Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°.
003/2015.
A Pregoeira da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas
atribuições legais, torna público que no dia 01 de abril de 2015,
às 15h00min, fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº
003/2015 – Tem como objeto a Contratação de empresa na
atividade especifica na aquisição de mobílias para a
reestruturação dos gabinetes dos vereadores da Câmara
Municipal de Apodi, de acordo com os quantitativos e
especificações constantes no Anexo I (Relação de Material). O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações
posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Vereador Abilio
Soares de Macedo, 369, Bairro: Betel – Apodi RN - CEP
59.700-000. Fone (84) 3333 - 2138, e/ou pelo e-mail:
[email protected], de segunda a sexta-feira, das
08h00min às 13h00min.
Apodi/RN, 17 de março de 2015. Roxana Nicaulis Pavlovvla
Augusto de Paiva Melo Lopes de Góis– Pregoeira.
Publicado por:
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MAIA
Código Identificador: 75EB7C5F
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003-15
Nº Processo: 17030001-15.
Objeto: Contratação direta com prestador de serviços com curso
de formação de pregoeiro sobre SRP e PP e PE, disponível em
nossa região(Martins-RN) de 18 à 21.03.15, para atender as
necessidades do legislativo municipal.
Total de Itens Licitados: 00001(duas inscrição).
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Fornecedor dos serviços/produtos/materiais:
METODOS ESTRATEGICOS DE TÉCNICAS DE
ASSESSORAMENTO LTDA - ME -CNPJ:13.393.557/0001-81.
Declaração de INEXIGIBILIDADE em 17/03/2015. Antonio
Francisco de Oliveira - Presidente da CPL. Ratificação em
17/03/2015. João Evangelista de Menezes Filho. Presidente da
Câmara Municipal.
Contratado: METODOS ESTRATEGICOS DE TÉCNICAS DE
ASSESSORAMENTO LTDA - ME -CNPJ:13.393.557/0001-81.
Ano VI | Nº 1371
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Ceará - Mirim, no uso de
suas atribuições legais, Torna público que se encontra aberto
licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP Nº 004/2015,
do tipo presencial, do tipo menor preço global, contratação de
empresa especializada em fornecimento de Material de limpeza,
para atender as necessidades desta Casa Legislativa, durante
todo o exercício de 2015. A seção pública será realizada no dia
01/04/2015 às 10h30min. O Edital na íntegra encontra-se a
disposição dos interessados na Sede da Câmara Municipal,
Rua Dr. Manoel Varela, 64, centro, Ceará-Mirim/RN – CEP Nº
59.570-000, de segunda a sexta feira, das 08h00min às
14h00min.
Ceará-Mirim/RN, 18 de março de 2015.
DANIEL ANSELMO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
MARCÍLIO BARTOLOMEU SILVA E SOUZA
Código Identificador: 42D005F8
Hora de Chegada: 20:00 horas
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 45FE4B7D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
Praça Celso Azevêdo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84)
34732358
CNPJ
10.727.485/0001-73
[email protected]
-
E-mail:
Processo nº 10/2015
PORTARIA Nº 10/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 11/2015 - CONCESSÃO DIÁRIA VEREADOR
GERALDO
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
R E S O L V E:
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
R E S O L V E:
Beneficiário - Geraldo Raimundo da Cruz
Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Função - Vereador
Beneficiária - Aldeilsa Carneiro da Silva
Função - Vereadora
Quantidade - ¹/²
Destino - Natal - RN
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Hora de Saída: 10:30 horas
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Apodi/RN, 17 de março de 2015,
Hora de Saída: 10:30 horas
Antonio Francisco de Oliveira
Hora de Chegada: 20:00 horas
Presidente da CPL.
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Ceará - Mirim, no uso de
suas atribuições legais, Torna público que se encontra aberto
licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP Nº 003/2015,
do tipo presencial, do tipo menor preço global, contratação de
empresa especializada em fornecimento de Gêneros
Alimentícios, para atender as necessidades desta Casa
Legislativa, durante todo o exercício de 2015. A seção pública
será realizada no dia 01/04/2015 às 08h30min. O Edital na
íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Sede da
Câmara Municipal, Rua Dr. Manoel Varela, 64, centro, CearáMirim/RN – CEP Nº 59.570-000, de segunda a sexta feira, das
08h00min às 14h00min.
Hora de Saída: 10:30 horas
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
CONCESSÃO DE DIÁRIA VEREADORA ALDEILSA
Valor: R$ 1.800,00(Mil e oitocentos reais).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº
003/2015 – CMCM
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Sara Mac Line da Silva
Quantidade - ¹/²
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Destino - Natal - RN
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Dotação Orçamentária: Atividade 2.000001 - Manutenção das
Atividades do Poder Legislativo – 3.3.90.39.00 Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Juridica.
Publicado por:
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MAIA
Código Identificador: 49D7B6ED
Quantidade - ¹/²
Hora de Chegada: 20:00 horas
Destino - Natal - RN
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
Sara Mac Line da Silva
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 6900BE15
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
Sara Mac Line da Silva
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 3EB33948
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 11/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
VEREADOR CYPRIANO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 13/2015 - CONCESSÃO DIÁRIA VEREADOR
ITAN
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
R E S O L V E:
DANIEL ANSELMO SOARES
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Pregoeiro
R E S O L V E:
Beneficiário - Itan Lobo de Medeiros
Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Função - Vereador
Ceará-Mirim/RN, 18 de março de 2015.
Publicado por:
MARCÍLIO BARTOLOMEU SILVA E SOUZA
Código Identificador: 562FCF0C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº
004/2015 – CMCM
Beneficiário - Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo
Função - Vereador
Quantidade - ¹/²
Destino - Natal - RN
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Hora de Saída: 10:30 horas
2
Hora de Chegada: 20:00 horas
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
Sara Mac Line da Silva
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 42C06DB8
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
Sara Mac Line da Silva
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 3FA4499A
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 14/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
VEREADOR JOSÉ LEÔNIDAS
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Beneficiário - José Leônidas de Azevêdo
Função - Vereador
Quantidade - ¹/²
Destino - Natal - RN
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 17/2015 - CONCESSÃO DIÁRIA VEREADOR
SEBASTIÃO CAIO
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Quantidade - ¹/²
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Hora de Saída: 10:30 horas
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Beneficiário - Mônica Maria de Medeiros Silva
Função - Vereadora
Quantidade - ¹/²
Destino - Natal - RN
Sara Mac Line da Silva
Presidenta
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 4CDB7590
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 46B11EF6
PRESIDÊNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20150318.01
Valor: R$ 1.701,60 (hum mil e setecentos e hum reais e
sessenta centavos)
Objeto: Fornecimento de material de expediente com entrega
continua e fracionada durante o ano de 2015 ou fornecimento
total do material cotado.
PARECER DE ISENÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE
LICITAÇÃO PÚBLICA
Certificamos para os devidos fins que o presente processo está
devidamente amparado por Isenção/Inatingibilidade para fins de
elaboração de Licitação Pública por não atingir valor mínimo
constante no caput da alínea “a”, inciso II do art. 23;
considerando também o enquadramento no inciso II do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei
Federal nº 8.883/94.
Aquiescendo, informamos que o presente registro foi apreciado
pelos membros componentes da mencionada comissão, com
encaminhamento visando visto e despacho do chefe do Poder
Legislativo Municipal para conclusão do feito processual.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013,
Sebastião Cleber Castro
R E S O L V E:
Presidente
Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicado, a diária
correspondente para pagamento de despesas com viagem e
alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara
no período citado.
Beneficiária - Sara Mac Line da Silva
Função - Presidenta
Doutor Severiano – RN, 18 de Março de 2015.
CPF: 058.069.084-96
Publicado por:
WILSON ABRANTES DE LIMA
Código Identificador: 4366B050
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX. ROSADO
Quantidade - ¹/²
Destino - Natal - RN
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Hora de Saída: 10:30 horas
Hora de Chegada: 20:00 horas
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Hora de Saída: 10:30 horas
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Hora de Chegada: 20:00 horas
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Presidenta
Comissão Permanente de Licitações – CPL
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sara Mac Line da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 16/2015 - CONCESSÃO DIÁRIA PRESIDENTA
SARA
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
CNPJ: 19.554.259/0001-02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 15/2015 - CONCESSÃO DIÁRIA VEREADOR
MÔNICA
Publique-se e dê-se ciência.
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 4B945611
Exonerar a pedido, JOSENILDO DE BRITO PEREIRA, do
Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Câmara
Municipal.
Credor: E. L. DOMINGOS - ME
Hora de Chegada: 20:00 horas
Presidenta
R E S O L V E:
Hora de Chegada: 20:00 horas
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sara Mac Line da Silva
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV,
alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo
em vista o disposto no inciso II do artigo 34 da Lei
Complementar nº 02, de 23/12/1992 (RJU).
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
Destino - Natal - RN
Hora de Saída: 10:30 horas
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN,
em 18 de março de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PORTARIA Nº 18/2015 - CONCEDE EXONERAÇÃO
JOSENILDO DE BRITO PEREIRA
Função - Vereador
Data de Afastamento: 20 de março de 2015
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Beneficiário - Sebastião Caio dos Santos Dantas
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Roteiro: Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN,
BR 101, Km 0, Lagoa Nova- Natal-RN, para participar do 1º
Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, realizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte – FECAM.
Ano VI | Nº 1371
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo
Vice-Presidente
Publicado por:
LUANNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
Código Identificador: 3BE2D178
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE
Nº.002.2015
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade CONVITE
Nº.002/2015. Objeto: Contratação de profissional de nível
superior para prestação de serviços técnicos de Assessoria
Contábil, compreendendo: escrituração de empenhos, ordens
de pagamento, elaboração de balancetes mensais, conciliação
e informações para o Sistema SIAI/TCE-RN, conferir e preparar
todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive com
cálculo e recolhimentos, se necessário; informar e orientar
sobre pagamento a fornecedores; fazer relatórios e
levantamentos a pedido do superior imediato; contabilizar todas
as operações financeiras com controle de saldos bancários;
controlar todos os contratos, convênios e ajustes firmados pela
Câmara Municipal; contabilizar os sistemas financeiros,
orçamentários e patrimoniais; elaborar, demonstrativo da
execução orçamentária e extra orçamentária da receita e da
despesa; controlar as verbas orçamentárias e extra
orçamentárias, dentro dos seus respectivos programas,
subprogramas, projetos e atividades; elaborar relatórios e
demonstrativos contábeis, visando atender as necessidades
deste Poder Legislativo no período de Março a Dezembro de
2015. Vencedor (es) : NERIALBA ALVES DE OLIVEIRA
MORAIS., com o valor total de R$. 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil
Reais).Conforme mapa de apuração anexado aos autos.
Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei nº.8.666/93 e
suas alterações posteriores – GENIVALDO FELIPE DA SILVA –
Presidente da Câmara. 18 de Março de 2015.
Gov. Dix-Sept Rosado-RN, 18 de Março de 2015
MARIA APARECIDA TAVARES DE FREITAS
3
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
PAULO GIOVANNI COSTA DO VALE
Código Identificador: 4C832BA5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOCONVITE 002.2015
A CÃMARA MUNICIPAL DE GOV.DIX-SEPT ROSADO-RN,
convoca NERIALBA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS para
assinatura do contrato decorrente da licitação na modalidade
CONVITE Nº.002/2015.
Cumpre-nos informar que o não comparecimento injustificado
acarretará as sanções previstas em lei.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos com apreço.
Gov. Dix-Sept Rosado-RN, 18 de Março de 2015.
GENIVALDO FELIPE DA SILVA
Presidente da CMGDRosado
Publicado por:
PAULO GIOVANNI COSTA DO VALE
Código Identificador: 57D39124
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
PRESIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N. 01/2015
A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Câmara
Municipal de Jaçanã/RN, torna público a quem interessar, que
estará realizando no dia 03 de abril de 2015, às 08:00 horas, a
Licitação – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015, objetivando
contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA
CONTÁBIL a Câmara Municipal de Jaçanã/RN. O qual
encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua
Manoel Fortunato de Medeiros, nº 100, Centro, Jaçanã/RN, no
horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Art. 1º. – Nomear as Comissões Permanentes de Trabalho da
Câmara Municipal de Janduís:
I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N° 05/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
Autoriza alteração no orçamento 2015 desta Câmara Municipal
e dá outras providências.
WDAGNO SANDRO BEZERRA CÂMARA, Presidente da
Câmara Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município em seu art. 28, inciso IV, e pelo
Regimento Interno em seu Art. 95, FAÇO SABER que o
Plenário aprovou e eu PROMULGO a seguinte, R E S O L U Ç
à O.
Art. 1º - Fica a Presidência desta Câmara Municipal autorizada
a REMANEJAR, SUPLEMENTAR E TRANSPOR, quando se
fizer necessário, valores constantes do orçamento próprio
aprovado para o exercício financeiro de 2015, visando adequar
as previsões orçamentárias às despesas efetivamente
realizadas por esta edilidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, Palácio Luiz Ferreira de Morais,
Jandaíra/RN, 17 de março de 2015.
WDAGNO SANDRO BEZERRA CÂMARA
Presidente da Câmara
Publicado por:
CINARA DAMASCENO DE FRANÇA
Código Identificador: 66CB20AE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS
ATO Nº. 4/2015.
Compõe as Comissões Permanentes de Trabalho da Câmara
Municipal de Janduís para o biênio 2015/2016 e da outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento
Interno da Casa;
R E S O L V E:
EMENTA: Concede recurso a titulo de diária ao Sr (a)
Raimundo Nonato da Cunha, Presidente Constitucional desta
Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.
Jozenildo Morais - Relator
Antônio Gomes Batista – Membro
R E S O L V E:
II – ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diárias ao Sr (a) Raimundo
Nonato da Cunha, Presidente Constitucional desta Câmara
Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois
de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal
nº4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 200,00
(duzentos reais), correspondente a meia diária(s) para fazer
face as despesas com alimentação e locomoção, quando em
viagem a Cidade de Natal/RN nos dia 20 de Março de 2015,
para comparecer ao 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do
Rio Grande do Norte. Em primeiro momento a posse da nova
diretoria da FEMURN e FECAMRN, logo em seguida palestra
do Ministro das cidades, Gilberto Kassab, Tema: Oportunidades
para os Municípios do RN.
Antônio Gomes Batista - Presidente
Jacinto Fernandes da Silva - Relator
Ivamar Ferreira de Paiva - Membro
III - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO
URBANO
Adeilson Alves de Medeiros - Presidente
Jacinto Fernandes da Silva - Relator
Arthur Barbosa de Lima - Membro
IV - SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paraú/RN, 19 de Março de 2015.
Jozenildo Morais - Presidente
KALLYANNY ARAÚJO DE SOUZA
Ivamar Ferreira de Paiva - Relator
Tesoureira
Arthur Barbosa de Lima – Membro
Publicado por:
RAIMUNDO NONATO DA CUNHA
Código Identificador: 4D88A0A3
Sala de Sessões, Elpídio Gurgel de Brito.
Janduís/RN, 17 de março de 2015.
CÂMARA PARAú
Portaria nº 016/2015/GP
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Vereador LEANDRO TOMÉ
EMENTA: Concede recurso a titulo de diária ao Sr (a) DURVAL
RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador desta Câmara Municipal
de Paraú/RN e, dá outras providencias.
Presidente
Publicado por:
LEANDRO FERREIRA TOMé
Código Identificador: 575B2158
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS
ATO Nº. 5/2015.
LIGIA LIDIA DOS SANTOS SILVA
Publicado por:
LÍGIA LIDIA DOS SANTOS SILVA
Código Identificador: 5B455635
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no
uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno
deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei
Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.
Arthur Barbosa de Lima - Presidente
Jaçanã/RN, em 17 de março de 2015.
Presidente da CEL
Ano VI | Nº 1371
Torna vago o cargo de 1º. Secretário da Mesa Diretora biênio
2015/2016, por renúncia da Vereadora Sueli Cabral e da outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento
Interno;
R E S O L V E:
Art. 1º. – Tornar vago o cargo de 1º. Secretário da Mesa
Diretora biênio 2015/2016, por renúncia da Vereadora Sueli
Cabral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no
uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno
deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei
Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diárias ao Sr (a) DURVAL
RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador desta Câmara Municipal,
com endereço neste município de Paraú/RN, depois de
observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal
nº4.320/64 de 17.03.1964, a importância de R$ 200,00
(duzentos reais), correspondente a meia diária(s) para fazer
face as despesas com alimentação e locomoção, quando em
viagem a Cidade de Natal/RN nos dia 20 de Março de 2015,
para comparecer ao 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do
Rio Grande do Norte. Em primeiro momento a posse da nova
diretoria da FEMURN e FECAMRN, logo em seguida palestra
do Ministro das cidades, Gilberto Kassab, Tema: Oportunidades
para os Municípios do RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 2º. – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Janduís/RN, 17 de março de 2015.
Câmara Municipal de Paraú/RN, 19 de Março de 2015.
Vereador LEANDRO TOMÉ
KALLYANNY ARAÚJO DE SOUZA
Presidente
Tesoureira
Publicado por:
RAIMUNDO NONATO DA CUNHA
Código Identificador: 65285F8E
Publicado por:
LEANDRO FERREIRA TOMé
Código Identificador: 3DB71534
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
CAMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N. 01/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELINO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Parlamentar de Licitação da Câmara
Municipal de Lajes Pintadas/RN, torna público a quem
interessar, que estará realizando no dia 03 de abril de 2015, às
13:00 horas, a Licitação – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015,
objetivando contratação de Empresa Especializada para
Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria Contábil a
Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN. O qual encontra-se
disponível na sede da Câmara Municipal, situada à Rua José
Ferreira Sobrinho, 148, Centro, Lajes Pintadas/RN, no horário
das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Lajes Pintadas/RN, 17 de março de 2015.
01.DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Pedro Avelino – CONTRATADO (A): JC
INFORMÁTICA E ACESSORIA CNPJ: 20.833.765/0001 - 10 –
OBJETO: fornecer prestação de serviços - de assessoria em
rede de computadores fornecendo internet/link dedicado de total
apoio nas transmissões das sessões Legislativo durante o
período de Março a Maio de 2015 para Câmara Municipal de
Pedro Avelino - VALOR: R$ 4.500, 00 (QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS) - ORIGEM DOS RECURSOS:
Orçamento Geral do Município, Câmara Municipal de Pedro
Avelino - FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que
preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas
alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
ELIESIDA PEREIRA BARROS - Presidente da CPL
PEDRO AVELINO/RN
Publicado por:
PAULO TAVARES DE FRANÇA
Código Identificador: 6164C979
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ
CÂMARA PARAú
Portaria nº 015/2015/GP
EM, 04/03/2015
MÁRCIO ANDRIÊ CÂMARA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Publicado por:
ADAILTON LEANDRO GONÇALVES
Código Identificador: 4342BAFE
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELINO
PORTARIA 011 - 2015
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2012, DE 28/06/2012.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. OSTÍLIO BEZERRA DE MELO, 01
(uma) diária destinada à cobertura de despesas com
alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia
20 de Março de 2015, com o objetivo de PARTICIPAR DO I
ENCONTRO DE VEREADORES EM NATA/RN, como
demonstra declaração em anexo.
SANTO ANTONIO/RN, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2015, CONFORME SOLICITAÇÃO DA
SECRETARIA GERAL DA CASA.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO/RN
VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS
REAIS)
CONTRATADO: HIGO AGUIAR NUNES DA SILVA
VIGÊNCIA: 06 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE SONOPLASTIA A ESTA CASA
LEGISLATIVA DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, COM OBJETIVO DE
ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA NO
PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2015.
SANTO ANTONIO/RN, EM 05 DE JANEIRO DE 2015.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
VIGÊNCIA: 06 A 31 DE MARÇO DE 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
SANTO ANTONIO/RN, EM 06 DE JANEIRO DE 2015.
PEDRO AVELINO - RN.
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
EM 18 DE MARÇO DE 2015.
PRESIDENTE
JOSÉ XAVIER DA COSTA JÚNIOR
Publicado por:
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
Código Identificador: 3ECFDAC1
SEGUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria nº 005-D/2015 - CMSS
O Vice-Presidente da câmara municipal de Santana do
Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
constante na Resolução nº 002/2009 que modificou dispositivos
da Resolução nº 001/97,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizados os Vereadores Ivan Dantas de
Souza, Juarez Bezerra de Azevedo, Tatiana Fátima Ferreira,
Flávio Azevedo de Macedo, Thiago Cabral Santos, Antônio
Bezerra da Trindade, Josilene Azevedo da Luz Macedo e Luiz
Roberto de Medeiros, na qualidade de relação externa do Poder
Legislativo Santanense, realizarem viagem à cidade de
Natal/RN no dia 20 de Março de 2015, com o objetivo de
participar do 1º Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, na
Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN.
GABINETE DA PREDISÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO/RN
CONTRATADO: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR - ME –
CNPJ: 011.194.097/000137
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS GRÁFICOS, COM OBJETIVO DE ATENDER
AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA CASA.
Publicado por:
GEONILDO ITALIANO SOARES
Código Identificador: 5D895134
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria nº 006-D/2015 - CMSS
O Presidente da câmara municipal de Santana do Seridó/RN,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante
na Resolução nº 002/2009 que modificou dispositivos da
Resolução nº 001/97,
RESOLVE:
Onde se lê: R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS).
Leia-se: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por:
ADILSON DE AZEVEDO ARAUJO
Código Identificador: 4DB1207A
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
PRESIDENTE
Publicado por:
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
Código Identificador: 3E80B57D
GABINETE DA PREDISÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2015
CONTRATADO: CLENILSON AUGUSTO DA SILVA - ME –
CNPJ: 15.236.385/0001-68
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU
JURÍDICA ESPECIALIZADA COM OS SERVIÇOS DE SHOW
MUSICAL, LOCAÇÃO DE SOM E FILMAGEM COM
RETROPROJETOR PARA EVENTOS E CERIMONIAL, COM
OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS AO CERIMONIAL DE
POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO/RN, BIÊNIO 2015 A 2016, EVENTO
REALIZADO EM 01 DE JANEIRO DE 2015, CONFORME
SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA.
VALOR TOTAL ESTIMADO: 4.500,00 (QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS)
RATIFICAÇÃO: 05 DE JANEIRO DE 2015.
SANTO ANTONIO/RN, EM 05 DE JANEIRO DE 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015
REPUBLICADO PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, por intermédio do
Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que às 16h00min do dia 27
de março de 2015, (sexta -feira) fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o número 004/2015,
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a CONTRATAÇÃO DE
PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE
VEÍCULO, TIPO, UTILITÁRIO, VISANDO ATENDER AS
DEMANDAS DO GABINETE CIVIL DO MUNICÍPIO DE
AFONSO BEZERRA/RN, conforme TERMO DE REFERÊNCIA
anexo ao aludido instrumento convocatório, bem como de
acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se
na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Afonso Bezerra/RN.
O Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram
introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados até 02 (dois) dias úteis, antes da realização do
certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, com
logradouro, sito à Praça – Cívica, 9 de junho, nº 37, Centro,
Cep: 59.510-000 – Afonso Bezerra/RN, a partir da publicação
deste aviso, no horário de expediente de praxe, qual seja, das
08h00min às 14h00min, bem como, através de documento
petitório devidamente enviado ao endereço eletrônico:
[email protected];
Sala da Comissão Permanente de Licitações do município de
Afonso Bezerra/RN,
PRESIDENTE
Publicado por:
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
Código Identificador: 5C6C20AD
Ivan Dantas de Souza
GABINETE DA PREDISÊNCIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20159008
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI
DE SOUZA/RN
CONTRATADA: FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO - MEI
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
Retificar a portaria n° 013/2015, da concessão de diária a
senhora MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO –
VEREADORA, desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária no
valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), ficando a referida
vereadora autorizada a desloca-se até a cidade de Caicó- RN
no dia 10 de fevereiro de 2015 para participar, em sede, da
apresentação do relatório elaborado após a realização de
audiências públicas com fins de discutir a situação hídrica da
região do Seridó, realizadas no último dia 30 de janeiro de 2015.
SANTO ANTONIO/RN, EM 05 DE JANEIRO DE 2015.
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
Publicado por:
GEONILDO ITALIANO SOARES
Código Identificador: 47D7F84F
R E S O L V E:
PRESIDENTE DA CÂMARA
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será
concedido o pagamento de uma diária na forma de que trata a
Resolução acima citada.
Presidente
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a resolução n° 02/2009, de 21 de dezembro de 2009.
RATIFICAÇÃO: 07 DE JANEIRO DE 2015.
BASE LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Santana do Seridó, 17 de Março de 2015.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N° 014/2015 DE 18 DE MARÇO DE 2015.
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS
Art. 1º - Fica autorizado o Vereador José Vicente de Morais,
Vice-Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de relação
externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à
cidade de Natal/RN no dia 20 de Março de 2015, com o objetivo
de participar do 1º Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN,
na Escola de Governo, no Centro Administrativo do RN.
Cumpra-se
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
BASE LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO/RN
Vice-Presidente
Publicado por:
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
Código Identificador: 715B8EF3
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó/RN, 18 de março de 2015.
Cumpra-se
José Vicente de Morais
PRESIDENTE
VALOR TOTAL ESTIMADO: 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será
concedido o pagamento de diária na forma de que trata a
Resolução acima citada.
Santana do Seridó, 17 de Março de 2015.
PRISCILA LARISS MARCOLINO DE LIMA
VALOR TOTAL ESTIMADO: 4.350,00 (QUATRO MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)
BASE LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
GABINETE DA PREDISÊNCIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20159007 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 008/2015
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Publicado por:
ADAILTON LEANDRO GONÇALVES
Código Identificador: 5435A5EB
Ano VI | Nº 1371
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU
FÍSICA ESPECIALIZADA COM A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS: HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DA PÁGINA
ELETRÔNICA DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
quarta-feira, em, 11 de março de 2015.
LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS
Pregoeiro Oficial/PMAB/RN
Publicado por:
KATIA MARIA DEM SOUZA MACEDO SILVA
Código Identificador: 73EB8FA7
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
5
PORTARIA Nº. 007/2015
Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal
de Saúde de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
A Prefeita Constitucional do Município de Água Nova, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes Membros Titulares e Suplentes do
Conselho Municipal de Saúde de Água Nova/RN, respeitando
os seguimentos e as paridades descritos no caput desta Lei:.
CC-03, com suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.
.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 02 DE MARÇO DE 2015.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
. Edilma Maria de Sousa Queiróz (Titular) – CPF:
229.961.334-05
. Reginaldo Cândido Costa Silva (Titular) – CPF:
028.799.494-58
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
. Francisco Hélio Arlindo da Silva (Suplente) – CPF:
877.548.514-15
Art. 1o – Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO JOSENILDO
NOGUEIRA DE LIMA, para o Cargo em Comissão de Assessor
do NASF, da Prefeitura Municipal, símbolo CC-10, com suas
funções na Secretaria Municipal de Saúde.
II – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DOS
TRABALHADORES EM SAÚDE:
.
1.Centro de Saúde Maria Fátima Silva Nascimento
. Maria Crislene Nunes (Titular) – CPF: 077.310.844-00
. Maria Gildeone da Silva Carvalho (Suplente) – CPF:
044.426.744-18
2.Agentes Comunitários de Saúde
. Letícia Bezerra França (Titular) – CPF: 078.875.264-26
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo
seus efeitos ao dia 02 de março de 2015.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 12 DE MARÇO DE 2015.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 3E6AB9A9
III – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DOS USUÁRIOS:
. Maria Aucileide Moisés Pereira Nunes (Titular) – CPF:
009.703.474-64
. Francisca Zueleide Batalha Araújo (Suplente) – CPF:
027.355.404-21
2.Associação dos Produtores Rurais Pedro Sobrinho de Castro
. Cristina Viana de Carvalho Fernandes (Titular) – CPF:
023.338.314-05
. Maria Mislania de Souza Nunes Pereira (Suplente) – CPF:
009.732.474-48
3.Igreja Evangélica Assembleia de Deus
. Francisco Sinval Filho (Titular) – CPF: 009.709.344-08
. Antonia Kelia Pereira Bezerra (Suplente) – CPF:
026.276.324-93
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo
84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003.
. Josefa Maria da Silva (Titular) – CPF: 915.520.104-06
. Ângela Maria Pereira de Morais (Suplente) – CPF:
029.626.744-96
Art. 2º - Nomeia para a função de Secretária Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Água Nova/RN a Senhora
FRANCISCA TAUANNY DE LIMA BEZERRA, RG Nº 2.521.923
SSP/RN e CPF nº 072.869.264-38.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas às disposições em contrário.
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) BENEDITA MARIA DA
CONCEIÇÃO TELES, Matrícula n.º 495, ocupante do Emprego
Público de Técnica de Enfermagem - PSF, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS
REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente
ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2014, a serem
gozadas de 01 a 30 de abril de 2015.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um
terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os
artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 09 de março de 2015.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Publicado por:
OSVALDO HENRIQUE BEZERRA
Código Identificador: 4AC1432F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1o – Nomear o(a) Senhor(a) PAULO HENRIQUE ANANIAS
DE SOUSA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de
Coordenador Geral - Nivel B, da Prefeitura Municipal, símbolo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 68227755
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo
84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) ISRAEL VIEIRA DE
ALMEIDA, Matrícula n.º 28, ocupante do cargo de Gari,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Urbanismo, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período
de 30 (Trinta) dias, referente ao período aquisitivo de
01/03/2014 A 28/02/2015, a serem gozadas do dia 01 a 30 de
abril de 2015.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um
terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os
artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 614BFC32
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 151, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo
84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) MARCOS ALBERTO
DA SILVEIRA MESQUITA, Matrícula n.º 130006-7, ocupante do
cargo de Operador de Microcomputador, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Administração, FÉRIAS ANUAIS
REMUNERADAS, por um período de 30 (Trinta) dias, referente
ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2015, a serem
gozadas do dia 02 a 31 de março de 2015.
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 420625D2
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 02 de março de 2015.
Água Nova – RN, 18 de março de 2015.
Prefeita Municipal
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um
terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os
artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
PREFEITO MUNICIPAL
Dê Ciência. Atua-se. Registra-se. Arquiva-se.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
R E S O L V E:
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
4.Grupo de Mulheres - CRAS
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 05 de março de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
. Dinatécio Alves Nunes (Suplente) – CPF: 066.743.944-75
1.Igreja Católica
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 02 de março de 2015.
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 3E1C2DD9
1.Secretaria Municipal de Saúde
2.Secretaria Municipal de Agricultura e Transportes
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
PREFEITO MUNICIPAL
I – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DE
GOVERNO/PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE:
. Cristiane Patrícia de Almeida Santos (Suplente) – CPF:
080.598.044-05
Ano VI | Nº 1371
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições que lhe conferem
os artigos 7º, inciso I, e 45, ambos da Lei Orgânica Municipal,
c/c o § 3º e 4º do artigo 27, da Lei Municipal 847 de 23 de
Setembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que a conselheira Isamara Claudia Duarte
solicitou Férias, no período de 02 a 31 de março de 2015:
R E S O L V E:
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 71593588
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 155, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Art. 1o – Nomear a Senhora VANUSA RIBEIRO DE LIMA, para
o Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar, símbolo CC-10, com
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, em
substituição a titular Isamara Claudia Duarte, que encontra-se
de férias, no período de 02 a 31 de março de 2015, conforme
Portaria nº 137, de 02 de março de 2015 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo
84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) JOSÉ FRANCISCO DE
SOUSA, Matrícula n.º 32, ocupante do cargo de Gari, lotado(a)
6
na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo,
FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30
(Trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 A
28/02/2015, a serem gozadas do dia 01 a 30 de abril de 2015.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um
terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os
artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 10 de março de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de pleno funcionamento das
unidades assistenciais e o cumprimento de metas
administrativas;
CONSIDERANDO por fim o respeito desta administração aos
princípios constitucionais da supremacia do interesse público e
da continuidade dos serviços essenciais;
R E S O L V E:
Art. 1o – AUTORIZAR ao Servidor Público Municipal
FRANCISCO JOSENILDO NOGUEIRA DE LIMA a trabalhar em
serviço extraordinário, 60 (sessenta) horas mensais.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 12 de março de 2015.
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 4D2C6DE4
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo
84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 6161D820
CONSIDERANDO pedido de exoneração de servidor dia 10 de
março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1o – Exonerar a pedido o(a) servidor(a) ALEXANDRE
SILVA DE ANDRADE VIEIRA, portador(a) do CPF nº
059.723.094-32, ocupante do cargo de Operador de Raio-X,
Matrícula nº 130452-6, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º – É declarada a vacância do cargo a partir da presente
data.
Cargo – Psicólogo
1. Maria Solange Noronha e S. Freire
Cargo – Médica
Situação – 1º Colocado
Atuação – Programa de Atendimento domiciliar ao Idoso – Padi
Apodi-RN, 18 de março de 2015
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
AIRTON BANDEIRA E SOUZA
Código Identificador: 451A50DD
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) ELIETE MARIA DA
SILVA, Matrícula n.º 055, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Assistência Social, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um
período de 30 (Trinta) dias, referente ao período aquisitivo de
30/09/2013 a 31/08/2014, a serem gozadas do dia 01 a 30 de
abril de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um
terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os
artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL SRP 003/2015
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
A Prefeitura Municipal de Arez/RN, por intermédio da Pregoeira
Municipal, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL
SRP 003/2015 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINALIDADE DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ÓLEO
S10 PARA ABASTECER A FROTA MUNICIPALDE AREZ/RN.
Foi adjudicado o objeto desta licitação às seguintes licitantes:
PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
Empresa: POSTO PIUM LTDA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
CNPJ: 35.284.991/0002-47
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 12 de março de 2015.
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 640F90DD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso de
suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I, e 45,
ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 34, parágrafo único,
da Lei 819, de 1º de Julho de 2003.
1. Cintia Samara Teixeira de Freitas
Atuação – Programa de Acolhimento Familiar – Serviços de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 12 de março de 2015.
Pelo presente a Prefeitura Municipal de Apodi – RN está
convocando os candidatos abaixo relacionado, aprovado no
processo seletivo simplificado nº 002/2015, de acordo com sua
homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Rio Grande do Norte do dia 18 de março de 2015,
Edição de nº 1370 para comparecer no prazo de 05 (Cinco) dias
a contar a partir de sua publicação ao setor Pessoal –
Secretaria de Administração, sito à Praça Francisco Pinto, 56
Centro, das 8h:00min às 12h:00min, impreterivelmente, com
toda a documentação solicitada no edital de nº 002/2015, com o
objetivo de tratarem de assuntos referente a contração e em
caso do não comparecimento implicará automaticamente
contratação do subseqüente.
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 002/2015
Situação – 1º Colocado
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Art. 1o – Indenizar as férias do servidor FRANCISCO MARCOS
DANTAS DA SILVA, Matrícula n.º 130092-0, ocupante do cargo
de Pedreiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, referente ao período aquisitivo
de 01/09/2013 a 31/08/2014, tendo sido interrompida por
interesse público, conforme disposição contida no Art. 87, da Lei
Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que instituiu o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 4FDD481B
R E S O L V E:
Ano VI | Nº 1371
Lote: Único.
Valor Total Global: R$ 507.306,00 (Quinhentos e sete mil
trezentos e seis reais).
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALEXANDRIA - IPAMA
PORTARIA Nº 001, de 02 de Março de 2015
O Presidente do Instituto de Previdência Municipal de
Alexandria - IPAMA, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1 – Ceder em caráter temporário à servidora ANA MARIA
PIRES DE PAIVA – Matrícula nº 1304969 para prestar seus
serviços a Secretária Municipal de Tributação – SEMUT;
Art. 2 – A referida cessão se dará sem nenhum ônus para o
Instituto de Previdência Municipal de Alexandria – IPAMA;
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por LOTE,
sendo o presente certame homologado pelo Srº ERÇO DE
OLIVEIRA PAIVA, autoridade competente da Prefeitura
Municipal de Arez/RN, conforme resultado indicado no quadro
abaixo:
Empresa: POSTO PIUM LTDA
CNPJ: 35.284.991/0002-47
Lote: Único.
Valor Total Global: R$ 507.306,00 (Quinhentos e sete mil
trezentos e seis reais).
Art. 3o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3 – Os créditos salariais da referida servidora serão arcados
em sua totalidade pela Secretaria municipal de Tributos –
SEMUT ;
A Pregoeira Municipal informa ainda, que os autos do Processo
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir
da data desta publicação, nos dias úteis no horário de
expediente da Prefeitura Municipal de Arez/RN.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 10 de março de 2015.
Art. 4 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário;
Arez/RN, em 18 de Março de 2015.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Art. 5 – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITO MUNICIPAL
DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ALEXANDRIA/RN, em 02 de Março de 2015.
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 732C9CC4
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os artigos 80 e 81 da
Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003;
FRANCISCO MARCOLINO NETO
Paula Lilian Barroso Faustino
Pregoeira Municipal
Publicado por:
CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA
Código Identificador: 5A9B7659
PRESIDENTE DO IPAMA
PORTARIA 007/2015
Publicado por:
TIAGO ABRANTES LOPES
Código Identificador: 53DF7CDD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 005/2015
A Prefeitura Municipal de Arez/RN, por intermédio da Presidente
da Comissão de Licitação, torna público o Resultado de
Julgamento de Habilitação da Tomada de Preço 005/2015 que
tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA CRECHE CORAÇÃO DA MAMÃE DO
DISTRITO DE PATANÉ AREZ/RN. Após analise documental e
julgamento da habilitação, a Comissão de Licitação declara a
empresa IMPACTO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.796.635/0001-96; a
única empresa habilitada. A Presidente da Comissão informa
7
ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas
franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação,
nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal
de Arez/RN. Maiores informações pelo Tel.: 3242 – 2100.
Arez/RN, em 18 de Março de 2015.
Publicado por:
CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA
Código Identificador: 7189086A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 085/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade pelo período
de 03 (três) meses, iniciando no dia 18.03.2015, a Sra.
SILVONE BEZERRA CAVALCANTE PINHEIRO, servidora
público municipal, titular do cargo público de provimento efetivo
de Professora, matrícula 870.013, vinculada a Secretaria
Municipal do Educação, com base nos Arts. 79, V, e 85, caput,
ambos da Lei Complementar Municipal nº 003, de 04 de
dezembro de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores do
Município).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 17 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
RESOLVE:
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 6C6CAAEA
Art. 1º Declarar, a contar de 11.03.2015, a VACÂNCIA do cargo
efetivo de Agente Administrativo, do quadro efetivo de
servidores do Município, ocupado pelo servidor ERIBERTO
BRUNO MARTINS DANTAS, matrícula 090.557, em razão de
posse de outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 36,
Inciso VIII da Lei Complementar Nº 003/97.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 11 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
CPF nº 222.435.697-87
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 090/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, e o deposto no
artigo 15 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de janeiro de
1998, combinada com o Decreto nº 371 de 08 de setembro de
2010, publicado no D.O.E em 11 de setembro de 2010.
RESOLVE:
Prefeito
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 40DA67A0
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 087/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Servidor UESLEI REGIS DA
COSTA MARQUES, matrícula 090.584, do Cargo de Digitador,
lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 17 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade pelo período
de 03 (três) meses, iniciando no dia 16.03.2015, a Sra. TEREZA
CRISTINA MENEZES DA SILVA, servidora público municipal,
titular do cargo público de provimento efetivo de A.S.G (auxiliar
de serviços gerais), matrícula 960.609, vinculado a Secretaria
Municipal do Esporte, do lazer, do Turismo e da Cultura, com
base nos Arts. 79, V, e 85, caput, ambos da Lei Complementar
Municipal nº 003, de 04 de dezembro de 1997 (Regime Jurídico
dos Servidores do Município).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 16 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 734B12C4
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 088/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 4431001A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 083/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, o Sr. JÚLIO CESAR DA SILVA, portador do RG
Nº 002.564.732 – SSP/RN e CPF nº 084.826.944-64, para o
cargo de Chefe de Unidade da Merenda Escolar, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, devendo exercer suas
atividades constantes no Art. 40 da Lei Complementar nº 015 de
12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2015.
Arez/RN, 10 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 3DE3A464
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade pelo período
de 03 (três) meses, iniciando no dia 16.03.2015, a Sra. MARIA
DAS GRAÇAS QUERINO CHACON, servidora público
municipal, titular do cargo público de provimento efetivo de
Professora, matrícula 830.164, vinculado a Secretaria Municipal
do Educação, com base nos Arts. 79, V, e 85, caput, ambos da
Lei Complementar Municipal nº 003, de 04 de dezembro de
1997 (Regime Jurídico dos Servidores do Município).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Arez/RN, 16 de março de 2015.
Art. 1º Nomear, o Sr. EDSON INACIO DA SILVA, portador do
RG Nº 1.992.419 – SSP/RN e CPF nº 048.885.414-85, para o
cargo de Chefe de Unidade, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, devendo exercer suas atividades constantes no Art.
40 da Lei Complementar nº 015 de 12 de dezembro de 2012.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 5938057B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 089/2015 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 084/2015 – GP
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Arez/RN, 10 de março de 2015.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Prefeito Constitucional
CPF nº 222.435.697-87
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 4952C519
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 496, 18 de março de 2015.
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal
e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos
que produzam produtos de origem animal e dá outras
providências”, no Município de Arez.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º – Esta Lei fixa normas de inspeção e de fiscalização
sanitária, no Município de Arez, para a industrialização, o
beneficiamento e a comercialização de produtos de origem
animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras
providências.
Parágrafo único – Esta Lei está em conformidade à Lei Federal
no 9.712/1998, ao Decreto Federal no 5.741/2006 e ao Decreto
no 7.216/2010, que constituiu e regulamentou o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Artigo 2º – A Inspeção Municipal, depois de instalada, pode ser
executada de forma permanente ou periódica.
§ 1º – A inspeção deve ser executada obrigatoriamente de
forma permanente nos estabelecimentos durante o abate das
diferentes espécies animais.
I – entende-se por espécies animais de abate, os animais
domésticos de produção, silvestres e exóticos criados em
cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de
manejo sustentável.
§ 2 º – Nos demais estabelecimentos previstos nesta Lei a
inspeção será executada de forma periódica.
I – os estabelecimentos com inspeção periódica terão a
frequência de execução de inspeção estabelecida em normas
complementares expedidos por autoridade competente da
Secretaria Municipal de Agricultura, considerando o risco dos
diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o
resultado da avaliação dos controles dos processos de
produção e do desempenho de cada estabelecimento, em
função da implantação dos programas de autocontrole.
§ 3º – A inspeção sanitária se dará:
I – nos estabelecimentos que recebe: animais, matérias-primas,
produtos, subprodutos e seus derivados, de origem animal para
beneficiamento ou industrialização;
II – nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de
origem animal, em caráter complementar e com a parceria da
defesa sanitária animal, para identificar as causas de problemas
sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos no
estabelecimento industrial.
§4 º – Caberá ao Serviço de Inspeção Municipal de Arez a
responsabilidade das atividades de inspeção sanitária.
Artigo 3º – Os princípios a serem seguidos no presente
regulamento são:
I – Promover a preservação da saúde humana e do meio
ambiente e, ao mesmo tempo, que não implique obstáculo para
a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno
porte;
II – Ter o foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos
finais;
III – Promover o processo educativo permanente e continuado
para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a
democratização do serviço e assegurando amáxima
participação de governo, da sociedade civil, de agroindústrias,
dos consumidores e das comunidades técnica e científica nos
sistemas de inspeção.
Artigo 4º – A Secretaria de Agricultura do Município de Arez
poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com
municípios, Estado do Rio Grande do Norte e a União poderão
participar de consórcio de municípios para facilitar o
desenvolvimento de atividades e para a execução do Serviço de
Inspeção sanitária em conjunto com outros municípios, bem
como poderá solicitar a adesão ao SUASA.
Parágrafo único – Após a adesão do SIM ao SUASA os
produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o
território nacional, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 5º – A fiscalização sanitária refere-se ao controle sanitário
dos produtos de origem animal após a etapa de elaboração,
compreendido na armazenagem, no transporte, na distribuição
e na comercialização até o consumo final e será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Arez,
incluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares,
em conformidade ao estabelecido na Lei no 8.080/1990.
Parágrafo único – A inspeção e a fiscalização sanitária serão
desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições,
paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária
entre os órgãos responsáveis pelos serviços.
Artigo 6º – O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as
especificidades dos diferentes tipos de produtos e das
diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural
de pequeno porte.
Parágrafo único – Entende-se por estabelecimento
agroindustrial rural de pequeno porte o estabelecimento de
propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou
coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não
superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250m²),
destinado exclusivamente ao processamento de produtos de
origem animal, dispondo de instalações para abatee/ou
8
industrialização de animais produtores de carnes, bem como
onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados,
preparados, conservados, armazenados, depositados,
acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus
derivados, o pescado e seus derivados, o leite e seus
derivados, o ovo e seus derivados, os produtos das abelhas e
seus derivados, não ultrapassando as seguintes escalas de
produção:
redes de esgoto, tratamento de efluentes e situação em relação
ao terreno.
a) Estabelecimento de abate e industrialização de pequenos
animais (coelhos, rãs, aves e outros pequenos animais) –
aqueles destinados ao abate e industrialização de produtos e
subprodutos de pequenos animais de importância econômica,
com produção máxima de cinco toneladas de carnes por mês.
Parágrafo único – O Serviço de Inspeção Municipal pode
permitir a utilização dos equipamentos e instalações destinados
à fabricação de produtos de origem animal, para o preparo de
produtos industrializados que, em sua composição principal,
nãohaja produtos de origem animal, mas estes produtos não
podem constar impressos ou gravados, os carimbos oficiais de
inspeção previstos neste Regulamento, estando os mesmos sob
responsabilidade do órgão competente.
b) Estabelecimento de abate e industrialização de médios
(suínos, ovinos, caprinos) e grandes animais (bovinos/
bubalinos/ equinos) – aqueles destinados ao abate e/ou
industrialização de produtos e subprodutos de médios e
grandes animais de importância econômica, com produção
máxima de 08 toneladas de carnes por mês.
c) Fábrica de produtos cárneos – aqueles destinados o agro
industrialização de produtos e subprodutos cárneos em
embutidos, defumados e salgados, com produção máxima de
cinco toneladas de carnes por mês.
d) Estabelecimento de abate e industrialização de pescado –
enquadram-se os estabelecimentos destinados ao abate e/ou
industrialização de produtos e subprodutos de peixes,
moluscos, anfíbios e crustáceos, com produção máxima de
quatro toneladas de carnes por mês.
Artigo 10º – O estabelecimento poderá trabalhar com mais de
um tipo de atividade, devendo, para isso, prever os
equipamentos de acordo com a necessidade para tal e, no caso
de empregar a mesma linha de processamento, deverá ser
concluída uma atividade para depois iniciar a outra.
Artigo 11º – A embalagem produtos de origem animal deverá
obedecer às condições de higiene necessárias à boa
conservação do produto, sem colocar em risco a saúde do
consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislação
pertinente.
Artigo 12º – Os produtos deverão ser transportados e
armazenados em condições adequadas para a preservação de
sua sanidade e inocuidade.
Artigo 13º – A matéria-prima, os animais, os produtos, os
subprodutos e os insumos deverão seguir padrões de sanidade
definidos em regulamento e portarias específicas.
f) Unidade de extração e beneficiamento dos produtos das
abelhas – destinado à recepção e industrialização de produtos
das abelhas, com produção máxima de 30 toneladas por ano.
Artigo 14º – Serão editadas normas específicas para venda
direta de produtos em pequenas quantidades, conforme previsto
no Decreto Federal no 5.741/2006.
g) Estabelecimentos industriais de leite e derivados:
enquadram-se todos os tipos de estabelecimentos de
industrialização de leite e derivados previstos no presente
Regulamento destinados à recepção, pasteurização,
industrialização,processamento e elaboração de queijo, iogurte
e outros derivados de leite, com processamento máximo de
30.000 litros de leite por mês.
Artigo 15º – Os recursos financeiros necessários à
implementação da presente Lei e do Serviço de Inspeção
Municipal serão fornecidos pelas verbas alocadas pela
Secretaria Municipal de Agricultura, constantes no Orçamento
do Município de Arez/RN.
Artigo 8º – Será criado um sistema único de informações sobre
todo o trabalho e procedimentos de inspeção e de fiscalização
sanitária, gerando registros auditáveis.
Parágrafo único – Serão de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Saúde a
alimentação e manutenção do sistema único de informações
sobre a inspeção e a fiscalização sanitária do respectivo
município.
Artigo 16º – Os casos omissos ou de dúvidas que surgirem na
execução da presente Lei, bem como a sua regulamentação,
serão resolvidos através de resoluções e decretos baixados
pela Secretaria Municipal de Agricultura, depois de debatido no
Conselho de Inspeção Sanitária.
Artigo 17º – Ficam revogadas as disposições em contrário a
esta Lei.
Artigo 18º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de noventa dias a contar da data de sua publicação.
II – laudo de aprovação prévia do terreno, realizado de acordo
com instruções baixadas pela Secretaria Municipal de
Agricultura;
III – Licença Ambiental Prévia emitida pelo Órgão Ambiental
competente ou estar de acordo com a Resolução do
CONAMA no 385/2006;
Parágrafo único – Os estabelecimentos que se enquadram na
Resolução do CONAMA no 385/2006 são dispensados de
apresentar a Licença Ambiental Prévia, sendo que no momento
de iniciar suas atividades devem apresentar somente a Licença
Ambiental Única.
IV – Documento da autoridade municipal e órgão de saúde
pública e competentes que não se opõem à instalação do
estabelecimento.
V – apresentação da inscrição estadual, contrato social
registrado na junta comercial e cópia do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou CPF do produtor para
empreendimentos individuais, sendo que esses documentos
serão dispensados quando apresentarem documentação que
comprove legalização fiscal e tributária dos estabelecimentos,
próprios ou de uma Figura Jurídica a qual estejam vinculados;
Prefeito Constitucional
Publicado por:
ADRIANO LINS GALVÃO
Código Identificador: 7437F622
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Portaria nº 066/2015 – GP/PMBS
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do
Município, Lei 267/2014, e Concurso Publico
001/2014,homologado em 27/02/2015 no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
Paulo de Souza Segundo
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 65329D48
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Portaria nº 068/2015 – GP/PMBS
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do
Município, Lei 267/2014, e Concurso Publico
001/2014,homologado em 27/02/2015 no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR, CHALES GRAY NOGUEIRA DA SILVA,
Portador do CPF n° 035.240.254-71 e RG: 1708608– ITEP-RN,
para o Cargo Efetivo de Motorista, aprovado no Concurso
Público 001/2014, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
Paulo de Souza Segundo
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 3CEF619B
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Portaria nº 069/2015 – GP/PMBS
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do
Município, Lei 267/2014, e Concurso Publico
001/2014,homologado em 27/02/2015 no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR, FABIANO ROBERTO DE BRITO, Portador do
CPF n° 007.766.214-83 e RG:1.522.567– SSP-RN, para o
Cargo Efetivo de Motorista, aprovado no Concurso Público
001/2014, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
RESOLVE:
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
Art. 1. NOMEAR, ROSIANE DA SILVA DE SOUZA, Portadora
do CPF n° 036.913.164-92 e RG: 1.765.245– ITEP-RN, para o
Cargo Efetivo de Professor de Ensino Fundamental, aprovada
no Concurso Público 001/2014, lotada na SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
Paulo de Souza Segundo
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 4CABFE2F
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
VII – memorial descritivo simplificado dos procedimentos e
padrão de higiene a serem adotados;
Prefeito Municipal
§2º - Tratando-se de aprovação de estabelecimento já edificado,
será realizada uma inspeção prévia das dependências
industriais e sociais, bem como da água de abastecimento,
Art. 1. NOMEAR, Pablo Diego Holanda Soares Eugenio,
Portador do CPF n° 011.909.864-42 e RG: 001.788.797– ITEPRN, para o Cargo Efetivo de Motorista, aprovado no Concurso
Público 001/2014, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
Publique-se, cumpra-se.
§1º – Tratando-se de agroindústria rural de pequeno porte as
plantas poderão ser substituídas por croquis a serem
elaborados por engenheiro responsável ou técnico dos Serviços
de Extensão Rural do Estado ou do Município.
RESOLVE:
Arez, 18 de março de 2015.
VI – planta baixa ou croquis das instalações, com lay-out dos
equipamentos e memorial descritivo simples e sucinto da obra,
com destaque para a fonte e a forma de abastecimento de
água, sistema de escoamento e de tratamento do esgoto e
resíduos industriais e proteção empregada contra insetos;
VIII – boletim oficial de exame da água de abastecimento, caso
não disponha de água tratada, cujas características devem se
enquadrar nos padrões microbiológicos e químicos oficiais;
atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do
Município, Lei 267/2014, e Concurso Publico
001/2014,homologado em 27/02/2015 no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte;
Artigo 19º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9º – Para obter o registro no serviço de inspeção o
estabelecimento deverá apresentar o pedido instruído pelos
seguintes documentos:
I – requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de
inspeção municipal;
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Parágrafo Primeiro – Quando a granel, os produtos serão
expostos ao consumo acompanhados de folhetos ou cartazes
de forma bem visível, contendo informações previstas no caput
deste artigo.
e) Estabelecimento de ovos – destinado à recepção e
acondicionamento de ovos, com produção máxima de 5.000
dúzias/mês.
Artigo 7º – Será constituído um Conselho de Inspeção Sanitária
com a participação de representante da Secretaria Municipal de
Agricultura e da Secretaria Municipal de Saúde, dos agricultores
e dos consumidores para aconselhar, sugerir, debater e definir
assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de
fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas,
portarias e outros.
Ano VI | Nº 1371
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Portaria nº 070/2015 – GP/PMBS
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo, e dá outras
providências.
Paulo de Souza Segundo
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 73389CE6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Portaria nº 067/2015 – GP/PMBS
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas
O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do
Município, Lei 267/2014, e Concurso Publico
001/2014,homologado em 27/02/2015 no Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR, CLEUMA CRISTIANE DANTAS DE FREITAS,
Portadora do CPF n° 009.001.494-42 e RG: 1.856.375– ITEPRN, para o Cargo Efetivo de Técnico de Enfermagem, aprovada
no Concurso Público 001/2014, lotado na SECRETARIA DE
MUNICIPAL DE SAÚDE.
9
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Art. 3º - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
Ivete Matias Xavier
Paulo de Souza Segundo
Prefeita Municipal
Publicado por:
NATÁLIA DE FÁTIMA XAVIER LOURENÇO
Código Identificador: 5ACB0F0F
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 4F1E09CE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº. 26-A/2015 Brejinho/RN, 03 de março de 2015.
AUTORIZA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A SERVIDORA,
RAQUEL DENIZE BEZERRA DE MELO.
A Prefeita Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,
Considerando as disposições do inciso II, do art. 49 e art. 51, da
Lei Orgânica do Município;
Considerando as disposições dos incisos I, II, III e IV, do §2º.,
do art. 51 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal de nº. 013/1997, que
contém o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Brejinho/RN, autoriza a Licença sem Remuneração da
Servidora, RAQUEL DENIZE BEZERRA DE MELO, no cargo de
Técnico de Enfermagem, por dois anos a partir de 03 de março
de 2015.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Conceder ao servidor infra indicado 1/2 ( meia) diária de viagem
necessária ao seu deslocamento para participar do 1º Encontro
de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, que será
realizado na Escola de Governo no dia 20/03/15, na cidade de
Natal/RN, conforme anexos, como representatividade da
Secretaria da Chefia de Gabinete do município, com base nas
instruções vigentes:
NOME DO SERVIDOR: FRANCISCO CLEITON LISBOA
CARGO: SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE CIVIL DO
MUNICÍPIO
DESTINO: NATAL-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO
VENTO
DATA DE SAÍDA: 20 /MARÇO/2015.
DATA DE RETORNO: 20/MARÇO/2015.
N.º DE DIÁRIAS = meia diária = R$ 100,00
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 036/2015 - REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO
A Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN, no uso de
suas atribuições legais, considerando a necessidade de
deslocamento de pessoal para resolução de assuntos de
interesse da SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência
Social do município.
DATA: 18/03/ 2015.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
JOÃO MARIA PIRES
Código Identificador: 52A4D377
RESOLVE
Conceder a servidora infra indicada 1/2 ( meia) diária de viagem
necessária ao seu deslocamento para participar da Capacitação
para realização do Plano Municipal de Atendimento sócio
educativo, a se realizar pela CAOP e SETHAS, na escola de
governo na cidade de Natal - RN conforme anexos, como
representatividade da SEMAS do município, com base nas
instruções vigentes:
NOME DO SERVIDOR: MARIA LEANDRA FEITOSA
CARGO: Assistente Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 038/2015
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de
Caiçara do Rio do Vento-RN, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para
resolução de assuntos de interesse da Prefeitura do município.
