ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO CI Nº 248 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 08 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarcas do Interior
Buriti Bravo ...................................................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça .........................................
01
01
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 97, de 28 de fevereiro de 2007.
Dê-se ciência. Publique-se no Boletim Administrativo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 20 de dezembro de 2007.
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
Presidente
01
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DO INTERIOR
BURITI BRAVO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Dra. Marcelle Adriane Farias Silva – Juíza de Direito da
Comarca de Buriti Bravo – MA,
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tomarem, que se processa neste Juízo, a Ação de Divórcio
Direto, Proc. n° 126/2007, que tem como requerente GILDENER TORRES DE MELO SOUSA e requerido FRANCISCO EDUARDO
ALBUQUERQUE, brasileiro, profissão indefinida, que o mesmo reside
em endereço incerto e não sabido. É o presente EDITAL DE CITAÇÃO,
citar o requerido, para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, CONTESTAR a presente ação, sob as advertências do art. 285, do CPC. ADVERTÊNCIA: Não sendo respondida a ação presumir – se – ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E que ninguém possa
alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no Órgão
Oficial. Dado e passado nesta cidade de Buriti Bravo – MA, aos 16 de
outubro de 2007. Eu (Livindo Sipaúba Borges Santiago), Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Dra. Marcelle Adriane Farias da Silva
Juíza de Direito
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA N.º 620/2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20,
inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o recesso instituído pelo art. 62 da Lei n.º 5010, de 30/
05/66 e pela Resolução TSE n.º 18.154/92;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA n.º 94/2007;
CONSIDERANDO o que determina a Portaria TRE-MA nº 499/2007, e
Provimento CRE-MA nº 03/2007;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica estabelecido que, no período de 20 de dezembro de
2007 a 31 de janeiro de 2008, o expediente da Secretaria deste Tribunal,
Cartórios e Fóruns Eleitorais da Capital e do Interior do Estado será das
13 às 18 horas, perfazendo o total de 25 horas/semanais.
§ 1º. Os Cartórios e Fóruns Eleitorais do Interior do Estado que
adotaram horários de funcionamento diversos do acima estipulado deverão cumprir a mesma carga horária.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO Nº. 597/2007-GPGJ (*)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear RONALDO SOARES MENDES, para exercer o cargo de
Técnico Ministerial – Área: Administrativa, Classe “A”, Padrão “01”, do
Quadro de Apoio Técnico – Administrativo do Ministério Público do
Estado do Maranhão, Pólo de São Luís, com lotação nas Promotorias de
Justiça da Comarca de Ribamar, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da anulação do Ato n° 500/06 – GPGJ,
conforme consta do Processo n° 452AD/2007.
São Luís, 01 novembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
* Republicado por incorreção, contida no DJE n° 217 de 09.11.2007.
ATO Nº. 655/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear ELISABETH JARDIM PEDRAÇA, para exercer o cargo de Analista Ministerial – Área: Administrativa, Classe “A”, Padrão
“01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público
do Estado do Maranhão, Pólo de São Luís, tendo em vista sua aprovação
em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Raul Cancian
Mochel, como consta do Processo nº 8051AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 656/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear WASHINGTON WILLIAM VIANA DOS SANTOS,
para exercer o cargo de Técnico Ministerial – Área: Administrativa,
Classe “A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo
do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Santa Inês, com
lotação nas Promotorias de Justiça da Comarca de Bacabal, tendo em
2
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Marcelo Vitor Silva de Sousa, como consta do Processo nº
8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 657/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear ANDREA DE JESUS SILVA PINHEIRO, para exercer o
cargo de Técnico Ministerial – Área: Administrativa, Classe “A”, Padrão
“01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público
do Estado do Maranhão, Pólo de Santa Inês, com lotação
nas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Inês, tendo em vista sua aprovação em
Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Ailson Couto dos
Santos, como consta do Processo nº 8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 658/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear MARIA ARCÂNGELA SOARES LOBATO, para exercer o cargo de Técnico Ministerial – Área: Administrativa, Classe
“A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do
Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Santa Inês, com
lotação
nas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Inês, tendo
em vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da
