Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
ESTUDO, ANÁLISE E PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA MELHORIA DA
MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA
1. Objetivo
No âmbito da categoria Prospecção do Fundo de Estruturação de Projetos (“FEP”) do BNDES,
a presente Chamada Pública de Seleção tem por objetivo receber propostas para obtenção de
apoio financeiro não reembolsável para a realização de estudo técnico de análise e avaliação
da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Estado de Santa
Catarina, sugerindo soluções integradas de transporte que agilizem e racionalizem o tráfego de
pessoas e cargas, de modo a que alcancem os melhores padrões em termos de eficiência
operacional, uso da infraestrutura existente e qualidade na prestação de serviços,
apresentando elementos de subsídio ao planejamento, formulação e implantação de políticas
públicas que visem à melhoria das condições de vida da população com redução nos tempos
de deslocamento e preços e tarifas que se adequem ao perfil dos usuários, dentre outros
aspectos relevantes (“Estudos Técnicos”).
2. O FEP
Constituído com parte dos lucros anuais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, o FEP apóia com recursos não reembolsáveis a realização de estudos ou
pesquisas que propiciem a formulação de políticas públicas ou a geração de projetos
relacionados ao desenvolvimento econômico e social do Brasil e da América Latina.
3. Contexto
Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Santa Catarina e o BNDES
para a realização de estudos de mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande
Florianópolis, com Termo de Anuência firmado pelos representantes dos 13 (treze) municípios
componentes da Região, concordando com a realização desses estudos e com o fornecimento
de toda a documentação e informações necessárias a sua elaboração. Diante disso, seguem
dados para apresentação de propostas (‘Consulta Prévia’) pelas empresas candidatas à
execução do serviço.
3.1 Cenário
A Região da Grande Florianópolis é composta por 13 municípios no entorno da capital do
Estado (Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis,
Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São
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Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José), geograficamente distribuídos conforme mapa
apresentado na Figura 1.
Esta região vem apresentando nos últimos anos um crescimento populacional acima da média
nacional e estadual. Entretanto, a ocupação territorial não ocorre de forma equilibrada,
existindo maiores pressões de ocupação na Capital do Estado (Florianópolis) e nos municípios
mais próximos (São José, Palhoça e Biguaçu).
Segundo os dados do IBGE, o crescimento da população nos maiores municípios da Grande
Florianópolis foi notavelmente superior à média do Estado e do Brasil nos últimos 30 anos,
como pode ser observado nas tabelas 1 e 2. As projeções feitas pela Secretaria de Estado do
Planejamento indicam que esses municípios possivelmente chegarão a uma população
próxima de 1,3 milhões de habitantes até 2030.
Figura 1 – Mapa da Região da Grande Florianópolis
1991
2000
1980
Florianópolis
187.871
254.941
341.781
421.240
680.000
São José
87.817
139.318
173.781
209.804
300.000
Palhoça
38.031
68.298
101.671
137.334
220.000
Biguaçu
21.434
34.027
48.010
58.206
100.000
826.584
1.300.000
Total
335.153
496.584
665.243
Tabela 1 – Dados populacionais e projeção dos principais municípios da região.
Fonte: IBGE e Secretaria de Estado de Planejamento.
2010
2030
(projeção)
Município
2
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Município
1980-1991
Florianópolis
São José
Palhoça
Biguaçu
Santa Catarina
Brasil
Taxas de Crescimento
1991-2000
35,70%
58,65%
79,59%
58,75%
23,06%
23,38%
34,06%
24,74%
48,86%
41,09%
17,88%
15,65%
2000-2010
23,24%
21,14%
34,94%
8,81%
16,80%
12,33%
Tabela 2 – Taxas de Crescimento dos principais municípios da região, comparando com o Estado e o
País. Fonte: IBGE.
O crescimento populacional acima da média nacional deve-se, basicamente, à ocorrência de
contínuos fluxos migratórios em direção a esses municípios, provindos, principalmente, do
interior do Estado, e também dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Estudos
feitos por Turnes (2008)1 indicam que entre 2000 e 2005, do total de incremento de população
ocorrido no período na região, 36,38% são representados por esse fluxo migratório.
As medidas para acomodar de forma adequada esse crescimento populacional, em um
território com sérias limitações geográficas, têm sido um desafio para os gestores públicos
locais. Entre as principais restrições estão as condições topográficas da região, com poucas
áreas planas contíguas, a sensibilidade ambiental (42% do território da Capital do Estado é
considerado área de preservação permanente, de acordo com levantamento da Prefeitura
Municipal2) e o fato da ocupação ser distribuída entre a Ilha de Santa Catarina e a região
continental, conforme pode ser identificado no mapa apresentado na Figura 2.
Na parte insular, a menor oferta de terrenos disponíveis para novas edificações e o maior
interesse das classes de maior renda levaram à forte valorização imobiliária. No lado
continental, observa-se uma maior facilidade de acesso à moradia nos municípios periféricos.
