Teresópolis
AGENDA 21 COMPERJ
Grupo Gestor:
Petrobras
Gilberto Puig Maldonado
Ministério do Meio
Ambiente
Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010)
Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)
Secretaria de Estado do
Ambiente (RJ)
Carlos Frederico Castelo Branco
Equipe:
4
Coordenação Geral:
Ricardo Frosini de Barros Ferraz
Coordenação Técnica:
Patricia Kranz
Redação:
Arilda Teixeira
Janete Abrahão
Kátia Valéria Pereira Gonzaga
Patricia Kranz
Thiago Ferreira de Albuquerque
Pesquisa:
Mônica Deluqui e Ruth Saldanha
Revisão de conteúdo:
Ruth Saldanha
Revisão:
Bruno Piotto e Fani Knoploch
Leitura crítica:
Cláudia Pfeiffer
Edição de texto:
Vania Mezzonato / Via Texto
Colaboração:
Ana Paula Costa
Bruno Piotto
Hebert Lima
Liane Raposo de Almeida Reis
Luiz Nascimento
Nathália Araújo e Silva
Fomento dos Fóruns:
Ana Paula Costa
Colaboração:
Leandro Quintão
Paulo Brahim
Roberto Rocco
Projeto Gráfi co:
Grevy Conti Designers
Revisão Gráfi ca:
Maria Clara de Moraes
Fotos:
Ana Paula Costa, Darius Burdun, Flavio Colker,
Fran Gambín, Jeinny Solis, Jorge Rosas, Leandro
Coutinho, Lena Trindade, Lotus Head, Marcio
Kleber, Marco Esteves, Monica Deluqui, Roberto
Ferreira, Roberto Rocco e Weliton Slima /
Banco de Imagens Petrobras: Beto Paes Leme,
Cris Isidoro, Geraldo Falcão e Ismar Ingber
Impressão
Gráfica Minister
MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE TERESÓPOLIS
1º setor
3º setor
Alex Siqueira Wey - Secretaria Municipal de Educação
Alair Veiga de Almeida – Sindicato dos Trabalhadores
Administradores
Arlete Soares Maia Nunes - Secretaria Municipal de
Saúde
Jefté Apolo Laet – Secretaria Municipal de Segurança
Pública
Kleber Cozzolino – Secretaria Municipal de Agricultura
Leandro Coutinho da Graça – Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Defesa Civil
Lucas Guimarães Homem – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Marcus Machado Gomes – Parque Nacional da Serra dos
Órgãos
Newton Novo - Emater
Silvia Pimentel – Secretaria Municipal de Governo
Armando de Oliveira Abrantes – Sindicato dos Bancários
David Miller – ONG Nascente
Isabel Maria Kwiatkowski - Associação dos Usuários da
Rodovia BR-116 (Assurb)
Luis Penna Franca - RPPNs
Maria Luiza Santana Luz – Grupo de Apoio à Criança
do Caleme
Rita Telles – Movimento Nossa Teresópolis
Rosangela Dupont – Feira Agroecológica
Rosayni Batalha – Rádio Brasil Rural
Zé Waitz – Conselho Consultivo do Parque Nacional da
Serra dos Órgãos
Wagner de Oliveira Fernandes – Câmara Municipal
Comunidade
2º setor
Adriano Sampaio - Sesc
Ana Cláudia Andrade Ribeiro - Projeto Fazendo a Diferença
Antônio Merendaz - Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso)
Armindo Gonçalves Coelho - Associação de Moradores e
Amigos Granja Guarani
Cristina Lydia – Parque do Lago
Élcio Féo - CDL
Carlos Antônio Anacleto Raymundo - Associação de
Moradores do Castelo
Helio José Monteiro Neves - Firjan
Manoel Pereira
Igor Edelstein - Sincomercio
Maria Elena Lomeu - Centro Social São José
Jaqueline Baptista - Sebrae
Mônica Deluqui – Associação de Moradores do Vale Feliz
Luiz Cláudio Ribeiro – Caixa Econômica Federal
Nadim Kantara – Conselho Comunitário de Segurança
Marcelo dos Santos Selva
Nancy Ramaldes
Pedro José Ferreira Alves - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
Paulo Rafael de Oliveira - Associação de Moradores da
Várzea
Sérgio Tendler - Associação de Moradores Libert Green
5
6
Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí,
vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência.
Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades
sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do
Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações
da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local
nos municípios localizados no entorno do Comperj.
Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas
empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e
alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior
que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda
21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta experiência uma estratégia empresarial inédita.
A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis
de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social
nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem
mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento
impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região.
A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso da Petrobras, do Ministério do Meio
Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais
envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno
da região em que o Comperj se insere.
Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim,
agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntariamente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municípios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos.
Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereadores, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação
ativa nesse processo.
Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua
para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações.
Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.
Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj
Coordenar um gr upo de pessoas que se reuniram para pensar a melhor
forma de forjar um futuro sustentável para a cidade foi uma experiência
curiosa, marcante, de um cunho ético que muitos de nós ainda não havíamos experimentado.
A Agenda 21 é um Plano de Ação Local que promove iniciativas que equacionem justiça social, eficiência econômica e conservação ambiental. O real
significado da Agenda 21 é o uso social e político feito pela sociedade.
A construção do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda
21, foi um verdadeiro exercício de cidadania. A partir de fatos, dados e experiências surgiam ideias que se somavam a ideais, sempre cerceados pela
realidade, o que exigia do grupo uma constante ref lexão com a finalidade
de que o presente documento encontrasse respostas de toda a comunidade
através de posturas e ações objetivas e eficazes. Realizamos um processo de
planejamento integrado e participativo de políticas públicas.
O que ficou dessa experiência está além deste documento, porque diz respeito
ao empreendedorismo pessoal e incansável de cada pessoa que contribuiu
com o seu desejo de transformar a Teresópolis de hoje na cidade do amanhã.
Hoje, nossa cidade tem o Fórum da Agenda 21 legalmente instituído que
acompanhará a implantação, monitorando e avaliando este documento.
Leandro Coutinho da Graça
Coordenador do Fórum da Agenda 21
Sumário
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21
A Agenda 21 Local
A Agenda 21 no Brasil
13
14
14
A AGENDA 21 COMPERJ
Agendas 21 Locais na região
Premissas
Organização da sociedade
Metodologia
Desafios e lições aprendidas
16
16
17
18
18
22
O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Um pouco da história de Teresópolis
O processo da Agenda 21 Local em Teresópolis
25
26
27
AGENDA 21 DE TERESÓPOLIS
Para ler a Agenda
Vetores qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21
de Teresópolis
Vocação e visão
31
31
32
35
ORDEM AMBIENTAL
Recursos Naturais
Recursos Hídricos
Biodiversidade
Mudanças Climáticas
39
40
44
48
52
ORDEM FÍSICA
Habitação
Saneamento
Mobilidade e Transporte
Segurança
55
56
60
66
69
ORDEM SOCIAL
Educação
Educação Ambiental
Cultura
Saúde
Grupos Principais
Padrões de Consumo
Esporte e Lazer
73
74
79
81
84
88
93
95
ORDEM ECONÔMICA
Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social
Agricultura
Indústria e Comércio
Turismo
Geração de Resíduos
99
100
108
114
117
120
MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Ciência e Tecnologia
Recursos Financeiros
Mobilização e Comunicação
Gestão Ambiental
125
126
129
134
136
AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO
Programas ambientais
Projetos sociais
140
140
141
GLOSSÁRIO (SIGLAS)
PARTICIPANTES
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
144
147
152
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E A AGENDA 21
A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia,
a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que
mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza.
(Moacir Gadotti)
A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra,
minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos
naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente
em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca
de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com
recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população
de seres humanos e as demais espécies que nele vivem?
Evidências científicas sobre os crescentes problemas ambientais levaram
a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no
primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano,
conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro
foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi
criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em
1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o
conceito de “desenvolvimento sustentável”.
A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades
e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites
naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade
tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar
que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das
futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.”
Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou
a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na
época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela
ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes.
Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21,
que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto
a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações
necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da
água e preservar as florestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza
13
“A Agenda 21
Comperj agregou
diversos segmentos da
sociedade e elencou os
fatores fundamentais do
desenvolvimento sustentável
em sua discussão.”
e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta para a necessidade de
políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.
Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos
que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresários, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e
crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.
A Agenda 21 local
Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos
nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação
e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte
ênfase na “ação local” e na administração descentralizada.
Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do
capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações
ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos
naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los.
A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da
formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os
rumo ao futuro desejado.
O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento
dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido
da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma
consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade.
A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21,
espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se
reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais
e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.
A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único
acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferramentas
e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e
prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.
14
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MM A), a Agenda 21 Local é o
processo de planejamento participativo de determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e
sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais
por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são
também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores
da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses
projetos e ações.
A Agenda 21 no Brasil
O processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002,
e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável
(CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram
ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática.
No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi
alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se
início à fase de implementação.
A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de construção do desenvolvimento sustentável:
Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta
e a própria espécie humana;
Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo
com a lógica imediatista;
Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá
ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária;
Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da
mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.
Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida
sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.
15
AGENDA 21 COMPERJ
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais
empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído
no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e
reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos.
Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos
diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico
da região do leste f luminense.
Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro,
acesse o site www.comperj.com.br
Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj
Agendas 21 locais na região
O projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e
a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo
Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia
está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do
Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí,
Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo,
Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios representam uma área de 8.116 km 2 , com mais de oito milhões de habitantes, dos
quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.
16
O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando
a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro.
O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os
municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município
se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à
complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014
e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração.
A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados
no site www.agenda21comperj.com.br.
Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada
município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo
Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj.
Premissas
O projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda
21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):
 Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental;
 Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos
e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;
 Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um
documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;
 Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto
à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações
da sociedade;
Processo tão importante quanto o produto;
 Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.
Organização da sociedade
O projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social
entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro
setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no
intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo
a representação dos diversos segmentos.
17
“A Agenda 21
propicia o fortalecimento
da democracia porque permite
o diálogo entre a sociedade e os
poderes instituídos. Parte da revisão
de valores socioambientais e
propõe a construção de
uma sociedade igualitária
e segura”
SETORES
REPRESENTAÇÃO
Primeiro
Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e
Judiciário, órgãos e empresas públicos
Segundo
Empresas de capital privado, associações e federações do
setor produtivo
Terceiro
ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações
Comunidade
Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em
geral
Metodologia
A metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas:
1) Mobilização da Sociedade;
2) Construção Coletiva;
3) Consolidação Municipal;
4) Formalização dos Fóruns Locais;
5) Finalização das Agendas.
A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se encontra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site
www.agenda21comperj.com.br
Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de
licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema,
Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços
Ambientais (ASA), encarregadas da mobilização dos setores sociais e da
facilitação de oficinas.
Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo redação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados
consultores especializados.
Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identificadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contemplando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos.
Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com
um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.
Ao f inal das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico
do contexto regional e oferecem uma visão pr ivilegiada do cenár io no
18
qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, for talecendo a
cidadania e a organização social.
ETAPAS
ATIVIDADES
RESULTADOS/PRODUTOS
Mobilização da
Sociedade
Caravana Comperj, em
cada município, para:
Na região:
Março de 2007 a Janeiro
de 2008
• Apresentar o Comperj, o
projeto de Agenda 21 e as
demais ações planejadas para
a região;
• Identificar lideranças e
atores estratégicos locais;
• Sensibilizar e mobilizar os
setores;
• Envolver a comunidade no
processo;
• Divulgar o calendário
de eventos relacionados à
Agenda 21.
Construção Coletiva
Janeiro a Setembro de
2008
Seis reuniões por setor
em cada município para:
• Fortalecer os setores,
identificar seus interesses e
promover o alinhamento da
visão de cada um sobre o
município;
• Realizar o Levantamento das
Percepções Setoriais (LPS),
identificando preocupações e
potencialidades;
• Elaborar Planos de Ação
Setoriais;
• Eleger sete representantes
de cada setor.
RESPONSABILIDADES
• 15 Caravanas Comperj
realizadas;
• 1.589 representantes
do poder público, 900
da iniciativa privada,
850 do Terceiro Setor e
5.038 munícipes em geral,
movimentos populares e
associações de moradores
mobilizados para a fase
seguinte do processo;
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação e
responsabilidade
operacional
• Fórum Regional da Agenda
21 Comperj criado em reunião
com a presença de 2.700
pessoas.
Na região:
• 369 reuniões ordinárias e
197 extraordinárias realizadas;
• 292 representantes eleitos
para participação nas
atividades da fase seguinte.
Em cada município:
• Estágios de desenvolvimento
do município em relação aos
40 capítulos da Agenda 21
Global identificados (Vetores
Qualitativos)1;
• Preocupações e
potencialidades de cada setor
identificadas;
• Planos Setoriais elaborados;
• Setores sociais fortalecidos
e integrados.
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica
Fundação
José Pelúcio
(UFRJ)
Coordenação
executiva
ONGs
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional
Fórum
Regional
Agenda 21
Comperj
Monitoramento
1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento
sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município
se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade
local e planejar aonde gostariam de chegar.
19
ETAPAS
ATIVIDADES
Consolidação Municipal Duas ofi cinas com os
representantes dos
Novembro de 2008 a
quatro setores de cada
Junho de 2009
município para:
30 oficinas de 20 horas cada.
Em cada município:
• Consenso acerca
das preocupações e
potencialidades municipais
e estágios dos vetores
identificados;
• Obter consenso sobre
os estágios dos vetores
estabelecidos pelos quatro
setores;
• Planos de ação municipais
elaborados;
• Identificar a vocação e
construir uma visão de futuro
para o município com base
na realidade local, bem como
oportunidades e demandas
decorrentes da implantação
do Comperj;
• Elaborar um plano de
ação com base nos temas
estruturantes de planejamento;
• Elaborar o detalhamento
preliminar de propostas para
viabilizar o plano de ação.
“A humanidade
deve escolher o seu
futuro, praticar o espírito da
solidariedade e
conscientização do parentesco
com a vida, em busca de um
novo começo, da verdade
e da sabedoria.”
2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência
RESPONSABILIDADES
Na região:
• Integrar os setores,
orientando-os para
um objetivo comum: o
desenvolvimento sustentável
do município;
• Obter consenso sobre
as preocupações e
potencialidades elencadas
pelos quatro setores;
20
RESULTADOS/PRODUTOS
• Primeira versão de Vocação
e Visão de Futuro do
município;
• Propostas de ação
detalhadas, prioridades e
próximos passos estabelecidos
e possíveis parceiros e
fontes de financiamento
identificados;
• Setores sociais integrados
em um Fórum da Agenda 21.
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional e
metodológica
Consultoria
ILTC2
ETAPAS
ATIVIDADES
RESULTADOS/PRODUTOS
Formalização dos
Fóruns Locais
Duas ofi cinas em cada
município para:
Na região:
Julho a Dezembro de 2009
• Orientar os Fóruns para sua
organização, estruturação
e formalização através de
projeto de lei ou decreto;
• Desenvolver o Regimento
Interno;
RESPONSABILIDADES
• 28 oficinas e diversas visitas
técnicas realizadas;
• Portal na internet para
relacionamento e divulgação
do projeto lançado.
Em cada município:
• Aprimorar a vocação e a
visão de futuro municipal;
• Decreto ou projeto de lei
criando o Fórum da Agenda
21 Local aprovado;
• Realizar a análise técnica
das propostas de ação.
• Regimento interno do Fórum
elaborado;
• Fórum organizado com estruturas
de coordenação, secretaria
executiva e grupos de trabalho;
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional e
metodológica
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Consultores
contratados
Responsabilidade
técnica e
operacional
• Primeira versão do Plano
Local de Desenvolvimento
Sustentável finalizada;
• Segunda versão da vocação
e da visão de futuro municipal
desenvolvida;
• Propostas de ação
analisadas tecnicamente.
Finalização das
Agendas
Consultoria e serviços
para:
Janeiro de 2010 a Agosto
de 2011
• Pesquisar dados estatísticos
e informações técnicas;
Na região:
• 28 oficinas e diversos
encontros e reuniões locais e
regionais realizados;
• Levantar e produzir material visual; • Comitê Regional da Agenda
21 Comperj estruturado para
• Redigir, editar, revisar,
diagramar e imprimir as Agendas. apoiar os Fóruns e planejar
e facilitar ações regionais ou
Duas ofi cinas em cada
intermunicipais.
município, para:
Em cada município:
• Validar os textos de
• Fórum de Agenda 21 Local
diagnósticos;
em funcionamento;
• Atualizar e validar as
• Agenda 21 Local publicada
propostas de ação.
e lançada;
Cinco encontros de
• Site do Fórum Local em
coordenação dos Fóruns
de Agenda 21 Locais para: funcionamento;
• Promover a integração e
fomentar o apoio mútuo entre
os Fóruns locais.
• Vídeo da Agenda 21 local
produzido.
Encontros, reuniões locais e
contato permanente para:
• Fortalecer a integração do
Fórum com o poder público local;
• Desenvolver e fomentar o
Fórum Local.
21
DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDAS
Processos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza
deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes diretos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os
desafios para o sucesso da iniciativa.
O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petrobras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj).
Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público
municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais
difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da
Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas.
No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado
pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram
posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento
de todos os participantes.
A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos sociais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos
e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados.
Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos –
precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem
conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de
alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local
dificultaram a compreensão de alguns participantes.
O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma melhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se
incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos
e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes.
Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para
todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes realidades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se
acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete
as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo
mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma.
A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e
ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de objetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores
experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que
22
é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o
Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabilidade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores
que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios
para a tomada de decisão.
A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atualizadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos
e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades
de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos
Fóruns para o mundo.
Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local,
o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia
para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são
uma barreira que esperamos seja superada em breve.
Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos
mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a construção dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns.
As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões
foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes,
como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas.
O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda.
Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos participantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os
consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em
reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o
trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste
processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet.
Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em processos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente
de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar
suas expectativas e atitudes em prol do bem comum.
O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de
três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado
o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento
almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade
e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade
individual e coletiva pelos resultados alcançados.
Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso
possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a
23
qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos
pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum.
A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.
Membros e facilitadores do Fórum da Agenda 21 de Teresópolis
24
O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Área territorial: 770.507 km²
População: 163.746 habitantes (IBGE – 2010)
Economia: turismo, indústria e agricultura
PIB: R$ 2.084.262,665 (IBGE – 2008)
Participação no PIB estadual: 0,58% (Cederj 2007)
Teresópolis está localizada no topo da Serra dos Órgãos, na porção central
do Estado do Rio de Janeiro, em uma região caracterizada por seu relevo
acentuado, com serras revestidas por Floresta Atlântica e grande riqueza de
espécies com altos níveis de endemismo. A cidade abriga a sede do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos e grande parte do Parque Estadual dos Três
Picos, o maior parque estadual do Rio de Janeiro.
P roduto I nte r no Br uto ( PI B) –
Indicador que mede a produção de
um território, segundo três grupos
principais: agropecuária (agricultura, extrativa vegetal e pecuária);
indústria (extrativa mineral, transformação, ser viços industriais de
utilidade pública e construção civil);
e ser viços (comércio, transpor te,
comunicação e serviços da administração pública, entre outros).
Mapa 2: Localização do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte: http://www.clubedosaventureiros.com/guia-de-trilhas/59-parque-nacionalserra-dos-orgaos-rj/687-parque-nacional-da-serra-dos-orgaos
25
Pa rque Estadua l dos Três Picos
– Com 46.350 hectares, o Parque
Estadual dos Três Picos é o maior do
Estado do Rio de Janeiro (representa
75% de toda a área verde protegida)
e está localizado entre os municípios de Teresópolis, Nova Friburgo,
Cachoeiras de Macacu, Guapimirim
e Silva Jardim. Seu nome é uma
relação direta com os Três Picos,
acidente geográfi co localizado na
região, parte de um imponente conjunto de montanhas graníticas, com
cerca de 2.350 metros de altitude,
ponto culminante de toda a Serra
do Mar. O parque preser va o cinturão central de Mata Atlântica do
Estado. Em suas densas matas foram
detectados os mais elevados índices
de biodiversidade de todo o Estado.
O município faz parte da Bacia do Rio Piabanha, que inclui a sub-bacia hidrográfica do Rio Paquequer, uma das principais de Teresópolis.
Com um PIB de R$ 1.111.813.000 e uma renda per capita de R$ 7.564, Teresópolis é voltada principalmente para o turismo e produção agrícola. Possui
comércio diversif icado e setor hoteleiro desenvolvido – além de abrigar
uma das maiores feiras de artesanato a céu aberto do Brasil, a Feirinha de
Teresópolis ou Feirinha do Alto, com diversos produtos de moda feminina
e infantil – além de móveis, uniformes, potes, bijuterias e muito mais. As
principais indústrias são as de confecções e de bebidas.
O município faz parte do cinturão verde do Rio de Janeiro, região responsável
pela produção da maior parte (93%) dos hortigranjeiros consumidos no Estado.
Apesar de estar voltada principalmente para a agricultura, Teresópolis vem
se desenvolvendo rapidamente no setor de bebidas, contando com uma das
maiores indústrias de cerveja do Estado do Rio de Janeiro, a Lokal.
As feiras estão se tornando cada vez mais populares na cidade. Entre os
eventos que passaram a fazer parte da economia teresopolitana, estão a Feira
da Promoção (Fepro), a Feira de Tecnologia em Horticultura (Tecnohort) e a
Festa do Produtor Rural.
Um pouco da história de Teresópolis
Em 1818, quando D. João VI já estava no Brasil havia dez anos, Teresópolis era
uma grande área de terras abandonadas, ao lado de uma variante do Caminho
Novo de Minas Gerais. Foi nessa época que o inglês George March adquiriu a
Fazenda do Paquequer, de quatro léguas quadradas, transformando a região,
onde surgiria o município, num dos lugares mais cobiçados pela Corte.
Da Fazenda de Sant’Ana do Paquequer, partiam os mantimentos consumidos
no Rio de Janeiro e, nos seus recantos luxuriantes, o desbravador March
construiu chalés para receber seus amigos com mais conforto. No local onde
ficava a fazenda, surgiria, mais de 40 anos depois, a cidade de Teresa, chamada Teresópolis.
Estátua da Imperatriz Tereza Cristina
na entrada da cidade
Repartidas as terras de George March, a partir de 1855, a Freguesia de Santo
Antonio do Paquequer acabou emancipada em 6 de julho de 1891 – um ano
antes, foi transformada em Capital do Estado, para onde mudaria a sede do
governo não fosse a Revolta da Armada de 1893.
Teresópolis teria prédios modernos, avenidas largas e uma linha de trem para
Niterói. Mas, no período do encilhamento, a empresa que adquirira suas terras
e construiria ali uma cidade-modelo faliu. Os sucessores do investimento,
26
anos depois, retalharam ainda mais as terras e, com o dinheiro da venda dos
lotes, construíram a estrada de ferro, dando início ao progresso da região.
O trem chegou ao local quase 40 anos depois, em 19 de setembro de 1908 –
e parou de circular em 9 de março de 1957. Dois anos mais tarde, em 1º de
agosto de 1959, foi aberta a estrada Rio-Teresópolis.
O clima em Teresópolis ainda se assemelha com aquele que atraía os viajantes
e veranistas de dois séculos atrás, quando George March difundiu por aqui o
hábito inglês de veranear nas estações calmosas – ou, no caso do Brasil, para
fugir do calor e das doenças de verão na cidade do Rio de Janeiro.
A natureza abundante e a tranquilidade da cidade pequena, somadas ao cavalheirismo de seu povo, ainda encantam de forma extraordinária os turistas,
que alimentam o desejo de voltar às suas terras.
Fonte: Acervo Biblioteca Nacional
O processo da Agenda 21
local em Teresópolis
De março a julho de 2007, a Petrobras realizou a Caravana Comperj, que
visitou o município de Teresópolis em 30 de maio para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando
lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local.
Em 25 de setembro de 2007, em reunião em Itaboraí, com a presença 2.700
pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social (governo,
empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum
Regional da Agenda 21 Comperj.
27
Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou
responsável pelo monitoramento dos encontros e o andamento das Agendas
21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor
e a tarefa de facilitar a integração de ações de caráter regional ou de grupos
de municípios.
Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda
Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor,
utilizando as estratégias mais adequadas a cada um.
No início do processo da Agenda 21 Comperj, Teresópolis já estava envolvida
com um processo participativo, o Movimento Nossa Teresópolis, iniciado em
2007 – quando algumas instituições lideradas pela Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Teresópolis (Aciat), Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso) e Sebrae-RJ organizaram o movimento para promover a participação dos atores sociais no
desenvolvimento local.
Durante os primeiros meses, o processo de mobilização popular foi muito
conturbado, devido aos conf litos existentes entre as diferentes associações
e o Comperj e à dificuldade de estabelecer diálogo com as lideranças comunitárias locais. Mas, aos poucos, cada ONG conseguiu aproximar-se de seu
respectivo segmento social com o apoio do Movimento Nossa Teresópolis. A
partir desta etapa, as eventuais desavenças e receios em relação ao processo
da Agenda 21 foram se desfazendo, resultando na atração de representantes
engajados em trabalhar para desenvolver soluções estratégicas para o bemestar dos moradores de Teresópolis.
Ofi cina de consolidação do diagnóstico
O final das reuniões desta etapa do projeto foi marcado pela atração de representantes engajados.
Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levantamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos
elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do
desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma
escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se
encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando
os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.
Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse seu
município. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção
de um painel de preocupações e potencialidades locais.
Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes
definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identi-
28
Posse dos membros do Fórum da Agenda 21 de Teresópolis, da esquerda para a
direita: Deputado estadual Nilton Salomão; Flávio Castro, secretário de Meio
Ambiente de Teresópolis; Ricardo Frosini Ferraz, da Petrobras; Jorge Mário, prefeito
do município; Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente; Ernesto de Castro, chefe do
Parnaso; e Leandro Coutinho, coordenador do Fórum
ficadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as
potencialidades levantadas.
Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois
suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Teresópolis, totalizando 28
representantes. Em Teresópolis, à medida que as reuniões foram sendo realizadas, a convivência entre os participantes e a intervenção dos técnicos das
ONGs fortaleceram o espírito coletivo. O final das oficinas desta etapa do
projeto foi marcado pela atração de representantes engajados.
A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores
para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas
por cada um deles. Em 24 de novembro de 2008, representantes de todos os
setores da sociedade de Teresópolis reuniram-se para trabalhar na primeira
oficina de consolidação. O grupo de Teresópolis mostrou-se bem informado,
com uma boa compreensão do processo de construção de uma Agenda 21
Local e com maturidade para buscar soluções para os problemas do município.
A partir de então, os resultados setoriais foram estruturados e o Fórum da
Agenda 21 local, constituído.
De 22 a 24 de março de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo
de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar o seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova
estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global, conforme suas
afinidades, em Eixos Estruturantes: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem
Social, Ordem Econômica e Meios de Implementação, divididos em temas.
29
Em abril de 2009 foi realizada uma oficina em Teresópolis para atualizar os
trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um
portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação
do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com.br – com um
site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem de uma
área interna com ferramentas de comunicação, que permitem o contato entre
os membros dos Fóruns.
Em novembro de 2009 foram contratados quatro consultores para desenvolver
e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na
elaboração das Agendas.
Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados iniciou-se uma nova
rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Em Teresópolis, foram realizadas três reuniões para revisão do trabalho, apresentação do site e um
acompanhamento mais constante, com o objetivo de ajudar na formação de
parcerias e apoiar a elaboração de ações de comunicação.
Em 19 de março, 1o de outubro e 3 de dezembro de 2010 e 18 de abril de
2011 foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a
troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas. Durante todo
o período, o Fórum do município manteve-se mobilizado e sem conf litos.
Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj
30
AGENDA 21 DE TERESÓPOLIS
Para ler a Agenda
Este trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de
Teresópolis, que atuaram em conjunto com técnicos e consultores nas diversas
fases do projeto Agenda 21 Comperj.
O trabalho foi dividido em cinco EIXOS ESTRUTUR ANTES e 24 TEM AS,
referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do
município de acordo com os dados e informações mais recentes.
