Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
119
Paráfrase e polissemia: os sentidos
possíveis da palavra “sistema” no
discurso das cotas de acesso à
universidade pública
Isabel Cristina Rodrigues
Resumo: Este artigo analisa processos parafrásticos e
polissêmicos relacionados ao referente discursivo “implementação do sistema de cotas raciais e sociais no Brasil”,
presente em entrevista do periódico ADVIR, publicado
pela Associação de Docentes da UERJ em 2005. Com
base na perspectiva da Análise de Discurso, destacam-se, na análise, confrontos em torno da posição-sujeito
do gestor das políticas nacionais de educação.
Palavras-chave: Análise de Discurso; processos
parafrásticos e polissêmicos; sistema de cotas.
Introdução: “o debate inconcluso das cotas”
E
m 2005, a Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – ASDUERJ definiu o seguinte tema “Cotas: um debate
inconcluso” para sua revista acadêmica, a ADVIR. Essa escolha se insere
no âmbito dos debates acerca de ações afirmativas que, na última década, têm
ganhado espaço na sociedade brasileira, muito especialmente, motivados pelas
propostas de implementação de sistemas de cotas no acesso a universidades
públicas. Nesse contexto, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
se destacou como pioneira em âmbito nacional, em função da promulgação
da lei estadual 4151/2003.
Esses debates vêm reunindo campos de opiniões em franca polêmica, a
qual parece incidir, majoritariamente, sobre duas questões: o mérito por nota
em concurso na ocupação de vagas públicas em universidades e a reserva des-
120
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
sas vagas em função de uma definição de raça. Essas questões ficam visíveis,
por exemplo, nos debates sobre a prática assumida na UERJ, onde 40% das
vagas estão reservadas para candidatos que associem escolarização em instituições públicas, determinado perfil de renda e, também, pertencimento a dois
segmentos específicos da população – negros e índios.
Nessa edição de ADVIR, um conjunto de textos abarca diferentes aspectos do debate. Segundo o próprio editorial:
questões centrais relativas ao racismo, à identidade e à persistência das desigualdades no campo educacional; as dimensões
das políticas de ação afirmativa, como estratégia inclusiva, dentro e fora do sistema escolar; os avanços e perspectivas na implementação de cotas ou reserva de vagas no ensino superior; os
critérios de classificação de cor (sua pertinência e legitimidade);
as mudanças jurídico-institucionais que decorrem da implementação de estratégias de democratização desenvolvidas neste
campo (Revista ADVIR, 2005, p. 6)1.
De fato, nas diversas seções da revista, um grupo expressivo de pessoas
envolvidas com o tema, de estudantes a secretários de governo, de pesquisadores a representantes de entidades, posiciona-se no debate, traçando um certo
percurso das polêmicas que constituem a área. Interessou-nos, em especial, a
seção de entrevistas, em que cinco perguntas sobre a implementação do sistema
de cotas no Brasil são feitas a doze entrevistados, pelo PPCOR (LPP-UERJ)2
e pela equipe de imprensa da ASDUERJ. Em função da ampla representatividade de opiniões que as sessenta respostas permitem analisar, perguntamo-nos,
com base numa perspectiva teórica discursiva (Orlandi, 2001)3, que efeitos
de sentido estariam sendo produzidos no discurso que as respostas engendram.
Gostaríamos de destacar que o editorial, ao enumerar os temas acima, recorta
um eixo do discurso das ações afirmativas que circula na sociedade, e não outros, configurando uma textualização sobre o que ADVIR pode e deve falar.
1
2
3
Revista ADVIR nº 19, Rio de Janeiro, setembro de 2005.
Programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
ORLANDI, E. P. Análise de Discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2001.
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
121
Os entrevistados são chamados a falar de seis lugares sociais: 1 militante
do movimento social por ações afirmativas para afrodescendentes, 2 secretários do ministério da educação, 3 dirigentes de entidades representativas, 1
sub-reitora de universidade, 4 professores/pesquisadores de ensino superior,
1 estudante cotista. Esse conjunto de respostas compõe um objeto simbólico
que produz sentidos em um dado momento histórico.
