.
UN I DOS
ESTADOS
"
DO
8RASIL·
DIARtDDO CONGRESSO NACIONAL
ANO IV -
CAPJTAl. FEDERAL
N." 12
7
Mesa
CÂMARA.. COS DEPUTADOS
Samuel Duarte -
Presidente.
Jose Augusto
1.0 Vlce·Presi· 21 - Pinheiro Machado.
dente. .
Graccho Cardoso - 2.9 Vlce·Prest· 22 - Pllnlo Barre~o•.
23 -SoaresFllhO.
dente.
Munho:: da Rocha _1.0 8eCrew10 24 - Vlcira de Melo.
. Reuniões às têrcas e sextaS·felras.
2.0 Secretario.
.naSll,ia ..Afràmo àe Melo Franco", àS
Jonas Correta _3.0 Secretário.
15 horas.
.
Jlréa Leão - 4.° Secretário,
secretário - Julio da Oosta Ri·
Suplentes: Crdllao de GOdO&i Perelrll
beu'o
Pessoa.
.
da Silva.. Rocha Rtb48 e VlUconceZOS
Auzillarea - Olimp1a. Bruno e
Costa.
Getúlio .Moura' _
Reunlrles 'às sextas·feiras. ãs18
horas.
SecretárIo
Nestor Massena.
Secretário Geral da Presidência.
Comissões Permanentes
Ester
Mart~.
'
smente.
- Alencar Arar:pe.
- Alvaro' Castelo.
- Carlos Nogueira.
Alricultura
- Crepory Franco.
1 ~ José Joffily - Pr~sldente. .
~ - Joâo Leal - 13
:.: - Oaleno Paranhos - Vice-Presl- 8 - Faria Lobato.
ciente. .
9 -_Ol1cerlo Alves.
li - Carlos 'Pinto.
10 - Heltor . Oollet.
1I - José. Armando.
4 - Cordeiro de Mirar.da.
12 - Monteiro de Castro.
li - Dolor de Andrade.
6 _ Duque ee Mesquita.
'l - Mâl'lo Oomes. -
13 U -
11 12 -
Mourão Vie11'a.
Paulo ~rnllndes.
13 - Pereira Mendes.
14 - Regis Pacheco.
15 - Rui Palmeira.
16 - Sampaio Vida!.
17 - Vieira de Rezende. .
Reuniões 115 quartas e sextas··fei.
ras., às 15.30 horas. no Salão Nobre.
Secretário - Adroaldo Lopes da
F{:1"~eca.
--
Maria Josefa
LeSSI1.
Const,tuição e Justiça
1 - Agamemnon Magalhl\es-P1'e·
s:dente.
2 - Gustavo Cap:ll1ema. v~e·
.Presidente.
a - Afonso AI'lnos.
<I:
A1tarnirando RequiiO.
5 - Antônio FeUclano.
(Alfredo Sá. -
29 setembro de
1948) .
6 -
Aristides Largura.
(Rogerio Vlel1'a - 9 de
7 S -
Ataliba' Nogueira.
Benedito Valadnl·es.
(Celso Machado - 9 de setembro de 1948).
'
Ca.rlos Valdemar.
Coaracy Nunes.
Costa Neto.
I
(Alves Pnlrna - 21·1-49).
Edllard Arruda. .
.
Eciuardo Duvlvier.
Flores da Cunha.
Freitas e Oastro.
GUberto Valente.
Gurgel do Amaral-.·
Hermes Lima.
ele lD4l!).
o'
9 -
10 11 -
12 13 -
14 15 16 -
17 18 -
.
19 - LaTIIPlraBlttencourt.
:lO -Pacheco de Oliveira.
~etemb'·o
13 -
(Roberto· Grossembaeher - 18
de janeiro àe 19.111.
Osvaldo Lima.
IOscar Carneiro - 11 maIo).
- Ponce d~ Arruda - Plano Salte.
-:;.; Raul Barbosa - PresidênCia da
Repuollca e Órglos imediatos.
-Segadas Vianna - Trabalho.
(Pedroso Júnior - 12 novem·
bro) •
- Sousa Leão - Tribunal de Con~
13 20
21
osear ClÍrnl!tro.
Rafael Cincura.
e
dler.
Fillàt1ças
1 - Souza Costa - Presidente.
2 -
HOl'Ílclo Lafer.· den~.
Vice·Presi-
Agostinho Monteiro.
4 - AUomar Baleeiro.
5 - .Aloisio de Castro - Justlc:a.
(Froesda Mota - 111·1-49).
O- Amal'll.l Peixoto - Guerra.
3 -
Baeta N<:ves.
(l>egadaaV1BDlIlo
19 novem.
bro'
7 - Brlgldo Tlnoeu
8 - Damaso ROllna.
8 -- Dioelécio Duarte'.,... Aeronáu, 9 - Ernam Bitlr'-.
tiea.
.
.
10 - Euvaldo Lodl,
fi - Fernando N6bNga - Pazenlla.
(Duque de Mesquita. - 23 se10 - JOSé BonifáCio· •
temere.
.
(LICUrso Leite"- 29oÍltubrO). 11 - JacIPlguelreà\);
11 - tsra.el Pinheiro - Agricultura.. 12 - J:trbaa MarannAo.
12 - Joio Oleophaa - Exterior.
1:1 - Jol\o Botelbu,
Rel1al1lt Leite.
, 22
Vargas Nelo
Reunlôes as se;undas e sextas·feJ··
23
rus, às t 3 30 horas,
. tas.
SecreltlTlo - João de Almeld.. 24 - Toledo P:zn - Marinba.
Portugal.
ILlcUrgo Ll!lte - 18 setembro I .
AlixllIClr Dolores da G16ri& I1eWUóCl:l.Segundas, têrças equarSantos.
tas-feiras. às 14 horas .. na Sala AntOnio Carlos.
. Secretário - Fernando ,RodriEducação e C.ultura
gues da Costa.
1 - Eurico 5al03- Pl'Cllcl'ente.
2 - Gilberto Fre~'re __ Vice·PresI·
Indl.istria eCom6rci~
dente.
3 - Alfredo Sé..
1 - Milton Prates - PreSidente.
" - Antero Leívas,
2 - Hugo CarDeh'u Vlce·Pl'c,s1
5 - Aureliano r.eíte,
dente.
G - Beni cleCarvalho.
3 - Aleie Samjlalo.
'1 - Bruno Teixeira.
.. -'Alves Linhare:..
11 - Carlos Medeiros.
5 - Ama-ndo F'on:;e~.
9 - Cc~ar Costa
6 - Arl Viana"
le - Erasto Gaertner.
7 - Costa Pbrto.
11 - Jose Alkm!m,
S - Damel Faraeo.
1::: ...- José Maciel
9
- Dlmz Goncalves.
13 - Lopes Cançado.
10 - Euseblo Rcento.
14 _ Pedro. Vergllra.
11 ..., Jales Machado.
15 - Raul PUa.
12 - J05éArnaua.
16 - Vivaldo L1lna;
1~ - José Leomil.
17 - Walfrelio Gw'gel..
14 - Luis Carvalho.
ReunlêY.;s à..s segunàas
qUl1ltas~fel. 15 - Motll Neto
16 - Osvaldo Vel'p.'hta.
ras à..s 14 horas.
SecretárIa. - .Ollda de AssIs Re. 17 - Tavares d'Amaral.
Reunlôes· as se~l1nclll! e Quartaa.
puhlicano.
ÂuxWQr ~ Luci Soares Maciel, feiras 'à..s 14 hora~.
Secretária - Silvia Evelyn DI16 16 -
Martins Junior.
9 - Melo Bra.ga.
10 - Mérclo Teixeira.
il -
Auxiliar -
3
4
5
6
6 -
Lauro Lopes - Conlresso ~a­ l4 - L1cUflllo L.elrA!.
clonal.
lil - Nel.!on Carneiro.
14 - Lauro Montenegro.
16 -Plinto CUlllclantl. .
"l·estden~.
(AntOnio Mafra - 24 ag6stO). 17 - WelUngtonBranCl§O.
- Vice-re 15 - Leite Neto.
Eteunlées- Têrças e' sextas fl'!r.. '
.
(Duque Mesquita .,... 18·1,"111. as 14 neeas.
~'cret/lruz HelOisa L;a,te.
16 - LUis Viana - Vlaçl\o.
'Jranco.•
17- MArio Brant.·
(Trlstl\o àa Ounha - art. 23,
I 2.° - 23 março).
setembrG
18 - Orlando Braall.
.
Obras Públicas
Diplomacia
1 - Jolio Henrique 2 - Lima' Cavalclntl
<Butos Tavares - " novembro) •
7 -Deoetoro de Mendonça.
.:
<João Adeoclaw - art. 28,.12.0
-- 17 aetembro).
.. -·Alu:slo Alves.
5 - Argcmlro Fialho.
(DarCI Grosa - 1& nO\'i!4lbrol
Allxl/far r1lWl.
Lu15a Abigall d.e· 1"11
Legisla~ão
Social
I .,... Castelo Branco.,... .Presidente.
2 ~ Paulo Saraaate Vlce·Presi
dente.
,a ..,. Alves
Palma.
1 - P!11.:0 Lemos -Presld<l1te.
li - DarCI Gross - Vlce.Preslaente.
:l.';" Alltbruo (;orreta.
,
. IAaelmar acena - 19 Inllrc:o)J
• - AntClnlo Jose ela SilVa.
S- A!arubal Soares.
6 .;.. Coelho Roelngues.
., - JO'fto Adeoà.to.
S - Jose Estevea.
9 - Machaào' Coelho.
(Jose Arnaud - ., abrl1l
10 ,.... Manuel Anunciação.
U - Nelson PariJos.
(Regis Pacn~co - 16 lulho>
l~- Osmar ue AqUIIlO.
(Herculano Vietra - 16 julho).;
13 - Oswaldo Stu<lart.
.
OI
14 - Pec:ro Dutra.
15 - Pessoa Guerra.
(O~waldo Stud.art - 16 tulho):
16 - RUI Palmeira.
(Mourão Vieira - 18 'l"nO).
Reuaiõcs ás 8el;Ul1ras e'qulntafeiras; às 15 noras.
Secretârlo - CIClVellez.
Aw:ilia.r - MarIa Josela Lessa.
r-·~.~N~ão
1-
Manu~l
Duarte -
Pl·e,ldente.
Vlce-P;'eaidentlt3 - Agrlcola ce Barros.
4 - Bruno TeIxeIra.
lJose Arnaua .:.. 21 outubro)".
5 - Her6f11o AzambUja;
6 ~ Romeu Flon.
I Penroso Junior 22 outubro)
., - Tcmíl.~ Fontes.
(Antenor Bogea - 21 outubro)
Secretário - Teobaldo de AImeltla.Prado.
Au:r.lZlares - Ana ClI.ndicla Rocha e Vlolet,a Albino Nogueira.
2 -
Lu1s ClaUtlO _
Saúde .Pública
1-
Miguel Couto Filho _ Presidente.
2 - RUl Sactos - Vice·Pl·L'ol1<1en....
3 Alarico Pacheco.
• - Bastos Tavares.
..
,290 Têrça.feira 25
11 -:'Bayard Lima,
I - Eucl1des FlgUelredo
Pr~ldente:,
Janeiro 'de 1!)4!J'
OIARIODO CONCRESSO NACIONAL
'1- Epllo·go. de CampQ/i. _
8 - Ferreira Lima.
i -- FT6esaa~ota,
10 ~ J::mdtihy carneír«;
11 - Jose MarIa.
12 - Jose Romero.
13 ~ LeAo Sampaio.
14 - Moreira aa .Rocha.
15- Odilon Soares.
16 - OUnto Fonseca.
17 - Romão JÚll1or.
ReimiOe~_ as terças e sextasfeiras, às 14 horas.
Secretaria Otlda de Assis
Cordell'o 'de Miranda
Costa POrto.
OOlor de Andrade.
Eduardo Ouvivier.
9 - Ernanl 8atiro.
10 ,.;.. Euséblo Rocha.
11 - Oaleno Paranhos,
12 - João Hellrlque.
13 - Martins Fllho,
6 8 '1 8 -
EXPEDI EN TE
Vlce-
'
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
,
':',
DIRIETCR GERAL.
FRANCISCO OE PAULA AQUILES
MURILO FERREIRA ALVES
~~= ~~~~iJ,;I'~~escastro,
Nelson Parljós.
Pessoa. Guerra.
Plinto Lemos,
ReglS Pacheco.
20 - Ruy Parmeira.
Reuniões às segundas-Ielraa M 14
horas 110 8al«0 Nobre.
16 1'1 18 19 -
EUCLIDES OES LA NOES
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL
Impresso nas oficinas do Departa."ellto de Imprensa Nacional
AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1
Republlcano,
::s
V
ASSINATURAS
Segurança Nacional
Capital e Interior:
1 - Artur Bernardes 2 -
Eucl1des
Pre.!ldcnte.
F:güelredo - Vice-
PreSidente.
! - Abelardo M,ata.
"-"aemar Rocna.
S -Arruaa Càrnara..
8 - Batlsta Luzardo.
'1 - Blas Fortes.
8 _'Coaraol Nunes,
9 - Fernando Flores.
10- FTelus DlnJ2,
,11- GofreaoTeles.
12 -' Jolio Leal,
'18 -- Juracl Magalhães.
Ano.......
Semestre
Trimest.re
Ano
Cr$ 70,00 Ano
.
Cr$ 35,00 Semestre •.••.••
Cr$ 18,00 Trimestre ..•••.•
Exterior:
,I"
I
•• ,
••
Exterior:
t! ••
,"roteção à Natalidade
Funcionários:
Cr$ 110,OOI'Ano ... ~ .. , .....
Cr$ 56,00
Cr$ 28,00
Cr$ 14,00
Cr$ 88,00
1 - Nelson Carneiro 2 - Costa. Porto
Vice-Presidente,
3 - Benjamim Farah.
" -Epllogo 'de Campos.
S - Gullhel'meXavler.
6 - José Roméro.
ReUniões àsqulntas·felrlls ls onze
boras.
'
Gilda de Assls
Secretário
As assfnaturas dos 6rgãos oficiais começam e termh,am publicano.
em qualquer dia do exercício em que foremregiBtradas.
(RUI Santos - 24· Junhol
O' registro de assinaturas 6 feito à vista do comprovante.
14 '- Leopoldo [\Iaclel.
"
ldo
recolhimento.
(Alarico Pacl1eco,'- 2 outubro)
Os cheques e vales postais deverão ser emitidos em favor
l6 - Negre1rosFalcâo.
..... ,..
17 - O;órlO Tuiutl,
"
do tesoureiro do, Departamento de Imprensa Nacional.
ReunlOes iI.~":Juartas e sextasOs suplemelltos às.edi9&es dos 6rgãos oficiais serão forfeiras, às 15 horas.
necidos aos .assinantes somente mediante' solicitação.
Sect e!f.mo - Carlosravares
O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ 0.1O
Clt LIra.
e, eXllrcíciD decDrrido,cobrar-se.ão maiji Cr$ 0,50.
Trigo.
1 - Damas.. ROcha. ::... Pl'(.Sidente.
2 - ErastoGaertner.
3';;" 'Galeno Paranhos.
.. - SampaIo Vldal.
li - Tavares d'Amal'al.
.
SecretarIo
Sylvla E:velrn Dl-
dler ,
16 - Luis Laso.
3- Jose Aúcmlm '"'" ftelator üeraJ,
1.7 -- Teo<iOlnlfO Fonseca.
4: - ArmanClO Fontes.
, 1 - Acúrc!o TOrres"- PreSIdente:
Reuniões às sextas-teísas, A& 14 5 -Ar1'ulla Cêmua.
2 - Antenor Bagea - Vice-PresI- noras,
6 - Eunaplo de QUeU'ós.
'
dente,
7 - Frelta~ CS\·lUcantl.
\ Secretárto - Màl'1o .lusln.
3 - Aramrs Ataide.,
8 -Leandro MS(!lel.
4.-
Baneto PlOtO.
,
7 _ Ellôabetllo Carvalho,
8 - FreitaS Cavalcanti.
9-GMtl\ Barreira.
(Paulo Sarasate - 18 novem-
Ilrol
10 -Joao Agripino.
11 -
(Mourlio \lle:ra JoaqUIm Ramos.•
13 Jun.'lol
12 -LUl; SilveIra,
U - MedeirOS Neto.
U - RUI Aune:o.a.
n - S)IlefreaoPacheco.
(fiei tOr couet - l~ julhO'.
16 - Trlstâo àa Ounha.
(VIeira de Rezende - 9 setem01'01.
Reuniões às têrças e sextas-feiras às .14 horas.
Secretario - Luis Mac-Dowell
da OJsta.
Tomada' de Contas
1 -
2 .-
a• _-
Celso Machado - Presidente,
Jose Cândielo Fenu - Vice-
Preslaente.
AlOISIO Ferreira,
AntOniO [\IartlnC
& _ Artur Flscner,
8 - BenlClgMontenelle.
7.- Duarte d'Ollvelra,
8 - Feupe BalDI.
e - Srtmo TeIXeira.
10 - OUaracl Silveira.
n' - Hana Jordan,
.:l2 - Hel'ibaldo 'llelra.
-: la -
José ete BorDa;
João Mendes.
;16 .... Jollo AgUiar.
's.. -
lho,
Aux!llar -
Resal1a de carvs-
9 -
-
Llcurgo Leite.
(Leopoldo Maciel
Re.
Vl
VI1
Serv:ço Público Civi
S - Berta C o n d e . .
6 - car"all1o Leal.
(RUi Santos - 13 junho)
presidente.
2
Valori1ação Ecol1omicr
da Amazônill.
1-
Agostlllh"
Presldeüte.
Monteiro...., Vice-
cutu- 2 - João Botelho ral,
1)1'01.
Relator
Oe..
Oscar Carnelro.
Teodulo AIDUqUel'que.
, 3 - Atonso Matos.
IJose Esteves _ li cutunrcr . 4, -.Alulzlo Ferrcl1'a.
li - AlltOnJO Mala.1 - Rober10 Vieira - PreSidente.
Reurnões as sexras-reiras as 1b 6 - AntQnlo MartinS.
2 - MSI1UpI NovalS· - Vlce·Pre- horas no sarac Nobl'e.
.,
- Castelo Branco.
stdente.
r
SecrelCJ-rlO - Pauío Rocha.
8 - Coarael Nunes.
3. _. Antomo Marra.
9 - Cosme Ferreira.
.. - anstrees Milton.
U
IManuel AnuneiMáo
li - Cosme Fel'relra.
Encampação de "The São
a01'1II ,
(Antomo Mala - 14 dp setembro"
Paulo Railway"
10 - Deodol'o Mendonça
8 - Eunaplo de Queirós,
11 - Hugo. Camelro.
7 - Fernandes leles.
1 - Acúl'clo. rórres - PresIdente, 12 - Jollo cl"Abreu.
8 - Gullnerme Xavier.
2 - Antamo FellClano.
13 _ MourãoVleil'a.
9 - Jose Bomlaclo.
3 - Lamel1'a Blttencourt,
114 _ Nelson P.lrllos.
CLeopolClO Maciel - 9 de se· 4: - Raul MonteIro..
.
(Lamelra. .Blttencourt .... 19 notembro) .
Secretlírla - Márb Iusln.
vemDro),
.
i
10- J'urandir PlreS.
ItI
15 -- Pel'eil'a Mendes.
.:
11 - JuseUno Kubltscheck.
12 - Nicolau l1ergelro.
R.eunloes - QUIU·tas-feirLUI U 1t
Inligrai âo , Colonização
hpl'as no Salão Nobre.
I
13- Pedroso JUnior.
14 - Romeu Lourençll.o.
e
Naturalização
Secretârio _
Luls
Uae-Do.,
15 -Teodulo de Albuquerque
1 _ Israel Pinheiro _ Presidente.
well àa Costa.
18 - Ullsses LlDs •.'.
.
17 - Vandonl ele Barros.
a - Aurellano Leite -Vice-PreslAuxilta,. -Marla da Glód.
dente.
Peres,
Reunloes as térçase qUlntas-fell'as. 3 - Alde
sampaio,
às U hora.s.
4 - Dama.'lo R.ocha.
SecretclTio Adroaldo Lopes 5 - Lopes Cançado.
da Fonseca.
8 - Pedroso J,:jn10r.
Inspeção aos Presidios
- Pll1ilO Cavalcalltl.
Auxlllor - Nllza 5u\'e11'1 Sllva. 7Reuniões,
do Distrito Federal
às quJntas-felras, às 16
horas.
'
Secretário - Paulo Rocl!a.
1 - José Alkmlm -- Presidente.
Comissões Especiais
:I - Jose BOlllfllclo.
IV
TrallspOI-tes e Comunicações
~o
11 _
•
I'
vm
3 -Brlgldo TInoco.
1
Bacia do São Francisco
1 - ~anuel Novals- PresIdente,
2 -
Medeiros Neto dente
4 - AW'ellano Leite.
Pecuâria
5 - Carlos Valdemar.
1 - Flores da Cunha - PI·esldellte.
Reunlôea dlarlas no
gabinete. iW
2 _ Domlnuos Velasco - Vlce-PI'e· Lidei'
da Maioria..
Vlce.Presl- 3 -
4 _
sldente.
Welllngton BI'and0.o.
Altostinho Monteiro.
Secretário -. Eduar~o
Jnll.:a.es.
G~
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
Têrça-feira 25·
1=
....-===
IX
10 - MoraJ.s Andrac.• .'
11 - Sampaio ,Vida!.
Revisão dos Limites do Polílono Emendas ao art. 3. da Consti_ Reuniões M. qUlnta..felras, U 14 boo
tas na Sala da Coml.s8ão de Indústria
das Sêcas
tuição
e Coméreio.
1 - Oscar Carneiro
Presidente. 1 .... Artur Bernardes - Presídente..
Secretária - Silvia Evelyn Dl·
2 - Paulo Sarasate
dler
Vlce·Presl· 2 - Flores da Cunha,
dente.
a - Gustavo Capanema.
4 - Hermes Lima.
IV
3 - Aluisio Alves.
fi - Leopoldo Peres.
4 - Ernanl Sátiro.
Secretário -Luiz Maria Mac- Sôbre os contratos da Lieht
5 - Eund.pio de Quell'óz.
Dowell da Costa.
li - Jandul Carneiro.'
r
7 - Jose Alkmím,
1 - Gustavo Capoanema. - Pl'esi·
XIV
9 - José Esteves.
) dente.
10 - Leandro Maciel.
Emenda à Constituição (n.u 3) 2 - Amando Fontes - VIce-Presl11 - Leite Neto.
Qente.
12 - Medeiros Neto.
Altera o n.o 5.° do art, 141.
3 -' Afonso Ar1nol- Relator Geral,
13 - Rafael Cincurã.
4: - .Atallba Noguell'a.
14 - Raul Barbosa.
Gustavo canuueuia.
S - Benlclo Fontenele.
15 - Renault Leite.
Eurico Sales.
li
- Domlngoo Velasco.
16 - Sousa Leüo,
João AIlI'iplno.
7 - Freitas e Castro.
17 - Valf:edo Gurge!.
Amando Fontes.
8
-Gllbel·to
Valente.
Reunião ás qUlntas-felrM, As 13,30 A.ltamii·nndo Requião.
S- Vieira de Melo.
Ilorns, no Salão Nobre,
Secretário. - Luiz Maria Mac- ReuniDeB às quinta-feiras, A.s 13,80
DoweJl da Costa.
horas.
Secretário - Mário lu5im.
SecretárlCl Júlia Costa Ri·
X
beiro Pessoa.
Comissões de Inquérit~
D
...
Atualização do C6dilO Penal
1 - JOS.éMaria Alkmim -
dente. .
.
Preal.
4 .... Carlos Valdemar.
Morais Andrade - Vice-Presidente ..
t - AntOnio Fellciano.
1 - Lameira Bttencourt;
8 - Nelson Ca.rneiro. .
'1 - Pedro Vergara.
Reuniôes
qulntas·feiral,. U 111,35
tioras, na sala AfrAnio. de Melo Pran.
to.
.
2 '-
1
Atosdelituôsos da Ditadura
1 .;..; Antenor .Bogéa.
2 - Antônio Correia.
3 - Brlgldo Tinoco.
.4 ,.. Carlos Valdemar.
&- B:ucl1des Plsueiredo.
V
d.
1M~
2't'
11 - Plllnto MUller.
10 ~ PIII.v10 OUlmat·áea.
11 - Ivo d'Aq~lno.
12 - Marconc~.lS Filho.
11 - Pinto Alelxo.
14 _ Santos Neves. '
1& - Vlctorlno Freire.
16- Waldemar PedroSI,
Deputados:
1 ,.. Acúrclo TÔrres.
2 - Afonso Arinos.
Agatnemnon Magalhlles.
Alde Sampaio.
'
Alencar Ararlpe.
Argemir~ de Flgue~ã••
'1- Bastos Tavares.
8 - BenedIto Valadares.
9 - Berta· Condé.
10 - Carlos Valdemar.
11 - Deodoro de Mendonça,
12 - Gurgel do Amaral.
13 - Gustavo Capanema.
14 - Hermes Lima.
15 - Lamelra Bltencourt.
16 - Leite - Neto.
17 - Luis Viana.
18 - PUnioBal'l'eto.
19 - Raul P1!a. _
29 -,Freitas e Castro.
21 ..,.. Velra de Melo.
SecretárIo ... Lauro P\lI'tel• •
8
4
5
6
-
Sôbre os Nea6ci.os de Café nOI·
.. . .
...
Portos .de Santos e do RioCó"'il.ão· Mista Encarreaad"
de Janeiro.
de Examinllr a SituaçliOEconô"'ic. e
Financeira da
1 -EdlJardFerll6ndet.
C. V. R. D.
.
..
2 _ Emülo Oarlos.
3 - Eruto 'Gaertner.
Pr"
• - Faria LObato.
6 ... Joa~ Alltm1m,
Vice-Pre,
6 - J0a6 Leomll;
'f ~ S&!JIpalo Vida".
.
<PUnio Ca.valcAntl.,,;,; 1 tté eutubro) ;
Secretár/(~ - Snvla EvelyaDl-
41 - Heitor Collet.
'1 - JO/IéArnaull;
8 - Manuel Vitor.
. SI .;.. Olll1to·lI'onseca.
10 -Oacu BOrges.
11- OsCar Carneiro.
XI
12 ... RaulPllla.
13 - Rui Almeida.
Mudança da·Capital
díer,
Reuniões ,.:. QuIntas-feiras, As 13,30
da República
horas na Sala. da ComlssAo . de JusVI
tiça.
1 - Coota Neto - Presidente.
Secretário - LeÓDOldo de· 1.1- Sôbre Exportação de Máquinas,
dente. .
,
Vlee·PrealI - Aláe Sampaio
melda Prado.
Fios e Sedas para a Arlentina
dente.
11
RelaI - Eunápiolie QuelrOll
1 - Bayard Uma _ Prealdente.
tor (Geral).
Cleoflll - Relator.
-,
Arrecadação e Aplicação das 23 -- Joio
4 - Altamiranclo Requlil.o.
Alt.ami1'8ncfo Requilo.
li - Baeta Neves.
Rendas das Instltuiç5ea , • - Crepory Franco.
.
6 - COl'delro de Mi:anda.
5 - Olloto FoMec:a.
de Previndência
7.- Costa Porto.
6 - PUnlo LeD!oa.
8 - Dolor de Andrade.
'1 - Segadu Viana.
(Toledo Piza - .21 de outubro) • 1 _ ACÍll'clo Torres _ Presidente.
:I _ Soares Fllho -:- V'ice-Presldente. Reuniões - Qulntllo'l-felrSS, la 15
9 - Domingos Velasco.
3 ~ Aluisio Alves.·
horas na Sala da Comisslo de Saúde
iO .,.. Ellberto RodrigUes..
PúbUca.
CEdgard .Arruda. - 6 'outubro) . 4 - Café l'ilho.
li .,.. Geleno ParanbOll.
6 - Oaleno Paranhos.
Secretário -Miguel' OOllÇal.
ves Ulhol Cln.tra
lnióllelles Magalhães - 21 ou' li - Ouaracl da Silveira.
'1 - Lamelra ·Bittencourt.
. , vn .
tubro) .
8 - LOpes Cançado.
13 - Joles Machad9.
12 -Israel Plnhe:lo.
1~ =t!e~;~~~a~~Í1~:r~ra\1Jo.
Comissão Especial de Inqu'Iito
14 - João d'Abreu.
para 'ap,urar acusaç&el feitas
CHeitor coUet - 21 outubro). 11 - Pessoa Guerra._
15 - José Esteves.
12 -.Rogérlo Vieira.
ao Sr Ministro da Via/!lio
. ,
l' . '
(Flávio Lobato - 21 outubro) . 13 - José Alkm1Jn.
U - Rui Almeida.
16 - Leandro Maciel.
Rogério
Vieira
Presidente.
1'1 - Lfite Neto.
<HeitorCollet - 18 de setembro) José Bonifécio - Relator.
18 - Leopoldo MaCiel.
Reuniões - QU81'tas-felras, às 11 RuI Almeida.
19 - Oscar Bórges.
Altamlrando Requliio.
horas.
20 - Pereira Mendes.
21 outu·
(Ponce de AI'ruda
Secretaria Gllli& de Assis Lamelra Blttencourt.
bro) .
Secretário - Eduardo Outma·
Republicano.
rles Alves.
21 -.UlIsses Lins,
Auxiliar
Lucy
Soares
Maciel.
22 - Vasconcelos Costa.
Secretario
- EduRI'QO
uu!·
In
marâes Alves.
Comissão Especial de leis
Com.,plementares da ConstiSôbre o Departamento Nacional
XII
tuição.
do Café
Emel1d;1 ao Ato das DisposlçOes
Senadores:
1- Erasto Gaertner - Presidente,
Constitucionais Transit6rias
2 - CllJ'ios' Pinto
Vice·Presi- 1 -Alfredo Nasser.
dente.
2 - Aluisio cal'valho.
1 - Amenor, BOlléa.
26·9-1948)•
3 - Ari Viana.
severiano Nunes
2 - BJasFCl'tes.
4
Carlos
Medeiros.
S -: Apolonio Soles.
3 - Eucllàes Figueiredo.
5 - Crepory Franco.
4 -- Artur Santos.
4 - Jose Estêves.
6 - Duques de Mesquita.
5 - Atllio Vivâqua.
5 - Lameir9. Bittencourt.
6 - Augusto Meira.
7 - Fernando· .FlOres.
Secretário - Luiz Maria
7 -- ELlclldes Velra.
8 - Jllcl F1.guelredo,
8 - Ferreira de Sousa.
Dowe!l da Costa.
9 - MOll:tell'o de Ct\oltro.
.5
Janeiro
Comissão Parlamentar
do Teatro
e do Cinema
,
..
Café Filho - PresIdente.
Aureliano Leite ,;... Vlce-Presldent.
Soares Filho - ftelatorgetal.
Brlgldo Tinoco. .
Te6dulo de Albuquerque.
LUla Lago.
Welllngton Brandão.
Secretário - AmarI1lo de Albuquerq\le.
Atas das Comissões .
Comissão de Obras Públicas
TtRMO DE ATA.EM 24 DE JANEIRO
DE 1949
'
As 16 horas do dia. 2<l de Ja'leiro
de 1949, no salão nobre do Paléclo Tl.
radentes. presentes 011 Senhores PU.'
nlo Lemos, presIdente; Asdrubal Soa~'
res, 'Osvaldo stuãart,· Coelho Roãrl~'
lfues.Darcl GI'OSS, José Estevea e AntllnIo José da Silva, deixando de como;'
parecer· OI Senhores Ant&nio Correia,'
Joáo Adeoliato, José Arnaud, Manuel
Anunciação, Nelson Pa1·IJ6.s, o.sma~
de Aqulno. Pedro Dutra .e RuI PaI.
melra. não se realizou, por falta de
número legal. a reunllo ordinárIa d,.
Comissão de Obras Públicas. O Senhor
Presidente fez a seguinte. distribulção:i
Ao Senhor deputado Osvaldo Studar~
- Projeto n.o 1.346 de 1948. de autoria
do Senhor Lopes Cançado, aUl'e pelo
MInistérIo da· Educação o crédito de'
um milhão de cruzeiros para snCOl're~
as vitimas da cldo.àe de Ito.úna: ali
Senhor deputado Darci Gross· R.eQuerimento n.o 205. de 1948, lie autoria
do Sellhol' Belúcio Fontenele llollcl-o
2~2
Têrça-feira . 2~
tando Mllleaçãode UDla. comissão de)
7 depútados para observar, . in Zoco. a
bata.lha do ~Io .de Janeiro. E. para
constar, eu. Cid Vel1ez. secretário, lavrei êste têrmo ,
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
Diretoria dos Serviços
Legisiativos
Seção do Expediente
Regionais nos Estados de Mato aros·
e Goiás.
N. o 52 _ Ao 1.. SecretArio do Se·
nado: Transmite autógrafo do Projeto de lei n.· 501-C-48, sancionado,
que autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra,. de créd1to especIal
ga.ra pagamento de dellpesas realiza·
das em 1946.
N. o 53 - Ao 1.° Secretário do Senado: Transmlte autógrafo de Proje.
to de lei,. sancionado, que erla. um
Horto Florestal no munlclplo de SI1·
vãnía, no Estado de Goiás.
.
N.o 54 - Ao 1,° B-."<lretárl0 do Senado: A rím de-atender a sollcitação
do Diretor do Serviço tie Taquigrafia.
desta Oâmara, soUcita pro\idências
no sentido de ser realizado pelo Cor.
po Taqulgl'áflco do Senado, alterna·
damente com o da. Câmara o· servi.
ço de apannamento estenogrâfleo dos
d~ba t~s nas próxlmas sessões extraor·
ü·nárlas.
50
Oficios remetidos em 18 de [anelro
de 1949:
:N.
40 _ Ao Ministro do Trabalho
Comissão de SalÍdePública _ Ao fim
de atender ao requerímenATA DA 2." .REUNIt\.OORD!N.~RIA, to do deputado Castelo Branco. PreEM 21 DE JANEIRO DE 1949. sídente da Comissão de Legislação
Social, solícíts seja ouvido êsse MiAos vinte e um dlas do mês de jn. nístérío sobre a convenIência de ser
neíro de mil novecentos e quarenh e criado um órgão, sob a subordínação
nove. 801) a, presltjj!ncla de Senhor 1'.11. dêsse Ministério, ou se melhor será a.
guel CoutoFIll'io, presentes os Senho- ampliação de serviços jé. existentes,
res Fr6es da Mota, Ba,yard Lima Leão para tratar da readaptnção e reducaSampaio, Ollnto Fonseca. Moreira da ção dos mutilados e Incapazes para o
Rooha, Bastos Tava.res, Junduy C ar- trabalho.·
neíro, Odl1on Soares, José Romel·o. N.o. 41 - Ao Mln1.!tro da Fazen,José Maria, Alarico Pacheco. reuniu- da - A !Im de atender ao requeri"
se a Comissito de Saúde Púl:>llc~ à;; mento dodeputado Sousa Costa. Pr~­
14 .. horas, na Sala· Frncisco Gu1ma- sidente da Comissão d.eFinll.nças sorâes, no Palácio Tiradentes. Oe),.;a•. licita seja ouvido êsse Ministério' Sóram de comparecer os Senhores RUl bre o oficio da Associação ComerciaI
Santos, . Vice-presidente. Epl1ogo ele de Marílla relativo à LeI n.· 39-47, Oradores inscritos para. a hora
Campos e Ferreira Lima. por motivo que obriga. a selagem nOl garrafões
doexped'lente
lustiflca{!o.
de água. potável de mesa, nos lugares
Foi lidai aprovada, sem observaeões. onde haja. loCrviço de abastecimento 1 - Benjamim Farah.
e assinada. 11 ata da reunião anterIOl·. de -água ,
2 - Erigido Tinoco.
"b~rta a sessão. o S~n hcr Presldell~e •N. ~ 42 - A,? Secretário da . Presl- 3 - José Fontes Romero
comunicou que o S~n"or Pre"idente dêno a da Republlca - A fim de aten- 4 - Café Filho·
dn Câmara havia de!lberado rõssem d~r ao requerimento do deputado Eu· 5 - Domingos Velasco
anenas dlstrl!:lUldus às Comls~ões as clides FIl:ueired~ Presidente em exer- 6 - Coa.racy Nunes
emendas do Plano Salte. tendo, po- CIClO da. Comlssao de Segurança Na- 7 - Barreto Pinto .
rém. verificado não haver. na Mpsa. eíonat, sollcita. seja ouvido o oonse- 8 - Crepory Franêo
emenda alguma pertinente à Comi~sao 1110 de segu:anç:l Nacional sObre a 9 - Galeno Para.nhc"s
de Saúde. não voltando. per ccnse- :'~o.:-s,~~em .;1. o 3G~.4!l. que regula o 10;:- José Augusto.
•
gu'nte, o plano Salte e esta Conüs:,60" 8-1"\.ço N••cíonal .
11 - na~cy Gross
resolvera que a mesma nrossezulss.
Ojírios remetidos em 19 de janeiro 12 - Bayard Limá
em seus trab",lp.'os normaís ,
cl~ 1~19:
.
13 - Nob~e Filho •
~'. 44 -: Ao l\~nlstro da JustJça - 14 - Campos Vergal
'
•. açoes, a. fim de aten-115 - Odilon Soares .•
P assan do-se RÓ expe di ente o ':1~n,1or So~clta ~:u~:m
Pl'e.<;r.l~me· fe2i a seguinte distribuição: de. 00 requerímento n.o 341-48, do 16 - Pa~heco d·' oavAlra
.Ao Senhor Leão Sampaio:
deputa:lo Damaso .R~lla. sóbre as 17 - EuSébio Rocha •
Projeto n.• 1.084.4'7, oue cria o Ser- atividades. da. "Jewlsl1 Colo:lizatlon 18 - Pedroso Júnior'
•
Assoolation" .
19 - Calado Godól •
\'iço .til! Esquistossomose. e dá. outl":J.S
N.· {~ Ao Dil'etor do DepartalTl'Cn- 20 - Pereira da 9!j
prOVIdencias.
to Admlnlstl'ativo do Servlço PúbliCO: 21 -Vivaldo LIma va.
Ao Senhor Fr6es da Mata'
comunican(io que na ata de encerra- 22 - José CândldCJ'Fe"raz
mente das trabalhos da Coml~são de 23 - Getúllo M
"
.
.
nedistrlbui o Projeto n,o 971-47, que Finanças foi aprovado por unâniml· 24
Aurellan oura.
sut.orlza o Ministério da Ed1lcnc;s'0 c dnde. um. voto de. louvor aos funclo- 25 ='Mour-o ~71Lritc
a
~aude à_ conceder dORçliell á. ~Iversas nâl'ios dess,e Departamento que se 25 _ nã.m:so R e •
wtlt.ulçoes de assistência soela1.
achavam a servIç~ dessa. Comissão 27 - I'Iermes Ll~a.a.
