REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“A ARTE DO CAFÉ & LEITE”
1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
1.1. Nestlé Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.409.075/0001-52, situada na
Avenida Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110,
denominada, adiante, apenas, como “Promotora”.
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO:
2.1. Modalidade Adotada: Trata-se de uma distribuição gratuita de prêmios,
realizada por meio de sorteios lastreados em Ttítulos da Capitalização, nos
moldes do Decreto 6.388/2008 e seu regulamento.
2.2. Área de execução da Promoção: Território Nacional.
2.3. Prazos de Execução:
2.3.1. Período da Promoção: 29/09/2014 a 29/10/2014
2.3.2. Período de Participação: 29/09/2014 a 26/10/2014
3. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:
Quantidade
de prêmios
Descrição dos Prêmios
Valor líquido
unitário
Valor
líquido total
04
Máquina Nespresso Umilk Pure Cream
com Aeroccino Acoplado.
R$645,00
R$2.580,00
3.1. A Promotora esclarece que:
3.1.1. Na impossibilidade de entregar o prêmio físico descrito na tabela acima,
seja por qual motivo for, a Promotora esclarece que entregará o valor
líquido unitário do prêmio em moeda corrente nacional.
3.1.2. A Máquina Nespresso Umilk estará disponível nas voltagens 110v ou
220v.
4. PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DOS PRÊMIOS:
4.1. Conforme definido no Termo de Cessão de Direitos de Sorteios, caso algum
prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data
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da apuração ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este
perderá o direito ao prêmio.
5. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO
5.1. Trata-se de uma campanha de cunho institucional, a qual visa promover a marca
Nespresso como um todo, sem qualquer produto específico.
6. MECÂNICA PROMOCIONAL:
6.1. Para lastrear os sorteios da Promoção, serão utilizados Títulos de Capitalização
da Modalidade Incentivo aprovados oficialmente, conforme Processo SUSEP nº
15414.200236/2010-30 emitidos pela APLUB Capitalização S/A (APLUBCAP),
Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94.
6.2. A Promoção é válida apenas para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos,
residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção especificada no
item 2.2 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente
Regulamento.
6.3. Para participar da Promoção, os interessados deverão realizar suas inscrições
na Promoção utilizando, à sua escolha, um dos meios admitidos (Facebook ou
site da promoção ou Instagram ou Twitter), conforme procedimentos abaixo
descritos.
6.3.1. Site da Promoção ou Facebook: os interessados deverão acessar o
aplicativo da Promoção, denominado “A Arte do Café & Leite”, disponível
na Fanpage da Promotora no Facebook (www.facebook.com/nespresso),
ou no site da promoção (www.nespresso.com/coffee-and-milk/pt_BR) para
visualizar o ingrediente obrigatório referente ao período de participação
correspondente (item 7.3), para a criação de receitas à base de café e
leite.
6.3.1.1. Em seguida, o participante deverá criar uma receita à base de
café e leite, usando obrigatoriamente o ingrediente indicado na
Fanpage ou no site da Promoção, preencher corretamente a
ficha de cadastro também constante na Fanpage ou no site da
Promoção e postar a foto da receita pronta, inserindo, na
legenda, todos os ingredientes utilizados na receita.
6.3.2. Twitter ou Instagram: os interessados deverão acessar o aplicativo da
Promoção, denominado “A Arte do Café & Leite”, disponível na Fanpage
da Promotora no Facebook (www.facebook.com/nespresso), ou no site
da promoção (www.nespresso.com/coffee-and-milk/pt_BR) para visualizar
o ingrediente obrigatório referente ao período de participação
correspondente (item 7.3), para a criação de receitas à base de café e
leite.
6.3.2.1. Em seguida, o participante deverá criar uma receita à base de
café e leite, usando obrigatoriamente o ingrediente indicado na
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fanpage ou no site da Promoção, postar a foto da receita pronta
e inserir na legenda todos os ingredientes utilizados na receita,
sendo
obrigatório,
ao
final,
conter
a
hashtag
#NespressoAndMilk. Para as inscrições através do Twitter, o
participante deverá inserir, além da hashtag #NespressoAndMilk,
@Nespresso.
6.3.3. Todas as fotos com receitas postadas nas redes socias serão capturadas
e disponibilizadas no site da Promoção.
6.4. Para serem aceitas, as fotos não poderão conter: (I) palavras de baixo calão, (II)
palavrões, (III) qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons
costumes, (IV) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou
criminosa, (V) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer produto
concorrente da empresa Promotora, (VI) mensagens publicitárias e de conteúdo
comercial explícito ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais. Serão
automaticamente desclassificadas as fotos com receitas consideradas pela
Promotora como de conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo,
calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso e/ou
que deixem de atender critérios de veracidade. Da mesma forma, serão
desclassificadas fotos com receitas que assediem ou invadam a privacidade
alheia, sejam vulgares, profanas, com conteúdo sexualmente explícito, obsceno,
racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, venham a ser
considerados inaceitáveis por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou
morais à Promotora, seus colaboradores ou terceiros.
