Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
Os Arranjos Produtivos Locais no Estado de
São Paulo: Mapeamento, Metodologia de
Identificação e Critérios de Seleção para
Políticas de Apoio
São Paulo
www.redesist.ie.ufrj.br
UFSC
Departamento de
Economia
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO: MAPEAMENTO,
METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA POLÍTICAS
DE APOIO
SÃO PAULO
Equipe Estadual
Coordenadora
Ana Lucia Gonçalves da Silva (coord.)1
Pesquisadores
Miguel Juan Bacic
Rodrigo Lanna Franco da Silveira
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
Marcelo Matos
Mayra Rodrigues
1
Os autores agradecem a equipe de pesquisadores doutorandos (Denisia Araujo C. Tavares e Helvidio Prisco R.
Albuquerque Jr.) e de estagiários (Dirceu Murakami, Marília Bassetti Marcato, Natália Tiemi G. Komoto e Tatiana Ferreira
Henriques) pela valiosa ajuda no levantamento de informações.
SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................................................ 1
1. Antecedentes, Conceitos Utilizados e Desenvolvimento da Atenção Dada à Questão dos Arranjos
Produtivos Locais como Tema de Intervenção na Política Estadual..................................................... 3
1.1. Antecedentes: A Atuação Pioneira da Fiesp e do Sebrae-SP ..........................................................................3
1.2. Atuação Coordenadora do Governo Estadual ................................................................................................5
2. Os Organismos de Coordenação e Implementação da Política Estadual para Arranjos
Produtivos Locais e o Foco das Políticas............................................................................................. 10
2.1. Instituição Coordenadora: Secretaria de Desenvolvimento..........................................................................10
2.2. Instituições Co-Executoras: Fiesp e Sebrae-SP ............................................................................................12
2.2.1. FIESP..........................................................................................................................................................12
2.2.2. Sebrae-SP....................................................................................................................................................13
3. Metodologias Adotadas para Identificação dos Arranjos Produtivos Locais e Critérios para
Seleção dos Arranjos Objetos das Políticas ........................................................................................ 14
3.1. As Metodologias do Sebrae-SP e da Fiesp ....................................................................................................14
3.2. Política Estadual para APLs: Critérios para Seleção dos 15 APLs..............................................................19
4. Os Principais Mapeamentos Existentes de Arranjos Produtivos Locais no Estado e
Identificação dos APLs que são Focos de Políticas Públicas............................................................. 20
5. Arranjos não Contemplados na Política de Apoio a APLs ........................................................... 22
5.1. Os Arranjos Identificados nos Mapeamentos Existentes e que não estão sendo Estimulados pela Política de
Apoio a APLs no Estado .......................................................................................................................................22
5.2. Os Arranjos não Incluídos em Listagens e Mapas Estaduais de APLs – Vazios de Política.........................24
Bibliografia ............................................................................................................................................ 25
Anexo 1 - Lista de APLs Identificados e Apoiados ............................................................................ 27
Anexo 2 - Lista de APLs Identificados e não Apoiados ..................................................................... 33
Anexo 3 - Lista de APLs "Não" Identificados.................................................................................... 41
OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO: MAPEAMENTO,
METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA POLÍTICAS
DE APOIO
Introdução
O presente relatório visa identificar arranjos produtivos locais (APLs) no Estado de São Paulo e
caracterizar os traços gerais da política estadual de apoio aos APLs, indicando os que são objetos dessa
política.
O marco inicial da política estadual voltada para APL pode ser estabelecido em 2004, a partir da
atuação da então SCTDE – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (hoje SD
– Secretaria de Desenvolvimento). Antes disso, a atuação do governo paulista, embora importante,
restringia-se ao apoio por meio das escolas técnicas e do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Fora do âmbito do governo do Estado e com início anterior a 2004, identificou-se a atuação
decisiva de instituições da sociedade civil ou mista (Fiesp e Sebrae-SP). Estas intervenções, que se
iniciaram de forma relativamente independentes, aos poucos foram se aproximando e se articulando em
uma atuação conjunta. Também foi possível reconhecer etapas e mudanças de foco ao longo do tempo,
resultado de um processo que inevitavelmente se constrói com acertos e fracassos, mas com o mérito
de estruturar, com base na experiência e no aprendizado, um rico conhecimento sobre como lidar com
APLs.
Este relatório trata, essencialmente, da política atual de apoio aos APLs paulistas, mas procura
apontar também as linhas gerais de seus antecedentes e desdobramentos.
Foi fundamental a acolhida nas entrevistas realizadas nas três principais instituições de apoio (SD,
Fiesp e Sebrae-SP)2, decisivas para ajudar a formar um quadro geral das políticas dirigidas aos APLs
no Estado de São Paulo.
2
Agradecemos a: I) na SD: Dr. José Luiz Ricca (Coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial e Coordenador
da Rede Paulista de APLs) e a técnica Marcia Corrêa; II) na Fiesp: Dr. Renato Corona Fernandes (Gerente do
Departamento de Competitividade e Tecnologia) e os técnicos José Leandro R. Fernandes, Paulo Sergio P. Rocha e Paulo
Henrique R. Teixeira; e III) no Sebrae-SP: Dr. Marcelo Dini Oliveira (Gerente de Programas) e a técnica Ilsiane Peloso.
1
CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O Estado de São Paulo subdivide-se em 645 municípios, distribuídos em 42 regiões de governo, 14 regiões administrativas e
três regiões metropolitanas: de São Paulo, da Baixada Santista (que tem a conformação espacial da RA de Santos) e de Campinas
(contida na RA do mesmo nome).
O conjunto de transformações socioeconômicas ocorridas nos últimos 50 anos no Estado foi acompanhado por um intenso
processo de redistribuição da população, do que resultou uma concentração populacional regionalmente diferenciada.
A distribuição da ocupação territorial mostra que esse processo praticamente acompanhou a dinâmica e a localização das
atividades industriais. Desde os anos 40, já se verificava uma significativa concentração industrial no Estado, favorecendo de início a
Região Metropolitana de São Paulo e municípios circunvizinhos. Posteriormente, a relativa desconcentração dessas atividades rumo ao
interior beneficiou as regiões situadas no centro e no leste do Estado.
Além dos centros industriais já consolidados, como Campinas, São José dos Campos e Santos e respectivos entornos, foram
privilegiados os grandes eixos de ligação com a capital, notadamente as cidades com melhor infra-estrutura, ligadas pelas rodovias
Bandeirantes e Anhangüera, Dutra e Carvalho Pinto, Castelo Branco e Rondon, Raposo Tavares e Washington Luís e Fernão Dias.
A Região Metropolitana de São Paulo mantém o papel de liderança em termos econômicos e de concentração populacional,
respondendo em 2005 por 47,9% da população paulista. Com concentrações menores, encontram-se outras áreas situadas no leste do
Estado, caracterizadas por grande dinamismo econômico, como as RAs de Campinas (14,6%), Sorocaba (6,7%), São José dos Campos
(5,4%) e a RM da Baixada Santista (4,0%). No oeste do Estado, destaca-se a RA de São José do Rio Preto, responsável por 3,5% da
população. As menores concentrações da população estadual encontravam-se na RA de Barretos (1,1%) e na RA de Registro (0,7%).
As regiões com maior concentração da população também se caracterizam pela maior densidade demográfica. Os contrastes
regionais em relação a esse indicador mostram-se bastante pronunciados, oscilando de 2.376,2 hab./km2, na RM de São Paulo, até um
valor mínimo de 23,6 hab./km2, na RA de Registro.
A análise da distribuição da população estadual segundo classes de tamanho dos municípios revelou que, em 2005, a maioria
dos municípios apresenta população reduzida. Dos 645 municípios paulistas, 287 possuíam menos de 10 mil habitantes e 112 tinham
entre 10 e 20 mil habitantes. Com 831 habitantes, Borá manteve a posição de município menos populoso do Estado (e único com
população inferior a mil pessoas).
Além de São Paulo, Guarulhos, Campinas e São Bernardo do Campo, que superavam a marca de um milhão, somente seis
outros municípios apresentaram população superior a 500 mil habitantes: Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba e
Ribeirão Preto. Do total dos municípios paulistas, 81,2% possuíam menos de 50 mil habitantes e concentravam 17,4% da população
estadual, enquanto os 18,8% restantes alocavam 82,6%.
Desde o final do século XIX, o Município de São Paulo caracteriza-se como o maior do Estado. Em 2005, somou 10,7 milhões
de habitantes, o que correspondia a mais de um quarto da população estadual.
Registre-se a acentuada concentração da população nas áreas urbanas. Pelo menos até o final da década de 70, a participação
da população urbana no total estadual seguiu tendência crescente, elevando-se de 44,1%, em 1940, para 80,3%, em 1970. A população
urbana quase quintuplicou no período 1940-1970, passando de 3,2 para 14,3 milhões de pessoas. Nos últimos 30 anos essa tendência
persistiu e, em 2005, com 37 milhões de habitantes residindo em áreas urbanas, o grau de urbanização do Estado atingiu 93,7%.
Em 2005, apenas a RA de Registro permaneceu com grau de urbanização inferior a 70%. Em 38% dos municípios (244), a
população urbana atingia níveis superiores a 90%. A RM da Baixada Santista ocupou a liderança no Estado, com 99,6% de sua
população residindo em áreas urbanas.
Em termos de crescimento populacional, o Estado de São Paulo tem apresentado taxas maiores que a média nacional. A
década de 50 foi a de maior crescimento da população, de 3,6% ao ano, em comparação a 3,2% do país. Entre 1991-2000, enquanto o
Estado aumentou 1,8% ao ano, o Brasil registrou incremento de 1,6%. Entre 2000-2005, o ritmo de crescimento da população paulista
foi de 1,6% e o do país de 1,4%. Essa dinâmica reflete a forte atração exercida pelo Estado de São Paulo no cenário nacional, que pode
ser atribuída basicamente à alta concentração das atividades produtivas e à sua capacidade de geração de renda.
As alterações no crescimento da população dos municípios paulistas, no período 1991-2005, revelam que, entre 1991-2000,
taxas negativas de crescimento foram verificadas em 80 municípios e, superiores a 3% ao ano, em 101. Entre 2000-2005, diminuiu para
52 o número de municípios com taxas de crescimento negativas e para 69 aqueles com taxas anuais superiores a 3%. Os municípios com
taxas negativas localizavam-se, em sua maioria, na região oeste do Estado de São Paulo. As taxas mais elevadas concentravam-se no
leste paulista, onde se situam as áreas de maior dinamismo econômico e também de maior concentração urbana do Estado.
Entre 2000-2005, o maior ritmo de crescimento populacional (8,4% ao ano) foi registrado em Bertioga (44,5 mil habitantes em
2005). Vargem Grande Paulista, Bady Bassitt, Santana de Parnaíba e Caieiras igualmente exibiram taxas anuais de crescimento
superiores a 5% no período. No extremo oposto, encontra-se o município de Itaóca, com o maior decréscimo populacional (-1,7% ao
ano), entre 2000-2005. Também com taxas de crescimento populacional inferiores a 1,0% ao ano aparecem Ribeira, São João do Pau
d’Alho, Santa Rita d’Oeste e Santana da Ponte Pensa.