Ao Senhor a~njamim Fal'3h:
dw,:ante a ela~raçao do Orçamepto 28 - Va.scon~elos Costa.
Projeto n.• 1.329-48, que autorizo. o Gc.al ~da. Republica para. o ex·erc.cio 29 - Bri~ldo. Tlnoeo.
Poder Executivo li abrIr. pelo Minis- do co.rente ano.
.
30 - PedrOPOm!lT.
tério da Educaçp.o, o crédito de 01'5'., ,~.~ 46 - ,Ao Minlst~o 4a Agricul- 32 - SIA'efredo Pach~-co.
3.000.000.00 àll'manda<le da Santa tUla. Oomul1cando que na ata. de en- 31.,.. Arlstides La,tsura
Oas de Miserl~órdla .de Santos, Esta~ cframent~ dos t~a):lalhos da Comls- 33 - Costa l?ôrto.
•
elo de São P!:ulo, para comtru;il.o do!! s,.o ~e _Fmanças foi allrovad<l . por 34 - Alencar· Ararlnpe
unan.mldade, um voto de louvor aos 35- Joio Botelho
•
Escola de Enferma"'em.
~
.
funcionários do DASP que se acha-36 - Segad. VI n•
Ao Senhor Romio Junior:
vam a. serviço dessa. Comissão dura.n- 37 -Manu:~
Ao
\
Projeto n.o 13-48,.que concede um te a el~bora.cão elo Orçllmen~ Geral
a
.. une aç •
2. PARTE DO EXPEDIEN;rE
tuxlllo de CrS 200.000.00 para c?ns. dA Republlca pira exerc1clo fmaneeltrução de um Hospital destinado 8 ro do corrente ano.
1 - José Esteves.
trabalhadores rurais 40 municlpio de
Oficiós remetidos em 24 ele janeirO 2 -Sigefredo Pacheco.
de 1949:
..
.
3 - l?acheeoàe Oliveira '
São José da. Lll.ge- Alaf.toll8.
b
A:
pr~fet~e~~r 1~~J~~~8.so~J~s:coneede _Nl ft~ -;~e~~;s~r~r~~u~:.~.~~~g
ê. Cruz Vermelha Brasileira o !luxlllo
ele Cr$ sOO.ooo.oo. para ampliação do
se" hospital. no Rio de Janeiro
"sda mals havendo a tratar o !';eIIl.c}" Presidente encerrou a reunião. às
15 horas; E, para constar. cU. Glldade
Assis Republloar..o, secretária, :aVl'el
.. nresente ata, que depois de lida e
t.provatia, .será assinada pelo Senhor
Preslden+e
" .
SECRETARIA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR GERAL
Por !"orto.rln· nO 6. de 24 de janelro de 1949. foi designado. por conveao Dactiló:n-atn.
:Maciel. para se,Indústria. e Co·
%7l;'Tclo.
P",r outra, n. o '1. de igtto.l data. foi
ti".· ..Tnado. por conveniência do Ser'"VI' o Dactilógrafo. classe H. Interll'!, i ,"l,a Abl!:,all de Farias, para :::~T'Vi, -' o .Comissão de Eduoaçãoe cultllr~ .
•
.1)lretorla de Contnbl1ldade e Pessoal,
em 24 (l~ janeiro ele.. 1949.
n~' ~cia do Serviço.
eJ9~sc H, LUci Soares
v". ~~ Comissão de
Janeiro de 1949
Rio Grande do Norte
Café Filho.
Deocli!cio Duarte.
Paralba:
Al'gemlro Figueiredo••
Erl1am Satyro.
Joáo Agriplntl.
Pllnlo Lemos.
Pernambuco:
CostEII pôrto.
PeSt:oa GUe11'a.
Alagõa8:
.
José Maria.
Laaro Montenesr().
L t1Í5 süveíra,
Medclros Neto.
Bahia:
Ftóes da Mota.
Espll'ito santo:
Asdrubal soares.
Distrito FederalBal'reto Pinto.
.José Romero.
Rio iie J'ane1rO:
Acurdo Torres.
Bastos Ta·vares
Carlcs Pinto.
Minas Gerais:
Aforuo Arinos.
Alfredo Sá.
Blas Fortes.
Oelllo Machado.
Ezequiel Mendes.
Felipe BalbJ.
Lerl Santos.
Lopes Cancado.
pç·~o Dutra.
São' Paulo:
Altínn Arantes.
AlVES Palma.
Pllnlo Barreto.
Sampaio Vldal.
Toldeo Píza,
Paraná:
Oomy Júnior.
Pinheiro Machado.
SantaClItarlna.:
Aristides Largura;.
1':10 Grande do Sul:
Dama.soRDCha.
Daniel Fíiraco.
Nlcolau Verguelro.
Acre:
Castelo Branco.
Hugo Carneiro. (55).
O SR. PRESIDENTE
.A lIàb
de chamada, acusa O comparecimento
de 55 Senhores Deputados.
Está A.bertaa sessã.o.
O SR. GETULIO MOURA (2.·8e o
oretário) procede à leItura da ata. da
sessão antecedente, a qual. é. sem observações,as.slnada •
O SR. PRESIDENTE - .Passa-se A
leitura da expedIente.
O SR. MUNHOZ DA ROCHA. (1.'
Secretário) procede é. leitura do se,gulnte .
' .
I
EXPEDIENTE
Oficios:
de
----.
Do Sr. Deputado Oswal\1o Lima, de
do deputado Castelo Bra.nco. Presl·
6 a SESSA~O EM 24 DE
24 cio corrente, nos seguintes t6rmCMI:
dente d~ .Com~são de Legisla.çlo s o - '
,
Exmo Sr. Presidente da Câmara. dos
eial. sO.lcIta seja ouvido o serviço
IANEIRO DE 1949 '
Deputados.
Atuaria,l, c1êsse Ministério. s6bre o
(Colivocação)
Comunico
a V. Ex.a que nesta data
Projeto n. D 578-48. que eleva as .cotas de beneficios já concedidos pelos
PR.E.sID~NCIA DOS
renunciO' o restante dll licença de· seis
In.~tlt~~os e Calxas de AposentadorIas AUGUSTO, 1.0 VlCE.PR~WiDE~~ lOeses para tratamento de flll;úde. qUe
e Pe~ooes.
.
,
SAMUEL DUARTE , PRESIDEN
"· meAtenciosas
foi concedida.
.
saudaç5es.
NA' fi49 -d· Ao Mill.stro da Fa.zenda
m e atender ao requerimento
As
14
heras
comparecem
Os
SeCâmara
dos Deputados. em 24 de
do deput~do Gusta.vo CapanemaPre.
janelro c1e1949. - Oswaldo Cava/o.
n llores:
sldcnte. da Comissão àe Constltulção
José Augusto
eante da Costa Lima.
e _JU~~I!;a. ~ollclta seja ouvido êsse
G ti'
- Inte!l·ada..
Mmlste,lo :lobre n Proj~to n.o 1.181e uI o . Monra..
D.o Sr. 1.0 Secret6.rio do Senado, de
48: Clu~ ,remtcgra os funcionários do
21 d,) mês em curso, re!lletendo aS
Munhoz da Rocha.
MInls.tel'o d'a Fazemla prejudIcados
Jona.~ Ccrrela.
,'cmcn~s daquela Casa doCongr~so
cm~lrtude. do movimento d·e 1932.
Calado Ood61.
no :Jl'ojeto tiesta. Câmara. l'(!guJa.ndo
N. 50 - Ao Ministro d~ Trabap~relra da SIlva,
aquisição: a perda e a reo.qullllçâoda
lho - A fim de at·~nder ao requeri~~scone·elos Costa...
nací0lJalida.cie, e li. ~erda dos direItos
menta do dC;:Jutl'do GustavQ CapanepolltlCOS.
ocha Ribas.
ma .. r::r~sidente da Comls,ão de ConsA~lazon"3:
_ A Co:n!ssúo de Constituição e Justltu:ç~o. solicita seja ouvido êsse MIAntonJo Mala.
t'ça
11istén? ~õo'e. o Projeto -n. o 144-48, Mo'Urã~ Viei1'n.
'Mesmo Sr. e de igual data, reIneqqC rllspoe sobre o pessoal extranu..'
tP.lldc' um dos aut6grafos. de cada.
L Pará.
mcr:í:"o da ~stl'ada de F1el'l"Q Central
l:Hnelra ~lttel,coul·t.
uma das segul.ntes resoluções legisla.do Br~sn.
Fl.~fra~~a?: • .
tiya.s, sancionadas. concedendo lsenN.o"l -'-- Ao 1. 0 Secretál'io do Se.- L- as In z.
çao etc dlreltospara mat-er;alsimporn:Ldo:. Transmite autógrafo de proje.1110 Machado.
tad03 pejas Pl'eíC'iturasde São Sepé
to .st c M san:Ionado. que cria na Di·
.~iaui:. . . ...
São Gabriel São' Luis, Quara1 e ti';
vlSao de Pomento da Produção Anl- Slcetr€f;>Paehaco.
Distrito Federal: concedendo isenção
;;tal. cl? Departamento Nacional ..da Joã~a'ica'
de direitos para 82 engl'adados con·
~ rOàuçao
Anlmal, duas InspetorillS
tendo s(;'men~ de batatas. importa
0
Têrça.feira25
D.IARIODel CONORESSO NACIONAL
Janeiro de 194~ . 29~
elos pelo Instituto Agronômico daCam· De<:retli-lei 0.0 9.669, ele 29 de asOsto
ora ou.IOI b.bttlllte8, pelo abandono e~
p\nJls, concedendo ísencão de dircitos ele 1946.
..
..
.
Po~te de 600 gramu
4,00 que jazem. s6 lêm noticia da exísde ímportação para material adquiri·
- A ~mis.são de Const:tuiçlío e Prêmio de seguro
1,00 tência do Poder Públ1co 'pelavls1ta;
do pelas companhias de aViação que Justiça.
Prêmio de registro
,....
1,00 ant1pãt1ea dos agentes do i'isco.... 1
especifica; dispondo sObre o qujUlro
Telegramas:
.
Em1.s.são da Ordem de Reem.
&stes, Jllo raro, abanc!onam o cone
da Silcretaria do Supremo Tr.buna~
~ng,pre8ldente José Augusto
bÔlso
....... ....... .......
1,60 fOrlo cla8 cidades. nessas periód1c:as
Federal; abrindo ao Poder Judlcili.flO ..:.. Maragoglpe - Bahia.
"entradu", menos por 1mpo31çôes dO
o orédíto suplementar de Or$ 50,000,00,
Acusando recebimento telegrama
TCltal •••••••••• '" • •• ••••
uo dever ele oficio do que para sahsta«
;para ocorrer li. despesa. Com e. gratill· V. Ex,- vg sônre eonvocação .eKtraor· Adlclonar,do-sel\ êsse total a. taxa zer.lnterêsses de poli:ica partlClÍlol'IDo.
caçlíode> representação dos membros dinárla Congresso vg comunico Ilustre de devolução que, sendo anteríormenF!lcil é compreender o que ponera
elo Tribunal Reg:onal Eleitoral do Es- Presidente motivo saúde me retém te de crs 0,30. passou a ser atualmen- ocorrer, e que infelizmellte ocorre,
tado do Amazonas; e estendendocs Maragogipe vgímpedíndo.me até ago., te de Cr$ 6,00, teremos um total de nesses rincões sem polic1a n~m )Usnovos valores dos quaclrosCle venei- r6 pudesse comparecer sessâes deesa Cr$ 1360 pua. a. expedição e trans- tiça, após 11 passagem dêsses novos
mentes fixados pela LeI n.o·i88, de 15 Clmara Vil' que farei logo me resta- porte do mesmo llvro que, anteripr- "vIs1tadores "v., São vendas tie P01'US
de novembro de 1946, aos se."\"idores beleea, - Atenc!ClSas saudações, AT- mente, pagava. apenas 01'$2,000 que fechadas, IImbuIantesperBegulàos, 110
que menciona,
tamlrall40 Requ1ão.
vale dizer que a majoração ora ~elta míséría em muitos lares.
Do~od~q~~~tarla da Pres:dêncla E~g~e~g~tll.do Munhoz da 1'!oche. ,além de 600% .(seíscentos por cenPRomo
'.
da República, de 17 e 21 do corrente, - Secretaria Câmara Deputados Pelo reemb6I.so postal deixaria, por.
N.o
1.397
- 19tE
prestr:mdo informações sObre auxnio PaIêcio Tiradentes - Praça 15. Rio ta,nto, de. processa.r-se u.nu. grande
ao eonsetho Nacional dllS Associaçl)eS _. D. lI'.
oarte do. comércio Uvrelro. com evi(Oonvocação)
elos Ex-Combatentes; e relativas 11
Profundamente emoeíoneee home- "d" ..
j
ui
aplicação dodecreto.lel n.o 8.700, de nagem prestllelasenhores Deputado~ entes e graves pre Uw.» para. a c Concede . ptUsll(/ens gratuitlll
17 de Janeiro de 104ll.
mem6riaseu Inesqueclvel chefe a h,.. tura nllclona1.
aos esttulalltes de toctos os curso.,
_ A quem fez a requisl.;lIo
mlliaOeneral José Luis Pereira VIU'- O serviço de reembOlso é de lmpor110 período das féria. cscolares,
Do Min15tél'!O .da Justiça e Neg.6<'!os concelos agradece todos. lldimos repre, tâncla primordial pa.ra ll. divulgação
nas lInhlUl !te cabota9'lm serta t ê '
e o comércio do livro em noeso pais,
vldlUl .1'111118 cCJmpllnh!1UI de. na:rnter:ores. de 21 do nuente, prestando sen n es povo pe..sco. 'vcss ncia,
suprindO inclusive a defleiêllC'ia de livegação elo patrzmÓnlo Racio1lCd
~nformações sObre Do proibiçlio da
- Inteirada,
vra.raa navutl. extens60 do territoe dá outras Jl!'ovicténclas.
e1rcltiaçli.o do jornal "Noticias de
rio bNlsUeiro, de vez que o reembOlso
RoJe'· e .de Silo Paulo.
PROJETOS APRESENTADOS
se desUna sobretudo à entrega direta
(Do sr, pereira da Silva
- A quem fez a. requl8lçáo.
ld
Do Superior 'I'ribunal Pederal de
\lAo a1mprlmir os sesu'ntes
ao COMum ar. .
O Congresso Nacional decreta:
11 elêste mês süUcitando InrorrnaçOes
O projeto que ora se apresentafl
Art. 1.°. E autorlllaC10 o GovernO
consideração da Clmara mantém um Pederal
a conceder, no perlodo cIas fé·
• esta OAmara para o juI gament o de,
PROJETO
critéllo moderado na elevaçllo das ta\Im mandlldode segurança.
xas.
como pede uma indústria qUe tem. riaa escolares, leis passagena g1'll.
- A Mesa.
N.o 1. 395 - 1949
..
fi i .. tuítas, de ida e 'volta, em cada vl1pôr
Dois do Minist6rio da Fazenda, de
todo direito • mala 1u'1!a e e c en.e de companhias do Patl'lmOnlo Na~
19 elo mês em curso•. prestando eacIa(Conllocação)
proteelo do Estado. - Herm68 Umtl. cional,aos estuda.ntes que ~ol'em éS.
.
- Altfno Arantes. - Armando FOnreclmentos sObre 08 projetos n.O 670,
AItera o art. 35. da Lei n.n 498, tes.• -Atamo Nivlo. _ José Augusto. colhidos pelllll associações de classe
de existência legal nos E3:ado5, para.
de 1948 e 161. dc_194B.
de 28 de 1lOIIembro de VTDR. e dá
excurslonarem no paiS. em viagem
- À quem fez Do requisiçâo.
outras provfdl!1ICi4ll.
LEGISLAÇÃO CITADA.
edducac10nal e cultural,
Da Assembléia Leg!8l1ltiva do Esta-o Cong~o Nacional d e c r e t a : · ·
tio GI\ Paraíba tran811Útlndo copia de Art. 1.0 O artigo 35. da Lei n.o 498, Le! 11.°498 .... DI 28 DE 1I0Vl!MllRO DI 1648
Art. 2.°. As concessões d~ passa.
um requerimento sObre rencklnls no de 28 de novembro de 1948, pSoIlIla a
ReMusta as tarUas postafB ~ e te- gel1ll a que se· retere o artigo prl.
MunlclJ)1o de P i l 6 e 8 . t e r a seguln.te redação:
legrátfCQs, e d4 outrt18 prouldêll- meiro da presente le1. serão alternadamente. tluanto ao pôrto tle par.
Da Asscmbléia Legislativa do Esta·
"Art. 35. As remessas para o Inte·
cf",.
'
tida dos navios, de modo a serem
(o do Rio Grande do Sul, relativo l rior do pa1s, gravadas com o reemb6!.
comf:"moraçãea no transcurso do cen· so. só poderfi.o ser aceitas como cartas, Art. 35. As remessllS .para. o Inte- eon :empllldos os estudant.es de todos
tenârlo d~ RulBarb06e..
encomendas ou livros. cobradas, ROS dor do palS. gravaóascoUl reembôlro, os Estados, organiZadcs pelas comparemetentes, aa seguintes taxas e prê- 3Ó poderão ser aceitas eomoca.rtaa ou nhias cessionárias das pa:;s..gens as
. - Inteirada.
Dll Assembléia LegisIaU\"a do Esta- mios:
encomendlÚl, cobradas aoa remet.entes necessãrias ta.belas de viagem, l)ar9o
a.tendlmento das requisições tlUO lliell
110 de Mato Orosso. pedindo uma Ir.de· a) pelas cartas. o prêmio dere. ~ seguintes taxas e prêmos':
C·) pelas canas. o p~mlo de regls- forem apresentada.s.
nillação. caso venha a ser restaurado o Il'Lstro e as taxas de porte das caro
'1'err~tório de Ponto Porll..
tu:
tro e as taxas de porte dias cartas:
Art. 3,°• AS excursões estudantIs
.... As Comissões de ConstltulÇ!l.O e b) pelas encomendas o J)rimlo de
b) pelas encomendas. o prêmio de teríio como ponto de par~1Cla e de
Justiça e de Finanças. .
registro e as talOlls de' pol'te das en- registro e as taxas de porte das en· retOrno as cidades de Manaus e de
POrto·Alegre. tluando utili~adas as
De. Assembléia LeIlfsIativa do Esta· comendas comerciais:
,comendas comercla.ls:
do ele Pe:nambuco, pedindo a regula· c) pelos livros o prémio de regis.
Cl pelas cartas e eneometl4as, o l1nha.s servidas pelo Lalde BULSl1ei~o
mentaçio dos dispositivos do Titulo tro e as taxas de porte de livros'
.preço fixo de Cr$ 1.60, por obje~o P,N.: e as cidades de Belém 1I0P&I'à
V, da Or.d€m EconOmica e Social da cf). pelas cartas encomendas é 11. para a trarwnlsslio.ao remetente. da e de P6rto Alegre tluanclo viagem 0&
Con.qOtuição, -artigo 151 - incisos vros, o preço fixo de OrS l.60( um ordem de reemb6Lso da 1mportll.ncla estudantes em navios da. Oompanhla.
Nacional .de Navegação Costelu, ou
IV e "V.
..
cruzelrce aesaentacentavosl por ob- RCebiàa do. destinatário.
- A Oomisslio de LeSlslação So· jeto. para transmisdo ao remetente
Rio de Janeiro 28 de novembro de qualquer outra emprêsa do Pa~rl~
0
e1ll.l.
da. ôrdem de reembôlso. da Import6.n~ lOt8. 121. da Indepenelência e 60.° da mônio Nacionai que não eJcale no·
pOrto da capital do Estado. li'l AntaRepubl!~a
Da Câ.mara Municipal de MonteM· cla recebida -do destlnolltárlo".
Iro, Estado do R!o Grande do Sul, peArt 2° Esta lei llntrarf. em vigor
EURICO G. DUTJtA.
zo~~~: 4.0. Os estudantes .c<.'ntemdindo sl'ja alt,eraclo o I 4 ° do Artigo na dáta' de sua publlcBÇá.O revogadns.
Clovis Pestana.
pIados com os favores lia. preaente
15 dll, COllstltuição Federal.
as disposições emcontrãrlo.
Corrêa e Castro.
lei,
durante a viagem, pag9.l'ão apenaa
- .~~eira~o.
'
Sala de 8e.!sões. em 20 de janeiro
uma diária deaUmen:aç.l.o. na basa
PROnIO
Da Camata MurJicipal de Curitiba. de 1949, _ .Rermes LimtJ• ...,. A/tfno
de.
Cr$ '24..00 (vinte e qu~,tro cruEstadfl do Paraná, sugerindo a ela· MAnte.,. _ Armando Fontes. _ José
.boraç~o de uma lei. determinando .0 AUgusto ~ AtaMO Hilllo.
N.o 1. 3GB - 1949
zelros) •
uepósIlQ compulsório. no Banco do
'
Art. 5,0. Os favores lia prespnte
:Brasll, sôore lucros excessivos.
Justificação
(Convocação)
lei são extensivos aos estudante3 dos
- As O~mlssões de Agricultura 'e de Com as tarlf.as. em vigor, o reemISenta os 'Pequenos comerei. Territórios Federa.ls.
Finanças.
• ~A'" á
.~
entes, dO pagamento' de quais.
Art. 6,0 As requislçõe.s de passa·
De> Du'etol' do Museu de Sabará, bôl 50 post a 1 000
l"""U ser us....o por
quer
tributos.
gens serão· feitas diretamente à direIl'emt>tendo o l'e1atórlo de 1948.
nenhuma das. nossas editoras e 11:
_ I~ll.eir:J.da.
vrarlas, Baste. considerar o E>-."gulnte.
(Do Sr. Café Filho)
ção das emprêsa.s oU companhias de
navegação pelos Governadores dos
Do. Encanegado de Ne,!ócios do é sabido que um livro pesa, em mé·
O Congresso Nacional Decreta:
Est:ldos e Territórios Pederais, em
República do Panamá, envlaneo !1J. dia. depois de de~ldll.mente empacoAtr.
1.°
Ficam
isentos
do
paga·
face
da. apre~entllÇão da relação dos
gestões relativas ao regime de Fran· tado para a n.cesárla expedição,
co.·
mais .0U me:los seiscentas gramas. mento de tluaisquer tributos federais estudantes contemplados, apresentada.
_ A Comissão de Di~lomnc~B
Ora, no regime das ta.rl!as postais, os denominados pequenosconlercl· pelas associaçÕES estuda.ntls de ex!s.
que vlgol'avam 811teriormente. um li- antes, estBbelecidos ou ambUlantes, têneia legal. que tenham a seu cargo
vro com êsse pêso ao ser remetido cuja renda. trlbutâvel nlo exceda. de
ral1zaçâo de· excursões culturals e
Memoriais:
pelo serviço de re2mbOlso po.sta1,. pa- vinte e quatro mil cruzeiros (Cr$ educacionais rio pais, no perlado d.e
3'ava
as
seguintes
taxas:
24.000.00) anuais..·
férias escolares.
.a){:s Empregados em Sindicatos t
Or$
Art. 2.°. Este. lei en~rará em vigar
Art. 7.° Revogam-se a.s dlsposl.
ASEQc!ações de Classe de Sll.ntClS, Es·
.
0.30 na data de sua pUblicação.
tado de São Paulo, pedIndo uma rev'. Porte de 600 gramas .. ,', ...
Art, 3.0 Revogam.si as disposl. ções em contrário.
Taxa
de
seguro
do
valor
..••
1.00
são das Leis Trabalhistas,
çõcs em contrário
.
Sa.1a das Ses~ões da. Câ.ma.ra dos
0,40
P,,'êmo
de
registro
..
- A Comissão de Legislação Soch!.
Sala das SeSlSões,em 20 de ja. Deputa~os, em l? de janelr!! de 1949.
Do S\lldicato das Emprêsas de S~­
Filho.
- Perezra da Sltva. - JoQ,() Morelra
... " " ...... ,......
1,70 neiro de 1949• _ Ca/é
guros Privados e de Cap~talização no Total
..
Rocha. - Antonfo Mala.- Manoe~
Qualldo o livro assim re.metido n.ão
Estad{) de São Paulo. oferecendo ~'l,
Justlticeçl!o
Anunciaç(io, _ Hugo Carneiro.
ge.!tões ao artigo 41 do projeto n.O ~7, era retirado pelo seu dest!natárlo. de·
Asitullçlo flne.n~lro do pequeM
pois. de decorrido cerUl prazo, aresde 1!H8.
Justijicaçáo
- A Comissão de Tl'Bn5pClrtes e nectlv.a asênda de destino fazia en· comerciante, sobretudo \\0 interior do
tão a sua devolução à agênciaexpe- pais, é das maiS instáveis. Quem
Comunicações.
conhece
o
ambulante
e
o
tlencteiro.
Nenhum
prêmio,
nenhum favor el·
didora.
pagando.se.
con.seqüentemellDa. Associação Comercial de São
Paulo, e,nvlando sU(:lestões sf>bre o pro- te, pOr essa devolução, mais uma. taxa que mercadejam l\ beira clllS estradas, pecial poderá o Poder PUblico conce.
de .Cr$ 0,30 que adlciClnada a CrS 1.70 por êsteBrasll afora, reconhece clesdeder à juventude estudiosa de imporjeto n,O 494, de 1948.
:interiormente pago. perfazia um to· los.o • finalidade do projeto.. eão tflncla maior do· tlue. facilitar meiol
- A ComJsslio de Flnll.nças.
pobres brasUelros, que também con· aos estudantes lios Estados, para exDo Sindicato dos Corretores de Imó- tal de Cr$ 2.00.
veis no EsttLdo de São Pal110, reme.
Com 115 nOI'as tarlflls taIs taxas se trlbuern par. levar uma p.r~ela de eursionllrem DOpa1l. durante o poolvilizaç!lo a ésses afastados reeantos,riodQ de férla.'J escolares
tendo stlges tões para a altuação 110 apresentam assim dl!'Cl'lmlnadas:
f:?
1._-
DIARIO DO CONCRIZSSONACIONAL:
Janeiro de1 g4~
PROJETO
N.6 L398 -
1949
Assegura rep<mso semanal renumerado aos. cmprcgado:l diaristas da UniOo e das autarquias
federalB.
'
<Cornvocação>
(Do Sr. José Roméro)
Artigo único - Jl: assegura do, li
partir da. publlcaçio desta Lei.. o repouso semanal remunerado aos servidores remunerado aos servidores
diaristas da UnlAo e das Autarquias
Federais, revogadas as dls])OslçOes
em contrArio.
Sala das Sessôes, em 18 de janell'O
de 1949, - José Fontes Romero.
Justlficaçdo
A ConstitUição brasUeira assegura
o repouso semana) remunerado aos
empregados de emprêsas particulares, Tal nlo acontee"e, entretanto,
com os servIdores da Nac;io, que não
sft,o beneficiados com os favores de
uma lei, feita pelo Oovêrno, para os
empregados particUlares e que Dlío
obriga êsse mesmo Oovêrno allJllparar seus própl'los sel'V1dores. l!: grave Injustiça. séria desigualdade e
falta de discórdias .e descontentamentos. O projeto visa espanjlr lnjustiça aos nossos mcdestce servidores.
JOBé Fontes Roméro.
PROJETO
N.o 1.404-49
PRonTo
<Convocação)
nlspõ~
sôore socorro li 20na e
1lo11u lacâo flagelada "or i1l.Un.dacõ~s em Minas Gerais e Estado
do Rio.
.
a
<Do Sr. Carlos Luz)
(As comtssões de Obras Públicas
de Finanças)
Art. 1.0 r: anrovado I) Decreto 1:ÚJIl('ro 26,067. de 22 de dezembt'ode
1~4e. retificado pelo Decreto n." 26 OS':'
de 28· do mesmo. mês. que abriu. pelo
:M!llist0.rlo ds
(li"
," '1
""'''~~o.ã('
p I""·'clp.
l)
oxtl'aorc1\nÂ.rfo de Cr51 ... , ..
10.000.000.00 (dez
milhões de
'TU-
"pi"no' Ilnrannlleacão UB ass 1,t 2r r l :l
fl ampare das pnnulncõ.s atincídas
Jl~""
tmmdaeões nas ~aclas dos rios
1'.- -~o. Plrnnrtlnr,a. Anrni e Av,:ntu·
rcj~o, nos E~t"rl('s de Minas Gerais
e --;" de Janeiro.
'Are .ll,D t 1111.0rl7.,.rla n abertura de
. ""criltC'pxtrMrdI11lírlo de CrS
.•.
:10 000.000.00 (trinta mllhlles de cru-
ZeIros) pelo Ministério da EdL1cacfi.o
Sa·jde.
I
N.o 1.399 -
1949
(Convocação)
Concede isenção de dlre!!o.~ e
demais taxas aduaneira.s para
material destinado à Prefeitura
Mltnicipal de Consel!!Ciro pe·
na, Estado de Minas Gerais.
mil 81'. VMconcc1os Costa)
Art. 1,° 1: concedida Isenção de
direitos de Jmportação e demais taxas aduaneiras para duas turbinas
marca "Echer Wiss", de 350 HP cada
uma, dOIS alternadores e dois transformadores marca "Brown Soverl",
ímportados tpara a PI'efelt.U1'a Muníeípal de .Conselheiro PCl1aJEstado
de MínasOeraís e destinados ao serviço de iluminação elecl'ica da mesma cídace.
Parágrafo único - A Isenção. a
que se refere êste artigo se estende
ao materíal descrito, quer sua importação se opere de .uma ou mais
vêzes.
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
Têrça-feira 25 '
que lhes Infllglu o govêrno díscrícíonárío,
Justo é, posi, que :Igualmente a lei
ampare aqueles que,' sob coação, foram levados a pedir" transferência
para a Reserva,
A medida, de qta trata o presente
projeto, só vantagens trarã a Nação,
que recuperará para o serviço de suas
fOrças armadas. alguns oficiais. que
estão ainda em Idade dea estas prestar b011:; serviços,
PROJETO
N.O 1.401 .... 1949
(Conv~açio)
Estabelece preferência llara ez.
,lundonárlo Interinos, nos casos de
nomeaç/Jo e odmlss40 de e7:tranumerário.
em vigor na data de sua promulgação.
lustilicaçao
Visa esla. proposição colaborar no
aperfeiçoamento da políbíca de adrnlnistraçã.o de pessoal na estéra aos
poderes públicos fedel'als,a quel, de
modo geral, apesar.. de ter sido cbjeto de melhorias aublatancíaís e. saneadoras dos melhores Interêsses,
notadamente do advento da t.el número 284 de 1938 para Cá, ainda se
recente de profundas e variadas lacunas que, no futuro, constituIrão
objeto de nossa r.ogltaçilo•.
iste projeto tem por fim dar preferêncla, quando se tiver de prover,
interinamente, cargo de carreira ou
lsoladoí cujo preenchimento. . efetivo dependa de côncurso, quer na c.ãmlnlstraç~o direta, quer nas autarquias, para ex-tuncíonânos interinos que prestaram bollS serviços públicos, durante; por vê~es, muitos
anos seguidos e que, ora por fôrça
de .disposição . legal, ora Independente do seu império e em virtude de
motivos diversos, se. Vêem, . de uma
para outro momento, sob o infortúnio do desemprêgo.
Preconlsa o projeto mec1ldas que,
sObre se .basearam em razões Mclals e humanas. atendem diretamente ao próprio Interésse público,
mediante a recuperação de val6res
humanos possuidores de.. sua técmca. De fato: Entre nomear mterlnamente funcionll.rlo ouadmltlr
como
extranumerário uma .pessoa
que. nenhumconhcclmento prátleo
do trato dos assuntos pertinentes ao
serViço pl1bUco possui,e outra que.
por melo da interinidade, muita vêz
por longos anos seguidos, e com integl'al eficiência, possua - o que
ocorre em numerosos casos - excelentes conhecimentos e larga experiência nos místerea do serviço público, evidente é que a preferência
recair no ex-funcionário
Interino;
sempre que se tenha em primeiro
plano atender às necessidades do
serviço,
.
Sala das Sessões, em 18 dejane1ro
de 1949. - Café nZllo.
.
ADo sr. Café Filho)
Congresso Nacional Deereta:
. Art. 1,· .,.. Para as nomeaçoes ínterinas; em classe Iniciais de carreiras
e cargos ísolados para cujo. prOVImento efetivo se exija concurso, e. as
admissões de extranumerár108 que se
fizerem Independente de' provas de
habilitação, em todos, os órgãos dos
poderes públicos federais, Inclusive as,
a.utarquias. é garantida B preferência
pare. os ex-funclonárioa interinos
derais, que satLsfaçam às conellç6es
do artigo seguinte.
Art,2,· - Para poder desfrutar du
preferências a que se' refere oartllO
anterior, o ex-funcionAria interino
deve satisfazer ás seguinte. condições:
11- ter servido como interino, no roi_
nímo um ano:
li ...;. não ter sido demitido do cargO
Que interinamente exercera;
Cl ter 'nêle reveladoassldull1ade
ao serviço, conslderando-se asslduo
aquêle, no peroelo de um ano, nio
haja faltado, sem justlflcaçlio, mais
que cinco dias, consecutivos ou Interpolados;
li - não estar exereende funçAo ou
eal'I!'O público,' entendidos como tais
todos os Integrantes de entidades Juridicas de direito públlco;
e - sat~fazer às condições gerais
exigidas para o provimento de cargo
função públicos. previstas em lei. em
Igualdade de c9ndlções com qualquer
PROJETO
4lutro candidato à Interinidade ou à
funçlio de extranumerário,
N.' 1,402 - 1949
Art, 3,. - No caso. de dois ou mais
(Convocaçdo)
candidatos ao provimento d~ uma funçlioou . cargo, far·se-à o desempate
Autoriza o' Gov~rnoFederaZ a
com base nos seguintes elementos:
conceder subvençdo 11 Prefeitura
'a - maior tempo deservlça pó_
do Dl8trito Federlll tJfIrll a desabUco:
proprtaçdo, 'POr Itttlfdllde p~ibltca,
li - maiores encargos de famfi1a:
do imóvel que lIIencfV'la,
.c - titulos dos quais se posa Inferir
Instrução relativa ao mister da fun(Do Sr, José. Fontes Roméro)
!:Ao ou do cargo para os. quais se vai Art. 1.' B' Govêrno Federal atl.
efetuar a nomeação ou admlssslio;
torlzado a conceder ~ Prl.'feitura do
. 4 - ser a nomeação Interina ou a Distrito Federal um.. sUl,vençio até
admissão, pretendida para cargo 0\1 Cr$ 1,000:000,00 para desaproprlaçlo
função existentes em órgão em que de parte dO • mOl'1'O do Jacal'ezlnho.
haJa trabalhado o candidato,
cujo proprietário obteve reintegraçAo
Art. 4,·- Mediante os pedidos dos de posse contra milhares (le favelados
interessados. em simples carta, o ór- ai resldoentes,
glio central orientador da administraArt; .2.° Esta lei entrar' Im VlgOl
ção de pessoal no serviço público ci-na data de sua publlcllÇãtJ. revogadas
vil federal Incluirá em relação, que as dlsPClSlções em contra11o.
manterâ em dia. para os fins prevlsSlla das Sessões. em 1'7 de janeiro
tos nesta lei. os nomes das pessoas de 1949. - José Fontes BOlnéro.
por ela abrangidas.
Parágrafo único - No caso de proJusttltcaçdo
vlmento de cargo ou. funçlio nascou.
No morro do Jll(:are~iúho _ DI.!dlçóes referidas .no artigo 1,0, o ór- trlto Federal residem c~rca de so,0,00
gll.o da Admlnlstraçlo Federal, dlrete. favelados numa situaçAo ~e total l1es.
ou deletl'ada, que tiver em vlstit, farA, cOntol'tO, de ordem moral, higiênica
prêvlamente a IndlspensAvel consulta e social. l1:sses favelados. brasileiros,
à. repartição orlentadol'a da tlolítlca trlbalhlldores, paclflcos, \li1Jlca .tlvede pessoal. referida' neste artigo, s4· ram o amparo efetivo e real do go.
bre a existência ou não de candidato vêrnoque, inl*nslvel ao sofrJmento
relacionado em virtude desta leI; que de tantos patrlcios, pre~IBB, agora,
esteja em cOlldloões de sel' beneficla- neste momento cruclallte "OS favela.
do com a nomeação ou admissão dos do morro do . Jacarezmho, dar.
transitando o expediente sempre em lhes o apOio necessário·' !]:!.l'a evitar o
caráter urgente.
.'
despejo em massa que '~~ verificar!
Art, 5° O Poder Executivo toma- alnd l.êste mês, Para que I.e pos.sa.
rA providências complementares que ter Idéia quase exatadêEse despejo
julgar necesRárlas ao cumprimento...;. verdadeira cala.mldldelldbllcal _
desta lei, dentro do prazo de -trinta anexo ao projeto li contra-fé expedidias, contado de sua promulgação, . da pelo Juizo dali," Vara Olvel desta
Art, 6,° Revogam-se as dlsposl- Capital. A ónica soluçA0 completa. e
ções em coutrário, entrando esta lel deflnltlvâ li' a deSlluroprjaçao. pC/r
:o
*
o
Janeiro de 1949 295
FrancIscO de .Assa dOI Bant08 - Jolio.
Nunea- Jollo Martins dOS SantOol'
- Adelald:e Dorotéla da Silva - RIumundo de Oliveira Sllva - lnUlmô.:
CMemlro .àa Silva - Am.aro. Uançe~,
_ João Nonato Rodrigu·!I - UonlslO.
Martlno da BUva - ClBuriel lIa Sl\va..
Borges - Mário' Rosa da. Silva. - '
JustlnlCLno Costa de Almeida - Mele.
tlão José da Silva - Vicente. Pereira'
dos Anjos - I.Irael Pinto Mli.chado AntOnio· Lopes de Barros ....;. Rodolfo
Silva F:lho - José Batista da Silve.'
- Esmeraldo Silva ...;.' José Ribeiro - '
AntOnio Ferl'elra - Manuel Alexiln,;,;'
dre .- José Irlneu da Silva - Juve:.:!
lino Alves da Silva - Vicente Braz:.
da Silva - Jolío Pacheco RibeirO' .....
