são vicente
diagnóstico
1979/1980
F onte l anDsat e google eartH
C rÉDito m arCel F anti /litoral sustentÁVel
2000
2011
Em vermelho, ao lado, expansão da mancha urbana de São Vicente
DIAGNÓSTICO URBANO SOCIOAMBIENTAL
E PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS DA
BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
REALIZAÇÃO
boletim nº 1 são vicente
Diagnóstico de São Vicente
Leitura Comunitária
População e Ocupação do Território
Economia
Infraestrutura e Serviços
Legislação e Gestão
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8
Este Boletim integra o projeto Litoral Sustentável – novembro de 2012
1991/1992
CONVÊNIO
1
diagnóstico de
são vicente
SOLUÇÕES LOCAIS E REGIONAIS
Nas páginas deste boletim você vai encontrar uma
síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental
Participativo de São Vicente, iniciativa integrada
ao projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento
com Inclusão Social, que vem sendo realizado
pelo Instituto Pólis, com apoio da Petrobras
Leitura comunitária e técnica
Este diagnóstico combina uma leitura comunitária e uma
leitura técnica da realidade do município. Na leitura comunitária procuramos perceber a avaliação de moradores
sobre os processos de transformação em curso no litoral,
suas perspectivas quanto ao desenvolvimento do município
e expectativas quanto ao futuro. Para isso, realizamos, em
janeiro de 2012, uma pesquisa qualitativa para conhecer a
percepção dos moradores sobre seu município e, durante o
primeiro semestre, o mapeamento das organizações sociais
existentes, entrevistamos lideranças de diferentes segmentos
e setores e promovemos uma oficina pública de debates.
A leitura técnica elaborada a partir de pesquisas e
trabalhos realizados envolveu o estudo da economia do
município, suas fragilidades e potencialidades, a análise
urbanística e jurídica do processo de ocupação do território
e de suas contradições, com destaque para temas como as
condições de moradia, o acesso a infraestrutura urbana,
as condições de mobilidade local e regional; as questões
relativas às áreas ambientais protegidas e às possibilidades
de crescimento e adensamento urbano, e o impacto dos
grandes projetos em curso no litoral. Também foram analisados temas sobre cultura, segurança pública, finanças
públicas, saúde e segurança alimentar.
Os próximos passos
Esses são os resultados que apresentamos à comunidade. Depois desse processo, o diagnóstico será
publicado no site Litoral Sustentável. A partir daí aprofundaremos a discussão de pontos específicos, visando
à construção de um programa de desenvolvimento
sustentável para o município e para a região.
2
Os diagnósticos sobre a realidade de cada município
demonstram que muitas questões enfrentadas localmente têm sua origem – e podem ter suas soluções – em
âmbito regional, como as deficiências na mobilidade, de
segurança pública, na oferta de formação especializada
para os trabalhadores, entre outras.
A análise e o debate desses problemas em cada
município servirão de subsídios para a próxima etapa do
projeto, que é a de construção coletiva de um programa
de desenvolvimento sustentável com propostas para o
município e para a região.
Neste processo, entendemos que a participação da
sociedade e a articulação das políticas públicas municipais, estaduais e federais, além dos investimentos já
previstos, serão fundamentais para alcançar soluções
abrangentes para região e promover o desenvolvimento
sustentável com inclusão social.
Agenda do processo participativo
• Seminário Estadual para apresentação do Diagnóstico
Regional – novembro/dezembro de 2012
• Seminários temáticos com poder público, sociedade
civil e especialistas, novembro/dezembro de 2012
• Consultas públicas por município com poder
público, sociedade civil, 1º semestre de 2013
• Audiências públicas municipais para
debater versão preliminar do Programa de
Desenvolvimento Sustentável Local com o poder
público, a sociedade civil, 1º semestre de 2013
• Conferência Regional para apresentar e debater
a versão preliminar do programa e pactuar as
propostas da versão final, com a participação dos
diferentes níveis de governo e organizações da
sociedade atuantes, 2º semestre de 2013
Saiba mais sobre o projeto Litoral Sustentável,
sua metodologia e equipe técnica no site
www.litoralsustentavel.org.br.