desistência de Jonas Barroso Ferreira Júnior, como consta do Processo
nº 8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 659/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear POLLYANNA PEREIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados,
Classe “A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo
do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Caxias, com
lotação
nas Promotorias de Justiça da Comarca de Codó, tendo em
vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Alessandra Magalhães Soares Andrade, como consta do Processo nº 8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ATO Nº. 660/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE, para
exercer o cargo de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados,
Classe “A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo
do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Imperatriz, com
lotação nas Promotorias de Justiça da Comarca de Açailândia, tendo em
vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Francisco das Chagas da Silva França, como consta do Processo nº
8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 661/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES, para exercer
o cargo de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados, Classe
“A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Imperatriz, com lotação
nas Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz, tendo em vista sua
aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de
Priscila Rocha Ribeiro, como consta do Processo nº 8051 AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 662/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO NETO, para
exercer o cargo de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados,
Classe “A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo
do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de Santa Inês, com
lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, tendo em
vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Gilda Moura do Vale, como consta do Processo nº 8051AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 663/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear WARLLE DA SILVA DE ALMEIDA, para exercer o cargo
de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão
“01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do
Estado do Maranhão, Pólo de Santa Inês, com lotação na Promotoria de
Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, tendo em vista sua aprovação em
Concurso Público, na vaga decorrente da desistência de Raimundo Paiva
Viana Junior, como consta do Processo nº 8051 AD/2007.
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 664/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear SADOQUENN DE LIMA MATOS, para exercer o cargo
de Técnico Ministerial – Área: Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério
Público do Estado do Maranhão, Pólo de São Luís, Comarca de São Luís,
tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente
da exoneração de Marcos Luis Braid Ribeiro Simões, como consta do
Processo nº. 8043AD/2007.
São Luís, 05 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº. 670/2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2. º da Constituição Federal, art.
94, § 2. º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear HALYSSON CEZAR REZENDE RIBEIRO, para exercer o cargo de Analista Ministerial – Área: Administrativa, Classe “A”,
Padrão “01”, do Quadro de Apoio Técnico – Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, Pólo de São Luís, face a sua aprovação em Concurso Público, na vaga decorrente da exoneração de Clécio
Jads Pereira de Santana, tendo em vista o que consta do Processo n°.
6193AD/2007.
São Luís, 18 de novembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO REGULAMENTAR Nº 19 /2007–GPGJ
Disciplina a elaboração, gestão e operação
de Sistemas Informatizados, utilizados por
esta Instituição.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a política de Segurança da Informação é
assunto estratégico de suporte às atividades do Ministério Público do
Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO que Segurança da Informação é uma estrutura
definida de controle estabelecida para administrar e garantir os atributos
de integridade, confiabilidade, confidencialidade e disponibilidade dos sistemas de informações dos dados e dos recursos de infra-estrutura técnicooperacional, no que concerne aos bens de informação;
CONSIDERANDO que segurança está condicionada aos riscos
envolvidos e, devidamente avaliados, às tecnologias disponíveis e aos
custos e mecanismos de proteção e de recuperação necessários, ou seja, à
natureza e à relevância das atividades e investimentos no âmbito do Ministério Público do Maranhão;
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar que a gestão dos Serviços de Informática seja
de competência exclusiva da Coordenadoria de Desenvolvimento
Tecnológico;
3
§ 1º - É de responsabilidade da Coordenadoria de Desenvolvimento de Tecnológico desenvolver, implantar, coordenar, acompanhar e controlar os Sistemas de informações, em conformidade com as demandas da
Instituição;
§ 2º - As alterações nos sistemas informatizados da Instituição
serão atendidas mediante solicitação formalizada pelo responsável do
Setor, devidamente autorizada pela Administração Superior.