Armando da B'lva- Ricardo Am~ro',
dos Santos..,. José de Ollve~ra - Arla-;
tldes .dos Santos - Manuel Bemar-~·
dino da Sllva- Gilberto .Mala -(
Joio Cardoso - Raimundo .Sant4'&,;
Ferreira - Manuel Taavres Frias ~"
João Tlão Costa elos Santos - José::
Bezena Leite - Afonso dos Slintos'
Lopes - Bernardino l1e Sousa, Ber.',
mõgenes de OUveira - Joaquim Mo':',
raisde Sousa - Itaglbll.Dutrll. - Pa:':'1
dl'a do Santos _ Aníbal Celestino -,
Alpis Braga - Valdemlro V~elra­
Eunice Maria da Concelçll.o- 1 salll&.
dos Bantos - Vltório Caetano da Co~
ta - Arnaldo Felipe da Silva - Se":'
bastllo Brasil - Oscar1no MagalhAel'
- AntOnio de Sousa - ArUndo Jar;."
dlm Teixeira - José Ma.r:G - ArtUl"
dos Santos - Valdemar Peçanha -,
Júlio Pereira. Miranda - José Bat1st,El."
-Ana de Jesus Bregera - Francisco
Marcos- Agasilan Mesquita Brito,;
- AntOnio Sobreire.- Severino FIr-,
mino da S~lva -' GlI Peres Pinheiro:
- A, Ce.rdoso. da Sl1va - . AntOniQ,
Luis - Pedro Franco de Oliveira ..,.,
Augusto Clemente. - Lourenço Ro-;
mualdo Davi Braga de Assis - Ped~o.,
di! Carvalho _ Dermeval Ribeiro. da,
Silva _ José Antônio de So1l5o.-:
Fermlana COBta.- AlltoNicolau Pe-...
çanha - Antônio Nantes - P'ide1lS ,
de Sousa Melo - José Nantes - João'
da Mata da S!lva - Antônio José
da Silva - .Marlna José Gomes :...'
Aurlno de OUvelra - Leonlldo dos'.
Santos - João da Concelçi!.o - An';',
tônío João F1alho ,.;" Dirceu Dlmns.'
e Alzlra Cardoso da Silva - Anlbal
Teixeira Bastos _ Ba.rtolomeu .Ab,
cãntara - Crlst~na Ferreira Hermes'j,
- Dermeval Ribeiro da Silva. - Ma,.;
Franelsco.
ria Martins da Sl1vG Paulo Marlnl - Etelvlna. Sógrate-.
Getsa JoVlm Meneses -- Alfredo Gue.,
des _.' Gumeclndo ~pes de Oliveira"
- Sebastlana Lopes - Jolío R'beiro
-. Dirce Ribeiro - José Bened~to
Maria Alves de Sousa - Jllllo Guerra"
da Silva - AntOnio Guerra doa Silva,
- MilItlio José da Silva - Natalina'
da Silva - Maria de Lourdes' Lu~!a-.
no - Ovldlo Alexandre - Dolores de'
Oliveira Alexandre _ Valdemar p~-"
çanhll _ Moisés Moreira de Oliveira
- Iracemo.Gulmarll.es de Oliveira AntOnIo Lul.~ - AntOnio José de Sou.
sa _ A:'mando Rodrlques Leal - 01nap'l1o Rosa da Silva - Celeste R.
da Silva - Euellde~ Costa - AurAa
Tosta - Francisco Ferreiro. Gomes Evangell11a Alves Lima _ Ernantjp.a
Matlas Pra.ta - Edite de Sousa P'a·
ta - EII~lldes G(\mes da Silva. -Antônia 'SlIva da Concel~n() - Omldto
Alves de Morais - Maria. Ventura
dos Santos - r~9.be1 Mar~a dos Rel~
- Izaquetl de AI~eida. - Justlnlq"o
de AlmeIda - M'l1.rla Lulza. de Al~l'­
da - José da Silva - A1!ce da "',·V8
- Jollo P"relra d'8 S1lva - A'zlra
1'!,o~a (IR ~11wa. - JOMlllm Ant\1nes -'
.José Tert"llonll _ J'~éGome~ Ri-·
be'!'., - N~.,.,la rOS Sa"~o.q Rlbo\ro'
- JoaquIm Fo,,"eelt- J()'l\ de 0 11..,
ve'rll - J11l~~ t)1\~,.4<!'ue.cleAreq 011",,11'11. _ J(J'L, p;.elt,,~ V"·""nc..l"" _
.1"celll1'" do. CM." V?~I'I')!'~"'I\' - JO'1•.
"'Ila Pl'r"I., 1l',,'I~ - JI\~O AOllres
1"'(.I1'd"." - C"lln" Alves 09,.0'11\"0 .11',.6 FeM'lllnrlo, ~'"rt,ln' .... norA'rla
de B".-/IS _ L'lf. !"!I,,tlp'-o -
M'''l.lpl.
Alv"', Pore'rll. _ ~"IH~" .1".~ da "'40"9
- 11 '''' ' ' 11 IIl mo' '' ", O'1n~!1"A - M'l.'
"'11'1 'B"-".'·rll,,.. da!"!""" - "'!",,'!rl,,"I
W""e. ti" fi!',,. - Nal • Te''t",lro _,
1;'0'''''\1.,/l" /l", 1O1lve!r" "n"", _
'''(JonA. crE' OT',rr t'rt _ Al~a""("' ~~"I~.f\'''1'J
"'I".
2~6
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL.
Tirça.teira 2&
'_ Joana.Siquelra. - Ra.lmu:ndo TaVll- José Filho - Teresa Maria. da O<tl:l'ea de Sousa - Janirs Lima e Soma ceíeão -Salvador Francisco de Sousa
•• Saturnlno Adão _ Conceição.Adão - Higlna de Sousa - Teófilo Euséb'o
.... A1zira Cardoso da Silva -r-- Antônio da Silva - Maria Laura da Silva SUva- _ Isabel Cipl"iana da Silva - TéUo Gonzalesclo Na.scimento - GeAugustoe Clemente _ Enpi Clemente orglna d~ Silva - Terêncio Jerônimo
_ Alfredo Baldan _ Ellridiee Fer- - Valdemiro Bitteneourt da Silveira
relra Baldans ...,. Alberto Gomes Bus- _ BraslJina Rodrigues Bíttencourt to - Eudina Estélla Barbosa - Ar- Alcides de Sousa - Maria TeodDra
naldo Martins - Maria Rangel Mar. - Antônio José da Sllv.a -MarIa
tins ...: Alfredo Pereira da Silva - Jocé Ribeiro - Aristeu Silva - Adal,
Jl'erediana Maria de Jesus - Luis de gísa Silva - Adnio Alves da Silva .•
Oliveira -. Adelino José de Mendonça Antônia Martins - Antônio Mexan.
_ D:janira dos Santos SO'Usa - Al- dre - Benedito Cabral- Maria. caeídes Bl\~i~ta de Almeida - Luíza AI- bral ..;.. Carlos' Bezerra - Rosalina
ves da Silva - Arlindo Jardim Tel· Maria Bezerra. "7" Diógencs PInto da
xeíra - Maria José Teixeira - Al~ Silva - Celina Ribeiro Santos
tredo Alves de Oliveira _ .Valdemira Deodoro Alvar~ga' - Maria Pôr,
de Oliveira.";" Antôrr'o Ma.1'!nno M~_ to Durvallno Cândido de A;ehadn - Moletina Pereirrt Bítaranqe melda - Floripcs Muniz de Alm~!·
_ Acellno Vieira da Sllveira - Geo1'- Almeida Francisco Benedito de AI·
glna Soum da Silveira":' Alfredo da melda, Maria Jose de Almeida, Eloi
Sllveira---' Ari Sousa Carvalho - Gomes dos .santos Ana Maria ocmes,
Cleusa dos Reis _ Castorina Fernan- Francisco Miguel' de Si)11.';(L. Laudel1·
des Aesuncãe - Francisco. Fernandes na Correia de Sousa, Ederson Pereira.
Gago..;.. Cânà1da Siqueira Gago - Nair Alves. Francisco Araújo. Trem
Firmo Cruz. - Faustina Cruz - Eusé- Araújo, Hermano Mat~ Prata, Rosabio Cipriano da SilVa..., Nadlr Con- lIna da Silva Prata, Franciseo Correia
eeíçâo - Eurico AntOnio da Mota _.. Marques~ Jorge Barreto, Maura Bar·
Joaquim Dlo[l:o _ Joana Carlos 1a reto, Joao da Mata da Sllva, Maria
Conce'ção - Fldells de Sousa - M'l.-· Cardoso da Sllva, Jovino Mont~il'o da
ria de Sousa - Geatldo Messias ..., Silva. Aridâl1a Montelr<l da Silva, JusMaia Bordoni _ HerotldesPlmentef 'tina Maria de Jesus, João Nonato Ro.Viana -Geraldinfl Viana ...,. JUraci drlgues, Jo!io Silva de Oliveira, João
âa Silva Ramos - José Delflno tia. Amorlm. Laurinda Am<lrlm, José Bal'Silvll - Elvira Esmeralda de Oliveira ros dos Santos. Rita Bezerra dos San~
_Joséda Sllva - Joiio More'ra tos, Jorge Cavalcântl. de Araújo, Lu!·
Barbosa _ Jorgellna Barbo~a - Jose sa. Araújo, José Batista, Luisa Luda.
Luis· da. Paixão· - Antônia Francis~a rlna Jesus, Otávio de Sousa, GGOTgi-João Domingos Afonsos - Geraltla na de Sousa, Pedro Carvalho dc Melo,
Gaspar da Concekão ... João Bene- Pedro Querino Ribeiro. Maria Santos
cHto. da Silva - Maria Benedita ':Ia. Reis. Primo .COrreia de Melo, Elvira
Silva - José Urbano de Lima. - Oliveira de Melo. Ricardo Barreto,
Irma de Lima - Jaime Soares - 30- Raimundo AntOnio Estevão. Elvira
ventlna So.aresRibe~ro - Lourival Rodrigues. Sebastião OonçaJves, MaGuedes - Maria da. Concelcão - rIa Monteiro, Sebastião Camilo, Ma·
Lourenço Romualêo - Maria Romu- ria da Aparecida. Sebastião Alves Ro·
aldo - Leonldio FIgueira da Silva - drigues, Maria Rodrigues, Urblno Bar. Carllnda Figueira. <ia Sllva- L1)ls ."'~ bosa Dutra, Gessina Gonçalves .nutn,
.. Oliveira - Zulmira Silva ae Ol:vetra Vl<:ente Pereira, Rita Pereira, '.Vllhe·
;.... Libertino de paula - Olívla Maria am Pereira de Carvalho, Antônio·Car·
da Conceição - Maria (10 Oarmo - doso, Maria dos Prazeres Cardoso.
Manuel de Sousa - Antônia de 50\!_ Ana de Jesus Bregeira. Antônio Toresa D'.ftra ..;.. Maxlmino Cindido Te\- to Raquel Toreto.Anll Maria Ferrei.
"eira - Almerlnêa Lessa. S~ouetra ra: Antônia Franeisca dosP~azeres,
- Pedro Antônio Soares' - Senhorl- Aurélio José Ferreira, Angelo de Sou.
nha Martlnlana Soares .Manu~l sa Antero Barbosa Lúcia Soares Bar·
Alves Júnior - L.tldellna Alves - bo:sa Antônio Nandes .' Maria José
Manuel Lourenço Tibür<:io - Maria Nandes, Amaro Rangei, Maria Merei.
Celestte da SilviL :- 'Maria José Man· le Bernardino de Sclusa, Enedlna Mentelro ~a Silva - M"llluel Nune.~ - de." Carolina de Jesus Bregpiro, Car.
CUst6d:o Nuncs - Mamlpl Goncalvts los Nolasco de Sousa, Fermlan:l. Cos- Nardsa QUintana - Penro Matias ta, Felisbónio Juvenal' de O!lv~ira,
~e Soum- Elizabete Coelho de Sou. Iracl da Conceição, Hermogên~o Pe·
lia _ Pedro Franclszo de Oliveira - relra Lima. Hermes Antônio JM'.1S,
Maria Teixeira - Pedro Franci.!co - Hermogêneode Oliveira, Helena Osr·
de Olivelra- Maria' Teixeira...:. ?e- doso, José Rodrigues Monteiro, Au·
dro Francisco Teixeira Eleonor gusta Barros Dias, José Bezerra Lei·
Guede"Teixeira - Pedro do~ Santo~ te, Elvira Barbieri Leite. José Vieira
-Mal'ia José Ribeiro -.sofla~Pa'l. àa Silva. Jorme1ina Gomes da Silva,
!lna da Silva.- Se~~stiao Adao, _. João RodriguC5. RenaldinA Rodrigues,
Maria Madalem Adao - , Sab~l\(,) João Soal'es dos Salltos, Mornoes AméFrancisco dos Santos - O!parma Malia, João França, J.:clra da Silva, Joria dos Santos - Sebast'ao A;l1\õn i O sé l\lendes. Maria. de Lourdes, Jones
da. Silva - Ana d.os Santos SilVa. - FlU'ia, José Antônio de Souto. Maria
Teodoro José CaTvalho - Andl'e1:'l3 de Jesus Souto Ju\'enal Eduardo José
Maria da Conceição ~ Terninl:\a QUal'teirol, F10rfpes de Meneses.' João
Saldanha Sl1ve~tre Snva - , VitórJo Ventura, Abigail Ventura, J050 José
Caetano da Cosh - Antôn.o 10 t' 0 dos Santoo. Abrldla Batista, MUla .de
Oliveira Marcelino Carmo Manhãs
f'llho - Julieta Maria Rosa - Ar.s.t·
des Santos - Elza MarO\',es sll.n~~s Miguel Martins. Judith Martins, Ma:
- Antônio Braga - MarIa Pereira nuel Francisco Gomes Maria dos Sano
Brall:a- Antônio Bispo dos .san.;~s tos Chaves,. Nataniel 'Tavares da si!.
- Maria Rosa.dos Santos - M41;a va, R<isa Nunes Pereira, Nilo '~e Sou.
DidQlva - Antonla da Cruz da CO~_ s. Pinto, Olávla Maria de Sousa, Kalr
celçao - Sadraque dos Santos ,a de Sous&.; Luis de Sousa, Odário .Te.
SUl'a -:, Vand" Cunha. Lima nório de Albuquerque, Severina. .0\5.
nalão S:.va - Alzi2'a Silva <- Eun ~e sunção LiJ'a, Sebastião Pereira da Sil.
Narla da Ooncelcao '-. E,ter Ire. c va, Etelvina Pereira da Silva, Sebas.
de ,OUvelra_ - Galdmo Per~ln ~~ tláo Silva, DurvaUna Silva, Almh'o
Blha - Joao 'Gabriel Ferleira . Alves de Sousa, Ma.rla da Conceição,
I)urcelina do~ sa,ntos ...,. José l:!l
Alelxo José Carreira Sebastiana R<i.
da. S!lv.. da
- Silva
Nadlr _Viana
de. S:lonlsl(\
vaFer- sa. li a Sl1'
JOlÍquim
8ebostlana
. le l~,1\, AlCl'd'es S erlOe,."-Ial'j a
relra _ José Bernardo Beralinos _ Antônia, Ant6nia de Sousa•. A%1~i\nlo
Ale'l:andrinn Beralinos _ João Elias Ramlro Martins, Nel'Y Ramll'o ".Iar.
_Otl1ia Maria. da,Conceição -., MoL tlm, Arl da Silva, Maria da Silva, An·
lés Mora's _ ArLnda Cunha - Ma- tôr:la d~ Sousa Lopes, Dorallno T~l.
rlett\ da '016r1a Penedo _ Mamlel xelta Pmto. LueJ1la Ferrelra da Sll·
Dlo"G pereira. _ Maria Dlogo Pereira va, David Braz de Assis, Dirceu I?l.
_ Manuel-Nleolau de Sclnsa _ 'Rosa mas, Deocléclo_ Ferreira LeUdo, ~Ja.
Mll.rta de So\lS& _ Mârlo Rosa da nlra ,Silva Leltao, Décio Pinto OQe.ho,
'Sll?ll
Nadlr Rosa 611 Silva - Mn· Emllio Rocha, Maria M~hado Ro·
8011 ~dl _ Valdemlnda .Jorge ll'elci1 cha, Esmeralela da Silva, JoaqUim da
_ Nie6110 dOSPlWOS couto ,-'- Rosa_ Silva, Franelsco de Assis dos. Santos,
11nA Ca.rdoso ..... Osvaldo José. da Cru Marl<. FrA.nclsco de Oliveira. Jl:dgar
_ (lIorrlM !!arbo~& _ Raimundo Martins, Joaqulna Lopes da Silva. Ga-
'f'-
Janeiro ' de. 1949
brlel da Silva. Borges. Maria Pa.ulll Fllguelras, Marieta Matos FUguelrlll,
da Sllva, Georgina Gonçalves, Olluer~ Satumino Alexandre, Maria .~mélla,
to Mala,Gino Peres Pinheu'o, Geml- Silvio Peçanha,. Luísa Barbosa Peçado ROS3S, Jorge Miguel, José Fenclra, nha, Sl1vérlo Lopes da Silva, Leonin·
Maria da Conceição, José Antúnío, da Ferreira, Alfredo Ferreira Leite,
Maria de Lourdes, Jullana de SOUS:l Julieta Ferreira Leite, Amor &;pfndoCosta, João Mariano, Maria dI! con- la, Narcisa SplndoJa, Antônio dos Sano
ceícão, José Nunes da Silva, Panira tos, MlU'la José dos Santos, Alberto
de Matos Nunes, José Sabino dos san- Magalhães. Adelalde Dorotéia da SII·
tos, Albertina Maria das Dôras, João va, Antônio Ferreira, Areto NlcolilU
Batlsta, Maria de Aguiar Filó,Matl1:ie Peçanha, Alceblades R;.p.iro. AgostiLuciano, Maxemíno Cã.ndido TeiYeira, nho Silva. Aldlno Ferreira da Costa,
Almerinda Teixeira, Mariano ::::o~!es Amadro Severino, Benedito Rosa da
do Amaral, SilvIa Santos /Jorreia, Silva, Carlinda. Francisca Sousa.,
Osvaldo Gomes de Aguiar, Honofina Constânclo Coutinho, Selma Santos,
Maria das Dôres, oscaríno dos san- Cantldlo Gomes, Francisco Porclno
1.0... Osvaldo Maciel Línhares, Onído da Costa, Francisco BrItes, Prancíscc
Alves de Morais. TeóflJo .Vicenl;e Sil- .:José Lessa, Israel Pinto 'M:lChado,
va, 'L1:1ia Silva, Tcle.~ Gonçalves. VaI- Imeríno de Olíveíra, Hilton !labe:o,
domíro Vicente Ribeiro Vita Luis José Delfino. da Silva, "Elvin G. Oli·
Franco, Virginia Maria da Conceição, veíra, JOãD de Sousa Morais, Onília S.
Vicente Bl'az da Silva. Vanda CU!lha ~'oraLs. Joaquim ,Adriano . dos ReLs,
Lnna, Vady Francisco Gomes. Vicell- Maria Teodora dos Reis. José de 011te Pereira dos Anjos, Anl611io FI'an- veíra, Jovelina da Silva, José de .€ou·
cisco Lopes, Antõnía de Sousa Lopes, sa, Maria de Sousa, Jaime Jacintv de
Antôníc Caldas dos Reis, Mall'ina Llma, José Maria, Júlio F'errelr:lMi.
Caldas dos Reis, Antônio Wilson Mar. randa, José Alves. José Carvalho, Jos6
ques da Silva, Vigarila Coutinho da Vieira da. Costa, José Espinela .da Sil.
Silva. Adriano Joaquim dos a.eis, !sa· va, José Vas<!Oncelos, José de sousa
bel Mal'ia dos Reis, Berjoldo César Lima, José Esteves da Silva. Jorge de
Brasil, Filomena Maria Ribeiro, An· Araújo, João Benedito, João Avellno
tônio Casemiro da Silva, Nair Carnel- Simão, Joíi.oBatlsta da. Sllv'J., Joio
1'0 da Silva, Alasoc Vicente Donemberg, Rafael de Sousa, João Nune.l, Joio
Juraci Donemberg,: Antônio S, Couto, MartlllS dos Santos, José Batista da
Elvira Alves Couto. BenedIto dos San- Silva, José Ribeiro, José 1rlneu da SU.
tos Lima, Rosa Maria dos Santos, An- va, Juvellno Alves da Sllva, JoãoPatànio J. da. Cruz, Felesmlna Ramos, checo Ribeiro, João Cardoso. João
Aristeu Fermlno da Silva, Marh Ci· Fria.'l da Costa dos Santos. 3"'lqulJn
priana, Benedito P.atricio, Mar~ellna Morais de Sousa. João da.. Conceição,
Patricia, Anibal Celestino, Artur dos Juvelino Martins dos Santos. JardeSantos, Antônio Bezerra, Américo Jor~ lina Sousa Matos, João Carlos Ban_
ll'e, Arrn~.ndo da Silva, Molséa Morais, za, José Chagas, Jorge Mendes de
Alpls Braga,. Alberto Magalhães, Aga- Sousa, Joaquim Alves Rodrigues, José
zllon Mesquita Brito, AntOnio Soj)rei~ Venâncio da Costa., Marina Josá Gora. Alfredo Barllosa, Albertina Oavln mes, Mal'leta. de Sousa, Manuel Cae.
de Paula, Ambroslna Martins, Aocde· tllno de Queiroz. Filho, Miguel Jordlio
gno Nunes, Abel Constantino ele AJ;- Pontes, Maria da Aparecida' Sousa,
sls, Antônio Lopes ele Barros. Afonso Sebastião Moreira de Sousa, Juvellna
dos .Santos Lopes, Cas.siano dos San- Viana, Sebastião Ba.zil, SeveriM FIrtos, Vllma dos Santos. Cândida. dos mino da Silva, Seba.'ltião Porclno da
Reis, Corina Barbosa, Crespinlano Costa, Silvio Alves, Se abra :1t!ratlu
José de Ollveira, Eduardo Meneies, Prata, Santa Bronoso de Pa1l1a. SeMaria Mendes, Eugênio Alves, Maria bastião dos Santos, Valdemar Dantll.l,
de Lourdes, Elói· Antero Dias, Eduar· Esmênia Danta.~. Valelemil'o Vieira,
do André dos Santos, Eullno Pereira, Valdemar Pinheiro da Silva, Valdomir
dos Santoa, Edelll. de. SoUSi, Ez.eol:iel de PaUla e Silva, Warnerges José Ferde AIlJ:leida, EU Patriclo, Evarlsto nandes, Wilson Silva, Zoroastro J0s6
Franeisco Maximinlano, Fra.nrisco Cardoso, Zilda Silveira, Maria PeçaMarcos, Inácio António de AzevediJ. nha' e também o dO!ltor Segundo
América RodrigUes de AzevedO,. ISllias Cura.dor de Ausentes, tul!o o.<l~ têrdos Santos, Rllela Alves dos Santos, mos da petição Il despacho seg"Jlntea:
José Jorre Marques da Silva, Alzlra Petição de fls. 215 - 11U8trl.ssi:no e
Ferreira ela Silva, JoaqUim Nunes da Excelentlsslmtl Senhor Doutor Juiz de
Silveira., Berlamlna R .. dos· S!lntos, Direito da Quinta Vara Clt/el: ConJosé Nleolau Pedro, Ana Frandsca c6rdla Soc1edacie Imobiliária Llmlti1.Pedro, José AntOnio da Silva, Mal'ia da., nos autos da ação POiSessól'la que
Ellaa. da Silva, João Morais. Emília move eontra Atlla.· dos Santos Couto
de Sowa Lima., José Benedito. Fran- e outros, tendo Vossa Excelência mQnclsca Justinada Silva. José Maria. Ne- dade cumprir o respeitável acól'.1ão de
to, José Fagundes, Brlgida da Concei- fOlhas, requer a. Vossa Exceli!ncia se
ção Fagundes. Lino Marcellno de Mo- cllgne ordenar. a expedição do COl'Jl;lerals, LuJs Gonzaga do l'iascimento, tente mandado de reintegração de
L:.udllrno Ce.rnelro, Landrino Ji'&.~cão, posse, a fim de que seja a suplicante
LUÚl Pereira da Silva.,. Leonilão elos reintegrada. na posse do terreno obSantos, Lourenço Romualdo, Lourdas jeto da. referida :Jçll.o. Asalm, P. defeMartins da Silva, Murilo José Ferrei· rimento. Rio de Janeiro. trinta de nora, Benedita da Silva, Manuel Fran· vembro de mll novecentos e quarenta.
cisco, tsauI'a Pacheco, Mário dos San- e oito. - José Cândido Pimentel Du-'
tos.CeUna Ribeiro. Manuel JOIié'dos arte, advogado inscrição oltoc.mtos •
Reis. Teresa da.Silvll. Reis, Mário Bor- oitenta. e dois. - Despaeho:N~.s audônio, Geraldo Messias, Manuel de tos. - Rio. trinta., onze, quarenta fi
Sousa, Sebastiana de Sowa. Mareeli. oito. A. Moura. - Despacho. defla.
DO Cardoso Marllda de Oliveira Ma- 215 verso. - Cltem·se os réus que fo_'
ria. Elisa, Marill Floriana Rainos: Ma. ram citados ad-inltio e 08 a.Usentes
nuel Nunes dos Santos. Maria Santos, ausentes na pc!soa do DoUtOl' CuraIv'J.lton Pereira Maria de LourdC.9 Lu. dor. Apresentem os senborl!'S Oficlano Manuel' Martins Lúcio, Mario c!ak de Justiça a eonta das. intiaosa' da Sliva, Ma.nuelAlexandre, mações para. a apreeiaç9.o dêste JufMa.nuel Tavares Frias, Nilee Oarvalho zo. Rio, três, onze, quarenta e oito.
Ruiz, Pedro Neves de Sowa, Carme- A. Moura. Sentença exeqüenda linda Neves ele Sousa, Paulo Alves Vistos, etc,: Coneordla' SGcledade
Soares, Geovita Alves Soares, Paulo F. Imobillárla. Limitada, propôs contra.
Oliveira, Pedro Rodrigues de Alll1eida Atlla. dos Santos Couto a . pl'esente
Ma.l'ia Gregório Rodrigues, PaulIno ação de manutençlio de posse aleZacarias da Costa, Margarlda Teodo· gar.do: 1.0 - que adquiriu por esro dos Santos, Pedro Paulista., Merce- cri~il':' públlea de vinte e oito àe
des COrreia, Pedro Santos Braga, ~U!n setembro de mil novecentos e qua·
tino dos Santos, Clealdomira dos San- I'enta e dois a Carlos Pel'lto Momtos, R1steu Oliveira, Flllémlna. Rall!os, teiro e sue Mulher e Alval'o Faria
Rodeu de Oarvalho, Rodolfo Silva Fi· Costa e sua mulher o tererno "Ilenlho. Riljardo Amaro dos Santos. R!1I~ clonado de fO!haa cinco ut tOlhas
mundo dOI Santos Ferreira, Raquel nove: l!,. - que os vendedores hada Silva Sureto, Serafim Barroso, Ma- viam nclqull'ldo dito terreno de Taria. Cristina da Conceição, Se1:l~stllio dahsi Satow e sua m ulller - doBatlsta.c. Rosalla Batista.. Se~astllío eumAntn fôlha.s d~·clo7.c 3.0 a.ue
Têrça-feira: 25
êstes
..' DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
,
o haviam adquirido de Pas- Brnsil,sob o chamado Estado Novo, ra da. presente- ação
Janeiro de 1949 297
fôlnns dois.
O Oficial do Juizo, Augu.sto Guilh.e"
choal Pls:l11iPel'Ione e sua mulher que nflC) era novo e muito menos A data de turbação também está mil /la BiZvu.,
documento fôlhas treze ut fôlho.s Estado. A presente história é a de esclarecída a fôlhllS vinte e oito,
dezesscís: 4.° - que êstes o haviam Indivíduo sem expressão depu:' Teve lugar em agôstoele mil no-
-
compraelo a União Federal -
do- menta de fôlhas cento e sessenta vecentos e quarenta e cinco, OU
fôlhas e três - que envergou as vestes qu , se entroza· no documento de
dezenove; 5.°. - que essas vendas de um novofigaro, mas de má es- tôlhas vinte. e um, O mandJ.tio ele
foram sucessivamente transcritas no pécie, Era um [ac-totum QUe razín manutenção foi concedido pelo desRegistro Geral de Imóveis - rôlhas barretadas com o chapéu nlheioe se pacho de fôlhas trinta verso, e casvinte; 6.° - que desde que adquí- intltulava representante da Iegi~o sado pelo de fôihas trinta e sete.
riu o terreno vem praticando todos Brasileira de Assistência, o -1ue é Encontra-se, não obstante fi, fôlhas
Qsatos inerentes à posse e domi- formalmente desmentido ~ôlnas trinta e nove a, nctícía datada de
nio; 7.° - qUe o réu cêrca de qu~- cento e dezesseis. - Pois êste índí- nove de novembro de mil novecenrenta e cinco dias. antes da pro- víduo falando em nome cte t:lta Le- tos e quarenta e cinco. em que "e
positura .da presente ação turbou a gião, "vendia" e "doava"· terrenos ... dencmína o Morro do Jacares'.nho,
posse que lhes assiste "vendendo" alheios! Estávamo/!, entao em pieno onde csLús.l.tuauo o terreno da aue mesmo "doando" lotes elo- regime da lrresponsabllictadee ver- tora, como a "favela mais nova no
cumentos fôlhas vinte e um; 7.0 - gonhosa mediocridade, fazendo-se oe· Rio de Janeiro". A depoente de fô·
que procurara as autorldades poli- magogía da pior espécie, não em be- lhas cento e sessenta e cinco que
cíaís mas estas declararam que. o neficio do operário honesto e era- reside no lo<:al há mais de vinte
'assunto ero. da alçada clvel; 8.0 - balhador, que êsse não usa nem nun- anos, esclarece bem os fatos, ínc'usive
quell. Pr~fJltura Municipal fêz vísta ca usou ele processes escuses. mas de que o terreno já estava c:;tagrossa em~'relaçlio às construçõec em 'beneficio ele advenas sem pro- queado para, néle construir-se uma
que alí- se erguíam: 10.0 - - que por fissão ou emprêgo certo, mas que fábrica de tecidos. E'·· miste: estodos êsses Jatos, tlUbativos de sua seriam outros tantos engrossadores clarecer que em maio de· mi; noposse, é que surge a presente ação. de comlcios congratulatórios, organí- vccentos e quarenta e seís pelo aesFêz-se a fOlhas vinte e quatro-cín-c zados pelo DIP, Quandõ-'da. dihgêJl- pa.cho de fOlhas ~itenta., Já:'~e reia justificação prévia, tendo sido ne- cio. rea.lizada no local, tive. O!Jnrtu· terava crdem de proibição' para'
gado a fblhas vinte e seis, O man- nldade de verlficar que. a Inlem'], construções no local. As uucorrda-ie;
dado de manutençii.otnttio litla. Ao maioria. 'dOo!que se
encontravam policiais, sempre evasivas - dofOlhas vinte e oito-nove -: prece- ocupando o terreno allreio ali" esta- cumento fôlhas. cento e vinte e cíndeu-se a. novajustlficaçAo, que re- vam h" muito pouco tempo e não co - nunca cumpriram elevltlamen·
sultou na ccncessãe do manda.de> re- eram' liabltantes. desta Cidade. VI- te e> que se lhes sol1cluu·a. Aliás.
querido - f61has trinta. verso. :este nha.m de outros locais, f01'0. 11" Dl.>· o pedido de fOlhas cento e .cmcüen:foi cassado pelo despacho de fls. trlte> Federal, aeduzidOll pelas "faci!!- tae Iloveficcu, até,' sem resposta.
trinta e sete. A autora apresentou dadea" com que lhes acenavam. E Por todos êstes motivos <! peío mais
novo documento a fOlhas trinta e assim agravavam à. crise de habitações que dos autos consta: 'Julgo procenove, Os rés contestaram a f6lhas e assim. tornavam mais precária a. d.ente a presente ação e ord'ello que
setenta e um,. alegando: 1.° - que deficiência alimentar da cidade. M~:, se expeça o competente m~nQadv
a autcra - nio fêz pre>va de ser pal'a êstes problemas elementarl~si" de manutençã() de posse a 1avc~ da
·peswa jurídiea de direito ,privado: m-os, o cbamadoestade> novo não. ti- autora; Contra tGdos os &ncontrádi2." ql1e não provou quem deve nha olhos. Bastava-lhe o ,"quere· ços dentro dos .limites do seu terrepresentá-la em Juizo; 3.° - que mlsmo'" gritante pelas ruas. Fo1.oor· rena cujas C<lnfrontações sio as canso valor clacausa deve ser de.... que tivesse verificado tudo isso,' qUe tantes do documento de fOlhas cinco
735.000,00; 4,0 - que p. maioria el05 formulei duas simples perguntas, que ut fólhas s~te .. Como as construçüJõ
:réus tem posse de mais. de ano e f01'll.m respondidas pelos peritos n~- feitlll> peios réus não preen<!hem r.s
dia: em vinte e noVe de maio de gativamente(fOlhas cento e trInta e regra,o; de higiene e segurança <' ·u~.
mil novecentos e quarenta. e seis já. dois, .cento e trinta e sete e cent') galiz,áveis são· pela Prefeitura Munitste Jufzo esclarecia que tOdas as e cinqüenta e dois). Por e~as se cipal - resposta ao· décimo segundo
construções novas estavam proibl- verifica que não era para moror, qUêStl-o digo quesito fOlhas cem" e
das, As procurações outorgadas De- sàmente, que ali se l()callzavam o~ trinta' e seis - auto:iz os respectilas digo peles réus se encontra a intrusos, Mas para traficar, tam?~tn, vos hahitante sa remov.cr os matefOlhas oitenta e dois-seis e oit'~nta e Mas sem pagar· impostos ou 1lcen- riais. nelas empregados, - dent1'~ ~m
sete-nove, A réplica da autora se ças. E a Prefeitura Municipal, tâo trinta dias, apartfr de hoje. Custas
encontra a fOlhas. noventa e cinco. rigorosa quando se trata de llego- pro-rata pelos réus. P. R. Rio àe
A fôlhas cento e dois, ~nsta do- ciante legalmente estabelecido; tam- Janeiro, quinze de outubro de dig{)
eumento que diz em sub-titulo: "A bem.. fêz vista grossa. a e1r-5a6 irre-, de outubro d·e mil novecentos e quo.Companhia Imobiliária quer expul- gularidades •. Também no Departa- renta e sete, Augusto MOUra. Acórsal' os habitantes do morl'O Jacare- mento. de Edificações pouco:,e lhe dão de!ls.. 211 - Vistos, exaroifJinho dos t~rrenos doados pela L. importou que as edifico.çóes se fi- nades e relatados 6st<!-S autcs de a')eB. A," A fOlhas cento e dezesseis, zessem sem: l1cençt\, em flag'l:ant·e laçiio civel. entre partes' como aoeentr.etanttl, a Legião Brasileira de. at·entado à, higiene e à seguranqa. lante o doutor Curador de Ausen:es e
. Assistência nega terminantemente Assim era. o Estad() Novo, que não como ap·elala. C-oncordia Socied"J:
haver auterlzado construções no ter- era. Novo. e muito . menos Estado. Imoblllária Limitada, acordam os J~ireno em causa. O despacho sanea- Pouco se lhe importava que cl\da Z2S da Quarta Cám:ira. do Trlbur.al àe
dor· se encontra a fOlhas cento e um firesseo que 11le apetecésse, des· Justiça, unâmimemente negar orovi·
do::~ verIa. ·Exlstlndo réus citados de 'lue a algazana do "qusrem:.s- mento ao recurso, a fim de confmrlar
po~' edital. foi nomeado o
doutor II!0" pudesse viv;er em paz. pe me- a sentença apelada, por seus fUllcl'·;Curador de Ausentes para. funcionar rltis. A autora fez prOva de que tem mentos e razão de decidir, Eis qu-e.lI
no feito - fOlhas cento e vinte e o dominio e a posse indlreta da prova nos autos llrcdlizldâ é de molde
dolll, tendI) êste subscrito a contofs- coisa. - documento fOlhas cinco ut a convencer hajam 05 réus 1ll1evidataçã. des réus - fôlhas cento e folhas sete - Pede pa;l'a ser ma- m~nt9 se apossado do terreno de :::1'0vinte e dois, verso). O perite> dos nutenida na posse, tUl'b::.cta esta pe- pl'iedadc da autora. do qual tinha ela
autores apresentou o seu laudo de los réus. Alegam êst·e~, que' dada a possa indireta. () depoimento pessoal
:fOlhas cento e trinta e qüatrol .0 .él?~ca daturbaçã~, a ação é ,de do co~reu Atlla dos Salltos c::outo, fódos réus o apri!sentára a fOlhtl5 cen. foIça veiha e nuo nova. A 1Sto lhas cmHo e sessenta e- tres - faz
to e trl~ta e dois A fOlhas cento e responde a. autol'a afôlhas novel1ta completa luz no processo e não 'de;:~a
quarenta e sete.' verso, o p,,'·OI1(, e se~, "com a citação do venel'and~ a menor dúvida. sObre o acêrto da. ~en.
dos réus renuncIou 110 mandado', O ~cór"ão que al1 se enccnt!a e reza, ,ten9a recorrida. Há ainda. a jus~:f1cnr
laudo do perito desempatador s~ en. Pouco importa que a aÇa1 se haja a dita sentença. o laudo do perito d~·
contra a fOlhas cento e clnqüentll iniciado c()mo de fôr~a nova. t~I'. s~mpatador. fôlh9.s cento e Clne dois, A f~.'.has cento e cinqüenta bativa,. quando se tlata de fO.ça qüent:! e dOl~ - que por .sua v~z aCcle s~te se ale~a que o ba.rracã::l do velha espollatlva, desde que tomo~ to" <. ofereclde> pe!o perito da autor'l.
petlcionál'io se construfra. com o ccn. o rito ordinário, pois o exercicio d·. Custas ex-lege. RIO, d·:l~ de agõst·, de
sentim~nLrJ da esposa do ent1i,) PI'e- l1ma possessória por outrr. não a in- mil novecentos e quarenta. e. oito. Edusidente. Ema audiência por cópia duz nu~ida.de. d,esde que. ~atlsf.itos ardo Souza Santos. Presld·ente R~.a·
a fôlhas cento e s-cssenta e ;ois, o~ req~lsitOiS de uma delas.• (ACó!- toro - Silvio Martins Teixeira.- Hoos réus fCl'am rel'eis,. exc~to os 'lu. dao dQ Tribunal de ApelaQM de Sao mel'O de, Pinho, - Ciente - vinte e
sentes, representados peio . Du\lto~ PaUlo, de vlntee nove de novem· dolll,nove-qUarellta e oito; - Alfr-e·
Curador de Ausentes. Pr~staram Je~ bro de mil nove<:entos e quarenta do Berllardss. - O que cumpra, na
poirnento o réu Atlla dos Samos e e quatro, RE·vista dos Tribunais, vo· f~rma da lei. Dado e passado nesta
tl'ês testcmunhas da. a.utora.Em a lume cento e cinClUenta. e sete, pá- c;dade digo passado nos treze dias do
audiência ele prosseguimento - po:-' gina duzentos e cinco). Mas a a.ção mês de dezembro do ano doe mil nocópia a fOlhas cento e setenta - fol bem proposta e para de tal se vecentos e Quarenta. e -oito. Eu, lltesi~ontinunram revels os réus e1(I)<::o convencer basta olhar-se para as fo. lia Hanke, escrevente auxlliar, e~tl'flt
~ representantes pelo doutor CUl'di tORl'aJ'ias e tltulos do documento de E eu, José Euséblo de Carvalho Olivelaligos l'epl'esentad05 pelo de>utor Cura- fOlhas vlnte. e um. Na .fotografla ra Bobl'lnho, escrivão substituto. SIlOSàor, que produ:liu a.. despesa que ali de cima vemos a. massa de preten- erevCl. Rio de Janeiro, 14 de d~zem·
se encontra. Osa.ute>rea leram as dentes aos lotes e em baixo um bro de 1948. - Augusto Mouru.. Plctl
1·azõesescrlta.s que aeencontram \lo barracA<» ainda. em construç~e>. 1; Isto intimado o Sr. Francisco Fernandes
fôlhas cento e setenta e dois. Isto teve lugar· aos quatro de setembro Gag() que de tudo fica cIente, bem
}lÓSto: Prolegomenos. A pre.senw ação de mil novecentos e quarenta e eJ,n- coml) que êste JuíZo funciona à TUa
~ é um triste atestado da caótica si- co dec. cito - lstoé, cêrca de D. Manoel. PalácIo da Justiça, .6,0 ar..tuação jUl'idica a. que cheg.árllo Q uma qulnzella antes 4a prl:ipositu- dar. Rio, 27 ele dezembrl de 1948.-
, l'!tOJ'ETO'
le,o 1. 403 - 1949
(Convocação>
eumento fôlhas dezessete ut
1senta /lo impôsto de importa.
