Nº 134, quinta-feira, 16 de julho de 2015
tinentes e conexos com a atividade fim de agências de viagens, em
conformidade com o Termo de Referência deste Edital.
Valor: R$ R$ 144.999,99 (cento e quarenta e quatro mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).Assinatura: 08/07/2015
PEDRO RIOS DE MOURA TEIXEIRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº 69.224/2015
O CREA-ES comunica a ratificação por inexigibilidade de
licitação, com fulcro no art. 25, II, §1º c/c/ art. 13, VI ambos da Lei
8.666/93, de WALTER SALOMÃO GOUVEA, referente a prestação
de serviços de realização de curso in company sobre o tema "Conta
Vinculada: Orientação e Treinamento para implantação e gestão eficaz dos provisionamentos"; Valor R$ 4.000,00.
Vitória, 15 de julho de 2015.
HELDER PAULO CARNIELLI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2015 - UASG 389089
Nº Processo: 0079/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de
serviços de fornecimento via ?web? de materiais de Escritório e
Suprimentos de Informática para o Almoxarifado (Terceirizado) do
CREA-MG., por demanda. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
16/07/2015 de 08h00 às 17h59. Endereço: Http://www.comprasnet.gov.br/ e Http://www.crea-mg.org.br/. Código Uasg: 389089 BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de
16/07/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 28/07/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.
LUCAS JOSE PEDROSA SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/07/2015) 389089-33262-2015NE000009
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2015
O Pregoeiro vem a público informar o Resultado Final do
Pregão Eletrônico 013/2015, cujo objeto é a contratação de empresa
para prestação de serviços de fornecimento via "web" de materiais de
Escritório e Suprimentos de Informática para o Almoxarifado (Terceirizado) do Crea-MG, por demanda. Vencedor: Não houve vencedor, pois os itens foram CANCELADOS na aceitação.
LUCAS JOSE PEDROSA SOUZA
(SIDEC - 15/07/2015) 389089-33262-2015NE000009
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 2015/6-000103-8. CONVENIADAS: Associação
Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, CNPJ:
80.872.518/0001-54 e Município de São João, CNPJ:
76.995.422/0001-06. OBJETO: Termo de Cooperação denominado
Casa Fácil, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda
às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia
popular. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a partir desta publicação. Signatários: William Cézar Pollonio
Machado e Altair José Gasparetto.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2015
Processo nº 36.617/2015 - Pregão Eletrônico nº 006/2015. Objeto:
Contratação de serviços de segurança eletrônica para 27 unidades do
CREA-SC, conforme especificado no Edital respectivo. Resultado:
Grupo 1: Licitante vencedora: CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 83.719.963/0001-77,
com o preço global de R$ 176.580,00. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados.
ALEXANDRE TIETZ LAIBIDA
Pregoeiro
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS No 1/2015
A Comissão de Compras e Licitações do CREA-SP, em
reunião de 14/07/2015, para julgamento da Licitação Modalidade
Tomada de Preços no 001/2015 - Tipo: Técnica e Preço - Processo
Administrativo L-012/2015, resolveu habilitar as empresas: LCC Auditores Independentes, Castro Serra Nirdo Auditores Independentes EPP, Maciel Auditores S/S - EPP, Loudon Blomquist Auditores
Independentes, Audilink & Cia. Auditores e UHY Moreira Auditores
e inabilitar a empresa ACC Auditoria Consultoria e Contabilidade
Eireli, participantes do certame. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar desta publicação para fins de interposição de recurso.
São Paulo, 15 de julho de 2015.
