Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 13 de março de 2012.
Edição n° 890
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................3
Editais.....................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................5
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................5
Editais.....................................................................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................5
ANELISE
VOLKWEIS:58038000072
Digitally signed by ANELISE VOLKWEIS:58038000072
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
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Date: 2012.03.13 09:48:50 -03'00'
Diário eletrônico
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Porto Alegre, 13 de março de 2012.
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Edição n° 890
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N.º 15/2012
Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno
dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da
Procuradoria-Geral de Justiça, estabelecendo coordenação do fluxo
de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico
– DAT.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização das demandas encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico;
CONSIDERANDO Proposta do Conselho Superior do Ministério Público no sentido de que houvesse uma coordenação do fluxo das
solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico;
CONSIDERANDO a necessidade permanente de priorização de ações desenvolvidas através de inquéritos civis, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, peças de informação e outros expedientes, de modo a não inviabilizar o trabalho desenvolvido pela Divisão de Assessoramento Técnico,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º É acrescentado o art. 13 ao Anexo I do Provimento nº 22/99, com a seguinte redação:
“Art. 13 Compete ao Promotor(a)/Procurador(a) de Justiça designado(a) pelo Procurador-Geral de Justiça exercer a coordenação do
fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento da demanda dirigida à Divisão de Assessoramento Técnico, as razões do indeferimento
serão comunicadas ao demandante e ao Conselho Superior do Ministério Público.”
Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de março de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
PORTARIA N.º 0406/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Provimento n.º 22/2010, REVOGA as portarias relativas às designações de diretores de Promotoria de Justiça, diretores substitutos de Promotoria de Justiça e coordenadores de Promotoria de Justiça, abaixo elencadas:
Revoga a Portaria n.º
Promotor de Justiça
a contar de:
2119/2011
VITASSIR EDGAR FERRAREZE
05/03/2012
2149/2011
ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA
26/12/2011
2181/2011
JANINE ROSI FALEIRO
23/11/2011
2219/2011
CINARA VIANNA DUTRA BRAGA
02/03/2012
2223/2011
CLAUDIA FERRAZ RODRIGUES PEGORARO
01/07/2011
2229/2011
DANIELA PIRES SCHWAB
01/02/2012
2234/2011
CÍNTIA FOSTER DE ALMEIDA
04/10/2011
2243/2011
MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRESSAN
22/01/2012
2270/2011
DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO
15/08/2011
2309/2011
RAFAEL SCHNEIDER DE AZEREDO
01/10/2011
2
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2319/2011
MELISSA PASSOS SOARES
03/10/2011
2322/2011
OCTAVIO CORDEIRO NORONHA
11/07/2011
2323/2011
CARMEM LUCIA GARCIA
12/09/2011
2363/2011
GUSTAVO WALKER ZETTLER
02/03/2012
2377/2011
KARINA ALBUQUERQUE DENICOL
14/10/2011
2384/2011
JOÃO AFONSO SILVA BELTRAME
15/12/2011
2393/2011
LÉO MÁRIO HEIDRICH LEAL
30/08/2011
2483/2011
CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA
20/07/2011
2484/2011
MARCOS EDUARDO RAUBER
18/07/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de março de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 093/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a Portaria n.º 2223/2011, que designou a Promotora de Justiça Dra. CLAUDIA FERRAZ
RODRIGUES PEGORARO, como Diretora da Promotoria de Justiça de Herval (Port. 0407/2012).
DESIGNAR
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 27 de janeiro de 2012, o Dr. JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU como DIRETOR
da Promotoria de Justiça de Alegrete (PR.00713.00009/2012-2 e PR.00712.00006/2012-9 - Port. 0418/2012).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 27 de janeiro de 2012, o Dr. LEONARDO GIARDIN DE SOUZA como DIRETOR
SUBSTITUTO da Promotoria de Justiça de Alegrete (PR.00713.00009/2012-2 e PR.00712.00006/2012-9 - Port. 0419/2012).
PRORROGAR
- a contar de 16 de fevereiro de 2012, pelo período de 06 (seis) meses, a Portaria n.º 2830/2011, que designou o Promotor-Assessor
Dr. TIAGO DE MENEZES CONCEIÇÃO, ID n.º 3430723, para atuar na defesa do patrimônio público e crimes conexos que tenham
alta relevância e interesse regional nas Regiões Administrativas Porto Alegre (Comarca de Porto Alegre) e Metropolitana do Delta do
Jacuí (composta pelas Comarcas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Portão, São Jerônimo, Tapes e Viamão) (Port. 0425/2012).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 078/2012 – PGJ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente PR.00001.00319/2012-6.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
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Porto Alegre, 13 de março de 2012.
Edição n° 890
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EDITAL N.º 079/2012 – PGJ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso
XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por
despacho, determinou o arquivamento do Expediente
PR.00958.01135/2012-8.
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº
00829.00193/2007, em que representado Márcio Negreiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08
de março de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 080/2012 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual bloqueio da Estrada do
Mar, próximo à rótula da Praia de Arroio Teixeira, devido ao
público intenso de frequentadores de uma festa em casa
noturna à Beira Mar, no PA.00949.00024/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 081/2012 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual ocorrência de precariedade das
condições higiênicas do Supermercado Avenida, localizado na
Rua Cândido dos Reis, nº 674, Bairro Santa Luzia, em Capão
da Canoa/RS, no PA.00949.00169/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 082/2012 - PGJ
EDITAL N.º 083/2012 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº
00829.00071/2008, em que requerente pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 084/2012 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00883.00013/2011, em que investigada
a empresa “Estratégia Agrícola Ltda.”, na pessoa de seu representante legal.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 085/2012 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do
Inquérito Civil nº 00824.00067/2008, em que investigado
“Alimentos Sabor do Sul Ltda.”.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 094/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 22/02/2012, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, RENATA GIACOMINI MORO, tendo entrado em exercício em 12/03/2012.
ALTERAR
- o nome da servidora Patricia Lopes Dannebrock, para PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO, em face da prova
apresentada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de março de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
PROCESSO N.º 1783-09.00/09-2
CONTRATADA: MAX CÓPIAS LTDA.; OBJETO: prorrogação
do prazo da vigência do Contrato de Fornecimento de Cópias
Reprográficas – AJDG n.º 15/09, por 12 (doze) meses, a contar de 13 de março de 2012, sem reajustamento de preços.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º
8.666/93, e cláusula quarta do contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de março de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de março de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 55/2012
Resultado do Edital nº 41/2012 – REMOÇÃO DE ASSESSOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista
o que consta do PR.00576.00135/2012-1, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão
de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),
o resultado da remoção referente ao Edital nº 41/2012.
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março de 2012.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
EDITAL N.º 56/2012
Resultado do Edital nº 42/2012 – REMOÇÃO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN faz público que, tendo em vista
o que consta do PR.00576.00134/2012-4, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão
de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),
o resultado da remoção referente ao Edital nº 42/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
março de 2012.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 4115-09.00/11-0
CONTRATADA: P.T.H. ZABKA; OBJETO: prestação de serviços de monitoramento remoto de alarme de segurança 24
horas para o prédio sede das Promotorias de Justiça de Osório/RS, localizado na Av. Jorge Dariva, n.º 1.196, Centro, com
equipamentos fornecidos e instalados em comodato pela Contratada; VALOR TOTAL: R$ 1.800,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3989;
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 90/2012
AVISO Nº 10/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de
2012, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
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de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 01)
Processo nº IC.00833.00004/2011: Apurar instalação de raia
de esqui aquático no Saco do Quilombo, Ilha das Flores, nesta
Capital, em área de águas pertencente aos limites do PEDJ.
Investigados: Estado do Rio Grande do Sul e Associação Gaúcha de Esqui Aquático. Requerente: DEFAP. 02) Processo nº
IC.00833.00076/2010: Averiguar possíveis modificações arquitetônicas na Galeria Chaves na Rua dos Andradas, nesta
Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 03) Processo nº
IC.01202.00089/2011: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ocorrência de alagamentos, em dias
de chuva, na Rua Afonso Taunay, 115, nesta Capital, decorrente da obstrução total da rede pública de esgotos. Interessada: Coletividade. Investigados: EPTC e Município de Porto
Alegre. 04) Processo nº IC.01202.00192/2010: Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de vazamento
de esgoto a céu aberto na Rua Morretes, em frente ao prédio
do Restaurante Fragata, nesta Capital. Interessado: César
Xavier. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 05) Processo nº IC.00718.00046/2007:
DIVERSAS IRREGULARIDADES NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA NARCISO SUÑE E ADJACÊNCIAS. INVESTIGADA: ICCILA IND. E COM. E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA. REQUERENTE: JOSÉ LUIS SOUZA. BAGÉ. 06) Processo nº PI.00718.00033/2011: OBJETO: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSSEGO PROVOCADAS POR CULTO RELIGIOSO. INVESTIGADOS: REINO
OGUM SETE ONDAS, GLACIMARA BANDEIRA FRANÇA E
GILSOMAR DE PAULA RODRIGUES. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 07) Processo nº IC.00752.00013/2009:
AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE E OUTRAS IRREGULARIDADES. EMPRESA MECÂNICA E CHAPEAÇÃO GTI - CLESIANE VARIANE CENCI E
NADIESCA MISTURA - RUA ALBERTO PASQUALINI, 20,
CONSTANTINA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 08) Processo nº
IC.00776.00005/2010: Apurar a destruição de mata nativa em
estágio inicial e médio de regeneração natural, ocorrida na
localidade de Linha São Nicolau, interior do Município de Coronel Pilar, de responsabilidade de Alcides Simonaggio, conforme comunicação da PATRAM. 09) Processo nº
IC.00776.00005/2011: Apurar a reclamação de continuidade
de transtornos na Rua João Bridi, Bairro Integração, nesta
cidade de Garibaldi, provocado pelo estacionamento irregular
de caminhões que atendem a empresa Penasul Alimentos
Ltda., consoante abaixo assinado apresentado por Sérgio
Augusto
Vieira
Cavalcanti.
