ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONEPE
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2007, DO CONSELHO DE ENSINO
PESQUISA E EXTENSÃO.
Alto Araguaia-MT, 19 e 20/04/2007
01 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às oito horas e
02 trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, foi
03 realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2007 do Conselho de Ensino, Pesquisa e
04 Extensão – CONEPE, da Universidade do Estado de Mato Grosso –
05 UNEMAT, presidida pelo Prof. Dr. Elias Januário, presidente do CONEPE, e
06 secretariada por mim, Cristhiane Santana de Souza, para tratar da ordem do
07 dia, conforme preceitua o artigo 21 do Estatuto da UNEMAT. Fizeram-se
08 presentes à sessão os conselheiros: Elias Renato da Silva Januário
09 (Presidente), Mônica Josene Barbosa Pereira, Agnaldo Rodrigues da Silva,
10 Ilário Straub, Weily Toro Machado, Aristides da Silva, Maristela Cury Sarian,
11 Afonso Maria Pereira, Larissa Maria Scalon Lemos, Evaldo Ferreira, João
12 Severino Filho, Gleide Amaral dos Santos, Rosalva Pereira de Alencar,
13 Mariele Schmidt Canabravo, Romeu NortheFleet Júnior, Adriana Precioso,
14 Denizalde Jesiel Rodrigues Pereira, José Luiz Muller, Nilso Francio,
15 Geovane Paulo Sornberger, Cláudio José Paiva da Silva, Flávio Roberto
16 Gomes Benites, Anderson G. Froehlich, Roberto Giolo de Almeida, Anderson
17 Fernandes de Miranda, Carla Cristina de Paula, Wesley Barbosa Pereira,
18 Maristela Abadia Guimarães, Cristiane Della Giustina, Marco Antonio Camillo
19 de Carvalho, Julio César Wojciechowski, Roberto Alves de Arruda, Carlos
20 Acácio de Lima, Clarissa Fernandes Bulhão, Fabio Patrik Pereira de Freitas,
21 Roberta Leal Raye, Joil Antonio da Silva, Giulianna Zilocchi Miguel, Daise
22 Lago Pereira Souto, Fabrício Schwanz da Silva, Luciano Zamperetti Wolski,
23 Josiane Aparecida da C. Galvão, Alexandre Gonçalves Porto, Aparecida
24 Fátima Alves Lima, Rafhael Mamede Camargo Dutra, Ibere Marti, Vanessa
25 Alves Lopes, Henry Willian Der Laan, Wanderson Cardoso da Silva, Rodrigo
26 Nei Crysosthemos, Enzo Kelvyn Cardoso Souza, Martin Glass, Tiago
27 Oliveira, Marcos Fábio da Silva, Edison José Lima, Jales Alves Oliveira e
28 Olivete Terezinha Santos. Tomaram posse como conselheiros:, Evaldo
29 Ferreira, Romeu NortheFleet Júnior, Nilso Francio, Paulo José Korbes,
30 Roberto
Giolo
de
Almeida,
Wesley
Barbosa
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Pereira,
Julio
César
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01 Wojciechowski, Roberto Alves de Arruda, Clarissa Fernandes Bulhão,
02 Giulianna Zilocchi Miguel, Daise Lago Pereira Souto, Fabrício Schwanz da
03 Silva, Josiane Aparecida da C. Galvão, Aparecida Fátima Alves Lima, Henry
04 Willian Der Laan, Jales Alves Oliveira. Tomaram posse como conselheiros
05 para esta sessão: Mônica Josene Barbosa Pereira, Weily Toro Machado,
06 Aristides da Silva, Maristela Cury Sarian, Larissa Maria Scalon Lemos, João
07 Severino Filho, Mariele Schmidt Canabravo, Adriana Precioso, Denizalde
08 Jesiel Rodrigues Pereira, Geovane Paulo Sornberger, Cláudio José Paiva da
09 Silva, Flávio Roberto Gomes Benites, Maristela Abadia Guimarães, Marco
10 Antonio Camillo de Carvalho, Carlos Acácio de Lima, Fabio Patrik Pereira de
11 Freitas, Roberta Leal Raye, Alexandre Gonçalves Porto, Rafhael Mamede
12 Camargo Dutra, Ibere Marti, Wanderson Cardoso da Silva, Enzo Kelvyn
13 Cardoso Souza. Também se fizeram presentes à Sessão: Belia Fantina
14 Bonini Pinto de Arruda, Fernando Masera, Edson Flávio Santos, Lauro José
15 da Cunha, Everton Almeida Barbosa, Domingas Ribeiro, Almir Arantes,
16 Josivaldo Constantino dos Santos, João de Deus dos Santos, Roberto
17 Anderson Sagaz, Odair José da Silva, David S. Fontes, Danielle Tavares
18 Teixeira, Carla Galbiati, Miguel Castilho Junior, José Carlos de Lima e Raul
19 Anjo Carlos Oliveira. O presidente, professor Elias Januário abriu a sessão
20 dando boas vindas aos conselheiros a 1ª Sessão Ordinária do CONEPE de
21 2007 e lembrando que a data (19 de abril) é uma data comemorativa ao
22 Índio. Nesse sentido, foi aberto espaço para uma apresentação referente ao
23 dia do Índio; uma homenagem aos povos indígenas do país com imagens do
24 Terceiro Grau Indígena, projeto desenvolvido pela UNEMAT. Falou-se sobre
25 os dados referentes ao Projeto e sua importância na Educação Superior
26 Indígena, referência em toda a América Latina e reconhecido pela UNESCO.
27 Ato contínuo o presidente leu um poema escrito por uma aluna indígena. Em
28 seguida, o professor José Carlos apresentou os dados da Avaliação
29 Institucional da UNEMAT com uma exposição sobre os resultados da
30 Avaliação Interna. Após, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional –
31 PRPPG, fez a apresentação do PDI – Plano de Desenvolvimento
32 Institucional. Ato contínuo a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura apresentou a
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01 proposta do Projeto I Festival Universitário de Músicas Inéditas tendo como
02 tema “Cantando a Nossa Diversidade Cultural”. Segundo o professor
03 Josivaldo, que apresentou o Projeto, pelo fato da UNEMAT estar presente
04 nos diferentes cenários do Estado, como Cerrado, Pantanal e Amazônia,
05 oferece essa diversidade Cultural. Em seguida, a Pró-Reitoria de Ensino de
06 Graduação – PROEG, por meio da professora Vani, apresentou a proposta
07 da Pró-Reitoria em realizar, ainda no ano de 2007, o I Fórum de Debates
08 sobre o Ensino Superior. Após a exposição de como serão as temáticas e as
09 estruturas do Fórum, abriu-se para as discussões que o tema se propôs.