JANAINA MACEDO CALVO
Superintendente Administrativo-Financeira
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL N o- 1, DE 15 DE JULHO DE 2015
CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES AOS CARGOS DE
DIRETORIA, CONSELHEIROS REGIONAIS - EFETIVOS
E SUPLENTE PARA O CRF/MG E CONSELHEIRO
FEDERAL E SUPLENTE PARA O CFF, COM VACÂNCIA
A PARTIR DE 1 o- DE JANEIRO DE 2016
Fazemos saber aos interessados que, de acordo com os artigos 23 e 25, do Anexo I, da Resolução nº 604, de 31 de outubro de
2014, em obediência à alínea "r" do artigo 6º, da Lei 3.820/60, com
redação que lhe foi dada pela Lei 9.120/95, estarão abertas as inscrições no período de 03 a 07 de agosto de 2015, para registro de
candidatos a quatro vagas para Conselheiros Regionais Efetivos e
uma vaga para Conselheiro Regional Suplente para o quadriênio
2016/2019, com início no dia 01/01/2016 e término no dia
31/12/2019; para registro de chapas de candidatos aos cargos de
Diretoria, nas funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro, com mandato para o biênio 2016/2017, com início
no dia 01/01/2016 e término no dia 31/12/2017 e para registro de
chapas de Conselheiro Federal e Suplente do Conselho Federal de
Farmácia, com mandato para o quadriênio 2016/2019, com início no
dia 01/01/2016 e término no dia 31/12/2019. As inscrições serão
realizadas somente na sede do CRF/MG, localizada na Rua Urucuia,
48 - Floresta, Belo Horizonte, no horário de 08:00 às 18:00 horas,
pelos candidatos ou procuradores munidos de procuração para o fim
específico e com firma reconhecida em Cartório. De conformidade
com o que determina os artigos 11 e 13 do Regulamento Eleitoral, os
Editais nºs 1 e 2 do Conselho Federal de Farmácia, ambos de 01 de
julho de 2015 e publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, pág.
136, em 02 de julho de 2015, e Portaria 15/CFF, de 01 de julho de
2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 68, de 02
de julho de 2015, os candidatos deverão atender e observar os seguintes requisitos: a) ser brasileiro; b) estar com inscrição profissional
principal e definitiva, no quadro de farmacêuticos, aprovada pelo
Plenário do CRF até a data de encerramento do prazo de inscrição de
candidatos; c) não estar proibido ou suspenso de exercer a profissão;
d) estar quite com a Tesouraria do CRF, sem qualquer débito ou
parcela vencida no ato da inscrição do candidato; e) ter, no mínimo,
três anos de inscrição em CRF; f) apresentar certidão da justiça
estadual, federal, militar e eleitoral, essa última fornecida pelas zonas
eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde não conste sentença condenatória transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ainda que não
transitada em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar n.
64/90 e na Lei Complementar n. 135/10; g) apresentar certidão da
justiça estadual e federal onde não conste sentença condenatória por
improbidade administrativa transitada em julgado ou acórdão proferido por órgão judicial colegiado, ainda que não transitado em
julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar n. 64/90 e na
Lei Complementar n. 135/10; h) apresentar declaração própria, sob as
penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra
causa de inelegibilidade, nos termos da Resolução/CFF n. 604/14. De
acordo com o artigo 26 do Regulamento Eleitoral, os farmacêuticos
candidatos a Conselheiro Regional, a funções públicas de Diretoria e
a Conselheiro Federal e Suplente, inscrever-se-ão, mediante requerimento em duas vias dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral
Regional, instruído com a comprovação dos requisitos do artigo 11 e
observados os termos do artigo 13, ambos do Anexo I do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução 604/14 do CFF. Os candidatos à Diretoria, Conselheiro Federal e seu Suplente, deverão inscrever-se por chapa completa, discriminando nomes e cargos, sendo
vedada a candidatura singular. O prazo de impugnação de candidatos
é de 3 (três) dias após a fixação na Sede do CRF/MG, de Edital
constando os nomes dos postulantes aos cargos citados nesse EDITAL. Os pedidos de inscrição e eventuais impugnações serão decididos pela Comissão Eleitoral Regional, conforme o artigo 27, parágrafo 1º, III do Anexo I do Regulamento Eleitoral. Os candidatos
aos Cargos de Diretores deverão, além dos requisitos das alíneas "a"
a "h", desse Edital, atender à condição de ser Conselheiro eleito pelo
sufrágio direto e secreto, nos termos da Lei 3.820/60, ocupando vaga
no Plenário respectivo, com mandato abrangente ao tempo do cargo
pretendido ou, em caso de não ser Conselheiro, estar apto a concorrer
cumulativamente aos cargos de Conselheiro e Diretor. Para o registro
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015071600151
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de candidatos, as inscrições estarão abertas a partir das 08 horas do
dia 03 de agosto de 2015 e encerrar-se-ão às 18 horas do dia 07 de
agosto de 2015. As eleições ocorrerão durante 48 (quarenta e oito)
horas ininterruptas, a partir das 12:00 horas (meio-dia), horário local,
de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas (meio-dia), horário local,
do dia 11 de novembro de 2015, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet). O Conselho
Regional de Farmácia de Minas Gerais disponibilizará aos farmacêuticos eleitores em sua sede, localizada na Rua Urucuia, 48 Floresta - Belo Horizonte, pelo menos um computador com acesso a
internet durante todo o horário da eleição. Cada farmacêutico receberá, até 30 (trinta) dias pelos correios e até 48 (quarenta e oito)
horas por correspondência eletrônica (e-mail), antecedentes ao pleito,
uma senha provisória para votação pela Internet, sem conhecimento
ou acesso das partes envolvidas na eleição, a qual deverá ser alterada
previamente para uma senha definitiva, sendo vedado, uma vez digitado e confirmado o voto, alterá-lo. Os interessados poderão obter
informações adicionais, por meio eletrônico, através dos e-mails:
[email protected] e [email protected] ou por correspondência no endereço Rua Urucuia, 48 - Floresta - CEP: 30.150-060, Belo
Horizonte-MG. O Presidente da Comissão Eleitoral Regional expedirá se necessário, outras instruções ao Pleito Eleitoral.
