BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
OUTUBRO/2013
SEMANA DE 30 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE 2013
1.
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sergio Henrique. A necessária ampliação da revisão do artigo 29 da Lei de
Benefícios. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 234-236, jul./ago. 2013.
2.
ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Execução fiscal eficaz. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 133-170,
set. 2013.
3.
AMARAL, Caroline Scofield. Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração. Revista
Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 111-132, jul./ago. 2013.
4.
ATTANASIO JUNIOR, Mario Roberto. Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 255-272, jul./set. 2013.
5.
BALDIN, João Paulo Romero; TOBAR, Felipe Bertasso. A Resolução nº 01/2013 da Presidência do Tribunal de Justiça
Desportiva da Federação Paulista de Futebol e suas repercussões legais. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo,
v. 3, n. 13, p. 74-86, jun./jul. 2013.
6.
BARROS, Allan Luiz Oliveira. O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária. Revista Síntese de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 14-30, jul./ago. 2013.
7.
BARROS, Marcelo Jucá. A suspensão preventiva na Justiça Desportiva. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo,
v. 3, n. 13, p. 19-22, jun./jul. 2013.
8.
BASTOS, Antonio Adonias Aguiar. A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de
crédito de natureza alimentar. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 227-247, set. 2013.
9.
BECKER, Walmir Luiz. Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando
conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive tributários. Revista de Estudos
Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 73-81, jul./ago. 2013.
10. BICHARA, Jahyr Philippe. A convenção relativa ao estatuto dos apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 75-102, jul./set. 2013.
11. BUENO, Cassio Scarpinella. Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n.
223, p. 79-85, set. 2013.
12. BUENO, Luciana de Oliveira. Juízo de ponderação. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21,
n. 84, p. 137-152, jul./set. 2013.
13. CAMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas, 1970-. O direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantias.
Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 39-53, set. 2013.
14. DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ
no REsp 1.102.467/RJ. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 211-223, set. 2013.
15. DIDIER JUNIOR, Fredie Souza. Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência. Revista de Processo, São
Paulo, v. 38, n. 223, p. 87-100, set. 2013.
16. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental:
convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano. Revista Magister de Direito Ambiental e
Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 36-71, jun./jul. 2013.
17. ______.______. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-61, abr./maio.
2013.
18. FERREIRA NETO, Arthur Maria. A tributação da folha de salários como prática, naturalmente, injusta. Revista de Estudos
Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 23-44, jul./ago. 2013.
19. FLUMINHAN, Vinicius Pacheco. A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais
do Regime Geral de Previdência Social. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 94-102, jul./ago.
2013.
20. FUHRMANN, Italo Roberto. Traços fundamentais da História Constitucional no Brasil: do Império à Constituição da
República de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 35-59, jul./set. 2013.
21. GARCIA, Maria. Controle constitucional acerca do Prouni: isenção tributária a instituições de ensino filiadas ao programa e
concessão de bolsas universitárias por critérios sociais e raciais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v. 21, n. 84, p. 312-315, jul./set. 2013. Jurisprudência comentada.
22. ______. Emenda Constitucional n. 2, de 1992. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n.
84, p. 295-306, jul./set. 2013.
23. GIDI, Antonio. The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America: part 1: obstacles derived
from specfic class action rules. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 249-300, set. 2013.
24. GONÇALVES, Fernando Dantas Casillo. Desoneração da folha de pagamento: substituição da base de cálculo para
receita. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 45-50, jul./ago. 2013.
25. GUERREIRO, Alexandre Teixeira Neto. Análise histórico-jurídica ao contributo do Estado Novo para a proteção aos mais
desfavorecidos. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 73-87, jul./ago. 2013.
26. GUIMARÃES, Bergson Cardoso. Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais. Revista Magister
de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 93-109, jun./jul. 2013.
27. HARADA, Kiyoshi. Tributação da folha de pagamento. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 9-22,
jul./ago. 2013.
28. JORDÃO, Tatiana Sada. Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de caso.
Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 9-13, jul./ago. 2013.