10 Ainda dentro dos informes, foi cedido espaço para a apresentação da
11 estrutura do site da ASSOC. O PTES Fernando Haetinger Masera
12 apresentou a projeção para estruturação do site, explicando que o objetivo é
13 utilizar o espaço do site não apenas como publicidade, mas na perspectiva
14 de otimização dos trabalhos e informações. Salientou que o primeiro passo é
15 disponibilizar as resoluções dos conselhos, de modo que os conselheiros
16 possam fazer download; além de incluir uma série de documentos de
17 interesse direto de todos os conselheiros, que até então só lhes é possível o
18 acesso por meio de tramitações normais atinentes à burocracia do serviço
19 público, mas que não atendem a real necessidade, que por vezes se
20 apresenta como imediata. Ato contínuo foi cedido espaço para os informes
21 da Pró-Reitoria de Administração e Finanças – PRAF. O professor Weily,
22 representante do Pró-Reitor retificou que a Pró-Reitoria agora se chama Pró23 Reitoria de Gestão Financeira – PGF e que é responsável, exclusivamente
24 das questões financeiras da Universidade. Em seguida, foi cedido o espaço
25 para os informes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG. A
26 professora Mônica Josene apresentou os informes da Pró-Reitoria. O
27 presidente do Conselho, Professor Elias Januário apresentou as inversões e
28 inclusões de pauta. Disse também que o Conselho seguiria o horário de Alto
29 Araguaia, isto é, o horário de Brasília. As inversões, inclusões e novas
30 propostas foram colocadas em regime de votação e aprovadas. A pauta ficou
31 estruturada da seguinte forma: 1. Pedido de vista: Reformulação
32 Curricular do Curso de Educação Física – Cáceres. 2. Resultado das
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01 comissões instituídas na 1ª Sessão Ordinária de 2006: - Resolução nº
02 001/2006-CONEPE – Proposta de Regimento do CONEPE; - Resolução nº
03 076/2006-CONEPE – Proposta de elaboração de um projeto/programa de
04 Pós-graduação Lato Sensu como nível de Ensino; - Resolução nº 247/200605 CONEPE – Proposta de critérios de transferência de acadêmicos de outras
06 IES para a UNEMAT. 3. PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO.
07 3.1 Homologação da Resolução nº 012/2007 que aprova o Edital nº
08 001/2007-COVEST, de abertura de inscrições para o Concurso
09 Vestibular 2007/2 da UNEMAT. 3.2 Calendários Acadêmicos 2007/1 dos
10 Cursos: - Curso de Agronomia - Campus de Alta Floresta; - Curso de
11 Ciências Biológicas - Campus de Alta Floresta; - Curso de Engenharia
12 Florestal - Campus de Alta Floresta; - Curso de Comunicação Social 13 Campus de Alto Araguaia; - Curso de Computação - Campus de Alto
14 Araguaia; - Curso de Letras - Campus de Alto Araguaia; - Campus de
15 Cáceres; - Curso de Agronomia - Campus de Nova Xavantina; - Curso de
16 Turismo - Campus de Nova Xavantina; - Curso de Ciências Biológicas 17 Campus de Nova Xavantina. 3.3 – Alteração de Matriz Curricular, ementas
18 e Reestruturação de Projeto Pedagógico: - Curso de Engenharia Civil –
19 Sinop – (Alteração de matriz); - Curso de Arquitetura e Urbanismo – Barra do
20 Bugres – (Adequação Parcial do PPP); - Curso de Geografia – Cáceres –
21 (Reestruturação da matriz); - Curso de Matemática – Cáceres –
22 (Reestruturação do PPP); - Curso de Engenharia Florestal – Alta Floresta –
23 (Alteração de ementas); - Curso de Agronomia – Alta Floresta: - Alteração de
24 ementas – regime anual e semestral; - Adequação de matriz – regime
25 semestral; - Adequação de matriz – regime anual. 3.4 – Curso do 3º Grau
26 Indígena: - Alteração da estrutura organizacional das etapas básicas e
27 específica; - Projeto Político Pedagógico para 50 novas vagas para o Curso.
28 3.5 – Curso de Ciências Contábeis - Sinop: - Regulamentação de Estágio
29 Curricular Supervisionado; - Regulamentação de Trabalho de Conclusão de
30 Curso; - Regulamentação de Atividades Complementares. 3.6 – Curso de
31 Engenharia de Alimentos – BB. - Regulamentação das Atividades
32 Complementares. 3.7 – Curso de Engenharia de Produção AgroAta da 1ª Sessão Ordinária do CONEPE – Abril/2007
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01 industrial – BB. - Regulamentação das Atividades Complementares. 3.8 –
02 Curso de Engenharia Civil – Sinop; - Regulamentação das Atividades
03 Complementares. 3.9 – Alteração de Resoluções: - Resolução nº
04 194/2004-CONEPE – Bolsa Monitoria; - Resolução nº 200/2004-CONEPE –
05 Alteração do Art. 4º. 4. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA. 4.1 –
06 Projetos de Extensão: - Institucionalização do Projeto de Extensão “Sala
07 Verde” – Campus de Cáceres; - Reformulação do Projeto de Extensão
08 “Kuratomoto”. 4.2 – Criação da Incubadora de Empreendimentos
09 Econômicos, Tecnológicos, Solidários e Sustentáveis – INCUBEETS,
10 bem como seu regimento. 4.3 – Revogação do Inciso I do artigo 4º da
11 Resolução nº 195/2004-CONEPE. 5. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E
12 PÓS-GRADUAÇÃO. 5.1 Resoluções Ad Referendum do CONEPE. 5.1.1 –
13 Aditamentos ao Edital nº 001/2007-Curso de Mestrado: - Resolução nº
14 001/2007 - Aprova o Aditamento 001/2007 ao Edital 001/2007 para seleção
15 do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais em nível
16 de Mestrado Acadêmico da UNEMAT. - Resolução nº 002/2007 - Aprova o
17 Aditamento 002/2007 ao Edital 001/2007 para seleção do Curso de Pós18 Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais em nível de Mestrado
19 Acadêmico da UNEMAT. 5.1.2 – Projetos e prorrogação de Projetos de
20 Pesquisa: - Resolução nº 003/2007 - Aprova e autoriza a institucionalização
21 do Projeto de Pesquisa “Saber Camponês: Estudo sobre a construção do
22 conhecimento no Assentamento Antônio Conselheiro”, do Departamento de
23 Agronomia do Campus Universitário de Tangará da Serra. - Resolução nº
24 004/2007 - Aprova e autoriza a prorrogação do período de realização do
25 Projeto de Pesquisa “Utilização da matriz insumo-produto intersetorial
26 agrícola-madeireiro da região norte mato-grossense”, do Departamento de
27 Ciências Econômicas do Campus Universitário de Sinop. - Resolução nº
28 005/2007 - Aprova e autoriza a prorrogação do período de realização do
29 Projeto
de
Pesquisa
“Secagem e
Armazenamento
de
Grãos”,
do
30 Departamento de Engenharia de Produção Agroindustrial do Campus