Assim, por exemplo, a primeira pergunta – sobre a qual vamos nos deter
neste artigo – pede um balanço do processo de implementação do sistema de
cotas raciais e sociais no Brasil, pedido que parece simples e óbvio, de acordo
com um olhar que vê nas palavras um projeto de comunicação, em que interlocutores falam sempre sobre o “mesmo”, compreendendo-se mutuamente. As
respostas oferecidas pelos entrevistados, porém, como de resto qualquer uso
da linguagem, chamam-nos à reflexão sobre essa transparência do dizer. Nossa
abordagem desse texto não foi a de destacar conteúdos – o que foi respondido –,
mas sim, numa perspectiva discursiva, a de analisar o processo de construção
do que é dito e silenciado, processo que é constitutivo dos sentidos:
Essa posição da análise do discurso que, teorizando a interpretação, propõe que se considere o sentido como “relação a”, compreendendo que a língua se inscreve na história para significar:
quando se fala, mobiliza-se, pois, um saber que no entanto não
se aprende, que vem por filiação e que nos dá a impressão de ter
sempre estado “lá”.
O princípio dessas práticas de leitura consistiria em se levar em
conta a relação do que é dito em um discurso e o que é dito em
outro, o que é dito de um modo e o que é dito de outro, procurando “escutar” a presença do não-dito no que é dito: presença
produzida por uma ausência necessária. Como só uma parte do
dizível é acessível ao sujeito, com essa escuta o analista poderá
ouvir, naquilo que o sujeito diz, aquilo que ele não diz mas que
constitui igualmente os sentidos de “suas” palavras (Orlandi,
1998, p. 10)4.
4
ORLANDI, E. P. “Paráfrase e polissemia: a fluidez nos limites do simbólico”. Rua, Campinas, 4:9-19, 1998.
122
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
Nesse caminho de análise, portanto, víamos que, em relação ao tópico
central da pergunta – a implementação do sistema de cotas raciais e sociais no
Brasil –, algumas respostas promoviam deslocamentos, pontos de deriva dos
sentidos, propondo diferentes formulações, decorrentes da tensão dos processos parafrástico e polissêmico que constroem uma compreensão do sistema de
cotas. Nesse ponto, é importante destacar o que vem a ser essa tensão presente
nos discursos:
Quando pensamos discursivamente a linguagem, é difícil traçar
limites estritos entre o mesmo e o diferente. Daí considerarmos
que todo o funcionamento da linguagem se assenta na tensão
entre processos parafrásticos e processos polissêmicos. Os processos parafrásticos são aqueles pelos quais em todo dizer há
sempre algo que se mantém, isto é, o dizível, a memória. A paráfrase representa assim o retorno aos mesmos espaços do dizer.
Produzem-se diferentes formulações do mesmo dizer sedimentado. A paráfrase está do lado da estabilização. Ao passo que, na
polissemia, o que temos é deslocamento, ruptura de processos
de significação. Ela joga com o equívoco (Orlandi, 2001,
p. 36).
É a partir desse viés de leitura que procuraremos apresentar algumas reflexões sobre o debate acerca das cotas em um recorte discursivo, feito a partir
da Revista ADVIR (2005).
Construção do dispositivo de análise: da entrevista ao discurso
produzido na entrevista
Como dissemos, nossa atenção se voltou, de início, para o extenso conjunto da entrevista. Essa superfície linguística representa uma textualização
da qual partimos para analisar o processo discursivo acerca dos sistemas de
cotas. Era preciso assim, para encaminhar nossa análise, chegar a um objeto
discursivo:
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
123
Nosso ponto de partida é o de que a análise de discurso visa
compreender como um objeto simbólico produz sentidos. A
transformação da superfície linguística em um objeto discursivo é o primeiro passo para essa compreensão. Inicia-se o trabalho de análise pela configuração do corpus, delineando-se
seus limites, fazendo recortes, na medida mesma em que se vai
incidindo um primeiro trabalho de análise (...) (Orlandi,
2001, p. 66-67).
Chegar a um objeto discursivo, neste momento, significava, em especial,
“desnaturalizar a relação palavra-coisa” produzida pelo sujeito, por esquecer
que os sentidos de suas palavras não nascem com ele e que o modo como diz
algo não é o único possível (Orlandi, 2001, p. 34-35). Discursivizar o texto era um processo necessário, para que fosse possível explicitar e compreender
efeitos de sentidos que se produziram naquela entrevista.