29. LEÃO, Ana Raquel Nogueira Vilela. Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 82-93, jul./ago. 2013.
30. LIMA, Vanderlei de. Medidas para amenizar a violência entre torcidas organizadas de futebol. Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 208-220, jun./jul. 2013.
31. LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 155-174, jul./set. 2013.
32. LOZEKAM, Ivo Ricardo. A gestão dos impostos na dinâmica empresarial e os créditos acumulados do ICMS. Revista de
Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 224-228, jul./ago. 2013.
33. MAIA, Maurilio Casas. O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS:
entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde. Revista de Direito Constitucional e Internacional,
São Paulo, v. 21, n. 84, p. 273-292, jul./set. 2013.
34. MARTINS, Bruno Sá Freire. O reeducando e sua filiação previdenciária. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto
Alegre, v. 12, n. 55, p. 67-72, jul./ago. 2013.
35. MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; PETTERLE, Selma Rodrigues. Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do
ambiente. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 5-35, jun./jul. 2013.
36. MEDEIROS, Jackson Tavares da Silva de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Neoconstitucionalismo e ativismo
judicial: limites e possiblidades da jurisdição constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo,
v. 21, n. 84, p. 175-221, jul./set. 2013.
37. MEIRELES, Edilton. Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais. Revista de Processo,
São Paulo, v. 38, n. 223, p. 349-372, set. 2013.
38. MELO FILHO, Alvaro. Royalties do futebol: a injurídica ''vampirização'' de receitas da CBF. Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 196-200, jun./jul. 2013.
39. MORAES, Denise Maria Rodríguez. Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no Projeto do Novo
Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 375-388, set. 2013.
40. MOREIRA, Eduardo Ribeiro; FRÓES, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça. Princípios penais constitucionais. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 223-253, jul./set. 2013.
41. OLIVEIRA, Bruno Silveira de. Demandas contraditórias e o sistema do Código de Processo Civil. Revista de Processo,
São Paulo, v. 38, n. 223, p. 55-78, set. 2013.
42. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória. Revista de Processo,
São Paulo, v. 38, n. 223, p. 101-110, set. 2013.
43. PENTEADO JUNIOR, Cassio M. C. A suspensão preventiva como ato discricionário ou ato vinculado. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 23-25, jun./jul. 2013.
44. REMEDIO JUNIOR, José Angelo. A interpretação jurídica do licenciamento ambiental. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 72-92, jun./jul. 2013.
45. REQUIÃO, Maurício. O caráter normativo do precedente. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 333-346, set.
2013.
46. RIBEIRO, Carolina do Val; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Relativização da noção de estado soberano na sociedade de
massa e as redes sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 61-72, jul./set.
2013.
47. RODRIGUES, Horacio Wanderlei; SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati; SOUZA, Maria Carolina Rosa de. A possibilidade
da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à Justiça. Revista de Processo,
São Paulo, v. 38, n. 223, p. 173-195, set. 2013.
48. SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Mala branca e mala preta: análise da sua licitude sob uma ótica moral e jusdesportiva.
Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 29-46, jun./jul. 2013.
49. SANTOS, Camila Prado dos. Lei Geral da Copa e o consumidor: livre concorrência e a venda casada. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 61-73, jun./jul. 2013.
50. SANTOS, Celso Araujo. Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento,
natureza das decisões e os delitos internacionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 21, n.
84, p. 105-133, jul./set. 2013.
51. SEDRA, Gustavo Podestá. O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse:
uma visita às teorias clássicas da segunda metade do Século XX. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v. 21, n. 84, p. 11-33, jul./set. 2013.
52. SILVA FILHO, Fernando Paulo da. Período de benefício não renovado pela previdência social: suspensão de contrato de
trabalho. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 102-110, jul./ago. 2013.
53. SILVA JUNIOR, Adir José da; CARDOSO, Oscar Valente. A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento
brasileiro. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 42-66, jul./ago. 2013.
54. SILVA, Artur Flamínio da; MIRANTE, Daniela. O impacto da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na
redefinação do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal. Revista Síntese Direito Desportivo, São
Paulo, v. 3, n. 13, p. 47-60, jun./jul. 2013.
