AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2015. Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, para o período 2016 a 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001325/2015-90, resolve: Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. ROMEU DONIZETE RUFINO ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2015. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras Código do Conjunto Antecessor 12861 12923 12937 12943 12851 12906 12920 12906 12932 12941 12978 12990 12897 12962 12890 12919 12940 12972 12904 12908 12979 12998 12949 12992 12944 12917 12989 12918 12893 12984 12931 12963 12933 Conjunto Antecessor BUENOS AIRES ITAQUERUNA MIGUEL PAULISTA MONTE SANTO Novo Conjunto BUENOS AIRES ITAQUERUNA MIGUEL PAULISTA MONTE SANTO ERMELINO MATARAZZO BAVIERA BAVIERA EMBÚ EMBÚ ITAPECERICA DA SERRA ITAPECERICA DA SERRA ESPLANADA EMBÚ EMBÚ LUBECA LUBECA MONTE AZUL MONTE AZUL TABOÃO DA SERRA TABOÃO DA SERRA VILA ALMEIDA VILA ALMEIDA GERMÂNIA CONTINENTAL CONTINENTAL PONTA PORà JAGUARÉ CLEMENTINO CLEMENTINO ITAIM ITAIM MONÇÕES MONÇÕES SANTO AMARO SANTO AMARO JUSCELINO KUBITSCHEK ECO PERUS GATO PRETO GATO PRETO TAIPAS TAIPAS VILA PRUDENTE ORATÓRIO ORATÓRIO VILA FORMOSA VILA FORMOSA MONUMENTO MONUMENTO IMIGRANTES VARGINHA VARGINHA IPIRANGA COMANDANTE TAYLOR COMANDANTE TAYLOR TOMAZ EDSON LIMÃO LIMÃO PONTE PRETA MANDAQUI MANDAQUI ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2015. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo Limites Anuais de DEC e FEC Código 12821 12823 12826 12828 12830 12833 12835 12837 12838 12839 12841 12843 12845 12848 12853 12855 12857 12858 12862 12864 12866 12868 12870 12872 12874 12876 12877 12880 12882 12883 12885 12887 DEC (horas) FEC (interrupções) Conjunto de Unidades Consumidoras 2016 2017 2018 2019 2016 2017 2018 2019 ÁGUA BRANCA 7 7 7 6 4 4 4 4 ALEX. DE GUSMÃO 5 5 5 5 4 4 4 4 ALTO DA BOA VISTA 7 7 6 6 6 5 5 5 ALVARENGA 9 8 8 8 7 6 6 6 AMERICANÓPOLIS 9 9 8 8 5 5 5 5 ANASTACIO 8 7 7 7 5 5 5 5 ANCHIETA 5 5 5 5 4 4 4 4 ANHEMBI 5 5 5 5 4 4 4 4 AUTONOMISTAS 8 8 7 7 5 5 4 4 BANDEIRANTES 5 5 5 5 4 4 4 4 BANDEIRANTES_RETICULADO 3 3 3 3 2 2 2 2 BARRA FUNDA 5 5 5 5 5 5 4 4 BARTIRA 9 8 8 8 6 6 5 5 BARUERI 10 9 9 8 7 7 6 6 BAVIERA 12 11 11 10 8 7 7 7 BELA ALIANÇA 6 6 6 6 4 4 4 4 BRÁS 4 4 4 4 3 3 3 3 BRASILÂNDIA 8 8 8 8 6 6 6 6 BRIGADEIRO 3 3 3 3 2 2 2 2 BUENOS AIRES 6 6 6 6 4 4 4 4 BUTANTà 5 5 5 5 5 5 4 4 CAMBUCI 5 5 5 5 4 4 4 4 CAMPESTRE 5 5 5 5 4 4 4 4 CANAà 8 8 7 7 5 5 4 4 CANINDÉ 6 6 6 6 5 5 4 4 CAPELA 8 7 7 7 6 5 5 5 CAPUAVA 6 6 6 6 5 5 5 5 CARAPICUIBA 10 9 9 9 7 6 6 6 CARRÃO 6 6 6 6 5 5 4 4 CASA VERDE 6 6 6 6 5 5 4 4 CASTELO 10 9 9 8 8 7 7 6 CATUMBI 5 5 5 5 4 4 4 4 CENTRO 3 3 3 3 2 2 2 2 CLÁUDIA 5 5 5 5 4 4 4 4 Código 12892 12895 12899 12900 12902 12907 12909 12910 12911 12912 12913 12914 12915 12916 12921 12922 12924 12925 12926 12927 12928 12929 12930 12934 Conjunto de Unidades Consumidoras CLEMENTINO COIMBRA COMANDANTE TAYLOR CONGONHAS CONTINENTAL COTIA CUPECÊ DIADEMA EMBÚ EMBU GUAÇU ERMELINO MATARAZZO ESPLANADA GATO PRETO GERMÂNIA GOMES CARDIM GOPOUVA GRANJA JULIETA GUAIANAZES GUARAPIRANGA GUMERCINDO HIPÓDROMO IBIRAPUERA ITAIM ITAPECERICA DA SERRA ITAPEVI ITAQUERA ITAQUERUNA JAGUARÉ JANDIRA JD. DA GLÓRIA JOÃO CLÍMACO JORDANÉSIA