ção, .taxas aduaneiras e elo sélo
de consumo dois harmônios e três
imagens de Nossa Senhora, pàrG
a i(Jre1a dos capuchinhos, no' Ma.
ranhq,p.
~
(Do SI', Odilon Soares)
SI'. Presidente: pedi a pa.lavra pa.
ra. apr~sentar. o seguínte projeto:
Art, 1,0 Ficam isentos do lmpôsto
de Importação, das taxas aduanetras
e do sélo do consumo dois harmônios
e três imagens .de Nossa Senhora.,
vindos da Itália para igrejas dos ca..
pucaínhos, no Maranhão.
AI·t. 2.0 Revogam-$e as dispo~içõeo
em contrário.
JUBtl/icu.ção
3U5tifica~se plenamente êste pro-
Jõ·to, que vem assim beneficiar, nlio
3Ó os capuchinhos do :Maranhão, ma~
também 05 cat611coadaquele Estado.
O que se pleltela é muito pouco'
isenção de impostos para. dois har~
mônios e 3 1Jnagens de Nossa Senhora,
que' o Superior dos Capuchlllhos. .)
estimo.do Rev.~rei Hilário do Verano, na sua recente vlag~m à ItlÍlia,
consegUiu, à custa de. donativos de
particulares, .para igrejas mantida:;
pela sua ordem, no Maranhão.
A aprovação dêste projeto importará em uma homenagem reconher.td!l
do Poder Legislativo aos préstimo!
daqueles abnegados. frad-ea, que v\v~m
para o bem d'a socledade e maior glória de Deus.
O pcqueno sacrifício, que !;Ssa isen.
ç!iorepressnta para o erário. PÚllllC",
será '- assõveramos nós - bastantemente compensado pelos capuchinhos.
que têm sido desde os primórdios 'la
sua ord,em - diz :Manzonl, pela- bOca
ele irmã() Galdino ;.... como o mar, que
recebe á.gua de tOdas as partes, e a
restltui a. todos os rios. "Come iZ maTe, cite ríccve acgita da tutte ·le par.
t!, e ,,~a torna a distribuirc a tutti i
fzu1nl
•
,",
Sala das Sessões. 20 de janeiro de
1910, - Odilon SOGres. - Elisabetho
de Cm·valho. - Agrlcola de Barrol,
- Freitas Diniz,
PRO.rETO
N.O 1.409 -
1949
(Convocação)
Restabelece para os Juizes /!) E8crivães Eleitorais fUJ gratificações
contidas no Decreto_Le! número
'1.586.
(Do Sr.PessÔaGuerra) .
Art. 1,° Ficam restabelecIdas P!I!'&
os Juizes e escrivães eleitora~ <la
gratificações das letras f e-d, do artlgO 138 do Decreto-lei n. o '1,586 de
28 cte maio de 19·15.
Al't, 2.0 Revogam-se asdll;poslçõ<:8
em contrário. - P"swa Guerru., '.'
JustIficação
O Decreto-lei n. ° 7.586, de 28 de
maio de 1045, reconhecendo .o caro,ter permanente· do serviço. eleitoral,
atribuiu aos juizes uma gratificacão
anual de doze mil .cruzeiros ou selam
mil cruzeiros por mês, o Govêrno
Linha:res, reduziu essa grat1f1caçãoa.
quinhel:tos cruzeiros, ferindo assim,
o .dirclte> adquirido dos magistrados•.
pOIS o mencionado D~creto-lel assegurava·a irredutibilidade das gratificações atribufctas aos juizes, confor_
me prolmnciamento nesse sentido do
BUtlerlOr ',l'rlbunal Eleitoral. Já o De.
creto-lei n,o 9.504 de 23 de julho de
1946, eliminou de> § 2,0 do art. 34: do
Decreto-lei n.o 9.528 de 1~ de m!lJo
do m-esmo ano, a cláusula restrl"va.
-
·~do devendo exceder de sei"
'~iÍ­
sesem ca/la. a.no". 'Asslm, a fa.'" mafs
fntensa do alistamento pode atillglr
G ano todo coma tem decidido /ÜgIUlI
"
"r
.2la8 Tirç'a.feira25
'b11luJi1lo1~- ReBlonalll, inclusive o do
JJIItrlto ~eral.,· O serviço eleitoral
é.• rmanente, pOr conses.Ulnte .. sralIflcaçll.a .correspondente tem que ser
anual e nIo durante um periodo de
~tensldade, pràtlcamente lmpossivel
de, concentuar-se e fixar-se.Atualmente percebem os juizes uma sra'tiflcaçAo mensal de ml1 cruezlros no
tperlodo de serviço mais .íntense, Tra,ta.sealslm de critério errado •. que
'acarreta tratamento desigual para os
IiJlÚZes eleitorais do pais, \leIa falta
ele uniformidade na fixação dêsse pe,rlodo; enquanto alguns, Tribunais fixam em seis meses; outros tem fixado
·em doze. sendo pei'Rlanente o serviço eleitoral, é lógico. uue para. sua
maior eUciêncla, permanente deve ser
também a gratificação atrlbulda aos
'Juizes e Escrivães. sabemos que ape,.ar de não sofrer solução de contl'nuldade' o serviço eleitoral, é processado mais intensamente nasprexlmi'dades dos pleitos, época. em que os
escrivães abanclonam quase por· compit'to as suas ocupações. paracuidBrem exclusivamente do sel'viço eleito. toral, com evidente prejuizo para suas
,economias, Trata-lle de reparação jUs'ta' eeoerente com a orientaçâo do
lerviço. '
, . Sala das Sess6es, em 24 de janeiro
'de 1949. - PeSSDa Guerra.
,
Sâolldas e vão a ímprlmír as
seguintes
DIARIO' 1;)0 CON~ES$O N~eIONAl;
Jalleiro de 1949
Ihoa ~locad08 em dorinenttll pOdr~J, Em 1946, ema.cGrdo estabelecíde
a Leopolclna, longe de atrair, afUBen- com o Sindicato da. classe, a CO:llpate qualquer Iniciativa. de ernpl'eendl, nhla assumiu O compromisso, eX!lmdo
"
mento nas regiões por ela tão mal sei- na Cláusula.
Redação !11Ial dO,l'ro1eto de lei vidas.
. . I
4.... do contrato então firmado, dera,
R•• 895-0. de 1948, emendado pelo
Observado o assunto pelo lado so- zer, de uma revísão na ta bela dos saSenadO }'edercl, que altera os ar- clal, vê-se na Companhia ínglêsa, mer- láríos do pessola, tÕda o vêz que nou-,
tipos 1.• ~ 6.Q ; da Lei
288, de 8 cê do salário vl1 a que estão suleítos vesse aumento apreclável no custo
de 1unho de 1948, que concec!e os seus servidores, uma fermentação da vida.
vantagens 'I militares e civis ~ue permanente de descontentamentos,
Todavia, parece que a Administrapartlciparaln de operaç6es ..te guer" pronta. a qualquer momento, 3. reba- ção pouca Importância dá os comprora.
nhar em explosões de Incontida re- I?lssw> assumidos por mais séno que
volta....
.
eles sejam.
'
OCongl'esso .NacIonal decreta:
A urgencia ~e u~a mecllilllo gover- Seria ridlculp perder-se tempo· com
namentaI com rereréncía à Leopoldinaa memonstraçâc do encaresímento da.
Art. 1.0. Os arts. 1.0 e 6.° da Lei já. é ponto sôbre o qual cessam tõdas as vida de 1946 para cá.
•
Os fatos ai estão evidentes, com as
n.O 288.,de 8 de junho de 1948, passam dívergêncías. .
a. ter esta redação:
. Das colunas dos jornais, a díseussão tabelas de preços que se sucedem dia.
"Art. 1.• 0 O,ficial das Fôrças Ar- do assl1J.lto, foi eeo,ar no recínto da a dia, sempre com novas majoramadas, que serviu no teatro de gUPl'l'n Assembleia Legíslatíva do Estad" do ções.
da Itálla. ou tel,ba cumprido mrssões Rlo._ onde o ílustre cdeputadc peja o próprJo Presidente da República;
de patrulhamento, :vlgllàncla e segu- Unlao Democrática Nacional, Albel'- o Excelentisslmo Senhor oenera: Eu
rança do lltoral,e operações de l;uer- to TOrres. Irmão do líder. da maioria rico Gaspar Dutra, em mensagem di:
rae de observações em qualquer outro desta Casa, Deputado Acurclo Torres, rígída ao Congresso Justírlcou o proteatro de operações, definidas pelo pa:entesco que se afirma não acmente [eto do aumento de vellciment<l do
Minlstérlo respectivo. inclusive nas na identidade do sangue, como tam- funcionalismo civil e militar com o
ilhas da Trindade, Fernando Noro- bém no fulgOl' da inteligência, Depu- patente encarecimento da vida,
nha e nos navios da Marinha de GUf,r- tado Alberto Torres, repito, em lon· Em. janeiro de 1948, a Companhia
ra, que defendiam portos naetonaís gos e brilhantes discursos tratou da intel'pelada SÓQ1'e essa cláusula. conem ' ZOllas de cperacões de ~lIerra, sltuaçllo dessa estrada de fe::ro em tratual, reconheceu a Inteira precequando transferido para 11 reservare. face da economia nacional, demons- déllcla das recíamações dos seus emmunerada, ou reformado, serápre',JIl- trando cabalmente, à luz de documen- pregados, mas recusou-se 11 dar-lhe
mente' promovido ao pOsto ímedíato, toês IllSuspeltos, a sua compl~ta ínsol- cumprimento" alegando a Imposslbíllcom os respeattvos vencimentos ínte- v nela.
.
dade de fazê-lo por falta absoluta de
graJs,
5 -, Ex," transcreveu em sUl bela verba,
Art. 8.' Idênticas vantagens serão ()!açao u'echos extensos do. rJc:ltlÍrio & preciso considerar 'entretanto que
concedidas aos. civis e mílítares "om- elaborado Pllla Comlssão de Eitudcs para garantia da exe~uçãO dêsse" con~
ponentes
da Mlssãó Médica que o Bra. Sociais nomeada pelo Oovêrno para t,rato, nele tinham aposto a' sua as~
HEllAÇÕES
si! enviou à França, em caráter 'm!ll- servir junto á Leopoldina," composta sínatura os Srs.'Mlnlstro do Trabâtal', na~uerrll de 1914 a 11118. n~slm dos Dr5. José d'Avlla Lins. engenhei- IhQ da Viação e Ministro da Fazenda
N.• L201-B-.l948/49
também aos oflclais,sub-oflelals. ~ub- 1'0 da Estrada de Ferro Central 1\0 Com tU,do isso a Leopoldina (usl.i
tenentes e sargentos das Põr~as Ar- rrasl1 e Alvaro da Cunha Ferreirp. Fi~ às .dete~mlnaçOes expl'essas nêle eon
(Cünvocação)
madasdas,que naquela lutll m,'ndlal ho" Inspetor do Ministério do Trnba_tldas" ao COmpl'Omisso a~sumldo, ale:
~maremparte. em m~Oes de pat!'u. lho..
- -,
gando falta. de recursos.
Redação finaZ do .projeto nume- Ihamento e operaçOes de ltuerra. den&se relatól'Jo constitui, por 51 só . Foi a. confiSsão clara da sua faro 1,201, de 1948-49. que autoriza tro ou fora do paIS. e nas 1ll1as de Fel'- umlíbelo tremendo contrll. os di!S~ lência.
'.
'
a abertura dI: crédito especlClI fla- nando de Noronha e Trlnd~de. com mandos administrativos da emp;ésa. Isto se deu hâ um ano.
'
,.a aq!t~jça.o de locomotivas, refi- direito a receber os venclmento.~ cor. causa principal da situação 011ótlca
Há )!m ano que a Diretllria do Slnfiarias e navios petroleiros, COlll respondentes ao pô.sto da promor,ão atual, e conclui pela. neeessld,vlepre- dica to aos Ferroviários vem num afan'
utlllzaçàode recursos 1áexi,lfell- conferida por l'rota lei sômente a par.. mente da encampaçao dll estradlJ. de constante junto a Leopoldlna clamantes, "ex-vi" da Lein." 16 de 27 til' da sua vigêI1cia".
ferro. ~ncampação precedida de in- do pelo cumprimento de um contrato
de fevereiro de 1947.
•
A!'t. 2 .• aevogam-se as disposições te~'v~nçao .federal, como medida de firmado sob as mais s6lidas garantias
O Congresso Naciollaldecreta:
em contral·io. .
vital interesses para o Brasi!.
e, até hoje. llada, absolutamente nada,
Sala da Comissão de Redaçl\o. 24 de
Dias após numa demonstl'lI ão ae tem conseguIdo para a infeliz. para.
Art. l .• E' o Poder Executivo fluto- janeiro. de 19~J). - Luiz Claur!io, ·,Ti- que o discurso do Deputado }.'l:Iert a sacI'ificada classe dos fel'l'ovJáriCoS.
r1zado a abrir ~rêdito espeCiais até o ce-Pl'esldente, - Hero1lhllo A ..~mbllio1, T Jl'rcs não .obedecera a nenhuni.. ;n~ No decu.rso dêsse ~l10 . R\'olumara-se
1;otal de Cr$ 1,178.457.530.30 (um bi- - Agricola B:lrros~ - Tholll11S FUJ!- junção de ordem partidária ma- vé os desaceltos admil1lstrativos da em·
1 sara sôb~'e matéria de interêsse ~aci~: ~;t;"; e CO~l êles a sua crise fl:lan.
l1Jão. cento e 5~tenta e oito mllhiies. tes.
quatrocentos e cinqüenta e sete mil.
O SR. PRESIDENTE - Está finlla llal. maIS uma \'021 se levanto!l para Ho;c
sit
.
o '
quinhentos e trinta cruzeiros et~illta a leitura do expediente,.
tratar do. assunto no recinto d~qt1ela me J ,a
ua?a é de f:'ancoalar~
centavos), sendo: ao. Ministério da
Tem a pa1av1'a o SI', Ezequi-, Men- Assemblela Lcgislatlva.
..
Há
já I
ela
Viação e Obras Públicas. Cr$
des, primeiro orador inscrito. .
Desta feIta (010 deputado Vascoll- à Caixa. adguAns nleses d"
não recolhe
n
t
is
celosTorres figura· de I' ai '-"",'
, I
.e posenta orla e Pensões
19600000000 (c'.nto
milhões' de' cr:.lz~iros)e e o:;ncaOl;se~ho
O SR. EZEQUIEL MENDES - (Lê nas meil~as 'do Partido s~ciarf;"njO as 1!1 PO!tanclas referentes às contl'l~ac1onal de Petróleo Cr$ 982,457.530,30 o seguinte discurso): - SI', Pr~.,lden· crátlco quem subiu à Tribunal ~/~ bulçoes mensais do pessoal, cotas de
~novecentos e oitenta e dois mllhós,,:, te, mais uma vez venho a estaT:'I- profllgàr a admillistraçã<i da r "OP~l a~ortização de empréstimos e de dlQuatrocentos e cinqüenta e sete mi! bunapara focalizar a situação ela dina pela sua lncúrla '. exorta~d' • v as contraldas para a aquisição de
quInhentos e trinta cruzeiros e trime Companhia Leopoldlna e' dos set1.l ser- qOVêl'110 a aglt· com Pl'esteza ~ e~el'~ ~asas, d~ cuja cobrança .ela se encarvldores..
. !!lapara l'€Solvel' o problem
.cga pClldesconto em folha.
centavos) pall atender às d
esp~sas
Os Jornais desta Capital. 'em copio,
.
a.
Por es,c meio l'ete.ve Indevidamente
•
(material) com a aquisição de 90 ,111)- so noticiário, têm divulgado o estado
Tambem o eminente Governador do pal'a as suas despesas normais cêl'clL
"enta locomotivas. projetos e material calamitoso em nue se encontra e"~ Est,aelo elo Rio. o Ce!. Edmundc de de. 6 milhões de cruzeiros descclltad~s
!lara
uma refinaria
de petróleo
~ Mace do Soares e Silva, em dls~urso do pessoaI para à Caixa de Aposenv
"crll.eklng"
e ~apacldade'
diária com
. de estrada de ferro,.. Infelleitaeja por uma
45.000 (quarenta e cInco mll1 bal'\'ls, administração Inepta, que se rsvelou P!onunç,lado ao. Inaugul'&r a EXPCSI- tadill'la e Pel1Eões,
.
ampliação da reflnal'la encomendada in"apaz de resolver qualquer d<J3 pro. Çao Agro Pecual'io. em Corde\:/), na' Tamb,em à Cooperativa de COnsu]Iara a Bahia c navios petroleiros num blemas a que teve de fazer face no quele vislnho estado. em agósto do mo; de 'cuja cobrança ela Igualmente
t .. I d '180 00
apõs-guena.
ano findo. teve ocasião de declal'al' que se encarrega, deve 60.000 cruzeiros.
o.a e
.0 (cento e oitenta mil)
Quarta estrada de ferro do pais em a encampação.da Leopoldlna pelo Qc. ~o Govérno deve. além de 35 mltoneladas.
exte~são, pois a ela somente e:c.:cdem vêrno ~l'a uma. necessidade In9dlável. Iboes tomados por elllpréstimo em
ParáSl'do único; A parte a carp;o a Rede Mineira de Viação. a Viação c.mo unica medida capazdell\)~rtar 1939, mais cêrca. de 150 milhOes de
do Ministério da Vlacão e Ol:lras PÚ- Fé1'l'ea do Rio Grande do Sul ~ a E. a lavoura flumlnellSe da asfixia por cruzeirOs decotas arrecadadas do pu '
blicss é a. aqu\!'ição das 90 <noventa) F. C. B .. a Leopoldina representa um flllt~ de trall5porte,
bllco POr conta
da verba de 100/;
locomotivas.
fator pondel'ável na economlanacioSao. portanto, vêzes autorizadas mais 10% para Renovaçl0 e MelboAr~. 2. Q OS pagamentos serão feitos nal, servindo, como serve, a 4 Impor- Clue trazem o seu testemunho, ::r.enta. :'amento do Material Rodante que ao
em cambiais, adquiridas com os recur. tantes unidades da Federação Brasi- !idades claras e PI'ogresslstas que se envés de .serem recolhidas ao Ba'nco
80s atualmente existentes. e:c-vl dalelra: ~ O Distrito Federal, o E~tDdo inclinam sÓbre o caso 1la Leopoldina do Brasil conforme dispõe a Lei que
Lei n.O 16, de 17 de fevereiro de 1947, do Rio, o Estado do Esplrlto S~nto e discutindo-o, analisando-o e su:;el'ln- regula o assunto vêm sendo empre·
em conta especial do Tesouro Nacio- o Estado de Minas Oel·ais.
do as medIdas cablveis.
.'
gadas na sua despesa ordinária.
Nessa em':,rgênCia dolorosa quem .A CaIxa de Aposentadoria e--Pennal no Banco rio Brasil S. A.. na im- , Para a movimentação dos seus .serportâ.ncia total do crêdlto referido no viçOS, trabalham 14.000 ferrovilil'ios mais sofl'e sao os empregados da em. soes deve alnda a Leopoldinaas imartillo anterior.
·que sofrem, com. as SUas faml'las, as prêsa qu~ vIvem CUrtindo a m!.~É'rla pol'tànclas a major do público e não
, .~rt. 3.. 05 créditos especiais Que trágicas conseqüências do descalabro mais crucmante à espera de uma me· reclamadas, cuja cifra. pelo tempo
fOl'fm abertos nos termos de"ta . leI. administrativo da empresa
dida salvadora Que tarda clemais
decorrido sem o cumprimento dessa
serão automàtlcamente registrados. e Por ai se vê que o caso 'da Leop'JlBasta dIzer ue
' .'
~bl'lgação imposta pela Lei de Prevld1strlbuldos pelo Tribunal de OOlltas dltla deve ser encarado sob dois :tSpec- cials fornecld~ p. lesu~ódo •.dadEo, of!- oéllcia Social, del'e orçar em soma
lo Tesouro Nacional.
tos: o econômico e o social.
.
sa a'. des esa c m e a pr pua rnj.l1·~- apreciável.
Art. 4.• A presente lei entrará em Sob o ponto de vista econômico. ela, flC' a 14.800 .;{ r o pessoal, que atln- Já lhe falta,.o ~rédlto na praça, es.11701' na data de sua publicação.
com o seu desmantelo vem pJ'cjudi- ze milhões
~'uegados. orça em on- tando em déblto para com firmas for
.A!'t. 5. Q Revogam-se as disposições cando seriamente o progresso, Ó de- média de 78~ c: zcl:'os, ou seja,uma necedorns de materinls, 'Icllhn e g!:
em contrário.
sonvolvlmen!o dll$ zonas percorridas do.·
Cluze lOS por empre;;a. n~ro~ allDJentlcios, em cél'ca de 30
~ala da Com!s.!ão de Itedação. :lI de pelas suas Unhas.
.'
Dos 14 000
I
.. ,
mllhoes de cruzeiros conforme 111'amlro .de ,1949. _ Luiz ,Cl(l.udlg.ViCom. seu matel'ial antlqua.:lo seus bem meli . sel'': dores, 11.000 porce- fal'mação que me (01 prestada
ce-Presldente. -TltomásFontes. - carros sem higiene, sem confôrto. sem mero av~~a~e ml! cruzell'os e um núNêsse particular, ainda o· direta,.4qrlcola
de Barros. _ lIerop/l ilo segurança, a}'rastando-se mOrOSRll':er:. havendo até o g~l~ha menos de 8.00 mente sacrificado é o empregado. pojs
.4zamõuia.
te, sem noçao de hOl'ário, sôbre trl- cruzeiros meneS~J~Jecados de 400 a ~oo 0$ Armnzens, destinados ao seu abas, •
reclmento !lcnm totalmente despro·
])e.
M,O 8SS-E-III"
(Gonvocaçi.o)
.
n.·
t
Têrça-feira 25
DIARIO DO CONCRESSQ NACIONAL
Janeiro de .1949 299
"Idos elos Ilênercs deprimelra necesAssumindo aftSpectiva ÍiireçAo, o
O SR. PRESIDENTE - Devo m- o QovatDcl do Rio Grande do Sál'
sídade, Ilpezar de serem descontados novo dll'etol' da Central do:Brasll Jllio fonnar ao nobre DeputadO QIIe levei at6 alOla ma.ntldo eID. atitude equjiI
:rl(lorc.samente nas r6lhas de paga_ se preocupou com o caso que, a seu sua reclamaçáo ao P11ls1dente efetivo tIIme, IBllCO .uaa vllt.aa p~ra aquel~
:mento OI importes rererentes ao for- vêr, não ee repetiria. Aconteceu o da Oêmarae a. Ex.· ficou de aten- próspero munlciplo e concorra no seno
contrário e agora tOdas as eomuní- dê-lo, oportunamente.
tldo de que aa serranaa reatlvem. 'I:
lDecimento de mantimentos.
Deve-se con.slde:ar ainda a conde- cações com Silo Paulo e Mll1lUl 'estilo
O SR. FLORES DA OUNHA. (Pi!/4 .ua capa.cld·ade produtora, àando~f
:nação imposta pelo Superior Tribunal Interrompidas em conseqüência dll. ordem) (0) - Sr. Presidente; alnd& comer & centenas de r1o-granc1ense:f
do Trabalho de pagamento de horas grande. tromba dâgua que caiu pre- que concorde com V. Excla. no /ien. (Multo bem.; multo benU··
"":
extraordinárias trabalhadas pelo pes- clsamente nas proxímídades .t1e Paulo tido de não poder a Mesa. da
O S·R.·. HTTGO OARNEmO... (U':"'A."
soat da. categcría C. quandoB CO~· ele Fronlln.
.
.
mara Interferil' nem aceitar roo1&v
'" v
panhla se obstinava em aplicar. um
Pela viagem que fiz, hI\ poucos' mações em matéria adminIstrativa seguln.t, aiscurso) - Sr. presidente!
Decreto do Estacio de Guerra, quando dias, verlUquel que o serviço da es- àe outro poder, não posso furtar~me SI'll. DeputaáOB, talvez porqlW paIlllaC
os seus direitos jll haviam sid9 sus- trada de rodagem é completamente ao dever de pedir a-. transcrição noa do nos confins da AmazOnia, talvez;
pensos, .
'doeticlente; nãc obstante os milhões "Anais" do telegrama que recebi de porque já. remotos os a.nOB que a af...:.
Ol.lcula-se qUe o montanteclas ín- de cruzelros ,de que dispõe o Depar- Lagoa Vermelha, ao vnorte cio RIo tam dos, nesses dias, o certo é que
denlaações llU~ L~t!lO sentia apuradas, tarnento Nacional d'e.Estradas de Ro- Grande do Sul, nos segu:ntel têr. a. eteméríde de hoje assinala umdól
atln:;em almportfi~la de 10 münões dagf.IIl, além do flindo rodovíârío, ne- mos:
',.
epÚlódiOll mais gloriosos da hWót'flt
de cruzeiros.
nhume, pl'ovldâncla :foi.tcmada, além
"Gen·era,l Flol'es da' Ounh·a _ pá.trla.
. .•:.'
P<lr .êste rápido bosquejo sôbre o de que .6 li etrada que liga a cidade
DllScollhecida da maioria dos .brasH
estado financeiro da Leopoldllla pc- de Par~cambia Paulo de FTontln,
CO-mara Fedeul - Rio,
leíres, a façanha notável do PI(lc140
de-se avaliar as condições do seu ma- através da serra dll Paracambi é
Lagoa Vermelha.
de Castro pode e deve figurar entre
Representada pelos abaixo as- os feitos maíamemorâveís da nacl«A.
terial rodante eo sacrifício Ingente ma,cadamlzada, em eumprtmento de
impOsto ao seu pessoal para movi. acertadissirna dellberneão tomada aínsina dos Interpretando
anseios nalldade.
.":,.
mentaras suas ofIcinas obsoletas em da no govêrno do sr, Washington
mais poderosa fOrça econOmlca Nall.uêle arrolo lendário e, pa~~
tr:ca de um salário lrrÚlório.
Lula.
muníeípto apela V. Excia. sean- quantos não o conhecem, .cbeic lllll;l
Urge. um ato do Qovêrnoque lhe
O foto é profundamente lamentádo clefender interês8e ensse 111- mistério e de Interrogações, há qU~
faculte assumir a direção da estrada, vel e não "oderla c1eiltar de fi~ar eonciUlitrla~ macleiras êste m~clplo melo século 08 .herols daRevoluçíi~
antecipando-se às negoclaçlles que se- slgnndo em nOSfOS Anais, Atém dls·
se vê espoliacia seus legitlmos dl- Ac1'eana escreviam uma das pãg!nllli
rão proeessadae em Londres por In, 50, aClllltralda Brasil. emhsrmonla
reitoalltl vez Que
por aZU8 malsglorllXlllB lias armas br8811elrQlJo
lermécllo do Br. Vieira ~achado para como J::'~p9.rtamento Nac!onal de Esprepostos se dizem autorlZadOB fazendo vibrar de ardor Plltrlótleo .l!o
I , sua encampaçlo aJIIII.véz· os eonge- tradas de Rodao:am, gracas aos reex~utlvo 114 mais dois meses vem alma nacional de norte a sul cio
lados que o Brasil J5"ossue na Inala· cursos ele que dispõe. deveria ter to·
embari~do serrarias atingindo Pais.
.:
"
terra.
.
mado Jlrovldêl1clas, Dal o cirCUlo vijá nl1mexo v!r.te cl.;tco 1't sesun- A opin1Ao públlca vinha sacUd!4à
Ul'ge que o Govêrnoassuma .~ ré- c\0!I0. aue se criou: os J)B8Ssgelros de
110 a llsta mao prepoEtos govêrno em todo o terrltórJo nacJonal pelas
decs ndmlnlf;lt·~tlv&s da Leopoldlnll Slo PaulodesemhlJl'cam. em Paulo
atingiram centenas serrarias pt. nollciaseaparsas Que à capital da
porque a sua adll11nlstra~40 lngleza de Prontin. transportam-se por reEssas Berrarlns estão montadas e R" 'bl
h
j~ demonstroucilb:l.lmente ser n· 11110 precarlssima. descem .11. serra de
funcionando terras ilomlnló prl- _pu ica c egBvam do extremo n.orte
trogada inoperante c inepta. Paracambi e v'o tomar o trem na
vado cuja docWDeÃltação acórclo onde algwnllll centenas de bravos paHá necessldade.de a.tencler aos Jus- al1t\l!llcstaclo deA~a cidade,
leia vigentes noaso pala vg eat::n_ trlcl~ teimavam" inconformados, em
tos reclamos dOll que elela se servem, Tenho vhl.fado nêstelr últimos diaS
do todos documen·.os transcritos comgJ:, grave êl'1o de nossa cllanceem beneficio da extenllll: reg1l.0.per- l)elo~ trens ,da Central. realIzando um
:registros geral im6velll pt es'a. larla.. .esolvendo à distAncia e sem
corrida. pelas suas linhaa.
intltlP,·lto. com 05 meu~. corneanhelro!
'atitude violenta ellrbltra1'la B~- p~l'feito. conhecimento d.e causa, QuesHA neceasidade de melhorar o leu de ',I~!7em FBIlo. pflr iFeo, um lIDêlo
vêrno Rio Gl'andense deixa ao tão da mala alta releviU1cla que Immaterial, de hlgleniul' os locais de no Sr, Minlstrô da Vlallllo e ao Dlredesamparo e· na m:.reria aproxl- portava ~\lbmeter ao jugo estrangeira
trabalho, de sFsegurar ao .pessoal um tor da C~l1trl1l do BI'9'llJpnra que remadammtf dez ml1Jlessoas cal- par,a mp.lIl '!e cem. mll brasileiros dllo
pouco de aml.6tosa confiança na Ad· solvom o problema criado com o au·
culanclo número base· clnqUenta r~g.ioClue elca havlanl, com sacr1flminlStraç/lo
e proporcionar·lbe de mento de lJassl1gelros em faoe·da dtpessoas por serraria. pt virtude C10S inaUditos, desbravado, semeado o
Imediato, com tOcla a urgência, ume; mln'ulção d~ comllosl~õrs d! tr~ns elé·
Vlol6ncla ocuPllnclo serraria. fOr_povoado.
melbl'rla nos vencimentos que lhe fl1~ tr!cos. '!3asta vlnjar. como eu o fiz
Qaarma.cll1· comércio e Indústria ContlnuO'S e lancinantes eram osseus
eulte o direito de vlvcr.·
.
esta rnadru'!sda. nê~E~~ trens,. para
A
i
·nl I I
ppeloa aos dirigentes do PaÚl para que
-"u
liSte
r co mu cVIp o.sendo
complelamen-,,- oa; d elNilo. se jusllflcaria, de fOI'ma Ill"u,
•examl1'l"r
• as recIBmar.6•.••" C'ue· ......
te parallsadas
alarman- f'OBSem em seu aUle (l'~
.... e ......
ma, uma. solução parcial. proviSória, Partido r~ccbeu e chr,,:ar - A conte. situa~ão todo município fato lt!,ssem..expulsar dli região quehacomo a concesdo' ele um empréstimo alusão d~ nue os· tl~sembar(luea na
ê
•
VJam conquistado À custa ele tanto
lDU subven-io. eOl1forme a OOUl"anl1la E..ta~áo P'<dl'(l 11 pntre ~elr hOfo. e
refleth'{), economia
. . e cujo solo
.
,
y "
""
~"
jásseseriamen,te
afetada munlclplo
a econo- sangue derramado
.estava.
vem tll~lt~ando com insistência, mas ee!e horas e melo.. dpIl'encram em verm!JI. estadual PI;ónrlo partido si- santificado pelos milhares· de tumulos
com evidente .mâ fé, p(lls nunca po- dndeiros co!'\flltos. Nro hâ falta de
,11
Ih li d
to b
clerállquldar qualquer nova c briga· material. 'POls encomel1das aiMa leltuaclonist3. sentldositul1çào tle- a eSJ.la 11 os os que m aram em
çâo que assuma, como não temllqul· tas ao telnpo do ll,'OVêrl1o do Sr, De.
sesperada é calamltosa acaba se .melo a rude jornada,por aquelllS 11:1,c111do. I! nunca sepreocupu em llCJul. tllllo Var"sll elltAo cheFl'ando: . tam~
. dirigir . governadol' e comissões villB paragens, bravias e. letais. .. ; ,
dar aquelas já assumidas.
bo\m 11~0 h~ culpa PaI' oartedo Sr.
Central solicitando exoneraçlo co- Deslludlclos de atend.ll11ellto por'
Evlclentemente. o cato da Leopol· G:lrernl l"utr~, . A reBl}cnsl1bllldadt>
letiva caso permaneça essasttua- parte do govêrno, que se m<lstrava.
dinn vem pr~ocupal1do sinr,ulal'niente nel·te"ce. portanto. ao Sr. MInistro
çlio pt Apelamos V. Excla. to- dlspllcentee quase Indiferente C. sua.
mar provldência.s cablveis junto sorte. mas fll'mes no seus nobres·e
o Govárnll e os Mllllatros do Traba· d!!- VI.ação. aue çl~ 1l10C!0. algum se
Ih e da Vlaoáo se têm esforçado ao preocúpa com o serviço de passa.
govêrno Na<:lIo e lavrar tribuna patriÓticos. de.slgnlos não desanima::'
máximo no sentidn de encontrar a I;l~irnl! nl) Dl.rtrlt'l Federal, bem como
veemente protesto pe1'llnteNa- ram os acreanos é se dispw:eram
fOl'mula legal. rnpida e pr'tlca pan ao Diretor. da ERtrada.
ç/to :arll5f1eira violências aconte- pelas armas, a obter ganho de cauSa:
• Ilcu1'lação imediata da estrada,
O Sr, Rui Mmeid~ - E' Inter~.
cldas mesmo tempo ditadura pt da idéia que reputavam dllS mais' no'l'udo Indica que será ap:e5entado sl1ntenot~r oue o nobre orador, certa
Rogamos responda sentido levar- bres e tanto lhesfnlava aOll sentllrierr..
um projeto de encampaçí\.o 1\ Câmara Vez, Ol'9fldo tive. oDortunidade dta fa·
mos
conhecimento
população tos llatrlót1cOB. DIspuzeram-se à· ·lutll.
•.4os Deputacos.
'.
.
~er referência a RI~uns desmandos da
lIl~rmllda ati\ude no!sa bAncada sem medir os sacrlfíclc.s ingentes q~e
Nãll tenhamos dúvida, Srs, Depu- Estro.c\l\, defendeu o diretor 90m
fa\or granae classe mad~lrelros Iam enfrentar nem as suas dolorosas
tados que é bastante viável a enee,m- u!lh~s e dentes. Agora. ,,·olta-se con.
injustamente espoliada fOrça ar- conseqi1êncillS,. abrasados que estavâÓ1
"ação .relo pl'eço que deve valer o trll. f\!~."
mada ~eus legítImos cl1re1tos pro' os seus coraçl5es pela. chama sagra!la
ferro velho de tlma Oompanhla def!·
O SR, BARRETO PINTO - OonPI'ledade atts sc1B 1\
. cesar, do amor d aPlitrla.
'. .',
citliria, que está em agonia flnan- tln,uo a defenrlor o Sr, D011val d!
Pll1uto de Almeida pelo Diretor
Inlcla.se, então, o grande movlmejí..
celra.
.
.
13rlb. homem I·;~no e esforçndo po'
lib
d
i
I
" I ..'
OS autos lntel'êsses do erado pu_ ré") mal auxiliado.
'
.'
Nesse Município. rico, populoso e to
erta or, De ser nlra· em s~r.,..-·
bllco sernl) respeltacics, como' dese- Era meu (lpver:. portanto. cielxar coberto de flore! tas de pinho, não galos condutores da. revoada maill~
jam c .C[uerem os brasileiros,
a"tll conslRnado meu protesto pelo sei se por inIciatiVa. cio Govêrno do fica vão formar aquela avalancl1e
A clas~ ferrovhírla da Leopoldil1a, des~~.o lJu~ se verifica na nentral Estado ou do Departamento Naclo· que, dias depois. se apreselltava Irda Qll01ll1e orRulho de pertencer, fi· do Pra~l_l. llQ!n a: interrupçlo das co. naldo Pinho estão se' cometendo gra· reslstlvel e Indomável.
