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ESTADO DO PARÁ
M INISTÉRIO PÚBLICO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Data: 1º/10/2009 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, 4º andar do Edifício-Sede, sito
à Rua João Diogo, n.º 100, Belém–PA
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1.
Justificativas de faltas;
2.
Calendário das próximas sessões de 2009 (Doc. 1);
3.
Anteprojeto de lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público
Estadual, como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do
Estado do Pará (Doc. 2).
4.
Protocolo n.º 27658/2009 de 10/9/2009
Interessada: Servidora LUIZA MARIA COIMBRA DA SILVA – DiretoraPresidente do SISEMPPA.
Assunto: Considerando que dentre as competências do CPJ está a discussão sobre
funcionalismo, solicita ser informada todas as vezes que na pauta das sessões constar
qualquer assunto relacionado ao funcionalismo. Tal informação deve ser endereçada
ao e-mail: [email protected]
5.
Protocolo n.º 27851/2009 de 14/9/2009
Interessada: Procuradora de Justiça UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL –
Corregedora-Geral do Ministério Público
Assunto: Com base no atestado médico em anexo requer o usufruto de 30 de licença
para tratamento de saúde, a contar de 14/9/2009.
ASSUN TOS J URÍDICO -INSTITUCIONAIS
6.
Anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça
de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará
(Doc. 3).
7.
Protocolo 24541/2009, de 17/8/2009
Interessado: Procurador de Justiça JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO
Assunto: Exposição do programa do Departamento de Informática sobre distribuição
eletrônica de processos judiciais no âmbito das Procuradorias de Justiça do
Ministério Público do Estado do Pará;
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8.
Plantão institucional:
8.1. Protocolo Nº 19202/2009, de 30/6/2009 (Doc. 4).
Interessado: Procurador de Justiça JOSÉ VICENTE MIRANDA FILHO.
Assunto: Cópia da Resolução n.º 13/2009-GR, que criou o plantão judiciário, para
adoção das medidas que se fizerem necessárias no âmbito do Ministério Público do
Estado do Pará;
8.2. Protocolo n.º 28254/2009, de 16/9/2009
Interessados: Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de
Ananindeua.
Assunto: Plantão institucional – requerem a designação de um Promotor de Justiça
para área cível e outro para área criminal, pois consideram humanamente impossível
que apenas um membro consiga atender, com eficiência, as demandas populacionais
de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
8.3. Protocolo n.º 29802/2009, de 28/9/2009
Interessado: Subprocurador-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa.
Assunto: Plantão institucional – requer a inclusão das categorias de Auxiliar de
Manutenção e Auxiliar de Serviços Gerais na Resolução nº 010/2009-CPJ, por serem
necessários ao apoio administrativo durante o plantão ministerial aos sábados,
domingos, feriados e recessos forenses na sede do Município de Belém.
9.
Protocolo n.º 27201/2009 de 8/9/2009
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Procurador
de Justiça RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES – Secretário do CSMP
Assunto: Resposta ao Of. n.º 064/2009-MP/SCPJ do Secretário do Colégio de
Procuradores de Justiça, no qual informa que atendendo ao pedido do Secretário do
CPJ deixará sobrestada a movimentação do cargo de 3º PJ Militar, enquanto aguarda
deliberação acerca da possível redistribuição do cargo à outra Promotoria de Justiça
de terceira entrância. Outrossim, considerando ser competência do CPJ fixar as
estruturas das Promotorias de Justiça e distribuir ou redistribuir os cargos de
Promotor de Justiça mediante proposta do PGJ encaminhou à Procuradoria-Geral de
Justiça para ulteriores de direito.
10.
REDISTRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:
10.1. Redistribuição do Processo nº 010/2009-CPJ (protocolo nº 17475/2009, de
17/6/2009)
Recorrente: Promotora de Justiça ELAINE DE SOUZA NUAYED.
Recorrido: Procurador-Geral de Justiça.
Assunto: Recurso Disciplinar em que requer reforma da decisão prolatada, no dia
15/3/2007, nos autos do PAD nº 001/2000/CPAO/MP, que decidiu de forma
monocrática pelo arquivamento do processo, contra o Promotor de Justiça Mauro
Mendes de Almeida.
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10.2. Processo nº 011/2009-CPJ (Protocolo 26267/2009, de 31/8/2009)
Recorrente: servidora ELZA MARIA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO
Recorrida: Corregedora-Geral do Ministério Público
Assunto: Recorre da decisão de arquivamento da Corregedoria-Geral do Ministério
Público, prolatada nos autos do PDP N.º 007/2009/CGMP/MP, movido em face da
Promotora de Justiça IVELISE PINHEIRO PINTO.
10.3. Processo nº 012/2009-CPJ (Protocolo 26267/2009, de 31/8/2009)
Recorrente: Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ BRITO FURTADO.
Recorrido: Procurador-Geral de Justiça GERALDO DE MENDONÇA ROCHA
Assunto: Recurso contra decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 010/2008-MP/CGMP.
10.4. Processo nº 013/2009-CPJ (Protocolo 26267/2009, de 31/8/2009)
Interessada: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Procurador
de Justiça RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES – Secretário do
Conselho Superior do Ministério Público.
Assunto: Pagamento de gratificação por substituição a Conselheiro suplente.
11. Julgamento dos Processos:
11.1. Processo n.º 010/2008-CPJ
Recorrente: Dr. Ricardo Albuquerque da Silva – Procurador de Justiça
Recorrida: Dra. Ângela Balieiro Queiroz – Promotora de Justiça
Relatora: Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos
11.2. Processo n.º 006/2009 – CPJ
Recorrente: Dr. Cesar França Lins – Juiz de Direito;
Recorrido: Dr. Antonio Lopes Maurício – Promotor de Justiça
Relatora: Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos
12. O que ocorrer