Art. 2º - A manutenção dos equipamentos de informática e a
verificação dos seus suprimentos caberão, exclusivamente, à Coordenadoria
de Desenvolvimento Tecnológico, por seus servidores e empregados
terceirizados, salvo quando se tratar de manutenção por força de garantia
dos mesmos e por preposto da empresa responsável pela garantia.
Art. 3º - Determinar que a Consulta ao Sistema Informatizado
da Folha de Pagamento seja disponibilizada para a Assessoria de Controle Interno e Auditoria e para a Coordenação de Gestão de Recursos
Humanos.
Art. 4º - Art. 28 - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
São Luís, 20 de dezembro de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2007
PROCESSO N°: 6796AD/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2007SRP. OBJETO: Aquisição de material de consumo. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.496,00 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais).
PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de
Justiça. CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93
e Ato Regulamentar n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2007
PROCESSO N°: 6796AD/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2007SRP. OBJETO: Aquisição de material de consumo. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.526,50 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e
cinqüenta centavos) PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATANTE:
Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: LOUREIRO & AMARAL
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº
8.666/93 e Ato Regulamentar n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2007
PROCESSO N°: 6796AD/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2007SRP. OBJETO: Aquisição de material de consumo. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) PRAZO: 12
(doze) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: M M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93 e Ato Regulamentar n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
4
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2007
EXTRATO DE CONTRATO N° 096/2007
PROCESSO N°: 6796AD/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2007SRP. OBJETO: Aquisição de material de consumo. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 143.499,20 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e vinte centavos) PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATANTE:
Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA:
INTECHNE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93 e Ato Regulamentar
n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
PROCESSO: 5953AD/2007: OBJETO: Aquisição de equipamentos de
informática e/ou eletrônicos, nas quantidades, especificações e garantias,
constantes no termo de referência do Pregão Presencial N°034/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais).
PRAZO: 15 (quinze) dias. RUBRICA: 339030 e 449052. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: M.M. COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/
02 e Lei Federal n° 8.666/93.
São Luís, 21 de dezembro de 2007
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2007
EXTRATO DE CONTRATO N° 097/2007
PROCESSO N°: 6796AD/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2007SRP. OBJETO: Aquisição de material de consumo. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) PRAZO: 12 (doze)
meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: A P RIBEIRO FILHO INFORMÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93 e Ato Regulamentar n°
03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
PROCESSO: 5953AD/2007: OBJETO: Aquisição de equipamentos de
informática e/ou eletrônicos, nas quantidades, especificações e garantias,
constantes no termo de referência do Pregão Presencial N°034/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 6.680,03 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e três
centavos). PRAZO: 15 (quinze) dias. RUBRICA: 339030 e 449052.
CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: R
FIGUEIREDO DA SILVA COMÉRCIO ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/02 e Lei Federal n° 8.666/93.
São Luís, 21 de dezembro de 2007
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2007
PROCESSO N°: 7331D/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2007SRP. OBJETO: Contratação de serviços de cerimonial. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) PRAZO: 06
(seis) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: DATA-F PROJETOS EVENTOS ASSESSORIA
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93 e Ato Regulamentar
n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2007
PROCESSO N°: 5298D/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2007SRP. OBJETO: Aquisição de placas de identificação. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) PRAZO: 12
(doze) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: RAIMUNDO SAMPAIO SERVIÇOS ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, II, § 1° ao § 4° da Lei nº 8.666/93 e Ato Regulamentar n° 03/2006-GPGJ.
São Luís, 21 de dezembro de 2007.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO N° 095/2007
PROCESSO: 5953AD/2007: OBJETO: Aquisição de equipamentos de
informática e/ou eletrônicos, nas quantidades, especificações e garantias,
constantes no termo de referência do Pregão Presencial N°034/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 1.089,98 (um mil, oitenta e nove reais e noventa
e oito centavos). PRAZO: 15 (quinze) dias. RUBRICA: 339030. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: LOUREIRO & AMARAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
10.520/02 e Lei Federal n° 8.666/93.