10)
Processo
nº
IC.00776.00017/2011: Investigar a anunciada cobrança de
valores para realização de exame de tomografia em procedimento pelo SUS, sendo investigado o Hospital Beneficente
Edição n° 890
São Pedro, desta cidade de Garibaldi. 11) Processo nº
IC.00776.00032/2011: Apurar a regularidade da Licença de
Instalação nº 027/2011, referente ao Loteamento Golden Garden, atribuído como de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Garibaldi, consoante representação
apresentada pela Associação Riograndense de Proteção aos
Animais
(ARPA),
em
anexo.
12)
Processo
nº
IC.00776.00050/2009: Apurar a deposição irregular de resíduos decorrentes de atividade de avicultura localizada na
Linha São Jorge, interior do município de Garibaldi, de responsabilidade dos investigados Mário Verzeletti e Penasul Alimentos Ltda., consoante representação da Associação Riograndense de Proteção ao Meio Ambiente - ARPA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Montenegro:
13)
Processo
nº
IC.01175.00049/2009: OBJETO: Utilização indevida de máquinas públicas do Município de São Pedro da Serra para transporte de terras para Olaria São Pedro, a fim de confecção de
tijolos. INVESTIGADO: LEONARDO LUIZ MÜLLER, Prefeito
Municipal de São Pedro da Serra. 14) Processo nº
IC.01175.00057/2010: OBJETO: Depósito Irregular de resíduos sólidos sem licença ambiental na localidade de Costa da
Serra, em Montenegro/RS. INVESTIGADO: CESAR FRANKE,
Estrada Griebeler, Costa da Serra, 1115, Montenegro/RS. 15)
Processo nº PI.01175.00049/2006: OBJETO: Adotar medidas
visando à regularização da oferta de atendimento na área da
Educação Especial no Município de Montenegro. PARTES
ENVOLVIDAS: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO e APAE
MONTENEGRO. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nova Prata: 16) Processo nº
IC.00813.00004/2011: Objeto: Corte de árvores nativas extrapolando a licença que era apenas para capoeira. Local: Linha
David Canabarro, V. Alegre do Prata. Parte: Jovanni Ceccagno. 17) Processo nº IC.00813.00006/2011: Objeto: Supressão
de vegetação nativa sem licença. Local: Espraiado Rio da
Prata, em Guabiju. Parte: Adolfino Ignácio Bresolin. 18) Processo nº IC.00813.00030/2011: Objeto: Improbidade administrativa por omissão a agressões de alunos no interior da escola municipal Guerino Somavilla e agressão a um aluno promovida pelo Prefeito Vitor A. Pletsch. Local: Escola Municipal
Guerino Somavilla. Partes: Vitor Antonio Pletsch, Rosimeri
Poleselo Garda e Maria de Fatima Bavaresco. 19) Processo nº
IC.00813.00061/2011: OBJETO: Queima de campo nativo.
LOCAL: Fazenda Três Barras, André da Rocha. PARTE: CESAR RONALDO DA SILVA JACQUES. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 20) Processo nº IC.00852.00089/2010:
OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE TRÊS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 21)
Processo nº IC.00890.00053/2011: OBJETO: "Poluição Sonora". INVESTIGADO: Bar Recanto dos Violeiros. LOCAL: Rua
Coronel Bordini, esquina com a Rua Felipe Uebel, São Leopol-
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do. Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto
José
Taborda
Masiero:
22)
Processo
nº
IC.00914.00164/2007: Possível ocorrência de atos de improbidade administrativa por infringência dos princípios da moralidade administrativa e legalidade, com prejuízos ao erário e
enriquecimento ilícito de agente público. INVESTIGADO: JOSÉ BATISTA DA SILVA MILANEZ (EX-PREFEITO). MUNICÍPIO DE TORRES. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 23)
Processo nº IC.00924.00064/1998: Apuração de corte irregular
de árvores nativas, sem autorização do órgão competente.
Local: Morro Grande/Muitos Capões/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: José Claimar
Benetti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 24) Processo nº
IC.00929.00026/2011: OBJETO: Academia irregular: não possui cadastro no CNPJ; pessoa jurídica sem registro no CREF2/RS. LOCAL: Rua Ernesto Alves, 67, Centro, Veranópolis/
RS. INVESTIGADA: ACADEMIA CORPO & MENTE. 25) Processo nº IC.00929.00032/2011: OBJETO: LOTEAMENTO
IRREGULAR. LOCAL: LINHA INDEPENDÊNCIA, COTIPORÃ,
RS. INVESTIGADOS: ORFEU RENATO MERLO E JOÃO
CARLOS TRÊS. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO
THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre - Grupo Execução Criminal: 26) Processo nº IC.01217.00008/2009: INVESTIGAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO DE VALORES DOS ALIMENTOS DESTINADOS
AOS PRESÍDIOS VINCULADOS À VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 27) Processo nº IC.01128.00189/2007: Investigar
potencial dano coletivo ou difuso dos direitos fundamentais
dos idosos, acerca das transformações operadas com a implantação do sistema tri, inclusive a utilização de documento
de identidade e cartão magnético, localização e demarcação
de assentos preferenciais, descida do veículo pela porta traseira, altura dos degraus e acessibilidade em geral, despreparo dos funcionários no trato com idosos, haja vista o grande
número de reclamações, bem como queda de idosos no interior e ingresso ou saída destes coletivos. Partes: Baltazar Pinto
Barcellos, Sociedade Recreativa Tchê Amigo Esperança, Conselho Municipal do Idoso, Instituto de Vida Solitária, UNIRITER, Grupo de Idosos do SESC, Empresa Pública de Transporte e Circulação, Associação dos Transportes de Passageiros, Companhia Carris Porto Alegrense, Prefeitura Municipal
de Porto Alegre. Local dos Fatos: Porto Alegre. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 28) Processo nº IC.00718.00014/2011:
OBJETO: CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES SEM LICENÇA,
AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DO ORGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. INVESTIGADO: LUIS CLAUDIO ALVES
FREITAS. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 29) Processo nº IC.00732.00004/2009: Apurar possível
crime ambiental de sucção da água da lagoa (Lagoão), através de bomba, acondicionada em contêiner para irrigação de
campo de futebol (praiano) pela Prefeitura Municipal de Cris-
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tal. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 30) Processo nº IC.00748.00121/2011: Objeto: Intervenção em área de
preservação permanente, contrariando licença ambiental.
Investigados: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, TERRAPLANAGEM BERTELLI LTDA. e MUNICÍPIO CAXIAS DO SUL
(investigados) e PATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL (requerente). Local: Caxias do Sul/ RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Encruzilhada
do
Sul:
31)
Processo
nº
IC.00761.00008/2010: Trata-se de Inquérito Civil instaurado
nesta Promotoria de Justiça, a partir de denúncia da empresa
de vigilância privada Águia Veloz, visando investigar a empresa de vigilância privada Anjos da Noite, a qual estaria atuando
de forma irregular no município de Encruzilhada do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Erechim: 32) Processo nº
IC.00762.00036/2011: Apurar a ocorrência de poluição atmosférica e sonora em razão da exploração de atividade de chapeação e pintura na Rua Elisa Vachi, em frente ao Colégio
Carlos Leopoldo Reichmann, Bairro Santa Catarina, em Erechim, município de Erechim/RS, constando como investigado
Sérgio Abranchuk. 33) Processo nº IC.00762.00117/2011:
Apurar a pesca ilegal de 18 Kg de peixes das espécies traíra,
jundiá e outros, com a utilização de petrechos e técnicas não
permitidos, fato constatado no dia 08 de abril de 2011, na
Linha Sete, em Ponte Preta/RS, tendo como investigado Pedro Grando. 34) Processo nº PI.00762.00135/2011: Apurar a
possível ocorrência de maus tratos a animais domésticos, na
Rua Carlos Kehlers, n.º 30, em Erechim, tendo como reclamante Virgínia Wagner Costa e como investigado José Inácio
Pieczak. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 35) Processo
nº IC.00775.00015/2011: OBJETO: Apurar a cobrança de
preços abusivos pelos combustíveis revendidos nos postos de
combustíveis situados no município de Frederico Westphalen.
PARTES: Gilmar Cesar Leite e Cia Ltda. LOCAL: Frederico
Westphalen. 36) Processo nº IC.00775.00017/2011: OBJETO:
Apurar a cobrança de preços abusivos pelos combustíveis
revendidos nos postos de combustíveis situados no município
de Frederico Westphalen. PARTES: Posto Daterra. LOCAL:
Frederico Westphalen. 37) Processo nº IC.00775.00019/2011:
OBJETO: Apurar a cobrança de preços abusivos pelos combustíveis revendidos nos postos de combustíveis situados no
município de Frederico Westphalen. PARTES: Auto Posto
Vitacir Gabi Ltda. (Posto Serrano). LOCAL: Frederico Westphalen. 38) Processo nº IC.00775.00177/2006: OBJETO: Impedir a regeneração de floresta nativa, através do corte raso,
sem prévia autorização do DEFAP. PARTES: Clemir Avozani.
LOCAL:
Frederico
Westphalen.