EIXOS
ESTRUTURANTES
TEMAS
CAPÍTULOS DA AGENDA 21
GLOBAL
ORDEM
AMBIENTAL
Recursos Naturais
10, 11, 12, 13, 16
Recursos Hídricos
17 e 18
Biodiversidade
15
Mudanças Climáticas
9, 15 e 18
Habitação
7
Saneamento
18 e 21
Mobilidade e Transporte
5
Segurança
3, 23, 25, 26, 27
Educação, Educação
Ambiental e Cultura
36
Grupos Principais
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
Saúde
6
Esporte e Lazer
23, 24, 25, 26, 27, 36
Padrões de Consumo
4
Geração de Renda e Inclusão
Social
3
Agricultura
3, 14, 32
Indústria e Comércio
3, 30
Turismo
3, 36
Geração de Resíduos
19, 20, 22
Ciência e Tecnologia
31, 35
Recursos Financeiros
2, 33, 34, 37
Comunicação e Mobilização
8, 40
Gestão Ambiental
1, 8, 28, 38, 39 40
ORDEM FÍSICA
ORDEM SOCIAL
ORDEM
ECONÔMICA
MEIOS DE
IMPLEMENTAÇÃO
31
Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos
moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas
por consenso pelos participantes do processo.
Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o município, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta
- , média ou baixa - ). As propostas reúnem um conjunto de ações,
elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que
promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.
•
•
•
As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possível identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada
para sua execução, independentemente do tema.
Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos possíveis parceiros e possíveis
fontes de financiamento elencadas para as propostas.
No site www.agenda21teresopolis.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução,
os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de financiamento identificadas e os primeiros passos para sua implementação, além
das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.
No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo
e uma versão digital da Agenda 21 de Teresópolis.
Os vetores qualitativos e os 40 capítulos
da Agenda 21 de Teresópolis
A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das
percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da
Agenda 21 de Teresópolis, avaliando a situação do município em relação a
cada um dos capítulos da Agenda 21 Global.
Estágios da tabela:
1 – Quase nada foi feito
2 – Já existem ações encaminhadas
3 – Já há alguns resultados
4 – Estamos satisfeitos
32
Capítulos da Agenda 21
Estágio
1
2
3
4
1. Preâmbulo
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas
3. Combater a pobreza
4. Mudar os padrões de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteger e promover a saúde humana
7. Promover assentamentos humanos sustentáveis
8. Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas
de decisão
9. Proteger a atmosfera
10. Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do
solo
11. Combater o desflorestamento
12. Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a
desertificação
13. Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável
das montanhas
14. Promover o desenvolvimento rural e a agricultura
sustentáveis
15. Conservar a diversidade biológica
16. Gerenciamento ambientalmente responsável da
biotecnologia
17. Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e
áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento
de seus recursos para a vida
18. Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de
água limpa: aplicação de abordagens integradas ao
desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos
19. Gerenciar de forma ambientalmente responsável os
produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico
ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos
33
Capítulos da Agenda 21
20. Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos
perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional
de resíduos perigosos
21. Gerenciar de forma ambientalmente responsável os
resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário
22. Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável
os resíduos radioativos
23. Fortalecer o papel dos principais grupos sociais
24. Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento
sustentável e equitativo
25. Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável
26. Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e
suas comunidades
27. Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais:
parceiras para o desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
29. Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos
30. Fortalecer o papel da indústria e dos negócios
31. Comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecer o papel dos fazendeiros
33. Recursos e mecanismos financeiros
34. Tecnologia ambientalmente responsável: transferência,
cooperação e capacitação
35. Ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Promover a educação, consciência pública e treinamento
37. Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para
a capacitação em países em desenvolvimento
38. Arranjos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos legais internacionais
40. Informação para a tomada de decisões
34
Estágio
1
2
3
4
Vocação e visão
“Uma visão sem ação não passa de um sonho.
Ação sem visão é só um passatempo.
Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.”
(Joel Baker – vídeo A Visão do Futuro)
A Vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade de um
município em todas as áreas: econômica, ambiental, artístico-cultural, turística, educacional.
A Visão de Futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando
e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão
e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados.
“Queremos
que Teresópolis tenha
infraestrutura adequada
para tornar-se polo de
desenvolvimento econômico
e social do estado do
Rio de Janeiro.”
Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Teresópolis fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futuro do
município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o
município ainda trabalha para chegar à versão definitiva.
Vocação de Teresópolis
 Histórico agrícola (maior polo de olericultura do Estado), 85% da produção
agrícola é de agricultura familiar.
 Histórico turístico, capital da prática de montanhismo.
 Boa infraestrutura hoteleira para atender os turistas.
 Boa estrutura para crianças e idosos.
 Existência de significativa produção científica.
 Tradição na produção e comercialização de artesanato.
 Histórico de ser referência nacional em grande produção de móveis. Atualmente, o segmento encontra-se desorganizado e sem apoio.
 Histórico de produção industrial de bijuterias, sendo o segundo fornecedor
do país. Atualmente encontra-se sem apoio.
 Existência de grande riqueza na biodiversidade (precisa de maior incentivo
para a preservação da paisagem natural, fauna, f lora e recursos hídricos).
 População mobilizada e ativa nas tomadas de decisões.
Visão de futuro de Teresópolis
 Ser centro de referência na área da saúde, com ampliação e melhoria na
infraestrutura da rede de atenção básica da saúde (cobertura de 100% do
Programa de Saúde da Família (PSF) no município) nas áreas urbana e rural.
 Ter um sistema agrícola sustentável, com maior apoio à agricultura familiar nas várias etapas da produção agrícola, inclusive na acessibilidade a
tecnologia, cultura, lazer e serviços públicos.
35
Cachoeira dos Frades no
Parque Estadual dos Três Picos
 Incentivar a instalação de indústrias de tecnologia de ponta, com tecnologias não poluentes, e polo industrial no segundo distrito (em áreas
devidamente planejadas, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável, e realização de estudos de impacto ambiental).
 Tornar a cidade referência ambiental através de projetos de ref lorestamento, com espécies nativas da Mata Atlântica (sequestro de carbono),
aliados à criação de Unidades de Conservação.
 Ter uma política habitacional sustentável, que atenda às necessidades do
município e estimule a vinda de futuros moradores, com a implantação
do Comperj e de outros empreendimentos.
 Ter um planejamento habitacional para que não ocorra ocupação urbana
desordenada.
 Ter uma política municipal de saneamento ambiental efetiva, tornando-se
referência na prestação de serviços para outros municípios.
 Contar com um Sistema de Saneamento Básico com estações de tratamento
em toda a cidade, protegendo os mananciais existentes e promovendo a
revitalização das bacias hidrográficas da região.
36
 Desenvolver a qualificação da mão de obra para atender às demandas (na
área agrícola, construção civil, indústria de tecnologia e bijuterias, entre
outras).
 Tornar a Feirinha de Teresópolis uma referência nacional em produção e
venda da potencialidade local (artesanato, confecção e gastronomia).
 Inserir Teresópolis entre os 15 municípios classificados no Índice de Qualidade do Município (IQM) estadual e melhorar a posição do município em
relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
 Ter uma infraestrutura adequada para o município tornar-se polo da Região Centro-Serrana no que diz respeito ao desenvolvimento econômico
e social do Estado do Rio de Janeiro.
 Ter melhores mecanismos de comunicação com a população, visando sua
maior participação nas tomadas de decisões.
A Feirinha do Alto é tradicional na cidade e reúne cerca de 700 barracas
37
1
Ordem Ambiental
RECURSOS NATURAIS
Mata Atlântica – Com árvores que
atingem de 20 a 30 metros de altura, a Mata Atlântica originalmente
ocupava quase todo o litoral brasileiro, com 15% do território do País.
Devido ao intenso desmatamento,
iniciado logo após a chegada dos
europeus, hoje em dia restam apenas
7% de sua área original – é considerada uma das florestas tropicais
mais ameaçadas do planeta. Com
rica biodiversidade,
biodiversidade –estima-se
estima-seque
que
8
milmil
8
espécies
espécies
de sua
de flsua
ora fsejam
lora sejam
endêmicas, a Mata
endêmicas
–, aAtlântica
Mata Atlântica
tem outras
tem
peculiaridades:
out
r a s pec u l ia39%
r idades:
dos mamíferos,
39% dos
inclusive mais
mamíferos,
inclusive
de 15% dos
maisprimatas,
de 15%
como
dos
primatas,
o m ico-leão-dou
como o mico-leãorado, 160
espécies de
dourado,
160aves
espécies
e 183dedeaves
anfíbios,
e 183
também
de
anfíbios
só são
também
encontrados
só são ali.
encontrados ali.
Parque Nacional da Serra dos Órgãos – O Parque Nacional da Serra
dos Órgãos (Parnaso) abrange os
municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, com uma
área de cerca de 20 mil hectares. É
o terceiro mais antigo parque nacional brasileiro – criado em 1939,
através de um decreto do então presidente Getúlio Vargas. O Parnaso
abriga uma rica fauna e flora típicas
da encosta atlântica brasileira e
oferece muitas possibilidades de
lazer e várias atrações, como trilhas
para trekking, cachoeiras, áreas de
escalada, uma piscina natural, além
de dezenas de belíssimos recantos.
40
Chamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os
objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São
classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tempo em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis”
quando inevitavelmente se esgotam.
A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, recursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres
humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um
meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna.
Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços
ambientais em quantidade e qualidade apropriadas.
Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma
relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica
variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos naturais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.
Teresópolis está localizada na região serrana do Estado do Rio de
Janeiro, que abrange desde áreas com predomínio de morros a localidades
que apresentam relevos bastante acidentados. Uma das características mais
significativas da região é a existência de áreas com possibilidade de proteção ambiental, especialmente se considerados a grande riqueza de espécies
e os altos níveis de endemismos de suas montanhas. Além disso, também é
possível notar a presença de importantes fragmentos f lorestais nas áreas de
colinas, cercadas por extensas áreas cobertas por pastagens.
O município possui um trecho de Mata Atlântica com enorme potencial
turístico para pesquisa da biodiversidade e uma reserva de sementes para
refl orestamento. Segundo os dados da Fundação SOS Mata Atlântica, Teresópolis apresenta 32% de seu território cobertos por remanescentes f lorestais,
onde são encontradas diversas áreas preservadas. Em relação às Unidades de
Conservação de Proteção Integral, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o
Parque Estadual dos Três Picos e o Parque Natural Municipal Montanhas de
Teresópolis compreendem 19,1% do município.
No caso das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Áreas de Proteção Ambiental da Bacia dos Frades e Jacarandá, as Reservas Particulares
de Patrimônio Natural (RPPN) Maria Francisca Guimarães e Fazenda Suspiro
abrangem cerca de 9% do território de Teresópolis, com vegetação em razoável estado de conservação. No entanto, os participantes preocupam-se com a
falta de um Plano de Manejo para as Unidades de Conservação Municipais e
Estaduais. Essas localidades estão inseridas no Mosaico Central Fluminense
Vista do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, o maior parque
urbano no estado
e são prioritárias para a preser vação da Mata Atlântica. O grupo apontou
a existência de RPPNs que poderiam ter seu número aumentado através de
incentivos fi scais municipais (considerando também as áreas urbanas).
Além do desmatamento que isola trechos da Mata Atlântica e reduz o número de matas ecologicamente mais viáveis, outro aspecto importante para
a conservação de remanescentes f lorestais está associado ao fato de terem
sido registrados desmatamentos no interior e em zonas de amortecimento das
Unidades de Conservação.
Outras preocupações indicadas estão relacionadas a mineração inadequada,
impermeabilização do solo pelo asfaltamento das vias periféricas, queimadas,
incêndios e desmatamentos irregulares, que causam sérios danos ao meio
ambiente. Um dos fatos que contribui para a degradação dos morros e serras
é o manejo inadequado do solo, resultado do desconhecimento da existência
de um levantamento dos recursos naturais do município.
A exploração inadequada das saibreiras para a recuperação das estradas
vicinais é mais um dos problemas que demandam elaboração de políticas
públicas voltadas à preservação dos ecossistemas.
A falta de programas de preservação das encostas fl orestadas e de recuperação
de áreas degradadas favorece os problemas ambientais. Da mesma forma, o
uso das encostas e topos de morros para o plantio de eucaliptos e/ou áreas
de produção nesta região preocupa a população de Teresópolis. Este fato é
reforçado pela ausência de controle e rigor dos órgãos ambientais competentes e pela falta de infraestrutura para promover o treinamento dos fi scais
ambientais – em caso de desmatamento.
Unidades de Conservação (UC) –
Áreas de proteção ambiental legalmente instituídas pelas três esferas
do poder público (municipal, estadual e federal). Dividem-se em dois
grupos: as de proteção integral, que
não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso
indireto de seus recursos naturais
em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e as de uso
sustentável, onde é permitida a presença de moradores, com o objetivo
de compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável dos
recursos naturais (World Wildlife
Fund – WWF).
R PPN – Áreas particulares cujas
características naturais justifi cam
sua preser vação. Destinadas por
seus proprietários, em caráter perpétuo, a serem protegidas. Devem
ser reconhecidas pelo Ibama e seus
propr ietár ios passam a gozar de
alguns benefícios, como a isenção
do Imposto Territorial Rural.
Á r e a s d e P r ot e ç ã o A m bie nt a l
(APA) – Áreas naturais (incluindo
recursos ambientais e águas jurisdicionais) legalmente instituídas
pelo poder público, com limites definidos e características relevantes,
com objetivos de conservação e sob
regime especial de administração,
às quais se aplicam garantias adequadas de proteção.
Plano de manejo – Plano de uso
racional do meio ambiente visando
à preser vação do ecossistema, em
associação com sua utilização para
outros fi ns. É o instrumento básico
de planejamento de uma unidade de
conservação.
41
Piscina natural no Parque Nacional Serra dos Órgãos
A entrada principal do Parque fi ca na área urbana de Teresópolis
42
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Promoção da sustentabilidade
dos recursos naturais
Estudos técnicos
1. Mapear os recursos naturais do município.
Infraestrutura
2. Instalar uma unidade do Batalhão Florestal, aumentando
sua atuação na proteção dos recursos naturais.
Planejamento
3. Prevenir incêndios f lorestais com a abertura de corredores
(aceiros) para proteger áreas de proteção ambiental.
• Baixa prioridade
14. Defi nir condicionantes ambientais para a cultura do eucalipto.
15. Instituir o Plano de Prevenção e Correção para áreas de erosão.
16. Implantar Planos de Prevenção de Combate a Incêndio.
17. Criar brigadas mirins ecológicas.
18. Ampliar o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente por meio de concurso público.
19. Fornecer apoio ao programa de extração controlada e artesanal de areia em trechos dos rios, com aproveitamento
para a construção civil ou pública, substituindo a dragagem
dos rios pelo Instituto Estadual do Ambiente – Inea.
Capacitação
4. Criar áreas permeáveis ao longo das vias públicas.
20. Capacitar os agentes de saúde para atuar em campanhas de
Educação Ambiental.
5. Solicitar apoio técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Prevfogo (Parnaso)
para formar brigadas de incêndio comunitárias.
21. Orientar o agricultor quanto à importância de manter áreas
de mata nativa em suas plantações.
Elaboração de programas e projetos
Fiscalização
22. Controlar adequadamente as áreas de preservação.
6. Elaborar e implementar planos de manejo nas Áreas de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação (Públicas e RPPNs).
23. Controlar a retirada de saibro.
7. Elaborar projetos de Educação Ambiental.
Possíveis parceiros
8. Realizar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas
(Prads) com espécies nativas da Mata Atlântica.
9. Desenvolver programas de ref lorestamento voltados para a
obtenção de créditos de carbono.
10. Implantar programa de arborização urbana.
11. Elaborar programas voltados ao manejo sustentável do solo.
Conservação Internacional do Brasil . Empresas associadas ao
Comperj . Escolas .Firjan . Fundação O Boticário de Proteção
a Natureza . Ibama . Instituições governamentais estrangeiras
. Lions Club . MP . OAB . ONGs . Pacto para a Conservação da
Mata Atlântica . Rottary Club . SEA . Secretaria Municipal de
Meio Ambiente . Sindicatos . Universidades . Voluntários.
Comunicação
Possíveis fontes de financiamento
12. Ampliar os programas de Educação Ambiental, que comuniquem a população sobre a importância da preservação dos
recursos naturais.
Empresas associadas ao Comperj . CNPq . Comissão Européia .
Faperj . Fauna e Flora Internacional . Finep . Funbio . FNMA .
LDO . LOA . Pibic . Unesco . WWF Brasil.
Gestão pública
13. Elaborar políticas públicas que incentivem a criação de
RPPNs e Unidades de Conservação.
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RECURSOS HÍDRICOS
A água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu
consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um
déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta
ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água
necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros.
Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão
para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências).
Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos
da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e
reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e
rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas.
A Cascata do Imbuí, no Rio Paquequer,
citado por José de Alencar no livro “O
Guarani”
O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à disseminação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto,
o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com
poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta
proteção para os principais mananciais.
O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da comunidade
sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.
Teresópolis apresenta grande riqueza de mananciais, principalmente no
Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no Parque Estadual dos Três Picos,
devido à sua localização geográfica privilegiada. O município é cortado por
diversos rios, como os das Canoas, Formiga, Bengalas e Frades, além do Rio
Preto, que tem por af luentes os Rios Córrego Sujo, Vargem Grande e Paquequer. O conjunto de nascentes, lagos, rios e tributários constitui as sub-bacias
hidrográficas dos rios Paquequer e Preto, inseridas na Bacia do Rio Piabanha.
Bacia hidrográfica – Área drenada
por um rio principal e seus afluentes,
incluindo nascentes, subafl uentes
etc. É a unidade territorial de planejamento e gerenciamento das águas.
A Bacia do Rio Piabanha possui uma área de drenagem de 2.065 km², abrangendo 100% do município de Teresópolis e parte dos municípios de Areal,
Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Paty de Alferes, Paraíba do Sul e
Três Rios. A sub-bacia hidrográfica do Rio Paquequer, uma das principais
do município, compreende uma área de aproximadamente 269,08 km², entre
os distritos de Teresópolis (primeiro distrito) e Vale do Paquequer (segundo
distrito). O Paquequer é um dos principais rios desta bacia hidrográfica, com
cerca de 35 km de extensão. Atualmente, existem programas de controle de
qualidade de água nas nascentes dos rios já identifi cados.
Apesar da beleza da paisagem, é possível perceber a área degradada na Bacia
do Rio Piabanha e sub-bacias dos rios Paquequer e Preto – principalmente
por causa do assoreamento, da exploração para a irrigação e da contamina-
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ção dos lençóis freáticos pela implantação de condomínios. Outra importante
questão é o desmatamento das matas ciliares e formações vegetais próximas
às nascentes.
Este conjunto de usos e seus impactos interferem diretamente na disponibilidade de água para o abastecimento, uma vez que no período de estiagem já
ocorre falta de água. Além disso, o descumprimento das normas estabelecidas
no Plano Diretor no tocante aos recursos hídricos e a falta de um trabalho
quantitativo e qualitativo de mapeamento das nascentes dificultam a implementação de projetos pelo Comitê de Bacias Hidrográficas no município.
Um dos maiores desafios de Teresópolis é o desenvolvimento de um modelo
de gestão dos recursos hídricos. A participação do município no Comitê da
Bacia Hidrográfi ca do Piabanha e das Sub-Bacias dos rios Paquequer e Preto,
bem como a existência de contatos iniciais com redes internacionais para o
gerenciamento de bacias hidrográfi cas (Rebob e Relob) viabilizariam a adoção
de ações estratégicas.
Mapa 3: Localização geográfica da bacia
hidrográfica do Rio Piabanha do Sul.
Fonte: Ceivap (2009)
Entretanto, a pouca atuação do Comitê de Bacias que abrange Teresópolis resulta na falta de implementação de projetos que contribuam para a sua gestão
integrada. Este tipo de gestão – associada à revitalização do Rio Paquequer, à
melhoria do aproveitamento dos recursos hídricos, à recuperação de nascentes
e de matas ciliares, bem como ao manejo controlado da extração de areia nos
leitos dos rios – promoveria a conservação das águas do município.
Lençol freático – Depósito de água
nat u r a l no subsolo, ág ua s subter râneas que alimentam os r ios
perenes, garantindo a presença de
água durante todo o ano. A profundidade do lençol freático depende
de vários fatores.
Plano Diretor – Lei municipal que
estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. É o
instrumento básico da política de
desenvolv imento municipal. Sua
pr incipal f inalidade é or ientar o
poder público e a iniciativa privada
no que se refere à construção dos
espaços urbano e rural, e à oferta
dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições
de vida à população.
Comitê de Bacias Hidrográf icas
– Colegiados instituídos por lei, no
âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão
participativa e integrada da água,
tais comitês têm papel deliberativo,
são compostos por representantes
do poder público, da sociedade civil
e de usuários de água, e podem ser
ofi cialmente instalados em águas
de domínio da União e dos estados.
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Extração de areia – Para extração
de areia é preciso consultar e obter a
licença do Ibama e do Inea e seguir a
autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. A falta de
licença ou o exercício da atividade
em desacordo com a licença concedida implicam pena de detenção de
seis meses a um ano, além de multa.
Poluição – Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente pelo lançamento
de quaisquer substâncias sólidas,
líquidas ou gasosas que se tornem
efetiva ou potencialmente nocivas à
saúde, à segurança e ao bem-estar
da população, ou causem danos ou
prejuízos à flora e à fauna.
Mata ciliar – Vegetação na margem
dos rios, lagos, nascentes, represas
e açudes. Consideradas áreas de
preservação permanente, as matas
ciliares protegem as margens contra
a erosão, evitando o assoreamento,
permitem a conservação da flora e
da fauna, regulam os fluxos de água
e são a proteção mais eficiente dos
solos onde se encontram.
Os mananciais de Teresópolis fazem parte da Bacia do Rio Piabanha
Discutir a gestão da bacia hidrográfica significa, sobretudo, abordar as variáveis socioeconômicas desta localidade, estabelecendo um conjunto de normas
e propostas para o uso sustentável dos recursos hídricos previstos no Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável, que deve estar integrado ao Plano de
Bacia do Comitê do Piabanha.
O município apresenta diversos mananciais nas sub-bacias hidrográfi cas dos rios
Paquequer e Preto
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PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Sustentabilidade dos
recursos hídricos
Estudos técnicos
1. Mapear as áreas de nascentes e mananciais na região, indicando a presença ou ausência de mata ciliar.
Elaboração de programas e projetos
2. Elaborar programas de revitalização das matas ciliares
(como o projeto “Nosso Paquequer”).
• Baixa prioridade
9. Coibir as ocupações irregulares na FMP (Faixa Marginal
de Proteção).
10. Intensificar a fiscalização nas áreas de mananciais.
Gestão pública
11. Ampliar o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio de concurso público.
12. Integrar as atividades dos técnicos municipais com outros
órgãos ambientais.
13. Refazer o Plano Diretor de Saneamento.
3. Elaborar projetos e apoiar a implantação das atividades do
Comitê de Bacias Piabanha, Paquequer e Rio Preto.
Possíveis parceiros
4. Elaborar um projeto-piloto de produção de mudas de espécies
nativas da Mata Atlântica, com a utilização da mão de obra
de trabalhadores rurais.
Conservação Internacional do Brasil . Empresas privadas . Escolas . Firjan . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza .
Ibama . Instituições governamentais estrangeiras . Lions Club .
MP. OAB . ONGs . Pacto para a Conservação da Mata Atlântica
. Rottary Club . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente
. Sindicatos . Universidades.
5. Desenvolver programas sustentáveis de extração artesanal
de areia em trechos controlados dos rios.
Comunicação
6. Orientar a população sobre o uso sustentável dos recursos
hídricos.
7. Divulgar a existência e as atividades do Comitê de Bacias.
Fiscalização
Possíveis fontes de financiamento
CNPq . Comissão Europeia . Empresas associadas ao Comperj
. Faperj . Fauna e Flora Internacional . Finep . FunBio . Fundo
Nacional de Direitos Difusos . FNM A . MM A . Pibic . SEA .
Unesco . WWF Brasil.
8. Controlar e fiscalizar o despejo de resíduos nos rios, solicitando maior cumprimento das multas previstas.
47
BIODIVERSIDADE
A biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conservação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas
naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas,
que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das
espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas.
O macaco bugio é uma das espécies
ameaçadas de extinção na Mata
Atlântica
Teresópolis é famosa por suas orquídeas
e orquidários
48
A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e
da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além
de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos.
As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbanização
descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, desmatamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos
naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas públicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se
ainda a introdução de espécies exóticas da flora e da fauna e a comercialização
ilegal de espécies silvestres.
O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil
de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético
brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo
são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cosméticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a
US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.
Teresópolis abriga uma grande variedade de ecossistemas. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o Parque Estadual dos Três Picos, o Parque Natural
Municipal Montanhas de Teresópolis, as Áreas de Proteção Ambiental da Bacia
dos Frades e Jacarandá, as Reservas Particulares de Patrimônio Ambiental
Maria Francisca Guimarães e a Fazenda Suspiro, além de fragmentos isolados
de Mata Atlântica, são habitats para várias espécies da fauna e da flora.
Mapa 4: Áreas prioritárias para a preservação da
biodiversidade no município de Teresópolis e arredores
Fontes: IBGE, MMA, Petrobras
A extinção de espécies locais e a consequente degradação da biodiversidade
vêm preocupando os moradores do município por causa da falta de recursos
para a implementação de instrumentos de conservação e monitoramento da
diversidade biológica e para a melhoria da fi scalização.
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Apreensão de pássaros durante ação de combate ao tráfi co de animais silvestres
Biotecnologia – Aplicação tecnológica que usa organismos vivos
ou seus derivados para fabricar ou
modif icar produtos ou processos.
Especialmente utilizada na agricultura, nas ciências dos alimentos
e na medicina.
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Em Teresópolis existe potencial para o aproveitamento da biodiversidade nos
processos biotecnológicos, de forma a contribuir para a tomada de decisão a
partir do conhecimento local. Entretanto, faltam estudos sobre este tema, o
que difi culta a ação das autoridades competentes.
Um dos maiores problemas são as citadas áreas fragmentadas da Mata Atlântica, que, ao ficarem isoladas umas das outras, reduzem as possibilidades de
manutenção dos processos ambientais, contribuindo para a perda da biodiversidade regional.
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Proteção da biodiversidade
Articulação
1. Realizar parcerias e convênios para a captação de recursos
e elaboração de projetos voltados para a conser vação da
diversidade biológica.
• Baixa prioridade
6. Promover campanhas de conscientização sobre as questões
relativas à preservação da biodiversidade local.
Possíveis parceiros
Planejamento
Conservação Internacional do Brasil . Empresas associadas ao
Comperj . Escolas . Firjan . Fundação O Boticário de Proteção
a Natureza . Ibama . ICMBio . Instituições governamentais
estrangeiras . Lions Club . MP. Nações Unidas . OAB . ONGs
. Pacto para a Conservação da Mata Atlântica . Rottar y Club
. SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Sindicatos .
Universidades . Voluntários.
3. Elaborar projetos de manejo, monitoramento e conservação
da f lora e da fauna.
Possíveis fontes de financiamento
Capacitação
Comissão Européia . Empresas associadas ao Comperj . Fauna
e Flora Internacional . Finep . FNMA .Funbio . MMA . SEA .
Unesco . WWF Brasil.
2. Estabelecer convênios com universidades para a realização
de cursos de especialização em gestão da biodiversidade no
município.
4. Realizar a capacitação de agentes multiplicadores em Educação Ambiental.
Comunicação
5. Divulgar os resultados das pesquisas sobre a biodiversidade
em veículos de comunicação comunitários, escolas, universidades, associações e sindicatos.
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MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera
contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da temperatura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se
deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural
e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais.
As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: temperaturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas
naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em
muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos;
maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas
de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar
e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de
doenças e sua distribuição espacial.
Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE
reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no
Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75ºC
no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes,
e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no
Brasil, como furacões.
Teresópolis apresenta boa qualidade do ar. As preocupações dos participantes do município com relação às mudanças climáticas são o excesso de
carros de passeio e veículos pesados que circulam na região e a emissão de
gás metano proveniente do aterro sanitário.
Neste aspecto, os programas de ref lorestamento, além de importantes para a
qualidade ambiental do município, também representam a possibilidade de
ganhos com os créditos de carbono.
Os participantes do Fórum demonstraram preocupação com a possibilidade
da chegada de indústrias poluidoras, a partir da instalação do Comperj, uma
vez que a fi scalização dos órgãos ambientais é insufi ciente e que não há monitoramento da qualidade do ar.