Fonte: ATLAS SEADE DA ECONOMIA PAULISTA
2
1. Antecedentes, Conceitos Utilizados e Desenvolvimento da Atenção Dada à Questão dos
Arranjos Produtivos Locais como Tema de Intervenção na Política Estadual
No Estado de São Paulo, a Fiesp, o Sebrae-SP e o governo estadual vêm trabalhando com APLs
desde há vários anos, inicialmente de forma não muito articulada e não abrangente. O Quadro 1
(apresentado ao final deste capítulo) consolida um histórico das principais ações das três instituições e
fornece também alguns marcos da atuação do governo federal, a título de referência.
1.1. Antecedentes: A Atuação Pioneira da Fiesp e do Sebrae-SP
Depois de um estudo exploratório no APL de calçados de Franca e de um projeto piloto no APL de
jóias de São José do Rio Preto, a Fiesp coordenou no final de 2002 e início de 2003 um extenso
trabalho para identificar e mapear as aglomerações produtivas no Estado, visando selecionar quatro
APLs para serem objeto do Projeto “Aumento da Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias
Localizadas em APLs do Estado de São Paulo”, com recursos da Fiesp e do Sebrae-SP.
Selecionados os APLs de bijuterias de Limeira, móveis de Mirassol, confecções de Ibitinga e
cerâmica de Vargem Grande do Sul, as duas instituições começaram a prover alguns serviços dirigidos
ao fortalecimento destes APLs. Ao mesmo tempo, foram desenvolvendo suas próprias metodologias3 e
aplicando-as (no caso do Sebrae a um universo maior de APLs). Com o aprendizado obtido com a
experiência da atuação direta nas localidades4, aos poucos estas metodologias foram se aproximando.
Um elemento comum destas metodologias é a realização de um trabalho, durante vários meses, de
sensibilização, diagnóstico e planejamento em cada APL, antes da implementação de intervenções mais
potentes para aumentar sua competitividade.
As principais ações e investimentos abrangem: programas de sensibilização e mobilização de
atores, elaboração de diagnósticos e planos estratégicos, programas de capacitação em gestão
empresarial, implantação de centros de tecnologia setoriais, oficinas de design, programas de apoio à
exportação, implantação de telecentros, etc.
Em 2004, teve início a segunda etapa do projeto Fiesp/Sebrae-SP, abrangendo oito APLs: jóias de
São José do Rio Preto, móveis de Mirassol, confecções de Ibitinga, cerâmica de Vargem Grande do
Sul, cerâmica de Tambaú, cerâmica de Itu, cerâmica de Tatuí e plástico do Grande ABC 5.
Ao mesmo tempo, o Sebrae-SP foi ampliando seu escopo de atuação. No final de 2004, já atuava
em 20 APLs focados na indústria6 e acumulava experiência bastante para identificar, na maioria deles,
problemas de governança, o que reforçava a necessidade de aprimoramento metodológico e
operacional.
Cabe destacar que o início da atuação do Sebrae em prol do desenvolvimento local, na verdade,
é anterior à própria disseminação do conceito de cluster ou arranjo produtivo local. Desde meados de
3
A caracterização das metodologias utilizadas encontra-se no Capítulo 3.
Este rico aprendizado foi sendo construído apoiado nos vários casos de sucesso e também nos de insucesso, como foi o
caso de Limeira, no referido projeto.
5
Destaca-se a exclusão do APL de bijuterias de Limeira, nesta segunda etapa do projeto Fiesp/Sebrae-SP.
6
Além dos 9 em atuação conjunta com a Fiesp (considerando as duas etapas do projeto), em 2004 o Sebrae-SP já atuava
também em outros 11 APLs: calçados de Jaú, calçados de Birigui, calçados de Franca, cerâmica de Porto Ferreira,
confecções de Tabatinga, confecções de Novo Horizonte, confecções de Cerquilho/Tietê, equipamentos médicoodontológicos de Ribeirão Preto, móveis do ABC, móveis de Itatiba e têxtil e confecções de Americana e região (segundo
informações extraídas do site do Sebrae-SP, na ocasião).
4
3
2000, o Sebrae Nacional e todas as suas unidades estaduais criaram o Programa SEBRAE de
Desenvolvimento Local, em substituição ao PRODER – Programa de Emprego e Renda. Tal mudança
não foi apenas de denominação do programa, mas sim apoiada na constatação explicitada pela
instituição de que “a geração de emprego e renda está cada vez mais atrelada a processos de maior
amplitude que implicam o estabelecimento de parcerias formais ou informais com o poder público, a
sociedade civil e a própria comunidade, que para ser diretamente atingida precisa ser envolvida” 7.
No caso de São Paulo, o PRODER iniciou-se em 1996 em quatro municípios (Buri, Capão Bonito,
Itapeva e Itararé), os quais foram escolhidos não só por sua carência sócio-econômica, mas pelo fato de
estarem incluídos no Programa Comunidade Solidária (do governo federal).
Em 1997/98, o PRODER atuou em 27 municípios paulistas, escolhidos segundo demandas locais.
Os diagnósticos, nesta primeira fase, foram efetivados por meio de convênio entre Sebrae-SP e
Prefeitura Municipal, com a participação da Associação Comercial e uma parceira técnica (uma
universidade ou um instituto de pesquisa) locais.
Além deste PRODER, denominado PRODER Municipal, o Sebrae-SP em 1998 inaugurou uma
estratégia diferenciada em quatro regiões do Estado (ABC, Baixada Santista, Presidente Prudente e
Entre Serras e Águas), regiões estas bastante distintas entre si. Particularmente o ABC e a Baixada
Santista agregam um conjunto de municípios com características bastante comuns. Assim, no PRODER
Regional a unidade de análise passou a enfatizar não uma base geográfica (o município), mas um
conjunto de atividades econômicas – estas, obviamente, situadas em uma dada base territorial.
Ainda em 1998, no segundo semestre, iniciou-se um terceiro momento do PRODER no Estado de
São Paulo, envolvendo 107 municípios. Para este novo bloco de municípios, os Diagnósticos e Planos
de Ação foram, no decorrer de sua elaboração, apresentados à comunidade em três ocasiões (no início
da coleta de dados, na finalização do diagnóstico/elaboração dos primeiros esboços do plano de ações e
na finalização do plano de ações). Desde então, os Escritórios Regionais do Sebrae passaram a realizar
a integração/articulação necessária entre os atores locais a fim de viabilizar algumas das ações
propostas nos diagnósticos.
Estas propostas eram divididas em proposições específicas para o município e outras comuns ao
conjunto de municípios do entorno daquele que era objeto da análise. A solução de alguns problemas
de infra-estrutura (por exemplo, resíduos sólidos e asfaltamento de rodovias de acesso aos municípios)
exige ações conjuntas do poder público e/ou iniciativa privada – sem este tipo de problema resolvido é
impossível, por exemplo, desenvolver potencialidades turísticas de várias regiões do Estado.
Em 1999, o Sebrae-SP iniciou uma nova estratégia de desenvolvimento, em parceria com o
Programa Comunidade Ativa (do governo federal), em cinco municípios de mais baixo IDH do Estado,
quais sejam: Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga, Ribeirão Branco e Sete Barras. Esta estratégia partia do
princípio de que os recursos somente serão bem utilizados pela comunidade local caso esta esteja
envolvida em seu gerenciamento. Assim, os vários setores representativos da sociedade local deviam
constituir um Fórum, um espaço privilegiado de discussão e operacionalização das soluções propostas
para os problemas identificados.
No ano de 2000, encerrou-se a elaboração dos diagnósticos municipais que totalizam 215 estudos,
na sua maioria, realizados por pesquisadores vinculados às universidades públicas paulistas (USP,
Unicamp e Unesp) 8. Além destes, foram elaborados quatro estudos de caráter regional que abrangem
79 municípios.
7
Segundo documento sobre o Programa de Desenvolvimento Local, extraído do site do Sebrae-SP em 02/06/2004.
Durante certo tempo, o Sebrae-SP disponibilizou os 215 estudos-diagnósticos produzidos no período 1996-2000. Hoje,
este valioso conjunto de documentos do PRODER já não está facilmente disponível, nem mesmo para os técnicos da
instituição. Felizmente, a Unicamp, que participou do processo, tendo sido responsável pela elaboração de muitos dos
estudos-diagnósticos, conseguiu recuperar boa parte deste valioso acervo.
8
4
Em 2001, o Sebrae-SP deu início a outras iniciativas, como a capacitação de gestores em projetos
de desenvolvimento sócio-econômico, que teve seu ponto de partida nos diagnósticos produzidos
anteriormente, e a expansão de sua atuação para mais 44 municípios integrantes do Programa
Comunidade Ativa, com base na metodologia do DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável.
Finalmente, para completar o quadro, concluído o projeto Fiesp/Sebrae-SP, a Fiesp realizou em
conjunto com o MDIC, ao longo de 2007, o Projeto “Apoio Conjunto ao Incremento da
Competitividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas inseridas e organizadas em Arranjos
Produtivos Locais no Estado de São Paulo”, abrangendo 10 APLs selecionados: móveis de Mirassol,
confecções de Ibitinga, cerâmica de Vargem Grande do Sul, cerâmica de Tambaú, cerâmica de Itu,
cerâmica de Tatuí, plásticos do Grande ABC (estes 7 com atuação anterior da Fiesp, em parceria com o
Sebrae-SP), móveis de Votuporanga, calçados de Jaú e aeronáutico de São José dos Campos. O
objetivo do projeto Fiesp/MDIC foi o de capacitar agentes locais para o gerenciamento de APLs, bem
como a elaboração do Plano de Desenvolvimento de cada um dos 10 APLs.
No APL aeronáutico de São José dos Campos, a Fiesp desenvolveu também, em conjunto com a
CNI e o Sebrae-NA, o “Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias –
Procompi”9, em 2007/2008, com o objetivo de capacitar e qualificar cerca de 15 empresas fornecedoras
do referido APL.
1.2. Atuação Coordenadora do Governo Estadual
Até 2004, a atuação da SD – Secretaria de Desenvolvimento10 estava relacionada basicamente à
contratação do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas para estudos e ações de suporte tecnológico
aos arranjos. A SD também contribuiu para que algumas FATECs – Faculdades de Tecnologias e
ETECs – Escolas Técnicas fossem direcionadas a certos arranjos. No entanto, o critério de priorização
não era muito explícito.
O PPA – Plano Plurianual 2004-2007 do Estado de São Paulo11 explicitou e o PPA 2008-201112
reforçou como prioridade o fortalecimento de APLs e particularmente a articulação e coordenação de
ações das diversas entidades que atuam sobre eles, estando à coordenação deste esforço sob a liderança
da SD.
Passos mais concretos nesta direção, no entanto, só ocorreram a partir de 2007, com a criação, em
julho, da Rede Paulista de APLs e a recente assinatura, em junho de 2008, de Convênio com o BID
para execução do “Programa de Fortalecimento de APLs no Estado de São Paulo (BRL1016)”, tendo
como órgão executor a SD e co-participantes o Sebrae-SP e a Fiesp, estando previstos recursos no
montante de US$ 20 milhões (US$ 10 milhões do BID e US$ 10 milhões do Sebrae-SP) para o
atendimento de 15 APLs do Estado.
