TERMO DE RESPONSABILIDADE
ADESÃO AO MODO DE PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E DEPÓSITO POR CONTA,
NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Este documento estabelece um compromisso entre o/a Encarregado/a de Educação e a
Câmara Municipal da Lousã, no âmbito da Ação Social Escolar, relativamente à sua adesão à
modalidade de pagamento por Transferência Bancária ou Depósito por Conta, válido até ao final do
presente ano letivo.
Responsabilidades do/a Encarregado/a de Educação:
1. Efetuar a ordem de Transferência Bancária ou Depósito por Conta impreterivelmente até às 24h
do dia 6 de cada mês, ficando assim salvaguardadas as 48h previstas pela entidade (SIBS) para
efetuar o crédito na conta de destino.
2. Entregar o comprovativo de pagamento (talão emitido nas Caixas Automáticas – Multibanco,
talão de depósito ou comprovativo emitido por “Home Banking”), no estabelecimento de ensino
do/a educando/a ou na Tesouraria da Câmara Municipal, fornecendo os elementos necessários
que identifiquem o/a educando/a, até ao dia 8 de cada mês, às 16h30.
3. Nos pagamentos efetuados via internet “Home Banking”, os comprovativos poderão ser enviados
por e-mail para [email protected], dentro do prazo referido no ponto anterior, devendo
indicar:
a) o Estabelecimento de Ensino;
b) o nome completo do/a aluno/a;
c) o nome completo do/a Encarregado/a de Educação (sempre que não for coincidente
com o titular da conta);
d) o Número de Identificação Fiscal do/a aluno/a.
4. Não utilizar as modalidades de pagamento (Transferência Bancária e Depósito por Conta), depois
de ultrapassado o prazo indicado no ponto 1. Após o dia 6 de cada mês, os pagamentos deverão
ser efetuados pelas outras modalidades existentes e em cumprimento das respetivas regras.
Número de identificação bancária (NIB): 004534584024389828757 | N.º de Conta: 40243898287 |
Caixa de Crédito Agrícola
Informação do montante a pagar, a partir do mês de outubro, em www.cm-lousa.pt Ação Social >
Ação Social Escolar > Mapas Mensais.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ADESÃO AO MODO DE PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E DEPÓSITO POR
CONTA, NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Eu, _______________________________________________________________________________________________,
telf/telm ______________________________________, e-mail____________________________________________,
encarregado/a de educação do/a aluno/a ______________________________________________________,
da EB1/JI de _______________________, com o NIF n.º ____________________, declaro conhecer, aceitar e
cumprir as normas respeitantes às modalidades de pagamento em epígrafe.
Caso não autorize que os seus dados sejam usados para o envio de atividades e projetos da Câmara Municipal assinale