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PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Combate às mudanças climáticas
• Baixa prioridade
Gestão pública
Infraestrutura
9. Ampliar o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, através de concurso público.
1. Implantar um conjunto de estações de monitoramento da
qualidade do ar antes da implantação do Comperj.
10. Elaborar legislação própria para proibir circulação de veículos pesados na cidade em determinados horários.
2. Implantar ciclovias, ciclofaixas e bicicletários no município.
11. Integrar os técnicos municipais com outros órgãos ambientais.
3. Promover a melhoria do transporte público, reduzindo o
f luxo dos veículos particulares nas vias.
12. Fornecer incentivos fiscais específicos para instalar indústrias de baixo potencial poluidor.
Planejamento
Fiscalização
4. A mpliar os programas de educação ambiental, v isando
combater as causas do aquecimento global.
13. Assegurar fiscalização rigorosa e a adequação das fábricas
poluentes às normas vigentes.
Elaboração de projetos
5. Realizar projetos sustentáveis no município com o apoio
das indústrias já instaladas e daquelas que virão durante a
construção e operação do Comperj.
Possíveis parceiros
Comunicação
Conservação Internacional do Brasil . Empresas associadas ao
Coimperj . Escolas . Firjan . Fundação O Boticário de Proteção
a Natureza . Ibama . Instituições governamentais estrangeiras
. Lions Club . MP . OAB . ONGs . Pacto para a Conservação da
Mata Atlântica . Rottary Club . SEA . Secretaria Municipal de
Meio Ambiente . Sindicatos . Universidades . Voluntários.
7. Realizar seminários sobre créditos de carbono e políticas
ambientais internacionais.
Possíveis fontes de financiamento
8. Divulgar os resultados do monitoramento da qualidade do
ar por meio de campanhas educativas.
CNPq . Comissão Européia . Empresas associadas ao Comperj
. Faperj . Fauna e Flora Internacional . Finep . FNMA . Funbio
. Fundo Nacional de Direitos Difusos . MM A . Pibic . SEA .
Unesco . WWF Brasil.
6. Elaborar projetos de ref lorestamento para o sequestro de
carbono.
53
2
Ordem Física
HABITAÇÃO
A Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e saudável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das
pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de
vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais.
Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a
estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes
cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos
a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a
desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.
Déficit habitacional – Número de
domicílios improvisados, inadequados para se viver e/ou onde existe
coabitação familiar e/ou onde famílias pobres pagam um aluguel que
excede 30% da sua renda familiar.
O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos
de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante
considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se
planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda.
Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias
garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que
causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se
mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.
Em Teresópolis, os participantes preocupam-se com a migração de
pessoas para o município, apesar de reconhecerem que faltam informação e
conhecimentos sobre dinâmica demográfi ca e sustentabilidade.
Eles também demonstraram preocupação com a ocupação desordenada e indevida
de morros, encostas e áreas de proteção, com a existência de moradias localizadas
em área de risco e em Unidades de Conservação (UCs3 – APPs e FMPs) e com o
grande número de moradores das encostas e favelas. Os participantes do Fórum
atribuíram o problema à falta de políticas habitacionais eficientes, aliada à falta
de sensibilização da população, o que está causando a degradação ambiental
das áreas protegidas. No entanto, reconheceram que há alguns avanços, como
o controle inicial de limites entre favelas e as UCs, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (inclusive com demolição de imóveis).
Vista da cidade, com a Serra dos
Órgãos ao fundo
No tocante à habitação, Teresópolis apresenta um índice preocupante: 26% de
sua população vivem em favelas. Quando comparado ao índice de 19%, observado na capital do estado, pode-se ter um parâmetro da extensão do problema.
3 As Unidades de Conservação (UCs) podem ser do tipo Área de Proteção
Ambiental (APA), Área de Preservação Permanente (APP) e Faixa Marginal de
Proteção (FMP).
56
Mapa 5: Localização das áreas
de habitação não convencionais
Fonte: Embraero Aerofotometria LTDA/Prefeitura Municipal de Teresópolis
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável4 , a ocupação de
encostas em Teresópolis é intensa, com edificações em terrenos de declividade
acentuada, e cresce de forma aleatória e desordenada.
4 PMT/FGV, Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – Documento Técnico,
2006, p. 109-110.
57
Uma ação para coibir a ocupação de áreas irregulares, que contou com a
aprovação do grupo, foi a cooperação entre a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Defesa Civil, a Ampla e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), para que sejam feitas instalações de fornecimento de água e luz
somente em áreas permitidas.
A necessidade de providenciar habitação popular digna é apontada como
uma providência necessária para resolver questões como a existência de uma
comunidade ao redor do aterro sanitário e a presença de moradores de rua.
A topografia do município torna o crescimento desordenado uma fonte de
preocupação, já que há grandes áreas de risco sem políticas públicas e, apesar da existência de plano municipal de redução de risco – com implantação
prevista para 20 anos (Plano de Vigência) –, falta implementá-lo no que diz
respeito à questão de assentamentos humanos.
Além disso, respaldados pela memória das tragédias ocorridas no município,
os participantes apontaram a falta de um sistema de evacuação de emergência
das encostas no caso de catástrofes.
Casas populares foram construídas no
bairro de Fonte Santa, benefi ciando
moradores removidos de áreas de risco
A adoção da Lei Municipal sobre uso e ocupação do solo, em processo de
revisão pelo Conselho da Cidade, é vista como potencialidade. No entanto,
os participantes do processo mencionaram a falta de política e de estudos
adequados para o uso do solo (uso econômico, parcelamento de solo, entre outros), tendo em vista a escassez de áreas planas para assentamentos humanos
no município (estimada em apenas 10% da área total).
Apesar da preocupação com a falta de política de moradia popular e infraestrutura habitacional, os membros do Fórum reconhecem que o Conselho da
Cidade está funcionando e que está em curso pela Câmara Técnica do Conselho
Municipal da Cidade a elaboração de um Plano e de um Fundo de Habitação
de interesse social. Este conselho – de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador – tem reuniões regulares e representação da sociedade civil.
Entre os investimentos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) para o Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2010, Teresópolis está
contemplada com R$ 71.700 para a elaboração de seu Plano Municipal de
Habitação e com R$ 11.617.700 para novas habitações, em Fonte Santa e na
sede do município, e para a urbanização da Quinta do Lebrão.
Os participantes informaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou
recursos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” para a construção
de 2 mil casas. Na Fonte Santa, em parceria com o estado, foram entregues
45 casas em 2009, e serão entregues mais 27 em 2010; no mesmo local, o
próprio município entregará 25 casas em 2010. Na Quinta Lebrão, o município já entregou quatro blocos de apartamentos, entregará em breve mais 90
casas e, em parceria com o estado, serão entregues outras 90 casas em 2011.
58
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Plano de crescimento ordenado
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas para conter a ocupação humana
nas áreas de risco e de ocupação irregular.
• Baixa prioridade
• Implementação da Lei de Uso
e Parcelamento do Solo
Comunicação
1. Divulgar a Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
2. Implementar o Plano Municipal de Redução de Riscos ( já
em andamento).
Gestão pública
3. Integrar os órgãos da prefeitura (Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Fiscalização, Planejamento Urbano).
2. Elaborar políticas conservacionistas e preservacionistas em
relação ao uso e parcelamento do solo.
4. Atualizar a Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
• Plano de habitação popular
5. Retirar e demolir os imóveis construídos em Áreas de Preservação Permanente e em áreas de risco, com a realização
de Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads).
6. Considerar no Plano de Crescimento Ordenado as informações
relativas aos impactos provenientes da instalação do Comperj.
7. Verificar necessidades de infraestrutura para atender ao
crescimento demográf ico (transpor te, escolas, áreas de
lazer, entre outros).
Estudo técnico
8. Rea l i za r o mapea mento da s á rea s de r i sco e x i stentes
no mu n icípio.
Elaboração de programas
9. Desenvolver programas integrados de controle da ocupação
urbana para evitar novas ocupações em Áreas de Preservação Ambiental e de risco.
10. Criar um programa de adequação e regularização de propriedades em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação,
promovendo a titularidade adequada de cada situação.
Comunicação
11. Realizar campanhas de sensibilização sobre as questões ambientais relacionadas à habitação (mídias, cursos, eventos,
entre outros).
12. Informar a população sobre a importância da preservação
das Unidades de Conservação, incentivando que cada cidadão
denuncie irregularidades através de serviço de denúncia.
• Integração dos moradores de rua
Elaboração de programas e projetos
1. Elaborar um programa que vise recolher moradores de rua
e enviá-los às cidades de origem.
2. Desenvolver projetos de reintegração social dos moradores
de rua por meio de capacitação e absorção da mão de obra.
Estudos técnicos
1. Mapear as áreas adequadas e disponíveis para os assentamentos urbanos populares.
Gestão pública
2. Executar o Plano Local de Habitação de Interesse Social, criando a infraestrutura necessária nos novos assentamentos.
3. Elaborar um plano de adequação e regularização de propriedades em áreas de UC e de risco, estabelecendo critérios
para as que permanecem ou não.
4. Promover a regularização da titularidade de terra nos assentamentos recém-ocupados.
5. Assegurar o remanejamento das famílias moradoras do lixão
de Teresópolis e a formação de cooperativa de catadores.
6. Evitar a especulação imobiliária, estabelecendo critérios
para os candidatos aos assentamentos populares.
Possíveis parceiros
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (ACIAT)
. Associações . Cedae . Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) . Cooperativas . Corpo de Bombeiros . Crea . Defensoria Pública . DNIT
. Emater . Empresas associadas ao Comperj . ICMBio . Inea . MDA
. Movimento Nossa Teresópolis . MP . ONGs . Parque Estadual dos
Três Picos . Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) . PMERJ
. SEA . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Secretarias
Municipais (Desenvolvimento Social, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente, Educação,
Agricultura) . Sindicatos . Universidades . Veículos de comunicação .
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Bird . BNDES . Caixa Econômica Federal .
Fundo Nacional de Transporte . Ministérios (Cidades, Ciência
e Tecnologia).
59
SANEAMENTO
Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação
e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve
abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem
urbana e controle de doenças transmissíveis.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6%
dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede
de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta,
porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e
85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro
indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no
Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.
Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento
adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela
morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério
da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de
custos evitados no sistema de saúde pública.
Em Teresópolis, estudos técnicos revelam que o sistema de abastecimento de água no município utiliza dez mananciais para captação, com 300
km de rede de distribuição e 18.573 ligações totais, sendo 15.564 (83,8%) com
hidrômetro. Fazem parte do sistema duas Estações de Tratamento de Água
(ETA) e 34 reservatórios, com capacidade total de 12.996 m 3 e 32 elevatórias.
Teresópolis conta com 100% de cobertura na sua coleta de lixo
60
Nas áreas rurais da Bacia do Rio Paquequer, constatou-se que aproximadamente 65% dos domicílios destinam o esgoto para sumidouro; 18,75%, direto
para o corpo receptor mais próximo; 12,50% para fossa séptica; e apenas
3,12% para valas.
A porcentagem de moradias em Teresópolis sem água, luz, coleta de lixo ou
instalações sanitárias adequadas é de 37%, à frente apenas do município de
Rio das Ostras, com 42%.
O Plano Municipal de Saneamento deverá ficar pronto no segundo semestre
de 2010, após coleta de dados e análise técnica na Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Esgoto Sanitário
O Aterro Sanitário Municipal dá
destinação ecologicamente correta
aos resíduos sólidos produzidos em
Teresópolis, Carmo, São José do Vale do
Rio Preto e Sumidouro.
Sob o aspecto sanitário, Teresópolis utiliza-se da rede pluvial para as ligações de esgoto, além de fossas sépticas, fossas rudimentares, valas, sarjetas e
galerias. Isto ocorre quando há disponibilidade desses meios de ligação – em
caso contrário, é utilizada a superfície do solo ou rios e riachos.
No município não há sistema público de coleta e tratamento de esgoto, mas a
lei municipal 2.199/2002 determina sua implantação: “As edifi cações já existentes, desprovidas de adequadas instalações de tratamento, deverão adaptarse ao que dispõe esta Lei, no prazo de 12 (doze) meses, a partir da intimação
de que trata o § 1º do artigo 8º.”Os participantes do processo demonstraram
preocupação com a falta de saneamento básico e tratamento de efl uentes,
despejados diretamente nos rios serranos que integram a Bacia do Paraíba
do Sul. Observam que a população está aumentando, mas não há captação e
tratamento adequado do esgoto, e informam que a situação se agrava com a
incerteza na definição de responsabilidade sobre o tema (prefeitura x Cedae).
Enquanto isso, em muitos casos, os efluentes vão direto para os rios in natura,
levando à contaminação dos lençóis freáticos e dos rios.
Como pontos positivos, foram mencionadas a existência de Câmara Técnica
de Saneamento no Conselho de Meio Ambiente (que está propondo um projetopiloto de tratamento de esgoto) e a lei municipal que exige a construção de
fossa e fi ltro para as novas casas.
Existem propostas aprovadas de construção de pequenas estações de tratamento de esgoto no Orçamento Participativo de 2010.
Abastecimento de Água
O abastecimento de água está sob a responsabilidade da Companhia Estadual
de Água e Esgoto (Cedae), porém, como o contrato da empresa está vencido,
em 2010 haverá licitação para a prestação dos serviços.
61
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS),
a Cedae atendia, no ano de 2006, 95,55% dos domicílios do município, com
cobertura total na área urbana – informações estas questionadas pelo Fórum. Mas, mesmo onde há acesso ao abastecimento, há reclamação quanto
ao fornecimento de água irregular e sazonal (ex.: além dos bairros mais altos,
Albuquerque, entre outros).
A necessidade de se promover o uso sustentável da água aparece na menção
à falta de consciência da população, do poder público e de empresas sobre
o bom uso dos recursos hídricos (conservação, acompanhamento popular da
qualidade das águas, desperdício na lavagem de calçadas e automóveis etc.).
Os participantes têm consciência de que a falta de preservação dos recursos
ambientais (desmatamento, falta de saneamento básico, entre outros) é uma
ameaça ao abastecimento futuro.
Estação de Tratamento de Esgotos
(ETE) – Infraestrutura que trata as
águas residuais de origem doméstica
e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais. Após o tratamento,
são escoadas para o mar ou rio com
um nível de poluição aceitável (ou,
então, são “reutilizadas” para usos
domésticos), através de um emissário, conforme a legislação vigente
para o meio ambiente receptor.
62
Além disso, há preocupação com a qualidade da água, uma vez que faltam
análises mais completas para classificar, quantificar e divulgar a contaminação
existente (ex.: se há resíduos de agrotóxicos ou poluição por lançamento de
esgotos) que possibilitem futuras intervenções adequadas. A Cedae informa que
atende rigorosamente aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
518/04 do Ministério da Saúde, realizando o monitoramento da água na rede
de distribuição e apenas nos mananciais utilizados pelas Estações e Unidades
de Tratamento. A companhia informa que também disponibiliza os resultados
das análises da água tratada na conta de água enviada para seus clientes.
Foram identificadas como potencialidades as ações em curso propostas pelo
Ministério Público para incentivar parcerias para a despoluição do Rio Paquequer e seus afl uentes (junto aos bairros de Granja Guarani e Quebra Frasco)
e gestão da Bacia do Rio Meudon, voltadas para a preservação dos recursos
hídricos do município. Outra potencialidade informada foi a existência de
uma lei sobre o aproveitamento da água da chuva (Código de Obras), o que
pode indicar o início da formação de política pública voltada para a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Mapa 6: Descrição do sistema de abastecimento de água
Fonte: Embraero Aerofotometria LTDA/Prefeitura Municipal de Teresópolis
Drenagem Pluvial
A área urbana conta com uma rede de rios canalizados e/ou enterrados,
bueiros, galerias e manilhas que conduzem as águas pluviais até os córregos,
para finalmente desaguar no Rio Paquequer. Mas, na época de chuvas mais
fortes, Teresópolis sofre com enchentes e deslizamentos que causam problemas
de erosão, inundação e até mortes. A área rural tem problemas similares,
agravados pela deficiência de infraestrutura.
63
Devido ao mau dimensionamento de alguns condutores, lixo nos bueiros,
impermeabilização das superfícies urbanizadas e assoreamento dos rios, a
condução de grandes quantidades de água é inadequada. Além das águas da
chuva, a rede de drenagem pluvial também recebe esgotos, o que, entre outros
problemas, aumenta o risco de doenças durante enchentes. A Câmara Técnica
de Saneamento do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio
Ambiente) já está analisando possíveis ações corretivas no Córrego Meudon,
baseadas num projeto da antiga Serla.
A Prefeitura coleta o material reciclável
e entrega à Associação Serrana de
Catadores
Aterros – Existem três formas de
d isposição de resíduos em aterros: os aterros sanitários, que recebem os resíduos de origem urbana
(domésticos, comerciais, públicos,
hospitalares etc.); os industr iais
(somente para resíduos considerados
perigosos); e os aterros controlados
para lixo residencial urbano, onde
os resíduos são depositados e recebem uma camada de terra por cima.
Na impossibilidade de reciclar o
lixo por compostagem acelerada ou
a céu aberto, as normas sanitárias
e ambientais recomendam a adoção
de aterro sanitário e não controlado.
64
Resíduos Sólidos
Teresópolis já conta com um Plano Diretor de Resíduos Sólidos em implantação e a cobertura da coleta é de 100%. O município dispõe de um aterro
sanitário e consórcio intermunicipal para destinação de resíduos, possibilitando o aumento do repasse do ICMS-Verde. O projeto de aterro sanitário já
foi licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Outra importante
iniciativa local é o recolhimento de óleo usado, de baterias e de garrafas PET.
Durante a etapa de levantamento de percepções, foi informado que falta coleta seletiva de lixo e reciclagem. Posteriormente, no entanto, foi informado
que em 2010 está em implantação o serviço de coleta seletiva “Teresópolis
Recicla”, que atenderá a 20% das residências. Há preocupação com o depósito indevido de resíduos, apesar de já haver um programa-piloto (“Fazendo
a Diferença”) a partir de educação ambiental em cinco escolas do município
e alguns projetos de compostagem em curso, que podem se articular com as
iniciativas de agricultura orgânica.
Os participantes lamentaram a inadequação dos depósitos de lixo (locais
construídos pela prefeitura e caixas coletoras particulares), permitindo que
o lixo seja indevidamente remexido e o transporte dos detritos seja feito em
caminhões abertos, sem a devida proteção tanto para o material transportado quanto para os funcionários (o trabalho não segue as normas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa).
Outro problema a ser solucionado é a precariedade da coleta na área rural
(destinação ilegal nos rios e queima de resíduos).
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Gestão das águas
Comunicação
1. Informar a população quanto ao uso dos recursos hídricos.
2. Realizar campanha de orientação sobre doenças decorrentes
de veiculação hídrica.
3. Cr iar programa de redução de desperdício de água na
irrigação, inclusive com campanhas de sensibilização da
comunidade, empresas e indústrias.
5. Implementar soluções negociadas que permitam o cumprimento
da legislação municipal sobre fossas e fi ltros, solicitando a
adequação de infraestrutura às construções já existentes.
• Plano de gestão de resíduos sólidos
Planejamento
1. A mpliar a coleta seletiva de resíduos sólidos (inclusive
pilhas, baterias e óleos) para todos os bairros do município.
Fiscalização
2. Replicar o projeto de coleta seletiva “Fazendo a Diferença”
em todas as escolas do município.
4. Cobrar maior controle e fiscalização dos resíduos jogados
nos rios, solicitando a aplicação das multas previstas.
3. Aplicar tecnologias alternativas para a destinação dos resíduos sólidos.
Elaboração de programas
Comunicação
5. Elaborar programas de revitalização das matas ciliares para
a proteção das nascentes e mananciais.
4. Informar a população sobre a importância da compostagem,
capacitando-a para a instalação de canteiros.
6. Desenvolver programas de recomposição das matas ciliares
através do plantio de espécies frutíferas de aproveitamento
econômico, por meio de incentivos fiscais.
Infraestrutura
5. Construir ecopontos de coleta planejados em locais estratégicos e adequados à coleta seletiva.
7. Elaborar programas de despoluição dos rios das bacias hidrográficas do município (Paquequer e Preto).
6. Criar uma central de aproveitamento de resíduos da construção civil e afins.
8. Realizar um programa de captação das águas pluviais e
aproveitamento do recurso (Lei do Código de Obras).
Articulação
Gestão pública
7. Realizar parcerias para aproveitamento do gás metano,
proveniente do aterro sanitário (biogás).
9. Assegurar que as águas do município continuem públicas,
com contrato de metas e acompanhamento por meio de
mecanismos de controle social.
Gestão pública
• Plano de tratamento de esgotos
Articulação
1. Realizar arranjos regionais, mediante parcerias com os
governos federal, estadual e municipal, implantando programas e projetos de tratamento de esgotos, recuperação de
áreas de matas ciliares degradadas, diminuição e controle
do uso de agrotóxicos.
Gestão pública
2. Realizar um projeto-piloto de despoluição do trecho inicial do
Rio Paquequer, a ser replicado nas demais bacias hidrográficas.
3. Elaborar um projeto-piloto de biodigestor como forma de dar
um destino ao esgoto, a ser replicado em outras localidades
do município.
4. Cumprir a lei municipal que exige a construção de fossa e
filtro para as novas casas.
8. Realizar a gestão do aterro controlado.
9. Revisar o Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
10. Assegurar a universalização da coleta de lixo, realizada
com maior frequência.
11. Adequar a frota às normas de proteção da Anvisa.
Possíveis parceiros
Anvisa . Associações . Cedae . Comitê de Bacia Hidrográficas
dos Rios Paquequer e Preto . Cooperativas . Crea . Emater .
Inea . Lions Club . ONGs . Parque Nacional da Serra dos Órgãos
(Parnaso) . Parque Estadual dos Três Picos . Rottary Club . SEA
. Sebrae . Secretarias Municipais (Saúde, Obras e Serviços Públicos, Planejamento, Educação, Agricultura e Meio Ambiente)
. Senai . Sesc . Sesi . Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
BNDES . CNPq . Comissão Europeia . Faperj . Finep . Pibic.
65
MOBILIDADE E TRANSPORTE
Praticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas
de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas
e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de
transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de
transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e
a saúde da população e do planeta.
Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a
infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição
atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e
violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos.
Todos os bairros urbanos são atendidos
pelo transporte público
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o
setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de
carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões
aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento
e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões.
Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de
ser viços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos,
assim como transporte público de qualidade e ciclovias.
Em Teresópolis , a falta de um Conselho Municipal de Transporte é uma
questão levantada pelos participantes, que também reclamaram da falta de
serviço de atendimento ao usuário e da péssima pavimentação das ruas.
Há muitas reclamações quanto ao transporte coletivo, que é considerado
caro (o valor da passagem não é proporcional ao trajeto) e com atendimento
inadequado, sendo que as maiores reclamações recaem sobre os horários e
o tempo de espera, além da falta de integração. A razão apontada para esta
situação é que o serviço é monopolizado.
Todos os bairros da área urbana são servidos por ônibus, porém há distritos
com localidades sem atendimento de transporte público. O município tem uma
cooperativa de vans para serviço intramunicipal e intermunicipal.
Teresópolis é servida por duas estradas federais: a BR-116, que acessa Guapimirim ao sul e São José do Vale do Rio Preto ao norte; e a BR-495, estrada
serrana que alcança Petrópolis, a oeste. A rodovia estadual RJ-130 acessa
Nova Friburgo, a leste.
O acesso principal a Teresópolis é realizado pela BR-116. Há tempos existe
um debate sobre a necessidade de construção de uma nova estrada, porém há
sérios questionamentos sobre os impactos que a obra poderá causar – entre
66
eles, danos ambientais ao Parque Estadual dos Três Picos. Recentemente, foi
aprovado, com início para 2010, o projeto de construção da terceira faixa de
rolamento na BR-116, no trecho da Serra dos Órgãos.
Entre os investimentos recentes no setor estão a aquisição de 18 abrigos de
passageiros para paradas de ônibus urbanos e ações diversas de segurança
no trânsito. Há planos e estudos para construção de ciclovias e ciclofaixas.
Mapa 7: Localização das principais estradas
Fonte: DER-RJ (2006)
A cidade possui terminal rodoviário e está conectada a Carmo, Magé, Guapimirim, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio das Ostras, Rio
de Janeiro, Sapucaia, São Paulo e Juiz de Fora.
67
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Plano de adequação do transporte
• Baixa prioridade
Planejamento
Gestão pública
8. Integrar os horários do transporte coletivo de acordo com
as necessidades da população.
1. Cobrar da Secretaria Municipal de Obras o cumprimento da
pavimentação permeável, permitindo a recarga dos aquíferos.
9. Acompanhar a licitação do serviço de transporte, propiciando a entrada de novas empresas, em uma concorrência sadia.
2. Criar uma Câmara Técnica de Transporte e Mobilidade no
Conselho Municipal da Cidade.
10. Melhorar o transpor te coletivo, com novas concessões,
visando ao fim do monopólio.
3. Elaborar um serviço de atendimento ao usuário nesta mesma
Câmara.
Possíveis parceiros
4. Reativar o Conselho Municipal de Transporte, visando à
elaboração do Plano Diretor de Transporte Público.
5. Cobrar o cumprimento da regulamentação do transporte de
carga na cidade, examinando o Plano Diretor.
6. Remover o pedágio dos Três Córregos para o limite do município (km 14).
7. Permitir o controle social dos custos do transporte público.
68
Associações . Cooperativas de transporte alternativo . DER .
DNER . Empresas Associadas ao Comperj . IBGE . ONGs . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Bird . BNDES . Caixa Econômica Federal .
CT- Transporte.
SEGURANÇA
Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda
para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais
e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes.
Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de
renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e
solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso
dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de
gênero, racismo e todo tipo de intolerância.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só a criminalidade
violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da
criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança
pública também está relacionada a desenvolvimento econômico.
No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de
países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor
para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Conquistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e
processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de
amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.
Batedores da Guarda Municipal
69
Guardas municipais fazem a ronda de bicicleta
Em Teresópolis, como nos demais municípios do estado, a Secretaria
de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela segurança pública
estadual. A partir de 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas
Integradas de Segurança Pública (Aisp), reunindo um batalhão da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de
Polícia Civil (Pcerj).
Cada AISP criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área e a
qualidade do serviço prestado pela polícia com a gestão participativa da sociedade, contribuindo com a adoção de soluções integradas e o acompanhamento
dos resultados das medidas adotadas. Até o fi nal de 2010, a Seseg concluirá o
Projeto de Pesquisa de Análise Preliminar do Impacto do Comperj na área da Segurança Pública, com o objetivo de dimensionar seu sistema e traçar estratégias.
As preocupações mencionadas pelo grupo com a segurança em Teresópolis
estavam muito voltadas para a ocorrência de violência contra a mulher e a
necessidade de um setor de atendimento à mulher na delegacia. Nesse sentido, foi informado que a Guarda Municipal está capacitada para atender às
mulheres em situação de risco, mas falta capacitação para a Polícia Militar
no atendimento ao público feminino.
A Guarda Municipal tem um contingente de 144 profissionais treinados no
município, com um escopo de atuação voltado para o trânsito e a proteção
do patrimônio.
Os participantes consideraram alta a incidência de violência contra o menor nas
famílias e manifestaram preocupação também com os maus-tratos aos idosos.
Além disso, mencionaram a alta incidência de tráfi co de drogas e o aumento
dos casos de roubos e furtos. Em 2009, a Polícia Civil registrou 5.577 ocorrências criminais na 110ª DP, que atende a cidade. Chama a atenção o total
de lesões corporais e ameaças físicas.
70
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Plano de segurança pública
Infraestrutura
1. Instalar uma Delegacia da Mulher no município.
2. Construir um centro de acolhimento aos idosos.
Capacitação
3. Realizar capacitação em gestão de orçamento doméstico
e geração de renda, prioritariamente nas áreas de maior
carência e com problemas de segurança.
4. Promover a capacitação da Guarda Municipal, bem como
das Polícias Militar e Civil, para o pronto atendimento às
mulheres que se encontram em situação de risco social.
5. Realizar cursos profissionalizantes.
Gestão pública
• Baixa prioridade
Comunicação
8. Divulgar as leis previstas para os maus-tratos aos idosos,
aplicando as suas punições.
9. Disponibilizar informações de serviços públicos para toda
a população (Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da
Adolescência, Conselho do Meio Ambiente, Linha Verde,
199, Defesa Civil e outros).