Leitura comunitária
UMA CIDADE EM PROCESSO DE MUDANÇA
A dinamização da economia, com forte crescimento do comércio, tem contribuído para promover a autoestima dos vicentinos
Tais atividades também poderiam impulsionar o parque
industrial local, com a instalação de novas indústrias e a
geração de empregos na cidade.
D iana B asei
Contudo, muitos se dizem preocupados se esse
novo vetor de expansão econômicanão iria interferir
negativamente na qualidade de vida dos moradores.
Questionam se os novos empregos gerados beneficiariam a população local ou seriam ocupados por pessoas
“de fora”, cujo afluxo poderia elevar o custo dos imóveis, dificultando a vida dos vicentinos e levando muitos
a sair da cidade, como já estaria ocorrendo em Santos.
Oficina de escuta comunitária em São Vicente, realizada em 13 de junho de 2012
São Vicente melhorou nos últimos 10 anos com a
expansão do comércio local. A cidade cresceu, ganhou relevância regional e se transformou em um novo
polo comercial da Baixada Santista. Tal transformação
vem ajudando a resgatar a identidade e autoestima
dos vicentinos, segundo avaliação da maioria dos representantes da sociedade civil do município ouvidos
no primeiro semestre de 2012 para a produção deste
diagnóstico. No plano cultural, referem-se à encenação
da fundação de São Vicente, um evento promovido pela
Prefeitura com ampla participação popular, como algo
que vem reforçando esse sentimento de pertencimento.
As vocações do município, que serviriam de base
para seu desenvolvimento, apontadas pela maioria
dos entrevistados girariam em torno do comércio e do
turismo, além da exploração sustentável das atividades
relacionadas à exploração do pré-sal.
Novo polo comercial
O comércio de São Vicente hoje atrai moradores
dos municípios do entorno para fazer compras e empresários para investir na cidade, disputando espaço
com Santos, até então o maior centro de compras da
Baixada. Alguns entrevistados ainda veem o desenvolvimento das atividades relacionadas ao pré-sal como
algo “distante”, mais associado à cidade de Santos.
A maioria, no entanto, avalia que a vocação comercial
de São Vicente poderia se beneficiar e se expandir com
a ampliação da cadeia de petróleo e gás na região.
Com essas novas dinâmicas, o turismo ficaria em um
plano secundário, mas ainda como uma potencialidade
a ser resgatada e desenvolvida nas suas diversas modalidades: turismo náutico, histórico, ecológico, de praia,
cultural etc. A sensação geral, entre os entrevistados, é
a de que São Vicente vem se desenvolvendo, ainda que
com imensos desafios, porém com potencialidades para
um desenvolvimento sustentável.
Políticas públicas
Há um reconhecimento, entre os entrevistados, sobre
avanços na gestão da cidade na última década. No
entanto, apontam a necessidade de mais planejamento intersetorial e metropolitano para garantir serviços e
estrutura pública regional. Avaliam que as políticas públicas e os serviços prestados são os melhores ao longo
dos últimos anos, porém ainda considerados como
deficitários em várias frentes.
Gestão participativa
A participação em espaços públicos vem se constituindo em uma prática da sociedade civil de São
Vicente. Dentre os espaços de gestão participativa e
os entrevistados destacam o Orçamento Participativo,
os Conselhos Municipais de Políticas Públicas como
instâncias bastante valorizadas. Entretanto, apontaram
a necessidade de aperfeiçoamento em seus mecanismos de transparência, informação e na implementação
de suas deliberações, durante a 1º Conferência sobre
Transparência e Controle Social (Consocial) realizada
em São Vicente, em 2012. As indicações da Agenda 21
Local são referências para o poder público, no entanto,
não tem destaque junto a sociedade civil organizada
com as quais mantivemos interlocução.
