Plano de formação
2015 – 2016 - 2017
Ordem
dos Solicitadores
e dos Agentes de Execução
Introdução
À semelhança dos últimos anos, a formação profissional continua a ser um dos alicerces em
que assenta a estratégia da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Visa-se
contribuir de forma eficaz para que os nossos Associados desempenhem com rigor os atos da
sua competência e dar cumprimento às exigências de formação contínua dirigida aos
Associados e constantes do Novo Estatuto (EOSAE) e do Código Deontológico dos
Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Com a apresentação do calendário do plano bianual pretende-se, desde logo, permitir o
conhecimento das diversas ações de formação calendarizadas, facilitando assim que os
Solicitadores e os Agentes de Execução conjuguem a sua atividade profissional com a
formação.
A seleção dos temas das ações de formação foi feita após análise do levantamento de
necessidades indicadas pelos Associados, bem como das novas regras constantes do novo
EOSAE e baseou-se, designadamente, nos seguintes critérios:
-
A abordagem de novos diplomas e de novos temas da atualidade;
A formação contínua em temas estruturantes para o exercício da atividade profissional;
A descentralização da formação, visando garantir uma maior facilidade de acesso por parte
dos associados;
Recurso à plataforma Moodle como instrumento de formação;
Recurso ao sistema de videoconferência e vídeo-gravações das ações de formação, sendo
posteriormente disponibilizadas na área restrita.
Para além dos temas constantes deste Plano, serão ainda contemplados outros que
entretanto venham a ser apurados.
Assim e em virtude deste Plano se encontrar em permanente atualização, aconselhamos a sua
consulta de forma regular.
As sessões de formação serão organizadas em diversos formatos, consoante os temas e os
destinatários.
Fica ressalvada a possibilidade de serem promovidas alterações do conteúdo do Plano,
designadamente com referência às datas, horas e locais de realização das ações formativas,
sempre que surjam circunstâncias supervenientes que o justifiquem.
Consulte os programas e os calendários disponíveis e reserve o seu lugar antecipadamente,
inscrevendo-se na formação, usando para o efeito o formulário disponível clicando em cada
tema.
A definição do concreto local da formação é feita pelo DFOR após apuramento do número de
inscritos.
*Por motivos de ordem prática inclui-se neste plano de formação os dois últimos meses de 2015.
2015
Plano de Formação Anual • 2015 – 4.º trimestre
Novembro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

Lisboa
Solicitador
Agente de Execução

2
Conta e Encerramento do Processo (6h)
6
Processo Executivo e Registo Predial (4h)
9
Conta e Encerramento do Processo (6h)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

Regulamento (EU) n.º 650/2012 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de
julho – Impacto na ordem jurídica portuguesa
Lisboa
Porto
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

A Lei do Emparcelamento e o seu
enquadramento fiscal (4h)
nacional
Solicitador

O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos
Agentes de Execução (3h)
nacional
Solicitador
Agente de Execução

O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos
Agentes de Execução (3h)
nacional
Solicitador
Agente de Execução

Dezembro
dia tema
12
Inscrição
local
destinatários

O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos
Agentes de Execução (3h)
nacional
Solicitador
Agente de Execução

A intervenção do Solicitador no Direito e
Processo de Trabalho (6h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Albufeira
Solicitador

Albufeira
Solicitador
Agente de Execução

Lisboa
Porto
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

nacional
Solicitador

Instrumentos para a cobrança de créditos: o
procedimento de injunção e sua tramitação
(6h)
Instrumentos para a cobrança de créditos: o
procedimento de injunção e sua tramitação
(6h)
A Lei do Emparcelamento e o seu
enquadramento fiscal (4h)
2016
Plano de Formação Anual • 2016 – 1.º trimestre
Janeiro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

b-curso de formação de empregados forenses
de Solicitador (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
Meios de Prova (4h)
Porto
Solicitador
Agente de Execução