55. SOARES, Carlos Henrique. Estudo sistemático do direito processual civil chileno. Revista de Processo, São Paulo, v. 38,
n. 223, p. 303-331, set. 2013.
56. SOARES, João Marcelino; TANAKA, Eder Heiji. Considerações preliminares sobre a Lei Complementar n. 142/2013.
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 34-45, jun./jul. 2013.
57. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 88-101, jul./ago. 2013.
58. SOARES, Leonardo Oliveira. A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da
inafastabilidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 199-210, set. 2013.
59. SOUZA NETO, Fernando Tasso de. Suspensão preventiva versus prisão preventiva: aplicação subsidiária do processo
penal ao procedimento disciplinar desportivo. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 9-18, jun./jul.
2013.
60. SOUZA, Artur Cesar de. Os princípios e valores constitucionais como diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo
Civil Brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 13-36, set. 2013.
61. SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. A filiação de Gibraltar à UEFA: perigoso precedente?
Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 201-207, jun./jul. 2013.
Revista Síntese Direito
62. STURNER, Rolf. Oralidade e escritura no processo civil europeu. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 111130, set. 2013.
63. VIGORITI, Vincenzo. Arbitrato internazionale. Scelte operative. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223, p. 391401, set. 2013.
SEMANA DE 07 A 11 DE OUTUBRO DE 2013
1.
ABBOUD, Georges. O dilema do direito: entre Huxley e Orwell. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 935, p. 167179, set. 2013.
2.
ALMEIDA, Felipe Cunha de. A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de
sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária,
Porto Alegre, v. 61, n. 430, p. 43-58, ago. 2013.
3.
ANDREASSA JUNIOR, Gilberto. Os ''precedentes'' no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ). Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 102, n. 935, p. 81-102, set. 2013.
4.
GALVÃO, Hudson Palhano de Oliveira. A segurança pública no Brasil e em Portugal: perspectivas de reformas legislativas
e constitucionais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 935, p. 117-163, set. 2013.
5.
GASSEN, Valcir. Matriz tributária: uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 935, p. 243-264, set. 2013.
6.
HONORATO, Cassio Mattos. Álcool, trânsito seguro e proibição do retrocesso social. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v. 102, n. 935, p. 183-239, set. 2013.
7.
LIMA, Rogerio Montai de. Princípio da identidade física do juiz: vida e morte. Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61, n. 430, p. 71-81, ago. 2013.
8.
______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 90-98, jun./jul. 2012.
9.
MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Da inconstitucionalidade do Art. 1.335, III, do Código Civil: da restrição a direitos
fundamentais do condomínio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 102, n. 935, p. 23-48, set. 2013.
10. SILVA, José de Anchieta da Mota e. Competência do oficial de registro do cartório de títulos e documentos a que faz
referência a Lei 6.015 de 31.12.1973. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 935, p. 105-113, set. 2013.
11. SILVA, Marcos Paulo Felix da. Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61, n. 430, p. 37-41, ago. 2013.
12. SOARES, Leonardo Oliveira. O princípio da isonomia, o Projeto de Novo CPC e uma singela constatação. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61, n. 430, p. 59-70, ago. 2013.
13. STEINER, Renata Carlos. Ainda o julgamento da ADPF 130: por uma nova Lei de Imprensa? Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 102, n. 935, p. 51-77, set. 2013.
14. TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A natureza jurídica das normas sobre provas. Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61, n. 430, p. 9-35, ago. 2013.
SEMANA DE 14 A 18 DE OUTUBRO DE 2013
1.
ABRAHAM, Marcus. Cidadania fiscal e direito financeiro. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 32-34, jul. 2013.
2.
AGUIAR, Isabela Lins Carvalho. Da possibilidade de aplicação da pena de prisão às obrigações alimentícias decorrentes
de escritura pública. Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 383-414, jul./dez. 2010.
3.
ALENCAR, Leandro Zannoni Apolinário de. Congresso Nacional: a Geni da política brasileira é descartável? Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 395, p. 46-48, jul. 2013.