39)
Processo
nº
IC.00775.00178/2006: OBJETO: Impedir a regeneração de
floresta nativa, através do destoque, sem prévia autorização
do DEFAP. PARTES: João Batista Centenaro. LOCAL: Vista
Alegre/RS. 40) Processo nº IC.00775.00196/2006: OBJETO:
Impedir a regeneração de floresta nativa, através do corte
raso, em uma área de preservação permanente, sem prévia
autorização do DEFAP. PARTES: Valdir Victor Negretti. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-
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ça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 41) Processo nº
IC.00811.00011/2009: OBJETO: INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
42) Processo nº IC.00820.00043/2010: APURAR EVENTUAL
PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE E
POLUIÇÃO HÍDRICA, NA BR 285, EM FRENTE AO TREVO
DE ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL DA INVERNADINHA, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS
PAMPAS E COMO INVESTIGADA A MARMORARIA DE
CARLI LTDA. 43) Processo nº IC.00820.00061/2011: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM, LOCALIZADA NA RUA DONA ELISA, N. 800, NESTA
CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL E COMO INVESTIGADO LUIS FERNANDO DE ALMEIDA DOS SANTOS. 44) Processo nº IC.00820.00107/2009:
APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, N. 519, ED. ILKA, NO CENTRO DE PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS E COMO INVESTIGADA A EMPRESA NEI MELLO DOS SANTOS E CIA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo: 45) Processo nº
IC.00820.00148/2010: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA FUNCIONAL DE CONSELHEIRA TUTELAR EM PASSO FUNDO. PARTE: RENATO DA SILVA
BORGES. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 46)
Processo nº IC.00820.00190/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO
HÍDRICA, NA LOCALIDADE DA AVENIDA SCARPELINI
GHEZZI, 165, BAIRRO LUCAS ARAÚJO, NESTA CIDADE,
TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO
HUMBERTO
FALCÃO.
47)
Processo
nº
IC.00820.00209/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA AVES EM CATIVEIRO, OCORRIDA NA RUA ERNESTO GOEDEL, N.º 586, CENTRO EM ERNESTINA/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL
DE CARAZINHO, E COMO INVESTIGADA EVANISA MARIA
GOEDEL
IRSCHLINGER.
48)
Processo
nº
IC.00820.00215/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA CORTE DE ÁVORES SEM AUTORIZAÇÃO OCORRIDA NA
RUA FREI JUNIPERO SERRA, LOTEAMENTO SAGRADA
FAMÍLIA, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O
3º BABM E COMO INVESTIGADO EDSON RODRIGUES
FORNARI. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 49)
Processo nº IC.00820.00250/2009: OBJETO: VERIFICAR
EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GLP.
LOCAL DO FATO: AV. PRESIDENTE VARGAS, 2125, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PASSO FUNDO. REQUERENTE:
INICIATIVA MINISTERIAL. INVESTIGADO: POSTO SÃO
CRISTÓVÃO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 50)
Processo nº IC.00820.00410/2008: OBJETO: DANOS EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DEPOSIÇÃO
IRREGULAR DE RESÍDUOS. LOCAL DO FATO: RS 324, S/
Edição n° 890
N, BAIRRO VALINHOS, PASSO FUNDO. REQUERENTE: 3º
BABM. INVESTIGADO: GRAND PALAZZO EVENTOS. Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 51) Processo nº PI.01136.00103/2011: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO
PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO,
TENDO COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E
INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO. 52) Processo nº PI.01136.00105/2011: OBJETO: AVERIGUAR A
REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CHARRUA TENDO COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE CHARRUA. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 53) Processo nº PI.00852.00020/2011: Objeto: AVERIGUAR POSSÍVEL EXCESSO DE PESO NO CARREGAMENTO DOS CAMINHÕES. Requerente: de ofício. Investigado: Sagres. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santo Ângelo: 54) Processo nº PI.00872.00048/2011:
Investiga eventual poluição sonora e eventuais irregularidades
oriundas das atividades desenvolvidas no estabelecimento
CÉSAR LANCHES, localizado na Rua Eloi Pedrazza, nº 432,
Cohab, no final da Rua Carlos Gomes, Santo Ângelo/RS, tendo como investigado o citado estabelecimento. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sapiranga: 55) Processo nº IC.00901.00014/2010: APURAR
A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE LAVAGEM DE
VEÍCULOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA "LAVAGEM
POINTER" ESTABELECIDA NA RUA SÃO PEDRO, EM SAPIRANGA/RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 56) Processo
nº IC.00833.00084/2002 (A): ASSUNTO: Recusa de recebimento de pilhas usadas pelos comerciantes, representantes
comerciais e fabricantes. Local: Estado do Rio Grande do Sul.
Investigado: Instauração de ofício - fabricantes de pilhas e
baterias no Estado do Rio Grande do Sul. SITUAÇÃO: AND.
FUNCIONÁRIO: FATIMA GLACI RAUBER. RECLAMANTE:
Ministério Público. END. RECLAMANTE: Indeterminado. RECLAMADO: Indeterminado. END. RECLAMADO:. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público
de
Porto
Alegre:
57)
Processo
nº
IC.00829.00068/2008: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - REQUERENTE. FLÁVIO PEREIRA – REQUERIDO (A). LOCAL:
PORTO ALEGRE. Eventuais atos de improbidade administrativa e dano ao erário praticados pelo ex-funcionário da Assembléia Legislativa, exonerado em 20-11-2007, Flávio Pereira,
em razão da acumulação de cargos públicos remunerados de
provimento em comissão de Cirurgião-Dentista no Município
de Arroio Grande e Assessor Parlamentar da Assembléia
Legislativa, no período compreendido entre 12-05-2003 e 0510-2004, constatada no Processo nº 1851-0100/07-7. 58)
Processo nº IC.00829.00272/2007: SINDICATO DOS HOSPI-
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TAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO
RS - REQUERENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE – REQUERIDO (A). LOCAL: PORTO ALEGRE. Denúncias acerca de retenções de recursos provenientes do
Sistema Único de Saúde - SUS, pelo Município de Porto Alegre. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 59) Processo nº
IC.00949.00134/2010: Averiguar possível construção irregular
de uma casa de madeira em via pública, localizada na Rua
Centauro, s/n, na Praia do Arco-Íris, em Capão da Canoa/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Catuípe: 60) Processo nº IC.00747.00005/2011:
Investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pela investigada na função de Assessora Jurídica do
município de Catuípe. Investigada: Andréia Possobon. Local:
Município de Catuípe. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 61) Processo nº IC.00814.00103/2011: POSSÍVEL MAUS TRATOS CONTRA CANINO. Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 62) Processo nº IC.00820.00180/2008: VERIFICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DE EVENTUAL ATO
ÍMPROBO ENVOLVENDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE PASSO FUNDO NO ANO DE
2008 (TOMADA DE PREÇOS 01/08), TENDO COMO REQUERENTE NELSON CORRÊA BORGES E COMO INVESTIGADOS O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL BENEFICENTE DR. CESAR
SANTOS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 63)
Processo nº IC.00864.00007/2009: OBJETO: APURAR IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO (PEMSEMA)
REFERENTE À DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO PRESTADO. LOCAL DO FATO: SANTA MARIA. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 64) Processo nº IC.00864.00099/2007: OBJETO: Possíveis irregularidades no processo de licenciamento
ambiental pela diretoria de meio ambiente do Município de
Silveira Martins. LOCAL: SILVEIRA MARTINS/RS. 65) Processo nº IC.00864.00137/2009: OBJETO: USO DE ÁGUA DE
POÇO ARTESIANO NO CONDOMÍNIO CAMOBI, SEM LICENÇA OU OUTORGA DO USO DA ÁGUA CONCEDIDO
PELO DRH-SEMA DRH-SEMA. LOCAL: SANTA MARIA. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 66) Processo nº
IC.00832.00302/2010: Eventual comercialização de combustível (gasolina) com vício de qualidade. Investigado: Posto de
Combustível Latina. Reclamante: Fernanda Guaragni. Local:
RS. 67) Processo nº IC.00832.00329/2009: 1º Promotor. Apresentante: CEVS. Investigada: Paulo F. Tomasini - Distribuidora
Santa Lucia. Local: RS. Produção e comercialização de produto (morango) com vício de qualidade. 68) Processo nº
PI.00832.00085/2011: 4ª Promotora. Possível prática comercial abusiva referente ao procedimento para troca de mercadorias. Reclamante: NATALLI RUEDELL. Reclamado: COMPA-
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NHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 69) Processo nº
IC.00829.00084/2009: REQUERENTE: SUZANA NOBRE DA
SILVA. REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE. DESCRIÇÃO: Possíveis irregularidades na contratação de Farmacêutico-bioquímico, através de processo seletivo, em detrimento aos candidatos aprovados no Concurso
Público homologado em 30 de março de 2009. Local: Porto
Alegre. 70) Processo nº PI.00829.00106/2010: Requerente:
não identificado. Requerido: DAER - Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem. Possíveis irregularidades administrativas no Departamento Autônimo de Estradas e Rodagem DAER. Local: Bagé. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 71)
Processo nº IC.01128.00115/2008: Investigar o uso de furadeiras domésticas de marcenaria em procedimentos cirúrgicos
por hospitais gaúchos, em desacordo com a legislação sanitária vigente. Requerente: Ministério Público. Requerido: Estado
do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria da Saúde. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da
Ordem
Urbanística:
72)
Processo
nº
IC.01202.00121/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidade na manutenção de
cabos de TV pela operadora NET e consequente obstrução da
via pública na Rua Leopoldo Bier, na altura do nº 582, bairro
Santana, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigada:
NET Operadora de TV. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
73) Processo nº IC.00711.00019/2010: Apurar ocorrência de
degradação ambiental pela prática de depósito de resíduos
sólidos, em desacordo com a Resolução do CONAMA. Local
do Fato: Nossa Senhora do Carmo 68, Centro, Alegrete/RS.
74) Processo nº IC.00711.00075/2010: Apurar degradação
ambiental pela manutenção de depósito e beneficiamento de
peles ovinas, sem licença do órgão ambiental competente.