PEPEX – Uma perspetiva prática
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

O Regulamento das Custas Judiciais (4h)
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

O Regulamento das Custas Judiciais (4h)
Porto
Solicitador
Agente de Execução

Meios de Prova (4h)
Lisboa
Solicitador
Agente de Execução

O Regulamento das Custas Judiciais (4h)
Lisboa
Solicitador
Agente de Execução

O Regulamento das Custas Judiciais (4h)
Portimão
Solicitador
Agente de Execução
A sucessão “mortis causa”
A definir
Solicitador


Agenda, CTT e outros menus de gestão (4h)
Fevereiro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Execução para entrega de coisa certa. O PED e
BNA (4h)
Lisboa,
Porto
Coimbra
Agente de Execução

Execução para entrega de coisa certa. O PED e
BNA (4h)
Albufeira
Agente de Execução

b-curso de formação de empregados forenses
de Agente de Execução (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
Solicitador
Agente de Execução

Agente de Execução

Regime do Arrendamento Urbano: as
obrigações fiscais (6)
Execução para a prestação de facto
Lisboa,
Porto,
Portimão,
Leiria
Lisboa,
Porto,
Portimão,
Coimbra
Plano de Formação Anual • 2016 – 1.º trimestre
Março
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Execução de sentença e cumulação de execuções
(4h)
Lisboa
Porto
Agente de Execução

Execução de sentença e cumulação de execuções
(4h)
Portimão
Agente de Execução

Execução de sentença e cumulação de execuções
(4h)
Coimbra
Agente de Execução

O direito do consumidor no quotidiano (6h)
Lisboa
Solicitador

O direito do consumidor no quotidiano (6h)
Porto
Solicitador

O direito do consumidor no quotidiano (6h)
Coimbra
Portimão
Solicitador

Autenticações e Certificações
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Solicitador
Empregado Forense

As plataformas eletrónicas de apoio à atividade
de solicitadoria designadamente: Citius, ROAS
Predial online, Portal da Empresa, Registo
automóvel, plataforma inventário e Solipred (8h)
nacional
Solicitador
Empregado Forense

Agente de Execução
Solicitador

Agente de Execução
Solicitador

Registo Comercial (4h)
Registo Automóvel (4h)
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Plano de Formação Anual • 2016 – 2.º trimestre
Abril
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Contratação Pública: os procedimentos précontratuais (ajuste direto e concurso público)
(8H)
Lisboa
Porto
Portimão
Solicitador

b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
Formação Técnica Contínua AE – SISAAE (6H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

Agente de Execução

Solicitador
Empregado Forense

Solicitador
Agente de Execução

Solicitador
Agentes de Execução

Venda no Processo Executivo (6H)
Processo de Inventário e a partilha (8H)
Registo Predial (7h30)
Regularização de dívidas à Segurança Social e
Revitalização Empresarial
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Maio
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
A conta e o encerramento do processo (8H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

As liquidações no Processo Executivo (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Agente de Execução

Processo Executivo e Registo Predial (4H)
Lisboa
Porto
Agente de Execução
Empregado Forense

O Sobre-endividamento e a insolvência das
pessoas singulares (6H)
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75H)
Plano de Formação Anual • 2016 – 2.º trimestre
Junho
Inscrição
dia tema
local
destinatários

Os direitos reais na ação executiva para
pagamento de quantia certa (8H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

A competência dos Solicitadores no âmbito do
Direito Contraordenacional (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador

Processo Executivo e Registo Predial (4H)
Coimbra
Albufeira
Agente de Execução
Empregado Forense

Plano de Formação Anual • 2016 – 3.º trimestre
Julho
dia tema
Inscrição
local
destinatários

A constituição da propriedade horizontal e a
gestão do condomínio (12h)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução

Adjudicação pagamentos extinção e renovação
da instância executiva (8h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Albufeira
Agente de Execução
Empregado Forense