São Luís, 21 de dezembro de 2007
Oswaldo dos Santos Jacintho
Diretor Geral
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 17/12/07
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2432507TJ
SÃO LUIS - 5ªPJCIVEL APELANTE(S): CLARA JESUS SAMPAIO
COSTA APELADO(S): NEIVALDO MENDES GONCALVES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO
CIVEL(01AP) Nº 2431607TJ SÃO LUIS - 2ªPJCIVEL APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): NEURACY SOUSA FEITOSA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM;
TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1555507TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): BANCO DA
AMAZONIA S/A AGRAVADO(S): ENGECOL - ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO
NONATO DE CARVALHO FILHO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2154207TJ SÃO LUIS - 6ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): JOSE MANUEL
DE JESUS REIS, VALNELY SANTANA RIBEIRO BARBOSA
AGRAVADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL Nº 2386507TJ SÃO LUIS - 9ªPJCIVEL
APELANTE(S): H M BOGEA & CIA LTDA APELADO(S): KAIRO
KLAY MESQUITA DE MESQUITA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 2394107TJ SÃO
LUIS - 7ªPJCIVEL APELANTE(S): JOAO BATISTA RUBIM NETO
APELADO(S): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/
A - PLASEMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA
SILVA; APELACAO CIVEL Nº 2414207TJ SÃO LUIS - 5ªPJFAZPUB
APELANTE(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO
MUNICIPIO- IPAM APELADO(S): MARIA DE LOURDES ASSIS RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL Nº 2414307TJ SÃO LUIS - 5ªPJCIVEL
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): JOSE
EULALIO FIGUEIREDO ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 2433507TJ SÃO
LUIS - 2ªPJFAZPUB APELANTE(S): PREFEITURA DE SÃO LUIS
APELADO(S): JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHAES E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 2435107TJ SÃO LUIS 3ªPJFAZPUB APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): GILSON DE ASSIS SOUSA PINHEIRO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL
Nº 2435407TJ SÃO LUIS - 1ªPJCIVEL APELANTE(S): BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(S): CARLOS MAGNO
TAVARES TROVAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO
DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 2435607TJ SÃO LUIS - 2ªPJFAZPUB
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): CASSIOPA
TORQUATO DE MESQUITA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL Nº 2436307TJ
SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): MARCO AURELIO CORDEIRO RODRIGUES PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 2441407TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL
APELANTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO(S): HELENA SIMOES RODRIGUES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL Nº 2442507TJ SÃO LUIS - 7ªPJCIVEL
APELANTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO(S): DIOGO PIRES CARDOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; APELACAO
CIVEL Nº 2449907TJ SÃO LUIS - 4ªPJFAZPUB APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): ELICARLOS PEREIRA DOS
SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA;
APELACAO CIVEL Nº 2450107TJ SÃO LUIS - 4ªPJFAZPUB
APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS APELADO(S): ILHA DO
AMOR PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL (03 VOLS.) Nº 2170407TJ SÃO LUIS 4ªPJCIVEL APELANTE(S): BRASIL TELECON S/A APELADO(S):
MARIA NILDES LEOCADIO MOREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA
: REINALDO CAMPOS CASTRO; CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NEGATIVO Nº 2248107TJ SÃO LUIS - 9ªPJCIVEL SUSCITANTE(S):
JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS
SUSCITADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO
DE CARVALHO FILHO; TOTAL DA PROCURADORIA : 17
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL(01AP) Nº
2438907TJ SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL APELANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO APELADO(S): RAIMUNDA SANTOS BEZERRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; TOTAL DA
PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 20
SELENE COELHO DE LACERDA
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 18/12/07