Local do Fato: Corredor dos Papaguaios, 1° Distrito do Município de Alegrete. Investigado: RICARDO SUAREZ PINTO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio: 75) Processo nº
IC.00715.00002/2011: Notícia de populares ao MP informando
a venda de lotes na localidade de Barra do Forqueta, neste
Município por RONI LUIZ SCHERER, residente na Rua São
Miguel, 458, Barra do Forqueta, em Arroio do Meio, referente
a herança deixada em virtude de falecimento de PEDRINHO
ROMANO SCHERER. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 76) Processo nº IC.00718.00047/2010: (SIGILOSO). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 77) Processo nº IC.00721.00008/2008: Objeto:
Apurar responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do
Ribeiro ao retardar de modo inconveniente uma solução efetiva à presença de esgoto a céu aberto em área central da cidade, colocando em risco a saúde da população pela proliferação de mosquitos e perigo de doenças, tendo como investigado o Município de Barra do Ribeiro, ocorrido no Município de
Barra do Ribeiro. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
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78) Processo nº PI.00722.00070/2010: Objeto: Investigar depósito irregular de botijões de gás. Local: Rua Naracy José
Torezan, 220, Bairro Maria Goretti, neste Município. Partes:
Valdecy Travai e Bento Gás Nacional. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Cachoeira do Sul: 79) Processo nº IC.00728.00009/2006:
Objeto: Apurar a ocorrência de irregularidade no uso do tomógrafo do Hospital HCB para benefício da clínica particular do
médico Dr. Schuh. Investigado: José Alberto Schuh. Local:
Cachoeira do Sul. 80) Processo nº IC.00728.00029/2006:
Objeto: Apurar ato de improbidade administrativa, por omissão, decorrente do fato de terem sido paralisadas as investigações em sindicância para apuração de responsabilidade de
monitores do Patronato por quase três anos, conduzida pela
Administração Pública. Investigados: MARIA LORETE SILVA
SCHWANTZ, FLÁVIA FÉLIX CORREA, DANIELA FRANCO
MAYDANA, ANDREIA DE FÁTIMA VIEGAS DICKIN. Local:
Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 81)
Processo nº IC.00732.00027/2011: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PELA SRA. LUANA CRISTINA ERMEL DOS SANTOS, RESIDENTE À AV.
PRESIDENTE VARGAS, 811, EM ARAMBARÉ/RS. 82) Processo nº IC.00732.00045/2008: Apurar a manutenção de pássaros silvestres nativos em cativeiros, sem licença ambiental,
por Gilberto da Silva Carvalho Júnior, a Rua João Emílio Xavier,
320,
em
Arambaré/RS.
83)
Processo
nº
IC.00732.00098/2006: Apurar a utilização de telefones celulares pelos presidiários do Presídio Estadual de Camaquã/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Campo
Novo:
84)
Processo
nº
IC.00735.00012/2011: OBJETO: possível drenagem irregular
em área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente, na localidade de Águas Brancas, interior do Município de Braga/RS. INVESTIGADO: Norberto Dalla
Líbera, brasileiro, casado, agricultor, filho de Norberto Dalla
Líbera e de Adelaide Rebelato Dalla Líbera, nascido no dia 07
de abril de 1942, natural de Ibirubá/RS, residente na Rua Itajura, 341, Centro, Braga/RS. LOCAL: localidade de Águas Brancas, interior do Município de Braga/RS. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 85) Processo nº IC.00949.00015/2011: Averiguar
eventual existência de um depósito irregular de pneumáticos a
céu aberto e diretamente no solo, na borracharia localizada na
Rua Edgar Schneider, n.º 2015, Bairro Curumim, em Capão da
Canoa/RS, bem como lançamento de resíduos de borracha
em via pública, na Rua Vinte e Cinco, n.º 48, em Capão da
Canoa/RS, causando permanência de água dentro dos pneus
e
proliferação
de
vetores.
86)
Processo
nº
IC.00949.00037/2011: Averiguar a eventual existência de uma
rampa de lavagem de veículos sem a devida licença ambiental
expedida pela FEPAM, instalada juntamente com posto de
combustível em desacordo com as normas ambientais, localizados na RS 407, Km 14, n.º 1585, Bairro Santa Luzia, em
Capão da Canoa/RS. 87) Processo nº IC.00949.00139/2010:
Eventual invasão de área verde por parte do proprietário da
Edição n° 890
residência de n.º 2335, tendo em vista que a mesma área foi
transformada em um estacionamento de veículos junto ao
bloco residencial localizado em frente à Rua Rio Cabreiro, na
Avenida Beira Mar, em Xangri-Lá, restringindo o trânsito dos
pedestres que por ali circulam. Encaminhado por Designação Excepcional - Márcio Rogério de Oliveira Bressan: 88)
Processo nº IC.00742.00037/2008: OBJETIVO: Investigar a
ocorrência de eventuais danos ambientais em razão do desenvolvimento de atividade potencial-mente poluidora (oficina
mecânica), sem licença do Órgão Ambiental competente ou
em desacordo com as normas ambientais vigentes. INVESTIGADA: AGROFEL AGRO COMERCI-AL LTDA. LOCAL: Rua
Guanabara, n.º 45, Carazinho/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 89) Processo nº IC.00748.00129/2009:
OBJETO: CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. PARTES: WILSON TURELLA (INVESTIGADO), PATRAM (REQUERENTE).
LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 90) Processo nº
IC.00748.00164/2010: OBJETO: OCORRÊNCIA DE MAU
CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE VETORES NA DIVISA DO
CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. REPRESENTANTE:
JOÃO ROQUE VIGALO E ABAIXO ASSINADO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. LOCAL: BAIRRO VILA
ROSÁRIO, EM CAXIAS DO SUL. 91) Processo nº
IC.00748.00254/2009: OBJETO: DISPOSIÇÃO IRREGULAR
DE EFLUENTES. PARTES: LAVAGEM SÃO CRISTÓVÃO;
CHARLES ANDRIGO SILVA DA ROSA (INVESTIGADOS) E
PATRAM CAXIAS DO SUL (REPRESENTANTE). LOCAL:
CAXIAS DO SUL. 92) Processo nº IC.00748.00274/2008:
OBJETO: PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. LOCAL:
BAIRRO JARDIM ELDORADO, CAXIAS DO SUL/RS. PARTES: JOSÉ ORIDES RODRIGUES (INVESTIGADO). 93) Processo nº IC.00748.00287/2007: Objeto: Possíveis danos ao
meio ambiente, consistentes em queima irregular de campo
nativo. Partes: OSMAR RODRIGUES DA SILVA (investigado)
e PATRAM - PATRULHA AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL
(Representante). Local: Vila Oliva, Caxias do Sul/RS. 94) Processo nº IC.00748.00408/2009: Objeto: CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. PARTES: NORMÉLIO LUIZ SCHSCHINSKI
(investigado) e PATRAM - CAXIAS DO SUL (representante).
Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 95) Processo nº IC.00752.00001/2011: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE
ADOLESCENTE EM TRABALHO INSALUBRE - EDC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. – RS 500, Km 01, DISTRITO
INDUSTRIAL, CONSTANTINA. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco:
96) Processo nº IC.00941.00012/2010: Poluição gerada por
atividade desenvolvida por vizinho, na Avenida João Pedro de
Moura, Redentora. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 97)
Processo nº IC.00754.00020/2009: Apurar irregularidades na
propriedade do Bar e Restaurante RAPA NUI em razão da
poluição sonora nas proximidades, localizado na avenida Presidente Vargas esquina com a Rua Marechal Floriano, nesta
Cidade. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 98) Processo nº IC.00759.00006/2010: OBJETO: ESTIPULAR AS CON-
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DIÇÕES EM QUE DEVERÁ SER EFETUADO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LOCAL: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO - INVESTIGANTE,
MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO - INVESTIGADO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 99) Processo nº
IC.00762.00016/2011: Apurar a manutenção em cativeiro de
05 (cinco) aves silvestres (sabiá peito roxo e sabiá peito branco) sem autorização do órgão ambiental competente, fato
constatado no dia 25 de outubro de 2010, na Rua Cesar Sciullo, n.º 151, bairro Aeroporto, município de Erechim/RS, devendo constar como investigada Rosmari Fátima Picoli. 100) Processo nº IC.00762.00064/2009: Apurar dano ambiental decorrente da utilização de fogo em uma área de aproximadamente
0,10 hectare de vegetação, sem autorização do órgão ambiental competente, fato constatado em 12 de março de 2009, na
Linha Esperança Alta, município de Aratiba, constando como
investigada Patrícia Angélica Ambrósio. 101) Processo nº
IC.00762.00156/2010: Apurar a manutenção em cativeiro de
06 (seis) pássaros silvestres (cardeal, trinca ferro, azulão,
pintasilgo, canário da terra), sem autorização do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 04 de setembro de
2010, na Rua Carlos Gomes, n.º 92, município de Erechim/RS,
devendo constar como investigado Sérgio Morosini. 102) Processo nº IC.00762.00187/2010: Apurar pesca com utilização
de petrechos proibidos, na Localidade de Saltinho, Barragem
do Rio Foz de Chapecó, município de Itatiba do Sul, fato constatado no dia 1º de setembro de 2010, constando como investigados Inelso Antônio Bonatto, Julia Jonczyk e Dorvalino Correia. 103) Processo nº PI.00762.00169/2011: Investigar lesão
aos direitos coletivos dos consumidores em decorrência de
eventual fornecimento, pelo produtor Euclides Clésio Ambrósio, de alimentação à base de subproduto de proteína de origem animal (cama de aviário) a bovinos de corte, destinados a
possível colocação no mercado de consumo, fato constatado
em 15 de setembro de 2011, na Linha Esperança Alta, no
Município de Aratiba, tendo como investigado Euclides Clésio
Ambrósio. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 104) Processo
nº IC.00768.00082/2010: OBJETO: Investigar possíveis atos
de improbidade durante a gestão do Hospital Municipal São
Camilo no ano de 1998, consistentes em ausência de amparo
legal para pagamento do denominado quinto plantão; pagamento de horas extras com adicional de 100%, sem base
legal; e pagamento do adicional de insalubridade tendo por
base de cálculo o salário profissional e não o salário mínimo.