:
e~\l'â reconhecida no ato benemérito mU1\1caÇe'as cem São Paulo e Minl\8, ves violências contl'a as Inúmeras ser- - A IdéIa avassalou todo o imeliiio
e par·rlótleo de S. Excla, o Presldente ~USlJenso o tráfp~o. e,(,'ltlseqüent"" rarias. 1maladas na região. Estou .In- território. Abandonaram-se os iterêsda República que porátêrmo a 51- mente, provável falta de leite se não formado de que vinte ou trinta ser- ses pa,l·ticulares para tão só cUidll1~·ile
t1lnll~o ." ......"""' ... 'R oue r,l"'"OolO. a ,,~z hOl'"er apenas deffclêncla.
urias foram fechadas e os emlssã- d.o movimento patriótico.,.
social e fere fundo os Interêsses n!lcloFicl1, rort::ll1to.. lavrado o meu pro. rlos ela admil1istração, ign·oro se e s - o s "patl'ões" davam quitação l\1is
n1l15. (Muita bem, muito t'em) ,
testo, (Muito bem),
.
ta·duals. ou federal~, continuam a seringueh'os para que estes, livres !lo
O SR. BARRETO' PINTO (Pela
O Sl~: TOT.·Yõ'Dn PIZA (Pela oro llratlMr arbitrariedades, a.poiados por comPl'om!eaos pudessem juntar-se aos
ol'deml
(O)
_
Sr.. Presidente, há ~em)" (.) - SI' !,l'(l,'''!1ente. em dias elementos da Fôrça Pública. de modo delnals e formar 08 batalhões lmproUl1S três ou tltlatro anos - nlio me ~a s..!nana pnss~C1n. tIve oportunldn- a. cercear tód~ a at!vldade daque:s, ~isados, O fogo do entusiasmo 'cl'e~col'do' bC11l _ o tráfep;o 110 Central'·~. de rr.CV"""r 11 MCSQ Incll1são em pró~pera lndlls•.rla, pOIS que o.mundo pita' por tlida aquela Imensa floresta.
cio Bra~11 esteve lnt-rl'ompido par Oldf 111 C'l Dfade oroleto re~ulando Inte,ro tem fome ele pinho e de ma- tocando ao auge do. entusiasmo e do
\'ârlos dlRs, em con5r.oU~nclas do de- a 1l1;~1:""'5.1 dos hfns c1ros slldltos do dell'a5. As t:llJuas de !llnho do R.\o delírio quando sabidas as noticias dos
sallamel1to de um corte Que ntlna:lu e~l(o, 1',.... ·~to nnpp:tmltp. como en- Gra,llde do Sul têm franca. aeelta· primeiros combates favorávels·às nOBB'l mesmo tpmpo, o tÚl1l:'l oue Uqa toa,.,(\S"h,olel, Que dl~ com o. melhol'a çllo no mercado platina e hA uma SGS fôrças improvisadas.
P,,1melrllsa ppnlc' de FI'ontln. Ime- "'co. élmlcn <1o.nllls, A dcsnelto de V Unha de vapores Cjlle faz o trâfego
:
dlatmnellt'2'. n Gcvêrnode então. do ElC.," ter (lol"'ldo n mp\I pedido. nAo entre o Rio dÍl Prata e PÔI·tO. Ale· O Inilll!go opl'essor revlda com proSr. Getúlio Vn.r~'ns,. tOI"OU ns provi. o. \ ';,10 incllJf~o ~a Ordr:n d" DJa.
rrre, carregando essa riqueza· extrai- vidênclns da maior monta. COI'POS .do
dônclas l1ecrssprl~~ n fim ~do que. no
~.stns condl~c~~, renU~l'll'ln a V. 'da do meu Estaco. Os navios saem seu exércíto movimentam-se em dlcago de dul1'~ lntPrrl'o,,;n f~sse pos- Ex tomasse as prcVlrié1vlas devidas. daquela cidade cal~l'e!l'ndos de mndel· rcçâo ao teatro das operações. Silo
slvpl a lhmr.ão nela estrBrn de I'cda- a flm de oue n \1"otJ0-,I('~n em aprê- ra Quase ~"é o mastro.
fôrças regulares. bem muntcladaa que
gem e nela bitola estreita com o 110 vfeRse à deliberaçáo' do plenário.
Del~:o aquj meu protesto contrll as se clespar.ham com InBtl'uçlles termll' 1, "',·nmf'nto.
(Mui.to bem),
.
violências· praticadas, e,:peralldo 'lUe nantes de subjugaI' 08 UO&BOS bravOS
. .
.
llatl'foios, no seu ·Illovimentl) llbel'CI''1
(") Não f-01 revisto pelo.· ol'aãor.
(') Nilo Ioi revisto pelo orador,
(') Não fol rev~to pelo Orado..
dor.
O,·
I
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
_300 Têr'1a-feira 25
e::::::
Janeiro de 1949
'Conl\1iddos os resultados cios pr!- 1sen1pre bein munícíadaque tinha 'de
O SI-. João Botel/.o - V . Exce- nhan, aprcc.ando 11 questào acrea na
lêneía, por original coincid~ncia,& com diEp;lz~l1Claqu~ írntou eriue foi,
, melros' combates. nas metrópoles dos enfrentar.
dois 'Pals!!s l1tis·a.ntes, írrompem os
Reunindo ,. a grossc de suas fOrças, paraense, tem honra em' sé-lo e sabe talvez, o motív·o prtncípal da revolta
movimentos populares e o grito de depois do memordvel combate de Vol- que a contl'ibui:;ão dos nesses.conter- daqua.es nosscs patrícios .. O B:trão de)
guel'ra rebõa até aquelas paragens ta. da Emprêsa. onde hoj e se situa a ràneos, nu campanha da redençâo do Ri~ Branco ürmou-se, de~d·;i logo, no
longlquas, onde o sangue do nordestí- capital do Território, o valoroso cau- Acre, foi significativa, E ainda. por ccracãc dcs acrcanos. porque passou a
.nojá regava as terras portentosas da dilho dl:;põe-se a atacar o principal original coincidência, V. E~,· [oi o cQns:de;'al' como um dos fatos l1UÚS
te~Uio acreana.
reduto elas fOrças ínímígas acantoná- Governador do Ten'itó;'io do Acre que 1Il.pol',aiH:,S da sua pasta a qUi!btllCI
Ao .mves de entibiar e arrefecer o dás em Puerto Alonso antigo. PÔl'tO efetivamente, sem lisonja alguma. rea- avrea.m, que então se dcbaüa . En~'dor dos combatentes as noticias' da Acre, nome que ainda hoje conser- lizou o maíor trabalho d~ equacíona- t~;ldeu. azsím, que a revo.ta acrcana
mente e encamlnnamonto dos orcble- nüQ era movímsntc isoiaco. 11l~3 que
expedtção das fôrças regulares do va,
exército Iníznígo , desperta-lhes as
E'o combate decisivo, E' o fim da mas vitais para a população acreaua. mereeia ~ atenção do G'overl1c. Ol'as!Todos os prédios 1;1bl\cos de mais lel:'o, e lhe dl:pcn:ou o seu mais alto
energias e acende-lhes novas chamas gloriosa epopéia.
no entusiasmo. rodo o Acre. víbra- e
21 de janeiro, efetivamente assina- notável tomo, tõdas as construtõcs mterêsse ,
Quero aquI. evocar, depois dJs, noJa agora com êle todo o E. asll.
1 o lance derraderro da jomada épí- mais aglgantadas e mais oportunas,
foram feitas na admíuístreção de Vos- m',l, 1l'10l'lCSOS de. R10 B:'al1co e F,aelQeI
Eis
quando
providencial- c11
n anterior ao ano dc 1930
sa
Ex.
do!
Cast;'o, os
José Galcilno, RJ~I';KO
mente surg~m. na cenárío duas fl;lU- aAntes de ler a página. l'lbl'ante de
,
.'
'
d , Carl'a1l1o, G~;ltil No;'bel't", JoaCju~nl'
l'a~ il~olvldave.s ,que, ~ajs tarde. se Craveiro Costa, o saudoso e festejado
O Sr. On'aldo Studart - Vossa Vitor, Antunes A!~ncal'. SaLnas, Hi6ab~allam os ~a,~res ~u1tos da Revo· intelectual aíagoano, acrcano de cora. E:,:." está 'dalldo um aparte, que eu póliro MONlm, J'JÜO Dcnatc, N2u:el
luçao Acreana: R.o Blat1CO e Plácido çâo, quero aqui evocar alguns nomes reservara para mim,
;\[aia. Jose Carvalho, Porfh-ío Sá, DoCle castr~~.
... .
dos Irerois que, dilatando o território
O 51', Joào Botellto _ 'Mas Vossa mil:,g03 C<:'l'n~:rJ, pa;'a~ó raiar dos
No lon~,quo Teult6110, o antigo ca- naeíona; páginas ímorredotras escrejtll1tará. suas palavras ao meu rnas antigos, embora iqulllel'os sutros
dete da Escola MlUtar e mais t~rrle veram na hlst6rla "átria' ~Io Branco Ex..'
,AjUdante de Campo de Gumercmdo ~á'
~... .
, aparte Wn1 multa honra para mlm tenham-se coberto de g,ôl';as no cam'..
'. ' po de ncnra e ainda hOJ'" as suas meSnra11'a; na. revolução federalista, Pl cldo de Castro ,"
O SR,. HUGO. CARNE1RO .,., Bon- mÓI;a,~ constituam dlglliíicantes est!abandonando .os seus lab6res de agríO Sr. MonrCio Vieira- Permita- dade
dos
me1.1S
nobres
companheiros.
mulns para as novas gerações acreamensor. dispôs-se a coordenar o. p1a- me V. Ele." um aparte, Quero deíxar
. N' é II
nas.
no estratégico do movimento rebelde, Incorpora::las ao brilhante discurse de " O sr João nBot e.lil~ ,-ao
011Eal'& nã:> a!ongarestas COllSideJ'njá alastrado por todo o rio ACl'c, E V. Ex,", também. as hOmel1agens dos dade, . é. justl,a, ,(ll.lt.tO bc!n,) .Em <;õe:: quero~ no llmltkldo c;;paço de tempartiu.
amazonenses. pelo lance épico do in- 1938, indo ao ACle, n~ ;"eleíc~o. ~e p. (jue me foi concedido gela 'ben2voCravei/'o Cost assim traça o seú clito gaúcho e grande brCllll~iro, que mlnhapro~issiio de adl0"ado,\elill- lêncJ" d05 meus digno,; COlegas la an'il 1 · · . ·a
soube trazer para a Pátria um trato quei,cle vim e lfI loco, perquirindo terlclmente illScrltos para. ocupar a
J)el! v,goroso.
de terra que até hoje tem proporclo- mesmo atraVés de Informes [I~edlg- 'l'ibuna. da Câmara. rEmatá-Ias 110
Plác1do .de Castro era bem o nado .aoBrllBil imensa riqueza.
nos, o que tinha sido a admll1lstra- preito que me propus prestar aos llehomemquenequéle momento l1isOSRHUGOCARNEIRO _ O çãode ~', Ex,-: u~a admlnlstraçào róLs da RevllJuçâo ACI'eana. ler aquela
tórlco o Acre reclamava.
aparte d~ V. Ex,", que multo agrede- prolla, eflclente, obJetiva e moderna pâglToQi [le Carvalho COsta, d~scl'evell-.
Nascera nos pampas.. Cursara a ço conflrma o al1xlllo precioso que Hoje. V, Ex," está dando, mais lima do , seu ma<{or feito no !::'lo:'jOôo (tla
E.-.::olll MJlltar. Dotado de grande os' amazonenses levaram a Plácido de vez, prova de, amor ao Acre, subindo_ do Janeiro de 1903, em qu"! a~ nosenergia, sua capacidade .de mano·
I I'
.,
a essa tribuna. para fazcr brilhante ~113 fôrças sob Q comando dobl'avo
do e seu espfrito org~nizadol' Im- Cll.'3tl'O e ~::-w g ~r osos comllanhellos dlscu.rso .de comen.orsção por mais Pláclllo de Castro. puseran, termo à
pl'imlram à revolta .desorientada na revolu,ao ac;eana. Realmellte. do um anivel'sálio da vitória das armll.' luta com a tomada' de pórto Acre:
elos sel'ingue1ros acreanos o' gra_ Arn/!,Zonas, partll am socorros lmedia- brasileiras contra as' bolivianas. re·
"O ataque de Põrto Acre fOI nl'lldO
"e caráter de uma revolução na- tos, matenals e de pessoa~ ...
conq,u!l;tando pal'a a nossa 'Pátria unl para lã de janeiro. A H, as rOl'Ças
clona1. que. quase leva o Brasil a
O Sr. Mourão Viell'a· - Inclusive longo e rico trato de terra, que' é o começllralU a ocupar as posições e5tra~
uma guerra com. a Bollvla.
do próprio Govêrno do Estado.
Território do Acre,
tég;clls previamente dlspOlitas por PlaEm . S\la pessoa~ fislcame11te
O SR HUGO CARNEIRO
O SR HUGO'C' """EmO
M i cldo, IScss!:'" dia, 'lis 9 horas -os acrea';
~"::".'
-:
1.1 - n~.> romperam fogo centra Pôrio /lcre.
frágil e, na ocasillo, combalida pois da Capital do Estado que ,T E~ ~
pelo paludismo, re.unlam-se as
'"
.
• ' I ' to obri:ado pelo, e. udito aplll te d.e O Urotdo. dentro em pOUco, de pane
mais raras qualidades de chefe _ Ilo..reme~t~, represcnt)l ,se..•uced am V, E~., elva,do ae bondade no que a pane ,comou proporções cons:d'zl'lí.enerpia sem explosões que pro- as expedlçoes para re.ol ça_ o grosso me dIZ respeIto.
vels e durante todo o ".0. mânteve o
voca;'em.· surdas hostJl1dades; pl'U- dllB'tr,opas de l'lácldo de Castro,
O Sr, João Batel/lO - E' a ,'erdllde. vigor das pl"imell'aS noras, Os ocli-'
via;los opunham ao inimigo Ulr.a redência nos atos e nas p!11avras O Sr. Mourão Vieira. - Está até sõmente. (llfuito bem.)
.
,
Eis~êllcia formidável,
uma sirena reslgnaçao, se as pl'ovado que o GO~'êrno estadual, ao
,O Sr. D:ocléclO Dltart~ - Queria
"O·zcorric;as algumas horas d'e ataconseqU~nclas .'eram más e um tempo do Coronel ~ama;ho enviou
acentuar que a ~Ibel'laçao. como. o ijue. a sêd,e começou a atorllléntar' a~s
'l!ave e nobre despre~dlmento: se auxilias diretamente.
•
P!ogr~sso. dessa Importante regiao, acreanos, ali mesmo, à b.. m a do rio,
desses atos surgia triunfo; tino
rarL'iSfrno de mando ~. organizaO SR,HUGO CARNEIRO -Per- nao ,101 apenas detel·minada por UI,I qUe a l'~zllarla Inimiga tomalla mação; império sObre si mesmo, ca- feitamente. A Histól'ia do AC1'e r~is­ movImento regiotlal, mas constituiu Ci "vel. O desâl1lmo prcnul1~.ou-~e,
paz dos mais difíceis empreendi~ tra a cooperação que o COI'onel Ra- )l1ll Verdad!llro movimento nacional. alal'll'ante. na tropa rel'01uclcl1árla,
..Aquéle suplício d~ Tándalo ace:romentos, e das m.alores ab11egações: malho prestou, incentivando o movi- Os nordestmos contribulram grande.
mente para que o Acre .se integrasse riznva. Urgia dessed~ntar os combadestituição completa de vaidade mento revoluclollllrlo.
la
comunidade
brasileira,
t(:.Pte3,
cus'ass·a o. que cClsta.,s,e,
O Sr. Mourúo Vieira .:-. I1:.sse clda~
pessoal, mesmo quando o Brasil
O Sr. João Botel710 - Especial- . "Plácldo selec1onou uma turma para.
Inteiro o aclamava máximo de dão. que ainda hoje vive merece
Ri~ BrallCo e privava da confi- portanto, neste momento. âs noss~ mente filhos do Estado de Vossa .r::.z~r Q 3basteclm"nt:> dagua, CO;lClUz:nCO-a do no em sacos encaucUaan,a do ~rande Chanceler. Emol- homenagens, )lor ter tido. parte sali- E:..', O Rio Grande do Norte.
"
~ 0, o: sacos que t<ldos os senngUel~
durava ~ao pI'eciosa~ qualidades, ente na recupel'ação do Acre.
O
Sr.
Dwclécio
Duarte
O
,Rio
rcstl'azem
lmpermeaveis" onde guarum sentlmento perfeito de dignl.
,
daele pessoal e de dever civlco,
O SR, HUGOCA1'tNEIRO - Muito Grande do Nort~ teve gr~Ddes flSU. d_l11 a rêde. o mesquitelro ea roupol,
,
obrigado, a V, Ex,'.
ras, como Epammor.das Jacome, que EXPD.o-Ihes Plácido t) perigo :ta avenImprovisado o seu pequeno exél'cito.
A presença do deputado Luiz S;lvei- foi o primeiro Goverl1l;::Ior do Acre e tUl'a: podia ~er a mol'te para N~oS~
mas a .vitórla depl:l1dla ctéles. NinPlácido delibera dai' inicio à grande ra faz-me lembl'ar a amlzada que tomoll parte na p..evolU~ão AcreaM..
rebelião. precisamente à data de festa tanto o uniu ao grande jornalllltaque
O SR. HUGO CARNEIRO _ Ji) ali g,..uém r"cu~u. E, sob a fuzilaria minacional do país opressor - 6 de enriqueceu a História ::lo Acre com deixou l1nl exemplo de honestidade e l~.lga. a tUlma partiU em demanda do
.gõsto, dia de sua, independência,
as páginas escritas em Cruzel~o elo de dedlca~ào ao scus Pais Todo
r;~, pam. a mc>:'te, talVEZ, Horas deOs .adversários, como ainda hoje Sul.
Acre respeita hoje o .eu nOlr.e hon~ POI~ as fOl:ças acreanasestavam .abas,
'v
•
teCidas dagua, Mas ao seledonado
~ hábito se~. festejam ~. dia mnior
O Sr Luiz Silveira _ Permite-me
rado.
p:lra a empresa temerária raJ-,dvam
de sua PátrIa com festejOs .antecipa- V. ~.;. um aparte?
dos que se prolongam por varlos dias.
O Sr. lJioclécio Duarte - Assim muitos".
"O ell:sódi) ilustra e à<Jeumellta a
Naquelas altUI'as em dias tais as IlbaO SR. HUGO CARNEmO .., Com não foram amaZOllenses, nem para.
~es copiosas são comUllS e já vi- mUlto prazer, pois e~ estava provo- enses, nem nordestlnos que ilzeram a I bJ'avura do homem do nord,He
nham sendo postas em prât1ca.
canelo êsse aparte, pelo gOsto de ouvi- libertação' do Acre, porquanto o pró.' As.14 horas os acreanos ocupavam
prlo chefe da ReVOlução Acreana era pc::i~,o~s em tCl'l'eno a nerto, no ,campo
Ao raiar do sol, o glol'loso Caudl- lo.
flIho do Rio Gl'ande do Sul; foi Um inllUlgO eotal'alU seUll:ll'es de l~C meJho desembarCa em Xapurl e vai sur·
. , ,
preender Bullentes, Intendente Mu~ , O Sr. Luiz Sl,lvelra. - , Tenho, a movimento llacional, bra5ileb'o, IApoi. tl'OS dE tl'lnchelras. Ao cair da noite,
nlcipal inimigo o qual atónito excla- honra de declarai à CâmlUa que fui ados.)
suspenoo o tll'?tdo. os a"aca:11es conma"
companheiro de Craveiro da Casta,
,
t.. va•• cinQtienta hom~ns fora de c"mdurante muitos anos, em ásperas cam,
O SR. HUGO CARNEIRO. - Mas, bate entre mortos I:. feridos.
. Caramba! es temprano para la !lanhas políticas de Alagoas, Pos.."I) il1contest1l.velmellte, os nordestinos
D"l'ol. 9 dias 'J sitio, N'D aecurM dêsfieta !,. .
atestai' sua brllhnnte inteligência de tlvel:am a primazia na campanha, no ses nove .dias 1e luta acél'l'ill1:l l'\!Não é festa, Sr. Intendente, é re- jornalista e sua grande bravura de sofrImento, I1I\S ba~:as e nos 10urOlS glstrou-se o ell'.sódio da passagem do
da vitória .. Deve-se. realmente, ao:; vallo: "Il1depe~dêncla".
tolução, respondeu-lhe. enérgico, Piá- patriota. (Multo bem,)
nOl'destinos, mas sob a direção da tiA L'~l'olUçãoe~tava a carec{rde :ecldo, e ~em dar tempo a que ofereO SR. HUGO CARNEIRO "7' Já gura
dêsse bravocaudi- CUl'S:>S urg~lltes - vil'eres e nHlmcessem resistência efetua ll. sua e a o nome do deputado Luis Sllvelra está lho e iconfundil'el
grande
general,
que
foi
Plácido
çõ',s,
Jlr1são de seus companheiros.
ligado à HL3tória do Acre. Ainda on- de Castro,
Pouco acJma1e PÓl'to Ael'~ est.jInfclada asslm a fase decisiva da tem ouvi de um velho aCl'~anto, CoO Sr. Dioclécio DUla·te - Os nor- va o "Independência", cal'l·eg-ado :le
Brande revolução, Plá.cldo enfrenta a ronel Manso Lima, que tem ticl.o a~ua.
seguir as fôrças adversârlas com as ção destacndo. em todos os mov11Uen- dcstinos criaram uma civl1ização no bOl1'acha, que I~ _ser tl'ocac:::t em Manau, por pl'OVISOes de ~uel'l'a. e cie
Quais trava renhidos combates, na tos do Acre, a iniciativa que coube ao e:,:tremo norte do pais.
•
b6ca, Fazer de.;cel' o vaporel'a um
rnaloria doo quais leva Valttagens ao nobre representante de Alagoa.s, quanO SR, HUGO CARNEIRO - Rio com~tlmellto dto extrema audácia, não
inimigo, embora revezes também te· do, em legls1atul'B passada. teve opor- Branco foi, realmente, o Chal1celer que só p·ela fuzllal'ia diante do Pôrtó A"..e
nha experlnlentado dada li superlo- tunldade de apresentar projeto esta- st~edeu a_três colega. seus na }l:llt~ C0l110porljue Os 1l011l'ion05, parodlan(j:>
rldade elo i.tlUniS'o e a tropa de linha I::elecendo a divisão do Ten'it6l'io.
d;., Itelaçoes Ext~riores, os quais Vl- ~ :acanha oaralluala de Humaitá ha-
I
"0
I
,:.':
. TêrçaAeira .2& '
!C==
'DtARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Janeiro "de 1949 301'
'"
~d~nl a.trllvesslldo no' rio Uma possar:· grande alma enterneeeu-see, com OI , . ' Dentre êles um houve que en- 'O problema' velho: o Govêrno :Pete corrente para. im~dlr a passllgtlD olhos molhados de IlIgr!mas falo'.l:
.careceu a neeessídade de um Io- deral nunca teve suas vistas voitadu
de ernbareações, El'lI preciso a!'redll!'
cal Onde seja ,p0B5[vel ficarem para o Nortlt.
p empecilho.
"Senhor Coronel, não fa.emil~ a
a.lojados até que seja l'eSolvlda
guerra senão para twuqulstar o
o destino de todos trabalho êsse O Sr. Barreto Pinto - Como Vossa.
"A polegadas, foi disputadG o. terTeM 011 de estava uma das cxtremldaque é nosso; lIOS vencídoa, abl'lmos l Que deve serreauZado pelo men- Excelência. 6 injusto em dizer que o
des da. corrente. Feita a conquista.
05 b::'a~".I de amigos, Niio inflin·
elonado servlçG.
Estado Novo não fez algu!'1a coisa.
a golpes de machado, debaixo da fuigiremos uma humílbaçâo aos !lcl- ;,
Se não forem tomadas as pro- pelo Norte. Também o Governo Epl·
zllnrín Inlmíga, foi eortada a corrente.
versáríos, ci:.:pois de derrotados.
vídênelas necessàrías, a situação tácío Pessoa".
Cabe aqui uma: homenagem ao Ma"Não receberemos de suas mãos as
se agrav!lrá ~lndn. mais, uma vez O SR ,COSTA PORTO -:e:sses
jor Salinas, filho .do Chile mas acrea- armas com que, bravamente nos nosque o nl!-melo de ~,mlgra.ntes au- governos flzeramalgumll coisa, ou
no de coração. Foi o primeiro a tom- tüízaram e arrancaram a vida a tanmenta diàl'iamente •
melhor, quase nada em l'elação à 51~)ar cheflanC:o a plêillde de heróis tos companheiros, cuja perda. hoje
Fiz questão de trazer êsse depot- tuação de mlséría reinante nessas reque Plácido de Castro incumbira da choramos. Guardai a vossa espada. e mento ao conheclmento da Câma.ra, glões,
f,a2ei depositar o armamento nas ar- para que II Nação verifique e eXIl,~i.
O Sr. Pessoa Guerra _ Bastaria.
l'eallzação do feito glorioso,
Agora o "Inconfldência" precisava recadações",
ne a tremenso injustiça do Govêrnn que o GO\'êrno da Repúbl!ca apllcassll
forçar a passagem de POrto Acre,
EsSa a lição. de PlácidG e a págIna _ é preciso que se diga - para com no Norte as verbas que temos COl1sl~;
. "A emprêea foi dirfgida pelo próp110 culminante do extraol'dlnllrlo gaúchO as populações nordestlnas ,
nado no~ orçamentos, para. que il a't.
Plácido 'que se tronsportou para o va- que .todos nós, acreancs, veneramcs Duplo crime verlflco nesse fato COI1- tuação se modificasse.
por. com uma fOrça, dlspondG 25 ho- em nosso longínquo temtõrío,
tra. aquelBll populações: primeiro, falmens em cada um dos bordos, coO Sr Flôres da Cunha _ De um ta absoluta de amparo, que obriga D O SR, COSTA PORTO - Ei'et,i·
mandndos por subalternos.
bravo e'.digno como Plácido de Oastro .nordesbíno a emigraI'; segundo; se- vamente, basta que se cumpra o que
"Vencido o passo perigO/lo, o njlViO não se uodería esperar outro "esta pois de tê-lo deixado emigrar, por determina a Constituição, nãG atrl1·
amarrou pouco abaixo. em oom abl'igo (Multo bet/t)
e
'fôrça de condições
cllmatérlcas, o vês de empreendimentos rotíneíros ;'
paro. reparar as, avarias sofrídas..
.
.•
.
abandono absoluto, .Deixa-.se o nor· O próprio. Departamento Nacional ,de
"O sitio continuava, Na manhã de
OSR; HUGO CARNEIRO- rnvo- destloo ao léu, como se fiJsse ,um pá-. Obras contra as Sêcas, que vem-rea«
23., os bolivianos. hastearam uma ban- camoa a especial atenção do nobre ria o l'ebutalhG, como se represel.... Iízando serviço notável - neste eendeíra brllnca e os clarins deram G colega, pI'eclaamente. porque estamos tasse o sa,burro da populaçila brasi. tido lhe faço justiça· - também tem
stnat de' parlamentar. Cessou o fogO. ~bltuados a. registrar oa gestos de lelra,
sua responsabilidade. em multa coisa.
O DI', Molséa· Santlvanez velo aG V•. EX,', tão semelhantes ao do caudí- tase problema. de êxodo rural do Quem pereorrer o Nordeste, como eu
acamuamento acreano,em .ncme de lho 'ga(lcllo.
Nordeste.' é .fato que ·eatá a, exl~ir fiz, encontrará estudos e projetos par..
;O, Llno Romero, pecih' uma· trégua a
O S
B
t' Pi t
N"
sérias providências do Govêrno Pe· clalmente executadGse em seguida
r. • arre o . n o __ ..o cor- d' I · "
abandonados. enquanto são Iniciados
;fim de pGdCl-em aer entel'radol 05
mortos
•
tejo o General FIÓI'ea da Cunha, de era, .
novoa planoa e traçados Quer dl"COInpI'eendendo que' outra eU a quem sou amigo; mas, como Pl~ldo D Sr. PessOa; OU!rrll - ,.gora zer: jogou.sedinhelro iora. foram
sua intenção - escreveu Pláeldo~- de Castro, temos, noedia8 que COlrem, mesmo, o Govêl'no. vetou o projeto empregados recursos 1nütUmente, es.
pois nli.o se cGmpreendla que, e8tan~o um Flores da Cunha, o bravo de ou- do Denutado Plinlo Lemos, :que m,an. IOtando.se reservas da Nação sem
entrincheirados. não pudessem enter- tru lutas como' a, de 1922.
dara financiar' a pequena açudagem que o povo delas auferlssequalqucr
Il"al' os seusmortol,· respondi: Heste . O .Sr, Lu" Sllue/ra _ Apoiado, O nG Nordeste.· '.
beneficio,
Uma da.s tl'adlçõelI< do homem sltr·
momento estamos.. diSCutindo a 101'te Gene1'll1 FI6res datC:unba tem sido um O· SR COST" PORTO _ Ia che.
dos vivos e mais t'ardetr~taremos dos bravo.
gar a aite ponto V Ex,' me ante- tanejo, uma de suas caraçterl5tlc~
mortos, que não flcarlo insepultOll,"
.
.
I'
M Ito obrl~ad~
principais, era essa de seu quase
"Tratava·se c1etlvamente. de uma· O SR, HUGO CARNEIRO - Quis cpou.
u
.. rle do OovArno amllrl'amento ao solo.em que nascell..:
pel'fidla dGlnlmlgo: Se,ntlvanez vwa ualnalilr.
preclaamente. & perfeita . Se houvesRe, por pa às EstaduaLa As' vêzea, tallgldos .pelas sêcas. aban.
ao acampamento observar a· situBÇiJ identidade. de sentimentos entre BuaFedel'al e. dos . Govrrn de aluda. é donavam· seus rincões, mas, tio Jogo
militllrdos l'evoluclonários e ai suas alma generosa e brava e a de .Plácido plan 08 de aSSIS\ên~ a, do Nordeste chegavam as ehuva.s. voltavam a seus
poolções vulnerave\s, Ao retlrllr·5e· o de Caatro.
.
'
ampno ê,a popu
el nte as cal::l.: pagGs, Quando Imigravam, era peia.1I
parlamentar, Plácido,
ràpldal1Íellte ..E· com êsse lancemagnlfico de. ca· que sofrem seeu arme rlamOll for. lllrcunvlzlnhanc;as, Agora, porém, demudou. todas as. posiçõe. e procurou valhelrL!mo, PIL\cldodltCastro encero mldadea da aêca•.nio ~ódloa dessa pois de séculos ·de desUusões e def.en.
garanti-las de· surpresas, resguardan., rava· a fase militar dadrevOluC;io'·1 I ' ça10~ez:as~~~:lIe~,o;:ePcomo que es. ganos ,o coboclo nordestino eatã aban.
do-as convenientemeilte. HoraldeEstava PO}' terra o omlnio do n - na u ,,"ó 'I Pãtr!a donando seu "habitat" e correndo
pois, um tiroteio medonho cala sôbre m.\go. Durara essa, gloriosa :fase revo· :randgellos na sUl~ p~~~o~ awdUo' atr6s da miragem a Que fêz alusio o
dl
êl
u~ nobre Deputado Sr, Luf.s61lveira.
o acampamento,·A preVIdência do·cau. t~clol'ii'rla 171 dias - de 5 de ago-sto ,e11 o meno,s re "
dllho fNstrara G plano tralçotiro 'do de 1902 a 24 de. janeiro de 1903'1 . mêenos 1eg~I~~ç~0:s~ ~:Sp~~~id:deq .' Por Que? Devido a falta de assis·
1nimigo.
.
E'. esta a slglllficaflllo dI! glor asa v m pl' vai
. . .'.
'
têncla,
, "O tiroteio prolGngou-se durante to- dOita que no dia. de hole assinalava o O Sr, Café Fllho _. Enquanto ISso,
Acentuou, e multo bem, o Ilustrç co.
00 o dia. A nollie não o Intm'llmpe~, tél'mlno da revolução acreana com a o Oovél'no dá toda assistência 110 lega; SI', Pessoa Guerra, que ainda
IBcnáo ao cair .da madrugada, Os bO· sua integ.l'a1 vitória li. 24 d~ Janeiro t:'abalhador estrangeiro,
hll pouco o Sr, Pl'esldente da. Repúl~vial1()S jogavam a SUa últlma. Cell'· de 1903·, . ' (lI-fulto bem:,nulto t b
O' s'R· COS'TA PORTO _ Pelo bllca. vetou projeto q\le' era rigorosa.
tida.
..'
Pal"~tl8, O orador é CUlllpr/men ade11lL
G),
.'
'
ment~ de saivação do NOl'deste, pr:l"De iato,aoalvorcCf!r o inimIgo
O .SR PRESIDENTE _ Passa.se m~c:,ser~~J~ca~~~~. é que a popula- Jeto em que nada demais pediamuD:
1I.Ce~lavll: aos advel'sári,os com uma ban: à ~eguncia parte do expediente,.
lnol'destlila ._ ti que e.tou mais apenas se empregasse no sertio ,aquedeha bunca. O símbOlo dapa2, àqu e
Tem a palavlla o SI', José Esteves ga
o d . nãt m tido. da parte do la verba que a Constituição detelmilla.
la 1101'a, el'a a derrota do inimigo ~t1 (Pallsa) .
.
a oVêO -F dO
mililmaasslstên. Pois bem, essa providência· foi 11Cflua última poSição militar,
.
Não está presenÚ,
. 'l rn~ e e~~'b~los pl'o!l!'amSsof1- gada pelo Sr, Oenel'al EUI'lco Du·
a ~~. ~erconversas e plataformas tra, cel'tan1ente por influência .de
':D, Llno Romero, gcvernador b?'
Tem a palavra o sr. C<lStaPõrto;
livlano oe Santlvanez vieram ao acam,.... .
c a s, e a
11 di
. I' mau.:; consellhelros de Sua Excelen']lamento propor a ca.'lit'Jla~ã.o. ac~lO SR, COSTA PORTO (~) - se· belos relatórios para u r a op - cia. -Aliás, em relallão a Sua Excetanào, de antemão.. declararam, fô- nhor PI'csldente, um matutlllo, de;!ta nlão pública.
léncia se pode dizer o qUe Rui Bardas ..s condições que lS ven.'cdol'cs Oapltal, "O JOM1al", IIder dos ór~aoo
O Sr, Dioclécio Duarte - Se V. Ex,' bosa disse referindo-se a Hel'mes àa
1mpusessem, PlácIdo exigiu: retirada associados, publicou, em sua ediçilo 'assim se refere a Silo Paulo. calcule Fonseca,
o que acontece com o sertanejo no
NG bojo da justificativa de S, Ex,-,
completa e Imediata dafôl'ç., boll- de domingo, .a scgulr,te nota:
:viana para Manaus e enLrega .di p1'aAmazonas e no Pará, onde a falta de o que 'Vamos encontrar é o Departa«;a com todo o armamento, As condl"LEVAS DE EMIGRANTES NORDESTINOS l'eClll'.•OS é multo maior,
mento Nacional de Obras Contra as
~
EsrXo "'D.~NDON'ADAS Elol. sÃo P,1l11.0
' .
. TO
p
Sêcas com esclarecimentos que só
ções foram aceitas..
"Duraj'a o c;vmbatoe 9 dias - de 15
O SR. .COSTA .POR
er· lêm. aplilo no asfalto do Rio de Ja• 24 de jal1~Il'ú.
Desolador o estado em Que se felt.amente,
.
nelro, porque nenhum coboclo norNo dia. ~~gUlnte, 25, pela' manhã,
encontram, mal alil1~entadlls, sem
O 8r D/ocléclo Duarte - AI, eo· destino, com sua ignorância, podel'la.
teve lugal' a ~o.me e comove.1 )'~,cetratamento e sem a menol' assia- tIo a miséria é completa. e o drama aceitar, sequeI' por longe, que um
l'lmõnla da enbega (la pn~:l. e art~ncla,
que' está vivendo essa gente não se técnico vle.sse trazer ao conhe!l1l!lent3
:mamento, Pllí~ldo, ne1'~ h~u re"I:'
S.· P."ULO, ~.~.' (Mel'idlonlll) _ descreve
de Sua Excelência informaçoes tão
lot-se em r.ôda a suo. gL'Lmr'lcZ~l t l e ·
'
lnEubslstentes, O projeto flll, entre·
slma, traçanúo o mais '<:"~1,, e P,1l:pnlSegundo vem observando a nossa O SR, COSTA PORTO - Agra· tanto, vetado. E o veto - é tl'adiçãG
l'epol'tagem há vál'los dias tem deço o aparte de V. Ex,'
desta Casa - vai ser ac.elto, Pelo
gante epis,j:l.,.l da E?ifCiul)üe,.
Peço a 9.tellçâodo NotJ'e Deputado
havido aumento de número de O Sr Luís Silveira _ Posso daI' menos é o que tenm.os :hablt,:!almente
Flol'eS da Cct,Üla ·par9. êr~ f~it? mc'
emigrantes nOI'de·stll1oS,l~il Esta· testemunho. pessoal dêsse espetáculo visto, O l'esultado será. o sel'tao contl~
mOl'âvel de 11m gaúch" na l~rl'a que
çüo de "Roo.sevelt", .
de dOl' e miséria _ o êxodo das po. nuar sem água. o Caboclo ir.1igrar
tcnho a honra d~ aq'J.\ rep"esmtar.
êss~~r~~~~~~às~~e~~t~oJ~d~'é~S~~ Ultlações nordestina~ para o Sul, para sempl'ee ê5~e e5vetác~~0 de q".te nos
mas condições higiênicas, ore. São Paulo, lludidas, muitas vêze.~, dll toticla tO Jorna\
levas S~e
A fôrça boliviana formou diante (los
:acreanos vcnccdol'es.
P"e;l~ar:a5 a'
p01'ter abol'dou alg\Uls dêles qu~ .pelos agenciadores, Chegam l' e genle ellPos a ao r
o em
o
continêl1Clas militares fi Piá' Jrw de
inforn1arllm não receber . qualqucr hão entregues à miséria, à mágua, a Pau~, cfomo t rtaPdos fllhumandos'l eOtm,~
Cnst"o Um soldnd() In :,n;go dl\, um
tõda sorte de sofrimentos, depois de se nao ossem o os
05 es.,a el
paSso à frente, e rec~".e dc D, Lino
tratamentoot\ alimentação,
terem vendido pequenos tratos Qe l:a, tratados co~o crimlnoso~ ~e guer·
Remero a ord~m dolorosa para arriar
Suas vestes estão' em estado tel'l'Il, onde vlvianl mais ou menos 1a, mlU; pelo edm,e de queIel em tra~,
ti bandeira cie seu .pal~, Um Jrande
deplorável e divel'sos dêles, ao In· abrigados da· miséria, na espel'ança dc balh:lr para o Blasll.