Belo Horizonte-BH, 15 de julho de 2015.
FARM. DEODORO MÁXIMO DE ALENCAR FILHO
Presidente da Comissão Eleitoral Regional
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 2/2015
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará, por
intermédio do Pregoeiro designado, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará licitação na modalidade Pregão Presencial,
do tipo menor preço por item, para contratação de empresa para aquisição de material de informática para o CRF/PA, de acordo com as
especificações constantes do Edital e seus anexos, estando a sessão
pública para recebimento dos envelopes de preços e a documentação de
habilitação prevista para as 08:30 horas do dia 30 de julho de 2015.
Os interessados no Edital podem adquiri-lo junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará situado na Av. Almirante Barroso, nº 788, no horário de 09:00 às 16:00 (telefone para
contato 3239 9500), em dias úteis. Belém 16 de julho de 2015. O
Pregoeiro.
Belém-PA, 16 de julho de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES GOMES
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N o- 1, DE 13 DE JULHO DE 2015
REGISTRO DAS CHAPAS DOS CANDIDATOS PARA
PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE
CONSELHEIRO FEDERAL E RESPECTIVO SUPLENTE,
COM MANDATO PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019
A Presidente da Comissão Eleitoral Regional do Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, no uso
de suas atribuições, faz saber aos interessados que, de acordo com o
artigo 23 da Resolução CFF nº 604/14, em obediência a alínea "r" do
artigo 6º da Lei nº 3820/60, estarão abertas as inscrições no período
de 03 a 07 de agosto de 2015, na sede do CRF/SC, com endereço na
Travessa Olindina Alves Pereira, nº 35, Centro, no município de
Florianópolis/SC, das 08h30min às 18h00min, para o registro das
chapas dos candidatos para preenchimento das funções públicas de
Conselheiro Federal e respectivo Suplente, com mandato para o quadriênio 2016/2019 (vigência de 1º/01/2016 a 31/12/2019), para o
registro de candidatura para 04 (quatro) vagas de Conselheiros Regionais Efetivos, com mandato para o quadriênio 2016/2019 (vigência
de 1º/01/2016 a 31/12/2019). Outrossim, estarão abertas as inscrições
para chapas completas para Diretoria do CRF/SC, com mandato do
biênio de 2016/2017 (vigência de 1º/01/2016 a 31/12/2017). A chapa
para Diretoria deverá ser inscrita completa, discriminando as funções
de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário-Geral, sendo
imprescindível que todos os 04 (quatro) candidatos componentes da
chapa, e não apenas parte deles, já tenham mandato ou condição
prévia para que possam se eleger como Conselheiro Regional Efetivo
cujo mandato abranja o de Diretor, de forma que todos os seus
membros tenham a legitimidade da elegibilidade. Todos os candidatos
devem atender aos seguintes requisitos sob pena de não conhecimento
ou indeferimento sumário de seu pedido de inscrição, nos seguintes
termos: a) ser brasileiro; b) estar com inscrição profissional principal
e definitiva no quadro de farmacêuticos, aprovada pelo Plenário do
respectivo CRF, até a data de encerramento do prazo de inscrição de
candidatos; c) não estar proibido ou suspenso de exercer a profissão;
d) estar quite com a Tesouraria do CRF, sem qualquer débito ou
parcela vencida no ato da inscrição do candidato; e) ter, no mínimo,
3 (três) anos de inscrição em CRF; f) apresentação de certidão da
justiça estadual, federal, militar e eleitoral, essa última fornecida pelas
zonas eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal
Superior Eleitoral, onde não conste sentença condenatória transitada
em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ainda que não
transitada em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº
64/90 e na Lei Complementar nº 135/10; g) apresentação de certidão