4.
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da
quitação no acordo trabalhista. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 924931, ago. 2013.
5.
ALMEIDA, Arnaldo Quirino de. Anotações sobre a Lei n° 12.403/2011. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 9-35, ago./set. 2013.
6.
ALMEIDA, Carlos Alberto Lima de. "Caloura Chica da Silva": Lei 10.639/2003 e a questão do racismo.
Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 48-51, jul. 2013.
7.
ALMEIDA, Regis Martins de. A produção probatória no processo judicial previdenciário. Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 46-65, jun./jul. 2013.
8.
ARAUJO, José Aurelio de. Introdução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do Projeto do Novo Código de Processo
Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206, p. 207-229, abr. 2012.
9.
ASENSI, Felipe Dutra. A judicialização da saúde no Brasil. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 43, jul. 2013.
Justiça e
10. AUAD, Olga Juliana; GUILHEM, Nathália Cristina. Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado. Revista Magister de
Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 28-41, jun./jul. 2013.
11. AULETTA, Ferruccio. La delega al governo per la riorganizzazione della distribuzione sul territorio degli uffici giudiziari in
Italia. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206, p. 281-291, abr. 2012.
12. AZEVEDO, Vinícius Cottas; SUZUKI, Claudio Mikio. A política criminal e a viabilidade da administração dos presídios
públicos por empresas privadas: será esta a solução para o nosso sistema prisional? Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 395, p. 40-42, jul. 2013.
13. BADARO, Rui Aurelio de Lacerda. Código mundial de ética do turismo: soft norm ou hard norm? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 16, n. 376, p. 22-23, set. 2012.
14. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. As súmulas vinculantes e a nova Escola da Exegese. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 206, p. 359-379, abr. 2012.
15. BARBOSA, Daniella Dutra de Almeida. O Poder Judiciário e a democracia no Brasil: o despontar de um ''superpoder''.
Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 183-202, jul./dez. 2010.
16. BASTOS JÚNIOR, Ronaldo Carvalho. A crítica marxista ao positivismo jurídico: aproximações com a teoria retórica do
direito. Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 473-498, jul./dez. 2010.
17. BASTOS, Aurelio Wander. O STF e as leis (in)constitucionais. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 154, p. 40-43, jun.
2013.
18. ______. Testemunho de história. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 20-21, jul. 2013.
19. BAUMANN, Erika Cilena. Acumulação de cargos públicos. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 52-56, jul.
2013.
20. BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O alto executivo e a proteção do direito do trabalho. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 914-931, ago. 2013.
21. BUONICORE, Bruno Tadeu Palmieri; LEONHARDT, Daniel. Breves linhas de reflexão sobre criminal compliance. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 109-113, ago./set. 2013.
22. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito penal do inimigo: totalitarismo, eliminação e tortura. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 395, p. 60-61, jul. 2013.
23. ______. Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguaguem. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16,
n. 376, p. 60-61, set. 2012.
24. CABRAL, José Bernardo. Constituinte exclusiva?! Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 8, jul. 2013.
25. CÂMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas. '' União estável '' hetero ou homoafetiva: relação matrimonial sem casamento.
Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 257-269, abr. 2012.
26. CAMARGO, Guilherme Pessoa Franco de. Financiamento público exclusivo de campanha: uma chance de liberdade.
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 22, p. 348-345, jun. 2013.
27. ______.______. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 395, p. 22-25, jul. 2013.
28. CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de
Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206, p. 231-242, abr. 2012.
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140. SILVA, Alexandre Pereira da. O ''novo'' direito dos tratados e as ''velhas'' questões não respondidas. Revista da ESMAPE,
Recife, v. 15, n. 32, p. 17-38, jul./dez. 2010.
141. SILVA, Fernando Foch de Lemos Arigony Da, 1950-. Saco cheio. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 40-42,
jul. 2013.
142. SILVA, Josiane Martinelli. Due diligence, o que é isso? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 376, p. 62, set.
2012.