10. Promover a conscientização das mulheres quanto à Lei
Maria da Penha.
Possíveis parceiros
Associações . Conselho Tutelar . Cooperativas . ONGs . PMERJ .
Secretarias Municipais (Mulher, Desenvolvimento e Ação Social,
Educação, Cultura, Esporte e Lazer) . SESC . Sindicatos . Vara
da Infância, Juventude e do Idoso . Veículos de comunicação.
6. Adotar a edu cação em tempo integral.
Possíveis fontes de financiamento
7. Fornecer infraestrutura para esporte e lazer em comunidades de risco social.
BNDES . Comissão Europeia . Finep . Ministério da Justiça . Pronasc
71
3
Ordem Social
EDUCAÇÃO
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo
de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas,
conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.
A nota de Teresópolis no Ideb foi superior
à média do estado do Rio de Janeiro
O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública
ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o
ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modificar a atitude
das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao
desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética,
também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que
favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios.
Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região
do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente universalizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a
ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o
que impede que muitas concluam esse nível de ensino.
Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas
as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do
f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de
trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas
dependências e investimentos na formação de professores e educadores.
Em Teresópolis, de acordo com o Estudo Socioeconômico 2009, do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o número total de
matrículas nos ensinos Infantil, Fundamental e Médio de Teresópolis, em
2007, era de 37.579 alunos. No ano seguinte (2008), passou para 38.309, um
aumento de 1,9% no número de estudantes.
74
Gráfico 1: Número de matrículas efetuadas
Total Municipal
30000
25000
20000
2.0121
15.735
11.993 12.162 11.633 10.999
10.867 10.854 10.466 10.171 9.761
5.170
4.802 5.217 5.090 4.949 5.059 4.426 4.717 5.633 5.805
2000
2001
5000
0
Total Privado
24.817 25.063 25.261 25.405 25.564
22.581 22.977 23.540 23.810
15000
10000
Total Estadual
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010)
O município dispõe de sistema próprio de ensino, instituído em parceria com
o Conselho Municipal de Educação, que direciona, fiscaliza e implementa as
políticas públicas educacionais de acordo com as determinações dos governos
federal e municipal, atendendo também às particularidades locais.
Na área da Educação Infantil ainda precisa avançar, mas a rede municipal
responde por 75% das matrículas em creches e 74% na pré-escola. O atendimento cresceu muito depois que a gestão deste nível de ensino deixou de ser
competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e passou a
ser da Secretaria de Educação. Entretanto, ainda é preciso aumentar a oferta
de vagas para acompanhar a taxa de natalidade acumulada dos últimos 20
anos, a fim de alcançar a universalização desta etapa educacional.
No Ensino Fundamental a universalização já foi alcançada. O número de matrículas cresce a cada ano, assim como os investimentos em infraestrutura.
Recentemente, a nota alcançada pelo município no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb) foi superior à média nacional, da Região Sudeste
e do Estado do Rio de Janeiro. A taxa de promoção demonstra que a eficácia
da escola vem crescendo, uma vez que a taxa de aprovação é superior às de
retenção e evasão.
Tabela 1: IDEBs observados em 2005, 2007 e 2009
e metas para a rede municipal
IDEB Observado
Metas Projetadas
Município
2005
2007
2009
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais
3.9
4.2
5.4
4.0
4.3
4.7
5.0
5.3
5.5
5.8
6.1
Anos finais
3.7
3.6
4.4
3.7
3.9
4.1
4.5
4.9
5.2
5.4
5.7
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar 75
Í nd ice de Desenvolv i mento da
Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai
de zero a dez. É calculado com base na
taxa de rendimento escolar (aprovação
e evasão), no desempenho dos alunos no
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasil.
Quanto maior for a nota da instituição
no teste e quanto menos repetências
e desistências ela registrar, melhor
será sua classificação. A partir deste
instrumento, o Ministério da Educação
traçou metas de desempenho bianuais
para cada escola e cada rede até 2022.
Em 2008, todos os 5.563 municípios
brasileiros aderiram ao compromisso.
Os dados do censo escolar de 2006 corroboram a percepção dos membros do
Fórum de que há uma alta evasão escolar ainda no Ensino Médio Regular.
Também foi mencionada preocupação com a ausência de rede de serviços e
programas de inclusão social para a infância, adolescência e juventude.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) há avanços. Com a universalização
da educação básica, o número de pessoas sem a escolaridade mínima diminuiu – o que pode ser verificado pela relação oferta/demanda de turmas nas
escolas municipais e estaduais. Atualmente, existem cinco polos municipais
com essa modalidade de ensino na zona urbana, proporcionando uma oferta
quase universal da EJA.
Nas comunidades do interior, devido às questões culturais, sociais e até mesmo de locomoção, ainda há idosos e adultos analfabetos. Para atender a esta
demanda, o município instituiu o programa “Brasil Alfabetizado”, cujo objetivo principal é alfabetizar esses cidadãos para, posteriormente, inseri-los na
Educação de Jovens e Adultos, possibilitando a continuidade de seus estudos.
Com relação ao ensino profissionalizante, segundo os participantes do Fórum,
há necessidade de ampliação da educação técnica. De acordo com o censo
de 2006, um número muito pequeno de jovens teve acesso a essa formação,
confirmando a necessidade de ampliação de atendimento, principalmente
diante do novo cenário econômico na região, com a instalação do Comperj.
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social desenvolve o projeto
“Pique Jovem”, que busca a inclusão social de jovens e adolescentes.
Na Educação Superior, o município oferece cursos superiores na área de saúde
e afins, contando com uma universidade presencial e outra de ensino à distância. Está prevista a implantação de um curso de graduação em Turismo,
pela Uerj, segundo os participantes do Fórum da Agenda 21 local .
Campus da Unifeso – Fundação
Educacional Serra dos Órgãos
76
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Criação de mecanismos para
melhoria da escolaridade
da população
Estudos técnicos
1. Mapear os motivos da evasão escolar no município.
Planejamento
2. Promover ações estratégicas para minimizar os índices
de evasão escolar, com base nos resultados obtidos pelos
estudos técnicos.
• Baixa prioridade
2. Articular os diferentes setores para desenvolver programas
e projetos na área de educação, tornando o município um
polo regional de desenvolvimento econômico e social da
Região Centro-Serrana.
Planejamento
3. Reaproveitar os prédios existentes para a implantação da
rede de centros profissionalizantes.
4. Atrair um núcleo do Senai para a região serrana, com o
objetivo de atender as demandas da cadeia produtiva do
Comper j nas áreas de t ur ismo e indústr ia naval, entre
outras.
3. Implementar a transversalidade da Educação Ambiental em
cursos técnicos e em todos os níveis da educação escolar.
5. Ampliar o número de vagas dos cursos já existentes, trazendo mais instrutores para a Faetec e para o centro profissionalizante do município.
4. Desenvolver um conjunto de atividades esportivas e culturais em contraturno escolar, evitando a ociosidade dos
jovens.
6. Diversificar as áreas de atuação dos cursos propostos, de
acordo com a vocação de cada centro profissionalizante.
5. Promover o esporte na escola, como mecanismo de interação
entre a comunidade escolar da região.
6. Utilizar a estrutura do Centro Poliesportivo Pedro Jahara
como estímulo à prática de espor tes, promov idos pelas
instituições de ensino.
Comunicação
Comunicação
7. Divulgar a existência de cursos técnicos e incentivos aos
estudantes, aumentando a inserção dos jovens no mercado.
• Responsabilidade social das
instituições de ensino superior
7. Comunicar aos pais e alunos a importância da formação
técnica, principalmente em agricultura.
Gestão pública
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas para acompanhar o desempenho
das instituições no município.
8. A ssegurar o acompanhamento psicológico e social das
crianças, jovens e adolescentes em idade escolar.
Planejamento
9. Atrair recursos financeiros por meio da oferta de bolsas de
estudo aos alunos que permanecerem na escola ao longo
dos Ensinos Fundamental e Médio.
2. Criar mecanismos para a obtenção e distribuição de apoio
(bolsas de estudo, alojamentos, material didático, transporte, entre outros) aos estudantes de nível superior, conforme
suas necessidades.
Articulação
10. Realizar parcerias com universidades públicas para promover a instalação de um campus universitário no município.
3. Criar mecanismos de contrapar tida social por par te das
instituições de nível superior, para melhorar a realidade
do município em suas áreas de atuação.
• Criação de rede de centros
profissionalizantes
4. Atrair instituições públicas e privadas de ensino superior,
bem como cursos técnicos, em caráter de Programas de
Pesquisa e Extensão, relacionados à saúde, meio ambiente
e desenvolvimento social.
Articulação
1. Articular a criação da rede de centros profissionalizantes
e suas competências.
Possíveis parceiros
Associações . Câmara Municipal . Parque Nacional da Serra
dos Órgãos (Parnaso) . Conselho Municipais (Educação, Criança e Adolescente, Tutelar) . Cooperativas . Embrapa . Escolas
77
. Faetec . Federação de Associações de Moradores e Entidades
Associativas de Teresópolis (Fameat) . Fiocruz . Fórum Regional
Comperj . Ministérios (Educação, Cidades) . ONGs . Procon .
Sebrae . Seeduc . Secretarias Municipais (Educação, Desenvolvimento Social, Indústria e Comércio) . Senac . Senai . Sesc .
Sesi . Sindicatos . Universidades . Veículos de comunicação.
Possíveis fontes de financiamento
Banco JP Morgan . Basf S/A . Capes . Capes . CNPq . Coca-Cola
Company . Dupont Corporate Contributions Program . Empresas
associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Fundação Ford . GE
Fund . Instituto C&A de Desenvolvimento Social . MEC . Open
Society Institute . Pibic . Promimp . Unesco.
78
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Trata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum,
essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da
preser vação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções
de subsistência e opor t unidades para melhorar sua qualidade de v ida,
mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das
atividades de conser vação.
Um dos 80 ecopontos previstos no
programa “Teresópolis Recicla”
No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de
Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas
ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização,
até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas.
Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo
entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação
Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que
se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e
do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de
valores necessários à construção de um mundo sustentável.
Em Teresópolis, os participantes do processo da Agenda 21 apontaram
a existência de Unidades de Conservação como uma potencialidade para a
formação de uma rede de educadores ambientais (formais e não formais) nas
escolas do entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), mas
o município não conta com um trabalho sistemático de Educação Ambiental
e Sustentável.
A lei que cria a Política Municipal de Educação Ambiental já foi aprovada no
Conselho de Meio Ambiente e encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal
no primeiro semestre de 2010.
79
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Utilização do Parnaso como polo
de ações de educação ambiental
Planejamento
1. Ampliar o projeto “Cenário Verde” para além dos limites da
Unidade de Conservação.
2. Buscar maiores investimentos para o projeto “Cenário Verde”
nas escolas, visando a sua ampliação para todos os níveis.
3. Estimular a participação da população nos programas de
Educação Ambiental.
4. Captar recursos para a execução dos programas e projetos
de Educação Ambiental a serem desenvolvidos na região.
Infraestrutura
5. Criar espaços que ofereçam acesso gratuito à internet em
todo o município.
Capacitação
6. Promover a capacitação de pessoas para realizarem pesquisas na internet.
80
• Baixa prioridade
Comunicação
7. Divulgar as ações de Educação Ambiental realizadas no
município, nas escolas e na mídia local.
Possíveis parceiros
Associações . Câmara Municipal . Parque Nacional da Serra
dos Órgãos (Parnaso) . Cooperativas . Escolas . Federação de
Associações de Moradores e Entidades Associativas de Teresópolis (Fameat) . ONGs . Secretarias Municipais (Educação, Meio
Ambiente) . Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco JP Morgan . Coca-Cola Company . Comissão Européia
. Finep . Fundação Educar Depaschoal de Benemerência e
Preservação da Cultura e do Meio Ambiente . Fundação Ford .
Fundação Telefônica . GE Fund . General Motors Corporate Giving Program . IBM Corporate Community Relations . Instituto
C&A de Desenvolvimento Social . Instituto Credicard . MEC .
Volkswagem do Brasil Ltda.
CULTURA
Segundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de história e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio
da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localização geográfica e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz
na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana.
A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes
e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória
coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar
das mudanças pelas quais o mundo passa.
A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois
representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos,
historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados
valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de tamanha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver
situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.
A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de
sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é
enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos,
sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.
Apresentação da Cia. de Dança Deborah Colker no programa
“Teresópolis Cidade dos Festivais”
81
Desigualdades no acesso à
produção cultural:
Entretenimento – Apenas 13% dos
brasileiros frequentam cinema alguma vez no ano; 92% dos brasileiros nunca visitaram museus; 93,4%
dos brasileiros jamais conheceram
alguma exposição de arte; 78% dos
brasileiros nunca assistiram a um
espetáculo de dança, embora 28,8%
saiam para dançar. Mais de 90% dos
municípios não possuem salas de
cinema, teatro, museus e espaços
culturais multiuso.
Livros e bibliotecas – O brasileiro
lê em média 1,8 livro per capita/ano
(contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas
16% da população. O preço médio
do livro de leitura corrente é de R$
25, elevadíssimo quando se compara
com a renda do brasileiro nas classes
C/D/E. Dos cerca de 600 municípios
brasileiros que nunca receberam uma
biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e
apenas dois no Sudeste.
Em Teresópolis falta resgate da memória histórica e preser vação da
arquitetura, da paisagem e da cultura local – muito importantes para a construção de uma identidade cultural própria e consciente.
O município possui duas bibliotecas públicas, um cinema com duas salas,
dois teatros públicos e dois particulares e dois equipamentos multiculturais.
No entanto, algumas ONGs e outros atores sociais têm buscado parcerias com
a iniciativa privada e instituições públicas para desenvolver projetos nessa
área – entre elas, os governos estadual e federal, que atuam por meio de
programas como os “Pontos de Cultura” no Estado do Rio de Janeiro.
Teresópolis possui Conselho de Cultura e Fórum Municipal de Cultura, que
foi reativado em 2009 e organizado em Grupos de Trabalho Setoriais (GTSs)
das diferentes modalidades artísticas: Artes Cênicas, Literatura, Dança, Artes
Visuais, Audiovisual, Música, Folclore e Cultura Popular, Patrimônio e Artesanato. O Fórum, segundo seus gestores, “focaliza, de maneira especial, a
relação da cultura com o desenvolvimento da sociedade e prioriza o debate e
a proposição de políticas públicas culturais aos gestores do município”. Está
em desenvolvimento um projeto de levantamento para a elaboração do Mapa
Cultural do município.
Acesso à internet – 82% dos brasileiros não possuem computador em
casa; destes, 70% não têm qualquer
acesso à internet (nem no trabalho,
nem na escola).
Profissionais da cultura – 56,7%
da população ocupada na área de
cultura não têm carteira assinada
ou trabalham por conta própria.
Fonte: http://www.unesco.org/pt/
brasilia/culture/access-to-culture/
82
O antigo Hotel Cassino Higino, atualmente um condomínio, é um marco na
paisagem urbana de Teresópolis
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Mobilização cultural
Gestão pública
1. Reestruturar o Conselho Municipal de Cultura.
2. Elaborar Plano Municipal de Cult ura, para promover a
produção cultural e o patrimônio histórico local.
Estudos técnicos
8. Divulgar o Centro de Referência entre a comunidade para
que sejam prospectados documentos, objetos e imagens,
entre outros, acerca da história do município.
9. Difundir as tradições da cultura popular e da identidade local.
Articulação
10. Promover o intercâmbio ar tístico e cultural com outros
municípios.
3. Mapear o patrimônio cultural, arquitetônico, artístico e
paisagístico do município.
Possíveis parceiros
Planejamento
Crea . IAB . Inepac . Iphan . Minc . ONGs . Prefeitura Municipal
. Sebrae . Secretaria Estadual de Cultura . Secretaria Municipal
de Cultura . Sesc . Universidades.
4. Elaborar um calendário dinâmico, com eventos festivos e
culturais no município.
5. Promover os artistas locais por meio de festivais, recitais, concertos, encontros, exposições e ciclo de leituras, entre outros.
Infraestrutura
6. Criar um Centro de Referência de Resgate da Memória Cultural e Histórica Local.
Possíveis fontes de financiamento
Basf S/A . Dupont Corporate Contributions Program . Fundação Ford . Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social . Instituto Itaú Cultural . MinC . Rockwell
Automation do Brasil.
Comunicação
7. Divulgar os estudos históricos, arquitetônicos e culturais
já realizados sobre o município.
83
SAÚDE
A Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar
a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas doenças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho,
moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança,
afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida.
Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma
população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvimento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar
para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam negativamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas.
As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a
poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente
por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais.
Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental
acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.
Em Teresópolis, a política da Secretaria Municipal de Saúde está ali-
Est ratég ia Saúde da Fa m í l ia –
O Programa de Saúde da Família
(PSF/PACs) foi criado em 1994 para
ampliar a atenção básica em saúde
no Brasil. Entre seus objetivos está
a prevenção da gravidez na adolescência. Atualmente, é defi nido
como Estratégia Saúde da Família
(ESF), ao invés de programa, visto
que este termo aponta uma atividade com início, desenvolvimento
e fi nalização. O PSF é uma estratégia de reorganização da atenção
primária à saúde e não tem prazo
para terminar.
84
nhada à política estadual e federal de saúde pública. O município detém uma
cobertura de 32,35%5 do Programa de Saúde da Família (PSF/PACs), com meta
superior a 40%. Existem 13 postos de saúde e 14 equipes médicas, porém,
segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), o município não tem hospitais
públicos, apenas parceria com três hospitais privados 6 . A prefeitura mantém
convênios com a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), instituição
de ensino superior local, atuante na área da saúde.
Na avaliação dos participantes, há descompasso entre a procura pelo atendimento ao serviço de saúde e a garantia do bom atendimento, com sobrecarga
na rede pela procura do público da Baixada Fluminense, já que Teresópolis
tem um sistema de saúde que é referência na região. Como consequência, o
atendimento na rede do SUS é precário, assim como as suas instalações. O
grupo citou como exemplo a falta de uma UTI neonatal em funcionamento e
devidamente equipada para o atendimento.
5 Coordenação do Gabinete do Ministério da Saúde - fevereiro de 2010.
6 Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). www.ms.gov.br, 2007.
A falta de um hospital municipal já está sendo resolvida com algumas iniciativas, como a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em
dezembro de 2009, a abertura de novos leitos para internação pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) no Hospital São José e a construção de novos postos de
saúde. Em novembro de 2008, foram apontados problemas na parceria com o
Hospital das Clínicas, administrado pela Unifeso, que atende pacientes do SUS.
As jovens que enfrentam o problema da gravidez precoce no município contam
com apoio do Projeto da ONG Compartilhar-te, na comunidade de Canoas. Vale
ressaltar que, segundo o Ministério da Saúde, o número de partos de adolescentes
caiu 34,6% entre 2000 e 2009, em nível nacional, e 36,3% na Região Sudeste.
Dados mais recentes, referentes ao período de 2005 a 2009, mostram que a
quantidade desses procedimentos em adolescentes de 10 a 19 anos caiu 22,4%.
Uma das preocupações com a saúde da população local, ressaltada pelos participantes, é o uso inadequado de agrotóxicos, já que não há obrigatoriedade no
município de registro para doenças causadas pelo uso de substâncias químicas
na agricultura. Mas existem ocorrências de casos de má-formação congênita
em bebês, segundo os participantes, devido tanto à manipulação inadequada
quanto à contaminação das águas, na ingestão e no próprio alimento.
O sistema de saúde de Teresópolis é
referência na região
Teresópolis possui o Conselho Municipal de Saúde, constituído e formalizado
através de decreto municipal em 25/08/1998. Trata-se de um órgão permanente
e deliberativo com representantes do governo, dos prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, que atuam na formulação de estratégias e
no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros do município.
O município organiza conferências para tratar das questões atuais e dos
problemas locais na área da saúde e capacitar pessoas para atendimento no
SUS. Estes eventos reúnem profissionais da área, representantes do governo
e da população. No entanto, segundo os membros do Fórum da Agenda 21,
falta implementar as soluções já propostas nas conferências municipais de
saúde e seguir a Agenda Municipal de Saúde.
85
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Estratégia de combate à
gravidez na adolescência
Gestão pública
1. Elaborar políticas preventivas de saúde nas escolas e construir postos de saúde.
Articulação
6. Articular junto ao Conselho Municipal de Saúde a criação
de mecanismos de controle da qualificação dos profissionais
da área, aproveitando as Conferências Municipais de Saúde
como espaços de participação social.
Capacitação
2. Contribuir com o desenvolvimento das ações da Pastoral
da Família.
7. Qualificar os profissionais da saúde por meio de cursos de
capacitação continuados.
Capacitação
Gestão pública
3. Capacitar a comunidade escolar para lidar com o assunto.
8. Atrair novos investimentos para ampliar a cobertura dos
postos de saúde.
Comunicação
4. Informar as gestantes, por meio de palestras e cartilhas nos
postos de saúde na área rural, sobre as consequências do
uso inadequado de agrotóxicos durante a gestação.
5. Realizar campanhas informativas sobre métodos contraceptivos e de planejamento familiar.
6. Elaborar material didático, destacando as dificuldades da
gestação precoce.
Planejamento
7. Promover, nas escolas, maior entrosamento com as famílias
de adolescentes grávidas.
• Melhoria da infraestrutura
de saúde no município
Planejamento
1. Humanizar o atendimento médico na rede de saúde (melhor tr iagem).
2. Criar uma Câmara Técnica no Fórum da Agenda 21 Local para
avaliar a concessão de licenças médicas no serviço público.
Comunicação
3. Informar as gestantes sobre a importância de realizar os
exames pré-natais.
Infraestrutura
4. Ampliar a cobertura dos postos de saúde (PSF e postos de
emergência) nos bairros da cidade, especialmente na zona
rural, para desafogar o Hospital Central de Teresópolis.
5. Melhorar as instalações municipais de saúde, viabilizando
o atendimento básico/primário nos postos de saúde.
86
9. Garantir maiores investimentos na Saúde Pública, assegurando que os recursos repassados sejam efetivamente
aplicados na área.
10. Ampliar os programas de prevenção na região.
11. Realizar concursos públicos, a fim de recrutar profissionais
qualificados para melhor atendimento à população.
• Garantia da segurança alimentar
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas voltadas para o reaproveitamento
de alimentos, em todos os segmentos da sociedade, seguindo
o pressuposto de segurança alimentar.
2. Reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
3. Integrar e informatizar o Sistema Municipal de Saúde.
Elaboração de programas e projetos
4. Desenvolver programas de Educação Sanitária que promovam
melhorias nas condições de higiene e saúde da população.
5. Elaborar campanhas de educação sobre a conservação e a
utilização de produtos manufaturados e embalados.
6. Desenvolver campanhas voltadas para evitar o desperdício
de alimentos em cozinhas industriais, escolares e domésticas.
Capacitação
7. Realizar a capacitação de funcionários da rede pública e
privada em segurança alimentar.
Fiscalização
8. Fiscalizar, através da Vigilância Sanitária, as práticas de
manipulação de produtos beneficiados e ambulantes.
Planejamento
9. Realizar um indicativo junto ao Conselho Municipal de Saúde para que toda a suspeita de contaminação por agrotóxico
seja investigada.
10. Acompanhar o registro administrativo sobre o número de
casos de contaminação por agrotóxicos.
Possíveis parceiros
Câmara Municipal . Conselhos Municipais (Educação, Saúde,
Tutelar) . CRE . CRM . Ministério da Saúde . MP . ONGs . Pastoral
da Família . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Saúde
e Defesa Civil, Educação) . Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Agricultura) . SUS . Universidades . Vara da Infância,
Juventude e do Idoso.
Possíveis fontes de financiamento
Ashoka . CNPq . Comissão Européia . CT- Saúde . Dupont Corporate Contributions Program . Embaixada do Reino Unido .
Exxon Corporate Giving Program . Faperj . Finep . General Motors Corporate Giving Program . Johnson &Johnson Corporate
Giving Program . Ministério da Saúde . Pibic . Unesco . Unicef.
87
GRUPOS PRINCIPAIS
A Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e
jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sindicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica,
agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra comprometimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e
mecanismos de ação previstos em seu texto.
Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da
Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses
de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e outras minorias.
A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições
mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens.
Teresópolis oferece diversas opções de
lazer para a terceira idade
É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que
a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às
populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a
comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas
autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias,
empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para
formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao
desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo,
é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.
Em Teresópolis, como nas demais cidades brasileiras, os Conselhos
Municipais são as instâncias públicas onde a participação social tem lugar
garantido. Participando destes Conselhos, o cidadão pode monitorar, atualizar
e fortalecer as políticas públicas relativas aos grupos principais. Em Teresópolis existem os Conselhos de Desenvolvimento Rural, Cultura, Meio Ambiente,
Defesa dos Direitos da Mulher, Portador de Necessidades Especiais, Contra Drogas, Transporte, Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, entre outros.
Porém, falta integração entre os Conselhos e movimentos municipais já existentes
e falta também informar a população sobre seus direitos e participação nas decisões. Os participantes afi rmaram que há pouca circulação de informações entre
os grupos principais e a sociedade, e falta apoio do poder público aos Conselhos.
Teresópolis conta com o Conselho Tutelar de Infância e Juventude, o Juizado da
Infância e Adolescência e indicativo para a criação da Secretaria Municipal
da Infância e Juventude. Existem trabalhos de apoio às crianças, adolescen-
88
tes e à juventude. No entanto, foi destacada a ausência de rede de serviços
e programas de inclusão social para este grupo e a falta de participação do
mesmo na tomada de decisões, já que não existem canais de interlocução que
promovam a participação dos jovens e adolescentes nos processos decisórios.
Os participantes destacaram o fato de Teresópolis contar com uma Secretaria da Defesa dos Direitos da Mulher, criada no final do ano passado, um projeto considerado
pioneiro no Estado do Rio de Janeiro. E também o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Mulher de Teresópolis (ConMulher), criado em 1991, e o Núcleo Integrado
de Atendimento à Mulher (Niam), ambos vinculados à Secretaria da Mulher.
Não há juizado específico relativo aos direitos da mulher, mas a juíza local
acumula as funções de juizado de violência doméstica (um dia por semana na
delegacia comum). A participação da mulher na política do município é pequena.
Na última eleição de 2008 para prefeito e vereadores, nenhuma mulher foi eleita.
Teresópolis conta com ônibus adaptados
para pessoas com necessidades
especiais
No município há programas de atendimento aos idosos e a Universidade da
Terceira Idade (Univerti).
No que diz respeito às ONGs, falta entrosamento e interação entre elas e as
comunidades, e falta também apoio do poder público – o grupo reivindica, por
exemplo, a criação de um cadastro de informações sobre essas organizações no
município e afi rma ainda que é preciso divulgar, cadastrar e fortalecer a rede de
ONGs promovida pelo Sesc e sua participação em redes nacionais e internacionais.
No geral, há necessidade de capacitação de recursos humanos para o Terceiro
Setor com vistas à elaboração, captação de recursos e fontes de financiamento
para projetos. Apesar dos investimentos pontuais e limitados, existem várias
instituições de assistência social que têm algum nível de parceria ou convênio
com a prefeitura.
Teresópolis precisa de pesquisa e divulgação de informação sobre sua população tradicional, inclusive sobre a presença de possíveis grupos de quilombolas
no município.
O município conta com várias categorias sindicalizadas, porém com baixa
participação dos trabalhadores nos sindicatos. Por outro lado, também é pequena a atuação dos sindicatos nos processos e nas decisões participativas,
inclusive na ocupação de cadeiras a que têm direito nos Conselhos.
89
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Fortalecimento de políticas
para mulheres
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas para capacitação das mulheres (campo, cidade, periferia), visando à geração de emprego e renda.
Capacitação
2. Realizar oficinas de capacitação para mulheres, preparandoas para a vida política e para lutarem por seus direitos.
3. Capacitar mulheres em empreendedorismo e outras iniciativas, como artesanato e costura, entre outras.
Comunicação
4. Divulgar as ações da Secretaria Municipal dos Direitos da
Mulher para a população.
5. Criar campanhas para divulgar os direitos da mulher através
da mídia local.
6. Informar a comunidade feminina sobre a importância na
participação de ações promovidas pela Secretaria Municipal
e Conselhos.
Comunicação
5. Informar as lideranças juvenis sobre a importância de ocupar vagas em Conselhos e outras instâncias políticas.
6. Divulgar nos jornais escolares e do município o Fórum da
Agenda 21 Local.