31 Universitário Deputado Estadual Rene Barbour, em Barra do Bugres-MT. 32 Resolução nº 006/2007 - Aprova e autoriza a institucionalização do Projeto
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01 de Pesquisa “Análise do desempenho de tratores agrícolas utilizando
02 Biodiesel”, do Departamento de Engenharia de Produção Agroindustrial do
03 Campus Universitário Deputado Estadual Rene Barbour, em Barra do
04 Bugres-MT. 5.2 – Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: - Curso de
05 “Engenharia de Segurança do Trabalho” – Curso de Engenharia Civil - Lucas
06 do Rio Verde; - Curso de “Gestão do Desenvolvimento Turístico Municipal
07 em Campo Novo dos Parecis” – Curso de Geografia – Cáceres; - Curso de
08 “Finanças, Controladoria e Auditoria – II Turma” – Curso de Ciências
09 Contábeis – Tangará da Serra. 5.3 Homologação das Portarias de
10 Afastamento docente. 5.4 Institucionalização dos Projetos de Pesquisa
11 com Financiamento Externo: - Manejo Local e conservação da diversidade
12 de amendoim pelos índios Kaiabi (Tupi Guarani) do Parque do Xingu, MT,
13 Brasil. - Determinação de candidatos celulares e moleculares envolvidos na
14 resposta neural à lesão por substâncias tóxicas. - Análise e intervenção na
15 ação pedagógica do professor a partir da abordagem da experiência da
16 aprendizagem mediada. - Centro de excelência em comércio exterior:
17 estratégias para implantação e operacionalização de suas atividades no
18 município de Cáceres/MT. - Prorrogação do Projeto de Implantação do
19 programa – arranjo produtivo local em apicultura da região sudoeste do Mato
20 Grosso. 5.5 – Alteração da Resolução nº 135/2003-CONEPE, que aprova
21 os parâmetros para a consolidação da política de Iniciação Científica e
22 para a concessão de Bolsas de Iniciação Científica para o Programa de
23 Bolsas de Iniciação Científica – PROBIC. 6. Inclusão de Pauta: 24 Homologação dos Projetos de Extensão aprovados pelo Edital 001-2006 –
25 FIDIPEx. - Recomendação de abertura do processo do Projeto de Pesquisa
26 “Formação Continuada de Professores para Integração das Tecnologias da
27 Informação e da Comunicação aliada à Metodologia de Projetos”. Em
28 seguida, passou-se para a discussão do Pedido de Vistas do Item 1.1
29 Reformulação Curricular do Curso de Educação Física de Cáceres. A
30 professora Suely Lopes Siqueira, que solicitara ao pedido de vistas, não
31 estava presente na reunião, porém enviou o Parecer. O presidente do
32 Conselho procedeu à leitura do Parecer da professora. Após a leitura do
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01 Parecer, o conselheiro Agnaldo, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, falou
02 sobre o pedido de vista da professora Suely dizendo que no processo
03 constam todos os autos necessários para a decisão do Conselho. Em
04 seguida, foram apresentadas duas propostas de resolução do parecer em
05 pauta: que o conselho acatasse a prorrogação para que retornasse ao
06 Departamento de Educação Física para uma análise mais profunda; ou que
07 o próprio conselho analisasse o processo. Ato contínuo o presidente colocou
08 em regime de votação as propostas, ficando decidido pelo conselho a
09 análise do processo nesta sessão. Em seguida, o conselheiro professor
10 Agnaldo propôs que esse processo fosse o primeiro da pasta da PROEG,
11 sendo acatada a proposta pelo conselho. Passou-se então para a discussão
12 do Item 2 - Resultado das comissões instituídas na sessão de 2006. O
13 professor Elias Januário salientou que devido o regimento do CONEPE não
14 contemplar mais precisamente a estrutura do conselho, descrito no estatuto
15 da Universidade, foi instituída uma comissão para fazer uma reformulação no
16 Regimento. Salientou ainda que as três comissões instituídas no último
17 CONEPE desenvolveram suas tarefas; e que isso é importante porque
18 demonstra um avanço do Conselho. A professora Carla Galbiati, presidente
19 da Comissão iniciou sua fala apresentando os componentes da Comissão e
20 dizendo que a comissão cumpriu sua agenda de atividades para que assim
21 fosse apresentado nesta sessão. Em relação à metodologia, a professora
22 explicou que o regimento, que é de 1997, foi analisado; e que se procurou
23 atender e acatar o estatuto da UNEMAT; que os regulamentos de outras
24 Instituições foram consultados. Afirmou ainda que alguns pontos que não
25 tinham no regimento, foram enfatizados, como é o caso das Câmaras
26 Setoriais Permanentes das Pró-Reitorias de Pesquisa, Ensino e Extensão.
27 Ato contínuo a professora abordou as outras questões sobre o novo
28 regimento do CONEPE. Diante do exposto, abriu-se discussão para
29 esclarecimentos e destaques dos conselheiros. Nesse momento, o
30 presidente do conselho fez um esclarecimento sobre as resoluções Ad
31 Referendum, dizendo que no Estatuto da UNEMAT, só quem assina Ad
32 Referendum é o Reitor; e que o presidente do CONEPE não possui
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01 prerrogativas para assinar Ad Referendum. Nesse caso, explicou o professor
02 Elias, para que o presidente do CONEPE tenha autoridade para utilizar esse
03 instrumento, seria necessário alterar o Estatuto; sendo assim, o que se
04 pretende é que o presidente do CONEPE seja consultado quando houver a
05 necessidade de o Reitor assinar resoluções Ad Referendum do CONEPE. O
06 presidente salientou ainda a questão de o conselheiro substituto não ter
07 direito a voto na sessão; explicou que foi feito um levantamento de todas as
08 sessões dos últimos anos, e o resultado foi, no que tange a esse ponto, que
09 o conselheiro nato acaba não comparecendo à reunião do conselho e
10 enviando um substituto, mesmo com os preceitos estatutários. Salientou que
11 a pretensão é de forçar o comparecimento dos conselheiros, não tendo
12 direito ao voto os conselheiros substitutos. O conselheiro Rodrigo questionou
13 o ponto que trata do número da representação discente, alegando que a
14 forma de distribuição dos representantes não estava clara e que fosse
15 enviado ao CONSUNI. O presidente disse que encaminharia um documento
16 do Conselho sugerindo ao CONSUNI que reveja o número de representantes
17 discentes dos conselhos, haja vista o crescimento considerável nos outros
18 seguimentos.
