DIÁRIO OFICIAL
Salvador, Bahia · Terça-feira
11 de Setembro de 2012
Ano · XCVII · No 20.946
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Extrato de Portarias de 10 de setembro de 2012 – Diretoria Geral
Substituição Por Impedimento
Port.
Nome
Símbolo
Período
1387/2012
Reginaldo Batista dos Santos
DAS-2C
10.09.2012 a
21.09.2012
Outros Atos
Port.
Assunto
1388/2012
Designar, nos termos elencados no artigo 204 e seguintes da Lei nº 6.677/94, os servidores
MAGNA LÚCIA DA SILVA XAVIER, matrícula 49.000.559-9, IRIS LIMA DIAS NETO, matrícula
49.001.197-2 e EDNALDA CERQUEIRA ANASTACIO DE SOUZA, matrícula 49.001.650-8,
para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instaurada
com o fito de apurar denúncia de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da 4ª
CIRETRAN/Vitória da Conquista, no que concerne à emissão e fornecimento de diversas
Autorização para Conduzir Ciclomotor-ACC, bem como, a expedição de Registro Provisório de
Licenciamento de Veículo, para ciclomotores, tudo fora das normas estabelecidas pelo Código
de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN, consoante teor da documentação
protocolada sob n°. 2012/074413-1. A Comissão Sindicante deverá apresentar relatório
conclusivo acerca dos fatos sob apuração no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da
publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
João Maurício Botelho de Queiroz
Diretor Geral
RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADES DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/016814-9
CARLITO DIONIZIO DA SILVA COUTINHO
2011/003554-8
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
2010/023347-1
CARLOS ALBERTO SILVA
2010/023338-2
CARLOS ALBERTO SILVA
2010/100388-7
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA
2012/020515-0
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
2011/005274-4
CARLOS BRITO BALEEIRO
2012/046501-1
CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS
2011/072439-4
CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NERIS
2012/019398-4
CÁSCIA JOSELIA ALVES DOS SANTOS
2010/089122-3
CÉSAR AUGUSTO DE JESUS FALEIRO
2011/006043-7
CÉSAR RIBEIRO MAGALHÃES
2012/027768-1
CÍNTIA SANTANA MARQUES
2010/088607-6
CLAUDENICE COSTA DE SOUZA
2012/028097-6
CLÁUDIO MARQUES FONSECA SOARES
2012/006140-9
CLAUDIONOR PINHEIRO RIBEIRO
2010/055443-0
CLEBERSON SOUZA CHAVES
2011/073708-9
CLÉLIO DE SOUZA RIBEIRO
2010/093495-0
CLOVIS DA PAIXÃO BISPO BARBOSA
2011/011298-4
CRISTIANE KLEA DE SOUZA MEIRELLES SANTOS
2012/009143-0
CRISTIANO SANTOS DE CARVALHO
2011/001328-5
CRISTINA CECÍLIA MENEZES NUNES
2007/085624-0
COSME SANTOS ALENCAR
2011/006230-8
DAISY MARY DA SILVA COSTA
2010/090698-0
DAMARIS DIAS SILVA GUIMARÃES
2010/018599-0
DÁRIO LIMA EVANGELISTA
2011/037946-8
DEYVID ANTÔNIO SOUZA DADALTO
2012/033081-7
DINEIA MOREIRA RIBEIRO
2011/014345-6
DINORÁ SEABRA CHAVES
2011/032446-9
DURVAL FERREIRA BRAGA
2012/014817-2
ISRAEL DOS SANTOS GONSALVES
2011/101474-9
ISRAEL MESSIAS PAIXÃO GUIMARÃES
2011/032497-3
IVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS
2010/094863-2
IVAN LUÍS PEREIRA BORGES
2011/004073-8
IVAN MARCELO ALVIM CERQUEIRA
2011/032203-2
JACKSON ROCHA SANTOS
2010/085298-8
JACQUELINE OLIVEIRA DIAS
2011/081972-7
JADER ROCHA SILVA
2012/041049-7
JAILSON DE SOUZA DIAS
2011/039871-3
JAMES JIM MARTINS DE OLIVEIRA
2010/013049-4
JANDINEY DA SILVA SANTOS
2011/064201-0
JANETE SIQUEIRA
2010/087281-4
JANICE DA CONCEIÇÃO LIMA
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADES DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/002839-8
JANISLEIDE MOURA FERREIRA
2011/051291-5
JEOVAN CASTRO LIMA
2011/075099-9
JOADE PEREIRA VIEIRA
2011/049230-2
JOANE MIRANDA DA SILVA
2011/079985-8
JOÃO BATISTA DOS SANTOS PIRES
2011/091235-2
JOÃO DOS SANTOS BRITO
2012/004782-1
JOÃO DOS SANTOS SOUZA
2011/026880-1
JOAQUIM ALBERTO SILVA ARAÚJO
2011/098371-3
JOAQUIM FELIX BARRETO
2012/022503-7
JOBIM DE BRITO SILVA
2010/103532-0
JOELTON ROCHA DA SILVA
2011/001139-8
JOILMA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS
2010/091080-5
JORGE MARCELO DOS SANTOS ROCHA
2012/005673-1
JORGE PAULO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
2010/044950-4
JORGE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
2011/070868-2
JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA
2011/062121-8
JOSÉ ALBERTO ALCÂNTRA GUANAES
2011/001126-6
JOSÉ CARLOS ARAÚJO FREITAS
2012/009183-9
JOSÉ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
2012/009184-7
JOSÉ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
2010/038761-4
JOSÉ FERREIRA PINHEIRO
2010/074260-0
JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO SALOMÃO
2011/022848-6
JOSÉ GILDO SILVA RABELO
2011/036542-4
JOSÉ NILSON TEIXEIRA DA SILVA
2010/099257-7
JOSÉ RAIMUNDO NEVES SIMÕES
2011/039726-1
JOSÉ RAIMUNDO VASCONCELOS
2011/038764-9
JOSÉ VALDO SANTANA BEZERRA
2010/072855-1
JUÇARA AZEVEDO DE CARVALHO
2011/024271-3
JÚLIO CARLOS OLIVEIRA BATISTA
2010/073606-6
JURACY SILVA LEMOS
2011/051562-0
MARCOS DOS SANTOS RAMOS
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/059845-3
ROSINA BORGES DE ARAÚJO
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADES DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/042551-6
ADEILTON ESTRELA DOS SANTOS
2011/019575-8
ADENILTON GONÇALVES PEREIRA
2011/101622-9
AGUINALDO DOS SANTOS SILVA
2011/049646-4
DILSON FERNANDES ALVES JÚNIOR
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADES DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2010/083277-4
ANILTON LISBOA SANTOS
2012/004940-9
ANTÔNIO BARROS DE FREITAS
2010/084598-1
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
2012/022915-6
ÁQUILA ALEXANDRE DE BARROS BALEEIRO
2011/032813-8
ÁQUILA ALEXANDRE DE BARROS BALEEIRO
2011/057881-9
AUGUSTO DOS REIS
2011/049486-0
CÂNDIDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO JÚNIOR
2011/001176-2
CARLOS ALBERTO DE JESUS FONSECA
2011/040374-1
CARLOS JOSÉ PAES BARRETO FILHO
2011/021127-3
CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTE URBANO LTDA.