JUQUITIBA JUSCELINO KUBITSCHEK LAPA LEOPOLDINA LIMÃO LUBECA MANDAQUI MATEUS DEC (horas) FEC (interrupções) 2016 2017 2018 2019 2016 2017 2018 2019 7 7 6 6 4 4 4 4 9 9 9 9 7 7 7 7 8 8 8 7 5 5 5 5 6 6 6 6 5 5 4 4 8 8 7 7 6 6 5 5 14 13 12 11 10 9 8 7 8 8 8 8 6 6 6 6 7 7 7 7 5 5 4 4 10 10 10 9 7 6 6 6 13 13 13 13 11 10 10 9 7 7 7 7 6 6 5 5 12 12 12 11 9 8 8 8 10 9 9 9 8 7 7 6 10 9 9 8 7 6 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 9 9 9 9 6 6 6 6 4 4 4 4 4 4 4 4 10 10 9 9 8 7 7 6 7 7 7 7 6 6 5 5 7 7 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 7 7 7 6 5 5 4 4 6 6 5 5 4 4 4 4 14 14 13 12 11 11 10 9 12 12 11 11 9 9 8 8 9 8 8 8 7 6 6 5 8 8 8 8 6 6 5 5 8 8 7 7 6 6 5 5 10 9 9 8 8 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5 5 6 6 6 6 5 5 5 5 11 10 10 9 9 8 8 7 19 19 19 19 12 11 11 11 6 6 6 6 4 4 4 4 7 7 6 6 5 5 4 4 8 7 7 7 6 5 5 5 7 7 7 7 5 5 4 4 9 9 8 8 6 6 5 5 6 6 6 6 4 4 4 4 9 8 8 8 6 6 5 5 Código 12935 12936 12938 12939 12942 12945 12946 12947 12948 12950 12951 12952 12953 12954 12955 12956 12957 12958 12959 12960 12961 12964 12965 12966 12967 12968 12969 12970 12971 12973 12974 12975 12976 DEC (horas) FEC (interrupções) Conjunto de Unidades Consumidoras 2016 2017 2018 2019 2016 2017 2018 2019 MAUÁ 7 7 7 7 6 6 5 5 MENINOS 4 4 4 4 3 3 3 3 MIGUEL PAULISTA 9 8 8 8 6 6 5 5 MIGUEL REALE 7 7 7 7 5 5 5 5 MIGUEL REALE_RETICULADO 3 3 3 3 2 2 2 2 MONÇÕES 5 5 5 5 4 4 4 4 MONTE AZUL 11 10 10 10 8 7 7 7 MONTE BELO 9 9 9 8 7 6 6 6 MONTE SANTO 7 7 7 7 6 6 5 5 MONUMENTO 6 6 6 6 5 5 4 4 MOOCA 4 4 4 4 3 3 3 3 MORUMBI 6 6 6 6 4 4 4 4 NAÇÕES 9 9 8 8 6 6 5 5 NOVO MUNDO 6 6 6 6 5 5 5 5 ORATÓRIO 6 6 6 6 5 5 5 5 OSASCO 8 8 7 7 6 5 5 5 PAINEIRAS 8 7 7 7 6 5 5 5 PARELHEIROS 15 15 14 14 12 11 11 10 PARNAÍBA 11 10 10 10 9 9 8 8 PARQUE SÃO DOMINGOS 10 9 9 8 7 6 6 5 PAULA SOUZA 6 6 6 6 5 5 4 4 PENHA NOVA 5 5 5 5 4 4 4 4 PERI 8 8 8 8 6 6 6 6 PINHEIROS 7 7 6 6 6 5 5 5 PIRAPORINHA 6 6 6 6 4 4 4 4 PIRITUBA 7 7 7 7 5 5 4 4 PLANALTO PAULISTA 6 6 6 6 4 4 4 4 REMÉDIOS 9 8 8 8 6 6 5 5 REPRESINHA 13 13 12 11 10 10 9 8 RIBEIRÃO PIRES 10 10 10 10 7 7 7 7 RIO BONITO 9 9 8 8 7 6 6 6 RIO GRANDE 11 11 11 11 9 8 8 8 SABARÁ 7 7 7 7 5 5 5 5 SACOMà 7 7 6 6 5 5 4 4 SANTA MARIA 8 8 7 7 6 6 5 5 SANTO AMARO 6 6 6 6 5 5 4 4 SANTO ANDRÉ 6 6 6 6 4 4 4 4 SÃO BERNARDO DO CAMPO 8 8 7 7 5 5 4 4 SAÚDE 6 6 6 6 5 5 4 4 SILVESTRE 6 6 6 6 5 5 4 4 Código 12977 12980 12981 12982 12983 12985 12986 12987 12988 12991 12993 12994 12995 12996 12997 12999 13000 Conjunto de Unidades Consumidoras SUMARÉ TABOÃO DA SERRA TAIPAS TAMBORÉ TAMOIO TENENTE MARQUES TIRADENTES TUCURUVI TUIUTI UTINGA VARGEM GRANDE VARGINHA VILA ALMEIDA VILA EMA VILA FORMOSA VILA GUILHERME VILA MEDEIROS VILA PAULA VILA PAULICÉIA VILA PROSPERIDADE VILA TALARICO VITÓRIA DEC (horas) FEC (interrupções) 2016 2017 2018 2019 2016 2017 2018 2019 4 4 4 4 3 3 3 3 10 9 9 8 7 6 6 5 11 10 10 10 8 8 7 7 7 7 6 6 5 5 4 4 8 8 7 7 5 5 5 5 9 8 8 8 8 7 7 6 8 8 8 8 5 5 5 5 8 8 8 8 6 6 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 8 8 7 7 6 6 5 5 13 12 12 11 10 10 9 9 11 10 10 10 8 7 7 7 8 7 7 7 5 5 5 5 6 6 6 6 5 5 4 4 6 6 6 6 5 5 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 7 7 7 7 5 5 4 4 5 5 5 5 4 4 4 4 7 7 7 7 5 5 5 5 8 8 7 7 5 5 4 4 7 7 7 7 5 5 5 5 6 6 6 6 5 5 5 5