Plano de Formação Anual • 2016 – 3.º trimestre
Setembro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

As plataformas eletrónicas de apoio à atividade
de solicitadoria designadamente: Citius, ROAS
Predial online, Portal da Empresa, Registo
automóvel, plataforma inventário e Solipred (8h)
nacional
Solicitador
Empregado Forense

Os Julgados de Paz e a Medição (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador

Pressupostos processuais gerais e específicos da
ação executiva (6h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução

Plano de Formação Anual • 2016 – 4.º trimestre
Outubro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Conta e encerramento do processo executivo
(8H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense

Títulos Executivos e Formas de Processo: ação
executiva e PEPEX (8h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
Empregado Forense

b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
A intervenção do Solicitador no esclarecimento
ao Cidadão de questões referentes à Segurança
Social (7H)
Lisboa
Porto
Coimbra
Portimão
Solicitador
Empregado Forense

Plano de Formação Anual • 2016 – 4.º trimestre
Novembro
dia tema
Inscrição
local
destinatários

Adjudicação, pagamentos, extinção e renovação
da instância executiva (8H)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução

b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75H)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Cons.
Regional
Dezembro
dia tema
Instrumentos para a cobrança de créditos: o
procedimento de injunção e sua tramitação
(6H)
Inscrição
local
destinatários

Lisboa
Porto
Coimbra
Albufeira
Solicitador
Agente de Execução

2017
Plano de Formação Anual • 2017 – 1.º trimestre
Janeiro
dia tema
Inscrição
local
destinatários
Atualização Fiscal OE 2017 (4h)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense
Agenda, CTT e outros menus de gestão (4h)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Agente de Execução
Empregado Forense
Lisboa
Porto
Empregado Forense
PEPEX – Uma perspetiva prática (4h)
nacional
Solicitador
Agente de Execução
Empregado Forense
O Regulamento das Custas Judiciais (4h)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução
b-curso de formação de empregados forenses
de Solicitador (75h)
Fevereiro
dia tema
destinatários
Execução para entrega de coisa certa. O PED e
BNA (4h)
Lisboa,
Porto
Coimbra
Albufeira
Agente de Execução
b-curso de formação de empregados forenses
de Agente de Execução (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Execução para a prestação de facto (4h)
Código de Procedimento Administrativo:
Aspetos gerais da tramitação procedimental
(6h)
DPA (4h)
Tramitação do processo de execução para a
cobrança de dívidas à Segurança Social (7h)
Cons.
Regional
Inscrição
local
Regime do Arrendamento Urbano: as
obrigações fiscais (6h)

Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Solicitador
Agente de Execução
Agente de Execução
Solicitador
Solicitador
Agente de Execução
Empregado Forense

Cons.
Regional
Plano de Formação Anual • 2017 – 1.º trimestre
Março
dia tema
Execução de sentença e cumulação de execuções
(4h)
O direito do consumidor no quotidiano (6h)
Autenticações e Certificações
As plataformas eletrónicas de apoio à atividade
de solicitadoria designadamente: Citius, ROAS
Predial online, Portal da Empresa, Registo
automóvel, plataforma inventário e Solipred (8h)
Registo Comercial (4h)
Registo Automóvel (4h)
Inscrição
local
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
destinatários
Agente de Execução
Solicitador
Solicitador
Empregado Forense
Solicitador
Empregado Forense
Agente de Execução
Solicitador
Agente de Execução
Solicitador