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População e ocupação do território
MAIOR DENSIDADE POPUL ACIONAL DO LITORAL
A área urbanizada do município distribui-se entre em parte insular e continental e apresenta grande densidade demográfica
Segundo município mais populoso do Litoral Paulista, com 332,4 mil habitantes (IBGE-2010), São Vicente tem território de
14 mil hectares, dos quais 16% são urbanizados. A área urbanizada se distribui entre a parte insular e a continental e possui a
maior densidade populacional da região litorânea, com 135 hab/ha. Entretanto, sua taxa geométrica de crescimento populacional anual (TGCA) vem diminuindo, passando de 1,37% anuais, entre 1991 e 2000, para 0,94%, entre 2000 e 2010.
Mancha urbana
1979/1980 1991/1992
Fonte: Imagens Landsat 2011
Domicílios de uso ocasional
2000
2011
Em vermelho, acima, expansão da mancha urbana de São Vicente
Áreas com Potencial para Ocupação Urbana
Dos 123 mil domicílios de São Vicente, 9,43%, ou 11.610,
são de uso ocasional, percentual bem menor do que no
restante do Litoral Paulista onde o veranismo de segunda residência ainda é importante. O número de domicílios permanentes com moradores fixos, hoje 101.761 unidades, cresceu
14% na última década, mais do que os de uso ocasional,
indicando fixação de população local. A população flutuante
é estimada em 40 mil pessoas, proporcionalmente muito
inferior a dos demais municípios do Litoral.
Distribuição Percentual de Domicílios Segundo
Faixas de Renda Mensal
4% sem renda
28% 2 SM
42% de 2 a 5 SM
20% de 5 a 10 SM
Expansão urbana
Apesar da pequena porção de área urbanizada (16%
do território municipal total), São Vicente é o município
com menos espaço para crescer na Baixada Santista.
Descontadas as unidades de conservação e áreas de
preservação permanentes, como as margens dos cursos
d’água ou as de alta declividade, as áreas com potencial
de ocupação somam apenas 13% do total, mais concentradas na parte continental do município. Mesmo assim,
boa parte dessa área pertence à zona de amortecimento
do Parque Estadual da Serra do Mar, alguns locais possuem cobertura vegetal importante, e apresenta grandes
fragilidades geotécnicas, demandando um rígido controle
sobre sua ocupação.
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Assentamentos precários
Foram identificados 39 assentamentos precários no
município (13 favelas, 25 loteamentos irregulares e
um assentamento rural), abrigando 27,2 mil domicílios e 108,4 mil pessoas, sendo 60% na porção insular
e 40% na área continental (PLHIS-2009). Do total
desses assentamentos, 16 núcleos possuem ocupações em palafitas, além de outros que abrigam cortiços. Vale dizer que os assentamentos precários, como
nos demais municípios litorâneos, estão nos pontos
com menos oportunidades urbanas.
DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E CORTIÇOS.
Demanda habitacional
De acordo com Fundação Seade, a população de São Vicente passará de 332.445,
em 2010, para 366.137, em 2023, um
crescimento de 8,62%, com crescimento no
período de mais 27.864 domicílios, chegando a 129.625 unidades (23,28% a mais).
A demanda prioritária por novas moradias
(somatória dos domicílios improvisados,
rústicos, em cômodos e famílias conviventes
secundárias IBGE-2010) foi estimada em
12.373 domicílios (12,2% do total).
De acordo com o Plano Estadual de
Habitação de São Paulo, o município foi
classificado em região com área de precariedade habitacional grave, intensa atividade
econômica e crescimento populacional.