Nosso ponto de partida, portanto, foram as cinco perguntas e sessenta
respostas. Dados a extensão desse texto e os limites deste artigo, procedemos
a um recorte de modo a selecionar três respostas, referentes apenas à primeira
pergunta. Esse recorte se orientou pelos seguintes critérios e etapas:
1. Seleção da pergunta
Escolhemos privilegiar em nosso corpus a primeira pergunta da entrevista
por sua abordagem geral, que contemplava de maneira mais próxima o
tema focalizado pela revista: A implementação do sistema de cotas raciais e
sociais tem aumentado significativamente no Brasil durante os últimos anos.
Que balanço o(a) senhor(a) faria deste processo?
2. Seleção das respostas
Diante das respostas dos doze entrevistados, optamos por selecionar três,
considerando uma tríade representativa da instituição universitária, espaço onde o sistema de cotas tem-se efetivado: o corpo discente, o corpo
docente e o gestor das políticas de educação. Dentre as duas respostas de
estudantes, optamos pela do presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE e, dentre as duas de gestores públicos, escolhemos a do secretário nacional de educação superior (SESu-MEC), ambos representantes
124
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
de âmbito nacional. Dentre as quatro respostas de professores, selecionamos a do que atua na área de políticas públicas, campo privilegiado em
que se insere a discussão sobre o sistema de cotas no Brasil.
Neste ponto, apesar de um recorte de texto suficientemente delimitado,
não tínhamos ainda um objeto discursivo. Analisar um texto, e compreender
como ele funciona e produz sentidos, na perspectiva da análise de discurso, é
tomá-lo como um objeto que materializa o encontro entre língua e história.
É justamente nesse encontro que acontecem os processos de significação, e
nosso recorte ainda não nos permitia olhar esse encontro. Partimos então para
a construção de um dispositivo que nos permitisse não só reconhecer esses
processos como também analisá-los.
(...) de acordo com E. Orlandi, um “dispositivo analítico” (...)
[é] o conjunto de conceitos trabalhados em vista da questão
do analista, da natureza do material e da finalidade da análise.
Enquanto o dispositivo teórico refere-se a todo o quadro teórico da Análise de Discurso, o dispositivo analítico individualiza
o quadro teórico, sendo construído a cada análise (NUNES,
2006, p. 16-17)5.
Mais uma etapa, além das anteriores, portanto, mostrava-se necessária
para compreender a discursividade. Retomando o que dissemos na introdução, víamos, nas respostas dos entrevistados, um deslocamento do tópico da
pergunta. Líamos, no lugar de “implementação do sistema de cotas raciais
e sociais no Brasil”, diferentes formulações relacionadas a esse tópico, e nos
interrogamos sobre quais efeitos de sentido essas formulações produziam. Assim, para construir nosso dispositivo analítico, procuramos responder à seguinte pergunta: como funcionam discursivamente essas novas formulações,
presentes nas repostas dos entrevistados, que reiteram ou ressignificam o tópico da pergunta feita pela revista?
5
NUNES, J. H. Dicionários no Brasil: análise e história do século XVI ao XIX. Campinas:
Pontes; São Paulo: Fapesp – São José do Rio Preto, 2006.
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
125
Paráfrase e polissemia: permanência e deslocamento de sentidos
no processo discursivo do sistema de cotas
De acordo com Orlandi (2003, p. 275)6, “o sentido está sempre no viés.
Ou seja, para se compreender um discurso é importante se perguntar: o que
ele não está querendo dizer ao dizer isto? Ou: o que ele não está falando, quando está falando disso?” Com base nessa perspectiva, e pensando numa relação
paradigmática, perguntamo-nos:
Com que novas formulações cada resposta retoma o tópico “implementação
do sistema de cotas raciais e sociais no Brasil”, ou para dizer o mesmo, ou para
dizer diferente, mas sempre tendo no horizonte essa primeira materialidade linguística, que aponta para determinados sentidos?
Ao reiterar ou ressignificar o tópico da pergunta, que posições-sujeito é possível identificar nesse debate?
Ao propor uma pergunta, a revista procura circunscrever e delimitar
um campo de sentidos sobre o qual se pretende falar. A formulação “A implementação do sistema de cotas raciais e sociais tem aumentado significativamente no Brasil durante os últimos anos. Que balanço o(a) senhor(a) faria deste
processo?” coloca, de saída, uma afirmativa que constata uma dada realidade,
sempre imaginária: a do aumento significativo da implementação do sistema
de cotas raciais e sociais durante os últimos anos no Brasil. Esse dado não
está problematizado na pergunta; trata-se de um processo em curso, a implementação, sobre o qual não se faz pairar dúvida. No ponto central dessa
formulação, está o referente discursivo “sistema de cotas raciais e sociais”.