6.5. O participante responsabilizar-se-á integralmente pela autoria das fotos e
receitas por ele enviados, estando ciente que poderão ser disponibilizados e/ou
publicados em qualquer tipo de mídia digital ou quaisquer outros meios, a
exclusivo critério da Promotora, nos termos deste Regulamento. Caberá ao
participante a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou
qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade
intelectual de outrem.
6.6. O simples ato de envio do projeto pressupõe total conhecimento e concordância
com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do concorrente.
6.7. Cada participante poderá inscrever quantas fotos com receitas desejar, durante
o período de participação da Promoção. No entanto, cada participante poderá
ser premiado apenas 01 (uma) única vez no Concurso. Essa operação tem por
objetivo garantir a pluralidade de participação e as chances de contemplação.
6.8. As fotos com receitas não poderão ter sido premiadas, anteriormente, em
concursos ou competições de qualquer natureza.
6.9. Caso haja fotos com receitas idênticas, de participantes diferentes, a primeira a
ser inscrita na Promoção será mantida e as demais serão desclassificadas.
6.10. A Promotora não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento
técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores,
equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção,
defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto
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processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, à transmissão
imprecisa de inscrições, falha das realizadoras em recebê-las, em razão de
problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao
concurso, vírus ou falha de programação.
7. APURAÇÃO:
7.1. Serão realizadas 04 (quatro) apurações, todas na sede da Promotora, situada
na Avenida Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP.
7.2. As apurações das receitas serão realizadas por uma Banca Julgadora, composta
por representantes da Promotora e outras pessoas por ela escolhidas, com
reconhecida capacidade para tal, que escolherá a melhor receita postada em
cada período de participação, conforme quadro especificado no item 7.3.
7.2.1. Os autores da melhor receita de cada período de participação serão
contemplados, cada um deles, com 01 (uma) unidade do prêmio descrito
no item 3.
7.3. As apurações ocorrerão sempre de acordo com as datas e períodos de
participação apontados no quadro a seguir:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
DATA DA APURAÇÃO
29/09/2014 a 05/10/2014
08/10/2014
06/10/2014 a 12/10/2014
15/10/2014
13/10/2014 a 19/10/2014
22/10/2014
20/10/2014 a 26/10/2014
29/10/2014
7.4. A Banca Julgadora avaliará as receitas recebidas e escolherá, considerando as
mais adequadas às condições previstas neste Regulamento, utilizando os
seguintes critérios de avaliação: criatividade, originalidade, qualidade, utilização
do ingrediente obrigatório, indicado semanalmente na fanpage, correta utilização
da língua portuguesa e adequação da receita ao tema do Concurso.
7.5. A decisão quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem como a escolha da
receita, é de caráter irrevogável e inquestionável, não cabendo recurso a
qualquer tempo e de qualquer espécie.
8. DIVULGAÇÃO:
8.1. A Promoção será divulgada por meio de materiais internos da Promotora, como,
por
exemplo,
a
fanpage
da
Promotora
no
Facebook
(www.facebook.com/nespresso) e pelo site www.nespresso.com/coffee-andmilk/pt_BR, bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da
Promotora.
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8.2. A notificação dos ganhadores que efetuaram o cadastro no site da Promoção ou
no Facebook, se fará pelo email informado no cadastro e para os ganhadores
que enviaram a foto com a receita por Instagram ou Twitter, a notificação se fará
por meio de inbox do próprio aplicativo. A divulgação pública do resultado será
por meio do Facebook (www.facebook.com/nespresso), ou site da promoção
(www.nespresso.com/coffee-and-milk/pt_BR), por cada período conforme item
7.3.
8.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no
aplicativo “A Arte do Café & Leite” disponível na fanpages da Promotora, no
Facebook (www.facebook.com/nespresso), e no site da promoção
(www.nespresso.com/coffee-and-milk/pt_BR).
8.4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o telefone 0800 7777
737.
8.5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a
Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção
constarão sempre na fanpage do Facebook (www.facebook.com/nespresso), e
no site da promoção (www.nespresso.com/coffee-and-milk/pt_BR).
9. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
9.1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues, livres e
desembaraçados de qualquer ônus, no domicílio dos contemplados, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apuração, desde que
atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
9.2. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento dos prêmios,
apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega
do respectivo prêmio, que, de posse da Promotora, constituirá prova de entrega
do prêmio.