Um passo importante no sentido de fortalecer a atuação conjunta das três instituições foi o processo
de construção e viabilização do projeto com o BID. Resultado de um longo processo de negociação
entre as partes, iniciado em 2002, quando da assinatura pelas três instituições do Protocolo de Intenções
9
Além de Limeira, São José dos Campos também tem se revelado um caso problemático. São experiências que exigem
reflexões que permitam avançar na metodologia de atuação em APLs.
10
Anteriormente denominada SCTDE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
11
Lei n. 11.605, de 24/12/2003.
12
Lei n. 13.123, de 08/07/2008.
5
para Parceria de Atuação no Projeto BID, sua viabilização exigiu extenso esforço de harmonização das
metodologias das três instituições 13, além da adequação aos padrões dos projetos BID.
Também favoreceu a progressiva harmonização das metodologias o fato de a coordenação da Rede
Paulista de APLs ser exercida por um ex-Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Dr. José Luiz Ricca.
Contribuiu, ainda, o papel impulsionador do GTP APL no plano federal, coordenado pelo MDIC,
que a partir de 2006 promoveu oficinas de orientação à instalação de Núcleos Estaduais de Apoio a
APLs articulados ao GTP APL, fortalecendo a atuação coordenadora do governo estadual, por meio da
SD 14.
13
Como fórum articulador das discussões desempenhou papel importante a realização de três edições do “Encontro de
Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo” (nos anos de 2005, 2007 e 2008).
14
Foi relevante também a realização de 3 edições da “Conferência Brasileira sobre APLs” (nos anos 2004, 2005 e 2007),
para apresentação dos avanços do GTP APL e como fórum de discussão.
6
Quadro 1 - Histórico de Ações Principais – Fiesp, Sebrae-SP e Sd
(e alguns marcos da atuação do governo federal)
Ano
Instituições
Discriminação
2000
Fiesp
Projeto exploratório no APL de Franca / couro e calçados
2002
SCTDE/atual SD
Sebrae-NA
Fiesp
Fiesp
CNI
Sebrae-NA
Fiesp
Sebrae-SP
Protocolo de Intenções para Parceria de Atuação no Projeto BID com o
Governo de Estado (para atuação em APLs)
2002/03
2003/04
2003
Gov. Est. SP
2004
2004
ALESP
SCTDE/atual SD
Sebrae-SP
SCTDE/atual SD
Sebrae-SP
Fiesp
Gov. Federal
2004
Gov. Federal
2004/06
Fiesp
Sebrae-SP
2005
GTP APL
2004
Projeto piloto em 1 APL:
- São José do Rio Preto / jóias
Projeto “Aumento da Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias
Localizadas em Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de São Paulo”,
abrangendo 4 APLs:
- Limeira / bijuterias
- Mirassol / móveis
- Ibitinga / confecções
- Vargem Grande do Sul / cerâmica vermelha
Lei n. 11.606, de 24/12/03 – Autoriza operação de crédito para empréstimo
do BID, no montante de US$ 10 milhões para serem aplicados,
obrigatoriamente, em APLs paulistas
Encontro “Arranjos Produtivos Locais e o Desenvolvimento Sustentado do
Estado de São Paulo” (23/06/04), promovido pelo Fórum Legislativo de
Desenvolvimento Econômico Sustentado (instituído em 2003 pela ALESP)
Formação de uma “Unidade Gestora Técnica” responsável pela montagem da
metodologia de atuação do Projeto BID
1a. Conferência Brasileira sobre APLs, realizada de 02 a 04/08/04, em
Brasília-DF, com cerca de 400 participantes
Portaria Interministerial n. 200, de 03/08/04 – Criação do GTP APL (sob a
coordenação do MDIC) – marco indicativo do início da atuação do governo
federal visando a coordenação das ações de apoio a APLs. Inicialmente,
focalizou a sua estratégia de ação integrada em 11 APLs Pilotos,
distribuídos nas 5 regiões do país, com o propósito de testar a metodologia
de Planos de Desenvolvimento Preliminares (PDPs).
Entre os 11 APLs pilotos, um de SP:
- Franca / calçados
2a. Etapa do Projeto “Aumento da Competitividade das Micro e Pequenas
Indústrias Localizadas em Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de
São Paulo”, abrangendo 8 APLs:
- São José do Rio Preto / jóias
- Mirassol / móveis
- Ibitinga / confecções
- Vargem Grande do Sul / cerâmica vermelha
- Tambaú / cerâmica vermelha
- Itu / cerâmica vermelha
- Tatuí / cerâmica vermelha
- Grande ABC / plásticos
As Secretarias Estaduais ratificaram uma lista de 5 APLs Prioritários por
Estado, ampliando-se a atuação de 11 APLs Pilotos para 142 APLs
Prioritários (11 + 131) para o período 2005-2007.
A lista de SP passou a constituir-se de 6 APLs:
- Franca / calçados
7
2005
GTP APL
2005
Gov. Est. SP
2005
2006
Fiesp
SCTDE/atual SD
2006
2006
SCTDE/atual SD
Sebrae-SP
Fiesp
GTP APL
2007
GTP APL
2007
SD
2007
Fiesp
MDIC
2007/08
Fiesp
CNI
Sebrae-NA
Fiesp
SD
Fiesp
Sebrae-SP
GTP APL
2007
2007
2007
- São João da Boa Vista (Tambaú/VGSul) / cerâmica
- Birigui / calçados
- Jaú / calçados
- Ibitinga / confecções
- Mirassol / móveis
2a. Conferência Brasileira sobre APLs, realizada de 12 a 14/09/05, no Rio de
Janeiro-RJ, com cerca de 350 participantes
Decreto n. 50.124, de 24/10/05 – atribui à SCTDE a responsabilidade pela
coordenação e cumprimento do “Programa de Fortalecimento da
Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos Locais
do Estado de São Paulo” (projeto em negociação com o BID)
I Encontro de Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo (07/11/05)
Decreto n. 50.929, de 30/06/06 – Reestruturação da SCTDE. Constitui o
campo funcional da Secretaria formular políticas e implementar ações de
competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência
e tecnologia, com vista a: I- geração de trabalho e renda; II- redução das
desigualdades regionais e harmonização do desenvolvimento; III- articulação
dos fatores de produção; IV- aumento da competitividade da economia
paulista; V- incremento do comércio exterior e das relações internacionais;
V- fortalecimento dos APLs e das MPMEs; VII- atração de investimentos;
VIII- formação de RHs no âmbito do ensino superior e profissional, em todos
os seus níveis; IX- estímulo à produção de conhecimento e à pesquisa
científica e tecnológica; X- estímulo à inovação tecnológica.
Articulação para Reunião do Núcleo Estadual do GTP-APL (MDIC)
20/11/06 - Oficina de Orientação à Instalação de Núcleos Estaduais de
Apoio a APLs Articulados ao GTP APL – Região Sudeste (1A. edição)
23/03/07 - Oficina de Orientação à Instalação de Núcleos Estaduais de
Apoio a APLs Articulados ao GTP APL – Região Sudeste (2A. edição)
Resolução SD – 7, de 13/07/07 – Instituição da Rede Paulista de Arranjos
Produtivos Locais, instância interinstitucional voltada às questões dos APLs
do Estado e que tem, entre outros objetivos, a função de selecionar os setores
produtivos e as regiões a serem apoiados por recursos do Estado
Projeto “Apoio Conjunto ao Incremento da Competitividade das Micro,
Pequenas e Médias Empresas inseridas e organizadas em Arranjos Produtivos
Locais no Estado de São Paulo”, abrangendo 10 APLs:
- Mirassol / móveis
- Ibitinga / confecções
- Vargem Grande do Sul / cerâmica vermelha
- Tambaú / cerâmica vermelha
- Itu / cerâmica vermelha
- Tatuí / cerâmica vermelha
- Grande ABC / plásticos
- Votuporanga / móveis
- Jaú / calçados
- São José dos Campos / aeronáutica
“Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias –
Procompi” no APL aeroespacial de São José dos Campos
II Encontro de Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo (22/10/07)
Assinatura de Protocolo de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento de
APLs paulistas (22/10/07)
3a. Conferência Brasileira sobre APLs, realizada de 27 a 29/11/07, em
Brasília-DF, com cerca de 750 participantes, entre empresários, líderes
setoriais, acadêmicos, gestores de APLs, representantes dos Núcleos
8
2008
GTP APL
2008
Gov. Est. SP
BID
2008
Gov. Est. SP
2008
SD
Sebrae-SP
Fiesp
SD
Sebrae-SP
Fiesp
2009
(início)
2009
(abr.)
Gov. Est. SP
Estaduais de APLs e de instituições governamentais
Os 27 Núcleos Estaduais de Apoio a APLs apresentaram lista com a
indicação de até 5 outros APLs (além daqueles definidos em 2005), elevando
para 261 o número de APLs priorizados para o período 2008-2010,
envolvendo APLs de base agrícola, base animal, turismo e industriais, de
indústrias tradicionais, intensivas em mão-de-obra ou capital, além de
setores inovadores.
À lista anterior de SP de 6 APLs, somaram-se mais 5 APLs:
- Bom Retiro – Distrito de SP / confecções
- Piracicaba / álcool
- Panorama-Ouro Verde / cerâmica
- RM São Paulo / móveis
- São José dos Campos / aeroespacial
Assinatura do Contrato de Empréstimo n. 1911 - OC/BR, em 13/06/08, com o
objetivo de cooperar na execução do “Programa de Fortalecimento da
Competitividade das Empresas Localizadas em APLs do Estado de São Paulo
(BR-L1016)”, sob a coordenação geral da SD
Decreto n. 53.670, de 10/11/08 – dispõe sobre a estrutura organizacional na
Secretaria de Desenvolvimento voltada à implementação do “Programa de
Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em APLs do
Estado de São Paulo (BR-L1016)”
III Encontro de Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo (24/11/08), com
mais de 300 participantes
Seleção dos 15 APLs que farão parte do Projeto BID:
- Americana / têxtil e confecções
- Birigui / calçados
- Cerquilho/Tietê / confecções
- Franca / calçados
- Grande ABC / plásticos
- Ibitinga / confecções
- Itu / cerâmica vermelha
- Jaú / calçados
- Mirassol / móveis
- Piracicaba / álcool
- Ribeirão Preto / equipamentos médico-odontológicos
- RM São Paulo / móveis
- Tambaú / cerâmica vermelha
- Tatuí / cerâmica vermelha
- Vargem Grande do Sul / cerâmica vermelha
Minuta de Decreto (em tramitação na ALESP) instituindo o Programa
Estadual de APLs
Siglas: ao final do Relatório.
Fonte: Elaboração própria.
9
2. Os Organismos de Coordenação e Implementação da Política Estadual para Arranjos
Produtivos Locais e o Foco das Políticas
2.1. Instituição Coordenadora: Secretaria de Desenvolvimento
O marco inicial da política do Estado de São Paulo dirigida a APLs pode ser estabelecido em 2004,
com o reconhecimento no PPA estadual 2004-2007 dos APLs como espaços relevantes para
implementação de políticas articuladas visando o desenvolvimento econômico sustentável. O PPA
2008-2011 avançou, ao criar explicitamente o programa “Desenvolvimento Local”.