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1761807TJ TJ - IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): ELETRICA BOA
ESPERANCA LTDA AGRAVADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM;
APELACAO CIVEL Nº 2436507TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A APELADO(S): MARCIA
MARIA SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2441107TJ
SÃO LUIS - 2ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO APELADO(S): CLAUDIO JOSE SODRE PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL Nº 2450507TJ SÃO LUIS - 1ªPJFAZPUBLICA
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): ANTONIA
GONCALVES PINTO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
5
2514107TJ SÃO LUIS - 2ªPJFAMILIA APELANTE(S): RONALD DE
MATOS MAIA : PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA
SILVA; APELACAO CIVEL Nº 453107TJ IMPERATRIZ - 1ªPJCIVEL
APELANTE(S): DEBORA AZEVEDO SILVA APELADO(S): J S PRATES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2438107TJ
SÃO LUIS - 2ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): WALMIR AZULAY
DE MATOS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL ( 01
APENSO ) Nº 2431407TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL APELANTE(S):
BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A APELADO(S):
FRANCISCO SALES FRAZAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA
DA COSTA LEITE; APELCAO CIVEL Nº 2449307TJ SÃO LUIS 2ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): LUCIANA DIAS DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELCAO CIVEL Nº 2450307TJ
SÃO LUIS - 4ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO
LUIS APELADO(S): OLIVEIRA TURISMO PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2514907TJ SÃO LUIS - 7ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA AGRAVADO(S):
BANCO SAFRA S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEODORO PERES
NETO; APELACAO CIVEL Nº 2262207TJ IMPERATRIZ - 2ªPJCIVEL
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S): MARIA DE
LOURDES GOIABEIRA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº
2431707TJ SÃO LUIS - 8ªPJCIVEL APELANTE(S): JOAO ALVES
TEIXEIRA NETO APELADO(S): MEDPLAN - ASSISTENCIA MEDICA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO;
APELACAO CIVEL Nº 2432407TJ SÃO LUIS - 7ªPJCIVEL
APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA
APELADO(S): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA
S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 2435307TJ SÃO LUIS - 1ªPJCIVEL
APELANTE(S): LOJAS RIACHUELO S/A, SEGURADORA ZURICH
BRASIL SEGUROS S/A APELADO(S): CLAUDIOMAR DE SOUSA DA
CONCEICAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS
DE SOUSA; APELACAO CIVEL Nº 2440507TJ SÃO LUIS - 2ªPJCIVEL
APELANTE(S): DETRAN APELADO(S): ITAU SEGUROS S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEODORO PERES NETO; APELACAO
CIVEL Nº 2441207TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL APELANTE(S): ARLETE COSTA BARROS E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 2441307TJ SÃO LUIS 3ªPJCIVEL APELANTE(S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS APELADO(S): SEBASTIAO CARNEIRO SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL
Nº 2441607TJ SÃO LUIS - 1ªPJCIVEL APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A APELADO(S): FRANERE - COMERCIO,
CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL Nº 2442207TJ
SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL APELANTE(S): TARCISIO DE JESUS FONSECA E OUTRO APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA;
APELACAO CIVEL Nº 2442307TJ SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL
APELANTE(S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAISILEIROS
APELADO(S): CLAUDIA MARIA BEZERRA LIMA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : TEODORO PERES NETO; APELACAO CIVEL Nº
2449807TJ SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL APELANTE(S): MUNICIPIO DE
SÃO LUIS APELADO(S): RELOJOARIA BRAGA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; APELACAO
6
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
CIVEL Nº 2450007TJ SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL APELANTE(S):
MUNICIPIO DE SÃO LUIS APELADO(S): ROSA CARVAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL
Nº 2450407TJ SÃO LUIS - 1ªPJCIVEL APELANTE(S): SONIA MARIA