RESOLVE
Art. 3º - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DATA DE RETORNO: 20/MARÇO/2015.
Conceder a Exmª Sra. Prefeita infra indicada 1/2 (meia) diária
de viagem necessária ao seu deslocamento para participar do
1º Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte
que será realizado na Escola de Governo no dia 20/03/15, na
cidade de Natal/RN, conforme anexo como representatividade
do Poder Executivo do município, com base nas instruções
vigentes:
Ivete Matias Xavier
N.º DE DIÁRIAS = ½ (meia diária) Valor Inteira R$ 100,00 à
pagar - R$ 50,00 (Cinquenta reais)
NOME DO SERVIDOR (A): CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES
LISBOA ROCHA
DATA: 17/03/ 2015.
CARGO: PREFEITA DO MUNICÍPIO
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
DESTINO: NATAL-RN
Prefeita Municipal
DATA DE SAÍDA: 20 /MARÇO DE 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeita Municipal
Publicado por:
NATÁLIA DE FÁTIMA XAVIER LOURENÇO
Código Identificador: 6A26B835
DESTINO: NATAL - RN
DATA DE SAÍDA: 20 /MARÇO/2015.
Publicado por:
JOÃO MARIA PIRES
Código Identificador: 765C09CE
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº. 26-B/2015 Brejinho/RN, 03 de março de 2015.
AUTORIZA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A SERVIDORA,
JULIANA PAULA BELMONT DIAS.
A Prefeita Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,
Considerando as disposições do inciso II, do art. 49 e art. 51, da
Lei Orgânica do Município;
Considerando as disposições dos incisos I, II, III e IV, do §2º.,
do art. 51 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal de nº. 013/1997, que
contém o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Brejinho/RN, autoriza a Licença sem Remuneração da
Servidora, JULIANA PAULA BELMONT DIAS, no cargo de
Técnico de Enfermagem, por dois anos a partir de 03 de março
de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ivete Matias Xavier
Prefeita Municipal
Publicado por:
NATÁLIA DE FÁTIMA XAVIER LOURENÇO
Código Identificador: 72BE2843
GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº. 26-C/2015 Brejinho/RN, 03 de março de 2015.
AUTORIZA A LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA, JOSEFA
ANTONIO CHACON GOMES.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 039/2015
A Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN, no uso de
suas atribuições legais, considerando a necessidade de
deslocamento de pessoal para resolução de assuntos de
interesse da Chefia de Gabinete Civil e na qualidade de
Articuladora do Selo Unicef do município.
Considerando as disposições dos incisos I, II, III e IV, do §2º.,
do art. 51 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal de nº. 013/1997, que
contém o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Brejinho/RN, autoriza a Licença Prêmio da Servidora, JOSEFA
ANOTONIO CHACON GOMES , no cargo de professora, por
dois anos a partir de 03 de março de 2015.
N.º DE DIÁRIAS = meia diária = R$ 200,00
DATA: 18/03/ 2015.
JOÃO MARIA PIRES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
JOÃO MARIA PIRES
Código Identificador: 3BAAC96C
RESOLVE
Conceder a servidora infra indicada 1/2 (meia) diária de viagem
necessária ao seu deslocamento para participar do V Ciclo de
Capacitação do Selo Unicef, que será realizado na Escola de
Governo em Natal no dia 24/03/2015, , conforme anexos, como
representatividade do Gabinete Civil do município, e na
qualidade de Articuladora do selo Unicef, com base nas
instruções vigentes, com o objetivo de colher maiores
informações para o melhor desempenho das suas funções junto
ao Selo Unicef Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº. 094 / 2015
NOME DO SERVIDOR: OLGA HLADJO DE ANDRADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Art. 57, inciso V, e de conformidade com o
Memorando nº 084/2015, de 12 de março de 2015,
CARGO: Coordenadora de Apoio ao Gabinete Civil
R E S O L V E:
DESTINO: NATAL-RN
Art. 1º - NOMEAR, TAYLLA NAYARA BATISTA DIAS, Inscrita
no CPF nº 082.953.754-66, para o cargo de Provimento em
Confiança de Coordenadora de Saúde do Trabalhador CEREST, da Secretaria Municipal de Saúde.
DATA DE SAÍDA: 18 /MARÇO/2015.
DATA DE RETORNO: 18/ MARÇO/2015.
N.º DE DIÁRIAS = Meia Diária = R$ 100,00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DATA: 18/03/ 2015.
PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2015.
Prefeita Municipal
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Publicado por:
JOÃO MARIA PIRES
Código Identificador: 6797DE37
A Prefeita Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,
Considerando as disposições do inciso II, do art. 49 e art. 51, da
Lei Orgânica do Município;
DATA DE RETORNO: 20 /MARÇO DE 2015.
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 037/2015
A Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN, no uso de
suas atribuições legais, considerando a necessidade de
deslocamento de pessoal para resolução de assuntos de
interesse da Secretaria da Chefia de Gabinete do município.
RESOLVE
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 60D01C49
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Errata
Ref. Processo Administrativo PMC/RN nº 1503170012, Pregão
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Presencial 021/ 2015, do Aviso de Licitação. Onde se lê:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL
AQUISIÇÃO GRADATIVA DE CARTUCHOS E TONERES
PARA IMPRESSORAS, leia-se REGISTRO DE PREÇO PARA
POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE TONNERS,
CARTUCHOS E CILINDROS PARA IMPRESSORAS,
Caicó/RN, 18 de março de 2015. Ivaldo Dias de Medeiros
Pregoeiro/ Presidente da CPL SMS Caicó.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 6CF8081D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 098 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do
Processo n° 1256/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06
(seis) meses ao funcionário CARLOS ANTÔNIO DE
MEDEIROS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG,
matrícula n° 1.0115, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretária Adjunta de Administração
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Art. 57, inciso V, e de conformidade com o
Memorando nº 085/2015, de 12 de março de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, EDIVAN COSTA DE OLIVEIRA, Inscrito no
CPF nº 261.530.504-25, para o cargo de Provimento em
Confiança de Diretor do Departamento de Unidade de Saúde do
Centro de Atenção Psicossocial/CAPS, da Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos, a contar de 13 de março de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 595E5721
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 099 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do
Processo n° 2044/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06
(seis) meses á funcionária ANA SANTANA DOS SANTOS,
Professora PEM-LP/E II, matrícula n° 1.2225, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 4758559C
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, DANDARA CAMILA DE
CARVALHO NUNES – Odontóloga, matrícula n° 1.4669, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1° - FAZER CESSÃO, com ônus para o órgão cedido
(Prefeitura Municipal do Natal), para prestar serviços na
Secretaria Municipal de Saúde do Município do Natal, a
funcionária JÉSSICA MARTINS BOTELHO SILVA, Matrícula n°
1.5012, Auditora Fiscal Tributária, lotada na Secretaria
Municipal de Tributação e Finanças.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Secretária Adjunta de Administração
Prefeito Municipal
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 7587EFB7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 103 / 2015
O Prefeito Municipal de Caicó/RN, usando de atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57,
inciso V, de conformidade com a Lei n° 425, de 28.11.68 Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Caicó/RN,
e considerando os autos do Processo n° 1503060006/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Licença com remuneração, por motivo de
doença em pessoa da Família, por um período de até 02 (dois)
anos, ao funcionário CAIO VINICIUS DE FIGUEIREDO
PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº
1.4591, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Art. 2° - A Licença que trata o artigo anterior, de conformidade
com o artigo 165 da Lei nº 425, de 28 de novembro de 1968 –
Estatuto dos Servidores, será concedida com vencimentos ou
remuneração, até 06 (seis) meses e daí em diante com os
seguintes descontos:
I – de 1/3 (um terço) quando exceder a 06 (seis) meses;
II – de 2/3 (dois terços) quando exceder a 12 (doze) meses até
18 (dezoito) meses;
III – Sem vencimentos ou remuneração, do 19º (décimo nono)
mês ao 24º (vigésimo quarto).
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 6CD71BB6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 104 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do
Processo n° 1776/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03
(três) meses ao funcionário IRENALDO SILVEIRA DE ARAÚJO,
Agente Fiscal, matrícula n° 1.0443, lotado na Secretaria
Municipal de Tributação e Finanças.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
Secretária Adjunta de Administração
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 6BB863D7
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V; em observância ao Processo nº
1613/2015 e de conformidade com o Ofício nº 079/2015-GP.
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 0100 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do
Processo n° 1503130053/2015,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 078 / 2015
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 595EBC5A
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 102 / 2015
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1371
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 48574162
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 – PROCESSO
LICITATÓRIO PMC/RN N° 18932/2014
CONTRATANTE: Município de Caicó/RN - Prefeitura Municipal;
OBJETO: Registro de Preço para possível aquisição gradativa
de frutas, verduras e hortaliças para o ano de 2015; DATA DA
ASSINATURA: 12 de março de 2015; VIGÊNCIA: 12 de março
de 2015 a 12 de março de 2016; MODALIDADE LICITATÓRIA:
Pregão Presencial; PROMITENTE CONTRATADA: H L
MEDEIROS DE OLIVEIRA ME; VALOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 850.009,48 (Oitocentos e inquenta
mil nove reais e quarenta e oito centavos); PROMITENTE
CONTRATADA: P B DE SOUTO ME; VALOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 285.687,00 (Duzentos e oitenta e
cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais) Roberto Medeiros
Germano – pelo CONTRATANTE. Caicó/RN, 18 de março de
2015.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 3EBA3029
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 009/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO
PMC/RN N° 15059/2014
CONTRATANTE: Município de Caicó/RN - Prefeitura Municipal;
OBJETO: Registro de Preço para possível aquisição de
veículos, equipamentos e utensílios para a feira do grupo de
mulheres; DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2015;
VIGÊNCIA: 05 de março de 2015 a 05 de março de 2016;
MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial;
PROMITENTE CONTRATADA: AUTOBRAZ COMERCIO DE
VEÍCULOS LTDA; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 92.000,00 (Noventa e dois mil reais); PROMITENTE
CONTRATADA: CLAUDIO ADRIANO DANTAS DOS SANTOS;
VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 2.033,50 (Dois
mil, trinta e três reais e cinquenta centavos); PROMITENTE
CONTRATADA: REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA;
VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 158.000,00
(Cento e cinquenta e oito mil reais) Roberto Medeiros Germano
– pelo CONTRATANTE. Caicó/RN, 18 de março de 2015.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 40FA4C16
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Licitatório SMSC/RN nº 464/2015 - Pregão
Presencial nº 008/2015
Trata-se de RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelas
empresas licitantesDROGARIA BOA PASSAGEM LTDA ME e
J.M. DE OLIVEIRA E SILVA & CIA LTDA, contra a decisão do
Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Caicó/ RN que INABILITOU as referidas empresas.
A empresa licitanteDROGARIA BOA PASSAGEM LTDA MEfoi
inabilitada porque não apresentou o Balanço Patrimonial,
demonstrações contábeis e índices de apuração da saúde
financeira da empresa, não atendendo as exigências editalícias
dos itens7.1.3.b, 7.1.3,c, 7.1.3.1; já a empresa licitanteJ.M. DE
OLIVEIRA E SILVA & CIA LTDAfoi inabilitada porque não
apresentou os índices financeiros que comprovam a boa
situação financeira da empresa: Liquidez Geral e Solvência
Geral, não atendendo as exigências editalícias dos itens7.1.3.1.
No dia da sessão, os representantes credenciados
manifestaram seu interesse de recorrer da decisão proferida
pelo Pregoeiro sob a alegação de que as micro e pequenas
empresas, de acordo com o art. 27 da Lei Complementar nº
123/2006, gozam da faculdade de apresentação do Balanço
Patrimonial junto aos órgãos fiscalizadores.
11
OPregão Presencial nº 008/2015tem por objeto oRegistro de
Preços para possível aquisição gradativa de medicamentos,
suplementos e material médico de justiça.
Frente ao exposto, RATIFICO a decisão proferida nos autos
deste processo, para INABILITAR as empresas
licitantes:DROGARIA BOA PASSAGEM LTDA ME –porque não
apresentou o Balanço Patrimonial, demonstrações contábeis e
índices de apuração da saúde financeira da empresa, não
atendendo as exigências editalícias dos itens7.1.3.b, 7.1.3,c,
7.1.3.1;e J.M. DE OLIVEIRA E SILVA & CIA LTDA -porque não
apresentou os índices financeiros que comprovam a boa
situação financeira da empresa: Liquidez Geral e Solvência
Geral, não atendendo as exigências editalícias dos itens7.1.3.1.
Encaminhem-se os autos para apreciação e julgamento do
Exmº Sr Prefeito Municipal.
Caicó/ RN, 04 de março de 2015.
Ivaldo Dias de Medeiros
Pregoeiro da SMSC
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 43B1C61E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO Pregão
Presencial Nº 5/2015
ADJUDICO, o vencedor do Pregão Presencialnº 5/2015,
realizada em 16/03/2015, que tem por objeto a contratação
de empresa para execução dos serviços de transporte de
estudantes residentes nas diversas comunidades rurais
para a sede do município de Campo Redondo/RN, a saber:
DANIEL MATIAS MARINHO DE MENDONÇA-ME- CNPJ:
14.947.497/0001-64 , saiu vencedor(a) no(s) lote(s): Lote 1;
totalizando o valor de R$ 391.506,72 (trezentos e noventa e
um mil quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos).
Campo Redondo/RN, em 16 de março de 2015.
Elias Antonio da Silva Neto
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO
Código Identificador: 62023B13
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
AVISO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 5/2015.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus
efeitos legais, balizado no julgamento do Sr. Pregoeiro
Municipal, referente a licitação Pregão Presencial nº 5/2015
com início 03 de março de 2015, realizada em 16 de março
de 2015 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com
redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994,
alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998,
mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório
proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s)
empresa(s) relacionadas a seguir: DANIEL MATIAS
MARINHO DE MENDONÇA-ME- CNPJ: 14.947.497/0001-64 ,
saiu vencedor(a) no(s) lote(s): Lote 1; totalizando o valor de
R$ 391.506,72 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e
seis reais e setenta e dois centavos).
Campo Redondo/RN, 16 de março de 2015.
Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO
Código Identificador: 771E5EE8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 037/2015- GP.
Prefeita Municipal
Publicado por:
JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO
Código Identificador: 734D613D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 036/2015- GP.
Torna sem efeito portaria que nomeou Agentes de
Desenvolvimento do SEBRAE no Município de
Canguaretama/RN e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º-TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 169/2014-GP de 17
de novembro de 2014 que designou servidores para exercerem
a função de Agente de Desenvolvimento neste Município, a
partir desta data.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 18 de março de
2015.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO
Código Identificador: 4162CE9D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 038/2015.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Art. 1° - Designar a Senhora THALITA SAMARA DE LIMA
RAMOS, inscrita no CPF sob o nº 390.466.318-69, portadora da
cédula de identidade RG nº 44.080.997-6 para exercer a função
de Agente de Desenvolvimento neste Município.
Art. 2° - A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se
pelo exercício de articulação das ações públicas para a
promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações
locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o
cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei
Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, sob a
supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de
desenvolvimento.
§ 1º - O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas
atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e
continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas e, também, desempenhar um
papel de coordenação e de continuidade das atividades para
desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o
poder público municipal e lideranças do setor privado local.
Art. 3º - Das atribuições específicas do Agente de
Desenvolvimento local:
. Articular ações públicas para o desenvolvimento e o
cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no
município;
. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades
de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas no município;
. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
. Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um
caráter oficial;
. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho,
e diretamente com os empreendedores do município;
. Manter registro organizado de todas as suas atividades;
. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e
engajamento dos empreendedores individuais;
. Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo
e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da
função.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RESOLVE,
Cumpra-se e publique-se.
Art. 1° - Designar o Senhor CAIO CÉSAR FAGUNDES
QUARESMA, inscrito no CPF sob o nº 011.261.974-67, portador
da cédula de identidade RG nº 1.635.272 para exercer a função
de Agente de Desenvolvimento neste Município.
Canguaretama (RN), 18de março de 2015.
Art. 2° - A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se
pelo exercício de articulação das ações públicas para a
promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações
locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o
cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei
Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, sob a
supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de
desenvolvimento.
§ 1º - O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas
atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e
continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas e, também, desempenhar um
papel de coordenação e de continuidade das atividades para
desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o
poder público municipal e lideranças do setor privado local.
Art. 3º - Das atribuições específicas do Agente de
Desenvolvimento local:
. Articular ações públicas para o desenvolvimento e o
cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no
município;
. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades
de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas no município;
. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
. Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um
caráter oficial;
. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho,
e diretamente com os empreendedores do município;
. Manter registro organizado de todas as suas atividades;
. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e
engajamento dos empreendedores individuais;
. Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo
e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da
função.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO
Código Identificador: 474359FA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA nº 079/2015-GP
EMENTA: Nomeia Comissão Técnica Especial na forma que
especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante
lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o estatuto das Licitações
e Contratos Administrativos em seu art. 51, lei 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores Alyson Alves de Gois,
portador do C.N.P.F(MF) nº 081.329.674-96, Édino Elton de
Freitas Fernandes, portador do C.N.P.F(MF) nº 046.119.074-57
e João Wellton de Azevedo Henrique Júnior, portador do
C.N.P.F(MF) nº073.982.144-05, para constituírem a Comissão
Técnica Especial da Secretaria Municipal de Saúde, com fito de
auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no Processo para
credenciamento à prestação de serviços referente a
Procedimentos com finalidade de diagnóstico, Procedimentos
clínicos e Ortose, prótese e materiais especiais, sem caráter de
exclusividade, de acordo com a tabela do SIA/SUS.
Parágrafo Único: A Comissão de que dispõe o caput deste
diploma legal será presidida pelo membro designado Alyson
Alves de Gois, Secretariado por Edno Elton de Freitas
Fernandes, e assistida por João Wellton de Azevedo Henrique
Júnior.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXONERA Agente de Desenvolvimento do SEBRAE no
Município de Canguaretama/RN e dá outras providências.
Cumpra-se e publique-se.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Canguaretama (RN), 18de março de 2015.
REGISTRE-SE.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
PUBLIQUE-SE
Prefeita Municipal
E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Publicado por:
JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO
Código Identificador: 6EDAEADC
Art. 1º-EXONERA, a pedido, TIALLISON FELIPE MARTINS DE
ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 096.542.564-95, portador
da cédula de identidade RG nº 2.943.392 do cargo de Agente
de Desenvolvimento neste Município, a partir desta data.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 039/2015.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 18 de março de
2015.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Caraúbas-RN, 18 de março de 2015.
RESOLVE,
Publicado por:
RAÍLA SILAYNE DE MEDEIROS
Código Identificador: 6BB1089D
12
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 60E162C8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO
TP 0012015
A CPL/PMCD torna publico que o recurso impetrado pela
licitante Maximiano Antônio Dos Santos Neto Eirelli EPP, foi
negado, ficando marcado para o dia 24/03/2015 às 08 horas,
abertura do envelope de proposta da empresa habilitada. Os
autos encontram-se com vista franqueada, e a análise do
recurso fica disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 089 de 04 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 47316BAE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 085 de 04 de maio de 2015.
Conceder ao Senhor Nilson Pereira da Silva a gratificação
denominada Função de Confiança 3 – FC3, junto à Fundação
Nilo Pereira.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Denisy Silva de Azevedo
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
RESOLVE:
Presidente CPL/PMCD
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
18 de março de 2015.
Publicado por:
JUÇARA MEDEIROS
Código Identificador: 5BD4C08D
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015
A presidente da PMCD, torna público que no dia 06 (seis) de
abril de 2015, às 09horas, fará licitação na modalidade Tomada
de Preços objetivando a contratação de empresa que se
disponha a executar os serviços de Reforma da Quadra de
Esportes “JOSÉ PEREIRA DA SILVA” – cobertura em estrutura
metálica de Carnaúba dos Dantas/RN. O Edital poderá ser
adquirido
no
endereço
eletrônico:
www.carnaubadosdantas.rn.gov.br.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 45702A62
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 088 de 04 de março de 2015.
Denisy Silva de Azevedo
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Presidente da CPL/PMCD
RESOLVE:
18 de março de 2015.
Publicado por:
JUÇARA MEDEIROS
Código Identificador: 4C284312
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001
Artigo 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, com suas
alterações posteriores.
Conceder ao Senhor Emanuel Alves Machado a gratificação
denominada Função de Confiança 4 – FC4, junto à Fundação
Nilo Pereira.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 63313E73
TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 031/2013
REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 023/2013.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁMIRIM
CONTRATADO: JOMAR BEZERRA DA SILVA (CPF Nº
028.976.014-34)
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo e acréscimo de valor
do Contrato.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de janeiro de 2014 até 31 de
dezembro de 2014.
VALOR DO ADITIVO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
BASE LEGAL: Art. 57, § 1º e 2º e Art. 65 da Lei 8.666/93 que
regula as licitações e contratos administrativos.
ASSINATURAS: Pelo Contratante: Maria Elaine Bezerra de
Lima
Pela Contratada: Jomar Bezerra da Silva
Publicado por:
LORRANA NASCIMENTO DOS REIS
Código Identificador: 6A87D9B6
RESOLVE:
Nomear Klébia Talita da Silva Medeiros, para ocupar o cargo
comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria (AE), junto
à Procuradoria Geral do Município.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
maio de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 76E59968
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 084 de 03 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Nomear Luanna Katarine Soares da Cruz Lustosa, para ocupar
o cargo comissionado de Gestora de Departamento do Centro
de Referência de Assistência Social Rural –Cras Rural- (GD),
junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 087 de 04 de março de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 62D121F9
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Conceder ao Senhor Bruno Cesar Borges da Penha a
gratificação denominada Função de Confiança 3 – FC3, junto à
Fundação Nilo Pereira.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 6BB9C6D0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 090 de 04 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Exonerar Carolina Suelen de Lima Braz, do cargo comissionado
de Secretária Adjunta da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
(SA), junto à Secretaria Municipal da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 086 de 04 de março de 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 083 de 03 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Nomear Ênia Regina Andrade de Paiva, para ocupar o cargo
comissionado de Gestora de Departamento do Centro de
Referência Especializada de assistência CREAS - (GD), junto à
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 72807932
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 082 de 03 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Nomear Carolina Suelen de Lima Braz, para ocupar o cargo
comissionado de Secretária Municipal da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer. (SG).
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
março de 2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de
Conceder ao Senhor Roberto Fagner Silva de Araújo a
13
gratificação denominada Função de Confiança 3 – FC3, junto à
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 5F59B011
RESOLVE:
Conceder ao Senhor Madson Alex de Souza Assis a
gratificação denominada Função de Confiança 5 – FC5, junto ao
Gabinete do Prefeito.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 4EB74FDB
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Conceder a Senhora Ana Cristina Galdino de Souza a
gratificação denominada Função de Confiança 5 – FC5, junto à
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 4CA3832C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 080 de 03 de março de 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 076 de 02 de março de 2015.
Nomear Joana D’arc Varela Ferreira, para ocupar o cargo
comissionado de Gestora de departamento de Regularização
Fundiária (GD), junto à Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 6816D002
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 79 de 03 de março de 2015
RESOLVE:
Nomear Tiago Santiago de Souza, para ocupar o cargo
comissionado de Encarregado da Seção de Limpeza do Ginásio
Esportivo (ES), junto à Secretaria Municipal da Juventude,
Esporte, Cultura e Lazer.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Nomear Manoel Eustáquio de Barros, para ocupar o cargo
comissionado de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social (AS).
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Nomear Vera Lúcia Rocha da Silva, para ocupar o cargo
comissionado de Encarregado da Seção de Limpeza do Parque
da Cidade (ES), junto à Secretaria Municipal da Juventude,
Esporte, Cultura e Lazer.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 72C889F4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 074 de 02 de março de 2015.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
RESOLVE:
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 03 de
março de 2015.
Nomear o Sr. José Agnaldo Araújo Júnior, para ocupar o cargo
comissionado de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Defesa Social (AS).
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 46FC6459
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 077 de 02 de março de 2015.
RESOLVE:
Conceder ao Senhor Liedson Lira da Silva (Secretário Municipal
de Infraestrutura, Urbanismo e Obras), diárias para atender as
despesas de viagem à cidade de Brasília/DF, para participar de
uma Mesa Técnica sobre os Programas desenvolvidos pelo
Ministério da Saúde, no período de 03 a 05 de março de 2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 730AEA99
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 070 de 02 de Março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder a Senhora Rozangela Maria Silva de Sá (Assessora
do Gabinete do Prefeito), diárias para atender as despesas de
viagem à cidade de Brasília/DF, para participar de uma Mesa
Técnica sobre os Programas desenvolvidos pelo Ministério da
Saúde, no período de 03 a 05 de março de 2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 de
março de 2015.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 53828299
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.681, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014*
RESOLVE:
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 075 de 02 de março de 2015.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 071 de 02 de Março de 2015
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 559CCC34
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 4AB6403E
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a
Lei 1.639/2013.
Antonio Marcos de Abreu Peixoto
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA n.º 081 de 03 de março de 2015.
Ano VI | Nº 1371
Institui no calendário escolar municipal, atividades que previnam
e reduzam o consumo de drogas nas escolas, através do
“Programa Educação Antidrogas”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Ceará Mirim/RN, notadamente o art. 39, inciso IV faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Antônio Marcos de
Abreu Peixoto, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído nas escolas do Município de Ceará Mirim
o “Programa Educação Antidrogas”, que visa promover um
amplo trabalho de educação para prevenir e reduzir os
problemas decorrentes do uso e comercialização de álcool,
fumo e entorpecentes em nosso município.
Art. 2º - São objetivos do Programa Educação Antidrogas:
I - Desenvolver atividades e pesquisas com finalidade de
mostrar aos alunos os efeitos das drogas, os malefícios e
dependência química gerada pelo organismo;
II - Mostrar os prejuízos causados nas famílias e sociedade;
III - Incentivar aos alunos a adoção de posturas e hábitos que
valorizem uma vida saudável seja em casa, na escola, e por
onde eles forem;
IV - Estabelecer parcerias com entidades e órgãos públicos que
prestam atendimento a dependentes químicos, para realização
de visitas e palestras com intuito de mostrar aos alunos as
consequências do consumo de drogas;
V - Prevenir e diminuir o número de alunos envolvidos com
drogas;
VI - Despertar nas crianças, pré-adolescentes e adolescentes o
reconhecimento de valores positivos associados à família, à
vida espiritual, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à
saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público, às
pessoas de modo geral, e às leis e demais normas;
Art. 3º O conteúdo do Programa Educação Antidrogas será
estabelecido por ações do Governo Municipal, através de seus
órgãos competentes.
Art. 4º O Programa Educação Antidrogas poderá ser abordado
nas diversas matérias da grade curricular do ensino
fundamental.
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Art. 5º O conteúdo do Programa deverá incluir no mínimo as
seguintes ações;
I - Promover fórum de debate com professores, diretores e
funcionários das escolas, com intuito de orientá-los e
conscientizá-los quanto à importância de desenvolver as
atividades deste programa com os alunos;
II - Promover palestras com familiares dos alunos, para divulgar
o quanto os pais e parentes são importantes na formação
dessas crianças, que vão ser exemplo de comportamento para
elas;
III - Criar com o auxilio dos alunos peças de teatro com o tema e
encenar esse teatro em reuniões com os pais;
IV - Convidar pessoas que venceram o vício das drogas para
realizar palestra sobre o que ele vivenciou no mundo das
drogas e como conseguiu vencer essa dependência;
V - Propor aos alunos a confecções de gibis sobre o tema e
realizar a troca dos mesmos com outras salas de aula para
leitura;
VI - Promover uma semana para que os alunos apresentem ao
município o trabalho de conscientização que estão recebendo,
através de encenações surpresa na praça central, semáforo,
igrejas e fixação de cartazes confeccionados pelos alunos;
VII - Realizar pesquisas sobre os prejuízos causados à
sociedade;
VIII - Propor aos alunos que façam um filme com celulares e
câmeras fotográficas sobre o tema;
XI - Fazer pesquisas sobre a história da droga, onde surgiu, e
como se alastrou pelo mundo;
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2015 –
PROCESSO 152/2015 – PMCC/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, CNPJ
08.173.502/0001-26, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes
autos e considerando o que dispõe o art. 25, II, da Lei nº
8.666/93, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº
004/2015, referente ao Processo 152/2015 que teve como
objetivo a contratação feita com a ALCIMAR DE ALMEIDA
SILVA, CPF: 012.303.604-68, OAB/RN 2946, CORECON/RN
342-5, para prestação de serviços técnicos de Consultoria em
assuntos fiscais, tributários e correlatos, inclusive
implementação do Código Tributário do município atualizado
pela lei complementar nº 9 de 12 de dezembro de 2014. Valor
do Contrato: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais)
ficando o Processo no valor global de R$ 22.500,00 (Vinte e
dois mil e quinhentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 03
de março de 2015. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do
contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.
Cerro Corá/RN, 03 de março de 2015.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAIMUNDO OZAIR TENAN
Código Identificador: 4FC4D2EB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
XII - Realizar um concurso de desenhos, com exposição e
premiação dos melhores trabalhos;
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
XIII - Elaborar concurso de poesias, redações e músicas com o
tema;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 061602/2015. ORIGEM:
Dispensa de Licitação n°. 006/2015. CONTRATANTE: Município
de Coronel Ezequiel/RN – CNPJ 08.158.669/0001-18.
CONTRATADO: Empreendimentos Construções E Comércio da
Construção LTDA - ME - CNPJ: 07.275.651/0001-33. OBJETO:
Execução dos serviços de construção de 01 (uma) quadra de
esportes coberta, com vestiário, nesta cidade de Coronel
Ezequiel/RN. VALOR TOTAL: R$ 376.768,62 (trezentos setenta
e seis mil, setecentos sessenta e oito reais e sessenta e dois
centavos). ELEMENTO ORÇAMENTÁRIO: 44.90.51 – Obras e
Instalações; atividade 27.812.0009.1023.0000 Construção de
Quadras de Esportes Coberta. VIGÊNCIA: 18 de março de 2015
a 31 de agosto de 2015. DATA DA ASSINATURA: 18 de março
de 2015. PELO CONTRATANTE: Adailton Tavares da Fonseca
– Prefeito. PELO CONTRATADO: Minervino Carlos Neto – CPF:
897.315.734-53.
XIV - Criar uma caixa de sugestões e críticas, para que os
alunos depositem suas opiniões sobre os eventos;
XV - Conscientizar os professores, diretores e funcionários da
escola para que adotem uma postura receptiva, dando liberdade
para os alunos procurá-los se precisarem de ajuda;
XVI - Elaborar vídeo aula com filmes sócios educativos, sobre o
tema;
Art. 6º O Programa Educação Antidrogas oferecerá subsídios
teóricos e práticos para auxiliar os educadores no esforço em
reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as
situações de violência e criminalidade associadas ao uso
prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack etc.) em
nossa comunidade.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor, após decorridos 90 (noventa)
dias da sua publicação oficial, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 10 de dezembro
de 2014.
ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
Prefeito Municipal
*Republicação por incorreção de número de lei e data
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 52107212
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL COM SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 010/2015. EXTRATO – ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 012/2015
Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
Publicado por:
ALEXSANDRO DA SILVA
Código Identificador: 421873EC
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 006/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN,
torna público a quem interessar, que estará realizando licitação
- Pregão Presencial, nº. 006/2015, objetivando Contratação de
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para prestação dos serviços
de transporte de estudantes universitários da cidade de Coronel
Ezequiel/RN até a Universidade Federal de Campina Grande –
UFCG da cidade de Cuité/PB. A sessão pública de recebimento
e abertura dos envelopes “proposta” e “habilitação”, acontecerá
no dia 01 de abril de 2015, às 09:00 horas, na sala de licitações
situada no prédio sede da Prefeitura Municipal. O Edital
encontra-se disponível no prédio sede da Prefeitura, localizada
à Rua João Antunes Sobrinho, nº. 165, Centro, Coronel
Ezequiel/RN, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda
a sexta-feira.
Preços Registrados:
Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Vigência: 02/03/2015 a 02/03/2016.
Fundamentação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
(com posteriores alterações).
Assinaturas: Pela Promitente: José César da Costa Calado.
Pelo Órgão Gerenciador: Antônio Marcos de Abreu Peixoto.
Publicado por:
ANTÔNIO VENÂNCIO RODRIGUES NETO
Código Identificador: 42AC185D
Publicado por:
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 532B6FC5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR
SEVERIANO/RN,
CONTRATADO: A. C. Alexandre de oliveira – ME - CNPJ –
70.157.680/0001-37
OBJETIVO: . Assessoria e consultoria técnica para prestação
de serviços no que se refere ao uso de programa de Folha de
Pagamento, Contra-Cheque, e digitalização no portal de
transparência do município Doutor Severiano- RN no ano de
2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra
fundamentada no art. 13, inciso, III, c/c art. 25, inciso II, § 1º,
ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações subseqüentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ R$ 37.104,00 (trinta e sete
mil cento e quatro reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas
mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.092,00 (três mil e noventa
e dois reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015, Unidade
Orçamentária: 02.003-SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRÇÃO, Atividade 02.003.MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO– Elemento
3.3..90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ. Fonte
– 100.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de
2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos
até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data
de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal
contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 16 de março de 2015.
ASSINANTES:
CARLOS ALBERTO JACOME DE AQUINO – PREFEITO
MUNICIPAL
ANTONIO CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Publicado por:
MICHEL RÉGIS DE SOUZA MELO
Código Identificador: 6145A2D6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Espírito Santo/RN, através do Prefeito
Municipal, adstrito aos aspectos de conveniência e
oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei n.º 8.666/93,
decidiu pela REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 02/2015,
Tipo: menor preço por lote. Objeto: locação de veículos para
transporte de estudantes. Desde já, fica assegurada a todos os
interessados, a aplicabilidade dos termos dos artigos 109, inciso
I, alínea “c” e 110, ambos da Lei 8.666/93.
Espírito Santo-RN, 18 de março de 2015. O Pregoeiro/PMES
Publicado por:
FABRICIA BARBOSA SOARES
Código Identificador: 69711082
Coronel Ezequiel/RN, em 18 de março de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
Edimilson da Silva Dantas
Pregoeiro.
Promitente: ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA
- LTDA
Objeto: Aquisição do kit de material didático, destinado a
implantação do Projeto Mulheres Agroecologia e Economia
Solidaria, através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca deste Município.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
IX - No final do ano letivo fazer um documentário com todas as
filmagens, teatros e ações realizadas ao longo do ano;
X - Fazer um debate em sala de aula sobre o tema, para que os
alunos contem suas experiências, podendo ser história de
vizinhos e familiares;
Ano VI | Nº 1371
Publicado por:
ALEXSANDRO DA SILVA
Código Identificador: 52A49766
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2015 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 043/2014 - Processo Licitatório MC/
RN n° 180/2014 – Dispensa n° 061/2014
CONTRATANTE: Município de Cruzeta – RN; CONTRATADA:
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
(SENAC); OBJETO: prorrogação do período vigencial do
contrato administrativo nº 042/2014; VIGÊNCIA: 17 de abril a 31
de maio de 2015; SUBSCRITORES: Erivanaldo Aquino Dantas
– pelo Contratante e Fernando Virgílio de Macedo Silva – pela
Contratada.
Cruzeta / RN, 19 de março de 2015.
Erivanaldo Aquino Dantas
Prefeito Municipal
FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
DE FELIPE GUERRA - FGPREV
PORTARIA Nº 001/2015 – FGPREV
Felipe Guerra- RN, 18 de março de 2015.
A Presidente do Fundo de Previdência do Município de Felipe
Guerra – FGPREV, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR, o servidor ALCIMAR ALVES DE MORAIS,
para participar de Seminário sobre previdência nos Regimes
Próprios, na cidade de Natal RN, nos dias 19 e 20 de março de
2015, para Gestores de RPPS, a concessão de 02 (duas)
diárias para despesas com hospedagem e alimentação no valor
de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ALCIMAR ALBES DE MORAIS
Presidente do FGPREV
15
Publicado por:
LUIZ AGNALDO DE SOUZA
Código Identificador: 6699DB38
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°.
005/2015.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, no uso de
suas atribuições legais, torna público que no dia 31 de março de
2015, às 11h00min, fará licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 005/2015 – Tem como objeto a Contratação de
empresa especializada fornecimento de serviços de revisão e
manutenção em equipamentos odontológicos e médicos
hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes
no Anexo I(Termo de Referencia). O procedimento licitatório
obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe
foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua João Batista Gurgel, nº 97 – Cidade Alta –
Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das
08h00min às 13h00min.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Publicado por:
JOSÉ JUVÊNCIO MARQUES
Código Identificador: 6D35677C
Contratante: PREFEITURAMUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN.
Contratado:NOELSON RIBEIRO DA SILVA
Objeto: Contratação de 01 (um) Motorista, junto a Secretaria
Municipal de Educação, desempenhando atividades
relacionadas ao transporte dos alunos da rede municipal de
ensino.
Valor Mensal:R$ 840,40 (oitocentos e quarenta reais e quarenta
centavos).
Dotação Orçamentária:elemento de despesa 33.90.36.00 outros serviços de terceiros - pessoa física.
Vigência: 02 de março de 2015 a 31 de março de 2015.
Data da Assinatura: 02 de março de 2015.
Florânia/RN, 02 de março de 2015.
Julineide Araújo de Medeiros
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 549A61FD
Felipe Guerra/RN, 18 de março de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 023/2015
O Município de Goianinha, através da Prefeitura Municipal de
Goianinha por intermédio do Pregoeiro, torna público que às
11h00min do dia 01 de Abril de 2015, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços,
sob o número 022/2015, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
visando o registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE
CLINICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EXAMES EM BIOPSIA DE PROSTATA GUIADA POR
ULTRASSONOGRAFIA, atendendo às necessidades dos
pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde deste
município. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados, na sala da Comissão de Licitação situada na
Rodovia RN 003, km 053, nº 96, Centro, Goianinha/RN – CEP:
59.173-000 Fone: (84) 3243-3926, a partir da publicação deste
aviso, no horário de expediente. Goianinha/RN, 18 de Março de
2015. Mizael Galvão da Costa Junior. Pregoeiro Municipal.
Publicado por:
JOSÉ JUVÊNCIO MARQUES
Código Identificador: 51C593AA
Andrè Mick Ferreira Cardoso – Pregoeiro.
Publicado por:
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 6D748564
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Municipal ? 002/2015
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.045.296,44 para os
fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art.
4º, § 2º, da Lei 792 de 31 de dezembro de 2014,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 017/2015
Assunto: Serviço de confecção de carimbos, cartazes e banner.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas e,
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.045.296,44 (hum milhão quarenta
e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro
centavos) às dotações especificadas nos Anexos deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de
que trata o artigo anterior, a anulação parcial ou total em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos
deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a partir de 02 de janeiro de 2015.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 05 de janeiro de 2015.
CONTRATANTE: Município de Guamaré.
Art. 24 - É dispensável a Licitação:
CONTRATADO: Thiago dos Santos Maia.
II-para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por
cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou
alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez;
CPF: 097.122.544-37
RESOLVE:
01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização
desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos
legais que permitem a presente decisão.
02. A presente despesa correrá à conta do elemento de
despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, no orçamento geral vigente no exercício de 2015.
03. Importará a despesa o valor global estimado de R$ 7.840,00
(sete mil e quatrocentos e quarenta reais), que será pago
mediante apresentação das notas fiscais devidamente
acompanhadas das ordens de serviços, após o trâmite normal
do processo de despesa.
04. A despesa será paga com os seguintes Recursos
Financeiros: FPM, ICMS e RECEITA TRIBUTÁRIA
Januncio de Araújo Junior
Prefeito do Município
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 65BD4651
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005-2015 – PMF/SEME/PSS
05. Fica autorizado à contratação com a empresa LEONARDO
FERNANDES SANTOS ME, CNPJ: 06.983.913/0001-51, com
sede na Av. Brasil, 498, Santa Maria Gorete – Currais
Novos/RN, na prestação de serviço de confecção de carimbos,
cartazes e banner para fins de manutenção das atividades do
Setor Financeiro, conforme memorando nº 008/2015.
06. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Contratante: PREFEITURAMUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN.
Florânia/RN, em 13 de março de 2015.
Contratado:LINDEMBERG PAULINO DE MEDEIROS
Januncio de Araújo Junior
Objeto: Contratação de 01 (uma) Vigia junto a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, de acordo com a
realização do Processo Seletivo Simplificado para recrutamento,
seleção em cadastro reserva e contratação temporária, de
profissionais para atuar em diversas áreas em atendimento às
necessidades de excepcional interesse público no município de
Florânia, cumprindo a carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
Prefeito Municipal
Valor Mensal:R$ 1.104,40 (Hum mil cento e quatro reais e
quarenta centavos).
Dotação Orçamentária:elemento de despesa 33.90.36.00 outros serviços de terceiros - pessoa física.
Vigência: 23 de fevereiro de 2015 a 31 de março de 2015.
Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2015.
Florânia/RN, 23 de fevereiro de 2015.
Julineide Araújo de Medeiros
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
SÁVIO ALYNSON SILVA JUVENCIO
Código Identificador: 47C1483D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015 – PMF/SEME
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE ALUGUEL - PROCESSO Nº: 1019/2015.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é
compatível com os preços praticados no mercado;
DECRETA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Publicado por:
AYRTON ROOSEVELT AZEVEDO DE MEDEIROS
Código Identificador: 4B0CC726
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 022/2015
O Município de Goianinha, através da Prefeitura Municipal de
Goianinha por intermédio do Pregoeiro, torna público que às
09h00min do dia 01 de Abril de 2015, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços,
sob o número 022/2015, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
visando o registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE
CLINICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS EM
PROCTOLOGIA, atendendo às necessidades dos pacientes
usuários do SUS - Sistema Único de Saúde deste município. O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão de Licitação situada na
Rodovia RN 003, km 053, nº 96, Centro, Goianinha/RN – CEP:
59.173-000 Fone: (84) 3243-3926, a partir da publicação deste
aviso, no horário de expediente. Goianinha/RN, 18 de Março de
2015. Mizael Galvão da Costa Junior. Pregoeiro Municipal.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de aluguel tendo
em vista a continuidade da utilização do imóvel para
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. O aditivo tem vigência de 20 de março de 2015 a 19
março de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão : 03 – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ; Unidade :
03.001 – – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ; Função : 10 –
SAÚDE; Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
Programa : 0109 - GESTÃO PUB. INTEGRADA DA SAÚDE;
Projeto/Atividade : 2044 – APOIAR AS ATIVID. SEC. DE
SAÚDE; Elemento de Despesa : 339036000000 – OUTROS
SERV. TERC. PESSOA FÍSICA
Previsão legal: Lei nº. 8.666/93 e nas demais normas vigentes.
Assinaturas:
Helio Willamy Miranda da Fonseca (Prefeito Municipal) –
Contratante.
Thiago dos Santos Maia – Contratado.
Guamaré (RN), 18 de março de 2015.
Publicado por:
LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 71E13B49
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 061/2015
Dadas as informações constantes do processo administrativo
abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação, nos
termos do art. 24, inc. X, da Lei Federal nº. 8.666/93:
PROCESSO Nº: 1558/2015.
CONTRATANTE: Município de Guamaré.
CONTRATADA: Francisco da Silveira Pimentel.
CPF: 241.831.644-00
OBJETO: Locação de imóvel para atender às necessidades da
Secretaria Assistência Social.
VIGÊNCIA: 19 de março de 2015 a 18 de março de 2016.
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão : 04 – FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Unidade : 04.001 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; Função :
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 122 –
ADMINISTRAÇÃO GERAL; Programa : 0105 - GESTÃO PUB.
INTEGRADA DE ASSIST. SOCIAL; Projeto/Atividade: 2058 –
APOIAR AS ATIVID. SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL; Elemento
de Despesa : 339036000000 – OUTROS SERV. TERC.
PESSOA FÍSICA
BASE LEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guamaré/RN, 18 de MARÇO de 2015.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
16
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Portaria nº 040/2015
Prefeito Municipal
Publicado por:
LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 43D39D13
O Prefeito Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições
legais e de acordo a Lei Municipal nº 048/2007 de 20 de julho
de 1997, no seu Artigo 105;
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
102/2014 – PP 066/2013
Processo nº:1397/2015.
Contratante:Município de Guamaré/RN – CNPJ nº
08.184.442/0001-47.
Contratada:COSTEIRA RENT A CAR LTDA-ME – CNPJ nº
08.228.979/0001-61.
Objeto do aditivo:SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL COM A
EMPRESA COSTEIRA RENT A CAR LTDA-ME PARA
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, conforme pregão
presencial n° 066/2013.
Art. 1º - Conceder Licença Para Tratar de Interesses
Particulares pelo período de 02 (dois) anos, a Srº (ª) CICERA
ARISCARLA NOBREGA CARLOS lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social conforme requerimento.
Art. 2º - A presente Portaria entra vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Publique-se e Cumpra-se.
ESDRAS FERNANDES FARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
VANDERLEI DE ARAÚJO LAURENTINO
Código Identificador: 47989642
Dotação Orçamentária:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
Órgão: 03 – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ; Unidade:
03.001 – FUNDO DE SAÚDE DE GUAMARÉ; Função: 10 –
SAÚDE; Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
Programa: 0109 – GESTÃO PUB. INTEGRADA DA SAÚDE;
Projeto/atividade: 2044 – APOIAR AS ATIVID. DA SEC. DE
SAÚDE; Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS
SERV. TERC. P. JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
BÁSICO
PORTARIA N° 063/ 2015
Vigência:a partir de 30 de outubro de 2014 até 29 de outubro de
2015.
CONCEDE diária(s) a(o) Servidor(a) abaixo designado e dá
outras providências.
Previsão legal:ARTIGO 65, I,aebe §1º DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS, através do seu
agente com competência delegada pela Lei Orgânica do
Município,
Assinaturas:
Helio Willamy Miranda da Fonseca (Prefeito Municipal) –
Contratante.
José Gurgel dos Santos Neto, representante legal da
COSTEIRA RENT A CAR LTDA-ME (Contratada).
Guamaré (RN), 18 de março de 2015
Publicado por:
LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 3C2B6635
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
015/2015
É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO PARA A DESPESA ABAIXO
ESPECIFICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, III DA LEI
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EM
CONSONÂNCIA COMO PARECER JURÍDICO ACOSTADO
AOS AUTOS, EXIGÊNCIA DO ART. 38, INCISO VI, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL.
Nº DO PROCESSO: 1710/2015
RESOLVE:
Art. 1°. - Conceder a(o) Sr.(a) SILVIA HELENA RAMALHO DE
BRITO, matrícula: 531, inscrita no CPF sob o n°
762.336.344-15, ocupante do cargo de Secretária Municipal de
Saúde e Saneamento Básico, 01 (uma) diária, ao preço unitário
de 200,00 (duzentos reais), perfazendo a quantia de R$. 200,00
(duzentos reais), para custear despesas numa viajem a cidade
de Natal-RN, para participar de uma Assembleia Extraordinária
do COSEMS/RN, a se realizar no auditório do Hotel
PRAIAMAR, em Natal-RN, no dia 18 de março de 2015, a partir
das 09:00 horas, conforme Edital de Convocação anexo.
CNPJ: 15.214.591/0001-77
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.011 – SEC. MUN. DE TURISMO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0306 – FAZENDO O TURISMO ACONTECER
PROJETO/ATIVIDADE: 2242 – PROMOÇÃO DE EVENTOS
TURISTICOS
ELEMENTO DE DESPESA: 339039000000 – OUTROS
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
DATA DE ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2015
ASSINATURA: HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
ANGELUS VINICIUS DE ARAÚJO MENDES
Código Identificador: 3F3F6622
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Exonera servidor ocupante de cargo comissionado de
Coordenador de Cultura e Artes desta municipalidade e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
deste Município,
Art.1º - Exonerar a servidora Ana Paula de Lima Silva, matrícula
de nº 1015, ocupante do cargo comissionado de Coordenador
de Cultura e Artes - DS-4, desta municipalidade, conforme
portaria de nomeação de nº 042/2014, publicada no Diário
Oficial dos Municípios – FEMURN em 14 de maio de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições contidas na portaria de nº
042/2014.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 12 de março de 2015.
Jardim de Angicos/RN, 18 de março de 2015.
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita Municipal
Publicado por:
MARIA LUÍZA MARINHO
Código Identificador: 4D7E440F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2015
Publique-se
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus
efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº
010/2015 com início 05 de março de 2015, realizada em 18 de
março de 2015 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação
dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela
Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a
Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da
licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s)
relacionadas a seguir: MAYARA DA COSTA SANTOS
/2.490.612.
Cumpra-se.
Jardim de Piranhas, 18 de março de 2015.
JANDUÍS – RN, 17 / 03 / 2015.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
LÍGIA DE SOUZA FÉLIX
Prefeito Municipal
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CPF: 048.109.784-86
Publicado por:
TARSO DE ARAUJO FERNANDES
Código Identificador: 4F1B0BC7
PREFEITA MUNICIPAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JAIR RODRIGO
SILVA 065.563.594-75 (BANDA DOCE PECADO), PARA
APRESENTAÇÃO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA FESTA
DO PADROEIRO DE LAGOA DOCE NO MUNICÍPIO DE
GUAMARÉ NO DIA 21 DE MARÇO DE 2015.
NOME DO CREDOR: JAIR RODRIGO SILVA 065.563.594-75
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP Nº. 028/2015 - EXONERA SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE
COORDENADOR DE CULTURA E ARTES DESTA
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Jaçanã/RN, 12 de março de 2015
Valor aditado:R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e
cinquenta reais), correspondente a 25,00% (vinte e cinco por
cento) do valor inicialmente contratado.
Código Identificador: 660C499E
Publicado por:
DANIEL JOAQUIM ROBERTO
Código Identificador: 657EDF04
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GP Nº. 027/2015 - EXONERA SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE
CONTROLE INTERNO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera servidor ocupante de cargo comissionado de Auxiliar
de Controle Interno desta municipalidade e dá outras
providências.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO/CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2015 – PROCESSO
LICITATÓRIO PMJP/RN N° 069/2015
PROMITENTE CONTRATANTE: Município de Jardim de
Piranhas - RN/ Prefeitura Municipal; OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA
PURIFICADA OU MINERAL, VASILHAMES EMB. PLÁSTICA,
ÁGUA PURIFICADA OU MINERAL EMB. PETI E GELO DE
ÁGUA MINERAL; VIGÊNCIA: termo inicial a data de sua
subscrição e termo final em 17 de MARÇO de 2016;
MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial;
PROMITENTE CONTRATADA: MAYARA DA COSTA SANTOS:
17.363.685/0001-33; VALOR DO CONTRATO: R$ 48.435,00;
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ – pelo Contratante.
Município de Jardim de Piranhas/ RN - Prefeitura Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
deste Município,
Publicado por:
TARSO DE ARAUJO FERNANDES
Código Identificador: 6B6CD87C
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar a servidora Rosilene Borges Lucindo,
matrícula de nº 0493, ocupante do cargo comissionado de
Auxiliar de Controle Interno - DS-3, desta municipalidade,
conforme portaria de nomeação de nº 087/2014, publicada no
Diário Oficial dos Municípios – FEMURN em 19 de novembro de
2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 207/2015 - GP*
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o quadro de
servidores do município e dá outras providências.
Art. 2º - Revogam-se as disposições contidas na portaria de nº
087/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 12 de março de 2015.
RESOLVE:
Jardim de Angicos/RN, 18 de março de 2015.
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita Municipal
Publicado por:
MARIA LUÍZA MARINHO
Art. 1º - NOMEAR, RENATO CLÁUDIO DOS SANTOS, CPF nº
058.015.004-64, para ocupar em caráter efetivo o cargo de
Professor de Matemática, com jornada de trabalho de 30 (trinta)
horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Jardim de Piranhas/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, em virtude da aprovação do Concurso
Público Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 505, de 18 de Dezembro de 2014,
publicado na edição nº 1312 do Diário Oficial dos Municípios do
17
Rio Grande do Norte, em 23.12.2014.
Art. 2º - A Posse dar-se pela assinatura do respectivo termo, no
prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente
nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do
Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn), conforme item
12.9 do Edital do Concurso Público n º 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jardim de Piranhas/RN convocar o próximo candidato aprovado
conforme item 12.9.1 do Edital do Concurso Público nº
001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 09 de março de
2015.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
PREFEITO MUNICIPAL
Wellington Costa de Araújo
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 502E612D
Publicado por:
ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA
Código Identificador: 59F8C0CC
Objeto: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
INFANTIL. A Prefeitura Municipal de João Câmara, por
intermédio do Pregoeiro Oficial do Município, nomeado pela
Portaria nº 031/2013, torna público, o resultado de propostas.
Participaram da presente licitação as seguintes empresas:
PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES – EPP, ELIAS
AVELINO DOS SANTOS – EPP e COMERCIAL T&T LTDA.
Iniciando os trabalhos o Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio,
conferiram a presença do interessado disposto a participar do
evento, na oportunidade em que foi constatada as presença da
Pessoa Jurídica: ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP,
inscrita no CNPJ Nº 24.208.480/0001-49, neste representada
pelo Senhor Leonardo Costa dos Santos, inscrito no CPF nº
070.802.104-29. Partiu-se então para abertura dos envelopes
contendo a documentação necessária para a habilitação. Onde,
após análise pelo pregoeiro, este decidiu que as licitantes
COMERCIAL T&T LTDA –ME e PEDRO NASCIMENTO DE
PAIVA FERNANDES – ME não atenderam o item 9.1.2 do
Edital, onde trata do atestado de capacidade técnica. O item
pede que no atestado tenha a relação dos produtos, de forma
específica e não genérica. A licitante COMERCIAL T&T LTDA
–ME apresentou um atestado que não contém item nenhum
especificado, já a empresa PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA
FERNANDES – ME, apresentou o atestado com relação dos
itens, porém com nenhum item em comum com o licitado.
Assim, o Pregoeiro decidiu por inabilitar tais empresas,
passando os lotes para o segundo colocado, qual seja, ELIAS
AVELINO DOS SANTOS - EPP. Em relação a esta licitante, o
Pregoeiro entendeu que a empresa atendeu todos os requisitos
de habilitação, sendo a única apta a ser contrata pela
municipalidade. Diante disso, a presente licitação terminou da
seguinte forma: ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP,
ganhadora do lote 01 no valor total de R$ 13.084,00 (Treze Mil
e Oitenta e Quatro Reais); Lote 02 no valor total de R$ 8.500,00
(Oito Mil e Quinhentos Reais); Lote 03 no valor total de R$
7.300,00 (Sete Mil e Trezentos Reais) e o lote 04 no valor total
de R$ 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos e Reais), conforme
mapa de preços. Por fim, o pregoeiro deu um prazo de até 02
(dois) dias úteis para apresentação da proposta reajustada. Em
relação às empresas inabilitadas, como estas não tiveram o
interesse em participar da presente sessão, abdicaram do
direito de interpor recurso sobre as decisões aqui tomadas, uma
vez que tal deve ter manifestação imediata. João Câmara/RN,
18 de Março de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ROSEMBERG DE SOUZA BRITO, CPF nº
060.623.884-07, para ocupar em caráter efetivo o cargo de
Agente Comunitário de Saúde – Distrito Boi Selado e
Comunidade Santa Rita código nº 103, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, em virtude da aprovação do
Concurso Público Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu
resultado homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de
Dezembro de 2014, publicado na edição n° 1317 do Diário
Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 242, DE 17 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MAYONARA FABÍOLA SILVA ARAÚJO, CPF
nº 077.017.794-85, para ocupar em caráter efetivo o cargo de
Enfermeira ESF código nº 306, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Saúde Pública, em virtude da aprovação do Concurso Público
Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de
2014, publicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 42C7EE04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR NEILANNY ALEXIA MEDEIROS ARAÚJO,
CPF nº 086.971.034-60, para ocupar em caráter efetivo o cargo
de Agente Comunitário de Saúde – Bairro Freitas e Bairro Bela
Vista código nº 102, com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em virtude da aprovação do Concurso Público
Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de
2014, publicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 5B43B9EC
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 49453D22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 244, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Publicado por:
GEORGE SAMY CLAUDINO DA SILVA
Código Identificador: 68EBB06D
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA
PREGOEIRO
publicação, revogadas as disposições em contrário.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N° 004/2015 – PP – SRP
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 17 de Março de 2015.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
Ano VI | Nº 1371
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR DANIEL LOURENÇO DA SILVA ARAÚJO,
CPF nº 085.449.354-94, para ocupar em caráter efetivo o cargo
de Agente Comunitário de Saúde – Distrito Boi Selado e
Comunidade Santa Rita código nº 103, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, em virtude da aprovação do
Concurso Público Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu
resultado homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de
Dezembro de 2014, publicado na edição n° 1317 do Diário
Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 246, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR SIMONE GOMES DA SILVA, CPF nº
054.115.114-29, para ocupar em caráter efetivo o cargo de
Agente Comunitário de Saúde – Bairro Freitas e Bairro Bela
Vista código nº 102, com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em virtude da aprovação do Concurso Público
Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de
2014, publicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
18
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 64340121
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ISABEL LIANA DE MEDEIROS AMARAL,
CPF nº 043.495.074-26, para ocupar em caráter efetivo o cargo
de Agente Comunitário de Saúde – Pangoá, Preguiça e Santo
Antônio código nº 104, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Saúde Pública, em virtude da aprovação do Concurso Público
Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de
2014, publicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE
MEDEIROS, CPF nº 072.684.094-78, para ocupar em caráter
efetivo o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Distrito de
Barra de Santana, Riacho de Santana e Recanto código nº 106,
com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em virtude
da aprovação do Concurso Público Municipal – Edital nº
001/2014, que teve seu resultado homologado pelo Decreto nº
1.107, de 30 de Dezembro de 2014, publicado na edição n°
1317 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte,
em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 76B2BEDE
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 641D9EC7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 248, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA ELIZABETH DE LIMA FELICIANO
SOARES, CPF nº 011.759.724-44, para ocupar em caráter
efetivo o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Sítios Cajá,
Itans, Malhada da Areia, Pinturas, Retiro, Sombra, Soa e
Morada Nova, código nº 105, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Saúde Pública, em virtude da aprovação do Concurso Público
Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultado
homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de
2014, publicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 250, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ANA DO CARMO AQUINO DE CARVALHO,
CPF nº 049.231.964-24, para ocupar em caráter efetivo o cargo
de Professor Polivalente - Ensino Fundamental código nº 331,
com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em
virtude da aprovação do Concurso Público Municipal – Edital nº
001/2014, que teve seu resultado homologado pelo Decreto nº
1.107, de 30 de Dezembro de 2014, publicado na edição n°
1317 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte,
em 31.12.2014.
Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da
presente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do Rio
Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),
conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse
não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conforme
item 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
George Retlen Costa Queiroz
Prefeito Municipal
Wellington Costa de Araújo
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 606415F4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 7307A5A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
005/2015 – SRP, tipo menor preço por lote, objetivando a
formalização de ata de registro de preço para aquisição futura,
de acordo com as necessidades da administração, de Gêneros
Alimentícios, Produtos de Origem Vegetal e Produtos de Origem
Animal, destinados a atender necessidades das unidades
administrativas, conforme as especificações constantes do
Adendo I do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura
dos envelopes está prevista para o dia 31 de março de 2015, às
08:00 horas. O Edital contendo todas as informações, encontrase a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, à Rua
da Matriz, nº 200 – centro – Jundiá/RN, no horário de
expediente das 08:00hs às 13:00hs. Outras informações pelo
fone (84)3285-5036 ou pelo e-mail [email protected].
Jundiá/RN, 18 de março de 2015. Luiz Eduardo Fernandes –
Pregoeiro/Presidente da CPL/PMJ.
Publicado por:
LUIZ EDUARDO FERNANDES
Código Identificador: 66D86AE2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL,
através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais,
vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº
05010002/2015 – na modalidade Pregão Presencial nº
007/2015 – SRP, tipo menor preço por lote, objetivando a
formalização de ata de registro de preço para aquisição futura,
de medicamentos e materiais correlatos conforme conteúdo
constante do Edital. A abertura dos envelopes está prevista
para o dia 31 de março de 2015, às 10:30 horas. O Edital
contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal, à Rua da Matriz, nº 200 –
centro – Jundiá/RN, no horário de expediente das 08:00hs às
13:00hs. Outras informações pelo fone (84)3285-5036 ou pelo
e-mail [email protected]. Jundiá/RN, 18 de março de
2015. Luiz Eduardo Fernandes – Pregoeiro/Presidente da
CPL/PMJ.
Publicado por:
LUIZ EDUARDO FERNANDES
Código Identificador: 4E239662
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN, 18 de Março de 2015.
Secretário Municipal de Administração
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
George Retlen Costa Queiroz
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Wellington Costa de Araújo
Ano VI | Nº 1371
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL,
através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais,
vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº
05010001/2015 – na modalidade Pregão Presencial nº
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jundiá/RN
CONTRATADO: NASCIMENTO & SILVA CONSTRUTORA
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número
18.538.688/0001-23;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar
todas as atividades inerentes à construção de 01 (uma) quadra
esportiva escolar coberta, a ser edificada na Escola Municipal
Menino Jesus situada na Rua Anita Alves Barros, S/N, Distrito
Santa Fé, de acordo com as cláusulas e condições do Termo de
Compromisso PAC208854/2014, conforme Projeto Básico,
Memorial Descritivo e Processo Nº 21070002/2014, Tomada de
Preços Nº 003/2014. VALOR GLOBAL: R$ 497.668,00
(Quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e
oito reais).
BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; e, Edital
(Tomada de Preços Nº 003/2014).
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta)
dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO: UNIDADE:
02006 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto;
PROJETO ATIVIDADE: 27.812.0001.1.084 – Construção de
Quadra Coberta; ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00 –
Obras e Instalações; FONTE: 202 – FNDE/MEC.
Jundiá/RN, 17 de março de 2015. Pela Contratante: José
Roberto de Souza – Prefeito; Pela Contratada: Ademar Pedro
do Nascimento.
Publicado por:
LUIZ EDUARDO FERNANDES
Código Identificador: 7014815C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N° 000011/2015 - AVISO DE
LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DE PEDRAS/RN, por
intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº.
048/2015, torna público que realizará licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE,
destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
ACESSÓRIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADAS À
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN. A
sessão pública, para recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de documentação de habilitação, será realizada às
10h do dia 01 de abril de 2014. O Edital poderá ser adquirido na
sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, situada
na Rua Coronel Francisco Tomaz, n° 99, Centro, Lagoa de
Pedras/RN, no horário de 8h às 12h (de segunda à sexta-feira),
em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no
endereço e horário supracitados, bem como através do telefone
(84) 3692-0178.
Lagoa de Pedras/RN, 18 de março de 2015.
Monique Guedes D. Gaspar Pinto
Pregoeira Oficial do Município
19
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 6FCDDD79
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N° 000012/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DE PEDRAS/RN, por
intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº.
048/2015, torna público que realizará licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR VALOR GLOBAL,
destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPARAÇÃO MECÂNICA
DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE
PEDRAS/RN. A sessão pública, para recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de documentação de
habilitação, será realizada às 11h do dia 01 de abril de 2014. O
Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, situada na Rua Coronel Francisco Tomaz,
n° 99, Centro, Lagoa de Pedras/RN, no horário de 8h às 12h (de
segunda à sexta-feira), em dias úteis. Qualquer informação
poderá ser obtida no endereço e horário supracitados, bem
como através do telefone (84) 3692-0178.
Lagoa de Pedras/RN, 18 de março de 2015.
Monique Guedes D. Gaspar Pinto
Pregoeira Oficial do Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
A PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DE PEDRAS/RN, por
intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº.
048/2015, torna público que realizará licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR VALOR POR LOTE,
destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ODONTOLÓGICO E
LABORATORIAL. A sessão pública, para recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de documentação de
habilitação, será realizada às 14h do dia 01 de abril de 2014. O
Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Pedras/RN, situada na Rua Coronel Francisco Tomaz,
n° 99, Centro, Lagoa de Pedras/RN, no horário de 8h às 12h (de
segunda à sexta-feira), em dias úteis. Qualquer informação
poderá ser obtida no endereço e horário supracitados, bem
como através do telefone (84) 3692-0178.
Lagoa de Pedras/RN, 18 de março de 2015.
Monique Guedes D. Gaspar Pinto
O Pregoeiro Municipal de Lagoa D’anta/RN torna público o
Pregão Presencial Com Sistema de Registro de Preços N.º
005/2015, objetivando o registro de preços para aquisição de
oxigênio de 7m3 e oxigênio tipo g e locação de cilindros de
oxigênio de 7m3 e oxigênio tipo g para a secretaria municipal de
saúde do município de Lagoa D’anta/RN de acordo com os
quantitativos e especificações constantes no Anexo I, a ser
realizado no dia 30 de março de 2015, às 09:00 (nove horas). O
Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição
na sala de licitações na sede da Prefeitura Municipal, situada a
Rua Vereador Severino Guedes de Moura, nº 69, Centro –
Lagoa D’anta/RN, de segunda a sexta-feira no horário das
08:00h às 12:00h.
Lagoa D’anta/RN
Em, 18 de março de 2015
Alexandre Alves de Paiva
Pregoeiro.
Publicado por:
ALEXANDRE ALVES DE PAIVA
Código Identificador: 5EC1F6C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 006
2015
O Pregoeiro Municipal de Lagoa D’anta/RN torna público o
Pregão Presencial Com Sistema de Registro de Preços N.º
006/2015, objetivando o registro de preços para aquisição futura
de peixes para distribuição gratuita no período alusivo a
“semana santa” para a população carente do município de
Lagoa D'anta/RN de acordo com os quantitativos e
especificações constantes no Anexo I, a ser realizado no dia 30
de março de 2015, às 11:00 (onze horas). O Edital contendo
maiores informações encontra-se à disposição na sala de
licitações na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua
Vereador Severino Guedes de Moura, nº 69, Centro – Lagoa
D’anta/RN, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00h às
12:00h.
Lagoa D’anta/RN
Em, 18 de março de 2015
Alexandre Alves de Paiva
Pregoeiro.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN, por intermédio
do Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que às 15h00min do dia
31 de março de 2015, (terça- feira) fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o número 002/2015,
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO,
UTILITÁRIOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN,
conforme TERMO DE REFERÊNCIA anexo ao aludido
instrumento convocatório, bem como de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se na Sala da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Velhos/RN.
O Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram
introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados até 02 (dois) dias úteis, antes da realização do
certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, com
logradouro, sito à Praça – Fabião das Queimadas, nº 700,
Centro, Cep: 59.430-000 – Lagoa de Velhos/RN, a partir da
publicação deste aviso, no horário de expediente de praxe, qual
seja, das 08h00min às 14h00min, bem como, através de
documento petitório devidamente enviado ao endereço
eletrônico: [email protected];
Sala da Comissão Permanente de Licitações do município de
Lagoa de Velhos/RN,
quarta-feira, em, 18 de março de 2015.
José Josivaldo da Silva
Pregoeiro Oficial/PMLV/RN
Publicado por:
JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO
Código Identificador: 61260A43
completo do supracitado processo licitatório, o qual poderá ser
adquirido junto a CPL, sediada na Ramiro Pereira da Silva, 17,
Centro, em Lajes(RN), no horário das 08 (oito) às 13 (treze)
horas de segunda á sextas-feiras.
Maria das Neves de Souza Araújo
Presidente da CPL
Publicado por:
JAILSON MORAIS DA SILVA
Código Identificador: 750A4789
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO AOS INTERESSADOS PP 003/2015
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público
que fará realizar no dia 07.04.2015, na sede da Prefeitura
Municipal, às 09horas, o recebimento e abertura dos envelopes
de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº
003/2015, objetivando “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO”, para supri as necessidades das Unidades
Básicas de Saúde do Município de Lajes/RN, Informa ainda,
que se acha à disposição dos interessados exemplares
completo do supracitado processo licitatório, o qual poderá ser
adquirido junto a CPL, sediada na Rua Ramiro Pereira da Silva,
17, Centro, em Lajes (RN), no horário das 08(oito) às 13 (treze)
horas de segunda-feira a sexta-feira.
Lajes (RN), 18 de março de 2015.
Maria das Neves de Souza Araújo
Pregoeira Oficial
Publicado por:
JAILSON MORAIS DA SILVA
Código Identificador: 4901B51A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO AOS INTERESSADOS PP 004/2015
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público
que fará realizar no dia 14.04.2015, na sede da Prefeitura
Municipal, às 09horas, o recebimento e abertura dos envelopes
de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº
004/2015, objetivando “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA
LABORATÓRIO”, para supri as necessidades das Unidades
Básicas de Saúde do Município de Lajes/RN, Informa ainda,
que se acha à disposição dos interessados exemplares
completo do supracitado processo licitatório, o qual poderá ser
adquirido junto a CPL, sediada na Rua Ramiro Pereira da Silva,
17, Centro, em Lajes (RN), no horário das 08(oito) às 13 (treze)
horas de segunda-feira a sexta-feira.
Lajes (RN), 18 de março de 2015.
Publicado por:
ALEXANDRE ALVES DE PAIVA
Código Identificador: 4AF7FC6C
Pregoeira Oficial do Município
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 5CD905B9
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Lajes (RN), 17 de março de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 005
2015
Publicado por:
WENDELL ERMESON PEREIRA
Código Identificador: 6750CDE1
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N° 000013/2015 - AVISO DE
LICITAÇÃO
Ano VI | Nº 1371
Maria das Neves de Souza Araújo
Pregoeira Oficial
Publicado por:
JAILSON MORAIS DA SILVA
Código Identificador: 69470FB7
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2015SRP PROCESSO Nº 020008/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o
Prefeito Municipal, Sr. João Maria Alves de Assunção
HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº
004/2015SRP, conforme indicado abaixo, resultado da
homologação.
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 006/2015 de 17 de Março de 2015.
Homologo a presente licitação em favor dos licitantes POSTO
RM LTDA - EPP, com o valor total de R$ 223.500,00 (duzentos
e vinte e três mil e quinhentos reais), por ter apresentado a
proposta mais vantajosas para a administração.
Lagoa Nova/RN, 13 de março de 2015.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
Regulamenta a Lei nº 524, de 07 de Abril de 2014, que cria o
Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dispõe sobre a inspeção
de produtos de origem animal vegetal, e dá outras providências.
ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de
Lucrecia, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto na Lei n. 524, de 07 de Abril de 2014.
D E C R E T A:
Seção I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Publicado por:
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Código Identificador: 4F27ADB2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TP 003/2015 - REAPRAZAMENTO
Processo Administrativo nº 3234/2014
OBJETO: Implantação de uma Ciclovia na área urbana do
município de Lajes/RN.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de
suas atribuições legais, torna público que esta REAPRAZANDO
a sessão pública da licitação Tomada de Preço nº 003/2015,
para o dia 09/04/2015 ás 09:00hs no setor de licitações na sede
da Prefeitura Municipal de Lajes. Comunica, também que ato
continuo, realizará a reunião pública de abertura dos envelopes
de documentos de habilitação e de proposta de preços. Informa,
ainda, que continua à disposição dos interessados exemplares
Art. 1º - O presente regulamento estabelece as normas para
execução da inspeção sanitária, industrial, beneficiamento e a
comercialização dos Produtos de Origem Animal e vegetal, nos
termos da Lei n.º 524, de 07 de abril de 2014.
Parágrafo Único - A Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos
de origem animal no Município de Lucrecia será exercida nos
termos da Lei Federal n.º 9.712/1998 ao Decreto Federal n.º
5.741/2006 e ao Decreto n.º 7.216/2010, que constitui e
regulamentou o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária (SUASA).
Art. 2º - A inspeção sanitária e industrial de Produtos de Origem
Animal será exercida pelo Sistema Unificado de Atenção a
Sanidade Agropecuária (SUASA), através do Serviço de
Inspeção Municipal.
§ 1º - A inspeção sanitária e industrial para os produtos de
origem animal abrange:
I – A higiene geral dos estabelecimentos.
II – A captação, canalização, depósito, tratamento e distribuição
da água para consumo e o escoamento das águas residuais.
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III – O funcionamento dos seguintes estabelecimentos:
a – matadouros e abatedouro Municipal devidamente aprovados
para o abate;
b – fábrica de conservas, fábrica de embutidos, charqueadas,
fábrica de produtos gordurosos, entrepostos de carnes e
derivados e fábricas de produtos de origem animal não
comestível;
c – granjas leiteiras, estábulos leiteiros, fazendas leiteiras,
abrigos rústicos de leite;
d – postos de recebimento de leite, postos de desnatação,
queijarias, usinas de processamento de leite, fábrica de
laticínios, entrepostos-usinas, entrepostos de laticínio, postos de
refrigeração e postos de coagulação;
e – entrepostos de pescado e fábrica de conservas de pescado;
f – entrepostos de ovos e fábrica de conservas de ovos;
g – entreposto de mel e afins;
h – miniagroindústrias.
IV – As fases de recebimento, elaboração, acondicionamento,
conservação, transporte e depósito de todos os produtos de
origem animal e suas matérias-primas, adicionadas ou não de
vegetais.
V – O exame ante e pós-morte dos animais de açougue.
1. Requerimento dirigido ao IDIARN, solicitando o
registro e a inspeção do SIM – Serviço de Inspeção
Municipal;
2. Relatório das instalações e equipamentos descritivo
da situação física do estabelecimento;
3. Relação discriminada do maquinário e fluxograma de
produção, com especificações volumétricas e
capacidade de energia elétrica;
4. Alvará sanitário emitido pela VISAM – Vigilância
Sanitária Municipal;
5. Registro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (fotocópia) ou no CPF – conforme o caso
(fotocópia);
6. Contrato social registrado na Junta Comercial (
fotocópia );
7. Documentos que comprovem a posse ou permissão
de uso do terreno (fotocópia);
8. Termo de compromisso do proprietário.
§ 1º - No caso dos estabelecimentos deste Decreto, ao
profissional indicado como Responsável Técnico compete a
execução do programa de defesa sanitária animal e a
assessoria técnica ao produtor visando o controle de qualidade
nas fases de abate e de manipulação do produto.
§ 2º - No caso dos estabelecimentos, compete ao Responsável
Técnico a execução do programa de Defesa Vegetal e do
controle de qualidade em todas as fases de processamento do
alimento.
Art. 8º - A apresentação dos documentos dar-se-á na sede do
SIM, com a apresentação dos documentos exigidos.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
lavagem e higienização, sendo que os tanques, segundo suas
finalidades, poderão ser de alvenaria, convenientemente
revestidos de material cerâmico, com rejuntamento reforçado.
XII- Dispor de depósitos adequados para guarda de
ingredientes, embalagens, continentes, materiais ou produtos
de limpeza, utilizados no estabelecimento.
Seção IV
DA HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOS
Art. 13 - Todas as dependências e os equipamentos dos
estabelecimentos devem ser mantidos em condições de
higiene, antes, durante e após a realização dos trabalhos de
rotina e industriais, dando-se conveniente destino às águas
servidas e residuais.
§ 1º - Os pisos, paredes, equipamentos e utensílios utilizados
devem ser lavados antes e após o processamento e
convenientemente desinfetados, neste caso, pelo emprego de
substâncias registradas nos órgãos competentes.
§ 2º – Todas as vezes que for necessário, o SIM deve
determinar a substituição, raspagem, pintura e reforma em
pisos, paredes, tetos e equipamentos.
§ 3º – As caixas de sedimentação de substâncias residuais
devem ser freqüentemente inspecionadas e convenientemente
limpas.
Art. 14 - Os estabelecimentos devem ser mantidos limpos, livres
de moscas, mosquitos, baratas, ratos, camundongos e
quaisquer outros insetos ou animais prejudiciais, agindo-se
cautelosamente quanto ao emprego de veneno, cujo uso só é
permitido nas dependências não destinadas à manipulação ou
depósito de produtos comestíveis e mediante autorização do
SIM, não sendo permitido o emprego de produtos biológicos.
VI – A embalagem e rotulagem de produtos e subprodutos, de
acordo com os tipos e padrões previstos no regulamento e
normas federais aprovadas.
Art. 9º - Quando ocorrer mudança de proprietário e/ou
administrador em estabelecimentos registrados, os novos
responsáveis deverão de imediato, proceder às devidas
transferências no âmbito do SIM.
VII – A classificação de produtos e subprodutos, de acordo com
os tipos e padrões previstos no regulamento e normas federais
aprovadas.
Art. 10 - O estabelecimento registrado só poderá ser vendido ou
arrendado após a competente transferência de responsabilidade
do registro junto ao SIM.
VIII– As matérias-primas nas fontes produtoras e intermediárias.
Seção III
IX – Os meios de transporte de animais vivos, os produtos
derivados e suas matérias-primas destinadas à alimentação
humana.
DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
§2º- É proibida a permanência de cães, gatos, pombas e de
outros animais estranhos no estabelecimento.
Art. 11 - O estabelecimento que interromper seu funcionamento
somente poderá reiniciar suas atividades mediante inspeção
prévia de todas as suas dependências, instalações e
equipamentos.
Art. 15 - O pessoal que trabalhe com produtos comestíveis,
desde o recebimento até a embalagem, deve usar uniformes
próprios e limpos, inclusive gorros.
Parágrafo único - Quando da interrupção do funcionamento
ultrapassar 12 (doze) meses será cancelado o respectivo
registro.
Art. 16 - O pessoal que manipula produtos condenados ou
trabalhe em necrópsias fica obrigado a usar luvas e a desinfetar
as mãos, instrumentos e vestuários, com antissépticos
apropriados.
Art. 12 - Os estabelecimentos de produtos de origem animal
funcionarão somente se devidamente instalados e equipados
com as dependências mínimas, maquinários e utensílios
diversos, de acordo com a natureza e a capacidade de
produção, satisfeitas as seguintes condições básicas:
Art. 17 - É proibido utilizar as áreas onde se realizam trabalhos
industriais para outras atividades que não se relacionam ao
trabalho, bem como depositar produtos, objetos e material
estranho a finalidade da dependência.
§ 2º - A inspeção sanitária e industrial para os Produtos de
Origem Vegetal abrange:
I – A higiene geral dos estabelecimentos.
II – A captação, canalização, depósito, tratamento e distribuição
da água para consumo e o escoamento das águas residuais.
III – O funcionamento dos estabelecimentos que fabriquem,
manipulem, beneficiem, armazenem, acondicionem, conservem
ou transportem produtos de origem vegetal.
IV– As fases de recebimento, elaboração, preparo,
transformação, manipulação, acondicionamento, conservação,
transporte e depósito de origem vegetal e suas matérias-primas,
adicionadas ou não de produtos de origem animal.
V – A embalagem e rotulagem de produtos e subprodutos, de
acordo com os tipos de padrões previstos no regulamento e
normas federais aprovadas.
VI – A classificação de produtos e subprodutos, de acordo com
os tipos e padrões previstos no regulamento e normas federais
aprovadas.
VII – As matérias-primas nas fontes produtoras e intermediárias.
Art. 3º - Os técnicos em inspeção portarão Carteira de
Identidade Funcional, fornecida pela Prefeitura Municipal
contendo a sigla SIM, o número de ordem, nome, fotografia,
cargo, data da expedição e validade.
Parágrafo Único – É obrigatória a prévia apresentação da
Carteira de Identidade Funcional, sempre que o técnico em
inspeção estiver desempenhando suas atividades profissionais.
Art. 4º - A fiscalização a ser exercida nas casas atacadistas e
nos estabelecimentos varejistas que exponham ao comércio
Produtos de Origem Animal e Vegetal é de competência da
Secretaria de Saúde, através da VISAM – Vigilância Sanitária
Municipal, observadas as normas da legislação vigente.
Seção II
DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS
Art. 5º - O registro é providência própria do Serviço de Inspeção
Municipal de Lucrecia (SIM), que outorga ao estabelecimento,
depois de cumpridas as exigências constantes no processo, o
Título de Registro.
Parágrafo único – Estão sujeitos a registros os
estabelecimentos produtores e membros da agricultura família
que utilizem matéria prima de origem animal citados no Artigo
2º, § 1º, inciso III e os estabelecimentos produtores que utilizem
matéria prima de origem vegetal citado no Artigo 2º, § 2º, ambos
deste Decreto.
Art. 6º - Para fins de registro, será necessário completar os
seguintes procedimentos:
I – Apresentação da documentação.
II – Formação do processo de registro.
I - Localizar-se em pontos distantes de fontes produtoras de
odores indesejáveis e de contaminação, de qualquer natureza.
II- Dispor de luz natural e artificial, bem como de ventilação
suficiente, em todas as dependências, respeitadas as
peculiaridades em ordem tecnológica cabíveis, de modo a
evitar-se que os raios solares prejudiquem a natureza do
trabalho nelas desenvolvido, sendo que, se a iluminação for
artificial, feita através de luz fria, as lâmpadas deverão ser
adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz
colorida que mascare ou determine falsa impressão de
coloração de produtos.
III- Possuir piso de material impermeável, resistente à abrasão e
corrosão, ligeiramente inclinado, construído de modo a facilitar a
coleta e o escoamento das águas residuais, bem como a
permitir sua limpeza e higienização.
IV- Possuir forro de material resistente à umidade e a vapores,
construído de modo a evitar o acúmulo de sujeira e
contaminação e que propicie boa higienização, podendo o forro
ser dispensado nos casos em que a cobertura proporcionar
perfeita vedação à entrada de poeira, insetos e pássaros, e que
propicie perfeita higienização.
Art. 18 - É proibido empregar na coleta, embalagem ou
conservação de matérias-primas ou produtos usados na
alimentação humana, que danifique o sabor ou a cor do
alimentos ou que apresente embalagem defeituosa, ou qualquer
utensílio que, pela forma e composição, possa prejudicar as
matérias-primas ou produtos.
Art. 19 – Os funcionários do estabelecimento deverão fazer,
pelo menos, um exame de saúde anual, atestados por
autoridade sanitária oficial.
§ 1º – Sempre que fique comprovada a existência de
dermatose, de doença infecto-contagiosa ou repugnante e de
portadores de salmonelas, em qualquer pessoa que exerça
atividade industrial no estabelecimento, será imediatamente
afastado do trabalho, cabendo ao SIM comunicar o fato à
autoridade de saúde pública
Art. 20 - Em caso algum será permitido o acondicionamento de
matérias-primas e produtos destinados à alimentação humana
em carros, recipientes ou continentes que tenham servido para
produtos não comestíveis.
Art. 21 - Nos estabelecimentos de leite e derivados é obrigatória
a rigorosa lavagem e esterilização dos vasilhames antes de seu
retorno aos postos de origem.
VI – Dispor de dependências e instalações mínimas,
respeitadas as finalidades a que se destina, para recebimento,
industrialização, embalagem, depósito e expedição de produtos
Art. 22 - O SIM poderá exigir, em qualquer ocasião, desde que
julgue necessário, quaisquer medidas higiênicas nos
estabelecimentos, áreas de interesse, suas dependências e
anexos.
comestíveis, sempre separados, por meio de paredes totais,
das destinadas ao preparo de produtos não comestíveis.
VII - Dispor, conforme legislação específica, de vestiários e
sanitários adequados.
VIII- Dispor, nos locais de acesso às dependências de
manipulação de comestíveis, de estrutura de higienização para
mãos e botas.
IX- Dispor de rede de esgoto em todas as dependências, com
dispositivo adequado que evite o refluxo de odores e a entrada
de roedores e outros animais, ligados a tubos coletores, no
sistema geral de escoamento de toda canalização, bem como
instalação para retenção de gorduras, resíduos e corpos
flutuantes, assim como de dispositivo para depuração artificial
das águas servidas, de conformidade com as exigências dos
órgãos oficiais responsáveis pelo controle do meio ambiente.
V – Registro.
Art. 7º - O processo de registro será instruído com os seguintes
documentos:
XI- Dispor de tanques, caixas, bandejas e quaisquer outros
recipientes de material impermeável, de superfície lisa e de fácil
IV – Conclusão das obras.
§ 1º - É proibido fumar em qualquer dependência do
estabelecimento.
V - Dispor de telas em todas as janelas, passagens para o
exterior ou outra abertura, de modo a impedir a entrada de
insetos;
X- Dispor de mesas recobertas de material impermeável, de
superfície lisa e de fácil lavagem e higienização, para os
trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e
produtos comestíveis, montadas em estrutura de material
adequado e construídas de forma a permitir fácil e perfeita
higienização.
III – Execução e fiscalização das obras.
§ 1º - As câmaras frias devem atender às mais rigorosas
condições de higiene, iluminação e ventilação e deverão ser
limpas e desinfectadas pelo menos uma vez por ano.
Seção V
DA OBRIGAÇÃO DAS FIRMAS
Art. 23 - Compete ao proprietário de estabelecimento:
I- Observar e fazer observar as exigências contidas no presente
Decreto.
II- Fornecer pessoal necessário e habilitado, bem como material
adequado julgado indispensável.
III – Fornecer aos empregados e funcionários da inspeção
uniformes completos e adequados aos diversos serviços,
quando necessário.
IV – Avisar, com antecedência, a chegada de animais a serem
abatidos e fornecer todos os dados que sejam solicitados pelo
SIM.
V – Fornecer material próprio, utensílio e substâncias
adequadas para os trabalhos de limpeza, desinfecção,
esterilização de instrumentos, aparelhos ou instalações.
VI – Fornecer armários, mesas, arquivos, mapas, livros e outros
materiais destinados à inspeção municipal para seu uso
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exclusivo.
VII – Manter locais apropriados, a juízo da inspeção municipal,
para recebimento e guarda de matérias-primas procedentes de
outros estabelecimentos sob inspeção ou de retorno de centros
de consumo, para serem inspecionados, bem como para
seqüestro de carcaças, matérias-primas e produtos suspeitos.
VIII- Fornecer substâncias apropriadas para desnaturação de
produtos condenados, quando não houver instalações para sua
imediata transformação.
Art. 24 - O proprietário dos estabelecimentos registrados no
SIM, que utilizam matéria-prima de origem animal ou vegetal, é
o responsável pelo processamento dos produtos e, nesta
condição, responderá legal e juridicamente por quaisquer
conseqüências consideradas danosas à saúde pública, caso se
comprove a omissão ou negligência de sua parte no que diz
respeito à higiene, adição de produtos químicos e/ou biológicos,
uso indevido de práticas de beneficiamento, embalagens,
conservação, transporte, comercialização e prazo de validade.
Seção VI
DO TRÂNSITO DE PRODUTOS
Art. 25- Os produtos de matérias-primas de Origem Animal ou
Vegetal satisfeitas as exigências casos existente anteriores ao
presente Decreto, terão livre curso sanitário no município de
Lucrecia.
Art. 26- Qualquer produto de matérias-primas de Origem Animal
ou Vegetal destinado à alimentação humana deverá,
obrigatoriamente, para transitar no município de Franca, portar
o rótulo ou os carimbos de inspeção registrados no SIM
aplicados no produto e na nota fiscal, ou estar em conformidade
com o regulamento de inspeção estadual ou federal.
Art. 27 - Em se tratando de trânsito de Produtos de Origem
Animal ou Vegetal procedentes de outros Estados, será
obedecido o que estabelece a Legislação Federal.
Seção VII
DA EMBALAGEM
Art. 28- Os produtos de matérias-primas de Origem Animal ou
Vegetal destinados à alimentação humana somente poderão ser
acondicionados ou embalados em recipientes ou continentes
previstos neste Decreto.
§ 1º - Fica a critério do serviço de inspeção permitir, para certos
produtos, o emprego de rótulo sob a forma de etiqueta ou o uso
exclusivo do carimbo de inspeção.
§ 2º - Os embutidos, não enlatados para a venda a granel,
serão identificados por meio de uma etiqueta apenas a cada
amarrado.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
natureza do açúcar empregado.
III – Indicação, na denominação do doce de leite, as misturas
que forem feitas.
IV – indicação do modo de preparo e uso.
Art. 33 - Além de outras exigências previstas neste Decreto, os
rótulos devem obrigatoriamente conter as seguintes indicações:
V – Indicação, no leite em pó modificado, preparado
especialmente para alimentação infantil, a modificação efetivada
no leite, bem como seu uso, tal como: leite em pó
I - Nome verdadeiro do produto em caracteres destacados,
uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos e
outros dizeres, obedecendo às normas estabelecidas.
acidificado e adicionado de açucares, leite em pó para lactente,
parcialmente desnatado e adicionado de açucares e outros que
couberem.
II - Nome da firma responsável.
VI – Indicação, nos leites fermentados da percentagem de ácido
láctico, o teor alcoólico e a espécie produtora do leite
empregado.
III- Nome da firma que tenha completado operações de
acondicionamento, quando for o caso.
IV - Carimbo oficial da inspeção municipal.
VII – Indicação, no leite modificado, da adição de amido
destronizado, quando tiver sido feita.
V - Natureza do estabelecimento, de acordo com a classificação
oficial.
VIII – Indicação, nos refrescos de leite, do nome de fantasia que
houver sido aprovado.
VI - Localização do estabelecimento, especificando rua,
número, cidade e telefone.
Art. 47 - Na rotulagem de queijos deve ser observado o
seguinte:
VII- Marca comercial do produto.
I – tratando-se de queijo fundido pode ser indicado o tipo de
queijo empregado na fusão; quando houver mistura de queijos
de diferentes tipos pode ser feita a simples declaração de queijo
fundido;
VIII- Data da fabricação e prazo de validade, em sentido
horizontal ou vertical.
IX - Peso bruto e líquido ou o volume.
X - Fórmula de composição ou outros dizeres, quando previstos
nestas normas.
XI - A especificação Indústria Brasileira.
Art. 34 - Quando os produtos são acondicionados em
recipientes metálicos, de madeira ou de vidro, serão designados
nos rótulos ou continentes os pesos bruto e líquido e nos
demais casos constará apenas o peso líquido.
Parágrafo Único - De acordo com a natureza da rotulagem, os
pesos devem ser impressos nos rótulos, litografados, gravados
ou colados por meio de carimbo.
II – deve trazer indicações sobre a porcentagem de gordura no
extrato seco;
Parágrafo Único - A saída de queijos sem rótulos dos
estabelecimentos, para serem rotulados nos centros de
consumo, só pode ser permitida em casos especiais, mediante
prévia autorização do serviço de inspeção, desde que levem o
carimbo da inspeção municipal.
Art. 48 - Na rotulagem de manteiga deve-se observar mais o
seguinte:
I – Os rótulos devem ser impressos em fundo amarelo ou
vermelho e trazer a especificação com sal ou sem sal.
II – Quando a manteiga é envolvida em papel impermeável ou
similar, o fundo pode ser da tonalidade do material envolvente,
enquanto todos os dizeres e desenhos serão nas respectivas
cores determinadas neste artigo.
Art. 29 - Recipientes anteriormente usados somente serão
aproveitados para o envasamento de produtos e matériasprimas utilizadas na alimentação humana, quando
absolutamente íntegros, perfeitos e rigorosamente higienizados.
Art. 35- É proibido o uso de marcas, dizeres ou desenhos
alusivos à Bandeira Nacional, símbolos ou quaisquer indicações
referentes a atos, fatos e estabelecimentos da União, dos
Estados, dos Territórios, dos Municípios e do Distrito Federal, a
menos que haja autorização expressa da autoridade
competente.
Parágrafo Único - Não podem ser utilizados, em hipótese
alguma, recipientes que anteriormente foram empregados no
acondicionamento de produtos e matérias-primas de uso não
comestível.
Art. 36 - Um mesmo rótulo pode ser usado para produtos
idênticos, fabricados em vários estabelecimentos da mesma
firma, desde que sejam da mesma qualidade, denominação e
marca.
Art. 30 - São permitidos como acondicionamento, envoltório e
embalagem de matérias-primas e produtos de origem animal,
de acordo com a sua natureza:
Art. 37 - O uso de matérias corantes artificiais em conservas de
carne ou de vegetais obriga a declaração expressa no rótulo:
“ARTIFICIALMENTE COLORIDO”.
I – Estoquinete internamente e sacos de aniagem ou juta
externamente, como envoltório de carnes frigoríficas destinadas
ao consumo em natureza, bem como órgãos e vísceras.
Art. 38 - Os rótulos dos continentes de produtos não destinados
à alimentação humana devem conter, além do carimbo da
inspeção municipal, a declaração "não comestível", obrigatória
também nos continentes, a fogo ou por gravação, e em
qualquer dos casos, em caracteres bem destacados.
I – Nas caixas ou continentes que os adequadamente
armazenados.
Art. 39 - Os rótulos destinados a continentes de produtos
próprios à alimentação dos animais conterão além do carimbo
da inspeção municipal específico, a declaração "alimento para
animais".
III– Quando não carimbados individualmente, os ovos só podem
ser expostos à venda tendo, em local bem visível, a etiqueta a
que se refere o item anterior, consignando sua classificação
comercial.
Art. 40 - Carcaças ou partes de carcaças destinadas ao
comércio em natureza recebem obrigatoriamente o carimbo da
inspeção municipal.
Art. 50 – Tratando-se de pescado e seus derivados deve ser
observado mais o seguinte:
II – Sacaria própria para carnes dessecadas.
III - Sacaria de aniagem, juta ou outros para produtos
destinados à lavoura, à indústria e à alimentação de animais.
IV – Panos próprios devidamente higienizados, conforme a
natureza do produto.
V – Tripas, bexigas e outras membranas animais para produtos
embutidos.
VI – Películas artificiais aprovadas pelo serviço de inspeção.
VII – Latas de folhas de Flandres para produtos em geral, de
acordo com as especificações previstas neste Decreto.
VIII- Recipientes de madeira ou de papelão.
IX – Papel metálico, papel impermeável ou similar, papel
apergaminhado e outros aprovados.
X –.Recipiente de vidro
XI – Caixas de madeira ou engradados de madeira, conforme o
caso.
XII – Barricas, quartolas, bordalezas e similares.
XIII – Outros recipientes, vasilhames, continentes ou
embalagens autorizados pelo SIM.
Seção VIII
DA ROTULAGEM
Art. 31 - Todos os produtos de origem animal ou vegetal
entregues ao comércio devem estar identificados por meio de
rótulos registrados, aplicados sobre as matérias-primas,
produtos, vasilhames ou continentes quer quando diretamente
destinados ao consumo público, quer quando destinados a
outros estabelecimentos que os vão beneficiar.
Parágrafo Único - Os produtos de origem animal e os de origem
vegetal manipulados, a serem fracionados, devem conservar a
rotulagem sempre que possível ou manter identificação do
estabelecimento de origem.
Art. 32 - Considera-se rótulo, para efeito do artigo anterior,
qualquer identificação impressa ou litografada, além de dizeres
pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação,
aplicados sobre matérias-primas, produtos ou continentes.
III – A manteiga comum pode ser designada no rótulo pelo
nome simples de manteiga.
IV – A manteiga fabricada com leite que não seja o de vaca
trará designação da espécie que lhe deu origem, em caracteres
de igual tamanho e cor aos usados para a palavra manteiga.
Art. 49 - Na rotulagem de ovos e derivados deve ser observado
o seguinte:
§ 1º - Tratando-se de ovos:
II – Quando conservados pelo frio, devem ser assinalados com
a palavra Frigorificado.
Art. 41 - Na rotulagem de produtos gordurosos será observado
também o seguinte:
I – As caixas ou outros continentes para pescado terão,
obrigatoriamente, o carimbo da inspeção, o nome da firma e as
condições de conservação do produto.
I – Os rótulos dos compostos devem indicar sua composição
qualitativa e quantitativa.
II – Os subprodutos não destinados à alimentação humana
devem consignar a expressão "Não comestível".
II – Os rótulos para margarina devem conter a classificação de
acordo com a matéria prima empregada (animal, vegetal ou
mista), em caracteres bem visíveis.
Art. 51 - Tratando-se de mel e de produtos da colméia, deverá
ser antes submetida à aprovação do serviço de inspeção
municipal, procedimento que também deve ser observado para
o uso de selo ou etiqueta.
Art. 42 - Na rotulagem de carnes e derivados deve-se observar
ainda o seguinte:
I – Substâncias que acentuam o sabor obrigam a declaração
nos rótulos: contém substância que estimula o sabor.
II – As conservas mistas devem mencionar a percentagem de
carne que for usada como matéria prima.
Art. 43 - Somente será permitido o acondicionamento de leite
em recipiente aprovado pelo serviço de inspeção.
Art. 44 - O rótulo do leite de cabra ou de búfala ou de seus
derivados devem conter a expressão leite integral de cabra ou
leite integral de búfala ou produzido com leite integral de cabra
ou produzido com leite integral de búfala, além do nome,
número do produtor, data de fabricação e de validade e demais
exigências previstas na legislação de defesa do consumidor.
Art. 45 - Os fechos, cápsulas ou tampas no acondicionamento
do leite devem ser adaptados de maneira inviolável.
Art. 46 - Na rotulagem de leites desidratados e leites diversos,
devem ainda ser observadas as seguintes exigências:
I – Especificação da variedade a que pertence, de acordo com o
teor de gordura, a composição base do produto e, quando for o
caso, a quantidade de água a ser adicionada para
reconstituição.
II – Indicação, no leite condensado, a base da reconstituição e a
Art. 52 - Na rotulagem, quando o mel for adicionado de, entre
outros, geléia real, pólen ou própolis, a indicação para
designação do produto deverá ser "Mel enriquecido com Geléia
Real, "Mel enriquecido com Pólen", "Mel enriquecido com
Própolis".
Parágrafo Único - No caso da adição de pólen, no rótulo deve
ainda constar misturar antes de consumir.
Art. 53 – Na rotulagem da cera e da própolis deverão constar,
além dos demais dizeres legais, os seguintes: Cera de Abelha
Bruta e Própolis Bruta, quando não sofrerem nenhum processo
de purificação ou Cera de Abelha Beneficiada e Própolis
Purificada, quando forem submetidas aos processos de
purificação.
Art. 54 – Os rótulos para mel e produtos da colméia poderão ser
impressos em papel colante ou adesivo, desde que seja de boa
qualidade e com bom acabamento.
§ 1º - Excetua-se dessa permissão o rótulo para os produtos
que necessitam de refrigeração.
§ 2º - As embalagens que utilizam sachês plásticos não devem
utilizar tintas que possam contaminar o produto.
Art. 55 – Não será permitida a reutilização das embalagens de
mel e produtos da colméia, cera de abelhas e composto ou
xarope de açúcares, destinada ao comércio varejista
22
Art. 56 - É permitido figurar no rótulo o nome do apicultor
quando se tratar de mel procedente exclusivamente do apiário
por ele explorado, mesmo que se trate de produto vendido por
entreposto.
Art. 57 – Os coalhos devem indicar na rotulagem seu poder
coagulante, a quantidade de ácido bórico, quando tiver sido
juntada, e a data de validade.
Art. 58 – Deverão ser observadas, no tocante a embalagem e
rotulagem, as normas próprias do Código de Defesa do
Consumidor.
Art. 59– Os estabelecimentos só podem utilizar rótulo em
matérias primas, produtos de origem animal e vegetal quando
devidamente aprovado e registrado pelo SIM.
Art. 60 - Os rótulos registrados trarão impressa a declaração de
seu registro no SIM, seguida do número respectivo.
Art. 61- Nenhum rótulo, etiqueta ou selo pode ser aplicado
escondendo ou encobrindo.
Seção IX
DO CARIMBO DA INSPEÇÃO E SEU USO
Art. 62 - As iniciais SIM, conforme o caso, as palavras
“INSPECIONADO”, ou, “CONDENADO” e, o número de registro
do estabelecimento na parte inferior, representam os elementos
básicos do carimbo oficial do Serviço de Inspeção Municipal,
cujos formatos, dimensões e emprego serão fixados em normas
a serem editadas:
I -- As iniciais SIM traduzem “Serviço de Inspeção Municipal”.
II - O carimbo do SIM, que representa a marca oficial usada
unicamente em estabelecimentos sujeitos à fiscalização
municipal, a qual será feita nos termos da Lei Municipal nº 524,
de 07 de Abril de 2014 da Lei Federal nº 9.712/1998 ao decreto
federal 5.741/2006 e neste Decreto, constitui o sinal de garantia
de que o produto foi inspecionado pela autoridade competente
do município de Lucrecia.
Art. 63- Os carimbos do Serviço de Inspeção Municipal devem
obedecer exatamente à descrição e os modelos constantes das
normas a serem editadas pela Lei do SIM, respeitando as
dimensões, forma, dizeres, tipo e corpo de letra, e devem ser
colocados em destaque na testeiras das caixas e outros
continentes, gravado ou por meio de chapa devidamente
afixada por solda, nos rótulos ou produtos, numa cor única,
preferentemente preto, quando impressos, gravados ou
litografados.
Seção X
INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 64 – No caso de descumprimento do disposto no presente
regulamento, em atos complementares ou instruções que forem
expedidas, serão aplicadas as seguintes sanções, de acordo
com a Lei nº 524 2014:
I – Advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido
com dolo ou má fé.
II – Apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos,
subprodutos e derivados de origem animal, quando não
apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim
que se destinam ou forem adulterados.
III- Suspensão das atividades, nas hipóteses de risco ou
ameaça de natureza higiênico-sanitária ou de embaraço à ação
fiscalizadora.
IV- Interdição total ou parcial do estabelecimento, quando a
infração consistir na adulteração, falsificação habitual ou fraude
do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada
pela autoridade competente, a inexistência de condições
higiênico-sanitárias previstas neste Decreto.
§ 1º - A suspensão de que trata o inciso III , deste artigo,
cessará quando sanado o risco ou ameaça de natureza
higiênico-sanitária ou, no caso de embaraço à fiscalização,
quando franqueada a atividade à ação da fiscalização.
§ 2º - A interdição de que trata o inciso IV, deste artigo, poderá
ser levantada após o atendimento das exigências que
motivaram a sanção.
§ 3º - Se a interdição não for cancelada nos termos do
parágrafo anterior, decorridos 6 (seis) meses, o registro será
cancelado.
Art. 65 - A suspeita ou verificação de moléstia infectocontagiosa, infecciosa e parasitária indicadas por provas
biológicas, nos animais das propriedades rurais, implica na
interdição da propriedade conforme dispuser legislação
aplicável a este tipo de ocorrência.
Art. 66 - Para efeito de apreensão ou condenação, previstos
neste Decreto, consideram-se impróprios para o consumo, no
todo ou em parte, os produtos de origem animal que:
I – Se apresentem danificados por umidade ou fermentação,
rançoso, mofados ou bolorentos, de caracteres físicos ou
organolépticos anormais, contendo quaisquer sujidades ou que
demonstrem pouco cuidado na manipulação, elaboração,
preparo, conservação ou acondicionamento.
II – Forem adulterados, fraudados ou falsificados.
III - Contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde.
IV – Forem prejudiciais ou imprestáveis à alimentação por
qualquer motivo.
V – Não estiverem de acordo com o previsto no presente
regulamento.
VI – Contrariarem o disposto em normas sanitárias vigentes.
Art. 67 - Constatada qualquer infração às normas previstas
neste Decreto ou em demais atos normativos, o médico
veterinário responsável pelo SIM lavrará, em 3 ( três ) vias, o
Auto de Infração, sendo que a primeira será entregue ao
infrator, a segunda remetida à seção competente da inspeção
municipal; e a terceira constituirá o próprio talão de infração.
Parágrafo Único - Não podem ser aplicadas multas sem que
previamente seja lavrado o auto de infração.
Art. 68 - O auto de infração deve ser assinado pelo médico
veterinário responsável pelo SIM, que constatou a
irregularidade, pelo proprietário do estabelecimento ou
representante da firma e, por duas testemunhas, devidamente
qualificadas, quando as houver.
§ 1º - Sempre que o infrator ou seus representantes não
estiverem presentes ou se recusarem a assinar os autos, assim
como as testemunhas, quando as houver, será feita declaração
a respeito no próprio auto, remetendo-se uma das vias do auto
de infração, em caráter de notificação ao proprietário ou
responsável pelo estabelecimento, por correspondência
registrada através de aviso de recebimento.
Art. 69 - O infrator, a partir da comunicação da autuação, terá
um prazo de 15 ( quinze ) dias para apresentar defesa dirigida
ao SIM, podendo, durante esse prazo, ter vista dos autos na
dependência onde se iniciou o processo.
§ 1º - No ato da apresentação da defesa poderão ser indicadas
testemunhas, no máximo de 3 (três), com a respectiva
qualificação e feito o protesto por futura produção de provas, se
houver.
§ 2º - A defesa deve ser protocolada na dependência onde se
iniciou o processo e encaminhada ao Serviço de Inspeção
Municipal.
§ 3º - O Serviço de Inspeção Municipal decidirá,
motivadamente, sobre a admissão das provas, determinando a
produção daquelas que deferir.
§ 4º - Deferida a realização de análise pericial, requerida pelo
autuado, caberá a este arcar com o pagamento da respectiva
taxa.
Art. 70 - Julgada procedente a autuação, o Diretor do Serviço de
Inspeção aplicará multa, notificando o infrator, pessoalmente ou
por via postal, com aviso de recebimento, encaminhando-lhe
cópia da decisão.
Parágrafo Único - O autuado será também notificado da
decisão, na hipótese de improcedência da autuação.
Art. 71- Em sendo mantida a multa e decorrido o prazo para seu
recolhimento sem o respectivo pagamento, o SIM enviará
processo à Prefeitura Municipal para inscrição do débito na
dívida ativa.
Art. 72 - O prazo para recolhimento da multa e seus
consectários legais é de 15 ( quinze ) dias, contados da data de
ciência de sua aplicação.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
PREFEITO
Publicado por:
HELISON DE OLIVEIRA
Código Identificador: 75ECD7AA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2015
REABRE E PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, situada à
Rua 15 de Novembro nº 63, Centro, Maxaranguape/RN, CEP
59.580-000, FAZ saber a todos os interessados que fica
reaberto e prorrogado o prazo de inscrição do Processo Seletivo
Simplificado, estabelecido no item 5.1 do EDITAL 001/2015,
para os dias 23, 24 e 25 de Março de 2015. Os Candidatos
interessados deverão comparecer junto a Comissão de Seleção
Pública, no horário das 09h00 às 15h00, na sede da Secretaria
Municipal de Saúde. Maxaranguape, 18 de março de 2015.
MARIA IVONEIDE DA SILVA
Prefeita Municipal.
Publicado por:
HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 44443A9B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°
003/2015
O Pregoeiro da Prefeitura de Montanhas/RN comunica que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 003/2015, tipo menor preço por item, para Sistema de
Registro de Preços, no dia 31 de março de 2015, às 09:00h
(nove horas), no prédio da Prefeitura, na Rua São José, nº 04,
Montanhas/RN. Objeto: aquisição de gás GLP em botijão de
13kg e água mineral em garrafão de 20 litros. O Edital se
encontra disponível no endereço acima.
Montanhas/RN, em 19 de março de 2015.
Marcio Aguiar da Silva
Pregoeiro
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 720DBD2C
Seção XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 73 – A aplicação da multa não isenta o infrator do
cumprimento das exigências que a tenha motivado, marcandose, quando for o caso, novo prazo para o cumprimento, findo o
qual poderá, de acordo com a gravidade da falta e a juízo do
SIM, ser novamente multado no dobro da multa anterior,
suspensa a inspeção municipal ou cassado o registro.
Art. 74– Os servidores do SIM, em serviço da inspeção, têm
livre acesso, em qualquer dia ou hora, a qualquer
estabelecimento.
Art. 75 – Nos casos de cancelamento de registro a pedido do
interessado, bem como nos de cassação como penalidade,
devem ser inutilizados os carimbos oficiais nos rótulos e as
matrizes entregues à inspeção municipal mediante recibo.
Art. 76 – Nos estabelecimentos sob inspeção municipal, a
fabricação dos produtos não padronizados somente será
permitida depois de previamente aprovada a respectiva fórmula
pelo SIM.
Art. 77 – É de competência do responsável do SIM a expedição
de instruções objetivando ordenar os procedimentos
administrativos ou, ainda, visando facilitar o cumprimento deste
Decreto.
Art. 78 - A fixação, classificação de tipos e padrões, aprovação
de produtos de origem animal e de fórmulas, rótulos e carimbos,
constituem atribuição do Serviço de Inspeção Municipal,
mediante instruções baixadas para cada caso, obedecida a
legislação sanitária em vigor.
Art. 79 – Os estabelecimentos oficiais, estatais e paraestatais
estão no mesmo nível dos estabelecimentos particulares, em se
tratando de observância das disposições deste Decreto.
Art. 80 – Os servidores do SIM, sempre que necessário,
buscarão o apoio de autoridades civis e militares, com encargos
policiais, mediante identificação, quando no desempenho de
suas atividades funcionais.
Art. 81 – É de responsabilidade do Médico Veterinário do SIM a
coordenação das ações de sua competência contidas neste
Decreto.
Art. 82 – Fica o SIM autorizado a editar os atos complementares
e normas técnicas que se fizerem necessários para
cumprimento deste Decreto.
Art. 83 – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°
004/2015
O Pregoeiro da Prefeitura de Montanhas/RN comunica que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 004/2015, tipo menor preço global, para Sistema de Registro
de Preços, no dia 31 de março de 2015, às 10h:30min (dez
horas e trinta minutos), no prédio da Prefeitura, na Rua São
José, nº 04, Montanhas/RN. Objeto: serviços de locação de
trator para corte de terra dos agricultores do município. O Edital
se encontra disponível no endereço acima.
Montanhas/RN, em 19 de março de 2015.
Marcio Aguiar da Silva
Pregoeiro
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 5C10C66B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°
005/2015
O Pregoeiro da Prefeitura de Montanhas/RN comunica que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 005/2015, tipo menor preço por lote, para Sistema de
Registro de Preços, no dia 31 de março de 2015, às 14:00h
(quatorze horas), no prédio da Prefeitura, na Rua São José, nº
04, Montanhas/RN. Objeto: aquisição de aparelhos de ar
condicionado, prestação de serviços de remoção, instalação e
manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado. O Edital
se encontra disponível no endereço acima.
Montanhas/RN, em 19 de março de 2015.
Marcio Aguiar da Silva
Pregoeiro
Publicado por:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Código Identificador: 7414747D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
ANTÔNIO WALTER ARAÚJO
GABINETE DO PREFEITO
23
PORTARIA Nº 057/2015
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 4DA40DD2
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas
atribuições, resolve:
I - NOMEAR para o cargo de Chefe de Setor de Unidade
Escolar Urbana de Pequeno Porte – Secretaria Municipal da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo - Símbolo CC5,
a Srª. GISELE SOARES INÁCIO, CPF nº 038.701.187-09, de
conformidade com a Lei Municipal n° 513/2014, de 31 de
dezembro de 2014 e demais legislação complementar.
II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, e
Cumpra-se
Olho d’Água do Borges – RN, 2 de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092/2015
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas
atribuições, resolve:
I - NOMEAR para o cargo de Chefe de Setor de Manutenção de
Vias, Praças, Logradouros, limpeza pública – Secretaria
Municipal da Infraestrutura, da Agropecuária e do Meio
Ambiente - Símbolo CC5, o Sr. ANTÔNIO ALVES DE
ALMEIDA, CPF nº 046.289.933-00, de conformidade com a Lei
Municipal n° 513/2014, de 31 de dezembro de 2014 e demais
legislação complementar.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
Publique-se, e
Cumpra-se
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 6F538056
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2015
Olho d’Água do Borges – RN, 2 de março de 2015.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 5D096727
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas
atribuições, resolve:
I - NOMEAR para o cargo de Diretor de Departamento
Administrativo da Escola Antônio Carlos de Paiva – Secretaria
Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo Símbolo CC5, a Srª. MARIA APARECIDA DIAS LIMA, CPF nº
057.312.074-96, de conformidade com a Lei Municipal n°
513/2014, de 31 de dezembro de 2014 e demais legislação
complementar.
II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, e
Cumpra-se
Olho d’Água do Borges – RN, 2 de fevereiro de 2015.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO
III TERMO ADITIVO – PROCESSO/MOB/RN Nº 011/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, CNPJ
(MF) nº 08.095.473/0001-21. CONTRATADA: empresa
LUCIANO L. DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 02.859.542/0001-40. OBJETO:
Prorrogar a Vigência do segundo Termo Aditivo até 20 de abril
de 2015. Base legal: Lei n° 8.666/1993. Ouro Branco/RN, 19 de
Fevereiro de 2015.
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 48DC1651
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 083/2015
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas
atribuições, resolve:
I - NOMEAR para o cargo de Assessora Contábil – Secretaria
Municipal do Planejamento, da Administração e das Finanças Símbolo CC3, a Srª. MARIA REGINA ALVES DUARTE
MARINHO, CPF nº 903.940.894-72, de conformidade com a Lei
Municipal n° 513/2014, de 31 de dezembro de 2014 e demais
legislação complementar.