A lógica do apoio aos APLs parte do pressuposto de que diferentes atores locais – empresários
individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de crédito, de tecnologia,
agências de desenvolvimento, entre outras – podem mobilizar-se e, de forma coordenada, identificar
suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução de entidades envolvidas com o
segmento.
O Decreto 50.929, de 30 de junho de 2006, determina que a Secretaria de Desenvolvimento do
Estado de São Paulo (SD) tem o dever de promover o fortalecimento dos arranjos produtivos locais e
das micro, pequenas e médias empresas paulistas, visando:
-
o aumento da competitividade da economia paulista e o consequente aumento dos níveis de
emprego e renda; e
a redução das desigualdades regionais e a consequente harmonização do desenvolvimento.
No orçamento do Estado para 200915, o apoio e fomento aos APLs é uma estratégia de
desenvolvimento local integrado, no Programa 1015 – Desenvolvimento Local, na Ação 5239 –
Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos. Do total dos recursos previstos para o Programa em 2009
(R$ 22,2 milhões), 80% destinam-se à referida ação (R$ 17,7 milhões) 16, distribuídos entre duas
fontes: recursos do tesouro (R$ 4,4 milhões) e recursos oriundos de operação de crédito com o BID (R$
13,3 milhões). Em 2008, a Ação 5239 dispunha de R$ 5,1 milhões (integralmente na fonte de recursos
do tesouro).
Constata-se, assim, que o montante total de recursos destinados ao apoio e fomento de APLs no
Estado aumentou expressivamente, principalmente com os do contrato de empréstimo com o Banco
Interamericano para execução do “Programa de Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais no
Estado de São Paulo (BRL1016)”, tendo como órgão executor a SD e co-participantes o Sebrae-SP e a
Fiesp, para o atendimento de 15 APLs paulistas.
O problema é que a característica de heterogeneidade dos APLs, em termos setoriais, de estágio de
desenvolvimento, forma e grau de articulação entre os agentes etc., impõe inúmeras dificuldades
operacionais, inclusive para execução do orçamento do programa de apoio. Em 2008, do total de R$
5,1 milhões de recursos disponíveis para execução da Ação 5239, apenas R$ 838 mil foram executados
(16% do total).
O Decreto em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado propondo a instituição do Programa
Estadual de APLs visa contornar parte dos entraves, ao possibilitar a celebração de convênios com
15
Conforme Lei Orçamentária n. 13.289, de 22/12/08.
O restante destina-se quase totalmente a duas outras ações previstas no Programa Desenvolvimento Local:
4394 – Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM = R$ 1,3 milhões
5204 – Fomento, Apoio e Consolidação do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos = R$ 3,0 milhões.
16
10
municípios, entidades representativas de classe, institutos de pesquisa e desenvolvimento, instituições
sem finalidade econômica de interesse privado, de interesse correlato e entidades vinculadas,
objetivando a execução de projetos destinados ao incremento de cadeias produtivas, por meio de ações
estruturantes.
Os objetivos do programa estadual de desenvolvimento local são:
a) Incremento da produtividade e qualidade de produtos e processos com foco no processo produtivo
que agregue inovações tecnológicas, tornando-os competitivos nos mercados nacional e internacional
(PPA 2008-2011);
b) Aumento da competitividade das empresas que fazem parte dos 15 APLs selecionados, por meio do
incremento da produtividade e eficácia coletiva e do incremento da coordenação empresarial e
institucional para adoção de práticas competitivas nas empresas dos arranjos atendidos (Programa
BID).
O foco da ação concentra-se nas chamadas “Ações Horizontais”, apoiadas na implantação de
Centros de Serviços voltados para a competitividade das cadeias produtivas atendidas (centros de
capacitação/formação; laboratórios de centros de suporte tecnológico; núcleos de inteligência; centros
de serviços integrados etc.).
O programa de Desenvolvimento Local definido no PPA 2008-2011 dá continuidade ao programa
Desenvolvimento Sustentável do PPA 2004-2007, mas com uma importante mudança de foco.
Anteriormente, o foco era voltado para o desenvolvimento de metodologias para organização de APLs.
Agora, o foco é diretamente para o incremento da competitividade das MPMEs e de setores relevantes
da economia paulista, por meio do investimento direto em infra-estrutura, equipamentos, programas
específicos de capacitação e transferência de tecnologia às MPMEs.
Quanto à institucionalidade do programa, apoia-se na cooperação com duas outras instituições: o
Sebrae-SP e a Fiesp, que fazem parte da Rede Paulista de APLs, sob a coordenação da SD. Juntas, as
três instituições são responsáveis pela execução das ações nos arranjos designados prioritários. O
Sebrae-SP possui capacitação em gestão empresarial, suporte tecnológico e ao acesso a mercados para
as MPES, além de uma enorme capilaridade nos municípios paulistas. A Fiesp possui capacidade de
articulação com as entidades representativas de classe e expertise metodológica de atuação em APLs,
além de oferecer apoio técnico e institucional voltado à competitividade industrial.
A participação de cada instituição na execução do “Programa de Fortalecimento da
Competitividade das Empresas Localizadas em APLs do Estado de São Paulo” (projeto BID) pode ser
assim resumida:
11
•
SD: responsável pelo gerenciamento e controle do Programa; pela coordenação
técnica, administrativa e financeira;
•
Sebrae-SP: responsável pela sensibilização, capacitação e mobilização de
empresários e entidades locais dos APLs, bem como de coordenar a elaboração
de planos estratégicos dos APLs; além de ser responsável pelo aporte financeiro
correspondente à contrapartida nacional do empréstimo junto ao BID;
•
Fiesp: apoiar na sensibilização, capacitação e mobilização de empresários e
entidades locais dos APLs; realizar análise de panorama de mercado nacional e
internacional para os setores dos APLs; apoiar a elaboração dos planos
estratégicos e auxiliar nas definições de objetivos estratégicos, demandas dos
APLs e do plano de ação; facilitar avaliações qualitativas com empresários e
localidades realizando um papel de ombudsman do projeto, propiciando
correções de rumo e ações; sistematizar informações de forma a obter lições
aprendidas e best practices dos APLs;
•
BID: apoio metodológico e financiamento de recursos.
Na prática, a política estadual para APLs enquanto um conjunto de ações articuladas em torno de
um programa com recursos relevantes está tendo início efetivamente neste ano. Após a concretização
da assinatura do convênio com o BID (em junho de 2008) e a extensa negociação da lista de 15 APLs
objetos do Programa (concluída recentemente), resta a aprovação do Decreto em tramitação na
Assembléia Legislativa paulista que institui o Programa Estadual de APLs, considerado essencial para
viabilizar a execução do orçamento disponível.
2.2. Instituições Co-Executoras: Fiesp e Sebrae-SP
2.2.1. FIESP
A participação da Fiesp no projeto BID será dada em forma de apoio técnico e metodologia de
trabalho por meio do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), que já é responsável
pelo desenvolvimento de 10 APLs em todo o Estado de São Paulo.
A participação da Fiesp no projeto BID dá continuidade à relevante atuação que a instituição vem
desempenhando desde 2002, por meio do desenvolvimento de vários projetos (em parceria com o
Sebrae-SP e com o MDIC), tendo como foco o aumento da competitividade de empresas e setores
industriais, utilizando como instrumento a abordagem de APLs.
Nesta nova fase da atuação da Fiesp, registra-se as seguintes mudanças principais:
-
aumento do escopo do projeto e da quantidade de APLs atendidos (para 15 APLs);
atuação a partir da Rede Paulista de APLs, sob a coordenação do governo do Estado de São
Paulo (Secretaria de Desenvolvimento);
construção metodológica em conjunto com o BID;
previsão de investimentos em estrutura física nas localidades dos APLs.
12
2.2.2. Sebrae-SP
O Sebrae-SP é uma instituição sem fins lucrativos, coordenada por representantes da iniciativa
privada e do setor público, que tem por objetivo estimular e promover o desenvolvimento do
empreendedorismo e das empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo. Para tanto dispõe de uma
extensa rede de ERs – Escritórios Regionais e PAEs – Postos de Atendimento ao Empreendedor17 e
executa diversos programas, em parceria com Prefeituras Municipais e Sindicatos de representação e
Associações. As ações do Sebrae/SP são complementares, com atuação em toda cadeia e abrangendo
diversos setores de atividade: indústria, comércio, turismo e agronegócio.
Entre os inúmeros programas do Sebrae-SP, o Programa “Arranjos Produtivos Locais”, criado em
2003, tem como foco principal de atuação “apoiar a promoção de localidades, inclusive `rurais`, que
denotem um conglomerado de micro e pequenas empresas que podem estar associadas entre si ou não,
ou ainda ligadas às médias e grandes empresas operando em sistema de rede, ou mesmo de grandes
indústrias que proporcionem uma interligação com micro e pequenas empresas” (Sebrae-SP, 2004:2).
Os projetos pactuados normalmente priorizam as seguintes ações: “1- acesso aos mercados internos
e externos, a tecnologias produtivas e de organização; 2- coordenação e cooperação público-privada e
entre empresas” (Sebrae-SP, 2004:5-7).
Atualmente, além de sua atuação independente em várias localidades, o Sebrae-SP é co-executor
das ações em 15 APLs selecionados pelo Programa BID, entendendo a divisão de tarefas da seguinte
forma:
•
•
•
O Governo (por intermédio da SD) tem um papel de articulador e viabilizador de ações
estruturantes (físicas);
A Fiesp auxilia em pesquisas econômicas e na articulação com sindicatos de classe, além da
disponibilização dos serviços do SENAI;
O Sebrae-SP é o grande executor do processo e tem um papel de organizador local.
Nesses seis anos em que atua localmente com o Programa “Arranjos Produtivos Locais”, o
Sebrae-SP adquiriu experiência com os erros e acertos da metodologia adotada. Atualmente, a
instituição encontra-se em um momento de reflexão sobre alguns pontos dos projetos em andamento e
os resultados deles esperados, estando em processo de elaboração uma nova versão de seu manual de
atuação.
Um dos principais pontos de revisão da atuação do Sebrae-SP visa contemplar de forma mais
efetiva as condições de mercado. Hoje, o processo de planejamento é bastante voltado ao que a
localidade deseja e sobre a sua visão de realidade. Neste novo entendimento, a visão da localidade deve
ser considerada à luz do que está acontecendo no mercado
17
Atualmente, o Sebrae-SP dispõe de 29 ERs e 121 PAEs.
13
3. Metodologias Adotadas para Identificação dos Arranjos Produtivos Locais e Critérios para
Seleção dos Arranjos Objetos das Políticas
São inúmeros os trabalhos contendo exercícios de identificação de APLs no Brasil. Neste capítulo,
são apresentadas sinteticamente as metodologias de identificação e seleção de arranjos adotadas pelas
três instituições envolvidas na política estadual para APLs (SD, Fiesp e Sebrae-SP). O Quadro 2
permite visualizar a cronologia dos documentos metodológicos mais relevantes das três instituições no
que diz respeito à identificação, seleção e atuação18 em arranjos do Estado de São Paulo.
3.1. As Metodologias do Sebrae-SP e da Fiesp
O Sebrae-SP realizou em 2002 o trabalho “Subsídios para a Identificação de Clusters no Brasil”,
onde são apresentados o método proposto e o resultado de sua aplicação: por atividade industrial (a 4
dígitos da CNAE), relação de municípios ordenados por grau de especialização em número de
estabelecimentos (de acordo com o Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE, de março de
2002).