INVESTIGADO: MARVILLE TAFFAREL. AUTOR: MARVILLE
TAFFAREL. LOCAL: ESTEIO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:
105) Processo nº IC.00771.00042/2009: Objeto: Dano ambiental em área de preservação permanente. Partes: Lurdes Bastos e Vítor Grando. Local: Barragem do Burati, Farroupilha.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 106) Processo nº
IC.00772.00031/2010: SUPOSTA FRUIÇÃO DE LICENÇA
MÉDICA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
PARTICULARES (FREQUÊNCIA EM AULAS DE GRADUA-
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ÇÃO) POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA
PALMA. PARTES: GRACIELA DE JESUS SCHIRMER E ELDER
JOSÉ
GRENDENE.
107)
Processo
nº
IC.00772.00035/2010: Possível infração da legislação ambiental, consistente em fazer depósito temporário (transbordo) de
resíduos sólidos domiciliares, no pátio de máquinas do município de Faxinal do Soturno. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
FAXINAL DO SOTURNO. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 108) Processo nº IC.00775.00136/2006: (SIGILOSO).
109) Processo nº IC.00775.00146/2006: OBJETO: Impedir a
regeneração natural de floresta nativa, através do uso de fogo,
em uma área de, aproximadamente, 02 hectares, sem prévia
autorização do DEFAP. PARTES: Moises Grassi. LOCAL:
Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 110) Processo nº IC.00776.00036/2009: APURAR A DENÚNCIA DA
FALTA DE ACESSIBILIDADE E DE LUGARES PREFERENCIAIS PARA DEFICIENTES NO RESTAURANTE SÓ COMER
COMÉRCIO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NA AV. RIO
BRANCO, 110, CENTRO, GARIBALDI, CONSOANTE DENÚNCIA APRESENTADA POR IANNY MORAES DE SOUZA.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 111) Processo nº
IC.00780.00015/2011: Objeto: eventual dano ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental e sem a atenção às normas de proteção ambiental. Investigado: Ademir Ângelo Tomelero. Local: Linha Ribeiro, Getúlio Vargas/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Horizontina: 112) Processo nº IC.00791.00013/2007: ASSUNTO: Improbidade Administrativa - ABUSO NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA DE VEREADORES. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA. LOCAL: RUA BALDUINO SCHNEIDER, 370 –
HORIZONTINA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 113) Processo nº
IC.00794.00033/2010: ASSUNTO: ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
INDIVIDUAL FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº
00794.00071/2009. INVESTIGADO: CARLOS ANDRÉ FIORIN
- OLARIA BARREIRO, CNPJ: 06889918000110, ESTABELECIDO NA LOCALIDADE DE BARREIRO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 114) Processo nº
IC.00796.00111/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL: FONTE FRIA. NOME: OREMES CASTELLI. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui: 115) Processo nº IC.00797.00007/2010: Local:
Instituto Estadual de Educação Osvaldo Cruz, em Itaqui/RS.
Partes: Roseli Mello Carpes, Interessada; Neusa Bracini Fagundes, Diretora do Instituto de Educação, envolvida. Assunto:
Falta de definição de suas atividades como professora no Inst.
Est. Educ. Osvaldo Cruz. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari: 116) Processo nº IC.00799.00032/2009: OBJETO: LOCALIZAÇÃO IRREGULAR DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI. IN-
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VESTIGADO: MUNICÍPIO DE JAGUARI. LOCAL: JAGUARI/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Nonoai:
117)
Processo
nº
IC.00811.00063/2006: Objeto: Degradação Ambiental das
Matas Ciliares Rio do Mel. Local do Fato: Linha Serpa/
Gramado dos Loureiros/RS. Parte: Ivanir Jordani. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Palmeira
das
Missões:
118)
Processo
nº
IC.00818.00036/2010: Comercialização de produtos no varejo
com prazo de validade vencido e em condições impróprias
para consumo, no estabelecimento comercial situado na Rua
João Adrião Gonçalves, nº 1600, Bairro Vila Pinto, em Palmeira das Missões, tendo com investigado o Supermercado Tonello, e como requerente o Departamento de Vigilância em
Saúde Sanitária e Ambiental de Palmeira das Missões. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Passo Fundo: 119) Processo nº
IC.(1)00820.00009/2003: PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL DESMATAMENTO -PRATICADA NA LOCALIDADE DE BELA
VISTA, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, TENDO COMO REQUERENTE O 5ª CIA. DE POLÍCIA AMBIENTAL E COMO
INVESTIGADO ANTÔNIO KLEIN. 120) Processo nº
IC.00820.00158/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA VEÍCULO GM-S10, VERDE, PLACAS JNG3300, ABORDADO
NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 917, BAIRRO SÃO
CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO CLAUDIOMIRO MOREIRA ROSSETO E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. 121) Processo nº IC.00820.00224/2010:
PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA, NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 212, PARQUE DOS VIAJANTES, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO JOSE CARLOS PIRES
DA SILVA E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. 122) Processo nº IC.00820.00259/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO
SONORA - VEÍCULO, NA RUA GAL PRESTES GUIMARÃES,
616, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO TIAGO
CONTE DOS SANTOS E COMO REQUERENTE, A BRIGADA
MILITAR - CRPO/PLANALTO - 3º RPMON. 123) Processo nº
IC.00820.00345/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA,
CONSTATADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, S/Nº, CENTRO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO PEDRO ERNANI DIAS E COMO REQUERENTE, A BRIGADA
MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º RPMON. 124) Processo nº
IC.00820.00356/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA VEÍCULO, CONSTATADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 55A, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO
FLYER, TENDO COMO INVESTIGADO DREISON RODRIGUES SOMENZI E COMO REQUERENTE, A BRIGADA MILITAR/PLANALTO - 3º RPMON. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 125) Processo nº IC.00820.00424/2008:
VERIFICAR EVENTUAIS ATOS ÍMPROBOS DECORRENTES
DE IRREGULARIDADES NAS ABORDAGENS/AUTUAÇÕES
NOS VEÍCULOS DA EMPRESA DICANALLI NO POSTO DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE COXILHA, TENDO COMO REQUERENTE ANÔNIMO E COMO INVESTIGADO A DEFINIR. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Planalto: 126) Processo nº
IC.00942.00003/2011: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO
Edição n° 890
COMPROMISSO DE ISOLAR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DA MATA CILIAR DO RIO DO MEL NA PROPRIEDADE DO INVESTIGADO E PROMOVER A RECUPERAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE PLANALTO. INVESTIGADO: IDUVINO DE ANDRADE.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Portão: 127) Processo nº IC.00943.00017/2010:
Abatedouro e comércio irregular de carne bovina localizado
na Rua Vereador Antônio Rodrigues da Rosa, nº 3094, em
Portão, em 07/05/10. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 128) Processo nº IC.00855.00031/2008: Visa apurar construção de
acesso para caminhões pesados e máquinas agrícolas em
propriedade localizada na RSC 471, Km 4 + 480 LD, fato este
solicitado pelo Sr. ROBERTO WAGNER SANCHES, residente
na Rua Papa João XXIII, 301, no município de Pantano Grande/RS. 129) Processo nº IC.00855.00119/2009: Visa apurar a
existência de poço artesiano sem licenciamento ambiental e
de poço artesiano com tampamento inadequado, infringindo o
Decreto Federal 42.047, de 26.12.02, sob responsabilidade da
ASSOCIAÇÃO HÍDRICA DE SÃO JOSÉ DA RESERVA, localizada no Corredor Shuck, na localidade de Rincão Del Rey, no
município de Rio Pardo/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 130)
Processo nº IC.01129.00020/2009: APURAR PESCA COM
APETRECHOS PROIBIDOS. INVESTIGADO: JAIR DE FRANCISCO. MUNICÍPIO: SALTO DO JACUÍ. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Cruz do Sul: 131) Processo nº IC.00862.00020/2009:
"Apurar a notícia de maus-tratos e negligência na entidade de
atendimento ao idoso Clinilar, situada à rua Coronel Oscar
Jost, n.º 333, Santa Cruz do Sul.". Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa
Cruz do Sul: 132) Processo nº IC.00862.00005/2011: Apurar
eventual prática de jogos ilícitos na Rua Tom Jobim, n.º 24,
Santa Cruz do Sul/RS, tendo como investigado Gervásio Wiedenholft. 133) Processo nº IC.00862.00012/2009: Investigar
suposta falta de infra-estrutura física, deficiência de recursos
humanos, bem como o não-oferecimento regular de matérias
curriculares nos cursos de Engenharia de Bioprocessos e
Biotecnologia da UERGS, campus de Santa Cruz do Sul, situado na Av. Independência, 2824, e tendo como investigado o
E.R.G.S. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 134) Processo nº
IC.00864.00004/2011: Objeto: irregularidades na compra de
terreno no Município de Itaara. Investigado: Município de Itaara. Local: Município de Itaara. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:
135) Processo nº IC.00864.00019/2008: Objeto: Investigar
compra de madeira sem exigir a licença e, sem estar o estabelecimento licenciado pelo órgão competente. Local do Fato:
Bairro São José, Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Maria: 136) Processo nº IC.00864.00022/2007: Objeto:
Possível improbidade administrativa no pagamento de verba
de representação aos Conselheiros Tutelares do Município de
Santa Maria. Investigado: Município de Santa Maria. Local:
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Município
de
Santa
Maria.