II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Pregoeiro
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 4189933E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO
MOB/RN Nº 060/2015 - TOMADA DE PREÇO N° 005/2015
O Município de Ouro Branco/RN torna público que realizará no
dia 03 de abril de 2015, às 14h, licitação para contratação de
empresa para executar serviços de reforma e construção de
mata – burros na zona rural do Município. O Edital e seus
componentes encontram-se à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 11:00
horas. Informações pelo fone n° (0XX84) 3477-0053.
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Presidente da CPL/MOB/RN
Publique-se, e
Cumpra-se
Publicado por:
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Código Identificador: 72632BFC
Olho d’Água do Borges – RN, 2 de fevereiro de 2015.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Publicado por:
BRENO TAVARES NUNES
Código Identificador: 40C33264
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2015
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas
atribuições, resolve:
I - NOMEAR para o cargo de Chefe de Setor de Políticas
Ambientais, Licenças e Outorgas – Secretaria Municipal da
Infraestrutura, da Agropecuária e do Meio Ambiente - Símbolo
CC5, o Sr. AMARILDO RODRIGUES FARIAS, CPF nº
421.816.743-53, de conformidade com a Lei Municipal n°
513/2014, de 31 de dezembro de 2014 e demais legislação
complementar.
II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, e
Cumpra-se
Olho d’Água do Borges – RN, 2 de março de 2015.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2015
OBJETO: Locação de 01 (um) Veículo para Câmara Municipal
de Passagem/RN para atender as necessidades de
deslocamento da Senhora Presidente e sua equipe no
desempenho das atribuições inerentes ao cargo no ano de
2015. A Pregoeira e a sua Equipe de Apoio, designados pela
Portaria Nº 009/2015, de 02 de janeiro de 2015, da Câmara
Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais,
torna público aos interessados que o Pregão Nº. 001/2015, cujo
certame se deu às 10:00h do dia 03/03/2015; sagrou vencedora
a seguinte proponente: EROSOM PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.643.897/0001-46.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Licitação nº 001/2015 na modalidade Pregão. Objeto: Locação
de 01 (um) Veículo para Câmara Municipal de Passagem/RN
para atender as necessidades de deslocamento da Senhora
Presidente e sua equipe no desempenho das atribuições
inerentes ao cargo no ano de 2015. A Presidente da Câmara
Municipal de Passagem/RN torna público que o objeto referente
ao PREGÃO supramencionado foi homologado e adjudicado à
seguinte empresa EROSOM PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.643.897/0001-46. Wedna
Maria Tavares Mendonça de Araújo – Presidente da Câmara.
Passagem/RN, 03 de março de 2015.
Publicado por:
WEDNA MARIA TAVARES MENDONçA DE ARAúJO
Código Identificador: 747EEBB3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN,
CNPJ nº 24.518.425/0001-55. CONTRATADA: EROSOM
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.643.897/0001-46.
OBJETO: Locação de 01 (um) Veículo para Câmara Municipal
de Passagem/RN para atender as necessidades de
deslocamento da Senhora Presidente e sua equipe no
desempenho das atribuições inerentes ao cargo no ano de
2015, tudo de acordo com o objeto, condições e valores
constantes na proposta da CONTRATADA e ata da sessão
pública realizada no dia 03 de março de 2015, que ficam
fazendo parte integrante deste instrumento. VALOR MENSAL
DO CONTRATO: R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e
Lei 10.520/2002, com suas alterações. MODALIDADE
LICITATÓRIA: Pregão Presencial nº 001/2015. DATA DA
ASSINATURA: 04 de março de 2015. VIGÊNCIA: Até 31 de
dezembro de 2015, com início a partir de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE
ARAÚJO – pela Contratante e EWERTON THIAGO DE LIMA
SILVA – pela Contratada.
Passagem/RN, 04 de março de 2015.
Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
WEDNA MARIA TAVARES MENDONçA DE ARAúJO
Código Identificador: 672FA3EC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2015-GP REPUBLICAÇÃO POR
CORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os respectivos membros para constituírem o
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, deste Município.
§1º – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES
I – TITULAR: Antonio Lucinaldo Chaves – CPF: 008.160.074-70
– PRESIDENTE
II – SUPLENTE : Neilma Neilda da Silva - CPF: 025.435.524-21
§2º – REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
I – TITULAR: Antônio Cezário de Oliveira – CPF:
021.112.804-02 – VICE – PRESIDENTE
II – SUPLENTE: Lindomar Francisco do Vale – CPF:
037.270.394-18
III – TITULAR: Evânia Lúcia Dantas – CPF: 040.864.894-57
IV – SUPLENTE: Petriana Ferreira de Lima – CPF:
012.389.024-13
§3º – REPRESENTANTE DOS DIRETORES
I – TITULAR: Elaine Cristina Meireles da Silva – CPF:
96.955.9454-91
II – SUPLENTE: Luzimar Fortunato da Silva – CPF:
722.359.774-72
§4º – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICOS
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
I – TITULAR: Ana Lucélia Chaves – CPF: 010.767.244-85
II – SUPLENTE: Maria Lúcia da Silva Andrade – CPF:
512.816.194-34
§5º – REPRESENTANTE DOS ALUNOS
Passagem/RN, 03 de março de 2015.
I – TITULAR: Washigton Luiz Meireles da Silva – CPF:
056.810.824-82
Eliene Amâncio Lima
II – SUPLENTE: Terezinha de Jesus Silva – CPF:
057.044.844-17
Pregoeira
Publicado por:
WEDNA MARIA TAVARES MENDONçA DE ARAúJO
Código Identificador: 54B499BE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
III – TITULAR: Ana Alice de Lima Barbosa – CPF:
030.774.334-94
IV – SUPLENTE: Maria José de Lima Irineu – CPF:
638.306.394-49
§6º – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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EDUCAÇÃO
I – TITULAR: Maria Aparecida da Silva – CPF: 020.537.194-94
II – SUPLENTE: Altemir Rodrigues de Lima – CPF:
875.494.684-00
§7º – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
I – TITULAR: Lianna Kelly Souza Aguiar – CPF: 032.803.344-89
II – SUPLENTE: Eliane Cristina da Silva Nascimento – CPF:
969.451.334-00
§8º – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
I – TITULAR : Ailda Etiene da Silva – CPF: 049.612.494-32
II – SUPLENTE: Ivanildo de Lima Ferreira – CPF:
465.636.364-20
§9º – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
I – TITULAR: Eliete Venâncio da Silva – CPF: 010.265.834-03
II – SUPLENTE: Maria da Piedade de Souza Silva – CPF:
047.584.684-27
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passagem/RN, 27 de janeiro de 2015.
José Pereira Sobrinho
Prefeito Municipal
Publicado por:
BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA
Código Identificador: 5E591747
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 241/2015
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e
os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos
que produzam produtos de origem animal no município de
Passagem/RN, e dá outras providências”,
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de
Passagem/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º– Esta Lei fixa normas de inspeção e de fiscalização
sanitária, no Município de Passagem/RN, para a
industrialização, o beneficiamento e a comercialização de
produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção
Municipal – SIM e dá outras providências.
Parágrafo único – Esta Lei está em conformidade à Lei Federal
nº 9.712/1998, ao Decreto Federal nº 5.741/2006 e ao Decreto
nº 7.216/2010, que constituiu e regulamentou o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Artigo 2º– A Inspeção Municipal, depois de instalada, pode ser
executada de forma permanente ou periódica.
§ 1º– A inspeção deve ser executada obrigatoriamente de forma
permanente nos estabelecimentos durante o abate das
diferentes espécies animais.
I – entende-se por espécies animais de abate, os animais
domésticos de produção, silvestres e exóticos criados em
cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de
manejo sustentável.
§ 2º – Nos demais estabelecimentos previstos nesta Lei a
inspeção será executada de forma periódica.
I – os estabelecimentos com inspeção periódica terão a
frequência de execução de inspeção estabelecida em normas
complementares expedidos por autoridade competente da
Secretaria Municipal de Agricultura, considerando o risco dos
diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o
resultado da avaliação dos controles dos processos de
produção e do desempenho de cada estabelecimento, em
função da implementação dos programas de autocontrole.
§ 3º – A inspeção sanitária se dará:
I – nos estabelecimentos que recebem, animais, matériasprimas, produtos, sub-produtos e seus derivados, de origem
animal para beneficiamento ou industrialização;
II – nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de
origem animal, em caráter complementar e com a parceria da
defesa sanitária animal, para identificar as causas de problemas
sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos no
estabelecimento industrial.
§4º– Caberá ao Serviço de Inspeção Municipal de
Passagem/RN a responsabilidade das atividades de inspeção
sanitária.
para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a
democratização do serviço e assegurando a máxima
participação de governo, da sociedade civil, de agroindústrias,
dos consumidores e das comunidades técnica e científica nos
sistemas de inspeção.
Artigo 4º – A Secretaria Municipal de Agricultura do Município
de Passagem/RN poderá estabelecer parceria e cooperação
técnica com municípios, Estado do Rio Grande do Norte e a
União, poderá participar de consórcio de municípios para
facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execução do
Serviço de Inspeção sanitária em conjunto com outros
municípios, bem como poderá solicitar a adesão ao Suasa.
Parágrafo único – Após a adesão do SIM ao Suasa os produtos
inspecionados poderão ser comercializados em todo o território
nacional, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 5º– A fiscalização sanitária refere-se ao controle sanitário
dos produtos de origem animal após a etapa de
elaboração,compreendido na armazenagem, no transporte, na
distribuição e na comercialização até o consumo final e será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Passagem/RN,incluídos restaurantes, padarias,
pizzarias, bares e similares, em conformidade ao estabelecido
na Lei no 8.080/1990.
Parágrafo único – A inspeção e a fiscalização sanitária serão
desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições,
paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária
entre os órgãos responsáveis pelos serviços.
Artigo 6º– O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as
especificidades dos diferentes tipos de produtos e das
diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural
de pequeno porte.
Parágrafo único – Entende-se por estabelecimento
agroindustrial rural de pequeno porte o estabelecimento de
propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou
coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não
superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250m²),
destinado exclusivamente ao processamento de produtos de
origem animal, dispondo de instalações para abate e/ou
industrialização de animais produtores de carnes, bem como
onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados,
preparados, conservados, armazenados,depositados,
acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus
derivados, o pescado e seus derivados, o leite e seus
derivados, o ovo e seus derivados, os produtos das abelhas e
seus derivados, não ultrapassando as seguintes escalas de
produção:
a) estabelecimento de abate e industrialização de pequenos
animais (coelhos, rãs, aves e outros pequenos animais) –
aqueles destinado ao abate e industrialização de produtos e
subprodutos de pequenos animais de importância econômica,
com produção máxima de 5 toneladas de carnes por mês.
b) estabelecimento de abate e industrialização de médios
(suínos, ovinos, caprinos) e grandes animais (bovinos/
bubalinos/eqüinos) – aqueles destinados ao abate e/ou
industrialização de produtos e subprodutos de médios e
grandes animais de importância econômica, com produção
máxima de 08 toneladas de carnes por mês.
c) Fábrica de produtos cárneos – aqueles destinados à agroindustrialização de produtos e subprodutos cárneos em
embutidos, defumados e salgados, com produção máxima de 5
toneladas de carnes por mês.
d) estabelecimento de abate e industrialização de pescado –
enquadram-se os estabelecimentos destinados ao abate e/ou
industrialização de produtos e subprodutos de peixes,
moluscos, anfíbios e crustáceos, com produção máxima de 4
toneladas de carnes por mês.
e) estabelecimento de ovos – destinado à recepção e
acondicionamento de ovos, com produção máxima de
5.000dúzias/mês.
f) Unidade de extração e beneficiamento do produtos das
abelhas – destinado à recepção e industrialização de produtos
das abelhas, com produção máxima de 30 toneladas por ano.
g) estabelecimentos industrial de leite e derivados: enquadramse todos os tipos de estabelecimentos de industrialização de
leite e derivados previstos no presente Regulamento destinado
à recepção, pasteurização, industrialização,processamento e
elaboração de queijo, iogurte e outros derivados de leite, com
processamento máximo de 30.000litros de leite por mês.
Artigo 7º– Será constituído um Conselho de Inspeção Sanitária
com a participação de representante da Secretaria Municipal de
Agricultura, da Secretaria Municipal de Saúde, dos agricultores
e dos consumidores para aconselhar, sugerir, debater e definir
assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de
fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos,
normas,portarias e outros.
Artigo 8º– Será criado um sistema único de informações sobre
todo o trabalho e procedimentos de inspeção e de fiscalização
sanitária, gerando registros auditáveis.
Parágrafo único – Será de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Saúde a
alimentação e manutenção do sistema único de informações
sobre a inspeção e a fiscalização sanitária do respectivo
município.
Art. 3º – Os princípios a serem seguidos no presente
regulamento são:
Artigo 9º– Para obter o registro no serviço de inspeção o
estabelecimento deverá apresentar o pedido instruído pelos
seguintes documentos:
I – Promover a preservação da saúde humana e do meio
ambiente e, ao mesmo tempo, que não implique obstáculo para
a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno
porte;
I – requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de
inspeção municipal;
II – Ter o foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos
finais;
II – laudo de aprovação prévia do terreno, realizado de acordo
com instruções baixadas pela Secretaria Municipal de
Agricultura.
III – Promover o processo educativo permanente e continuado
III – Licença Ambiental Prévia emitida pelo Órgão Ambiental
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
competente ou estar de acordo com a Resolução do CONAMA
no 385/2006;
Parágrafo único – Os estabelecimentos que se enquadram na
Resolução do CONAMA no 385/2006 são dispensados de
apresentar a Licença Ambiental Prévia, sendo que no momento
de iniciar suas atividades devem apresentar somente a Licença
Ambiental Única.
IV – Documento da autoridade municipal e órgão de saúde
pública competentes que não se opõem à instalação do
estabelecimento.
V – apresentação da inscrição estadual, contrato social
registrado na junta comercial e cópia do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou CPF do produtor para
empreendimentos individuais, sendo que esses documentos
serão dispensados quando apresentarem documentação que
comprove legalização fiscal e tributária dos
estabelecimentos,próprios ou de uma Figura Jurídica a qual
estejam vinculados;
VI – planta baixa ou croquis das instalações, com lay-out dos
equipamentos e memorial descritivo simples e sucinto da obra,
com destaque para a fonte e a forma de abastecimento de
água, sistema de escoamento e de tratamento do esgoto e
resíduos industriais e proteção empregada contra insetos;
VII – memorial descritivo simplificado dos procedimentos e
padrão de higiene a serem adotados;
VIII – boletim oficial de exame da água de abastecimento, caso
não disponha de água tratada, cujas características devem se
enquadrarmos padrões microbiológicos e químicos oficiais;
§ 1º– Tratando-se de agroindústria rural de pequeno porte as
plantas poderão ser substituídas por croquis a serem
elaborados por engenheiro responsável ou técnicos dos
Serviços de Extensão Rural do Estado ou do Município.
§ 2º- Tratando-se de aprovação de estabelecimento já edificado,
será realizada uma inspeção prévia das dependências
industriais e sociais, bem como da água de abastecimento,
redes de esgoto, tratamento de efluentes e situação em relação
ao terreno.
Artigo 10º – O estabelecimento poderá trabalhar com mais de
um tipo de atividade, devendo, para isso, prever os
equipamentos de acordo com a necessidade para tal e, no caso
de empregar a mesma linha de processamento, deverá ser
concluída uma atividade para depois iniciar a outra.
Parágrafo único – O Serviço de Inspeção Municipal pode
permitir a utilização dos equipamentos e instalações destinados
à fabricação de produtos de origem animal, para o preparo de
produtos industrializados que, em sua composição principal,
não haja produtos de origem animal, mas estes produtos não
podem constar impressos ou gravados, os carimbos oficiais de
inspeção previstos neste Regulamento, estando os mesmos sob
responsabilidade do órgão competente.
Artigo 11º – A embalagem produtos de origem animal deverá
obedecer às condições de higiene necessárias à boa
conservação do produto, sem colocar em risco a saúde do
consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislação
pertinente.
Parágrafo Primeiro – Quando a granel, os produtos serão
expostos ao consumo acompanhados de folhetos ou cartazes
de forma bem visível, contendo informações previstas no caput
deste artigo.
Artigo 12º – Os produtos deverão ser transportados e
armazenados em condições adequadas para a preservação de
sua sanidade e inocuidade.
Artigo 13º – A matéria-prima, os animais, os produtos, os subprodutos e os insumos deverão seguir padrões de sanidade
definidos em regulamento e portarias específicas.
Artigo 14º – Serão editadas normas específicas para venda
direta de produtos em pequenas quantidades, conforme previsto
no Decreto Federal no 5.741/2006.
Artigo 15º – Os recursos financeiros necessários à
implementação da presente Lei e do Serviço de Inspeção
Municipal serão fornecidos pelas verbas alocadas na Secretaria
Municipal de Agricultura, constantes no Orçamento do Município
de Passagem/RN.
Artigo 16º – Os casos omissos ou de dúvidas que surgirem na
execução da presente Lei, bem como a sua
regulamentação,serão resolvidos através de resoluções e
decretos baixados pela Secretaria Municipal de Agricultura,
após debatido no Conselho de Inspeção Sanitária.
Artigo 17º – Ficam revogadas as disposições em contrário a
esta Lei.
Artigo 18º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 19º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem/RN, 18 de março de 2015.
José Pereira Sobrinho
Prefeito Municipal
Publicado por:
BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA
Código Identificador: 5E318A17
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
25
portaria
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003 /2015 – FMAS
Concede Diária a Servidor que especifica e dá outras
providencias.
O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do
Município de Pedra Preta, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, Principalmente o que preceitua a
Lei Orgânica do Município, em consonância com o decreto
Municipal de nº 014/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 e ½ (uma e meia) diárias ao Servidor
Ramon de Souza Pereira , ocupante do Cargo de Coordenador
do Cadastro Único, Matricula 356 sendo o Valor Unitário de R$
120,00 (cento e vinte), totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta
Reais), para custear Transporte, Hospedagem e Alimentação
durante o seu deslocamento ao município de Natal/RN, para
participação no curso de Capacitação SIBEC, no período de 17
a 18 de Março de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Art. 3º - Nestes termos, Publique-se, Registre-se e Pague-se.
Pedra Preta/RN, 17 de Março de 2015.
(DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Partes: O MUNICÍPIO DE
PORTALEGRE, RN, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08358053/0001-90, localizada a
RUA ANTONIO DE FREITAS, 34 – PORTALEGRE / RN, neste
ato representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a)
Sr(a). MANOEL DE FREITAS NETO, brasileiro, casado,
funcional publico, residente e domiciliado na Rua Antônio
Freitas, 72, 144 – Centro – CEP 59810-000 - Portalegre/RN,
portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o
nº 155.132.974-34 e Cédula de Identidade sob o nº
261.409SSP/RN, apenas denominado de CONTRATANTE, e de
outro lado Afonso Bessa de Freitas, residente no Sitio Pega,
SN, portador(a) do CPF nº 023.516.074-14. Que sagrou-se
vencedor(a) das rotas 6 e 6.1 com o valor de R$ 10.170,00(dez
mil , cento e setenta reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA 025/2015
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a(s) diária(s)
correspondente para pagamento de despesas com estada e
alimentação quando no deslocamento do mesmo à serviço
desta Prefeitura, a saber:
Beneficiário..... : Antônia Bezerra de Melo
CPF................ : 610.277.584-87
Matrícula......... : 1210
Portalegre/RN, 17 de março de 2015
MANOEL DE FREITASNETO
Prefeito.
*Republicado por incorreção de erro material
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 5BD2C1E7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - ASSOCIACAO HOSPITAL
CENTENARIO DE PAU DOS FERROS
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei
Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU
DOS FERROS;
Objeto: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A
PROCEDIMENTO CIRURGICO (HISTERECTOMIA)NA
PACIENTE ILZA MARIA MASCENA DE OLIVEIRA CPF 028
921 414-94, RESIDENTE NA RUA OSCAR TERTULINO DE
OLIVEIRA-S/N PORTALEGRE R/N, CENTRO.
Valor Global: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50;
Data da Contratação: 13/03/2015;
Vigência: 30 (trinta) dias
PORTALEGRE/RN, 18 de março de 2015 de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Quantidade ..... : 1
Destino .......... : Natal/RN
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 3C8DBD74
Assunto .......... : para participar de uma reunião sobre Diálogo
Temático: Gestão Financeira do SUS, que acontecerá no Hotel
Praiamar em Ponta Negra, Natal/RN
Período .......... : 20 e 21 de março de 2015
Lotação .......... : Fundo Municipal de Saúde
Função............ : Gestora do FMS
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 18 de março de 2015.
JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Secretário de Finanças, Tributação e Planejamento
Publicado por:
DOMINGOS JOSÉ DE ARAÚJO NETO
Código Identificador: 6265244D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - REUMOCLINICA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei
Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A
CONSULTA REUMATOLOGICA NO PACIENTE FRANCISCO
CANIDE, CONFORME DOC. EM ANEXO, CONFORME
DOCUMENTAÇÃO ANEXA;
Valor Global: 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50;
Data da Contratação: 09/03/2015;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTALEGRE - COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº
2015.02.27.004 - REFERENTE À LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015*
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 05(CINCO) PESSOAS,
INCLUINDO O MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE
ENFERMOS, NOS TRAJETOS: 1-COMUNIDADES RURAIS DE
PORTALEGRE PARA A SEDE DO MUNICÍPIO; 2COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE PARA A CIDADE
DE PAU DOS FERROS; 3- DA SEDE DE PORTALEGRE PARA
A CIDADE DE PAU DOS FERROS RN; 4- DA SEDE DE
PORTALEGRE PARA A CIDADE DE MOSSORÓ RN; E
LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16
PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE ENFERMOS DA
SEDE DO MUNICIPIO À MOSSORÓ/RN E ALEXANDRIA/RN
PARA CONSULTAS, EXAMES, URGÊNCIAS E/OU
TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
APRESENTADAS NO EDITAL; POR UM PERÍDIO DE 12
FILHA DE FRANCISCA JAILSA VAZ FIALHO, CPF:
597.897.864-68, RESIDENTES NA RUA JUAREZ ALEXANDRE
DE OLIVEIRA, CENTRO DE PORTAEGRE/RN, CONFORME
DOCCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
Valor Global: 190,00 (cento e noventa reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50;
Data da Contratação: 17/03/2015;
PORTALEGRE/RN, 18 de março de 2015
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 6262BC08
Vigência: 02/03/2015 à 02/03/2016.
Gestora do FMAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Signatários: MANOEL DE FREITAS NETO e Afonso Bessa de
Freitas.
Mercia Fernanda Alves de Oliveira
Publicado por:
FERNANDO JOSE DE MEDEIROS
Código Identificador: 70EFDD94
Ano VI | Nº 1371
Vigência: 30 (trinta) dias
PORTALEGRE/RN, 18 de março de 2015
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTALEGRE - COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº
2015.03.13.001 - REFERENTE À LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 05(CINCO) PESSOAS,
INCLUINDO O MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE
ENFERMOS, NOS TRAJETOS: 1-COMUNIDADES RURAIS DE
PORTALEGRE PARA A SEDE DO MUNICÍPIO; 2COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE PARA A CIDADE
DE PAU DOS FERROS; 3- DA SEDE DE PORTALEGRE PARA
A CIDADE DE PAU DOS FERROS RN; 4- DA SEDE DE
PORTALEGRE PARA A CIDADE DE MOSSORÓ RN; E
LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16
PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE ENFERMOS DA
SEDE DO MUNICIPIO À MOSSORÓ/RN E ALEXANDRIA/RN
PARA CONSULTAS, EXAMES, URGÊNCIAS E/OU
TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
APRESENTADAS NO EDITAL; POR UM PERÍDIO DE 12
(DOZE) MESES.. Partes: O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE,
RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 08358053/0001-90, localizada a RUA
ANTONIO DE FREITAS, 34 – PORTALEGRE / RN, neste ato
representada por seu(sua) Ordenador(a) de Despesas, o(a)
Sr(a). MANOEL DE FREITAS NETO, brasileiro, casado,
funcional publico, residente e domiciliado na Rua Antônio
Freitas, 72, 144 – Centro – CEP 59810-000 - Portalegre/RN,
portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o
nº 155.132.974-34 e Cédula de Identidade sob o nº
261.409SSP/RN, apenas denominado de CONTRATANTE, e de
outro lado GERALDO CARDOSO DA SILVA, residente no
SITIO ESTRONDO , portador(a) do CPF nº 062.037.334-23.
Que sagrou-se vencedor(a) das rotas 4 e 4.1 com o valor de R$
15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). Signatários:
MANOEL DE FREITAS NETO e GERALDO CARDOSO DA
SILVA.
Portalegre/RN, 17 de março de 2015
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito.
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 427F95B2
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n° 131/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - Josafa
Cabral de Lima
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece
a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Conceder ao servidor Josafa Cabral de Lima, CPF:
199.289.984-34, RG nº 548060 - SSP/RN, matrícula nº 0061,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de
R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com
ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, nos
dia(s) 17.03 a 17.03 do corrente ano, objetivando transportar
(como motorista) paciente para submeter-se a exames
especializados na Clínica CLIM em Mossoró/RN, conforme
documentação anexa.
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase.
Portalegre/RN, 16 de Março de 2015.
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 52ECF903
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - ANGIOPED LTDA ME
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei
Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: ANGIOPED LTDA ME; Objeto:
DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE VACINA
ALÉRGICA NA PACIENTE MARIA GABRIELLA VAZ LUCENA,
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 3FA2D1A6
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2015 GP/PMP, 18 de Março de 2015.
Dispõe a cerca da nomeação de servidor Para o Cargo de
Cirurgião Dentista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos
termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município e,
26
CONSIDERANDO O QUE DISPÕES O art. 37, IX da
Constituição Federal, cumulado com o art. 185 do Regime
Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Município de
Portalegre.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 001/2014,
deflagrado em 28 de Fevereiro de 2014.
Manoel de Freitas Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7/2015-00004
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 4CB078AB
Art. 1º - Nomear, em caráter temporário, em virtude de
habilitação em processo seletivo simplificado, FRANCISCO
GAMA NETO, para exercer o cargo de Cirurgião Dentista, com
carga horária de 40 horas semanais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 18 de Março de 2015.
Manoel de Freitas Neto
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 031/2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
R E S O L V E:
Art. 1º. – EXONERAR a Srª RAFAELA RANGEL PEREIRA,
CPF: 060.095.614-85, do cargo de Assessora Jurídica
Municipal, a partir desta data.
Prefeito Municipal
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Maria do Socorro Silva Costa
Publique-se
Sec. Mul. de Adm. e Rec. Humanos
E Cumpra-se
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 42EA3E64
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2015 GP/PMP, 18 de Março de 2015.
Dispõe a cerca da nomeação de servidor Para o Cargo de
Farmacêutico - OLGA VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRA
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 001/2014,
deflagrado em 28 de Fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015.
Art. 1º - Nomear, em caráter temporário, em virtude de
habilitação em processo seletivo simplificado, OLGA VALERIA
FERNANDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
Farmacêutico, com carga horária de 30 horas semanais.
Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação desta Portaria conforme prevê o art. 17, 1º
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município de Portalegre.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Manoel de Freitas Neto
Prefeita
Publicado por:
ANTÔNIO LOPES NETO
Código Identificador: 6812962C
Sec. Mul. de Adm. e Rec. Humanos
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 42CDCA99
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135/2015 GP/PMP, 18 de Março de 2015.
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de Cargo em
Comissão - AGLAGIR DE FREITAS PEREIRA CARLOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o
poder executivo,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão de natureza
política de CHEFE DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA
FARMACIA BASICA a Sra. AGLAGIR DE FREITAS PEREIRA
CARLOS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento , atribuindo-lhe o código DSG conforme Lei
Complementar n. 001/2009, que dispõe sobre a Organização
Administrativa de Cargos Comissionados da Prefeitura
Municipal de Portalegre.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXVI , da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) MARIA BERNADETE NUNES
REGO GOMES, Prefeita Municipal.
RIACHO DA CRUZ - RN, 05 de Janeiro de 2015
FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA
Comissão de Licitação
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 5A6C11FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7/2015-00005
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 032/2015
A Comissão de Licitação do Município de RIACHO DA CRUZ,
através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA
CRUZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, Prefeita
Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
A PREFEITA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 87, inciso XXXVI.
Objeto........................: participação do município de Riaho da
Cruz/RN como membro da Associação dos Municípios do Oeste
do Rio Grande do Norte - AMORN
R E S O L V E:
Contratado.................: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
OESTE DO RN - AMORN
Art. 1º. – NOMEAR o Sr ALCINDO GOMES DE ARAÚJO
NETO, CPF: 036.016.464-12, para o cargo de Assessoria e
Consultoria Jurídica Municipal, a partir desta data.
Publique-se
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXVI , da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) MARIA BERNADETE NUNES
REGO GOMES, Prefeita Municipal.
RIACHO DA CRUZ - RN, 05 de Janeiro de 2015
E Cumpra-se
Pureza/RN, 17 de Março de 2015.
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA FONSECA
Prefeita
FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 569D2BA5
Publicado por:
ANTÔNIO LOPES NETO
Código Identificador: 3DEFBCCC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Maria do Socorro Silva Costa
Contratado.................: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
MUNICÍPIOS DO RN
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA FONSECA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 18 de Março de 2015.
Objeto........................: participação do município de Riaho da
Cruz/RN como membro da Federação Nacional dos Municípios
do Rio Grande do Norte - FEMURN
Presidente
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RESOLVE:
A Comissão de Licitação do Município de RIACHO DA CRUZ,
através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA
CRUZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, Prefeita
Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
Pureza/RN, 17 de Março de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos
termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO O QUE DISPÕES O art. 37, IX da
Constituição Federal, cumulado com o art. 185 do Regime
Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Município de
Portalegre.
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 49AEF0E9
.
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Portalegre/RN, 18 de março de 2015.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015.
Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação desta Portaria conforme prevê o art. 17, 1º
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município de Portalegre.
Ano VI | Nº 1371
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7/2015-00002
A Comissão de Licitação do Município de RIACHO DA CRUZ,
através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA
CRUZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, Prefeita
Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: pagamento das mensalidades do
Consórcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN, relativo ao
exercício de 2015
Contratado.................:
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXVI , da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7/2015-00003
A Comissão de Licitação do Município de RIACHO DA CRUZ,
através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA
CRUZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, Prefeita
Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: participação do município de Riaho da
Cruz/RN como membro da Confederaçaõ Nacional dos
Municípios - CNM
Contratado.................: CONFEDERACAO NACIONAL DOS
MUNICIPIOS - CNM
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXVI , da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) MARIA BERNADETE NUNES
REGO GOMES, Prefeita Municipal.
RIACHO DA CRUZ - RN, 05 de Janeiro de 2015
Valor Total: 3.600,00.
FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) MARIA BERNADETE NUNES
REGO GOMES, Prefeita Municipal.
Comissão de Licitação
RIACHO DA CRUZ - RN, 05 de Janeiro de 2015
FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA
Presidente
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 4EAF3232
Comissão de Licitação
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
27
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
005/2015 - PP
Item: 00011 - COQUETEL DE FRUTA SEM ALCOOL
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, A
Prefeita Municipal, Sra. MARIA BERNADETE NUNES REGO
GOMES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão
Presencial nº 005/2015 - PP, conforme indicado no quadro
abaixo, resultado da homologação.
Quantidade: 160,000 Unidade de fornecimento: LITRO
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 4,500 (Quatro Reais e Cinquenta
Centavos).
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Item: 00001 - ACÚCAR CRISTALIZADO COR BRANCA
Quantidade: 6.672,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,400 (Um Real e Quarenta
Centavos).
Item: 00002 - BISCOITO TIPO CREAM CRACKER COM 400G
Quantidade: 2.060,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,150 (Dois Reais e Quinze
Centavos).
Item: 00003 - BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA
Quantidade: 1.540,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,400 (Dois Reais e Quarenta
Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 6,750 (Seis Reais e Setenta e
Cinco Centavos).
Item: 00012 - CREME DE LEITE TRADICIONAL
Quantidade: 1.500,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,190 (Um Real e Dezenove
Centavos).
Item: 00023 - REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA
GASOSA/XAROPE, SABOR COLA
Quantidade: 1.420,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,300 (Três Reais e Trinta
Centavos).
Item: 00024 - REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA
GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANA
Item: 00013 - FARINHA DE MILHO FLOCADA - FLOCÃO
Quantidade: 1.430,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Quantidade: 5.060,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,300 (Três Reais e Trinta
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,080 (Um Real e Oito Centavos).
Item: 00014 - FLOCOS DE CEREAIS, A BASE DE ARROZ
PRÉ-COZIDO, INSTANTÂNEO
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,500 (Três Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00025 - REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA
GASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA
Quantidade: 1.370,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,300 (Três Reais e Trinta
Centavos).
Item: 00026 - REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA
GASOSA/XAROPE, SABOR LIMÃO
Item: 00004 - BISCOITO TIPO SALGADO BOLACHITA
Item: 00015 - LEITE EM PÓ INTEGRAL - PACOTE
Quantidade: 4.160,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 10.940,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,310 (Dois Reais e Trinta e Um
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,950 (Dois Reais e Noventa e
Cinco Centavos).
Item: 00005 - BOLO CASEIRO
Item: 00016 - MARGARINA VEGETAL 500 G
Quantidade: 4.094,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 1.688,000 Unidade de fornecimento: POTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,990 (Um Real e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00006 - CAFÉ TORRADO E MOÍDO
Item: 00017 - MINI PIZZA
Item: 00028 - SORVETE - POTE 2 LITROS
Quantidade: 2.240,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 1.200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 96,000 Unidade de fornecimento: POTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,290 (Três Reais e Vinte e Nove
Centavos).
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,450 (Um Real e Quarenta e Cinco Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 10,890 (Dez Reais e Oitenta e
Nove Centavos).
Item: 00007 - CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA SEM
OSSO E SEM GORDURA
Item: 00018 - MINI SALGADOS - VARIADOS
Quantidade: 110,000 Unidade de fornecimento: CENTO
Quantidade: 4.590,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
29,000 (Vinte e Nove Reais).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 11,100 (Onze Reais e Dez
Centavos).
Item: 00008 - CHÁ 100% NATURAL
Quantidade: 1.250,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 0,680 (Sessenta e Oito Centavos).
Item: 00009 - CÔCO VERDE DE PRIMEIRA IN NATURA
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,700 (Um Real e Setenta
Centavos).
Item: 00010 - COLORÍFICO ALIMENTÍCIO A BASE DE
URUCUM
Quantidade: 2.018,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, C.N.P.J. nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 0,370 (Trinta e Sete Centavos).
Item: 00019 - OVO DE GALINHA
Quantidade: 2.330,000 Unidade de fornecimento: BANDEJA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,490 (Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos).
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,300 (Três Reais e Trinta
Centavos).
Item: 00027 - SAL REFINADO IODADO
Quantidade: 640,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 0,680 (Sessenta e Oito Centavos).
Item: 00029 - TEMPERO TIPO CASEIRO
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: FRASCO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,570 (Um Real e Cinquenta e Sete Centavos).
Item: 00030 - ARROZ BRANCO TIPO 1
Quantidade: 3.050,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00020 - PÃO DE QUEIJO
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,040 (Dois Reais e Quatro
Centavos).
Quantidade: 4.180,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Item: 00031 - ARROZ PARBOLIZADO TIPO 1
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 2.430,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
0,490 (Quarenta e Nove Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00021 - PÃO TIPO HOT DOG
Quantidade: 4.340,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 5,980 (Cinco Reais e Noventa e
Oito Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,040 (Dois Reais e Quatro
Centavos).
Item: 00032 - AVEIA EM FLOCOS 100% NATURAL
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00022 - POLPA DE FRUTA NATURAL
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,350 (Três Reais e Trinta e Cinco Centavos).
Quantidade: 8.685,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Item: 00033 - BISCOITO DE GOMA
28
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: A.C. ALVES - ME, CNPJ nº
19.165.244/0001-52, pelo menor preço unitário, no valor de R$
3,690 (Três Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Item: 00034 - CALDO DE GALINHA
Quantidade: 358,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,980 (Dois Reais e Noventa e
Oito Centavos).
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 0,640 (Sessenta e Quatro
Centavos).
Item: 00045 - FRANGO INTEIRO DE PRIMEIRA QUALIDADE
CONGELADO
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
preço unitário, no valor de R$ 5,380 (Cinco Reais e Trinta e Oito
Centavos).
Item: 00056 - VINAGRE DE ÁLCOOL
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: FRASCO
Quantidade: 3.100,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,160 (Um Real e Dezesseis Centavos).
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,080 (Quatro Reais e Oito Centavos).
Item: 00057 - BISCOITO DOCE TIPO MARIA COM 400G
Item: 00046 - LEITE CONDENSADO TRADICIONAL
Quantidade: 2.590,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 320,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00035 - CARNE BOVINA DE PRIMEIRA SEM OSSO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 3.690,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,250 (Dois Reais e Vinte e Cinco
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,350 (Dois Reais e Trinta e
Cinco Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 15,500 (Quinze Reais e
Cinquenta Centavos).
Item: 00058 - ACHOCOLATADO EM PÓ
Item: 00047 - LEITE EM PÓ DESNATADO INSTANTANEO
Quantidade: 2.212,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00036 - COSTELA DE GADO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 700,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 7,500 (Sete Reais e Cinquenta
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,000 (Três Reais).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 6,990 (Seis Reais e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00048 - MACARRÃO TIPO ESPAGUETE
Quantidade: 5.040,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Item: 00037 - CREPE RECHEADO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 610,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,390 (Um Real e Trinta e Nove
Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,990 (Um Real e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00038 - DOCE DE GOIABA
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,510 (Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos).
Item: 00039 - EXTRATO DE TOMATE
Quantidade: 1.460,000 Unidade de fornecimento: COPO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,350 (Um Real e Trinta e Cinco Centavos).
Item: 00040 - FARINHA DE MANDIOCA TIPO 1 - AMARELA
Quantidade: 615,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,000 (Três Reais).
Item: 00049 - MAIONESE TRADICIONAL 500G
Quantidade: 140,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,000 (Três Reais).
Quantidade: 1.210,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,790 (Três Reais e Setenta e
Nove Centavos).
Item: 00044 - FLOCOS DE MILHO, PRÉ-COZIDO
Quantidade: 870,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,200 (Dois Reais e Vinte
Centavos).
Item: 00061 - BEBIDA LACTEA - SABOR SALADA DE FRUTAS
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,140 (Dois Reais e Quatorze
Centavos).
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,160 (Um Real e Dezesseis Centavos).
Item: 00051 - ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM DE 900ML
Quantidade: 1.020,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,190 (Três Reais e Dezenove
Centavos).
Item: 00052 - PÃO TIPO FRANCÊS
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 5,990 (Cinco Reais e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00043 - FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1
Quantidade: 6.060,000 Unidade de fornecimento: LITRO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,380 (Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos).
Item: 00060 - BEBIDA LACTEA - SABOR MORANGO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,300 (Três Reais e Trinta
Centavos).
Quantidade: 5.130,000 Unidade de fornecimento: LITRO
Quantidade: 340,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Quantidade: 360,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 380,000 Unidade de fornecimento: LATA
Quantidade: 2.270,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Item: 00042 - FARINHA LÁCTEA
Quantidade: 780,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Item: 00050 - MILHO VERDE EM CONSERVA
Item: 00041 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,700 (Dois Reais e Setenta Centavos).
Item: 00059 - ARROZ COMUM VERMELHO
Item: 00053 - RAPADURA NATURAL
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,950 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Item: 00054 - ROSQUINHA DE LEITE
Quantidade: 2.900,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,570 (Dois Reais e Cinquenta e
Sete Centavos).
Item: 00055 - SALSICHA DE FRANGO
Quantidade: 130,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
Item: 00062 - BISCOITO BICHARADA
Quantidade: 2.940,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,000 (Dois Reais).
Item: 00063 - CARNE BOVINA, SALGADA, DE PRIMEIRA SEM
OSSO
Quantidade: 2.765,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 14,490 (Quatorze Reais e
Quarenta e Nove Centavos).
Item: 00064 - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO
Quantidade: 340,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,750 (Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Item: 00065 - FEIJÃO MACASSA, TIPO 1.
Quantidade: 830,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,590 (Três Reais e Cinquenta e
Nove Centavos).
Item: 00066 - GOMA DE TAPIOCA FRESCA
Quantidade: 850,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,690 (Três Reais e Sessenta e Nove Centavos).
29
Item: 00067 - MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 2.280,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 27,000 (Vinte e Sete Reais).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,650 (Um Real e Sessenta e Cinco Centavos).
Item: 00068 - ORÉGANO
Quantidade: 252,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 0,680 (Sessenta e Oito Centavos).
Item: 00069 - PEITO DE FRANGO COM OSSO DE PRIMEIRA
QUALIDADE
Quantidade: 4.510,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 6,000 (Seis Reais).
Item: 00070 - PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA
Quantidade: 746,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,000 (Três Reais).
Item: 00071 - ADOÇANTE DIETÉTICO
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: FRASCO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,690 (Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Item: 00079 - FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 1º
SEMESTRE
Quantidade: 40,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 27,000 (Vinte e Sete Reais).
Item: 00080 - FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 2º
SEMESTRE
Quantidade: 40,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 27,000 (Vinte e Sete Reais).
Item: 00081 - LEITE EM PÓ SEM LACTOSE 300G
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: F. A NUNES GONDIM - ME, CNPJ nº
12.995.411/0001-43, pelo menor preço unitário, no valor de R$
24,500 (Vinte e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00082 - MACARRÃO TIPO ARGOLINHA
Quantidade: 1.320,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,360 (Dois Reais e Trinta e Seis
Centavos).
Item: 00083 - MACARRÃO TIPO PARAFUSO
Item: 00072 - MINI CUSCUZ
Quantidade: 990,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,330 (Dois Reais e Trinta e Três
Centavos).
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,490 (Um Real e Quarenta e Nove Centavos).
Item: 00073 - MACARRÃO TIPO CONCHINHA
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1,990 (Um Real e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00074 - AMIDO DE MILHO COM AROMA NATURAL DE
BAUNILHA
Item: 00084 - PÃO DOCE
Quantidade: 70,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 5,990 (Cinco Reais e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00086 - CARNE BOVINA TIPO MÚSCULO
Item: 00075 - CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 11,990 (Onze Reais e Noventa e
Nove Centavos).
Item: 00078 - FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA
ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES
Quantidade: 20,000 Unidade de fornecimento: LATA
Quantidade: 160,000 Unidade de fornecimento: LATA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 1,160 (Um Real e Dezesseis Centavos).
Item: 00093 - MACARRÃO PARA LASANHA
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,480 (Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos).
Item: 00094 - BOLO FORMIGUEIRO COM COBERTURA
Quantidade: 70,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: F. A NUNES GONDIM - ME, CNPJ nº
12.995.411/0001-43, pelo menor preço unitário, no valor de R$
11,900 (Onze Reais e Noventa Centavos).
Item: 00095 - REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA
GASOSA/XAROPE, SABOR CAJU
Quantidade: 100,000 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,850 (Três Reais e Oitenta e
Cinco Centavos).
Item: 00096 - SORVETE - COPO 150 ML
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,200 (Dois Reais e Vinte Centavos).
Item: 00097 - LEITE PASTEURIZADO TIPO C DE 1L.
Quantidade: 30,000 Unidade de fornecimento: LITRO
Item: 00098 - PICOLE
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
0,990 (Noventa e Nove Centavos).
Item: 00099 - CHOCOLATE EM BARRA
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,960 (Três Reais e Noventa e
Seis Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 8,370 (Oito Reais e Trinta e Sete
Centavos).
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 3,000 (Três Reais).
Item: 00092 - ERVILHA REIDRATADA EM CONSERVA
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 9,490 (Nove Reais e Quarenta e
Nove Centavos).
Quantidade: 240,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 340,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00087 - CARNE DE CHARQUE
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Item: 00077 - FARINHA DE MANDIOCA, TIPO 1
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Homologado para: COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E
LIMPEZA - EIRELI, CNPJ nº 20.236.902/0001-39, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2,990 (Dois Reais e Noventa e
Nove Centavos).
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,510 (Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos).
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,500 (Três Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00091 - BOLO RECHEADO
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Item: 00076 - CEREAL A BASE DE ARROZ, ARROZ E AVEIA
E SETE CEREAIS
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,490 (Um Real e Quarenta e Nove Centavos).
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,450 (Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Item: 00085 - ROSQUINHAS DE CHOCOLATE
Quantidade: 240,000 Unidade de fornecimento: CAIXA
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,330 (Dois Reais e Trinta e Três Centavos).
Ano VI | Nº 1371
Item: 00100 - MILHO DE PIPOCA
Quantidade: 40,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Item: 00088 - FEIJÃO PRETO TIPO 1
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 2,020 (Dois Reais e Dois Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,500 (Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00101 - ACHOCOLATADO CAIXINHA DE 200ML
Item: 00089 - ALGODÃO DOCE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Homologado para: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE ME, CNPJ nº 24.594.947/0001-36, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 0,890 (Oitenta e Nove Centavos).
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Quantidade: 1.200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
30
Item: 00102 - SALGADOS DIVERSOS
DANILO RODRIGUES BARRETO
Código Identificador: 54CD0ED8
Quantidade: 3.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 18/03/2015
Homologado para: S.S.X.MESQUITA, CNPJ nº
08.623.942/0001-38, pelo menor preço unitário, no valor de R$
0,990 (Noventa e Nove Centavos).
Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2015.
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES
Prefeita Municipal
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 60BF8C37
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2015 - PP
A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, por intermédio do
Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão nº 005/2015 PP. Foi adjudicado o objeto desta licitação a seguintes licitante:
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2015 - RESULTADO DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal
de Ruy Barbosa/RN, torna público o resultado do julgamento de
habilitação da Tomada de Preços n° 01/2015, que após análise
dos documentos de habilitação declarou INABILITADAS:
CONSTRUTORA CONCIL LTDA ME, CNPJ/MF
09.347.788/0001-81,
FJ
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ(MF) 07.484.203/0001-40 e
MULTICONSTRUSERV
LTDA
ME,
CNPJ(MF)
17.458.335/0001-50; participantes do certame epigrafado, em
conformidade com o Parecer de Julgamento. Quanto às
empresas: LL CONSTRUÇÕES DO BRASIL EIRELI – ME,
CNPJ(MF) 12.252.018/0001-60 e CONSTRUTORA LEON
SOUSA EIRELI ME, CNPJ(MF) 09.171.533/001-00 a CPL
declarou as mesmas HABILITADAS, ficando aberto prazo
recursal de 05 dias úteis a partir desta publicação.
Ruy Barbosa/RN, em 18 de março de 2015.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão Permanente de Licitações – CPL
Presidente
F. A NUNES GONDIM - ME, com o valor total de R$ 2.058,00
(Dois Mil, Cinquenta e Oito Reais);
COMERCIAL BRASIL ALIMENTOS E LIMPEZA - EIRELI, com
o valor total de R$ 483.673,11 (Quatrocentos e Oitenta e Três
Mil, Seiscentos e Setenta e Três Reais e Onze Centavos);
A.C. ALVES - ME, com o valor total de R$ 221,40 (Duzentos e
Vinte e Um Reais e Quarenta Centavos);
S. S. X. MESQUITA, com o valor total de R$ 27.945,10 (Vinte e
Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dez
Centavos);
FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE - ME, com o valor total
de R$ 38.790,76 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Noventa Reais
e Setenta e Seis Centavos).
Fica o prazo de 05 (cinco) dias uteis contados após a
publicação deste Ato para assinatura da Ata de Registro de
Preços.
RIACHO DA CRUZ - RN, 18 de março de 2015.
FABIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA
Pregoeiro
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 5811A66D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N.º
003/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, através de seu
Pregoeiro Oficial, torna público que realizará no dia 31/03/2015,
às 16:00 horas, a licitação acima epigrafada. OBJETO: Registro
de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de peixes, destinados a distribuição às famílias
carentes do município, para o desjejum na semana santa.
Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 13:00 horas,
na sala da Comissão, localizada na sede da Prefeitura
Municipal de Ruy Barbosa, à Praça Miguel de Moura, n.º 110,
Centro, ou pelo fone (84) 3636-0123, ou email
[email protected].
Ruy Barbosa/RN, 18 de março de 2015.
DANILO RODRIGUES BARRETO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
DANILO RODRIGUES BARRETO
Código Identificador: 5CA42826
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N.º
004/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, através de seu
Pregoeiro Oficial, torna público que realizará no dia 01/04/2015,
às 14:30 horas, a licitação acima epigrafada. OBJETO: Registro
de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de acesso a internet,
para atender as necessidades das repartições da administração
pública do município de Ruy Barbosa/RN. Esclarecimentos e o
Edital no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala da
Comissão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ruy
Barbosa, à Praça Miguel de Moura, n.º 110, Centro, ou pelo
fone (84) 3636-0123, ou email [email protected].
Ruy Barbosa/RN, 18 de março de 2015.
DANILO RODRIGUES BARRETO
Publicado por:
DANILO RODRIGUES BARRETO
Código Identificador: 432270B6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2015
ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAZINHO-RN
ORGÃO NÃO PARTICIPANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA-RN
A Prefeitura Municipal de Santa Maria-RN, torna público sua
adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº
003/2015 da Prefeitura Municipal de Parazinho-RN, pelo
método CARONA, para fornecimento de material de limpeza
tendo como contratada a empresa COMERCIAL MEDEIROS &
MEDEIROS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS DE
PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.597.041/0001-60.
Santa Maria-RN, em 16 de Março de 2015.
Publicado por:
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Celina Amélia Câmara de Moura
Prefeita Municipal.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
DJALMIR ALVES DE ANDRADE
Código Identificador: 5CEB6C0B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI N.º 972/2015
EMENTA: Fixa a remuneração dos Vereadores do município de
Santana do Matos/RN para a legislatura 2013/2016 e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado
do Rio Grande do Norte, faço saber que o poder Legislativo
aprovou e Eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - A remuneração dos vereadores do município de
Santana do Matos/RN para a legislatura que se inicia em 01 de
janeiro de 2013 e termina em 31 de dezembro de 2016 será
fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Parágrafo Único – O vereador que for eleito para o cargo de
Presidente terá a remuneração acrescida de 40%(quarenta por
cento) do valor fixado para o vereador.
Art. 2º - Os valores de que tratam esta Lei poderão ser
revisados anualmente, no mesmo percentual e data em que se
verificar o reajuste geral do pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, observando-se os limites prudenciais e o que dispõe
a Lei Complementar Nº 101/2000, de 04 de maio de 2000,
denominada Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda
Constitucional N º 19.
Parágrafo Único – A Mesa da Câmara fará os ajustes de que
trata o caput deste Artigo através de Ato Numerado, de acordo
com a alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 19 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santana do Matos, em 17 de março de
2015.
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 51AE2882
CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
CLECIO VALDEVINO MOREIRA
Código Identificador: 433CDCE5
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº018/2015.*
O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA – RN,
DECRETA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA REALIZAR A DESAPROPIAÇÃO DE
BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA – RN. Estado do
Rio Grande do Norte. No uso de suas atribuições legais que lhe
confere nos termos da Lei Orgânica Municipal. DECRETA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a
desapropriação de bem imóvel por meio de processo
administrativo, a propriedade e posse do Sr. Julio Cesar de
Azevedo, imóvel o qual é detentor da posse por mais de 10 (dez
) anos. Uma área de terra encravada nas margens da BR 304,
Centro, Santa Maria –RN, com 1.874,40 M² (um mil oitocentos e
setenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).
I – O presente imóvel a ser Indenizado pela municipalidade, o
qual apresenta como confinantes os seguintes limites: Ao Norte
com Município de Santa Maria, ao Sul com terras de Julio Cesar
Azevedo, ao Leste com terras devolutas, ao Oeste com terras
devolutas.
II – Pelo presente imóvel este município indenizará o posseiro,
benfeitor o valor de R$ 22.492,80 (vinte e dois mil quatrocentos
e noventa e dois Reais e oitenta centavos),quantitativo este
contido no Orçamento Geral do Município – OGM 2014.
III – O referido imóvel será indenizado pelo município, para
ampliação do cemitério público municipal, propiciando um
melhor desenvolvimento a infra-estrutura básica do município.
Art.2º - O valor de pagamento de que trata o inciso II do artigo
1º, poderá ser realizado de forma parcelada, conforme
cronograma orçamentário da Administração Municipal.
Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrario.
Pregoeiro Oficial
Ano VI | Nº 1371
Santa Maria-RN – RN 22 de janeiro de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA - Nº 015/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN,
CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Américo de Carvalho,
56, centro.
Contratado(a): ROZINALDO M DE ARAÚJO - ME – CNPJ:
04.344.667/0001-62.
Objetivo: Aquisição de placas de inauguração.
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Serviços de Terceiro e
Pessoa Física.
Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Orçamento Geral,
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos
Hídricos.
Valor R$ 1.000,00 (um mil reais).
Data da Assinatura: 07/03/2015.
Fundamento legal: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93
Santana do Matos -RN, 07 de Março de 2015.
LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 613F77F0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI 793/2015
Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do
acesso e da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ aos
profissionais que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que
a Câmara Municipal APROVOU e ELA sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a Premiação Financeira de Incentivo à
Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica, devida
aos titulares dos cargos que compõem a Estratégia Saúde da
Família (Médicos, Enfermeiros, Auxiliares / Técnicos de
Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde), Estratégia de
31
Saúde Bucal (Odontólogos e Auxiliares de Consultório Dentário
/ Técnicos em Saúde Bucal) O Núcleo de Apoio da Saúde da
Família (Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Educador
Físico e Fisioterapeuta) bem como, um Profissional que
desenvolver a articulação das ações junto às equipes de saúde,
que para efeito desta lei chamaremos de Apoiador Institucional,
lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de
Saúde, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde, enquanto permanecerem nesta
condição e que desempenhem suas atribuições no Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, no
Município de Santana do Matos/RN.
Art. 2º. Dos recursos recebidos pelo Programa de Melhoria do
acesso e da qualidade da atenção básica, 60% serão
destinados ao pagamento da Premiação Financeira de Incentivo
à Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica que
trata a presente lei e 40% serão utilizados de acordo com as
Diretrizes do PMAQ-AB conforme a necessidades das equipes
de saúde solicitadas mediante documento oficial.
Art. 3º. A Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do
acesso e da Qualidade da Atenção Básica terá como
fundamento fático o cumprimento das metas dos indicadores
indicados no Anexo Único desta Lei, observadas as Normas
Operacionais do Sistema Único de Saúde, as normas
específicas para as Políticas Públicas de Atenção Básica e a
legislação municipal pertinente.
§ 1º. O processo de avaliação dos indicadores a que se refere o
caput deste artigo terá, obrigatoriamente, como referência a
comparação da produção realizada pelos trabalhadores da
Atenção Básica e Avaliação externa promovida pelo Ministério
da Saúde através de Instituição de Ensino e Pesquisa Superior,
tanto do ponto de vista da cobertura das ações, como do
resultado na saúde da população, em atenção às metas dos
indicadores de saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da
Saúde e os projetos eventualmente elaborados pela Secretaria
Municipal de Saúde de Santana do Matos/RN.
§ 2º. Os indicadores previstos no Anexo Único desta Lei
poderão ser alterados periodicamente de acordo com a Portaria
vigente que estabeleça normas e metas da Atenção Básica de
acordo com as necessidades de enfrentamentos gerais ou
pontuais de problemas detectados ou de aperfeiçoamentos dos
serviços e do atendimento ou para adequação aos novos
indicadores pactuados anualmente com o Ministério da Saúde e
a Secretaria Municipal de Saúde.
§ 3º. A periodicidade do monitoramento realizado pela
Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Matos será
trimestralmente.
Art. 4º. O valor da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica a Saúde será
condicionada ao do Ministério Saúde em razão do cumprimento
das metas dos indicadores previstos no Anexo Único desta Lei
pelos respectivos profissionais.
§ 1º. Os valores da Premiação constantes no Anexo Único
desta Lei serão revistos, por Decreto do Executivo, sempre que
houver mudança na classificação de desempenho de acordo
com a legislação vigente do PMAQ-AB.
§ 2º. A Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica não será devida por meta
cumprida em prestação de serviço extraordinário.
§ 3º. A Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica não será devida quando o
profissional possuir no transcorrer de sua jornada de trabalho
mensal faltas não justificadas.
§ 4º.A Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica não será devido ao
profissional que por ventura não tenha sido submetido à
avaliação trimestral.