143. SILVA, Rodrigo Cardoso. Do Titanic ao Costa Concordia: cem anos de segurança da navegação marítima. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 376, p. 44-47, set. 2012.
144. SILVEIRA, Maurício de Freitas. Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida: aspectos de direito
material e processual. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 9, n.
51, p. 94-103, jun./jul. 2013.
145. SOARES, João Marcelino; TANAKA, Eder Heiji. Considerações preliminares sobre a Lei Complementar n. 142/2013.
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 34-45, jun./jul. 2013.
146. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 55, p. 88-101, jul./ago. 2013.
147. SOARES, Leonardo Oliveira. O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no
Estado Democrático de Direito brasileiro: análise a partir de caso concreto. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206,
p. 323-334, abr. 2012.
148. SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela. Revista
Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 35-91, abr. 2012.
149. SZAFIR, Alexandra Lebelson. Escritório de advocacia no CDP. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 250, p. 19, set.
2013.
150. TARTUCE, Flavio. A cláusula geral de responsabilidade objetiva nos dez anos do Código Civil de 2002.
Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 93-134, abr. 2012.
Revista
151. TAVARES, Andre Ramos. O juiz e o autodidatismo. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 154, p. 62-63, jun. 2013.
152. TEIXEIRA, Sergio Torres. Acesso à justiça e tutela jurisdicional reintegratória: concretização do direito à reintegração no
emprego após o despojamento ilegal do empregado. Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 499-526, jul./dez. 2010.
153. THEODORO JUNIOR, Humberto; ANDRADE, Erico. A autonomização e a estabilização da tutela de urgência no Projeto de
CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206, p. 13-59, abr. 2012.
154. TORRES, Felipe Soares. O princípio do superior interesse das crianças e dos adolescentes. Revista da ESMAPE, Recife,
v. 15, n. 32, p. 287-308, jul./dez. 2010.
155. ULIANO, André Borges. A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente
incapaz. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 66-88, jun./jul. 2013.
156. VALOIS, Luis Carlos. Ressocialização versus legalidade: em prol de uma possível comunicação na execução penal.
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 250, p. 10-12, set. 2013.
157. VALVERDE, Danielle Novaes de Siqueira. Crimes cibernéticos: a obrigatoriedade do registro de acesso à internet como
forma de possibilitar a identificação do criminoso. Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 233-256, jul./dez. 2010.
158. VELOSO, Jacques. Guerra fiscal por que não? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 395, p. 44-45, jul. 2013.
159. VIEIRA, Luiz Augusto de Salles. Interpretação da Lei de Anistia. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 155, p. 28-31, jul.
2013.
160. VIGORITI, Vincenzo. Superabili ambiguità: le proposte europee in tema di ADR e di ODR. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 206, p. 273-279, abr. 2012.
161. WALD, Arnoldo. Regime jurídico das grandes obras. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 395, p. 58-59, jul.
2013.
162. WALD, Arnoldo; NISHIOKA, Alexandre Naoki. A tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas
sediadas no exterior. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 376, p. 56-57, set. 2012.
163. WALTER, Fernanda Barreto Campello. A proteção da biodiversidade contra os organismos geneticamente modificados no
Protocolo de Cartagena sobre biossegurança: uma análise crítica. Revista da ESMAPE, Recife, v. 15, n. 32, p. 309-344,
jul./dez. 2010.
164. XXIII Troféu Dom Quixote. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 154, p. 10-23, jun. 2013.
165. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de
Processo Civil: comentários aos arts. 930 a 941 do PL 8.046/2010. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 206, p. 243270, abr. 2012.
166. ZICCARDI, Fabio Emilio. Provas, depoimento e cross-interrogatory na arbitragem internacional. Revista Trimestral de
Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 271-280, abr. 2012.
SEMANA DE 21 A 25 DE OUTUBRO DE 2013
1.
ANDERLE, Ricardo. A insegurança jurídica tributária que ameaça a atividade de securitização de créditos
empresariais. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 157-166, ago. 2013.
2.