137)
Processo
nº
IC.00864.00086/2010: Objeto: possíveis irregularidades na
Escola Júlio do Canto. Local: Município de Santa Maria. Investigado: Município de Santa Maria. 138) Processo nº
IC.00864.00155/2007: Objeto: Irregularidades praticadas pelo
Coordenador Regional de Obras do ERGS. Investigado: Sergio Polo. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santana
do
Livramento:
139)
Processo
nº
IC.00858.00030/2010: irregularidade em propaganda relativa a
óleo de soja anunciado a R$ 1,15 e oferecido a R$ 2,15 no
Supermercado 300 na Av. Saldanha da Gama, nesta cidade.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Rosa: 140) Processo nº
IC.00867.00035/2009: Possível prática de improbidade administrativa consistente na ausência de adequada prestação de
contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, tendo por investigado Adilson Mello, residente na Avenida
Mauá, Vila Pratos, Novo Machado/RS. Parte: Adilson Mello.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 141) Processo nº
IC.00867.00008/1999: Averiguar possível ocorrência de degradação ambiental, em decorrência de corte de árvores de pequeno porte e destruição da vegetação secundária, nas propriedades de Armando Osvino Friske e Arnildo Flori Hamm, na
localidade de Linha Federação, interior do Município de Santa
Rosa/RS. 142) Processo nº IC.00867.00011/2003: Apurar a
possível ocorrência de degradação ambiental decorrente da
destruição de vegetação nativa de pequeno porte, em uma
área de 2.000 m² (dois mil metros quadrados), localizada em
Cerro Alto, interior do Município de Tuparendi/RS, por parte de
Antônio Campagnollo. 143) Processo nº IC.00867.00054/2007:
Apurar a possível ocorrência de degradação ambiental decorrente da destruição de gramíneas, com uso de fogo, numa
área de 10310 m² (dez mil, trezentos e dez metros quadrados), sem autorização do órgão competente, por parte do
investigado Adauto Adair Soares dos Santos, na localidade
denominada Reservado Mauá, interior do Município de Porto
Mauá/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 144) Processo nº IC.00871.00007/2005: Investigar eventuais danos
ambientais causados pelo uso de fogo em área agropastoril,
com queima de vegetação rasteira, na Fazenda Taquarembó,
Distrito de Tupantuba, Município de Santiago/RS. INVESTIGADO: CÉLIO JOSÉ BRONDANI. 145) Processo nº
IC.00871.00013/2005: Investigar eventuais danos ambientais
causados por Getúlio Borba de Moraes, decorrentes do corte
seletivo de árvores de espécies nativas e a consequente
transformação em lenha e tábuas, em sua propriedade, na
localidade de Rincão dos Xará, Município de Itacurubi/RS.
INVESTIGADO: GETÚLIO BORBA DE MORAES. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 146) Processo nº
IC.00872.00110/2009: Apurar possíveis irregularidades na
gestão e aplicação de verbas federais repassadas ao Município de Entre-Ijuís, tendo como investigado este município.
147) Processo nº IC.00873.00015/2010: Apurar possível irregularidade no concurso público 01/2010 do Município de Eu-
Edição n° 890
gênio de Castro, tendo como investigado este Município. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 148) Processo nº
PI.00872.00146/2010: Verificação de irregularidade na eleição
para Conselheiro Tutelar de Santo Ângelo, no Município de
Santo Ângelo, tendo como investigado Fábio Ávila da Silva.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 149) Processo nº
IC.00878.00001/2010: Objeto: Moradores reclamam de poluição sonora. Local: R. C. Falcão, 787, São Borja. Investigado:
Igreja Assembléia de Deus. Reclamante: Maria C. C. Dias e
outros. 150) Processo nº IC.00878.00028/2009: Objeto: Adolescentes estariam acessando sites pornôs na Câmara Municipal. Local: Olinto A. Silva, 1043, São Borja. Reclamante: Denúncia anônima. Reclamado: Câmara Vereadores. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Francisco de Assis: 151) Processo nº
IC.00881.00043/2009: Investiga a prática de comércio e armazenamento de recipientes transportáveis de GLP sem licença
de operação emitida pelo órgão competente. Município: Manoel Viana/RS. Ano: 2009. Investigado: Moreira Consi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Jerônimo: 152) Processo nº
IC.00887.00026/2005: Apurar a ocorrência de possível dano
ambiental pelo depósito de cinzas em aterro localizado próximo ao arroio existente nos fundos da Empresa JGB, na divisa
dos municípios de São Jerônimo e Charqueadas, tendo como
investigados a Empresa Tractebel Energia S/A e o Município
de São Jerônimo. 153) Processo nº IC.00887.00032/2010:
Apurar a existência irregular de usina de reciclagem de materiais sólidos localizada na Rua Roberto Cardoso, n.º 103, em
Arroio dos Ratos, de propriedade do investigado Marcelo Adriano Fortes da Costa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 154)
Processo nº IC.00889.00028/2008: OBJETO: Extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Capela do Rosário, São José do Ouro. INVESTIGADO: Ivo José
Debona e Prefeitura Municipal de São José do Ouro. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 155) Processo nº
IC.00891.00005/2008: OBJETO: Fiscalizar as políticas públicas adotadas no combate e tratamento da doença do câncer
de mama. INVESTIGADO: Município de São Leopoldo. LOCAL: R. Praça Tiradentes, nº 119, Centro, São Leopoldo/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Leopoldo: 156) Processo
nº IC.00890.00016/2010: OBJETO: Contratação de Silvana
Nohr e Rosa Nohr pelo Município de São Leopoldo. INVESTIGADO: Município de São Leopoldo. INTERESSADOS: Inajara
da Silva Cardoso; Paulo Ferreira e Rebecca da Silva Cabral.
157) Processo nº IC.00890.00052/2011: OBJETO: Parcelamento do solo na Rua Frei Caneca nº. 188, esquina com a
Rua Bolívia, Bairro Pinheiro, nesta cidade. INVESTIGADO:
Oliva Construções, com sede na Rua Independência, nº 1374,
Centro, neste Município. Local: Rua Frei Caneca nº. 188, esquina com a Rua Bolívia, Bairro Pinheiro, nesta cidade. 158)
Processo nº IC.00890.00093/2009: OBJETO: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PPCI, NA ES-
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COLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLÍMPIO
VIANNA ALBRECHT, AV. INTEGRAÇÃO, N° 955, BAIRRO
FEITORIA, NESTA CIDADE. Investigado: Escola Municipal de
Ensino Fundamental Olímpio Vianna Albrecht. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sapiranga: 159) Processo nº IC.00901.00026/2010: APURAR
A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA DENOMINADA
AUTO LAVAGEM DO ALEMÃO, ESTABELECIDA NA RUA
CARLOS BRENNER, 317, BAIRRO AMARAL RIBEIRO, EM
SAPIRANGA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Seberi: 160) Processo nº
IC.00905.00007/2010: Objeto: Apurar infração ambiental consistente na construção de obra de impacto ambiental
(reservatório de água), sem licença de operação. Local: Linha
Nunes Parcianello, em Seberi/RS. Parte: Arilson Prates. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho: 161) Processo nº IC.00906.00035/2008:
Dano Ambiental: Comercializar madeiras sem cobertura de
documentos de origem florestal - DOF. Investigado: Empresa
Dom Albino Comércio de Bebidas Ltda. Data do Fato: 17 de
setembro de 2008. Local do Fato: Sobradinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tapes: 162) Processo nº IC.00910.00024/2010: Apurar
atos de improbidade administrativa, em tese, praticados pelo
então Arquiteto do Município de Tapes, no exercício de 2004,
ocasião em que foi responsável técnico pelo projeto de desmembramento de uma área, bem como responsável, como
servidor do município, pela avaliação de um dos lotes do referido desmembramento, afim do mesmo ser dado em pagamento ao Município de Tapes, em quitação de dívidas tributárias. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 163) Processo nº
IC.00914.00085/2011: OBJETO: Prejuízo a consumidores por
não cumprimento de contrato e grade curricular de Curso de
Serviço Social - EAD (Ensino Superior). LOCAL: Torres/RS.
PARTES: DANI DOS SANTOS PEREIRA e OUTROS
(Representante). Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS (Investigado). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 164) Processo
nº IC.00915.00038/2007: FEPAM denuncia ausência de coleta
seletiva de lixo nos municípios da comarca. Investigados:
MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, MUNICÍPIO DE IMBÉ, MUNICÍPIO DE CIDREIRA, MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL.
Representante: FEPAM. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana:
165)
Processo
nº
IC.00921.00006/2010:
(SIGILOSO). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 166) Processo nº IC.00924.00068/2010: Apuração de emprego de fogo
(queimada), em atividade agropastoril, fora de APP, sem autorização do órgão competente. Local: Fazenda da Cachoeira.
Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigada: Eni Borsoi Borges. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 167)
Processo nº IC.00929.00035/2010: OBJETO: IRREGULARI-
Edição n° 890
DADES AMBIENTAIS EM VIRTUDE DE VAZAMENTO NO
SISTEMA DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DOS RESÍDUOS
LÍQUIDOS PRODUZIDOS PELO FRIGORÍFICO. PARTE:
FRIGORÍFICO E MATADOURO VITÓRIA LTDA. LOCAL:
LINHA JULIO DE CASTILHOS, COTIPORÃ. RELATORA:
CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 168) Processo nº IC.00834.00007/2009:
OBJETO: BUSCA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO BIÊNIO 2007/2008, COM RELAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO
ALEGRE. 169) Processo nº IC.00834.00015/2009: OBJETO:
APURAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO DA
E.E.E.F. GENERAL NETO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: E.E.E.F. GENERAL NETO. 170) Processo nº
PI.00834.00042/2011: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIA DE
IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR JÚLIO GRAU.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: E.E.E.M. PROF.