2011/067236-0
CHARLES ROCHA FERREIRA
2011/103016-7
CLÁUDIO MENDES MARINHO DE ANDRADE
2011/059469-5
CLÁUDIO RICARDO PEREIRA RODRIGUES
2011/004815-1
CLENAILMA ALMEIDA SILVA REIS
2011/006015-1
CLERISTON GALDINO SOARES
2011/028580-3
CRISTIANE IZABEL SILVA AGUIAR
2010/095490-0
DALMIR MOREIRA SANTOS FILHO
2011/043071-4
DAVI ROCHA DOS SANTOS
2011/043137-0
DAVI ROCHA DOS SANTOS
2011/035945-9
DEJANIRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
2010/094755-5
DELMO MANOEL GOMES
2011/083078-0
DERALDO SANTOS BOMFIM
2011/056452-4
DULCIANE SANTIAGO CORDEIRO
2011/024652-2
ADÉCIO JESUS DE OLIVEIRA
2011/090586-0
EDMILSON PETRONIO ALMEIDA VITORIO
2011/015127-0
EDSON WAGNER FONTES
2011/041537-5
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
2011/074957-5
ELIEUDES CARVALHO DE LIMA
2011/011411-1
EMÍDIO DE SOUZA NETO
2011/001215-7
ERIVAL VIEIRA BISPO DOS SANTOS
2011/051959-6
ETELVINA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA
2011/073410-1
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA
2011/091643-9
MANUEL GOMES DE AMORIM
2010/100404-2
WILLIAN KLEBER MATO GROSSO FADIGAS
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR)
PROCESSO
RECORRENTE
2010/066361-1
MARIA DO CARMO MORENO HALLA
2010/069061-9
MARIA DE LOURDES MEDAUAR REIS RIBEIRO
RECURSOS NÃO CONHECIDO (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2012/017834-9
ALÍPIO DAMIÃO DE SANTANA NETO
2012/013921-1
ALÍPIO DAMIÃO DE SANTANA NETO
2012/054450-7
ALÍPIO DAMIÃO DE SANTANA NETO
2012/032222-9
CARLOS HENRIQUE CONTREIRAS MAGALHÃES
2012/032608-9
CARLOS RAMOS CARVALHO
2012/014348-0
DEIVISSON SOARES CHAGAS
2012/040001-7
EDNALDO CARVALHO DE MELO
2012/039999-0
EDNALDO CARVALHO DE MELO
2012/040003-3
EDNALDO CARVALHO DE MELO
2012/040011-4
EDNALDO CARVALHO DE MELO
2012/031429-3
EDSON BARBOSA SANTOS
2012/031428-5
EDSON BARBOSA SANTOS
2012/051242-7
EDUARDO NERIS SANTOS
2012/039995-7
EDVALDO LEAL DE MELO
2012/025946-2
ELINALDO RIOS NUNES
2012/054392-6
JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE
2012/033898-2
MAISA LEITE SILVA
2012/021701-8
MANOEL DE JESUS SOUSA
2012/031609-1
MÁRCIO NASCIMENTO PEREIRA
2012/014583-1
MÁRCIO SOARES TEIXEIRA
2012/055483-9
MARCOS ROCHA DE SOUZA
2012/024305-1
MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA
2012/039767-9
MARIA LUCIA LIMA DE SOUZA
RECURSOS NÃO
CONHECIDO (PENALIDADE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR)
DE
PROCESSO
RECORRENTE
2011/084020-3
CARLOS LEONARDO LAPA
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE
MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/102224-5
PROPRIETÁRIO: FABIANA GUIZZO LOPES CONDUTOR: WENDELL SOUZA
SANTOS
2011/006065-8
PROPRIETÁRIO: JACSON ALVES DOS SANTOS CONDUTOR: JACKSON NEVES
DOS SANTOS
2010/042835-3
PROPRIETÁRIO: JEAN DE FREITAS PINHEIRO CONDUTOR: RAIMUNDO
NONATO DE CARVALHO
2011/079082-6
PROPRIETÁRIO: JOICE KELLY SOUZA SANTOS CONDUTOR: JADSON SOUSA
SANTOS
2011/064212-6
PROPRIETÁRIO: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO CONDUTOR: ANA THAIS
DE OLIVEIRA
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE
MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/064217-7
PROPRIETÁRIO: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO CONDUTOR: ANA THAÍS
DE OLIVEIRA
2010/090616-6
PROPRIETÁRIO: JOSÉ CARLOS DE MOURA ESTRELLA CONDUTOR: BRUNO DE
SANTOS DE SOUZA
2012/013649-2
PROPRIETÁRIO: JOSÉ HERMES DE OLIVEIRA CONDUTOR: MÁRCIO JÚLIO
PEREIRA BISPO
2012/013651-4
PROPRIETÁRIO: JOSÉ HERMES DE OLIVEIRA CONDUTOR: MÁRCIO JÚLIO
PEREIRA BISPO
2012/019990-7
PROPRIETÁRIO: JOSELITA DA SILVA SÉRGIO CONDUTOR: LUIS ALBERTO
SILVA DE SÁ
2012/019988-5
PROPRIETÁRIO: JOSELITA DA SILVA SÉRGIO CONDUTOR: LUIS ALBERTO DA
SILVA DE SÁ
2011/083600-1
PROPRIETÁRIO: JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS CONDUTOR: MARCOS
NASCIMENTO DOS SANTOS
2011/023447-8
JOSÉ ROBERTO TELES DOS SANTOS
2011/017592-7
JOSÉ ROBERTO TELES DOS SANTOS
2011/051231-1
PROPRIETÁRIO: JOSMAR DOS SANTOS BISPO CONDUTOR: JEAN CARLOS
DOS SANTOS BISPO
2011/048964-6
LEANDRO FERREIRA MORAIS
2011/048227-7
PROPRIETÁRIO: LEANDRO VIANA SILVA
DE NASCIMENTO NETO
2010/097359-9
PROPRIETÁRIO: LUANA MILENA DOS SANTOS MACEDO CONDUTOR: JOSÉ
DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
2012/018180-3
PROPRIETÁRIO: LUIS EDUARDO UZEDA SANDE CONDUTOR: DIOGO UZEDA
SANDE
2010/047077-5
PROPRIETÁRIO: MARCIANO BORGES BRITO CONDUTOR: NARJARA LAPA
BRITO
2010/090972-6
PROPRIETÁRIO: MARCOS ERNEST DEMUTH CONDUTOR: IVO LEONIDAS DE
JESUS SANTANA
2010/045022-7
PROPRIETÁRIO: MARCOS DA CRUZ DE JESUS CONDUTOR: WANDESON
BORGES PIMENTEL
2010/037467-9
MARIANA GUIMARÃES PEREIRA SANTOS
2011/009187-1
PROPRIETÁRIO: MARIA DE LOURDES DA SILVA CONDUTOR: DALMO ROBERTO
DOS SANTOS
2011/055180-5
PROPRIETÁRIO: MARIA D´AJUDA MARTINS PEREIRA CONDUTOR: BENEDITO
SILVA PEREIRA
2010/042836-1
PROPRIETÁRIO: MARLUCE NASCIMENTO DE JESUS CONDUTOR: CAIO
PEREIRA DOS SANTOS
2010/042832-9
PROPRIETÁRIO: MARLUCE NASCIMENTO DE JESUS CONDUTOR: CAIO
PEREIRA DOS SANTOS
2010/042834-5
PROPRIETÁRIO: MARLUCE NASCIMENTO DE JESUS CONDUTOR: CAIO
CONDUTOR: CAMILO ANTÔNIO
PEREIRA DOS SANTOS
2010/090399-0
PROPRIETÁRIO: MARONILSON ATAIDES DA SILVA CONDUTOR: ROMAR
SANTOS SOUSA JÚNIOR
2010/092315-0
MICHELLY VIVIAN CARDOSO DIAS
2012/021150-8
PROPRIETÁRIO: MIRIAN VICENTE DODÔ
BATISTA
CONDUTOR: TIAGO SANTIAGO
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE
MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2011/051507-8
PROPRIETÁRIO: NELSIVANDO LÚCIO VIEIRA DOS SANTOS CONDUTOR:
MANOEL LIMA SILVA
2011/012025-1
NERY LUIS ALVES DE BRITO
2011/012754-0
PROPRIETÁRIO: NEUZETE MARIA SIMÃO DOS SANTOS SILVA
LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA
2011/042598-2
PROPRIETÁRIO: NIVALDO MEDEIROS DE SOUSA CONDUTOR: TIAGO
MEDEIROS DE SOUZA
2011/036647-1
PROPRIETÁRIO: PAULO GRITTI
GRITTI
2011/048918-2
PROPRIETÁRIO: PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA CONDUTOR: SÉRGIO LUIZ
DO AMARAL FUEZI
2011/032283-0
PEDRO ROGERIO DE ARAÚJO BATISTA
2011/015382-6
PROPRIETÁRIO: PERICLES SANTANA LARANJEIRA CONDUTOR: JOSIAS
FARIAS DO NASCIMENTO FILHO
2011/013348-5
PROPRIETÁRIO: RAFAEL NOLASCO OLIVEIRA GAROTTI CONDUTOR: ELLEN
NUNES DANTAS
2011/013320-5
PROPRIETÁRIO: RAFAEL NOLASCO OLIVEIRA GAROTTI CONDUTOR: ELLEN
NUNES DANTAS
2011/036195-0
PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS CONDUTOR: EDVALDO
FERREIRA SANTOS
CONDUTOR:
CONDUTOR: DIEGO ZANATA
2011/080815-6
PROPRIETÁRIO: REGINALDO DA PAZ FERREIRA CONDUTOR: ANTÔNIO
CARLOS MELO LIMA
2011/009042-5
PROPRIETÁRIO: REGIVANE MELO SANTOS
MELO SANTOS
2011/041374-7
PROPRIETÁRIO: JOSÉ DO CARMO BATISTA DE SOUZA CONDUTOR: RENAN
FREITAS SOUZA
2011/041372-0
PROPRIETÁRIO: JOSÉ DO CARMO BATISTA DE SOUZA CONDUTOR: RENAN
FREITAS SOUZA
2010/103440-5
RENATO NUNES DA CRUZ FILHO
2010/086348-3
RICARDO DA CONCEIÇÃO SILVA
2010/081134-3
PROPRIETÁRIO: RITA MAROLI DE ALENCAR CARVALHO CONDUTOR:
HUMBERTO LUIZ ALENCAR BARRETO
2010/061630-3
PROPRIETÁRIO: RODRIGO OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA CONDUTOR: CÍCERO
JOSÉ DE OLIVEIRA
2010/061632-0
PROPRIETÁRIO: RODRIGO OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA CONDUTOR: CÍCERO
JOSÉ DE OLIVEIRA
2011/047095-3
PROPRIETÁRIO: ROMÁRIO BRITO PEREIRA
MARTINS DA SILVA
2012/025787-7
PROPRIETÁRIO: BÁRBARA JAMILE DE S. DA SILVA CONDUTOR: ROQUE
SANTOS DA CRUZ
2011/051340-7
PROPRIETÁRIO: ROSANA ALIDA SILVA CORREIA NASCIMENTO CONDUTOR:
ELSON DA HORA DOS ANJOS
2010/090121-0
PROPRIETÁRIO: SELMA SILVA CARVALHO
SILVA
CONDUTOR: JOSÉ DANILO
CONDUTOR: GLEIDSON
CONDUTOR: RAFAEL DE LIMA
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE
MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2010/093562-0
PROPRIETÁRIO: SILVANI DA SILVA SANTANA CONDUTOR: MARCOS ANTÔNIO
GUIMARÃES DA CUNHA
2012/020997-0
PROPRIETÁRIO: SILVONEI REIS DE ALMEIDA CONDUTOR: EDINALDO DOS
SANTOS HÍGINO
2011/006109-3
PROPRIETÁRIO: TEREZA FERNANDES DE LIMA CONDUTOR: KLÉBER DOS
SANTOS OLIVEIRA
2011/006108-5
PROPRIETÁRIO: TEREZA FERNANDES DE LIMA CONDUTOR: KLÉBER DOS
SANTOS OLIVEIRA
2011/022814-1
PROPRIETÁRIO: VALDENILSON RIBEIRO COSTA CONDUTOR: EDGAR BATISTA
VIEIRA
2011/071761-4
PROPRIETÁRIO: VALDIZAR BARBOSA DOS SANTOS CONDUTOR: OZILEI
PEREIRA DA SILVA
2010/094590-0
PROPRIETÁRIO: ZÉLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ARAGÃO CONDUTOR:
HELDER NASCIMENTO ARAGÃO
2010/094588-9
PROPRIETÁRIO: ZÉLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ARAGÃO CONDUTOR:
HELDER NASCIMENTO ARAGÃO
2010/094591-9
PROPRIETÁRIO: ZÉLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ARAGÃO CONDUTOR:
HELDER NASCIMENTO ARAGÃO
2010/098640-2
ZULMIRO COELHO DE LIMA
Sueli Carvalho Lorenzo
Presidente da JARI
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