Nesse
momento,
o
conselheiro
Rodrigo
solicitou
19 esclarecimentos sobre a distribuição de vagas no conselho. A mesa explicou
20 que a LDB só faz referência aos 70% (setenta por cento), sendo que para a
21 distribuição dos outros 30% (trinta por cento) a UNEMAT faz por analogia
22 aos regimentos antigos do CONSUNI e do CONEPE, sendo distribuído 20%
23 (vinte por cento) das vagas aos discentes e 10% (dez por cento) aos PTES.
24 Em seguida, o professor Joil solicitou esclarecimentos sobre a questão do
25 conselheiro substituto não ter direito a voto, dizendo que se posicionava
26 contra essa medida, pelo fato de que se o conselheiro não pode comparecer
27 à reunião, não seja permitido que envie substituto. Nesse momento, passou28 se a palavra ao professor Denizalde, que se posicionou contrário à decisão
29 do substituto não ter direito a voto, e sugeriu a figura do suplente; afirmando
30 que o suplente permitiria a opção de voto e que seria um suplente para cada
31 conselheiro.
Após
discussões,
foram
definidas
duas
propostas:
a
32 manutenção do texto elaborado pela comissão onde o conselheiro substituto
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01 participe da reunião sem direito a voto; ou que o conselheiro substituto
02 participe da reunião com direito a voto. O presidente colocou em regime de
03 votação as propostas apresentadas, ficando decidido pelo conselho que o
04 conselheiro substituto participe normalmente da sessão com a prerrogativa
05 de voto, uma vez que para a sessão específica seja empossado como
06 conselheiro exclusivamente. Em seguida, o professor Afonso propôs a
07 alteração na redação do artigo 10, que trata sobre as faltas dos conselheiros.
08 Após discussões, foram apresentadas duas propostas: a manutenção do
09 texto original; ou o acréscimo de um parágrafo estabelecendo os critérios
10 para as justificativas de ausência. Em seguida, o presidente colocou em
11 regime de votação as propostas, ficando decidido pelo conselho a
12 manutenção do texto original. Em seguida, passou-se à discussão do artigo
13 6º, que versa sobre a questão do poder de veto. Foram apresentadas duas
14 propostas: a manutenção do artigo; ou a exclusão do artigo. O presidente
15 colocou em regime de votação as propostas, sendo decidido pelo conselho a
16 manutenção do texto do artigo 6º ficando com a seguinte redação: “art. 6º O
17 Presidente do CONEPE poderá vetar, no todo ou em parte, com efeito
18 suspensivo, resoluções do CONEPE até 10 (dez) dias após sua publicação,
19 com imediata comunicação a este conselho, contendo as razões do veto”.
20 Em seguida, o presidente colocou em regime de votação a proposta do texto
21 na íntegra para o novo regimento do CONEPE, sendo aprovada por
22 unanimidade. Nesse momento, o professor Everton Barbosa apresentou o
23 relatório final da Comissão para Pós-Graduação Lato Sensu. Ato contínuo a
24 proposta foi colocada em regime de votação, sendo aprovada por
25 unanimidade. Passou-se então à discussão do Item 3. Pró-Reitoria de
26 Ensino de Graduação: Pedido de vista do Processo de Reformulação
27 Curricular do Curso de Educação Física – Cáceres. Passou-se a palavra ao
28 conselheiro professor Agnaldo Rodrigues. O professor Agnaldo explicou que
29 se trata de um curso novo e procedeu à leitura de um ofício do
30 Departamento de Educação Física justificando que a reformulação do curso
31 está em dia. Salientou o professor que também consta no processo um
32 parecer da Coordenação do Campus Jane Vanini que concorda com o ofício.
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01 O ICNT, instituto ao qual o Departamento está vinculado, emitiu parecer
02 favorável e encaminhou à PROEG. Segundo o professor Agnaldo, não
03 constatando irregularidade, a Pró-Reitoria exarou parecer favorável à
04 tramitação do processo; e a PRPDI acatou o parecer da PROEG. Segundo o
05 professor Agnaldo, conforme análise, o processo tem todos os documentos
06 necessários; no entanto, no último CONEPE a professora Suely pediu vistas
07 ao processo. O professor concluiu sua argumentação dizendo que o
08 processo está devidamente encaminhado, no que tange às documentações.