Estes dois movimentos conjuntamente levaram à polarização do crescimento urbano em
sentidos opostos.
Por outro lado, o crescimento e a consolidação da atividade econômica vêm estreitando as
relações de trabalho entre a ilha e o continente. Esses fatores vêm provocando um fluxo
pendular diário no acesso viário à Ilha de Santa Catarina, sobrecarregando o sistema de
transportes. Todos os deslocamentos entre o continente e a ilha ocorrem pelas pontes Pedro
Ivo Campos (entrada) e Colombo Salles (saída), localizadas em um mesmo ponto, conforme
demonstrado na Figura 3.
Essas duas pontes, cada qual com 4 pistas em sentido único, bem como suas vias, alças e
intersecções de acesso, apresentam demanda superior à sua capacidade nos horários de pico.
1
Turnes, V. (2008). Reflexões sobre fluxos migratórios internos de populações no estado de Santa Catarina.
Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 4(1).
2
Termo de Referência da Concorrência Pública PMF n.º 666/sadm/dlcc/2008 - elaboração do plano municipal
integrado de saneamento básico do Município de Florianópolis.
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Figura 2 – Distribuição da ocupação urbana na Grande Florianópolis
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Figura 3 – Acesso à Ilha de Santa Catarina em um mesmo ponto
Outras infraestruturas viárias próximas também apresentam deficiência para atender ao volume
demandado, apresentando congestionamentos e aumentos significativos nos tempos de
viagem em vários horários do dia. O trecho da rodovia federal BR-101, que corta a região no
sentido Norte-Sul, apresenta-se saturado pela superposição do tráfego interurbano local com o
de longa distância, resultando num fluxo de veículos acima da capacidade das vias nos
horários de pico. Importante frisar que a BR-101 é a principal ligação rodoviária entre a Região
Sul e o restante do Brasil, funcionando como importante via de escoamento de produção e de
logística de transportes.
O sistema de transporte público é composto por um conjunto de sistemas municipais
independentes, e um sistema intermunicipal, regulado pelo DETER (Departamento de
Transportes e Terminais), subordinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura. Os sistemas
municipais são regulados pelos próprios Municípios.
As viagens realizadas pelas pessoas entre as diferentes localidades dos municípios da região,
sejam elas no transporte coletivo ou em seus automóveis, são realizadas por diferentes
motivos (trabalho, estudos, assistência médica, lazer, serviços públicos etc.), tendo suas
origens e destinos em diferentes pontos da malha urbana. Nesse sentido, a elaboração de uma
pesquisa do tipo Origem-Destino dos principais fluxos viários entre a Ilha de Santa Catarina e a
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parte continental servirá como uma ferramenta essencial para o planejamento urbano da
Região da Grande Florianópolis.
O turismo também é uma atividade economicamente importante para o Estado de Santa
Catarina, sendo Florianópolis um dos destinos mais procurados por turistas nacionais e
estrangeiros. Esse movimento turístico é uma importante fonte de renda, mas vem provocando
uma crescente sobrecarga na infraestrutura da região. Segundo dados da SANTUR (Santa
Catarina Turismo S.A.), empresa estatal responsável pelo desenvolvimento do turismo no
Estado de Santa Catarina, o movimento médio estimado de turistas na alta temporada (janeiro,
fevereiro e março) de 2012 foi superior a 500 mil pessoas por mês, apenas no Município de
Florianópolis. Deste total, quase 30% são turistas estrangeiros.
Observa-se que, em comparação à população residente permanente, o contingente
populacional da cidade mais do que dobra nos meses de alta temporada. Durante os meses
de verão, o fluxo de automóveis em direção às praias e balneários da região se intensifica,
ocorrendo congestionamentos, não apenas nas vias de acesso à Florianópolis, como também
nos acessos às praias da ilha.
Ressalte-se que o crescimento da movimentação de passageiros nas linhas de ônibus
intermunicipais é inferior ao crescimento populacional da região, apresentando inclusive queda
em alguns anos, conforme pode ser observado no gráfico da Figura 4.
Figura 4 – Média diária anual de movimentação de passageiros pelas linhas intermunicipais da Grande
Florianópolis. Fonte: DETER
Uma das razões para o decréscimo de movimentação de passageiros nas linhas de transporte
público pode ter sido o acesso facilitado à aquisição de veículos automotores e motocicletas, a
qual, aparentemente, supriu o aumento da demanda de transporte da região.
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Entre os anos de 1997 e 2011, a frota de automóveis e motocicletas dos 4 principais
municípios da região teve um incremento de 167,43%, conforme se pode constatar nos dados
do DETRAN/SC (Tabela 3 e Figura 5).
Evolução da Frota nos Municípios
(Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu)
Ano
Frota (Automóveis + Motocicletas)
1997
157.477
1998
167.314
1999
175.214
2000
187.449
2001
204.944
2002
223.227
2003
238.969
2004
253.385
2005
271.768
2006
292.266
2007
317.087
2008
341.727
2009
368.105
2010
393.337
2011
421.148