• Criação de programas de inclusão
social para a juventude
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas voltadas para a inclusão social.
2. Repensar o Programa Criam, para torná-lo mais eficiente.
Planejamento
3. Promover a participação da sociedade civil nas questões
relacionadas à infância e juventude.
4. Desenvolver um ser v iço de or ientação vocacional para
ajudar os jovens a identificarem suas potencialidades.
Elaboração de projetos
Planejamento
5. Elaborar programas para facilitar a inserção dos jovens no
mercado de trabalho, por meio do primeiro emprego.
7. Melhorar as condições das mulheres no mercado de trabalho.
Articulação
8. Criar cooperativas de mulheres.
6. Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior
por meio de empresas juniores.
9. Reativar o Núcleo de Integração e Assistência à Mulher
(Niam) na Delegacia.
• Fortalecimento das lideranças jovens
Articulação
1. Articular com igrejas e outras entidades não governamentais (escolas, clubes e outras agremiações) o incentivo à
participação de jovens na formulação de políticas de desenvolvimento sustentável.
7. Estabelecer parcerias com ONGs, empresas e poder público
para criação de programas socioeducativos, envolvendo
esportes, cultura e profissionalização.
• Fortalecimento do papel dos
grupos principais (idosos)
Elaboração de programas e projetos
Planejamento
1. Desenvolver programas e atividades relacionadas a caminhadas, passeios, ginástica e cursos em todos os bairros.
2. Formar associações estudantis.
Comunicação
3. Criar um canal de interlocução para participação dos jovens
nos processos decisórios, com o apoio do Fórum da Agenda
21 Local.
2. Divulgar as tradições, a cultura popular e a identidade local.
4. Promover a construção de Agendas 21 escolares.
3. Elaborar um calendário dinâmico, com eventos festivos e
culturais no município.
90
Planejamento
4. Promover os artistas locais por meio de serestas, festivais,
recitais, concertos, encontros, exposições e ciclo de leituras,
entre outros.
• Articulação e formação
Articulação
Planejamento
5. Promover o intercâmbio ar tístico e cultural com outros
municípios.
1. Desenvolver um sistema de cadastro de ONGs, com as informações obtidas por intermédio do Conselho Municipal
de Assistência Social.
6. Articular com o Sesc a divulgação de suas atividades e o
atendimento às demandas destes grupos.
• Melhorando a infraestrutura
das populações tradicionais
Estudos técnicos
de rede das ONGs
2. Utilizar a rede de ar ticulação oferecida pelo Sesc como
primeiro canal de articulação para ONGs do município.
3. Realizar um seminário anual com atividades de planejamento, ref lexão e articulação entre as ONGs e a sociedade
civil organizada.
Capacitação
1. Realizar levantamento histórico sobre a existência de grupos tradicionais, visando à elaboração de políticas públicas
voltadas a este tema.
4. Realizar cursos de capacitação específicos sobre formulação
e captação de recursos para projetos para gestores das ONGs.
Articulação
• Fortalecimento das
2. Estabelecer parcerias com Faculdades de Turismo para promover o resgate histórico da ocupação do território.
Comunicação
3. Divulgar a cultura das comunidades tradicionais, por meio
de festivais e encontros técnicos.
• Articulação inter-conselhos
Infraestrutura
1. Utilizar o Espaço Cidadão como local de referência para as
atividades dos Conselhos Municipais.
Comunicação
2. Promover ações que divulguem a existência dos Conselhos,
suas atribuições, seus quadros, funcionamento e realizações,
entre outros.
entidades sindicais
Capacitação
1. Realizar a capacitação de suas categorias, para atualizá-las
diante das novas demandas de mercado.
Comunicação
2. Informar a população sobre as questões da legislação vigente
em cada setor, mediante a realização de cursos de capacitação.
3. Div ulgar as realizações dos sindicatos para a sociedade
em geral.
Planejamento
4. Promover a participação de diferentes lideranças de cada
sindicato nos Conselhos Municipais.
Articulação
5. Convidar os sindicatos a desenvolver ações de promoção
do bem-estar e da saúde do trabalhador, de acordo com as
Normas Regulamentadoras do Trabalho.
3. Realizar parcerias entre Conselhos para promover um veículo de comunicação único para todos os Conselhos (seja
impresso e/ou on-line).
6. Realizar um encontro entre os representantes de entidades
sindicais para debater sobre os desafios e oportunidades de
fortalecimento de suas categorias.
Capacitação
7. Promover ações que possam fortalecer os laços solidários
entre trabalhadores de uma categoria e suas famílias.
4. Realizar a capacitação dos grupos sociais envolvidos (mulheres, idosos e portadores de deficiência, entre outros).
5. Realizar cursos de capacitação, específicos e permanentes,
aber tos aos gr upos interessados (demandados de for ma
participativa).
Possíveis parceiros
Associações . Banco do Brasil . BNDES . Câmara Municipal .
Coletivo Jovem . Conselhos Municipais (Assistência Social,
Educação) . Cooperativas . Defensoria Pública . Elo Sudeste 21
91
. Empresas associadas ao Comperj . Fameat . Fundação Roberto
Marinho . Instituições Religiosas . Iphan . Ministérios (Cultura, Justiça, Meio Ambiente, Turismo) . MP . ONGs . Prefeitura
Municipal . Promimp . Rebal . Rits . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Cultura, Segurança, Turismo) . Secretarias
Municipais (Comunicação, Cultura, Turismo, Direitos da Mulher,
Desenvolvimento Social, Segurança, Educação, Meio Ambiente,
Educação, Trabalho e Emprego, Saúde) . Sesc . Sindicatos . Universidades . Vara da Infância, Juventude e do Idoso . Veículos
de Comunicação.
Possíveis fontes de financiamento
American Express Foundation . Ashoka . AT&T Foundation .
Banco do Brasil . Banco JP Morgan . Basf S/A . BNDES . Coca-
92
Cola Company . Embaixada da Alemanha . Embaixada do Reino
Unido . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Abrinq . Fundação
Educar Depaschoal de Benemerência e Preservação da Cultura
e do Meio Ambiente . Fundação Ford . Fundação Interamericana . Fundação Telefônica . Fundação Vale do Rio Doce . Fundo
Cristão para Crianças . GE Fund . General Motors Corporate
Giving Program . Instituto C&A de Desenvolvimento Social .
Instituto Credicard . Instituto Itaú Cultural . Levi Strauss do
Brasil . Ministérios (Educação, Cultura, Saúde, Trabalho e Emprego) . Open Society Institute . Prêmio Itaú Unicef Educação
e Participação . Shell Brasil S/A . The Trust Funding Support
of Actions to Eliminate Violence Against . Unesco . Unicef .
Volkswagem do Brasil Ltda.
PADRÕES DE CONSUMO
A pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas.
Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão
ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria
preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento
da pobreza e dos desequilíbrios.
É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um
ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água,
alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do
planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente
com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la.
Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais
presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão
de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para
fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta
transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças necessárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que
o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em
seus atos cotidianos.
Em Teresópolis, segundo os membros do Fórum da Agenda 21, faltam
à população condições para exercer um consumo consciente e responsável, já
que não há informações disponíveis sobre os padrões de produção e consumo,
nem preocupação com a economia de energia. Outra importante questão é o
desperdício da produção agrícola.
O desperdício ocorre em todas as fases
de produção de alimentos e precisa ser
combatido
Con su mo r e spon sáve l – Signifi ca adquirir produtos eticamente
corretos, ou seja, cuja elaboração
não envolva a exploração de seres
humanos e animais e não provoque
danos ao meio ambiente.
O Procon de Teresópolis é defi ciente, pois é fi lial de Petrópolis.
93
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Consumo consciente
Articulação
Gestão pública
10. Articular com as empresas locais a substituição de sacolas
plásticas por sacolas personalizadas de material não poluente.
1. Elaborar políticas estratégicas para estimular mudanças no
padrão de consumo da população.
Comunicação
Infraestrutura
11. Div ulgar o novo Código de Obras para estimular novas
práticas de construção civil.
2. Instalar um escritório do Procon local para desburocratizar
o setor.
Possíveis parceiros
Planejamento
3. Criar uma Câmara Técnica para acompanhar o andamento
dos processos.
4. Promover o con su mo r espon sáve l, e v ita ndo o u so de
descar táveis.
5. Inibir práticas não sustentáveis em seus processos de produção, vendas e serviços.
6. Promover práticas cotidianas de consumo responsável.
7. Promover o uso de energias renováveis.
8. Desenvolver mecanismos para tratamento e reaproveitamento da água de chuvas.
Elaboração de programas
9. Desenvolver um programa para mudanças nos padrões de
consumo com a realização de ações periódicas e contínuas
envolvendo toda a população.
94
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . Associação de Artesãos . Associações de Moradores .
Associação de Produtores Orgânicos . Associação de Produtores
Rurais . Escolas . Fameat . Idec . Instituições religiosas . MMA.
MP . Secretarias Estaduais (Educação, Ambiente) . Secretarias
Municipais (Obras, Meio Ambiente, Educação) . Veículos de
comunicação.
Possíveis fontes de financiamento
Ashoka . Coca-Cola Company . CT-Agro . Embaixada do Reino
Unido . Embrapa . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Vale do Rio
Doce de Habitação e Desenvolvimento Social . Proger . Prodetab.
ESPORTE E LAZER
O conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da
nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições
físicas, integração social e funcionalidade.
O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que
proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade
que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São atividades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto,
devem ser promovidas em todo o mundo.
Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto
nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias
sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos.
Teresópolis oferece excelentes condições
para a prática do hipismo
Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclusão e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de
regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades
de esporte e lazer geram empregos e renda.
Teresópolis é sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A Granja
Comary, onde treina a Seleção Brasileira, é um dos mais modernos centros
de treinamento do mundo e transformou-se em atração turística da cidade.
Recentemente, outros eventos esportivos vêm sendo disputados no ginásio
poliesportivo Pedro Jahara, mais conhecido como Pedrão, e na praça de esportes radicais.
A Cascata dos Amores é um dos pontos preferidos de recreação para moradores e
turistas
95
O centro de treinamento da Seleção Brasileira de Futebol pode ser visitado na
temporada de férias e nos fi ns de semana, mediante autorização
A cidade é conhecida como capital nacional do alpinismo e tem o Dedo de
Deus como símbolo. A equitação é outro esporte muito praticado por moradores e turistas, devido às condições propícias à sua prática.
Apesar da percepção do grupo sobre a falta de lazer/esportes/arte e cultura, existem iniciativas como, por exemplo, a Olimpíada dos Bairros, uma competição
que envolve representantes de cerca de 90 comunidades locais, urbanas e rurais.
O evento é organizado pela prefeitura, através da Secretaria de Esportes, com
apoio da Federação das Associações de Moradores e Entidades Associativas do
Município de Teresópolis (Fameat) e da Liga Teresopolitana de Desportos (LTD).
Teresópolis faz parte do circuito do
Campeonato Estadual de MotoCross
96
Também existem escolinhas de esporte para crianças e adolescentes e os Jogos
da Pessoa Idosa Sênior e de Idosos (Jopisi), dedicados a promover a integração
e a interação entre as pessoas da terceira idade de todos os bairros – além
de proporcionar melhor qualidade de vida por meio do incentivo à prática de
atividades físicas. Outro evento importante são os Jogos das Pessoas Especiais
de Teresópolis (Jopete), que promovem a inclusão da pessoa com deficiência por meio do esporte adaptado e servem de preparação dos para-atletas
de Teresópolis para a Olimpíada da Pessoa Deficiente (Olimpede), realizada
anualmente em Volta Redonda (RJ) e considerada uma das mais importantes
do esporte adaptado do País.
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Promovendo o lazer em Teresópolis
4. Buscar patrocínio ao esporte e aos atletas locais por meio
de incentivos fiscais às empresas.
Articulação
5. Desenvolver u m ca lendá r io de e ventos espor t ivos no
município.
1. Estabelecer parcerias com as escolas para compartilhar o
uso das quadras e ginásios com a população durante os fins
de semana e feriados.
Infraestrutura
2. Construir uma ciclovia na cidade.
3. Ampliar o número de praças nos bairros mais periféricos,
com equipamentos de esporte, recreação e lazer.
4. Criar um polo gastronômico, gerando um espaço de convivência social para as famílias, jovens, terceira idade e crianças.
Planejamento
5. Realizar passeios ciclísticos regularmente em parceria com
a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e entidades da
sociedade civil.
6. Formar grupos de trilhas ecológicas, nos bairros e nas áreas rurais.
6. Ampliar o número de projetos e programas que utilizem o
equipamento esportivo do município (vila olímpica, ginásios
e pistas, entre outros).
7. Promover ativ idades e práticas espor tivas, ar tísticas e
educacionais que cultivem valores éticos e cidadãos entre
a população infantil e adolescente.
Infraestrutura
8. Melhorar a infraestrutura existente para práticas esportivas
ao ar livre (montanhismo, voo livre, ciclismo, skate, tracking,
corrida rústica), tirando partido das características locais.
9. Construir uma vila olímpica que contemple o maior número
possível de atividades, em parceria com empresas privadas.
Elaboração de projetos
7. Reativar o programa “Música na Praça”.
10. Elaborar projetos culturais e centros esportivos, com atividades permanentes.
8. Elaborar um calendário para passeios guiados em trilhas
da região.
Possíveis parceiros
Elaboração de programas
9. Elaborar um programa de “Cinema na Praça”.
• Incentivo ao desenvolvimento
de práticas esportivas
Articulação
1. Articular com a Confederação Brasileira de Futebol parcerias e contrapar tidas sociais para desenvolver o setor
esportivo no município.
2. Promover o intercâmbio com outros municípios para estimular a prática esportiva na região.
Planejamento
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . Associações de Moradores . Parque Nacional da Serra
dos Órgãos (Parnaso) . COB . CBB . CBDA . CBF . CBV . Conselho
Municipal de Segurança . Cooperativas . Corpo de Bombeiros
. Concessionária Rio Teresópolis (CRT) . Escolas . Movimento
Nossa Teresópolis . MP . ONGs . Sebrae . Secretarias Municipais (Esportes e Lazer, Cultura, Obras, Urbanismo, Segurança)
. Senac . Sesc . Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Itaú . Caixa Econômica Federal . CocaCola Company . COB . CBB . CBDA . CBF . CBV . Companhia Vale
do Rio Doce . Eletrobras . Finep . Fundação Ford . Operadora
Vivo . Unesco . Unicef.
3. Identificar e apoiar os atletas locais, divulgando suas histórias para a população.
97
4
Ordem Econômica
GERAÇÃO DE TRABALHO,
RENDA E INCLUSÃO SOCIAL
Princípios dos Empreendimentos
Sustentáveis
–
–
–
–
–
–
Substituem itens produzidos nacional ou internacionalmente por
produtos criados local e regionalmente;
Assumem responsabilidade por
seus efeitos no mundo natural;
Não exigem fontes exóticas de capital para se desenvolver e crescer;
Empenham-se em processos de
produção humanos, dignos e intrinsecamente satisfatórios;
Criam objetos duráveis e de utilidade em longo prazo, cujo uso ou
disposição fi nal não prejudicarão as
futuras gerações;
Transformam seus consumidores
em clientes por meio da educação.
(Paul Hawken)
As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em
geral, têm implicações significativas para o desenvolvimento econômico e social, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de
empregos e geração de renda.
Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode
aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o
mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados empregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou
restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de
trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores.
Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação
ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafio
social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobreza. Eles podem beneficiar trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e
são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de
fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes.
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em
2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que
representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse
tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.
A economia de Teresópolis, no período 2002-2007, correspondia a 17,2%
do PIB da região serrana. Dentro do Comperj, este município faz parte da
Região de Inf luência Ampliada e respondeu, no mesmo período, por 0,85%
do PIB da região7.
Teresópolis é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção do petróleo – o que justifica a alta
participação do município no PIB regional. No ano passado, o repasse desses
recursos ao município somou cerca de R$ 10 milhões.
O perfi l do setor produtivo do município encontra-se no Gráfico 2. Em todos os
setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.
7 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias
Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
100
Gráfico 2: Número de estabelecimentos
por setor, conforme o tamanho
2752
3000
2500
1991
Micro
2000
Pequena
1500
Média
1000
500
0
Grande
559
101
12
2
1
Agropecuária
Roya lt ies – Uma das compensações f inanceiras relacionadas às
atividades de exploração e produção
de petróleo e gás nat ural que as
companhias petrolíferas pagam aos
estados e municípios produtores. A
legislação prevê regras diferentes
para a distr ibuição dos royalties
em função da localização do campo
produtor, se em terra ou no mar.
37
7
1
Indústria
174
5
Comércio
3
162
9
14
Serviços
Fonte: Sebrae, base de dados RAIS/2007
Entre 2002 e 2007, mais de 80% da renda foram gerados no setor de serviços
(Gráfico 3). Este percentual se reduziu em 2004 (-62%), ano em que a indústria teve sua participação aumentada para 30%. Mas esse crescimento não se
sustentou e, em 2007, a indústria retomou sua posição relativa (-11%), o mesmo
ocorrendo com os serviços. Cabe ressaltar a participação da administração
pública nesse setor. Em 2002, correspondeu a 26,4% do total dos serviços;
em 2004, a 16,9% e, em 2007, a 26,8%. O oposto ocorreu com a agricultura,
cuja participação relativa era pequena e decrescente.
Segundo dados da Fundação Cide, a taxa de crescimento do PIB per capita do
município no período 2002-2007 foi de 48,19%. O PIB per capita da região
serrana nesse período cresceu 53,12%. Em 2002, o PIB per capita era R$
7.803 e, em 2007, chegou a R$ 11.563. Esses dados sugerem que a economia
do município está em franco processo de crescimento econômico.
101
Gráfico 3: Participação relativa dos setores no PIB
do município nos anos de 2002, 2004 e 2007
100
84,06
84,23
80
61,64
2002
60
2004
2007
40
20
0
29,12
5,26
9,24 3,50
Agropecuária
10,68
26,39
16,87
12,28
Indústria
26,80
Serviço
Administração
Pública
Fonte: IBGE 2007
Sua população total em 2007 era de 150.268 habitantes, sendo que 83,4%
residiam na área urbana e 16,6% na área rural8 . A maior parcela dessa população (Gráfico 4) tem idade acima de 15 anos. Considerando a idade estimada
para a população economicamente ativa, é possível afirmar que a PEA do
município de Teresópolis, em 2007, correspondia a 73,49% da sua população.
Gráfico 4: Distribuição da população de
Teresópolis entre as faixas etárias.
Mais de 100 anos
95 a 99 anos
90 a 94 anos
85 a 89 anos
80 a 84 anos
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
2
18
101
286
734
1.161
1.757
2.291
3.037
3.777
4.699
5.204
5.714
5.687
6.158
6.161
6.629
6.695
7.189
6.004
4.971
0,00%
0,00%
0,10%
0,30%
0,70%
0,90%
1,40%
1,70%
2,30%
2,60%
3,20%
3,60%
4,00%
3,90%
4,10%
4,10%
4,10%
4,20%
4,30%
3,60%
3,10%
0,00%
0,00%
0,10%
0,20%
0,40%
0,70%
1,10%
1,40%
1,90%
2,30%
2,90%
3,20%
3,50%
3,50%
3,80%
3,80%
4,00%
4,10%
4,40%
3,70%
3,00%
Homens
Fonte: IBGE (2011)
8 IBGE e Sebrae, base de dados RAIS/2007.
102
Mulheres
17
46
185
534
1.118
1.541
2.223
2.770
3.761
4.314
5.231
5.952
6.474
6.354
6.758
6.712
6.769
6.848
7.038
5.818
5.008
Considerando-se a idade estimada para a população economicamente ativa,
a PEA do município de Teresópolis em 2007 correspondia a 66,10% da sua
população. Além disso, apenas 20,82% da PEA estavam ocupados com carteira
assinada em 2007 – mais de 14% eram assalariados.
Gráfico 5: Porcentagem da população
economicamente ativa no ano de 2007
80
66,10%
70
60
50
40
20,82%
30
13,76%
20
14,13%
10
0
% da população
que é PEA
% PEA ocupada
% população
% PEA ocupada
que é PEA ocupada que é assalariada
Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008)
Ainda que os dados sobre comportamento do emprego com carteira assinada
(Gráfico 6) indiquem melhoras, apresentando taxas de crescimento positivas
e elevadas, as exceções são a indústria extrativa mineral e os serviços industriais de utilidade pública.
Gráfico 6: Taxa de variação de emprego com carteira
assinada por setor de atividade entre os anos de 2001 e 2008
1000
802,22
800
600
400
200
26,28
2,41
Adm.
Pública
Agropec.
41,38
99,22
-98,39
35,81
87,01
0
-200
Const.
Civil
Ind.
Extrativa
Mineral
Ind.
Transf.
Serv.
Ind.
Ut. Pub
Serviços Comércio
Fonte: IBGE 2007
103
Os participantes do grupo de Teresópolis manifestaram preocupação com o
desemprego, a pobreza e a desigualdade social no município. Chama atenção
a diferença entre o PIB per capita, que cresceu 48,19% entre 2002-2007,
chegando ao montante de R$ 11.563 – em valor mensal seria R$ 963,53. Já
a renda média dos trabalhadores, em período equivalente, permaneceu em
torno de R$ 435,86, evidenciando a má distribuição de renda no município.
No mapa da densidade da pobreza no estado, Teresópolis apresenta um índice
na faixa de 25,6% a 38,1%, que indica o número de pessoas residentes no
município com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/km 2. Embora a concentração
da pobreza seja baixa, devido à grande extensão territorial do município, a
taxa de pobreza é alta. Considerando o número de pessoas residentes com
renda domiciliar inferior a 0,5 SM/total de habitantes, esta taxa em Teresópolis fica na faixa de 14,18% a 21,43%.
Mapa 8: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Estratégias e ações para a conservação da Biodiversidade no Estado do
Rio de Janeiro, (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj
(http://www.ceperj.rj.gov.br)
104
Apesar das taxas de crescimento positivas, os participantes do grupo de
Teresópolis informaram que enfrentam problemas de desemprego e exclusão
social provocados pela existência de mão de obra desqualifi cada e pela falta
de políticas públicas para geração de trabalho e renda.
Segundo a Fundação Ceperj (2009), o número de demissões em 2007 foi de
9.500 posições. No mesmo período, o número de admissões registrou 11.417
vagas. A atuação das entidades do Sistema S (Sesc, Sebrae e Senac), somada
aos esforços da sociedade civil através das ações de entidades representativas com forte atuação – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de
Teresópolis (Aciat), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sincomércio, Nossa
Teresópolis e outras –, tem sido fundamental para a geração de empregos e
melhor distribuição de renda.
O grupo também citou como potencialidade o Programa Economia Solidária,
destacando a existência de um Centro de Formação Profi ssional ligado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com atividades voltadas à geração
de renda. Além disso, também considerou positivas a criação de Secretaria
Municipal de Trabalho e Renda e a organização do Plano Diretor e do Conselho
da Cidade voltados para o desenvolvimento sustentável.
Sede do Serviço Social do Comércio em Teresópolis
105
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Promoção da geração de
emprego e renda
Infraestrutura
1. Estruturar a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
por meio da recomposição dos quadros técnicos.
2. Estruturar Teresópolis como polo regional para a Região
Centro-Serrana no desenvolvimento social e econômico,
por intermédio do aumento da oferta de serviço para atendimento das demandas locais.
Gestão pública
3. Integrar os trabalhos da Secretaria Municipal de Trabalho
e Renda com os trabalhos da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
4. Legitimar a Câmara Técnica para “desenvolvimento sustentável e política de combate à pobreza” dentro do Conselho
da Cidade, contando com a participação de representantes
do Fórum Agenda 21 Local.
5. Integrar as Secretarias Municipais com o projeto “Nossa
Teresópolis” e com entidades representativas de forte atuação, tais como Aciat, CDL e Sincomércio, entre outras.
6. Desenvolver políticas públicas voltadas para a geração de
emprego e renda.
7. Implementar e promover os programas do Plano Diretor
prev istos na linha estratégica X I I I – Desenvolv imento
Social Includente.
Planejamento
8. Realizar o levantamento das ações e programas de geração
de renda existentes no município.
9. Preparar Teresópolis para potencializar os impactos positivos decorrentes da Copa do Mundo de 2014, com a presença
de seleções de futebol treinando no município.
• Estratégias para viabilizar a
qualificação da mão-de-obra
Capacitação
1. Qualificar a mão de obra direcionada para os setores de
turismo, agricultura, educação e tecnologia.
106
• Baixa prioridade
• Média prioridade
Planejamento
2. Identificar as demandas da indústria e comércio locais, incentivando parcerias para a criação de cursos profi ssionalizantes.
3. Identificar na região a mão de obra que possa ser absorvida
a partir da instalação do Comperj, qualificando os respectivos profissionais.
4. Incluir cursos profi ssionalizantes no programa do Ensino
Médio (mestre de obra, carpinteiro e eletricista, entre outros).
5. Envolver as entidades do Sistema S (Sesc, Sebrae e Senac)
instaladas em Teresópolis para realizar cursos de qualificação profissional.
6. Assegurar a continuidade dos projetos e for talecimento
da Aciat.
7. Criar uma Agência de Desenvolvimento Local (ADL).
8. Fortalecer o Centro de Formação Profissional, ligado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com a realização
de atividades voltadas para a geração de renda.
9. Formar grupos de produção e cooperativas, com princípios
da economia popular solidária.
Gestão pública
10. Cobrar o apoio das autoridades competentes no desenvolvimento de programas de Economia Solidária.
Articulação
11. Firmar convênio com o Sebrae para a realização de cursos
de gestão e associativismo para o trabalhador rural.
12. Promover maior atuação do Sistema Firjan no município,
incluindo estrutura física e programas do Sesi/Senai.
13. Promover a integração entre a universidade e as empresas.
Possíveis parceiros
Abav . Aciat . Alerj . Associações de Moradores . Câmara Municipal . CBF . CDL . Cenpes . Comissão Municipal de Emprego
. Conselho da Cidade . Cooperativas . Firjan . Ministério dos
Esportes . MP . Movimento Nossa Teresópolis . OAB . Prefeitura
Municipal . Prefeituras Municipais (São José do Vale do Rio
Preto; Sapucaia, Sumidoro, Carmo, Guapimirim) . Prominp .
Sebrae . Secretarias Municipais (Educação, Turismo, Agricultura, Indústria e Comércio, Trabalho e Renda, Desenvolvimento
Social) . Senac . Senai . Senat . SinComércio . Sindicatos . Sindicatos . Teresópolis Convention & Visitors Bureau . TurisRio
. Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . Bird . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Finep
. Planfor . Unisol.
107
AGRICULTURA
A Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço
da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da
população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem
em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção
de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à
exploração excessiva e ao manejo inadequado.
A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por
um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a
independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desenvolver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos
séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.
Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os
consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus
trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e
apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capacidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a
qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica
das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.
Teresópolis é um município beneficiado pelo clima favorável à produTeresópolis é um importante polo
agrícola do estado do Rio de Janeiro
ção agrícola. Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável 9, o
município é o “maior produtor de hortigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro,
em volume, e o maior fornecedor de olerícolas folhosas para as Centrais de
Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ)”. Na área rural do
município, predominam os minifúndios, pequenas propriedades dirigidas
por agricultores familiares. O número total de produtores rurais está hoje na
faixa de 3.500 a 4.000, a grande maioria em pequenas propriedades.
Apesar disso, a agricultura, juntamente com a pecuária, representa apenas
9% de sua economia. A agricultura processada no município não garante
a sustentabilidade econômica dos agricultores, em parte devido à falta de
infraestrutura para manter a agricultura produtiva – transporte, comunicação e equipamentos. Também falta política pública para incentivar a
população rural a não abandonar o campo, além de capacitação e parceria
por parte do município.
9 PMT/FGV, Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis –
Documento Técnico, 2006, p. 222-233.
108
Um bom exemplo são os 700 km de estradas do município, dos quais 510 km
não têm pavimentação. Durante a época de chuvas, o trânsito dos caminhões
que escoam a produção provoca muitos estragos nas rodovias.
No entanto, algumas iniciativas já indicam um início de articulação da agricultura local, como uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura,
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e a Secretaria Municipal de
Turismo, além de um convênio da prefeitura com a Emater, apesar de esta
contar com poucos técnicos no município.
