TRT-SC
Prof. Soraia
Direito Processual do
Trabalho
Simulado
D) Se as proposições I e II forem verdadeiras.
1) Marque as proposições verdadeiras com V e as
falsas com F nas seguintes questões e responda:
4) Analise as proposições abaixo:
I.( ) São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal
Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do
Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento ou
os Juízes de Direito.
II.( ) Os privilégios concedidos a Fazenda Pública na lei
processual civil não são extensivos a Justiça do
Trabalho
.
III.( ) São passíveis de execução, consoante a CLT, art.
876, as sentenças condenatórias de que não tenha sido
interposto recurso ou havendo sido dado efeito apenas
devolutivo ao recurso interposto, nesta última hipótese
cabendo execução apenas provisória.
I -São Órgãos da Justiça do trabalho: o Tribunal Superior
do trabalho; os Tribunais Regionais do trabalho; os
Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito.
II -A Emenda Constitucional nº 24/99 extinguiu as Juntas
de Conciliação e Julgamento e como conseqüência
surgiram as Varas do trabalho.
III -O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte
e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais
de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade,
nomeados pelo presidente da Republica após
aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Marque a alternativa correra:
IV.( ) O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a
execução, mandará expedir mandado de citação ao
executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo
no prazo. A citação será feita pelos oficiais de justiça
vez que na Justiça do Trabalho não há citação por
edital.
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem falsas.
D) Se as proposições I e II forem verdadeiras.
A) são verdadeiras as proposições I e III;
B) todas as proposições são falsas;
C) todas as proposições são verdadeiras;
D) são falsas as proposições III e IV.
I -O TST compõe-se de um quinto dentre advogados com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Publico do Trabalho com mais
de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto
no art. 94 da CF; os demais dentre Juízes dos Tribunais
Regionais do trabalho, oriundos da magistratura da
carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
2) A Constituição Federal dispõe que o Tribunal
Superior do Trabalho compor-se-á de:
A) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros
com mais de vinte e um anos e menos de setenta anos
de idade;
B) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros
com mais de vinte e um anos e menos de sessenta e
cinco anos de idade;
C) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros
com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e
cinco anos de idade;
5) Analise as proposições abaixo:
II -Recebidas as indicações, por meio de lista sêxtupla,
do TST, o Presidente da Republica, nos vinte dias
subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para
nomeação.
III -A lei, decreto do presidente da republica ou resolução
do TST podem dispor sobre a competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
Marque a alternativa correta:
D) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros
com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco
anos de idade.
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem falsas.
D) Se as proposições I e II forem verdadeiras.
3) Analise as proposições abaixo:
6) Analise as proposições abaixo:
I -É vedado à parte interessada suscitar conflitos de
jurisdição quando já houver oposto na causa exceção
de incompetência.
I -Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: a
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do trabalho, cabendo-lhe, dentre outras
funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso
e promoção na carreira; o Conselho Superior da Justiça
da Justiça, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a
supervisão administrativa, orçamentária, financeira e
patrimonial da justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema, cujas
decisões terão efeito vinculante.
II -É permitido à parte interessada suscitar conflitos de
jurisdição, mesmo que tenha já oposto na causa
exceção de incompetência.
III–No ato de suscitar o conflito deverá a parte
interessada produzir a prova de existência dele.
Marque a alternativa correta:
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem falsas.
Atualizada em 04/12/2010
II -A lei criará varas da Justiça, podendo, nas comarcas
não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de
Justiça.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
1
TRT-SC
Prof. Soraia
III -Os Tribunais Regionais do trabalho compõem-se de,
no mínimo, dez juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região, e nomeados pelo presidente da
republica dentre brasileiros com mais de trinta e menos
de sessenta e cinco anos.
Marque a alternativa correta:
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem falsas.
D) Se as proposições I e II forem verdadeiras.
7) Analise as proposições abaixo:
I -Os Tribunais Regionais do trabalho instalarão a justiça
itinerante, com a realização de audiências e demais
funções de atividade jurisdicional, podendo extrapolar
os limites territoriais da respectiva jurisdição, servindose de equipamentos públicos e comunitários.
II -Os Tribunais Regionais do trabalho poderão funcionar
descentralizadamente, constituindo câmaras regionais,
a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à
Justiça em todas as fases do processo.
Direito Processual do
Trabalho
II -Pedro é agente comercial de uma empresa paulista
com filial em Curitiba-PR, e Andréia é viajante comercial
de uma empresa jornalística carioca, que não tem
agencia no estado do Paraná. Como Pedro e Andréia
são domiciliados em Curitiba-PR, na qualidade de
empregados foram dispensados sem justa causa, e
pretendem ingressar com ações trabalhistas contra
seus empregadores, a Vara do trabalho competente é a
da localidade mais próxima, necessariamente.