Tabela 3 – Evolução da Frota nos Municípios (Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Fonte:
DETRAN/SC
Figura 5 - Evolução da Frota nos Municípios (Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Fonte:
DETRAN/SC
Este fenômeno pode ser explicado, em parte, pelo aumento significativo da renda da população
na região de estudo. Por exemplo, o Município de Florianópolis, segundo os dados do IBGE,
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teve um incremento na renda per capita de 46,46% entre 1991 e 2000, e de 141,25% entre
2000 e 2010. Por outro lado, verifica-se uma maior facilidade de acesso ao crédito devida à
estabilização econômica e às reduções gradativas das taxas de juros dos financiamentos para
aquisição de bens. Esses dois fatores contribuíram para induzir o fenômeno da motorização da
população.
Sabe-se também que a intensidade da mobilidade pode ser medida pela renda da população,
ou seja, com o aumento da renda há também um aumento no número de viagens por indivíduo.
Segundo dados da ANP, entre os anos de 2007 e 2011 o consumo de gasolina cresceu
49,75%, o que representa um forte indicativo do aumento da circulação de automóveis
privados, perante um comportamento estável da demanda pelo transporte público (vide Tabela
4).
2007
FLORIANÓPOLIS
2008
2009
131.948.073 126.425.302 127.185.213
2010
2011
PIB / capita
2010
175.891.867 183.477.913
23.282,20
SÃO JOSÉ
51.373.600
48.695.173
53.193.760
57.772.797
79.979.120
22.729,04
PALHOÇA
26.163.300
27.307.580
32.665.861
40.446.104
48.337.440
14.714,01
BIGUAÇU
12.291.500
13.440.600
15.526.992
19.351.097
20.322.000
22.975,29
Da Região
293.461.865 332.116.473
21.193,76
TOTAL
221.776.473 215.868.655 228.571.826
Crescimento 2007-2011
49,75%
Tabela 4 – Evolução do consumo de gasolina em litros nas principais cidades da Região da Grande
Florianópolis e PIB da Região. Fontes: ANP e IBGE
Neste cenário, observa-se a situação de iminente colapso do sistema de transportes da região,
com a tendência de agravamento do problema se nenhuma medida for adotada. O tráfego
médio diário das pontes Pedro Ivo Campos (entrada da Ilha) e Colombo Machado Salles (saída
da Ilha) atualmente é de 178 mil veículos3 (contagens DEINFRA, 2012). Estima-se que em
2020 esse fluxo possa chegar a 300 mil veículos/dia, imobilizando totalmente o sistema viário
de acesso à Ilha de Santa Catarina.
Os atuais sistemas de transporte público compartilham as mesmas vias congestionadas pelos
automóveis, provocando redução gradativa da velocidade operacional dos ônibus, aumento do
custo operacional e menor atratividade para os usuários.
Por outro lado, verifica-se que os instrumentos técnicos disponíveis de planejamento do
sistema de transportes estão defasados, sendo sua atualização necessária, visando a um
diagnóstico mais detalhado da situação que permita uma tomada de decisão de investimentos
de forma otimizada no que tange à efetividade das soluções a serem implementadas.
Devido às peculiaridades das características físicas do território da região, é fundamental que
se estudem soluções tecnicamente adequadas às especificidades locais, dentre as quais
podem ser citadas o sistema de BRT (Bus Rapid Transit), transporte sobre trilhos (VLT),
3
Para efeitos de comparação, a Ponte Rio-Niterói tem fluxo médio diário de 140 mil veículos
(Fonte: CCR Ponte, 2011).
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teleférico e transporte público marítimo, entre outros.
3.2 Objetivo do estudo
A escolha da(s) melhor(es) solução(ões) a ser(em) adotada(s) pelo poder público pressupõe(m)
a existência de um planejamento integrado e amplo do sistema de transportes urbanos da
região. Esse planejamento público contempla, dentre outros elementos, a elaboração de um
amplo estudo de mobilidade urbana com abrangência regional que aborde, dentre outros
aspectos, a avaliação da situação atual da infraestrutura viária e dos sistemas de transportes
existentes, a análise da demanda atual e prospectiva, incluindo pesquisa de origem e destino,
identificação dos principais pontos críticos e gargalos, análise das alternativas considerando as
melhores práticas internacionais e as especificidades da região abrangida pelo estudo, análise
mercadológica das alternativas, investimentos necessários para a viabilização das alternativas,
principais restrições técnicas e adequabilidade socioambiental.
As informações obtidas a partir desse estudo poderão contribuir para a definição das
estratégias de investimentos e intervenções a serem
adotadas, em um amplo horizonte
temporal, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade, e consequentemente a
qualidade de vida dos moradores da Grande Florianópolis.
3.3 Aspectos a considerar
A região da Grande Florianópolis é um corredor viário estratégico para o desenvolvimento de
todo o sul do País, uma vez que o trecho da Rodovia BR-101 é a principal ligação rodoviária
entre a região e o restante do Brasil, razão pela qual a melhoria da mobilidade urbana no
entorno da capital catarinense pode gerar significativos ganhos sob o ponto de vista da
infraestrutura logística e de escoamento da produção, com reflexos em toda a Região Sul do
País.
Devem ser considerados ainda, na elaboração do trabalho, os principais projetos/estudos em
andamento e seus respectivos agentes responsáveis, incluindo, mas não se limitando a:

Ampliação de capacidade da BR-282 (via expressa de acesso à Florianópolis) – DNIT;

Recuperação da Ponte Hercílio Luz – DEINFRA;

Anel de Contorno Viário de Florianópolis – ANTT / Autopista Litoral Sul;

Novo Terminal do Aeroporto Hercílio Luz e seu acesso – INFRAERO e Secretaria de
Estado da Infraestrutura;

Estudos para implantação de BRT em Florianópolis – Prefeitura Municipal de
Florianópolis;

Estudo de Viabilidade para Implantação de uma linha de “Tramway” ligando a Ilha ao
Continente – SDR Grande Florianópolis (paralisado);

Estudos decorrentes do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
002/2012 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, SCPar e DEINFRA.
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3.4 Resultados esperados
Espera-se, com a realização das pesquisas, levantamentos e processamento das informações,
a obtenção de um mapeamento detalhado das demandas atuais do sistema de mobilidade
urbana da Região da Grande Florianópolis que, confrontadas com as condições de oferta,
possam subsidiar o planejamento de ações para a melhoria das condições de mobilidade
urbana.
Esta melhoria deve estar alicerçada em propostas que sejam legalmente viáveis, atualmente e
no futuro, contendo inclusive, se julgado necessário, sugestões de aprimoramento das
legislações municipais e estadual que facilitem sua implementação.
Este estudo deverá contribuir e ser a base de um Plano Diretor de Mobilidade para a Região
Metropolitana de Florianópolis, sendo capaz de adaptar-se à dinâmica de futuro que já se
configura para a região.
4. Diretrizes para a apresentação da Proposta Técnica dos Estudos
4.1 – Fases do Trabalho
Para se atingir os objetivos acima descritos, a divisão do trabalho deve ser feita em 4 (quatro)
fases distintas. Ao término de cada fase, haverá um seminário técnico de avaliação e
discussão dos resultados em reunião técnica com os órgãos do Estado responsáveis pela
mobilidade na Região da Grande Florianópolis, municípios envolvidos e sociedade organizada.
Fase 1 – Levantamento preliminar de informações, preparação e planejamento
da pesquisa:
1.1.
– Obtenção, sistematização e avaliação dos dados socioeconômicos da região
estudada e potencial de desenvolvimento: deverão ser levantadas as informações
socioeconômicas disponíveis junto ao IBGE, Secretarias de Estado, Prefeituras e outros, assim
como informações de oferta de moradia, trabalho, educação, saúde, serviços públicos, lazer e
turismo (hotelaria) e oferta de vagas de estacionamento, sistematizadas geograficamente por
zonas de tráfego;
1.2.
- Coleta de dados cartográficos e elaboração de mapa georreferenciado em tecnologia
GIS, incluindo todas as informações e dados relevantes relacionados especialmente aos
aspectos de transporte e uso do solo, tais como:
a) Malha viária;
b) Topologia;
c) Terminais e infraestruturas relacionadas ao transporte urbano;
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d) Pólos geradores de tráfego;
e) Equipamentos urbanos e de serviço público;
f)
Uso do solo – atual e planejado pelos Planos Diretores;
g) Outros;
1.3
- Avaliação das condições atuais de transporte, identificando os principais problemas
existentes, sob a ótica do usuário, do poder público, das agências reguladoras e dos
operadores de transporte público;
1.4
– Análise dos órgãos reguladores atuando na área de mobilidade urbana na região
envolvida quanto a sua estrutura, capacidade e recursos para operar, âmbito de atuação e
eventuais superposições de competências;
1.5
- Políticas, planos e projetos existentes do setor de transportes para a região, em
âmbito Federal, Estadual e Municipal;
1.5.1
Avaliação dos valores envolvidos nos projetos, modelos de financiamento (público,
privado, PPP, concessão), órgão responsável e situação do projeto (nível conceitual,
planejado, em execução, concluído, etc.), e documentos disponíveis (estudo de viabilidade, EIA
Rima, licenças ambientais, projeto básico, edital de licitação, data prevista para o início e
conclusão do projeto.
1.5
- Estudo das principais rotas de transporte – identificação dos principais corredores de
transporte rodoviário e de transporte público;
1.6
- Modelagem, formatação e planejamento das pesquisas.
Fase 2 – Realização das pesquisas e levantamentos em campo:
2.1
– Pesquisas Volumétricas, pesquisas de origem-destino, modo e motivo de viagem,
preferência revelada e preferência declarada, quando aplicáveis, contendo pelo menos as
informações abaixo relacionadas, sem excluir outras:

Rotina de viagens em dias úteis e fins de semana;

Modo de transporte;

Motivo da viagem;

Frequência das viagens;

Distância e tempo de viagem;

Disponibilidade de serviço de transporte público;

Condições da moradia e tempo de residência;

Composição familiar;

Renda familiar;

Custo do transporte;

Horário de deslocamento para trabalho e estudo (entrada e saída);
2.1.1. Para a realização das pesquisas, poderão ser adotadas metodologias combinadas de
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pequisa domiciliar, postos de pesquisa em vias públicas, terminais de transporte, pólos
geradores de tráfego e pesquisa por formulário eletrônico via rede mundial de computadores
(internet), esta última não podendo ser usada como única forma de obtenção dos dados.
2.1.2. Para a definição da amostragem, deverão ser adotados padrões estatísticos com
confiabilidade e margem de erro adequados para este tipo de estudo, para cada zona de
tráfego.
2.2
- Levantamento da demanda e oferta de transportes atual e planejada;
2.3
- Caracterização dos fluxos intra e intermunicipais de passageiros e veículos pelas
diferentes modalidades de transporte existentes, tarifas, tempo de viagem, extensões dos
percursos e outras informações relevantes;
Fase 3 – Aplicação da avaliação e modelagem dos dados da pesquisa:
3.1
- Avaliação da repartição modal atual e indicação de tendências, com base nas
tendências de crescimento demográfico e desenvolvimento econômico;
3.2
- Avaliação dos dados, diagnóstico da situação e simulação de cenários. Deverá ser
adotado sistema computacional através de software reconhecido no mercado para
sistematização, análise e tratamento de dados da área de transportes urbanos (TransCAD,
VISSIM, Cube ou similar). A alocação do tráfego referente às informações de origem-destino
nos corredores de transporte deverá ser calibrada com base em contagens volumétricas
classificatórias realizadas de forma sistematizada;
3.3
A simulação de cenários deve incluir, mas não se limita a:

Implantação de novos modais ou sistemas de transporte nos sistemas de
mobilidade urbana municipal e intermunicipal;

Implantação de novas infraestruturas de transporte, visando a criação de novas
ligações entre as diferentes áreas ou aumento da capacidade das vias
existentes;