II – Não se incorporará ao salário-base para nenhum efeito, não
sendo devida por ocasião de férias e/ou da gratificação natalina,
na forma da legislação;
III – Não servirá de base para cálculo de qualquer benefício,
adicional ou vantagem;
Art. 6º. Para os efeitos desta Lei considera-se salário-base a
retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo exercício
efetivo, correspondente a nível fixado em lei ou ato legal, sem
qualquer acréscimo de vantagens.
Art. 7º. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Saúde, por meio de Decreto, estabelecerá a agenda
programática dos profissionais a que se refere o art. 1º desta Lei
que atuam como executores da Política de Atenção Básica, nos
termos do Anexo Único desta Lei.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo único. O Relatório de Monitoramento e Avaliação
será repassado às equipes de saúde 10 dias antes da
realização da reunião de equipe para adequação das atividades
seguintes, bem como a definição dos repasses individuais em
função da avaliação trimestral.
Santana do Matos, 07 de março de 2015.
Art. 9º. O Controle de jornada dos profissionais será feito,
preferencialmente, por livro de registro de ponto, enquanto não
for implantado o registro eletrônico de ponto.
Art. 10º. Para efeito de concessão da Premiação Financeira de
Incentivo à Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica, a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da
Coordenação da Equipe de Atenção Básica, elaborará,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo
Prefeita
Art. 11º. Os atos necessários à implantação, implementação e
ao controle da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica poderão ser
baixados através de Decreto do Executivo.
Art. 12º. As despesas com a execução desta lei correrão à
conta dos recursos do Incentivo Financeiro do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Ba?sica (PMAQ-AB), transferido fundo a fundo pelo Ministério
da Sau?de, denominado Componente de Qualidade do Piso de
Atenção Ba?sica Variável, institui?do pela Portaria n° 1.654, de
19 de julho de 2011, definido atrave?s da Portaria n° 562, de 4
de abril de 2013, ambas do Ministério da Sau?de.
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 3D804439
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 076/2015
A Prefeita Municipal de Santana do Matos, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei em vigor.
R E S O L V E:
Art. 13º Esta lei poderá ser reavaliada a cada Ciclo do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica – PMAQ, de acordo com as diretrizes instituídas pelo
Ministério da Saúde.
Art. 1º - Nomear a Sra. Renata Milena Ribeiro Costa, para
exercer o cargo comissionado de Diretor(a) Clínico de Unidade
Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a
contar desta data.
Art. 14º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros a partir da competência Agosto de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, 17 de março de
2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo
Santana do Matos, 07 de março de 2015.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 6D614E03
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 50D7C28D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 014/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN,
CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Américo de Carvalho,
56, centro.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 77/2015
A prefeita Municipal de Santana do Matos ,no uso de suas
atribuições legais de acordo com a Lei em vigor .
Contratado(a): JOAQUIM DE SOUZA MOURA FILHO – CPF:
064.062.394-82.
RESOLVE:
Objetivo: Contratação do serviço de engenharia para realização
de fiscalização de obras.
Art. 1°-Nomear, a Sra. MARIA FRANCISCA DA CUNHA NETA,
para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete lotada Na
secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência
Social – SEMTHAS, a contar desta data.
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Serviços de Terceiro e
Pessoa Física.
Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Orçamento Geral,
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes.
.
Valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Data da Assinatura: 07/03/2015.
Fundamento legal: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93
Art. 2°-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE -SE REGISTRE-SE ,CUMPRA-SE.
Santana do Matos, 07 de março de 2015.
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo
Prefeita municipal
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RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 3EE924CC
Santana do Matos -RN, 07 de Março de 2015.
LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 3BB20EE9
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 006/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN,
torna público a quem interessar, que realizará no dia 31 de
março de 2015, às 9:30 horas, horário local, a licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015, menor preço GLOBAL
cujo objetivo é a aquisição de peixes para distribuição gratuita a
população carente do Município de SANTANA DO MATOS/RN.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura, à Rua Manoel Américo Carvalho, 56, Centro, no
horário das 08:00h as 12:00h de terça-feira a sábado e no site
www.santanadomatos.rn.gov.br
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 078/2015
A Prefeita Municipal de Santana do Matos, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei em vigor.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração a Servidora,
MARIA SUELI FAUSTINO DOS SANTOS, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, deste
Município, na função de A.S.D. (auxiliar de serviços diversos),
conforme solicitação da mesma, de acordo com a lei n° 344/96
do regime jurídico único.
Art.2º - A Cessão não criará qualquer ônus para este Município,
sendo de responsabilidade da Servidora, e terá um período de
duração de 10 (dez) messes com inicio em de 01 de março de
2015 e término em 31 de dezembro de 2015.
Santana do Matos - RN, 18 de Março de 2015
Art.3º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Pregoeiro
Santana do Matos, 07 de março de 2014.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Saúde, revisará e reformulará, caso necessário, a
agenda programática prevista no caput deste artigo.
Art. 8º. Para receber a Premiação Financeira de Incentivo à
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica os
profissionais que atuam como executores da Atenção Básica
deverão cumprir, obrigatoriamente, a jornada de trabalho
semanal, bem como as metas dos indicadores fixados no Anexo
Único desta Lei.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
trimestralmente, Relatório de Monitoramento e Avaliação, com
fulcro no Anexo Único desta Lei, a fim de comprovar o seu
atendimento.
Art. 5º. A Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica:
I – Terá pagamento por competência de acordo com o repasse
do Ministério da Saúde;
Ano VI | Nº 1371
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 75E8D4AB
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 075/2015
A Prefeita Municipal de Santana do Matos, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei em vigor.
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. Joaquim de Souza Moura Filho,
do cargo comissionado de Coordenador de Obras Públicas, a
partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo
Prefeita
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 5987FCE2
GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA Nº 005/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN,
CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Américo de Carvalho,
56, centro.
Contratado(a): EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA -
32
Código Identificador: 47B4DAAD
ME – CNPJ: 10.477.835/0001-90.
Objetivo: Contratação de serviço de agenciamento de
passagens aérias.
Elemento de Despesa: 33.90.33 – Passagens e Despesas com
Locomoção.
Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Orçamento Geral, Fundo
Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social,
Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Planejamento,
Finanças e Administração. .
Valor R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).
Data da Assinatura: 05/02/2015.
Fundamento legal: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93
Santana do Matos -RN, 05 de Fevereiro de 2015.
LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEI 8.666/93
Declaro sob as penas da Lei que o Processo Licitatório nº.
001/2011, efetuado contratação de empresa para
REVITALIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA RUA NILTON
GINANI, pela Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, cuja
empresa vencedora foi a CONSTRUTORA WRE LTDA, no qual
obteve Aditivo de Contrato com Processo nº. 0306729-74/2009,
objetivando uma reprogramação no valor a título de contrapartida, atende aos requisitos na Lei 8.666/93 e suas
alterações, inclusive quanto á forma de publicação.
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ratificada pela Procuradoria Geral do Município, rendo-me aos
argumentos ali contidos para DEFERIR o pedido da servidora
acima referida.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se a presente Decisão
Administrativa, cientificando-se a Servidora requerente e
remetendo os autos ao Ilustre Secretário Municipal de
Administração para as devidas providências cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN,
em 22 de Janeiro de 2015.
Luiz Franco Ribeiro
Prefeito Constitucional
Santana do Seridó (RN), 11 de março de 2015.
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 665E88A5
Assessor Jurídico
Prefeitura Municipal
Santana do Seridó-RN
Prefeita Municipal
Publicado por:
LIGIA SANTOS DE MORAIS
Código Identificador: 619428AC
Publicado por:
RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA
Código Identificador: 4816CA82
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Termo Aditivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº
0306729-74/2009/MINISTÉRIO
DO
TURISMO/CAIXA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO SERIDÓ, QUE ENTRE SI FAZEM, O MUNICÍPIO E A
CONSTRUTORA WRE LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O Município, dotado de personalidade jurídica de direito privado,
com sede na Avenida Zezé Aprígio, 173, centro, Santana do
Seridó/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.088.247/0001-13, na
qualidade de CONTRATANTE e a Empresa CONSTRUTORA
WRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.334.711/0001-81, dotada de
personalidade jurídica, com sede a Rua Francisco Emídio da
Nóbrega, nº 78, centro, São Mamede/PB, na qualidade de
CONTRATADO no Contrato de Repasse nº
0306729-74/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA,
representados neste ato pelos abaixo assinados, celebram o
presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a
seguir relacionadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria Municipal 0050A/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no
uso de suas atribuições constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, MARIA SONEIDE BEZERRA. do cargo de
DIRETORA da Escola Municipal Antônio Basílio – Ensino
Fundamental, neste município.
Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua
publicação.
Santana do Seridó (RN), 02 de março de 2015.
Publique-se e cumpra-se.
ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
LIGIA SANTOS DE MORAIS
Código Identificador: 5AF0DB6E
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o item n°
3.1.1 da Cláusula Terceira do Contrato de Repasse nº
0306729-74/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, de 06 de
maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1.1 - A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na
data de sua assinatura, encerrando-se no dia 10 de agosto de
2015, possibilitada a sua prorrogação, mediante aprovação da
CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente
que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.”
CLÁUSULA SEGUNDA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 070/2015
Trata-se de requerimento formulado no dia 09/02/2015, em que
a Servidora Pública Efetiva do Município de Santo Antônio/RN,
a Srª. Ivanísia Maciel Xavier dos Santos, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
Esportes, postula a concessão de licença prêmio.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2015
Ementa: Dispõe sobre a publicidade da audiência pública para
dar cumprimento ao quanto determina o § 2º, do art. 36, da Lei
Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012, e da Lei 8.080
de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do
Decreto Federal nº 7.508 de 17 de Julho de 2011, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas prerrogativas
constitucionais nos artigos 29 e 30 da CF/88, e atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e combinando com a Lei Orgânica do
Município, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que essa Municipalidade deve cumprir o que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus dispositivos,
onde a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará as suas
diretrizes sobre o perfil da saúde básica no âmbito do Município;
CONSIDERANDO, que a cada período determinado o Poder
Executivo Municipal através de sua Secretaria Municipal de
Saúde, demonstrará e avaliará o cumprimento dos gastos com
a despesa orçamentária pública relativa aos recursos oriundos
das transferências constitucionais e próprias, relativas às ações,
atividades e prestação de serviços de saúde;
CONSIDERANDO, que em cumprimento ao princípio
constitucional da publicidade e da legalidade, tendo como
objetivo a transparência dos gastos com a despesa
orçamentária pública do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica marcado para o dia 26 de Março de 2015,
audiência pública para apresentação do Relatório Quadrimestral
do ano de 2014, do órgão da Secretaria Municipal de Saúde do
Município.
Art. 2º - A audiência pública que trata o caput deste artigo, será
realizada no espaço do Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores deste Município, no horário das 09h00min às
12h00min.
Art. 3º - Ficam convidados todos os poderes, órgãos, entidades
de todos os segmentos sociais e demais autoridades
representantes no âmbito do Município, bem como todos os
munícipes, para conhecimento e informação determinado pela
legislação em vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ouvida a Procuradoria Técnica Administrativa pelo deferimento
do pedido e aprovação pela Procuradoria Geral do Município
em favor do entendimento dos pareceres nº 032/2015 da PTA e
nº 070/2015 da PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelos
integrantes das Procuradorias Técnica Administrativa e
ratificada pela Procuradoria Geral do Município, rendo-me aos
argumentos ali contidos para DEFERIR o pedido da servidora
acima referida.
Parágrafo Único: Os interessados que irão participar dessa
audiência registrarão um representante por cada segmento
social, até uma hora antes do início da audiência, e que terão o
tempo de 05 (cinco) minutos para indicar as razões de fato ou
de direito sobre o tema, diante de suas devidas exposições
sobre a pauta da audiência.
O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário
Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande
do Norte - FEMURN, dentro do prazo estabelecido pelas
normas em vigor.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se a presente Decisão
Administrativa, cientificando-se a Servidora requerente e
remetendo os autos ao Ilustre Secretário Municipal de
Administração para as devidas providências cabíveis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Termo Aditivo
Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN,
Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN, 17 de
Março de 2015.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o
presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de
testemunhas abaixo.
em 24 de Fevereiro de 2015.
Luiz Franco Ribeiro
Luiz Franco Ribeiro
Prefeito Constitucional
Santana do Seridó/RN, 30 de dezembro de 2014.
Prefeito Constitucional
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as
demais cláusulas do Contrato de Repasse ora aditado, ficando
este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a
fim de que juntos produzam um só efeito.
Local/data
Assinatura, sob carimbo, do contratante
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 6A166D9E
Nome: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 071/2015
CPF: 937.426.814-00
Assinatura do contratado
Nome: Construtora WRE Ltda. – Sócio Gerente
CNPJ: 12.334.711/0001-81
Processo: Nº 035/2015
Interessado: Maria Gomes da Silva
Assunto: Solicitação de Férias
Testemunhas
Nome: ALESSANDRO BATISTA SANTOS
CPF: 024.505.064-70
Nome: RAFAEL FAGNE DA SILVA
CPF: 050.066.204-55
Publicado por:
LIGIA SANTOS DE MORAIS
Trata-se de requerimento formulado no dia 16/01/2015, em que
a Servidora Pública Efetiva do Município de Santo Antônio/RN,
a Srª. Maria Gomes da Silva, ocupante do cargo de Merendeira,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, postula a
concessão de férias.
Ouvida a Procuradoria Técnica Administrativa pelo deferimento
do pedido e aprovação pela Procuradoria Geral do Município
em favor do entendimento dos pareceres nº 033/2015 da PTA e
nº 071/2015 da PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelos
integrantes das Procuradorias Técnica Administrativa e
Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação
na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 40A18404
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SANTO ANTÔNIO ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CMAS
Aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2014, na salda de
reuniões da secretaria municipal de assistência social, situada a
rua Padre Cerveira 411, município de Santo Antônio-RN,
reuniram-se os membros do CMAS: RAMON KLEBSON DE
ARAUJO; MÁRCIA VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA LIMA;
JOÃO MARIA CABRAL DO NASCIMENTO; ANA CRISTINA
TEIXEIRA DO NASCIMENTO; CIRALDO DE OLIVEIRA
BEZERRA; MARIA FRANCILDA DE OLIVEIRA, a Secretária de
Assistência Social MARIA SUELI DE SENA RIBEIRO, assessor
técnico Otávio Carlos Antunes de Oliveira; para atender
convocação de reunião com a seguinte pauta: 1 - Apreciação do
demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2013 –
programas e serviços; 2 - Apreciação do demonstrativo físico
financeiro da assistência social de 2013 – IGDPBF; 3 Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência
social de 2013 – IGDSUAS e 4 – outros assuntos. Foi lida a Ata
da Reunião 18º ordinária do CMAS realizada no dia 18 de
novembro de 2014, foi colocado em votação, e aprovado por
33
unanimidade, em seguida foi informado a publicação da Ata da
17ª reunião ordinária do dia 09 de setembro de 2014 no diário
oficial da FEMURN nº 1292 de 25 de novembro de 2014.
Inicialmente a presidente do CMAS deu boas vindas a todos e
passou para o primeiro ponto da pauta, Apreciação do
demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2013, foi
entregue cópias para todos os presentes e em seguida feita a
leitura de todos os dados constantes do documento, O
conselheiro CIRALDO perguntou se havia um percentual
mínimo de aplicação de recursos na área da assistência social
que deveria ser seguido pelo executivo municipal, o Assessor
Técnico Otávio Carlos informou que não, que esse percentual
dependerá de uma regulamentação a nível de município visto
que não existe uma regulamentação federal para esse
percentual, diferente da área da saúde e educação, o
Conselheiro Ciraldo destacou ainda que fosse informado em
ATA que a apreciação de aprovação do demonstrativo foi feita
através da análise de relatórios. A presidente do CMAS passou
para as respostas do demonstrativo, onde tivemos: 1 -Os
recursos federais destinados a execução dos
serviços/programas foram utilizados na finalidade estabelecida
pela União? SIM todos os recursos. 2 -Os relatórios de
execução orçamentária e financeira apresentados ao Conselho
foram de fácil compreensão? SIM. 3 -O Conselho acompanhou
a elaboração e execução do orçamento da Assistência Social?
em determinados períodos. 4 -A execução dos recursos
cofinanciados pela União, foi realizada, conforme as normas
que regulamentam os serviços/programas? SIM. 5 -Os
serviços/programas cofinanciados pela União foram prestados à
população de forma regular, sem descontinuidade, durante todo
o exercício? Todos foram prestados sem descontinuidade. 6 -O
ente cofinanciou os serviços/programas? SIM por meio do fundo
municipal de assistência social. Tipo de Deliberação:
FAVORÁVEL. Passando para o segundo ponto, Apreciação do
demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2013 –
IGDPBF, foi entregue cópias para todos os presentes e em
seguida feita a leitura de todos os dados constantes do
documento, após todos os questionamentos terem sido
esclarecidos, a presidente do CMAS passou para as respostas
do demonstrativo, onde tivemos: 1 - Foram observados, na
execução das atividades com os recursos do IGDPBF, todos os
princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração
Pública? SIM. 2 -Todas as atividades executadas foram feitas
nos termos da Portaria que regulamentou o IGD PBF? SIM. 3 Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados nas
finalidades para os quais foram disponibilizados? SIM. 4 Segundo a avaliação do conselho, o ente realiza uma adequada
gestão das condicionalidades do PBF, realizada de forma
intersetorial? SIM. 5 - Segundo a avaliação do conselho, a
gestão local desenvolve ações adequadas para identificação,
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos
dados contidos no CADÚNICO? SIM. Parecer: Diante dos
documentos apresentados, dá análise das informações e
verificação da consonância com a legislação vigente assim
como da aplicação correta dos recursos, este conselho é de
parecer favorável pela aprovação total do demonstrativo do
IGDPBF 2013. Deliberação: APROVAÇÃO TOTAL. Passando
para o terceiro ponto, Apreciação do demonstrativo físico
financeiro da assistência social de 2013 – IGDSUAS, foi
entregue cópias para todos os presentes e em seguida feita a
leitura de todos os dados constantes do documento, após todos
os questionamentos terem sido esclarecidos, a presidente do
CMAS passou para as respostas do demonstrativo, onde
tivemos: 1 -O gestor local executa, pelo menos, 3% dos
recursos transferidos para o IGD SUAS em ações de apoio ao
conselho? Não, mas mantém com Recursos Próprios. 2 - Os
recursos do IGDSUAS foram executados, respeitando sua
finalidade? Nenhum recurso foi executado COMENTÁRIO:
devido a falta de previsão orçamentária os recursos do
IGDSUAS não foram executados no ano de 2013. 3 -Foram
observados, na execução das atividades com os recursos do
IGD SUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada
a Administração Pública? Nenhum recurso foi executado
COMENTÁRIO: devido a falta de previsão orçamentária os
recursos do IGDSUAS não foram executados no ano de 2013.
PARECER: foi verificado que não houve execução dos recursos
do IGDSUAS no ano de 2013por falta de previsão orçamentária,
assim, este conselho aprova o demonstrativo conforme foi
informado pela gestão. Deliberação: APROVAÇÃO TOTAL.
Após a apreciação dos demonstrativos, foi passado para o
ultimo ponto da pauta, outros assuntos, Sem mais nada a tratar,
eu, OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, secretário
adhod desse conselho, lavro a seguinte ata que será assinada
por quem de direito e publicada nos meios oficiais de
comunicação, SANTO ANTÔNIO-RN, 09 de dezembro de 2014.
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 6077F632
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SANTO ANTÔNIO ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CMAS
Aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2015, na salda de
reuniões da secretaria municipal de assistência social, situada a
rua Padre Cerveira 411, município de Santo Antônio-RN,
reuniram-se os membros do CMAS: MÁRCIA VALQUIRIA
RODRIGUES DA SILVA LIMA; JOÃO MARIA CABRAL DO
NASCIMENTO; JOSIANE COSTA DA SILVA; ROSIANE
CAMILO FLORÊNCIO; ANA CRISTINA TEIXEIRA DO
NASCIMENTO; CIRALDO DE OLIVEIRA BEZERRA;
FRANCISCO NUNES DE FRETIAS FILHO; MARIA
FRANCILDA DE OLIVEIRA, e o assessor técnico Otávio Carlos
Antunes de Oliveira; para atender convocação de reunião com a
seguinte pauta: 1 - Reprogramação dos recursos da Assistência
Social do ano de 2014 para 2015 2 – outros assuntos. Foi lida a
Ata da Reunião 19º ordinária do CMAS realizada no dia 09 de
dezembro de 2014, foi colocado em votação, e aprovado por
unanimidade. Inicialmente a presidente do CMAS deu boas
vindas a todos e passou para o primeiro ponto da pauta, que foi
a apresentação dos saldos a serem reprogramados para o ano
de 2015, referente aos recursos federais da assistência social
que não foram gastos em 2014. Foi informado os saldos em 31
de dezembro de 2014 de todas as contas sendo: IGDPBF - R$
51.332,41; IGD-SUAS R$ 36.396,64; totalizando R$ 87.729,05
de recursos na gestão. Na PSB BPC-NAESCOLA R$ 3.181,46;
R$ PBF-I-CRAS R$ 6.443,12; ACESSUAS R$ 34.288,46; SCFV
R$ 15.296,68; PBV-II R$ 0,03; PROJOVEM R$ 0,43, totalizando
R$ 59,210,18 de recurso da proteção social básica. Na proteção
social especial tivemos: PFMC-CREAS R$ 6.061,56; PVMCPETI R$ 0,20 e R$ 74,25 totalizando na PSE 6.136,01. O total
de recursos reprogramado do município nos dois níveis de
proteção e gestão foi de R$ 153.075,24. Foram feitos
esclarecimento sobre essa reprogramação, informando que no
demonstrativo físico financeiro do SUAS esses dados serão
informados no sistema do SUASWEB, que no momento o
CMAS está tomando ciência desses valores e autorizando a
reprogramação de 2014 para 2015. Em outros assuntos nada
teve a tratar, e após isso, eu, OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE
OLIVEIRA, secretário adhod desse conselho, lavro a seguinte
ata que será assinada por quem de direito e publicada nos
meios oficiais de comunicação, SANTO ANTÔNIO-RN, 13 de
janeiro de 2015.
Publicado por:
ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO
Código Identificador: 772C18B5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015
CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN - Prefeitura
Municipal, CNPJ nº 08.096.612/0001-31. CONTRATADA:
Márcio Dantas de Medeiros, CPF nº 702.574.424-72.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos na área de
música, ministrando, como maestro, aulas de músicas para
os jovens que desejarem integrar a Banda de Música
Filarmônica de São Fernando, durante dezesseis horas por
semana.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil
Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho de 2002. MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão
Presencial nº 021/2015 (Processo/PMSF/RN nº 044/2015).
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2015. VIGÊNCIA:
A partir da assinatura do contrato, prolongando-se até o dia 31
de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: GENILSON MEDEIROS
MAIA – pelo Contratante, e MÁRCIO DANTAS DE MEDEIROS
– pela Contratada.
São Fernando/RN, 23 de fevereiro de 2015.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
- FRANCINEIDE FERNANDES DOS SANTOS, Cédula de
Identidade nº 1.354.967-SSP/RN.
Art. 2.º - A convocada terá até 15 dias para tomar posse, de
conformidade com o art. 22 da Lei Complementar Municipal n.º
005/2011.
Art. 3.º - Esta Portaria surtirá seus efeitos depois de publicada
no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio
Grande do Norte e também no Quadro de Avisos da Prefeitura
Municipal de São Fernando/RN.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Fernando/RN, 18 de
março de 2015.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito Municipal
CPF n.º 455.474.244-04
Publicado por:
FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS
Código Identificador: 734A5057
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2015 - SMA
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO
JOSE DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E exonerar a pedido o Sr. DAMIÃO BARBOSA
SILVA MENEZES, em caráter irrevogável do cargo provimento
efetivo de GUARDA MUNICIPAL, matricula nº 02693, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, retroativo a 17/03/2015.
São José de Mipibu/RN, 18 de Março de 2015.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
ODETE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 704EDDA9
Prefeito Municipal
Publicado por:
FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS
Código Identificador: 71944299
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 006/2015 - SMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 044-GPMSF/2015
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO
JOSE DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais:
Homologa o Processo Seletivo n.º 002/2015 realizado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
R E S O L V E exonerar a pedido a Sra. FRANCISCA LOPES
SANTIAGO DA COSTA, em caráter irrevogável do cargo
provimento efetivo de PROFESSSORA, matricula nº 00403,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroativo a
12/03/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando
da atribuição que lhe conferida pelo art. 74, inciso V da Lei
Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1.º - HOMOLOGAR o Processo Seletivo n.º 002/2015,
realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com a
finalidade de selecionar um profissional Psicólogo para atender
as necessidades do Centro de Referência e Assistência Social –
CRAS.
Art. 2.º - De acordo com o julgamento da Comissão Especial
instituída para analisar e apurar o melhor resultado em termos
de profissionais concorrentes, restaram classificados os
seguintes profissionais:
1.º - FRANCINEIDE FERNANDES DOS SANTOS, CPF n.º
812.074.924-34, inscrita no Conselho Regional de Psicologia da
17.ª Região sob o n.º 1106.
2.º - HIGOR EDUARDO DANTAS ALVES, CPF n.º
076.343.054-48, inscrito no Conselho Regional de Psicologia da
17.ª Região sob o n.º 2648.
Art. 3.º - Publique-se e Cumpra-se!
São José de Mipibu/RN, 18 de Março de 2015.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
ODETE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 5DAEFAD1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 005/2015 - SMA
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO
JOSE DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E exonerar a pedido a Sra. SANDRA MEYRE
LOPES NUNES E SILVA, em caráter irrevogável do cargo
provimento efetivo de PROFESSSORA, matricula nº 02528,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Fernando/RN, 17 de
março de 2015. 56.º Ano de Emancipação Política.
São José de Mipibu/RN, 18 de Março de 2015.
GENILSON MEDEIROS MAIA
ANTÔNIO MARCOS FREIRE
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS
Código Identificador: 65707795
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA 0051/2015
Dispõe sobre a convocação de aprovado em Teste Seletivo
para o preenchimento de vaga nos Serviços Públicos Municipais
em São Fernando/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando
de suas atribuições legais, especialmente expostas na Lei
Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1.º - Convocar a pessoa abaixo relacionada aprovada em
teste seletivo para preenchimento de vaga nos serviços públicos
da Prefeitura Municipal de São Fernando, a saber.
1 – Processo Seletivo nº 002/2015, homologado em 18 de
março de 2015.
1. CARGO DE PSICÓLOGA, carga horária de 40 horas
semanais.
Publicado por:
ODETE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 5CF8EEC6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
AVISO PREGÃO PRESENCIAL - Pregão Presencial Nº
003/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São José do
Campestre/RN torna público a quem interessar que estará
realizando no dia 01 de abril de 2015, às 09:00 horas, na Av.
Getúlio Vargas, 591 - Centro, a Licitação – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2015, objetivando o registro de preços
para aquisição parcelada de gêneros alimentícios complementar
da merenda escolar. Conforme o preceito legal estabelecido no
inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 147/2014, o
presente processo licitatório destina-se exclusivamente à
participação de Microempresas e Empresas de Pequeno PorteO
Edital encontra-se disponível na Av. Getúlio Vargas, 591 –
34
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Centro – São José do Campestre, no horário das 08:00 às
12:00 horas, de segunda a sexta-feira.
EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA N° 018/2015 – PROC. LIC. MSJS/ RN N° 027/2015*
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente
ao processo citado, em favor:
São José de Campestre/RN, em 18 de março de 2015.
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó – RN;
CONTRATADA: MARIA POLYANNA DE OLIVEIRA CADETE
06918755455; OBJETO: Contratação Direta de Formador para
a Jornada Pedagógica 2015; PERÍODO DE EXECUÇÃO: 24 à
28 de fevereiro de 2015; VALOR GLOBAL: R$ 7.360,00 (sete
mil trezentos e sessenta reais); Dotação Orçamentária:
07.12.361.0010.0058.2036- Manutenção das atividades das
unidades escolares com recurso salário educação; Elemento de
despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte:
130; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II. São José do Seridó/
RN, 23 de fevereiro de 2015. Jackson Dantas - Prefeito
Municipal.
ARLEUDO BRANDÃO DE CARVALHO
Carlos Antonio de Pontes
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
CARLOS ANTONIO DE PONTES
Código Identificador: 515010C3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
*Republicado por incorreção.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 62A1F618
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/
RN N° 041/2015 - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José
do Seridó/ RN vem a público comunicar que, a partir do dia 19
de março de 2015, estará disponível o Edital desta Licitação no
site: www.saojosedoserido.rn.gov.br. A sessão pública para
recebimento dos envelopes referentes aos Documentos de
Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços de
Apoio institucional à Secretaria Municipal de Saúde, através do
Programa de Qualificação da Atenção Básica será realizada no
dia 07 de abril de 2015, às 09:00 horas. Maiores informações
serão prestadas pelo Fone: 84-3478-2217/2277. São José do
Seridó/ RN, 18 de março de 2015. Saul Lincoln Bezerra de
Araújo – Presidente.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 4FF62AEF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2015 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 044/2014 - TOMADA DE PREÇOS N°
004/2014 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 058/2014
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó – RN;
CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP;
OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato
administrativo oriundo do processo em referência; VIGÊNCIA:
18 de março de 2015 e termo final em 18 de junho de 2015;
SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e Bento
Josué de Medeiros Fernandes – pela Contratada. São José do
Seridó/ RN, 16 de março de 2015. Jackson Dantas - Prefeito
Municipal.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 50AC3178
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2015 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 047/2014 - TOMADA DE PREÇOS N°
003/2014 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 046/2014
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó – RN;
CONTRATADA: ECL – ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA;
OBJETO: prorrogação do período vigencial do contrato
administrativo oriundo do processo em referência; VIGÊNCIA:
14 de março de 2015 e termo final em 14 de junho de 2015;
SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e
Kleyson Carmo Barbosa – pela Contratada. São José do Seridó/
RN, 11 de março de 2015. Jackson Dantas - Prefeito Municipal.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 481BD27F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 027/2015 - DISPENSA Nº
018/2015*
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ASSUNTO: Contratação Direta de Formador para a Jornada
Pedagógica 2015. TERMO DE DISPENSA – 1. Analisando,
minuciosamente, as peças que compõem o processo
administrativo em questão, observei que foram atendidos aos
princípios da legalidade, da probidade administrativa e do
interesse público. De acordo. 2. HOMOLOGO o processo sob
referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto
respectivo a empresa MARIA POLYANNA DE OLIVEIRA
CADETE 06918755455. 3. DETERMINO que se proceda, com
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da
Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de Formador para a
Jornada Pedagógica 2015, a fim de atender, nos termos da
Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município
de São José do Seridó/ RN – Secretaria Municipal de Educação
e Cultura. 4. DETERMINO que se dê publicidade na forma
regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor
competente para as providências de estilo. São José do Seridó/
RN, 23 de fevereiro de 2015. Jackson Dantas - Prefeito
Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
CPF: 912.424.954-87
VALOR: R$ 365,00 (Trezentos e sessenta e cinco reais)
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 02.004 - Projetos de Atividade 2.024 –
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Elemento de Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 100.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade
para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 02 de Março de 2015.
Daniel Vieira de Almeida
Secretário de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento.
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 3D39E17F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PMSM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 010/2015 SRP
Para que a homologação do certame licitatório n.º 010/2015 na
modalidade Pregão, produza seus efeitos jurídicos e legais de
acordo com o que consta do referido processo, efetuo a
ADJUDICAÇÃO ao(s) seguinte(s) licitante(s): GQS ELETROS E
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº
11.427.407/0001-16, totalizando o valor de R$ 30.735,00 (trinta
mil setecentos e trinta e cinco reais) e WINDSTAR
COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME inscrito no CNPJ nº
10.553.199/0001-39, totalizando o valor de R$ 36.385,00 (trinta
e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais).
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0132/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,
juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado
com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente
ao processo citado, em favor:
Do objeto da licitação que tem por finalidade a escolha de
proposta(s) mais vantajosa(s) para Objeto, determino ciência
aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
MARIA RODRIGUES DA SILVA
São Miguel-RN, 18/03/2015.
VALOR: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos Reais)
Walkei Paulo Pessoa Freitas
A despesa será através da dotação orçamentária:
Pregoeiro
-Unidade Orçamentária: 02.009 - Projetos de Atividade 2.033 –
RECURSOS FNAS – IGDBF BOLSA FAMILIA, Elemento de
Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 129.
HOMOLOGAÇÃO
Em mãos o presente procedimento de licitação n.º 010/2015
realizado através da modalidade Pregão, tendo por objeto a
escolha de proposta(s) mais vantajosa(s) para Objeto Registro
de Preço para futura aquisição de material permanente (móveis,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos), uma vez que, de acordo
com os documentos constantes do referido processo e com
base no parecer jurídico apenso, tudo transcorreu dentro da
legalidade e nos preceitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002 e Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pela Lei n.º
8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor, não
havendo subjudice recursos de contestação, hei por bem
HOMOLOGAR o presente procedimento.
ASSIM, nos termos da legislação vigente que regula a matéria
ora tratada, fica o Processo de Licitação na modalidade Pregão
inicialmente identificado, HOMOLOGADO, em favor de: GQS
ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº
11.427.407/0001-16, totalizando o valor de R$ 30.735,00 (trinta
mil setecentos e trinta e cinco reais) e WINDSTAR
COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME inscrito no CNPJ nº
10.553.199/0001-39, totalizando o valor de R$ 36.385,00 (trinta
e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais).
São Miguel, 18/03/2015.
Dario Vieira de Almeida
CPF: 464.451.961-87
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade
para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 12 de Janeiro de 2015.
Daniel Vieira de Almeida
Secretário de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento.
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 4590023F
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0133/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,
juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado
com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente
ao processo citado, em favor:
Prefeito
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 506D37AA
JOSÉ AIRTON DA SILVA
CPF: 021.626.754-47
VALOR: R$ 300,00 (Trezentos Reais)
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PMSM
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
010/2015 SRP
A Prefeitura Municipal de São Miguel/RN CONVOCA as
empresas GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP e
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME,
vencedores no Pregão Presencial nº. 010/2015, de 23 de
fevereiro de 2015, para o Registro de Preço para futura
aquisição de material permanente (móveis, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos), conforme especificado no Termo de
Referência, a se apresentarem na Secretaria Municipal de
Administração (Setor de Licitações), situada à Rua Padre
Tertuliano Fernandes, 46 - Centro – São Miguel/RN, no horário
das 07:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00, para assinatura do
Contrato, no prazo de (05) cinco dias úteis.
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 44D652B2
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 02.009 - Projetos de Atividade 2.033 –
RECURSOS FNAS – IGDBF BOLSA FAMILIA, Elemento de
Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 129.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade
para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 02 de Fevereiro de 2015.
Daniel Vieira de Almeida
Secretário de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento.
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 3FAF63E3
*Republicado por incorreção.
Publicado por:
SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO
Código Identificador: 4FAE40C1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE PESSOAS
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0131/2015
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0134/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,
juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado
com base na Lei:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,
juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado
com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente
35
CNPJ: 14.853.713/0001-02
VALOR: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais)
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 02.008 - Projetos de Atividade 2.053 –
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de
Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 100.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade
para emissão de nota de Empenho.
São Miguel-RN, 05 de Janeiro de 2015.
Maria Shimeny Emídio Vieira
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas
atribuições legais, torna público que se encontra aberto
procedimento administrativo, visando cadastrar pessoas
jurídicas interessadas em se credenciar como prestador de
serviço de exames laboratoriais (analises clinicas). O preço
fixado para cada exame será o mesmo estabelecido na tabela
do sistema Único de Saúde (SUS). Os interessados terão até o
dia 06 de abril de 2015, para realizarem o cadastramento. O
edital na íntegra estará a disposição dos interessados na sede
da Prefeitura Municipal, das 08:00 as 12:00 horas - São Paulo
do Potengi, em 18 de março de 2015 – Roselma Regina da
Silva – Presidente da CPL.
Publicado por:
JOÃO MARIA DE LUNA
Código Identificador: 6D4CA885
SETOR DE FINANÇAS
TERMO DE DISPENSA Nº. 0135/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,
juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado
com base na Lei:
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS N°
002/2015 – CONTRATO Nº 20150040
OFTALMOCENTRO NATAL LTDA
CNPJ: 06.193.713/0001-03
VALOR: R$ 1.800,00 (Um mil e Oitocentos reais)
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 02.008 - Projetos de Atividade 2.053 –
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de
Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 100.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade
para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 03 de Março de 2015.
Maria Shimeny Emídio Vieira
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 6BF37648
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PP SRP N°
014/2015
O Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso / RN, torna
público que a Licitação em referência, que teve por objetivo a
aquisição futura de: PESCADOS ( Peixes de água salgada –
TIPO - 3ª), teve como vencedor: PESCADOS FISH LTDA–
CNPJ: 03.097.776/0001-60
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 18 de fevereiro de 2015.
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Pregoeiro Municipal
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ:
11.261.481/0001-05)
CONTRATADA(O).....: ALDEMIR BEZERRA – ME (CNPJ:
11.653.104/0001-11)
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 82.595,00 (Oitenta e dois mil
quinhentos e noventa e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
0711.103010139.2.032 Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de
Terc Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 82.595,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2015
O Presidente da CPL/Prefeitura Municipal de São Miguel do
Gostoso faz publicar o extrato resumido do processo de
inexigibilidade de licitação a seguir: Inexigibilidade de Licitação º
01/2015. Objeto: Contratação de Advogado especializado para
fazer análise das licitações realizadas de janeiro de 2013 até
dezembro de 2015 com manifestação individual e por escrito em
cada certame com a finalidade de verificar a prevenir falhas
técnicas e qualificar a Comissão Permanente de Licitação no
período contratado. Período de Prestação do Serviço: 13/03/15
a 31/12/15 Contratado: Wagner Rosado da Escóssia inscrito na
OAB/RN sob o nº 6416 com endereço Profissional à Rua Dr.
Carlos Mateus nº 213, Sala 03, Bairro Monte Castelo,
Parnamirim/RN. Valor/mês R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, II c/c Art.13 inciso V da Lei nº
8.666/93 e Jurisprudência do STJ. Origem dos Recursos:
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pela Presidente
da CPL e ratificada pela Sra. Prefeita Municipal. São Miguel do
Gostoso/RN, 18 de março de 2015. Maria de Fátima Tertulino
Dantas Neri – Prefeita Municipal
Publicado por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Código Identificador: 71DCBF4C
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 751E6D47
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS N°
002/2015 – CONTRATO Nº 20150042
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE (CNPJ:
08.308.470/0001-29)
CONTRATADA(O).....: ALDEMIR BEZERRA – ME (CNPJ:
11.653.104/0001-11)
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 76.330,00 (setenta e seis mil,
trezentos e trinta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
1010.082440113.2.047 Manutenção da Secretaria de
Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.
Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
76.330,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
ASSINAM:
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
Pelo contratado: Aldemir Bezerra - ALDEMIR BEZERRA – ME
(CNPJ: 11.653.104/0001-11)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 6A25B47B
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2015 – CONTRATO Nº 20150043
ASSINAM:
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ:
11.261.481/0001-05)
Pelo contratado: Aldemir Bezerra - ALDEMIR BEZERRA – ME
(CNPJ: 11.653.104/0001-11)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 648E51B2
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS N°
002/2015 – CONTRATO Nº 20150041
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Publicado por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Código Identificador: 729E4E6F
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato da Chamada Pública n° 002/2015
Publicado por:
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Código Identificador: 55FEB10B
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente
ao processo citado, em favor:
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
ao processo citado, em favor:
MANOEL DEOCLIDES DE SOUZA NETO
Ano VI | Nº 1371
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE (CNPJ:
08.308.470/0001-29)
CONTRATADA(O).....: ALDEMIR BEZERRA – ME (CNPJ:
11.653.104/0001-11)
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 40.250,00 (quarenta mil, duzentos
e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
0606.123610032.2.014 Manutenção e Revit.do Ensino Básico ,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.
Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
40.250,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
CONTRATADA(O).....: E C DE MACEDO ME (CNPJ:
16.416.787/0001-07)
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil,
seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
0711.103010139.2.032 Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de
Terc. Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 84.600,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
ASSINAM:
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
Pelo contratado: Eudifran Carvalho de Macedo - E C DE
MACEDO ME (CNPJ: 16.416.787/0001-07)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 765D9895
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2015 - CONTRATO Nº 20150044
ASSINAM:
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE (CNPJ:
08.308.470/0001-29)
Pelo contratado: Aldemir Bezerra - ALDEMIR BEZERRA – ME
(CNPJ: 11.653.104/0001-11)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
CONTRATADA(O).....: E C DE MACEDO ME (CNPJ:
16.416.787/0001-07)
36
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
Pelo contratado: Francisco Alcivan Viana - INDEXAÇÃO
DIGITALIZAÇÃO E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
ME (CNPJ: 19.834.289/0001-72)
São Vicente-RN, 19 de janeiro de 2015.
VALOR TOTAL................: R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e
cinquenta reais)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
Prefeito Municipal
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
0606.123610032.2.014 Manutenção e Revit.do Ensino Básico ,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.
Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
10.750,00
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
ASSINAM:
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 731507D9
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2015 – CONTRATO Nº 20150047
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Pelo contratado: Eudifran Carvalho de Macedo - E C DE
MACEDO ME (CNPJ: 16.416.787/0001-07)
CONTRATANTE........: MUNICIPÍO DE SÃO VICENTE (CNPJ:
08.308.470/0001-29)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
CONTRATADA(O).....: INDEXAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E
CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME (CNPJ:
19.834.289/0001-72)
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 4F9DB11D
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 18.099,60 (dezoito mil, noventa e
nove reais e sessenta centavos)
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
1010.082440113.2.047 Manutenção da Secretaria de
Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.
Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
18.099,60
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE (CNPJ:
08.308.470/0001-29)
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
CONTRATADA(O).....: E C DE MACEDO ME (CNPJ:
16.416.787/0001-07)
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2015 - CONTRATO Nº 20150045
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
VALOR TOTAL................: R$ 40.675,00 (quarenta mil,
seiscentos e setenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
1010.082440113.2.047 Manutenção da Secretaria de
Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.
Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
40.675,00
Pelo contratado: Francisco Alcivan Viana - INDEXAÇÃO
DIGITALIZAÇÃO E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
ME (CNPJ: 19.834.289/0001-72)
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 4D61321E
ASSINAM:
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 3CE18281
“O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:”
Art. 1º - Fica denominada Julião Soares da Silva – Chole de
Deodato e Josilene Maria de Medeiros – Lena de Bil,, ruas do
Bairro Alto da Candelária, conforme localização anexo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente-RN, 13 de março de 2015.
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Josifran Lins de Medeiros
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ:
11.261.481/0001-05)
Prefeito Municipal
CONTRATADA(O).....: INDEXAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E
CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME (CNPJ:
19.834.289/0001-72)
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 55E08D64
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA
TRANSPORTE DE PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 531/2015
VALOR TOTAL................: R$ 780,00 (setecentos e oitenta
reais)
Autoriza o Poder Executivo denominar Travessa José Ernesto
de Medeiros o logradouro público entre as ruas Maria Isaura de
Souza e José Ernesto de Medeiros
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade
0711.103010139.2.032 Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de
Terc. Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 780,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
ASSINAM:
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica concedido aumento salarial de 8,8% (oito vírgula
oito por cento) aos servidores públicos municipais que
percebem salário base correspondente ao salário mínimo
nacional, estendendo o referido aumento ao cargo de
Encarregado de Setor de Pessoal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentária específica do
orçamento geral do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente/RN, 13 de março de 2015.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 433A3234
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Vicente torna
público aos licitantes que foi adiado a data de abertura das
propostas e habilitações do Pregão 006/2015 (REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS
ESPECIAIS), para o dia 20/03/2015, às 09h, prevalecendo
inalteradas as demais cláusulas do instrumento convocatório.
São Vicente/RN, 17 de março de 2015.
Pregoeiro
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 693D8C65
Autoriza o Poder Executivo denominar de Julião Soares da Silva
– Chole de Deodato e Josilene Maria de Medeiros – Lena de Bil,
ruas do Bairro Alto da Candelária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2015 – CONTRATO Nº 20150046
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município,
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 530/2015
São Vicente/RN, 11 de março de 2015.
Concede aumento de 8,8% (oito vírgula oito por cento) aos
Servidores Públicos Municipais que percebem salário base
correspondente ao Salário Mínimo Nacional, estendendo o
referido aumento ao cargo de Encarregado de Setor de
Pessoal.
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
Pelo contratado: Eudifran Carvalho de Macedo - E C DE
MACEDO ME (CNPJ: 16.416.787/0001-07)
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 533/2015
ASSINAM:
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – Prefeito Municipal.
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 5F39EEB6
Prefeito Municipal
VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2015 a 31 de Dezembro
de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2015
Josifran Lins de Medeiros
“O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:”
Art. 1º - Fica denominada Travessa José Ernesto de Medeiros,
o logradouro público entre as ruas Maria Isaura de Souza e
José Ernesto de Medeiros, localizada no bairro Dom José
Adelino Dantas, conforme croqui anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
ADESÃO Nº 003/2015 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
008/2014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, por
intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 003/2015
à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 008/2014, referente ao
Pregão Presencial de nº 022/2014, realizado pelo município de
EXTREMOZ/RN, tipo menor preço, para Aquisição de Móveis e
Materiais Permanentes. Tendo como vencedora do Lote 01 do
certame já citado, a empresa APFORM INDÚSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS ME - CNPJ: 06.198.597/0001-07.
Valor total registrado do Lote 01 – R$ 3.787.000,00 (Três
milhões setecentos e oitenta e sete mil reais); Valor contratado
pelo município de Serra Caiada/RN – R$ 871.775,60 (oitocentos
e setenta e um mil e setecentos e setenta e cinco reais e
sessenta centavos).
Serra Caiada/RN, 16 de março de 2015.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
PREFEITA MUNCIPAL
Publicado por:
RUBENS SUASSUNA CARNEIRO
Código Identificador: 5A488323
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO – ADESÃO
003/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
CAIADA
CONTRATADO: APFORM INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS ME - CNPJ: 06.198.597/0001-07
OBJETO: Aquisição de Móveis e Materiais Permanentes.
37
VALOR TOTAL: R$ 871.775,60 (oitocentos e setenta e um mil e
setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
DECRETA:
Artigo 1º - FICA, autorizado à doação de 01 (um) terreno urbano
destinado a construção de 447,87 m², localizado na Rua do
Própolis – Quadra 01 – Lote 02 – Vila Rio Grande do Norte Serra do Mel/RN, medindo 11,50 m de frente com igual
metragem nos fundos e 38,50 m de comprimento em ambos os
lados, perfazendo uma área total de 447,87 m², devidamente
especificado no título de doação em anexo, tendo como
beneficiário Thiago Freitas de Carvalho, CPF 016.760.074-58 e
RG 3.150.394.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 e §§ do DECRETO Nº 7.892,
DE 23 DE JANEIRO DE 2013 e subsidiariamente a Lei Federal
Nº. 8.666/93 e alterações.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro dos Anjos Furtado – pela
contratante e José Pereira da Costa Junior – pela contratada
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2015.
Serra do Mel/RN, 18 de Março de 2015.
FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF Nº 034.704.644-48
PREFEITO
Publicado por:
RUBENS SUASSUNA CARNEIRO
Código Identificador: 4EDD6FCC
Publicado por:
KARLA KAMURAITE MARINHO VIEIRA
Código Identificador: 55A5613F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 007, DE 18 DE MARÇO DE 2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das
atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V
do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente os
ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 364/2010 e
suas alterações posteriores, de 28 de maio de 2010, que trata
de remição dos aforamentos constituídos após o advento do
Novo Código Civil Brasileiro, mediante aquisição do domínio por
meio de doação dos imóveis foreiros do
município.CONSIDERANDO ainda a referida lei em seus artigos
atinentes, pelo qual a doação legal dos terrenos foreiros do
Município de Serra do Mel atende o interesse público de uso e
ocupação do solo urbano e sua conseqüente urbanização, bem
como, a regularização da situação dos imóveis para fins de
registro público, para consecução de título definitivo a ser
registrado no competente cartório de registro de imóveis, em
atenção ao artigo 1.227, do Novo Código Civil Brasileiro.
RESOLVE:
I – EXONERAR a pedido a Sra. REGINA CELIA GUIMARÃES,
matr. 1284, inscrita no CPF nº 444.084.804-44 e portadora do
RG nº 764.747/SSP-RN do cargo em comissão de
Coordenadora Geral da Atenção Básica, lotada na Secretaria de
Saúde deste Município.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
retroatividade a 05 de março de 2014, revogadas as
disposições em contrário.
III – Publique-se e cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 18 de março de 2015.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
PREFEITA
Publicado por:
RUBENS SUASSUNA CARNEIRO
Código Identificador: 7130E126
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das
atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V
do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos
ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
DECRETA:
Artigo 1º - FICA, autorizado à doação de 01 (um) terreno urbano
destinado a construção de 484,00 m², localizado na Rua do
Própolis – Quadra 06 – Lote 95 – Vila Rio Grande do Norte Serra do Mel/RN, medindo 11,00 m de frente com igual
metragem nos fundos e 44,00 m de comprimento em ambos os
lados, perfazendo uma área total de 484,00 m², devidamente
especificado no título de doação em anexo, tendo como
beneficiário Moardo Costa de Macedo, CPF 009.100.014-99 e
RG 1.987.096.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
retroatividade a 02 de março de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
III – Publique-se e cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 18 de março de 2015
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Publicado por:
RUBENS SUASSUNA CARNEIRO
Código Identificador: 5C36DB25
CPF Nº 034.704.644-48
PREFEITO
Publicado por:
KARLA KAMURAITE MARINHO VIEIRA
Código Identificador: 665AA67F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Aviso Pregão Presencial 15/2015
O Pregoeiro do Município de Serra do Mel-RN, torna público a
quem interessar que estará promovendo o recebimento de
documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão
Presencial nº 15/2015, no dia 31 de março de 2015 ás 08 horas,
no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN,
sediada à Rua Antônio F de Oliveira, 53 Vila Brasília, sala da
Comissão Permanente de Licitações, visando à Aquisição de
lubrificantes para manutenção da frota municipal, conforme
especificações contidas na Edital.
Okatio Oliveira da Silva
Pregoeiro
Publicado por:
OKATIO OLIVEIRA DA SILVA
Código Identificador: 6FC2EAE6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
SECRETARIA MMUNICIPAL DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE
DECRETO Nº 008, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 364/2010 e
suas alterações posteriores, de 28 de maio de 2010, que trata
de remição dos aforamentos constituídos após o advento do
Novo Código Civil Brasileiro, mediante aquisição do domínio por
meio de doação dos imóveis foreiros do
município.CONSIDERANDO ainda a referida lei em seus artigos
atinentes, pelo qual a doação legal dos terrenos foreiros do
Município de Serra do Mel atende o interesse público de uso e
ocupação do solo urbano e sua conseqüente urbanização, bem
como, a regularização da situação dos imóveis para fins de
registro público, para consecução de título definitivo a ser
registrado no competente cartório de registro de imóveis, em
atenção ao artigo 1.227, do Novo Código Civil Brasileiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Aviso Pregão 16/2015
O Pregoeiro do Município de Serra do Mel-RN, torna público a
quem interessar que estará promovendo o recebimento de
documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão
Presencial nº 16/2015, no dia 31 de março de 2015 ás 11 horas,
no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN,
sediada à Rua Antônio F de Oliveira, 53 Vila Brasília, sala da
Comissão Permanente de Licitações, visando à Aquisição de
mochilas, terno de futebol de campo, uniforme escolar e
camisas para atendimento aos programas e atividades
realizadas pelo município, conforme especificações contidas na
Edital.
Serra do Mel-RN, em 17 de março de 2015.
Okatio Oliveira da Silva
Pregoeiro
Publicado por:
OKATIO OLIVEIRA DA SILVA
Código Identificador: 4F9E7B3C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
Extrato de Homologação – PROCESSO/MSNN/RN nº
0075/2015 – Pregão Presencial n° 022/2015
Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços
de locação de softwares/ cessão de direitos de uso e
manutenção de softwares para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e
Abastecimento.
HOMOLOGO o presente procedimento que teve como
vencedora a empresa: JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ N° 03.203.151/0001-35; no valor total estimado de
R$ 7.786,70 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e
setenta centavos), conforme item relacionado na proposta de
Preços apresentado.
ALYSSON MOISES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
ANA RACHEL DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 3E984FD7
FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA
Serra do Mel-RN, em 17 de março de 2015.
PREFEITA
Publicado por:
OKATIO OLIVEIRA DA SILVA
Código Identificador: 62801D36
Serra do Mel/RN, 18 de Março de 2015.
RESOLVE:
I – NOMEAR a Sra. MARIELY JOAINNY TAVARES FERREIRA
DO NASCIMENTO, matr. 1.199, portadora do RG nº 2.799.158SSP/RN e do CPF nº 097.108.854-30, para o cargo em
comissão de Sub-coordenadora do Programa Mais Educação,
lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município,
com as atribuições definidas pela Lei nº 851/2013, alterada pela
Lei nº 886/2014.
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Pregoeiro
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2015 –
0202.04.122.2002; 0203.04.122.2006; 0204.04.122.2007;
0205.15.451.2009; 0206.04.122.2011; 0207.20.122.2013;
0208.10.301.2016;
0209.12122.2017;
0209.12.361.2018-2021-2022-2026-2070-2029;
0210.04.122,2042; 0212.10.301.2052 e 0213.04.122.2061 Classificação econômica 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente.
VIGÊNCIA: 17 de março de 2015 a 31 de Dezembro de 2015
Ano VI | Nº 1371
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Aviso de Licitação Pregão Presencial 17/2015
O Pregoeiro do Município de Serra do Mel-RN, torna público a
quem interessar que estará promovendo o recebimento de
documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão
Presencial nº 17/2015, no dia 31 de março de 2015 ás 14 horas,
no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN,
sediada à Rua Antônio F de Oliveira, 53 Vila Brasília, sala da
Comissão Permanente de Licitações, visando à Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de assessoria
de imprensa, comunicação e relações públicas, conforme
especificações contidas no Edital.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
Extrato de Ata de Registro de Preços –
PROCESSO/MSNN/RN nº 0075/2015 – Pregão Presencial n°
022/2015
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA
NEGRA DO NORTE/RN, CNPJ (MF) nº 08.096.372/0001-75.
PROMITENTE CONTRATADA: JF SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N° 03.203.151/0001-35; no valor
total estimado de R$ 7.786,70 (sete mil, setecentos e oitenta e
seis reais e setenta centavos). OBJETO: A contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de softwares/
cessão de direitos de uso e manutenção de softwares para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saneamento,
Recursos Hídricos e Abastecimento. Base legal: Lei n°
10.520/2002.
Artur Aluizio Fernandes de Faria
Presidente da CPL/MSNN/RN
Pregoeiro
Publicado por:
ANA RACHEL DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 5789EA9D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115, DE 16 de Março de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, que tomou conhecimento de fatos que
envolvem aquisição de medicamentos no âmbito deste
Município, através de Notificações do Tribunal de Contas do
Estado, Ministério Público da Comarca de Santo Antônio e
Delegacia de Crimes com a Ordem Tributária;
CONSIDERADO, que ouvido em Inquérito Policial na delegacia
de crimes contra a ordem tributária, verificou se tratar de
prováveis falsidades de Notas Fiscais;
Serra do Mel-RN, em 17 de março de 2015.
CONSIDERANDO, a gravidade dos fatos e o desconhecimento
á cargo desta autoridade em face aos acontecimentos,
Okatio Oliveira da Silva
RESOLVE:
38
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Art. 1° Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a
finalidade de investigar a compra realizada junto ás empresas
A. A. DE S. WANDERLEY e ROSEANA DANTAS ME, nos anos
de 2012 e 2013, identificando os prováveis responsáveis acaso
confirmadas sejam as suspeitas dessas falsificações.
suas famílias.
socioeducativo no Auditório do tribunal de Justiça.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2°. O Processo de Sindicância terá o Prazo máximo de 60
(sessenta) dias para ser concluído, prorrogáveis por mais 30
(trinta) dias, devendo o seu procedimento seguir o rito traçado
no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Sônia Maria da Silva Santos
Sítio Novo-RN, 12 de março de 2015.