SOARES SANTOS APELADO(S): ALDO FERREIRA LEITE PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO
CIVEL Nº 2450707TJ SÃO LUIS - 7ªPJCIVEL APELANTE(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA APELADO(S): SERGIO ANTONIO
BARROS BATISTA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; APELACAO CIVEL(02VOLS01AP) Nº 2431307TJ
SÃO LUIS - 3ªPJCIVEL APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): ADELIA MARTINS DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 16
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
( 02 VOLS. ) Nº 1395707TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA IMPETRADO(S): SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO MARANHAO E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; TOTAL
DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - REPRESENTACAO Nº
1239307TJ TJ - SÃO LUIS REPRESENTANTE(S): ROSEMARY
FRAZAO SANTOS VALE REPRESENTADO(S): SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL DO GOVERNO DO
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO RESCISORIA Nº
513307TJ TJ - SÃO LUIS AUTOR(ES): ESTADO DO MARANHAO
REU: MARIA OCIREMA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 29
SELENE COELHO DE LACERDA
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 19/12/07
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1852707TJ BALSAS - 1ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO AGRAVADO(S): INDUSTRIAL SANTOS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO CIVEL
Nº 1740507TJ TJ - PARNARAMA APELANTE(S): MUNICIPIO DE
PARNARAMA APELADO(S): DAVID PEREIRA DE CARVALHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; TOTAL DA
PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2489507TJ SÃO JOSE DE RIBAMAR-2ªPJCRIM APELANTE(S): JAIRO
COSTA MORAES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; HABEAS
CORPUS Nº 1853207TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
ARNALDO BARBOSA FERREIRA PACIENTE(S): ARNALDO BARBOSA FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMÉDIOS F. SERRA; HABEAS CORPUS Nº 2077507TJ TJ - BREJO
IMPETRANTE(S): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS PACIENTE(S):
DANIEL SILVA SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO
HILUY NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 2182207TJ SÃO LUIS PJCENTINQUERITO IMPETRANTE(S): NARDO ASSUNCAO DA
CUNHA PACIENTE(S): JANUARIO SILVA OLIVEIRA JUNIOR PRO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
HABEAS CORPUS Nº 2229307TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): ITALO GUSTAVO LEITE PACIENTE(S): STENIO
MARCELO BRAGA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO
SANDES; HABEAS CORPUS Nº 2367607TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): CLEYTON DUTRA DA SILVA PACIENTE(S):
CLEYTON DUTRA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS CORPUS Nº 2367707TJ SÃO
LUIS - 9ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ALEX CARDOSO MELO
PACIENTE(S): ALEX CARDOSO MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA
: MARIA DOS REMEDIOS F.SERRA; HABEAS CORPUS Nº 2500907TJ
SÃO LUIS - 11ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ANTONIO CARLOS
MARTINS ALVIM FILHO PACIENTE(S): ANTONIO JOSE CARVALHO SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO
SANDES; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(02 VOLS.)(01 AP) Nº
1695507TJ SÃO JOSE DE RIBAMAR-2ªPJCRIM RECORRENTE(S):
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO(02VOLS) Nº 2435707TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM
RECORRENTE(S): NEYFSON GASPAR SERRAO RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; RECURSO ESPECIAL CRIMINAL (02 VOLS.) Nº 2179907TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
RECORRENTE(S): EDUARDO HENRIQUE RAMOS SILVA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - RECURSO ESPECIAL CIVEL Nº
1885807TJ IMPERATRIZ - 2ªPJFAM RECORRENTE(S): MARIA
NIZETE DE ARAUJO SILVA E OUTRAS RECORRIDO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO
NONATO DE CARVALHO FILHO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 1621107TJ
SANTA LUZIA - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JURUCEY SOUZA DOS
SANTOS NETO PACIENTE(S): JAMES LIMA DE ARAUJO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO Nº 1325307TJ TJ - DOM PEDRO
RECORRENTE(S): JOSUE HOLANDA DOS SANTOS RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº 1508707TJ IMPERATRIZ - 2ªPJCRIM RECORRENTE(S):
JOSENILTON RODRIGUES BANDEIRA RECORRIDO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2263707TJ IMPERATRIZ - 3ªPJCRIM RECORRENTE(S): DIEGO
BLAYA BRITO ROCHA RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2305407TJ TJ
- URBANO SANTOS RECORRENTE(S): FRANCISCO ALVES DA
CONCEICAO RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ( 04 VOLS. ) Nº 070907TJ IMPERATRIZ - 1ºPJCRIM RECORRENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E OUTRO RECORRIDO(S): ANTONIO SOUZA DA SILVA E
OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES
FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 3A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL (02
APENSOS) Nº 1910307TJ PRESIDENTE DUTRA - 1ªPJCRIM
APELANTE(S): GIULIANO QUEIROZ SERENO, ALCIMAR OLIVEIRA MACIEL APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : FLÁVIA TEREZA DE VIVEIROS VIEIRA;
HABEAS CORPUS Nº 2255907TJ TJ - PASTOS BONS
IMPETRANTE(S):
WALDEMAR
LINHARES
CARNEIRO
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
PACIENTE(S): CRISTIANO ALVES FEITOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : RITA DE CASSIA M. BAPTISTA MOREIRA; HABEAS CORPUS
Nº 2266707TJ IMPERATRIZ - 3ªPJCRIM IMPETRANTE(S): MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR PACIENTE(S): ARTHEMIO SILVA
DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ARGOLO FERRAO
COELHO; HABEAS CORPUS Nº 2273007TJ TJ - ESTREITO
IMPETRANTE(S): VANESSA CASTRO DA SILVA PACIENTE(S):
MAELSON DA SILVA DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
FLAVIA TEREZA DE VIVEIROS VIEIRA; HABEAS CORPUS Nº
2370307TJ SÃO LUIS - 4ªPJCRIM IMPETRANTE(S): LOURIVAL
SERPA DE ARAUJO PACIENTE(S): LOURIVAL SERPA DE ARAUJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ARGOLO FERRAO COELHO;
HABEAS CORPUS Nº 2410707TJ SÃO LUIS - 8ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): ITALO GUSTAVO LEITE PACIENTE(S):
CASSILENE PEREIRA SILVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DE FATIMA R T CORDEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
TOTAL GERAL : 26
SELENE COELHO DE LACERDA
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 01/2007-PGJ
REFORMA GERAL DO PRÉDIO DAS PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA CAPITAL
NOME DA EMPRESA
(CLASSIFICAÇÃO)
1ª CASTELO BRANCO SERVIÇOS DE ENG.
E CONSTRUÇÕES LTDAA
VALOR DA
PROPOSTA (R$)
1.367.456,98
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
2ª ITACOM CONSTRUÇÕES E COM. LTDA
3ª CONSTRUTORA RIO BRAVO LTDA
4ª PEREIRA VERAS E FERREIRA LTDA
7
INABILITADA
INABILITADA
INABILITADA
São Luís, 20 de dezembro de 2007.
Achilles Câmara Ribeiro Junior
Presidente da CPL
PGJ/MA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 05/2007-PGJ
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO GARDEM
SHOPPING PARA O FUNCIONAMENTO DAS PROMOTORIAS
DAS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
NOME DA EMPRESA
(CLASSIFICAÇÃO)
VALOR DA
PROPOSTA (R$)
1ª EMCCIL-EMPRESA MARANHENSE DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
461.239,14
2ª CASTELO BRANCO SERVIÇOS DE ENG.
E CONSTRUÇÕES LTDA
472.384,99
São Luís, 19 de dezembro de 2007.
Achilles Câmara Ribeiro Junior
Presidente da CLP
PGJ/MA
A Supervisão
do Diário Oficial
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Edita,
Imprime e
Distribui
qualidade ao
público
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social
Supervisão do Diário Oficial
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social
Supervisão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – FONE:3214-1690
FAX:(98) 3214-1692
CEP.: 65.020-450
São Luís - Maranhão
Rua da Paz, 203 – Centro – FONE:3214-1690
FAX:(98) 3214-1692
CEP.: 65.020-450
São Luís - Maranhão
8
QUARTA-FEIRA, 26 - DEZEMBRO - 2007
ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
VICE-PRESIDENTE
Des. Raimundo Freire Cutrim
Des. Gerson de Oliveira Costa Filho
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Francisco das Chagas Barros de Souza
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
Procurador-Geral de Justiça
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Antonia do Socorro Fonseca
Supervisora
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3214-1690 – FAX:(98) 3214-1692
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