ANDRADE, Fabio Martins de. Dúvida, empate no julgamento e interpretação mais favorável ao contribuinte. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 88-98, ago. 2013.
3.
ANDRADE, Renato Campos. Mineração: é possível parar? Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v.
12, n. 70, p. 81-92, jul./ago. 2013.
4.
ANTUNES, Carlos Soares. A penhora de ativos financeiros em execuções fiscais: conteúdo do art. 185-A do Código
Tributário Nacional e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 215, p. 33-38, ago. 2013.
5.
BECKER, Walmir Luiz. A industrialização sob encomenda e as orientações da Receita Federal do Brasil sobre o
cabimento de incidências simultâneas do ISS e do IPI sobre essa operação. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 215, p. 167-179, ago. 2013.
6.
BRITO, Silvia Valadares Avelar. O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da
poluição atmosférica veicular. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 93-100, jul./ago.
2013.
7.
CASQUET, Pedro Guilherme Modenese. Breves considerações sobre o plano de assistência social: seu caráter
tributário e sua recepção pelo atual texto constitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p.
145-156, ago. 2013.
8.
DEL FIORENTINO, Marcelo Fróes. A sujeição ativa tributária no âmbito do ISSQN de conformidade com o
entendimento consolidado do E. Superior Tribunal de Justiça consubstanciado no Recurso Especial n° 1.0 60.210/SC.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 131-144, ago. 2013.
9.
DEZONTINI, Daniel. Franchising: o que um empresário precisa saber para se tornar um bom franqueador? ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 39, p. 594-593, set. 2013.
10. EL KHALILI, Amyra. Pós-Rio+20: reflexões conceituais sobre a ''comoditização'' dos bens comuns. Fórum de Direito
Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 9-14, jul./ago. 2013.
11. FIGUEREDO, Douglas Dias Vieira de. A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade
da ineficácia na proteção do ambiente. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 41-47,
jul./ago. 2013.
12. FRANÇA, Verônica Maria Ramos do Nascimento. O tombamento como instrumento de preservação do patrimônio
histórico e cultural. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 101-110, jul./ago. 2013.
13. HOFFMANN, Daniel Augusto. Bens baixados por obsolescência: estorno ou manutenção de créditos de IPI, PIS,
COFINS e ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 54-65, ago. 2013.
14. KALUME, Célio Lopes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos
de ICMS decorrentes de benefícios fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 39-53, ago.
2013.
15. KOSSMANN, Edson Luis. Arrependimento (in)eficaz e dissimulado. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de
Janeiro, n. 40, p. 609-608, out. 2013.
16. MACHADO, Hugo de Brito. Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 215, p. 113-120, ago. 2013.
17. MACIEL FILHO, Euro Bento. Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 41, p. 620-619, out. 2013.
18. ______.______. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 395, p. 38-39, jul. 2013.
19. MARQUES, Elisângela de Fátima. Usucapião especial urbano: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo
Horizonte e Ouro Preto. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 48-58, jul./ago. 2013.
20. MARQUEZI JUNIOR, Jorge Sylvio. O diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o
posicionamento de nossos Tribunais Superiores. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 121130, ago. 2013.
21. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Títulos de capitalização, cuja assistência social sem fins lucrativos, tem os
resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das
receitas. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 180-197, ago. 2013. Parecer.
22. MAZZUCO, Antonio C.; KHAUAJA, Jorge Roberto; RAMOS NETO, José Mauro. Brasil muda regras para transações
de pré-pagamento de exportação. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 41, p. 622-620, out.
2013.
23. MORONG, Fabio Ferreira. El permiso integrado como instrumento de intervención administrativa en el âmbito
ambiental comunitário. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 59-75, jul./ago. 2013.
24. MOTTA, Alexandre. A onda tecnológica advocatícia. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 39, p.
595-594, set. 2013.
25. MOURA, Anderson Luiz Martins de. Arbitragem como meio de solução de conflitos no direito ambiental Internacional.
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 15-20, jul./ago. 2013.
26. PARISI, Fernanda Drummond. Reflexões sobre créditos de PIS e Cofins calculados sobre fretes de vendas na
sistemática não cumulativa. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 99-112, ago. 2013.