Segundo os participantes, há produtores rurais tradicionais que utilizam
técnicas orgânicas e produzem ervas medicinais. E, mesmo sem uma política
que enfatize e priorize a agricultura sustentável, há um movimento crescente
de produtores em agricultura orgânica com uma produção sustentável de alimentos – já foi criada, inclusive, a Associação de Produtores Orgânicos. No
entanto, ainda falta incentivo comercial à agricultura orgânica.
A UFRJ está presente em Teresópolis com o projeto de tratamento da produção
agrícola e do produtor com homeopatia. A prefeitura já dispõe de um estudo da
UFRJ/Nesc sobre transição da agricultura convencional para agro-homeopatia
(o Instituto Brejal–Petrópolis já utiliza essa técnica), abrindo novos horizontes
à produção orgânica no município.
Além disso, a existência de florestas possibilita o desenvolvimento de sistemas
agroflorestais para a produção rural, apesar de ainda faltar divulgação e apoio
a práticas como a agroecologia – este é um sistema de agricultura sustentável
que pode se tornar uma alternativa viável, especialmente se for encontrado um
meio de sanar a falta de um programa de remuneração ao produtor rural pelos
serviços ambientais e seus benefícios à coletividade.
Os participantes do grupo mencionaram a criação de um núcleo em Agricultura Orgânica e Agroecologia e a existência de um projeto para um Jardim
Botânico de plantas medicinais. Outra potencialidade identificada é a feira
de produtos orgânicos, com venda direta do produtor ao consumidor, funcionando regularmente duas vezes por semana (apoiada na lei de venda direta).
No entanto, a prática mais comum é o uso intenso de agrotóxicos nas lavouras
de hortaliças, ocasionando frequentes problemas de intoxicação nos agricultores
e seus familiares. Outro problema é a comercialização de agrotóxicos por vendedores individuais, que não estão sujeitos ao controle do receituário agronômico.
A infraestrutura disponível para o escoamento da produção agrícola é precária
e falta um canal alternativo para o produtor rural escoar sua produção para
outros municípios e estados – como, por exemplo, um escritório de negócios
e a criação de um mercado municipal, visando minimizar a ação exploradora
do atravessador. Também é preciso desenvolver meios para sanar a falta de
entrosamento e respeito entre os próprios produtores e entre produtores e
compradores, e a falta de credibilidade para criação de cooperativas.
Sistema Agrof lorestal – Forma de
uso da terra na qual se combinam
espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos
agrícolas e/ou animais, de forma
simultânea ou em sequência temporal, e que interagem econômica e
ecologicamente. Objetiva otimizar a
produção com o uso mais eficiente
dos recursos (solo, água, luz etc.),
a diversif icação de produção e a
interação positiva entre os componentes. Sistemas agroflorestais fazem parte das diretrizes centrais de
desenvolvimento rural sustentável,
pois podem ser implantados em áreas alteradas por atividades agrícolas
malsucedidas, contribuindo para a
redução do desmatamento de novas
áreas de floresta (Fonte: Embrapa).
A g r o e c olo g i a – Abordagem da
agricultura que se baseia nas dinâmicas da natureza e propõe mudanças profundas nos sistemas e nas
formas de produção. Sua fi losofi a é
produzir de acordo com as leis e as
dinâmicas que regem os ecossistemas – uma produção com e não
contra a natureza. Reúne conceitos
das ciências naturais e das ciências
sociais em práticas dedicadas ao
estudo das relações produtivas entre o homem e a natureza, visando
sempre à sustentabilidade ecológica,
econômica, social, cultural, política
e ética. No âmbito da agroecologia,
encontramos ainda discussões sobre manutenção da biodiversidade,
agricultura orgânica, agrofloresta,
permacultura e agroenergia, dentre
outros temas.
109
Apesar destas dificuldades, Teresópolis conta com um programa de melhoria
de vida no campo que visa aumentar a remuneração dos produtores rurais,
com fundos (Pronaf) para desenvolver atividades com a população rural e
com a existência de organizações do setor produtivo agrícola para melhorar
a comercialização da produção – e, consequentemente, manter o homem no
campo. Além disso, há a possibilidade de parceria com a Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar).
A associação com organizações capazes de trazer conhecimento para os
produtores pode resolver a falta de capacitação para o produtor rural no uso
racional dos recursos naturais (ex.: água para a irrigação) e outros temas
de interesse, como técnicas de conservação para que seus produtos possam
ser minimamente processados – alimentos embalados hermeticamente para
comercialização –, aproveitando a produção agrícola excedente.
Também há necessidade de criar uma Central de Informações para a orientação do pequeno agricultor. Uma boa iniciativa presente no município é a
realização de eventos, como Etecponkan e TecnoHort, com cursos e palestras.
Também foi apontada a falta de um mercado municipal para o produtor rural.
Tomates e tangerinas são alguns dos
principais produtos agrícolas cultivados
em Teresópolis
O grupo assinalou a falta de rubrica exclusiva para que a cota de retorno
do estado possa ser direcionada à agricultura. Afirmou também que falta
estímulo para que mais agricultores preencham a Declan10.
A tangerina e o tomate foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município em 2008, com uma produção de 11.420 e 3.200 toneladas,
respectivamente. As áreas plantadas chegaram a 571 hectares, no caso da
tangerina, com rendimento médio de 20 mil kg/ha; e a 40 hectares de tomate,
com 80 mil kg/ha. O município cultiva ainda batata-doce (1.206 t), mandioca
(900 t), banana (70 t) e feijão em grãos (27 t).
A pecuária no município destacou-se, ainda em 2008, na criação de aves
(560 mil cabeças), bovinos (5.100 cabeças), equinos (2.100 cabeças) e vacas
ordenhadas (mil cabeças). Teresópolis também tem criação de caprinos, suínos, codornas e coelhos, entre outros, além de produzir leite (mil litros), ovos
de galinha (21 mil dúzias), ovos de codorna (22 mil dúzias) e mel de abelha
(2.200 quilos). Os dados são do IBGE/2010.
10 O cálculo do FPM tem um componente adicional referente às declarações
anuais (Declan) recebidas pelo governo do estado. O preenchimento da Declaração
Anual de Renda (Declan) permite identifi car o grau de participação da agricultura
na economia. Com base neste grau de participação, os programas de incentivo à
agricultura do governo federal repassam verbas para o município. Quanto mais
Declans enviadas, mais recursos são recebidos. Hoje, poucas Declans são enviadas.
Os motivos podem ser desconhecimento ou o fato de terem um custo para o produtor
(este custo deve ser extinto).
110
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Promovendo o fortalecimento
2. Fiscalizar o uso da verba do Pronaf na agricultura municipal.
Gestão pública
4. Fiscalizar os recursos provenientes do estado e União, direcionados a cursos de capacitação rural (cursos interrompidos
sem entrega de certificado).
da agricultura
1. Elaborar a política municipal de agricultura familiar para
desenvolver a vocação econômica de agricultura sustentável, sob a diretriz do Plano Diretor.
2. Ampliar a atuação e capacitação das Secretarias e Conselhos.
3. Ampliar o contato dos funcionários das Secretarias e Conselhos da área com os produtores.
4. Ampliar o número de agrônomos e técnicos agrícolas na
Emater e Secretaria Municipal de Agricultura.
5. Destinar recursos próprios ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
6. Reivindicar a compra dos formulários de declaração (Declan)
para fornecer aos agricultores.
7. Cobrar a rubrica exclusiva para que a cota de retorno do
estado possa ser direcionada à agricultura.
8. Institucionalizar a atividade de distribuidor, para que os
atravessadores não sejam beneficiados com título de produtor e paguem os impostos adequados.
Comunicação
9. Promover maior divulgação e transparência dos recursos
destinados à agricultura.
Planejamento
10. Solicitar apoio municipal para o Laboratório de Análise de Solo.
11. Criar um fórum de discussão permanente junto aos secretários municipais de Agricultura e de Meio Ambiente.
12. Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Infraestrutura
13. Melhorar a infraestrutura para manter a agricultura produtiva (transporte, comunicação e equipamentos, entre outros).
14. Melhorar as vias de escoamento na zona rural.
• Mecanismos para assegurar
a aquisição de recursos
para a agricultura
3. Fiscalizar a alocação e prestação de contas dos recursos conseguidos, principalmente nas Cooperativas e Associações.
• Estratégias para fortalecer o
mercado do produtor rural
Articulação
1. Articular ações continuadas de integração entre a Secretaria
Municipal de Agricultura e as comunidades rurais, visando
ao aumento da produção sustentável.
2. Articular com os governos federal e estadual a obtenção de
maiores incentivos para o setor agrícola.
Planejamento
3. Solicitar maiores f inanciamentos para a produção agr ícola local.
4. Promover a plantação e o consumo de produtos orgânicos.
5. Apoiar a criação de unidades agroindustriais administradas
pelos produtores.
6. Criar incentivos fiscais para a compra de adubo diretamente
do produtor.
7. Desenvolver estratégias voltadas para fortalecer a produção
de hortifrutigranjeiros.
8. Criar um selo (certificado de produtos) que identifique práticas sustentáveis (Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Aciat, entre outros).
9. Utilizar as cooperativas como agentes agregadores de tecnologia, desenvolvendo novas técnicas de plantio menos poluidoras.
10. Viabilizar a formação de apólices de seguro para as estufas
hidropônicas.
Infraestrutura
11. Melhorar a infraestrutura da Ceasa.
Elaboração de programas
12. Elaborar um programa de melhoria das condições sanitárias
dos produtos, desde a colheita ao consumo.
Fiscalização
1. Fiscalizar os recursos direcionados ao Conselho.
111
• Desenvolvimento de mecanismos
que promovam o escoamento
da produção agrícola
Infraestrutura
1. Construir um mercado municipal para o produtor rural.
2. Criar um “Sacolão” volante para os produtores de orgânicos.
Planejamento
3. Organizar o setor produtivo agrícola para melhorar a comercialização da produção.
4. Planejar ações estratégicas que garantam o entrosamento
entre produtores e consumidores.
5. Fortalecer a feira de produtos orgânicos, gerando renda para
as famílias produtoras e conferindo maior visibilidade dos
produtos no mercado consumidor.
6. Estudar soluções alternativas para o produtor rural escoar
seus produtos para outros municípios e estados (ex.: escritório de negócios, mercado municipal).
7. Criar cooperativas ou associações de pequenos agricultores
para negociar os produtos sem a ação de intermediários.
Comunicação
8. Criar uma rede de comunicação entre o consumidor e o
produtor.
Articulação
9. Estabelecer convênios com a prefeitura para fazer o transporte das mercadorias.
Gestão pública
10. Fornecer subsídios técnicos para estabelecer o contato direto
dos produtores com o mercado consumidor.
11. Elaborar e aprovar um projeto de lei, criando um programa
de compras de produção orgânica de pequenos produtores
locais para a utilização em merendas das escolas, hospitais
e outras instituições municipais.
• Medidas estratégicas para a
fixação do homem no campo
Capacitação
1. Capacitar o homem do campo, visando à redução de custos
e melhoria da qualidade dos produtos agrícolas.
Planejamento
3. Facilitar o acesso do pequeno produtor aos incentivos fiscais existentes.
4. Cobrar investimentos em cooperativas de mulheres rurais,
para a produção de mudas nativas para ref lorestamento.
5. Estabelecer critérios para a captação de recursos e parcerias para o projeto de Jardim Botânico Popular de Plantas
Medicinais, em áreas livres de contaminação.
6. Promover os eventos rurais da região (ex.: Festa da Ponkan
e Encontro do Produtor Rural, entre outros).
7. Criar uma Central de Informações para a orientação do
pequeno agricultor.
Elaboração de programas e projetos
8. Elaborar programas de melhor ia da qua lidade de v ida
no campo.
9. Desenvolver um programa de remuneração ao produtor rural
pelos serviços ambientais.
10. Desenvolver programas de fixação do jovem no campo (ex.:
núcleo digital, calendário escolar compatível com o calendário de produção, lazer, cultura, esporte “semirradical” e
incentivos, entre outros).
11. Elaborar projetos para tratar com homeopatia a produção
agrícola e o produtor.
Gestão pública
12. Elaborar polít icas de cont role do uso de adubos e insumos quím icos.
• Ações para melhorar a
infraestrutura do produtor rural
Planejamento
1. Atrair escolas agrícolas com auxílio da Embrapa e Uerj.
2. Desenvolver mecanismos que facilitem o acesso do agricultor à tecnologia e à informação.
3. Integrar o Sistema S, para ampliar a interação junto ao
produtor rural.
Articulação
4. Estabelecer pa rcer ias e cooperações que d inam i zem a
Secretar ia Municipal de Agr icultura e demais órgãos e
instituições que façam esse tipo de trabalho.
Comunicação
5. Estabelecer parcerias com a Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
para a capacitação na área rural.
2. Divulgar as práticas tradicionais dos produtores rurais (técnicas orgânicas, ervas medicinais, rezadeiras e curandeiras).
Capacitação
6. Capacitar o agricultor para agregar valor aos nossos produtos agrícolas.
112
7. Realizar cursos voltados para o desenvolvimento de Sistemas Agrof lorestais (SAFs).
8. Desenvolver estratégias de incentivo ao consumo de produtos orgânicos.
8. Capacitar comunidades rurais para a multifuncionalidade
da propriedade rural.
9. Promover ações que incentivem a população rural a não
abandonar o campo.
9. Capacitar o produtor r ural para o uso racional dos recursos naturais.
10. Realizar a compra dos produtos alimentícios produzidos
pelos pequenos agricultores familiares.
10. Capacitar os proprietários rurais para o trabalho nos Conselhos.
• Otimização da produção agrícola
11. Capacitar os produtores para o beneficiamento de produtos
minimamente processados (alimentos embalados hermeticamente para comercialização), aproveitando a produção
agrícola excedente.
12. Capacitar os produtores rurais para produção de produtos
desidratados, geleias e embutidos, entre outros.
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas que estabeleçam o enriquecimento da merenda escolar com produtos orgânicos produzidos
no município.
13. Capacitar os proprietários de terras para criação de cooperativas ou associações de pequenos agricultores.
2. Conver ter a produção excedente para escolas, creches e
casas de repouso (públicas, municipais), entre outras, transformando os produtos agrícolas em descontos tributários.
14. Realizar cursos de capacitação voltados para a elaboração
de projetos e captação de recursos na área rural.
Planejamento
15. Realizar capacitação em agricultura sustentável.
• Fortalecimento das cadeias
produtivas agroecológicas
Comunicação
1. Divulgar projetos de tratamento da produção agrícola e do
produtor com homeopatia, desenvolvidos pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro.
3. Incrementar o fornecimento de hortifrutigranjeiros, privilegiando o pequeno produtor para as empresas de alimentação
que servirão ao Comperj e entorno.
4. Utilizar olerículas (verduras e folhosas) no cardápio de
creches e escolas públicas.
5. Desenvolver estratégias alternativas para amenizar o desperdício da produção agrícola.
Possíveis parceiros
5. Div ulgar o Núcleo Pioneiro em Agr icultura Orgânica e
Agroecologia.
Apherj . Associação de Produtores Orgânicos . Associação de
Produtores Rurais . Conselhos Municipais (Cidade, Desenvolvimento Rural Sustentável, Agricultura) . Cooperativas . Emater .
Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica
Tropical – Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Ministérios
(Agricultura Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . ONGs . Promimp . Sebrae . Secretarias Municipais (Serviços Públicos, Agricultura, Educação, Desenvolvimento Social) .
Senac . Sindicatos . Universidades . Vigilância Sanitária.
Planejamento
Possíveis fontes de financiamento
2. Divulgar e incentivar a feira orgânica.
3. A mpliar a div ulgação e o acesso à infor mação sobre o
f uncionamento das cooperativas, bem como suas leis e
incentivos disponíveis.
4. Div ulgar os trabalhos desenvolv idos pelos Conselhos e
Secretarias ligados à área.
6. Buscar maiores infor mações sobre programa de econom ia solidár ia.
7. Buscar maiores informações sobre as práticas agroecológicas.
Ashoka . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT- Agro . Embrapa . Finep . FNE Verde . Ministérios (Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego)
. Prodetab.
113
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das
atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve
reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades.
Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com
tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode
parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo.
As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por
meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida
de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade
e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas.
A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação
a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços
ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente.
A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar
à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos
ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo
as condições de cada local.
Espaço Mulher na Feira de Economia Solidária da Praça de Santa Tereza
114
Em Teresópolis, a indústria representa 12% da atividade econômica
do município (em 2004, era 29%), conforme indicado no Gráfico 3, e tem
nas pequenas empresas sua maior representatividade. Apesar disso, faltam
programas de incentivo para atração de empresas, contribuindo para que
muitas fechem suas portas. Além disso, há desarticulação da classe empresarial, dificultando a construção de uma estratégia para fortalecer o setor.
Esta situação acaba se ref letindo tanto no potencial de crescimento/desenvolvimento do município quanto na geração de empregos. Daí a necessidade,
segundo os participantes do processo, de considerar a possibilidade de mudança da política local, promovendo incentivo fi scal para atrair indústrias
não poluentes e gerando empregos.
Os membros do Fórum indicaram que, se por um lado, o Comperj trouxe a
expectativa de atrair empresas para o município, por outro, poderá atrair
indústrias poluidoras, sem que o município tenha desenvolvido mecanismos
de controle e fi scalização para a implantação de novas empresas e indústrias
com atividades poluentes.
A ausência de mecanismos de controle e fi scalização no comércio e na indústria
(tratamento de resíduos poluentes, sindicatos atuantes, relações trabalhistas, responsabilidade social, padrões de qualidade, cadeias produtivas) tem
repercussão negativa no desenvolvimento econômico local. Os participantes
assinalaram ainda o fraco envolvimento da indústria e do comércio em iniciativas de responsabilidade socioambiental.
O grupo também se mostrou preocupado com a indefinição de uma estratégia
de apoio e incentivo à produção de artesanato local.
Centro comercial em Teresópolis
A realidade industrial da região deverá ser alterada devido à instalação do
Comperj. O valor adicionado a ser gerado pelos empreendimentos durante a
fase de operação do Complexo Petroquímico, com relação ao PIB do município,
encontra-se na Tabela 2.
Tabela 2: Projeções para a relação entre o valor adicionado/
PIB a partir da instalação do Complexo Petroquímico
Valor Adicionado / PIB (2015)
Município
Cenário Conservador
Cenário Otimista
Teresópolis
0,85%
1,71%
Rio de Janeiro
0,02%
0,05%
Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2008)
115
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Promoção do fortalecimento do
comércio, indústria e serviços
• Baixa prioridade
Capacitação
Gestão pública
2. Realizar of icinas de capacitação para empresár ios sobre
produção limpa, a liada aos pr incípios de responsabi lidade socioambienta l.
1. Elaborar uma legislação específica para inibir a presença
de empresas poluentes e fiscalizar as poluidoras existentes.
3. Realizar cursos de capacitação nas comunidades, voltados
para os artesãos.
2. Desenvolver estratégias para o fortalecimento da pequena
indústria existente no município.
Elaboração de projetos
3. Implementar Arranjos Produtivos Locais (APL).
4. Desenvolver projetos sociais por intermédio dos empresários locais.
4. Assegurar o apoio público às empresas locais que estão fechando.
Planejamento
Planejamento
5. Promover o envolvimento da indústria e do comércio em
iniciativas de responsabilidade socioambiental.
5. Estabelecer critérios para a criação de programas de incentivo para a atração de empresas.
6. Criar um polo industrial com indústrias que causem poucos
danos ao meio ambiente e em áreas que não interfiram na
produção agrícola, respeitando o Plano Diretor.
7. Proteger as áreas rurais, através do Zoneamento Ecológico
Econômico da região, para que não haja a substituição de
áreas produtivas agrícolas por áreas industriais e urbanas.
8. Criar novas incubadoras de empresas no município.
9. Rea l i za r r eu n iões pa r a i nteg r a r os r epr esenta ntes da
classe empresar ial.
10. Promover o uso, por empresas e indústrias, dos recursos e
produtos gerados no município.
6. Cobrar o apoio do poder público local ao incremento da
produção artesanal local.
7. Realizar o levantamento e o cadastramento dos artesãos
do município.
8. Desenvolver estratégias que permitam a comercialização
deste artesanato em outras localidades.
9. Estabelecer cr itér ios para a cr iação de cooperativas de
artesanato.
Infraestrutura
10. Criar novos locais para a realização de feiras de artesanato local.
Comunicação
11. Reformular a FeirArte.
11. Divulgar e fortalecer o Conselho Municipal de Artesãos.
Fiscalização
12. Traba lhar o marketing de ident idade do ar tesanato de
Teresópolis.
12. Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nas áreas
urbanas e rurais.
13. Fiscalizar o tratamento dado nas indústrias aos resíduos, às
relações trabalhistas, ao desenvolvimento de programas de
responsabilidade social e aos padrões de qualidade de suas
cadeias produtivas.
• Estratégias para a valorização do
desenvolvimento econômico local
Estudos técnicos
1. Realizar um levantamento dos problemas ambientais relacionados à atividade industrial no município.
116
Possíveis parceiros
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . Associações de moradores . CDL . Conselho da Cidade
. Cooperativas . Firjan . Movimento Nossa Teresópolis . Prefeitura Municipal . Secretarias Municipais (Trabalho e Renda,
Indústria e Comércio) . SinComércio . Unifeso.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Bird . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT
. Finep . MEC . Proger.
TURISMO
O turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da conservação
e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É
considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades locais.
Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a
poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos
tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e
recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia
de sucesso de um destino turístico.
Um ambiente saudável e preser vado, no qual há respeito pela diversidade
humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo.
Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa
de gerar os benefícios a que se propõe.
O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigente, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural
e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais,
e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos.
Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local,
compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com
a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam
pela beleza da paisagem.
Das margens do Lago Comary podem ser vistos os picos da Serra dos Órgãos,
incluindo o Dedo de Deus
117
Em Teresópolis, a expressividade das condições geográficas do município, a sua tradição agrícola e a existência das Unidades de Conservação
potencializam o turismo rural, o de aventura e o ecológico. No entanto, faltam
políticas públicas para o turismo rural e para estimular e explorar o circuito
Teresópolis-Friburgo e o Caminho da Roça.
Ainda é muito incipiente o tratamento conjunto para os setores, de maneira a
torná-los complementares e potencializar os resultados econômicos das duas
atividades. Pelo lado do turismo também faltam capacitação e treinamento
para o turismo rural, o estabelecimento de parcerias (inclusive internacionais) que atraiam o turista e o uso econômico das áreas de f loresta como
trilhas ecológicas.
Inaugurada em 1967, a Fonte Judith tem o nome da menina que teria sido curada
de uma grave enfermidade pelas propriedades medicinais de suas águas
118
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Estratégias para um
turismo sustentável
• Baixa prioridade
Capacitação
17. Formar pessoal capacitado para o ecoturismo.
Gestão pública
18. Capac ita r os ator e s soc ia i s pa r a o t u r i smo r e cept ivo
de est r a ngei ros.
1. Implementar os programas previstos no Plano Diretor.
19. Realizar cursos de formação de guia turístico.
2. Promover o desenvolvimento do turismo sustentável.
3. Reativar o Conselho de Turismo.
4. Integrar o Conselho de Turismo com os Conselhos da Cidade
e o de Desenvolvimento Rural.
Planejamento
• Mecanismos para o fortalecimento
do turismo local
Comunicação
6. Criar uma Faculdade de Turismo no município.
1. Divulgar os atrativos turísticos do município para os diversos agentes do turismo (hotéis, agências de turismo, centro
de visitantes).
7. Criar um hotel-escola.
2. Divulgar atrações turísticas, históricas, culturais e rurais.
8. Captar recursos e estabelecer parcerias, nacionais e internacionais.
3. Divulgar as Unidades de Conservação, bem como seus recursos e projetos disponíveis ao uso público.
9. Estabelecer roteiros turísticos para mostrar todo o potencial
agrícola, agroecológico e paisagístico.
Gestão pública
5. Desenvolver um plano estratégico para o turismo.
10. Estruturar o turismo de eventos, com a definição de um
calendário oficial e um centro de convenções.
11. Fortalecer o Circuito Teresópolis–Friburgo e o Caminho da Roça.
12. Consolidar a FeirArte como atrativo turístico.
13. Mapear as trilhas ecológicas existentes no município, para
inseri-las nos roteiros turísticos.
Elaboração de programas
14. Criar programas de fortalecimento do turismo local.
Infraestrutura
15. Reestruturar os pontos turísticos existentes.
16. Cobrar melhoria das estradas principais e vicinais.
4. Criar um Fundo Municipal de Turismo.
5. Disponibilizar um ônibus da prefeitura para realizar o transporte dos bairros do município até as Unidades de Conservação.
Possíveis parceiros
A ssociações . Câmara Municipal . Cooperativas . Emater .
FGV . Firjan . MTur . ONGs . Secretarias Municipais (Turismo
e Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Agricultura) .
Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT .
Ministérios (Cultura, Meio Ambiente, Turismo) . Prodetur .
Proger . WWF.
119
GERAÇÃO DE RESÍDUOS
As atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços
de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos
sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico,
substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos municípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos.
Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados,
ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), provocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones
celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua
composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se
tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas.
Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco
pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que
nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente.
É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos
resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, considerando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.
Classes dos Resíduos
Classe 1 – resíduos perigosos – Apresentam r iscos à saúde pública e ao
meio ambiente, exigindo tratamento e
disposição especiais.
Classe 2 – resíduos não iner tes –
Não apresentam periculosidade, porém não são inertes. São basicamente
aque le s com a s ca r ac te r í st ica s do
lixo doméstico.
C la sse 3 – resíduos iner tes – Não
contaminam a água, não se degradam ou não se decompõem quando
dispostos no solo (se degradam muito
lentamente). Muitos destes resíduos são
recicláveis. Estão nesta classificação,
por exemplo, entulhos de demolição,
pedras e areias retirados de escavações.
120
Tabela 3: Relação existente entre a origem e os responsáveis pelo descarte de
resíduos em relação às respectivas classes
Origem
Possíveis Classes
Responsável
Domiciliar
2
Prefeitura
Comercial
2, 3
Prefeitura
Industrial
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Público
2, 3
Prefeitura
Serviços de saúde
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Portos, aeroportos
e terminais ferroviários
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Agrícola
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Entulho
3
Gerador do resíduo
Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/
classes_dos_residuos.html
Em Teresópolis, chamam a atenção o uso inadequado de agrotóxicos, a destinação final de material radioativo médico/hospitalar e a poluição. A preocupação
com a poluição se deve à possibilidade de indústrias poluidoras se instalarem
no município com a chegada do Comperj, o que aumentaria as necessidades de
armazenamento e a ocorrência de transporte de substâncias tóxicas e dejetos
industriais por empresas especializadas pelas estradas da região.
Quanto aos materiais radioativos, a preocupação é que não haja informação
sobre a circulação e o conteúdo dos resíduos vindos de outros municípios
participantes do convênio, assim como a falta de conhecimento das fontes
de contaminação radioativa e de conhecimento técnico sobre as políticas que
tratem da questão dos resíduos perigosos (manipulação, prevenção e ações
emergenciais em caso de acidentes e/ou exposição).
O descarte inadequado de pilhas e
baterias é uma ameaça à saúde
São precárias as informações sobre a coleta, transporte e destino final do lixo
hospitalar – falta conhecimento da Resolução da diretoria colegiada (RDC 306)
/ Ministério da Saúde, 07/12/2004: programa de gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde. Preocupa também o fato de não haver fi scalização e
monitoramento no trânsito de resíduos perigosos na BR-116, em direção a
Cantagalo, proveniente de Magé.
A população desconhece as políticas para o manejo adequado dos resíduos
(embalagens vazias, baterias etc.).
Quanto aos agrotóxicos, há uma preocupação com o uso inadequado e a possível contaminação do solo e subsolo (lençóis freáticos) e dos rios que cortam
o município. Há temor de aumento dos problemas devido à pouca fi scalização,
colocando em risco a saúde de quem manipula e de quem consome o produto
final. Isto porque há falta de controle na venda; de informação continuada
na apresentação de novos produtos; de conscientização ao usuário fi nal; de
fi scalização (a da Anvisa ainda é insufi ciente) e, finalmente, falta de penalização. Há um entendimento de que existe a necessidade de coleta de registros
administrativos sobre a contaminação por agrotóxicos.
121
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Gestão e monitoramento
dos resíduos gerados pelos
processos de produção
Comunicação
1. Divulgar as leis existentes sobre resíduos de todos os tipos.
2. Elaborar um programa de comunicação que conscientize
os usuários sobre a importância do manejo adequado dos
produtos químicos utilizados na agricultura.