09 A PTES Domingas, da Coordenadoria de Cursos Regulares, explicou as
10 questões referentes ao curso e o pedido de vista da professora Suely. Após
11 inúmeras discussões pelos conselheiros, o presidente colocou em regime de
12 votação o item, sendo aprovado o processo de reformulação do Curso de
13 Educação Física do Campus Jane Vanini. Em seguida, passou-se à
14 discussão do Item 3.1 - Homologação da Resolução nº 012/2007 que
15 aprova o Edital nº 001/2007-COVEST, de abertura de inscrições para o
16 Concurso Vestibular 2007/2 da UNEMAT. O conselheiro professor Agnaldo
17 explicou o processo. Em seguida, o presidente do conselho colocou em
18 regime de votação a homologação da resolução, sendo aprovada por
19 unanimidade. Nesse momento, o conselheiro Martin Glass propôs que o
20 CONEPE elaborasse um documento e enviasse ao CONSUNI pedindo uma
21 prestação de contas da COVEST e que essa prestação de contas fosse feita
22 a cada fim de vestibular executado. O presidente do conselho colocou em
23 regime de votação a proposta do conselheiro, sendo aprovada por
24 unanimidade. Nesse momento, o professor Afonso propôs que a impressão
25 do manual do Vestibular 2007, no tocante aos cursos de Pedagogia, que
26 sejam consideradas as diretrizes do ofício da FAED encaminhado à
27 COVEST. O presidente colocou em regime de votação a proposta do
28 professor Afonso, sendo aprovada por unanimidade. O professor Denizalde
29 solicitou que fosse divulgado nas capas dos manuais de vestibulares a
30 questão das cotas. O professor Agnaldo disse que já existe uma Resolução
31 sobre isso e o que falta é cumprir a Resolução. A professora Maristela
32 comentou sobre a Resolução e sobre o não cumprimento pela COVEST da
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01 Resolução sobre a questão das cotas na Universidade, uma vez que não
02 aparece nos materiais de divulgação do vestibular. Ato contínuo, o
03 presidente colocou em regime de votação a proposta do professor
04 Denizalde, sendo aprovada pelo conselho. Em seguida, passou-se à
05 discussão do Item 3.2 Calendários Acadêmicos 2007/1 dos Cursos: 06 Curso de Agronomia - Campus de Alta Floresta; - Curso de Ciências
07 Biológicas - Campus de Alta Floresta; - Curso de Engenharia Florestal 08 Campus de Alta Floresta; - Curso de Comunicação Social - Campus de Alto
09 Araguaia; - Curso de Computação - Campus de Alto Araguaia; - Curso de
10 Letras - Campus de Alto Araguaia; - Campus de Cáceres; - Curso de
11 Agronomia - Campus de Nova Xavantina; - Curso de Turismo - Campus de
12 Nova Xavantina; - Curso de Ciências Biológicas - Campus de Nova
13 Xavantina. O professor Agnaldo fez uso da palavra, explicando como são
14 elaborados os calendários acadêmicos e passou a palavra para o professor
15 Flávio Benites, da Coordenadoria de Registro e Controle Acadêmico para
16 que falasse sobre a proposta da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação
17 enviada às Divisões Acadêmicas. O professor Flávio salientou o pedido feito
18 às divisões acadêmicas dos campi para que enviassem os calendários
19 acadêmicos de todos os cursos em um só processo, no intuito de agilizar os
20 trabalhos; solicitou também que fossem votados em bloco esse item da
21 pauta. O professor Afonso solicitou esclarecimentos sobre o período de
22 matrícula e rematrícula. O professor Roberto Arruda fez um adendo a fala do
23 professor Afonso com relação às transferências externas, afirmando que
24 esse prazo é extremamente longo. Em seguida, o professor Romeu solicitou
25 esclarecimentos sobre a competência da coordenação do Campus em estar
26 dispensando aulas. O professor Agnaldo disse que o item 3.2 trata-se de
27 resoluções
que
estão
para
serem homologadas
e
que
já
foram
28 encaminhadas. Segundo o professor, a função da Pró-Reitoria é garantir os
29 dias letivos aos alunos e as férias docentes e discentes. O professor Flávio
30 explicou as questões do período de matrícula em resposta ao professor
31 Afonso e disse ainda que a Pró-Reitoria está em conversação com as
32 Divisões acadêmicas para resolver essa questão. Quanto à questão
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01 levantada pelo professor Romeu, o professor Agnaldo disse que a questão
02 cabe ao Colegiado Regional, uma vez que é uma questão administrativa do
03 Campus. Ato contínuo, o presidente colocou em regime de votação o item,
04 sendo homologado em bloco todos os calendários acadêmicos pelos
05 conselheiros. Passou-se então à discussão do Item 3.3 – Alteração de
06 Matriz Curricular, ementas e Reestruturação de Projeto Pedagógico: O
07 professor Agnaldo disse que ao apresentar os itens dessa pauta que cada
08 conselheiro responsável pelo curso em apreciação fizesse o comentário que
09 achasse necessário. Em relação à alteração na Matriz Curricular do Curso
10 de Engenharia Civil do Campus Universitário de Sinop, o professor Cláudio
11 explicou que alguns conteúdos não estavam totalmente contemplados; e que
12 foram feitas algumas alterações na matriz, mas sem prejuízo aos alunos. Em
13 relação à adequação parcial do Projeto Político e Pedagógico do Curso de
14 Arquitetura e Urbanismo do Campus Universitário Deputado Estadual Rene
15 Barbour, em Barra do Bugres-MT, a professora Josiani explicou que o Curso
16 sofreu alteração na nomenclatura no final do ano de 2006, adequando-se ao
17 CREA. Em relação à reestruturação do Curso de Geografia do Campus
18 Universitário Jane Vanini, em Cáceres-MT, o professor Evaldo explicou que
19 o Conselho Estadual de Educação exigiu que o curso de Geografia alterasse
20 a matriz curricular porque o curso estava com muitos conteúdos de
21 bacharelado enquanto que o curso é de licenciatura. Em relação à
22 reestruturação do Projeto Político Pedagógico do Curso de Matemática do
23 Campus Universitário Jane Vanini, em Cáceres-MT, a PTES Domingas disse
24 que o curso de Matemática está se adequando para atender a Resolução
25 CNE/CPE 01 e 02 de 2002 bem como a Resolução 061/2005 - Normatização
26 Acadêmica da UNEMAT. Em relação à alteração de ementas – regime anual
27 e semestral; adequação de matriz curricular – regime semestral; e alteração
28 de matriz curricular – regime anual, do Curso de Engenharia Florestal do
29 Campus Universitário de Alta Floresta, o professor Agnaldo disse que todos
30 esses processos passaram pela Pró-Reitoria e que receberam pareceres
31 favoráveis. A PTES Domingas explicou sobre o referencial bibliográfico de
32 alguns cursos, e solicitou que os cursos de Engenharia Florestal e de
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01 Agronomia de Alta floresta fossem aprovados com as ressalvas feitas pela