JÚLIO GRAU; MÁRIO SERGIO LEANDRO e 1ª CRE/SEDUC.
171) Processo nº PI.00834.00053/2010: OBJETO: AVERIGUAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO IRREGULAR EM ESCOLA. LOCAL: PORTO ALEGRE. PARTES: ESCOLA ESTADUAL ARAÚJO VIANNA. MARIA APARECIDA. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de
Porto Alegre: 172) Processo nº IC.00832.00014/2012: Apurar
eventual comercialização de combustível (gasolina) com vício
de qualidade. Reclamante: ANP/UFRGS. Reclamado: Com.
Comb. Tamanduá Ltda. Local: RS. 173) Processo nº
IC.00832.00116/2011: 2º Promotor. Apurar possível comercialização de imóveis com deficiência de informações quanto à
poluição sonora existente na área respectiva, próxima a fonte
ruidosa da ALL Logística, no Bairro Humaitá, nesta Capital.
Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE. Reclamado: ROSSI RESIDENCIAL S/A.
Local: RS. 174) Processo nº IC.00832.00200/2011: CMP.
Possível abusividade na cobrança de tarifa denominada
"adiantamento a depositante" em conta corrente. Reclamante:
Raphael Simon. Reclamado: Banco do Brasil. Local: RS. 175)
Processo nº IC.00832.00280/2011: Eventual vício de rotulagem em produto "Stevip". Reclamado: Stévia Brasil Ind. Alim.
Ltda. Apresentante: MJ/SDE/DPDC. Local: RS. 176) Processo
nº IC.00832.00285/2011: Não portabilidade de aparelho, bem
como negativa de troca de aparelho na garantia. Reclamado:
Nextel Telecomunicações Ltda. Reclamante: Flávio Saldanha.
Local: RS. 177) Processo nº IC.00832.00304/2011: Apresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 4ª REGIÃO.
Investigada: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Local: RS. Eventual
prática abusiva consistente na restrição à inclusão de companheiros homens como dependentes de seguradas mulheres.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 178) Processo nº
IC.00829.00053/2009: Possíveis irregularidades praticadas
por funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Viação
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(SMOV). 179) Processo nº IC.00829.00086/2010: REQUERIDO: SILVIO CORREA DA SILVA. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. Possível ato de improbidade administrativa
praticado pelo servidor Silvio Correa da Silva, ao ingressar nos
quadros do Ministério Público sem que seu pedido de exoneração junto à Polícia Civil fosse deferido. LOCAL: PORTO
ALEGRE. 180) Processo nº IC.00829.00088/2008: Possíveis
irregularidades na utilização de telefonia móvel, no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Local: Porto Alegre. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requerida: Assembléia Legislativa. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 181) Processo nº IC.01128.00063/2010: INFORMAÇÃO 585/10. REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SR.
MILTON RAMÃO VARGAS, QUE VERSA SOBRE SUPOSTA
IRREGULARIDADE NA VENDA DE INGRESSOS PARA O
SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS, ONDE NÃO ESTARIA SENDO OBSERVADO O ESTATUTO DO IDOSO.
LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. 182) Processo nº
PI.01128.00165/2011: OBJETO: INVESTIGAR OS MOTIVOS
QUE DEMANDARAM A FALTA DO MEDICAMENTO SELEGININA. REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL. INTERESSADO: EPIFANIO JUAREZ
CAMARATTA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 183) Processo
nº IC.01202.00068/2011: (SIGILOSO). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:
184) Processo nº IC.00710.00021/2008: OBJETO: Apurar
possível dano ambiental, por impedir ou dificultar a regeneração natural de floresta e demais formações de vegetação,
numa área de 0,5 hectare, com as seguintes espécies: açoita
cavalo, rabo de bugio e canela amarela, sem autorização do
órgão ambiental competente. LOCAL: Localidade de Linha das
Pedras, interior de Agudo. INVESTIGADO: Itílio Luiz Priebe.
REPRESENTANTE: 1.ª Cia do 2.º Batalhão Ambiental. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Arroio
do
Meio:
185)
Processo
nº
IC.00715.00049/2009: OBJETO DO EXPEDIENTE: Supressão
de mata nativa sem licença ambiental. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: LOCALIDADE FORQUETA BAIXA, LINHA
TRAVESSÃO, ARROIO DO MEIO/RS. NOME DAS PARTES.
INTERESSADO (A)/ REQUERENTE / RECLAMANTE: BLÁSIO GRAEFF e MARIA LISANA THOMAS KEHl. INVESTIGADO (A): HMM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Canoas: 186) Processo nº
IC.00739.00018/2004: Objeto: eventuais irregularidades na
aprovação dos loteamentos Parque Residencial Universitário e
Morada das Acácias, bem como possíveis emissões de gases
poluentes na atmosfera pela REFAP. Partes: REFAP - Refinaria Alberto Pasqualini S/A. FEPAM- Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler e Prefeitura Municipal de Canoas (investigados). Associação de Moradores do
Parque Universitário - AMPRU (reclamante). Local: Canoas.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Carazinho: 187) Processo nº
IC.00742.00055/2003: OBJETIVO: Apurar a ocorrência de
Edição n° 890
eventuais irregularidades no Convite nº 04/2003. INVESTIGADO: Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Carazinho: 188) Processo nº
IC.00742.00023/2010: Objetivo: apurar dano ambiental decorrente da intervenção indevida em área de preservação permanente. Investigado: JOÃO ABEL CARNEIRO FAGUNDES.
Local: Município de Carazinho. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Caxias do Sul: 189) Processo nº IC.00748.00076/2011: Objeto: Poluição Sonora. Partes: BAR SEM DENOMINAÇÃO,
PERTENCENTE
A
FABIANO
ANDRÉ
PADILHA
(INVESTIGADO). JOSE PRIMO BALARDIN E OUTROS
(REPRESENTANTES). Local: Caxias do Sul. 190) Processo
nº IC.00748.00083/2011: OBJETO: Apurar possíveis danos
aos consumidores em virtude de comércio de alimentos sem
procedência e registro. PARTES: INVESTIGADO: CASA DE
QUEIJOS E ESPECIARIAS ABRELINO E FILHOS LTDA.;
REPRESENTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE CAXIAS DO SUL. LOCAL: CAXIAS DO SUL. 191) Processo nº IC.00748.00121/2009: OBJETO: DANOS AMBIENTAIS
POR CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. PARTES: ROBERTO ZANOL (INVESTIGADO); PATRAM (REPRESENTANTE).
LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 192) Processo nº
IC.00748.00171/2011: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES: SPACE SONNDISTEM (INVESTIGADO); EULALIA TEREZINHA SGARBI (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS
DO SUL/RS. 193) Processo nº IC.00748.00212/2011: OBJETO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM
LICENÇA DE OPERAÇÃO. LOCAL: CONCEIÇÃO DA LINHA
FEIJÓ. PARTES: VELHO MUSEU VINHOS FINOS LTDA.
194) Processo nº IC.00748.00363/2008: OBJETO: Poluição
sonora originada pela atividade do estabelecimentos. Representante: MORADORES DA RUA FEIJÓ JÚNIOR, SÃO PELEGRINO - CAXIAS DO SUL. Investigados: EED RESTAURANTE LTDA e JAP BAR LTDA. Local: Caxias do Sul/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Erechim: 195) Processo nº
IC.00762.00162/2005: Apurar eventuais irregularidades nos
poços artesianos existentes no Município de Quatro Irmãos,
constando como reclamante a 11ª Coordenadoria Regional de
Saúde do Estado. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 196)
Processo nº IC.00783.00043/2011: OBJETO: Apurar eventual
ausência de cobrança de débitos do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. INVESTIGADO: Jaras
Tavares da Silva, Rua Carlos Linck, 40, Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Guarani
das
Missões:
197)
Processo
nº
IC.00789.00017/2006: Objeto: Averiguar o licenciamento ambiental das atividades de postos de combustíveis. Partes:
Comercial de Combustíveis Olczewski. Local: Guarani das
Missões/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Horizontina: 198) Processo nº
IC.00791.00002/2011: ASSUNTO: Denúncia de utilização
indevida de diárias. PARTES: Gerson de Moura e Zalmir Roque Pereira. LOCAL: Rua Balduino Schneider, 375 – Horizontina/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
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motoria de Justiça de Ivoti: 199) Processo nº
IC.00766.00029/2007: DESCRIÇÃO: Investigação de possível
irregularidade no pagamento indevido de horas extras ao funcionário municipal Alcido Ratzinger. LOCAL: MUNICÍPIO DE
IVOTI. PARTES: ADEMIR ROST (NOTICIANTE); ALCINDO
RATZINGER (INVESTIGADO); ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IVOTI (INVESTIGADA). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 200) Processo nº IC.00801.00066/2006: Investigado:
Eduardo Federle. Objeto: Destruição de floresta nativa e dreno
em banhado. Local: Fazenda da Roseira, município de Lagoa
Vermelha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lavras do Sul: 201) Processo nº
IC.00805.00001/2003: OBJETO: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL. LOCAL: HOSPITAL DR.