Nas novas formulações presentes nas respostas, chamaram-nos atenção especial os deslizamentos de sentido que pareciam ocorrer sobre o termo “sistema”. Se consultarmos, por exemplo, o Dicionário Aurélio Eletrônico7, um
dos sentidos da palavra “sistema” remete a um conjunto de regras, procedimentos organizados que atendem a um fim e permitem um determinado
funcionamento – sentido que parece estar relacionado ao termo “sistema”
na pergunta.
6
7
ORLANDI, E. A linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. Campinas: Pontes, 2003.
FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4 ed. CD-ROM
versão 6.0. Curitiba: Positivo, 2009.
126
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
Considerando o debate sobre cotas, é importante notar que, quando se
fala “implementação de sistema de cotas”, não se está falando “luta por ação
afirmativa”, ou “democratização do acesso ao ensino superior”, ou “política
pública” – ou, ainda, retomando os pontos de controvérsia citados na introdução, não se está falando “favorecimento por cor de pele”. Todas essas outras formulações são intercambiáveis, no conjunto do debate, mas atualizam
diferentes redes de sentido – algumas até em disputa ideológica. De acordo
com a revista, o debate sobre a temática está inconcluso, então ela propõe um
“balanço”, uma avaliação do “sistema”.
Com essa remissão aos sentidos possíveis da palavra “sistema”, colocamos
foco sobre o fato de que as palavras carregam uma história. Seus usos e percursos estão sempre vinculados aos sujeitos, também historicamente determinados. Toda palavra, ao ser empregada, já nasce em uma memória, já pertence a
um interdiscurso:
Em sua definição, o interdiscurso é o já-dito que sustenta a possibilidade mesma de dizer: conjunto do dizível que torna possível o dizer e que reside no fato de que algo fala antes, em algum
outro lugar. Toda vez que falamos, para que nossas palavras tenham sentido, é preciso que já tenham sentido. Esse efeito é
produzido pela relação com o interdiscurso, a memória discursiva: conjunto de dizeres já ditos e esquecidos que determinam o
que dizemos. Assim, ao falarmos nos filiamos a redes de sentido.
Não aprendemos como fazê-lo. Isto fica por conta da ideologia
e do inconsciente. E o fazemos em um gesto de interpretação na
relação da língua com a história (ORLANDI, 1998, p. 9).
Ao formular a pergunta solicitando um balanço sobre o processo de implementação do sistema de cotas, nota-se que cada entrevistado, assumindo
um determinado “gesto de interpretação”, reitera ou ressignifica o que seja
esse processo. Esse trabalho de reiteração e ressignificação constitui uma forma
de apropriação da linguagem que posiciona, ideologicamente, sujeitos nesse
debate acerca das cotas.
É preciso delimitar que, em Análise de Discurso, a noção de sujeito é discursiva, e não empírica. Não se trata aqui do secretário A, do estudante B ou
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
127
do professor C, mas da(s) posição(ões)-sujeito que esse secretário, estudante
ou professor assume – independentemente de suas intenções –, e dos sentidos
que derivam de seus discursos. Segundo Orlandi (1998, p. 13), a “noção de
sujeito não recobre uma forma de subjetividade mas um lugar, uma posição
discursiva relativa a uma incidência da memória”.
A partir da compreensão sobre o que se está perguntando, procedemos ao
recorte das sequências discursivas presentes nas respostas dos entrevistados, apresentadas na tabela abaixo. A organização da tabela procura evidenciar as várias formulações que constroem o referente discursivo “implementação do sistema de cotas”,
realçando um eixo paradigmático de sequências possíveis de reiterar ou de ressignificar esse referente. Nas subseções em seguida, fazemos a análise dessas sequências.