.\
da~arempa.lta onde deveriam melhol'es dias,
O . SR, PRESIDENTE - A:lvlrto
silêncla envolviaaqu~ia oena. Havla
lúgl'i~l1as 11~~ 011105 de \'tl:,<:!à,1, ~ :el1.:..
pros.'leguir vla.gem, ouelxal'am-se O SR. COSTA PORTO ....; Vão un o nobre orador de que o tempo está.
cedoles, Alllada a b.all':\o: .D. O, ,winG
aml1l'il'amente da falta' de uma bU'ca de mlrugem dlrlÍ ·bem V. ElI:,' esgotado,
ROl~1ero ,desol1'!bai;llm fi S1\'!. e'1)lld~ ~
pP....sOa para orientá-los, alegando
SI', .Presldente 'e 81'S, Deputados, Ó SR, COSTA PORTO _ SI', Pl'e(l11tlega~'L cablsoalxo e nmdo [lO c. u
~~n~~,~U~e~ase~riiçosfef~~~I~~~1: se estou l'espollsablllzando O' GOVél'· .;;idente, atendo à detel'nlilll1çâo às
dl~)10 tliunfante,..
" 1d
_
1'10 para0 local.
no,..
V, Ex,- etel'mino formulando um pro·
~'n ~~~elt~l~~f~l~~~n~~cr;civo~J~~fr~,
O Sr, Barreto Pinto - Federal?
t'lsto el\l nome do NOl'deste, que dese1lol1Coll
tJll;oc
'I Plú.ci\lo de Ca~tl'o, Sll(\
(') Não foi l'evl"to peLo.ol'daol',
O SR, COSTA PORTO - ~Im.
ja tmbnlhal', no sentido de que li
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302'Têl'9~-feira ',.28
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DIARIO'DO CÓNCRE$SO NACIONAl.
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1949>...
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'GcWêrllo' da Republlca volte 8W14
moaqUltoa Infestam ucldades tàntoO 'SR. MEDzmoB NETO <PllraO Sr. G1.IaraclI SilVelra ..,.. Estou so-ot
tas"para Il.ll.uela,rcgiãoinfeliz u cll'~a ou ,mala do que OllDtes. Quanto A ma- enecllmlllhllr _ fJotação)- Sr. Pre· l1dário com V. Ex.a no seu protesto.'
decalamlàades; Não estamJs recla- lárla, ainda ela, campeia.· comoclutro-sldente, Sra. Deputados, não ter:.ho Acho que a persegulçii.opor motlv"l
De\ando ravcres, mas.vapenas, .i cu.II'-ra. Acredito .que otrllbalbo rel1zl&- apretensliode pentrar no âmago de religião ou de política. é a pior:
prlmentoda lei. O Nordeste" quer do tivesse em, Vista atenuar o mal: e dos seus corações. Pelo ,meu, entre- das nersegulções mas por outroladc);
. trnbalhar pa~n, o Brasil, mas ,ieCe~~ talvez o aacrlflclo, daquelas matas se tanto, presatnto o que vai pelo de felicito a Igreja.' de V. ~.', porque.
sttn da njudl1 dos poderes públicas, tornassene<:easárlo: masnliocom- VV. EEx.a Ao tomar o pulso' dos exatamente quando é perseguida
:e:Je não desejacontL'Iul1r condenado preenclo por tl11e, deixar as terraa de- acontecimentos internacionais, não há, derrama sangue dos, mártires que cana esta miséria e abandono, que I'C'.'- nullas. expostll.ll llslntemperies; parllquem no experimente que IIB lnspi- segue se lmpôr, como qualquer outra'
ríio marcados na história do B1'lll:liltransforJnh,-Il\ll num deserto, como poso rações da liberdade. do direito r, da ao respeito dos povoa,
'!
como um dos maiores cri,... (1.) seu suim08em grandes extensões
pelo justiça. defxam de influir nos rumos
O SR :MEDEIROS NETO
.. ~.
Govêmo. (Muito bem; multo ,oK'I1I. Braslla fora.
, ,
' de!1nltivos da vida. politlca de d e t e r . '
•
- "ne~'
Palmas. 1
.
Sr. Presidente, no requerlmento minaelos 'povos.' ,
nob,fe colega, ac~lto o aparte de V.:
.
que, por Intermédio da' Mesa, encamí- A ausência de conduta jurídlca, ea- Ex. com a efusao profunda de mí•
Duran,e o dIscurso elo Sr. Cos- nho ao Sr. Ministro da Eduoagê.Q e .paa de conduzir à paz. começa a. ma- nha. alma, máxime por vê-lo parti~
ta Porto,. o Sr. J~sé Augus~o.l.o Saúde ser Informado:
nírestar-sena vidl1 Interna de certos de um Insuspeito Deputado que, for.j
Vice~P!estdente.deixa a cacZelra da
1.~ _ quais as razões que determína- povos jungldOll a urna corrente cujas mando uma cor:ente religiosa hostil,
1J r cslelenc.i a, que é ocu~ada pelo ram aquelas derrubadas; .'
cadelas se encobrem sob as determl- à minha. com seu depoimento mos-!
Sr.Samuc! Duarte,Preslclente.
'2.o _ quais os resultados obtidos nações de um exclusivo arbítrío, oríun- tra e evidencia que a. Igreja, nesta,
O SR. PRESIDENTE ~ Tem a pa- com as mesmas;
,
do de Moscou.
hora. como no seu pretérito. aindaj
lavra o Sr.· Aristides Largura.
3.o - se pretende o Servl~o de Com· sente,.se que" por tM!'. a, parte. já é, :qUCla mesma. que, li ex,ecuta aqueb.
bate 11 Mlllárlo. proceder ao reflores- se começa a. ouvir o clamor que mais vo~ de Tertuliano: O sangue dos
_O SR. ARISTIDES LARGUR~ (*) tamento daquelas colinas e daqueles se torna urna. onda montante. em mártires é a sementeira dos cristãos".
I
Sr. Presidente, venho à trlbun:1 morros e, em caso afirmativo. quais represália contra aqueles que pre- (Muito be1!ll
para. por intermédio da ~esa. en~a.- as medidas já tomadas-nesse sentido. tendem as prerrogativas vinculada A Sr. PresIdente, diria. neste Instan-j
mínhar requerimento de íntormsções
Era o que tinha a dizer (Multo bem; dignidade cW pessoa humana.
'
te, como Pas<:al:. "O homem, ou é,
ao E:an0. Sr. Ministro da Educa~ão muito bem).
Por issojâ se diz que um cõro consciência, ou nao é homem". Pa.'
e Sauele.,
nlver 1 t m
lt
f '
d rece-me que esta. é a voz que g~ltou I
E' do conhecimento dos Sra. Re.
Vem ã Mesa e édeefrido o se- ~olde s~age1t~r 'iim~~a.sa~o'f[t~~d~ no reCC.!80 d'alma dêsse grande p1'Inpreseneanees; nesta Casa. a atividade
guínte
dilema, que a humanidade risca. e clpe da Igreja. Preferiu atender aos.
Intensa.. que vem desenvolvendo aqueabre aos olhos atônitos' de todos os declamos da sua consciência a. do_.
e. MlmstérJo, através do Servlelo de
REQTl'ERIMENXO
marginais da estrada.
brar-se diante da fOrça do poder ':1
Combate à Malárla. a fim de, se
N' há,
t' nu
di
Bem sabe êle que os poelereshuma_'
não extirpar. pelo menos atenuar os
N.o 369 _ 1949
• ao
,nes es u mos as, quem nos passam A vertical é descrltail
males causados por aq;Jela endemía
nao tenha conhecimento. através da entre a tel'r~ e a eternídad ' s'
t:
que atinge cêrca de 8 mühões de bra(Convocaç5o.
Imprensa. do rádio e de todos 05 ve.l. pelo poder deD
e omen e
aU I
~
cuíos do pensamento dessa prisao
eus,
e ros ,
,
indébo'ta de um márur e herói uePoderia também afirmar como O!
Atrayés, da imprensa, de reportaSoZicita informações (10 Minis- com 'sua Inteligência vinha con~u: próprio Mlrabeau: "Sou mais pode.
ge;!§ cmema,tograllcas e nl~smo coseriéric da Educação e Saúde SG4 zlndo a vida espirltuaido rande ovo rosa de joelllos do que em pé, de
va~oes ln lo~o. temos ~atíc"a dos trabre derrubada d.e matas nas ci- 1úngaro
N'o há
;t g
Pêss braços abertos Para combater" Den~
balhos oxe'~~tados. e nao podemos àE'idaeZes d.e Joinville e Blu1lÍen(lu ;lelO1 •ntfstite d
era é e tro da cela de prisioneiro de j~elhos
~;; :etã~a~~;f:gr;:l.a~~~n~~~l~i. ap~~
Estado de Santa Catarina.
• em: q~e ~ussolinl : H~1:rad~~lri!vC;: :~~ u~o~eII[á. com o seu' protesto dê;
grande. par ~ da Europa, ~ubmct1do o t~stemunhgrl~ashlstg;~ru. lnvoc~
se aplaudimcs. não IlDdemos tr.m!lém
deixar de fOl'mular reparos. quando
(Do Sr. Aristldes Largura)
à prlsao. apenas porque J.1ao se in- amanhã todos possam j~~gá~fc:'aco~~
nos parece que ns mcdldas emo~c"a.
cli. nara. nem ~e dobrara ..s ma.qula- mártir pela lIberd CI
,
das vão além oeum justo limittÍoU' se
n.equcremos que se d!gne a Mesa Velj:~ injunçoes.. de um poder de rogativas da pesso: ~u~:!ne.as prer.
tornam contraproducentcs.
·solicitar ao EXnl.O Sr. Ministro da arbl,lio usurpado às convicçoes popu- Não nos
cIr t
a.
I _ .
Com refer~ncia ao meu Estado _ Educação e Saúde informar:
lares"
'
a.. j . ~e on am persegu çoes
Santa Catarina _ situado na. zona
11) quais os motivos de ol'dem .aHoje, novamnete êle, mesmo, de pé, llr s_e6 r.ez,
habitual, na._ cc>rrente
sobtropical. era. de, esperar que êle n!tárln que dctermlna:am a derruba- afronta 0Il invasores que usurpam as th~t rica ,da Igreja, eSSa persPe<:,_
e.tives'c livre dos horrores que SI) d~ elas matas circunvizinhas As ci- legItimas conQuistas morais de seu . '
.
fazem sentir na maior parte do nos. dades de JOinl'11lee Blumenau, no povo. Mais uma vez é prêso. porque
O Sr. Luis Silveira ~ Quanto ,maia
Sa país, compreendida na zona \1'0- Estado de Santa Catarina, derrul1a- preferiu ftceltnr viver com a Igreja, perse,;uida, mais gloriosa. e vence.!
pical. Refiro-me ao calor. No ent:m. da essa promovida pelo serviço Na- a liberdade, o direito e a justiça, a. dora.
.
to. tal não sa dá. pois em1:>ora na zona. cional de combate à Malária: .
dobrar-se às duras, graves, Indébitas
SUbtrOPical, vasta extensão de sua
b)
quais os desultaelcs ,práticos e injustas determinações que emana- toO :r~a.d~EIRV 0ExS " NETO - Mu!,
área. espeolalme.nte o litoral, é assola- o.presentados por aquela medida:
vam do poder do Kreml1m.
,
o o
a..
.
da pela calúcula, que ali se faz sentll'
c)pretenele aau~:c Serviço I)roce- Tenho. a propósito. a satisfação de h'~~~I/~~lemulto, tê n'?t,ba.fstldor àa
intensante.
,
' der ao reflore>tamento. e. em' caso tUll8mltlr aos meus. pares uma. nota. .",
encon ro ç5. e ato: Na..
Talvez por Conhecimento ou ll:ecl\,u, aflrmatlvo, quais asprovldênélBs já divulgada" hoje. em órgão da Impren- ~~ICâo"l~~~ndbol Malmau;on. d1ril;iu_
ção, 05 colonizadores e fundadôres da.'> tomndas para aquêle ·flm
sa desta capital, e, que vem con- . a o a ne eau, ,onde esperaVIll
cidades de ~lumenal1. Joinvl1e e ou·
Sala elas Sessões, 23' de janeiro mar 11 averbação que' formulo desta ~~I:I;ifei~osu~mlss~~ de Pio ~, seu
tras da reglao ti~'eram a cautela de de 1949. _ Áristldes Largura.
tribunll:
o despI nt' A evde . I e a petu ê.ncla e·
preservar as matas que cobriam os O SR PRESIDENTE':'" Vou suba e ..e cc arar. perante êste
morros circunvizinhos dos centros po- meter a' votos o seguinte
"OFENSlVA COMtTll!STA CONTRA
grande pa~a da Igreja: "Quero for.
pulosos. Isto n;;'o somente contrlbula
A IGRJ:JA CATÓLICA
mar o Imp.rlo debaixo de balllonetas
REQUEIlIM!lNTO
e campanários". E a resposta olere_
para atenuar os horrores do calor co.LONDRES (P.N.S.) - A pri-· clda a esta. lamentá.vel explosão de
mo proporcionava descanso pa.l·a oS
Exm." Sr. Presidente da. Câma:a
sao do Cardeal Minds2enty. da Instinto do bruto governante, partidlll
olllos da populaçâo. Ademais 2.'; matas serviam !lara regular a 'descarga dos Deputados:
Hungria, causou profunda emoçlio de pontíflce da Igreja" foi esta.: "A)
ds .águas plUViais. retidas pela vegeRequeremos a Vossa Excelência, na
no selo de toda 11 população ..bIi- 11m tragediante. a. um comediante, 'é!':
taçao. e normalizar os córrcgos pelos conformidade do preceito r!gtmen.
Ul1:ICa.. ,0 fato é encaradocC!mo melhor responder com o silêncio....
quais se escoavam.
tal vlgent~. Olle, consultada a Casn,
"cümax.,' da ofensiVa comunista A Igreja nunca se diminui COm ai,
O Sel'vi~o de Combate 11 Malária, re!!Olva a Mp~1l. manifestar ao San~,o
contra 11 Igfleja. Católica Roma.- sangue que derrama: por demais se
Sr. Presidente com a finalidade ao Padre PIo xn, glol'losamente reli.anna. cujo objetivo final é o com- alenta, se an1ma., se revigora e se
quc me parece: de extirpar o mal' Que te. em nome da cultura. da. formapleto dominio da. Igreja por parte fOl'talece. Dhhinui-se, sim. como Jã;!
grassa, endemlcamente, em diversns re- çâoe das ti'atl!ções cristãs e demodo Estado Comunista. O cardeal sucedeu. quando aceitou o bastão dagióes. procedeu ã derrubada das ma- crátlcas do povo brasliflro, seu veGrlffln, Ilrceblspo dc Westmlnster do pelos usurpadores para. participaI"
declarou, Que "êste novo ato bru- dê!e numa cl1strlbulção de despojos~
tas. O machado, ele manelra i01l11e- emel)te protesto pela indébita pl'ísli'l
dosa, ali se fez sentir e os morros cir- de SUII Eminência Reverend1.ssima, o
tal constitui outro exemplo ela Mas, nesta. hora, aceita a parte me..
luta entre os crlstlios da Europa lhor elo sacrlficlo.
cum'lsinhos àquelas cidades, dantes cll.!'deal Jo;;ef Mlndszenty. primaz da
oriental e as fôrças do maL PeCom. a Hungria. 'que chora e se ]acgbertos de vegetação lu:mriante. es- Hun~rla, vitima da tenaz persegui'/Io
tao, desnudos. apresentando a.~pecto l'e)!~,"".'1. do govêrnoateu e comurante o mundo slio óbvios os mo· menta, com a Hungria que perde a;i
desolador. Há impresslLO de ,que O nlsta, implantado ent Budansst..
tivos que, determinaram a prisão sua liberdade, está o cardeal Mln:..
Serviço de Combate à Malál'l'l proSala das Se1i'ões. em 24 de janei~o
do cardeal Mlndszenty.· ll:le insls- dszenty.
curou estender às plng-as de. Santa de 1919. - MecIeiros Neto. - Arruda
tia em proclamar os direitos hu· Sr. Presidente, a propósito do infa.
Catarina as paisar;ens do norde5tt? a CàmaTa. - LnizCláueZio. - .·l.~dru·
manos e a liberdade religiosa. nll'nte livr~ amarelo; que <I Govêrno
que se referIu o nobre Deputado Costa ba.l Soare.~. - T/tOmás Fontes. _
Ata<:ava corajosamente o Govêrno hU1IgarO dIvUlgou, para est.:lrreclmen_
POl'to e. all:ora, nestes dias de intenso V(1·"'~cln.~ Costa. - Eeequie!' Men·
llO!n. intromissão no ensino reli- to da humanidade, que já conhece a
c~lol". já não se acham cidades nl'otc" des. - Luiz Silve-ira. José "fagioso e a Imposição do credo co- diretriz e a linha. ele comportltmento
gIdas pelr. vegetação. Mais ainda. _ ria. - Froes da Matta. - NicolclU
munlsta nas orianças.Não ces- moral da ISI'€'ja, quero transmitir iJl)S
as águas dns enchllrradas de,cem li. VC1·{/ueiro. Thcr:domir() Fonsecr,L
sava de opOr as tradições crletãs meus nobres pares essa noticia dlV'JIvremente, pela encosta abaixo. com- - Pinheiro Machado. _ Gomll J:ido seu pais contra o poder toto.- gada p~los jornais da metrópole: Essas
, pletando a obrl de destruicüo. Den- nior .. - Lcão Sampaio. _ F~1'1"".rJ.O
lltárlo da tiranla comunista. O as noticias divulgadas pelos jornais
tro em breve :6 teremOR t~rras d(;.';nu- Flores,' - ~"'r:no Pnran;tos. ~ Diccardeal Mlnds~entytem a~ora a desta mctrópole:
cl" , ,Duarte. _ SIflejrcão Pac7w:o.
g;lórla de ter slelo prêso tanto
daI e cDrroid~ls pela erosiío.
Sr. Pl'osid~nte. não contesto, :nem
Aristicl". T,arqura. _ Jonas ""r.
pelos nazistas como pelos comu- INGERIU ,DnOCA P~RA CONl'ESSAn CRIMES
qlscuto a nece>,~idade da del'1'ubad>1 rcia. - Jouo R<::tc!ho. _ J\l!Ull/'OZ
lústas., Entre ambos é pequena
QUE NAO COMETEU
aaquelas matas. se C. que ccnstrl'm:am da Rocha. - Peelro Vergara. -- Osl1. difercnÇa no. ideolo~la ou na'
Grave revclaçéio elc !moa carta do
para !l. prolIferaçao, . de mosqll1teG lcaldo Stuc!aTt. - Pereira ela Silva.
prática".
bispo 1\1arairty sobre o cardeal
transmIssores ja malarm. VCr!f!~C·EC. Plc;;s r"L Clw7w. - Aureliano Leite. .(J Sr Guaracy S'I ir
V E'"
:Minri~zentJJ. prêso pelOs comunisC'l1111n - "'"~. _ Rull AI:" ""'1.
•
\ve a .' .,.
tas.
entrctn.:r;to, - p isto constatcl cm re.
cente Visita lia meu Estado - que os _ M'01trão Vieira. _ Darcy ar,oss. me permite um apa.te?
LOND,RES, 2~ ro. P,.) -"Nas
--;- _ .
-Costa Porto.- Carlos Pinto. O SR. MEDEIROS NETO - Com·
cOUllreg'llÇÕCs católicas da diocese
( ) Nao foi revisto polo oradcr
.r"a.') Arlri1JIno.
toelo prazer.
de ShreWburrY,foi lida hoje uma
81
ruo t'
j-
DIARIODO CONCRESSO NACIOr~AC
. Janelr()de194~
- ... ' . .
M~'
2ll
ouvimos, com devotada atenç§D, as,· Aproveito o momento. Br.JlresI.
o SR. PRE5'IDENTE: - Vou BUtl.
palavras proferldaa pelo nobr~ Iloe- dente. (:lara lembrar que jA ergui, meter o votos O requerimento.
.
presentnnte de Alagoas, er , Medeiros nesta Casa, a mlnl1a voz ele protcsto,
O SR. PEDRO POMAR - (Paraen.
Neto; para propor que a Citnara ma.- em meu nome. em nome de meu par- caminharA votaçl20) (O) Sr. Presiden»
nlfeste o seu mais veemente protes- tido, em nome da maioria do povo te. IIS fôrças da reação, tanto no mune
to a Sua Santidade o Papa Pio XII, cat~l!co brastleíro e dos próprJcs do, como no Brasil, pretendem apreem virtude da indébita p:'isAo do catoitcos d~ta Câmara, contra a
.
Cardeal Primaz da Huno;rJa.
brutal víolação da liberdade e epres- sentar a prisã.o de um cardealna Hungria, como problemarellgicso, expioDevo desde logo dizer dilS relações sao do povo húngaro,
PECISAO .DOS BISPOS
pessoais Que mantíve com o antigo Agora, desejo, também, estender randos sentimentos religiosos tanto do
C....TóLICOS DA
j '
povo húngaro, CO'lIlO de todos os povos,
d I E A I ... 111
C ar ea usen o ACace ,no e,o San-esse protesto do meu partlüo à pu- no sentido de colocar a opinião pública
HUNGRIA
t
R '0"- d
á i
.
to Padre, como também :líirmal', com blicação. do "Livro AmarelO", cem
BUDAPEST, 23 (INS) _ Os bis- júbUo' _ embora, às ~~zes. pe'lue que o govêrnc comunista da Hungr!a con ra a epu ....a emocr t ca hunpos católicos da Hungria publica- involuntàriamente. -- a mil'\ha te!, a procura
jUltHlcar-se, perant,e o gai:i' fatos, entretanto, Sr. Presidente.
ran;i uma carta pastoral, na. qual minha crença em Deus e nll Igreja mundo Indígnado ,
sl\o mais ou menos públicos.
reo.. rmaram a SUB declllio de· de- Católica, por entender que nesta refender a sua fé contra os ataques l'Iide o alicerce. da naclonaUdade. In- Como bem acentuara~ os Jor!lnls se êIlte congressoelêlell não tem codo GOvêrno comunistas de Du. felizmente porém nllo P0SolO aceitar católicOll, Inclusive o
008ervaXlre nheeímento, seria útil se Informasse,
dapeste"; .
o requerimento de S. Ex •• , tal como Romano", a publicação dês.se livro antes de protestar. contra a prisão do
está redigido, por deter'JIlnlll' que a não é mais do que uma fal'sa. O politlco que estava á frente da Igreja
O Obs"-rvatórl R o ó '
te i ~
o
man,o, rg..o ea- Caaa se dirija dlr t
te .
próprlo Cardial José preveniu o seu na Hungria, pois, na verdade, o Care> ~~~s~~~ed~ :~~Sét1a~ndo ~re Papa. Estou de' plen~ a~:~do :~ povo de que não acreditasse em eon- deal foi preso em virtude de terem &1.
el ~ b I 00
an
vro
a- que a Cimara compDlita pelas :Re tisll6ea que lhe fOssem atrlbUldu, do descobertas cartas em seu poder,
;loo'eP~o~~anútr~O cr7é.rnfta~teuH Im· presentantes do povo na. SU1. maio: Todo o universo conhece os proceocOll trocadas entre êlee o embaixador dos
gr.1a diz textua1m:n~ e~c aeg~nte~n- ria católico, consigne,' em . Ata o I~U da que lançam ~l\o o.s comunllltl1S, Estados· Unidos naquele pais, cartas
,
.
.
,
'protesto contra a. citada ·Dl'lsllo .e que para obt er as c01lodssl!es de suas vi· essas 'que demonstraram ter havidO.
"il' aclmlriveI ver aculladOll que dêsse pronunciamento di cllrÍch ao timas pollticas ou religiosas. Em pri- atividades de sua. parte contra a NpO.ap6s terem oblt!lIAdamente nega~ Santo Padre, .nlo diretamente, Jnas meiro .lugar, silo deacritos :10· I1vro bllc~ democrática hllngara, SOmente
do tudo. (, que lbea imputavam, por intermédio dosou "epresenta.'1te de V!~~. Krawchenko: AlI torturas Isto. Se 06 sentimentos humanos, crlsquando podiam fazê-lo, comecem acreditado· no ]lata, o Nwclo Apostó- pesa0..... infllgldas às vlttmns 810 tl\o tios e democrãticos dêste Congres.so,
agora a gritar, uma vez napmAo lIco, porque nãe podemClll c;uemar as terrflflca.ntea e dantcsc.u. que . elss realmente pr.etendem salvar a demoe ensanguentickll: _ SOU culpado; praxes eatabelectdaa, E crll10 aue pre erem confessar, para 58 ver U· cracia na Hungria e protestar contra
quero ser condenadO. Slo Inven-. llBte, tio logorec:eba a ~omunlc!u:iio vdresb".~a vida em que se cnc'Jntra.m. aquilo que· se conlidera uma. arbitraç6e8 tão pérfidas quanto r1dleulas." dela dari imediato collheclr.tento á e lUAO das garra.s terrivels da hiena. riedade e uma.1nJu.stloa, eU lembraria
_ p1'Ollsegue o Observatório Romano' Sua. Santidade .o papa
.
moscovita. A88im, são foroadns, pelas o;; ISsassinlos pra.tlcad08 na Grécll e
".sobretudo, quando ae vê que
Sé- se trataSse de Wna.I)Cledllde torturas tremendu, a, tazer àquelas na Espanha de Franco, crimes que se
Cardeal :Mlndszenty.. tllo mlnuclo. cUlturaL clentlfica. 0\1 de qualQutr contiss6:. porque a mo~.!' 6 mal suc~em sem que aI vl7ilescristãs e da
'I:! na evoc.açio de IUBI .recorda- outra finalidade, entlo eu. poderia ~enor b o que 06 sofrlmeu.os a que reaçio aqul ae le.vantEm para condeçoea filomonárqUlcal, nlio diz uma concordar. A C~ara dos Deputl1dos; -o su metidas. A segunda fórmUla ná.-loa.
palavra. 101m! o Que consideram. entretanto, devén\ dirigir-se 110 Papa é a das drOgas'l com aa quais produ.
De maneira. Sr. Presidente, que 10U
malli culpado e Isso o que mal! por . intermédio de seu l'eprClientant~ zem em suas v tlmas o t\lhcllunento infenso a qualquer manlfeetaclo ete
importava aos seUl persegu1c!or'lls o Núncio Apostólico.'
' da. vontade. Dessarte, convertioas as prote$io da Cêmara contra êssecOIlslI&ra .se justificarem aos 4llh08cio
..
vitimas em meros autom:lt05, obtt'm p11'ador húngaroqueatuave. I1apolfInundo, que OI vê e ~ julgarA
"r. ~/ldell'Ol Nllto - Perll1lta- delas a confissão que desejatn.
tlca cliquele páis balcênIco. (Muito
amanh"".
..
. : : De:tad:n s~~a~: ec~r::::ã O terceiro processo consis.e, em Bemi muito bem).
.
Sr. presidente, ainda outro dep:ll· ace.ltalZ1os. plenamente, a sUgest!o de ~azer ·fretel1ll entre parentes e am.gOll
O SR. PRESIDENTE ~ Como a C4lnento:
.
V,
as v tuna.s, &ub!J1etendo-G8 às. mtl- mara ouviu . !lA. um requerimento e
.'.
mas torturas. Para evitar-lhe'! en·
tit 'ti
"'- I r ' - ter!
O "Col'relo da. Ma.nhA" desta metró- O 8R. :BARRETO PINTO _ Peco tão, a desgraça e o 50frimento, as um subs U vo, o p.....e o ... au
a
J)Ole, na .sua edioio de -22 do vigenw, a V. Ex .•, Sr. Preslclente,submela vitimas da.s pel'8eguioi\es mosCllvitllll do. Sr. Deputado :Medeiros Neto, e o
transcreve noticia veiculada pela. Uni- I. consideriiçAo da Casa I) me"J eu1:'.s- 8!0 levadas à confissão. d~selada para segundo do Sr. Deputado Barreto Pinted-Press, a qual nos oferece o seguln- titutivo.· uma v.z que com éle eon- nlío ver outros sofrel'em lnocentlll! to.
1e depoimento: "Viena.. 21 tU. P,) - contam Da honrado.! e dllT!l~ Repre- àquelas torturas tremendás.·
Fol pedIda preferência para o subsVm órgão awp1clado peIOlnorte-a.mc. sentantes, grandes sacerdo·'!8 05 E e · · ·
tltuttvo.
rlcanos Wlener-Kurier diz que a 00' nhorea Medeiros Neto e Ãrr~ria 0'-- A causa da condenaçlo ma1ll enl Os senhOres que concedem a prellcta polltlca. h11nll'aro obrigou ocar- mara, fste há bem pouco agracladO- voga - processo que .1110 eacapcu fedncla, queiram levantar-se.
,.",.'
"eal Mlnd1lizenty a permaneeer 82 ho- mUi Justamente com· a pÚ~pura
ao. iEmbaixadol'. Davis. quando na
(PlZusa).
,-.
ras de pé, Ininterruptamente. antel de M(ll1senhor,'
•.
Russ a assistiu ao julgamento de váConcedida.
&.sinar a confiSBíio há pouco p12bllca.
rins pessoas apontadas ~omo crlmlOs Senhores que aprovam o subtltu·
ela. O K:urIerc1ta um ofleial fÚugara bOI Sr. .Arrudtt Célmara - M'Jite noses pol1tlcos, contrll as quais l:h.O tlvo, queiram levantar·se.
-de policia que até sAbado último ha. o r Bado a V.
se traziam documentos ponde:livels,
(PIZU$a).
....
'Yla estado a serviÇO da ,policia pollt!· O BR, BARRETO PINTO _ Er a que f.azlam. referência :IS prcCe&$05,
Aprovado.
.
ca, em Bud~est, e, a seguir, fugiu o que tinha a dizer.. (M:tlto bema. é entre os comunistas o da.. condenll'
O SR. PRESIDENTE: -. Fica pre·
para Viena. D1sIe o mesmo q~ & po- muito bem).
.
.• çllo exclusivamente pela oonfl$3110 JUdiead.o o requerimento primitivo,
llcia adminlostrou ao cardeal d r o g a s ·
peSlloal, que hoje sabemos Dia ser
para reanimA-lo, que lhe. causaram Vem à Mesa o seguinte
prova definitiva. no dirp.ito pes$oal O SR. PRESIDENTE - Em voe
40res de cabeças pa.raUzantes-. ao masde quasi tocIlI6 os povos,llnra· que tação o seguinte
mo tempo em que o obrigavam a asSllISTITUTlVO
alguém sofra a pena capital. ou, mesuQÍtDDlENTó
4IlEtlr à tortura de aeus awdltareslmemo, penaa menores, .
dtatoG. A Informação acrescenta que Requeremos seja conslãeraClO em ----ncssa.rte, Sr. Presidente. estenslvo
Voto de ,congr at ulaç6e! ~o Se41 cardeal Mindszenty não foi tortura- ata. o protesto pela. prisAo do Curdeal o meu pl'otestô à publicação d .." i
"-'!Dr Pr/l$ldente da Rellubllccz..
~o, exceto quanto à ordem de perma- Jose! .Mundszenty. . Primaz
da vro· Amarelo" "cahlnla 'om o "".
General Eurico Gospar DutrlZ.
lI1ecer de pé. e as droga.s que lhe adml· Hungrfa, dando-se conhecimento lO perseguid
,.
I · '..
que os
pela sua /lÇélo enérgica. e 1'atr1ó2I1.stral'am. Dura.nte
lntérrogatórlo Sr •.Nl1nclo Apostólico acrMltadono sObre .SU~:esVítl~~e :~o ~iP:;;~~
tica na Campanha do Trigo Na·
mostl'am no Cardeal Mindszenty o seu nosso País. BarretfJ PInto - solidariedade e a' do meu p 'id
cftnal.
colaborador
maisIrahar
intimo,queo estnvacOsecretArio Ga.lJrleZ
P~so,
. •
A.".
ar. de Senbor Presidente
Mons Andreas
. •
a """,e
reque ri men t
o. ·
Estou certo
berkl·de san~ue.O Jornal adianta que O SR, ARRUDA CAMA.ttA _ Se- Que a Cllmara do Brasll, sempre coAo chegar à Call1talFederal o
Mons.
Irahar gritava: . "Co-nfesso nhor Presidente, & meu veo'. a dif!. erente, na defesa da democrae1!, na primeiro carregamento de trigo 'l.!ldefesa
C},UIl.lqu.er coisa que queiram",
rença entre o requerimento do ilus. b
da liberdade, sobretudo ela 11· danaI da presente safra, a maior veE, afinal. um lnsus~lto depoimento: tre colega, Sr. Medeiros Neto. e o erdaifde de pensamento e.. de Cl'ença, rificada em nossa história, requereO Dr. Morls ll'ish1e1n. redator. do substltutlvo dD nobra Deptlt1do, Sr, O!an estará. a sua formal condenll- mos um voto de congrat~laçi\es ao
jOMlal da Associação Americana' de Barreto Pinto. 6 apenas de forma. çao à inotnlnl\vel perseguição rellglo· Senhor Presidente ela Republlca, Ge:Medicina, diz que a droga denomlna~ Assim, o objetivo da medida flc.per- sa, quule sei desencadeia na HUllg1'1n e neral ilurlc() Gaspar Dutra, pela mll
da. "Aet.edrl>n" _ Que se anuncia ter feltamentecollmado da ma~'elra su- que c 01 nou na pris!o e no pr~xl- açAo enérgica e patriótica no com.ndo
~Ido ministrada ao Cardeal Mindtszen- gerida pelo Representante do Distrl" m OI julgamento do seu chefe espul. da Campanl1a do Trigo NacloI\.'\I,
ty, em Budapeste, para. arrancar-lh.e to Federal: primeiro, Que 3. Càmnrll t ua, o cardeal Mind.szenty. Ao herói· cujos 'resultadol tio promissores ji\
eonflssfio deve ser a Bata. Phenyl!sco- deixe cOl1lllgnado, na Ata dos .IlCSSOS co povo oprimidO e ao Chefe da estão le fazenda sentir.
lamlna... • Diz o Dr •. Fishleln. que essa trabalhos de hoje, o seu .~~emel1te Cristandade persegUida, a no.~3a lrSala das Sessões. 21 de janeiro de
droga destroi, no paciente, a memó- protesto contra a prls!o do CardraJ restrita solidariedade.
1949. - Dlimaso Rocha.. - Flores
1ia dos fatos mais recentes, com a Primaz da Hungria e a lle:segulção Associo-me,. pois, a êsse requerl- da Cunha. - Toleelo Plza. - Gaqueda. de tOdas na 3UllS inlb1ç6e&, fa. rellgló&a desencadeada. nEl~llele pais menta e a Câmara. do Brasil dari leno. Paranhw. - Plinio Lemos. iZendo com Que a pessoa responda. a católico: segundo, que dêsse ato da perante as demais nações clvilizadps' Jurondlr Pires. - Dias Fortes. - tudo como Querem que responda.
Casa seja dado conhecimento ao Se- exemplo de amor à llberil:ldee dê Vasconcelos Costa. - N!Colau VerSr. E'resld('nte, aqui termino. ape- M01' Núncio Apostóllco,~om o pedi- respeito à dignidade da pesslla hu- guelro, .... Darcy Gross. - PZàl0S3
la.ndo Ilal'a os meus pares no sentido do de que o transmita à. SantA.. Sé, mana, protestando contra o Iledlondo Júnior. - Oswaldo studart. - Gade que seeundem e apolem
requeri- ao Romano Pontlfice, de quem é o atentado que estâ sendo . levado a briel Passos, - Duqu.e Mesquita. mento que. tive a honra de encami· digno Representante em IlOssO Pais, efeito na Hungria
(M':,\'to bem. Jodo Leal. .... Per"lra. da Silva. nl1nr à d~ltberaçlh da Mesa, o qual Qualquer. das formas adote a. Ca\. multo bem. palmas)',
'
, Munhoz da Roc/la.- Ellzébio Rt;e
va.i tracluzlr o protesto desta Câmara mara, estarã cumprindo o sell dever
.
cha, José.· A.ugusto. Carlos
dii\nte de tão indébita. injusta, mais!, de . Parlamento Democrli.tlco, num
Durante o discurso do Sr. Ar- F'roell, Costa Porio. Hugo'
de.scablda e antlãemocrátlca mediela protesto veemente contra a persaruc!1Z C4mara o SI', Samuel Duar- Carneiro. - Acurclo Tôôres. - Anjdo Govêrno comunista da Hungria. gUiçAo relllllDlia. contra a v1"la~.li.o da
te, Presidente. deita (l ca.deirA da natllra fleglvel.
(Muito bem.' multo bem. Pc!lII4S,)
liberdade de .pensamel1to e conb'Q os
1'r/l,llféncla, qU/l1! ocu1'ac!1Z p/llo
Aprovador:
O SR. BARRETO PINl'O ..,.. Se· atenta.dllS ~ dignidade dll. pessoa
Sr, José Augusto, 1.· Vice-Presto
..
t1l101' Pl·esidente.
Srs. Deputados, hlunann.,
.
dente.
(') Não foi revisto pelo orMorAl.
carta. do bispo· Mor\arty, aflrman·do que o 'cardeal Mlndszenty, re·
centemente detído pelos comunistas húng.arOl!, foi obrigado Ing.erir
determínadas drogas que destroem tôda li vontade e assim confessar crimes que não cometeu.
o
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Ex...
de
Ex.·.
°
°
°
25
e=.304
__ ,Têrça~'eira
.'
.....e-'
DIARIO DO CONORESSO NACIONAl:
_
Janelre de 194t
O. Se . ~RESIJJENTE ~ Vou ouvir presldloa e ouvir os estudantes, quan- dente,r nAo vejo inconveniente !IA cha. *Ie servirA, pelo,~enOll. para qUI
• n
do êsses !Ido .Jna.1a se encontram aprovacão ]:lelaCàmal'a.. do requeri- os representantes dO povo conhegam,
• Càn1l1ra'8Óbl'e o seguinte
detidosI
mento do nobre Deputll<lo :E:uliéblo as condições deSllas enxovlas em qUI
se encontram médíeos, advogados, ea.
positivamente, do podemos estar R<Jcha.
aEQUERIlIIENTO
legislando dessa maneira.
Que pede S. Ex."?
tudantes e Jornallatas. (Multo bem)
Br. Presidente, vamos tazer Uttl
Que a OAmara designe uma comls-. O sn..OAMPOS VERGAL (Piir,
Sr. Presldmte:
requerimento pedindo ao Br. MinIs- são para verificll1' se hl\ eetudantes enc/lmlnh/lr a votaçllo> (~) _ Senh01'
Bequel'emos a nomeaglio de UD19. tra da. Justiça Informe, dentro 'Cll: ptfbOS e, em caso pt'~!llvo, vi:lHá-:os. PresLclente. também vou dar o mW
Comissão Parlamentar de 5mem- '12 horas _ é necessArio estabelecer Pergunta-ae: há e~tudantes presob? voto ao requerimento inicial donolN:t
bros a !Im de visitar os estudantes. prazo _ se. ainda estno detidos es- O Govêmo. ê aqui .l'eprese"hclo por Deputado Euzéblo .Rocha.
eue se achftm presos e OU\'ir os que tud antes e quais as raz."es que p~r
um eminente depuuldo, doa mal! bn'Depr~entante.s do povo,
partJd._
~ - lllantes desta Casa. S. Ex.~ podel'la.
~ .... d
,,_ ... O A
.
foram envolvidos nos acontecimentos duram como Jll8tiflcatlva para essae informar oflcialmente se há estudan_ panelo to osn.... ",o ovcrno...,. 1'0:(lI' . dia 8 do Q1)rrente mês.
:mesmas detençl\es.
t presos e '0 motLvo dessas .prlsões. que o Govêrno nlo é apenllB o Podei'
Sala das Besslies, 19 de janelIo de
....
Executivo,.mas também o J1.\dicLIir1Q
1949. - BU2~btO Bocha. - Domin-, O Sr. I'edro I'omar - O C8S0 nAo 'l'anto qua.nto me foi dado saber - e o Legislativo _ nOllsa responsa.bWf 08 Vellaaco. Jo40 MangabeirA. 6de apresentar pedidos de intor- posso1n!ormar a V. Ex.-, Sr. Presi. dade é muito grande. Oumpre-nOlll,
- Eucllltes Figueiredo. - Café Fi- maçAo, porque os fatos do PI1'oU· dente, e a meus nobres colegas - hA portanto, a pedido ae um coleqa d.
"'-. - p·"ro-o
Júnior. - Cam"",
estudantes
preaos.
entreengano.
êstes, 11m
li
"'"
~.. •
-,..- co-~ e notórios.
pobre jovem,
rapaz,E,salvo
de OR'
oa. vetlt'-or
...... em .,"ue s'ltuaMo
."
Vergal. - ToledoPizc. -LI!ll!J Ma- . O 8R BARRETO PINTO - Po- dezoito anos de Idade, tilho de ilustre er"contram os jovensreco!hidos a\ Cl'o
eluJao. - Baeta Neves.• - .c.nt6,~lo d'e V Ex' - informar com absoluta f lU d Ri O d
d
". rt dela.
. '
Silva,. - .Coelho Rodrlg1les. - Iv· ae
'~s'e.'h" -tudantes presos ti, llIl1 a o
o ran e
o .,0 e, Sa.bemos terem 11140 .presos tambêllli
14mllr Plrel. - Galeno ParAlInOS, -e,!W'c~o" -'1rm"atl"v"o q"ftla slo .&Ies? atualmente doente; estA impedido ele elementos que nlo eram, como nll.o
1.
' ' ' .... lo
B rIfi /do . 7" .noco. .... ....
receber
vlsiLa.s.
Fui procurado
~....
- tu..
, . .... . "
pessoas de
SUIl, famllla.
as quaIs por
me eAo, -comu........s.
en t re os, quaIs o Jo'•
- José A"'es Unhare,. - Berta ConO Sr. Ped.ro PomCU' - OS jonla1B d lararam nllo lhe ter Ido perln1 vem estudante Pereira de Macedo.
,dé.- Hermes Lima. -Benlclo Fon- Um noticiado.
tlecdo entrar em con~to co~ o reterl:' Sr. Presidente, mal algum eXiste em
.enele.
.
.
.
té
t I
que uma comlsslo de I>eputa.dos ve,Aprovado.
O SR. BARRETO PINTO - Os do estudante. Pe<llram, a • in erv es- riflque . "in loco".nllo apenllB • sIt
.
• euos
apontados pela. imprensa jà se eu junto As autoridadl!lJ locais, pa.- tuaçlio' doa rapazes preso.s, multoa dOi
O $ . PRESlI)EN'X'E ..,.. Vou .ouvir foram resolvidos, com A llbertagAo ra que lhes concedessem oportunida_ qu:lls continuam detidos mas tR.Jl1e
• Cê.mara 811"-~ o seguinte
dos detidos.
de de falar com o prêao.
'
bém a dessas enxovias'
•
(
Ora em talscondiç6e8.nAo
vejo In·
>ftA
O SR. BARRETO_ 1?INTO . p lira
O Sr. CaJ~. .F1I1Io - Posso citar eonvêtuente
em que o.s Deputados.
re. .O· caso re I11."",,"0
peI'
o nobre Depu•
encaminhar 11 votllÇao) - (~)Sr. a V. Ex.-,. desde loBO, o nome de resentantes do povo, possam ajuizar tado Oafé Filho traz-nos "mente •
Presidente, nAo estou relvinc1icando 30116 Bezerra, jovem rio-grandense ts condlçlies de&a detenclo Isto ~ evoluçlo POPUlar. Devill.mos la:n~~al'
prloridades, mas a Càmal': deve re- do norte que se encontra preso e conhecer como estIo sendo ka.tadoB que. no JlafB, nlo houvesse com lia
cordar-sede que a prlm::.;u voz & aofrendo maus tratos.
08 d e t i d o s .
IntereB6uasnlUos presos e nu sllllS UI.
ser ouvida desta. tribuna. lançando
•
Aind hÁ po o Sr Pres'denteM- pectivas. tam as.
veemente protesto contra os atos
O SR. BARRETO PINTO - V.
a . uc 'dú'l
6b ' i - Nilo marcha popular evolutiva, em
ocorrIdos. na Unilio Nacional dos Es- 1!lz.. grande advogado, pode Impe· :~~.~~a3:;;0Cl'ic~: \ref: ~e ~_ que vamos indo, ~~rtercedrâa~C<la.
tudantes -de começo ... sua Inter- trar' um "habeas-corpus". O que lê I o fato FuI proourado • no dras da lei a exis""nc a e co s es
cllf;âo, e. depois, o fechamento de seu nlo devemos porém, écometeruma.~:IJ.~c ~e espera do l'l\láciOT!l"aden- que zelem pelllBfaTllias de ~~s s~
. restaurante - foi a ml11ha.
irreverência. em relaç40 a. Justiça do te- por numerC)Sa comiss40 de se- pr~os, mes~o ru,~ que d I ar ~
n o ~ emo~ ded~ dD
PaI' essa ocaslAo, solicitei fOsse no- Brasil.
nhorast6dllB com aapecto doentio. pc iticos.po vid
- meado. uma Comiss4o Parlamentar
.... _ li Pediam minha Intel'Venção em favor margem. da.
a a a· socle a .
de 5 nlembros. a fim de apurar aqueO Sr. Pe4ro Pomar- V• .-. n o de teu médIco o Dr,Milton Lobato, alimento a do vestuãrlo. as famDia.t
.1es fatos,ouvlndo·se o titular da tem sentimento catól1co?
tisiólogo EssaS senhorll8 pelas re- daquêles que foram recolllidos aose'i;
pasta da Educação e, em llegulda.
O SR. BARRETO PINTO- Eu celtas que me mostraram ~e pelo seu ceres. Portanto. não eneontrl u n
do tenho sentimento católico?I
flslco.· evidenciavam lo necessidade a~t~m~ti~~m :J:.u.;n~~~reraz~~~ts.d:
os próprioa estudantes.se
O req1lerimento j~ d t'encodntraurtona
O Sr Pedro P01!iar _ Estou per. Imperiosa. da a~slstência do faculte.- isarreto Plnto acaba de a.presentàt,·~
Mesa, e espero que en ro e c
' .
tivo e assim compreendi a razio do M
(M it bem' milito bem)
espaço de tempo venha a 8er. sub- runtando... . '
apêlo 'em favor daguele de quem de- esa.
U o
'.
metido à consideração do plenárIo.
O Sn.. BARRETO PINTO - FuI pendia sua sallde. "Disseram elu. que O SR." AC1JRCIO TO~ (Par•
•munela, aç:ora, V. Ex,":; Sr. Pre- a primeira voz a se erguer neste re. êsse médico f6ra prêso -veja bem encaminhar a votaçâo) ( ) - Setlh,or
f:idente, pedidO de nomeaçllode uma c1iito protestando contra semelhan· V. Ex,., Sr. Presldente, Slllssoé pré- Presidente, sou contrário, e contr •.
Comissão de cinco Srs. Depu.taclos, tespris6es
tlca da democracia - apenas porque ria é a maioria da Câmara, à aprot~
para visitar os estudantes qae se
.•
.'
pertencia .. uma comlasão de s~'1l41- çiio do ,requerimento em debate. ".
acha0' presos e ouvir os .envolvidos Como eu dizia, a meu ver,. sulu· riedade a.o.s presos' polltlcooq. .
regime em que vivemos _ ocioso 6
nos acontecimentos do dia 6 do cor- .elo conslsth'li. em 'tormularmos um A policia detém o cidadão por IM- dizer Isto a Câmara de tant08. J'.U'IIl..
rente.
requerimento pedind.o Informações tlvo polltlcoe nio fica ai. prende, do tas - o peder competente para repa.Apesa:l' de solidário oom osestu- ao M1nlstrod.a Justiça, para q\le S. me.smo modo. quem. por um prlncl.Pio rar abusos, qualldo pr.atic~<Ioa. ou fo.l.
dantes. não apenas os cariocas mas Ex.", dentro do prazo de 72 boras. cr~tAo e de . humanidade, pretende tas do POd~r Executiv(). e o Judlci'.
cea:n os do Brasil em geral, nlo posso a contar d.adata do recebimento do ajudar a famll1a dos presos. DepOis rio.
. concordar'comêsse requerimento, por- oficiO, esclareça a OAmara sôbre se disso, ainda se· diz ser' essa a melhor Estudantes loram processados.mO
que sua aprovaC;ll.o, até certo ponto, há estudantes presoa e, na hipótese democracia, em que se pode viver!.O Ministérl.) Pllblico. rece1)endo o •
vem víolar. o preceito constltuclonsl aflrn1ativa, os moUvoeque levaram cidadão é prêso nio porque tenha qUérito, achou má a clssslticaç4G>,
qUf estabelece a harmonia e Indepen- as .autoridades a efetuar tais prl- praticado qualquer espécie de crime. opinando pela desclllosslficaçlio dO dedêMia entre os~deres constltuldos.lI6es.
.
mas por assistir atam1Ua de um llrê- l1to, mal ou bem a éles lmputaclo~,
Us estudantes foram detidos. VII.:liste. ar. Presidente, é O "erda- so. - s6 porque empresta solldarle- O-Poder Judlc1l\rlo, através do 6r.
mos. dizer, mesmo, que foram cri- delro proceuo parlamentar. .. ma- dade ê. fatíú1ia de um detido e por- gão competente. o Juiz de Direito da
Il1lnos..mente
detidos.
ImelUata- nelra de agir perfeitamente .enqua- que pertence a uma comlSBlo de a,Ju- Vara a que tóra. d1strlbuldo ta.l· Jn_
mente. .ieus patron()s, seus advogados, drada dentro dos principias da da. a presos politlcos, perde, também, Cluérlto acolheu a oplnilo do. Minis.
recorrem e recorreram aos remédios Const.:tulção que elaboramos e foi a liberdade. Declara-se. entretllnto, térlo Público desclassificou o crime
~udlcla1s assegurados pOr lei proces- promulgada' enfim àentro. do slste· que está Vigente o regLme democi'âti- e. arbLtrou a 'flança, Esta foI del'losl.
sual.Em seguida, arbitrada a res- ma representativo:
co no Brlllllll...
tada e os estudantes. soltos.
pectlva t1anço., êss&s estudantos foEnvio. pois, a V, Ex.", Sr. Presl· O Sr Né/$on Carneiro - Em 11132
O Sr Pedro Pomar -'- E logo eld
ra~~tr°sto: ~!fm~~:r~~oe. pode nem dente, requerimento nêsse sentido. qUando' cheguei prêso ao Rio de Ja- seguida' prêsll. aComlssM que arran.
deve.
modo algum, Intervir el1l (Mul~o bem) ' n e i r o psra a Casa dem~r:eçl~, u~ jou dinheiro para a. fiança.
.
~3suntos relativos diretamente' SIlVem à Mesa e é deferido O 10- r;~I~:~od~o~~dC: ~~s prês~' l)Cl11t1- O SR. AO\)RCIO TORRES _ ...
gtlran~a pllbUca e que. estão a cargo
mlnte
cos, organlza.da ])elos que, na,quele e. logo em seguida _ diz o nobre
CIO Poder Executivo. I!: invasâo de
tempo defendiam os ideais eon~\oJt.l1. Deputado Pedro Pomar - llr~sos OU"
poGel'es. l'!:sses fato& estão afeitos a
REQllEIUMENro
cionallsta.s de São Paulo. O pl'~sid~n. tr~s estudantes •..
autoridade pública e nós nio devete des.sa Comi'são era Justamente o
M'd'
d
N.o 370"";' 1948
SI' JoIo Batista Oam':'o.s TrMa~a se O Sr. Pedro ~orar e .cos. a •
mtJs flscallzl\-los, como sef6ssemo~
policia. pal'lamel1tar,.participando de
de uma comissão par~ socorrer p;'e- vogados e jorna s as.
2nquérltos nos preSldlos. a tlm de
(convocação)
sos pollticos. levando-lhes roupM. O SR. AOúRCIO TORRES _ ...
n03 . certlficarmos cio fundamento ou
porque 11. mal~ria não as tLnha. \Xl'li- médicos. advogados, jornalistas, mem.
<lo. 1nlu,tiçll c!~. pl1sâo dos_ estudanSolicita. informações ao Minis- do trazer. NUl1ca se pensou. àquela bros da comissão Il.ng!lrladOl·a. de ret€'S
(s,o. positlvmnente. nao épostro da JustiÇa. oIl0bre estudantes ép~a. que isso COl1stltuisse crime re- cursos para a lIbertaçao dos estudanEiIVei,
_
pre~os pela Policia OLvil.
levando notar que estav8mos no auge tes presos.
,
:=Ll:;Cl:I. 11<1 (lIas, a crlaçao de umlS
da. ditadura. em 1932. combatld'l )'Icr Sr. Presidente. ai está o 2"oel' Ju.
Cmnbsao Pariumental' de Inquerl( Do Sr. Bal'l'eto Pinto)
um movimento revolucionário em S!io dlciárLo, único competente. se abuso
,tn com pcctel'es amplos. funciona0Paulo.
11& _ no quenAo acred1to-- por par.
do nesta. Casa. e pel'ante 11 qual Requeiro que se ()f1cie ao S,', Mi,
.. te do PClcler Executivo. pal'a llrepar:u
PUl:l!~ssem ser ouvidos o Sr. Mlnjstr~ nlstro da Ju~tlça para informar d~nO SR. CA~ FILHO - Na· ho.a as conseqüênCIas dê~Ee a.bUEO.
da Educaçáo.. a fim d::- prestar escla- tl'O ele '12 horas. 'se ainda existem es- atual. porém. e crime.
PreciEamos. de uma vêz por tlldas,
reclrn entes,. e .:>s estudal1tes que s~ tudantes presos pela Policia elVl1, a,
O Dr. Milton Lobnto está prêso..por deLxar o Legislativo permaneÚel' em
.1tlla-:n P""·"1"'·"lldo5.
no caso afil'mattvo, Informa: o.s mo- pel'tencer a uma. comissão que se pro- seu Illgar.
p(. ""l1""-SQ, ainda,. se ho. estu- tivos e as cau.sas dessas prisües. - pusera dar assistência. e êle o lazla
O Sr. Lino Machado _ Quanto a
flneH'" ;).·~'·D<;. Poderel responder que S. S., 24-1·49. - Edmul~do Barreto na $ua. qua.l1dade de méd.lco. às Ja:nj· isso estou de acOrdo com V. Ex,",
.,-~' "-' 'l;,,'-<;r o que será. a númeu· Pinto.
lias daqueles- que o govêrno arra~tou
•
c:àn .'~ uma Ca:!.issão .Parlamentar O SR.. Cil.PE' FILHO (Para enca- ll.s prislies.
O SR. ACúRCIO TOMES -. O
d~ T:1U"'-"':0 para comparecer ao! min.har a vôtaçüoQ (.) - Sr.Preai_ Sr. Presidente. nlio vejo Inconve. CongreSllo Nacional tem suas atribui---.'
.
nlente algum na aprovação do r e q u e · . .
,
(0) Nii.(l foi rE':isto pelo orado!.'.
(.) N~o tol revisto pelo Orador.
rimento do Sr. Dellutado Euzéblo. Ro.
(.) Não foi revisto pelo Orador.
..
Q
6 •
C....... . -
l
de
'DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Têrça-feira 25
'.lahelro de 1949 _305
~6es ciefinide.a na. ConstitUição e, em· O Pedro Pomar li: IlxatamenInfelizmente, nAoo IÓ. ... Imprensa, pr«eliSos eondenáveís e sel'io os prl,
raee da Carta de 18 lle setembro <ie te o que se verifica.
lllas até mesmo órgãos autorizacioa do melros não só a apurar as devídas :'~"~
~9t4eU' rv
' 'Innãdoo Pemodeao~untator,s "'d8cacdo"'m-pPeatêSSno_, O Sr.CaJé Filho - O Govêrno nos Govêrnocon<lenam vivamente I) pro· ponsabilldades <iaquêlea que se c::"'"
m
~
conduz a essa presunçã
eedimento de certos agentes da autc- dem DO exerciclo do poder . público,
o.
ridad'
...cía privativa do Executivo.
e pu bllea , Os j orna Is \l.f.lont am mas t ali}bém a evi tar que sel'e.wtilm
Sr Euclides- Figue!redo _ Mas
SR. ACÜRCIO TORRES - ratos decisivos 8, ainda recentemente, para o futuro.
!pode 1J1fol'mar-se para inIormar ao Aceito. o principio
fundamental e altas autoridades da Aeronáutica saO Sr. Antonio Correa. - V. Elo:S.. me
povo uma. vêz que o Govvêrno não o certo de qu.e. todo mundo também é Jientaram que certos agentes daPo.
:tll2'
'. . '
.: honesto; nao posse.
admitir, nem lícía do Distrfto Federal não têm permite um aparte?
.
acreditar que, - na capital da RIJ~ :lrooedldo com ll.Quelas cautelas pró·
O SR. GABRIEL PASSOS- COIr.
•
Sr. JGsé BoniJácio - Permita pública, nomeada
uma. Comissão prías de uma democracia, .onde 08 di- todo prazer.
:V. Ex." um parte.
Parlamentar, para correr
presIdlos, reltos. do cldadio devem ser resguatO Sr. Antonio' Corr~a' - GOIltarJo
O SR, ACl)'RCIO TORRES _ onde afirmava-se em pl~na Câmara, dallose onde, cada cidadão, para 80Antes de ter a honra de um. aparte concidadãos eram espancados
de zar dêsse direito, não deve ficar ex. de lembrar ao !lustre !leier do m2U
do nobre Deputado Mineiro, Sr., José manlJã à noite - as altas autorida.- posto a. maiores .violências.
. partido que não' faz multo tempo, um
Ilonifáclo quero de pronto· respon. des da Polícia, atualmente dirigida
Destarte. o requerimento do Depu. juiz da capital da República teve dl!
eler àquêie com'que me distinguiu o por oficial senel'al do Exército, a res- tado Euzebio Rocha. nllo p,oderilll der timar providências contra certo deíe:nobre e digno representante do D.ís- peito de cuja personalidade tenho assim, li primeira vista, rejeitado. se gado ·que sonegou a existênc1ade WI4
aqui mesmo,' os -maiores en- b
iz
I
prêso .
1 Sr;Deput o Euc lidell ouvido,
trito Federa,
cOmlos f08se desviar prêsos de um
em qu ermos atentar em que a no,a - '
Figueiredo.
'
't d 1
i
d
li
a cumpre ao "'eglslativo e, sobretudc"
O Sr, GABRIEL PASSOS _ E' por
Informar aopin160 pública n60 J; para ~~ ra r e egae a. quan o a de- li Câmara dcs Deputados, ficar aten· essas e outras que 11. expresslio em.
vJsitar estudantes
e ouví-tcs, mas vessec egT 11 mesm~ comíssão,
ta a todos os atos que visem ames- pregllda nlo foi InB.<lequada. Conc...r .eím como há ponco disse o nobre t Sr. - Pres dente, ten amos na. een- lluinhar os d1reltos dos cidadãos.
"''limos com o substitutivo do no",'"
dir
in
a
e
Isso
se
nos
impOe
.....
os
oro
b
Ilder d ama ior
"Dep,utado Barreto' Pinto. na certez..
OJ •
' ' t a_do Barret o Pint·
D f,PU
o, -pe
• gllos. do Poder Executivo e nio. peno
I,) no re
a, i
porem,
semes que os homens do Govêrno aoo.ba de assegurar, co.ua alta res- de que as 1nforma.çOes prestadas .$:0'
:formaçoes a quem de direito ....
O Sr. LinO Machado -Que nunca tf:nham perllido a própria .personal1- ponsabiUd'll.de, que.... dentro de poucas tisfarâo a liOdos oa Sra. Deputadus.
chegam a esta Casa.
_
dade, só porque . elo chamados ao noras. trará. a esta Casa Informaçlles e, pra.za aos céus, virlo clemonstr~:!
O SR
ACtJ"ReIO '1'ó"''''ES .. exerclcio de um cargo na adJnlnls· completas s6bre a situação em que que as garantias constitucionais es'0 sr' •. MinistrA da Just<W1oi"a.
- tração pÚblica.
&C! encontram os detidos poUtlcos ob· tllo sendo respeitadas e cumpridas.
•.••
..
Jeto do requerimento em cUscWlslio. Na sua defesa sempre havemos (1'•
..
. O Sr. Llno M4charZo. _ V. :11'«.' acOrediStra', c.mallSJé oF.ilpo'lOvo-saVbe· EQXu"e" tn.~~ Mais ainda: adianta S. Ex. que, pur nos erguer. (Multo bem; multo bem).
t
1
d di
IUD
essas 1nformg,çliea, a Câmara -flca-'
em um exemp o ca a
a.
fatos se vereflca.ram'esclareeida sObre ,as pcssibllldades. lia
O SR. LINO MACHADO (PlIra en
O Sr. Barreto Pinto -:' Meu reJosé Bonifácio _ O nobre livre defesa que cabe a êsses cld!'- camtnnar l& 1I0taçllO) - Sr. Preslder.querímentc é no sentido de _que o orador, quando foi da nomeaçll.o da dAos. Aconselha S.Ex.. ainda. aapro- r.e, gWUlria de nao te-mar parr.e ne....C!
13r. Ministro. preste inIonnaç6es e Comlss60de . Inquérito para visitar vaçAo do substitutivo Barreto Pin:o, lloóbate, se pudesse, desCle logo - n"'J
para lst,o estabeleço o prazo de 72 pl'es'dlos, n"o entendeu que' havia' Que envolve p,edido formal da Infor porque <iuvlde da palP<vra do meu em.·
1:1
'
li
.
~ llen.e amigo Sr. ACurelo '!'orres, mil:.
oras.
illtrom1ss11.o do Poder Legislativo nas maçllessôbre \l,S·cond1çlles em que pelo acomecido anteriormente-- Se,
O Sr. Peclroso Júnior --Regimen. atribUições privativas do Executivo. estão detldaa as pessoas objeto .do re- j,lUllesse, desáe logo, repito, concor"".
talmente V. Ex,' - nAo poele ~stabe- Por que muda de opinio, agora?lk querimento.
em que essllli informações no.s aejan~
l!lcer prazo.
O SR. ACt/RCIO TORRES- EuO Sr. A.Ctlrcfo Torres - V. Exilo me lornecldas "'entro lie setenta e C1Ull;"
O Sr: 'Barreto Pinto -Posso es~ tno, vozes ensurdecedoras afirmavllDl permite um aparte?
boras.
O Sr. lider da maioria, nos acenr.
tllbelecer prazo, mas nlio ....brir in. estar eu servindo aum Govêmo es·
ltuérlto.
'
.
pancador de prêsos. Sr. Presidente,
O SR. GABRIEL PASSOS - Com com .sses esclarecimentos em CUl">u
qual o l'esoltado do inquérito a que todo prazer.
prllZo', mas S. Ex.a sabe Que oPauaO SR. ACtJ"ReIO. TORRES - procedeu a Comisslo Parlamentar?
O Sr. Acarclo 'tOrres _ Se estilo mentOjá se m.bltuou a pelllrlnforma.
'~. Presidente, nêste caso é a CAma- A Comissão, pela
palavra. sempre detidas.
çoes ao MinIStro da. Just1ça em. c..... o~
ra., q1.1e vai del1bera.r sObre se pede, brllhante, veemente e sincera dono.
IdêntiCOS, repetidas vezes, e a as.>l"m~
«lU nao, as 1nformaçõesde que trata bre Deputado JosêA1km1m, trGuxe
O SR. GABRIEL PASSOS - E ain:"; n protestos vários nos dllU SUDsequen.
. 11 requerimento Barreto Pinto.
li Câmara o relatório das investiga•. da acrescenta S. -Exa .• olider' da r.es, pela espera por %Im U1cietel·ml,
- Aprovado o requerimento e trans- ções realizadas por todos os seus maioria, que põe em dúvida se estio natio. o lider .da maioria receia a VI~
c:orrldo o prazo nêle estabelecido sem membros: tudo em ordem, na PO' ou não detidas llS pess6as visadas pelo ilta de parlam~ntarc!s a. presos ou suo
a resposta do Govêrno, entio, o Exe- lIcia do Distrito Federal.
requerimento, essas Informaç6es pro· po.stos presos? S. Ex.A. amda !lá pou.
cloltlvo poderia ser passivel de critica Sr. PI'esldente. o
Govêrno, culo meti<ias por S. Ex. devem por erlr- co, deClarou não haver talvez, l>cquer
pelo fat<!. de nllo haverpreslaeio 1IS pensamento Interpreto,. nêsta Casa, quanto. bastar ~ Câmara ,p,arra. Que ~Ia W11 p~.eso, nesta hora, na l'olicia, .L"U"
11uormaçoes..
- cem probidade, nio foge a prestação se desobrigue, suficientemente, de seus cümpreendo llem a aílrmativll. ào Sr.
O Sr, Café Filho _ O Govêrno ê db quaisquer esclarecimentos s01lci- cIlreltos de supervigllância. __
AcurcloTorres e por que, com ~WJ'
..ousado de maltratar prêsos' e, Quan- tados pelo congresso repeltadas .. as
ConcordarIamos, pois, com o subs· Il,toor, cCom tanta ênfase, de modo ta~
do se pede uma Comissâo para .visl- atribuições contltuclonais de .cada tltutlvo do Sr. Deputado 2arrero ~lltegórlco, aSSE.ver!2llque nós outro..;"
tá-os, V. EX,a se insurge contra a qual dos Poderes da República..
Pinto fiado08 na palavra do nobre ll· Re;Jresentantes do .~oder Legíslat.1vc·
liugestão. Deduz-ae Que o Govêrno Voto, Sr. Presidente. primeiro pela der da. maioria, e dentro destas se· estamQ§ l! !nvadir atribuições elo Exe:não -poderia mostrá'los.
preferência do requerimento do Sr. tenta e dUllS horas, teremoselemen.. cutivo,quan<io S. EK."me.smo, em caDeputado Barreto
Pinto, segundo, tos necessários para verificar se os sos semeihantes, já lleu o apoio ti:c
-O SR. ACnRCIO TORRES - pela SUII aprovação. por isso que den· agentes do podel' pú,bUeo estã.o dentro maioria esmagadora do P. S. D. ~
Sr. Presidente, já houve,- nêste ple· trc. de 72 horas trarei a esta Casa da lei. atentos aos man~entos oons. requerimento destllo natureza.
nãrlo, .acusação, não por ·voz isolada, do Congresso caooís infol'maç6es.do tltuclonais, ou se se -'tra.ta de um'll Nào há. absolutamente, U1va.são -de
l'espeltável sempre, qual a do nobl'C Poder Executivo. (Mutto bem' muito ilurla, ou de algum engOdo.
atribuições. O própl'io eminente Che.e
Café Filho, bem. PlIlmll8. O ora.dor é cÍlmprtmenda Nação, convocando o Congre:;so.
e\llega, Sr. Deputado
Jnllll de várias colegas, de que prêS1lt tacto,)
- O Sr.ACllrclo TOrres - V. Exilo. me como que prttendeu dizer aqui, à Cil,.
politicosJ no Distrito Federal. eram
O 'SR GABRIEL PASSOS (pnl~ permite mais um apal'te?
mara, que flscalizassemos os atos· do
eôpancao.os, da manhã li noite. Q u e '
.. ..
IEL
is Executivo; que a Câmara está aq\U
:fez a Càmara?Pela sua malor!J, enclIminhCl!' CI votaçdo) - Sr. PresiO SR. GABR
PASSOS - Po - para culdll1' <ia' legislação em a".'a:4.
instituiu uma
ComissAo.. E que dente. sem dúville.. alguma, um dos nllo.
e, tam~m, fornecer as' medida.s uecesDeputallos dela fizeram parte? Den· poslulallos do regime. da separação
O Sr. Acúrclo 'torres _ Não t1Cre- sll.I-las ao seu plano de GOvêmo, QUI~
tre outros - alguns do .parUde) ma· d~ po<ieres consiste em abster-se o dite V. Exa. que os órgãos governa. Significar a êste Poder, cUja fOrça e
jorltárlo e presielida pelo brilhante Legislativo da ingerência em atrlbuk mentais participem de bU1·la. Quanto moral, que êle deve continuar vígllal1colega de Minas Gerais. Sr. JOIIé çOes espedf1cas de outros Poderes, llxcelêncla que me exclua porQue- te. imilcando-lhe fatos que, porvenAlkm1m - nela .também se acha. nomeadamente do Exeoutlvo.
faço.lhe justiça _ já estaria de ano ~ura, comprometam o Govêrno.
Para haver Itquela harmonia de po- temia excluIdo.
Estlll, porém, é a função <io lIder da
vam 011' llustres representantes José
Bonlfâcio e Aurel1ano Leite. ,deres que couduz à verdadeira !! real
maioria - convenhanlos - a, de de.
Que disse à Câmara lIQuela Comic;. atuação em beneficio do bem publico.
O SR. GABRIEL PASSOS - Vossa fencier sempre o Executivo. Multas ve_
sâo? Que nlllguem era espancado nos é preciso compreender em têrmos êsse Exeelênala tem razão em faZI1'-nlC zes, pc;rém, essa defesa em e;;~esso
p.esidlos da Capital da República.
postulallo.
esta justiça. V. Exa. sabe que nilQ compromete o próprio Chefe do ExeEntre nós, os p,recedentesavultam me refiro aos agentes superiores no cutlvo. 11: o ca.soeleste requerimento'
Sr. pedro Pomar - Que nin· no sentido de Que sobretudo O Poder poder público, mas aquêles que estãQ dO Sr. Barreto Pinto, que, à. últIma.
guém tem garantias no Distrito Fe· Legislativo tem tomado, não • 1m ~nvolvldos nos proces&OS de detenção hora se Juntou ao P. S. D., traZ'-'Ilcleral.
clatlva de execução de medidas. mas elos cldadãos. alsuns dos quais. são do um substitutivo ao pedido elo 1:>,.
Sr. Llno Machllcfo - Nada p6de uma espécie de super-vigllàncla .por- apontados por pessoas autorizadas á EuZéblo Rocha.
d:zer à.Càmara, pOl'que o .G~vêrno que entre nós o sistema de protec;ão execl'llgão pllbl1ca.
sr. PreSIdente, não quero entrar 1:.,
liberto!! os prêsos antes da l'1s~ta ela QU garantia das liberdades públicas
Infelizmente burlo. tem havido e mérito da .Questlio'; nio' desejo .Iab;:.Comissao.
•
ainda apresenta certa fragllldade um exemplo recente o caso de agen. se hé. ou. não presw; nào pretenQo
O SR. AC1JRCIO TORRES - e uma das funç~es primordiais dêsse t
li i i
Ir
f t i d
d'- indaga'r se foram ou não espancado.s.
Sr. Presidente,
se chertarmos ao Poder é' •.,atamente o de supervigl
es po Cassa 'Im all as a os, ou ",. Apenas. dese'o a•• inalar que, se o re,~ mesmas
' .gllora.ntlas.
'
• far-ados,
pelos fun.dos da delegacia a querlmento 'fOr ':''''rovacio,
no caso dt'_
ponto de acnar .
que, "
na iminência de - lar por , es5'9.S
•
~.._
ir uma Comissão Parlamentar em
fim de evitar a ação enêrgica de ele- haver prasol9_. o Parlamento, atrav:;,visito. aos presidios, os detentos sio
Assim, pois, nllo nos pollel'iamos mentos da Aeronáutica.
-transfer.idos de uma pal'a outra. de- ope li nomell"ão de uma comlsslio
Assim, pois, quanllofalo em bU"lll d,} seus Reprll!!entantes, Jevará tão só,
Idl
h
'
é
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·
_
,
mente
um.
visita.
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apoio
II
essa
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..
legacia, para soneg -los das v Isitlls que f Ôsaeao pres o tomar -con ec.·
\lOrque os prece en es IloU or"",m. cidade. que deve estar, na. reallda(k,
doa llustres colegas que a oompo· mento da sltuaçll.o de certos p,resos Nilo pode V. EXilo., nem quem quer
h d
i
uham, nêste caso. no Brasil, nllo ~e polit1cos. a fim de ver se a. êles 10- que seja, estender êsse prooodlmento empen a a em mov mento làecló:ri~o,
• ~ mais acreditar em cousa al~ ram cIlspensados tratamento e cond·
i às al:as autoridades d
<..blica, res· em
IOrno depelo
umapróPrJo
concepção
sad!ade r{'.
l'o"er",
a ·
Rep
presentad!\
regime
L '
guma, nem nos homens que o - di. çOes depreservaçãQ
das garo.ntl'ilS ponsáveis pela ordem, pois elas, como berdade que todos nós estamo~ a SCI,
ligero.
.
cOl'lBt1tucionals.
nós, estQu certo, reprovarlo todOl oa vir.
W
°
°
°
° Sr.
°
°
'306 Tir.ça-feira 26
DIARIÔ DO CONCRESSO NACIONAl.
Janeiro de
194~
1leB&Ú11, li, nãoco:mpreendo por
sr.Pre8ldente, assim é, se 11I prlsõe3 denlLr esses homens que não Babem. maiores, mais justos e acertados elOQUoe tanto barulho, tanto receio da s6.orealmente In.adequadllll, não vejo corresponder à. confiança neles depo- gWs do que eu _ levou à. presença
maíoría, filclUlSive do lider daU. D •. por que se evitar a visita propollla,
.sítada.,
do Sr. Presidente da RellÚbllca, não
N.• meu eminente I\.migo Gabriel PasDou o meu Vl>to em meu nome; IgNão tenhamos dúvlcla,poLs em apro- um dos rapazes queixosos, um :::015
loa. evitando aprove a. Câmara reque- notando até se o velho chefe do Par., var : o requerimento. Mandemos-. re- que foram maltratados, mas o prórlmentl> apenas no sentido de uma Vi- tido Republicano e demais coorreliglo- presentantes do povo verificar o que prio Comandante da. Pol:CiaEspecial.
sita, um gesto de cavalheírísmo e de nários são, ou não. ravorâvets à me- lá se passa. Constituirá isso uma ga- Posso empenhar minha palavra. como
elegáncia do Parlamento para com os ,lida; <Muito bem: muito bem). . rantla para. o próprio Govêrno e será, não são exatos os r "os transerítos
estudantes presos. se porventura OS
... •
também, um testemunho perante a pelos jornaís, corno depoimento do
O SR, 'GU.n..<W1CYSILVEIRA
(PI1.opl-1u-o pu'bll'c"~ de que sabemos zelar S r. M'
houver,
E IS'se ainda, repito, porque
•
I
.,~
aJol' C1 ilraz, a respeito ;;o.socoro Sr. Acúrcl0 Tórre:., líder da maioria, ra cncamm lar a votação) - Sr. Pre'" pelos direitos dos brluileiros que aqui rêncías de Vila Isabel. Lame.rto não
não
sabe bem o que• se está a passar
sídente,
srs, Deputados - sou favo- representamos.
(Muz'to,
bem' muuo
t aá •Ios desta tribuna, tal
~
~
6
".
po d
er ire
rave;
ao requerimento do Deputado benO
Iara
da Câmara, ao fazel' aquela afiro
matíva de i'.á. pouco.
Sr. Euzébio Rocha, por dois motivos
•
como se passaram. Todos os mílíA Policia do-eminente General Lima primeiro, porque, para o govêrno, será
O SR, EUCLIDES FIGUEIREDO tares os desconhecem.. sem exceção
Câmara e o Sr. MUlistro da Justiça, mais vantajoso conhecermos a oipnlüo (Pa.ra encal1tinlulr a. v,'açã'o) - Se- de S. Ex," o Sr. Preslder" U:l ReG Ilustre. Sr. Adroaldo Costa. devem de uma Comissão de deputados, do nhor Presidente, sem quebra da ad- pública o Sr. Chefe de PO"Cla,
ler ínterêsse o mais vivo, o mais acen- qUi: ter êle de mandardníormações, míraçâo que devo e q..e sempre me o Sr. Major Claraz, con-nndanta da.
serão
acreditadas
por
nós
~,.
anraz
derncnstr
ar,
ao
nobre
lider
da
Pol:da
Especial,
que também ·sofrell
que
tuado em qu". a Câmara, apr.ove este
. ~ .
.. ,
.
ü~u
v
zequerímento, para uma comissão vi. poderão não ser acreditadas pelo po- União Democrática ~ac'·-'\l. acata- reprimenda· por parte de oficiais que
Utar os presos, pois assim acentuou vo; segundo porque é necessário que do jurista e respeitado Deputado Se- atacaram o Pôsto· po:jn'al de VIlII..
ouando daquela outra comissão par. o p,0vo brasileiro saiba 'lu: estamos nhor Gabriel Passos - acatado [u- Isabel, na noite de 6 do corrente.
ramentar; O resultado do inquérito, ':'igilantes e atentos na defe.a de seus rísta, pelo Que. todos nós apreciamos
Ora, Sr. Presidente, se temos um
naquela oportunídade, lhe .fol em par. Ol~'el!os...
de sua parso:laJidade, do seu saber, exemplo de brutaüda.d; e de descaso
'f,l favorável, como o assinalou o Sr.
li!: Isto selá eompr9,ado, .r~';lalqucr da sua autoridade em questões' e para com as classes militares, ou,
Acareio Torres, pois CI Sr. José Maria que seja o r.ealtado 00 inQ.ue;,to.. Se leis. e respeitado Deput~~"_ pela .slla precisando mélhor, para com os oü~lkmim presidente daquela comís- . um!l:Comlss:iCJ'"de deputados V:Sl\aI as brilhante atuação nesta Casa, eon- cíaís da. Aeronáutica, como ccnnae
são, declarou a certa. altura, que, no prlsoes!. e voltar di:endo que nada duaíndo esta coórte ma-rn 'fica de. '0- agora que Inermes. estudantes seJllJ11
',H"llsil, a cidade em Ciue·a liberdade In. enccntrou comojicontcceu com f
lItlcos, que é a U. D. N.: é com acolhidos no Palâcio do Catete ou
uívídua! está, sendo mais. tolhida é; míssão nomeado. e à qual fez.~e.e._n· grande pesar que, depois de S. Ex." n~o Palácio do Rio Negro, ou alhures,
0bre
creeísamente a de Sã.o Sebasttião do cía
Deputado Sr. Jo.e Maria se haver pronunciado sObre o reque- para que 'possam apresentar suas
.~.;. d J
i .C
e n t ta t o Alkimun, serão honroso para o govêmo rtmento Euzéblo Rocha, vel1ho ex- queixaS?