HONOR TEIXEIRA DA COSTA (AV. NOVE DE MAIO, 141,
LAVRAS DO SUL). Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 202) Processo nº
IC.00813.00021/2011: Objeto: Corte de 14 exemplares de
pinheiro brasileiro (araucária) e abertura de estrada com passagem em área de preservação permanente. Local: Capela
Nossa Sra. De Lourdes, São Jorge. Parte: Gilmar Guilherme
Spagnol. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 203)
Processo nº IC.00814.00083/2011: Possíveis irregularidades
em galeria para canalização de arroio. LOCAL: Esquina das
ruas Campo Bom e rua Londres - Bairro Canudos. INVESTIGADO: A apurar. 204) Processo nº IC.00814.00140/2010:
POSSÍVEL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. INVESTIGADO: A APURAR. LOCAL: NOVO HAMBURGO. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 205) Processo nº
IC.00820.00008/2011: Objeto: Poluição Hídrica. Investigado:
Davi Frigeri e Filhos Ltda./ Brasil Foods S/A. Requerente:
Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Local do Fato: Interior
de Passo Fundo. 206) Processo nº IC.00820.00115/2010:
Objeto: Exercício irregular de atividade. Investigado: BS Bios
Indústria e Comércio Biodisel Sul Brasil Ltda. Requerente:
Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Local do Fato: Passo
Fundo. 207) Processo nº IC.00820.00117/2011: PRÁTICA DE
EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM DE
VEÍCULOS/PINTURA DE VEÍCULOS, CONSTATADA NA
AVENIDA JULIO MALHOS, 2118, NA CIDADE DE PONTÃO,
NESTE ESTADO, TENDO COMO INVESTIGADO EDINAR
PILONETTO E COMO REQUERENTE, O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAZINHO. 208) Processo nº
IC.00820.00311/2008: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - AUSÊNCIA DE
COLETA SELETIVA, TENDO COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PONTÃO. 209) Processo nº IC.00820.00361/2009:
Objeto: Transporte irregular de transporte tóxico. Investigado:
Horizontes Esmeraldas Transporte Ltda. Requerente: Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Local do Fato: Passo Fundo. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 210) Processo nº IC.00820.00376/2009: OBJETO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORREN-
Edição n° 890
TES DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O
CLUBE DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS CAPA, PASSO FUNDO. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 211) Processo nº IC.00820.00391/2009: OBJETO:
VERIFICAR, PROVOCAR E ARTICULAR A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NA RUA ALFREDO EITELWEIN, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, TENDO
COMO INVESTIGADO RUBENS BECKER. Encaminhado
por Designação Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 212) Processo nº PI.01136.00099/2011: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO
COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. 213) Processo nº
PI.01136.00100/2011: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PONTÃO, TENDO COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE
PONTÃO. 214) Processo nº PI.01136.00102/2011: OBJETO:
AVERIGUAR A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO PISO
SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TAPEJARA, TENDO
COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 215) Processo nº IC.00852.00055/2009: OBJETO:
APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL OCASIONADO
PELA LIMPEZA DE AÇUDES NA LOCALIDADE DE MARAMBAIA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: ANTÔNIO CARLOS BORGES (investigado). Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:
216) Processo nº IC.00865.00027/2011: OBJETO: Investigar
poluição sonora produzida por estabelecimento de chapeamento e pintura automotiva. Local do Fato: Rua das Laranjeiras, nº 75, bairro JK, Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 217) Processo nº IC.00875.00018/2010:
Apurar notícia da Não Aprovação das Contas da Administração Municipal de José Francisco Ferreira da Luz, pelo Tribunal
de Contas do Estado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 218) Processo nº IC.00887.00019/2009: Verificar a regularidade das contratações dos serviços de segurança privada
para eventos do Município de Barão do Triunfo, fato apontado
nas folhas 16 e 17 do PA n.° 00887.00017/2009, ocorrido no
Município de Barão do Triunfo/RS, tendo como investigado o
Poder Executivo de Barão do Triunfo/RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
São
Leopoldo:
219)
Processo
nº
IC.00890.00069/2010: Objeto: "Direcionamento e quebra de
sigilo da prova a ser aplicada no concurso público n°
001/2010.". Investigado: "Município de São Leopoldo, Praça
Tiradentes, 119, neste Município e a empresa e CONSULPLAN, www.consulplan.net.". Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 220)
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Processo nº IC.00901.00025/2011: Apurar ocorrência de dano
ambiental decorrente da criação irregular de animais
(galinhas) em área residencial, na Rua Felipe Schell, 120,
bairro São Jacó, em Sapiranga/RS, tendo como investigado
Ligia Teixeira da Silva. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 221) Processo nº IC.00953.00013/2011: Requerente: Marcelo de Souza.
Investigado: Município de Paverama. Objeto: Depósito irregular de lixo. Local: Propriedade de Osvino José de Souza, no
Canto dos Vicente, Paverama/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 222)
Processo nº IC.00914.00028/1999: OBJETO: Loteamento
irregular e retirada de areia de dunas. LOCAL: Arroio do Sal/
RS. PARTES: QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA.
(INVESTIGADA). Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto José Taborda Masiero: 223) Processo nº
IC.00914.00059/2011: EXTRAÇÃO DE SEIXOS E DESASSOREAMENTO DO RIO DA INVERNADA SEM LICENÇA AMBIENTAL, no município de Mampituba, sob responsabilidade do
poder
executivo
do
mesmo.
224)
Processo
nº
IC.00914.00085/2009: INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CLARO S/A, EM
ÁREA RESIDENCIAL, OFERECENDO RISCO A SAÚDE DOS
MORADORES LOCAIS, EM TORRES/RS. 225) Processo nº
IC.00914.00111/2010: FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO QUE SE UTILIZA DE RECURSOS NATURAIS
(BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS), SEM LICENCIAMENTO E CADASTRO FLORESTAL NA RUA DOS EUCALIPTOS
EM ARROIO DO SAL, SOB RESPONSABILIDADE DE RODOLFO ROBERTO DA ROSA SANTOS. 226) Processo nº
IC.00914.00117/2010: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS. 227) Processo nº IC.00914.00144/2010: Possíveis atos de improbidade administrativa consubstanciados em
renúncia de receita irregular levada a efeito pela atual Administração Municipal de Arroio do Sal/RS em Favor de Vilson
Luiz Nunes. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 228) Processo nº
IC.00915.00103/2010: Colocação de aterro em APP, realizada
pelo Sr. Julio Cesar Leite de Almeida, na Avenida Fernandes
Bastos, s/n.º, Bairro Cruzeiro, Tramandaí/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 229) Processo nº IC.00928.00020/2007: Apurar o corte
de árvores nativas para uso da madeira como lenha em fornos
de fumo, por parte de Antonio Vargas e Flavio Evandro Jankhe, em Linha Costa do Rio, interior de Vale do Sol/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 230) Processo nº IC.00929.00064/2011:
OBJETO: UTILIZAÇÃO DE FOGO EM DESCONFORMIDADE
COM AS NORMAS AMBIENTAIS. INVESTIGADO: AGENOR
BOARETTO. LOCAL: LINHA DUQUE DE CAXIAS, CAPELA
SÃO CAETANO, VILA FLORES. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 231) Processo nº PI.00931.00002/2011: Apurar eventual
dano difuso à saúde dos Viamonenses decorrente de suposta
cessação das atividades da Unidade Móvel que prestava atendimento odontológico no Parque São Cristóvão, em Viamão/
RS. Investigado: Município de Viamão. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 232) Processo nº IC.00930.00043/2010: Requerente. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VIAMÃO.
Investigados. DERCI DA SILVA. ILMA TERESINHA SILVA
DOS SANTOS. Objeto: Ocupação em área verde localizada
na Rua José Martins, 719, Lomba Tarumã, em Viamão/RS.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
março de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 91/2012
AVISO Nº 11/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de
2012, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 01) Processo nº
SD.00872.00001/2010: Verificação de irregularidade em entidade de acolhimento (notícia de abuso sexual de pai social em
relação à criança/adolescente acolhida); tendo como investigado, o Centro de Acolhimento Martinho Luthero de EntreIjuís. Encaminhado por Designação Excepcional - Daniela
Lucca da Silva: 02) Processo nº SD.00965.00027/2008: ABRIGOS COLETIVOS - ONGS/OUTROS - REORDENAMENTO DA FUNDAÇÃO ULNA, na Estrada dos Caetanos, 4000,
em Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍSA
HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 03)
Processo nº PA.00834.00853/2010: OBJETO: VENDA DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO STUDIO 68;. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: M. A. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 04) Processo nº SD.00890.00016/2008: OBJETO: Apurar
irregularidades na Escola de Educação Infantil Privada Pitoco
Gente, com base em relatório do Conselho Municipal de Educação - CME. INVESTIGADO: Escola de Educação Infantil
Privada Pitoco Gente. LOCAL: Encaminhado por Promotoria
de
Justiça
Especializada
de
Gravataí:
05)
RD.00783.00021/2011: Objeto: Investigar possível instalação
irregular de canil. Local: Rua Dalva de Oliveira, Bairro Águas
Mortas. Gravataí/RS. Investigada: Mari. Requerente: Ely Wal-
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 13 de março de 2012.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 890
ter. Rua São José, nº. 343, Bairro São José, neste município.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre,13 de
março de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 92/2012
AVISO Nº 12/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de
2012, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos
fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:
CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA
CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça especializada
de
Caxias
do Sul:
01) Processo
nº
PR.00975.00209/2012-1: indeferimento parcial de instauração
do IC.00748.00311/2011 e recurso interposto pelo Senhor
Vanius João de Araújo Corte. RELATORA: CONSELHEIRA
HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto
Alegre: 02) Processo nº RD.00833.00064/2011: averiguar
danos ambientais causados pela Construtora DAVARO Engenharia na Rua Dario Pederneiras nos lotes 386, 354 e 342,
nesta Capital.Reclamantes: Ricardo Noé Bretin de Mello e Lia
Ribeiro Cestariolo. Investigado: Construtora Dávaro Engenharia. Encaminhado por 4º Promotoria de Justiça de Tramandaí: 03) Processo nº PA.00915.00092/2009: maria Ap. Finger
denuncia poluição sonora no evento denominado "Mar e Moto", organizado pelo Moto Clube Asas da Liberdade e pelo
Mun. de Tramandaí. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
março de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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