Revista ADVIR 2005 – Seção de Entrevistas
Sequências discursivas relacionadas ao referente discursivo
“implementação do sistema de cotas raciais e sociais no Brasil”
ENTREVISTADO
PRESIDENTE DA UNE
SEQUÊNCIAS DISCURSIVAS
1. a implementação do sistema de cotas
raciais e sociais no Brasil
2. compreensão da sociedade e da universidade brasileira sobre a necessidade da democratização do acesso à
universidade
3. as cotas
4. medidas emergenciais
5. as possibilidades e as oportunidades
dos jovens pobres e negros chegarem
à universidade
6. a demanda
7. este debate
8. cotas para negros
9. uma polêmica grande
10. uma polêmica
11. implementações das cotas
12. a demanda
13. passos significativos
14. implementação das cotas raciais e
sociais no Brasil
128
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
SECRETÁRIO NACIONAL 1. sistema de reserva de vagas para aluDE ENSINO SUPERIOR
nos provenientes de escolas públicas,
negros e indígenas
2. os vários processos [de implementação das cotas] adotados [nas universidades]
3. regulação das políticas de democratização do acesso às IFES [Instituições
Federais de Ensino Superior]
4. Programa Universidade para Todos
5. implantação de política de inclusão
social e étnico-racial, no ensino superior, bem como sua regulação e
expansão
PROFESSOR/
PESQUISADOR DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
1. política de ações afirmativas através
das cotas
2. [limitação do alcance desse sistema
como] medida pública do Estado
3. uma política por meio de bolsas de
estudo no setor privado [a partir de
um corte étnico]
4. política focalizada [pois sempre beneficia determinados indivíduos]
5. política de cotas no vestibular da UERJ
6. bolsas no ProUni
7. acesso diferenciado às universidades
8. outro formato
9. ação afirmativa
10. política estrutural de mudança do
ensino médio
11. o problema da cota
12. a política de cotas (2 vezes)
13. uma experiência estadunidense
14. a política pública
15. condições de acesso para os indivíduos
situados socialmente
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
129
O dizer do estudante
Com o objetivo de elucidar o processo de construção do nosso dispositivo de análise com o recorte das sequências discursivas, reproduzimos a seguir
apenas a resposta do presidente da UNE.
O aumento da implementação do sistema de cotas raciais e sociais no Brasil (1) reflete um pouco a compreensão da sociedade e
da Universidade brasileira sobre a necessidade de democratização
do acesso à Universidade (2). A universidade é a instituição de
produção do conhecimento, do saber e ficou reduzida, e ainda é
reduzida hoje, a um pequeno número de pessoas que conseguem
ter acesso a ela. Hoje, no Brasil, somente 12% dos jovens de 18 a
24 anos têm acesso à universidade, na sua grande maioria jovens
brancos que conseguem ter acesso a um bom ensino médio. E, nestes últimos anos, a boa qualidade no ensino médio, infelizmente, a
gente tem encontrado nas instituições privadas. Então, as cotas (3)
vêm do entendimento de que são necessárias medidas emergenciais
(4) que possam aumentar as possibilidades e as oportunidades dos
jovens pobres e negros chegarem à Universidade (5). Eu acho que
é um balanço positivo, ainda tímido perto da demanda (6) que
existe, mas entendo que a sociedade vem sendo ganha para este debate (7). Se você pensar, dez anos atrás quando se falava de cotas
para negros (8), existia um sentimento muito negativo, a opinião
pública era contrária. Hoje é uma polêmica grande (9). Mas, já
se tornou uma polêmica (10), ou seja, existem opiniões a favor,
opiniões contrárias, mas em alguns locais há avanços significativos
na implementação das cotas (11). A demanda (12) ainda é muito
grande, mas foram dados passos significativos (13), nos últimos
anos, em relação à implementação das cotas raciais e sociais no
Brasil (14). (Revista ADVIR, 2005, p. 84-85)
As sequências destacadas, à exceção da (1), que é uma retomada do tópico nos mesmos termos, constituem novas formulações. Essas reformulações
não têm por função, numa perspectiva puramente textual, somente fazer pro-
130
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
gredir o texto, retomando-se o que já foi dito. Na perspectiva assumida neste
artigo, comprende-se que, a cada retomada, põe-se em funcionamento uma
dinâmica de sentidos sobre os quais se pode ou se deve falar, tendo em vista
uma dada posição do sujeito. Essas sequências podem ser agrupadas, sempre
tendo como perspectiva os processos parafrásticos e polissêmicos a que já nos
referimos. Assim, (1), (3), (11) e (14) organizam a exposição do entrevistado,
mas sem se descolar do tópico, reiterando-o. É como se fosse um eco da pergunta, uma ressossância de sentidos (Serrani, 1993)8. Nas sequências (2) e
(5), o sistema de cotas é significado como “necessidade de democratização do
acesso à universidade”, no caso, para jovens pobres e negros, como se especifica
em (5) e em (8). Trata-se aqui de remeter ao tópico da pergunta – afinal, o
sistema é de cotas raciais e sociais –, mas o “sistema”, de sentido burocratizante, administrativo, regulador, é também reconhecido como “democratização”,
“possibilidade”, “oportunidade”. O balanço, portanto, reconhece como positivo o aumento significativo da implementação, reconhecimento declarado
também em (13): trata-se de “passos significativos”. O mesmo pode-se dizer
das sequências (6) e (12), em que a implementação do sistema de cotas é identificada como uma grande “demanda” – está-se implementando aquilo que
é tido como necessidade. É também aqui uma forma de reiterar o tópico da
pergunta como algo semanticamente estabilizado: o aumento significativo nos
últimos anos, declarado na pergunta, vai ao encontro dessa demanda.
