CARMÓPOLIS DE MINAS-MG
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
2006/2015
MUNICÍPIO DE
CARMÓPOLIS DE MINAS
ADMINISTRAÇÃO 2005 A 2008
Prefeito Municipal: Dr. Silas Faleiro
Vice Prefeito: Eliseo Domingos de Souza
Diretora Municipal de Educação e Cultura:
Maria das Graças de Assis
Câmara Municipal
Presidente: Gilberto Rabelo Silveira
Vice Presidente: João Evangelista Diniz
Secretário:
Ricardo Lúcio Camilo
Vereadores:
Antônio Pinto de Vasconcelos
Carlos Roberto Ananias
Dirceu da Silva
Francisco de Assis Costa
Renato Faleiro de Oliveira
Sebastião Arcanjo de Góes
Plano Decenal de Educação
Carmópolis de Minas
ANO: 2005
ÓRGÃO PROPONENTE: Diretoria Municipal de Educação
ENDEREÇO: Rua Coração de Jesus, 170
Telefax: (37) 3333-1377 / 3333-1378
e-mail: [email protected]
Coordenadora: Maria das Graças Assis
Diretora Municipal de Educação e Cultura
MEMBROS DA COMISSÃO:
Ceci de Carvalho Vasconcelos
Gilberto Rabelo Silveira
Leila Rabelo Silva
Luci Lebron de Oliveira Assis
Maria Aparecida Santos
Maria de Lourdes Costa Santos
Maria do Carmo Silva
Márcia de Lourdes Assis Venâncio
Mônica Regina Barros
CARMÓPOLIS DE MINAS E SUA HISTÓRIA
Reza a tradição ter o local, onde se ergue a sede do município de Carmópolis de
Minas, recebido os primeiros brancos, portugueses e paulistas, em demanda ao sertão
goiano, por volta do de 1.700.
Prosseguindo em sua aventura, teriam estes brancos deixado alguns remanescentes,
cuidando da lavoura, para garantirem o suprimento durante o regresso. Realmente, anos
depois, ao voltarem, encontraram o lugar já desenvolvido, tendo-lhes sido servido até pão
manufaturado com trigo do plantio local. Foi tamanha a surpresa e espanto dos viajantes,
que teriam exclamado: “Já há pão”, o que dito rapidamente, resultou numa forma que se
transformou em topônimo “JAPÃO”. Assim se explica o primitivo nome local.
Em 1982, sendo Vice Presidente da Província de Minas, o Cel. Joaquim Camilo
Teixeira da Mata, foi criada a freguesia do Japão, pela Lei Provincial nº 1.144, de
Setembro de 1862.
A freguesia recém criada abrangia as fazendas do Catucá e Água Preá, que se
localizavam aquém da Serra do Quilombo, e se estendia por 24 km. no sentido leste/oeste,
por 30 km. no sentido norte/sul e por 96 km. de circunferência.
Este núcleo inicial do município que se chamava Japão de Oliveira,viria mais tarde
a chamar-se Carmópolis de Minas.
A Igreja Matriz teve sua Construção iniciada no ano de 1707, pelo Padre Domingos
da Costa Guimarães e terminada pelo Pároco José da Costa Ribeiro.
HISTÓRICO
A Constituição da República de 1988 estabeleceu um planejamento específico para
cada município, com o objetivo de implantar a universalização do ensino e uma educação
de qualidade para todos. Em 1994 este município implantou seu primeiro plano decenal de
educação para todos.
Em janeiro de 2001 foi sancionada a lei nº 10.172 que estabelece o Plano Nacional
de Educação e determina em seu artigo 2º que estados e municípios elaborem, em
consonância com o nacional, planos estaduais e municipais para os próximos dez anos.
Em atendimento a referida Legislação, Carmópolis deu início aos trabalhos de
elaboração do plano, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação.
Num primeiro passo, formamos uma comissão que foi designada pelo prefeito com
a incumbência de coordenar a elaboração do plano municipal de educação que contou com
a participação efetiva das seguintes entidades.
. Diretoria Municipal de Educação;
. Conselho Municipal de Educação;
. Câmara Municipal de Vereadores;
. Escola Estadual de Ensino Fundamental;
. Escola Estadual de Ensino Médio;
. APAE e Escola Especial Padre Vicente Assunção;
. Conselho Municipal da Criança e Adolescente;
.
Poder Executivo da Prefeitura.
A primeira medida da comissão foi convocar o Conselho Municipal de Educação
representantes do Ensino Superior, Câmara de Vereadores e as instituições de ensino
público do município para mobilização da cidade no sentido de envolver maior número
possível de segmentos da sociedade na discussão dos rumos da educação de Carmópolis
para os últimos dez anos.
Num segundo momento em uma reunião da comissão foram determinadas seis
câmaras responsáveis pela elaboração dos objetivos, diagnósticos, metas e ações dos
seguintes níveis de ensino:
.
.
.
.
.
.
Educação Especial;
Educação Infantil;
Ensino Fundamental;
Educação de jovens e adultos;
Ensino Médio;
Ensino Superior, Educação tecnológica e valorização dos profissionais da
educação.
Cada câmara reuniu com membros de seu segmento para discutirem metas, ações e
até apresentação de prepostas para elaboração do plano.
Foi marcada uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para o dia 07
de junho, quando seriam apresentadas propostas, fundamentais às necessidades e discutida
soluções e consenso pela comissão responsável e representantes de diversos segmentos da
sociedade envolvidas com a educação do município.
Divisão Políticoadministrativo e Regional
Localização
Superfície
Quadro Geral de Dados Fisiográficos
O Território do município possui uma área de 396 Km2, equivalente a 3,63%
da superfície total da micro região.
A sede do município de Carmópolis de Minas situa-se na interseção das
coordenadas geográficas 20º32’30” de latitude sul e 44°58’06” de longitude
oeste. O município limita-se ao norte com Itaguara; ao sul, com Oliveira; a
leste, com Piracema e Passa Tempo; a Oeste, com Cláudio e Carmo da Mata.
Carmópolis de Minas está inserida nas seguintes regiões políticoadministrativas:
Categoria
Código
Denominação
Microrregião
191
Formiga
Macrorregião
1
Metalúrgica e Campo das
Vertentes
Mesorregião
46
Centro-oeste
Zona Geográfica
7
Campo das Vertentes
Carmópolis pertence à Associação Mineira de Municípios - AMM
RELEVO, CLIMA,VEGETAÇÃO E HIDROGRAFIA
Geologicamente,o município de Carmópolis de Minas apresenta-se em sua quase
totalidade composto pelo Complexo Gnáissico-Mgmatíco, na qual predomina a biotitagnaisse, localmente migmático.
No leste do município, ao longo do Rio Pará e dos ribeirões do Engenho, Mata,
Paciência e do Curral, encontram-se depósitos de aluviões quaternários recentes e
inconsolidados.
Tem-se como recurso mineral conhecido no município, a argila.
Geomorfologicamente, o município situa-se na área de transição do Planalto
Dissecado do Alto Rio Grande para a Depressão São Franciscana.
O relevo municipal, montanhoso, de altitude média entre 900 e 1.000 metros,
apresenta as maiores elevações nos setores oeste-noroeste nas serras da Montoeira ou Laje
(1.259 metros), Peão (1.119 metros), Barro Branco (1.092), do Palmital (1.091) e Canoa ou
Cedro (1.014 metros), e sul-sudeste, nas serras do Pé-do-Morro (1.183 metros), do
Ambrósio (1.062 metros), e do Ribeirão ( 1019 metros).
A menor altitude (762 metros) situa-se no norte do município, no terraço do Rio
Pará, próximo a localidade denominada Tocas.
O clima que segundo a classificação de Koppen, e o Aw-tropical semi-úmido
caracteriza-se por significativa regularidade térmica, registrando uma amplitude anual em
torno 5ºC.
A região de Carmópolis apresenta as seguintes características térmicas:
Médias de Temperaturas (ºC)
Mês mais quente (fevereiro)
23,5
Mês mais frio (julho)
18,5
Média das máximas
26,2
Média das mínimas
15,3
Máxima do mês mais quente
28,2
Mínima do mês mais frio
11,1
Anual
21,3
Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia/5º DISME.
O índice pluviométrico anual é da ordem de 1.609 mm, sendo novembro, dezembro
e janeiro, os meses mais chuvosos (precipitações médias de 283mm). Os meses mais secos,
junho, julho e agosto, registram precipitações médias de 24mm.
A primitiva cobertura vegetal de Carmópolis de Minas, a Floresta Tropical Subcaducifolia, que caracterizava a região, praticamente já não mais existe, por ter sido
substituída principalmente por pastagem. Mantém-se preservada apenas em poucas áreas,
nas encostas fluviais.
Mesmo assim, em 1982, o aproveitamento florestal resultou na produção de
34870m³ de lenha, 434,5 toneladas de carvão e 4180m³ de madeira (EMATER).
Atualmente predominam os cerrados e principalmente,os campos, que cobrem área mais
extensas.
A rede de drenagem municipal pertence a Bacia do Rio São Francisco, através do
Rio Pará, seu tributário, que banha o município ao norte e nordeste, constituindo a divisa
natural com Itaguara. Entre os municípios afluentes do rio Pará no município destacam-se
o Ribeirão do Engenho, que constitui o limite com Oliveira, e os ribeirões Paciência (até o
Ribeirão da Mata) e Curral Recreio, na divisa com o município de Passa-Tempo.
Também são importantes os ribeirões do Japão Grande e Paiol ou Lava-pés e o
córrego do bananal.
ASPECTOS ECONÔMICOS DE CARMÓPOLIS DE MINAS
A economia do município baseia-se principalmente no setor de hortifrutigranjeiros
e na agropecuária. Carmópolis destaca-se entre os principais produtores de tomates do
Estado de Minas Gerais, com aproximadamente oito mil toneladas; além da cultura do
tomate, destacamos também como produtores expressivos de abobrinha, pepinos,
pimentão, jiló, e milho verde, além do café, milho, arroz, feijão e do leite.
Na década de 90, passou-se a firmar-se no processo de Industrialização do
município. A Prefeitura Municipal destinou a estas atividades uma área de 51 mil metros
quadrados, às margens da Fernão Dias, onde instalado o Parque Industrial “Jovelino
Rabelo”, dotado hoje de todas as obras de infraestrutura, com indústrias em pleno
funcionamento.
Entre elas destacar: a Metalúrgica Fercar, a Copobrás Descartáveis, a Gelocar
Refrigeradores, além de indústrias de móveis, etc.
Destacam-se ainda, em nosso município, vários estabelecimentos comerciais,
incluindo supermercados, boutiques, padarias, lanchonetes, bares, açougues, farmácias,
drogarias, floricultura, casa funerária, restaurante, barzinhos e outros.
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Dentre os serviços de utilidade pública destacamos:
- CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais)
- TELEMAR;
- SAAE (órgão vinculado à fundação SESP – Serviço Estadual de Saúde Pública)
- Serviço de Correios e Telégrafos;
- Agência do Banco do Brasil S/A;
- Agência do BANCOB;
- Cadeia Pública e Delegacia de Polícia;
- Cemitério Municipal;
- Conselho Municipal;
- Programa de Saúde da Família;
- Santa Casa da Misericórdia;
- Associação dos Vicentinos;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Creche D. Dinica e Dr. Odilon da Costa Paolinelli;
- Vila Vicentina;
- Emater;
- IMA;
- Ascincar;
- em breve instalação da Comarca já criada.
DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
DADOS GERAIS
Quadro I. Carmópolis de Minas/MG – População Estudantil – 2005
1. Educação Infantil
Rede Estadual
Rede Municipal
Rede Particular
Total
3. Educação Especial
Rede Municipal
Rede Estadual
Rede Particular (APAE)
Total
Ensino Médio
Rede Estadual
Rede Particular
Total
41
216
38
295
9
0
63
132
590
11
601
2. Ensino Fundamental
Rede Municipal
Rede Particular
Rede Estadual
Total
4. Educação de Jovens e Adultos
Rede Municipal
Rede Particular
Rede Estadual
Total
6. Ensino Superior
Rede Particular
Total
1.129
56
1.488
2.673
0
0
38
38
82
82
TOTAL GERAL DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL POR REDE
Rede Estadual
2.157
Rede Municipal
1.452
Rede Particular
187
Total Geral
3.796
FONTE: Censo 2005
Diretoria Municipal de Educação
APAE
Região
Oeste
Sudeste
Central
Norte
Sul
Sul
Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural
Distribuição das Escolas Públicas por Regiões Geográficas
União de
Endereço
Ensino
Rua/Número
Bairro
E. E. Lígia
Beatriz
Amaral
E. E. Pres.
Tancredo
Neves
E. M.
Américo
Leite
E. M. Prof.ª
Lygia Vaz
de Oliveira
E. M. Prof.ª
Conceição
R. de Avelar
E. M. Prof.ª
Conceição
R. de Avelar
E. M. Prof.ª
Márcia
Regina
Santos
E. M. José
Flávio
Batista
E. M. Geni
Nível de Ensino
Educação
Educação infantil
Ensino
Ensino
Especial Creche
Fundamental Médio
Pré
Escolar
X
Rua Maria de Lourdes Costa,
107
Bairro Amaral
Rua Avelino Faleiro, 130
Bairro João
Gonçalves
X
X
Praça dos Passos, 33
Centro
X
X
Praça Santo Antônio, 25
Bairro Sto. Antônio
X
X
Rua Joviano dos Santos, 25
Bairro N. S. de Fátima
X
X
Rua Joviano dos Santos, 25
Bairro N. S. de Fátima
Rua Newton Ferreira
Pov. Bom Jardim das
Pedras
X
X
Rua Desidério Cordeiro, 701
Pov. Japão Grande
X
X
X
X
X
Costa
Azevedo
Zona Rural
Sudeste
Zona Rural
E. M.
Newton
Ferreira
Leite
Creche
Municipal
Dona Dinica
Creche
Municipal
Dr. Odilon
Costa
Paolinelli
Pov. São José
Pov. Pé do Morro
X
X
Rua Prof.° Paulo Bicalho
Amorim, 45
Bairro Cacimba
X
Rua Newton Ferreira Leite
Pov. Bom Jardim das
Pedras
X
Rede Privada e Filantrópica de Ensino
Região
Sudeste
Sudoeste
Norte
Unidade de
Ensino
Núcleo
Pedagógico
Aprendiz
APAE
UNIPAC
Rua/Número
Bairro
Rua José Silveira Júnior, 45
Bairro Glória
Rua Avelino Faleiro, 380
Praça Sto. Antônio, 25
Bairro Cacimba
Bairro Santo Antônio
Nível de Ensino
Educação Educação Ensino
Ensino
Ensino
Especial Infantil
Superior Fundamental Médio
X
X
X
X
X
Regionalização Funcional
Regiões de Planejamento
Unidade de Estruturação Territorial Urbana
Região de
Planejamento
1
Localização
Central
2
Sudeste
3
Leste
4
Nordeste
5
6
7
Norte
Noroeste
Oeste
8
Sudoeste
9
Sul
Bairros (ruas)
Praça Nossa Senhora do Carmo;
Praça dos Passos;
Praça do Rosário;
Praça 27 de Dezembro;
Rua Coração de Jesus;
Rua Luis Alves;
Rua Américo Paolinelli;
Rua Padre Francisco;
Avenida Américo Leite;
Rua Antenor de Castro;
Rua Dr. Francisco Paolinelli;
Rua Coração de Jesus;
Rua Maria Cirilo;
Rua Orides Pinheiro.
Bairro Cacimba;
Bairro São Gonçalves.
Bairro Aparecida;
Bairro Lava-Pés;
Bairro Jardim América.
Bairro Granja Santa Marta;
Bairro São Francisco.
Bairro Santo Antônio
Bairro Cachoeirinha
Bairro Amaral;
Bairro Bela Vista.
Bairro Glória;
Bairro São José.
Bairro Nossa Senhora de Fátima;
Parque Industrial Jovelino Rabelo.
Nível de Escolaridade da População, Segundo a Faixa Etária (2000)
Faixas % DE Analfabetos
% com menos de 4
anos de estudo
21,25
% com menos
de 8 anos de
estudo
-
% com menos
de11 anos de
estudo
-
7 a 10
11 a
14
15 a
17
18 a
20
6,97
2,14
1,3
10,92
57,66
-
6,45
21,12
54,6
74,23
21 a
1,97
13,14
24
25 ou 13,86
39,48
mais
FONTE: IBGE, Censo Demográfico de 2.000.
54,1
71,61
80,53
87,54
OBJETIVOS E METAS
Seguindo as orientações do Plano Nacional da Educação, a construção do Plano
Decenal de Educação de Carmópolis de Minas terá como objetivo:
1- A elevação global do nível de escolaridade da população;
2- A melhoria da qualidade em todos os níveis de ensino;
3- A redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência com
sucesso, na educação pública.
4- Democratização da gestão de ensino público nos estabelecimentos oficiais, com a
participação da comunidade escolar e profissionais da educação em conselhos escolares
e na elaboração de projetos políticos pedagógicos.
Considerando que os recursos destinados a educação são limitados e que a
extensão e qualidade da educação devem ser construídas constante e progressivamente,
foram estabelecidas prioridades neste plano, cujas as ações devem ser realizadas
independentemente da sequência abaixo apresentada:
1. Garantia do Ensino Fundamental obrigatório a todas as crianças de 6 a 14 anos.
2. Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade
própria ou não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade.
3. Ampliação do atendimento da Educação Infantil.
4. Ampliação do atendimento no Ensino Médio e Superior em articulação com as
esferas estadual e federal.
5. Valorização dos profissionais da educação com implantação de planos de carreira
específicos dos profissionais da Educação.
6. Desenvolvimento de sistemas de informação e processo de avaliação sistêmica em
todos os níveis e modalidades de ensino para subsidiar a gestão educacional e a
melhoria da educação.
DAIGNÓSTICO: EDUCAÇÃO INFANTIL
A partir da vigência da Lei de Diretrizes e base da Educação LBV número
9394/96, a Educação Infantil ganha importância passando a desempenhar papel
fundamental no conjunto da educação sendo reconhecida como necessária para o ensino
aprendizagem do educando nas fases iniciais de alfabetização.
Da década de 80 a infância passa a ser considerada como um compromisso político
social e com a Constituição de 1988, inciso IV do artigo 208 afirma o dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creches e
pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Com a inclusão da creche no
capítulo da educação a Constituição explicita a função eminentemente educativa da
mesma a qual se agregam as ações de cuidado.
Com a promulgação da LDB na qual a Educação Infantil ganha destaque e passa a ser
regulamentada em âmbito nacional, estadual e municipal, houve um grande avanço já
que a nova lei estabilidade no atendimento nas creches e pré-escola.
De acordo com o 4º do capítulo III da Constituição Federal (Do Direito à
Educação e do Dever de Educar) e a Seção II do Capítulo da Educação Básica tratam
especificamente da Educação Infantil, nos seguintes termos:
“Art. 29 – A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade”.
“Art.30 - A Educação infantil será oferecida em:
1 – Creches, ou entidades equivalente, para crianças de até três anos de idade: Préescolas para crianças de quatro a seis anos de idade.”
“Art.31 – Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção mesmo para o acesso ao
ensino fundamental”.
A quase uma década da vigência da Lei de Diretrizes e Bases, podemos avaliar o
quanto já se constituiu e se implementou, mas também o quanto ainda falta para
alcançar plenamente os seus objetivos. Questões como financiamento, rede física,
formação dos professores e gestão.
A Educação infantil do nosso município teve início em 1964, ano em que se
formou a primeira turma de Jardim da Infância de 6 anos. Em 1966 teve início a
Educação Infantil de cinco anos. Ambas as turmas pertenciam à rede estadual.
Atualmente as escolas municipais atendem 216 alunos e as escolas estaduais
atendem 41 alunos da Educação infantil.
O município conta ainda com duas creches, sendo a Creche Municipal Dona
Dinica, na zona urbana, que atende em média 20 crianças de dois e três anos em horário
integral e dez crianças de quatro a seis anos que permanecem na creche somente em um
turno. Creche Municipal Dr. Odilon da Costa Paolinelli, na zona rural,que atende em
média oito crianças de dois e três anos em horário integral e cinco crianças de dois e três
anos em horário integral e cinco crianças de quatro a seis anos que permanecem na
creche somente em um turno.
As escolas públicas do nosso município não oferecem a educação infantil para
crianças de 4 anos, somente uma escola particular oferece a educação infantil para esta
faixa etária.
A educação infantil pública no município precisa de mais investimentos em
material pedagógico, na capacitação dos professores, na adaptação da rede física às
necessidades dos alunos.
Atualmente a rede municipal de ensino oferece educação infantil para crianças
de cinco anos em três escolas da zona urbana que são: E. M. Américo Leite, E. M. Profª.
Lygia Vaz de Oliveira e E. M. Profª. Conceição Rabelo de Avelar. Em duas escolas na
zona rural: E. M. Profª. Márcia Regina Santos e E. M. José Flávio Batista.
DIAGNÓSTICO
OBJETIVOS E METAS
-
As escolas que oferecem Educação Infantil da rede pública
municipal precisam de reformas do espaço interno com
iluminação, segurança, água potável, esgoto, instalações
sanitárias para higiene pessoal das crianças, bem como
ambiente externo para desenvolvimento das atividades
conforme a metodologia da Educação Infantil, mobiliário,
equipamentos e materiais pedagógicos.
- Elaborar, no prazo de 2 (dois) anos, os padrões mínimos de
infra estrutura para o funcionamento instituições de Educação
Infantil.
- Assegurar ao longo de 5 (cinco) anos, o fornecimento de
materiais pedagógicos adequados a faixa etária e as
necessidades do trabalho educacional.
- A clientela atendida nas escolas públicas de Carmópolis
estão na faixa etária de 4 (quatro ) anos, apesar de existir uma
demanda considerável de crianças que procuram vagas na préescola.
-
Ampliar a Educação Infantil de forma a atender, em cinco
anos, a 50% da população de 4 (quatro) anos e 90% da
população até o final da década.
-
A partir da vigência deste Plano somente admitir
profissionais que possuam a titulação mínima de Ensino Médio,
modalidade Normal, dando preferência à admissão de
profissionais em curso específico de Nível Superior.
- Os Professores que lecionam na Educação Infantil são todos
Habilitados no Curso de magistério. Muitos precisam de
aperfeiçoamento e especialização própria para educação
infantil.
- Identificar e qualificar a necessidade de pessoal especializado
e capacitado a possibilitar a consecução dos objetivos e metas
fixadas neste plano.
-
- As escolas de Educação Infantil e as creches recebem crianças
portadoras de necessidades especiais e muitas apresentam
problemas de audição, visão, etc.
- As escolas com turmas de Educação Infantil necessitam do
apoio de outras instituições não governamentais.
- Os recursos financeiros para os gastos com a Educação
Infantil são insuficientes para atender as necessidades básicas
que exigem o desenvolvimento do ensino aprendizagem,
especialmente para aquisição de material pedagógico.
- A Creche Dona Dinica precisa de ampliações como:
construção de banheiros, lavanderia, área coberta para
recreação e aquisição de mobiliário.
-A demanda de crianças que necessitam de assistência às
creches cresce muito em Carmópolis devido a abertura de
novas indústrias.
- Apenas 2,5% da demanda das crianças de 0 a 3 anos foram
atendidas nas creches do município no ano de 2003.
Implementar, anualmente, matriz de capacitação para os
profissionais da Educação de acordo com as necessidades.
- No prazo de um ano, articular as redes de ensino para
estabelecer diretrizes.
- Estabelecer parcerias para criações de serviços para
diagnosticar as dificuldades (auditivas, visuais, lingüísticas e
outras) de desenvolvimento da criança para realizar um trabalho
preventivo, curativo e oferecer apoio adequado as crianças com
necessidades educacionais especiais.
- Estabelecer programas de orientação e apoio aos pais com
filhos entre zero e cinco anos, ao longo de dez anos com a
colaboração dos setores responsáveis pela saúde. Poder
Judiciário. Assistência Social e de organizações não
governamentais.
- Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes
em creches e pré-escolas, estabelecido no Art. 7º inciso XXV
da Constituição Federal.
- Articular um sistema de comunicação entre superintendência,
secretaria municipal de educação da câmara para discussão e
encaminhamento de ações voltadas para a Educação Infantil.
- Promover programas, projetos e companhias em parcerias
com órgãos públicos responsáveis pelas áreas de
saúde,assistência social, esporte e cultura.
- Ampliar os recursos financeiros disponíveis através de
convênios r parcerias com órgãos governamentais e não
governamentais.
-As turmas de Educação Infantil de quatro e cinco anos
deverão ser formadas com o máximo de 20 (vinte) alunos e
mínimo de 15 (quinze) alunos.