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 688A41C5
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
EWERTON LUIZ DOS SANTOS SOBRINHO
Código Identificador: 52757152
RESOLVE:
I – EXONERAR ALEXANDRE AVELINO DOS SANTOS, inscrito
no CPF/MF sob o nº 029.793674-35, portador da cédula de
identidade nº 1.551.982 SSP/RN, do cargo de DIRETOR DA
ESCOLA MUNICÍPAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICE,
integrante da Estrutura Administrativa do Município de Sítio
Novo/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO 001/2015 - COMUNICADO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
LIBÉRIO ÉRICO LIMA MAIA DANTAS
Código Identificador: 5A6662B2
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 4935F4DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
Em virtude da falta de estrutura para boa acomodação dos
candidatos do Processo Seletivo 001/2015 da Prefeitura
Municipal de Severiano Melo na Escola Municipal Zilda Augusta
conforme descrito no item 7.1.2 do edital do referido,
COMUNICAMOS aos candidatos que todas as provas serão
realizadas na ESCOLA MUNICIPAL RICARDO SÉRGIO, Rua 7
de Setembro, 278, Centro, Severiano Melo, com início às 08:00
hs do dia 22 de Março de 2015, de acordo com as demais
disposições do edital. Comunicamos também que as salas de
realização das provas estão disponíveis no site da Prefeitura
(www.psm.rn.gov.br) e no site da empresa organizadora Núcleo
de Desenvolvimento Social – NDS (www.nds.org.br). Comissão
Especial Executiva do Processo Seletivo Prefeitura Municipal de
Severiano Melo
Sítio Novo/RN, 18 de Março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2015 – GP/PMSN.
FABIANO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Pague-se.
Presidente do CMDCA
Art. 3º - Determino ainda seja oficiada a Comissão Disciplinar,
através de seu Presidente, para proceder com a instauração do
processo, assegurando ao servidor a ampla defesa.
Publique-se.
Sítio Novo/RN, 16 de março de 2015.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 7687C910
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2015 – GP/PMSN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2015 – GP/PMSN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
I – Conceder a Senhora SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS,
ocupante do Cargo de COORDENADORA DA SEMTAS,
matrícula 100, 1/2 diária, sendo o valor unitário da diária R$
150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago
para custear despesas 75,00 (setenta e cinco reais), quando a
mesma se deslocará à cidade de Natal/RN, no dia 20 de março
de 2015, para participar da Capacitação quanto a elaboração do
Plano de Atendimento socioeducativo no Auditório do tribunal
de Justiça.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Pague-se.
Sítio Novo/RN, 18 de Março de 2015.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de SEVERIANO MELO, através da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO e FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE SEVERIANO MELO por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 07
de Abril de 2015, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO, tipo menor preço, para Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente, para atender a Farmácia Básica. Para dar
melhorias a população do município de Severiano Melo/RN, de
acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se
na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2015 – GP/PMSN.
Sítio Novo/RN, 18 de março de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
RICHARDSON XAVIER CUNHA
RESOLVE:
Prefeito Municipal
I – DESIGNAR a Senhora RAFAELA DYNARA AZÊVEDO
CUNHA LIMA inscrita no CPF/MF sob o nº 068.244.864-85,
portadora da cédula de identidade nº 2.583.461 SSP/RN, titular
da Chefia de Gabinete, para responder pelo expediente da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, enquanto a
titularidade de tal secretaria estiver vaga.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 56BACFDA
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV.
BEVENUTO HOLANDA, 209, a partir da publicação deste
Aviso, no horário de expediente.
SEVERIANO MELO - RN, 19 de Março de 2015
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 73719E7B
I – NOMEAR MARIA REGILEIDE DE FRANÇA MEDEIROS,
inscrita no CPF/MF sob o nº 021.057.674-00, portadora da
cédula de identidade nº 1.509.139 SSP/RN, do cargo de
DIRETORA DA ESCOLA MUNICÍPAL EMÍLIO GARRASTAZU
MÉDICE, integrante da Estrutura Administrativa do Município de
Sítio Novo/RN.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2015 – GP/PMSN
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Pague-se.
FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
Pregoeiro(a)
RESOLVE:
RICHARDSON XAVIER CUNHA
I – EXONERAR DÉBORA RAQUIEL DA SILVA LOPES, inscrita
no CPF/MF sob o nº 041.735.984-59, portadora da cédula de
identidade nº 002.161.018 SSP/RN, do cargo de SECRETÁRIA
DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, integrante da Estrutura
Administrativa do Município de Sítio Novo/RN.
Prefeito Municipal
Publicado por:
LIBÉRIO ÉRICO LIMA MAIA DANTAS
Código Identificador: 458DE8D0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Sítio Novo/RN.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 4CC23BCA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente-CMDCA, A Senhora Sônia Maria da Silva
Santos no uso das suas atribuições Legais conferidas pela Lei
Municipal nº 287/2005 considerando o resultado da Reunião
ordinária realizada no dia 12 de março de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto do município de Sítio Novo/RN,
cujo objetivo é nortear a gestão da política de atendimento
socioeducativo do município em um intervalo de 10 anos
consecutivos 2015-2025.
Art.2º-Portanto, espera-se que o referido plano possa contribuir
para a execução desta política, de forma coerente com a
realidade que se manifesta no cotidiano da execução das
Medidas de Liberdade Assistida–LA e de Prestação de Serviço
à Comunidade-PSC, convertendo-se em benefícios diretos para
os (as) adolescentes e jovens que praticaram atos infracionais e
Publicado por:
LEILZA PEREIRA DE ARAÚJO
Código Identificador: 51D1464A
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 18 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
Resolução nº 01/2015- CMDCA.
Sítio Novo/RN, 18 de Março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2015 – GP/PMSN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO no uso de suas
atribuições legais, e da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
I – Conceder a Senhora MAYRA ALLANA PEREIRA DA SILVA,
ocupante do Cargo de ASSESSORA DE VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL, matrícula 704, 1/2 diária, sendo o valor
unitário da diária R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
totalizando o valor a ser pago para custear despesas 75,00
(setenta e cinco reais), quando a mesma se deslocará à cidade
de Natal/RN, no dia 20 de março de 2015, para participar da
Capacitação quanto a elaboração do Plano de Atendimento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO
DETERMINADO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO STABELECIDA PELA
LEI MUNICIPAL Nº 368/2013.
Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO
que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIO
NOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Rua José Ferreira Lima, n° 46, Centro, Sítio Novo/RN,
Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda sob o número 08.160.756/0001-00,
representado neste ato pelo Prefeito Constitucional do
Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado
neste Município de Sítio Novo/RN, e de outro lado o Senhor
CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS, brasileiro, maior, capaz,
portador do CPF/MF: 069.659.364-52 e RG nº 001.800.439
SSP/RN, residente e domiciliado a Rua Missionário Joel
Carlson, nº 1921 – Capim Macio – Natal – RN – CEP:
59082-130, doravante denominados, respectivamente
CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e
condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar
serviço como MÉDICO DA ESF-I, neste Município, com carga
horária de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços
39
efetivamente prestados, o CONTRATANTE pagará ao
CONTRATADO salários na ordem de R$ 10.500,00 (Dez Mil e
Quinhentos Reais) por mês, a serem pagos do primeiro ao
sexto mês até o dia 05 de cada mês subsequente ao
trabalhado.
CLÁUSULA TERCEIRA- O presente contrato vigorará pelo
período de 02/03/2015 à 02/09/2015, ficando automaticamente
rescindido após essa data, não cabendo à parte CONTRATADA
quaisquer direitos rescisórios, ou a qualquer momento, em
comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação
laboral e os direitos dela decorrentes serão regulados pela Lei
nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.
CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem, desde já, o foro da
Comarca de Tangará para dirimir quaisquer dúvidas
eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da vigência
deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias
específicas, consignadas na Lei Orçamentária Municipal com
vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em
curso.
E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito,
assinam o presente instrumento em duas vias de iguais teores e
forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram
e a tudo estiveram presentes.
Sítio Novo/RN, 02 de Março de 2015.
Richardson Xavier Cunha
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata ELZA GOMES DIAS CONFORT
MARTINS portadora do CPF/MF nº 027.547.734-79 e identidade
nº 1.681.920/SSP-RN, inscrição nº 180006126, aprovada na 1ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 201 –
Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana, com nota final
8,00, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munida dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3E477F3D
Prefeito Municipal
Caio Raphael Afonso Viegas
Contratado
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
ARLEAN FLÁVIO DA SILVA
Código Identificador: 451ABF20
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE NOMEAÇÃO - PORTARIA Nº 025/2015.
O Prefeito Municipal de Taipu, no uso de suas atribuições legais
e considerando a homologação dos aprovados em concurso
público realizado por esta Prefeitura Municipal em 09.12.2007,
através deste ato de provimento...
R E S O L V E:
Nomear o Sr(a). CADIDJA CADMA DOS SANTOS LOPES,
portadora da Cédula de Identidade nº 1.534.518 e Inscrita no
CPF (MF) de 008.332.624-32 na função de FONOAUDIOLOGO,
na Secretaria Municipal de Saúde.
Comunique-se. Cumpra-se.
Taipu/RN, 16 de março de 2015.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato JOHN IVERSON NASCIMENTO
MOUSINHO, portador do CPF/MF nº 104.652.714-21 e
identidade nº 2.238.473/SSP-RN, inscrição nº 180009672,
aprovado na 2ª colocação para o Cargo de provimento efetivo
Código 201 – Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana,
com nota final 8,00, para comparecer ao setor de Recursos
Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados a partir do recebimento de sua convocação, munido
dos documentos (originais e cópias) elencados no item 12.8 do
Edital do Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro
do prazo, resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
JOSÉ VIANA JÚNIOR
Código Identificador: 664BC406
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2015
O Prefeito Municipal de Taipu, no uso de suas atribuições legais
e considerando a homologação dos aprovados em concurso
público realizado por esta Prefeitura Municipal em 09.12.2007,
através deste ato de provimento...
R E S O L V E:
Nomear o Sr(a). TALITA AUGUSTA GOULART SOARES,
portadora da Cédula de Identidade nº 2.173.773 e Inscrita no
CPF (MF) de 012.153.304-21 na função de TÉCNICA DE
ENFERMAGEM, na Secretaria Municipal de Saúde.
Comunique-se. Cumpra-se.
Taipu/RN, 16 de março de 2015.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
JOSÉ VIANA JÚNIOR
Código Identificador: 6A5FBD95
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3FA48D6C
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata TALITA FONSÊCA BARBOSA, portadora
do CPF/MF nº 064.803.004-08 e identidade nº 2.157.087/SSPRN, inscrição nº 180001167, aprovada na 3ª colocação para o
Cargo de provimento efetivo Código 201 – Agente Comunitário
de Saúde – Zona Urbana, com nota final 8,00, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munida dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 43685561
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato VICTOR LUIZ BARROZO CIPRIANO,
portador do CPF/MF nº 064.046.444-01 e identidade nº
440815186/SSP-SP, inscrição nº 180027875, aprovado na 4ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 201 –
Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana, com nota final
8,00, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munido dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 7191888B
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato FABIO CORTEZ, portador do CPF/MF nº
737.672.044-87 e identidade nº 948.685/SSP-RN, inscrição nº
180022440, aprovado na 5ª colocação para o Cargo de
provimento efetivo Código 201 – Agente Comunitário de Saúde
Zona Urbana, com nota final 7,71, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munido dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 73391D2C
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata TATIANE SILVEIRA DA SILVA, portadora
do CPF/MF nº 104.600.354-28 e identidade nº 2.805.539/SSPRN, inscrição nº 180003836, aprovada na 24ª colocação geral,
e na 1ª colocação nas vagas destinadas a pessoas com
deficiência, para o Cargo de provimento efetivo Código 201 –
Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana, com nota final
40
7,14, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munida dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Convocar a candidata MARIA ELIENE DA SILVA, portadora do
CPF/MF nº 443.368.294-20 e identidade nº 763.325/SSP-RN,
inscrição nº 180009613, aprovada na 3ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 204 - Auxiliar de Consultório
Odontológico, com nota final 7,43, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 47C5EA54
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata VILÂNIA DANTAS DE MOURA,
portadora do CPF/MF nº 075.782.344-06 e identidade nº
2.671.670/SSP-RN, inscrição nº 180034090, aprovada na 1ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 204
Auxiliar de Consultório Odontológico, com nota final 8,00, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munida dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 566FFE0E
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata DENISE OLIVEIRA DA SILVA, portadora
do CPF/MF nº 014.478.844-69 e identidade nº 2.486.412/SSPRN, inscrição nº 180027220, aprovada na 2ª colocação para o
Cargo de provimento efetivo Código 204 - Auxiliar de
Consultório Odontológico, com nota final 7,71, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munida dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 43416EA2
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
RESOLVE:
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6D0C30B3
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata ALANE VIRGÍNIA JORDÃO, portadora do
CPF/MF nº 074.975.534-29 e identidade nº 2.530.251/SSP-RN,
inscrição nº 180007750, aprovada na 4ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 204 - Auxiliar de Consultório
Odontológico, com nota final 7,43, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 74A3D323
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata MARIA LUCÉLIA DANTAS, portadora do
CPF/MF nº 066.265.384-03 e identidade nº 2.434.989/SSP-RN,
inscrição nº 180016318, aprovada na 5ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 204 - Auxiliar de Consultório
Odontológico, com nota final 7,43, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6A2C0915
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata JOSEFA GLEICIANE CAROLINO,
portadora do CPF/MF nº 073.828.994-97 e identidade nº
2.238.786/SSP-RN, inscrição nº 180002384, aprovada na 6ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 204
Auxiliar de Consultório Odontológico, com nota final 7,43, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munida dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5B772099
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata SHEILA DENISE MACHADO SIMPLÍCIO,
portadora do CPF/MF nº 057.504.734-81 e identidade nº
2.745.716/SSP-RN, inscrição nº 180012428, aprovada na 7ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 204 Auxiliar de Consultório Odontológico, com nota final 7,14, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munida dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 541566AB
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata MARLEIDE SUELY PAIVA, portadora do
CPF/MF nº 812.996.804-53 e identidade nº
31745171998161/SSP-GO, inscrição nº 180036912, aprovada
na 1ª colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 210
– Técnico de Enfermagem, com nota final 6,86, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munida dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
41
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 66565E54
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato AUDAI JOSÉ DA SILVA SOUZA,
portador do CPF/MF nº 036.297.744-58 e identidade nº
1.975.936/SSP-RN, inscrição nº 180013114, aprovado na 2ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 210
Técnico de Enfermagem, com nota final 6,57, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munido dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 4ED7DAEA
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata JOSELEIDE DAYSE DE OLIVEIRE
BEZERRA portadora do CPF/MF nº 065.933.604-90 e
identidade nº 2.573.192/SSP-RN, inscrição nº 180028049,
aprovada na 3ª colocação para o Cargo de provimento efetivo
Código 210 – Técnico de Enfermagem, com nota final 6,57,
para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munida dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 473812EB
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata GABRIELA ASSUNÇÃO DA COSTA
MAFRA SOUZA, portadora do CPF/MF nº 083.978.944-03 e
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
identidade nº 2.619.359/SSP-RN, inscrição nº 180031171,
aprovada na 4ª colocação para o Cargo de provimento efetivo
Código 210 – Técnico de Enfermagem, com nota final 6,57,
para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munida dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Convocar o candidato MARCONI OLIVEIRA LIMA, portador do
CPF/MF nº 702.488.424-04 e identidade nº 1.098.342/SSP-RN,
inscrição nº 180017721, aprovada na 26ª colocação geral, e na
1ª colocação das vagas reservadas aos candidatos portadores
de deficiência, para o Cargo de provimento efetivo Código 210 –
Técnico de Enfermagem, com nota final 5,14, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munida dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 736D32DA
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato ISAQUE CARNEIRO FARIAS SILVA,
portador do CPF/MF nº 413.862.644-15 e identidade nº
785.384/SSP-RN, inscrição nº 180026984, aprovado na 5ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 210 –
Técnico de Enfermagem, com nota final 6,57, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munido dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 44AC6788
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 55942789
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata DEISE AGDA DANTAS DA SILVA,
portadora do CPF/MF nº 033.147.104-37 e identidade nº
1.887.684/SSP-RN, inscrição nº 180036416, aprovada na 54ª
colocação geral, e na 1ª colocação das vagas reservadas aos
candidatos portadores de deficiência, para o Cargo de
provimento efetivo Código 304 - Enfermeiro ESF, com nota final
7,06, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munida dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3C3BC9FB
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
Convocar a candidata JÉSSICA JANE SOARES DE MELO,
portadora do CPF/MF nº 127.283.797-18 e identidade nº
3.124.398/SSP-RN, inscrição nº 180032631, aprovada na 6ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 210 –
Técnico de Enfermagem, com nota final 6,57, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munida dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
RESOLVE:
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Convocar a candidata ILISDAYNE THALLITA SOARES DA
SILVA, portadora do CPF/MF nº 065.827.354-03 e identidade nº
2.640.909/SSP-RN, inscrição nº 180029517, aprovada na 1ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 304 Enfermeiro ESF, com nota final 9,12, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6DC5C649
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 490AB5EF
42
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata EUZELYLD UILNA DE MEDEIROS
NUNES ROCHA, portadora do CPF/MF nº 056.245.904-90 e
identidade nº 2.324.481/SSP-RN, inscrição nº 180010832,
aprovada na 2ª colocação para o Cargo de provimento efetivo
Código 304 - Enfermeiro ESF, com nota final 9,12, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munida dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3E5127AA
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5CF9BB70
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata NAYARA MEDEIROS SANTOS,
portadora do CPF/MF nº 057.844.274-40 e identidade nº
415.383/SSP-PB, inscrição nº 180016806, aprovada na 5ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 304 Enfermeiro ESF, com nota final 8,82, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata RAFAELLA CRISTINA SOUZA ARAÚJO
SENA, portadora do CPF/MF nº 068.145.824-06 e identidade nº
2.422.701/SSP-RN, inscrição nº 180024868, aprovada na 3ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 304 Enfermeiro ESF, com nota final 9,12, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 48AC583D
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato MURILO CARLSON DANTAS, portador
do CPF/MF nº 057.228.264-80 e identidade nº 1.723.804/SSPRN, inscrição nº 180035444, aprovado na 4ª colocação para o
Cargo de provimento efetivo Código 304 - Enfermeiro ESF, com
nota final 8,82, para comparecer ao setor de Recursos
Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados a partir do recebimento de sua convocação, munido
dos documentos (originais e cópias) elencados no item 12.8 do
Edital do Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro
do prazo, resultará na desclassificação do mesmo.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 488D75ED
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata TAMYRIS GOMES MAIA, portadora do
CPF/MF nº 082.471.124-69 e identidade nº 2.632.084/SSP-RN,
inscrição nº 180023365, aprovada na 6ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 304 - Enfermeiro ESF com nota
final 8,82, para comparecer ao setor de Recursos Humanos
desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a
partir do recebimento de sua convocação, munida dos
documentos (originais e cópias) elencados no item 12.8 do
Edital do Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro
do prazo, resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 72CE85D8
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata LUNA CAEECÍLIA SOUZA DANTAS,
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
portadora do CPF/MF nº 048.746.534-21 e identidade nº
2.252.427/SSP-RN, inscrição nº 180031821 aprovada na 1ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 310 Médico ESF, com nota final 8,00, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6AE9238B
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato JOSÉ REBBERTY RODRIGO
HOLANDA, portador do CPF/MF nº 050.925.994-48 e
identidade nº 2.278.091/SSP-RN, inscrição nº 180031082,
aprovado na 2ª colocação para o Cargo de provimento efetivo
Código 310 Médico ESF, com nota final 7,71, para comparecer
ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir do recebimento de sua
convocação, munido dos documentos (originais e cópias)
elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 437BB3E1
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato RAFAEL PONTES BARROS, portador do
CPF/MF nº 054.905.694-76 e identidade nº 1.947.142/SSP-RN,
inscrição nº 180037749, aprovado na 3ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 310 - Médico ESF, com nota final
7,14, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munido dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5B759E45
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
43
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 051.730.304-37 e identidade
nº 2.215.582/SSP-RN, inscrição nº 180034480, aprovado na 4ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 310 Médico ESF, com nota final 6,86, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munido dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5D6F8B07
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO, portador do
CPF/MF nº 067.536.144-35 e identidade nº 2.150.624/SSP-RN,
inscrição nº 180029592, aprovado na 5ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 310 - Médico ESF, com nota final
6,86, para comparecer ao setor de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do
recebimento de sua convocação, munido dos documentos
(originais e cópias) elencados no item 12.8 do Edital do
Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro do prazo,
resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6C46A495
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata JÚLIA DANIELE TAVARES TEIXEIRA,
portadora do CPF/MF nº 075.631.064-48 e identidade nº
2.334.843/SSP-RN, inscrição nº 180001558, aprovada na 6ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 310
Médico ESF, com nota final 6,00, para comparecer ao setor de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5F83D1B3
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato EDIMAR FERREIRA MOURA, portador
do CPF/MF nº 413.833.974-49 e identidade nº 562.779/SSPRN, inscrição nº 180031031, aprovado na 7ª colocação para o
Cargo de provimento efetivo Código 310 - Médico ESF, com
nota final 5,43, para comparecer ao setor de Recursos
Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados a partir do recebimento de sua convocação, munido
dos documentos (originais e cópias) elencados no item 12.8 do
Edital do Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro
do prazo, resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 56E814BC
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata KAISE TAVARES PONTES, portadora do
CPF/MF nº 082.351.994-59 e identidade nº 3.365.653/SSP-PB,
inscrição nº 180027131, aprovada na 1ª colocação para o Cargo
de provimento efetivo Código 313 - Odontólogo PSB, com nota
final 8,29, para comparecer ao setor de Recursos Humanos
desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a
partir do recebimento de sua convocação, munida dos
documentos (originais e cópias) elencados no item 12.8 do
Edital do Concurso. O não pronunciamento do candidato dentro
do prazo, resultará na desclassificação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 6D4F69C3
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata CLAUDIA REGINA BASTOS PRAXEDES
BARROS, portadora do CPF/MF nº 010.069.474-85 e identidade
nº 1.623.961/SSP-RN, inscrição nº 180020099, aprovada na 2ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313 Odontólogo PSB, com nota final 8,00, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 5179CB03
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato MATUSALÉM DOS SANTOS DIAS,
portador do CPF/MF nº 074.360.104-17 e identidade nº
1.728.209/SSP-RN, inscrição nº 180017845, aprovado na 3ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313
Odontólogo PSB, com nota final 7,43, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munido dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3C640816
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato MARCUS VINÍCIUS AMARANTE DA
SILVA, portador do CPF/MF nº 068.567.204-24 e identidade nº
2.654.952/SSP-RN, inscrição nº 180005057, aprovado na 4ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313 Odontólogo PSB, com nota final 7,43, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munido dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 422BAFBE
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
44
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Convocar a candidata CLARISSA LILIBELY HONORATO
VIDAL, portadora do CPF/MF nº 086.908.444-57 e identidade nº
2.742.190/SSP-RN, inscrição nº 180005952, aprovada na 5ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313 Odontólogo PSB, com nota final 7,43, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Convocar a candidata LUMENA KARISSA ARAÚJO LOPES,
portadora do CPF/MF nº 056.547.494-47 e identidade nº
1.800.327/SSP-RN, inscrição nº 180029037 aprovada na 1ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 317 Professor de Ensino Fundamental, com nota final 8,24, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munido dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:07.701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 70067FF5
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata JANAINA GOMES DE PAIVA AMORIM,
portadora do CPF/MF nº 010.050.944-46 e identidade nº
2.064.992/SSP-RN, inscrição nº 180012690, aprovada na 6ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313
Odontólogo PSB, com nota final 7,43, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munida dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 75E948B6
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar o candidato CLÉBIO JARLISON REGO DE FREITAS,
portador do CPF/MF nº 088.615.994-60 e identidade nº
2.907.946/SSP-RN, inscrição nº 180033794, aprovado na 7ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 313
Odontólogo PSB, com nota final 7,14, para comparecer ao setor
de Recursos Humanos desta Prefeitura, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir do recebimento de sua convocação,
munido dos documentos (originais e cópias) elencados no item
12.8 do Edital do Concurso. O não pronunciamento do
candidato dentro do prazo, resultará na desclassificação do
mesmo.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 58C5A0F5
RESOLVE:
Prefeito Municipal
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 3C199455
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público
Municipal ocorrida através do Decreto nº 001/2015, publicado
em 27/02/2015 na edição nº 1357 do DIÁRIO OFICIAL DA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE/FEMURN realizado pela Prefeitura
Municipal de Tangará/RN, destinado à seleção de candidatos
para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos
no quadro de pessoal Permanente do Município de Tangará,
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Convocar a candidata JULIETE DAYANE GONÇALVES DA
SILVA portadora do CPF/MF nº 078.214.704-65 e identidade nº
1.849.605/SSP-RN, inscrição nº 180032070, aprovada na 2ª
colocação para o Cargo de provimento efetivo Código 317 Professor de Ensino Fundamental, com nota final 7,65, para
comparecer ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento
de sua convocação, munido dos documentos (originais e
cópias) elencados no item 12.8 do Edital do Concurso. O não
pronunciamento do candidato dentro do prazo, resultará na
desclassificação do mesmo.
O Prefeito Constitucional do Município de Tangará, Estado do
Rio Grande do Norte, Senhor ALCIMAR GERMANO BENTO
PINHEIRO E ALVES, no uso de suas atribuições legais que o
poder lhe confere e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8
do Edital nº 039/2014 e em conformidade com a
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2015 PROCESSO Nº 20/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
CONTRATADA: JOSE FERREIRA DA SILVA, com sede RUA
JUSTINO FRANCELINO , 54, CENTRO, Tenente Laurentino
Cruz/RN, CEP:5938000, CNPJ/MF: 028.252.484-36
Ação: 2118 - MANUT/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0005 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2015
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 5CB53255
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2015 PROCESSO Nº 21/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EM
PINTURA PREDIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
Prefeitura Municipal de Tangará-RN, 17 de março de 2015.
CONTRATADA: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, com sede RUA
ADOLFO BARACHO, 43, CENTRO, Tenente Laurentino
Cruz/RN, CEP:59338000, CNPJ/MF: 057.753.204-92
Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Prefeito Municipal
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:06.101 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Publicado por:
WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO
Código Identificador: 549522A8
Ação: 2030 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de TENENTE ANANIAS, através da CÂMARA
MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS por intermédio da
Pregoeira, torna público que às 15:30 horas do dia 27 de Março
de 2015, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, Nº 0003/2015 CMTA tipo menor preço, para
Contratação (Pessoa Fisica ou Juridica)para prestação de
Serviços de Filmagens, Operador de Som e Eletricista para
atender as necessidades da Câmara Municipa de Tenente
Ananias, conforme especificações constantes no anexo I que é
parte integrante do edital., de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de
Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS.
O procediemtno licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA JOSE
MOREIRA, 692 CENTRO TENENTE ANANIAS/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente.
TENENTE ANANIAS - RN, 16 de Março de 2015
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO
CRUZ
GABRIELA OLIVEIRA DE CASTRO
Pregoeira
Publicado por:
ARISTÓTELES BARRETO DE ARAUJO SARMENTO
Código Identificador: 718936C5
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0008 - CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO
INTEGRADA
Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro 2015.
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 51221B46
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2015 PROCESSO Nº 22/2015
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
CONTRATADA: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com
sede ROD BR-050 , 0, PARQUE HILEIA, UBERABA/MG,
CEP:38055010, CNPJ/MF: 00.771.945/0001-07
VALOR: R$ 6.705,00 (seis mil, setecentos e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:05.101 -
45
SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO
AGROP/MEIO
AMBIENTE
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 47B6C0E6
E
Ação: 2139 - PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
PARA ANIMAIS BOVINOS LEITEIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0004 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2015
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 4A86CD81
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2015
A Pregoeira Oficial do Município de Tenente Laurentino
Cruz/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 026/2015-GP,
torna público, para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 1º de abril de 2015 às 14 horas (horário de Brasília),
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do
tipo menor preço por ITEM, com registro de preço, objetivando à
Aquisição futura de veículos 0km, do tipo Hatch, Sedan e Van,
para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito,
Secretaria Municipal de Ação Social e Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, conforme as especificações constantes do
Termo de Referência, Anexo I do Edital acima. O edital na
íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, situada à
Av. Manoel Nascimento, 828 - Centro, no horário de 8:00 às
12:00 horas, ou pelo e-mail [email protected].
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015
KARLA PATRICIA DA S. DANTAS
Programa: 0013 - PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO E FISCAL
Pregoeira Oficial
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 5FF2EB37
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2015.
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 3C8AE5B3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2015
PROCESSO Nº 24/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CESSÃO DE
DIREITO DE USO E MANUTENÇÃO NO SOFTWARE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, com sede
RUA JOÃO CELSO FILHO, 1075, SÃO JOÃO, ASSU/RN,
CEP:59650000, CNPJ/MF: 06.050.403/0001-21
VALOR: R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:03.101 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ação: 2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E
CONTROLE ORÇAMENTARIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0013 - PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO E FISCAL
FINANCEIRO,
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2015
Art. 1º - Conceder ao servidor (a) MILTON SANTOS GUEDES,
ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO, Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, a serviço do Município de Tibau/RN. O pagamento
de 01 (UMA) diária(s), referente ao custeio do deslocamento de
TIBAU – RN / NATAL – RN / TIBAU - RN. Para participar do
PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS E FÓRUM DE
TURISMO DO RN no período: de 20/03/2015 à 20/03/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Josinaldo Marcos de Souza
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 69DCAB17
Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de março de 2015.
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
RESOLVE:
Tibau/RN, 18 de Março de 2015.
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FINANCEIRO,
O Prefeito Municipal de Tibau - RN, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE
27/06/2014.
Pregoeira Oficial
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:03.101 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO
SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
KARLA PATRICIA DA S. DANTAS
Ação: 1007 - CADASTRAMENTO IMOBILIARIO
VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais).
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
PORTARIA Nº 0138/2015
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
A Pregoeira Oficial do Município de Tenente Laurentino
Cruz/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº 026/2015-GP,
torna público, para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 07 de abril de 2015 às 14 horas (horário de
Brasília), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL do tipo menor preço por ITEM, com registro de
preço, objetivando à Contratação de serviços de transporte
escolar do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme
as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I
do Edital acima. O edital na íntegra encontra-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Tenente
Laurentino Cruz/RN, situada à Av. Manoel Nascimento, 828 Centro, no horário de 8:00 às 12:00 horas, ou pelo e-mail [email protected].
CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, com sede
RUA JOÃO CELSO FILHO, 1075, SÃO JOÃO, ASSU/RN,
CEP:59650000, CNPJ/MF: 06.050.403/0001-21
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de março de 2015.
PROCESSO Nº 23/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CESSÃO DE
DIREITO DE USO E MANUTENÇÃO NO SOFTWARE.
Ano VI | Nº 1371
Prefeito Municipal
Publicado por:
LUIZ NAZARENO DE SOUZA
Código Identificador: 428F9321
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
PORTARIA Nº 0139/2015
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO
SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tibau - RN, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE
27/06/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor (a) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA,
ocupante do Cargo de PRESIDENTE DA CPL, Lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a serviço do
Município de Tibau/RN. O pagamento de 04 (QUATRO) diária
(s), referente ao custeio do deslocamento de TIBAU – RN /
MARTINS - RN / TIBAU - RN. Para participar de atividades no
CURSO PARA FORMAÇÃO DE PREGOEIRO, no período: de
18/03/2015 à 21/03/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
Tibau/RN, 18 de Março de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 PROCESSO Nº 29/2015
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOB PROCESSO Nº
0100813-23.2013.8.20.0139PARA O PERÍODO DE JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2015..
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, com sede Av. Manoel Nascimento, 828,
Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 01.612.382/0001-77.
CONTRATADA: MARIA DA PAZ DE MEDEIROS MATA
SOUZA, com sede AVENIDA FRANCISCO AMARAL, 101,
CENTRO, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP:59338000,
CNPJ/MF: 10.873.867/0001-05
VALOR: R$ 4.523,28 (quatro mil, quinhentos e vinte e três reais
e vinte e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:07.701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Publicado por:
LUIZ NAZARENO DE SOUZA
Código Identificador: 6DFCD374
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
PORTARIA Nº 0140/2015
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO
SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tibau - RN, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE
27/06/2014.
RESOLVE:
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Art. 1º - Conceder ao servidor (a) ALMIR RODRIGUES NÓIA,
ocupante do Cargo de PREGOEIRO, Lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a serviço do Município de
Tibau/RN. O pagamento de 04 (QUATRO) diária (s), referente
ao custeio do deslocamento de TIBAU – RN / MARTINS - RN /
TIBAU - RN. Para participar de atividades no CURSO PARA
FORMAÇÃO DE PREGOEIRO, no período: de 18/03/2015 à
21/03/2015.
Programa: 0005 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natureza: 3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES
GRATUITA
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
Ação: 2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE
PUBLICA
Função: 10 - SAÚDE
Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS DO TESOURO
Região: 0001 - TENENTE LAURENTINO CRUZ
BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de janeiro de 2015
Publicado por:
LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS
Código Identificador: 4BDAA6FC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Tibau/RN, 18 de Março de 2015.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
LUIZ NAZARENO DE SOUZA
Código Identificador: 50AB44A5
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
PORTARIA Nº 0141/2015
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO
SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Tibau - RN, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE
27/06/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor(a) JOSINALDO MARCOS DE
SOUZA, ocupante do Cargo de PREFEITO MUNICIPAL, Lotado
na PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU, a serviço do
Município de Tibau/RN. O pagamento de 02 (DUAS) diária (s),
referente ao custeio do deslocamento de TIBAU – RN / NATAL RN / TIBAU - RN. Para participar de atividades de: REUNIÃO
NA SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA AGRÁRIA SEARA E DO 1º ENCONTRO DE PREFEITOS E
VEREADORES DO RN, no período: de 19/03/2015 à
20/03/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 172/2015
Concede licença que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença premio por
assiduidade, ao servidor Enielza Barbosa de Souza, CPF nº
010.139.074-26, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 03 (três)
meses a partir da data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 18 de Março de 2015.
Publique-se e comunique-se.
Luiz Nazareno de Souza
Touros/RN, 11 de março de 2015.
Secretário do Gabinete do Prefeito
NEY ROCHA LEITE
Publicado por:
LUIZ NAZARENO DE SOUZA
Código Identificador: 62F790FD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 089/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2015
Concede licença que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o senhor EDUARDO CARIELO DA SILVA,
inscrito no CPF nº 010.329.244-62, da Equipe de Apoio do
Pregoeiro, e nomear a senhora PAULA FRANCINETE
RODRIGUES DA SILVA MIRANDA, inscrita no CPF/MF sob o
nº 642.861.694-72, portadora da cédula de identidade nº
1.062.554 – SSP/RN, para atuar na equipe de e Apoio do
Pregoeiro, e prosseguir com as designações de CARLOS
HENRIQUE DO VALE XAVIER, CPF/MF sob o nº
054.470.644-73, com cargo de pregoeiro nas licitações da
modalidade supracitada, a senhora PAULA DO NASCIMENTO
AUGUSTO, servidora, inscrita no CPF/MF sob o nº
096.022.414-97, com o cargo de Secretária do Pregoeiro,
senhora Joselúcia de Aguiar Gonçalves França, inscrita no CPF
nº 969.985.984-91, e Nilzivan Miguel da Silva, inscrito no CPF
nº 634.503.304-91, continuarem atuando na Equipe de apoio e
nas licitações da modalidade supracitada.
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença premio por
assiduidade, a servidor Ruth Jerônimo de Albuquerque, CPF nº
067.080.644-72, ocupante do cargo de Supervisora
Pedagógica.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 06 (seis)
meses a partir da data de sua publicação.
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 6CE0FE1F
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença premio por
assiduidade, ao servidor Gildiclei Torres da Silva, CPF nº
008.299.764-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 03 (três)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Lídia Moura do Nascimento, CPF nº
596.484.494-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 06 (seis)
meses a partir da data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Maria Guilherme da Silva, CPF nº
275.586.814-72, ocupante do cargo de Educadora.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 03 (três)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se.
Touros/RN, 18 de março de 2015.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 6B8A010A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2015
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Maria José Paula Barbosa, CPF nº
702.315.404-34, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 03 (três)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se.
Touros/RN, 18 de março de 2015.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 728344C2
Touros/RN, 18 de março de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 184/2015
NEY ROCHA LEITE
Concede licença que especifica e dá outras providências.
Prefeito
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 5EF3EEAD
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2015
NEY ROCHA LEITE
Concede licença que especifica e dá outras providências.
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
Publique-se e comunique-se.
Touros/RN, 11 de março de 2015.
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 477B27A1
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 69C20B1F
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se.
Prefeito
Prefeito
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2015
RESOLVE:
RESOLVE:
NEY ROCHA LEITE
Concede licença que especifica e dá outras providências.
Prefeito
Concede licença que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
Touros/RN, 18 de março de 2015.
NEY ROCHA LEITE
NEY ROCHA LEITE
Concede licença que especifica e dá outras providências.
Publique-se e comunique-se.
Touros/RN, 11 de março de 2015.
Touros/RN, 19 de janeiro de 2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2015
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se.
Publique-se e comunique-se.
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 650B3F69
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 06 (seis)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Marconeide de Araújo Antônio, CPF nº
807.236.674-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais.
Concede licença que especifica e dá outras providências.
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 48AC1BD2
Exonera servidor da Equipe de Apoio de Pregoeiro, e dá outras
providências.
RESOLVE:
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2015
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
Ano VI | Nº 1371
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Maria de Fátima Silva, CPF nº
673.573.934-53, ocupante do cargo de Professora.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 06 (seis)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
47
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Publique-se e comunique-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº0038/2015 PP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 005/2015
Touros/RN, 18 de março de 2015.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 3D0B0D61
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2015
Concede licença que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e conforme lhes confere a Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 102 da Lei nº 570/2007
(Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença premio por
assiduidade, a servidora Djeane da Silva Bilro, CPF nº
010.322.764-44, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem.
Art. 2º - O período de gozo desta licença será de 03 (três)
meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se.
Touros/RN, 18 de março de 2015.
NEY ROCHA LEITE
O Município de UMARIZAL, através da(o) FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE por intermédio do Pregoeiro, torna público que às
09:00 horas do dia 01 de Abril de 2015, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 0038/2015-PP, para
Registro de Preço, tipo menor preço, para locação de 01
(um) veículo para o trecho Umarizal/RN-Pau dos Ferros/RNUmarizal/RN às segundas,terças e sexta feiras; locação de
01 (um) veículo para o trecho Umarizal/RN-Mossoró/RNUmarizal/RN às quartas e quintas-feira e aos sábados para
pacientes
carentes deste município de Umarizal que fazem hemodiálise
em Pau dos Ferros/RN e em Mossoró/RN; locação de 01 (um)
veículo para transporte da equipe do PSF que faz atendimento
na zona rural deste municipio de Umarizal/RN, de acordo com o
que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da
Comissão de Licitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e
Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013.
UMARIZAL - RN, 18 de Março de 2015
ORIEL DE FREITAS REGO NETO
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica deste
Município, datado em 18.03.2015, venho RATIFICAR a
Dispensa de licitação, objetivando a aquisição de 200
(duzentos) metros de tecidos tipo algodão cru, para a confecção
de sacolas ecológicas a serem distribuídas nas cestas básicas
que atenderão o critério do Cadastro Único do município de
Touros/RN , no valor ordinário de R$ 2.534,00 (dois mil,
quinhentos e trinta e quatro reais), em nome de CASA
CARDOSO TECIDOS LTDA, CNPJ: 08.397.911/0001-08,
fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores.
Touros/RN, 18 de março de 2015.
Ney Rocha Leite
Prefeito Municipal de Touros
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 49A6C7DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
019/2015 - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015
O Município de TRIUNFO POTIGUAR, através da(o) CAMARA
MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR - RN por intermédio da
Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia
02 de Abril de 2015, fará realizar licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, para aquisição de
5.800 (cinco mil e oitocentos) litros de combustível (gasolina)
destinado ao veiculo pertencente a este Poder Legislativo no
período de abril a Dezembro de 2015, de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da
Comissão de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO
POTIGUAR - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores
que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na R
GREGÓRIO DE MELO, 117, CENTRO, TRIUNFO POTIGUAR,
a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
TRIUNFO POTIGUAR - RN, 17 de Março de 2015
MICHELLE CRISTINA ARAUJO PINHEIRO
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA
Código Identificador: 69E98680
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea/RN
CONTRATADO:Antônio Marciano Leite de Oliveira
OBJETO: Confecção de Carimbos Automáticos.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei No. 8666/93 e suas
alterações,
Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo –
Valor: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais).
Várzea/RN, 28 de janeiro de 2015.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
ADRIANA CâNDIDO DA SILVA SANTOS
Código Identificador: 3DD689E3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 045/2015
Processo nº 119/2015
Publicado por:
MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES
Código Identificador: 3FEF5605
Publicado por:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 42D34E11
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessado: Secretaria Municipal de Administração
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV.
GAVIÃO, Nº 19 - CENTRO - UMARIZAL/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Pregoeiro
Prefeito
Processo nº 068/2015
Interessado: Secretaria Municipal de Obra
Assunto: Revisão obrigatória
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea/RN
CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº0039/2015 PP
O Município de UMARIZAL, através da(o) PREFEITURA
MUNICIPAL DE UMARIZAL porintermédio do Pregoeiro, torna
público que às 11:00 horas do dia 01 de Abril de 2015, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
0039/2015-PP, tipo menor preço, para locação de um veículo
para entrega da merenda escolar nas escolas municipais deste
município de Umarizal/RN, de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de
Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal
nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV.
GAVIÃO, Nº 19 - CENTRO - UMARIZAL/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente.
CONTRATADO:Sobre Rodas Comércio de Veículos e Peças
LTDA
OBJETO: Serviço de revisão de caçamba basculante(Agrale
2729)
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso XV II da Lei No. 8666/93 e suas
alterações,
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.703,00 (um mil setecentos e três Reais).
Várzea/RN, 30 de janeiro de 2015.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
ADRIANA CâNDIDO DA SILVA SANTOS
Código Identificador: 72FC9D5E
UMARIZAL - RN, 19 de Março de 2015
ORIEL DE FREITAS REGO NETO
Pregoeiro
Publicado por:
MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES
Código Identificador: 4BCAE943
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 9/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA
VER
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 011/2015-PMVV
A Tesoureira da Prefeitura de Venha-Ver/RN usando das
atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03 de
janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos
do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo
de despesa nº 013/2015 - Dispensa de Licitação 011/2015
objetivando contratação de empresa especializada em serviços
de programas de geração e gerenciamento de folha de
pagamento,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado
do Pregão Presencial nº 9/2015 - , conforme descrito:
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Objeto: Aquisição de água Mineral e vasilhame de 20 litros.
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
Empresa Vencedora
JEOVA SOBRAL DANTAS - ME - CNPJ: 24.206.500/0001-42,
saiu vencedora por ter cotado o menor preço dos itens: 1, 2;
perfazendo o valor de 15.751,80 ( quinze mil, setecentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos );
Fica convocada a empresa supracitada a comparecer a esta
comissão, para assinatura de ata de registro de preços, no
prazo de cinco dias úteis, após a publicação desta convocação.
Upanema/RN, 18 de março de 2015.
Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N.º 044/2015
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 011/2015
CONTRATANTE: Prefeitura de Venha-Ver/RN
Fábio Maxcimiliano Diogenes de Sousa
CONTRATADO: Layout Informática Processamento de Dados
S/S LTDA
Pregoeiro oficial
CNPJ: 73.807.711/0001-46
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 4B9D3044
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de programas de geração e gerenciamento de folha de
pagamento
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.470,00 (cinco mil e quatrocentos
48
e setenta reais)
VIGÊNCIA: de 17/03/2015 a 31/12/2015
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.003 Classificação
Econômica 04.122.0002.0007.0000 categoria 33.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA.
Publicado por:
JOSE FERNANDES VIEIRA
Código Identificador: 54CC22A2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA
VER
Pregão presencial 001/2015 – SRP/ PMVV
O presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN
no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº.
10.520/2002 e suas alterações posteriores torna público o
Pregão Presencial nº. 001/2015, objetivando Aquisição e
instalação de aparelhos de ar condicionado para diversas
unidades e secretarias da Prefeitura do Município de VenhaVer/RN, conforme especificações constantes no ANEXO I do
Edital. O certame será realizado no dia 31/03/2015, ás
10h00min. O Edital contendo maiores informações encontra-se
a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal,
sito a Rua José Bernardo de Aquino, 53 – Centro – VenhaVer/RN, no horário de expediente, ou seja, das 08h:00min. As
12h:00min.
Jose Fernandes Vieira
Presidente da CPL
Publicado por:
JOSE FERNANDES VIEIRA
Código Identificador: 6BF247DC
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 012/2015 - PMVV
A Tesoureira da Prefeitura de Venha-Ver/RN usando das
atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013 - GP de 03 de
janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos
do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo
de Despesa nº 016/2015 - Dispensa de Licitação 012/2015:
objetivando a locação de veiculo para transporte de paciente
para hemodiálise e Caps, da cidade de Venha-Ver/RN em
tratamento nas cidades de São Miguel/RN e Pau dos
Ferros/RN.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Tesoureira da prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN
Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo
com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO N.º 079/2015
ORIGEM: Dispensa de licitação n.º 012/2015
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Venha-Ver/RN
CONTRATADO: Rafael Dantas Nonato CPF 073.144.024-26
OBJETO: Locação de veiculo para transporte de paciente para
hemodiálise e Caps, da cidade de Venha-Ver/RN em tratamento
nas cidades de São Miguel/RN e Pau dos Ferros/RN.
OBJETO: Contratação de serviços para capacitação de
Pregoeiro e Sistema de Registro de Preços.
CONTRATNTE: MUNICIPIO DE VENHA-VER/RN
CONTRATADO: Métodos Estratégicos de Assessoramento
LTDA - ME CNPJ 13.393.557/0001-81.
Fundamento: Art.25, Inciso II e art. 13, incisos VI da Lei
8.666/93.
ASSINATURA: EM 18/03/2015
ORÇAMENTO: Exercício 2015, unidade 02.013 Classificação
Econômica 10.301.0005.0163.0000 categoria 33.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA FISICA.
Publicado por:
JOSE FERNANDES VIEIRA
Código Identificador: 5674C993
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2015 PMVV
A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando
das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013- GP de
02/01/2013, torna inexigível do procedimento licitatório nos
termos do Art.25, Inciso II e art. 13, incisos VI da Lei 8.666/93,
referente ao Processo de Inexigibilidade nº 03/2015 - PMVV.
Secretária de Finanças e Planejamento
Ratifico o presente termo de Inexigibilidade de licitação de
acordo com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93.
Expedito Salviano
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 045/2015 - PMVV:
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2015 PMVV
Civil junto à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e
Transporte da Prefeitura de Vera Cruz/RN. O Edital encontra-se
disponível na sede da Prefeitura, à Rua Jerônimo de
Albuquerque, nº 01, Centro, Vera Cruz/RN, no horário das 07:00
às 13:00 horas.
Vera Cruz/RN, em 18 de março de 2015.
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES
Código Identificador: 3FD75654
Período da contratação: da data de sua assinatura e vigorará
até o dia 30 de abril de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
ASSINATURA DO CONTRATO: em 13/03/2015.
Publicado por:
JOSE FERNANDES VIEIRA
Código Identificador: 5687087D
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DES. COMUNITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 –
FMAS-PVV - SRP
O presidente da CPL do Fundo Municipal de Assistência Social
da Prefeitura de Venha-Ver/RN, no uso de suas atribuições
legais e o que determina a Lei nº. 10.520/2002 e suas
alterações posteriores torna público o Pregão Presencial nº.
002/2015, objetivando: a locação de um veículo do tipo VAN
para o transporte de pessoas carentes deste município a capital
do estado do Rio Grande do Norte (ida e/ou volta), conforme
especificações constantes no ANEXO I do Edital. O certame
será realizado no dia 31/03/2015, ás 14h00min. O Edital
contendo maiores informações encontra-se a disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal de Venha-Ver, sito
a Rua José Bernardo de Aquino, 53 – Centro – Venha-Ver/RN,
no horário das 08h00min as 12h00min.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015 - CONCURSO
PÚBLICO 001/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, Senhor ANTONIO
GOMES DE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e
prerrogativas que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Considerando a aprovação dos abaixo relacionados, no
Concurso público, cujo Edital de homologação foi publicado no
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16 de
maio de 2013, CONVOCAR a aprovada descrita para, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados da publicação do
presente edital, comparecerem à sede da Prefeitura Municipal
de Viçosa ( SETOR PESSOAL), Rua Ozéas Pinto, 140, Centro,
Viçosa, telefone (84) 33760102, das 08:00h às 13:00h.,munidos
de original e cópia dos seguintes documentos:
1 - Carteira de Identidade – RG;
Jose Fernandes Vieira
2 - Carteira Profissional – CTPS;
Presidente da CPL
3 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Publicado por:
JOSE FERNANDES VIEIRA
Código Identificador: 56122D8B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE REAPRAZAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2015
EXTRATO DE REAPRAZAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2015 Objeto: Capeamento Asfáltico em C.B.U.Q na Av.
Luiz Lopes,e nas Ruas Jerônimo de Albuquerque e João
Cavalcante de Paiva. Anteriormente marcada para o dia
02/04/2015, às 09:00 horas, fica reaprazada para o dia
07/04/2015 às 09:00. A Sessão pública será realizada na sede
da Prefeitura Municipal, à Rua Jerônimo de Albuquerque nº 01 –
Centro – Vera Cruz/RN. O edital na íntegra se encontra a
disposição dos interessados no endereço acima citado.
Informações pelo telefone: (OXX84) 3275-0112. Vera Cruz/RN,
em 18 de março de 2015. Tharcísio de França Gomes
–Presidente CPL
Publicado por:
JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES
Código Identificador: 6B95073F
4 – Titulo de Eleitor e o Comprovante de votação da última
eleição;
5 – Certificado de Alistamento Militar – Reservista;
6 – Certidão de Casamento e o CPF do Cônjuge, quando
casado;
7 – Certidão de Nascimento;
8 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e
cartão de vacina se a criança estiver até 06 (seis) anos de idade
e acima dos 06 (seis) anos declaração da escola;
9 – Atestado de Saúde Ocupacional - Exame de sanidade física
e mental e exames laboratoriais (eletrocardiograma, raio X do
tórax e hemograma completo);
10 – 1 foto 3 x 4;
11 – Carteira de habilitação profissional;
12 – Certificado de escolaridade;
13 – PIS ou PASEP;
14– Comprovante de Residência Atualizado;
15 – Declaração de que não ocupa outro cargo em outra esfera
e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e
pensão;
16 - Conta Corrente no Banco do Brasil;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015-SRP
(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna
público a quem interessar, que estará realizando no dia 02 de
abril de 2015, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal,
a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015-SRP para
registro de preços, objetivando a seleção de empresa
especializada para prestação futura e parcelada de serviços
mecânicos, com reposição de peças, aos veículos pertencentes
à frota municipal. O Edital encontra-se disponível na sede da
Prefeitura, à Rua Jerônimo de Albuquerque, nº 01, Centro, Vera
Cruz/RN, no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Vera Cruz/RN, em 18 de março de 2015.
17 – Certidão de antecedentes criminais do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte ou do Estado de domicílio do
aprovado;
18 – Declaração de bens e valores que constituam seu
patrimônio e, se casado, a do cônjuge;
19 – Certidão de Histórico Escolar, devidamente registrado ao
nível de escolaridade exigido para o cargo, fornecido por
instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação
(MEC) (Nível Médio)
20 – Diploma e histórico escolar, devidamente registrado
correspondente ao nível de escolaridade exigido para o cargo,
fornecido por Instituição de Ensino credenciado pelo Ministério
da Educação (MEC) (Nível Superior) Certificado de graduação
ou prova de conclusão do curso.
21 - Curso técnico e especifico de acordo com a exigência
mínima para o cargo.
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES
Código Identificador: 64B96FFA
Venha-Ver, 13 de março de 2015.
EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 2.800,00 (dois mil
oitocentos reais)
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.450,00 (seis mil e quatrocentos
cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da data de sua assinatura até
18/06/2015
Ano VI | Nº 1371
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna
público a quem interessar, que estará realizando no dia 02 de
abril de 2015, às 15:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal,
a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015, objetivando
a Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Engenharia
CONVOCADO:
1. Assistente Social – Secretaria Municipal de Assistência
Social:
ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Viçosa/RN, 18 de março de 2015.
ANTONIO GOMES DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRA
Código Identificador: 471BE54E
49
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
CAMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre os valores para arbitramento e concessão de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal, na forma que específica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - As diárias são arbitradas e concedidas de acordo com os valores estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, para cobrir despesas com pousada e alimentação.
Parágrafo Único – Os valores de que trata o Anexo Único constante do “Caput” deste artigo, serão reajustados, anualmente, tendo como índice o acumulo da inflação registrada no período respectivo, e
divulgada pelo IBGE e/ou outro órgão oficial que vier substituí-lo.
Art. 2º - As diárias serão pagas integralmente, quando o deslocamento ocasionar o pernoite; não justificando o pernoite serão reduzidas a metade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 09 de fevereiro de 2015.
Charles Franklin Palhares de Lima
Presidente
ANEXO ÚNICO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 09.02.2015
TABELA DE DIÁRIAS
(Em R$)
CARGOS
I – Vereadores
II – Secretário e Tesoureiro
III – Demais Servidores
CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE
330,00
310,00
155,00
OUTROS ESTADOS
660,00
620,00
310,00
- Quando os deslocamentos se destinarem a outros estados, os valores serão acrescidos de 100% (cem por cento).
Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 09 de fevereiro de 2015.
Charles Franklin Palhares de Lima
Presidente
Publicado por:
PAULO TAVARES DE FRANÇA
Código Identificador: 4EB44DF5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
DECRETO Nº 011/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2015 HOMOLOGA A CLASSIFICAÇÃO DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014
DECRETO Nº 011/2015
Homologa a classificação das vagas destinadas para pessoas com deficiência do Concurso Público Nº. 001/2014, sob Regime Estatutário, de cargos vagos no Quadro Permanente do Município de Boa
Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica deste Município:
CONSIDERANDOque a Prefeitura Municipal de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte realizou no dia 30 de novembro de 2014, concurso público para o preenchimento de vagas existentes para
portadores de deficiência física no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público do Município;
DECRETA
Art. 1º.Fica HOMOLOGADO a classificação das vagas destinadas a pessoa com deficiência do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2014, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de
Boa Saúde/RN, para preenchimento de cargos vagos destinados a pessoa com deficiência ao quadro efetivo da Administração Municipal.
Art. 2º.Publique-se a classificação.
Art. 3º.O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.
At. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°.Revogam-se as disposições em contrário.
Boa Saúde/RN, 17 de março de 2015.
PAULO DE SOUZA SEGUNDO
Prefeito Municipal
ANEXO I - DECRETO N° 011/2015
Homologação da Classificação das vagas destinadas a pessoa com deficiência do Concurso Público n° 001/2014
CARGO: 102 Auxiliar de Serviços Gerais
INSCRIÇÃO NOME
110026012 Cristina Martins de Azevedo
110015827 Vandson Gomes Ferreira
CARGO: 104 Motorista
INSCRIÇÃO NOME
110004884 Roberto da Silva Ferreira
110029682 Judson Taissony Bezerra dos Santos
CARGO: 316 Professor de Ensino Fundamental
INSCRIÇÃO NOME
110002083 José Waltemir Taveira
RESERVA DE VAGA CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL CPF
IDENTIDADE
Sim
121
5,29
70124918417 3037297 RN
Sim
132
5,29
6647976442 02423096 RN
RESERVA DE VAGA CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL CPF
IDENTIDADE
Sim
38
6,47
9150428438 002668810 RN
Sim
69
5,59
1797952447 283778 RN
RESERVA DE VAGA CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL CPF
IDENTIDADE
Sim
35
6,76
76270211468 1122259 RN
50
110036131 Michelle Gomes dos Santos
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Sim
105
5,59
7226423421 1991143 RN
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 70E44E31
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
Excelentíssimo Senhor PAULO DE SOUZA SEGUNDO, Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8 do Edital Nº. 001/2014 e em
conformidade com a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público em tela ocorrida pelo Decreto Nº. 009/2015 e 011/2014 publicado em 27.02.2015 e 19.03.2015 nas edições nº. 1357 e
1371 do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN destinado à seleção de candidatos para preenchimento,
sob Regime Estatutário, de cargos vagos no Quadro Permanente do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando a desistência formalizada pela candidata, WANESSA MIRANDA DE LIMA, sob inscrição de n° 110039580, 5° colocada para o cargo de Professor de Ensino Fundamental,
convocado através de correspondência direta, como também em ato convocatório publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Edição de n° 1358,
em 02 de março de 2015, e no site Oficial do Município (www.boasaude.rn.gov.br) na mesma data, o qual renunciou a sua colocação.