02 Pró-Reitoria. Em seguida, o presidente colocou em regime de votação o
03 item, sendo aprovados pelo conselho conforme parecer da Pró-Reitoria de
04 Ensino de Graduação. Passou-se então à discussão do Item 3.4 – Curso do
05 3º Grau Indígena: Alteração da estrutura organizacional das etapas
06 básica e específica; Projeto Político Pedagógico do Curso para 50
07 (cinqüenta) novas vagas para o curso. Nesse momento, o professor Elias
08 passou a presidência do conselho ao professor Agnaldo. O professor Elias
09 explicou que o curso tinha em sua estrutura organizacional, quatro anos de
10 etapas básicas e um ano de etapa específica e que, nas avaliações e após
11 formarem a primeira turma, percebeu que um ano de etapa específica era
12 um período muito curto. Segundo o professor, houve uma discussão com
13 vários segmentos no sentido de ampliar o período de etapa específica. O
14 curso então passaria a ter três anos de etapa básica e dois anos de etapa
15 específica. Ato contínuo, o presidente colocou em regime de votação, sendo
16 aprovada a alteração da estrutura organizacional das etapas básica e
17 específica do Curso do Terceiro Grau Indígena. Em seguida, o professor
18 Elias apresentou o Projeto Pedagógico para abertura de 50 (cinquenta)
19 novas vagas para o 3º Grau Indígena dizendo que é uma parceria com a
20 SECITEC. Ato contínuo, o presidente colocou em regime de votação a
21 proposta, sendo aprovada a por unanimidade. Nesse momento, o professor
22 Agnaldo solicitou ao conselho que votasse em bloco os Itens: 3.5 – Curso
23 de Ciências Contábeis - Sinop: Regulamentação de Estágio Curricular
24 Supervisionado; Regulamentação de Trabalho de Conclusão de Curso;
25 Regulamentação de Atividades Complementares.
3.6 – Curso de
26 Engenharia de Alimentos – BB: Regulamentação das Atividades
27 Complementares. 3.7 – Curso de Engenharia de Produção Agro28 industrial – BB: Regulamentação das Atividades Complementares. 3.8 –
29 Curso de Engenharia Civil – Sinop. Regulamentação das Atividades
30 Complementares. Como não houvesse nenhum questionamento quanto as
31 minutas apresentadas e nenhuma ressalvas por parte dos conselheiros os
32 itens foram postos em regime de votação, sendo aprovados por
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01 unanimidade. Passou-se então à discussão do Item 3.9 – Alteração de
02 Resoluções: Resolução nº 194/2004-CONEPE – Bolsa Monitoria. O
03 professor Flávio Benites fez as considerações sobre a resolução dizendo que
04 a resolução passou por uma série de reformulações e explicou que as
05 Bolsas Monitoria ficavam a cargo da Pró-reitoria de Extensão e Cultura e que
06 em 2006 passou aos cuidados da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.
07 Explicou ainda que as alterações da Resolução e as discussões giraram
08 entorno da questão do monitor voluntário e do que é reembolsado. Após as
09 discussões foram encaminhadas propostas e colocadas em votação. A
10 proposta de estabelecer uma porcentagem máxima de Bolsas voluntárias de
11 Monitoria em relação às remuneradas, do conselheiro Tiago Oliveira foi
12 reprovada pelo conselho. Em seguida, foi apresentada uma proposta para
13 que a distribuição das bolsas fossem feitas de forma homogênea, ou seja, a
14 mesma quantidade para cada Departamento. O professor Agnaldo disse que
15 não tinha como a Pró-Reitoria acatar essa proposta, uma vez que não teria
16 como distribuir por Departamento. Em seguida, foi apresentada a proposta
17 do conselheiro Fabio Freitas, prevendo estabelecimentos de critérios para
18 distribuição de Bolsas Monitorias entre os Campi ou justificar a distribuição
19 por escrito, e que os critérios devam ser igualitários e sejam resguardadas as
20 devidas proporções em função dos Campi e Departamentos. A Pró-Reitoria
21 acatou essa proposta. Após, a Resolução foi posta em votação com os dois
22 destaques
aprovados
durante
a
discussão,
sendo
aprovada
por
23 unanimidade. Ato contínuo passou-se à discussão da Resolução nº
24 200/2004-CONEPE – alteração do Art. 4º. Como se tratava apenas de nova
25 redação ao artigo 4º, o presidente colocou em regime de votação a
26 resolução, sendo aprovada pelo conselho. Em seguida foi colocada em
27 destaque à inversão de pauta e discutida a Resolução nº 247/2006-CONEPE
28 – Proposta de critérios de transferência de acadêmicos de outras IES para a
29 UNEMAT. O professor Flávio explicou que no último CONEPE foi criada uma
30 comissão para estudar critérios para avaliação de transferências de outras
31 instituições superiores e Banca Especial. Disse ainda que, esses dois pontos
32 são contemplados na Normatização Acadêmica, mas que não havia critérios.
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01 Explicou que a comissão se reuniu e estudou os pontos em destaque. Após
02 a apresentação das alterações abriu-se para os esclarecimentos. Algumas
03 propostas foram elencadas pelos conselheiros. A professora Marieli propôs a
04 suspensão da discussão do artigo 58 para que seja apresentada a
05 regulamentação feita pelo Curso de Direito na próxima reunião desse
06 conselho. O professor Agnaldo, no entanto, disse que a Pró-Reitoria não
07 acataria essa proposta, uma vez que essa discussão deve ser de toda a
08 Universidade. O professor Luiz Muller propôs que a aplicação da prova
09 apenas pode ser feita quando tiver mais candidatos que vagas. O professor
10 Flavio esclareceu que a LDB diz que é mediante processo seletivo e por isso
11 os alunos exigiram esse critério. O conselheiro Wanderson propôs a inclusão
12 no artigo 39 da presença de um representante do DCE ou CA na aplicação
13 da prova. O conselheiro Joil propôs e defendeu a não participação de
14 estudantes no processo seletivo e nem na fiscalização. O conselheiro Edison
15 José Lima faz uma declaração de voto em relação a posição do professor
16 Joil dizendo: “Não concordo com a fala por ofender os direitos dos DCE’s e
17 CA’s, sendo que os mesmos foram de importância no processo de
18 moralização do processo seletivo de bolsas”. Ato contínuo, o presidente
19 colocou em regime de votação as duas propostas, ficando decidido pelo
20 conselho que os estudantes não participem das etapas de elaboração e
21 aplicação das provas nesse processo. Nesse momento, a conselheira
22 Aparecida de Fátima propôs a criação de uma comissão para avaliar critérios
23 de transferências internas de acadêmicos da UNEMAT. O presidente
24 colocou em regime de votação a proposta da conselheira, sendo aprovada
25 por unanimidade. O conselho decidiu pela composição da comissão com os
26 seguintes membros e sob a presidência do primeiro: Flávio Roberto Benites,
27 Evaldo Ferreira, Aparecida Fátima Alves Lima, Edson José Lima e Olivete
28 Terezinha Locatelli dos Santos. Em seguida, o presidente colocou em regime
29 de votação, sendo aprovado pelo conselho. Nesse momento, o professor
30 Agnaldo propôs a criação de uma comissão para elaborar uma minuta de
31 Resolução que normatize os laboratórios da UNEMAT e em regime de
32 votação foi aprovada por unanimidade. O conselho decidiu pela composição
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01 da comissão com os seguintes membros e sob a presidência do primeiro:
02 Agnaldo Rodrigues da Silva, Rubens dos Santos, Evaldo Ferreira, Lauro
