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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU-CANDEIAS, REALIZADA EM 06 DE
JUNHO DE 2014.
Às nove horas do dia 06 do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, no
Auditório da Sede da CODEBA, foi iniciada a realização da 3ª Reunião Ordinária
do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias,
sob a presidência do Conselheiro Vinícius Luciano Toledo dos Santos e com as
presenças dos Conselheiros, Carlos Raimundo Freire de Carvalho e Azevedo,
Raphael Albuquerque de Souza, Alfredo Vita Neto, Demir Lourenço Júnior,
Renato Cardoso Rêgo Filho, Elizabeth Akemi Ishii Kodato, Carlos Antônio
Borges Cohim Silva, Ney Esposel de Paiva Xavier, Gilmar Chagas da Fonseca,
Ulisses Souza Oliveira Junior, Domingos Valdenir de Souza Barbosa, e como
convidados o Capitão-Mar-E-Guerra José Correa Paes Filho, Capitão dos Portos
do Estado da Bahia e o representante da Antaq no Estado, o Especialista em
Regulação Raimundo Cesar Mendes Simões. Em seguida o Presidente passou a
cumprir a Pauta estabelecida. I. Verificação do quórum e abertura da reunião:
Consignada a presença dos Conselheiros citados acima e após o registro de
assinatura no livro próprio, o Presidente declarou aberta a reunião: II.
Apresentação e posse dos membros presentes, a ser consignada em ata:
O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos, desejou boas-vindas
e empossou o Conselheiro (Titular) Carlos Raimundo Freire de Carvalho e
Azevedo representando o Poder Público - União, indicado pelo Sistema de
Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, o Conselheiro (Suplente)
Raphael Albuquerque de Souza representando o Poder Público - União,
indicado pela Receita Federal do Brasil – RFB, a Conselheira (Suplente)
Elizabeth Akemi Ishii Kodato representando a Classe Empresarial - Operadores
Portuários e o Conselheiro (Suplente) Domingos Valdenir de Souza Barbosa
representando a Classe dos Trabalhadores - demais Trabalhadores Portuários.
III. Exame e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em
16/05/2014: Ata aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. O Capitão
dos Portos, CMG José Correa Paes, solicitou esclarecer a colocação feita pelo
Conselheiro Sérgio Gabrielli, representante do Estado, consignada entre as
linhas 79 e 82 da Ata da 2ª Reunião, informando que não existe o aval da
Praticagem e nem da Capitania dos Portos quanto à distância de um quilômetro
da ponte para o prolongamento do quebra-mar. Observou que a construção de
uma ponte na entrada da Baía de Todos os Santos representa uma restrição
operacional de grande relevância, e consequentemente impactos que merecem
estudos mais profundos através da realização de uma simulação digital com
análise de riscos, antes de dar início ao projeto da ponte. O Conselheiro Renato
Rego observou que na apresentação do estudo sobre a ponte, na reunião
anterior, verificou-se que haverá muitos benefícios com a sua construção, não
apresentando grandes problemas com relação ao Porto de Salvador, porém
ainda com dificuldades para equacionar a forma de passagem das plataformas,
o que ainda depende de estudos para definir a melhor alternativa. O Conselheiro
Ney Esposel esclareceu que foi apresentado apenas um estudo para o projeto.
Leitura e distribuição de documentos expedidos e/ou recebidos pelo
Conselho: O Presidente do Conselho deu ciência do Ofício/CAP nº 01/2014,
dirigido à CODEBA, referente à indicação do engenheiro Osvaldo Campos
Magalhães, pela representação empresarial, para o Conselho de Administração
da Companhia, conforme previsto no art. 21 da Lei nº 12.815. V. Apresentação
de proposta para o Regimento Interno do CAP – Relator: Comissão
(Antônio Carlos Tramm, Ney Esposel, Carlos Cohim e Gilmar Fonseca): A
Comissão apresentou a proposta do Regimento Interno ao colegiado, sendo
definida que as reuniões serão mensais, mas o colegiado poderá alterar essa
periodicidade por decisão de maioria. Foram feitos alguns ajustes e em seguida
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aprovado, por unanimidade, a proposta discutida em reunião. Com relação aos
convidados permanentes na reunião do colegiado, além da representação da
ANTAQ - que compareceu a presente sessão, e de representante dos Terminais
de Uso Privado - TUPs que compartilhem o canal de acesso com o porto
organizado, o Conselheiro Ulisses Oliveira sugeriu que a Prefeitura não
representada oficialmente no CAP, seja convidada permanente das reuniões do
Conselho, tendo em vista que um porto está localizado na cidade de Salvador e
o outro em Candeias, devendo a representação no CAP ser alternada para cada
cidade a cada dois anos. Com relação ao representante dos TUPs que
compartilhem o canal de acesso com o porto organizado, acordou-se que seria