da justiça estadual e federal onde não conste sentença condenatória
por improbidade administrativa transitada em julgado ou acórdão
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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proferido por órgão judicial colegiado, ainda que não transitado em
julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na
Lei Complementar nº 135/10; h) apresentação de declaração própria,
sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer
outra causa de inelegibilidade, nos termos desta Resolução. São impedimentos às candidaturas: a) estar exercendo cargo ou função remunerada em Conselho de Farmácia, ou qualquer prestação de serviços, ainda que terceirizados; b) ter perdido o mandato conforme
previsto nos Regimentos Internos do CFF e CRF por improbidade,
persistindo o impedimento pelo período de 08 (oito) anos; c) ter
renunciado a mandato em Conselho, exceto na hipótese de escolha de
mandatos simultâneos, persistindo o impedimento pelo período de 4
(quatro) anos, contado do término do mandato renunciado ou cassado;
d) ter sido condenado em processo criminal, ressalvado os reabilitados na forma da lei; e) o farmacêutico estrangeiro inscrito nos
quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia, em face ao disposto
no artigo 106, inciso VII, da Lei Federal no 6.815/80; f) o militar que
esteja enquadrado no artigo 4º da Lei Federal nº 6.681/79; g) o
farmacêutico com inscrição secundária ou provisória; h) apresentar
qualquer certidão positiva referente aos artigos 11 e 12 da Resolução
CFF nº 604/14. Os farmacêuticos candidatos a Conselheiro Regional,
a funções públicas de Diretoria e a Conselheiro Federal e Suplente,
inscrever-se-ão mediante requerimento. O requerimento de inscrição
deve ser protocolado na sede do CRF, pessoalmente pelo candidato
ou por terceiro desde que através de procuração com poderes específicos, pública ou privada com firma reconhecida, em duas (2)
vias, sendo instruído pelo Presidente da Comissão Eleitoral Regional
ou seu substituto, da seguinte forma: a) Ficha de inscrição específica
padronizada pelo CFF conforme anexos, devendo o candidato, ou seu
procurador com poderes específicos, assiná-la na presença do empregado do CRF designado pelo Presidente da Comissão Eleitoral
Regional; b) Cópia da carteira ou da cédula de identidade profissional; c) Documento assinado pelo candidato, em que o mesmo
declare ter ciência acerca do cronograma eleitoral, além do recebimento do protocolo de inscrição; d) Foto atual, frontal, colorida,
impressa ou digitalizada, que deverá ser entregue pelo candidato após
a definição da configuração oportunamente solicitada pela empresa
especializada contratada pelo CFF; e) Certidões previstas nas alíneas
"f" a "h" do artigo 11 da Resolução 604/14. As inscrições encerrar-seão às 18h00min do dia 07 de agosto de 2015. O voto será eletrônico,
na modalidade "on line" ou "web voto", pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado. A votação poderá ser realizada em qualquer computador ou aparelho com acesso seguro a Internet, durante o prazo
ininterrupto de 48 (quarenta e oito) horas, iniciado a partir das
12h00min, horário local, do dia 09 de novembro de 2015 às
12h00min, horário local, do dia 11 de novembro de 2015. O CRF
disponibilizará na data da eleição aos farmacêuticos eleitores em sua
sede e durante o seu horário de funcionamento, pelo menos um
computador com acesso à Internet, constituindo-se em seção eleitoral
obrigatória. Nos termos do disposto no § 1º do artigo 27 da Resolução nº 604 do CFF, o prazo para que qualquer farmacêutico faça
a impugnação do registro dos candidatos será de 03 (três) dias, contados da data de fixação do edital, publicado pela Presidente da
Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Santa Catarina, dando a conhecer os nomes dos postulantes
aos cargos.