Art. 2° - CONVOCA o candidato listado abaixo para nomeação, de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes para o cargo ao qual concorreu, no Quadro Permanente da
Prefeitura
CARGO: 316 Professor de Ensino Fundamental
INSCRIÇÃO
NOME
110002083
JOSÉ WALTEMIR TAVEIRA
CLASSIF.
35
NOTA FINAL
6,76
CPF
762.702.114-68
IDENTIDADE
1122259 RN
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
PAULO DE SOUZA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 6C0676B4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
Excelentíssimo Senhor PAULO DE SOUZA SEGUNDO, Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8 do Edital Nº. 001/2014 e em
conformidade com a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público em tela ocorrida pelo Decreto Nº. 009/2015 publicado em 27.02.2015 na edição nº. 1357 do DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN destinado à seleção de candidatos para preenchimento, sob Regime Estatutário, de
cargos vagos no Quadro Permanente do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando a desistência formalizada pelo candidato, RICARDO ARAÚJO BEZERRA, sob inscrição de n° 110017307, 3° colocado para o cargo de Professor de Matemática, convocado
através de correspondência direta, como também em ato convocatório publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Edição de n° 1358, em 02 de
março de 2015, e no site Oficial do Município (www.boasaude.rn.gov.br) na mesma data, o qual renunciou a vaga.
Art. 2° - CONVOCA o candidato listado abaixo para nomeação, de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes para o cargo ao qual concorreu, no Quadro Permanente da
Prefeitura
CARGO: 320 Professor de Matemática
INSCRIÇÃO
NOME
110002660
JOSICLEYTON DA SILVA LIMA
CLASSIF.
04
NOTA FINAL
7,14
CPF
672.544.148-3
IDENTIDADE
2609635 RN
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
PAULO DE SOUZA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 3CC354C9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
Excelentíssimo Senhor PAULO DE SOUZA SEGUNDO, Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8 do Edital Nº. 001/2014 e em
conformidade com a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público em tela ocorrida pelos Decretos de Nº. 009/2015 e 011/2015 publicados nos dias 27.02.2015 e 19.03.2015 nas Edições de
nº. 1357 e 1371 do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN destinado à seleção de candidatos para
preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos vagos no Quadro Permanente do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o candidato listado abaixo para nomeação, rigorosamente, de acordo com a classificação obtida observada a reserva de vagas existente para pessoa com deficiência para o cargo
ao qual concorreu, no Quadro Permanente da Prefeitura.
CARGO: 104 Motorista
INSCRIÇÃO
110004884
NOME
Roberto da Silva Ferreira*
CLASSIF.
38
NOTA FINAL
6,47
CPF
9150428438
IDENTIDADE
002668810 RN
Boa Saúde/RN, 18 de março de 2015.
PAULO DE SOUZA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ
Código Identificador: 41CE16B6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 074 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de atribuições legais e tendo em vista que consta o artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, com fulcro nas leis complementares
nº 4.245, de 11 de setembro de 2007, 4.384, de 20 de outubro de 2009, 4.386, de 05 de novembro de 2009 e Decreto Municipal Nº 227, de 21 de dezembro de 2009 e em Cumprimento à Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº 0800026-34.2015.8.20.5101;
51
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o candidato abaixo mencionado, aprovado em Concurso Público, devidamente homologado através de Edital nº 001/2012, de 02 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do
Estado, no dia 04 de fevereiro de 2012, para exercer, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Caicó/RN, em consonância com Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 4.384/2009, de 20 de outubro de 2009, com carga horária conforme quadro a seguir:
CARGO: Motorista – SMS - Zona Rural – Distrito Palma - 40 HORAS
INSCRIÇÃO
002691
NOME
GERIFRAN ALVES DE ARAÚJO
NOTA FINAL
79,92
CLASSIFICAÇÃO
03
Art. 2° - O Candidato nomeado através desta Portaria deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos - DRH, sito à Avenida Coronel Martiniano, 993,
Centro, Caicó/RN, para receber instruções sobre a documentação a apresentar à junta Médica do Município, bem como apresentar documentação exigida para o cargo constante no Edital do Concurso
e demais procedimentos necessários para a posse, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, desta portaria.
§1. O prazo de que trata este artigo, poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação escrita do interessado e despacho da autoridade competente para dar posse.
§2. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e/ou da prorrogação, se esta tiver sido concedida, a nomeação será declarada sem efeito.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 577DEE90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 101 / 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 57, inciso V; e de conformidade com o Memorando nº 086/2015;
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR, os servidores para cargo de provimento em confiança na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, a saber:
CARGO / FUNÇÃO / NOME
PRESIDENTE PREGOEIRO - IVALDO DIAS DE MEDEIROS
MEMBRO PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO - MARLY MAIA CAVALCANTE
MEMBRO PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO - MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS
CPF N°
703.302.984-53
455.476.104-53
023.876.054-01
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
MARIA MARILENE BEZERRA LOPES
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 742375B8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 419/2015, de 16 de março de 2015.
Altera os arts. 1º e 2º, do Decreto nº 413, de 04 de fevereiro de 2015 prorrogando o prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza
Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Considerando a desistência da empresa vencedora da licitação para impressão dos boletos bancários do IPTU/2015;
Considerando o cumprimento dos prazos formais para homologar a nova empresa vencedora para a confecção dos boletos bancários do IPTU/2015;
O Prefeito Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 57, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Caicó,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alteradas as datas dos vencimentos para o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2015, obedecendo aos seguintes prazos:
PARCELAS
Cota Única
1ª
2ª
3ª
4ª
Vencimento
30/04/2015
30/04/2015
29/05/2015
30/06/2015
31/07/2015
Art. 2º. Fica mantido o desconto de 20% (vinte por cento) no valor do total a ser recolhido do Imposto Predial e Territorial Urbano, se quitado em cota única, com vencimento em 30 de abril de 2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 3D5000A5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
52
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Edital de Convocação Nº 069/2015
O Prefeito Municipal de Caicó/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR em caráter de URGÊNCIA, a partir do afastamento temporário do servidor Nadja Cecília Batista e da desclassificação e impossibilidade da contração do primeiro colocado, tendo
em vista que o mesmo e servidor efetivo da administração Municipal e da desistência do segundo colocado no Processo, fica convocado em segunda chamada o terceiro colocado processo no Seletivo,
001/2014 conforme relação constante do Anexo I, para comparecer ao Centro Administrativo - Av. Coronel Martiniano-993 – Centro/Caicó-RN, no prozo de (05) cinco dias, a contar da publicação deste
instrumento, no horário das 8h às 12h e das 13 às 17h, para contratação temporária no quadro de pessoal do Município de Caicó/RN.
Art. 2º - Para contratação, o candidato classificado, constante na lista do Anexo I, deverá apresentar todos os documentos e habilitações exigidas à contratação, conforme relação contida no Anexo II
deste instrumento.
Caicó/RN, 13 de março de 2015
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL 001/2014
LISTAGEM DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO-PROCESSO SELETIVO 001/2014
Escolaridade ao Cargo: Ensino Superior licenciatura em pedagogia
Cargo: Professor de educação infantil
Carga Horária: 30h
Nome
Nyedja Karla de Sena Fernandes
Classificação
3º
ANEXO II AO EDITAL 001/2014
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO- PROCESSO SELETIVO 001/2014.
1. Cópia legível, acompanhada do original:
2. Célula de identidade – RG
3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;
4. Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;
5. CTPS;
6. Comprovante escolar, com a regularidade da inscrição do órgão de classe, previsto no edital de Seleção 001/2014;
7. PIS/PASEP;
8. Comprovante de residência.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 49407A2D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Edital de Convocação Nº 068/2015
O Prefeito Municipal de Caicó/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR em caráter de URGÊNCIA, o sexto, sétimo e oitavo colocado no Processo Seletivo 001/2014 conforme relação constante do Anexo I, para comparecer ao Centro Administrativo Av. Coronel Martiniano-993 – Centro/Caicó-RN, no prozo de (05) cinco dias, a contar da publicação deste instrumento, no horário das 8h às 12h e das 13 às 17h, para contratação temporária no quadro
de pessoal do Município de Caicó/RN.
Art. 2º - Para contratação, o candidato classificado, constante na lista do Anexo I, deverá apresentar todos os documentos e habilitações exigidas à contratação, conforme relação contida no Anexo II
deste instrumento.
Caicó/RN, 13 de março de 2015
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL 001/2014
LISTAGEM DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO-PROCESSO SELETIVO 001/2014
Escolaridade ao Cargo: Ensino Fundamental
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Carga Horária: 40h
Nome
Lidimário dos Santos
Elza Fonsêca de Almeida Silva
Francilane Neves de Medeiros
Gracino Medeiros
Maria Santana de O. Silva
Classificação
6º
7º
8º
9º
10º
ANEXO II AO EDITAL 001/2014
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO- PROCESSO SELETIVO 001/2014.
1. Cópia legível, acompanhada do original:
2. Célula de identidade – RG
3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;
4. Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;
5. CTPS;
6. Comprovante escolar, com a regularidade da inscrição do órgão de classe, previsto no edital de Seleção 001/2014;
7. PIS/PASEP;
8. Comprovante de residência.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 53A07B63
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Edital de Convocação Nº 070/2015
O Prefeito Municipal de Caicó/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
53
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Art. 1º - CONVOCAR em caráter de URGÊNCIA, a partir do afastamento temporário do servidor Wilkiane Sirley de Araújo Silva, o primeiro e segundo colocado no Processo no Seletivo, 001/2014
conforme relação constante do Anexo I, para comparecer ao Centro Administrativo - Av. Coronel Martiniano-993 – Centro/Caicó-RN, no prozo de (05) cinco dias, a contar da publicação deste
instrumento, no horário das 8h às 12h e das 13 às 17h, para contratação temporária no quadro de pessoal do Município de Caicó/RN.
Art. 2º - Para contratação, o candidato classificado, constante na lista do Anexo I, deverá apresentar todos os documentos e habilitações exigidas à contratação, conforme relação contida no Anexo II
deste instrumento.
Caicó/RN, 13 de março de 2015
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL 001/2014
LISTAGEM DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO-PROCESSO SELETIVO 001/2014
Escolaridade ao Cargo: Ensino Superior licenciatura em Educação Fisica
Cargo: Professor de Ensino Fundamental
Carga Horária: 30h
Nome
José Francisco da Silva
Gabriel Queiroz dos Santos
Classificação
1º
2º
ANEXO II AO EDITAL 001/2014
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO- PROCESSO SELETIVO 001/2014.
1. Cópia legível, acompanhada do original:
2. Célula de identidade – RG
3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;
4. Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;
5. CTPS;
6. Comprovante escolar, com a regularidade da inscrição do órgão de classe, previsto no edital de Seleção 001/2014;
7. PIS/PASEP;
?8. Comprovante de residência.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 4513C085
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Edital de Convocação Nº 071/2015
O Prefeito Municipal de Caicó/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR em caráter de URGÊNCIA, o primeiro e segundo colocado no Processo no Seletivo 001/2014 conforme relação constante do Anexo I, para comparecer ao Centro Administrativo Av. Coronel Martiniano-993 – Centro/Caicó-RN, no prozo de (05) cinco dias, a contar da publicação deste instrumento, no horário das 8h às 12h e das 13 às 17h, para contratação temporária no quadro
de pessoal do Município de Caicó/RN.
Art. 2º - Para contratação, o candidato classificado, constante na lista do Anexo I, deverá apresentar todos os documentos e habilitações exigidas à contratação, conforme relação contida no Anexo II
deste instrumento.
Caicó/RN, 13 de março de 2015
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL 001/2014
LISTAGEM DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO-PROCESSO SELETIVO 001/2014
Escolaridade ao Cargo: Ensino Fundamental
Cargo: Motorista
Carga Horária: 40h
Nome
Jailson Araújo de Medeiros
Flaviano Robson de Medeiros
Classificação
1º
2º
ANEXO II AO EDITAL 001/2014
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO- PROCESSO SELETIVO 001/2014.
1. Cópia legível, acompanhada do original:
2. Célula de identidade – RG
3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;
4. Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;
5. CTPS;
6. Comprovante escolar, com a regularidade da inscrição do órgão de classe, previsto no edital de Seleção 001/2014;
7. PIS/PASEP;
?8. Comprovante de residência.
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 500B2AC0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÃO N. º 014/2015
OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de relógio para controle de ponto com leitura biométrica.
MODALIDADE: Pregão Presencial
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.
Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):
54
Codigo
1903
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
A HORA CERTA RELÓGIOS DE PONTO
** CPF/CNPJ : 02037818000104
** VENCEU OS ITENS **
Descricao
RELOGIO PARA CONTROLE DE PONTO COM LEITURA BIOMÉTRICA
TOTAL DO FORNECEDOR
A HORA CERTA RELÓGIOS DE PONTO
Unid
UNID
Quant
31
Preço
2,400.00
Total
74,400.00
74,400.00
Valor Total da Contratação R$ 74.400,00( Setenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais)
CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.
Caicó/RN, 05 de Marco de 2015.
Roberto Medeiros Germano
Prefeito Municipal de Caicó
Publicado por:
CLáUDIA SANTOS MONTEIRO
Código Identificador: 64176DB8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.682, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. (Republicação por incorreção de número de Lei)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39, XIII, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim
aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2015, e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e suas entidades da administração direta;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades da administração direta.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social fica estimada em R$ 136.540.000,00 (cento e trinta e seis milhões quinhentos e quarenta mil reais).
§ 1º A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, constante no Anexo I desta Lei, decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação vigente, e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é fixada em R$ 136.540.000,00 (cento e trinta e seis milhões quinhentos e quarenta mil reais) compreendendo:
I - R$ 97.208.800,00 (noventa e sete milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais), no Orçamento Fiscal;
II - R$ 39.331.200,00 (trinta e nove milhões trezentos e trinta e um mil e duzentos reais), no Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único: A despesa total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é fixada de acordo com os programas de trabalho estabelecidos nesta Lei, conforme discriminação constantes no Anexo
II.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Seção I
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 10% (Dez por cento) da receita estimada, nos termos do artigo 165, inciso VIII da Constituição Federal.
II - Abrir créditos suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada nesta Lei.
III - Remanejar dotações orçamentárias dentro das mesmas categorias econômicas.
IV - Incorporar ao Orçamento do Município, podendo ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, os recursos transferidos ao Município pela União, Estados e outras
entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação sem cláusulas de desembolso e outras modalidades
de transferências voluntárias, sem dedução do limite estabelecido no inciso II deste artigo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 30 de dezembro de 2014.
ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
Prefeito Municipal
ORÇAMENTO DE 2015
ANEXO I
RECEITA – 2015
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
RECEITA PATRIMONIAL
VALOR
16.550.000
4.150.000
765.000
TOTAL
127.780.000
55
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
OUTRAS RECEITAS CORRENTE
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB
TOTAL DA RECEITA
6.052.000
99.090.000
1.173.000
13.660.000
300.000
50.000
13.250.000
60.000
3.280.000
30.000
-8.210.000
3.310.000
-8.210.000
136.540.000
ORÇAMENTO DE 2015
ANEXO II
DESPESA – 2015
ESPECIFICAÇÃO
I - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
II - PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Sec. Mun. de Planejamento e Finanças
Sec. Mun. de Administração
Sec. Mun. de Educação Básica
Fundo Municipal de Saúde
Sec. Mun. de Infra Estrutura, Urbanismo e Obras
Fundo Municipal de Assistência Social
Sec. Mun. de Agricultura, Abast. Aquicultura e Pesca
Sec. Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Des. Econômico
Sec. Mun. de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Sec. Mun. de Serviços Urbanos
Fundação Municipal Nilo Pereira
Sec. Mun. de Tributação
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Sec. Mun. de Defesa Social
Sub Prefeitura do Litoral
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Contribuições Previdênciárias
TOTAL DA DESPESA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
VALOR
TOTAL
4.467.000
4.467.000
129.773.000
1.612.800
112.500
3.573.500
227.000
3.295.000
1.808.000
48.411.000
30.807.200
6.630.000
4.274.000
2.084.000
515.500
610.500
8.550.000
796.000
856.000
659.000
2.787.000
164.000
6.000.000
1.750.000
R$
R$
R$
134.240.000
6.550.000
136.540.000
ORÇAMENTO DE 2015
ANEXO III
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Lei 4.320/64, Art. 22, Inciso 3º, Letra d, e, f e Art. 28, I)
DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida Interna
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida Interna
TOTAL DE DESPESA
RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL GERAL
REALIZADA
2013
93.959.973,79
61.403.459,73
26.558,37
32.529.955,69
12.058.747,24
10.869.481,19
285.772,50
903.493,55
106.018.721,03
0,00
106.018.721,03
FIXADA
2014
91.793.200
53.809.500
76.000
37.907.700
24.496.800
22.436.000
360.800
1.700.000
116.290.000
2.280.000
118.570.000
PREVISTA
2015
113.183.000
62.662.000
49.000
50.472.000
16.807.000
14.897.000
710.000
1.200.000
129.990.000
6.550.000
136.540.000
ORÇAMENTO DE 2015
ANEXO IV
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Lei 4.320/64, Art. 22, Inciso 3º, Letra a, b e c)
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
ARRECADADA
2011
85.592.633
5.489.361
1.156.654
2.069.293
4.393.648
71.931.532
552.145
1.720.088
-
2012
91.977.803
6.303.675
1.291.339
369.900
4.993.612
78.021.803
997.474
7.001.521
-
2013
93.767.060
6.720.000
1.450.000
387.000
5.265.000
79.306.000
639.060
3.382.000
50.000
ORÇADA
2014
105.579.000
7.720.000
1.550.000
518.000
5.510.000
89.265.000
1.016.000
20.163.000
1.000.000
2015
127.780.000
16.550.000
4.150.000
765.000
6.052.000
99.090.000
1.173.000
13.660.000
300.000
56
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIA
Receitas de Contribuições
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução do Fundeb
TOTAL GERAL
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
1.680.588
39.500
38.800
6.940.071
22.650
30.000
3.292.000
10.000
30.000
19.073.000
60.000
50.000
13.250.000
60.000
(5.804.376)
(6.000.345)
(6.412.000)
(7.172.000)
3.280.000
30.000
(8.210.000)
60.518.685
60.860.531
92.978.979
118.570.000
136.540.000
ORÇAMENTO DE 2015
ANEXO V
EMENDAS DOS VEREADORES
Nº Vereador
Objetivo
01 Jácio Luiz da Silva Cruz
*Construção de uma quadra poliesportiva;
*Construção de uma escola de ensino fundamental;
*Construção de uma escola de ensino fundamental;
*Construção de uma escola de ensino fundamental;
*Construção de uma escola de ensino fundamental;
*Construção da Escola Antônio Ferreira da Silva e implantação do ensino fundamental completo para região;
*Construção de uma creche;
*Construção de um posto de saúde
*Construção de um posto de saúde
*Construção de um portal ou posto de Fiscalização de trânsito;
*Reforma da Escola Mun. Conceição Marques;
*Reforma geral do prédio da biblioteca José Pacheco Dantas;
*Calçamento da Rua Joaquina Alves;
*Calçamento da Travessa São Pedro;
*Calçamento da Rua Luiz Varela dos Santos;
*Calçamento da Rua Ary Alecrim Pacheco;
*Calçamento na Rua Antônio Pedro Barbosa;
*Calçamento na Rua Sebastião Marinho de Queiroz;
*Calçamento da Rua Manoel Pereira dos Santos (canaviais);
*Calçamento da Rua Casa Grande;
*Complementação do calçamento da Rua João Paulo II;
*Asfaltamento da Rua Manoel Palhano;
*Asfaltamento da Rua Presidente Vargas;
*Asfaltamento da Rua Mussolini China;
*Asfaltamento das ruas do entorno da Praça Mons. Celso Cicco e Barão de Ceará-Mirim;
*Asfaltamento da Rua Francisco Sobral (da Cruz);
*Complementação do Asfaltamento da Rua Euviro Carrilho;
*Conclusão da lagoa de captação no cruzamento das ruas Presidente Vargas/Juvenal Antunes;
*Implantação do horto municipal;
*Criação dos Centros da Juventude;
*Convênios com entidades/instituições filantrópicas: (APAE, Casa de Caridade São Vicente de Paula, Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Vale de Ceará-Mirim-ACDVALE e Casas de Dependentes Químicos;
*Dotação Orçamentária para políticas públicas da criança e do adolescentes ;
*Construção do Muro da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira;
*Construção de uma praça no terreno em frente a Capela e Escola com instalação de equipamentos de ginástica;
*Implantação do Caps AD;
*Cobertura da Quadra Poliesportiva.
*Dragagem dos rios da região do baixo vale;
*Saneamento e calçamento das Ruas das Praias;
* Saneamento e calçamento de todas as ruas do conjunto;
*Saneamento e calçamento de todas as ruas do loteamento;
*Calçamento da rua principal;
*Calçamento da rua do pajé;
*Calçamento da rua dos pintos
*Calçamento da rua do morro;
*Construção de uma creche;
*Construção de uma creche;
*Construção de uma creche;
02 Heriberto Ribeiro Pereira *Construção de uma creche;
*Construção de um centro infantil;
*Construção de uma escola de ensino fundamental completo;
*Construção de uma quadra poliesportiva;
*Perfuração de poço tubular;
*Perfuração de poço tubular;
* Perfuração de poço tubular;
*Recuperação, piçarramento e alargamento da estrada que liga:
*Asfaltamento da RN 160 que liga as comunidades de:
*Conclusão da Construção do abatedouro público municipal.
*Construção de Uma Praça na Cidade “Denominada de Praça da Bíblia.”
*Aquisição de um veiculo para a utilização do conselho municipal de saúde.
*Construção de posto de saúde;
*Construção de escola de ensino fundamental;
* Construção de escola de ensino fundamental completo;
*Construção de abrigo de passageiros com paradas nas comunidades do Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosmo e Primavera
e Mangabeira
*Calçamento da avenida principal;
*Calçamento do trecho da estrada que liga a RN 064 a 160 que corta Primavera até o Morrinho;
* Uma praça em frente à escola Maria de Lourdes;
* Calçamento da estrada de Mangabeira;
03 Paula de Morais Nogueira
*Creche em Primavera;
* Calçamento na comunidade de Gravatá, no distrito do Boi Choco;
* Calçamento no distrito de Lagoa do Cosmo;
* Uma lombada da Comunidade de Lagoa do Cosmo
* Calçamento de Riacho da Goiabeira;
* Restauração da quadra de gravatá e Mangabeira;
* Ampliação do cemitério de Mangabeira;
* Calçamento do distrito da estrada do Quiri à Primavera;
* Ampliação do carro coletor de lixo nas comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Quiri, Primavera, Lagoa do Cosmo;
Local
Rios dos Índios
Nova Ceará-Mirim
Espírito Santo
Assentamento Manibu
Assentamento Rosário
Ponta do Mato
Rio dos Índios
Nova C. Mirim
Tamanduá
RN 307
Rio dos Índios
Cidade
Capela
Capela
Capela
Conj. Paraíba
Conj. Paraíba
Conj. Paraíba
Conj. Paraíba
Novo Horizonte
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Gravatá
Gravatá
Cidade
Capela
Baixo Vale
Muriú, Jacumã e Porto mirim
Novo Horizonte
São José
Aningas
Sítio
Sítio
Coqueiros
Muriú
Boa Vista
Sítio
Rio dos Índios
Coqueiros
Muriú
Caiana
Capoeira Grande
No Morro/Coqueiros
Sítio
C. Mirim ao Projeto Santa Águeda
Coqueiros a Caiana
Ponta do Mato
Cidade
Cidade
Gravatá
Gravatá
Lagoa do Cosmo
Região Central
Gravatá
Primavera
Gravatá
Gravatá
Lagoa do Cosmo
Lagoa do Cosmo
57
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
*Construção de creche;
* Perfuração de poço tubular em terreno ao lado da escola Maria Conceição Marques;
*Perfuração de poço tubular na comunidade morros;
*Conclusão do pórtico com policiamento na comunidade;
04 Marcos Túlio de Medeiros Tiné
*Prolongamento da balaustrada bem como da complementação do calçamento da Rua Vicente Barbosa até Oscar Brandão;
*Complementação da Rua Vereador Euclides Cavalcante até a Comunidade de Várzea de Dentro.
* Calçamento da rua principal do morro de Coqueiros, do cemitério até a granja São Tomé;
* Abertura Manual do Rio Sem Dinheiro
*Construção de posto de saúde na Rua Bela Vista;
*Construção do posto de saúde com instalação de equipe médico da família;
* Construção de posto de saúde;
* Construção de posto de saúde;
*Construção de escola José Adelino com ensino fundamental completo
05 Maria de Lourdes S.do Nascimento *Construção da sede da escola Alberto Nicácio da Costa Barbosa;
*Construção de quadra poliesportiva;
*Central de ambulância;
*Complementação do asfaltamento no trecho da RN 160;
*Complementação da rede de abastecimento d’água;
*Urbanização, calçamento, arborização e iluminação do espaço entre o Bairro Planalto e BR 406.
*Construção de quadra poliesportiva;
*Construção de quadra poliesportiva;
* Construção de quadra poliesportiva;
* Construção de quadra poliesportiva;
*Construção de posto de saúde;
*Construção de posto de saúde;
*Construção de praça com implantação de academia popular;
* Construção de praça com implantação de academia popular;
* Construção de praça com implantação de academia popular;
*Construção de uma creche;
*Limpeza da Lagoa;
* *Regularização do abastecimento d’água;
06 João Carlos Lima do Nascimento
* Regularização do abastecimento d’água;
* Regularização do abastecimento d’água;
*Dotação orçamentária para o Conselho Comunitário;
* Dotação orçamentária para o Conselho Comunitário;
*Calçamento da Rua Principal;
*Calçamento da Rua Principal;
*Calçamento da Rua Principal;
*Reforma e melhoria da quadra;
*Reforma e melhoria da escola Municipal Ester Paiva;
*Ampliação e reforma da escola Joaquim Fernandes Sobral;
*Aumento de recurso remanejado das dotações da Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer para quadrilhas e esporte
amador.
07
Manoel Vieira dos
Santos
08 Franklin Júnior
Muriú
Rio dos Índios
Coqueiros
Caiana
Cidade
Cidade/Zona Rural
Coqueiros
Baixo Vale
Cidade
Conjunto Maninho Barreto
Minamora
Oitizeiro
Primeira Lagoa
Cidade
Oitizeiro
Cidade
Matas a Mineiro
Assent. São Sebastião
Cidade
Lagoa Grande
Tabuão
Raposa
Oitizeiro
Raposa
Tabuão
Lagoa Grande
Massangana
Raposa
Massangana
Lagoa Grande
Lagoa Grande
Tabuão
Raposa
Oitizeiro
Lagoa Grande
Lagoa Grande
Tabuão
Raposa
Massangana
Massangana
Tabuão
Cidade e interior
*Construção de uma quadra poliesportiva
*Construção de uma Quadra Poliesportiva coberta
*Construção de uma creche nas áreas dos conjuntos Novo Horizonte, Por do Sol, Luiz Uleiro, São Manoel, Verde Nasce e São José;
*Construção de abrigos cobertos de passageiros no município;
*Construção e criação de uma escola municipal para capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho;
*Construção de uma creche no assentamento;
*Construção de posto de saúde nas comunidades de;
*Construção de posto de saúde e Projeto
* Construção de posto saúde no Assentamento
* Construção de posto saúde no conjunto Vale do Amanhecer
*Construção de uma unidade de saúde nas áreas dos conjuntos Novo Horizonte, Pô do Sol, Luiz Uleiro, São Manoel e São José;
*Construção de Casa de Passagem do município;
*Construção de uma Lagoa de captação nas proximidades do da antiga cerâmica;
*Construção da casa de todos os Conselhos Municipais;
*Construção da sede própria do Conselho Tutelar;
*construção de uma pista de cooper sinalizadas com equipamentos de ginastica para o conjunto;
*Construção de uma praça
*Pavimentação dos conjuntos Luiz Uleiro, São Manoel, Edgar Barbosa, Morar Melhor e Verde Nacer;
*Pavimentação da Rua Principal;
*Pavimentação da Rua Principal;
*Recuperação e asfaltamento da Rua Leovigildo Cavalcante;
*Reforma da escola do projeto;
*saneamento sanitário da comunidade;
*limpeza do Rio da Comunidade;
*Criação do fundo de apoio ao esporte, cultura e lazer;
*Convênio com o Poder Judiciário 2º Vara Cível de Ceará-Mirim, para manutenção e ampliação dos trabalhos dos agentes de proteção à criança e
adolescente;
*Contratação de mais agentes comunitários de saúde e endemias;
*Convênio com Igreja Matriz de Ceará-Mirim para a construção da capela de São Bento no conjunto
*Convênio com Associação dos Agentes Judiciários de proteção;
*Convenio com Associação dos moradores do Conjunto Novo Horizonte para aquisição de um terreno para construção de sua sede;
*Implantação a atenção primaria da saúde ocular no município;
*implantação do serviço de atenção clínico-ginecológico;
*Aumento de recursos para manutenção do Conselho tutelar de R$ 37.000,00 para R$ 50.000,00 remanejamento de rubrica;
*Aumento de recursos para manutenção do Conselho de Saúde de R$ 26.000,00 para R$ 37.000,00 remanejamento de rubrica;
* Aumento de recursos para geração de emprego e renda de R$ 12.000,00 para R$ 100.000,00 remanejamento de rubrica;
*Aumento de recursos para aquisição de instrumento, fardamentos e manutenção da Banda de Musica Tenente Djalma Ribeiro, remanejamento da rubrica
de contingencia;
*remanejamento de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras;
*Destinação de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para custeio e apoio cultural a Academia Cearamirinense de Letras e Artes
Pedro Simões-ACLA.
*Remanejamento de recursos do Gabinete do Prefeito para direitos individuais , coletivos e difusos, programa jovem estagiários R$ 300.000,00; programa
da Igualdade Racial R$ 50.000,00, programa de combate a violência contra a mulher R$ 50.000,00;
* Remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social para o Fomento ao Trabalh. Programa de Micro Projeto de
Empreendedorismo Econômico Solidário para a juventude no valor de R$ 200.000,00;
* Remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico para Controle Ambiental. Programa de
Educação Ambiental no valor R$ 100.000,00;
* Remanejamento de recursos para Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, para Juventude Viva. Virada Cultural da Juventude no
valor de R$ 100.000,00;
* Remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para serviços urbanos, criação e nomenclatura serviço de coleta de resíduos
sólidos R$ 3.600.000,00; programa coleta seletiva solidária R$ 100.000,00;
*Ampliação da coleta de resíduos sólidos a Santa Rita, Matas, Pedregulho, Mineiro, Tabuão, Lagoa Grande e Massangana.
Ponta do Mato
Nova Ceará-Mirim
Cidade
Cidade/Interdistritos
Cidade
Pedregulho
P.do Mato
Santa Águeda I
Padre Cícero
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Cidade
Nova Ceará-Mirim
Novo Horizonte
Cidade
Mineiro
Ponta do Mato
Cidade
Santa Águeda I
Capela
Riachão
Cidade
Cidade
Cidade
Novo Horizonte
Cidade
Cidade
Cidade e interior
Cidade e interior
Publicado por:
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Código Identificador: 54520E03
58
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
GABINETE DO PREFEITO
Edital n.º 013/2015
Edital n.º 013/2015
Convoca para posse os candidatos habilitados aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.º 001/2014, conforme relaciona, e dá outras providências.
1. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e orgânicas, bem como, considerando a homologação do
Resultado final do Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos regido pelo Edital 001/2014, CONVOCA os candidatos aprovados, conforme relação, para tomarem posse nos referidos cargos no
prazo que assinala a legislação local, sob pena de desclassificação.
INSCRIÇÃO
00221-2014
00144-2014
NOME DO CANDIDATO
CRISTIANO PESSOA JALES
LILIANA DE SOUZA NUNES
CARGO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
INSCRIÇÃO
00295-2014
00085-2014
00299-2014
NOME DO CANDIDATO
MARCELO ESTEVAM DA SILVA
ILANIO MAURICIO NUNES
FERNANDES DANTAS DE SOUZA
CARGO
GUARDA NOTURNO
GUARDA NOTURNO
GUARDA NOTURNO
00004-2014
FRANCISCO JOSIANO MAURICIO DE SOUZA
GUARDA NOTURNO
2. O candidato deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, na Secretaria Municipal de Administração munido dos documentos abaixo relacionados ORIGINAIS ou
CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO, para que possamos instrumentalizar o Processo de nomeação do devido cargo, junto a esta secretaria, especificamente no Departamento Pessoal.
03 fotos 3X4;
Certidão de Casamento ou Nascimento;
Certidão de nascimento de filhos (se tiver);
Carteira de identidade (RG) e Cadastro P. Física (CPF);
Titulo de Eleitor;
Carteira de Trabalho;
Certidão de Reservista ou equivalente (masculino);
Conta Corr. do Banco do Brasil (declaração informando Agência, n° Conta e assinada);
Certificado de conclusão de 1º, 2º e 3º grau, de acordo com sua escolaridade;
Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;
Certidão de Registro de Cartório Criminal;
Comprovante de Residência Atualizada;
Declaração de Bens;
Comprovante de PIS/PASEP (se tiver);
Relação de Salário Contribuição do INSS (CNIS);
Atestado de sanidade física (Médico Clínico Geral);
Atestado de sanidade mental (Psicólogo ou Psiquiatra);
Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
Conforme previsto no Edital, os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão apresentar Laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referencia
ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença (CID-10), os quais deverão ser submetidos a pericia médica promovida pela Junta Médica do Município.
Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa, em 18 de março de 2015.
FRANCISCO ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
GIVANILTON MAGNER DE OLIVEIRA
Código Identificador: 506826F6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão N.º 006/2015 - PP
O Ordenador de Despesas do(a) Município de Encanto, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 006/2015 - PP, destinado à Locação de veículos para o transporte
escolar de alunos da rede municipal de ensino, deste município de Encanto/RN para o ano letivo de 2015. considerando os critérios legais, resolve HOMOLOGAR o mesmo em favor de:
602 - SERRANO COMERCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME (11.580.209/0001-98)
Item Material/Servic?o
1
2
3
4
1367 - ROTA 01 COMUNIDADE RURAL TERRA BOA - VESPERTINO
Media de alunos 50 (cinqüenta) unidade de pessoa, trajeto: Terra Boa as sedes escolares 14 k m, da Sede escolar para a Terra Boa 14 km,
totalizando 28 km de distancia a percorrer.
2861 - ROTA 02 COMPLEMENTO COMUNIDADE TERRA BOA - VESPERTINO
Media de alunos 50 (cinqüenta) unidade de pessoa, trajeto: Terra Boa às sedes escolares 14 km, da Sede escolar para a Terra Boa 14 km,
totalizando 28 km de distancia a percorrer.
2862 - ROTA 03 BARREIRAS - MATUTINO E VESPETINO
Media de alunos 16 (cinqüenta) unidade de pessoa, trajeto:Barreiras as sedes escolares 5krn, da Sede escolar para a 5 km, totalizando 20 km
tarde e manha de distancia a percorrer.
2863 - ROTA 04 CARNAUBINHA - VESPERTINO
Media de alunos 10 (dez) unidade de pessoa, trajeto: Carnaubinha as sedes escolares 11 km, da Sede escolar para a Carnaubinha 11 km,
totalizando 22 km de distancia a percorrer.
Unid.
medida
Quantidade
Valor
Valor total (R$)
unitário (R$)
DIA
200
190,00
38.000,00
DIA
200
196,00
39.200,00
DIA
200
70,00
14.000,00
DIA
200
70,00
14.000,00
59
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
2864 - ROTA 05 CATINHO, ACENTAMENTO, NOVA ESPERANÇA, SANHARAÇÃO, VAZEA NOVA VESP/MAT.
Media de alunos 50 (cinquenta)unidades de pessoa,trajeto: Cantinho, Assentamento, Nova Esperança, Sanharão, Varzea Nova para sedes
escolares 14 km, da sede escolar para Cantinho, Assentamento, Nova Esperança, Sanharão, Varzea Nova, 14 km, totalizando 28 km de
distancia a percorrer.
2865 - ROTA 06 CONCEIÇÃO I - MATUTINO
6
Media de alunos 18 (dezoito) unidade de pessoa, trajeto: Conceição I, as sedes escolares 14 km, da Sede escolar para a Conceição I 14 km,
totalizando 28 km de distancia a percorrer.
2866 - ROTA 07 CONCEIÇÃO I E II - VESPERTINO
7
Media de alunos 50 (cinqüenta) unidade de pessoa, trajeto: Conceição I e /I as sedes escoares 14 km, da Sede escolar para a Conceição I e II
14 km, totalizando 28 km de distância a percorrer.
2867 - ROTA 08 INGA, SANHARÃO, VARZEA NOVA - MATUTINO E VESPERTINO
8
Media de alunos 30 (trinta) unidade de pessoa, trajeto: Ingá, Sanharão, várzea Nova as sedes escolares 14 km, da Sede escolar para a Terra
Boa 14 km, totalizando 28 km de distancia a percorrer.
2868 - ROTA 09 ENCANTO DE CIMA - MATUTINO E VESPERTINO
9
Media de alunos 40 (quarenta) unidade de pessoa, trajeto: Encanto de Cima as sedes escolares 6 km, da Sede escolar para o Encanto de
Cima 6 km, totalizando 12 km de distância percorrer.
Total
5
DIA
200
125,00
25.000,00
DIA
200
70,00
14.000,00
DIA
200
190,00
38.000,00
DIA
200
125,00
25.000,00
DIA
200
112,00
22.400,00
229.600,00
Ordeno que se proceda a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.
Sigam-se os ulteriores termos.
Encanto/RN, 13/03/20015
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARIA LUCIGLEICE ALVES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 69E2C353
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPIO DE GOIANINHA - RN
Último CRP: Nº 981681-125837, emitido em 15/09/2014, esteve vigente até 14/03/2015.
Regime Vigente : Próprio
Critério
Situação
Informações
Acesso dos segurados às informações do regime
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Regular
- Exigido desde 11/07/2008
Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas)
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Repasse)
- Clique aqui para mais informações.
Regular
Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Alíquotas)
Regular
Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas-Repasse)
- Clique aqui para mais informações.
Regular
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN Decisão Administrativa
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN previsão legal
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo
Fundamentação Legal
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº
402/2008, art.12.
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port. nº402/08,
art.20.
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08,
art.20.
Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art. 5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º
Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art.
29, § 6º.
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº
402/2008, art.3º, I e III.
Caráter contributivo (Repasse) - Decisão Administrativa
Cobertura exclusiva a servidores efetivos
Concessão de benefícios não distintos do RGPS - previsão
legal
Contas bancárias distintas para os recursos previdenciários
Convênio ou consórcio para pagamento de benefícios
Regular
Regular
- 1 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido de 01/01/2004 até
01/02/2014
- Periodicidade: bimestral
- Exigido desde 01/10/2005
- 1 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido de 01/01/2004 até
01/02/2014
- Periodicidade: bimestral
- 1 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido de 01/05/2010 até
01/02/2014
- Periodicidade: bimestral
- Exigido desde 26/03/2004
- Exigido desde 26/03/2004
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei 9.717/98, art. 5º; Port.nº 204/2008, art.5º, XI, b; Port.nº 402/08, art. 23
Regular
Regular
Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN
Irregular
- Exigido desde 26/03/2004
- Exigido desde 26/03/2004
- Exigido desde 01/01/2009
- Periodicidade: anual
Lei nº9.717/98, arts.1º,§único e 6º, II; Port.nº 204/2008, art.5º,X; Port.nº 402/08,art. 19
Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art.5º, VII; Port. nº 402/08, art. 24
Lei nº9.717/98, art.1º, § único e 6°, IV e VI; Port.nº 519/2011, art.1º; Port.nº 204/2008,art.
5º,XV
- Exigido desde 10/05/2007
Lei 9717/98,art.9º,PU;Port.nº204/2008, art.5º,XVI,“d”,art.10,§8º;Port.402/08,art. 22.
7 declaração(ões) enviada(s)
Exigido desde 01/09/2003
Periodicidade: bimestral
Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”, art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22
Caráter contributivo (pagamento de contribuições parceladas)
- Clique aqui para mais
Regular
informações.
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos
Regular
- DAIR - Consistência das Informações
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos
- DAIR - Encaminhamento à SPS
Regular
- Clique aqui para mais
informações.
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses Regular
DIPR - Consistência e Caráter Contributivo
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses Regular
DIPR - Encaminhamento à SPPS
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA
- Clique aqui para mais informações.
Regular
Demonstrativo Previdenciário - Consistência das Informações Regular
Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS
- Clique aqui para mais informações.
Regular
Demonstrativos Contábeis
Regular
Exigido desde 01/01/2014
Periodicidade: bimestral
3 declaração(ões) enviada(s)
Exigido desde 01/01/2014
Periodicidade: bimestral
1 declaração(ões) enviada(s)
Exigido desde 01/01/2003
Periodicidade: anual
- Exigido de 10/05/2007 até
01/02/2014
1 declaração(ões) enviada(s)
Exigido de 01/01/2002 até
01/02/2014
Periodicidade: bimestral
- Exigido desde 01/05/2008
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº204/2008, art.5º, I, “b”, e XVI,“e”
; Port.nº402/08,art.6º
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008,art.5º, I, “a”; Port.nº 402/08, art.3º, II e §2º
Lei nº 9.717/98, art.1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “c” e XVI, “e”;
Port.nº 402/08,art.6º
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port nº 204/2008,art.5º, I, “d”,e art.10,§6º; Port.nº402/08,art.5º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, II;Port. nº 204/2008,art. 5º, I; Port.nº402/08, arts.6º e 29, §§3ºe 5º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art. 5º, III; Port. nº 402/08, art. 2º, §1º
Lei 9717/98,art.1°,II;
Port.204/08,art.5º,I e XVI,“h”,§ 6º,II,arts.7º,8º,10,§8º; Port.402/08, art.6º
Lei 9717/98,art.9°,par.ún.;Port.204
/08,art.5º, XVI,“h”,§ 6º,II,arts.7º,8º,10,§8º; Port.402/08, art.6
Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08, art.5º, XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403
/08,arts.23 e 24
Lei nº9.717/98,art.9°,PU; Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”, §6º,II, art.10,§8º; Port.nº402/08,
art.6º
Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08, art.5º,XVI,“c”, §6º, II, art.10,§8º; Port.n°402/08,art
6º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/08, art.5º, XVI, “f”; Port. nº 402/08, arts. 16 e 17
60
Encaminhamento da legislação à SPS
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota Técnica Atuarial
Escrituração de acordo com Plano de Contas
Existencia de colegiado ou instância de decisão em que seja
garantida a participação dos segurados
Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos
benefícios
Em análise - Exigido desde 01/10/2005
Regular
- Exigido desde 01/04/2010
Regular
- Exigido desde 01/01/2007
Regular
- Exigido desde 01/01/2008
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Observância dos limites de contribuição do ente
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Observância dos limites de contribuição dos segurados e
pensionistas
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Unidade gestora e regime próprio únicos
Utilização dos recursos previdenciários - Decisão
Administrativa
Utilização dos recursos previdenciários - Previsão legal
Regular
- Exigido desde 01/01/2008
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº 204/08,art.5º, XVI, “a”,§§ 1ºa5º; Port.nº
402/08,art. 29,§6º
Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº 204/08, art.5º, II, art.14; Port.nº 402/08, art. 8º e 9º
L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08, art.5º, II, art.14; 402/08, art. 8º/9º; 403/08, art.5º,§ 1º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/2008, art.5º, XIII; Port.nº 402/08, art. 16
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº 204/2008, art.5º, V; Port.nº 402/08, art.
10, §3º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº 204/08, art.5º, IX; Port.nº 402/08, art.23, §§2º,3º e
4º
Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “c”; Port. nº
402/08, art. 3º, III
Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “a” e “b”; Port. nº
402/08, art.3º, I e II
Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º e
15;Port.204/08,art.5º,XI, a,c; Port.402/08,art.25 e Anx
Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 204/2008, art.5º, IV; Port. nº 402/08, art. 10
Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI; Port.nº 402/08,arts.13, 14, 15,§4º e
29,§5º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI; Port.nº 402/08, arts.13, 14 e 15, §4º
ATENÇÃO!
1. O ente deve encaminhar, logo após a publicação, toda a legislação sobre o regime previdenciário dos servidores (inclusive as leis anteriores alteradas ou revogadas e não enviadas na época própria),
impressa (em meio papel) e autenticada em todas as suas folhas, em cartório ou por servidor público, caso em que deverá constar seu nome, cargo e matrícula. Com a legislação, enviar, SEMPRE,
comprovante ou declaração na qual conste a data em que o ato foi publicado (DIA/MÊS/ANO). O endereço para remessa da legislação é:
Ministério da Previdência Social - SPPS - DRPSP - CGNAL - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - Sala 475 - CEP 70059-900.
2. Entre em contato com a Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos - CGACI, por meio do telefone (0XX61) 2021-5776 ou, preferencialmente, pelos seguintes e-mails,
para maiores informações sobre o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial-DRAA, Nota Técnica Atuarial e Equilíbrio Financeiro e Atuarial ([email protected]); sobre o
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR e Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN ([email protected]); sobre Plano de Contas e
Demonstrativos Contábeis ([email protected]); sobre as auditorias diretas realizadas ([email protected]); e, sobre os critérios decorrentes dessas auditorias e
analisados por meio do Processo Administrativo Previdenciário – PAP ([email protected]).
3. Para demais critérios avaliados ou envio de legislação, entre em contato com a Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal-CGNAL pelo telefone nº (0XX61) 2021-5725 ou e-mail
[email protected].
4. Dificuldades na transmissão de qualquer Demonstrativo serão solucionadas pela Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, por meio do telefone (0XX61)
2021-5380 ou
E-mail [email protected].
Publicado por:
EDJA MÁRCIA FERREIRA LEONEZ
Código Identificador: 578306E7
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015
Aos 18 dias do mês de Março do ano de 2015, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.184.442/0001-47, localizado no térreo do prédio sede situado na Rua
Luiz de Souza Miranda, nº 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000, representado neste ato por seu por seu Prefeito o Sr. HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, casado, empresário, inscrito
no CPF/MF sob o nº 852.482.904-49, portador da Carteira de Identidade nº 1.300.988 - SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Rio Aratuá, nº 28, Centro, Guamaré/RN, nos termos da Lei nº
10.520/2002 e de modo subsidiário, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 046/2010, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 014/2015 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, homologado em 12/03/2015, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos:
EMPRESA: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA – ME
CNPJ/MF N°: 11.886.312/0001-60
TELEFONE: (084) 3214-4489
ENDEREÇO: RUA DOS COLIBRIS, 20, CONJ. ALAMEDA POTIGUAR, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN – CEP: 59290-000
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA
RG N°: 1.085.628 SSP/RN
CPF/MF N°: 652.681.724-68
ITEM OBJETO
Camiseta em malha PV - composição 67% poliéster, 33% viscose, gola redonda, manga curta. Serigrafia em silkscreen colorida,
sendo uma na parte frontal e uma nas costas, uma na manga esquerda e uma na manga direita. As costuras devem ser reforçadas e
duplas.
TOTAL
R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais),
01
EMPRESA: VERUSSIA CARLA R DE FARIAS – ME
CNPJ/MF N°: 13.587.119/0001-54
TELEFONE: (084) 2020-0124
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PRADO, Nº 29 CIDADE DA ESPERANÇA – NATAL/RN – CEP: 59071-440.
REPRESENTANTE LEGAL: RAMON FRANCISCO DE OLIVEIRA
RG N°: 2.493.602 SSP/RN
ITEM OBJETO
MARCA / MODELO
UNID PREÇO
PREÇO TOTAL
QNT UNITÁRIO (R$) (R$)
MF
UNID
8,90
5.000
44.500,00
CPF/MF N°: 066.717.334-06
MARCA / MODELO
Camisa adulto tipo gola pólo, Cor: branca, Tecido: Pique Poliéster 50% Algodão, 50% Gramatura 170, Largura: 1 metro tubular, Gola:
R4
Poliéster 50% Algodão, 50% Abotoaduras: botões transparentes com casas. Bolso: triangulado para baixo.
TOTAL
R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais)
02
UNID PREÇO
PREÇO TOTAL
QNT UNITÁRIO (R$) (R$)
UNID
26,90
26.900,00
1.000
1 – DO OBJETO
1.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER OS EVENTOS
ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, conforme quantidades estimadas e especificações técnicas do Edital do PREGÃO PRESENCIAL (SRP)
supracitado.
2 – DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 – Este Registro de Preços tem validade de até 12 (DOZE) MESES, contados da data da sua assinatura, incluídas eventuais prorrogações, com eficácia legal após a publicação no DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) e demais meios, conforme exigido na legislação aplicável.
2.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de
licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência no fornecimento em igualdade de condições.
3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – Integram esta ARP, o edital do Pregão supracitado e seus anexos, e a(s) proposta(s) da(s) empresa(s), classificada(s) no respectivo certame.
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3.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a pelas normas constantes nas Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, no que couber.
3.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Macau/RN, para dirimir as dúvidas ou controvérsias resultantes da interpretação deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Guamaré/RN, 18 de março de 2015.
Assinaturas:
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA -Prefeito Municipal de Guamaré
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA -MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA – ME
RAMON FRANCISCO DE OLIVEIRA -VERUSSIA CARLA R DE FARIAS – ME
Publicado por:
ANGELUS VINICIUS DE ARAÚJO MENDES
Código Identificador: 4BA288CA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015SRP PROCESSO Nº 020008/2015
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, o Município de Lagoa Nova, através da Prefeitura Municipal, com sede à Av. Sílvio Bezerra de Melo, 363, Centro, CEP: 59.390-000,
inscrita no CNPJ nº. 08.182.313/0001-10, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO, residente e domiciliado no Município de Lagoa Nova/RN, nos termos
da Lei nº. 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decreto Municipal nº. 425/2014, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2015SRP, homologado em 13 de março
de 2015, resolve registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando à AQUISIÇÃO GRADUAL DOS COMBUSTÍVEIS, conforme descrição abaixo relacionada:
Empresa: POSTO RM LTDA; C.N.P.J. nº 07.939.638/0001-31, estabelecida à ROD.RN 87 KM 2, ZONA RURAL, Lagoa Nova RN, representada neste ato pelo Sr(a). JOSE JEOMAR DE MEDEIROS
Empresa: POSTO RM LTDA - EPP
ITEM
DESCRIÇÃO
ÓLEO DIESEL S10
conforme Norma CNPQ
VALOR TOTAL R$
0001
QUANT.
UNIDADE
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
75.000
Litro
Petrobrás
2,98
223.500,00
223.500,00
1.2 A presente Ata apresenta o valor total de 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.
2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de
Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao
beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas
as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante,
desde que devidamente comprovada a vantagem.
3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para
que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.
3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos
registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.
3.4 As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA IV - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
4.1 O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de compra, já expressas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
4.2 A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no item 18 do Edital em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO
5.1 O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia
para a liquidação da despesa, compreendendo:
1. Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;
2. Certificado de Regularidade do FGTS;
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
4. Certidões probatórias da regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, idênticas em quantidade e espécie às que tenham sido exigidas para efeito de habilitação e qualificação,
previamente à contratação, expressas no subitem 9.3.1. do instrumento convocatório.
5.2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação dos documentos do item 5.1, acompanhado da
Nota Fiscal de FORNECIMENTO e devidamente atestada pelo setor competente.
5.2.1. Caso os produtos adjudicados sejam adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 11.415.626/0001-85 do Fundo Municipal.
5.2.2 Caso os produtos adjudicados sejam adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência Social deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 14.794.043/0001-09 do Fundo
Municipal.
5.3 A atestação das notas fiscais/faturas que comprovam o fornecimento dos produtos caberá a Secretaria Municipal solicitante.
5.3.1 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até
que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a
Contratante.
5.4 É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada nesta Ata, em especial o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento e
indenização pelos danos decorrentes.
5.5 Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso o mesmo se encontre em situação irregular conforme item 5.1.
5.6 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.
CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
6.1 A entrega dos produtos só estará caracterizada mediante solicitação do pedido do bem.
6.2 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
6.3 O fornecimento dos produtos será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação pela(s) Secretaria(s) solicitante(s) da CONTRATANTE, devidamente com atribuições específicas,
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cabendo a ela(s), no acompanhamento e na fiscalização do contrato, registrar as ocorrências relacionadas com sua execução, comunicando à Contratada as providências necessárias a sua
regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior.
6.4 Os produtos deverão ser fornecidos imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra.
6.5 A Secretaria Municipal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos, efetuará inspeção, para comprovar se o objeto atende as especificações mínimas exigidas ou superiores aquelas
oferecidas pela CONTRATADA.
6.6 Quaisquer exigências da(s) Secretarias inerentes ao objeto e termos do Edital deverão ser atendidas em até 02 (dois) dias pela contratada, sem ônus para a Administração.
6.7 Será procedida cuidadosa vistoria por parte da fiscalização, verificando a perfeita aferição dos materiais especificados no Edital e Anexos, sendo recusados todos aqueles que estiverem em
desacordo.
6.7.1 Uma vez que fique constatados sinais externos de avarias nos produtos ou, qualquer irregularidade quando as especificações contidas nesse Termo, os mesmo deverão ser substituídos por outros
com as mesmas características, no prazo de até 02 (dois) dias corridos, a contar da data da realização da vistoria.
6.7.2 É de responsabilidade da Secretaria solicitante, após a verificação das quantidades e qualidades dos itens descritos acima, atestar o recebimento e consequente a aceitação em até 02 (dois) dias
úteis contados a partir da data de entrega dos bens.
6.8 O Município não permitirá, sob nenhuma hipótese, que empregados da licitante contratada executem tarefas em desacordo com aquelas estabelecidas no instrumento contratual.
6.9 A Secretaria responsável poderá exigir, uma vez comprovada à necessidade, o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da contratada que, por justas razões, vier a desmerecer a
confiança, e embarace a fiscalização ou ainda que venha a se conduzir de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções para qual lhe foram delegadas.
6.10 As providências que ultrapassarem a competência da Secretaria deverão ser comunicadas por este em tempo hábil à Autoridade Competente, para a adoção das medidas necessárias à
continuidade da execução do contrato;
6.11 Os motivos de rescisão do contrato são os estabelecidos nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, observado as sanções estabelecidas nos arts. 81 a 99 da mesma lei.
CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES
7.1 A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova poderá aplicar ao licitante ou contratado, (conforme o caso), garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades a seguir relacionadas,
previstas na legislação pertinente:
I – ADVERTÊNCIA;
II – MULTA, NOS SEGUINTES CASOS:
a) multa de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues ou na
correção das falhas, vícios, imperfeições ou defeitos apontados pela Fiscalização, recolhida no setor financeiro da PMLN no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.
c) O atraso injustificado por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará a inexecução do objeto e o contrato poderá ser rescindido a critério da PMLN
III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta peça, no edital e no contrato e das demais cominações
legais, quando o licitante, convocado no prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução no contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.
7.1.1 As sanções previstas no Inciso I, II e III poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
7.2 A recusa injustificada da empresa adjudicatária em assinar o contrato e/ou receber a nota de empenho/ordem de compra caracteriza o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se às
penalidades legalmente estabelecidas.
7.3 Ocorrendo a hipótese do item anterior, o processo retornará ao pregoeiro, que procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da
classificação, até que uma proposta atenda, integralmente, ao edital, sendo o seu autor declarado vencedor e convocado para assinar o contrato.
7.4 As penalidades aplicadas poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito ou força maior, devidamente justificada e comprovada, a juízo da Administração.
7.5 A Prefeitura de Lagoa Nova aplicará as penalidades previstas no Edital e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.
7.6 O valor da multa poderá ser descontado da fatura a que fizer jus a CONTRADADA. Não tendo nenhum valor a receber, deverá ser recolhida pela CONTRATADA. Caso contrário, os dados serão
encaminhados à área competente para cobrança judicial.
CLÁUSULA VIII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1 Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços, exceto nas hipóteses
contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.
8.2 O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.
8.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de
preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
8.4 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
8.5 Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
8.6 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do
fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
8.7 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 O recebimento do objeto constante da presente ata está condicionado à observância de suas especificações técnicas, amostras, e quando couber embalagens e instruções, cabendo a verificação ao
representante designado pela contratante.
9.2 Os produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no endereço constante na ordem de compra, acompanhados das respectivas notas fiscais;
9.3 Serão recebidos da seguinte forma:
I - Provisoriamente, no ato de entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta da empresa, marca, modelo e especificações
técnicas.
II - Definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua consequente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes em até
05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.
9.4 No ato da entrega não poderá ter transcorrido 20% (vinte por cento), do prazo de validade dos produtos.
CLÁUSULA X - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
I - A pedido, quando:
a) comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.
II - Por iniciativa do Município de Lagoa Nova, quando:
a) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
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b) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
c) por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas;
d) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
e) não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.
III - Automaticamente:
a) por decurso de prazo de vigência da Ata;
b) quando não restarem fornecedores registrados;
IV - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja nova
ordem de registro.
CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA
11.1 As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos responsáveis pelas Secretarias Municipais.
11.2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos Órgãos requisitante.
CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
12.1 Fornecer os produtos, objeto deste instrumento, em prazo não superior ao estipulado na Ordem de Compra. Caso tal fornecimento não seja feito dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à
multa estabelecida neste Edital;
12.2 Acatar as normas administrativas impostas ao local do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de funcionamento, movimentos, etc.;
12.3 A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.4 O Município de LAGOA NOVA/RN, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades;
12.5 Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos eventos determinados por este órgão municipal;
12.6 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93;
12.7 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.
CLÁUSULA XIII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
13.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;
13.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o caso;
13.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;
13.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;
13.5 Notificar, por escrito, à contratada da aplicação de qualquer sanção.
13.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando o prazo para sua correção;
13.7 Observar para que durante toda vigência do contrato sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando for o
caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido;
13.8 Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento.
13.9 Oferecer condições físicas e apropriadas para o bom andamento dos serviços contratados.
CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços para Registro de Preços nº 004/2015SRP e a proposta das empresas citada na Cláusula I desta Ata, classificadas em
primeiro lugar, no certame supra numerado.
14.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
14.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.
14.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de CURRAIS NOVOS/RN, com
exclusão de qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Lagoa Nova/RN, 16 de março de 2015.
MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA
CNPJ nº 08.182.313/0001-10
CONTRATANTE
POSTO RM LTDA
CNPJ nº 07.939.638/0001-31
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Publicado por:
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Código Identificador: 67CFE550
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015SRP PROCESSO Nº 020008/2015
Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 004/2015SRP, cujo objeto é Registro de Preços visando à AQUISIÇÃO GRADUAL DOS COMBUSTÍVEIS listados no Termo de Referência (Anexo I),
com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Prefeitura Municipal, tudo em conformidade com a legislação, o Pregoeiro, Sr ANDRÉ LUIZ ALVES
DOS SANTOS, ADJUDICA aos licitantes vencedores dos respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo:
Resultado da Adjudicação
Empresa: POSTO RM LTDA - EPP
ITEM
DESCRIÇÃO
ÓLEO DIESEL S10
conforme Norma CNPQ
VALOR TOTAL R$
0001
Lagoa Nova/RN, 13 de março de 2015.
QUANT.
UNIDADE
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
75.000
Litro
Petrobrás
2,98
223.500,00
223.500,00
64
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Pregoeiro
Publicado por:
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Código Identificador: 6C6C89F4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 094 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária para ajuda de custo
SERVIDOR(A): GILMAR GUIDA SOUZA SILVA
CARGO: MOTORISTA
MATRÍCULA: Prestadora de Serviços
DOCUMENTOS
CPF: 967.023.034-91
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA: 03 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem a Natal-RN para conduzindo paciente para consulta.
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
DATA
01
Natal-RN
16/03/2015
RG:
V. UNIT. R$
R$ 30,00
V. TOTAL
R$ 30,00
Importa a quantia de R$ 30,00 (trinta reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 6F6845A7
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 095 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária para ajuda de custo
SERVIDOR(A): GILMAR GUIDA SOUZA SILVA
CARGO: MOTORISTA
MATRÍCULA: Prestadora de Serviços
DOCUMENTOS
CPF: 967.023.034-91
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA: 03 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem a Natal-RN para conduzindo paciente para consulta.
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
DATA
01
Natal-RN
17/03/2015
RG:
V. UNIT. R$
R$ 30,00
V. TOTAL
R$ 30,00
Importa a quantia de R$ 30,00 (trinta reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 60149DA6
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 096 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária para ajuda de custo
SERVIDOR(A): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO
CARGO: MOTORISTA
MATRÍCULA: Prestadora de Serviços
DOCUMENTOS
CPF: 707.923.564-20
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA: 03 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem a Natal-RN para consulta com paciente.
RG:
65
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
01
Natal/RN
DATA
16/03/2015
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
V. UNIT. R$
R$ 30,00
V. TOTAL
R$ 30,00
Importa a quantia de R$ 30,00 (trinta reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 7057C755
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 097 DE 17 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária para ajuda de custo
SERVIDOR(A): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO
CARGO: MOTORISTA
MATRÍCULA: Prestadora de Serviços
DOCUMENTOS
CPF: 707.923.564-20
LOTADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE
HORÁRIO DE SAÍDA: 03 hs
TIPO DE TRANSPORTE: Veículo da Prefeitura
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem a Natal-RN para consulta com paciente.
Conforme solicitação da Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.
DESTINO
DATA
01
Natal/RN
18/03/2015
RG:
V. UNIT. R$
R$ 30,00
V. TOTAL
R$ 30,00
Importa a quantia de R$ 30,00 (trinta reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 66ACF652
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 242/2015
Altera a Lei Municipal nº 144/2009, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Passagem/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 144, de 05 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída a unidade de pagamento “hora plantão” para os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e para as empresas que disponibilizarem profissionais (médicos, enfermeiros e
técnicos de enfermagem) que iram exercer a função de plantonistas nas unidades de saúde do município de Passagem/RN”.
Art. 2º - O Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 144, de 05 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Somente terão direito ao recebimento da “hora plantão” as empresas e/ou médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuarem diretamente nas unidades de saúde do
município de Passagem/RN”.
Art. 3º -O artigo 3º “caput” e seu parágrafo único da Lei municipal nº Lei Municipal nº 144, de 05 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O valor da hora plantão dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem será de acordo coma tabela abaixo:
HORA PLANTÃO
R$
MÉDICO
R$ 90,00
ENFERMEIRO
R$ 45,00
TECNICO ENFERMAGEM
R$ 22,50
“Parágrafo Único – O valor da hora plantão, no período noturno e nos dias feriados, será acrescido de 78% (setenta e oito por cento)”.
Art. 4º - As despesas com a presente lei correrão a conta do orçamento vigente, suplementas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 18 de março de 2015.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA
Código Identificador: 4E068EEF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 012/2015
66
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 – Tipo Menor Preço unitário,
cujo objeto é: (2ª CHAMADA) - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS COM TRANSLADO DE NATAL À PORTALEGRE R/N, MOSSORÓ À
PORTALEGRE R/N E PAU DOS FERROS À PORTALEGRE R/N DESTINADAS Á PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN POR UM PERÍDIO DE 12 (DOZE) MESES,
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Com abertura prevista para o dia 18/03/2015 às 09:00h, foi declarada DESERTA. Maiores informações na sede da
PMP, situada na Rua Antonio de Freitas, 34 – Centro de PortalegreRN ou pelos Fones: (084) 3377. 2241/2196.
EGLIMAR CARLOS PEREIRA
Pregoeiro
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 65516E8A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS;
Objeto: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A PROCEDIMENTOS MEDICOS (POLIPECTOMIA + CISTOPEXIA) NA PACIENTE GENILDA PEDRO DA SILVA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO
ANEXA.
Valor Global: 2.000,00 (dois mil reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50;
Data da Contratação: 13/03/2015;
Vigência: 30 (trinta) dias
PORTALEGRE/RN, 18 de março de 2015 de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 4CAAFDB3
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2015 - TERMO ADITIVO AO EDITAL N.º 001/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA
ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei nº 292, de 17 de fevereiro de
2014, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Administração Pública do município de Portalegre, torna público o
presente Termo Aditivo ao Edital nº 001/2015, do 1º Processo Seletivo Simplificado(PSS) de 2015 para contratação de pessoal por tempo determinado, que fica acrescido do seguinte:
1 – O 1º PSS 2015 será para contratação temporária de pessoal em nível superior e Nível Fundamental Completo.
2 – Os profissionais a serem selecionados através do 1º PSS 2015, acrescenta-se: Nível Fundamental - Agente de Combate a Endemias(ACE).
3 – No item 2, do Edital nº 001/2015, acrescenta-se:
3.1 - No subitem 2.1 do Edital nº 001/2015º, acrescenta-se uma vaga, sendo então o escopo de provimento de 05(quatro) vagas.
2.1.2 Nível Fundamental Completo
Categoria profissional
Agente de Combate a Endemias
Carga horária/semanal
40
Números de Vagas
01
Remuneração
R$ 788,00
3.2 - O subitem 2.3: Poderão concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACE) os(as) candidatos(as) possuidores, na data da CONTRATAÇÃO, certificação de conclusão do Ensino
Fundamental completo;
2.3.1 comprovar residência no município, anexando comprovante no ato da inscrição;
2.3.2 ter disponibilidade de tempo integral para exercer as atividades de ACE.
4 – No item 5.1, acrescente-se o subitem 5.1.1 - O PSS, para os(as) candidato(as) aos cargos de Dentista, Farmacêutico, Psicólogo e ACE, também será constituído de Avaliação Curricular referente às
área de atuação profissional.
5 – No item 5.3, acrescenta-se os subitens:
5.3.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
5.3.2.1 Agente de Combate a Endemias
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Médio Completo
Curso introdutório de formação inicial e continuada
Cursos na área de saúde, correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 0,5 (zero vírgula cinco) pontos por curso.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência profissional comprovada em atividade no Programa Saúde da Família – 0,5 (zero vírgula cinco) pontos por cada 06 meses de atuação.
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 06 meses.
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
1,0
3,0
2,0
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
2,5
1,5
6 – No ANEXO I, nas atribuições dos cargos acrescenta-se:
Agente de Combate a Endemias
Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão
do Gestor Municipal.
Portalegre/RN, 27 de fevereiro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
PREFEITO
Publicado por:
RAILHES MACIEL BARBOZA LUCENA
Código Identificador: 7373CA1B
67
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial N.º 043/2014 – PP*
Nos termos do Pregão Presencial nº 043/2014 – PP, tendo a ADJUDICAÇÃO sido publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN nº 1287,
do dia 18/11/2014 que objetiva: Prestação de serviço de acesso à Internet, incluído o fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do mesmo destinado a diversas Secretarias
Municipais;
onde se lê:
Item
Unid. medida
Material/Serviço
Qtd Vl. unit.
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os Serviços
necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social – Cadastro Único.
12 R$ 130,00 R$ 1.560,00
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os
Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
12 R$ 520,00 R$ 6.240,00
Vl. total
(...)
2
(...)
4
leia-se:
Item
Unid. medida
Material/Serviço
Qtd Vl. unit.
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os Serviços
necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social – Cadastro Único.
12 R$ 520,00 R$ 6.240,00
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os
Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
12 R$ 130,00 R$ 1.560,00
Vl. total
(...)
2
(...)
4
Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2015.
FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
Pregoeiro
*PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 41FAE855
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial N.º 043/2014 – PP
Nos termos do Pregão Presencial nº 043/2014 – PP, tendo a HOMOLOGAÇÃO sido publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN nº 1291,
do dia 24/11/2014 que objetiva: Prestação de serviço de acesso à Internet, incluído o fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do mesmo destinado a diversas Secretarias
Municipais;
onde se lê:
Item
Unid. medida
Material/Serviço
Qtd homologada Vl. unit. homologado Vl. total homologado
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o
fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social –
Cadastro Único.
12
R$ 130,00
R$ 1.560,00
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8,
incluído o fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
12
R$ 520,00
R$ 6.240,00
(...)
2
(...)
4
leia-se:
Item
Unid. medida
Material/Serviço
Qtd homologada Vl. unit. homologado Vl. total homologado
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o
fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social –
Cadastro Único.
12
R$ 520,00
R$ 6.240,00
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8,
incluído o fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
12
R$ 130,00
R$ 1.560,00
(...)
2
(...)
4
Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2015.
MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
Prefeita Municipal
68
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
*PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 5CFD6E0F
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28110001/2014*
ORIGEM.....................: Pregão Presencial 043/2014 - PP
CONTRATANTE........: Prefeitura de Riacho da Cruz
CONTRATADA.......: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO......................:Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, incluído o fornecimento de todos os Serviços necessários para o funcionamento do mesmo destinado a diversas
Secretarias Municipais.
ONDE SE LÊ:
VALOR TOTAL................: R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais).
Item Unid. Medida Material/Serviço
Qtd contratada Valor unit. Valor total
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
04
12
R$ 520,00 R$ 6.240,00
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8, incluído o fornecimento de
todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
VALOR TOTAL................: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais).
Item Unid. Medida Material/Serviço
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
2
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os
Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social – Cadastro Único.
Qtd contratada Valor unit. Valor total
12
R$ 130,00 R$ 1.560,00
LEIA-SE:
VALOR TOTAL................: R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais).
Item Unid. Medida Material/Serviço
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - ASS. SOCIAL
2
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 04 Mbps, com 30 GHz em sistema 5.8, incluído o fornecimento de todos os
Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Assistência Social – Cadastro Único.
Qtd contratada Valor unit. Valor total
12
R$ 520,00 R$ 6.240,00
VALOR TOTAL................: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais).
Item Unid. Medida Material/Serviço
Qtd contratada Valor unit. Valor total
MÊS
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET - SEC. SAÚDE
04
12
R$ 130,00 R$ 1.560,00
Contratação de prestação de serviço de acesso à Internet, com velocidade de 01 Mbps, com 08 GHz de franquia em sistema 5.8, incluído o fornecimento de
todos os Serviços necessários para o funcionamento do serviço. Destinado a Secretaria de Saúde.
Vigência: 01/12/2014 a 01/12/2015
Riacho da Cruz/RN, 18 de março de 2015.
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
FÁBIO MAXIMILIANO DIOGENES SOUZA
Código Identificador: 54B31741
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 569/2015 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. (Retificação da publicada dos códigos 68A6A507 e 6122AA5C)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Riachuelo/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito especial no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais),
conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial de dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual de 2015, conforme
especificações contidas na tabela II, anexa a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Riachuelo/RN, 16 de março de 2015.
Mara Lourdes Cavalcanti
Prefeita do Município de Riachuelo
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tabela I
Unid. Orçamentária
Função
Programa
Projeto/Atividade
Elemento
08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
Construção de Pórticos
4.4.90.51 – Obras e Instalações
69
Valor/Dotação
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
R$ 293.000,00 (Duzentos e noventa e três mil reais)
Tabela II
Unid. Orçamentária
Função
Programa
Projeto/Atividade
Elemento
Valor/Dotação
Elemento
Valor/Dotação
Elemento
Valor/Dotação
02 - Secretaria Municipal de Administração
04 – Administração
122 – Administração Geral
2.07 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
3190.16 – Outras Despesas Variáveis
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Reserva de Contingência
Total
R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais)
R$ 293.000,00 (Duzentos e noventa e três mil reais)
Riachuelo/RN, 16 de março de 2015.
Mara Lourdes Cavalcanti
Prefeita do Município de Riachuelo
Publicado por:
ANDERSON DE VASCONCELOS LIMA
Código Identificador: 4565A211
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 097, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente a prevista no artigo 92, inciso I, alínea a, e, em
conformidade com a Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 2015, e
CONSIDERANDO que a SEMEC, SEAGEP e SEMPLA cumpriram a obrigação prevista no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 51/15, através da elaboração de Relatório apontando os valores
devidos,
CONSIDERANDO a responsabilidade do Município em arcar com as obrigações previstas no artigo 1º, § 2º, artigo 2º, inciso II, §§ 1º e 2º, da referida Lei Complementar,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam homologados os valores devidos aos profissionais do magistério público municipal consignados no Relatório elaborado pela SEMEC, SEAGEP e SEMPLA.
Parágrafo único. O Relatório referido no caput do presente artigo é parte integrante deste Decreto na forma de Anexo Único.
Art. 2º. Ficam a SEAGEP e a SEMPLA autorizadas a processar o pagamento dos valores devidos, constantes no Anexo Único, na forma preconizada no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº
51/15.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 18 de março de 2015.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Professor(a)
ALANE KALINE FERNANDES DE ARAUJO
ANA LUCIA CHIANCA DA SILVA
ANA MARIA DE MEDEIROS
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA
CLEIDE MEDEIROS
EDNAH DA COSTA PEREIRA
FRANCINETE M CHIANCA DE OLIVEIRA 0
FRANCISCA DAGUIA ARAUJO DE MEDEIROS
FRANCY FERNANDES DE ARAUJO
IEDA COSTA PEREIRA
IZAURA ARAUJO PEREIRA
JALVANI MARIA PEREIRA DE MEDEIROS
JANETE AZEVEDO DA COSTA
JERUZA ARAUJO DANTAS
JOANA MACEDO DA COSTA
JOCILDO DANTAS DA SILVA
JOSE MEDEIROS SOBRINHO DE ARAUJO
JOSILMA DE MEDEIROS SILVA
JULIO ALVES DE OLIVEIRA
LUCIA GOMES DA COSTA SANTOS
LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA
LUIZA ALVES DA SILVA
MACIANA BATISTA DE ARAUJO
MARGARETH COSTA DA SILVA
MARIA ADELIA DA SILVA COSTA
MARIA APARECIDA COSTA E SILVA
MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA DA SILVA
MARIA DE LOURDES MEDEIROS
NC 2015
N2 LD
N2 LF
N2 LG
N1 LF
N1 LD
N1 LF
N2 LC
N2 LD
N2 LD
N1 LD
N1 LD
N2 LD
N2 LD
N1 LD
N1 LI
N2 LD
N1 LD
N1 LG
N2 LD
N1 LD
N2 LD
N1 LF
N2 LD
N1 LC
N1 LD
N2 LD
N2 LD
N2 LF
N2 LF
DIF JAN/2015
R$ 331,05
R$ 399,08
R$ 427,51
R$ 367,17
R$ 304,55
R$ 367,17
R$ 321,38
R$ 331,05
R$ 331,04
R$ 304,55
R$ 304,55
R$ 331,05
R$ 331,05
R$ 304,55
R$ 433,31
R$ 411,05
R$ 304,55
R$ 393,29
R$ 331,05
R$ 304,55
R$ 331,05
R$ 367,17
R$ 331,05
R$ 295,70
R$ 304,55
R$ 331,05
R$ 331,05
R$ 399,08
R$ 399,08
DIF FEV/2015
R$ 419,54
R$ 299,31
R$ 320,63
R$ 275,38
R$ 238,80
R$ 275,38
R$ 241,04
R$ 259,56
R$ 199,56
R$ 238,80
R$ 238,80
R$ 259,56
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 324,98
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 294,97
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 259,56
R$ 275,38
R$ 259,56
R$ 221,77
R$ 238,80
R$ 259,56
R$ 259,56
R$ 299,31
R$ 299,31
TOTAL A RECECER
R$ 750,59
R$ 698,39
R$ 748,14
R$ 642,55
R$ 543,35
R$ 642,55
R$ 562,43
R$ 590,61
R$ 530,61
R$ 543,35
R$ 543,35
R$ 590,61
R$ 590,61
R$ 543,35
R$ 758,29
R$ 670,61
R$ 543,35
R$ 688,26
R$ 590,61
R$ 543,35
R$ 590,61
R$ 642,55
R$ 590,61
R$ 517,47
R$ 543,35
R$ 590,61
R$ 590,61
R$ 698,39
R$ 698,39
PARCELAS 4 vezes
R$ 187,65
R$ 174,60
R$ 187,04
R$ 160,64
R$ 135,84
R$ 160,64
R$ 140,61
R$ 147,65
R$ 132,65
R$ 135,84
R$ 135,84
R$ 147,65
R$ 147,65
R$ 135,84
R$ 189,57
R$ 167,65
R$ 135,84
R$ 172,06
R$ 147,65
R$ 135,84
R$ 147,65
R$ 160,64
R$ 147,65
R$ 129,37
R$ 135,84
R$ 147,65
R$ 147,65
R$ 174,60
R$ 174,60
70
MARIA DIAS DE OLIVIERA NETA
MARIA DO CARMO SANTOS DE SALES
MARIA DO ROZARIO COSTA
MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS
MARIA HELEIDE AZEVEDO DOS SANTOS
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA MADALENA NETA NONATO
MARIA NAZARE DE LIMA
MARIA SOCORRO DOS ANJOS BRITO
MARIA VITORIA DE OLIVEIRA SILVA
MARIANA MEDEIROS
MARIBALDI ARAUJO DE MEDEIROS
MARIZE ALVES DA SILVA
MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS
MILA GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA
OZORIA MARIA BEZERRA DANTAS
PAULA ADRIANA DE MEDEIROS COSTA
RITA DE CASSIA MEDEIROS
ROSANGELA GOMES DE MEDEIROS
ROZA MARIA DA COSTA ARAUJO
TEREZINHA AZEVEDO DA C ANUNCIADA
VALDETE COSTA DO NASCIMENTO
XENIA SIMONE DE MEDEIROS SILVESTRE
N2 LD
N1 LF
N2 LD
N1 LD
N2 LD
N1 LD
N1 LD
N1 LD
NE LG
N1 LG
N1 LD
NE LD
N1 LF
N1 LG
N1 LB
N2 LD
N2 LD
N2 LD
N2 LD
N1 LD
NE LG
N2 LD
N1 LD
R$ 331,05
R$ 367,17
R$ 331,05
R$ 304,55
R$ 331,05
R$ 304,55
R$ 304,55
R$ 304,55
R$ 342,00
R$ 393,29
R$ 304,55
R$ 264,84
R$ 367,17
R$ 393,29
R$ 260,97
R$ 331,05
R$ 331,05
R$ 331,05
R$ 331,05
R$ 304,55
R$ 328,85
R$ 290,15
R$ 304,55
R$ 17.480,24
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
R$ 259,56
R$ 275,38
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 238,80
R$ 238,80
R$ 256,51
R$ 294,97
R$ 238,80
R$ 207,66
R$ 275,38
R$ 294,97
R$ 195,73
R$ 259,56
R$ 259,56
R$ 259,56
R$ 259,56
R$ 238,80
R$ 246,63
R$ 51,01
R$ 238,80
R$ 13.341,00
R$ 590,61
R$ 642,55
R$ 590,61
R$ 543,35
R$ 590,61
R$ 543,35
R$ 543,35
R$ 543,35
R$ 598,51
R$ 688,26
R$ 543,35
R$ 472,50
R$ 642,55
R$ 688,26
R$ 456,70
R$ 590,61
R$ 590,61
R$ 590,61
R$ 590,61
R$ 543,35
R$ 575,48
R$ 341,16
R$ 543,35
R$ 30.821,24
R$ 147,65
R$ 160,64
R$ 147,65
R$ 135,84
R$ 147,65
R$ 135,84
R$ 135,84
R$ 135,84
R$ 149,63
R$ 172,06
R$ 135,84
R$ 118,13
R$ 160,64
R$ 172,06
R$ 114,18
R$ 147,65
R$ 147,65
R$ 147,65
R$ 147,65
R$ 135,84
R$ 143,87
R$ 85,29
R$ 135,84
R$ 7.705,31
Publicado por:
MARIA JOSICLEA SANTOS DA COSTA
Código Identificador: 74DDC270
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 055/2015, 17 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, nos termos do Decreto nº 73/2013, de 13 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta
entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: FRANCISCO IGOR MACÊDO DA COSTA
Cargo/Função: Coordenador
QUANT
01 de 50 %
DESTINO
Natal/RN
( ) 100%
( x ) 50%
( ) 35%
DATA
17 DE MARÇO DE 2015
VALOR UNITÁRIO (R$)
200,00
VALOR TOTAL (R$)
100,00
TOTAL
100,00
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 17 de março de 2015.
MARIA JOSICLÉA SANTOS DA COSTA
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
MARIA FRANCINETE DE MEDEIROS
Código Identificador: 5D1AE6BC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PMSM
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2015 SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial nº. 010/2015 SRP, teve os itens 0002, 005, 008, 009, 010, 011 012,
013, 014, 017, 018, 019, 022, 023, 026 e 029 FRACASSADOS. E as empresas GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP e WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME, vencedora
dos seguintes itens:
GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Especificação
BEBEDOURO GELÁGUA
ESTANTE EM AÇO
FERRO DE PASSAR ROUPA
LIQUIDIFICADOR
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
MESAPLÁSTICA
REFRIGERADOR DOMÉSTICO
VENTILADOR TUFÃO
VENTILADOR,TIPOCOLUNA
Unid.
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
Quantidade
10
40
20
40
5
20
10
25
10
Valor
415,00
100,00
50,00
62,50
539,00
53,00
1.100,00
118,00
138,00
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME
Especificação
Unid.
Quantidade
Valor
Total
4.150,00
4.000,00
1.000,00
2.500,00
2.695,00
1.060,00
11.000,00
2.950,00
1.380,00
30.735,00
Total
71
AR CONDICIONADO - 12.000 BTU
AR CONDICIONADO - 9.000BTU
TELEVISOR,TVLED
TELEVISOR-SmartTVLED42\\\'
UND
UND
UND
UND
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
10
10
10
5
1.049,00
900,00
895,00
1.589,00
10.490,00
9.000,00
8.950,00
7.945,00
36.385,0
São Miguel/RN, 18 de março de 2015.
Walkei Paulo Pessoa Freitas
RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 6B38F51A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PMSM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2015
O Município de São Miguel, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro - São Miguel/RN - CEP: 59.920-000, neste ato representada pelo Sr
DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito, e a(s) Empresa(s):
Item
1
2
3
Nome/Razão Social
A C ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME
F C Q DE LIMA ME
PERFILGRÁFICA LTDA
C.N.P.J. / C.P.F.
70.157.680/0001-37
05.109.014/0001-61
08.829.277/0001-33
Nos termos da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O.U de 18 de julho de 2002, e os Decretos n.º s 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U de 09 de agosto de 2000,
4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U de 26 de agosto de 2002, 3.931, de 19 de setembro de 2001, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada
no Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 012/2015, RESOLVEM registrar os preços para contratação.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1 O objeto da presente Ata é o registro de preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos e Serigraficos, com a finalidade de Registro de preços para aquisição
eventual e futura, conforme especificado no Termo de Referência.
1.2 Integram a presente ata de registro de preço, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão SRP nº 012/2015, com seus Anexos, e a Proposta da Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
*Conforme especificações da proposta da Contratada
CLÁUSULA TERCEIRA
DA VALIDADE DA ATA E DOS PREÇOS
3.1 Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, terá validade até de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, conforme Decreto 3.931/2001.
3.2 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a Contratada assume o compromisso de atender durante o prazo de sua vigência os pedidos realizados e se obriga a cumprir, na íntegra, todas
as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA QUARTA
DOS VALORES REGISTRADOS
4.1 Os preços ofertados pela empresa vencedora do Certame, signatária da presente Ata de Registro de Preços, constam da proposta da Contratada anexa à presente Ata de Registro de Preços.
4.2 Os preços registrados na Ata serão fixos e irreajustáveis, podendo, contudo, serem revistos, observadas as disposições contidas no art. 12, e seus parágrafos, do Decreto nº 3.931/2001 ou salvo, se
houver determinação do Poder Executivo em contrário e de acordo com as regras definidas à época aprazada.
4.3 Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na prestação dos serviços, tais como serviços de frete, tributos, transporte, e outros.
4.4 A Prefeitura Municipal de São Miguel não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo mediante outra
licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recursos ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente
previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA QUINTA
DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS
5.1 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65, da Lei n.º 8.666/93.
5.2 O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados.
5.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará a Contratada visando à negociação para redução de
preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
5.4 Frustrada a negociação, a Contratada será liberada do compromisso assumido.
5.5 Na hipótese do subitem anterior, a Contratante convocará os demais prestadores, visando igual oportunidade de negociação.
5.6 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a Contratada, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Contratante poderá:
I – Liberar a Contratada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de
prestação dos serviços;
II – Convocar os demais prestadores visando igual oportunidade de negociação.
5.7 Não havendo êxito nas negociações, a Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA SEXTA
DA NOTA DE EMPENHO
6.1 Para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas e sem prejuízo do disposto nos Capítulos III e IV da Lei nº 8.666 de 1993, será emitida Nota de Empenho, instrumento hábil para substituir
o Contrato, conforme artigo 62 da citada Lei de Licitações.
6.2 Poderátambém, ser emitido instrumento contratual, entre o Município de São Miguel e a empresa responsável.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1 A Fornecedora terá seu registro de preço cancelado quando:
I - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
72
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
II - Não assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato no prazo estabelecido pela Contratante, sem justificativa aceitável;
III - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - Tiver presentes razões de interesse público.
7.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Contratante.
7.3 A Fornecedora poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou
de força maior devidamente comprovado.
CLÁUSULA OITAVA
DA POSSIBILIDADE DE ADESÃO
8.1 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que
objetive realizar a aquisição do material, no qual o órgão carona possa demonstrar a vantajosidade de aderir à ata, tendo em vista os preços de mercado e os de outras atas em vigor.
8.2 – Caberá ao prestador beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais, desde que esta prestação
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
CLÁUSULA NONA
DAS DESCRIÇÕES DOS ITENS/PRODUTOS REGISTRADOS
A C ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME
Especificação
ADESIVO COM MANTA MAGNÉTICA
ADESIVO IMPRESSO COM CORTE ESPECIAL
ADESIVO PROMOCIONAL
BANDEIRA DUPLA FACE EM OXFORD 1X1,5M.
BANDEIRA UMA FACE EM OXFORD 1X1,5M.
BOLSAS PERSONALIZADAS EM TECIDO CRU.
BONÉ SIMPLES - COM PINTURA.
BORDADO TM. 10X10CM, DUAS CORES.
BORDADO TM. 10X10CM, UMA COR.
CAMISETA GOLA POLO DE BOTÃO EM MALHA PIQUET C/ PINTURA LOCALIZADA NA FRENTE.
CAMISETA GOLA POLO DE BOTÃO EM MALHA PV C/ PINTURA LOCALIZADA NA FRENTE.
CARTÃO IMPRESSOS 180GR. 100X150. 4X0
COLETE PARA FISCAIS EM TECIDO COM CORTES ESPECIAIS.
CONTROLE DE ENVIO E RECEBIMENTO DE LAMINA 297X21CM
CONVITE 180GR 4X4 210X150 CARTÃO COMUM
CRACHA 180GR. 110X110 COM BARBANTE PVC FRENTE E VERSO
DIÁRIO DE CLASE
ENVELOPAMENTO DE VEICULO
ENVELOPE OFICIO 75GR. 4X1 230X110
FICHA DE NOTIFICAÇÃO 315X215 A4 75GR. 100X1 E COR
FICHA-A 315X215 75GR. FRENTE E VERSO 1 COR 100X1
GOLA POLO MALHA PIQUET COM CORTES ESPECIAIS.
LAUDO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR 56GR. 100X1
MEDALHA DE ACRILICO 0.7X0.5M
OUTDOOR
PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO 320X480 DUPLEX
PLACA BACK LIGHT
REGISTRO DE FREQUENCIA FUNCIONARIO 215CMX31,5CM
REQUISIÇÃO DE COLO DO UTERO 75GR. 215X315 FRENTE E VERSO I COR. 100X1
F C Q DE LIMA ME
Especificação
ADESIVO RECORTADO
AVENTAL EM NAPA - COMPRIMENTO 1,20M
AVENTAL EM TECIDO - COMPRIMENTO 1,20M.
BOLETIM DE ATENDIMENTO DE URGENCIA 56GR. 315X215 1 COR. 100X1
BOLETIM OPERATÓRIO 315X215 56GR. 100X1
BOLSAS PERSONALIZADAS EM TECIDO TNT.
BPA-1 BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBIENTAL 215X315 75GR. 100X1
CALÇA EM TECIDO COM ELASTICO E CORDÃO.
CAMISETA EM MALHA 100% POLIESTER C/ PINTURA LOCALIZADA NA FRENTE.
CAMISETA TOTALMENTE SUBLIMÁTICA, MALHA 100% POLIESTER.
CAMISETAS EM MALHA PV (FRIA) C/ PINTURA LOCALIZADA NA FRENTE.
CAMISETAS TOTALMENTE SUBLIMATICA EM MALHA PV.
CAPA DE PROCESSO 46X31 75GR. 1 COR (EDUCAÇÃO)
CAPA DE PROCESSO 46X31 75GR. 1 COR (PREFEITURA)
CAPA DE PROCESSO 46X31 75GR. 1 COR (SAÚDE)
CARTAZ TAMANHO 1. COUCHE 120GR. 4X1 960X660
CARTÃO DE GESTANTE 215X315 180GR. FRENTE E VERSO 1 COR
CARTÃO DE VACINA 180GR. 1COR FRENTE E VERSO 210X310
CARTÃO DE VACINAÇAÕES/GATOS 180GR. 4X1 215X160
CARTÃO PROGRAMA DO LEITE 180GR 4X1. 110X160
CERTIFICADO COUCHE 180GR 315X215 4 CORES
CONTRA CHEQUE 297X210 75GR -SERRILHADO 4X0
CONVITE 180GR 4X0 210X150 CARTÃO COMUM
CONVITE 230GR 4X0 210X150 COUCHE BRILHO
CONVITE 230GR 4X4 210X150 COUCHE BRILHO
CRACHA 180GR. 110X110 COM BARBANTE
ENVELOPE OFICIO 75GR. 1 COR 230X110
ENVELOPE SACO 240X340 1 COR
ENVELOPE SACO 240X340 4X0 COR
ESPELHO DE AIH 56GR. 215X315 1 COR. 100X1
FAIXA EM TECIDO MURIM
FICHA DE INDICE 215X160 275GR. DUPLEX 1 COR
FICHA DE MATRICULA 180GR 215X315
Unid.
CM2
M2
M2
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
BL
UND
UND
UND
CM2
UND
BL
BL
UND
BL
UND
M2
UND
M2
BL
BL
Unid.
M2
UND
UND
BL
BL
UND
BL
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
BL
M
UND
UND
Quantidade
20
80
100
50
50
200
200
200
200
300
400
2000
100
50
500
50
400
100
1000
100
50
200
50
300
150
2000
20
100
100
Valor
54,10
42,32
30,70
27,00
22,36
10,39
3,90
6,49
3,99
24,99
19,99
0,20
22,00
8,88
0,49
11,25
12,30
42,00
0,45
3,49
3,88
27,99
8,88
5,00
13,00
0,39
110,00
9,98
2,60
Quantidade
80
100
100
200
200
300
100
200
500
200
500
300
5000
5000
5000
300
1000
1000
1400
4000
1000
2000
500
500
500
500
1000
4000
4000
50
150
6000
600
Valor
34,50
15,40
14,00
9,98
9,98
4,00
9,98
30,00
12,50
18,00
10,00
17,90
0,39
0,39
0,39
4,00
0,49
0,49
0,39
0,10
0,40
0,10
0,40
0,59
0,59
0,79
0,12
0,31
0,37
9,98
15,00
0,09
0,19
Total
1.082,00
3.385,60
3.070,00
1.350,00
1.118,00
2.078,00
780,00
1.298,00
798,00
7.497,00
7.996,00
400,00
2.200,00
444,00
245,00
562,50
4.920,00
4.200,00
450,00
349,00
194,00
5.598,00
444,00
1.500,00
1.950,00
780,00
2.200,00
998,00
260,00
58.147,10
Total
2.760,00
1.540,00
1.400,00
1.996,00
1.996,00
1.200,00
998,00
6.000,00
6.250,00
3.600,00
5.000,00
5.370,00
1.950,00
1.950,00
1.950,00
1.200,00
490,00
490,00
546,00
400,00
400,00
200,00
200,00
295,00
295,00
395,00
120,00
1.240,00
1.480,00
499,00
2.250,00
540,00
114,00
73
FICHA DE RESULTADO FINAL 180GR. 215X315
FICHA DE VISITA DOMICILIAR 210X160. 100X1 I COR 56GR. 180GR. FRENTE E VERSO
FICHA INDIVIDUAL CICLO 297X210 180GR. 1x1
FICHA INDIVIDUAL DA FAMILIA 180GR 215X315
FICHA INDIVIDUAL DO ALUNO 180GR 215X315
GABINETE DESENVOLVIMENTO URBANO 110X160 56GR. 1 COR
MIOLO PARA IPTU 75GR PAPEL OFFSET 4X0 CORES - SERRILHADO
PANFLETOS 160X21.5MM 4 CORES COUCHE 90GR
PANFLETOS 297X210A4 4 CORES COUCHE 90GR.
PAPEL TIMBRADO 75GR A4 100X1 1 COR
PAPEL TIMBRADO A4 75GR. 100X1 4X0COR
PASTA DE FUNCIONARIO 31X46 275GR. DUPLEX 1X0 COLORIDO
PASTA DE PRONTUARIO FAMILIAR DUPLEX. 560X380 (CORTE/VINCO/DOBRAR/COLAR)
PASTA DE ULTRA SOM 4X0 LAMINADO (CORTE E VINCO
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM ACRILICO 0.12X0.35M
PLACA DE ZINCO
PLACA FRONT LIGHT
PROTETOR DE BRAÇO - EM LAYCRA.
RECEITA DE MERCADORIA MATAD. 56GR. 50X2 (210X110)
REGATA SIMPLES EM MALHA PV - COM PINTURA.
REGISTRO AMBULATORIAL DA DENGUE FRENTE E VERSO 75GR 100X1
REGISTRO DE EXAMES 75GR 215X315 100X1
REQUERIMENTO DE MATRICULA 310X460 FRENTE E VERSO 75GR
SHORT EM HELANCA GROSSA 100% POLIESTER COM DETALHES.
SHORT EM HELANCA GROSSA 100% POLIESTER SIMPLES.
SOLICITAÇÃO DE DIARIA 100X215 56GR 100X1
TERNO DE FUTEBOL COMPOSTO DE CAMISA E SHORT COM PINTURA.
TROFEU DE ACRILICO 0.10X0.15M
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
UND
BL
UND
UND
UND
BL
UND
UND
UND
BL
BL
UND
UND
UND
UND
M2
M2
UND
TALÃO
UND
BL
BL
UND
UND
UND
BL
BL
BL
600
100
800
2000
600
100
50000
5000
2000
50
50
500
3000
1000
300
50
150
100
100
80
100
100
1000
300
300
100
400
100
PERFILGRÁFICA LTDA
Especificação
ATESTADO DE SANIDADEMENTAL 160X240 1COR
ATESTADO PSICOLOGICO 160X210 5GR 100X1
AUTORIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO 56GR. 11CMX16CM 100X1
AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO 56GR. 160X215 100X1
AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM 110X160 56GR 100X1
AUTORIZAÇÃO GABINETE DO PREFEITO 110X160 56GR. 1 COR
AUTORIZAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO 110X160 56GR. 1 COR
BANNER EM LONA MEDINDO 1MX1,20M, DE ACORDO COM ARTE EM POLICROMIA A SER FORNECIDA PELA SOLICITANTE.
BLOCO DE RECEITUARIO ESPECIAL 160X215 2 VIAS 1 COR
BLOCO DE RECEITUARIO SIMPLES 160X215 JORNAL 1 COR.
BOLETIM ESCOLAR 180GR. 210X160 1 COR.
CALÇA EM TECIDO COM CÓIS E ZIPER.
CAMISA EM TECIDO DE BOTÃO MANGA CURTA.
CAMISA EM TECIDO DE BOTÃO MANGA LONGA.
CAPA IPTU 180GR COUCHE 4 CORES 420X110
CARTAZ TAMANHO 2. COUCHE 120GR 4X1 660X480
CARTAZ TAMANHO 4. COUCHE 120GR 4X1 320X440
CARTÃO DA CRIANÇA 215X315 180GR. FRENTE E VERSO 1 COR
CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO 315X215 1X1 180GR
CARTÃO IMPRESSOS 180GR. COUCHE 100X150. 4X4
CARTÃO MED. FAMILIAR 4X1 180GR 215X310
FICHA DE BIBLIOTECA 180GR. FRENTE E VERSO. 110X160
FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL 160X215 180GR FRENTE E VERSO
GUIA DE TRAMITAÇÃO 56GR. 11X16 100X1
JALECO DE ENFERMAGEM.
PANFLETOS 160X21.5MM 1 COR COUCHE 90GR
PANFLETOS 297X210A4 1 COR COUCHE 90GR.
RECEITUARIO AZUL NUMERADO 20X1 VIA
SUS CONTROLE DE DENGUE PNCD. 215X315 75GR. 100X1
0,19
4,90
0,14
0,12
0,17
1,47
0,08
0,09
0,15
9,98
11,71
0,78
1,49
1,79
11,50
100,00
55,00
14,00
2,10
10,90
10,98
9,98
0,59
11,00
10,50
2,17
23,00
25,00
114,00
490,00
112,00
240,00
102,00
147,00
4.000,00
450,00
300,00
499,00
585,50
390,00
4.470,00
1.790,00
3.450,00
5.000,00
8.250,00
1.400,00
210,00
872,00
1.098,00
998,00
590,00
3.300,00
3.150,00
217,00
9.200,00
2.500,00
109.038,50
Unid. Quantidade Valor Total
BL
100
2,46 246,00
BL
100
2,32 232,00
BL
200
2,32 464,00
BL
200
2,06 412,00
BL
600
1,02 612,00
BL
100
1,50 150,00
BL
100
1,50 150,00
M2
100
32,00 3.200,00
TALÃO 2000
1,88 3.760,00
BL
3000
1,49 4.470,00
UND 1000
0,12 120,00
UND 200
35,20 7.040,00
UND 200
32,00 6.400,00
UND 200
36,80 7.360,00
UND 6000
0,18 1.080,00
UND 300
1,90 570,00
UND 500
0,90 450,00
UND 600
0,29 174,00
UND 1000
0,28 280,00
UND 2000
0,22 440,00
UND 2000
0,28 560,00
UND 1000
0,11 110,00
UND 2000
0,09 180,00
BL
200
1,03 206,00
UND 50
32,00 1.600,00
UND 3000
0,05 150,00
UND 2000
0,09 180,00
BL
400
1,16 464,00
BL
100
2,20 220,00
41.280,00
CLÁUSULA DÉCIMA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 É facultado ao Gestor da Ata e ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da vigência desta Ata, a promoção de diligência destinada a esclarecer, sanar dúvidas, fiscalizar quaisquer assuntos
inerentes à Ata.
10.2 As questões decorrentes da utilização da presente Ata que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas, no foro da cidade de São Miguel/RN, com exclusão de
qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 01 (um) via na presença das testemunhas que também o subscrevem.
São Miguel/RN 11 de MARÇO de 2015.
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Ordenador da Despesa
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Pregoeiro:
Equipe Apoio:
Equipe Apoio :
Assinaturas dos Licitantes
Proponente
A C ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
MARIA NEIDE PINHEIRO
JOSE GILNEI LAURINDO DA SILVA
Representante
BENIGNO DIOGENES LEAL NETO
C.P.F.
071.449.104-77
Assinatura
74
F C Q DE LIMA ME
PERFILGRÁFICA LTDA
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
FABIO CLEHYSDAM QUEIROZ DE LIMA
IRANI JOSE SALES
874.968.444-20
009.306.054-89
Publicado por:
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Código Identificador: 5F677367
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PP SRP - 009/2015 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso / RN, torna público que a Licitação em referência, que teve por objetivo a CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES DIVERSOS PARA ATENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, teve como vencedor:
Mapa de Apuração Final com Vencedor e respectivos Itens:
Empresas
L R FREIRE ME
ALMIR FARIAS DE ASSIS
JOÃO ALVES SOBRINHO
MELQUEZEDEQUE DE SOUZA RIBEIRO
CNPJ/CPF (MF)
18.089.600/0001-33
000.709.754-93
106.830.704-87
967.354.144-20
RESULTADO
ITENS: 01, 02, 03, 17, 25, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70.
ITENS: 08, 09, 31, 32, 33, 50, 53, 54, 56, 61.
ITENS: 06, 07, 13.
ITENS: 05, 10, 11, 12, 40, 41.
São Miguel do Gostoso/RN: 13 de março de 2015.
Gercinaldo Farias dos Anjos
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Código Identificador: 435F244B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015.
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015.
Assunto: Formação de registro de preços para aquisição de combustíveis para abastecimento da frota municipal.
Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencia – para Registro de Preços, tipo menor preço por item, HOMOLOGANDO a classificação das empresas
conforme abaixo especificadas, objeto de publicação prévia nos Diário Oficial dos Municípios, Edição de 17/03/2015:
Itens
001
002
003
Descrição
GASOLINA COMUM
ETANOL
OLEO DIESEL
Itens
004
Descrição
ÓLEO DIESEL S10
Vr. Unit.
R$
3,28
2,68
2,74
Unid.
Quant.
Empresa
Marca
Litros
Litros
Litros
127.596
15.000
270.000
CAMPOS E CAMPOS LTDA ME
CAMPOS E CAMPOS LTDA ME
CAMPOS E CAMPOS LTDA ME
ALE
ALE
ALE
VALOR R$
Unid.
Quant.
Empresa
Marca
Vr. Unit.
R$
418.514,88
40.200,00
739.800,00
1.198.514,88
Valor
total R$
Litros
54.000
COMERCIAL HALYSSON LTDA
– EPP
ALE
2,93
158.220,00
VALOR R$
VALOR TOTAL R$
Valor total R$
158.220,00
1.356.734,88
Publicado por:
JOÃO MARIA DE LUNA
Código Identificador: 565002D0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 532/2015
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º. Ficam reajustados na proporção de 13,01 (treze vírgula zero um por cento), os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor, pertencente ao Quadro Funcional do
Magistério Público Municipal de que trata a Lei nº 415/2009, de 08 de outubro de 2009, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a trinta (30) horas semanais.
§ 1º. Conforme o art. 2º, § 2º. da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, serão abrangidos pelo reajuste de que trata o caput deste artigo somente os titulares dos cargos públicos de provimento
efetivo de Professor que desempenhem, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da Secretaria Municipal de Educação, incluindo as atividades de docência ou as de suporte
pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de:
I – docência – regência de classe;
II – suporte à docência;
1. Administração: direção e vice direção;
2. Supervisão;
3. Orientação educacional;
4. Coordenação educacional.
2º. Os valores correspondentes aos vencimentos básicos reajustados na forma do caput e do § 1º. Deste artigo estão fixados não Anexo Único desta Lei.
§ 3º. Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor cujo titular exerça jornada de trabalho diversa de trinta (30) horas semanais será calculado de forma proporcional,
com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único, desta Lei.
§ 4º. Os valores constantes do Anexo Único desta Lei passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
§ 5º. Aplicam-se, no que couber, aos professores, inativos, bem como aos pensionistas, os valores correspondentes aos vencimentos básicos reajustados na forma do caput e do § 1º. deste artigo,
constante do Anexo Único desta Lei, cujos efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
§ 6º. Aplica-se, no que couber, aos Professores e inativos, bem como aos pensionistas, o critério de cálculo previsto no 3º. deste artigo.
75
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação da lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Educação.
Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 510/2014, de 11 de março de 2014.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 532/2015
Tabela de remuneração básica por níveis e classes da carreira no enquadramento dos profissionais do magistério a partir de janeiro de 2015 para uma carga horária de 30 horas/aula
Percentual de atualização 13,01%
Nível
De 0 a 5 6 e 7
8e9
10 e 11 12 e 13 14 e 15 16 e 17 18 e 19 20 e 21 22 a 30
Classes A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1
1.439,25 1.468,04 1.497,40 1.527,34 1.557,89 1.589,05 1.620,83 1.653,25 1.686,31 1.720,04
2
1.583,18 1.614,84 1.647,14 1.680,08 1.713,68 1.747,95 1.782,91 1.818,57 1.854,94 1.892,04
3
1.741,49 1.776,32 1.811,85 1.848,09 1.885,05 1.922,75 1.961,20 2.000,43 2.040,44 2.081,24
4
1.915,64 1.953,95 1.993,03 2.032,89 2.073,55 2.115,02 2.157,32 2.200,47 2.244,48 2.289,37
5
2.107,21 2.149,35 2.192,34 2.236,18 2.280,91 2.326,53 2.373,06 2.420,52 2.468,93 2.518,31
Categoria Funcional
Professor
São Vicente/RN, 13 de março de 2015
Josifran Lins de Medeiros
Prefeito Municipal
Publicado por:
ADEILTON DANTAS DE MACÊDO
Código Identificador: 6A5AB45E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0117/2015*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
Jussiê Silva Lopes de Vasconcelos
Motorista
Destino
Natal/RN
Data
17 de Março de 2015
Valor Unitário (R$)
100,00
TOTAL
Valor Total (R$)
50,00
R$ 50,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no(s) dia(s) 17 de Março de 2015, com o objetivo de: Conduzir o paciente Lázaro Medeiros Soares ao Hospital Maternidade Maria Alice Fernandes, no veículo Doblô (modelo
Ambulância), de placa OJT-8346, para consulta especializada, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 16 de Março de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde
* Republicado por incorreção.
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 6AD98772
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0118/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
Edvaldo Dantas de Lucena
Secretário Municipal de Saúde
Destino
Natal/RN
Data
18 de Março de 2015
TOTAL
Valor Unitário (R$)
200,00
Valor Total (R$)
100,00
R$ 100,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no(s) dia(s) 18 de Março de 2015, com o objetivo de: Ir ao Hotel Praiamar participar da 1ª Assembleia Geral e da 192ª Reunião Ordinária do COSEMS/RN, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Março de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
76
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 6873F4C2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0119/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
Alan George Lucena da Rocha
Motorista
Destino
Caicó/RN
Data
18 de Março de 2015
Valor Unitário (R$)
60,00
TOTAL
Valor Total (R$)
30,00
R$ 30,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 18 de Março de 2015, com o objetivo de: Conduzir os pacientes Rita Maria de Souza e Joaquim Florentino de Faria à Clínica do Rim, no Hospital Regional (SESP), no
veículo Doblô (modelo Essence), de placa NOA-8673, para sessão de hemodiálise, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 17 de Março de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 3CEE7E51
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0120/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor:
Cargo/Função:
Quant.
1/2 (Meia)
( ) Diárias com Pernoite
(x) Diárias sem Pernoite
Epaminondas Belo dos Santos
Motorista
Destino
Caicó/RN
Data
17 de Março de 2015
Valor Unitário (R$)
60,00
TOTAL
Valor Total (R$)
30,00
R$ 30,00
Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento
Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 17 de Março de 2015, com o objetivo de: Ressarcimento por conduzir o paciente José Ribeiro da Costa ao Hospital Regional (SESP), no veículo Saveiro (modelo
Ambulância), de placa MZC-6025, para atendimento de URGÊNCIA, conforme anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 18 de Março de 2015.
EDVALDO DANTAS DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS
Código Identificador: 5358FAB1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 001/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
QUADRO DE CONCORRÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO 001/2015
Código Descrição
Quantidade de Vagas
101
Auxiliar de Serviços Gerais-ASG 4
102
Motorista
9
201
Auxiliar de Dentista
4
202
Entrevistador de Cad. Único
1
203
Recepcionista
2
204
Facilitador de Oficina de Música
1
205
Facilitador de Oficina-Dança e Arte 1
206
Facilitador-Esporte e Lazer
1
207
Operador de Cad. Único
1
208
Técnico de Nível Médio
2
Quantidade de Inscritos
23
15
10
3
26
1
4
6
4
5
Concorrência
5,75
1,67
2,50
3,00
13,00
1,00
4,00
6,00
4,00
2,50
77
209
210
211
301
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
Totais
Técnico de Laboratório
Técnico de Enfermagem
Orientador Social
Assistente Social
Enfermeiro - PSF
Educador Físico
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Dentista
Fisioterapeuta / NASF
Farmacêutico
Fonoaudiólogo / NASF
Médico Cardiologista
Médico Dermatologista
Médico Ginecologista
Médico Ortopedista
Médio Otorrinolaringologista
Médico PSF
Médico Plantonista
Médico Psiquiatra / NASF
Médico Urologista
Médico Veterinário
Nutricionista-NASF/EDUC.
Psicólogo
Pedagogo
Psicopedagogo
Advogado – CRAS
Técnico de Nível Superior
2
9
1
1
4
1
1
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
4
5
1
1
1
2
1
1
1
1
1
77
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
3
37
7
3
13
1
1
5
9
3
3
3
0
0
0
0
0
4
0
0
0
1
7
1
2
1
4
1
206
1,50
4,11
7,00
3,00
3,25
1,00
1,00
5,00
2,25
3,00
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
3,50
1,00
2,00
1,00
4,00
1,00
2,68
Publicado por:
LIBÉRIO ÉRICO LIMA MAIA DANTAS
Código Identificador: 3DA166F8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA 03/2015 - GP
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta
entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: Chilon Batista de Araújo Neto.
Cargo/Função: Prefeito do Município de Timbaúba dos Batistas-RN.
Quant.
01
Total R$
Destino
Natal/RN
Data
11 de março de 2015.
Valor Unitário (R$)
400,00
Valor Total (R$)
400,00
400,00
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem para Natal-RN, para tratar de assuntos relativos ao Município de Timbaúba dos Batistas-RN, junto a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. Conforme anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbaúba dos Batistas - RN, 11 de março de 2015.
DINALDO BATISTA DE ARAÚJO WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS
Sec. Mul. Chefe de Gabinete Sec. Mul de Fazenda
Publicado por:
LAUDO ESDRA PEREIRA BATISTA
Código Identificador: 4039E3EB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 10/2015 - , conforme descrito:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em recapagem de pneus
Empresa Vencedora
NORMANDO GOMES & FILHOS - CNPJ: 08.256.729/0001-35, saiu vencedora por ter cotado o menor preço dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14; perfazendo o valor de 185.672,00 (cento
e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais );
Fica convocada a empresa supracitada a comparecer a esta comissão, para assinatura de ata de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis, após a publicação desta convocação.
Upanema/RN, 18 de março de 2015.
Fábio Maxcimiliano Diogenes de Sousa
Pregoeiro oficial
Publicado por:
ISAIAS MENDONÇA COSTA
Código Identificador: 693F5051
78
Ano VI | Nº 1371
Rio Grande do Norte, 19 de Março de 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA.
PROFESSORES POR ÁREA DE CONHECIMENTO DE NÍVEL SUPERIORE TÉCNICO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS
ÁREA DE CONHECIMENTO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
NOTA
COORDENADOR(A) GERAL
MARIA ROSÂNGELA D. DE CARVALHO
1ª
80
LINGUAGEM CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS FRANCILENE PESSOA SANTIAGO
1ª
70
CIÊNCIAS DA NATUREZA
RIQUERLÂNDIA COSTA DE CARVALHO
1ª
90
CIÊNCIAS HUMANAS
MARIA DAS DORES RUFINO DA S.MONTEIRO 1ª
70
CIÊNCIAS HUMANAS
SUELY RUFINO DA SILVA CARVALHO
2ª
70
CIÊNCIAS HUMANAS
MARLEIDE RAMOS MONTEIRO DE FIGUEIREDO 3ª
50
TÉCNICO DAS CIÊNCIAS
MANOEL BONFIM DE SOUSA
1ª
30
AGRÁRIAS
TÉCNICO DAS CIÊNCIAS
TARCISO ALVES DA SILVA
Desclassificado por não atender aos requisitos previstos no item 3.2 do Edital.
AGRÁRIAS
Venha – Ver/RN, 17 de Março de 2015
COMISSÃO AVALIADORA:
Edimar Ferreira de Souza
CPF:721.949.604-49
Givanilton Magner de Oliveira
CPF:039.790.964-08
Maria do Socorro de França Reis
CPF: 702.964.644-42
Publicado por:
FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO
Código Identificador: 51305C98
Expediente:
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN
BIÊNIO 15.01.2015 a 15.01.2017
Prefeito FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVEIRA JÚNIOR – Presidente
1° Vice – Presidente: Prefeito - IVAN LOPES JUNIOR
2° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
3° Vice - Presidente: Prefeita - CID ARRUDA CÂMARA
4° Vice – Presidente: Prefeito - FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO
5° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO
1° Secretário: Prefeito - KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO
2° Secretário: Prefeito - EXPEDITO SALVIANO
1° Tesoureiro: Prefeito - ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
2° Tesoureiro: Prefeita - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA
CONSELHO FISCAL
Conselheiro Fiscal: Prefeito - BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ALGACIR ANTONIO DE LIMA JANUÁRIO
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
Conselheiro Fiscal: Prefeito - JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Conselheiro Fiscal: Prefeito - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE
Conselheiro Fiscal: Prefeito - CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.