27. RENAN, Mariana de Paula e Souza. Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental.
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 76-80, jul./ago. 2013.
28. RIZZARDO FILHO, Arnaldo. Vinte anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 40, p. 608-607, out. 2013.
29. SEOANE, Diego Sales. IPTU e ITR - não incidência sobre o domínio útil e a posse de imóvel. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 78-87, ago. 2013.
30. SILVA, Carlos Sergio Gurgel da. Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em
matéria ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 21-40, jul./ago. 2013.
31. SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. O ITCMD incidente sobre doação em pecúnia: início do prazo decadencial. Conflito
entre o conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São
Paulo. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 7-18, ago. 2013.
32. SIMONE, Diego Caldas Rivas de. A impossibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
da base de cálculo do PIS/Cofins-importação. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 215, p. 66-77,
ago. 2013.
33. TAKANO, Caio Augusto. Penhora eletrônica nas execuções fiscais: limites normativos. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 215, p. 19-32, ago. 2013
SEMANA DE 29 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO DE 2013
1.
ALBUQUERQUE, Marcos Cintra Cavalcanti de.
Brasília, v. 16, n. 377, p. 17, out. 2012.
Privatização versus estatização.
Consulex. Revista Jurídica,
2.
ANDRADE, Francisco Eduardo Falconi de. Honorários sucumbenciais das defensorias públicas: uma análise da
Súmula n° 421 do STJ. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 42-43, out. 2012.
3.
BARCELLOS, Rodrigo Alves. Proposta de Emenda Constitucional nº 37 e outros ataques ao Ministério Público e à
democracia brasileira. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p 18-22,
jun./jul. 2013.
4.
BICALHO, Guilherme Pereira Dolabella. Ética, cidadania e realidade brasileira: uma abordagem sobre a transparência
fiscal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 50-51, out. 2012.
5.
BOTELHO, Augusto de Arruda. Advocacia pro bono: e o amplo acesso à justiça. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 398, p. 26-27, ago. 2013.
6.
BRITTO, Christian Smera; CREMONEZE, Paulo Henrique. Cláusula DDR e o seguro de transporte.
Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 56-57, out. 2012.
7.
BYK, Christian. A irresistível ascensão dos comitês de ética na França. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
377, p. 14-16, out. 2012.
8.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Estudar não é brincadeira: remição pelo estudo e o curso de capoeira. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 46-47, out. 2012.
9.
CARVALHO FILHO, Libero Penello de. Linchamento de criminosos Durkheim explica. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 398, p. 56-57, ago. 2013.
Consulex.
10. CAVALCANTE NETO, Antônio Marques. PEC 37/2011: a monopolização ilegítima (e incoerente) da atividade
investigatória. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 9-17, jun./jul. 2013.
11. CENTENO, Murilo Francisco. Autotutela e segurança jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos
ampliativos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 13, n. 151, p. 56-76, set. 2013.
12. CHEHAB, Gustavo Carvalho. Precatórios: após decisão do STF haverá calote ou pagamento? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 52-54, ago. 2013.
13. COSTA, Leonardo Honorato. Cisão da sociedade empresária qualificada na Lei Complementar n° 123/06 : equívoco
legislativo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 58-59, ago. 2013.
14. COSTA, Marcos da. Honorários justos para uma defesa forte. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p.
30-31, out. 2012.
15. DIAS, Jefferson Aparecido. Revogação da solução pro bono da OAB-SP. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 398, p. 30-31, ago. 2013.
16. D'URSO, Luiz Flavio Borges. Advocacia pro bono precisa de regras nacionais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 398, p. 35, ago. 2013.
17. ______. Carta aberta aos meus filhos: manifesto de amor à advocacia e à cidadania. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 377, p. 27, out. 2012.
18. FLORES, Marcelo Marcante. Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da
política criminal contemporânea. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 11, n. 49, p. 181-199, abr./jun. 2013.
19. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 70-85, jun./jul.
2013.