9.3. Sendo de interesse do contemplado, o seu prêmio poderá ser recebido em
dinheiro, no montante correspondente ao seu valor líquido unitário especificado
no item 3 deste Regulamento, na forma de depósito em conta bancária de
titularidade dos contemplados ou ordem de pagamento em nome dos
contemplados, devendo, para isso, entregar à Promotora, cópia de
comprovante de residência (emitido em prazo inferior a 60 dias), cópia do CPF e
RG e indicar a conta bancária (com cópia de comprovante), exceto conta salário,
de sua titularidade. O depósito ou a ordem de pagamento do valor do prêmio
deverá ser efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da
respectiva apuração e mediante a entrega, em ordem, de toda a documentação
exigida.
9.4. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será
entregue em seu nome, sendo vedada a sua transferência antes da entrega.
9.5. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados
encerra-se com a entrega do prêmio e a assinatura do recibo pelo contemplado.
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Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos
ganhadores.
9.6. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue
ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
9.7. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e
assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.
10. CESSÃO DE DIREITOS:
10.1. Os autores das fotos com receitas, que eventualmente as acompanhar,
selecionadas ou não, declaram ser legítimos detentores dos direitos autorais
relativos às fotos com receitas encaminhadas, concordando em ceder, neste ato,
à Promotora: (I) a(s) foto(s) com receita e todos os direitos a elas relacionados,
de forma definitiva, irrevogável e irretratável; (II) os direitos de uso de seu nome,
imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso
exclusivo na divulgação deste concurso, de forma irrevogável e irretratável, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, após o seu término.
10.2. Os participantes, no ato da postagem da foto com receita em uma das redes
sociais com a #NespressoAndMilk´, concordam expressamente em ceder os
direitos autorais sobre as fotos com receitas que forem enviadas para a
participação, nos termos do artigo 49 e seguintes da Lei nº 9.610/1998. A
Promotora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar as fotos com receitas
enviadas em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet, sem a
necessidade de qualquer compensação financeira ou autorização específica,
ficando assegurado ao autor das fotos com receitas o direito de mencioná-las
sempre que necessário na condição de autor, para fins de divulgação ou
comprovação de autoria. Tal cessão é gratuita, não tendo os participantes
qualquer direito à compensação financeira por tal cessão.
10.3. Fica assegurado à Promotora o direito de, por si ou por terceiros contratados,
cortar, editar, usar partes ou a íntegra das fotos com receitas selecionadas, a
seu exclusivo critério, sem que isso implique em qualquer necessidade de
autorização ou anuência do autor, ou ainda, pagamento, a que título seja.
10.4. Concordam os participantes, ainda, em isentar a Promotora de qualquer
obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possam surgir
em decorrência da sua participação no concurso ou de alguma forma a ela
relacionada, especialmente quanto à alegação de violação de direitos autorais,
incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações,
perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários de
quaisquer tipo e natureza. Em tais casos, a Promotora notificará o participante
por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.
11. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
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11.1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão,
sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de
qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção,
inclusive os funcionários da agência FSB Comunicações E Marketing Digital
Ltda., da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda. e APLUB Capitalização S/A.
12. DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso
de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder civil
e criminalmente pelos atos praticados, na forma da lei. Também serão inválidas
as participações nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente
determinados, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção.
12.2. Serão desclassificadas as pessoas impedidas de participar relacionadas no item
11.1; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de
forma ilícita, que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou
desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta
Promoção.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os
participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação
do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora,
contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa.
13.2.
Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe
forem auferidas por este Regulamento.
13.3. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a
qualquer tempo, em caso fortuito ou força maior, comprometendo-se a
comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação
da Promoção.
13.4. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de
todos os termos e condições descritas neste Regulamento.
13.5. Fica, desde já, esclarecido que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de
sorteios são cedidos aos participantes da Promoção, são de propriedade da
Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteios, todos
os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.
13.6. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para
solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.
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INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS:
A
empresa
Promotora
Nestlé
Brasil
Ltda.,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
nº
60.409.075/0001-52, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de
Capitalização emitidos pela APLUB Capitalização S/A - APLUBCAP, Sociedade de
Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.076.302/0001-94, aprovados conforme
Processo SUSEP nº 15414.200236/2010-30, que lhe proporciona o direito de
participação e de contemplação nos sorteios definidos para esta Promoção. Por este
Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa Promotora declara e se compromete a
ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus
direitos de participação no sorteios decorrentes dos Títulos de Capitalização, de tal
forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de
direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante
cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data do respectivo sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será
revertido para a empresa Promotora Nestlé Brasil Ltda.
_________________________________
NESTLÉ BRASIL LTDA.
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