- No prazo de um ano, ampliar, reformar e adquirir novos
mobiliários para a creche Dona Dinica.
- Ampliar o número de vagas nas creches de modo que sejam
atendidas num período de dois anos 30% da demanda e na
década atender 80% da demanda.
- Construir uma creche no bairro Santo Antônio para atender
crescente demanda da comunidade, no prazo previsto de dois
anos.
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARMÓPOLIS
Modalidade
Creche de 0 a 3
anos
Pré-escola 4 a 5
anos
Total
Demanda
1.032
2002
Crianças Atendidas
36
%
3,4
512
364
71
1.544
400
25,9
Modalidade
Creche de 0 a 3
anos
Pré-escola de 4 a 5
anos
Total
Demanda
1.054
Modalidade
Creche de 0 a 3
anos
Pré-escola de 4 a 5
anos
Total
Demanda
1.082
2003
Crianças Atendidas
30
%
2,8
494
347
70,2
1.548
377
35,9
2004
Crianças Atendidas
28
%
2,5
489
208
42,5
1.561
236
15,1
ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS
NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO
De acordo com a Constituição Federal o Ensino Fundamental é obrigatório e
gratuito a todas as crianças em idade escolar e aquelas que não tiveram acesso na idade
própria. Esta lei está sendo cumprida no Brasil e principalmente em Minas Gerais após
a criação do FUNDEB, que fixa os recursos para o ensino fundamental. As vagas estão
garantidas e os alunos freqüentando, más isto não basta, é preciso assegurar a
permanência e o sucesso escolar. Portanto a qualidade tem que ser tratada coma
quantidade.
A evasão escolar tem sofrido uma redução em nosso município, especialmente
nas séries iniciais, mas nas séries finais do Ensino Fundamental e ainda ocorre com
índices consideráveis.
O desafio do Ensino Fundamental está praticamente resolvido no Brasil, mas
outros desafios permanecem.
Segundo os dados estatísticos do Atlas da Educação a universalização do ensino
fundamental de Carmópolis atingiu 99% graças, dentre outros fatores, ao planejamento
conjunto entre estado e município. O grande desafio do Ensino Fundamental de
Carmópolis é o de garantir a permanência e a conclusão do Ensino Fundamental no
tempo certo e com qualidade.
Dados do diagnóstico educacional de Carmópolis de1977 demonstram
expressiva taxa de abandono, tanto nas séries iniciais quanto nas séries finais do Ensino
Fundamental, especialmente na 8ª série gerando, num futuro bem próximo, uma
demanda para EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Em 1998 as escolas do ensino de 1ª a 4ª Série viveram momentos de transição
com a municipalização do ensino, houve nucleação de escolas, fusão e extinção de
escolas rurais e adjunção de professores da rede estadual na municipal. Estes fatos
deram origem a muitos conflitos e insatisfação tanto dos professores quanto dos pais e
alunos, repercutindo no rendimento escolar do aluno e na qualidade do ensino. Outro
problema oriundo da municipalização foi o aumento do transporte escolar que a cada
dia consome grande parte dos recursos da educação destinada aos alunos do Ensino
Fundamental, já que os recursos do PNATE são insuficientes para pagar o transporte
dos alunos.
Em 1999, as escolas municipais substituíram o ensino organizado por séries, por
uma educação através dos ciclos de formação.
As turmas passaram a ser organizadas considerando a idade do aluno, superando
a divisão entre aprovados e reprovados.
A idéia de reprovação é retirada dos currículos. No momento em que o aluno
apresenta dificuldade, a solução é buscada pelos grupos de educadores, com atenção
redobrada e as dificuldades são removidas em favor do educando.
Nesse momento de transição, com objetivo de corrigir o fluxo escolar no Ensino
Fundamental, houve condições de avanços dos alunos defasados adequando-se a idade
ao ciclo de formação.
Apesar das diferenças na forma de organização do ciclo, estado e município
comungam a mesma diretriz, adotando nas escolas de Ensino Fundamental,
objetivando:
- respeitar o tempo e desenvolvimento do educando;
- aumentar o tempo para o processo de alfabetização;
- construir o conhecimento tendo o educando como sujeito do processo;
- evoluir no processo de avaliação contínua e quantitativa;
- organizar as turmas por idade, possibilitando inclusive, o melhor aproveitamento do
potencial cognitivo do educando;
- reduzir a repetência;
- diminuir a evasão.
Outra alternativa pedagógica que contribui para redução para redução do número
de educandos fora da faixa etária, no Ensino Fundamental, e os projetos de aceleração
de aprendizagem do ensino de suplência e o projeto “acertando o passo” na rede
estadual, ambos fundamentados no art.24, incisoV, alíea B, da lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional.
O problema da evasão e repetência no Ensino Fundamental foi gradativamente
reduzido com a implantação dos ciclos de um novo modelo pedagógico, mas dados
estatísticos do Censo e Escolar demonstram que tanto a evasão quanto à repetência são
mais elevadas nas séries finais do Ensino Fundamental.
Há que se repensar uma política pedagógica capaz de garantir o acesso, a
permanência e o sucesso dos educandos, tanto do ensino regular que da EJA.
Evasão no Ensino Fundamental
Rede Municipal de Ensino
Nível do
2000
Ensino
Matrícula
% de
Fundamental
Inicial
Evasão
1º Ciclo
282
10,83
2º Ciclo
276
11,83
3º Ciclo
291
6,88
4º Ciclo
305
10,6
5ª a 8ª
-
2001
Matrícula
% de
Inicial
Evasão
295
2,87
240
4,78
257
2,45
242
2,30
-
2002
Matrícula
% de
Inicial
Evasão
247
1,72
227
0,42
232
1,62
245
0,00
-
Resultado Final do Ensino Fundamental
Rede Municipal de Ensino
Nível do
Ensino
Fundamental
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
4º Ciclo
5ª a 8ª
2000
Matrícula
% de
Inicial
aprovação
282
89,17
276
88,93
291
93,13
305
89,40
-
2001
Matrícula
% de
Inicial
aprovação
295
97,13
240
95,22
257
97,55
242
97,70
-
2002
Matrícula
% de
Inicial
aprovação
247
98,28
227
99,58
232
98,38
245
100,00
-
MATRÍCULAS
Indicadores Selecionados – Anos 1998 – 2003
Ano de
Referência
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
MatrículasCreche
Municipal
0
35
32
35
36
30
28
MatrículasPré - escola
Municipal
246
238
230
290
364
347
208
MatrículasPré - escola
Estadual
0
0
0
0
75
104
41
Matrículas – MatrículasFundamental Fundamental
Total
Estadual
2.621
1.203
2.567
1.197
2.480
1.225
2.430
1.243
2.340
1.297
2.380
1.382
2.624
1.487
Indicadores Selecionados – Anos 1998 – 2003
Anos de
Referência
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
MatrículasFundamental
Matrículas –
1ª a 4ª Série
Matrículas –
1ª a 4ª Série
Municipal
Estadual
Municipal
1.402
0
1.402
1.351
0
1.351
1.234
0
1.234
1.154
0
1.154
994
146
994
951
171
951
1.137
208
1.137
Matrículas Matrículas
– 5ª a 8ª
– Médio
Série
Estadual
Estadual
1.203
426
1.197
528
1.225
650
1.243
595
1.151
504
1.211
491
1.279
542
Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais
Indicadores de qualidade do ensino por disciplina e segundo a série
(2003)¹
Série
Proficiência
média²
% de alunos acima do nível
Índices de Qualidade
5
Básico³
Recomendado
4
4ª série
fundamental
8ª série
fundamental
3ª série
médio
Mat.
238.3
Port.
217.8
Mat.
93.5
Port.
85.3
Mat.
87.0
Port.
67.6
Mat.
1.05
Port.
0.87
Geral
0.97
246.9
256.0
50.0
84.9
10.4
28.9
0.60
0.76
0.67
277.0
290.6
16.3
90.8
4.3
42.1
0.54
0.71
0.62
Fonte: SIMAVE
Classificação do município pelo Índice de Qualidade Geral do Ensino,
segundo a série:
Elaboração: SOARES, José Francisco (prof. Do depto. De Estatística da UFMG e
coord. Do Grupo de Avaliação em Medidas Educacionais)
Notas:
1) Os indicadores de qualidade do ensino foram baseados nos resultados dos
exames de Matemática e de Língua Portuguesa do SIMAVE, aplicados,
respectivamente, em 2003 e 2002, nas escolas da rede pública estadual.
2) Corresponde à pontuação média obtida pelos alunos nos exames do
SISMAVE;
3) Corresponde ao percentual de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino
fundamental e da 3ª série do ensino médio que obtiveram, respectivamente,um número
de pontos superior a 175, 250 e 325, no caso do exame de língua portuguesa;
Série
No Estado 6
Na SRE 7
4ª série fundamental
2 (544)
1 (30)
8ª série fundamental
204 (774)
25 (44)
3ª série médio
161 (808)
19 (45)
4) Corresponde ao percentual de alunos da 4ª e da 8ª séries do fundamental e da 3ª série
do ensino médio que obtiveram, respectivamente, um número de pontos superior a 200,
300 e 375, no caso do exame de matemática do SIMAVE e a 200, 275 e 300, no caso do
exame de língua portuguesa;
5) Estes índices consideram a distância da distribuição das notas obtidas pelos alunos do
município nos exames do SIMAVE e uma distribuição padrão ou ideal, dos alunos das
escolas de maior média de proficiência no SEAB. O índice geral é a média, ponderada
pelo número de alunos, dos índices de matemática e de língua portuguesa.Os índices
variam de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de ensino do
município.
6) Este índice não pode ser computado para alguns municípios. O número entre
parênteses é o número de municípios no Estado para os quais o índice foi computado;
7) Este índice não pode ser computado para alguns municípios. O número entre
parênteses é o número de municípios na Superintendência Regional de Ensino para os
quais o índice foi computado.
2.6 ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL REDE
MUNICIPAL/2005
Itens
Alunos
Professor/monitor
Aluno/ professores
Creche
37
3
12
1º Período
-
2º Período
216
10
21
3º Período
-
TOTAL
247
13
43
2.7 ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL REDE
MUNICIPAL/2005
Itens
Alunos
Professores
Aluno/Professores
Alunos/ASG
1ª a 4ª
1.198
79
1.516
40
5ª a 8ª
-
TOTAL
1.198
79
1.516
40
2.8 ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE
NECESSIDADE ESPECIAIS/2004
Atendimento Deficiente
Auditivo
M
E
Atendidos
3
em turmas
Regulares
Atendidos
1
em turmas
especiais de
Escolas
Regulares
Atendidos
em Escolas
Especiais
Deficiente
Físico
M
E
1
-
Deficiente
Mental
M
E
-
Deficiente
Visual
M
E
-
Outros
TOTAL
M
-
E
-
4
1
-
1
-
1
-
64
-
68
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Distorção idade-série, por dependência administrativa e segundo a
série (2003)
Série
Total
Dependência Administrativa
Estadual
Municipal
Particular
Fundamental
1ª série
7.56
8.11
7.69
0,00
2ª série
11.79
2.13
14.10
0,00
3ª série
13.67
7.50
15.09
0,00
4ª série
18.79
14.89
20.00
0,00
5ª série
14.07
13.95
20.00
6ª série
21.39
22.09
0,00
7ª série
32.99
32.99
0,00
8ª série
30.91
31.17
16.67
Médio
1ª série
37.37
37.37
2ª série
33.73
33.73
3ª série
27.56
27.56
FONTE: Secretaria de Estado da Educação – Censo Escolar
Número de escolas e alunos por turma, por dependência
administrativa e segundo nível de ensino (2003)
Nível
de
Ensino
Número de Escolas
Total Dependência Administrativa
Estaduais Municipais
Particulares
3
0
1
2
8
1
5
2
Alunos por turma
Total Dependência administrativa
Estaduais Municipais
Particulares
11.25
15,00
7,50
18,81
17,33
24,79
8,14
Creche
Préescola
1ª a 4ª
10
2
7
1
20,48
19,00
5ª a 8ª
2
1
0
1
28,67
34,60
Médio 1
1
0
0
35,07
35,07
FONTE: Secretaria de Estado da Educação – Minas Gerais
22,12
-
6,25
7,33
-
Percentual de Escolas e de Alunos, por nível de ensino e segundo item
de infraestrutura (2003)
Item de
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Infraestrutura % de Escolas ¹
% de Alunos ² % de Escolas ¹
% de Alunos ²
Biblioteca
70,00
95,00
100,00
100,00
Laboratório de 20,00
56,93
0,00
0,00
Ciências
Lab. de
40,00
73,00
100,00
100,00
Informática
Quadra de
60,00
89,62
100,00
100,00
Esporte
Televisão
90,00
99,20
100,00
100,00
Telev. e Vídeo 90,00
99,20
100,00
100,00
Cassete
Computador
70,00
95,00
100,00
100,00
Internet
10,00
1,97
0,00
0,00
Energia
100,00
100,00
100,00
100,00
Elétrica
Abast. de Água 100,00
100,00
100,00
100,00
Esgotamento
100,00
100,00
100,00
100,00
Sanitário
1) Percentual de escolas com o item de infra-estrutura
2) Percentual de alunos que estudam em escolas com o item de infra-estrutura
ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO
- No município de Carmópolis de Minas
todas as crianças de 06 a 14 anos estão
matriculadas e freqüentando a escola. A
assiduidade dos alunos é garantida graças
a um trabalho de parceria entre a escola e
o Conselho Tutelar.
OBJETIVOS E METAS
- Universalizar o atendimento de toda a
clientela do Ensino Fundamental, no prazo
de um ano, a partir da data de aprovação
deste plano, garantindo o acesso e a
permanência de todas as crianças na
escola.
- O ensino de 6 a 10 anos, ou seja, da Fase
Introdutória até a Fase IV do Ciclo
Complementar de Alfabetização é
ministrado nas escolas da rede estadual e
municipal. A rede municipal atende 1.198
alunos do Ensino Fundamental e a rede
Estadual atende a 208 alunos.
As Escolas Municipais “Prof.ª Márcia
Regina Santos” e “Prof.ª Conceição
Rabelo de Avelar”, precisam de
ampliações e reformas e as demais
precisam de reparos.
- Elaborar, em consonância com padrões
nacionais, no prazo de um ano, padrões
mínimos de infra-estrutura para o Ensino
Fundamental, compatíveis com o tamanho
do estabelecimento de ensino, incluindo:
a) espaço, iluminação, ventilação e
segurança;
b) instalações sanitárias para higiene;
c) espaço para esporte, recreação,
biblioteca e refeitório;
d) adaptação dos edifícios escolares para
atendimento
dos
educandos
com
necessidades especiais.
e) atualização e ampliação do acervo
bibliotecário;
f) mobiliários equipamentos e materiais
pedagógicos;
g) telefone e serviço de reprodução de
texto;
h) informática e equipamentos de
multimídia para o ensino;
i) laboratório, auditório, sala de
multimeios e quadra coberta.
- A E. M. Prof.ª Márcia Regina Santos,
situada no povoado Bom Jardim das
Pedras, atende em dois turnos a alunos da
Educação Infantil, Ciclo Inicial e
Alfabetização da Rede Municipal e a
alunos de 5ª a 7ª série da Rede Estadual,
que funciona com extensão da E. E.
“Ligia Beatriz Amaral”.
- Em parceria com o Estado (a negociar)
ampliação da E. M. “Prof.ª Márcia Regina
Santos”, no povoado Bom Jardim das
Pedras, incluindo, salão para vídeo e
biblioteca, salas de aula, banheiros e
cobertura da quadra e laboratório de
informática.
- todos os alunos de 5ª a 8ª série são
atendidos pela E. E. Lígia Beatriz Amaral.
Esta Escola está superlotada e não dispõe
de espaço físico para sua ampliação.
- Implantar gradativamente o ensino de 5ª
a 8ª série na E. M. Lygia Vaz de Oliveira,
para atender a clientela do Bairro, que fica
distante da E. E. Lígia Beatriz Amaral,
única escola de 5ª a 8ª série do município.
Em 2006 implantar turmas de 5ª série de
acordo com a matrícula e as séries
seguintes implantar gradativamente a cada
ano.
- O envolvimento da comunidade escolar, - Promover a participação da comunidade
especialmente da família do aluno, no na gestão das escolas universalizando, em
acompanhamento do desenvolvimento do dois anos, a instituição de conselhos
ensino-aprendizagem.
escolares ou órgãos equivalentes.
- Integrar recursos do poder público
destinado à política social, em ações
conjuntas com os estados e uniões, para
garantir entre outras metas, a Renda
Mínima associadas a ações sócioeducativas para as famílias com carência
econômica comprovada.
- De acordo com os indicadores de
qualidade do ensino do município pelo
índice de qualidade geral do SIMAVE de
2003, a 4ª série do Ensino Fundamental
teve um índice de 0,97 e a 8ª série do
Ensino Fundamental teve um índice de
0,67. Analisando esses dados podemos
concluir que a qualidade de ensino piorou
nas séries finais em relação as iniciais.
- Assegurar que, em um ano, todas as
escolas tenham formulado, coletivamente,
seu Projeto Político Pedagógico.
- Atender ao educando do Ensino
Fundamental público por meio de
programas suplementares de material
didático do MEC (Ministério da Educação
e Cultura).
- Disponibilizar recursos financeiros e
materiais para que as escolas criem e
reproduzam seus recursos didáticospedagógicos a partir de sua Proposta
Pedagógica.
- Integrar o esforço das escolas com ação
cultural dos artistas e escritores da cidade
para valorizar as bibliotecas, os teatros,
sala de cinema e vídeo, jornais e re vistas,
programas de TV como prática curricular.
- Assegurar a elevação progressiva do
nível de desempenho dos alunos mediante
a implantação de um programa de
monitoramento que utilize os indicadores
do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica, do Estado e do sistema
que venha ser desenvolvido do município.
- Capacitar os profissionais da Educação
para confecção de material pedagógico,
assim como apóia-los na edição de seus
textos didáticos, científicos e literários.
- Desenvolver a educação ambiental como
prática educativa integrada, contínua e
permanente em conformidade com a lei nº
9.795/99.
- Propiciar condições para que, dentro de
três anos:
- Oferecer transporte escolar é oferecido a
todos os alunos do Ensino Fundamental
da Zona Rural. No ano de 2005 são
transportados 418 alunos da Rede
Estadual e 430 da Rede Municipal.
a - Em todas as escolas funcionem
grêmios estudantis, com educandos desde
o 1º ciclo;
b - Em todos os Conselhos Escolares ou
Colegiados tenha representação do
educando do grêmio estudantil;
c - Exista no município uma associação
congregue os grêmios, articulada com a
entidade estadual e nacional.
- Consolidar, nos próximos dez anos, o
processo de informatização das escolas
públicas.
- Estabelecer parcerias com área de saúde
para garantir a ampliação de testes de
acuidade visual a auditiva em todas as
instituições de Ensino Fundamental.
- Discutir e criar, no prazo de um ano, o
serviço multiprofissional (pedagogo,
psicopedagogo, psicólogo, neurologista,
fonoaudiólogo, psiquiatra,
assistente
social, terapeuta ocupacional e outros)
para assistência ao educando e orientação
ao educador, visando à:
a – Avaliação diagnóstica:
b
–
Intervenção
da
equipe
multiprofissional nas dificuldades de
ensino e de aprendizagem.
- Oferecer transporte gratuito aos
educandos da Zona Rural desprovido de
escolas ou vagas próximas a sua
residência, de acordo com critérios
técnicos definidos por comissão, a ser
criada para esta finalidade, buscando a
colaboração financeira do Estado e da
União de forma a garantir escolarização
do educando.
- A merenda escolar é oferecida em todas - Garantir ao educando, com a
as escolas do Ensino Fundamental do colaboração do Estado e da União, o
município.
aproveitamento da alimentação escolar
garantindo os níveis calóricos e protéicos
para faixa etária.
- Criar, no prazo de um ano, serviço de
assistência nutricionista para orientação e
fiscalização da merenda escolar.
A E. E. Presidente Tancredo Neves possui
uma central de informática que foi
instalada no ano de 1998 mas nunca
funcionou satisfatoriamente devido a falta
- Proporcionar dentro de um ano o
funcionamento dos laboratórios de
informática das escolas estaduais;
- Assegurar ao aluno do ensino
de recursos humanos e material para fundamental o uso do laboratório de
manutenção. No momento está totalmente informática
para
aprimorar
seus
paralisada.
conhecimentos.
- Promover para parcerias com MEC, SEE
e órgãos públicos e privados para obter
recursos financeiros que possam garantir o
funcionamento dos laboratórios de
informática.
O Calendário atual das Escolas da Rede
Estadual consta 204 dias letivos.
- Garantir que nas turmas da fase
introdutória e fase I, o número de alunos
não ultrapasse 25 e fase II, III e IV não
ultrapasse 30.Que às turmas de 5º a 8º
série tenham no máximo 35 alunos.
- Reduzir o calendário para 200 dias
letivos reservando os 4 dias para a
realização de Conselhos de Classe, visto
que todo o corpo docente tem jornada
dupla, dificultando a realização do
mesmo.
As escolas de ensino fundamental da rede
municipal possuem computadores apenas
para uso do corpo docente e para trabalho
das secretarias. Os alunos não têm acesso.
Nenhuma escola da rede municipal possui
internet.
- Assegurar ao longo de 5 anos a
implantação
de
laboratórios
de
informática nas escolas municipais que
tenham acima de 150 anos.
- A escola para portadores de necessidades
especiais, Pe. Vicente Assunção, possui
um laboratório de informática com 6
computadores. Como esta escola está
funcionando no prédio da E. M. Prof.ª
Conceição Rabelo de Avelar, o laboratório
será usado pelos alunos das duas escolas.
- Implantar internet no laboratório de
informática da E. M. Pe. Vicente
Assunção, instalada na E. M. Prof.ª
Conceição Rabelo Avelar.
- Promover cursos de capacitação em
informática para professores e demais
funcionários em educação das escolas
municipais.
A E. E. Lígia Beatriz Amaral, possui um - Ampliar recursos financeiros para
laboratório de informática com internet informatização das escolas da rede
comunitária.
municipal.
DIAGNÓSTICO
O Ensino Médio no Brasil nos últimos anos,vem enfrentando um duplo desafio:
expandir-se para atender a uma demanda que cresce a cada ano e adequar-se às novas
exigências de formação, criada pelas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, com
suas conseqüências que as aspirações individuais e sobre as novas demandas do campo
profissional.
O crescimento da matrícula de ensino médio nos últimos anos é portanto, o fato
mais importante no cenário educacional brasileiro.
Esse fenômeno pode ser, em parte, explicado pela exigência de maior de
escolaridade em certas áreas de produção industrial e de serviços e também pela maior
dificuldade de inserção dos jovens no mundo do trabalho. Esses dois fatores, somados
ao empenho das escolas no sentido de reduzir as suas deficiências no plano pedagógico
e material, tem contribuído para o delineamento dessa tendência que aponta para a
universalização de ensino médio.
O atendimento à demanda do ensino em Minas Gerais ultrapassou em 2003 a
marca de um milhão de alunos. Esse crescimento é justificado pelas mudanças
propostas na LDB – Lei de Diretrizes e Bases (9.324/96), que desvincula este nível de
ensino do caráter profissional técnico e o institui como etapa da educação básica na
exigência da própria sociedade, no mercado de trabalho que abrigam a maior
escolarização em certas áreas de produção industrial e de serviços e ainda a necessidade
de melhoria das condições de vida da população.
Em Carmópolis não tem sido diferente. A demanda cresce a cada ano.
Percebendo-se que um grande contingente desta clientela é formado por jovens e
adultos trabalhadores de baixa renda, que saem do emprego direto para a escola,
necessitando, além do ensino gratuito, de transporte e merenda.
MATRÍCULA EFETIVA DE 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO
Ano
2004
2005
2006
Rede Estadual
242
254
290
Para 2006, temos cadastrados 290 que concluíram a 8ª série do ensino
fundamental da rede pública e por lei, tem assegurado o direito de continuidade nos
estudos na única escola de ensino médio – E. E. Presidente Tancredo Neves. Esta escola
passa no momento por uma ampliação e construção de uma quadra coberta.
Entre as dificuldades enfrentadas pelo ensino médio de Carmópolis, podemos
destacar:
- A superlotação das salas de aula;
- Inadequação da rede física (falta de laboratórios, biblioteca atualizada, etc.);
- Inexistência de cursos de aperfeiçoamento aos professores do ensino médio;
Necessita-se, também, repensar uma política para melhoria da qualidade do
ensino médio, uma vez que os resultados do último relatório do Sistema Mineiro de
Avaliação SIMAVE, demonstraram como está crítico o nível, especialmente em
matemática, que obteve um índice de 0,54.
METAS:
1. Proceder uma revisão da organização didático-pedagógico e administrativo do ensino
noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da
qualidade do ensino;
2. Melhorar o aproveitamento dos alunos, de forma a atingir níveis satisfatórios de
desempenho definidos e avaliados pelo SAEB, ENEM E Sistemas de avaliação dos
estados;
3. Dar continuidade na ampliação da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;
4. Negociar com a Secretaria de Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste
PME:
a) A universalização do atendimento da demanda deste nível de ensino;
b) A implementação de cursos de qualificação profissional;
c) Implantação e consolidação, no prazo de três anos, de uma nova concepção
curricular, baseada nas diretrizes já elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação;
d) A elaboração dos padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino médio,
compatíveis com a realidade local, incluindo:
- espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
- instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene em todos os edifícios
escolares;
- espaço para esporte e recreação;
- espaço para a biblioteca;
- adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
- instalação para laboratórios de física, química e biologia;
- instalação para laboratórios de informática e equipamento multimídia para o ensino;
- atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, incluindo material bibliográfico de
apoio ao professor e aos alunos;
- equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
- telefone e reprodutor de texto;
5. Procurar assegurar junto ao Estado e a partir do primeiro ano de vigência deste Plano,
o desenvolvimento de ações que visem garantir o aproveitamento dos alunos do ensino
médio de forma a atingir no prazo de dois anos, níveis satisfatórios de desempenho
definidos pelo Sistema Estadual e Nacional de Avaliação e pelo Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM);
6. Solicitar ao Estado o estudo das causas de reprovação e abandono dos alunos do
Ensino Médio, adotando medidas corretivas que elevem a qualidade e eficácia do ensino
no sentido de procurar reduzir , no Município, a partir do primeiro ano de vigência deste
PME, a redução de 10% ao ano, de repetência, abandono e evasão;
7. Solicitar à Secretaria de Estado que articule, a partir do segundo ano de existência
deste Plano, com as escolas responsáveis por esta modalidade de ensino, uma revisão da
organização curricular, didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de
forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do
ensino;
8. Observar as metas pertinentes ao Ensino Médio, incluídos nos aspectos (Educação
Especial, EJA, Educação Profissionalizante, Valorização e Formação de Professores,
Gestão e Financiamento) abordados pelo Plano;
9. Oferecer anualmente, oportunidade aos professores para a formação continuada;
10. Solicitar ao governo estadual mais verbas destinadas à melhoria da qualidade do
ensino de nível médio;
11. Incluir a informática no currículo da Escola a partir de 2008;
12. Articular junto à comunidade, poder legislativo e demais órgãos de governo
municipal, estadual, federal, discussões para fornecimento de transporte gratuito para
educandos que dele necessitarem;
13. Articular junto ao Governo Federal, encaminhamentos que assegurem o
fornecimento de merenda escolar para os educandos do ensino médio;
14. Democratizar os espaços físicos das escolas públicas para uso coletivo em
atividades programadas entre escola e comunidade inclusive nos finais de semana.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1. Implantar o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o AJA (Alfabetização de Jovens e
Adultos) nas escolas que já oferecem a modalidade de ensino correspondente:
2. Estabelecer programas visando alfabetizar 100 pessoas em 5 anos e, final da década,
erradicar 80% do analfabetismo;
3. Assegurar em 5 anos a oferta de Alfabetização de Jovens e Adultos equivalentes às
séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% da população de 15 anos ou mais;
4. Recensear e fazer o chamamento anual, em parceria com o Sistema Estadual de
Educação, da demanda a ser atendida na Educação de Jovens e Adultos, a partir do
primeiro ano de implantação deste Plano;
5. Erradicar, a partir do primeiro ano de implementação deste PME, em 10% ao ano, o
analfabetismo da população de 14 anos ou mais, objetivando atingir toda população
analfabeta e desenvolvendo para isso parceria, com entidades não governamentais,
instituições privadas de ensino, fundações de ensino e outras instituições;
6. Expandir gradativamente, em 10% ao ano, de forma articulada com o Estado, a partir
do primeiro ano de implantação deste PME,a oferta da Educação de Jovens e Adultos,
garantindo as etapas correspondentes ao Ensino Fundamental e Médio a todos que
foram excluídos do processo de ensino ou os que não tiveram a oportunidade em idade
própria de freqüentar a escola, até atingir, em cinco anos, 50% (cinquenta por cento) da
demanda potencial a ser atendida, nas duas etapas (Fundamental e Médio) da Educação
Básica.
7. Desenvolver, a partir do primeiro ano de implantação deste PME, um programa
educacional inclusivo, que possibilite aos jovens e adultos maiores oportunidades no
mercado de trabalho, exercício da cidadania e melhores condições de vida para si e sua
família;
8. Elaborar, em conjunto com o Estado, a partir da aprovação deste PME, proposta
curricular orientadora para a EJA (Fundamental e Média) subsidiando os Projetos
Político-Pedagógicos das escolas públicas;
9. Negociar, a partir da aprovação deste PME, junto aos órgãos competentes o
compromisso de se estender a merenda escolar aos alunos da Educação de Jovens e
Adultos;
10. Desenvolver gestões, a partir da aprovação deste PME, junto aos órgãos
competentes para a inclusão, da Educação de Jovens e Adultos em formas de
financiamento equivalentes às do Ensino Fundamental;
11. Observar as metas pertinentes a EJA, incluídos nos aspectos (Educação Especial,
Educação Profissional, Valorização e Formação de Professores, Gestão e
Financiamento) abordados pelo Plano;
ENSINO SUPERIOR
JUSTIFICATIVA:
I. Até o início do ano de 2005, o município de Carmópolis de Minas não incluía
no seu processo educacional a oferta de ensino superior, à exceção de uma incipiente
unidade da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac, para o curso Normal
Superior, tampouco predispunha condições operacionais para a implementação de
Educação Tecnológica, Formação Profissional, Educação à Distância e Tecnologias
Educacionais.
A Constituição Federal de 1988, Capítulo III, Seção I – Da Educação, em nível
consentâneo ao foco deste trabalho, promulga os Artigos 205, 206, (II, III, V, VII), 207,
208 (V), 211, 213 (parágrafo 2º) e 214.
A Lei Orgânica Municipal, em seu Capítulo IV – Da Educação, sanciona no
Artigo V, “o acesso aos níveis mais elevados do ensino”, inclusive o “da pesquisa”, e,
no Artigo 160, prevê que “o Plano Municipal de Educação visará à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integridade das ações do Poder
Público e as adaptações aos planos estadual e nacional, com os objetivos de:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, religiosa, científica e tecnológica.”
Por sua vez, a Lei 10.172/01 do Plano Nacional de Educação, norteadora do
Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e, por conseguinte, do Plano
Municipal de Educação, dispõe sobre diretrizes, objetivos e metas e temas afins, entre
os quais incluem-se os itens 4. Educação Superior, 9. Educação à Distância e
Tecnologias Educacionais, 10. Educação Tecnológica e Formação Profissional, e 11.
Formação profissional,11. Formação e Valorização do Magistério.
Justifica-se portanto a Câmara específica para os fins homônimos previstos no
Plano Decenal de Educação Municipal, cujo respaldo baseia-se em leis de ordem
administrativa, visando com as mesmas três objetivos precípuos:
1. “a promoção da participação e o controle do poder pelo povo, através da
descentralização administrativa, assegurando o exercício da cidadania plena, a
liberdade, a segurança, o bem estar, o progresso harmônico e a vida numa sociedade
fraterna, pluralista e sem qualquer preconceito, fundada no direito e na justiça social”,
conforme preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas;
2. a definição de políticas e diretrizes para todos os níveis de ensino; constituir-se em
instrumento hábil de negociação de parcerias; garantir coerência e transparência nas
ações desencadeadas e na aplicação criteriosa dos recursos; oferecer condições para
avaliação institucional; esclarecer e informar à população sobre a Política Educacional
do Município; e
3. a formação do ser humano em todas as suas dimensões: “educar para a cidadania”,
conforme preceitos inclusos no documento A construção do plano decenal de educação
do Estado de Minas Gerais em bases pactuadas.
II. A educação superior, tecnológica e profissionalizante começa a se consolidar em
Carmópolis de Minas em meio a circunstâncias ainda complexas:
- a única unidade de ensino superior no município, a Unipac, mantém um único curso
Normal Superior alocado na Escola Municipal Lígia Vaz de Oliveira.
- em nível de formação profissional, o município participa com pouca motivação,
portanto baixa atração de interessados de cursos promovidos pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Ascincar;
- a Ascincar, em parceria com a Educon/Unitins, vem se instrumentalizando para
oferecer cursos superiores à distância, em princípio de Ciências Contábeis, Normal
Superior e Administração: em 25 de janeiro de 2005 a Prefeitura Municipal apresentou
à entidade o interesse na realização de uma parceria, mormente para a implementação
de cursos de educação para o trabalho:
- não há no município, pesquisa consistente, com critérios de metodologia científica,
capaz de apontar com segurança as demandas da população em nível de educação
superior, tecnológica e profissionalizante;
- as localidades regionais componentes de uma futura e presumível comunidade
universitária têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não oferece ainda
redes de telecomunicações com acesso à internet em banda larga, em nível massivo, e
não possuem organização virtual que lhes permitam desenvolvimento de atividades
comuns;
- à exceção de cerca de 20 (vinte) alunas do curso Normal Superior local, todos os
demais universitários de Carmópolis de Minas estudam em Belo Horizonte,
Divinópolis, Itaúna, Oliveira, Cláudio, Bom Sucesso, Lavras e Três Corações;
- a implementação de educação superior no município requer o reconhecimento realista
e prévio de fatores influentes no processo, como: análise de mercado para consolidação
educacional em nível superior - marketing educacional para atração competitiva de
alunos – definição de baixa precificação com máxima qualificação de ensino – limite da
demanda com poder aquisitivo – superposição de Instituições de Ensino Superior (IES)
com as mesmas características regionais – taxas crescentes de inadimplência e evasão –
pressões conjunturais de mercado – incapacidade do Poder Público municipal de
garantir bolsas de estudo, entre outros;
- Prefeitura Municipal e Cecom, de Divinópolis, iniciaram em junho parecia para
implementação de cursos de educação para o trabalho;
- Prefeitura Municipal e SENAC deram início, também em junho, a uma parceria para
implementação, ainda em 2005, de vários cursos técnicos e minicursos de imediato
interesse comunitário, com o objetivo de agilizar a rentabilidade individual e familiar da
população;
- Prefeitura Municipal requereu, junto à Uemg/Funed, a realização do curso Cuidador de
Idosos, em Carmópolis de Minas, já aprovado e em vias de implantação com a devida
pré-inscrição dos interessados;
- Prefeitura Municipal descartou qualquer interesse de parcerizar cursos com o Ceb’s
e/ou Cetep, de Bom Sucesso, não se responsabilizando, no 2º semestre de 2005, nem
mesmo pela cessão de veículo para transporte de pós-graduandos carmopolitanos
naquele município.
DIAGNÓSTICO
Em âmbito municipal, torna-se imprescindível um diagnóstico competente sobre a
questão da Educação Superior de modo a garantir eficácia às suas futuras, quando da
efetiva implementação de cursos no município, mediante pesquisa comprobatória de
demandas dos segmentos urbanos e rurais.
O realismo das informações se faz necessária a fim de que se possa planejar um
processo de Educação Superior capaz de atender não apenas às demandas internas,
como de resto regionais, mas, também, de modo a estruturar-se em princípios, metas e
objetivos capazes de vencer desafios específicos do setor.
Sabe-se que a maioria das mazelas do ensino superior decorre inexoravelmente
da educação fundamental e média. O fosso da má qualidade da Educação advém da
alfabetização e prossegue no nível de graduação acadêmica. As conseqüências do
desempenho educacional, docente e discente, comprometem muito a qualidade da
própria cidadania brasileira.
Em início de gestão administrativa municipal é de profunda sabedoria pensar de
modo precavido, como o ditado árabe o faz: fomos buscar a lã e voltamos tosquiados.
E, em se tratando de Educação, nada melhor do que uma dose sábia de Guimarães Rosa
para orientar as ações, considerando que mestre é aquele que de repente, aprende.
Por menor que seja o município brasileiro – Carmópolis de Minas tem apenas 16
mil habitantes – fato é que os deméritos da Educação atingem de chofre mesmo as
localidades mais recôndidas do país. Os dados aí estão para comprovar: 41% dos alunos
não terminam o ensino fundamental; 60% deles não concluem o ensino médio: a
maioria das crianças não é capaz de ler e escrever com segurança, fluência e
compreensão, coordenando os indicadores fônicos, gráficos, sintáticos e contextuais,
para nortear seu discernimento e corrigir seus erros discentes; a rede oficial de ensino
acaba, desse modo, promovendo a desigualdade social e mantém estagnado o nível já
comprometedor da Educação através do fracasso escolar, a evasão e a exclusão.
Há 33 milhões de brasileiros sem a capacidade de ler, interpretar e escrever
textos simples, tampouco de fazer operações de multiplicação ou divisão; 59% dos
alunos da 4ª série do ensino fundamental ainda não aprenderam a ler. Os alunos
brasileiros são os piores em leitura, lideram a repetência na América Latina e estão entre
os 74% de analfabetos funcionais, o equivalente a quase 13 milhões de pessoas com
idade entre 6 a 60 anos.
Segundo a Câmara Brasileira do Livro, 61% dos brasileiros adultos alfabetizados
não têm qualquer contato com livros, num país que tem apenas 1.500 livrarias e no qual
1.300 municípios, todos das regiões mais pobres, não dispõem de nenhuma biblioteca.
O Programa Universidade Para Todos – PROUNI, agrega polêmica aos seus benefícios,
que consistem em condicionar a isenção de tributos, condicionar a isenção de tributos,
concedida a faculdades particulares à destinação de vagas para estudantes de baixa
renda, deficientes físicos e professores da rede pública.
De cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, 41 não conseguem
concluir a 8ª série e somente 40 chegam ao fim do ensino médio. O tempo de
permanência do nosso aluno na escola do ensino básico é de apenas 8 horas, enquanto
na Argentina é de 9, no Chile 9,5 e na União Européia de 16 anos.
A intenção do Ministério da Educação, ao padronizar projetos pedagógicos com
os Parâmetros Curriculares Nacionais e estimular o avanço escolar com as promoções
continuadas, os ciclos de aprendizagem e as classes de aceleração mostrou-se incapaz
de reverter o quadro negro do setor.
A Educação Permanente (EP), por sua vez, insere-se em contradições terríveis,
circunscrevendo-se quase numa aporia, tornando-se servil à sociedade industrial
capitalista e ao consumo, de obstacularizar a ascensão social, de impor e manter um
círculo vicioso no qual educandos e trabalhadores sujeitam-se à ausência de vida
pessoal, à oposição entre pessoas, à agitação produtivista, ao culto da rentabilidade, à
exploração e iniqüidades, aos objetivos fixados pela cultura elitista, à esterilidade social,
à obsolescência dos conhecimentos, ao “deserto da especialização”, ao desemprego de
diplomados, à legitimação da dominação.
Estudo da Pesquisa Nacional por Domicílios por Amostra de Domicílios
(PNAD), do IBGE, aponta que 1 em cada 4 brasileiros que obtiveram diploma de curso
superior entre 1992 e 2002 está desempregado. E esta é a realidade perversa, hoje, de
3,3 milhões de brasileiros formandos no período.
O aumento do número de instituições de ensino superior no país também não
quer dizer que elas estão oferecendo os cursos certos. Somente em 2003, foram abertas
388 faculdades brasileiras, totalizando 2.025 instituições espalhadas pelo território
nacional, responsáveis por um contingente de 3,9 milhões de estudantes em 2004,
conforme dado do MEC.
Em 2004, mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram em vestibulares, segundo
o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), e desse total somente
1,2 milhão ingressou numa universidade.
Há cerca de 1,8 milhão de professores lecionando na rede pública do Brasil, cuja
certificação da capacitação profissional pelo MEC vem sendo amplamente questionada
no meio docente e mesmo político. O aumento de professores nas universidades
públicas foi de 5,7% maior índice desde 1997. O setor privado, o crescimento foi de
14,9% em relação a 2002.
O número de cursos de graduação aumentou 14,3%. Em 2004 eram 16.453
cursos superiores em todo o país. Do total de cursos existentes no país, 65,6% estão no
setor privado e 34,4% em instituições públicas. As instituições públicas concentravam,
ano passado, cerca de 65% dos docentes com mestrado e doutorado do país: 39,5% dos
professores têm doutorado, 27,3% possuem mestrado e 33,3% fizeram especialização.
Hoje, a média brasileira é de 45 alunos por sala de aula no ensino fundamental,
quando o ideal seria de no máximo 35 alunos. Nas creches, a média é de quase 18
alunos por turma. O ensino médio é de mais de 37, sendo que mais de 20% das turmas
desse nível de ensino possuem mais de 40 alunos. Apenas 57% dos docentes que
atuavam na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio possuíam formação de nível
superior. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em
escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Segundo o Plano Nacional de
Educação, haverá carência de mão-de-obra até 2006. O MEC acaba de registrar a
carência de mais de 250 mil professores para atuarem no ensino básico. A falta de
professores com nível superior é ainda mais aguda nas áreas de ciências exatas,
notadamente em matemática, física e química.
Atraso na Educação significa incompetência em ensinar e incapacidade em
aprender. Os gastos anuais com Educação nos Estados mais pobres não possam de 200
dólares por aluno. As escolas públicas no Brasil ainda sofrem de conteúdo, métodos de
ensino deficientes, padrão canhestro horas/aula insuficientes, perda de tempo em classe,
burocracia arbitrária e negligente, com absenteísmo endêmico e rotativamente violenta
em todos os cargos.
Os cursos de formação continuada aparentemente apresentam pouco impacto no
desempenho dos alunos. A formação dos docentes é mais precária na zona rural, onde
lecionam cerca de 354 mil docentes, 15% do total e onde há concentração de 50% dos
estabelecimentos da educação básica, com apenas 9% dos docentes com formação
superior.
Em relação à infra-estrutura, 45% dos profissionais de educação trabalham em
escolas públicas sem biblioteca; 74% dos estabelecimentos não têm laboratório de
informática e cerca de 80% não contam com laboratórios de ciências.
O número de homens e mulheres e o tempo de dedicação ao trabalho variam de
acordo com a disciplina e o nível de ensino. Na 4ª série do ensino fundamental, as
mulheres representam mais de 90% do quadro profissional no país, nas disciplinas de
português e matemática. Já na 3ª série do ensino médio, em matemática, os homens
somam 55% dos docentes. Os professores com maior carga horária estão na 3ª série do
ensino médio, em língua portuguesa: 25% deles trabalham mais de 40 horas semanais.
A maioria dos docentes tem carga de trabalho semanal superior a 20 horas.
Comodismo, mesmice, mediocridade e subserviência exercem forte influência
no devir da Educação brasileira. E, desse modo, mantém-se o status quo da ignorância
dourada, a má qualidade da Educação pública, a exclusão por incompetência e por
critério político do próprio sistema educacional, a distribuição seletiva do
conhecimento.
Discute-se muito mais sobre a Educação do que propriamente as soluções para
os problemas detectados a partir da sala de aula. O impasse permanece.
Que Educação deve ser adotada em função dos excluídos, dos que exigem
ensino especial, dos que se inserem no diagnóstico do transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH), dos que praticam violência dentro e fora da escola, dos que,
desestimulados pela limitação da empregabilidade, abandonam cursos médios para
trabalhar e assim garantir a sobrevivência de suas famílias, quando não a sua própria?
A diretora da Faculdade de Educação da Unicamp, Águeda Bittencourt
corrobora: “A escola não consegue produzir sozinha a igualdade quando a sociedade é
desigual.” A escola do futuro que começa todos os dias exige, desde agora, o
funcionamento integral de oficinas-escola experimentais, que possam, diz Philipe
Perrenoud, “dar sentido aos aprendizados escolares e lidar com a heterogeneidade dos
alunos”. A escola de hoje há que manter a medição dos professores na relação entre o
saber e a construção do sentido, como tem de adotar ferramentas mais eficazes de
avaliação formativa e de regulamentação. As escolas públicas municipais do interior de
Minas Gerais praticam esse ideário? Como comprovar o que dá certo e expurgar o que
há de errado no sistema educacional para que se possa conseguir ótimos resultados
desde o aprendizado?
Em algum momento uma escola interiorana pensou, como o fez Riu Canário,
doutor em Ciências da Universidade de Lisboa, que a transformação da escola atual
implica em três planos: “pensar a escola a partir do não escolar; caminhar no sentido de
desalienar o trabalho para permitir a ele passa do enfado ao prazer; pensar a escola a
partir de um projeto de sociedade, de modo a transformar os alunos em pessoas cheias
de vida?”
Há mais de cinquenta anos, muitos dos principais problemas do professorado
vigem com nuances semelhantes, quando não idênticas: o analfabetismo, a baixa
remuneração, o reconhecimento pífio da profissão, a delonga na implementação de
conquistas como de cargos e salários, aposentadoria, licença maternidade, ‘pó de giz’, a
indisciplina do alunado, a frágil participação da família no processo educacional, a
burocracia, o desmantelamento do direito de greve, os concursos públicos, a
insuficiência “nobre” do carreirismo, a submissão a métodos nem sempre condizes à
realidade regional dos alunos, as indefectíveis queixas de pais sobre repetência e evasão
escolares, a interrupção de políticas públicas da Educação, os critérios de avaliação, as
distorções na destinação do gasto, as incorreções do material didático, entre ‘méritos’ e
mazelas do setor.
Busca-se, apesar de todos os impasses, o profissional da Educação ético, o
profissional de caráter, gente que atua em equipe, ao contrário do isolacionismo
precedente, e o faz com resultados positivos, o profissional que age de modo interativo,
capaz de repassar valores consistentes como consciência crítica, consciência de
cidadania, diálogo, habilidades, valores, sinergia.
Mudam os pressupostos educacionais em função de novos parâmetros – mas não
apenas os curriculares: o foco de ensinar muda para foco de aprender a aprender, ou
seja, o objetivo agora é garantir que o maior número de participantes aprendeu, e não
apenas ou mais que docente ensinou. Agora, a professora, que antes “seguia” à risca um
determinado “conteúdo programático”, tem de evitar a justaposição de conhecimento, o
treinamento de conhecimento para quem já o domina.
A Educação para o século XXI interpõe o trabalho de um docente capaz de
pensar globalmente a Educação, sem omitir as diferenças regionais, quando então, diria
Montaigne, “mais vale uma cabeça bem feita que uma cabeça bem cheia.”
Á professora hodierna cabe a incumbência de preparar pessoas em dupla relação:
nacional e planetária, segundo Edgar Morin, a fim de que a humanidade “consiga as
forças desagregadoras que ela ensejou para si própria.”
O físico Goery Delacôte propõe do sistema educacional passe, particularmente,
pela definição transparente do papel dos professores, agentes indicados para provocar as
mudanças necessárias no saber puramente formal pelos saberes de aplicação e os metasaberes.
Agora o que vale é a educação para todos durante toda a vida. O que é
preciso fazer: substituir definitivamente o círculo virtuoso da realidade educacional.
Enfim: é sabido que “o ensino público tem-se caracterizado pela especulação. O
ensino convencional, além de se mostrar informador e especulativo, tem apresentado a
realidade compartimentalizadamente, levando os educandos a uma visão distorcida do
mundo, das coisas, da sociedade, do saber” (Corgozinho: 1997). Da mesma forma,
acrescenta o ex-educador e sociólogo da Uemg/Funedi, “o próprio profissional da
educação pública, de ensino fundamental e médio, não se encontra suficientemente
instrumentalizando para buscar e muito menos para produzir automaticamente o
conhecimento que ele repassa aos alunos e, assim mesmo, de forma às vezes precária”.
Justifica-se, portanto, uma definição para a Educação municipal de modo a
garantir com segurança um trabalho coeso, participativo, inclusivo, responsável, criativo
e exemplar no qual haja “uma visão humanista, atitude crítico-científica, conhecimento
da realidade local, domínio suficiente da língua portuguesa, acesso às tecnologias
modernas e o preparo para uso das mesmas, coerência entre o que se ensina na sala de
aula e os conteúdos básicos da SEE/MG”.
E isto implica na adoção de uma nova realidade educacional municipal,
tomando-se por princípio máximo o fato de que os 25% da arrecadação do município
investidos em Educação não poderão mais patrocinar a cultura do fracasso, a
incompetência profissional, o imobilismo, o comprometimento do aprendizado discente
e da administração pública, ou trair a confiabilidade de país, da população urbana e
rural, participe, contribuinte e ávida de qualidade de vida.
A ação diagnóstica que se propõe tem, por isso mesmo, objetivos de fomentar
entre os envolvidos com a Educação Municipal a “capacidade de participar ativamente
da vida da escola e a trabalhar em equipe.”
O diagnóstico quer tornar possível, em regime permanente, a reflexão-na-ação
como “superação dos níveis ingênuos do conhecimento”. O diagnóstico vai justificar,
também, “a necessidade do diálogo [que] se apresenta para uma ação do planejamento,
participando de uma leitura dos currículos, para a definição e organização de objetivos e
metodologias que gerem coesão na prática pedagógica” (Morais/Santos:1997) na
Educação Superior e seus cursos afins.
DIRETRIZES
1. Realização de pesquisa para definição dos cursos em demanda de interesse do
município, de graduação, pós-graduação, profissionalizantes, técnicos e à distância.
2. Articulação, junto a entidades municipais, estaduais e federais, a exemplo das
componentes do Sistema S – SENAI, SENAC, SENAR, SESC, SEBRAE E
ASCINCAR – para implantação de cursos técnicos, minicursos e similares destinados à
qualificação de mão-de-obra para o comércio, a indústria e o agronegócio, com vista à
empregabilidade através do trabalho e geração de renda.
3. Oferta de cursos de nível avançado de caráter complementar para aperfeiçoamento de
professoras dos ensinos fundamental, médio, superior e especial.
4. Ampliação da responsabilidade social das escolas de ensino superior através de seu
envolvimento em planos, programas e projetos voltados para a melhoria do Índice de
Desenvolvimento Humano e a qualidade de vida da população urbana e rural.
5. Adoção de experiências educacionais bem-sucedidas no país, em nível superior,
tecnológico, profissionalizante, com estabelecimento de intercâmbio com instituições
que possibilitem um processo de discussão sobre os problemas e potencialidades do
município, sobretudo visando o Plano Diretor e seu aperfeiçoamento permanente nas
comunidades envolvidas.
6. Estabelecimento de uma política de estágio curricular supervisionado, em parceria
com órgãos da administração pública, empresas e entidades, objetivando a integração
dos conhecimentos, habilidades e atitudes e com outras universidades, em função da
melhoria contínua do sistema, a racionalização de procedimentos, de modo a contribuir
para que o aluno compreenda o papel da prática profissional no seu processo de
formação e possa, com segurança, enriquecer sua experiência através da análise críticoreflexiva emancipatória da realidade visando transformá-la.
7. Criação de um sistema de avaliação da qualidade do ensino superior no município.
8. Conceito-síntese, conforme a LDB: “promover a divulgação de conhecimentos
culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar
o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas; estimular o
conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais;
prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade.
OBJETIVOS E METAS
1. Estimular e apoiar, através da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, em
parceria com órgãos afins, a criação de um novo Centro de Extensão para Negócios,
voltando para demandas empresariais, de micro e médias empresas, atuando com
capacidade, treinamento e gestão de pessoas, gestão de estratégica de processos, gestão
de informática e financeira, desenvolvimento de lideranças, administração de mercado,
planejamento empresarial, saúde do trabalhador, pesquisa de mercado e outros.
2. Incluir a educação superior no município com parâmetros de uma Universidade
Cidadã, baseada em conceitos como:
- autonomia institucional, vinculada ao controle da sociedade;
- democratização do ensino;
- universalização do ensino;
- atendimento às demandas sociais, com relação estreita com a comunidade;
- mudança do compromisso da comunidade acadêmica, de quem a freqüenta, ministra
aulas ou trabalha em instituições de ensino;
- revisão da questão do financiamento, com relação efetiva de oportunidades para
segmentos mais carentes da população poder ascender em nível produtivo através da
educação superior profissionalizante e tecnológica.
3. Promover a especialização com foco em cursos de desenvolvimento tecnológico.
4. Empreendero ações para qualificação do acervo das bibliotecas municipais.
5. Incentivar a oferta de condições logísticas para o alunado regional optante por
demandas de educação superior no município de Carmópolis de Minas, para evitar o
estresse pós-viagem e pós-aulas.
6. Implementar o Projeto Especial de Informática, do MEC, visando o aumento das
perspectivas para a aprendizagem, redução da dependência do professor, da equidade
entre os estudantes, no sentido de ofertar conhecimento aos discentes através do acesso
à internet, compartilhando e com programação de atividades (infoinclusão) em
infocentros, telecentros, salas multimídia, outros.
7. Implementar a educação à distancia com três objetivos fundamentais:
I. Identificar as reais possibilidades de abertura e ampliação de oportunidades de acesso
a uma educação de qualidade às exigências de melhor formação em uma pósmodernidade globalizava e competitiva;
II. Relacionar-se com a sua consistência como solução de problemas e dificuldades
colocadas pela falta de disponibilidade de tempo de candidatos a cursos de diferentes
níveis e modalidades, pela exigüidade de espaços e carência quantitativa para seu
atendimento;
III. Manter e aperfeiçoar seu real valor como instrumento eficaz de renovação e
mudança de paradigmas pedagógicos diante das ilimitadas potencialidades das novas
tecnologias de informação e comunicação.
8. Efetivar o aproveitamento dos cursos gratuitos à distancia ofertados pela secretaria de
Ensino Superior à Distância (SEED), com apoio da Associação Brasileira de Educação
à Distância (ABED), com o diferencial de se criar um ambiente inteligente de
aprendizagem, no qual os alunos possam aprender fazendo, conforme seu ritmo próprio,
com a colaboração e interação com professores, colegas e especialistas.
9. Recuperar argumentos humanistas que sustentam a busca do conhecimento, com a
ética e os valores pragmáticos indicadores da pesquisa acadêmica como base da
inovação essencial ao desenvolvimento integral do ser humano.
10. Analisar que tipo de pesquisa é recomendável ao município e pôr em prática
resultados que promovam seu desenvolvimento social e econômico, considerando:
I. A identificação de temas de relevância cientifico-tecnológica;
II. A prospecção de temas relevantes para o desenvolvimento social, econômico e
cultural do município, da região e do país;
III. A elaboração de uma política para a correção das deficiências do ensino em todos os
níveis.
11. Implantar a extensão universitária mediante ações que possibilitem a intervenção
nas políticas públicas em função de mudanças estratégicas e o fortalecimento da
sociedade, através da superação das contradições e conflitos da sociedade municipal,
construção da dinamicidade das relações sociais, formalização permanente de soluções
para problemas brasileiros.
12. Comprometer o envolvimento dos docentes da educação superior, tecnológica e
profissionalizante na concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação de políticas
municipais nas áreas de emprego e renda, assistência social, cultura e outras áreas.
13. Universalizar o uso dos espaços de educação superior através inclusive de projetos
interativos entre profissionais acadêmicos e segmentos da comunidade.
14. Definir, com a efetiva participação decisória do Conselho Municipal de Educação,
os mecanismos de inclusão de alunos carentes na educação superior, tecnológica e
profissionalizante, inclusive percentuais de bolsas de estudo para aprendizado em
escolas da rede privada com atuação no município.
15. Adaptar prédios de funcionamento de cursos de educação superior para pessoas com
necessidades especiais.
16. Promover, mediante exigência legal, as instituições de ensino superior, em todos os
níveis de atuação, de laboratórios, bibliotecas, equipamentos e outros recursos
imprescindíveis à qualidade da educação no município.
17. Adotar critérios técnicos para viabilização de transporte gratuito para universitários,
alunos da educação para trabalho e estudantes que fazem cursos em instituições em
outros municípios através de comissão designada pelos poderes Executivo e Legislativo.
ENSINO ESPECIAL
DIAGNÓSTICO:
O processo educacional das Escolas das APAEs, referenciado por princípios
legais e constitucionais, não se esgota em di mesmo, mas cria a oportunidade de
viabilizar o atendimento da pessoa com deficiência, ajudando-a na superação de suas
dificuldades, valorizando-as em suas potencialidades, que resulta no empenho e no
compromisso de uma equipe que acredita nas possibilidades de educação dos alunos,
oportunizando a conquista da cidadania, sob a égide de autonomia, moral e social.
Para que as escolas APAEs possam alcançar seus objetivos, pressupõe-se que as
mesmas procedam mudanças efetivas em seu atendimento pedagógico. As dificuldades
encontradas nas pessoas portadoras de deficiência se revelam, frequentemente, iguais
àquelas vivenciadas por outros membros da sociedade. A diferença não está tanto na
natureza dos problemas, mas na intensidade de sua manifestação e na extensão das suas
implicações, cabendo, à escola, oferecer resposta a estas singularidades, organizando a
sua prática pedagógica a fim de minimizar as diversidades dos alunos e propiciando sua
integração em oportunidades, em sua proposta global da educação.
Como modalidade de educação escolar, a Educação Especial é definida em sua
perspectiva de inserção social, ampla, com especificidades próprias, voltadas para a
prática da cidadania, onde objetiva a valorização e o respeito a diversidade do aluno.
Nessa perspectiva, define como aluno com necessidades especiais aqueles que “por
apresentar necessidades próprias e diferentes no domínio das aprendizagens curriculares
correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodológicos específicos”,
que podem ser:
1- Distúrbios de Atenção – dificuldades em atender à estímulos relevantes do contexto,
dificuldades no processamento da linguagem;
2- Hiperatividade – mobilidade e agitação motoras constantes;
3- Impulsividade – respostas instantâneas, sem reflexão, análise e decisão prévias;
4- Alheamento – esquiva ao contexto externo;
5- Agressão física/verbal – ações destrutivas, dirigidas a si próprio, a outra pessoa ou a
objetos.
As causas determinantes das condutas típicas seriam biológicas,
fonomenológicas, psicológicas, comportamentais e sociológico-ecológicas.
Além de sugerir os princípios democráticos de igualdade e respeito a dignidade,
a educação especial tem tentado nortear sua ação pelo princípio da inclusão, pautando
na valorização das diferenças individuais, participação ativa das pessoas com
necessidades especiais, de seus pais e representantes legais, na elaboração e formulação
de políticas públicas, planos e programas, efetivação da qualidade das ações educativas
e pedagógicas, além da conciliação entre o que é necessário para atender as aspirações e
interesses e a aplicação dos meios disponíveis, visando o pleno desenvolvimento dos
sujeitos em questão.
DIRETRIZES
É dever da Nação, do Estado e do Município, oferecer uma educação especial de
qualidade, pois o processo educacional é parte fundamental e determinante na formação
de qualquer cidadão, acreditando nas possibilidades transformadoras da educação para
as pessoas com necessidades educacionais especiais.
Como diretriz primordial, zelar pelos direitos da pessoa, sua independência,
liberdade de auto realização, desenvolvimento do potencial e inclusão familiar e social
dos educandos com deficiência.
1. Implementação de ações articuladas, entre as áreas de educação, ação social, saúde,
trabalho, para realização dos processos de avaliação, acompanhamento, diagnóstico e
atendimento educacional;
2. Ampliação dos recursos financeiros para manutenção, expansão e investimentos na
qualidade da educação especial;
3. Apoio as Sistema Regular de Ensino para a inclusão dos educandos com necessidades
especiais;
4. Divulgação da escola especial, visando a conscientização da sociedade sobre as
questões referentes às pessoas com necessidades especiais de condutas típicas;
5. Conclusão da sede da APAE para melhor atendimento aos alunos, dando-lhes mais
espaço físico;
6. Promoção da integração das redes pública e privada, de modo a facilitar o
intercâmbio de experiências, organizacionais e administrativas;
7. Ampliação do atendimento especializado aos alunos mais comprometidos,visando
maior resultado nas ações propostas (psicólogo, fonoaudiólogo,e fisioterapeuta).
OBJETIVOS E METAS
1. Garantir atendimento ma educação infantil e na estimulação precoce (interação
educativa adequada) para crianças especiais;
2. Estabelecer no prazo de um ano, a adequação os padrões mínimos de infra-estrutura
das escolas para recebimento dos educandos com necessidades especiais, conforme
normas de acessibilidade;
3. Promover de informática educativa para que os professores possam desenvolver
projetos no laboratório de informática;
4. Contratar um técnico em informática para prestar assistência aos computadores;
5. Criar salas de informática pública, privada e organização não governamentais
(ONGs) para atendimento às crianças com necessidades especiais;
6. Assegurar ao longo da década, transporte escolar para as crianças com necessidades
especiais, residentes na zona e urbana, com adaptações necessárias através de convênios
com órgãos públicos, empresas privadas e ONGs e o passe livre para o acompanhante
da mesma;
7. Garantir, em articulação com a área de saúde, a universalização, em cinco anos, dos
exames de acuidade visual e auditiva para as crianças matriculadas nas escolas de
educação infantil e fundamental, como forma de prevenir problemas e assegurar o
tratamento adequado às que apresentarem deficiências;
8. Articular com os Poderes Público Municipal, Estadual e Federal, a viabilização de
aparelhos auditivos, óculos ou lentes, se necessário, bem como a manutenção dos
aparelhos auditivos;
9. Estabelecer cooperação com a área da saúde, assistência social e previdência, para, no
prazo de dez anos, tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com
deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso;
10. Implantar em parceria com a área da saúde, assistência social e previdência, um
Centro Especializado de Diagnóstico, Avaliação e Acompanhamento com profissionais
multidisciplinares para atendimento às crianças com necessidades especiais da
Educação Infantil e Ensino Fundamental;
11. Ampliar o serviço de atendimento psicológico e fonoaudiólogo aos alunos com
necessidades especiais;
12. Ampliar o atendimento na rede pública, da Equipe de Serviço Itinerante, para apoio
e recuperação de educandos com defasagens educacionis;
13. Desenvolver projetos pedagógicos para conscientização da inclusão de educandos
com necessidades especiais na rede regular de ensino;
14. Possibilitar a capacitação em braille e linguagem brasileira de sinais LIBRAS – aos
educandos da rede pública de ensino;
15. Promover campanhas educativas para ampliar ações visando à prevenção de
deficiências;
16. Implantar a oficina pedagógica e profissionalizante em horário extra na própria
escola como extensão de carga horária;
17. Favorecer programas com terminalidade específica para os educandos que não
conseguirem o mínimo exigido para conclusão do Ensino Fundamental;
18. Assegurar aos profissionais que trabalham com necessidades especiais a capacitação
para atendimento a essa modalidade de ensino;
19. Garantir a gratificação de 20% (vinte por cento) como incentivo aos professores e
especialistas da educação municipal conforme consta no Ensino do Magistério Público.
20. Disponibilizar um veículo para exclusivamente às necessidades e urgências dos
alunos;
21. Estruturar a biblioteca da Educação Especial com livros, revistas, hornais educativos
para os alunos e professores;
22. Criar a videoteca com fitas educativas e específicas para as necessidades especiais;
23. Aumentar os recursos financeiros destinados à Educação Especial, contando com
parcerias das esferas públicas;
24. Ampliar a rede física da E. M. Pe. Vicente Assunção com biblioteca, oficina de
jogos, consultório, videoteca e auditório;
25. Buscar a formação de cidadãos de críticos, participativos, na sociedade onde está
inserindo, a preparação e colaboração no trabalho.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA
BÁSICA
1. Identificar, mapear e organizar um banco de dados, a partir do primeiro ano de
vigência desde PME, dos professores e demais profissionais da educação, em exercício,
nas diferentes redes, que não possuam as qualificações mínimas exigidas na LDB/96,
em seu artigo 62, com vistas à elaboração da demanda de habilitação para os diferentes
níveis e modalidades de ensino, de forma a garantir até o final da década 100% de
habilitados em todos os níveis e modalidades de ensino;
2. Implantar, se possível em parceria com o Estado e/ou com Instituições Públicas e
Privadas de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de aprovação deste PME, um
Programa de Formação Continuada destinado aos profissionais efetivos do Magistério
Básico das Redes Públicas, para que tenham qualificação adequada e atualização
necessária à sua área de conhecimento, incluindo: Ensino Fundamental e Médio,
Educação Especial, Ensino Profissionalizante, Gestão Escolar, Educação de Jovens e
Adultos e a Educação Infantil;
3. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a criação do Estatuto do
Plano de Carreira Municipal, conforme a legislação em vigor.
4. Destinar salários dignos de acordo com a inflação para os profissionais da educação;
5. Garantir os direitos dos professores tais como: qüinqüênio, biênio, pó-de-giz, fériasprêmio, gratificação pela pós-graduação;
6. Aumentar o valor da gratificação de incentivo a docência (pó de giz) de 10% para
20%;
7. Avaliar, anualmente, o desempenho dos profissionais da educação;
8. Promover cursos de capacitação de acordo com a realidade do município;
9. Assegurar, a partir da aprovação deste PME, a qualificação profissional dos
servidores que exercem funções de apoio que não as pedagógicas;
10. Observar as metas pertinentes à Formação dos Profissionais e valorização do
Magistério, incluídos nos demais capítulos deste PME;
GESTÃO E FINACIAMENTO
1. Desenvolver um Programa de Gestão da Educação Pública orientando pelos
princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação dos
diferentes segmentos constitutivos das instituições educacionais no desenvolvimento de
suas políticas, observando-se, a celebração do Convênio de Cooperação com o Estado,
que explicite claramente os objetivos comuns e as necessidades financeiras do
atendimento da escolarização básica, na sua universalização e na qualidade do ensino;
2. Estabelecer, após o primeiro ano de aprovação deste Plano, mecanismos destinados a
assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
que definem os gastos admitidos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e
aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica;
3. Implementar, no primeiro ano após a aprovação deste PME, políticas de Formação
Continuada dos diferentes Conselhos e Educação visando o fortalecimento destes
órgãos;
4. Apoiar tecnicamente as escolas públicas, após o primeiro ano de aprovação deste
PME, na execução de seu Projeto Político-Pedagógico e incentivar as escolas
particulares que vierem a existir, durante esta década, a elaborarem os seus;
5. Negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a ampliação
do Programa de Transporte Escolar e a revisão do valor “per capta” repassado ao
Município, com critérios estabelecidos e definidos em Lei específica;
6. Estimular, após dois anos de aprovação deste PME, o fortalecimento do Conselho
Municipal de Educação;
7. Criar, imediatamente após a aprovação deste PME, a comissão Municipal
responsável ela sua permanente avaliação;
8. Definir, imediatamente após a aprovação deste PME, indicadores qualitativos e
quantitativos que possibilitem a sua avaliação contínua, incluindo a avaliação semestral
da aprendizagem dos alunos através de provas elaboradas pela SME e SEE – MG;
9. Garantir entre as metas dos Planos Plurianuais do Estado e Município a vigorar no
interregno de dez anos, o suporte financeiro às metas constantes neste Plano Municipal
de Educação;
10. Garantir, após vigência deste PME, a realização semestral de reunião da Comissão
Municipal a ser criada para sua avaliação para análise dos objetivos e metas aqui
propostos;
11. Garantir, a partir da aprovação deste PME, a realização anual de Conferência
Municipal de Educação, para análise do seu desenvolvimento;
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PDME
O Plano Decenal Municipal de Educação de Carmópolis de Minas/MG durante
todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado por
uma Comissão Executiva sob a coordenação da Diretoria Municipal de Educação.
A Comissão Executiva será composta por:




02 (dois) técnicos/pedagogos da DME;
01 (um) técnico/pedagogo da SRE;
01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
01 (um) representante do Poder Legislativo;



01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino;
01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino;
01 (um) representante da Rede Particular de Ensino;
A Comissão Executiva terá como objetivos e tarefas:

Organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PDME,
estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua
e sistemática das metas previstas;

Realizar avaliação ao final de cada dois anos, com o envolvimento de todos
os segmentos das escolas e comunidade escolar;

Realizar audiências públicas bienais para prestar contas da execução do
PDME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e a Sociedade em
geral;

Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comprar com os objetivos e
metas propostas no PDME, identificando pontos de estrangulamento e
propondo ações para correção de rumos;

Encaminhar à SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada dois anos,
relatório sobre a execução sobre a execução do PDME, contendo análise das
metas alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas de
solução.
Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade do ensino,
que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos alunos,
conforme previsto neste PDME, o município realizará, ao final do 1º e 2º
semestres letivos, uma avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou
ciclo, sobretudo, nos conteúdos de Português e Matemática (nos primeiros anos
do Ensino Fundamental) e em todos os demais (nos anos finais do ensino
Fundamental e no Ensino Médio), através de provas elaboradas pela DME e
SEE/MG, a serem aplicadas e analisadas pelas escolas públicas, sob a
coordenação dos técnicos e pedagogos dos respectivos sistemas.
Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação institucional a ser
realizada pela SEE/MG, de dois em dois anos, para todas as escolas públicas de
Minas Gerais.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e controle
da execução do PDME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da
Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de
fiscalização e controle da educação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, L.A.G et ali. Consultores Externos, Textos de Referência para
a Construção do PDME, Belo Horizonte: PDEEMG, 2005
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª edição.
Brasília: 1989.
BRASIL, Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Plano de Ação
para Satisfazer as Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia:
1990.
BRASIL, Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, Brasília:
1996.
BRASIL, Plano Nacional de Educação. Lei nº10172 de 09/01/2001.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, Parecer nº22/98, Brasília; 1998
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Operacionais Para a Educação Infantil,
Parecer nº04/00, Brasília: 2000.
BRASIL, Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Brasília:
2000.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental, Parecer nº 04/98, Brasília: 1998.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental, Resolução nº2/98, Brasília: 1998.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Parecer
nº15/98, Brasília, 1998.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução nº3/98, Brasília: 1998.
BRASIL, Secretária de Educação Especial. Política Nacional de Educação
Especial: Livro 1. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica. Resolução nº2/01, Brasília: 2001.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica. Parecer nº17/2001, Brasília: 2001.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de
Jovens e Adultos. Parecer nº11/00, Brasília: 2000.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e
Adultos. Resolução nº1/00, Brasília: 2000.
BRASIL: MEC/MTb. Política para a Educação Profissional e Cooperação
MEC/MTb. Brasília (DF): Ministério da Educação e do Desporto/Ministério do
Trabalho: 1995.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
Profissional de Nível Técnico. Resolução nº4/99, Brasília: 1999.
BRASIL, Censo Escolar – 2000/2001/2002, IBGE, Brasília: 2002.
Carmópolis de Minas, Lei Orgânica do Município, 2004.
DELORS, J. Um Tesouro a Descobrir; Relatório para a UNESCO da
Comissão Internacional para a Educação do Século XXI. 2. Ed. Cortez, São
Paulo: 1999.
Demo. Pedro. A Nova LDB: Ranços e Avanços. 6ª Edição, Papirus, Campinas,
SP. 1997.:
FREIRE, Paulo. Pedagógica da Autonomia. Paz e Terra Rio de Janeiro: 1997.
GADOTTI e José Romão (Org). Autonomia da Escola, Guia da Escola
Cidadã. Volume 1,2. Ed., Cortez, São Paulo: 1997.
_________ Escola Cidadã. Questões de Nossa Época. Cortez, São Paulo: 2001
_________ Boniteza de Um Sonho. Feevale, Novo Hamburgo: 2003.
MINAS GERAIS, Atlas Educacional de Minas Gerais, Fundação João
Pinheiro, 2005.
MINAS GERAIS, Constituição do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais,
1989.
MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação Infantil no Sistema
Estadual; Resolução nº443/01, Belo Horizonte: 2001.
MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no
Sistema Estadual, Parecer nº584/01, Belo Horizonte: 2001.
MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no
Sistema Estadual, Resolução nº444/01, Belo Horizonte: 2001.
PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento Dialógico: Como Construir o
Projeto Político da Escola. 2 Ed.. Cortez, Instituto Paulo Freire, São Paulo:
2002.
PRAIS, M. DE LOURDES M. Administração Colegiada na Escola Pública. 4
Ed. Papirus Campinas: 1998.
RODRIGUES. Antônia Lúcia Cavalcanti e Maria José Rocha Lima (org).
Núcleo de Educação, Cultura, Desporto Ciência & Tecnologia. Plano Nacional
de Educação, Caderno de Educação, 2002.
ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação Dialógica. Cortez, São Paulo: 2000.
SAVIANE, Dermeval. A Nova Lei da Educação: Trajetória Limites e
Perspectivas. Coleção Educação Contemporânea. Autores Associados,
Campinas, SP. : 1998.
_____ Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma outra
política educacional. 2 Ed., Autores Associados, São Paulo: 1999.
SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, Política
Educacional de Educação do Estado de Minas Gerais, Proposta, 2003.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2006.
Aprova o Plano Decenal de Educação de
Carmópolis de Minas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal de Educação de Carmópolis de Minas,
constante do documento anexo.
Art. 2º - O município de Carmópolis de Minas, através de Comissão específica, a
ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da implementação do
Plano Decenal de Educação.
Parágrafo Único – A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do
primeiro ano de vigência desta Lei. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de
Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano
e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade
carmopolitana o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 25 de Maio de 2006.
Silas Faleiro
Prefeito Municipal