Pode-se dizer que, até este momento da análise, as sequências presentes
na resposta do presidente da UNE estão na ordem do mesmo, da paráfrase.
As demais sequências – (4), (7), (9) e (10) – distanciam-se do funcionamento
de reiteração da ideia desse “sistema” como algo estabilizado – como uma implementação que vem aumentando significativamente –, acentuando o caráter
polissêmico da linguagem. Cabe, mais uma vez, destacar o funcionamento
desses processos, nas de palavras de Orlandi:
A marca especificadora de minha filiação na Análise de Discurso é minha proposta de considerar a relação contraditória entre
a paráfrase e a polissemia como eixo que estrutura o funciona8
SERRANI, S. M. A linguagem na pesquisa sociocultural: um estudo da repetição na discursividade. Campinas: Editora da Unicamp, 1993.
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
131
mento da linguagem (E. Orlandi, 1996). Aí está posta a relação
entre o mesmo e o diferente, a produtividade e a criatividade
na linguagem.
Esta é uma relação contraditória porque não há um sem o outro, isto é, essa é uma diferença necessária e constitutiva. Mas há
outros sentidos nessa contradição que é preciso compreender.
Em termos discursivos teríamos na paráfrase a reiteração do
mesmo. Na polissemia, a produção da diferença.
(...)
Aquilo que, da situação, significa é já determinado pelo trabalho da memória, pelo saber discursivo, ou seja, aquilo que já faz
sentido em nós. O recorte significativo da situação – o que é
relevante para o processo de significação – é determinado pela
sua relação com a memória.
Uma observação a fazer é a de que aí estamos incluindo o próprio sujeito, enquanto locutor.
Assim, o que funciona no jogo entre o mesmo e o diferente é
o imaginário na constituição dos sentidos, é a historicidade na
formação da memória (Orlandi, 1998, p. 14-15).
No deslizamento de sentidos que observamos em relação a estas quatro
últimas sequências, encontra-se justamente a incidência da memória, da história, que fazem recuperar um confronto de sentidos, até então apagado, posto
na circulação do discurso das cotas. Apesar de, segundo a pergunta, haver “aumento significativo da implementação do sistema de cotas nos últimos anos”,
em (7), (9) e (10), o sistema de cotas é referido como “debate” e como “polêmica”, ou seja, não há consenso, há posições discordantes. Deixamos por último a sequência (4), e não por acaso. Este parece ser um ponto de deriva dos
sentidos, que o sujeito não pode controlar: há uma ruptura quando o sistema
de cotas é referido como “medidas emergenciais”. O sistema, semanticamente
estabilizado, cuja implementação teria aumentado significativamente nos últimos anos, que representa “democratização”, “atendimento de uma demanda”,
é também significado como algo “eventual”, “temporário”, que atende a uma
emergência. A “polêmica”, até então silenciada, no processo discursivo em
análise, põe em confronto os sentidos de estabilização e os de provisoriedade.
132
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
O dizer do secretário de educação
Com base na análise dos movimentos de paráfrase e polissemia, as sequências recortadas da resposta do secretário do MEC mostram os resultados da
implementação de uma política, no caso, a efetivação do sistema de cotas, que
a pergunta tem como tópico. O sentido desse “sistema” é reiterado, no âmbito
da gestão da SESu, como “sistema de reserva de vagas” (1), “processos adotados”
(2), “regulação de políticas” (3) e “implantação de política” (5). Retorna-se a
uma mesma significação que remete a algo estabilizado, em crescente processo
de implementação. Em (3) e (5), vê-se que esse sistema significa democratização
do acesso e inclusão social e étnico-racial. Com ele, visa-se à expansão (5) (em
função da demanda?) e opera-se a regulação (5) de um sistema. E, especialmente, não se deixa entrever qualquer polêmica nessas sequências. Não se trata
de uma medida emergencial tão-pouco. Sistema e política estariam associados,
sem espaço para equívocos, pois o gestor “propõe sentidos a partir de um lugar
permanente que administra sentidos do lugar interpretativo da instituição e que
eternaliza sentidos em sua imobilidade” (Orlandi, 1998, p. 18).