Adequação nos padrões de uso do solo, direcionando novos vetores de
desenvolvimento por meio da implantação de áreas residenciais, comerciais,
de serviços públicos, indústrias e outros, visando a alteração dos padrões de
demanda de transporte, ou mesmo otimizando o uso do solo nas regiões onde
se propõe a implantação ou aprimoramento de corredores de transporte
urbano;
3.3.1 - Além da proposição e análise de medidas relacionadas à infraestrutura e uso do solo,
deverão ser avaliadas também possíveis ações de gerenciamento da demanda de transporte,
espaços de estacionamento, estímulo à transferência do transporte privado para o transporte
público, melhoria da utilização dos ativos existentes por meio da implantação de tecnologias do
tipo ITS, aprimoramento das legislações municipais e estadual que facilitem sua
implementação, coordenação entre órgãos reguladores, entre outras.
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3.4 – A pesquisa origem-destino e a identificação dos tipos de viagem deverão ser
desenvolvidos de modo a obter-se o padrão de viagens durante o período letivo (entre março e
novembro), devendo também ser realizado levantamento durante os meses de verão
(dezembro a fevereiro), ocasião em que a região recebe muitos turistas, e o perfil das viagens
se modifica.
Fase 4 – Avaliação das alternativas de solução:
4.1
– Levantamento de propostas existentes e formulação de novas propostas para
atendimento à demanda no horizonte de 30 anos;
4.2
– Dentre os cenários avaliados, a empresa contratatada deverá apresentar uma matriz
de avaliação da viabilidade dos projetos existentes e dos projetos propostos para atendimento
da demanda em função da possível disponibilidade de fontes de recursos (público, privado,
PPP e concessões).
4.3
– Apresentar tabela analítica e sintética (visual) com indicativos de custo das soluções
propostas, melhoria no sistema de mobilidade urbana atual, impacto de vizinhança durante e
após a implementação da solução, impacto sócio ambiental,tempo de implantação das
soluções, e demais indicadores que subsidiem a tomada de decisão por parte dos gestores
públicos.
4.4
– Proposições finais, Conclusões e Recomendações;
4.5
- Elaboração de Relatório Final de Apresentação.
4.2 – Instituições que deverão fazer parte da fase de coleta de
informações e estudos existentes:
A relação de entidades que deverão ser consultadas na fase de coleta de informações e
estudos existentes, inclui mas não se limita a:
 Governo do Estado de Santa Catarina, através de suas Secretarias de Estado,
autarquias e empresas de economia mista, que possam ter informações e estudos
relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos;
 Prefeituras Municipais da região abrangida pelo Estudo;
 DNIT;
 ANTT;
 Universidades;
 Empresas de transporte público.
4.3 – Entrega de informações e bancos de dados:
Todas as informações e estudos levantados, dados da pesquisa, deverão ser sistematizados e
organizados em arquivo em meio eletrônico, e disponibilizados para o BNDES e para o Estado
de Santa Catarina.
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Deverão ser fornecidas cinco licenças com validade mínima de 10 anos (uma para o BNDES e
quatro para o Estado de Santa Catarina) - período em que as atualizações deverão ser
realizadas sem custos adicionais - para a utilização completa do software computacional
empregado para a organização, análise e tratamento dos dados de transporte, que permita a
futura atualização das informações e simulação de cenários que possam vir a ser necessárias
após a entrega dos estudos. Quanto aos bancos de dados gerados com os resultados das
pesquisas e análises de cenários, deverá haver a cessão integral de seu uso.
Os mapas georreferenciados deverão ser entregues em meio digital, em formato “shape file
(shx)” ou equivalente.
4.4. Seminários de avaliação e discussão de resultados:
Ao final de cada fase do trabalho, a proponente deverá realizar um seminário técnico com a
participação do Comitê Regional da Grande Florianópolis de Gestão Integrada da Mobilidade
Urbana e da equipe técnica do BNDES, para avaliação e discussão dos resultados.
4.4.1
Comunicação:
Preparar e implementar um plano de comunicação, envolvendo internet, inclusive mídias
sociais, televisão e jornal para informar os cidadãos da região da Grande Florianópolis sobre o
projeto e principalmente acerca da coleta de dados da pesquisa origem e destino, de modo a
alcançar a amostragem necessária e garantir a confiabilidade deste instrumento.
Antes de iniciar os trabalhos a empresa deverá preparar um seminário para comunicação do
planejamento da pesquisa, bem como das interferências no dia a dia dos órgãos municipais,
estaduais e federais envolvidos, bem como da população em geral. Para participar do
seminário deverão ser convidados representantes da sociedade civil organizada e
representantes dos principais entes municipais, estaduais e federais participantes.
4.4.2
RoadShow:
A contratada deverá preparar um roadshow para mostrar o resultado dos estudos à sociedade
civil e também aos governos municipais, estadual e federal, com o intuito de informar os
stakeholders do instrumento de planejamento ora concluído e disponibilizado.
4.4.3
Preparação e Publicação dos Relatórios
4.4.3.1 Relatório Final
A contratada, ao final dos trabalhos, deverá apresentar um Relatório Final contendo a
compilação, de forma sistematizada de todas as informações relevantes, bem como os
14
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
procedimentos, memórias descritivas, análises e pareceres que apresentam o histórico do
desenvolvimento das proposições finais. Este relatório deverá ser dividido em quantos
volumes/tomos forem necessários para a adequada apresentação e organização dessas
informações. Uma cópia deste volume deverá ser entregue ao BNDES, aos órgãos de Estado
envolvidos no projeto, às 13 Prefeituras que compõe a área de estudo, e demais “stakeholders"
envolvidos.
Deverá ser publicada uma tiragem mínima de 40 cópias desse Relatório Final, com
encadernação em capa dura, além da via em arquivo digital, em formato pdf.
4.4.3.2 Síntese do Relatório Final
A contratada deverá apresentar também documento denominado “Sintese do Relatório Final”,
com as principais informações e o resultado dos trabalhos. Este relatório deverá ser publicado
em um único volume, e deverá ser distribuído para os diversos interessados no tema, visando
a ampla divulgação do resultado dos estudos objeto desta Chamada Pública.
Deverá ser publicada uma tiragem mínima de 600 cópias da Síntese do Relatório Final,
