INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM
Data: 31/10/2013
Horário: 09:30 hs
Local: Sala de Treinamento- Térreo. Prédio da Previdência Social em Contagem. Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, 1819. Cidade Industrial.
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Clarice Bastos Barbosa (Presidente)
Rosa Maria Bambirra Alves (Titular)
Paulo César Fernandes – RFB (Titular)
Apoena Gomes de Paula Lana (Convidado)
Representantes dos aposentados e pensionistas
Adi dos Santos – Associação de Funcionários Aposentados e Pensionistas de
Contagem - AFACON (Titular )
Belmiro Tito da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Suplente)
Representantes dos Empregados
Joaquim Ferreira Alves – Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
- Fetaemg (Suplente)
Edivaldo Ferreira dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Juatuba (Titular)
Geraldo Firmino Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e
Mecânicas de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas (Titular)
Representante dos Empregadores
Márcia da Silva Anunciação Lazarino – Centro de Referência Regional em Saúde dos
Trabalhadores de Betim - CEREST (Suplente)
Renata Maria Antunes Orsini Leão - Centro de Referência Regional em Saúde dos
Trabalhadores de Contagem (Suplente)
Convidados
Idelson Fernandes Leite – MTE
Adão Martins de Souza – Apdat Betim
Irenilde Alves – Apdat Ibirité
Geraldo Amélio Machado – Amabelcon
Edna Regina de Souza Oliveira – Sec Betime Região
Maria Ferreira Lopes – Sind Metal BH Contagem
Alexandro Anselmo- Sind Metal BH Contagem
Fátima Caldeira Brant– Cerest Contagem
Franco Magalhães Santanna – Cerest Contagem
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Maurício Alves Peçanha - Associação dos Deficientes de Contagem ( Titular )
Geraldo Ricarte Almeida - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Betim,
Igarapé, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas (Suplente)
Arquimedes Wagner B. Oliveira - Centro Industrial Empresarial de MG (Titular)
Mauro Lúcio Santos – Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem (Titular)
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
Volnei Weber Terceti - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metal., Mecânicas e
de Mat. Elétrico de Vespasiano, Lagoa Santa, São José da Lapa e Confins. (Suplente)
IV – ABERTURA
Foi realizada a abertura da Reunião, agradecendo a presença de todos conselheiros e também
dos convidados.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Ata da Reunião anterior é aprovada.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Foi aprovada a pauta sobre Novo Modelo de Perícia Médica.
VII – ORDEM DO DIA
Foi realizada a abertura da Reunião pela Presidente Clarice Bastos Barbosa. As atas das
reuniões anteriores são aprovadas. Clarice pede a todos que se apresentem. Clarice anuncia
aos presentes sobre a mudança de titularidade na Superintendência Regional Sudeste II. Em
seguida passa a palavra ao Convidado Dr. Apoena, perito médico em atividade na APS de
Betim.
Dr. Apoena agradece a oportunidade e diz que o conselho tem um papel muito
importante. Acredita que o conselho tem que participar das mudanças como é o caso das
alterações previstas no novo modelo de pericia médica. Esclarece que a principal mudança
percebida no novo modelo é o reconhecimento do direito, pois haverá uma concessão
automática nos benefícios e isso representa um montante de 41% dos benefícios concedidos
em todo o INSS. Estes 41% de segurados atualmente aguardam 60 dias para realizar uma
perícia. A idéia do novo modelo é associar ao médico assistente a homologação digital e o
atestado eletrônico passará a ser aceito automaticamente. Estes modelos já foram implantados
em algumas cidades como Londrina e Rondônia. Nestas cidades já está implantado o benefício
de auxilio doença automático. A operacionalização será por meio do site a que terá acesso o
médico que possuir a certificação digital médica. Lembra que pela ética o médico não poderá
ser perito do próprio paciente. Renata pergunta se o ministério da saúde está sabendo destas
mudanças. Apoena diz que a discussão já está integrada. Renata lembra que nem todas as
unidades de saúde são informatizadas. A conselheira Márcia lembra que nem todas as
unidades do SUS tem médico, são raras as unidades Básicas que tem computador e acesso a
internet e outro ponto é a relação direta do médico com o paciente o que dificultaria a não
concessão do benefício. Márcia diz ainda sobre os trabalhadores das empresas que possuem
convênio médico e portanto não usam o sistema público e questiona sobre quem faria o
afastamento desses trabalhadores pois deixar o afastamento a cargo do médico da empresa
poderia gerar o uso do benefício para atender os interesses da empresa. Adão lembra que nas
cidades do interior o médico só vai de seis em seis meses. Apoena acredita que pericia médica
é apenas a ponta do iceberg. Lembra que muitos empregados querem ficar recebendo o
beneficio pois sabem que vão ser mandados embora. Conta que existe um debate para que o
beneficio mude de nome para auxilio incapacidade. Apoena mostra alguns números do INSS
atualmente: 1.493 Agências, 38.000 servidores, 4.730 peritos, 198.000 pessoas atendidas
diariamente e 30 milhões de benefícios mantidos. Lembra que atualmente o modelo de
concessão de um auxílio doença é o seguinte: O segurado liga para o 135, agenda a perícia,
comparece ao INSS e faz seu acerto cadastral, realiza a pericia medica que pode ser uma
pericia inicial, prorrogação, reconsideração um afastamento indeterminado, encaminhamento à
Reabilitação Profissional- RP, sugestão de aposentadoria por invalidez ou pode ser negado o
benefício. Lembra que a aposentadoria por invalidez não é irreversível e que pode ser revisada
a cada dois anos. Explica que o segurado que não estiver de acordo com o resultado da perícia
possui como saída a reconsideração e o recurso. Os conselheiros perguntam como fica o
segurado que recebe alta do INSS e quer retornar à empresa mas tem seu retorno barrado
pelo médico da empresa. Dr Apoena explica que já existem jurisprudências obrigando a
empresa a pagar o salário do funcionário nestas situações. O convidado Alex diz que este
problema é crítico pois sabe de vários trabalhadores que não recebem nem do INSS e nem da
Empresa. Apoena continua explicando a proposta do novo modelo que terá o seguinte fluxo: O
segurado liga para o 135, na agência o servidor recebe o segurado e recepciona o atestado. O
servidor pode optar por encaminhar à perícia, negar por falta da qualidade de segurado ou
conceder o auxílio doença. Caso encaminhado a pericia, o perito poderá conceder, prorrogar,
encaminhar RP, conceder a aposentadoria ou até mesmo negar o benefício. A reunião do
Conselho de Previdência Social é encerrada e a presidente agradece a presença de todos.
VIII – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Tema: A pauta da próxima reunião fica definida em Elaboração do Conselho para o próximo
Biênio 2014/2015.
IX – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente Clarice Bastos Barbosa, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a 102ª reunião ordinária do CPS da Gex em Contagem.
Contagem, 31 de outubro 2013