No entanto, o gestor público faz menção a um programa específico, que
é também um “sistema de cotas”, amplamente divulgado na sociedade brasileira, de uma “Universidade para Todos”, “pelo qual são destinadas bolsas de
estudos, nas universidades particulares, para alunos de escola pública, negros
e índios” (ADVIR, 2005, p. 87). Faz parte, portanto, da compreensão do gestor público uma universidade para todos (negros, índios, egressos da escola
pública) localizada no setor privado. Em que pese o fato de a reserva de vagas
proposta pela SESu também atingir as IFES, a designação “todos”, que na
verdade são alguns, remetendo a instituições privadas, deixa antever uma série
de deslizamentos sobre o sentido de “público”:
Se assim é, a própria língua funciona ideologicamente, ou seja,
tem em sua materialidade esse jogo, o lugar da falha, do equívoco: todo enunciado, dirá Pêcheux (idem), é linguisticamente
descritível como uma série de pontos de deriva possível oferecendo lugar à interpretação. Todo enunciado está intrinsecamente exposto ao equívoco da língua, sendo portanto suscetível
de tornar-se outro. (Orlandi, 1998, p. 11)
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
133
O dizer do professor/pesquisador
A resposta do professor, de acordo com a análise das sequências discursivas, não só problematiza a ideia estabilizada de um sistema de cotas que a
pergunta formaliza, como também confronta-se com a descrição desse sistema
presente na resposta do secretário do MEC. Neste grupo de sequências, o processo parafrástico, até então dominante, é suspenso em favor da polissemia.
Salientamos que, logo de saída, nas sequências do professor, não se faz
menção à própria palavra “sistema”. O sistema de cotas é referido, na maior
parte das vezes, como política9 – é caso das sequências (1), (3), (4), (5), (10),
(12) e (14). Em (9), é referido como “ação afirmativa”, o que também representa um deslocamento. Com “sistema”, os efeitos de sentido produzidos
estão na ordem do burocrático, do administrativo, e não exatamente na ordem da política, mas na da implementação da política, bem como na de sua
“regulação” e “expansão” (ver sequências (3) e (5) da resposta do secretário).
Ao fazer emergir o sentido das cotas como política, e não como sistema,
acreditamos ver, mais uma vez, o trabalho da memória e da história. É possível falar das cotas, mas de uma perspectiva anterior, com “outro formato”,
conforme destacado na sequência (8). Permanece-se no mesmo campo de debates, mas em espaços discursivos diferenciados (Maingueneau, 1993,
p. 116-118)10, em posições-sujeito distintas. É assim que esse “sistema de cotas” é ressignificado, num deslizamento polissêmico, como “política de ações
afirmativas através das cotas” (1), “política por meio de bolsas de estudo no
setor privado [a partir de um corte étnico]” (3), “políticas de cotas no vestibular da UERJ” (5), “bolsas no ProUni” (6), em que os conectivos destacados
possibilitam pensar em outros “formatos” possíveis de implementar um sistema de cotas. Por meio desses conectivos, mobilizam-se outras relações sociais
e outras redes significantes, que problematizam a noção totalizante de sistema
corrente nos dizeres anteriores.
9
10
Estamos entendendo, para os fins desta análise, política como o conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam
a sua execução, revelando uma determinada filiação ideológica. Não faz parte, contudo, dos limites deste trabalho, fazer um mapeamento de formações ideológicas.
MAINGUENEAU, D. Novas Tendências da Análise do Discurso. Campinas:
Pontes, 1993.
134
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
Esse lugar do outro enunciado é o lugar da interpretação,
manifestação do inconsciente e da ideologia na produção dos
sentidos e na constituição dos sujeitos. É também em relação
à interpretação que podemos considerar o interdiscurso (o exterior) como alteridade discursiva: “é porque há o outro nas
sociedades e na história, diz M. Pêcheux (1990), correspondente a esse outro linguajeiro discursivo, que aí pode haver
ligação, identificação ou transferência, isto é, existência de
uma relação abrindo a possibilidade de interpretar. E é porque
há essa ligação que as filiações históricas podem-se organizar
em memórias, e as relações sociais em redes de significantes”
(Orlandi, 2001, p. 59).