03 José da Cunha, Romeu NortheFleet Júnior, Adriano Vilela Gonçalves,
04 Domingas Ribeiro, e Henry Willian Der Laan. Passou-se então à discussão
05 do Item 4. Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. 4.1 – Projetos de
06 Extensão: Institucionalização do Projeto de Extensão “Sala Verde” –
07 Campus de Cáceres. O professor Ilário disse que o objetivo geral do projeto
08 é a constituição de espaço “salas verdes” destinados à formação de
09 multiplicadores e facilitadores em educação ambiental sob ótica da
10 problemática e interferência das ações diárias das comunidades na estação
11 Ecológica de Taiamã, com vistas à disseminação de informação e visão
12 ecossistêmica e que projeto será financiado com recursos provenientes do
13 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 14 IBAMA em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso 15 UNEMAT, que oferece como contrapartida recursos humanos, material
16 áudio-visual, estrutura física e laboratórios de ensino. Explicou que o projeto
17 prevê a contratação de 02 (dois) bolsistas e o período de execução é de 10
18 de outubro de 2006 a 09 de outubro de 2009. Como não houvesse ressalvas
19 por parte dos conselheiros, o presidente colocou o item em regime de
20 votação, sendo aprovado pelo conselho. Ato contínuo passou-se à discussão
21 do item 4.2 – Criação da Incubadora de Empreendimentos Econômicos,
22 Tecnológicos, Solidários e Sustentáveis – INCUBEETS, bem como seu
23 regimento. Como não houvesse ressalvas, o item foi posto em regime de
24 votação, sendo aprovado pelo conselho. Passou-se então à discussão do
25 item 4.3 – Revogação do Inciso I do artigo 4º da Resolução nº 195/200426 CONEPE. Como não ressalvas o item foi aprovado. Em seguida, passou-se
27 a antecipação da pauta referente às inclusões de pauta da Pró-Reitoria de
28 Extensão e Cultura que trata do item 6. Homologação dos Projetos de
29 Extensão aprovados pelo Edital nº 001/2006 – FIDPEX. O professor Ilário
30 fez um esclarecimento e apresentou quais foram os projetos aprovados pelo
31 Edital. O professor João de Deus salientou que a avaliação dos projetos se
32 deu por avaliadores Ad hoc. Ato contínuo o presidente colocou o item em
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01 regime de votação sendo aprovado pelo conselho. Em seguida o presidente
02 passou a palavra ao presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, o
03 vereador Wanderley Fraga (Zinho) que prestou uma homenagem ao
04 professor Elias Januário entregando uma Moção de Aplauso aprovada pelo
05 plenário da Câmara por contribuir para o fortalecimento do Campus de Alto
06 Araguaia. Disse ainda considerar justa a homenagem a um brasileiro,
07 professor e gestor da UNEMAT que contribui consideravelmente com o
08 desenvolvimento do Ensino Superior em Mato Grosso, gestor do 3º grau
09 indígena, projeto pioneiro encampado e desenvolvido pela UNEMAT em
10 parceria com outros órgãos estaduais e federais; exemplo de compromisso
11 profissional que com grande esforço e inovações, vem desenvolvendo ações
12 que contribuem efetivamente para o crescimento e estruturação do Campus
13 de Alto Araguaia. Ações que trazem inúmeros benefícios ao município,
14 proporcionando a uma grande parcela da população o acesso ao ensino de
15 terceiro grau gratuito e de qualidade, portanto merecedor do respeito, da
16 admiração e do apreço deste Poder Legislativo Municipal. O professor Elias
17 Januário agradeceu a moção de aplauso e presenteou o vereador com uma
18 orquídea agradecendo a recepção e a todos da equipe da Câmara que não
19 mediram esforços para auxiliar no apoio técnico e logístico do evento. Em
20 seguida passou-se ao item 5. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS21 GRADUAÇÃO. A professora Mônica Josene em substituição a professora
22 Carolina Joana chamou a sua equipe para as apresentações da pauta da
23 pró-reitoria de pesquisa. O professor Denizalde, solicitou esclarecimentos à
24 Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em relação ao Edital 2005/2. A
25 professora Mônica Josene explicou que a Pró-Reitoria enviou os projetos
26 para consultores Ad Hoc. Em seguida, foi antecipado o item 6 referente à
27 Recomendação de abertura do processo do Projeto de Pesquisa “Formação
28 Continuada de Professores para Integração das Tecnologias da Informação
29 e da Comunicação aliada à Metodologia de Projetos”. O professor Denizalde
30 fez referência à carta enviada ao Sr. Presidente da FAPEMAT, Antônio
31 Camacho, a respeito do projeto que foi aprovado em 2005 e que deveria ter
32 início em fevereiro de 2006; é um projeto da UNEMAT, cujo representante é
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01 o próprio professor, em parceria com a Secretaria de Educação – SEDUC,
02 por meio do CEFAPRO; o projeto tem um orçamento de mais de R$
03 90.000,00 (noventa mil reais) e tem como centro a utilização das tecnologias
04 digitais e produção áudio-visual; é um projeto de utilização das tecnologias
05 da informação e da comunicação na educação. Na prática, a equipe do
06 CEFAPRO de Sinop e a UNEMAT estão diariamente dentro de uma escola
07 da periferia da cidade. A intenção é abrir o projeto a toda a rede pública da
08 base do CEFAPRO de Sinop. Atualmente esta equipe trabalha com as
09 escolas que tentam implementar o modelo de escola organizada em ciclos
10 de formação humana; porém, para que a proposta do projeto funcione, na
11 íntegra, é necessário que a Universidade e o governo, através do seu Centro
12 de Formação, estejam dentro da escola trabalhando junto com os
13 professores, o que não está acontecendo, na prática, desde agosto/2006. O
14 professor disse ainda da problemática da institucionalização do projeto, que
15 tem origem na questão do convênio como requisito para institucionalizar o
16 projeto; ressalta que seguiu corretamente o que determinava o edital e que
17 procurou a Secretaria do governo – SEDUC – para apresentar a proposta em
18 conjunto. O professor Denizalde contesta o parecer do departamento jurídico
19 da FAPEMAT, alegando ser contrário ao que realmente consta no item 9
20 (nove) do edital e solicita a reabertura do processo, que foi fechado pela
21 PRPPG com base neste parecer negativo e equivocado. O presidente do
22 conselho solicitou aos conselheiros a votação da recomendação de abertura
23 do processo do referido projeto mediante a chegada do Parecer da
24 FAPEMAT. O conselho acatou a solicitação do presidente. Em seguida
25 passou-se a discussão do item 5.1 Resoluções Ad Referendum do
26 CONEPE: 5.1.1 – Aditamentos ao Edital nº 001/2007-Curso de Mestrado:
27 Resolução nº 001/2007 - Aprova o Aditamento 001/2007 ao Edital 001/2007
28 para seleção do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências
29 Ambientais em nível de Mestrado Acadêmico da UNEMAT. Resolução nº
30 002/2007 - Aprova o Aditamento 002/2007 ao Edital 001/2007 para seleção
31 do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais em nível
32 de Mestrado Acadêmico da UNEMAT. Como não houvesse ressalvas por
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01 parte dos conselheiros, o item foi posto em regime de votação, sendo
02 aprovado pelo conselho.