Meio Ambiente
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Fonte: Prefeitura Municipal de São Vicente – Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, 2009.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
São Vicente tem 67,01% de seu território recoberto por vegetação natural, incluindo floresta
ombrófila densa, manguezais e restinga. Dispõe
de três unidades de conservação: o Parque
Estadual da Serra do Mar (PESM), Núcleo
Itutinga-Pilões; o Parque Estadual XixováJapuí e a APA Marinha Litoral Centro. O PESM
abrange 56,42% da área do município (8,4 mil
hectares), das escarpas da Serra do Mar ao vale
do Rio Cubatão, e desempenha papel capital
na proteção dos mananciais locais e na conservação da sua biodiversidade, incluindo vegetação, aves, mamíferos, répteis e anfíbios. Parte
da Terra Indígena Rio Branco, na cabeceira do
Rio Cubatão, em superposição com o PESM,
está em São Vicente. As principais ameaças
se concentram na zona de amortecimento do
parque, com risco de expansão urbana e ocupações irregulares, exploração predatória da biota
(caça, pesca e corte seletivo de vegetação),
mineração, entre outros.
O Parque Estadual Xixová–Japuí, com 826
hectares divididos entre São Vicente (347
ha) e Praia Grande (554 ha) é um dos mais
conservados fragmentos de Mata Atlântica
da Baixada Santista, de alta importância por
situar-se à beira-mar, destacado da Serra do
Mar. Entre as ameaças ao parque estão a
visitação descontrolada (com embarcações de
passeio), a ocupação irregular, atividades militares, a caça, a pesca irregular e a extração
de produtos florestais. A APA Marinha Litoral
Centroainda está por elaborar projetos sustentáveis para a pesca e a maricultura.
5
Economia
O comércio puxa o crescimento econômico
do município
São Vicente viveu um aumento dos empregos formais e uma redução da taxa de desocupação
O comércio local, que ganhou relevância regional, o fortalecimento do turismo e atividades ligadas ao pré-sal concentrariam as potencialidades econômicas de São Vicente.
A riqueza produzida no município alcançou, em 2009,
cerca de R$ 2,7 bilhões, em termos de Valor Adicionado
(VA - valor que os bens e serviços adquirem no processo
de transformação, deduzidos os custos dos insumos e os
impostos), com um crescimento de 145% entre 1999 e
2009. Entretanto, a pobreza relativa do município expressa
pelo seu VA per capita ficou em R$ 8,1 mil, bem abaixo da
média da região (R$ 15,9 mil) e do Estado (R$ 22 mil).
Setores da economia
O setor de serviços (administração pública, comércio e
outros) representa 86,5% de todo valor adicionado da economia, seguido pela indústria com 13,2%.
Valor Adicionado (Em R$ milhões) 1999
%
2009%
Indústria
193
17.5
357
13,2
Serviços913 82,5 2.336 6,5
(Administração Pública)
(Comércio e outros)
196
(17,7)
693(25,6)
717
(64,7)
1.643(60,8)
Fonte: Fundação SEADE - Pólis.
Desocupação em queda
Dos 332,4 mil habitantes do município 88,4%
(285.079 pessoas) faziam parte da População em
Idade Ativa (PIA), pessoas com mais de 10 anos (IBGE2010). Destes, 57,3% (163,3 mil pessoas) compunham
a População Economicamente Ativa (PEA), formada
pelos que estão empregados (ocupados) e os que estão
buscando trabalho (desocupados). Do total da PEA, há
um segmento que se encontra ocupado e outro que está
buscando trabalho (desocupados).
Em 2010, a taxa de ocupação era de 90,3% (147,4 mil
pessoas) e a de desocupação de 9,7%, acima da média da
região e do Estado e semelhante à nacional. No ano 2000,
a taxa de desocupação era de 23,3%, indicando um aumento do emprego no município.
6
Mercado informal
A taxa de informalidade, composta por aqueles que
trabalham fora das regras da CLT, era de 32,6%, em 2010,
inferior à do Estado (33%) e à nacional (41%). No ano
2000, essa taxa era de 40,7%, o que indica uma redução
das ocupações informais.