Infraestrutura
3. I n sta la r Posto de Atend i mento equ ipado pa r a o ca so
de envenena mento.
Gestão pública
4. Criar a Comissão Municipal de Gestão de Risco para resíduos
de todos os tipos.
5. Coletar registros administrativos sobre a contaminação
por agrotóxicos.
3. Regulamentar e fi scalizar a coleta de lixo hospitalar, dando o
destino adequado, garantindo o programa de gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde – RDC 306 (resolução da
diretoria colegiada – Ministério da Saúde – 07-12-2004).
Infraestrutura
4. Instalar filtros nos incineradores de lixo hospitalar.
Elaboração de programas
5. Elaborar programas de sensibilização, alertando a população sobre os problemas ambientais causados pelo descarte
inadequado de pilhas e baterias.
Fiscalização
6. Fiscalizar e controlar o tráfego de veículos transportadores
dessas substâncias na BR-116.
Articulação
7. Articular junto ao Corpo de Bombeiros o controle da entrada
de veículos com cargas tóxicas ou perigosas no município.
Capacitação
6. Conter a contaminação do solo, lençóis freáticos e dos rios
pela utilização inadequada dos agrotóxicos.
8. Capacitar a população em relação ao manejo saudável de todos
os tipos de resíduos decorrentes dos processos de produção.
Articulação
9. Capacitar a comunidade sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, os benefícios da agricultura orgânica, a transição
para a agricultura orgânica.
7. Articulação junto à Anvisa para maior fiscalização.
Planejamento
8. Instalar um posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos, com coleta realizada pelos vendedores destes produtos.
9. Promover a produção orgânica e agro-homeopática, mostrando seus benefícios em relação à agricultura química.
Elaboração de programas
10. Elaborar programas que incentivem a transição da agricultura química para a agricultura orgânica.
Fiscalização
10. Capacitar a todos sobre material radioativo, desde sua utilização até seu destino final.
11. Capacitar as pessoas e as empresas que trabalham com
resíduos perigosos para um manejo adequado dos mesmos.
Comunicação
12. Informar a população sobre a RDC 306, relacionada ao programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde.
Possíveis parceiros
Gestão pública
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . ANTT . Associações de Moradores . CDL . Conselho
Municipal de Meio Ambiente . Concessionária Rio-Teresópolis
(CRT) . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Firjan .
Secretarias Municipais (Agricultura, Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Saúde,
Agricultura) . SinComércio . Sindicatos . Universidades.
1. Elaborar políticas para o manejo saudável de todos os tipos
de resíduos.
Possíveis fontes de financiamento
11. Monitorar, controlar, fiscalizar e penalizar na venda, no
uso e no descarte de embalagens.
• Tóxicos, perigosos e radioativos
2. Criar Plano de Emergência para possíveis acidentes de todos
os tipos de resíduos.
122
CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Pibic.
123
5
Meios
de Implementação
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Segundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhecimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol
do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer informações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa
do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade.
A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso
adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e
permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local.
A fi m de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atualizar e
ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos
existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pesquisas, o estímulo
aos cientistas e a ampliação das fontes de fi nanciamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população.
Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência
e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e
desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que
os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam
efetivamente melhorar sua qualidade de vida.
O grupo de Teresópolis usou como referência para discutir o tema Ciência
e Tecnologia a grande biodiversidade existente em seu território e, a partir
daí, seus participantes apontaram preocupações e potencialidades locais.
Afirmaram que pesquisadores internacionais colheram dados no interior do
município e nas Unidades de Conservação para elaborar estudos, mas acrescentaram que não há divulgação das pesquisas para a população.
Nesse sentido, apontaram a ausência de mecanismos que assegurem o acesso de
diversos setores da sociedade às informações coletadas em seu território e em
seu entorno, como, por exemplo, o inventário da fl ora e da fauna do município,
com destaque para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) – uma das
UCs mais usadas para estudos no Brasil – e o Parque Estadual dos Três Picos.
Eles entendem que tais dados poderiam gerar um banco de dados georreferenciado,
em várias escalas geográficas, de caráter público, para ser utilizado em diferentes
instâncias de governo e da sociedade, garantindo sua visibilidade e boa utilização.
O grupo informou que há Centros de Pesquisas instalados em Teresópolis,
mas que são desarticulados entre si.
Com relação às pesquisas realizadas no Parnaso, é importante citar que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio (órgão do Ministério do Meio
Ambiente, responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais) –
126
dispõe de um Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio),
que é automatizado, interativo e simplificado, de atendimento à distância e
de informação. Em 2009, o Parnaso emitiu 66 autorizações de pesquisa.
Outra fonte de acesso a informações sobre as pesquisas realizadas no interior do Parnaso é a publicação “Ciência e Conservação na Serra dos Órgãos”,
resultado do II Encontro de Pesquisadores do Parnaso, em 2004.
Fitoterapia (do grego therapeia =
t rata mento e phyton = vegeta l)
– Estudo das plantas medicinais e
suas aplicações na cura das doenças.
Os representantes de Teresópolis informaram também que falta apoio do
governo local e vontade política para a criação de um polo de tecnologia da
informação, ressaltando que os dados coletados nas pesquisas internacionais
poderiam acelerar o desenvolvimento sustentável. Citaram, inclusive, a UniFeso como potencial parceira em pesquisas na área.
O pouco incentivo a novas instituições de ensino e a pesquisas científi cas
– além da já comentada falta de divulgação dos projetos desenvolvidos nas
Unidades de Conservação e seus resultados – também foi destacado pelo grupo,
que se ressente ainda da falta de mobilização da sociedade para pressionar
o governo local no que diz respeito a fomentos e à criação de atividades tecnológicas e lamentou a ausência de programas, projetos e eventos voltados
para a transferência de tecnologia.
Além de analisarem os potenciais associados à biodiversidade, como a possibilidade de desenvolvimento de fitoterapia, utilizando os conhecimentos tradicionais existentes no município, os participantes mencionaram a existência
de grande potencial intelectual entre seus habitantes, que poderia gerar uma
rede de relacionamento e conhecimento técnico entre moradores e veranistas
da cidade. Porém, lembraram que, para aproveitar esta potencialidade, é
necessário promover a capacitação de recursos humanos sobre o tema. Por
fim, o grupo apontou a falta de iniciativas que levem à criação de centros de
pesquisa para elaborar projetos de desenvolvimento sustentável.
O mulungu é uma planta medicinal com
propriedades sedativas encontrada na
Mata Atlântica
127
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Criação de norma para
divulgação das pesquisas
realizadas no município
Gestão pública
1. Autor i za r a l ibe r ação do objeto de e s t udo, me d ia nte
compromisso formal de retorno, viabilizando o compartilhamento das informações e detalhamento das etapas e
objetivo das pesquisas.
Comunicação
2. Publicar os resultados de pesquisas realizadas no município
para a criação de banco de dados, acessado via internet.
Articulação
6. Promover intercâmbios científicos e tecnológicos, nacionais
e internacionais.
7. Articular parcerias para o financiamento de projetos.
• Criação de um banco de
multiplicadores locais
Planejamento
1. Realizar o levantamento das demandas científicas e tecnológicas necessárias para solucionar preocupações locais.
2. Identificar profissionais residentes no município para atuarem como multiplicadores em oficinas de formação.
3. Realizar eventos para divulgação das pesquisas realizadas
e promoção da transferência tecnológica.
Infraestrutura
4. Sistematizar as informações nas unidades de ensino.
3. Criar um Centro de Integração entre formadores e aprendizes.
5. Divulgar os sites que contenham informações sobre o município
para os professores das redes de ensino públicas e privadas.
Possíveis parceiros
• Estratégias de incentivo à pesquisa
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . Associações de Moradores . Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) . Cooperativas .
Coppe/UFRJ . Emater . Embrapa . Escolas . Fiocruz . Ministérios (Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) . MP .
ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Educação,
Ambiente) . Secretarias Municipais (Desenvolvimento Social,
Educação, Meio Ambiente) . Sesc . Sindicato dos Professores .
Universidades . Veículos de Comunicação.
Planejamento
1. Convidar os cursos universitários a realizarem pesquisas
“aplicadas”, voltadas para os interesses locais.
2. Listar as preocupações prioritárias a serem pesquisadas
no município.
3. Instalar laboratór ios f iliais de grandes instit uições de
pesquisa (Fiocruz, Coppe – UFRJ, Embrapa e Noel Nutels,
entre outros).
4. Desenvolver pesquisas de tecnologias sustentáveis para a
produção agrícola, estimulando sua implementação.
5. Realizar pesquisas na área de fitoterapia, com o apoio de
universidades, institutos de pesquisa e com a população
local, para capacitação e beneficiamento da produção.
128
Possíveis fontes de financiamento
Caixa Econômica Federal . CNPq . Faperj . Finep . FNM A .
MCT . Pibic.
RECURSOS FINANCEIROS
O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial
de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que
ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas
as bases de um desenvolvimento sustentável.
No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a implementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais
desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para
obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de
Desenvolvimento Sustentável.
A busca de financiamento deve não só considerar os recursos conhecidos
como também buscar novas fontes, ampliando e diversificando as alternativas existentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competências e capacidade técnica para quantificar de forma adequada
as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação,
além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das
ações contempladas.
Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e formação de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos
e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados.
Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos
eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de
contas à sociedade.
A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha
da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até
seu acompanhamento ao longo da utilização.
Em Teresópolis, os participantes destacaram a cooperação internacional quando discutiram o tema ‘recursos financeiros’ e chamaram a atenção
para o desconhecimento total das autoridades municipais e de grande parte da
comunidade sobre a existência de tais mecanismos. Eles também ressaltaram
a ausência de programas, projetos e redes de cooperação internacional, e de
projetos que busquem recursos internacionais.
No entanto, informaram que já há pesquisas sendo desenvolvidas por organismos internacionais no município, que podem gerar futuras parcerias. E sugeriram que a Câmara de Arbitragem11 possa atuar em questões internacionais
11 A arbitragem é um meio privado de solução de confl itos que pode ser usada
para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. Com o
incremento do fenômeno da globalização, os negócios entre países incluem os mais
diversos assuntos, entre eles transferência de tecnologia, patentes, agrupamentos de
129
ICMS Ecológico – A legislação tradicional do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) prevê
que 25% dos recursos arrecadados
pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras,
segundo critérios como número de
habitantes e área territorial. Com a
aprovação da Lei do ICMS Ecológico,
o componente ecológico foi incorporado a essa distribuição, tornando-se
um dos seis índices estabelecidos para
o cálculo do imposto. Dependendo do
tipo de política que adotar em favor
do meio ambiente, o município terá
direito a maior repasse do imposto. O
índice de repasse do ICMS Ecológico
é composto da seguinte forma: 45%
para áreas conservadas (Unidades de
Conservação, reservas particulares e
áreas de proteção permanentes); 30%
para qualidade da água; e 25% para
a administração dos resíduos sólidos.
As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão
direito a 20% dos 45% destinados
à manutenção de áreas protegidas.
Os índices para a premiação dos
municípios são elaborados pela Fundação Cide (Centro de Informações de
Dados do Rio de Janeiro).
como pacificadora e mediadora nas relações com estes organismos e garantir
o respeito ao cumprimento dos acordos e o atendimento a suas finalidades.
A possibilidade de dispor de recursos para execução de projetos, que seriam
captados pelos diversos setores do município, foi apontada pelo grupo, que,
mais uma vez, no entanto, chamou a atenção para a falta de vontade política
e capacidade técnica do governo municipal para desenhar projetos e captar
esses recursos fi nanceiros. Com relação à Agenda 21, o grupo se mostrou
preocupado com a ausência de legislação local que defina a fonte de recursos
para seu desenvolvimento.
Em 2009, a Prefeitura de Teresópolis recebeu em royalties o montante de
R$ 6.016.483,85. Outra fonte potencial de recursos para as ações voltadas à
sustentabilidade é o ICMS Ecológico, cuja estimativa de repasse no município,
para 2010, é de R$ 1.657.281 – distribuídos conforme a seguir: Unidades de
Conservação (R$ 1.402.39), destino final de lixo (R$ 147.302) e remediação
de vazadouros (R$ 107.588).
Segundo dados da Fundação Cide, o Índice de Qualidade do Município (IQM
2005), que mede as condições para atrair investimentos e multiplicar os benefícios do crescimento econômico, era 0,3356, correspondendo ao 30º lugar
na classificação dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$ 207,55 milhões em 2008,
enquanto as despesas totais foram de R$ 213,86 milhões, constituindo um
aumento de 90% na receita, entre 2003 e 2008, e um aumento de 98% nas
despesas no mesmo período. A Tabela 4 traz alguns dos indicadores do TCE
para 2008 em Teresópolis.
empresas, relações de consumo, acordos de cooperação etc. Os confl itos que surgem
destas relações negociais não podem aguardar longas discussões judiciais, daí a
necessidade de meios jurídicos que assegurem uma solução rápida, econômica,
sigilosa. Desse modo, para garantir um tratamento equânime das partes, afastando
a incerteza quanto à isenção de tribunais locais em confl itos entre nacionais e
estrangeiros, implementou-se a arbitragem.
130
Tabela 3: Descrição dos índices econômicos
Índice
Nomenclatura
Fórmula
Valor
Descrição
Série Histórica
1
Indicador
de equilíbrio
orçamentário
Receita realizada/
despesa executada
0,9873
Há R$ 98,73 para cada R$ 100
executados.
Déficit de execução
Ver Gráfico 7
2
Indicador do
comprometimento
da receita corrente
com a máquina
administrativa
Despesas de custeio/
receitas correntes
0,97
De toda a receita corrente, 97% estão
comprometidos com o custeio do
funcionamento da máquina administrativa
Ver Gráfico 8
3
Autonomia
financeira
Receita tributária
própria/despesas de
custeio
0,213
A autonomia do município para despesas
de custeio é de 21,3%
Ver Gráfico 9
4
Esforço tributário
próprio
Transferências correntes
e de capital/receita
realizada
0,277
Do total de receitas do município, 27,7%
provêm da atividade tributária municipal
Ver Gráfico 10
5
Carga tributária per
capita
Receita tributária
própria + cobrança
dívida ativa/população
311,77
Ao longo de 2008, cada habitante
contribuiu em média com R$ 311,77 para
o fisco municipal
Ver Gráfico 11
6
Investimentos per
capita
investimentos/população
do município
7,86
Cada habitante recebeu da
administração pública R$ 7,86 em forma
de investimentos
Ver Gráfico 12
7
Grau de
investimento
Investimentos/receita
total
0,59%
Os investimentos públicos representam
0,59% da receita total do município
Ver Gráfico 13
8
Liquidez corrente
Ativo financeiro/passivo
financeiro
0,90
Para cada parte devida, existe 0,90
vezes mais receita para pagar
Ver Gráfico 14
Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Teresópolis - 2010 (dados de 2009)
Gráfico 7: Indicador de
equilíbrio orçamentário
Gráfico 8: Despesas de custeio
0,99
1,2
1,0
0,98
0,97
0,96
0,92
1,0117
1,0
0,9725
0,9455
0,9744
0,9705
0,9873
0,88
0,8
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0,8
2004
2005
2006
2007
2008
2009
131
Gráfico 9: Autonomia fi nanceira
0,25
0,242
0,235
0,238
Gráfico 12: Investimentos per capita
80
0,239
66,10
70
0,235
60
53,03
42,44
50
40
31,19
30
20
0,213
0,20
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Gráfico 10: Esforço tributário próprio
7,86
23,67
10
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Gráfico 13: Grau de investimento
0,398
8
0,40
7
0,341
0,35
6,89
6,15
6
0,310
5
3,27
4
0,30
2,39
3
0,277
0,25
0,245
0,20
2004
2005
0,254
2006
2
2,29
1
2007
2008
2009
Gráfico 11: Carga tributária per capita
0
2004
2005
2006
0,59
2007
2008
2009
Gráfico 14: Liquidez corrente
400
2,5
2,17
353,66
339,15
350
1,81
2,0
1,84
311,77
300
1,5
248,08
250
1,35
270,65
216,55
1,35
1,0
0,90
200
132
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0,5
2004
2005
2006
2007
2008
2009
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Criação de equipe especializada
em pesquisas sobre financiamentos
e elaboração de projetos
Infraestrutura
1. Viabilizar a criação de um banco de projetos.
Planejamento
2. Articular junto aos órgãos competentes a aprovação da lei.
3. Criar um grupo gestor do Fundo Municipal para a Agenda
21 Local.
4. Estimular a previsão legal para que o Fórum da Agenda 21
Local possa ter fontes de recursos externos.
• Captação de fontes de financiamento
através de penas alternativas
2. Realizar um levantamento de editais de financiamento de
projetos nacionais e internacionais.
Planejamento
3. Estr uturar fontes de elaboração de projetos segundo os
modelos dos editais.
1. Utilizar como pena alternativa para crimes ambientais a
obrigatoriedade de execução ou financiamento de projetos
de interesse coletivo.
4. Participar de fóruns e projetos relacionados com cooperação
internacional.
2. Acompanhar a execução dos projetos.
Articulação
5. Elaborar um cadastro de consultores especializados em
instr umentos jur ídicos inter nacionais para or ientações
eventuais (ISO 14.000, acordos de comércio internacional
e arbitragem, entre outros).
3. Articular com os órgãos competentes o uso da pena alternativa.
6. Identificar mercados com demandas para crédito de carbono.
Possíveis parceiros
Elaboração de projetos
7. Elaborar projetos para recebimento de fundos relativos ao
mercado de carbono.
Alterdata Software . Associações . Cooperativas . MP . ONGs .
Prefeitura Municipal . Rebal . Rits . Sebrae . Sesc . Sindicatos
. Universidades.
Capacitação
Possíveis fontes de financiamento
8. Realizar cursos de capacitação de negociadores para articular parcerias e viabilizar os projetos.
BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Européia . Finep
. FNMA . LDO . LOA.
9. Realizar cursos de capacitação em elaboração de projetos.
• Criação de um programa
de captação de recursos
para a Agenda 21
Gestão pública
1. Elaborar um projeto de lei instituindo um fundo municipal
para o Fórum da Agenda 21 Local.
133
MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função
de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira,
ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita
as necessidades locais e acompanha sua implantação.
A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participação. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para
um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha
que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de
transformar sua realidade.
O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e
disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam
participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas
locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, oportunidades e potenciais da região.
Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso
sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil
para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os
diferentes segmentos sociais.
O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as informações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se
tornem ferramentas eficazes de participação social.
Teresópolis tem um Plano Diretor que prevê a criação de um banco de dados
com sistema de informação de recursos naturais, o que seria uma excelente
ferramenta de mobilização e difusão de informação – desde que houvesse
também mecanismos para assegurar o acesso de toda a sociedade a essas
informações.
Os participantes do Fórum afirmaram que é preciso revisar o Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis, acrescentando que sentem falta
de um programa permanente de circulação de informações sobre as questões
ambientais: riscos, orçamento e gerenciamento, por exemplo. Eles consideram
baixa a participação da mídia nas questões que envolvem a conscientização
da população para o desenvolvimento sustentável.
Porém ressaltam que o município conta com uma rede inexplorada de contatos,
que envolve moradores com grande poder articulador, aquisitivo e intelectual.
134
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Gestão da informação
2. Promover encontros nas instituições locais para discussão
de temas relacionados ao meio ambiente.
Comunicação
Gestão pública
1. Divulgar, por meio de publicação em jornais e sites de internet, a existência de um Sistema Municipal de Informação.
3. Criar e regulamentar incentivos fiscais para pessoas jurídicas e físicas que implementarem ações que promovam o
desenvolvimento sustentável.
2. Criar meios de consulta dos dados e mapas incluídos no
Sistema Municipal de Informação.
3. Viabilizar a divulgação dos dados dos recursos naturais do
município por meio de veículos de comunicação municipais.
• Elaboração de estratégias
para a mobilização social
Possíveis parceiros
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
(Aciat) . CDL . Entidades religiosas . FGV . MP . Prefeitura
Municipal . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .
Sindicatos . Universidades . Veículos de comunicação.
Comunicação
Possíveis fontes de financiamento
1. Informar a população sobre os riscos iminentes, através da
mídia, palestras e outros meios.
Empresas associadas ao Comperj . Finep.
135
GESTÃO AMBIENTAL
A gestão envolve:
–
–
–
–
–
–
–
–
Escolha inteligente dos serviços
públicos oferecidos à comunidade;
Edição de leis e normas claras,
simples e abrangentes de defesa
ambiental local;
Aplicação das leis, penalizando
quem causa algum tipo de dano
ambiental;
For mação de consciência ambiental;
Geração de informações que deem
suporte às decisões;
Democratização das instituições,
para que permitam e estimulem a
participação de cidadãos e cidadãs;
Planejamento do desenvolvimento
sustentável local;
Implementação das políticas necessárias para realizá-lo.
Fonte: Programa Nacional de
Capacitação – volume 1 – MMA.
Nos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez
mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental.
Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel
do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição
Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da
federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política
ambiental, em especial sobre questões de interesse local.
Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um
território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as características que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria.
Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários
para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições.
Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local
não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade
civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e
as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do
bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas
importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
Em Teresópolis, os participantes consideram relevante a parceria entre a sociedade civil e o poder público para a construção do Plano Diretor,
Lei Municipal nº 079/2006. Apesar de ressaltarem estes aspectos positivos,
os participantes afirmaram que falta divulgação e implementação do Plano
Diretor no município.
Com relação ao Sistema Municipal de Gestão Ambiental, consideram positiva
a existência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, que tem
69 funcionários – entre os quais, 31 concursados e 16 com nível superior. Os
participantes consideram que a secretaria necessita de infraestrutura e corpo
técnico para fi scalização, e que há pouca integração entre a pasta do Meio
Ambiente e Defesa Civil e a sociedade e demais órgãos estaduais e federais.
O grupo ressaltou como agravantes para o cenário ambiental local a falta de
cumprimento das ações de responsabilidade do Inea e DER, bem como a baixa
qualifi cação dos recursos humanos para auxiliar na tomada de decisões. E
acrescentou como ameaças à gestão ambiental local o desconhecimento da
população sobre as questões do meio ambiente, a falta de credibilidade na
gestão pública municipal e a falta de um Código Ambiental Municipal.
136
Teresópolis já assinou convênio com o Inea e está exercendo atividades de
licenciamento ambiental desde 2009. O Código Ambiental já foi aprovado pelo
Conselho de Meio Ambiente e pela Procuradoria do município, e o prefeito
já enviou o texto à Câmara de Vereadores para ser votado ainda em 2010.
Outra queixa do grupo é a pouca integração entre município, estado e União
nas questões relacionadas ao meio ambiente. Este é um dos motivos pelos
quais os participantes consideram defi cientes os órgãos fi scalizadores das
três esferas.
Sobre as realizações da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis, em 2009, cabe citar a elaboração do Código Ambiental, a criação
do Fundo de Meio Ambiente e a efetiva implantação do Comdema e dos
procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental. Além dessas ações
estruturantes, vale citar também a realização das Quartas Ambientais, com
apresentações e debates relevantes, e as reuniões da Agenda 21 Local.
Quanto aos mecanismos jurídicos internacionais, os participantes do Fórum
apontaram como um entrave a ser superado o desconhecimento da grande
maioria da sociedade teresopolitana sobre o assunto. E reforçaram a necessidade de utilização dos indicadores criados pela Lei de Transparência – iniciativa do movimento Nossa Teresópolis – e a utilização do site da Prefeitura
de Teresópolis, reestruturado, para informar a população sobre questões
relacionadas ao meio ambiente.
O Palácio Teresa Cristina, inaugurado na década de 20, abriga a Prefeitura de
Teresópolis
137
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Fortalecimento do fórum local
Gestão pública
1. Elaborar o Projeto de Lei da criação do Fórum da Agenda
21 Local.
2. Encaminhar e articular sua aprovação.
Planejamento
3. Concluir o Regimento Interno e cumpri-lo.
4. Elaborar um calendário anual das atividades do Fórum da
Agenda 21 Local.
Articulação
5. Articular com a prefeitura outro local para a instalação da
sede do Fórum.
6. Articular com a Petrobras, Secretaria Estadual do Ambiente,
Ministério do Meio Ambiente, Rede Brasileira de Agendas 21
e ONGs encontros anuais de atualização e aperfeiçoamento
da Agenda 21 Local.
7. Realizar parcerias com instituições e movimentos locais
para o fortalecimento do Fórum.
Comunicação
• Baixa prioridade
6. Elaborar mecanismos de transparência institucional.
7. Fazer cumprir o Código Florestal, que determina aos órgãos
de comunicação a reser va de espaços para divulgação de
temas voltados ao meio ambiente.
Planejamento
8. Acompanhar a implementação do Plano Diretor, em parceria
com os Conselhos afins.
9. Convidar a população a participar da implementação das
políticas públicas de gestão ambiental.
10. Rea li za r sem iná r ios de integração ent re os Conselhos
Municipais, incluindo o Conselho do Parque Nacional da
Serra dos Órgãos, Conselho Serra Verde Imperial e o Parque
Estadual dos Três Picos, tendo como foco o Plano Diretor.
Comunicação
11. Elaborar mecanismos de comunicação para popularização,
com linguagem de fácil compreensão, do Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável.
Capacitação
12. Capacitar os membros dos diversos Conselhos para o exercício da atividade.
Fiscalização
8. Elaborar um plano de divulgação permanente para a população de Teresópolis das ações e projetos que fazem parte
do escopo da Agenda 21 Local.
13. Cobrar da Secretaria de Meio Ambiente o funcionamento
efetivo do Disque-Denúncia Ambiental (156).
9. Elaborar uma cartilha sobre a Agenda 21 que apresente sua
importância de forma simples e adequada à realidade da
população local.
• Ampliação e capacitação
Capacitação
10. Realizar oficinas de motivação, capacitação e atuação de
novos membros no Fórum da Agenda 21 Local.
• Estruturação de órgãos fiscalizadores
do contingente dos órgãos
fiscalizadores
Infraestrutura
1. Adequar o número de funcionários das Secretarias Municipais às necessidades da fiscalização.
Gestão pública
2. Melhorar a infraestrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para atender as necessidades da fiscalização.
1. Elaborar políticas públicas de Gestão Ambiental.
Planejamento
2. Implementar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
3. Garantir o cumprimento das resoluções Conama.
3. Identificar profissionais e parceiros para viabilizar as capacitações dos funcionários das Secretarias Municipais.
4. Solicitar a efetiva atuação do Inea e do DER, entre outras
instituições, na fiscalização.
Gestão pública
5. Promover a efetiva at uação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente.
4. Criar mecanismos de transparência institucional objetivando a credibilidade da gestão.
5. Garantir a auditoria do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
138
6. Criar mecanismos que promovam a transparência do orçamento e o planejamento dos gastos públicos.
2. Reestruturar o site da Prefeitura de Teresópolis, para informar a população.
Fiscalização
7. Acompanhar o correto uso dos recursos do Fundo.
• Estratégia para
• Elaboração de estratégias
Comunicação
para o fortalecimento da
comunicação institucional
disponibilização de dados
1. Estruturar uma rede e compartilhamento de dados entre as
Secretarias Municipais, visando facilitar a tomada de decisões.
Gestão pública
2. Garantir a divulgação de dados e sistemas de controle da
qualidade do ar e das águas, entre outros.
1. Integrar as Secretarias Municipais com os diversos Conselhos, empresas, entidades e demais órgãos públicos.
Possíveis parceiros
Comunicação
2. Criar uma rede de comunicação e dados que facilite a interlocução entre as Secretarias Municipais.
• Divulgação de mecanismos
internacionais
Comunicação
1. Criar mecanismos de divulgação dos instrumentos jurídicos
internacionais para a população.
2. Realizar seminários sobre instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais para os interessados.
Câmara de Arbitragem . Câmara dos Vereadores . Consulados
Internacionais . DER . FGV . Ibama . Inea . Ministério Público
. Movimentos Sociais . OAB . ONGs . Associações . Sindicatos
. Cooperativas . Universidades . Organizações Nacionais e Internacionais . Parque Nacional da Serra dos Órgãos . Prefeitura
Municipal . Secretaria Estadual de Ambiente . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Secretarias Municipais . Sistema S
. Sociedade Civil Organizada . Veículos de Comunicação.
Possíveis fontes de financiamento
ABC . Caixa Econômica Federal . Cedae . Empresas associadas
ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . LDO . LOA.