No percurso das sequências, “sistema” também é formulado como “política focalizada” (4), fazendo falar que não se trata de uma “Universidade para
Todos”. E o “sistema de cotas”, na sequência (11), transmuta-se no “problema
da cota” (11) e, fazendo romper mais uma vez a memória silenciada, é identificado como “uma experiência estadunidense” (13).
Fazendo a linguagem caminhar ao encontro de uma memória polêmica, em que outros efeitos de sentido são possíveis, “o aumento significativo da implementação do sistema de cotas” perde sua produtividade
neste outro funcionamento discursivo, por meio do qual se propõe um
novo sistema (uma nova política?), que possa se configurar em uma “medida pública de Estado” (2), em uma “política estrutural de mudança do
ensino médio” (10) e em “condições de acesso para indivíduos situados
socialmente” (15).
Considerações finais: adesão e oposição à posição-sujeito do gestor
Desejamos com este artigo apresentar uma breve análise do processo discursivo acerca do sistema de cotas, a partir do recorte de uma textualização
que se propôs a debater o tema – a seção de entrevista da Revista ADVIR,
edição de 2005. Detivemo-nos em um fragmento específico dessa entrevista,
composto por uma pergunta e três respostas acerca da implementação do sistema de cotas raciais e sociais no Brasil nos últimos anos. Desse fragmento, fo-
Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Linguagem, usos e ensino no 43, p. 119-136, 2011
135
ram recortadas sequências discursivas que constituíam novas formulações para
o referente discursivo “sistema de cotas”. Por meio dessas formulações, em um
trabalho de análise informado pela perspectiva teórica da Análise de Discurso,
reconhecemos um movimento de reiteração dos sentidos que se configuravam
na pergunta, mas também um movimento de ruptura, em que para “sistema
de cotas” outros efeitos de sentido se colocavam.
Tendo em vista a análise que fizemos na seção anterior, consideramos
que as sequências discursivas recortadas nas três respostas expressam um
funcionamento do discurso das cotas marcado pela formação ideológica do
gestor, aquele que implementa um dado “sistema”. No caso, a implementação em debate é a descrita nas sequências da resposta do secretário de
educação. Trata-se de um sistema voltado para um segmento da população
de determinado perfil étnico-racial e social, e que só começa a “funcionar” a
partir do momento em que essa população termina o ensino médio. Outro
elemento importante que faz parte do sistema é uma “parceria” entre setor
público e setor privado.
As sequências presentes nas duas outras respostas produzem efeitos de
sentido relacionados a essa posição-sujeito do gestor. No caso do estudante,
em larga medida, há uma adesão a essa posição, mas se faz presente também
uma força de ruptura no momento em que esse modo de gerir se mostra como
“medida emergencial” e como alvo de polêmica. Vislumbra-se, com isso, uma
posição-sujeito que marca uma certa oposição.
Nas sequências recortadas na resposta do professor, mostra-se o distanciamento em relação a essa posição-sujeito do gestor. A oposição ao paradigma
de gestão posto aponta para uma posição-sujeito de gestor de outra natureza,
que não se dá na ordem do privado, quando oferece bolsas de estudo, nem do
individual, quando visa a um grupo de corte étnico que consegue terminar o
ensino médio.
Assim, parece-nos, nos limites do dispositivo analítico que construímos,
que as novas formulações, ao deslocar sentidos, problematizam uma determinada forma de gestão, fazendo-nos refletir sobre os limites e possibilidades que
o atual sistema de cotas apresenta à sociedade brasileira.
136
Rodrigues, Isabel Cristina. Paráfrase e polissemia: os sentidos possíveis da palavra
“sistema” no discurso das cotas de acesso à universidade pública
Abstract: This article presents an analysis of paraphrastic and polysemic processes related to the discursive referent “implementation of the racial and social
quotas system in Brazil”, in an interview in the periodical Advir, issued by the “Associação de Docentes da
UERJ” in 2005. This discourse analysis highlights some
tensions around the subject-position present in the speech of the administrator responsible for Brazilian educational policies.
Keywords: Discourse Analysis; paraphrastic and
polysemic processes; quota system.
Recebido em: 13/03/2011
Aprovado em: 05/05/2011