formalizado um convite a aos titulares de exploração dos TUPs localizados na
Baía de Todos os Santos para verificar se há alguma entidade que os
representa. Os ajustes finais serão consignados pela Secretaria Executiva, que
encaminhará a versão final a todos, por meio eletrônico, ficando sua aprovação
para a 4ª reunião, prevista para o próximo mês de julho. VI. Discussão sobre
conteúdo da matéria jornalística “Pelo caminho mais longo”, publicada em
Tempo Presente, jornalista Donaldson Gomes, em 07/04/2014, que trata da
logística de transportes da produção mineral do Estado da Bahia - Relator:
Conselheiro Gilmar Fonseca: O Conselheiro Gilmar Fonseca fez a leitura da
matéria, que destaca o desvio de uma carga de minério de ferro do Porto de
Aratu para o Porto de Tubarão, provocando a perda de investimento de
aproximadamente R$ 30 milhões em acesso ferroviário ao Porto de Aratu, sob a
suposição de que o objetivo seria evitar o enfraquecimento da Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (FIOL) e do Porto Sul. O Presidente do Conselho
passou a palavra ao representante da CODEBA para esclarecer como se deu
essa negociação. O Conselheiro Alfredo Vita esclareceu que não teve
participação nesse assunto, visto que essas negociações foram feitas através da
Diretoria Comercial. O Conselheiro Ulisses Oliveira registrou sua preocupação
com a falta de eficiência da infraestrutura logística do país, especialmente do
modal ferroviário, lamentando a ausência do representante do Estado, tendo em
vista que o assunto está sobre sua alçada. Registrou também sua preocupação
com a indicação dos dirigentes portuários, observando-se apenas o aspecto
político, sem preocupação com os requisitos técnicos e falta de compromisso
com o desenvolvimento dos portos. VII. Apresentação das Políticas e
Projetos da SEP/PR para os Portos de Salvador e Aratu-Candeias –
Relator: Presidente do Conselho: O Presidente do Conselho deu início a sua
apresentação, com o objetivo de esclarecer, de forma abrangente, os projetos
específicos que atingem os nossos portos. Informou que caso houvesse
necessidade de tratar algum projeto de forma mais detalhada, seria possível
convocar um técnico para tratar especialmente do assunto. Os seguintes temas
foram abordados no decorrer da apresentação: i) Infraestrutura Portuária: pátio
de triagem e ampliação do quebra-mar, em Salvador, incluídas no PAC-2. ii)
Arrendamentos: os processos dos Portos de Salvador e Aratu estavam
previstos para o bloco II de Audiências Públicas, mas foram revogados e estão
sendo refeitos, iii) Gestão Empresarial, iv) Programas de Inteligência da Gestão
Portuárias: A implantação do sistema Porto Sem Papel foi debatido, com
observações quanto à sua aplicabilidade e sua evolução. v) Planejamento
Portuário e vi) Gestão Ambiental Portuária. VIII. Comunicados finais de
interesse: 1. O Conselheiro Ulisses Oliveira solicitou pautar para a próxima
reunião: Tratativas para buscar um melhor aproveitamento na realização de
cursos para capacitação de trabalhadores portuários, especialmente contando
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com a participação de representantes da Capitania dos Portos, do OGMOSA e
da Classe dos Trabalhadores. 2. O Conselheiro Ney Esposel solicitou registrar a
necessidade da SEP/ANTAQ preparar uma publicação com a relação dos atos
revogados e os atos vigentes, no sentido de facilitar o entendimento da
legislação pelas entidades que fazem uso dos portos. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente do Conselho encerrou a reunião e eu, Mauro Coqueijo
Fidalgo, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, após lida e achada
conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros
presentes. Salvador, 06 de junho de 2014.
VINÍCIUS LUCIANO TOLEDO DOS SANTOS
CARLOS RAIMUNDO FREIRA AZEVEDO
Poder Público (Presidente – Titular)
Poder Público (Titular)
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ALFREDO VITA NETO
Poder Público (Suplente)
P.P. Administração do Porto (Suplente)
ELIZABETH AKEMI ISHII KODATO
DEMIR LOURENÇO JÚNIOR
Classe Empresarial-Operadores (Suplente)
Classe Empresarial-Arrendatários (Titular)
RENATO CARDOSO RÊGO FILHO
CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
Classe Empresarial-Arrendatários (Suplente)
Classe Empresarial-Usuários (Titular)
NEY ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
ULISSES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
Trabalhadores Portuários-Avulsos (Titular)
Demais Trabalhadores (Titular)
GILMAR CHAGAS DA FONSECA
DOMINGOS VALDENIR DE SOUZA BARBOSA
Demais Trabalhadores (Suplente)
Demais Trabalhadores (Suplente)
M AURO COQUEIJO FIDALGO
Secretário Executivo
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