No mesmo ano, os resultados obtidos para o Estado de São Paulo foram reunidos na publicação
“Atlas das Concentrações Industriais do Estado de São Paulo”. Este mapeamento de estabelecimentos
industriais do Estado reúne 48 mapas (um para cada atividade a 4 dígitos CNAE selecionada),
assinalando cerca de 400 concentrações industriais (município com 50 ou mais estabelecimentos em
cada atividade selecionada).
A Fiesp, por sua vez, entre final de 2002 e início de 2003, tendo em vista selecionar quatro arranjos
para aplicação do Projeto “Aumento da Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias Localizadas
em APLs do Estado de São Paulo” (em parceria com o Sebrae-SP), realizou um amplo mapeamento de
todos os setores industriais existentes em cada um dos 645 municípios do Estado, por número de
estabelecimentos e de pessoal ocupado.
Este primeiro levantamento resultou em mais de 15 mil registros de pontos de “aglomeração”
industrial (interseções setores x município). Foram, então, aplicados critérios de seleção e classificação,
em conformidade com os objetivos do referido projeto, como forma de estabelecer regiões prioritárias
para o desenvolvimento do programa. Basicamente, os critérios principais para elegibilidade dos APLs
foram: 1) nível de concentração industrial; 2) setores intensivos em mão-de-obra; e 3) participação de
MPEs. O Quadro 3 apresenta um resumo da metodologia completa da Fiesp para identificação e
seleção de APLs.
Um dos critérios utilizados para seleção/classificação dos pólos industriais exclui setores industriais
de cidades cujo agrupamento de indústrias fosse inferior a 15 empresas. Este critério deveu-se à
necessidade de haver pelo menos 15 empresas participantes no grupo piloto de cada localidade. Do
número inicial de mais de 15 mil concentrações, chegou-se a 533, reduzidas posteriormente a 212, com
a exclusão da região metropolitana de São Paulo e da cidade de Campinas, diante da complexidade
inerente às grandes cidades19.
A amostra resultante foi submetida ainda a outros critérios de seleção que permitiram, por meio de
uma escala de valores, listar, por ordem de classificação, todos os 212 arranjos produtivos encontrados.
18
Cabe observar que os referidos documentos (exceto o primeiro) abrangem também as metodologias de atuação (e não
apenas de identificação e seleção). Os aspectos relacionados à forma de atuação em APLs no Estado de São Paulo serão
tratados no 3o Relatório deste projeto.
19
”O que não impede que, no futuro, possamos desenvolver o trabalho nesses municípios”, segundo esclareceu o
coordenador do projeto Renato Corona (Decomtec/Fiesp), em entrevista à Revista da Fiesp, na ocasião. De fato, na segunda
etapa do projeto Fiesp/Sebrae-SP, registra-se a incorporação do APL de plástico da região do Grande ABC.
14
Para tanto, foram destacadas dez variáveis quantitativas consideradas importantes para o estudo20.
Receberam maior peso arranjos produtivos com um grande número de empresas de pequeno porte e
aqueles com maior probabilidade de geração de emprego. Setores com maior crescimento de mercado
(nacional e internacional) receberam igualmente uma pontuação maior.
Critérios qualitativos também foram utilizados. Assim, foram excluídos agrupamentos empresariais
com apoio21 ou que registram grau de desenvolvimento avançado (como os APLs de calçados de
Franca e têxtil de Americana). Nesses casos, a exclusão deveu-se ao fato de o trabalho ter sido
idealizado com o objetivo de priorizar o fortalecimento, em um primeiro momento, de concentrações
em um estágio inicial de maturação, onde a dinâmica de cooperação entre empresas e destas com as
entidades de apoio específicas ainda não estivesse completamente estabelecida. Ademais, por serem de
difícil tipificação, evitou-se selecionar setores com classificação difusa, como produtos de panificação,
confeitaria, fabricação de produtos diversos de plásticos e outros.
Esta metodologia, desenvolvida no âmbito do Projeto Fiesp/Sebrae-SP, que envolveu muitas outras
instituições (inclusive a SD, por meio do IPT), serviu de referência para projetos posteriores, inclusive
o que constitui a base da atual política estadual voltada para APLs.
20
São variáveis relacionadas a: pessoal ocupado (peso 50), número de estabelecimentos (peso 30) e mercado nacional e
internacional (peso 20). O peso atribuído a cada uma das 10 variáveis encontra-se no Quadro 3.
21
Por exemplo, na ocasião foi identificado que Jaú (calçados) e Votuporanga e municípios próximos (móveis) já estavam
recebendo apoio.
15
Quadro 2 - Histórico de Metodologias para APLs– Sebrae-SP, Fiesp e Sd
(para identificação, seleção e atuação)
Cronologia
Instituições
Discriminação
2002
Sebrae-SP
“Subsídios para a Identificação de Clusters no Brasil: atividades da
indústria” (ago. 2002) e “Atlas das Concentrações Industriais do Estado
de São Paulo” (resultado da aplicação da metodologia para São Paulo)
(nov. 2002)
2002/03
Fiesp
Metodologia para o Projeto Fiesp/Sebrae-SP “Aumento da
Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias Localizadas em
Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de São Paulo”
2004
Sebrae-SP22
“Trabalhos em Arranjos Produtivos Locais – Diretrizes para o Modelo de
Atuação do Sebrae-SP” (dez.)
2007
Fiesp
“Manual de Atuação em Arranjos Produtivos Locais – APLs”,
publicação contendo a metodologia conjunta MDIC/Fiesp, desenvolvida
no âmbito do Projeto “Apoio Conjunto ao Incremento da
Competitividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas inseridas e
organizadas em Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo”
23
MDIC
2007
SD
Sebrae-SP
Fiesp
“Regulamento Operativo do Programa de Fortalecimento da
Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do
Estado de São Paulo – BR-L1016”, contendo metodologia de
desenvolvimento do projeto (out.)
BID
2009
Sebrae-SP
(abr.)
Revisão do Manual de Atuação do Sebrae-SP em APLs (em processo de
elaboração)
Fonte: Elaboração própria.
22
Em julho de 2003, o Sebrae-NA já havia publicado o “Termo de Referência para Atuação do Sistema SEBRAE em
Arranjos Produtivos Locais”. Também publicou, em 2004, “Metodologia de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos
Locais – Projeto Promos/Sebrae/BID (versão 2.0), que orientou a realização de projeto piloto em 4 APLs (nos Estados do
Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e Sergipe).
23
Anteriormente, o MDIC já havia publicado o “Manual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais” orientador do GTP APL
(Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais).
16
Quadro 3 - Metodologia de Identificação e Seleção de APLs da FIESP
Passo
1
Discriminação
Mapeamento dos APLs do Estado de São Paulo por meio do
levantamento da quantidade de Estabelecimentos e de Pessoal Ocupado por
código de classe CNAE (4 dígitos) da Indústria de Transformação, nos anos de
1996 e 2000, a partir da base de dados da RAIS, para todos os municípios do
Estado.
A RAIS identifica 645 municípios no Estado de São Paulo em 2000, dos
quais 612 apresentam estabelecimentos industriais em algum dos setores CNAE,
resultando um total de 15.191 interseções setores x município.
2
Do total de 15.191 interseções setores x municípios mapeados, foram
selecionados aqueles setores que no município tinham, em 2000, o mínimo de
150 pessoas ocupadas e 15 empresas (devido à necessidade de haver pelo menos
15 empresas cooptadas ao projeto).
Deste modo, a relação ficou restrita a 533 concentrações em 104
municípios.
3
Devido à dificuldade de inter-relacionamento entre empresas e a
complexidade das grandes metrópoles, as concentrações da região metropolitana
de São Paulo e da cidade de Campinas foram desconsideradas.
Desta forma, a lista final de cidades com potencial para o projeto ficou
restrita a 85 municípios, totalizando 212 interseções setores x municípios do total
de 15.191 originalmente listados.
4
Para estes setores e cidades foram pesquisados, além dos dados de
empresas e pessoal ocupado, dados complementares que dessem indicação da
situação mercadológica dos setores e produtos, de forma a tornar a seleção mais
focada.
5
Para tal, foram extraídos da base de dados do PC-TAS – período 19962000 – os dados referentes ao comércio mundial.
Esses dados foram convertidos da classificação HS3 para a classificação
CNAE, a partir de um trabalho inovador de reclassificação dos produtos,
identificando qual tipo de indústria produz cada tipo de produto.
6
Isto permitiu o mapeamento do fluxo de comércio entre os países e a
participação de cada setor da indústria nacional no mercado internacional.
Foi possível, também, classificar os setores que estão em crescimento e
os que estão em decréscimo no mercado mundial.
7
Com os dados setoriais da PIA 1996 e da PIA 2000 do IBGE, foi
identificado a ROL (receita operacional líquida) dos setores industriais.
Com estes dados, foi possível medir a taxa de crescimento da ROL por
setor.
8
Em consenso, as entidades participantes deste projeto identificaram 10
variáveis quantitativas críticas para a classificação e a seleção das concentrações
17
industriais onde atividades possam ser desenvolvidas.
As variáveis e respectivos pesos são:
nº de estabelecimentos em 2000 (peso 10)
nº de PO (pessoal ocupado) em 2000 (peso 15)
quociente de localização em 2000 (peso 5)
quociente de PO em 2000 (peso 5)
crescimento do emprego 1996/2000 (peso 15)
crescimento de estabelecimentos 1996/2000 (peso 5)
dinamismo do mercado internacional 1996/2000 (peso 5)
crescimento da receita líquida total 1996/2000 (peso 15)
concentração PO em 2000 (peso 15)
10) participação das PMEs em 2000 (peso 10).
9
Por meio de um sistema de pontuação (scoring-model), foram
distribuídos 100 pontos entre as 10 variáveis selecionadas, de forma a identificar
as concentrações industriais que atendam aos principais objetivos do projeto, a
saber:
transferibilidade das soluções encontradas;
impacto no emprego
participação de MPEs
crescimento do mercado nacional e internacional
e) crescimento da concentração industrial setorial.
10
Tendo como base a relação de municípios classificados, um novo crivo
foi realizado a partir de alguns critérios qualitativos, a saber:
- Experiências de sucesso em estabelecer a governança do projeto. Os
participantes do projeto já promoveram atividades em várias das localidades
selecionadas. É critério de qualificação da localidade quando uma ou mais
entidades conseguem reunir número mínimo de interessados nesta iniciativa. Da
mesma forma, é critério de desqualificação da localidade quando as entidades já
tentaram mas não conseguiram reunir interessados;
- Foram evitados setores com classificação difusa, onde o tipo de
produto e processo de produção seja de uma gama ampla, de difícil tipificação.
Assim, setores como “Produtos de panificação, confeitaria e pastelaria”,
“Fabricação de produtos diversos de plástico”, “Fabricação de outros produtos
elaborados de metal”, “Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso
diverso”, “Fabricação de artefatos diverso de madeira, palha, cortiça e material
trançado – exceto móveis”, entre outros, não foram selecionados;
- Foram também desconsiderados, em um primeiro momento, vários
arranjos do mesmo setor. Por exemplo, o setor de produtos cerâmicos possui
18
arranjos em diversas localidades no Estado. Foram considerados apenas os
arranjos que possuem melhor classificação pela metodologia adotada. Evita-se
assim que o projeto tenha uma indesejada concentração setorial.