PAOLA DI BERNARDI MAFRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO N o- 20/2015
ORIGEM: Processo de dispensa de licitação nº 20/2015; Contratante:
Conselho Regional de Medicina do RN; Contratado: ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A; CNPJ nº 00.028.986/0149-15; Objeto: Manutenção mensal preventiva e corretiva para elevadores. Fundamento
Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 10/06/2015
a 09/06/2016; Valor anual total R$ 2.940,00 (Dois mil, novecentos e
quarenta reais), Data ass.: 09/06/2015; Ass.: Contratante: Marcos Lima
de Freitas; Contratada: Enrico Acciardi de Carvalho - Consultor.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: IL 22/2015. Contratante: Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio Grande do Sul. Contratada: Eliane Bottcher & Cia LtdaME. CNPJ: 08.618.259/0001-02 Objeto: Curso de atendimento ao público e palestra de sensibilização para o trabalho em equipe na modalidade In Company, aos servidores do Cremers. Valor: R$ 6.000,00
(seis mil reais) Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.025- Serviço de seleção,
treinamento e aperfeiçoamento. Fundamento: Art. 25, da Lei 8666/93.
Processo: IL 24/2015. Contratante: Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio Grande do Sul. Contratada: CLELIA FONTOURA
MARTINS PINTO. CNPJ n° 08.749.062.0001-02 Objeto: Renovação da
assinatura anual do Jornal Diário da Manhã que será de uso da Delegacia
Seccional de Passo Fundo. Valor: R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois
reais). Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.001- assinaturas de revistas, periódicos e anuidades. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei 8666/93.
Processo: IL 25/2015. Contratante: Conselho Regional de Medicina
do Estado do Rio Grande do Sul. Contratada: Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas. CNPJ: 87.161.501/0001-38. Valor: R$
1.561,56 (mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis
centavos). Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.002- Serviços Técnicos Profissionais. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei 8666/93. Objeto: Publicação da Portaria nº 11/2015.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato firmado em 06/07/2015 com a empresa Souza
Guerra Advogados; Objeto: Prestação de serviços jurídicos na área de
direito tributário com ênfase em executivos fiscais; Amparo: Inexigibilidade de licitação com fundamento no Artigo 25, inciso II, c/c
Artigo 13, inciso V, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo nº
26/2015; Vigência do contrato: 12 meses; Dotação Orçamentária:
Serviços Técnicos Jurídicos - 6.2.2.1.1.01.02.02.006.077; Valor total:
R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); Nota de Empenho: Nº
286, de 02/07/2015; Signatários: pelo Contratante, Cícero Araujo
Pitombo e, pelo Contratado, Bruno de Souza Guerra.
Processo Administrativo nº: 2118/2013. Modalidade: Disp. Licit.
003/2013. Instrumento: Termo de Aditivo ao contrato para a continuidade de prestação de serviços técnicos para o software de gerenciamento de projetos para o CREFITO-3.
Fundamentação Legal: artigo 57, inciso IV e § único, do artigo 61,
ambos da Lei 8666/93. Contratada: Sistema GP-WEB Ltda. - ME.
Valor anual do Termo Aditivo: R$ 8.000,00. Vigência: 12 meses.Data
de Assinatura: 26/06/2015.
Processo Administrativo nº: 1956/2012. Licitação - Mod.: Pregão
Presencial nº: 003/2012. Objeto: "Termo Aditivo ao contrato para a
continuidade de prestação de serviços de conservação e limpeza para
a subsede do CREFITO-3, na cidade de Ribeirão Preto - SP". Fundamentação legal: artigo 57, inciso II e artigo 61, § único, da Lei
8666/93. Contratada: Serta Serviços Terceirizados Ltda. - ME.Valor
anual: R$ 33.519,96. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura:
18/06/2015.
2.3 No dia de realização da prova, o candidato deve observar
todas as instruções contidas no edital normativo do Concurso Público,
divulgado no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br/concursoPUBLICOCRMVSE.aspx, o qual não poderá alegar qualquer desconhecimento.
JEANNE DE SOUZA E SILVA
.
Ineditoriais
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 2/2015
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial Internacional, para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Assessoria Técnica, Consultoria, Promoção,
Organização e Coordenação de Eventos de caráter nacional, a fim de
oferecer suporte aos seminários, encontros tecnológicos, rodadas de
negócios, workshops, cursos e treinamentos em geral, a serem realizados em Brasília/DF e nas Regiões Sul e Sudeste, sob demanda e
em regime de empreitada por preço unitário, em atividades relacionadas ao Projeto FOCEM "Adensamento e Complementação Automotiva no Âmbito do MERCOSUL", conforme especificações
constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. As propostas
serão abertas às 15h de 24/07/2015. Informações por e-mail: [email protected]. O Edital está disponível no site www.abdi.com.br.
ANDRÉ SANTA RITA PEREIRA
Pregoeiro
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO
DE PSICOLOGIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Eleição da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino de
Psicologia - ABEP para o biênio 2015 / 2017 ocorrerá no mês de
Setembro durante o X Encontro Nacional da ABEP, na Universidade
Anhembi Morumbi, à Rua Casa do Ator, número 275, Vila Olímpia,
São Paulo-SP. Estarão aptos à votação e elegibilidade, sócios da
ABEP inscritos até as 18:00 horas do dia 04/09/2015, em dia com as
obrigações em acordo com o estatuto da entidade. O registro de
chapas deverá ocorrer no período das 13:00 às 19:00 horas do dia
04/09/2015 e a apresentação de recurso ou impugnação de candidaturas até as 10:00 horas do dia 05/09/2015. A votação acontecerá
no dia 05/09/2015 entre 10:00 e 17:00 horas. A apuração acontecerá
no dia 05/09/2015 entre 17:00 e 18:00 horas. As 15:30 horas do dia
06/09/2015 ocorrerá a Assembleia da entidade, durante a qual será
dada posse à nova diretoria.
Em 14 de julho de 2015.
ANGELA FATIMA SOLIGO
Presidente da Associação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DE SERGIPE
ASSOCIAÇÃO MÁRIO TANNHAUSER DE ENSINO
PESQUISA E ASSISTÊNCIA
EDITAL N o- 3/2015
CONCURSO PÚBLICO N o- 1/2015 PARA CARGOS DE
NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR - LOCAL DE PROVAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 1/AMTEPA/2015
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo nº: 1663/2014. Modalidade: Pregão Presencial 011/2014. Instrumento: Termo de Aditamento ao contrato para a
continuidade de prestação de serviços de limpeza e conservação predial para a subsede do CREFITO-3 na cidade de Osasco - SP - SP.
Fundamentação Legal: art. 57, inc. II e § único do art. 61, da Lei nº
8.666/93. Contratada: Skala Solução em Serviços - Eireli.Valor anual:
R$ 31.910,04. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 26/06/2015.
Nº 134, quinta-feira, 16 de julho de 2015
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais,
torna público o horário e os locais de realização das provas do
Concurso Público nº 01/2015 para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRMV-SE.
1 DAS PROVAS
1.1 As provas objetivas terão a duração de quatro horas e
serão aplicadas no dia 19 de julho de 2015.
1.2 Horário de abertura dos portões: 13 horas
1.3 Horário de fechamento dos portões: 14 horas
1.4 Horário de início das provas: 14 horas
1.5 Horário de término das provas: 18 horas
1.6 Não será permitido o acesso ao local de prova após o
horário fixado para o fechamento dos portões.
1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais
editais a serem publicados obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.
2 DOS LOCAIS DE PROVAS
2.1 Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, por
meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados, e imprimir sua confirmação de inscrição em que constam
informações sobre o seu local de prova e a respectiva sala de realização.
2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local
designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico
citado no subitem anterior.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015071600152
Contratante: Associação Mário Tannhauser de Ensino, Pesquisa e
Assistência - AMTEPA. Objeto: Aquisição da versão II do Software
- SGCC Sistema de Gerenciamento de Call Center VivaVoz para o
Programa LIGUE 132, incluindo o desenvolvimento, implementação,
testes, treinamento e documentação. Contratada: Terceira Onda de
Informações Ltda. Valor R$ 244.404,00. Fundamentação Legal: artigo
25, inciso I, da Lei 8666/93. Autorização e Ratificação:
05/05/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Contrato nº 01/2013. Partes: AMTEPA e
CÂNDIDA FASSINI DACROCE. Licitação: Convite nº 01/AMTEPA/2013. Objeto: prestação de serviços de Assessoria Jurídica. Vigência: 06-07-2015 a 06-07-2016.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA/PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP,
através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna Público para conhecimento de interessados da COLETA
DE PREÇOS Nº 24/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.