Plano de Formação Anual • 2017 – 2.º trimestre
Abril
dia tema
Inscrição
local
destinatários
Contratação Pública: os procedimentos précontratuais (ajuste direto e concurso público)
(8H)
Lisboa
Porto
Portimão
Solicitador
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Formação Técnica Contínua AE – SISAAE (6H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense
Venda no Processo Executivo (6H)
Processo de Inventário e a partilha (8H)
Registo Predial (7h30)
Regularização de dívidas à Segurança Social e
Revitalização Empresarial
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Lisboa
Porto
Portimão
Leiria
Solicitador
Empregado Forense
Solicitador
Agente de Execução
Solicitador
Agentes de Execução
Inscrição
local
destinatários
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução
Lisboa
Porto
Empregado Forense
A conta e o encerramento do processo (8H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense
As liquidações no Processo Executivo (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Agente de Execução
Processo Executivo e Registo Predial (4H)
Lisboa
Porto
Agente de Execução
Empregado Forense
O Sobre-endividamento e a insolvência das
pessoas singulares (6H)
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75H)
Cons.
Regional
Agente de Execução
Maio
dia tema


Cons.
Regional
Plano de Formação Anual • 2017 – 2.º trimestre
Junho
Inscrição
dia tema
local
destinatários
Os direitos reais na ação executiva para
pagamento de quantia certa (8H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução
A competência dos Solicitadores no âmbito do
Direito Contraordenacional (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Processo Executivo e Registo Predial (4H)
Coimbra
Albufeira
Agente de Execução
Empregado Forense
Os Solicitadores e os Julgados de Paz (7h30)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador

Plano de Formação Anual • 2017 – 3.º trimestre
Julho
dia tema
Inscrição
local
destinatários
A constituição da propriedade horizontal e a
gestão do condomínio (12h)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Agente de Execução
Adjudicação pagamentos extinção e renovação
da instância executiva (8h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Albufeira
Agente de Execução
Empregado Forense

Plano de Formação Anual • 2017 – 3.º trimestre
Setembro
dia tema
Inscrição
local
destinatários
As plataformas eletrónicas de apoio à atividade
de solicitadoria designadamente: Citius, ROAS
Predial online, Portal da Empresa, Registo
automóvel, plataforma inventário e Solipred (8h)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Empregado Forense
Os Julgados de Paz e a Medição (6H)
Lisboa
Porto
Portimão
Coimbra
Solicitador
Pressupostos processuais gerais e específicos da
ação executiva (6h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
Conta e encerramento do processo (6h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
Empregado Forense
Títulos Executivos e Formas de Processo: ação
executiva e PEPEX (8h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
Empregado Forense
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
A intervenção do Solicitador no esclarecimento
ao Cidadão de questões referentes à Segurança
Social (7H)
Lisboa
Porto
Coimbra
Portimão
Solicitador
Empregado Forense

Cons.
Regional
Plano de Formação Anual • 2017 – 4.º trimestre
Outubro
dia tema
Inscrição
local
destinatários
Conta e encerramento do processo executivo
(8H)
nacional
Agente de Execução
Empregado Forense
Títulos Executivos e Formas de Processo: ação
executiva e PEPEX (8h)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
Empregado Forense
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de Solicitador (75h)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
A intervenção do Solicitador no esclarecimento
ao Cidadão de questões referentes à Segurança
Social (7H)
Lisboa
Porto
Coimbra
Portimão
Solicitador
Empregado Forense
Novembro
dia tema
destinatários
Adjudicação, pagamentos, extinção e renovação
da instância executiva (8H)
Lisboa
Porto
Coimbra
Algarve
Agente de Execução
b-Curso de Formação de Empregados Forenses
de AE (75H)
Lisboa
Porto
Empregado Forense
Dezembro
Instrumentos para a cobrança de créditos: o
procedimento de injunção e sua tramitação
(6H)
Cons.
Regional
Inscrição
local
dia tema


Cons.
Regional
Inscrição
local
destinatários
Lisboa
Porto
Coimbra
Albufeira
Solicitador
Agente de Execução

Notas:
- Este documento não é final. Pode sofrer alterações, cancelamentos e novos agendamentos.
- A inscrição não pressupõe pagamento imediato, o pagamento pode ser feito posteriormente aquando de
notificação da OSAE para finalização das turmas.