• Fortalecimento dos movimentos
da sociedade civil
Gestão pública
1. Efetivar a Lei da Transparência, recentemente aprovada, que
obriga à divulgação das metas e indicadores dos programas
de governo.
139
AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO
Com base na avaliação das questões identificadas na área do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras desenvolveu diversos
planos e programas para a região, tanto de medidas compensatórias quanto
de responsabilidade ambiental e social.
Programas ambientais
 Monitoramento dos corpos hídricos superficiais e sedimentos
Acompanhar a evolução da qualidade das águas dos rios Macacu e Caceribu,
verificando alterações nas características e na qualidade das águas. Essa
iniciativa dará origem a um banco de dados que orientará o monitoramento
da água em fases futuras do empreendimento, assegurando que não haja
degradação de corpos hídricos pelas atividades do empreendimento.
 Monitoramento das águas subterrâneas
Monitorar as variações e interferências na quantidade e na qualidade das
águas subterrâneas durante o período de realização das obras da fase de
infraestrutura de urbanização do Comperj.
 Monitoramento dos ef luentes líquidos
Monitorar os ef luentes líquidos gerados pelas obras na fase de infraestrutura
de urbanização e verificar se o sistema de tratamento de ef luentes é realizado de forma adequada, não só em consonância com as leis pertinentes, mas,
também, em relação aos parâmetros básicos necessários para sua reutilização.
 Monitoramento de emissões atmosféricas e da qualidade do ar
Monitorar o teor de gases e particulados a serem gerados durante a fase de
infraestrutura de urbanização e dar continuidade ao programa de monitoramento da qualidade do ar, iniciado durante a fase de licenciamento prévio.
 Monitoramento de manguezais da APA de Guapimirim e Esec da Guanabara
Diagnosticar e monitorar as principais características nas áreas de f lorestas
de mangue da APA de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara.
140
 Monitoramento da biota aquática
Caracterizar e monitorar possíveis alterações do ecossistema aquático, tanto
f luvial quanto marinho, a partir de informações sobre seres vivos e condições
do ambiente, na fase de terraplanagem do Comperj.
 Monitoramento da biota terrestre
Realizar o levantamento e monitoramento da composição da fauna terrestre
da área de inf luência direta do Comperj.
 Revegetação e apoio ao desenvolvimento, divulgação e implantação de
práticas agrof lorestais sustentáveis
Promover atividades de ref lorestamento que contribuam para a recuperação
e manutenção da biodiversidade dos ecossistemas das bacias hidrográficas
dos rios Macacu e Caceribu.
 Fortalecimento das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental
de Itaboraí
Prover subsídios para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaboraí possa cumprir as condições para celebração de convênio
com o governo do Estado do Rio de Janeiro que visa à descentralização do
licenciamento ambiental.
 Apoio ao Parque Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí
Apoiar a implantação de infraestrutura do Parque Paleontológico de São
José de Itaboraí, contribuindo para que ele se torne referência enquanto
espaço de pesquisa, educação patrimonial-ambiental e entretenimento para
a comunidade do entorno.
Projetos sociais
 Educação ambiental
O objetivo do programa de Educação Ambiental é desenvolver ações educativas nas áreas de inf luência direta e indireta do empreendimento, visando
capacitar diversos setores da sociedade para uma atuação efetiva na melhoria
da qualidade ambiental e de vida na região.
141
 Comunicação social
O programa de Comunicação Social do Comperj visa difundir e monitorar
continuamente as informações sobre a implantação do empreendimento, informando riscos, situações específicas e evitando criar expectativas irreais,
entre os diversos públicos de interesse envolvidos.
 Integração do Comperj
O local foi planejado para permitir a qualificação de mão de obra e o desenvolvimento das vocações locais nos municípios de inf luência do empreendimento. O objetivo é promover desenvolvimento socioeconômico por meio da
capacitação de micro e pequenas empresas da região, de forma a diminuir o
impacto gerado pela mobilização e desmobilização de mão de obra em virtude
das fases de construção e montagem do Comperj.
 Centro de Informações do Comperj
O Centro de Informações do Comperj tem por missão coletar, sistematizar e
disponibilizar dados e informações socioeconômicas e ambientais georeferenciadas sobre os municípios membros do Conleste.
 Apoio e cooperação às políticas públicas para adequação dos ser viços
públicos locais
O objetivo deste plano é apoiar as administrações públicas municipais e
incentivar a articulação dos diversos agentes públicos e privados atuantes
na região, de modo a adequar a estrutura dos serviços públicos regionais às
demandas oriundas da implantação do Comperj.
Capacitação de fornecedores e ser viços locais para gestão de resíduos
sólidos e insumos para obras
O objetivo deste plano é capacitar e apoiar os municípios da região do Comperj
para disposição final de resíduos sólidos, assim como qualificar os fornecedores locais para suprimento de areia, em virtude das obras de urbanização.
 Monitoramento da evolução demográfica e das demandas por ser viços
públicos
O objetivo do plano é acompanhar impactos socioeconômicos e ambientais
provocados pelo aumento da população e da demanda dos serviços públicos,
142
disponibilizando informações que permitam o planejamento de políticas
públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida.
 Valorização da cultura local
O objetivo geral deste programa é apoiar iniciativas para a valorização do
patrimônio cultural material e imaterial dos municípios na região do Comperj,
em alinhamento à Política de Responsabilidade Social da Petrobras.
 Acompanhamento epidemiológico
Acompanhamento analítico da evolução de enfermidades e agravos na área
de abrangência do Comperj – com foco nos municípios de Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e Guaxindiba – contribuindo para
quantificar e informar possíveis mudanças no comportamento epidemiológico
no decorrer do processo de implantação do complexo.
 Atitude sustentável
O projeto é desenvolvido no parque ambiental Praia das Pedrinhas, em São
Gonçalo, e visa oferecer atividades esportivas e culturais para 2.200 pessoas, em sua maioria crianças e adolescentes. O projeto traz ainda benefícios
ao meio ambiente, já que a água que abastece o lago artificial (piscinão) é
captada por uma balsa localizada na Baía de Guanabara e tratada com fins
de purificação, tornando-a própria para o banho.
143
GLOSSÁRIO / SIGLAS
Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental
Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao
Excepcional
Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural
Asdi – Agência de Cooperação Internacional para
o Desenvolvimento
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
CIID – Centro Internacional de Investigações para o
Desenvolvimento
CIIE – Centro de Integração Empresa Escola
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ
COB – Comitê Olímpico Brasileiro
Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos
e Coletivos
Apherj – Associação dos Produtores
Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro
Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Bird – Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento
Conade – Conselho Nacional das Pessoas com
Deficiência
BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais
Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra
de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior
Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística
CBB – Confederação Brasileira de Basquete
CBV – Confederação Brasileira de Voleibol
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
CRE – Conselho Regional de Enfermagem
Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia
CRM – Conselho Regional de Medicina
CRT – Concessionária Rio-Teresópolis
Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto
CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes
Terrestres
Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca
CT-Energ – Fundo Setorial de Energia
Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo Américo Miguez de Mello
CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos
CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura
DER – Departamento de Estradas de Rodagem
144
Detran – Departamento de Trânsito do Estado
do Rio de Janeiro
Firjan – Federação das Indústrias do Estado
do Rio de Janeiro
Detro – Departamento de Transportes Rodoviários
Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente
Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos
FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente
Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes
DNOS – Departamento Nacional de Obras de
Saneamento
Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital
na América Latina e Caribe
Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade
Fundescab – Fundo de Desenvolvimento
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica
do Rio de Janeiro
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Rio de Janeiro
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor
Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho
do Rio de Janeiro
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária
Inea – Instituto Estadual do Ambiente
Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental
e Desenvolvimento Urbano
Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos
Empreendimentos
Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional -
Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
ISP – Instituto de Segurança Pública
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz
Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado
do Rio de Janeiro
Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado
do Rio de Janeiro
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MEC – Ministério da Educação e Cultura
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável
Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos
145
PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental
Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado
do Rio de Janeiro
Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Cientifica
Planfor – Plano Nacional de Qualificação do
Trabalhador
Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo
Prominp – Programa de Mobilização da Indústria
Nacional de Petróleo e Gás Natural
Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar
Procon – Programa de Orientação e Proteção
ao Consumidor Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania
Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais
Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor
Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SEA – Secretaria de Estado do Ambiente
Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Sesc – Serviço Social do Comércio
Sesi – Serviço Social da Indústria
Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil
Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos
Animais
SUS – Sistema Único de Saúde
146
TurisRio – Companhia de Turismo do Estado
do Rio de Janeiro
Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense
Darcy Ribeiro
Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFF – Universidade Federal Fluminense
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Unesco - Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro
Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas
Empreendimentos de Economia Social do Brasil
WWF – World Wildlife Fund for Nature
LISTA DE PARTICIPANTES
Primeiro Setor
 Adacto B. Ottoni - Crea
 Alex Siqueira Wey - Secretaria Municipal de Educação
 Aniko Santos - Secretaria Municipal de Turismo
 Arlete Soares Maia Nunes - Secretaria Municipal de Saúde
 Celina Maria Fernandes de M. e Silva - Secretaria
Municipal de Educação
 Marcus Machado Gomes – Parque Nacional da Serra
dos Órgãos
 Maurício Car valho Santiago - Secretaria Municipal
de Agricultura
 Newton Novo - Emater
 Nilo Lugio dos Santos - Colégio Estadual Edmundo Bitt
 Norma Lucia Monteiro Gomes
 Denis Correa da Silva - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
 Raimundo Antonio Lopes - Associação de Fomento
Turístico e Desenvolvimento Sustentável
 Elaine Carvalho - Prefeitura Municipal de Teresópolis
 Ramón Pedrosa - Secretaria Municipal de Planejamento
 Elso H.B. Car valho - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Defesa Civil
 Solange I. G. Cirico Costa - Secretaria Municipal de Saúde
 Ernesto V. de Castro - Parque Nacional Serra dos Órgãos
 Theodoros I. Panagoulias - Prefeitura Municipal de
Teresópolis
 Fabia no Otáv io Costa - Secreta r ia Mu n icipa l de
Planejamento
 Teresa Cristina A. Neves - 110° D.P.
 Fernando Luis F. Mendes - Secretaria Municipal de Saúde
 Virgínia de Mello Guarilha - Secretaria Municipal da
Saúde
 Hilton S.P Filho - Secretaria Municipal de Governo
 Wagner de Oliveira Fernandes – Câmara Municipal
 Israel dos S. Couto - Prefeitura Municipal de Teresópolis
 Wanderley Queiroz Nogueira - Secretaria Municipal
de Fazenda
 Jaime Medeiros - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário
 Jefté Apolo Laet - Secretaria Municipal de Segurança
Pública
 Jorge Farah - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
 José Carlos Lengruber Porto - Cedae
 Kleber Cozzolino - Secretaria Municipal de Agricultura
 Leandro Coutinho da Graça - Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Defesa Civil
 Lucas Guimarães Homem - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável
 Marcio Cezar O. da Silva - Secretaria Municipal de
Defesa Civil
 Maria Andréa Miguens Guarilha - Secretaria Municipal de Planejamento
Segundo Setor
 Afonso Otoni Jordão - ITH²O. Tec. em Informática
 Agostinha Nair de Oliveira Pinto
 Alberto P. Domingues
 Alyxandre Gaudenri Cunha - Espaço Terapêutico de
Teresópolis
 Ana Maria de Fátima Jácome Machado
 Ana Rosa Cazeira Brennand
 André Luiz Gomes da Cunha - Taco / Mr. Cat
 Antônio Merendaz - Centro Universitário Serra dos
Órgãos (Unifeso)
 Arsênio de A.Teixeira - Avitur Viagens Câmbio Turismo
147
 Bruno Gargiulo - Teresópolis Convention & Visitors
Bureau
 José Alberto Martinez Campos - Agro 30 Comercial
 Bruno Vasconcellos - Teleprática
 José Maria Carvalho
 Camila Auler Chaves Esbérard - MG Assessoria
 José Maria Miranda - Evidence Mármores e Granitos
 Carlos Roberto dos Santos Pinheiro - C. N. Com. Adm.
Ltda.
 José Mariano Lima
 Claudinei Maura Rodrigues - Reciclagem
 Cleuso J. T. Silva - Centro Universitário Serra dos
Órgãos (Unifeso)
 Cleyton Valentim
 Cristina Alves de Oliveira - Senac
 Cristina Lydia - Parque do Lago
 Dario da Costa - Tox For Bird
 Dilma Tisse dos Ferreira - Teleprática
 Dr. Jorge Mário
 Edison Carneiro - Shop 103
 Eduardo Gabriel Aires da Silva - Abthema
 Élcio Féo - CDL
 Emerson L. F. Alves
 Érika Fernanda Mendes da Silva - Senac
 Eriko Vinicius Dutra
 Fabiano de Oliveira - ITH2O Tec. em Informática
 Fabrine Mendes - ITH2O Tec. em Informática
 Fany Garcia e Silva – Laboratório de Pesquisas Clínicas
Oswaldo Cruz
 Fernando Viana - Associação Agroecológica
 Geraldo Luiz Telles - Gerandos Auto Mecânica
 Gilberto Siqueira Vieira - Rede Rio TV - Teresópolis
 Guilherme Machado Brennand
 Helio José Monteiro Neves - Firjan
 Helio Paes de Barros - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
 José Luiz Guedes
 José Teixeira de Barros - Associação Agroecológica
 Julio Carrero
 Leonardo da Silva Kazeker - Alexandre Pires Escritórios
 Luciana Grings Herbert - Herbert Shop
 Luiz Antonio Decarlo - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
 Luiz Cláudio Ribeiro - Caixa Econômica Federal
 Marcelo Araújo - Eletrosa
 Marcelo de Rosa - M1 Studio
 Marcelo Ribeiro - MG Assessoria
 Márcia Salles de Melo - Senac
 Marcos de Souza e Silva - Cosali Roupas e Calçados
 Margarete Toledo
 Maria Carcovich
 Marisa Chaves Gáudio
 Mark G. Guaraná Davis
 Mauro Gaspar Gomes - Apel Contabilidade
 Máximo Carvalho - Taco / Mr. Cat
 Mônica Lins - Monchell Bijouterias
 Mozart Rodrigues - Bebidas Comary
 Nélio Paes de Barros
 Nilmar Moreira da Silva - Moreira Decor
 Orlando Leal Kimus - Kimus Patrimonial
 Paulo Marcos Troncoso
 Paulo Raphael de Oliveira
 Paulo Roberto Martins Guttmann
 Henrique Luis Rodrigues
 Paulo Roberto Martins Rocha
 Igor Edelstein de Oliveira – Sincomércio
 Pedro Campo e Melo Monteiro - Haras Rancho Raio
de Sol
 Jaqueline Baptista - Sebrae
148
 Pedro José Ferreira Alves - Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Teresópolis
 Aluisio Rebello Marra - Sindicato dos Bancários
 Quenji Yonenaga
 Armando de Oliveira Abrantes - Sindicato dos Bancários
 Raul Pinheiro
 Regina Esther F. Costa - Banco Santander
 Creusa da Costa Lima - A ssociação Benef iciente
Carmelitana
 Renata Hammes de Araújo - Senac
 Cristiano Quervegino
 Ricardo Manuel Shou - Cheiro de Mato
 Cristina Lydia Bertoche
 Ricardo Raposo - Teresópolis Convention & Visitors
Bureau
 David Miller – ONG Nascente
 Ricardo Zenon Ferreira de Oliveira - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis
 Alberto Pires Domingues
 Dina Candido da Silva Fontes Pereira - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
 Edi Marcuzzi
 Rita Telles
 Eliane Freitas - Nascente
 Roberto Cavalcanti - Associação Comercial, Industrial
e Agrícola de Teresópolis
 Fabiano Marques - Integrartes
 Roberto de Santa Rosa - Universidade Estácio de Sá
 Robson Ribas Cerqueira
 Fernando Josino Viana - Feira Agroecólogica
 Francisco Carlos Montoni - Projeto Filhos do Coração
 Rodrigo Cunha - Shop 103
 Fr a nc i sco Ponte s de M i r a nda Fe r r e i r a - Espaço
Compar tilhar te
 Ronaldo Miguez - TV Rede Rio
 Heloiza Martinez Rodrigues - Creche Lar Vovô Miguel
 Samuel Santos Alves
 Irene de Medeiros Thompson - Centro de Recuperação
Integral do Alcoolismo e Afins
 Sandra Carvalho - Banco Santander
 Sandra Jessula - Tox For Bird
 Sania Lins Guaraná Davis
 Isabel Maria Kwiatkowski – Associação dos Usuários
da Rodovia BR-116 (Assurb)
 Sebastião Moreira - Orense Engenharia
 Joel A. Caldeira - UniSol Brasil
 Sylvio C. V. Cabral
 José Francisco - Feira Agroecólogica
 Valdeli Pereira Ribeiro
 José Ivan Coutinho Caraiano - Grupo de Escoteiros
100º Nova Vida
 Vera Lúcia Pinto Soares - Arte Serra Teresópolis
 Vicente de Paulo Carvalho Madeira - Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso)
 Virginia Galvão
 Wagner Bretãs - Centro Universitário Serra dos Órgãos
(Unifeso)
 José Mariano A. L. Loureiro
 José Renato de Miranda - Casa do Pequeno Trabalhador
de Teresópolis
 Kátia Martinez Rodrigues da Nóbrega Silva
 Lívia Penin - Lar Tia Anastácia
 Luis Penna Franca - RPPNs
 Lusinete Gomes - Associação Casa de São José
Terceiro Setor
 Marcos Habib
 Alair Veiga de Almeida - Sindicato dos Trabalhadores
Administradores
 Maria Helena Lomeu - Centro Social São José
149
 Maria Isabel F. Botelho - Grupo Apoio a Criança do
Calembe
 Anaith Barbosa Honorato de Miranda
 Maria Luzia Santana Luz - Grupo de Apoio a Criança
do Caleme
 Antonio Carlos Rodrigues Vieira - Federação das Associações de Moradores
 Maria Raquel Miranda - Casa do Pequeno Trabalhador
de Teresópolis
 Antônio Luiz Coquito da Silva - Associação Tijuca
 Maria Valdenir Viana de Barros
 Michel Angel Cristo Dupont - Feira Agroecológica
 Neuza da Silva Alves - Creche Carinha de Anjo
 Nilo Sérgio - Rottary Club
 Nylce Jucá do Amaral - ONG Conhecer Para Conservar
 Orilene Henringer Soares de Oliveira - Projeto Oasis
 Antônio Carlos da Costa Juvêncio
 Antônio Luiz Queiroz
 Antonio Siqueira de Medeiros
 Antônio Vieira dos Santos - Associação de Moradores
do Perpétuo
 Archimedes de Souza Vieira - Associação de Moradores da Fazendinha
 Padrão Aguines da Avinteira Objetiva
 Arilson Vieira de Macedo - Associação de Moradores
da Fazendinha
 Priscila Domingues Gonçalves - Integrartes
 Arlete Soares Maia Nunes
 Rita Telles – Movimento Nossa Teresópolis
 Armindo Gonçalves Coelho - Associação de Moradores
e Amigos Granja Guarani
 Rosangela Dupont - Feira Agroecológica
 Rosayni Batalha – Rádio Brasil Rural
 Sergio de Aquino Vidal Gomes
 Ar y Moraes Pereira - Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro
 Sérgio Mázala da Silva
 Carlos Antonio Anacleto Raimundo - Associação de
Moradores do Castelo
 Sergio Tendler
 Carlos Antônio Costa
 Vera Lucia de Castro Candiano - Associação Nova Vida
 Carlos Rosa Ramos
 Wanilde de Matos - Centro Social São José
 Celso José Tardi Farias
 Zé Waitz – Conselho Consultivo do Parque Nacional
da Serra dos Órgãos
 David de Oliveira Pacheco Filho
 Djalma da Silva Oliveira – Associação de Produtores
 Edmar de Souza Carreiro
Comunidade
 Alberto P. Domingues - Associação Agroecológica de
Teresópolis
 Edy Marcuzzi - Associação de Moradores e Amigos da
Fazenda Suíça, Brejal e Parque Boa União
 Elba Cristina Moreira Honorato
 Aldacy Serafim de Lima - Associação de Moradores
de Barra do Imbuí
 Fernanda Medeiros de Carvalho
 Altair de Jesus Souza
 Francisco José Guarilha
 Ana Christina Rodrigues - Associação de Moradores
do Jardim Meudon
 Gelma Figueiredo - Associação dos Moradores e Amigos da Granja
 Ana Maria Machado
 Geny Pereira do Nascimento
 Francisca de Jesus Souza
 Gilson Corrêa Ribeiro
150
 Glaucus da Fonseca Xavier
 Monica Deluqui – Associação de Moradores do Vale Feliz
 Guilherme Maia Pinto
 Mônica Ivens de Araújo Coquito
 Henrique Luiz Rodrigues - Associação de Moradores
e Amigos de Agriões
 Nadim Kantara - Conselho Comunitário de Segurança
 Isabel Cristina Lima Dantas - Associação de Moradores
das Pimenteiras
 Paulo Luiz Leite Jesus
 Nélio Paes de Barros
 Ivone Miller - Associação de Moradores da Varzea
 Paulo Raphael de Oliveira - Associação de Moradores
da Várzea
 Jael Alves Caldeira - Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro
 Rafael Tendler - Projeto Fazendo a Diferença
 Jair Machado da Silva
 Regina Tereza Silva Raymundo
 Janaina Crespo de Andrade Dias
 Raymi Rodrigues da Silva - Associação de Moradores
e Amigos de Campo Grande
 João Batista dos Santos - Associação de Moradores
das Pimenteiras
 Ricardo Zeum
 Joaquim Oliveira Rodrigues Ferreira - Associação de
Moradores do Jardim Meudon
 Rozi Neide da Conceição Coelho Gomes
 Jorge Antonio Moura de Rezende
 José da Cunha Ferreira - APAVE Venda Nova
 José Luiz Malavota - Associação de Moradores da Várzea
 José Ricardo Ferreira Nobre
 José Ricardo Portocarrero Cortez
 Leny Couto Canto - Associação de Moradores e Amigos
Granja Guarani
 Rosane Clementina da Silva Pereira
 Rui Sérgio de Oliveira Pinto
 Sebastião Viana - Associação de Moradores do Jardim
Meudon
 Selma Marques Vicente Vianna - Associação de Moradores do Jardim Meudon
 Sergio Ricardo Ponciano - Associação de Moradores
e Amigos de São Pedro
 Lohana de Lima Fita
 Sérgio Tendler - Associação de Moradores e Proprietários do Liberty Green
 Luciana Rosa Rodrigues - Associação de Moradores e
Amigos do Corta Vento
 Sidney Nunes de Moura – Federação das Associações
de Moradores e Entidades Associativas de Teresópolis
 Luiz Inácio da Silva
 Suzy Crespo de Andrade
 Manoel Augusto Knupp
 Tatiana Lopes de Oliveira
 Marcelo da Cruz Oliveira
 Valdir Paulino Pinheiro
 Marco Aurélio P. da Silva
 Venâncio de Souza Damásio
 Marcos Habib
 Verônica Jardim Lima Rodrigues
 Margarete Dutra Toledo Furtado - Associação de Moradores do Bairro de Fátima
 Zenilda Rosa de Souza
 Maria da Glória dos Santos Mota
 Maria de Fátima Vicente da Silva
 Maria Helena P. Domingues
 Marlene Braga de Jesus
151
PROJETO AGENDA 21 COMPERJ –
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Petrobras
Gerente de Relacionamento
Gilberto Puig Maldonado
Gerente de Relacionamento Corporativo
Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos
Coordenador da Agenda 21 Comperj
Ricardo Frosini de Barros Ferraz
Assessor (mobilização à construção
coletiva)
Caroline Vieira Nogueira
Assessor (formalização à finalização)
Luiz Cesar Maciel do Nascimento
Encarregado de Logística
Paulo Brahim
Ministério do Meio Ambiente
Diretora do Departamento de Cidadania
e Responsabilidade Socioambiental
Karla Monteiro Matos
Geraldo Abreu
Assessor técnico (consolidação
municipal)
Márcio Ranauro
Assessor técnico (consolidação
municipal)
Luis Mauro Ferreira
Secretaria de Estado do Ambiente
Superintendente do Grupo Executivo do
Programa Estadual da Agenda 21
Carlos Frederico Castello Branco
Etapas de Mobilização da Sociedade à Formalização do Fórum
Instituto Ipanema
152
Coordenadora Geral
Ninon Machado de Faria Leme
Coordenadora Técnica
Maria de Lourdes Davies Freitas
Técnico
Eduardo Peralta Vila Nova de Lima
Técnico
Jaime Bastos Neto
Técnico
Mônica Engelbrecht Deluqui
Assistente Técnica (construção coletiva)
Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo
Azevedo
Assistente Técnica (construção coletiva)
Fernanda Leopardo
Assistente Técnico
Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro
Assistente Técnico (construção coletiva)
Leonardo Fernandez Casado Barcellos
Assistente Técnico (construção coletiva)
Nilmar Vieira Magalhães
Assistente Técnica (construção coletiva)
Polita de Paula Gonçalves
Assistente Técnica
Priscila Amaro Lopes
Assistente de Apoio
Helena Maria de Souza Pereira
ISER
Coordenadora Geral (construção
coletiva)
Samyra Crespo
Coordenador do Projeto
Claudison Rodrigues
Coordenadora Financeira
Dioney Brollo
Coordenador de Produção
Wagner Sabino
Técnica
Márcia Gama
Técnica
Patricia Kranz
Técnica (construção coletiva)
Ana Batista
Técnica (construção coletiva)
Renata Bernardes
Técnica (consolidação municipal)
Nathalia Araújo e Silva
Assistente de Coordenação (construção
coletiva)
Martha Guimarães
Assistente Técnico/Financeiro
Hebert Lima
Assistente de Produção (construção
coletiva)
Camila Rodi
Assistente Administrativo (consolidação
municipal)
Fernando Pereira
Rodaviva
Coordenadora Geral (construção
coletiva)
Cláudia Jurema Macedo
Coordenador do Projeto
Claudison Rodrigues
Coordenadora Financeira
Rozender Smaniotto
Coordenador de Produção
Wagner Sabino
Coordenador Regional
Vladimir Falcão
Técnica
Isabel Macedo
Técnico
Marcelo Arantes
Técnica (construção coletiva)
Tânia Jandira
Técnica (consolidação municipal)
Nathalia Araújo e Silva
Assistente Técnico
Hebert Lima
Assistente Administrativo (consolidação
municipal)
Fernando Pereira
Assistente de Coordenação (construção
coletiva)
Martha Guimarães
Assistente de Produção (construção
coletiva)
Camila Rodi
Administração (construção coletiva)
Rosangela Ferrão
Tesoureiro
Jose Pedro Mendes
Suporte Técnico (construção coletiva)
Raimundo Nonato
153
ASA
Coordenador Geral
Roberto Rosa Olivella
Gerente do Projeto
Cláudia Passos Sant’Anna
Coordenador Técnico
Roberto Wagner Rocco
Coordenador de Campo (construção
coletiva)
Leandro Quintão
Técnica
Ana Paula Costa de Paula e Silva
Técnico
Thiago Albuquerque
Técnico
Flavio Vizeu Soares Bezerra
Técnico (construção coletiva)
Alex Bernal
Técnica (construção coletiva)
Christiane Nascimento Santos
Técnica (construção coletiva)
Gisele Renault
Técnica (construção coletiva)
Nathália Araújo e Silva
Técnica (construção coletiva)
Priscila Amaro Lopes
Técnica (construção coletiva)
Patricia Themoteo Teixeira
Técnica (construção coletiva)
Renata Villaça
Técnico (construção coletiva)
Thiago Vasquinho Siqueira
Assistente de Relatoria (construção
coletiva)
Tatiana de Sá Ferreira
Apoio Administrativo
Heidi Marques
Consultorias:
Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ
(construção coletiva)
José Luiz de Santana Carvalho
ILTC (consolidação municipal)
Lucila Martínez Cáceres
Etapa de Finalização das Agendas
Consultorias:
154
Coordenadora Técnica
Patricia Kranz
Consultor
Ana Paula Costa de Paula e Silva
Consultor
Thiago Ferreira de Albuquerque
Consultor
Mônica Engelbrecht Deluqui
Consultor
Roberto Rocco
Consultor
Leandro Quintão
Técnica
Maria Aparecida de Oliveira
Produção de vídeo
Wellington Gomes de Oliveira
155
novembro 2011
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