III -Osama Bin Bush é brasileiro, e trabalhou no
Afeganistão até agosto de 2007, numa filial de uma
empresa sediada no Brasil. Logo, caso pretenda
ingressar com ação trabalhista, a Vara do trabalho
competente é onde seu empregador tenha sede no
Brasil, ou também onde o empregado foi contratado
antes de ir para o exterior, salvo convenção
internacional dispondo em contrario.Porem, a relação
jurídica trabalhista será regia pelas leis vigentes no país
da prestação de serviço e não por aquelas do local da
contratação(“lex loci executionis”).
Marque a alternativa correta:
III -Nas Varas do trabalho, a Jurisdição será exercida por
um juiz singular, conforme mandamento constitucional.
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem verdadeiras
D) Se as proposições I e II forem falsas.
Marque a alternativa correta:
10) A notificação postal presumir-se-á recebida:
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem verdadeiras
D) Se as proposições I e II forem falsas.
A) 24 horas depois de sua regular expedição e o seu não
recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo
constituem ônus de prova da Empresa de Correios e
Telégrafos;
8) Analise as proposições abaixo:
B) 48 horas depois de sua regular expedição e o seu não
recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo
constituem ônus de prova do remetente;
I -Compete a Justiça do trabalho processar e julgar
quaisquer conflitos de competência entre órgãos com
jurisdição trabalhista.
II -Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
decorrentes da relação de trabalho.
III -A Justiça do Trabalho não tem competência para
processar e julgar as ações relativas às penalidades
administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de Trabalho,
cabendo tal mister à Procuradoria da Fazenda Nacional.
C) 48 horas depois de sua regular expedição e o seu não
recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo
constituem ônus de prova do destinatário;
D) somente se assinada e datada pessoalmente pelo
destinatário, com a devolução do Aviso de
Recebimento-AR à Junta de Conciliação e Julgamento.
Marque a alternativa correta:
11) Segundo a doutrina a respeito da autonomia do
direito processual do trabalho, é correto afirmar:
I -pela teoria monista, o direito processual é um só e,
por isso, não deveria haver aplicação de direito
processual especificamente do trabalho.
A) Se as proposições I e III forem falsas.
B) Se as proposições I e III forem verdadeiras.
C) Se as proposições II e III forem verdadeiras
D) Se as proposições I e II forem falsas.
II -segundo a teoria dualista, não há autonomia porque o
direito processual do trabalho é integralmente
dependente do processo civil, na fase de conhecimento
e de execução.
9) Analise as proposições abaixo:
III -há autonomia integral do processo do trabalho, pela
teoria dualista, ainda que utilizadas subsidiariamente
normas aplicáveis do processo civil.
I -Ana foi contratada em londrina -PR, e Celso foi
contratado em Paris -França, porem trabalharam
sempre em São José dos Pinhais -PR, para a industria
Renault S/A. Caso pretendam ingressar com ações
trabalhistas contra essa empresa, a Vara do Trabalho
competente é a de São José dos Pinhais para ambos.
IV -há autonomia jurisdicional, desde que a matéria
relacionada a toda relação de trabalho passou para a
regência do Direito Processual do Trabalho.
V -só haverá independência quando da publicação de um
código de processo do trabalho.
2
Atualizada em 04/12/2010
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
TRT-SC
Prof. Soraia
A) os itens I e III estão corretos;
Direito Processual do
Trabalho
B)a sentença será terminativa do feito, podendo haver a
repropositura da ação;
B) os itens II e V estão errados;
C) os itens I e IV estão corretos;
D) todos os itens estão errados;
12) O prazo para a audiência inicial de uma ação
trabalhista, sendo para a União, Estados, Municípios,
autarquias ou fundações de direito público federais,
estaduais ou municipais que não explorem atividade
econômica, é de:
A) 15 dias, conforme art. 297 do CPC;
B) 30 dias, consoante prescreve o art. 297 c/c 188, do
CPC;
C)haverá a extinção do processo, sem julgamento do
mérito;
D)o juiz não enfrenta o mérito, mas, mesmo assim, terá
que indicar a natureza jurídica de eventuais valores a
serem pagos ao empregado;
17) Dispõe a CLT sobre aplicação, na Justiça do
Trabalho, de normas processuais nela não previstas,
que:
A)o direito processual comum será sempre fonte
subsidiária do direito processual do trabalho;
B)o direito processual civil será fonte subsidiária do
direito processual do trabalho;
C) 8 dias, de acordo com o art. 895, da CLT;
D) 20 dias, de conformidade com o art. 841, "caput", da
CLT c/c o art. 1º, inciso II, do Decreto-lei 779/69.
13) Os atos processuais serão públicos, salvo
quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão
nos dias úteis no horário:
C)o direito processual comum será fonte subsidiária do
direito processual do trabalho;
D)nos casos omissos, o direito processual comum será
fonte subsidiária do direito processual do trabalho,
exceto naquilo que for incompatível com as normas
trabalhistas.
18) No Processo do Trabalho, tratando-se de
inquérito para apuração de falta grave, cada parte
poderá indicar:
A) das 5 às 19 horas;
B) das 6 às 20 horas;
C) das 7 às 21 horas;
D) das 8 às 20 horas;
14) Em relação aos prazos no Processo do Trabalho,
assinale a alternativa correta:
A) até 8 (oito) testemunhas.