Passou-se então à discussão do item 5.1.2 –
03 Projetos e prorrogação de Projetos de Pesquisa: Resolução nº 003/2007
04 - Aprova e autoriza a institucionalização do Projeto de Pesquisa “Saber
05 Camponês: Estudo sobre a construção do conhecimento no Assentamento
06 Antônio Conselheiro”, do Departamento de Agronomia do Campus
07 Universitário de Tangará da Serra. Resolução nº 004/2007 - Aprova e
08 autoriza a prorrogação do período de realização do Projeto de Pesquisa
09 “Utilização da matriz insumo-produto intersetorial agrícola-madeireiro da
10 região norte mato-grossense”, do Departamento de Ciências Econômicas do
11 Campus Universitário de Sinop. Resolução nº 005/2007 - Aprova e autoriza a
12 prorrogação do período de realização do Projeto de Pesquisa “Secagem e
13 Armazenamento de Grãos”, do Departamento de Engenharia de Produção
14 Agroindustrial do Campus Universitário Deputado Estadual Rene Barbour,
15 em Barra do Bugres-MT. Resolução nº 006/2007 - Aprova e autoriza a
16 institucionalização do Projeto de Pesquisa “Análise do desempenho de
17 tratores agrícolas utilizando Biodiesel”, do Departamento de Engenharia de
18 Produção Agroindustrial do Campus Universitário Deputado Estadual Rene
19 Barbour, em Barra do Bugres-MT. A professora solicitou ao conselho a
20 votação em bloco das resoluções constantes do item, sendo acatado pelos
21 conselheiros. Ato contínuo o presidente colocou o item em regime de
22 votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à
23 discussão do item 5.2 – Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: Curso de
24 “Engenharia de Segurança do Trabalho” – Curso de Engenharia Civil - Lucas
25 do Rio Verde; Curso de “Gestão do Desenvolvimento Turístico Municipal em
26 Campo Novo dos Parecis” – Curso de Geografia – Cáceres; Curso de
27 “Finanças, Controladoria e Auditoria – II Turma” – Curso de Ciências
28 Contábeis – Tangará da Serra. O professor Everton apresentou as
29 características
dos
cursos
aos
conselheiros,
salientando
que
as
30 documentações estavam em dia, e que todos os processos atenderam às
31 recomendações necessárias. O professor solicitou ao conselho que votasse
32 em bloco o item, sendo acatada sua solicitação o presidente colocou o item
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01 em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se então à
02 discussão do item 5.3 Homologação das Portarias de Afastamento
03 docente. O professor Lauro apresentou as portarias dos pedidos de
04 afastamento em nível de Mestrado e Doutorado, e posto em regime de
05 votação, foi aprovado pelo conselho. Em seguida, passou-se à discussão do
06 item
5.4
Institucionalização
dos
Projetos
de
Pesquisa
com
07 Financiamento Externo: Manejo Local e conservação da diversidade de
08 amendoim pelos índios Kaiabi (Tupi Guarani) do Parque do Xingu, MT,
09 Brasil; - Determinação de candidatos celulares e moleculares envolvidos na
10 resposta neural à lesão por substâncias tóxicas; - Análise e intervenção na
11 ação pedagógica do professor a partir da abordagem da experiência da
12 aprendizagem mediada; - Centro de excelência em comércio exterior:
13 estratégias para implantação e operacionalização de suas atividades no
14 município de Cáceres/MT; - Prorrogação do Projeto de Implantação do
15 programa – arranjo produtivo local em apicultura da região sudoeste do Mato
16 Grosso. A professora Mônica disse que os projetos tem financiamento
17 externo e sugere que seja aprovado em bloco. O conselho decidiu pela
18 aprovação em bloco dos projetos. Posto em votação foi aprovado por
19 unanimidade. Passou-se então à discussão do item 5.5 – Alteração da
20 Resolução nº 135/2003-CONEPE que aprova os parâmetros para a
21 consolidação da política de Iniciação Científica e para a concessão de
22 Bolsas de Iniciação Científica para o Programa de Bolsas de Iniciação
23 Científica – PROBIC. A professora Belia apresentou a minuta de alteração
24 do programa de bolsas e ressaltou que a Resolução foi criada devido à
25 necessidade da existência de um programa consolidado e sério dentro da
26 instituição para comprovar a capacidade de pleitear uma cota de bolsas e
27 fala das desvantagens caso as alterações desta resolução sejam aprovadas;
28 a professora fala do benefício que trás a comprovação do cumprimento das
29 devidas obrigações, por meio dos relatórios anuais, junto ao CNPq. Salientou
30 ainda a impossibilidade do corte de grande parte das bolsas e sugeriu que
31 fosse garantida uma faixa de mais ou menos 250 (duzentas e cinqüenta) ou
32 300 (trezentas) bolsas, para continuar tendo um bom relacionamento com o
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CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONEPE
01 CNPq. Disse ainda que a atual coordenação do PROBIC está tentando
02 negociar com a FAPEMAT para que a cada bolsa do CNPq, sejam
03 fornecidas duas bolsas da FAPEMAT, ao que obteve como resposta o
04 contrário: a FAPEMAT forneceria uma bolsa a cada duas do CNPq. Em visita
05 à UNEMAT, no ano de 2005, a equipe do CNPq orientou a coordenação do
06 PROBIC a criar um comitê externo de Iniciação Científica e um Comitê
07 Institucional, para, assim, diferenciar a forma de seleção das bolsas. Após,
08 exposição de motivos, a coordenação do PROBIC chegou à conclusão de
09 que não faria sentido ter um edital para bolsa PROBIC e outro para bolsa
10 PIBIC, porque se trata de uma coisa só. Dessa forma, foi sugerido que a
11 seleção, tal qual o oferecimento das bolsas, seja anual; já que a seleção de
12 bolsas, quando trabalhada por cotas, impossibilita a abertura contínua de
13 edital. Nesse momento, foi aberto espaço para debate e discussões dos
14 conselheiros. Após algumas sugestões de alteração na minuta o conselheiro
15 Rodrigo Ney Crysósthemos pediu vistas ao processo. O presidente do
16 conselho disse que o conselheiro deve encaminhar um parecer a ser
17 apreciado na 2ª Sessão Ordinária de 2007. Nada mais havendo a tratar, o
18 senhor presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos os
19 conselheiros, desejando um excelente retorno aos seus campi. E para
20 constar, eu, Cristhiane Santana de Souza, lavrei a presente ata que depois
21 de lida e aprovada será assinada por mim e pelo senhor presidente.
Ata da 1ª Sessão Ordinária do CONEPE – Abril/2007
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