11
Os arranjos com pontuação baixa, mas geograficamente próximos a
outros melhor classificados e de setor similar ou complementar, foram
classificados como pertencentes aos melhores pontuados. Deste modo as
pontuações iniciais foram alteradas pela dinâmica regional, resultando numa
classificação que não leva em conta somente o município isoladamente, mas
também o entorno deste.
Fonte: Fiesp (2003).
3.2. Política Estadual para APLs: Critérios para Seleção dos 15 APLs
A Rede Paulista de APLs, instância interinstitucional (SD, Sebrae-SP e Fiesp) constituída em julho
de 2007, dentre outras atribuições, tem a função de selecionar os setores produtivos e as regiões a
serem apoiados por recursos do Estado, seguindo critérios quantitativos e qualitativos. Os principais
são:
I. Concentração produtiva, ou seja, aglomeração territorial de empresas de um mesmo setor ou
cadeia produtiva;
II. Interesse e organização dos empresários, cultura empresarial de participação e presença de
governança local.
Estes dois critérios permitem classificar os APLs segundo seu estágio de desenvolvimento (de
acordo com a sua importância para o desenvolvimento local, para o setor ou cadeia produtiva ao qual
pertencem) e a organização da chamada governança local:
ƒ
ƒ
ƒ
APLs consolidados: importantes para o desenvolvimento local ou para o setor em que estão
inseridos, com governança local consolidada.
APLs em desenvolvimento: importantes o desenvolvimento local ou possuem participação
expressiva no setor industrial em que estão inseridos, mas ainda não têm uma governança
consolidada.
APLs embrionários: concentrações de empresas com pouca representatividade para o setor
industrial, mas com potencial para o desenvolvimento da economia local, sem governança
consolidada.
Além disso, conta na seleção as experiências acumuladas nos projetos anteriores das três
instituições no apoio a arranjos do Estado (inclusive fazendo uso das metodologias desenvolvidas). Foi
assim que a SD, junto com seus co-executores, Sebrae-SP e Fiesp, chegaram aos 15 APLs considerados
prioritários para compor o Projeto BID. A relação destes arranjos já foi apresentada anteriormente no
Quadro 1.
19
Dos 15 APLs selecionados para compor o Programa BID, 8 fizeram parte de projetos anteriores da
Fiesp (em parceria com o Sebrae-SP ou MDIC). Os demais contam com presença atuante do Sebrae-SP
(que, aliás, atua em todos), sendo que vários deles estavam na “lista de espera” segundo a metodologia
da Fiesp.
Entretanto, revendo os critérios de identificação e seleção propostos nesta metodologia, dois pontos
chamam a atenção:
1o) a ampliação do número de APLs da região metropolitana de São Paulo (além do APL de
plásticos do ABC, que já havia sido incorporado na segunda etapa do projeto Fiesp/Sebrae-SP, na
lista dos 15 prioritários consta mais um APL da RM de SP: o de móveis);
2o) a inclusão dos APLs de calçados de Franca e têxtil de Americana (arranjos que ficariam de fora
pelos critérios de seleção anteriores).
Estas constatações confirmam que, atualmente, no entendimento da Rede Paulista, as ações
voltadas para APLs devem priorizar arranjos produtivos com significativa capacidade de coordenação
entre os atores locais, ou seja, com possibilidades mais concretas para o desenvolvimento de ações
conjuntas.
4. Os Principais Mapeamentos Existentes de Arranjos Produtivos Locais no Estado e
Identificação dos APLs que são Focos de Políticas Públicas
No Brasil, inúmeros mapeamentos de aglomerações ou concentrações produtivas têm sido
produzidos basicamente como resultado de24:
a) aplicação de propostas de metodologias de identificação de APLs apoiadas no cálculo de índices de
concentração setorial e de especialização regional de atividades econômicas (geralmente resultam na
elaboração de extensas listas de aglomerações, que requerem procedimentos complementares para se
chegar à identificação de fato de APLs);
b) exercícios de listar localidades que receberam, recebem ou são candidatas a receber algum tipo de
apoio (mais ou menos abrangente).
Para o Estado de São Paulo, a situação não é diferente. Existe um grande volume de informações,
de origens variadas.
Com níveis de agregação, rigor e propósitos diferentes, os mapeamentos produzem listagens em
geral incompatíveis, que não podem ser simplesmente reunidas em uma lista mais ampla, sob o risco de
incorrer em graves erros. Por exemplo, a simples divergência na identificação da cidade-pólo do
24
Para compor o acervo de mapeamentos de APLs, pode-se considerar ainda os inúmeros estudos de casos geralmente
empreendidos no meio acadêmico (monografias, dissertações , teses e relatórios de pesquisa), além de informações geradas
pelas instituições fomentadoras visando apoiar a tomada de decisões.
20
arranjo pode levar a considerar como dois APLs o que na verdade compõe um único arranjo produtivo.
Diferentes níveis de agregação da informação também podem induzir a erros25.
Por outro lado, apesar do grande volume de informações, os mapeamentos disponíveis são
incompletos. Geralmente, são restritos às atividades industriais e mesmo estas são captadas
parcialmente, apenas o segmento formalizado (empresa e emprego). Também têm dificuldades de lidar
com as especificidades e complexidades das regiões metropolitanas.
Em resumo, na prática o acervo de mapeamentos abrange: a) enormes listas de aglomerações ou
concentrações produtivas – em geral industriais – que são potenciais APLs (mas que exigem um olhar
mais detido para a confirmação) obtidas pela aplicação de alguma metodologia; e b) pequenas listas de
arranjos apoiados (ou pretendentes a apoio) produzidas pelas instituições envolvidas.
Neste relatório, procedeu-se da seguinte forma:
1o) identificou-se os arranjos que são atualmente objetos de políticas voltadas para APLs no Estado.
Desta forma, chegou-se a uma lista de 23 APLs (todos industriais) apoiados pelas três instituições que
conduzem a política estadual para APLs (SD, Fiesp e Sebrae-SP), segundo o entendimento das mesmas
(o Anexo I apresenta esta listagem);
2o) reuniu-se o conjunto de APLs já identificados pelas principais instituições e que ou não recebem
apoio ou o recebem no âmbito de outros programas que não o de apoio a APLs. Desta forma, chegou-se
a uma lista de 109 APLs, abrangendo um espectro mais amplo de atividades econômicas (o Anexo II
apresenta esta listagem);
3o) procurou-se identificar possíveis APLs ausentes das duas listagens anteriores (Anexo III).
Os 23 APLs que compõem a primeira lista correspondem ao que o Sebrae-SP atualmente apoia no
âmbito do seu Programa “Arranjos Produtivos Locais”, sendo que 15 deles passaram a compor a lista
de arranjos prioritários para o Programa BID (envolvendo a atuação da SD e da Fiesp).
Atualmente, o Sebrae-SP considera no Programa “Arranjos Produtivos Locais” apenas arranjos
industriais. Ademais, o apoio a um arranjo industrial não significa a inclusão automática da localidade
no Programa APL.
O Sebrae-SP pode iniciar o apoio pela atuação setorial (projetos coletivos), com a finalidade de
entender e auxiliar na dinâmica do setor específico, além de estabelecer vínculos com a governança
local. Ou seja, os projetos de APL podem ser descritos como APL (quando existe essa configuração e
articulação local) ou podem ser iniciados como pequenos projetos setoriais (que podem, mais tarde, vir
a fazer do Programa APL).
De qualquer modo, segundo a orientação atual do Sebrae-SP, apenas os projetos setoriais
industriais podem trilhar este caminho. No caso do apoio setorial aos agronegócios, embora a atuação
também ocorra territorialmente, este caminho na direção do Programa APL não se verifica, uma vez
que o Sebrae-SP prioriza a questão produtiva industrial apenas.
O mesmo vale para o Programa “Circuitos e Roteiros Turísticos”, que atualmente abrange 27
projetos, em todo o Estado de São Paulo (listados adiante).
25
Por exemplo, além das agregações de municípios usuais (região administrativa, região de governo, microrregião, região
metropolitana), há também agregações específicas de outras instituições: ERs – Escritórios Regionais do Sebrae-SP e
Escritórios Regionais da Ciesp/Fiesp, que frequentemente agregam sob uma mesma denominação conjuntos diferentes de
municípios.
21
5. Arranjos não Contemplados na Política de Apoio a APLs
5.1. Os Arranjos Identificados nos Mapeamentos Existentes e que não estão sendo Estimulados
pela Política de Apoio a APLs no Estado
O Anexo II apresenta os arranjos identificados pelas principais instituições apoiadoras de APLs do
Estado e que não recebem apoio ou o recebem no âmbito de outros programas que não o de apoio a
APLs.
Desta lista, fazem parte vários arranjos que atualmente recebem apoio do Sebrae-SP, no âmbito do
Programa Setorial na Indústria (totalizando 25 projetos) e do Programa de Agronegócios (das dezenas
de projetos deste Programa26, foi possível incorporar os 18 que recebem acompanhamento pelo Sigeor).
Quanto ao apoio a diversas localidades que vem sendo desenvolvido no âmbito do Programa “Circuitos
e Roteiros Turísticos”, a incorporação exigirá uma avaliação mais detida de cada um dos 27 projetos,
tendo em vista sua grande abrangência geográfica e de escopo.
26
O Programa de Apoio ao Agronegócios abrange inúmeras atividades produtivas: aquicultura, agroenergia, caprinos, café,
derivados artesanais de cana-de-açúcar, flores, frutas, leite, mandioca, mel ovinos, produtos orgânicos e olericultura.
22
Programa “Circuitos e Roteiros Turísticos do Sebrae-SP
1. Projeto Circuito Turístico Caminhos das Águas e Nascentes
2. Projeto Circuito Turístico da Mantiqueira
3. Projeto Circuito Turístico da Costa da Mata Atlântica
4. Projeto Circuito Turístico dos Lagos
5. Roteiro Turístico do Alto Vale – Sudoeste Paulista
6. Roteiro Turístico da Cidade de Batatais
7. Roteiro Turístico da Cidade de Franca
8. Roteiro Turístico da Região de Osasco
9. Roteiro Turístico de Paranapanema
10. Projeto Circuito Turístico Chapada Guarani
11. Projeto Circuito Turístico das Frutas
12. Projeto Circuito Turístico das Águas Paulistas
13. Projeto Roteiro Turístico da Região do Vale do Ribeira
14. Roteiro Turístico da Região de São João da Boa Vista
15. Roteiro Turístico da Região de São José do Rio Preto
16. Projeto Circuito Turístico Entre Serras e Águas
17. Projeto Circuito Turístico Caminhos do Centro Oeste Paulista
18. Projeto Circuito Turístico Caminhos do Tietê
19. Projeto Circuito Turístico da Tropa Paulista
20. Projeto Circuito Turístico do Litoral Norte Paulista
21. Projeto Circuito Turístico do Vale Histórico
22. Projeto Circuito Turístico Oeste Rios
23. Projeto Circuito Turístico Religioso
24. Projeto Circuito Turístico de Mogi Mirim
25. Projeto Circuito Turístico da Região Sul de São Paulo
26. Projeto Circuito Turístico Águas Limpas
27. Projeto Roteiro Turístico Cultura e Lazer do Ipiranga
Fonte: Sebrae-SP.