encadernadas em capa dura, além da via em arquivo digital, em formato pdf.
5 – Cronograma:
O prazo total previsto para realização dos estudos é de 12 (doze) meses corridos, a contar da
data da contratação, conforme cronograma abaixo proposto:
Etapa
1
2
3
4
Prazo (meses)
5
6
7
8
9
10
11
12
Fase 1
Fase 2
Fase 3
Fase 4
6. Elegibilidade das Instituições
Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não reembolsável pessoas jurídicas de
direito público ou de direito privado com sede e administração no Brasil, individualmente ou em
consórcio, que apresentem a qualificação necessária para cumprimento das finalidades da
colaboração financeira estabelecidas nesta Chamada Pública de Seleção.
No caso de Proponentes reunidas em consórcio, deverá ser indicada a consorciada líder, que
será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração
financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.
15
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
No caso de instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da
pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação éticoprofissional – comprovada pela detenção de conceito, atribuído pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES), igual ou
superior a cinco, na área objeto da pesquisa –, o financiamento poderá ser concedido
diretamente ou por meio de suas fundações de apoio, conforme definição constante da Lei n°
8.958, de 20 de dezembro de 1994.
7. Prazos e procedimentos
1ª Etapa – Recebimento das Consultas Prévias e Seleção
Divulgação da Chamada Pública
Sessão de esclarecimentos
Entrega de Consulta Prévia
09/05/2013
16/05/2013*
Até 10/06/2013
* A ser realizada entre 10:00h e 13:00h, no escritório do BNDES no Rio de Janeiro, à Av. República do
Chile, 330, Torre Oeste - 9º. Andar, sala 901.
As Consultas Prévias poderão ser entregues diretamente no protocolo do BNDES, no endereço
abaixo indicado, ou remetidas pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com
comprovante de postagem até o prazo previsto acima, devendo constar no envelope a seguinte
identificação:
Consulta Prévia
Chamada Pública de Seleção BNDES/FEP - Prospecção nº 01/2013
BNDES - Departamento de Prioridades (DEPRI)
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
As Consultas Prévias serão pré-avaliadas quanto à adequação às Políticas Operacionais do
BNDES e aos critérios objetivos de elegibilidade previstos nesta Chamada Pública de Seleção.
A pré-avaliação das Consultas Prévias será realizada por um Comitê Consultivo composto por
funcionários de carreira do BNDES e por representantes da SC Parcerias, Secretaria de
Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e dos principais municípios envolvidos que
avaliarão as propostas com base nos Critérios constantes do item 9 desta Chamada Pública.
Ao longo das atividades de avaliação, o Comitê Consultivo poderá, a seu critério, solicitar
esclarecimentos acerca do conteúdo das propostas apresentadas e, se necessário, a
assinatura de Termo de Consentimento, caso existam informações sujeitas a sigilo bancário ou empresarial.
16
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
Finalizada a pré-avaliação, a seleção das Consultas Prévias será realizada pelo Comitê de
Seleção do FEP, de acordo com os Critérios Técnicos constantes do item 9 e com as diretrizes
e prioridades para alocação dos recursos do FEP.
O Comitê de Seleção do FEP poderá solicitar a negociação de condições econômicas mais
vantajosas com a(s) Proponente(s), observada a ordem de classificação das Consultas
Prévias, em caso de insucesso das negociações com a proponente melhor classificada.
2ª Etapa – Enquadramento da operação e análise do projeto
A Consulta Prévia selecionada pelo Comitê do FEP será submetida ao Comitê de
Enquadramento e Crédito, o enquadramento da operação não implicando automaticamente em
sua aprovação para apoio financeiro, não podendo o BNDES vir a ser responsabilizado por
prejuízos decorrentes de eventual indeferimento do apoio pela Diretoria.
A partir do enquadramento, a Proponente será convocada a apresentar o Projeto detalhado do
Estudo Técnico, caso necessário, e a documentação relativa à etapa da análise da operação,
tais como Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, Certidão de Regularidade com o
FGTS-CRF, Certidão conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais – CQTF e
quanto à Dívida Ativa da União.
Durante a fase de análise das Consultas, a Área de Estruturação de Projetos – AEP realizará a
análise cadastral da(s) Proponente(s) e poderá solicitar informações e documentos adicionais
relativos ao Projeto apresentado, em cumprimento à legislação e às normas internas do
BNDES.
A não apresentação da documentação solicitada para fins de análise da operação, no prazo
estipulado pelo AEP, facultará o BNDES a selecionar outra Consulta Prévia.
Na fase de análise deverá ser definida, dentre outras condições da operação, a adoção de
sistemática de reembolso de recursos ou de adiantamento de desembolsos mediante a
apresentação pela Proponente de garantias a serem submetidas à aprovação do BNDES, em
montante equivalente, no mínimo, a 100% (cem por cento) da colaboração financeira a ser
concedida.
Caso a análise conclua pela viabilidade de colaboração financeira, o Projeto, juntamente com
os resultados da análise cadastral e dos demais requisitos para contratar com o BNDES, será
submetido à aprovação da Diretoria do BNDES.
Caso o Projeto não seja aprovado, o BNDES poderá selecionar outra Consulta Prévia e
submetê-la ao trâmite de enquadramento, análise e aprovação pela Diretoria do BNDES.
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Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
3ª Etapa – Contratação e acompanhamento
Após a aprovação da operação pela Diretoria do BNDES, será firmado com a(s) Proponente(s)
um contrato de colaboração financeira não reembolsável, em conformidade com o cronograma
constante do item 5 desta Chamada Pública, e demais condições estabelecidas aqui e nos
normativos internos aplicáveis.
As atividades de acompanhamento da execução do Projeto poderão ser realizadas com o
auxílio de representantes das instituições integrantes do Comitê Consultivo mencionado na 1ª
Etapa – Recebimento das Consultas Prévias e Seleção.
8. Conteúdo da Consulta Prévia
Cada Proponente deverá apresentar uma Consulta Prévia, observado o Roteiro de
Informações para Consulta Prévia, disponível no sítio eletrônico do BNDES, com as seguintes
informações mínimas:

Apresentação da Proponente:
o
Descrição detalhada da(s) instituição(ões) envolvida(s);
o
Experiência da(s) Proponente(s) com a realização de projetos, pesquisas ou
estudos técnicos pertinentes ao tema;
o
Experiência da Equipe, especialmente do coordenador geral dos trabalhos que
deverá ter fluência na língua portuguesa.

Proposta Técnica para a realização dos Estudos Técnicos contendo os requisitos
mínimos apresentados no item 4 desta Chamada Pública, além dos seguintes itens:
o
Entendimento do Problema;
o
Metodologia dos Estudos;
o
Plano de Trabalho detalhado, incluindo definição de produtos, plano de
viagens, estimativa de atividades a serem desenvolvidas, dentre outros
aspectos, devendo ser explicitadas, no caso de Proponentes reunidas em
consórcio, as atribuições específicas de cada instituição;
o

Cronograma detalhado de realização.
Financiamento Solicitado contendo:
o
Valor Global do Financiamento;
o
Valor detalhado dos Estudos;
o
Quadro de Usos e Fontes, observado disposto no item 8 desta Chamada
Pública;
18
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
o
Cronograma Financeiro, detalhado de acordo com as etapas descritas no item
4 desta Chamada Pública;
A Proponente deverá dedicar equipe exclusivamente ao Estudo, indicando em sua proposta o
número de profissionais alocados e suas respectivas qualificações.
Deverão ser enviadas ao BNDES duas cópias impressas em papel A4 da Consulta Prévia,
assinadas pelos representantes legais das instituições envolvidas e pelo coordenador dos
estudos, além de um CD com o conteúdo da Consulta Prévia em meio-eletrônico (.doc).
8. Itens apoiáveis:
Poderão ser objeto de apoio os seguintes itens relacionados aos Estudos Técnicos:

Recursos humanos;

Viagens e diárias, limitadas a 10% do preço total;

Despesas com a administração dos Estudos Técnicos, limitadas a 15% do preço total;

Aquisição de software e banco de dados, limitada a 10% do preço total;

Utilização de serviços ou equipamentos especializados, limitado a 10% do preço total e

Publicação e divulgação de relatórios e despesas de comunicação, inclusive para
informação à população pesquisada, limitadas a 10% do preço total.
Para a composição do valor referente aos recursos humanos, as Proponentes deverão
explicitar na Consulta Prévia os custos de homem/hora dos profissionais que pretende alocar
para a realização dos Estudos Técnicos, classificando-os em categorias. Os valores poderão
compreender todas as despesas com a remuneração e encargos dos profissionais. A
veracidade dos custos apresentados será aferida durante a análise do Projeto detalhado, no
âmbito da 2ª Etapa referida no item 5 desta Chamada Pública.
Na estimativa do valor referente a viagens e diárias, deverão ser utilizados os seguintes
parâmetros:
Descrição
Limite
para
gastos
hospedagem
com
Valores por pessoa
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por dia para as
capitais e R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para as
demais cidades, incluindo taxas de serviço.
Diária para viagens sem pernoite
R$ 310,00 (trezentos e dez reais)
Diária para viagens com pernoite
R$ 190,00 (cento e noventa reais) por dia
O apoio às despesas com a administração destina-se aos gastos com a estrutura
administrativa e demais gastos indiretos incorridos com a realização dos Estudos Técnicos,
podendo ser estabelecido como uma fração do custo total.
19
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
A Proponente deverá considerar, ao submeter sua Consulta Prévia, a forma de entrega dos
Estudos, detalhada no item 4.3 acima.
Os valores estimados para os demais itens deverão referir-se a despesas em que a
Proponente venha efetivamente a incorrer na realização dos Estudos Técnicos e sejam
comprovadas por notas fiscais, faturas, contratos ou outros documentos idôneos para esse fim.
Não serão objeto de apoio tributos de qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre
as atividades da Proponente ou sobre a colaboração financeira não reembolsável em si.
9. Critérios de seleção
O BNDES procederá à análise das Consultas Prévias e seleção com base na aferição da
qualidade do Projeto apresentado e no atendimento aos requisitos da Chamada Pública. Para
tanto, serão considerados os seguintes aspectos:
1. EXPERIÊNCIAS DA PROPONENTE
Experiências recentes como integrador/gestor de estudos de grande porte no Brasil
Projetos ou Estudos de Mobilidade Urbana no Brasil
Projetos ou Estudos de Mobilidade Urbana no exterior
Projetos e Estudos Urbanísticos
Modelagem econômica
Logística
Legislação de Uso do Solo
Legislação ambiental
2. CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS
3. EXPERIÊNCIAS DA EQUIPE DEDICADA QUE SERÁ ALOCADA AOS ESTUDOS
Experiência do coordenador em gestão de projetos de grande porte
Experiência do coordenador em projetos de mobilidade urbana e urbanismo
Demonstrar experiência da equipe em atuação em estudos de grande porte
Experiência da equipe em projetos de mobilidade urbana de cidades médias e grandes
Experiência da equipe em pesquisas de campo (entrevistas, questionários, análise e
compilação)
4 ENTENDIMENTO DO PROJETO E SEUS OBJETIVOS (Visão Abrangente)
Compatibilidade entre a proposta e o tema
Visão abrangente e de longo prazo
Conhecimento das alternativas de solução
Noção da Demanda e do cenário socioeconômico
Conhecimento da Infraestrutura Atual (Vias e Meios de Transporte) e Gargalos
Existentes
20
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013
Conhecimento dos vetores de desenvolvimento da região
Conhecimento dos aspectos Ambientais
5 METODOLOGIA DOS ESTUDOS
5.1 Caracterização da demanda (volume, origem-destino, tempos, vias e modais atuais,
diagnóstico dos problemas operacionais e de gestão)
Método e objetos da pesquisa documental (o quê, onde, como, análise e resultados
esperados)
Método e objetos da pesquisa de campo (o quê, onde, quem, amostragem, análise e
resultados esperados)
5.2 Avaliação da infraestrutura viária, meios/modais e polos de impacto na mobilidade
existentes
Sistema viário: pontes, vias, terminais rodoviários e marítimos
Meios de transporte público em operação (tipo, volume, capacidade, abrangência e
frequência)
Polos de atração de tráfego: prédios públicos, centros comerciais, hospitais, escolas,
e outros
5.3 Proposição de Diretrizes para Implantação de Soluções
Proposição de soluções para uso do solo
Proposição de soluções de melhorias nos acessos e vias terrestres e marítimas
Proposição de soluções de melhorias no transporte público (novos modais e
existentes)
5.4 Escolha das Propostas de Solução
Critérios e premissas para escolha das soluções melhores e mais viáveis
6 PLANO DE TRABALHO
Qualidade organizacional da equipe
Adequação do total de homens-horas da equipe dedicada
Bases de dados utilizadas
Adequabilidade da gestão do plano de trabalho e RAcs
Clareza na definição do cronograma detalhando eventos, produtos, e, se for o caso,
atribuições de cada consorciada
Custo x Benefício da Proposta
7 CARÁTER INOVADOR
Não havendo interesse por parte do BNDES nas Consultas apresentadas, poderá ser reaberto,
a critério do Banco, novo prazo para apresentação de propostas, cuja divulgação se dará
igualmente através do site do BNDES (www.bndes.gov.br).
10. Disposições gerais
10.1 Documentos para celebração do Contrato
Aprovado o projeto pela Diretoria do BNDES, inicia-se a 3ª Etapa referida no item 5 desta
Chamada Pública. A celebração do contrato de colaboração financeira não reembolsável
estará condicionada à apresentação dos seguintes documentos pela Beneficiária:
21
Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013

Certidão Negativa de Débitos com o INSS-CND;

Certidão de Regularidade com o FGTS-CRF;

Certidão conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais – CQTF e quanto
à Dívida Ativa da União;

Comprovante da abertura de conta específica para o projeto;

Apresentação de outros documentos exigidos por disposição legal ou regulamentar,
assim como os usualmente solicitados em operações análogas, julgados necessários
pelo BNDES para contratar e

Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
A não apresentação da documentação solicitada no prazo de trinta dias, a contar da data de
comunicação da aprovação pela Diretoria, e prorrogável a critério do BNDES, facultará ao
BNDES selecionar outra Consulta Prévia.
10.2 Condições gerais do Contrato
A concessão de colaboração financeira é condicionada à aceitação integral, pela Proponente,
das obrigações constantes do Contrato, principalmente aquelas concernentes a ações de
reciprocidade e ao fornecimento de informações sobre a realização do projeto.
A colaboração financeira será efetivada em parcelas, de acordo com as etapas de realização
do projeto apresentadas pela Proponente e aprovadas pelo BNDES.
O montante liberado deverá ser depositado em conta bancária aberta exclusivamente para
movimentação de recursos do BNDES vinculados ao projeto, no banco de preferência da
Proponente.
Aplicar-se-ão, no que couber, a exclusivo critério do BNDES, as “Disposições Aplicáveis aos
Contratos do BNDES” e as “Normas e Instruções de Acompanhamento do BNDES”, que serão
parte integrante das obrigações da Beneficiária no contrato de colaboração financeira não
reembolsável. Desse modo, durante a vigência do Contrato, além das disposições e obrigações
específicas nele previstas, a Beneficiária deverá:

Apresentar ao BNDES, sempre que exigido, documentação idônea para comprovar a
aplicação dos recursos de acordo com as finalidades previstas no Contrato, facultando
ao BNDES ampla fiscalização por seus representantes ou prepostos;

Manter em dia o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária, trabalhista,
previdenciária e quaisquer outras exigidas por lei;

Apresentar ao BNDES, sempre que exigidos, prova idônea do cumprimento de
obrigação de qualquer outra natureza a que esteja submetida por força de disposição
legal ou regulamentar;
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Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2013

Manter o BNDES informado da situação técnica, econômica e financeira da instituição,
encaminhando, quando exigido, relatórios, informações e demonstrativos;

Indicar o coordenador geral dos trabalhos, com experiência comprovada no tema e em
gerenciamento de projetos e com fluência na língua portuguesa, e que será o
responsável pela interlocução com o BNDES sobre os assuntos referentes ao Contrato;

Colocar sua equipe de profissionais, bem como as de outras entidades por ele
indicadas, envolvidas com a execução dos Estudos Técnicos à disposição do BNDES,
em caráter exclusivo, sem quaisquer ônus, visando disseminar e intercambiar
informações com os setores da sociedade pertinentes ao objeto dos Estudos Técnicos;
e

Abster-se de participar de eventual licitação para concessão pública, ou qualquer outra
forma de contratação pelo setor público, que vise à realização de investimentos e
projetos que decorram direta ou indiretamente dos Estudos Técnicos, bem como impor
a mesma vedação aos profissionais e terceiros que de alguma forma atuem na
elaboração dos Estudos Técnicos.
10.3 Propriedade Intelectual
No que tange à titularidade dos direitos de autor referentes aos Estudos Técnicos, bem como
aos eventuais resultados da exploração do conhecimento resultante do apoio, a Beneficiária da
colaboração financeira não reembolsável decorrente desta Chamada Pública se obrigará
contratualmente a:

Renunciar aos direitos patrimoniais de autor relativos aos Estudos Técnicos, abstendose de auferir qualquer proveito ou vantagem pecuniária em decorrência destes,
ressalvados os documentos e informações produzidos por terceiros, que sejam
utilizados como insumos para os Estudos Técnicos;

Remeter ao BNDES, sempre que solicitados, os produtos, informações e demais
resultados relativos aos Estudos Técnicos, podendo o BNDES utilizá-los no todo ou em
parte, bem como divulgar, reproduzir, editar, adaptar e/ou transferir o uso a terceiros; e

Fornecer ao BNDES os insumos primários, memórias de cálculo e tudo o mais que
houver sido utilizado para a elaboração dos Estudos Técnicos.
10.4 Cancelamento da Chamada Pública de Seleção
A qualquer tempo, a presente Chamada Pública de Seleção poderá ser cancelada, no todo ou
em parte, a exclusivo critério do BNDES, sem que isso implique direito a indenização ou
reclamação de qualquer natureza.
O BNDES reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na
presente Chamada Pública de Seleção.
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