Economia formal
Do total de 3.687 estabelecimentos formais do
município, 50,7% dedicavam-se aos serviços; 40,6%
ao comércio; 4,3% à indústria da construção; 4,3%
à indústria extrativa e de transformação (MTE-RAIS,
2010). Esses dados não captam os empreendimentos informais.
Em relação aos empregos formais no município, do
total 40,7 mil postos de trabalho, 44,3% estão no setor
de serviços; 28,8% no comércio; 12,5% na administração pública; 6,8% na construção civil; 3,9% na indústria
de transformação e 3,5% nos serviços industriais de
utilidade pública.
SALÁRIOS MÉDIOS
Administração pública Indústria da transformação Serviços industriais de utilidade pública Indústria extrativa Construção Comércio Agropecuária Serviços R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.715
1.540
1.491
1.257
1.121
1.039
1.049
1.065
Fonte Rais/TEM
Linha da Pobreza
Em São Vicente, a proporção de pessoas pobres com
renda domiciliar per capita de ½ a ¼ de salários mínimos
era era de 12,9% da população total em 2010.
O número de moradores abaixo da linha da indigência,
com renda per capita de menos de ¼ do SM, representava
cerca de 7,3%.
Infraestrutura e serviços
Saneamento
Segurança alimentar
De um total de 101.697 domicílios ocupados com residentes fixos
em São Vicente (IBGE-2010), 86,6% estavam conectados à rede de
esgoto ou de águas pluviais e 4,77% utilizavam fossas sépticas.
O sistema de abastecimento de água apresenta bom nível de
cobertura, mas ainda não foi universalizado, sendo insuficiente em
áreas de assentamentos precários.
DOMICÍLIOS LIGADOS À REDE DE ESGOTO OU DE ÁGUAS PLUVIAIS
Entre os vários programas direcionados
para a segurança alimentar e nutricional
em São Vicente, destacam-se o Banco de
Alimentos (BA) e o Programa Tinutrindo.
O BA coleta e processa alimentos para a
fabricação de polpas, geleias, congelados
etc., distribuídos às entidades que atendem
pessoas em situação de risco alimentar e
também promove cursos sobre o tema. Já o
Tinutrindo incentiva a alimentação saudável, oferecendo material de apoio e capacitação a professores e alunos de escolas,
creches e centros recreativos.
Saúde
Um dos desafios do município é reduzir a
taxa de mortalidade infantil, que nos últimos 4 anos se mantém em torno de 20 óbitos por mil nascidos vivos, acima da média
do Estado, de 11,6. O município conta com
42 unidades públicas de saúde (postos,
centros, serviços e hospitais) e 182 estabelecimentos privados, 144 destes consultórios
isolados (RAG-2011). Com 281 leitos, o
município oferece 0,85 leitos para cada mil
habitantes (mas apenas 0,63 leitos SUS),
o que leva 46% da população a se internar
(SUS) fora da cidade. Cerca de 40% da
população tem planos privados de saúde –
próximo da média do Estado (40,6%).
Cultura
Fonte: IBGE, 2010. Pólis, 2012.
Resíduos sólidos
A geração diária de resíduos sólidos é estimada em 380 toneladas (Plansan - 2010) – ou 1,1 kg/hab./dia, igual à média nacional. A disposição final dos resíduos é feita em aterro sanitário
particular - Mauá (SP) -, distante 70 km da cidade, o que implica em custos elevados para o município. O antigo lixão de São
Vicente foi desativado em 2002, recuperado e transformado no
Parque Ambiental Sambaiatuba. A área abriga, atualmente, diversos programas sociais e instalações de apoio, como a central de
triagem de materiais recicláveis – operada por uma cooperativa
de catadores Coopercial, com 160 cooperados, que recupera 12%
dos resíduos gerados na cidade, segundo dados da Prefeitura.
São Vicente abriga 12 Pontos de Cultura–
o maior número entre as ciades do Litoral
Paulista – que se dedicam à promoção de
atividades voltadas para música, teatro,
vídeo, entre outras. Entre seus equipamentos, destacam-se o Parque Cultural Vila de
São Vicente, academias de arte e a Casa
Martin Afonso, todas com oficinas e cursos. Entre os eventos, sobressaem a Virada
Cultural Caiçara e a Encenação da Vila
de São Vicente, que representa a chegada
dos portugueses e a fundação do núcleo
urbano, o primeiro do País. A Secretaria de
Cultura do município não aderiu ainda ao
Sistema Nacional de Cultura.
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Legislação e Gestão
Regulamentação do território
O município já está revisando seu Plano Diretor e tem o desafio de adequar o conjunto de sua
legislação urbanística ao Estatuto da Cidade
A rmando C atunda /P ulsar I magens
O ordenamento territorial em São Vicente é regulado
principalmente pela Lei Orgânica Municipal (LOM), pelo
Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS), promulgados antes do Estatuto da Cidade. É
necessário, portanto, promover a adequação da legislação urbanística ao Estatuto da Cidade e às Resoluções
do Conselho Nacional das Cidades, principalmente o
Plano Diretor, cujo prazo de revisão já expirou.De acordo com informação da Prefeitura, esse processo de
revisão já está em andamento.
Dentre os vários instrumentos tributários regulados pela
legislação municipal, destacamos o incentivo tributário
instituído pelo Programa IPTU Verde, que reduz a alíquota
do imposto aos proprietários que adotarem medidas que
estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente (Lei complementar municipal nº 634/10).
A legislação de uso e ocupação do solo mostra-se
bastante permissiva com o adensamento construtivo da
cidade, permitindo a verticalização e o impacto na infraestrutura urbana instalada sem exigência de suficientes
contrapartidas do empreendedor.
Outros importantes instrumentos de planejamento
incidentes no uso e ocupação do solo em São Vicente
são as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro e pelo Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) da Baixada Santista.
Política habitacional
A política habitacional precisaria ser revista e atualizada para suprir algumas lacunas, como a necessidade de
regulamentação adequada dos instrumentos de regularização fundiária, a exemplo das Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS). A falta de um Plano Municipal de
Habitação, por exemplo, impede a adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
Boletim nº 1 São Vicente
Instituto Pólis
Tiragem 1000 exemplares
Impressão D’Lippi Design+Print
Rua Araújo, 124, Centro | CEP 01220-020
São Paulo SP Brasil
Tel.: 55 11 2174 6800 | Fax: 55 11 2174 6848
Praia dos Milionários, na orla de São Vicente
Contas Públicas
São Vicente arrecadou R$ 576,5 milhões, em 2010,
resultando em receita per capita de R$ 1,7 mil. A
Receita Corrente representou 90,2% do total da arrecadação, R$ 519,9 milhões, enquanto a Receita de Capital
atingiu 6,3%, isto é, R$ 36,3 milhões. As Transferências
Correntes (recursos do Estado e da União) foram a
maior fonte de recursos do município, representando
52,1% do total da arrecadação (R$ 300,3 milhões),
seguidas pela Receita Tributária (impostos, taxas e contribuições), com 22,8% do total (R$ 131,4 milhões), com
destaque para o IPTU.
Gastos
As Despesas Correntes tiveram 85,8% do total de
empenho do exercício com R$ 540,4 milhões, enquanto as Despesas de Capital alcançaram R$ 89,2
milhões do total, 14,2%. Os três principais gastos foram
nas áreas da Educação, com R$ 188 milhões (29,9%
do total); Saúde, com R$ 125,5 milhões (19,9%) e
Urbanismo,com R$ 77,2 milhões (12,3%).
O boletim Litoral Sustentável é uma publicação do Instituto Pólis
Jornalista responsável Luci Ayala
Redação e edição Luiz Gonzaga
Produção Diogo Soares
Direção de arte Renata Alves de Souza
www.litoralsutentavel.org.br | [email protected]
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