23
Um outro conjunto de APLs incluídos no Anexo II são aqueles denominados pela SD “outros APLs
prioritários”, uma espécie de lista de espera (para futura atuação como a do projeto BID). Em um
terceiro nível, a SD considera ainda um conjunto de arranjos sob a denominação “aglomerados
produtivos” (uma segunda lista de espera para atuação futura).
Há também arranjos identificados pelo MDIC, por terem recebido apoio de algum dos integrantes
do GTP APL (Apex, Banco do Brasil etc.)
5.2. Os Arranjos não Incluídos em Listagens e Mapas Estaduais de APLs – Vazios de Política
A opção de realizar um grande esforço de identificação a partir de indicações (mesmo que não
sistematizadas27) das principais instituições envolvidas com o desenvolvimento de APLs no Estado
resultou na inclusão de boa parte dos arranjos no Anexo II. Para compor o Anexo III restaram apenas
alguns poucos casos não referidos por qualquer uma das instituições pesquisadas.
Com relação às regiões metropolitanas do Estado, será necessário empreender um trabalho mais
apurado, tendo em vista as centenas de concentrações de atividades econômicas apontadas em diversos
mapeamentos.
27
A identificação inicial feita pela equipe de inúmeros APLs foi submetida a um amplo levantamento em periódicos e sites
das instituições relevantes, levando a confirmação do arranjo por uma das fontes.
24
Bibliografia
ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Arranjos Produtivos Locais e o
Desenvolvimento Sustentado do Estado de São Paulo. São Paulo, 2005 (95 p).
DEDDING, A.T. & DELGADO, J.A.S. Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos Locais. São
Paulo, out. 2007 (21 p).
FIESP/DECOMTEC. Relatório de Execução – Etapa I – Mapeamento e Seleção. Relatório do Projeto
“Aumento da Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias Localizadas em APLs do Estado de
São Paulo”. São Paulo, março 2003 (250 p).
FIESP/DECOMTEC. A Experiência dos APLs da Fiesp. São Paulo, julho 2005 (42 p).
FIESP/DECOMTEC. A Experiência da Fiesp junto ao APL de Jóias de São José do Rio Preto. São
Paulo, maio 2006 (19 p).
FIESP/DECOMTEC. A Experiência da Fiesp junto ao APL de Enxovais Bordados de Cama, Mesa e
Banho de Ibitinga. São Paulo, set. 2006 (25 p).
IPT. Agenda de Competitividade para a Economia Paulista. São Paulo, 2007 (136 p).
LEMOS, C.; ALBAGLI, S. & SZAPIRO, M. Promoção de Arranjos Produtivos Locais: iniciativas em
nível federal. Redesist, jan.2004 (65 p).
MDIC. Manual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – GTP APL. Brasília, 2006 (108 p).
MDIC & FIESP/DECOMTEC. Manual de Atuação em Arranjos Produtivos Locais - APLs. Brasília,
2007 (56 p).
SEBRAE-NA. Termo de Referência para Atuação do Sistema SEBRAE em Arranjos Produtivos
Locais. Brasília, jul. 2003 (73 p).
SEBRAE-NA. Metodologia de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais – projeto
Promos/Sebrae/BID (versão 2.0). Brasília, 2004 (292 p).
SEBRAE-SP. Subsídios para a Identificação de Clusters no Brasil: Atividades da indústria. São Paulo,
2002 (79 p).
SEBRAE-SP. Atlas das Concentrações Industriais do Estado de São Paulo. São Paulo, 2002 (56 p).
SEBRAE-SP. Trabalhos em Arranjos Produtivos Locais – Diretrizes para o Modelo de Atuação do
SEBRAE/SP. São Paulo, dez. 2004 (21 p).
www.al.sp.gov.br
www.desenvolvimento.sp.gov.br
www.fiesp.com.br
www.ibge.gov.br
www.mdic.gov.br
www.rais.gov.br
www.seade.gov.br
www.sebraesp.com.br
www.sebrae.sigeor.com.br
25
Siglas
ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
CNI – Confederação Nacional das Indústrias
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
GTP APL – Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
PC-TAS – Banco de Dados da UNCTAD-ONU
PIA – Pesquisa Industrial Anual do IBGE
PROMOS – Agência de Promoção de Negócios da Câmara de Comércio de Milão
RAIS - Relatório Anual de Indicadores Sociais do MTE
SCTDE – Secret. Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
SD – Secretaria Estadual de Desenvolvimento
SEBRAE-NA – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Nacional
SEBRAE-SP – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
26
Anexo 1 - Lista de APLs Identificados e Apoiados
APL
Têxtil e Confecções de Americana e Região
Atividade Produtiva
Principal (CNAE*)
132
Confecções de Cerquilho e Tietê
(Moda Infantil)
141
Confecções de Ibitinga
(Bordados; Cama, Mesa e Banho; Enxoval de
Bebê)
141
Confecções de Tabatinga
(Artefatos Têxteis/Bichos de Pelúcia e Enxoval
de Bebê)
Couros e Calçados de Birigui e Região
(Calçados Infantis)
141
Calçados de Franca
(Calçados Masculinos)
153
153
Localização Geográfica**
Código
Município
3501608
3519071
3533403
3545803
3552403
3511508
3554508
Americana
Hortolândia
Nova Odessa
Santa Bárbara
D'Oeste
Sumaré
Cerquilho
Tietê
3519600
Ibitinga
3552700
3506508
3501103
3502804
3512506
3517109
3537701
3516200
3523701
3536307
Tabatinga
Organização
Responsável pelo
Apoio
SEBRAE
SD
FIESP
Outras
Instituições
Apoiadoras
Apex
BB
SEBRAE
SD
FIESP
SEBRAE
Apex
SD
FIESP
MDIC
Bradesco
CNI
MEC
SEBRAE
SD
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Birigui
Alto Alegre
Araçatuba
Coroados
Glicério
Piacatu
Franca
SEBRAE
Itirapuã
SD
Patrocínio Paulista FIESP
Apex
BB
Bradesco
MEC
Apex
BB
Bradesco
27
3537008
3549409
3525300
3505203
3505302
3506805
3514106
3514304
3522901
3528007
3529807
3536703
Calçados de Jaú e Região
(Calçados Femininos)
OBS.: inclui luvas de couro de Bocaina
153
Calçados de Santa Cruz do Rio Pardo
Álcool de Piracicaba e Região
153
193
3546405
3538709
Cosméticos de Diadema e Região
206
3513801
3529401
3543303
3544103
3547809
3548708
Plásticos da Região do Grande ABC
222
3548807
3547809
3513801
3529401
3543303
Pedregulho
São Joaquim da
Barra
Jaú
Bariri
Barra Bonita
Bocaina
Dois Córregos
Dourado
Itapuí
Macatuba
Mineiros do Tietê
Pederneiras
Santa Cruz do Rio
Pardo
Piracicaba
Diadema
Mauá
Ribeirão Pires
Rio Grande da
Serra
Santo André
São Bernardo do
Campo
São Caetano do
Sul
Santo André
Diadema
Mauá
Ribeirão Pires
MDIC
Caixa
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Sistema C&T
Apex
BB
MEC
Sistema C&T
SEBRAE
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
SEBRAE
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Apex
Sistema C&T
28
3544103
3548708
Cerâmica Vermelha de Itú
234
Cerâmica Vermelha de Panorama e Região
234
3548807
3523909
3535408
3534807
3536406
3541307
Rio Grande da
Serra
São Bernardo do
Campo
São Caetano do
Sul
Itú
Panorama
Ouro Verde
Paulicéia
Presidente
Epitácio
Presidente
Prudente
Teodoro Sampaio
Tambaú
Cerâmica Vermelha de Tambaú
234
3541406
3554300
3553302
Cerâmica Vermelha de Tatuí
234
3554003
Tatuí
Cerâmica Vermelha de Vargem Grande do Sul
234
3556404
Vargem Grande
do Sul
Metal-Mecânico da RM São Paulo
253
3548708
São Bernardo do
Campo
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
SEBRAE
MDIC
Apex
MME
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Bradesco
CNI
IEL
MEC
Apex
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Bradesco
CNI
IEL
MEC
SEBRAE
Sistema C&T
29
(Autopeças e Ferramentaria)
3513801
3529401
3543303
3548807
Diadema
Mauá
Ribeirão Pires
Rio Grande da
Serra
Santo André
São Caetano do
Sul
266
3543402
Ribeirão Preto
Aeroespacial de São José dos Campos
304
Móveis de Mirassol e Região
310
3549904
3508504
3524402
3554102
3530300
3500204
3500907
3504602
3504800
3511300
3517901
3519402
3519808
3521150
3524501
3525706
3529500
3530409
3532504
3532801
São José dos
Campos
Caçapava
Jacareí
Taubaté
Mirassol
Adolfo
Altair
Bady Bassitt
Bálsamo
Cedral
Guaraci
Ibirá
Icém
Ipiguá
Jaci
José Bonifácio
Mendonça
Mirassolândia
Neves Paulista
Nova Aliança
3544103
3547809
Equipamentos Médico-Odontológicos de
Ribeirão Preto
SEBRAE
SD
FIESP
Apex
MDIC
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
SEBRAE
SD
FIESP
MDIC
Apex
Apex
Bradesco
CNI
IEL
MEC
Sistema C&T
30
3533007
3533908
3534005
3535002
3536604
3539608
3549805
3556008
3557105
Móveis da RM São Paulo
310
3548708
3504107
3507100
3509007
3513801
3515004
3515103
3516309
3516408
3522208
3526209
3528502
3529401
3534401
3543303
3544103
3547809
3548807
Nova Granada
Olímpia
Onda Verde
Palestina
Paulo de Faria
Planalto
São José do Rio
Preto
Urupês
Votuporanga
São Bernardo do
Campo
Atibaia
Bom Jesus dos
Perdões
Caieiras
Diadema
Embu
Embu-Guaçu
Francisco Morato
Franco da Rocha
Itapecerica da
Serra
Juquitiba
Mairiporã
Mauá
Osasco
Ribeirão Pires
Rio Grande da
Serra
Santo André
São Caetano do
Sul
SEBRAE
SD
Apex
FIESP
MDIC
31
Semi-jóias de Limeira
Jóias de São José do Rio Preto
321
321
3550308
3552809
3526902
São Paulo
Taboão da Serra
Limeira
3549805
São José do Rio
Preto
SEBRAE
SD
FIESP
Apex
Bradesco
SEBRAE
SD
FIESP
CNI
MDIC
* CNAE (código) = utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura, da CNAE 2.0.