B) até 4 (quatro) testemunhas.
C) até 3 (três) testemunhas.
D) até 6 (seis) testemunhas.
A)Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou
feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
B)Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou
feriado, terminarão no dia útil antecedente.
C)Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou
feriado, terminarão no mesmo dia.
D)Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou
feriado, terminarão no penúltimo dia útil antecedente.
15) No processo trabalhista, é correto afirmar:
A)Somente se admite a utilização de fac-símile na
ocorrência de prazos judiciais, posto que nos legais é
indispensável a apresentação do original.
B)A argüição de exceção ratione loci suspende o feito
por 24 horas para defesa do exceto.
C)A ausência da parte autora para depor implica no
arquivamento do processo.
D)A compensação deve ser argüida na defesa, podendo
a qualquer tempo, porém antes do início da execução,
ser acrescida.
16) Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.
Quando as partes transigirem:
A)o juiz prolatará sentença, cabendo recurso no prazo e
forma estabelecidos em lei;
Atualizada em 04/12/2010
19) Em relação aos honorários advocatícios na
Justiça do Trabalho:
I –Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relações
de trabalho não-empregatícias, os honorários
advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
II –Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a
concessão de assistência judiciária, basta a afirmação
do declarante ou de seu advogado, na petição inicial,
para se considerar configurada a sua situação
econômica.
III –O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em
qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na
fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo
alusivo ao recurso.
IV –Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas
a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários
advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência
alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça
Gratuita ou a assistência por sindicato.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar
que:
A) todas a alternativas estão corretas;
B) apenas as alternativas III e IV estão erradas;
C) apenas as alternativas I, II e IV estão erradas;
D) apenas a alternativa IV está errada;
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
3
TRT-SC
Prof. Soraia
21) Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar
que:
A) o ônus da prova das alegações incumbe à parte
reclamada;
B) findo o interrogatório das partes, não poderão os
litigantes, qualquer que seja ele, retirar-se,
prosseguindo a instrução com o seu representante;
C)o termo
irrecorrível;
de
conciliação
valerá
Direito Processual do
Trabalho
como
D)as
testemunhas
comparecerão
à
dependendo de notificação ou intimação.
decisão
audiência
A) apenas as alternativas I, II e III estão corretas;
B) apenas as alternativas II, III e IV estão corretas;
C) apenas as alternativas I e IV estão incorretas;
D) todas as alternativas estão corretas;
24) Em caso de acordo em pecúnia entre as partes,
as custas, no processo trabalhista, serão calculadas:
A) Sobre o valor do acordo;
B) Sobre o valor do pedido;
C) Sobre o que o juiz presidente fixar;
D) Sobre 3 (três) vezes o salário mensal do empregado;
22) Examine as proposições abaixo e responda:
I. Segundo a jurisprudência pacificada, o fato de ser
acordado em audiência o pagamento de parcelas
indenizatórias, não exclui a competência da Justiça do
Trabalho para executar as contribuições previdenciárias
devidas em razão de anotação de CTPS objeto do
mesmo acordo homologado em juízo.
II. Apenas os sindicatos representativos das categorias
profissional e econômica podem ser partes legítimas ad
causam nos dissídios coletivos, já que estes decorrem
de um conflito típico entre categorias.
III. Na Justiça do Trabalho, a competência originária para
julgar mandado de segurança é sempre dos Tribunais.
IV. A sentença na ação de consignação em pagamento,
para o autor, não possui conteúdo condenatório, já que
se limita a reconhecer e declarar a suficiência ou
insuficiência do depósito por ele realizado.
25) Quanto à adoção do procedimento sumaríssimo
no processo trabalhista, é necessário que:
A) os pedidos formulados sejam certos ou determinados,
sem indicar o valor correspondente.
B) a apreciação da reclamação ocorra no prazo máximo
de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de
pauta especial.
C) a citação por edital aconteça desde que o autor não
se encarregue de indicar corretamente o nome e o
endereço do reclamado.
D) o reclamante deduza pedido cujo valor não exceda a
oitenta vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da ação.
A) Todas as proposições são falsas.
B) Todas as proposições são verdadeiras.
C) Há apenas três proposições verdadeiras.
D) Há apenas uma proposição verdadeira.
23) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na
Justiça do Trabalho:
I – Quando prevista em instrumento normativo, a
presunção de veracidade da jornada de trabalho é
absoluta, em face do princípio da autonomia privada
coletiva.
II – A não-apresentação injustificada dos controles de
frequência pelo empregador que conta com mais de 10
(dez) empregados gera presunção relativa de
veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser
elidida por prova em contrário.
III – O ônus de provar o término do contrato de trabalho,
quando negados a prestação de serviço e o
despedimento, é do empregador, pois o princípio da
continuidade da relação de emprego constitui
presunção favorável ao empregado.
IV – É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz
os requisitos indispensáveis à obtenção do valetransporte.
4
Atualizada em 04/12/2010
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores