússia têm se mostrado eficaz para a ingestão de césio-137 e é vendido sob o nome comercial Radiogardase por Heyl Pharmaceuticals, na Alemanha e foi muito eficaz quando usado nos contaminados em Goiânia.Seria imprescindível que o Brasil passasse a fabricar ou importar este remédio para tratar pelo menos mil vítimas de cada vez, por pelo menos um mês.O iodeto de potássio (KI) em comprimido é recomendado apenas para a exposição ao iodo-131 (I-131), um elemento radioativo de curta duração produzido em usinas nucleares, além de só proteger a glândula tireoide. Como não tem como saber se o iodo radioativo foi usado na bomba, não é recomendada sua ingestão, pois o mesmo pode até mesmo fazer mal à algumas pessoas. Nos dias e semanas seguintes ao acidente com uma RDD, socorristas podem: estabelecer um plano de monitoramento e avaliação das áreas afetadas; impor quarentenas como necessárias para evitar novas exposições e remover a contaminação de áreas onde as pessoas possam continuar sendo expostas. Um programa de vigilância médica a longo prazo pode ser estabelecido para as vítimas de um ataque radiológico significativo para monitorar potenciais efeitos na saúde. A maioria dos hospitais, no entanto, não têm clínicas especializadas para o tratamento de lesões de radiação ou pacientes contaminados. A preparação prévia deve incluir a construção de instalações para a descontaminação das vítimas e formação de pessoal médico e paramédico a ponto de reconhecer queimaduras agudas de doenças de radiação. Eliminação da contaminação externa pode ser feito 51 simplesmente por lavagem completa, com atenção especial dada à remoção de material radioativo agarrado aos cabelos. Exposição interna, por outro lado, ainda apresenta os maiores perigos para a vítima, cujos tecidos estão a ser continuamente irradiados a partir do interior. Todas as cargas que entram no país ou saem devem ser analisadas, principalmente as que contenham metais pesados como o chumbo, que pode ser usado para proteger fontes de monitores de radiação. Essa é uma triagem que complicaria o contrabando. Levando em consideração a facilidade na aquisição de bananas de dinamite, a qual tem-se registrado na imprensa, fica mais fácil a feitura de bombas sujas. Apesar da fiscalização exemplar do Exército nas mais de mil empresas autorizadas a armazenar, usar, produzir ou comercializar produtos controlados, ainda assim não se consegue evitar o desvio de explosivos. Enquanto a legislação não punir o comprador como passível de crime de terrorismo, que deverá ser tipificado com pena de prisão perpétua (a CRFB deve ser alterada), nada mudará. Temos alguns casos de tráfico ilícito de torianita, como a matéria sobre venda de material radioativo obtido ilegalmente bem mostra, no site da Federação Nacional dos Policiais Federais, em 05 de outubro de 2009:“Teve uma época aí que eu estava negociando com o pessoal do Iraque, os árabes. A única informação que eu tinha é que ia para o Iraque”, diz um traficante. Igualmente importante foi a matéria sobre O contrabando do urânio brasileiro, na revista Isto é, em 17 de maio de 2006, dizendo: No rastreamento da teia de relações mantidas pelos traficantes, a polícia chegouao nome de Haytham Abdul RahmanKhalaf, libanês apontado como o elo com o grupo extremista islâmico Hamas”. Na ponta brasileira da trama, até agora a Polícia Federal já identificou três grupos especializados no tráfico de urânio. Todos com base em Macapá. A rota a seguir é variada. O minério segue de carro para Macapá ou do garimpo é levado de barco até o Oiapoque, na ponta norte do Estado. Depois, vai para a Guiana Francesa, de onde é despachado para outros países. Rússia, Coréia do Norte e países do continente africano são alguns dos destinos sob investigação. Em primeiro lugar podemos perceber que a matéria acima é 2006, 4 anos antes da matéria citada anteriormente, que era de 2010, ou seja, depois de todo esse tempo o problema persiste mostrando a falta de seriedade do país no tocante 52 ao controle de suas fronteiras e de garimpos ilegais. Fica clara a falta de efetivo das Forças Armadas e Polícia Federal. Nota-se que há muita facilidade na extração e saída do minério do país, ficando mais do que claro a vulnerabilidade do Brasil. Supõe-se que o tráfico de torianita seria em função do urânio, porém, seria extremamente caro fazer a separação por ser de aluvião. A torianita tem 75% de tório, 8% de Urânio, 11% de chumbo e 1,2% de terras raras. O chumbo (Pb208) é usado em reatores nucleares rápidos para resfriamento do núcleo e, em virtude de seu preço no mercado, poderia ser uma das razões pelo interesse no minério. 