REACH
Andamento das discussões sobre o
REACH na OMC
Rodrigo Carvalho
Secretaria de Tecnologia Industrial
Brasília, 07 de Abril de 2009
Andamento das Discussões sobre o REACH na OMC
1.
Visão geral do Acordo de Barreiras Técnicas – TBT
2.
Discussões relacionadas ao REACH no âmbito do
Comitê de Barreiras Técnicas da OMC
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TBT
Acordo de Barreiras Técnicas
a) Faz parte do Acordo Constitutivo da OMC que
aborda questões relacionadas ao comércio de
bens
b) Implementado a partir da Rodada Uruguai
c) Ganha relevância em decorrência do processo de
redução das barreiras tarifárias
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TBT
Barreiras Técnicas se associam:
¾ Regulamentos Técnicos:requisitos técnicos
relacionados a um produto cujo cumprimento é
obrigatório
Def. Regulamento técnico (Anexo I do TBT):
“...Documento que enuncia as características de um produto ou os
processos e métodos de produção a ele relacionados incluídas as
disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é
obrigatório...”
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9
9
Estabelecidos pelo Governo de acordo com a competência do
órgão
Ex: Ministério do Trabalho, Ministério da Agricultura, Inmetro,
Anvisa, Anatel, etc
Produtos em desacordo com regulamentos técnicos não podem
ser comercializados
TBT
¾ Regulamentos Técnicos
9 São aplicados indistintamente a produtos nacionais e
importados
9 Não serão mais restritivos ao comercio do que o
necessário para se alcançar os objetivos legítimos (Art
2.2 TBT):
o Segurança Nacional
o Prevenção de praticas enganosas ao consumidor
o Proteção da Saúde
o Segurança Humana
o Proteção da vida animal ou vegetal
o Proteção do meio ambiente
o Outros
TBT
Barreiras Técnicas se associam:
¾ Procedimentos de avaliação da Conformidade:
o Procedimento aplicado para determinar se requisitos
técnicos estabelecido em regulamentos ou normas são
cumpridos
Def. “ ...Qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para
determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos
ou normas são cumpridos..” (Anexo I TBT)
o
o
Exemplos: ensaios, certificações e inspeções
Fundamental para que se desenvolva uma maior confiança dos
produtos avaliados
TBT
9 Dois objetivos principais:
a. Assegurar que na elaboração de um regulamento
técnico sejam estabelecidas condições necessárias
para se alcançar os objetivos legítimos:
•
•
•
•
•
•
•
Segurança Nacional
Prevenção de práticas enganosas ao consumidor
Proteção da Saúde
Segurança Humana
Proteção da vida animal ou vegetal
Proteção do meio ambiente
Outros
b. Evitar que práticas protecionistas sejam aplicadas a
título de se alcançar os objetivos legítimos
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TBT
a) Princípios Importantes (GATT e TBT)
9 Cláusula da Nação Mais Favorecida
¾ Vantagem comercial concedida a um dos
membros da OMC deve ser estendida a todos
os outros
9 Tratamento Nacional
¾ Estabelece tratamento equivalente entre o
produto importado e o produto similar
nacional.
9 Transparência
¾ Essencial no sistema multilateral de comércio
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TBT
a) Pressupostos Importantes
9 Assistência Técnica
Caso solicitado os membros assessorarão outros Membros, em
especial paises em desenvolvimento membros. (Art. 11 TBT)
9 Tratamento Especial
“...Os Membros levarão em conta as necessidades especiais
de desenvolvimento, financeiras e comerciais dos países em
desenvolvimento membros na elaboração e aplicação de
regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação
de conformidade, com vistas a assegurar que tais
regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação
de conformidade não criem obstáculos desnecessários às
exportações de países em desenvolvimento Membros...”
(Art 12.3 TBT)
9
TBT
9
Barreiras Técnicas (obstáculos desnecessários) ao comércio
poderão surgir se:
¾ Forem transgredidos os princípios:
a. Tratamento Nacional
b. Cláusula da Nação mais Favorecida
c. Transparência
¾ Regulamentos Técnicos
a. Forem mais restritivos do que o necessário para se
alcançar os objetivos legítimos
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TBT
9 Barreiras Técnicas (obstáculos
desnecessários) ao comércio poderão surgir
se:
¾ Procedimento de Avaliação da Conformidade
a. Não Transparente
b. Excessivamente dispendioso
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TBT
9 Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
(criado pelo artigo 13 do TBT)
¾ Trata de consultas relacionadas ao funcionamento
do Acordo de Barreiras Técnicas
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REACH
¾ Primeira Notificação no TBT: 21/01/2004
¾ O tema tem sido discutido no Comitê de Barreiras
Técnicas desde a reunião de marco de 2003
¾ Consultas tratam de questões que estão associadas a
dúvidas em decorrência da complexidade de aplicação
do REACH
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REACH
¾ Itens em discussão
9 Transparência
9 Assistência Técnica
9 Tratamento Especial aos Países em Desenvolvimento
Membros
9 Representante Exclusivo
9 Uniformidade na Aplicação do REACH
9 Métodos de Testes Laboratoriais
9 PMEs
9 Foro de Compartilhamento de Informações sobre Substâncias
9 Sanções
9 Setores Específicos
Muito obrigado !
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