** Municípios que integram o APL - código IBGE.
32
Anexo 2 - Lista de APLs Identificados e não Apoiados
APL
Cereais de Mococa
Agropecuária de Assis
Legumes e Verduras de
Pilar do Sul
Produtos Orgânicos da
Região de Itapeva
Hortifruticultura de Mogi
das Cruzes e Região (Alto
Tietê)
Horticultura e Amendoim
de Tupã
Floricultura de Bragança
Paulista e Região
Floricultura de Holambra e
Região
Hortifruticultura de
Barretos
Fruticultura de
Fernandópolis
Hortifruticultura de
Itapetininga
Fruticultura da Região de
Atividade Produtiva
Principal (CNAE*)
Localização Geográfica**
Código
Município
Organização
Responsável pela
Identificação
Outras Instituições
Identificadoras
0111
0113
3530508
3504008
Mococa
Assis
ALESP
ALESP
0119
3537909
Pilar do Sul
ALESP
0119
3522406
Itapeva
SEBRAE
0121
3530607
Mogi das Cruzes
MDIC
SEBRAE
0121
3555000
Tupã
ALESP
0122
3507605
Bragança Paulista
MDIC
Apex
0122
3519055
3509502
Holambra
Campinas
MDIC
SD
Apex
0131
3505500
Barretos
MDIC
0131
3515509
Fernandópolis
ALESP
0131
3522307
Itapetininga
0131
3503208
Araraquara
SD
ALESP
SEBRAE
Apex
33
Araraquara
Fruticultura de Jundiaí e
Região
0132
3525904
Jundiaí
Fruticultura de Jales
0132
3524808
Jales
Fruticultura de Brotas
(Goiaba)
Limão de São José do Rio
Preto e Catanduva
(Limão Tahiti)
Agricultura Orgânica do
Vale da Ribeira
0133
3507902
3526902
0133
3549805
3511102
Brotas
Limeira
São José do Rio
Preto
Catanduva
0133
3524600
Jacupiranga
SEBRAE
MDIC
0133
3542602
Registro
ALESP
0133
3502804
Araçatuba
SEBRAE
0133
3530607
Mogi das Cruzes
SEBRAE
0133
3541406
Presidente
Prudente
SEBRAE
0134
0134
0134
3515186
3516200
3538808
0134
0134
3550803
3507506
Banana e Plantas
Ornamentais de Registro
Fruticultura da Região de
Araçatuba
(Abacaxi)
Fruticultura de Mogi das
Cruzes e Região (Alto
Tietê)
(Caqui e Nêspera)
Fruticultura da Região de
Presidente Prudente
(Manga)
Café Fino de Espírito Santo
do Pinhal
Café Fino de Franca
Café Fino de Piraju
Café Fino de São Sebastião
da Grama
Café da Região de
Espírito Santo do
Pinhal
Franca
Piraju
São Sebastião da
Grama
Botucatu
SD
ALESP
MDIC
SD
MDIC
BB
Apex
SD
BB
SD
SD
SD
SD
SEBRAE
34
Botucatu
Café da Região de Marília
Leite da Região de Franca
Leite da Região de Itapeva
Leite da Região de Marília
Leite da Região de
Votuporanga
Agropecuária de Presidente
Prudente
Agropecuária de
Pindamonhangaba
Ovinocultura da Região de
Bauru
Ovinocultura da Região de
Marília
Ovinocaprinocultura da
Região de Piracicaba
Ovos de Bastos
Apicultura da Região de
Bauru
Apicultura da Região de
Marília
Apicultura da Região de
Ribeirão Preto
Silvicultura da Região de
Votuporanga
(Seringueira)
Aquicultura de llha
Comprida
(Mariscos)
Construção Civil de
Tremembé
(Areia para Construção
0134
0151
0151
0151
3529005
3516200
3522406
3529005
Marília
Franca
Itapeva
Marília
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
0151
3557105
SEBRAE
0151
3541406
Votuporanga
Presidente
Prudente
0151
3538006
Pindamonhangaba ALESP
0153
3506003
Bauru
SEBRAE
0153
3529005
Marília
SEBRAE
0153
0155
3538709
3505807
Piracicaba
Bastos
SEBRAE
SD
0159
3506003
Bauru
SEBRAE
0159
3529005
Marília
SEBRAE
0159
3543402
Ribeirão Preto
SEBRAE
0210
3557105
Votuporanga
SEBRAE
0311
3520426
llha Comprida
MDIC
MI
081
3554805
Tremembé
MDIC
MME
ALESP
35
Civil)
Farinha de Mandioca de
Cândido Mota
Bioenergia da Região
Noroeste
(RA-Araçatuba; Álcool e
Açúcar)
Alimentos de Marília
Doces de Santa Rita de
Passa Quatro
Doces de Taquaritinga
Vinho de São Roque
Águas Minerais da Região
Sudoeste da RM São Paulo
Seda de Gália
Têxtil de Campos do
Jordão
(Malhas de Inverno)
Confecções de Amparo
(Moda Bebê)
Confecções de Auriflama
(Moda Íntima)
Confecções da Baixada
Santista
(Moda Praia/Íntima)
Confecções de Jundiaí
106
3510005
Cândido Mota
ALESP
107
3502804
Araçatuba
SEBRAE
109
3529005
SD
109
109
111
3547502
3553708
3550605
112
3522208
132
3549953
3516606
Marília
Santa Rita do
Passa Quatro
Taquaritinga
São Roque
Itapecerica da
Serra
São Lourenço da
Serra
Gália
133
3509700
141
3501905
Campos do Jordão PPA
ALESP
Amparo
SD
141
3504206
Auriflama
SD
SEBRAE
141
3548500
3506359
3518701
3541000
3551009
3525904
Santos
Bertioga
Guarujá
Praia Grande
São Vicente
Jundiaí
SEBRAE
SD
141
ALESP
ALESP
SD
IPT
ALESP
SEBRAE
SD
MDIC
Sistema C&T
36
Confecções de Novo
Horizonte
(Modas Infantil, Praia e
Cama & Mesa)
Confecções da RM São
Paulo
Confecções de Espírito
Santo do Pinhal
Confecções de Franca
Confecções de Araçatuba
Confecções de Ourinhos
Têxtil e Confecções de
Sorocaba
Malhas de Socorro e
Região
Têxtil e Confecções de
Araraquara
Couros e Calçados de
Presidente Prudente
Couros e Calçados de
Conchal
Couros e Calçados da RM
São Paulo
Gráfica do Grande ABC
141
3533502
Novo Horizonte
SEBRAE
SD
MDIC
141
3550308
3518800
São Paulo
Guarulhos
SEBRAE
SD
MDIC
PMSP
141
141
141
141
3515186
3516200
3502804
3534708
Espírito Santo do
Pinhal
Franca
Araçatuba
Ourinhos
SD
SEBRAE
ALESP
SEBRAE
141
3552205
Sorocaba
PPA
142
3552106
3500501
3527009
Socorro
Águas de Lindóia
Lindóia
SD
142
3503208
MDIC
151
3541406
Araraquara
Presidente
Prudente
152
3512209
Conchal
SEBRAE
152
181
3550308
3547809
3513801
3529401
São Paulo
Santo André
Diadema
Mauá
SD
SEBRAE
Apex
Apex
SD
SEBRAE
37
3543303
3544103
3548708
3548807
Gráfica de Campinas e
Região
Cosméticos de Ribeirão
Preto
Plásticos de Pedreira
(Utilidades Domésticas)
Plásticos de São Paulo
(Zona Leste)
Artefatos Cimento de
Sorocaba
Cerâmica Artística e
Utilitária de Porto Ferreira
Cerâmica de Revestimento
de Santa Gertrudes
Cerâmica Vermelha de
Laranjal Paulista
Cerâmica Vermelha de
Ourinhos
Cerâmica Branca de
Pedreira
Cerâmica de Mogi Guaçu
181
Ribeirão Pires
Rio Grande da
Serra
São Bernardo do
Campo
São Caetano do
Sul
Campinas
SEBRAE
206
222
3543402
3537107
Ribeirão Preto
Pedreira
SEBRAE
SEBRAE
222
3550308
São Paulo
SEBRAE
233
3552205
Sorocaba
SEBRAE
234
3540705
Porto Ferreira
SEBRAE
SD
MDIC
BB
234
3546702
Santa Gertrudes
SD
MDIC
MME
Sistema C&T
234
3526407
Laranjal Paulista
SD
234
3534708
Ourinhos
ALESP
234
3537107
Pedreira
234
3530706
Mogi Guaçu
FIESP
IPT
SEBRAE
SEBRAE
38
Cerâmica de Barra Bonita
Cerâmica de José
Bonifácio
Cerâmica de Palmital
Cerâmica de Cabreúva
Cerâmica de Socorro
Cerâmica de Rio Claro
Alumínio de Ferraz de
Vasconcelos
Aço Inox de Batatais
234
3505302
Barra Bonita
SEBRAE
234
234
234
234
234
3525706
3535309
3508405
3552106
3543907
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
244
245
3515707
3505906
José Bonifácio
Palmital
Cabreúva
Socorro
Rio Claro
Ferraz de
Vasconcelos
Batatais
259
3550308
São Paulo
261
3516705
Garça
SD
SEBRAE
SD
266
3506003
Bauru
ALESP
273
3550308
São Paulo
SEBRAE
286
3551702
Sertãozinho
SD
SEBRAE
Metal-Mecânica de
Pompéia
Móveis de Itatiba
286
310
3540002
3523404
Pompéia
Itatiba
Móveis de Garça
Móveis de Iperó
Móveis de Tupã
Jóias da RM São Paulo
310
310
310
321
3516705
3521002
3555000
3550308
Garça
Iperó
Tupã
São Paulo
SEBRAE
SEBRAE
SD
SEBRAE
ALESP
SEBRAE
SD
Metais de São Paulo (Zona
Leste)
(Metais-Sanitários)
Eletroeletrônica de Garça
(Para Área de Segurança)
Equipamentos Médicos de
Bauru
Setor de Iluminação de São
Paulo (Capital)
(Reatores, Tranformadores,
Luminárias, etc)
Metal-Mecânica de
Sertãozinho
SEBRAE
SD
SEBRAE
MDIC
39
Brinquedos de Laranjal
Paulista
Equipamentos Médicos de
Campinas
Equipamentos MédicosOdontológicos da RM São
Paulo
Equipamentos
Odontológicos de
Araraquara
Tecnologia da Informação
de Campinas
Tecnologia da Informação
do Grande ABC
324
3526407
Laranjal Paulista
SD
325
3509502
Campinas
SD
325
3550308
São Paulo
SD
325
3503208
Araraquara
ALESP
263
3509502
Campinas
MDIC
SD
265
3547809
3513801
3529401
Santo André
Diadema
Mauá
São Bernardo do
Campo
São Caetano do
Sul
SEBRAE
SEBRAE
3548708
3548807
Tecnologia da Informação
de Ribeirão Preto
Tecnologia da Informação
de São José do Rio Preto
Tecnologia da Informação
de Sorocaba
Tecnologia da Informação
da Baixada Santista
266
3543402
266
3549805
Ribeirão Preto
São José do Rio
Preto
262
3552205
Sorocaba
SEBRAE
262
3548500
Santos
SEBRAE
Apex
SEBRAE
* CNAE (código) = utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura, da
CNAE 2.0.
** Municípios que integram o
APL - código IBGE.
40
APL
Anexo 3 - Lista de APLs "Não" Identificados
Localização Geográfica** (quando possível
delimitar)
Atividade Produtiva Principal
(CNAE*)
Código
Município
Vinho de Jundiaí
111
3525904
Jundiaí
Frangos de Descalvado
0155
3513702
Descalvado
* CNAE (código) = utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura, da CNAE 2.0.
** Municípios que integram o APL - código IBGE.
41