CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO
DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Acta de Reunião: reunião exploratória com o Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar
(Direcção de Infra-estruturas do Exército) para apresentação do Plano de Pormenor do Espaço de
Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS)
Data: 22 de Fevereiro de 2010
Presenças:
“Exército”:
Tenente-coronel João Paulo Berger
Major Vilas Boas
CMC:
Arq. Paisagista Vitor Silva (D.DPT)
Arq. João Palma (C.DORT)
Arq.ª Paisagista Adélia Matos (DORT)
Parceiros:
Eng. Jorge Orrico (Alves Ribeiro S.A.)
Arq. Pedro Moura (Draft 21)
O Arq. Vitor Silva esclareceu sobre o objectivo da reunião e qual a metodologia de trabalho a seguir de
acordo com o acertado entre a CMC e a CCDR-LVT, no âmbito de outros planos:

Realização de uma reunião exploratória para apresentação da proposta de plano e
esclarecimento de dúvidas (a presente reunião);

Envio de documentação sectorial, após efectuadas as necessárias correcções decorrentes dos
esclarecimentos desta reunião;

Envio de parecer por parte do TP, após análise desses documentos, apesar de não estar
tipificado na lei, de modo a que ainda possam ser contempladas na proposta de plano questões
apontada nesse parecer;

Por fim, convocatória da conferência de serviços pela CCDR-LVT.
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Fez, ainda, uma apresentação sintética da proposta de plano ao nível do modelo de ocupação do território:
- Colégio St. Julian’s, que será sujeito a ampliação das instalações;
- Equipamentos Públicos: tendencialmente de saúde, centro paroquial, centro gímnico e escola
básica 1.º ciclo com jardim-de-infância (EB1+JI);
- Parque Urbano (PU);
- Área Habitacional;
- Residências Assistidas;
- Área Comercial / Serviços;
- Hotel;
- POOC / Estacionamento.
O Arq. Vitor Silva fez referência ao património militar existente na área do plano, como sejam a linha de
fuzilaria de costa e a 3.ª linha de defesa de Torres Vedras. Esta última existência foi comunicada pelo próprio
Ministério da Defesa, através de ofício remetido à CMC na face da participação preventiva do plano.
O Tenente-coronel Berger alertou, ainda, para a existência das servidões da Bateria da Parede e da Bateria
da Laje, assim como para o Posto de Observação (PO) do Grupo do Tejo ou do Puxa-Feixe. Estas servidões
são referentes a condicionantes altimétricas e cujas cotas estão definidas em diplomas próprios.
Referiu, também, que a ligação visual / servidão da Bateria da Parede ao Farol do Bugio terá que se manter,
não obstante a Bateria da Parede ser num futuro próximo convertida em Museu. Esta servidão mantém-se
porque a bateria poderá sempre retomar a sua função militar, se assim for necessário.
O Tenente-coronel Berger chamou atenção para a possibilidade da área do plano poder ser, também,
abrangida pela servidão à NATO ou por servidão Marítima – estas servidões são da competência da
Marinha.
Será necessário aferir estas questões junto da Eng.ª Conceição Ezequiel, do Ministério da Defesa.
O Tenente-coronel Berger informou que as servidões aos equipamentos militares servem para garantir a
funcionalidade dos quartéis, assim como a funcionalidade da população envolvente a estes.
O Major Vilas Boas informou que a Bateria da Laje foi alienada pelo que perde, automaticamente, a sua
servidão.
Será necessário aferir esta questão junto da Eng.ª Conceição Ezequiel, para ter a certeza deste facto.
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Se a presente informação se mantiver, a servidão da Bateria da Laje deixará de estar representada na planta
de condicionantes do plano.
Será, ainda, necessário aferir se a zona de protecção do Forte de S. Julião da Barra - Imóvel classificado –
abrange a área do plano.
O Tenente-coronel Berger informou que toda a construção realizada em área abrangida por servidão militar
fica com o ónus de demolição, sujeito a registo predial, aquando do seu licenciamento, independentemente
da altura do empreendimento, e conforme legislação aplicada (Lei n.º 2078/55, de 11 de Julho – sobre as
servidões gerais).
Em resposta à questão da CMC no que se refere à localização / delimitação da servidão associada ao PO de
Puxa-Feixe (área em “leque”), o Tenente-coronel Berger informou que esta está marcada na carta militar
como um sector com origem no ponto de cota 94 – Alto do Puxa-Feixe, localizado no Parque dos Poetas –
para a Torre da Igreja da Trafaria e para a Ponta da Rana. Esta servidão está relacionada com a
necessidade de garantir a visibilidade para linha de costa e dispõe de um marco delimitativo dentro do
espaço do Colégio St. Julian’s.
As autorizações de licenciamento que ocorram na área de servidão do PO de Puxa-Feixe são da
responsabilidade do Ministério da Defesa.
O Arq. Vitor Silva alertou para a eventual necessidade de aferir a altura dos edifícios dos lotes de habitação
(parcela 1, 2 e 3) para que os mesmos possam respeitar a servidão da Bateria da Parede.
Será, ainda, necessário aferir a representação gráfica na planta de condicionantes da servidão da Bateria da
Parede (Decreto n.º 28/2000, 4 de Dezembro)
O Tenente-coronel Berger informou que, relativamente, à servidão da Bateria da Parede, e em termos de
altimetria, o plano se poderá se balizar, como exemplo, pelo edifício do Hotel Riviera - Carcavelos, do edifício
de residências assistidas do Grupo Melo - Parede, e do loteamento das Marianas – Carcavelos.
No que se refere ao património militar existente na área do plano, o Arq. Pedro Moura fez uma sumaria
apresentação destes elementos:
- a Linha de fuzilaria de costa;
- e a 3.ª Linha de Defesa de Torres Vedras / Linha de Defesa de Lisboa.
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O Tenente-coronel Berger informou que, no âmbito Linha de Defesa de Lisboa, os únicos vestígios que se
encontram na área do plano serão: uma trincheira, localizada no interior do Colégio St. Julian’s a norte do
actual campo de futebol, e uma ponte. Os vestígios da muralha da linha de fuzilaria encontram-se a Sul da
área do plano, junto à passagem pedonal sob a Av. Marginal.
O Arq. Pedro Moura informou que será preservado o canal de rega existente e as pontes a ele associadas,
não tendo sido encontrado, nesta zona, vestígios da trincheira da Linha de Defesa de Lisboa aquando da
realização do levantamento arqueológico na área do plano.
Nada mais havendo a tratar, dá-se por terminada a reunião (17.30h), ficando a CMC de elaborar a acta de
reunião e de a enviar via correio electrónico.
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