53 4 LEGISLAÇÕES SOBRE O TEMA No Direito Penal Brasileiro inexiste tipo penal para o crime de terrorismo. Nos dispositivos legais existentes sobre o tema, não há a descrição da conduta típica punível para o crime de terrorismo, portanto, seguindo o princípio estipulado em nosso Código, “não há crime sem lei anterior que o defina”. A indefinição consensual sobre o que vem a ser terrorismo e a inexistência de tipificação penal para o mesmo, indica que o seu combate poderá ser prejudicado caso ocorra um ato terrorista em território nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz como preceito fundamental o repúdio ao terrorismo e ao racismo (artigo 4º, inciso VIII), complementado pelo artigo 5°, inciso XLIII, que declara: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.(BRASIL, 2011, p. 9). Segundo Messeder (2011), [...] a Constituição determina que o repúdio ao terrorismo é um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil e estabelece, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, que a lei considera o terrorismo crime inafiançável e insuscetível de graça. Esses preceitos constitucionais antiterroristas da Constituição do Brasil constituem cláusulas pétreas, insuscetíveis, dessa forma, de alteração por meio de emenda constitucional. A par das considerações supracitadas, ainda assim existem muitas discussões jurídicas com relação ao crime de terrorismo e sua inserção na legislação Penal Brasileira, notadamente quanto às normas jurídico-penais que tratam da questão, a Lei nº 7.170/83 que define os Crimes contra a Segurança Nacional e a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre Crimes Hediondos. Nestas duas leis brasileiras, o terrorismo não obteve normas de direito e processo penal específicos. Após um ano de estudos, em 2007, o Brasil acabou desistindo do projeto de tipificar o terrorismo como crime especial, limitando-se apenas a repudiá-lo. (MESSEDER, 2011, p.118, grifo nosso). Acresce-se que o inciso XLIV do art. 5º da Constituição informa que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. No que tange à aprovação de lei antiterror vale dizer que esta poderia ter influência direta nos movimentos sociais em ações como invasões de barragens e 54 hidrelétricas, terras da união, prédios públicos e bloqueios de estrada. Há também, de certa forma, um temor quanto a um possível cerceamento de liberdade semelhante ao que aconteceu nos EUA, com restrições individuais e interceptações telefônicas, referentes às ações de combate ao terrorismo. A exemplo da Lei de Segurança Nacional, não há a descrição da conduta em norma incriminadora ferindo, desta forma, o princípio da legalidade que prevê a definição de uma conduta típica punível. Assim, os gravames previstos na Lei de Crimes Hediondos são inócuos no que se refere ao crime de terrorismo, pois apenas oferece uma incriminação vaga e indeterminada. (WOLOSZYN, 2010, p.81). O processo penal brasileiro demorado, bem como a demora nas mudanças via processo legislativo, criou um imobilismo policial no Brasil, aumentando o risco com a manutenção da segurança. Essa morosidade na aprovação de leis específicas sobre o terrorismo torna inviável que se materializem antes das olimpíadas. Hoje em dia vemos muitos estudos, encontros e seminários, mas nada de efetivo e célere. O fato de o Brasil estar resistindo à implantação de uma lei antiterrorismo, pelo que se pode notar até o presente momento, tem suas próprias razões e são um ponto de vista a se considerar. Tais medidas de restrição de liberdade poderiam antagonizar grupos que hoje não têm desejo de atacar o Brasil. A Lei n.º6.453/77, que estabelece a “responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por danos nucleares (...)”, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O art. 8º da referida Lei, preceitua o que segue: “O operador não responde pela reparação do dano resultante de acidente nuclear causado diretamente por conflito armado, hostilidades, guerra civil, insurreição ou excepcional fato da natureza”. De nenhuma forma se pode estabelecer limites indenizatórios para a hipótese de danos decorrentes de acidente nuclear, responsabilidade essa que em face da Lei Magna de 1988, é do Estado ou de Empresas prestadoras de serviços públicos. No entanto, atualmente nem mesmo as conhecidas excludentes de responsabilidade como o caso fortuito e a força maior, poderão, ser invocadas pelo Estado para se eximir de qualquer responsabilidade. No art. 21, inciso XXIII, alínea d, podemos ver que a responsabilidade é objetiva para seu causador, pois é fundada no risco integral haja visto a dimensão 55 dos riscos envolvendo a exploração desta atividade. O fato desta responsabilidade civil independer da existência de culpa reforça os argumentos citados. Existe uma discussão sobre qual das teorias estariam embasando a responsabilidade do Estado, se a Teoria do Risco Administrativo, a qual aceita excludentes de responsabilidade, ou se a Teoria do Risco Integral, que é quase uma modalidade extremada que justifica o dever de indenizar até mesmo quando não existe nexo de causalidade. Vê-se, todavia, que, hodiernamente, a teoria adotada é a da Responsabilidade Objetiva, ou mais tecnicamente falando, a Teoria do Risco Administrativo. A responsabilidade objetiva apresenta-se como a obrigação de reparar determinados danos causados a outrem, independentemente de qualquer atuação dolosa ou culposa de responsável, sendo necessário que estas tenham acontecido durante atividades realizadas no interesse ou sob o controle do Ente Público ou empresa responsável também prestadora de serviço público. É necessário a criação de diversas leis específicas para regular o assunto, como: leis que possam compelir os donos de fontes de hospitais a adquirir controle radiológico nas entradas e saídas do hospital, disponibilizando um segurança só para a área onde está localizada a fonte; leis que tipifiquem o crime de terrorismo e penalizando com a prisão perpétua (mudanças devem ser feitas na CRFB); leis que obriguem as seguradoras a indenizar inclusive em caso de acidentes radiológicos de forma a evitar a falência dos micro empresários e o aumento do desemprego (nos EUA as seguradoras parecem excluir danos de radiação). A adoção de cartilhas de forma a alertar a população também se faz necessária. 56 5 CONCLUSÃO O Brasil possui vulnerabilidades estruturais e conjunturais face ao terrorismo. Dentre as estruturais, destaca-se a grande extensão de fronteiras terrestres e marítimas [o Brasil possui 15.791 Km (quinze mil setecentos e noventa e um quilômetros) de fronteiras terrestres com nove tríplices fronteiras e 7.367 Km (sete mil trezentos e sessenta e sete quilômetros) de fronteiras marítimas. Recentemente foi dito em uma palestra na Escola Superior de Guerra, sobre inteligência, que empresas que atuem com materiais perigosos, precisam saber contratar, manter e demitir seus funcionários, para que estejam sempre motivados de forma a jamais pensar em retaliação e, com isso, ajudar a formar um “exército” de colaboradores como fontes de informação e não uma legião de descontentes. Em se tratando de política de Governo, nosso País deve: criar um serviço de informações/inteligência eficiente e conectado, trabalhando em conjunto com seus semelhantes de seu país e de outros países; criar um sistema de resposta (polícia, setor nuclear, alfândega, forças armadas, entre outros) também integrado, evitando a politização dos cargos de gestão; iniciar fabricação do corante Azul da Prússia e manter estoque razoável; implantar lei anti-terrorismo; criarleis específicas que possam compelir os donos de fontes de hospitais a adquirir controle radiológico nas entradas e saídas do hospital, leis que tipifiquem o crime de terrorismo e penalizando com a prisão perpétua, leis que obriguem as seguradoras a indenizar inclusive em caso de acidentes radiológicos de forma a evitar a falência dos micro empresários e o aumento do desemprego e agir imediatamente para adquirir vários portais de controle radiológico de fronteira, e evitar não só a saída de minerais radioativos, mas a entrada também e para isso deve investir imediatamente em aumento de efetivo das forças armadas. Devem ser usadas estratégias de governo como: melhorar a vulnerabilidade de fronteiras; adoção de cartilhas de forma a alertar a população dos riscos da bomba suja; realizar planejamento para prevenção, detecção, definição das ameaças críveis, capacidade dos adversários (conhecimento e meios) e motivação e criar um número bem maior de Pelotões Especiais de Fronteira, bem como o efetivo da Polícia Federal, de forma a equalizar os riscos presentes. As organizações do Estado tem que estar preparadas para realizar a implantação de bancos de dados específicos; acompanhamento e identificação de organizações, grupos ou pessoas 57 relacionados à atividade terrorista; ampliar o controle de entrada, de saída e de trânsito de suspeitos no País; realizar o controle das comunicações, dentro do previsto na Lei; realizar o acompanhamento, pelas vias legais, de pronunciamentos, publicações, mensagens, meios de comunicação vinculados ou que apóiam organização terrorista e/ou suspeita; realizar o estudo de organizações terroristas; realizar o estudo e acompanhamento do seu histórico, motivações, objetivos, lideranças, estrutura, apoio financeiro e logístico, modus operandi; aprimorar a ligação com organismos de inteligência estrangeiros e de investigação policiais internacionais, visando ao intercâmbio de dados informações sobre elementos, grupos e organizações terroristas; ampliar as parcerias multilaterais estratégicas, no âmbito da comunidade internacional, como a União Sul-Americana (UNASUL), entre outras; realizar o acompanhamento, detecção e neutralização de ameaças efetivas ou potenciais representadas pelo terrorismo e redes criminosas transnacionais. Conforme já foi dito anteriormente, o Brasil tem sido cenário de tráfico de minério radioativo como a torianita e com fácil deslocamento para fora do país desde 2004, pelo que foi noticiado, expondo sua face frágil, sem controle e seriedade que o assunto requer. De nada adianta todo sacrifício para organização de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014, com um trabalho que poderia muito facilmente ter terminado de forma catastrófica se uma bomba suja fosse disparada perto da concentração de uma seleção ou em locais distantes da área onde estariam fazendo um monitoramento radiológico. Além do mais quantas roupas especiais contra um ataque radiológico estavam à disposição, sabendo que na praia de Copacabana, no evento da FIFA, haviam mais de hum milhão de pessoas? No filme Guerra Suja haviam menos de 10 para uso imediato e mais 200 para chegada posterior, com atraso, para controlar uma explosão com aproximadamente hum milhão de contaminados, e ainda assim era pouco. Os anos passam e o Brasil fica apenas nas discussões e estudos, atuando com amadorismo absoluto e esquecendo de colocar em prática de forma objetiva e rápida, os assuntos pertinentes a esta área extremamente importante, que pode abalar a economia do país inteiro. 58 REFERÊNCIAS AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA. AIEA, nuclear securityRecommendationson physical protectionof nuclear materialand nuclear facilities (INFCIRC/225/REVISION 5), Vienna. 2011. Disponível em:<http://wwwpub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/Pub1481_web.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2014 BRASIL. Lei n.º4.118, de 27 de agosto de 1962. Brasília, DF. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4118.htm>. Acesso em: 20 maio 2014. ______. Lei n.º 6.453, de 17 de outubro de 1977.Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6453.htm>. Acesso em: 20 maio 2014. ______. Decreto nº 911, de 3 de setembro de 1993. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0911.htm>. Acesso em: 20 maio 2014. BUZANELLI, Márcio Paulo. Palestra inaugural e debate. In: WORKSHOP PREVENÇÃO E COMBATE AO TERRORISMO INTERNACIONAL, 2010, Brasília, DF. [Texto apresentado...]. Brasília, DF: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, 2010. p. 21-68. CENTERS for DiseaseControlandPrevention.DirtyBombs, factsheet, U.S. DepartmentofHealth andHuman Services. 2003, July.Disponível em: http://www.bt.cdc.gov/radiation/pdf/dirtybombs.pdf. Acesso em:feb. 2005 ENCONTRO de Estudos: terrorismo.Brasília, DF: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2006. p. 66-73. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso: monografia. Rio de Janeiro, 2012. ESTADOS UNIDOS. Nuclear Regulatory Commission.Dirty Bombs, factsheet, Office of Public Affairs, Washington, DC, March. 2003. Disponível em: <http://www.nrc.gov/reading-rm/doc-collections/fact-sheets/dirtybombs.html>. Acesso em: feb. 2005. GABEIRA, Fernando. Goiânia, rua 57:onuclear na terra do sol. 2. ed. São Paulo: Editora Guanabara, 1987. HAIKEL, José Ricardo. O terrorismo e os Riscos à Estabilidade Nacional. 2010. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército) – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2010. 59 HELOU, Suzana. (org).Césio-137: consequências psicossociais do acidente de Goiânia. Goiânia: Editora da UFG, 1995, p. 6-8. MESQUITA, Luiz Eduardo Garcia de. O terrorismo e a sua probabilidade de ocorrência no Brasil. 2012. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2012. p.26. MESSESER, Marcus Vinicius Mansur. O terrorismo contemporâneo e seus reflexos para o Estado Brasileiro. 2011. 143 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Comando e Estado-Maior do Exército) – Escola de Comando e EstadoMaior do Exército, Rio de Janeiro, 2011. NATIONAL Research Council.U.S. Russian Collaboration in Combating Radiological Terrorism. Washington, DC: The National Academies Press, 2007. 124p. O CONTRABANDO do urânio brasileiro. N. 1908, 17 maio 2006. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/resportagens/21854_O+CONTRABANDO+DO+URANIO+B RASILEIRO>. Acesso em: 14 jul. 2014. OLIVEIRA, Ricardo Santos de. Acidentes Nucleares: estratégia de defesa. Trabalho de Conclusão de Curso: monografia (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2011. SANTOS FILHO, Alfredo Ferreira dos.Terrorismo Internacional: um estudo sobre a definição e aestrutura de combate para o Estado brasileiro. 2009. 147 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Militares) – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2009. SARAIVA, Gerardo José de Pontes. Energia nuclear no Brasil: fatores internos e pressões externas. Caderno de Estudos Estratégicos, ago. 2007. TRAFICANTES vendem material radioativo obtido ilegalmente. Amapá, 2009. Disponível em: <http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/24500>. Acesso em: 14 jul. 2014. WOLOSZYN, André Luís. Terrorismo global: aspectos gerais e criminais. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2010. 164p. (Coleção General Benício, v. 467, n. 837). 60 ANEXO A - EXEMPLOS DE FONTES Dispositivos que emitem radiação. Seguem exemplos de dispositivos que emitem radiação: Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Unidade Moderna de Teleterapia. (foto: MDS Nordion) Unidade de Teleterapia. Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Unidade de Teleterapia. Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Cabeçotes danificados de Cobalto 60 e Césio 137 de Unidades de Teleterapia. Unidade de Teleterapia. (foto: BRIT) Cabeçotes danificados de Cobalto 60 de Unidades de Teleterapia. 61 Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Irradiador para sangue. (foto: MDS Nordion) Embalagem para transporte de Irradiadorpara sangue. (foto: MDS Nordion) Fonte Categoria 1:Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Irradiadores para sangue. (foto: BRIT) Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Máquina de Teleterapia de Multirradiação gama. (foto: Elekta) Sistema de recarga da máquina de teleterapia de multiradiação gama. (foto: Elekta) 62 Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Fonte de cobalto 60 para teleterapia dentro de um recipiente de tungstênio. (foto: Oak Ridge Associated Universities) Variedade de fontes de cobalto60 para teleterapia. (foto: REVISS Services (UK) Ltd) Cápsula de uma fonte gama. (foto Elekta) Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Esterilização industrial e pesquisas de irradiação. Fontes de Cobalto 60 para esterilização Fontes de Cobalto 60 para irradiação Gama. industrial por radiação gama. (foto: REVISS) (foto: REVISS) Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Pesquisa e irradiação de materiais. Irradiador de amostras em pequena Escala. (foto: BRIT) Irradiador de amostras em pequena escala. Geralmente utilizam uma ou mais fontes de Cobalto 60. 63 Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Pesquisa e irradiação de materiais. Irradiador de amostras em pequena escala típico de estabelecimento educacionais. Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Agricultura – Irradiação de plantas. Geralmente Utilizam fontes de Césio 137 ou Cobalto 60 Irradiadores móveis. Utilizam como fonte Césio 137. Detalhe de Irradiador de sementes. Fonte Categoria 1: Extremamente perigosa. Aplicação: Geração de eletricidade. Geradores termoelétricos de radioisótopos. Utilizam geralmente fonte de plutônio 238 ou Estrôncio 90. 64 Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Terapia médica. Máquinas para braquiterapia. Fonte Irídio 192. (foto: Nucletron) Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Terapia médica. Máquina para braquiterapia com cateteres para transporte de fontes. Fonte Césio 137. Contêiner para troca de fonte da máquina para braquiterapia. Fonte Irídio192. (foto: Nucletron) 65 Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Terapia médica. Contêiner para armazenamento etransporte de fontes de Césio 137 para braquiterapia. (foto: Seedos/Bebig) Fontes de Césio 137, Irídio 192 e Cobalto 60 para braquiterapia em altas doses de radiação. (foto: Seedos/Bebig) Máquina para braquiterapia. Fonte Césio 137. (foto: Seedos/Bebig) Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Industrial, exploração e produção de petróleo. Medidores gama geofísicos de densidade. Utilizam geralmente fonte de Césio 137. (fotos: Schlumberger). 66 Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Industrial, exploração e produção de petróleo. Medidores de nível de hidrogênio por nêutron. Utilizam geralmente fonte de Amerício 241/Berílio. Fonte Categoria 2: Muito perigosa. Aplicação: Industrial, exploração e produção de petróleo. Medidores de nível de hidrogênio por nêutrons. Utilizam fontes de Plutônio 238/Berílio. Contêineres para transporte e estocagem de medidores de nível de hidrogênio. Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação: Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. A maioria desses equipamentos utilizam como fonte Irídio 192. Também são usados Selênio 75, Ytérbio 169, Cobalto 60 e Césio 137. Aparelhos portáteis de gamagrafia. (fotos: QSAGLOBAL) 67 Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação: Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Aparelhos portáteis de gamagrafia (foto: MDS Nordion). Fonte Selênio 75 Fonte Categoria2: Muito perigosa. Aplicação: Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Aparelho portátil de gamagrafia (foto: BRIT). Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Aparelhos portáteis de gamagrafia (fotos: NE-Seibersdorf). Fonte de Cobalto 60 Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Contêiner para troca de fonte de aparelhos portáteis de gamagrafia. 68 Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Aparelho de gamagrafia com controle da Aparelho de gamagrafia com cabo de exposição de fonte manual. controle de exposição da fonte. (foto: NE-Seibersdorf). Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em fábricas e construções. Aparelhos de gamagrafia semi-portáteis que utilizam Cobalto 60 como fonte. (foto:MDSNordion) (foto: QSA-GLOBAL) Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em tubulações. A maioria desses dispositivos utilizam como fonte Irídio 192. Também é usado Selênio 75. Dispositivo de gamagrafia de tubulação Dispositivo de gamagrafia “crawler” sendo denominado “crawler”. colocado dentro de uma tubulação. (foto: MDS Nordion) (foto: MDS-Nordion). Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação:Radiografia industrial móvel em tubulações. Fonte para gamagrafia em tubulação para dispositivo denominado “crawler”, com contêiner de transporte. (foto: MDS-Nordion) 69 Fonte Categoria 2: muito perigosa. Aplicação: Radiografia industrial. Exemplos de fonte Irídio 192 e Cobalto 60. Utilizados em equipamento de gamagrafia. Fonte antiga denominada “rabo de porco” para Fonte moderna denominada “rabo de gamagrafia. porco” para gamagrafia. (foto: Ridge Associated Universities) (foto: QSA-Global) Compartimento para encapsular fonte denominada “rabo de porco” para gamagrafia. (foto: MAYAK P.A.) Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura e densidade). A maioria desses dispositivos utilizam como fonte Césio 137 e Cobalto 60. Dispositivo de medição – fonte Césio 137. Dispositivo de medição – fonte Cobalto 60. (foto: Endress+Hauser). (foto: Endress+Hauser). Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura e densidade). Contêineres fora de uso de fontes de Contêiner de fontes de medidor por radiação medidores por radiação gama. gama. 70 Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura e densidade). Dispositivo de medição de densidade por Transmissor compacto de medição por raios raios gama instalado em uma seção de gama instalado na seção de um Tubo. um tubo. (foto: Endress+Hauser) Típico contêiner para fontes de medidores por raios gama. Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura e densidade). Dispositivos de medição por raios gama Contêineres lineares de fontes de raios gama posicionados em tubos. utilizadas em medidores. 71 Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura e nível). Dispositivo para medição de densidade instalado em uma seção de um tubo. Fonte Amerício 241. Medidor de nível instalado em linha de produção. Fonte Amerício 241. (foto: NRC) Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de umidade). Medidor de umidade instalado em um silo. Dispositivo medidor de umidade. (foto: Berthold Technologies) (foto: Berthold Technologies) 72 Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de espessura, densidade e nível). Fontes de raios gama de alta energia Fonte de Rádio 226 (raios gama) e seu para calibração industrial. compartimento de armazenamento. (foto: QSA-Global) Fonte de Cobalto 60 – raios gama. (foto: MAYAK P.A.) Fonte de Césio 137 – raios gama. (foto: MAYAK P.A.) Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de umidade). Fonte de Amerício 241 – emissão de nêutrons. (foto: MAYAK P.A.) Fonte Categoria 3: perigosa. Aplicação: Exploração e produção de petróleo. Fontes de Amerício 241 (emissão de Nêutrons) e fontes Césio 137 – raios gama. (foto: NRC) Fonte de Amerício 241 – emissão de nêutrons. (foto: NRC) 73 Fonte Categoria 4: improvavelmente perigosa. Aplicação: Controle de processos industriais (medidor de densidade e espessura). Medidor por radiação Beta instalado Detalhe de um medidor por radiação beta em Máquina têxtil. máquina têxtil. (foto: Betarem) (foto: Betarem) Medidor por radiação beta instalado em máquina têxtil. (foto: NRC) Fonte Categoria 4: improvavelmente perigosa. Aplicação: Engenharia civil, construção de estradas e agricultura (medidor de densidade e umidade de solo). Medidor de densidade e umidade de solo. Medidor de densidade e umidade de solo. (foto: TroxlerLabs) (foto: CPN Internacional) Fonte Categoria 4: improvavelmente perigosa. Aplicação: Calibração industrial (medidor de espessura, densidade e nível). Fonte de Estrôncio 90 – radiação beta. Fonte de Kriptônio 85 – radiação beta. (foto: (foto: QSA-Global) QSA-Global) Fonte Categoria 4: improvavelmente perigosa. Aplicação: Calibração industrial (medidor de espessura, densidade e nível). Fonte de Kriptônio 85 – radiação beta. Fonte de Amerício 241 – raios gama de baixa energia. (foto: QSA-Global) (foto: QSA-Global) 74 Fonte Categoria 4: improvavelmente perigosa. Aplicação: Processos industriais (eliminação de eletricidade estática). A fonte utilizada nestes dispositivos é Polônio 210. Barra eliminadora de eletricidade estática. Revólver eliminador de eletricidade estática. (foto: OakRidge Associated Universities) (foto: OakRidgeAssociated Universities) Barras eliminadoras de eletricidade estática. (foto: NRC) Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Análise Industrial (determinação de composição de material). Dispositivo portátil de raio X para análises. Analisador por raio X. (foto: Spectro) Dispositivo portátil de raio X para análises. (foto: Thermo) Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Pára-raios. Pára-raios radioativos. Analisado por raio X. 75 Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Letreiros auto-iluminados. Letreiro auto-iluminado. Construção de letreiro auto-iluminado. Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Detecção de fumaça. Detector de fumaça – Vista posterior. Vista Frontal. Câmara de um detector de fumaça doméstico contendo componente radioativo. (foto: QSA-Global) Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Implantes permanentes para braquiterapia com baixas doses. Utilizam como fontes Iodo 125 e Paládio 103. Implantes denominados “semente” de Implantes de Iodo 125 denominados “semente”. Iodo 125. (foto: Seedos/BebigGmbh) (foto: Seedos/BebigGmbh) Dispersor de implantes denominados “semente” de Iodo 125. (foto: Seedos/BebigGmbh) 76 Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Terapia médica. Placa para implante nos olhos. Fonte Rutênio 106. Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Medição industrial. Fontes de raios gama de baixa energia, usadas em instrumentos e dispositivos analíticos em laboratórios e em processamento de materiais. Geralmente utilizam como fontes Amérício 241, Cúrio 244 e Cádmio 109. (fotos: QSA-Global) (foto: QSA-Global) (foto: IPL) Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Instrumento de calibração. Estas fontes são geralmente de baixa atividade e usadas na calibração de instrumentos medidores de radiação para várias aplicações. Fontes de calilbração de detectores com Manta de calibração para detector gama natural várias geometrias. para exploração de petróleo. (foto: QSA-Global) (foto: Schlumberger) 77 Fonte Categoria 5: Muito improvavelmente perigosa. Aplicação: Instrumento de calibração. Fonte de referência de Césio 137. (foto: Schlumberger) Fonte de referência com diversas dimensões de área. (foto: QSA-Global) Fonte de referência médica. (foto: QSA- Global) Maleta para transporte de fonte de calibração (gadolíneo 153). (foto: QSA-Global) A título de curiosidade, segue abaixo tipos de embalagens para transporte de material radiativo. Fonte de categoria 1: Extremamente perigosa. Embalagens típicas para o acondicionamento de fontes de Cobalto 60 e Césio 137. Embalagem para fontes de raios gama de Embalagem para fontes gama de alta atividade. alta atividade. Embalado para evitar contato. (foto: REVISS) (foto: REVISS) Fonte de categoria 1: Extremamente perigosa. Medição de taxa de dose de radiação na superfície de um embalado para o transporte de fontes de raios gama de alta atividade. (foto: MDS Nordion) Configuração de blindagem para o transporte de fontes de raios gama de alta atividade. 78 Fonte de categoria 2: Muito perigosa. Estes contêineres são utilizados para troca de fontes para radiografia industrial. Isótopos típicos: Irídio 192, Selênio 75, Ytérbio 169, Cobalto 60 e Césio 137. Fonte pronta para ser conectada ao dispositivo Fonte em configuração de transporte. de radiografia. (foto:QSA) (foto: QSA) Fonte pronta para ser conectada a dispositivo de radiografia. (foto: MDS Nordion) Fontes múltiplas prontas para transporte e serem conectadas a dispositivo de radiografia. (foto: MDS Nordion). Fonte de categoria 3: Perigosa. Estes contêineres são utilizados para transporte de fontes que emitem radiação gama com alta energia e baixa atividade. Isótopos típicos: Irídio 192, Cobalto 60 e Césio 137. Embalagens para o transporte de fontes que emitem radiação gama com alta energia (foto: MAYAK P.A.) Proteção externa Proteção interna Proteção externa Proteção interna Fonte de categoria 3: Perigosa. Estas embalagens são utilizadas para transporte de fontes que emitem radiação gama com alta energia e baixa atividade. Isótopos típicos: Irídio 192, Cobalto 60 e Césio 137. (fotos: MAYAK P.A.) Proteção externa Proteção interna Proteção externa Proteção interna