20. FUCHS, Marcos Roberto; PIOVESAN, Flavia Cristina. Advocacia de interesse público e o instituto pro bono.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 40-42, ago. 2013.
21. GIMENES, José Jácomo; FERREIRA, Rony; MORAES, Marcos César Romeira. Honorários de sucumbência desvio
inconstitucional. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 32-36, out. 2012.
22. GODEIRO, Cynthia Veras. O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011. Direito
Público, Porto Alegre, v. 10, n. 52, p. 9-27, jul./ago. 2013.
23. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 23-40, jun./jul.
2013.
24. GOMES, Luiz Flavio. Magistratura opressora ou oprimida? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 4445, out. 2012.
25. ______. Quanto medo o medo gera? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 24-25, ago. 2013.
26. GORRILHAS, Luciano Moreira. Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum).
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 46-50, ago. 2013.
Consulex. Revista
27. GUIMARÃES, Tiessa Rocha Ribeiro. Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 61-62, out. 2012.
28. HABIB, Sergio. Reforma da Lei de Execução Penal: novas perpectivas para o sistema penitenciário. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 6-8, ago. 2013.
29. HADDAD, Paulo Roberto. Voluntarismo inconsistente. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 22-23,
ago. 2013.
30. JESUS, Damásio Evangelista de. Estupro e lesão leve no ambiente familiar. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
16, n. 377, p. 28-29, out. 2012.
31. KAUCHE, Leandro Consalter. Descaminho: a caracterização do crime na importação. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 398, p. 55, ago. 2013.
32. LEAL, Hugo. Indispensável. Justo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 39, out. 2012.
33. LOPES, Joemilson Donizetti. O juiz como gestor de pessoas: apontamentos para uma boa gestão no âmbito do Poder
Judiciário. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 13, n. 151, p. 46-55, set. 2013.
34. LOPES, Otavio Brito. Honorários advocatícios na justiça do trabalho. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
377, p. 38, out. 2012.
35. MAHLMEISTER, Ricardo Luis. Evolução tecnológica versus decisões judiciais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 16, n. 377, p. 54-55, out. 2012.
36. MARINHO FILHO, Luciano. Democracia ameaçada. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 18-19, out.
2012.
37. MARQUES, Mauro Campbell. Desistência da ação em caso de discordância do réu. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 377, p. 24-25, out. 2012.
38. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. A onda de protestos e a nova democracia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 398, p. 20-21, ago. 2013
39. ______. Terra da oportunidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 22-23, out. 2012.
40. MOREIRA, Romulo de Andrade. O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de
locomoção. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 211-214, jun./jul.
2013.
41. MOTA JUNIOR, João Francisco da.
A carta de Mandén: um ensinamento da África sobre os direitos humanos.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 52-53, out. 2012.
42. MOURA, Emerson Affonso da Costa; FERNANDES, Eric Baracho Dore. Omissão legislativa e responsabilidade do
Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 13, n. 151, p. 9-25, set. 2013.
43. NASCIMENTO, Marcos Henrique Caetano. Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 36-37, ago. 2013.
44. NAVES, Rubens; SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Advocacia pro bono: e advocacy.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 38-39, ago. 2013.
Consulex. Revista
45. NOLETO, Wally Samya Nogueira Barros. O fim da incomunicabilidade dos jurados no PL n° 8.045/10.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 398, p. 16-18, ago. 2013.
Consulex.
46. NUNES, Allan Titonelli. Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais: apropriação indébita. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 16, n. 377, p. 40-41, out. 2012.
47. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. Tatuagem em criança e adolescente. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
16, n. 377, p. 48-49, out. 2012.
48. OLIVEIRA, Ailton Soares de. Os bancos e o novo art. 285 do CPC. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
398, p. 60-61, ago. 2013.
49. OLIVEIRA, Flávia Regina de Souza; MONTEIRO, Juliana Gomes Ramalho. Levando o pro bono a sério. Consulex.
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50. ORTIZ NETO, Hélio Anjos; NAGIMA, Irving Marc Shikasho. Progressão de regime e o exame criminológico: à luz da
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