~._o e 'i· ane ro, °ém.°l'km
re n fO.
Ao contrário facilltarÓoao govêrno a ternar ponto de vista. (:3 fundo, dlEstive prêso•. Bel como se maltra»
,.0 bre co ega Sr. Jos A
Im se re ere punicão dos culpados,
t 1 t
em se1,l relatório, fl,peniten~~ária, êII ·E' ·prec'oo,. Sr .. Presidente, que sai- vergente do de S. Ex." e. que, a- am os presos neste Bro.sil, quando
Cnoa de correeão como
" " v e z , me leve a. eoíocar-me, llesta mais Infelizes do que eu. VI o esta":::"etene
. :0es ,lO..paralsos
....
ba.mostambém
verdades só- Questão, mas sbmente nel::!, fora. do do ""s
t. ti_A
:;.4adei.,ros
da. cidade
marll._ bre
a policia do algumas
Rio de Janeiro
"",ve1 dos que ca~'-' nas r<arIl.hosa ' .
Cheguei um dia de São PCllilú ,_ se meu Partido.'
ras ela policia ou dos guardas l>BnhU'-.•Senhores votemos todos pela aprova- bem que. há dois anos paoSS~ dos _ e
Mas l1ll. de me perdoar o em~nente dos das prisões. Sei,. também, que
~.a0 do requerimento. a fim de que uma_ fUI procurado. em minha ,'esldênclQ. Eder da UnlãoOemoc~ó.tlca Naclond hoje, não são os mesmos os .diretores
comissão' parlamentar visite êsses lno uela espõsa de um trabalhador,· VI- e hão de me perdoar, também, os dos pres:dlos. Talvez nfio o sejam,
,03, num g~to cj.e cle:ierêncla do Po- 51,el-o em sua casa. e verifiqud qUe meus dignos companheiros de Partl- também, os guardas. Mas, posso aflroer LeglSlativo para com a mooldad.e e.lava feri<lo. pcw llavia siuo es~al1- cio, por êsle desvio de agora. Há, mllr que os processos não mudaram.'
bl'asileira.
cado pelo comissário de policia de um porém, em mim uma co::a que nlioo O mal lá está: ainda r"· foi extlr'l.I I d Ri d J
'
Cl
'
se l1esvla, e que me fala bem alto pado.
() Sr. Cate Filho - Isto, em benef1- Q ,t!..to o o e anelro,. la;nel um ao entendimento, que se~e em linhA
Posso clizerà Câmara que II.llUi, 120'
cio do próprio GOvêmo~
~~~~e~ :a. c~iril~a,~Çtest~~~~~'i~i~ reta, sempre e sempre, t1'Rçando de Distrito Federal, há. UlUa diferença.
O BR: LINO MACHADO - Diz I:hel, a seguir, li reclamação ao Che- moela imutável a. minha. atuação, seja de tratamento de presos nos elois
bem o ilustre Deputado Ca.féFllho, fe de Pollclll, lncilcando .:::S dois 501- dos tempos da adversidade,. que se presidias vizinhos de.õ·· CapitaJ_
:uturo go~'ernRdor do Rio Grande do dados testemu.'l..1-tas do p.sp~.ncamento foram, seja do que agora desfruto. Olhe-se aPenite::lclá!. dirigida pelo
c~orte. que. certamente eleito. há de para que fôSSenO:l\'lClos.
com a honra de lIer repres.mtantedo honrado Tenente Castro Pinto -'
r!esejar a fiscalização por parte elo .MaIS tarde. l'ei:p.bi um telcgr.'ll1la, cli- povo do. Distrito Federal - é a ml- enêrg!co, sem ser máu, benevolente.
Legislativo, que é o próprio Qovêrno zendo Q.ue se~;1l .:.bel-tolnqll':l.t.:J,e' en- nhll.consciêncla.. Dele. nllo me posso e austero . - : e f.a.ça-se o mesmo
oue deverá receb'ôr. d,;' braços abertos. tretanto, jamais êsse homem espar,ca,· afastar. P()r Isto encontro-me, neste para a Detenção~' onde se dIZ foram
~ medida ora em apreço.
do foi chamado â polícia .,;loira dar o momento, na tribuna, p~-" --··l)res:ar maltratados os estudantes Queixosos.
O sr, José Alkmim _ P<!rmita.me .seu testemunho, _ou para. ~onder opinião pessoal.
Pois bem:. num, o tratamento a preV. Ex," um aparte,DeseJo. apenas, Qual~uer acusaçao que, pol"'entura.
Não entro na aprectaçlo da cons- soa nlio tem clado ·n1ar:;em· a reclaacentuar Que o. l'elatório apresentado lhe tivesse sido felta. o Inquérito de- tltueionaUdade, ou n~~, do reaueri- mação alguma senlioo sõmente a elo_o
pela Comissão EspécÍliI, consigna o sap3.receu. ,
. ~
menta Euzéblo Rocha. At~lda ass"n, gios; e no outro, é o Que estamos
"1lnucioso eXalnl de tôdas as priSOc~ ,Nao !1-credito que altas. autoriLl'lL~eS quero dar uma prova B mais de res- oDserva;ndo, e lamentando•.:
.. Dlst'
F d 'al ' 1 I
ue or, governo federal, que o t!minente peito à opinião dos juristas que aqui
O que estli. em causa _ tambélrl
~o E' /"to • e el h' 111C usidve as I~
Chefe de Policia, sejam culpados de se. pronunciaram. li. r··-c"1.Mas, é preciso acautelar·':'" na-o. e' O. Sr •..
~. x, SUPOe ten am s ocons ..a· e3]raucamentos. AtioSolutamente l1ão,
j
Is
ladas modelales...
Naturalmente, "a.ra "ue "-.a.:lto- foi, lembrado, e dese o rep ar essa Presidente da Repitbllca, nem a. au..
..
....lembrança, que a Câmara já nomeou t~lI'ldade do digno Sr. Chefe d.e PcO SR. LINO MACHADO - Se há rldade espanque um preõo em!~ue a Comissões de sindieância ou de ave- !leia, e sim a admlnfõtração dos pre-.
equivoco. é por parte de V. Ex," per· sua ~uarda, é preciSo que seja destitui- riguaç6es, e Comissões de inquérito sídios, os seus males: uma. é bO~
r!uanto apenas citei uma frase. do rela· oa cie religião, de honestil1ll.de. do.\ ..r· s6breat<ls do Poder Executivo. Se, outra é má.
Lórlo·.
sonha., de brlos,e de patl'l,1+,il:II'.D. Esses portanto, se vai com esta .ferir a
'. I '
T ti'
pobres tl'abalhadores que não ten Constituição, já· ela ela está '·"'da.
O Sr •. Guaracy da Silveira - V.,·,
O sr: Jose Al;11WII el1 are ,l.~- proteção, e que estão sujeitos a lei Não Importa agora ter mellndree. Ex." citou homens das Fôrças Ar-'
produzll'•. com a a~ud.a. da lfemol~ encarcerados, sem defesa a qualquel E por que s6 agora.? ",
madas, tratados ela .man~;:'~ que toa frase a q!!e V. . 'X,a se l'e ere. ,
momento, não se sentem. por iSso,
O que, sobretudo. é preciso tam. d.os nos sabemos. com à::eito e pelsuni!las exceço~ Que ~brin1os. llOiJe·r com amor à Pátlia., que nlo lhe seria bém acautelar éo respeito aos direl- slbl11dad~ de. reclamac:'..,.E os tratóriO, Quanto as. prlsoes d~sta c a e,. mãe mas mad.as.tra permit.ln"o a~
I>alhado-res que ""o·
t d à
i
dIZem respeito à Penitenciária Central melhallte trat<lm.ento', _ a n"a·o s7"'er tos do cidadão, justamente li. matérIa
" " . al'llS a os 5 pr ~
Ois It F d 1
pectlva de
que se está pondo em causa.
s6es. sem nlngué~ por êles. não podo
tI: oe .era, le ~s I
5 P ,,' que as altas al1torlc:1c des resolvsm puReferiu-se, outrossim, o caso do es- dendo slquer, ehega.r ao 8r. Presl~
p;'lndên~las: Sanator o er.ae a
nir severamente Os policiais culplll.!os, pancamento de um· oflc' • C:a Aero- dente. da República? Se nós nIO
~!l0 pala I1)ulhe~es. Nas ou~ras Pt1t
Importa, Sr, Presidente para que o náutica· peJ- Polieia Especial. p",_ velarmos por ~les, quem o fará'
roes, que sal? mas, porque sa~ an ,- povo mude deoplnl40 a respeito da
1
gas, l.lâ defeitos ci~ organizaçao, bem pollcla, que os responsáveis expuls<:m rec'e. mesmo•. que r-' há coisa lo laO SR. EUCLIDES 'FIGUEIREDO
·.islvelS, o~ malores dos quais se re- a pontapés qualquer funcionário da 110_ mental' neste llobre DistrIto Federal. - Citei. a causa cios estudantes· e
~umem no fato de serel!! madeqUR~a~ lIcia, ,que esquecido da honra e da sem. que, lamentando-a, não· tenha- não a dos trabalhadores, po::que prea época atual. A Comls~ao ouviu pIe dlgmaad€. espanque e Insulte um bra- mos de pronuneillr esta expl'essAo fa- se:ltemente, é a &:1ue está em jÓgo, fi
so por pmso, do Distrito Federal, e ~llelro por mais pobre e humilde mlgerada, Que já vai causando abar- aproveitei a OpOrtunidade para lemnão pôde recolher de qualquer dêles que êle seja.
recimento à gente - a "Policia Es- bl'ar o caso elos oficiais da Aeronáua,lnfQrma~i!o de Que lhe.:; eram lnfl!'
Sóde))Olsquedois, três ou quatro peelal".
tka, aqUI aflorado por outros oraclvgldos SUphC1OS.
, " repre.<õentantes da policia forem espn!Maa. quanto ao caso do espanca- l·es.
O Sr .. Pedro 'PGmar -,Passo eX1Pl1 .sos·lI. pontapés, por procederem dê.s- menta Que solreu aquêle oficial da.
fotografias de presos polltlcosespan- se modo sem religião e sem crlstilloTlls- Aeronâutica, por parte dl10 violenta
O Sr. Guaracy Silveira - V. Elt&
cados.
mo é Que o POVO brasileiro acreditar' agremiação de valentões, Que fo~m fez bem, porque estabeleceu um con..
O Sr, José Alklllim _ Todo.via, os neosll IllStltutçfio e nela confiam, co- à. pllizana pelos fundos da. delegacia fronto maravilhoso.
correUgionários de V Ex," taml3ém mo acontece entre os l3oVOS clvlUza40s quando devem. enfrentar gente armaO SR. EUCLIDES. FIGUEIREDO
ouvidos não denunciaram semelhante onde o agente de policia não é um da capaz decastlga.r, 08 espancado- - DItas essas palavras e, definindo.
tratamento.
pe:scguiclor mas um am.lgo e protetor res de boné vermelho não t1VeI'lIJn com .certa máglla. para mim, minha
(Trocam-se apartes e o Sr, Presidente do cIdadão, nas horas de dificuldade.. sua a~ão perfeitamente eiucidada. até poslçao em divergência com meu parchama /% ttnçãol.
SI', ,Presidente, devemos apl'ovar o hoje pelas autoridades competentes tido, nesta questio _ e SOmente nela
.
requerimento do Sr. Deputacio Euzé- - e já vai quase uma semll:.na que - volto a frlsar - precisaI' i acentuar
O SR. LINO MACHADO -Sr. bioRocha. E' bem posslvel que ore- o fato se passou. Ao contrario, de que minha. responsabilidade é maior
PI'r~ldente, encerrarei as mlrJlas con· latórlo .da Comissão atellte nada eXla- se procurar Investigá-los junto à.quê· do que a de todos os meus oo1ega1
sideraçóes, agradecendo o aparte. do tir elo que se está pensando: Esse do- les que se queixam, ven:os e sabemos de agremiação polltlca a que Pel·ten..
r,obre colelia sr. José Alltmim, e acres- cumento então honrará o Govêrno e que acontece o cont1'árfO,
.
ço. SOu repl'esentante do D~strito J'e ..
ccntallào Que, com prazer. vel'lfIq1;lel as· autoridades pol1clals. Se for em
Chefe de Policia de Distrito Pe· deral e aqui estou vendo r.-s espanoaque S. Ex." ratlflcoa as minhas a.flf sentldo contr4r1ci, virf. o relatório aju. deral - pessoapol' r" .•- '" 11-'- mentos que repetidamente sofl'e o POVO
mativas,. quanto u prlslle8, nada adl-- dar o Govêrno no honesto que temos tada I sempre respeitada, aeredltan- carioca. E' a minha rente, o meu povo,
antando no que concerne ao r~ultado e o militar honrado Que está à frente do, mesmo, que nenhum Deputado I aquele ao qual pertenso, donde surrt
110 lnljuél'ltol.
da Polícia. lia RIo de Janeiro a con.- haja feIto a S. Ex.', desta tribuna, para esta repl'esentaçao a pOpulnçl.o
"20-
.0.n
"1:
o
Têrça-fllira 25
déblta. do Legislativo no Executivo.
Em hiPótese alguma. o admitimos.
O nobre líder da maioria. referindo-se à comissão de Inquél'it" há tempos votada pela Câmal'a para Investigar o tratamento dos presos políticos
no Distrito .t'edel'al e o estado dos
presklíos, concluiu, pelo testemunho
dessa comlssão,que não se tínha notícía de espancamento de presos. Evj·
denternente, a comtssão, como acabou
de declarar o emínente Deputado José
Maria Alltmim, que 101 seu Relator,
não encotrou nenhum preso político
qUe confessasse ter' sido espancado
pela. Policia, Que devemos 'concluIr?
Devemos, antes de tudo, 1. s regosílar
com a Policia, pelo menos naquele
momento em que a Comissão estava
fazendo as suas Investigações, pelo
fato de, em relaçâo aos presos que se
achavam detidos, não estar praticando
eensncamentos. Concluir dai, porém,
que não tenha havido. espancamento
no passado ou que os métodos de violêncía não tenham sido aplicados também na vigência. dêsteGovêmo, é
Uma conclusAo que o relatório não autoriZa, porque o mesmo tem de ser
colocado nas eíreunstâncías, na oportunldade e na ocasllo em que foi
elabOrado, como produto c1alnvestigação levada a cabo' pelo semlnentes
parlamentares que1ntesraram a Comissão de InqUérito. .
O Sr. José Alkmlm _ De Inteiro
'acArdo.
O Sr. José A./kmim - V. Ex.- fez
re!oo:ência. ao relatório apresentaclo
pela Comissão Parlamentl.r. Peço
permissão apenas para aCl .tuar que
o relatório concluí sugerindo modlfi·
cações na estrutura de todo o .aparelho da Defesa. Social do Rio de Janeíro, porque os defeitos são .visíveis
(Muito bem; multo bem.)
e llJItigos. não havendo, na Policia,
Organizaçiio alguma de sentido cultuDurante o discurso do Sr. Eu·
l'al que nos anuncie a possr.lJldade de
clicles Figu.eiredo o Sr. José Ali.
uma reforma satisfatória. Era isso o
gwto, 1.0 Vice-Presidente, dei.Xa
que o reia tório preconizava. Toda via,
a cadeira da presidência, que é
não encontramos - e V. EX,l1 'salienocupada pelo sr, semue; Duarte.
tou muito bem - nínguém que, nas
Presiiienie,
prisões, nas audíêncíac reservadas em
que tratamos com todos os presos, se
O SR. PRESIDENTE _ Vou submedissesse vitima de espancamentos e
.te1' a votos o requerimento.
supllclos nas prisões do Distrito FeO SR. HERMES LIMA (0) - Sr.
deral.
Presidente, à margem do requerimento
O SR. HERMES LIM., - Agradcço
que estamos discutindo, surgiu queso aparte de V. Ex,", sobretudo porque
tão doutrinária, sôbre a qual, em rá·
me_lembra
a coneíusãc, por assim
Pldas palavras, desejamos esclarecer
dizer, do relatório de V. Ele,", Justifia posiçlio dos socialistas brasileiros.
cativa
das
palavras
com que me acaba
Entendemos que não há ingerênCia
de honrar. Examlnllondo o estado (105
'ndébita do'. Lealalatlvo no Executivo
presídios, V. Ex.· verificou que, afora
ao votarmos comissões de inquérito
dois ou três, estavam ê!:s nas piores
destinadas a apreciar flitos determinacondlç6es que se poderia Imaginar.
dos Ugados à vidllo e proteção elos di.:reitos e garan'las assegurac10I na 0011.5'
O Sr. José .Alkmim- As piores
'titulçâo. As comIssões de inquérito
p08sivel.
que nossa Oartllo'Mailla manda orgaO SR. HERMES LIMA - E V, Ex,"
nlzar para o exame de fatos deterem seu relatório, no esplr;' 'as paminados exercem, no sIstema presllavras
com que me acaba de honrar,
denclal, papel fiscalizador, vigilância
declarou, também pelo qUI: víu nas
extremamente útil 11 harmonia dos
próp1'las Delegac1as, Que o Rio de Japoderes. Nl\o é possível, portanto,
v
abril., entre o Executivo e o. Legisla·
O SR. HERMES LIMA - tsse o neiro era talvez 11 eldade do Brasil
em que 11 segurança pos;;oal era a
tlvo, um fosso de tal natureza, admi· modo de. se colocar o 'problema.
.
.
tlr que ambos os poderes não se passam
NDoo podemoll concluir, pelo relatório, malll precária.
entender ou. estejam Impedidos de co- que a Policia n.e usa de vlolênelllS,
O Sr. Josê A!kmim ..;.. A mais prelaborar nl defesa. do que a Con8ti· mas sim que, numa fase em que se cária. Mas para. essa precariedade
tUlção estabelece como base da. vida supunha estarem prelOs lIendo vlti- eontrlbuem todo sos órgãos de despesa
civil e representativa dCl pals~
mll8 de espancamentos na Policia, tal social inclusive o Judiclá:lo que não
. O sr. Acúrclo T6rreíJ _ Desejaria nflo se verlflcou.tllte fato deve ser apura, '110 prazo certo, a responsabiliClue V. Ex.-me informasse se nll.o há levado .. crédito do. Chefe (1'e Policia, dade daqueles que são apontadcs como
11m Poder, instituído pela.. Constitui- a crédito. elo novo espirlto que luta autores de delitos.
~ão,. para: reparar demasias do Exe- contra os métodos de violência tão
O SR. HERMES LIMA - Estou de
cutlvo no tocante à llberaade inai- arraigados nas práticas po:fclais do pleno
acôrdccom V. Ex.·, mas é esta
"Idual.
Distrito Federal, porque, seja no, passado recente, seja na atualidade. da a conclusão do relatório da Comissão
Parlamentar
que precisa ficar bem
O SR. HERMES LIMÁ -Há.
tribuna desta Câmara já se proàuzlO '. Sr. Ácúrc!o 'l'ôrre8 - E' o Ju- ram testemunhos, não contestados. presente à memória dos Sr. Deputac\lclârio.
acérca. dos métodos bárbaros e selva- dos. A Comissão Investígoue chegou
O SR. HERMES LIMA _ Exata- gens empregllodos pela Polícia contra à. conclusão de que não há cidade do
Brasil em que a selJ'u:ança pessoal sebe
presos políticos.
. ~
men t e. M as V . Ex. sa , por outro Ainda e<lóa da tribuna desta Câmara ja mais precária do que a Capital da
lado, que não é possfv.el es~abelecer o discurso que o Presldentt do meu República, par:>. Isso concol'l'endo.na1rontelras tão rígidas em relação ao Partido, .o Deputado Joál. Manga. tUl'lllmente. o espirlta' de violência da
exercício da autoridade, por parte de beira, mal saldo da prisão, aqui pro- Policia, a dlspllcênda da Magistratura,
cada Poder, em defesa dali lIberdadell nuncloc, uma das mais Impressionan- a policia geral e o esplrltocom. que o
públlcas.E as eomlss6es parlamenta- tes ora.r;.ões Que o Parlamento brasl- Govêrno guia os seus passós nesta mares de inquél'IW nada· mais são do que lelro terií. ouvido em todo o curso da téria.
11111 melo de Investigaçâo, pelo qual o sua existência _ e no qual êsse eml:próprio Poder. Executivo pode encn- nente Deputado levantava. diante de O Sr. Jos~ Alkmim - Nilo verifl·
minhar, mais lúeldamente, ...a SOlUÇa0 fatos e testemunhos,. perant~ Ilma CIl.. camos, naquele dias, sintoma âlgum
de seus problemas e das dlfleuldades
.
de v10lêncla, mas desapreço completo
com que luta,incluslve a .de; afastar mara emudenclda, que não o .repll- pela llberdade IndivIduaI.
dos cargos.as autoridades qu~ seexce- cou através de um aparte sequer, a
..
I
t d
t I mila autorizada, a. mais tremenda
O SI'. HERMES LIMA - I!: o que
.. em no cumpr men o e suas a r - acusllção já feita neste I"arJamento V. Ex.". acaba' de externar. V. E:•.•
bulções.
. .
. aos métodos policiais bárbaros e .sel- diz multo bem: verlflcamos desapre·
Assim, Sr. Presidente, as eomissões vagens com que de 35 a 39 ou 40 . a ço completo pelas liberdades fndi"lide inqUérito, neste caro. concretamen· Policia arrasou, bateu, depl edou, assa. duais.
te. não representam Ingerência indé- sslnou. homens Indefesos, presos conO Sr. José Alkmim - Por parte de
blta. de espécie alguma da ~('te do fiadoS" à sua guarda. e sÔbreos quais
.
Legisla.tlvo no ExecutIvo.
não pesava outra acusação senão, todos os Poderes.
Poderia apelar par~ o exemplo dali multas vezes a de professarem idéias
O SR. HERMES LIMA - Ora, é
çomissó~ de inquéritO. nos Estlldos consideradas extremistas. mas sÔbre contra ésse estado de coisas Que o .00.
Unidos - modêlo do presldel1clallsmo os quàls não pesava nenhuma acusa- vérno deve ter. Interêsse em reagir por
- e veriamos que a extensão dêsses ção de haverem praticado atos ma.- ser um Gové1'll0 constltucionai.
6rl;'ãos determInou sela hoje êsse o terlalS subversivos.
O Sr. Pedro Pomar '- Quel'O fique
método ele que dispõe o Conl!'l'esso ,Ora, nos corredores desta Câmara
:para realizar suas investlgac;ões e; também vimos, com OSI nossos olhos, consignado' que, por ocasião da. ap1'einclusive. a maneira pela qual, o 00- que Infelizmente a terra "'á de co- sentação do relatório, fiz constar meu
vêrno está. levand() a efeito a politlca mel', homens Violentamente espanca- protesto. afirmando ter apresentado
baseada nas leis votadas pelo próprio dos. pela Pollclll,. mostrand, no oorpo dois nomes de pl'esos que haviam sido
POQer Legislativo.
as cicatrizes dos maus tI': tos Infll- soltos, pouco antes da visita da Comissão de Inquérito, e desejavam prestar
Essa, ademais. Sr. Presidente, agidos ..
modalidade Que se encontrou a fim de
Ora, SI', 'Presidente, que sIgnifica depoimento, não.,'>.podendofazer em
Isto?
SignifIca
que
os
métodos
de
vir.tude de seu estado flsleo e porque
impedir.a l'igldez forma I ist II que se- violência ainda prevalecem, signIfioa a Comissão. através dos Sr. Deputaparll, na doutrIna, o Poder Executivo ser necessár\() que o Sr. Chefe de do A urellano Leite e José Bonifácio,
do Legislativo, no regime preslden- Pol1elll e o Sr. Presidente da Repú- não se ~nteressara absolutamente em
cW.
Olhando para o futuro, desejamos blIca. realmente adotem poJltlca .no Quvl·los.
deixar bem clara nossa :Itltude em sentido. de el'l'adicar da Policia cio
O Sr. A.ureliano Leite - V. Ex,·
matéria. de comissões de Inquérito, para Dlstrl~Federal o vielo de bater, de está equivoeado. 11: aseg'Unda vez que
garantir,. desde jã.. que nâo c()nslàera- espancar, o vício da. brutalidade para V. Ex,' decla:'a isso no plenário e
"ft dê
6 li
com o preso, que é a caraeterfstlca maIs
mos a cr Iaç""
ases 1'1' os, para aviltante das suas atividades na defe- a segunda vez em que se equivoca.
investigar fatos determinados relaelo- aa do que .se costuma chamar "C!vill-' V. Ex," falou·nos nisso Incidentalmente, mas não Insistiu para que JOsse·
nados com as atividades govemamen- zaçll.o. crlsLG.",
tais e com Il. polltlca que o Oovêrno
mos à presen!,!a c!agueles que. dIZia,
estão praticando, como 1ngerêncla InOBro Jos~ Alkmim - Permite V. haviam sido espancadlls e sequer nos
Ex,· um aparte?
fOl11eceu os seus endereços. V. Ex.·
LO} Nlio foi revisto pelo orador,
O SR. HERMES LIMA- Pois n~o.· feZ,ape11llS, uma exlblç~o. ta 8egunda
que confia em mím e muitos dos queixosos me marídaram para cá, A êles
eu digo agora, que se eu sentir um
dill quo não mais mereço fL SUa confiança abandonarei a camara, o meu
mandato de deputado, mas nunca deixareí mínhaa convicções d~ patriota.
-
Janeiro de 1949 301
DIARIO OOCONORESSO NACIONAL
vez que declara isto, obrlzando-me a
vir novatncntaac microfone retírtcar,
O Sr. PerJ.ro P01Tl.ar - Disse a. V.
Ex." e ao nobre Deputado José Bonifácio que o operázío Juvenal da Cruz
Rolão encontrava-se em SUlI residência, onde' os membros da Comissão
poderiam verificar Q estado em que
se achava em consequêncía dos espancamentos de que lôra vítíma,
O Sr-; Aureliano Leite - O nobre
colega, entretanto, não se :dignou sequer Indicar o domicilio desse operário, .
a fim de que procuréssemos ouvilo.
O Sr, Pedro pomar - Não dei. 85
IndlcaçõS\S' nseessénas porque VOSSu.s
se desinteressaram do caso. .
O Sr. Aureliano LeIte - DeslntereSSE.mo-110S do caso, como? V. Ex."
queria que saíssemcs correndo, pa~a..­
atender aaeus reclames, quando nao
;ãnhamosa..s info:mações preeísas para
que tomássemos providências?.! Essa é
a verdade.
·0 SR. HERMES L~MA - Sr. Presidente, como expressao dessa. falta de
sezurançajiessoal na. Capital da Re·
pública, não poderemos apontar fato.
mais' significativo do que a bruto.1
agressão de que foi vitima o jornallst.a.
Carlos de Lacerda. O atentado,' entretanto, não foi praticado àme1a
noite nem em logar deserto,
O 5r .J08~ 'Bonifácio - Não se ·esqueça o orador de. m.encionar também
o caso daagressli.o ao jornalista Joel
Silveira.
O 8R. HERMES LIMA - t exato.
A agressão de que foi vitima o jornalista Carlos d& Lacerda foi perpetrada. no centro da. cidade entre 20_
noras e. 20.30. Entretanto, SI', Presl:
dente. até hoje - num easoem que
o Govêrno, pela sua palavra, em.penhou a própria honra - não veio a
lume notícia alguma. a respeito do
t1iouérlto m>lndado nroeeder .pllra apurar as responsabll1::ad~s nesses ienebroso atentado.
O Sr. Afonso ATinos - Não allenll~
do Govê :no, mllS a resoonsabiJ!dade
pe"soal do' Presidente da Republica
foI. publicamente, empenhada por S,
EJ: .• , A palavra do ..Genel'al Eurico
CasparDutra está, portanto,em jO-
go.
.
Ora, 6r, .
Presidente. riflo épossi\'el que a agressão .ao )ornalista Carlos de. Lllcerga
oc:ma'ner.a seb silêncIo, visto como tl:ao
haveria imao'lnl:ção' bastante audaclosa para eon~eder exemplo como êste,
pelo qual @e verifica a falta absolu~a
ele segw'[>nça pessoal na cidade ,90 RIO
de Janei.ro, Nenhuma Imaglnaça~. piJr
mais ntrevlda que fosse, che~ana nr.
ponto de super que um jor~alistc:, llO
descer às nortas de uma rádio, emlsso,
m. ent:'c 20 horas e 20,30, fos~e o.gredJdo, eSDoncadO, quase morto. sem ;.Iue:
até hoje, o Govêrno - porque jam
não se trata mais de Policia 7" houvesse IlPurado. aS responsabilidades
dêsse caso, 11: de notar que eu, pessoalmente recebi Informações, de font~
que' não posso declinar - por co:.scguint.e éexcusllclo pedlrem·m.e que II
decllne- de (lue Jé. existe nos autos
do. proceESO indicio mais que ,veemente
Para se apu:'ar algo de mmto eselarecedot a.cerca das origens da ngresstío áCl'uêle j0111alista.
O Sr. Taled~ Piza - A Polícia não
Interessa. apurar,
,
o SR.. HERMES LIMA - Por"con·
seQüência, não vou af!rmar, de"ta t:~.
b'Llnaque sob o Governo do Genel.\1
Eurico Gasnllr Dutra' li onda de violências e de arbitrariedades seja tal
que esteja sl'bmer:;lnc1o o pais ~ quo
não exista mais no Brasil ~enfla, 0'
armas com .Que as po!lclas es;')e~lals
e a 1'ollcla civil procuram. defender,
pelabrutalidad<l e pelo. t6r~!A um",
ordem que, se houver apenas 1e repousar na brutalldaôp. 'l na fOrca ,lia
terâ realmente, possiblU<lade de preso
tal' Qualquer 3el'vlço à. naçll.o.
•
O 8R, HERMES LIMA -
...308 . T_êtça~feira 25
·.KI.cl quero
Janeiro de 194!J
desCI~édlto
DI!- dlicussAo or" desenvolvida :leste re- pelo SI', Bureto Pllltoé simultâneo,
.. .
não constitui substitutivo. (Muitq
!
D110l' Presidente da República, às in- Deputados devem notar que e B:stado O Sr. 'Lillo Machado - DesejlU'la bem).
teJlçO~ do SI'. Chefe de. Pollcla, otlclr.1 Incorporou aos seus métodos o assas- saber: se de fato, não estãc presos à
O SR. PRESIDENTE-- Foram;
.eneral dos mais ilustre!. Não posso, slnlo politico, Quem assas.slnahoje '6 ordem do Chefe de Polícia. a mando apresentados dois. :requerimentos. O
'" nh r o Estado, O Estado é que pratica0 de. quem se encontram estudantes no formula.do pelO nobre. Deputado Sr.;
u
ev Iden t emen t e, conceb er q e o ~ o assasslnlo po)jtl~, O Estado, a ordem Prcsldlo. ? .
Barreto Pinto é de pedido de Infor..l
PresJdente da República. o Sr. Minis- vigente, a ordem dominante, ao eenO SR. ACÚRCIO TORRES - O mações ao sr; Mln\.stl'o t:a Justiça:
tro se
da reunam
Justiça secretamente
e o .Sr. Chefepara
de PolipOlltlco, ~ercleu.
ela
pia- trárlo do .penaa.mento
o
Sr. Deputado Llno Machatlo não pres- sóbre Se ainda existem estuaantes
neJar o espancamento de presos p,,]j- todo o escrúpulo e, nesse senti o,in- teu .atenção ao. segundo período tia presos. Evidentemente, 11!se requeri..;
ticos ou um sIstema de violências C(l\1_· corporou aos métodos de suaaçAo o carta, que vou repetir:
mento não podia. ter caráter de sub!tra a seguranç«. e a llberelilde dos assnssínío polltlco, para eliminar exa""
tltutlvo ao outro, ào Sr. EusébloRQ..
cídadãos. Ao contrário, não posso ae- tamente aquêles etementcs que reputa
I!: exato,.,
.
cha,. que ped.lu a deslgn!l~ã.o de uma
mltlr. que qualquer tlessas altas auto- nocIvos ou perigosos à ortlem. que está
_ Ai. a franqueza do Chefe de Po- Comissão externa parll' visitar 05 esrida.des pense. em organlzal·a. segu- chamado 11 garantir.
.. .
lícía .. , .
tudantes detidos.
rança e a erdem nas bases de uma
Ora. Sr, Presidente, de duas uma:
•
Assim, o QUe cabia ao Presidente
• .
brutalidade fisica dessa natureza I
. ou o Estado abandona o método de
• '" que alguns elementos es· era deferir, ou inàeferir, o. requerIA verdaàe, porém, é que não bastam assassfnlo Polltlco. OU então, realtudantls se ach~m presos à dís- menta do SI', Barreto Plnto, que;
&8 Intenções. Torna-se necessário. Q'Je mente, a sociedade .clvil·há de caIr no
posíçâo da Justlça".
a1l1Íll já foi deferido.
.
a.vigUéoncia. das supremas autorlda- desespero e contra oassassfnla poli- . O Sr. 1.1110 Machado - Por ordem
I>e~sa maneira, vai ser subtnetiúCII
des do. pais, responsáveis- diretamente Llco} pratlcatla pelo Es~do. não na- de quem?
ao
voto.
do
plenário
apenas
o
reque",:
pela ordem pública, possa realmente, vera outro recurso senão o uso de ar.
."
rlmento do Sr. Euséblo acena, por-:
na .prática, mostrar que ó espirlto de mas semelhantes. Isso seria regredir.
O SR. ACoRCIO TORRES - J!'ôtlic qUe é o que está sujeito à deliberaçãO
_'Vlolêllcia e brutalidade dos organtr, serIa realmente fazer que a scetedade no Presidia do Distrito Federal, órgão da Casa.
..
i
·mospollcials nâo constitui um vdos cMI voltasse· ao império da vlolêncl~. não subortlinado ao Departa:nellto
traços dominantes da organização da ao imPério da fÔrça e da brutalidade, Federal de Segurança Pública.
O SR. SEOADAS V!ANA (Pel(f
vida oficial brasileira.
quando a excelência de um regime
O Sr. José Bonifácio _ Mas quem ordem) - Sr. Pre5iden~. a questão
Or!l. os fatos não estão comprovan- democrático, como o que _~tá ínstt- controla o Presídio do Distrito Fc- que vou levanta.r parece-me legitIma..,
do- Isso, pelo menos da.manp.\l'a que tufdo em nossa Constitulçll.o é exat~­
...
~~r1J~
~á~:; de que cabe ao P~
seria !fclto esperar, O caso da PolicIa mente o de oferecer, tanto.· autorl· deral ?
Especial, pOr·exemplo. J!: posslvel que, dade, como- ao pensamento. políUco,
O SR. ACúRCIO TORRES -A res- der Legislativo o direito' e li dever de
%Ia capUalda Repúbl1ca, se. mantenha canais legais pelos quais a. el'ergla peito do. contrôle do Presídio, dirá o flscl11zar 06 atos
do Executivo.
uma policia que não sabe agir senão l·flVoluclon.í.rla se pcssa.ccn '/~l·ter cru Ministro da Justiça nas lnformaç15eõ mesmo porque o Congre~Go tem. POZl
batendo,. depredando, arrasando, atl- energia civil e_para que o novo :'lOSSIl solicltada5 pelo requerimento do Sc- IÕr\lll da pI'prla. Constituição. a atrlfando-e ofendenào? I
entestar com o velho numa batalha nho1' Deputado Barreto Pinto e que bulçllo de Julgar Q/I atos do Preslden· NAo li· posslvel que um organLsmo dialética, mas dentro das reg:'u do pedi 11 Câmara aprovasse.
. _.
te da República.,·..
!
. dessa natureZ&. possa ·fazer parte. de JógO democrático, ;J(lrque Só assim
NaPollelà- do Distrito Federal não- Se o Congresso pode julgar os atOl
um govêrno· de esplrito democrático e haveremos ..de del1mltaros camjlOsda foi reClOlhlào preso. até às 17 horas Cle do. E~ecut1vo; não. temC'.cmpetêncla.
representativo I A manuteneã« de or_Vlolência, tanto para o pensllntenio hoJe, qualquer estudante. Há elemen- entretanto, em face da. Oonstituição,
é I
á uma provI! ·polftlco dos partidos. comopal'a a tos estudantis -segundo pal'ece ao para interferir na e.sferq, âo POder.
I!an Ismo des
essaque
espo c Oovêrno·
e ser . é e sertl autorldad~~ do"o govel·nantn".
('r"'to
concreta de
D~'
Chefe de PoUcla -no Presidia. do Judiciário.
'democrátlco e representativo nas !lo. bem; milito bem. Palma,),·
R~~rito .Federal, à disposição tia. JUS- Ora, O.Executivo, por ·lntl'rmédio d&
ras vagas,nos aperitivos, nas rcuni6es
O SR, ACÚRCIO. róRRES (.)
Assim, penso tel' o llustreGenernl, Sr. G.eneral.Chefe de Policia, acaba
llOclals. nos discursos,. nas festlvldl1des, (Para. uma: cDmunicaçâo) - senllor
maá nio o.é efetivamente no momen· ~resldente, acabo de receber comun1- que dirige a. Pollcla Clv11 dOPl$trlto de Informar a esta. Ca.sa que nenhum.
Feàeral,
prestado, a contento, lnfor- estudanteestã preso t,. d!.sP;Oslçio dDl
to em que o povo precisa elas garan- CaçA0 da maior releva.ncla. em face
tias que a COnstituição lhe as,egura. dos debates a que estamos assistindo. mações -a esta Casa. <Multo bem,' 61'gáGS da admlnistraçâD publica. isto·
milito
bem>.
é. dos Órgã06 encarregados do poIlclaO Sr. Qojredo Teles _ t uma do Ilustre general Lima Câmara, CheO SR CAFE' FILHO CO) IPe/h mento. e ·slm àdlsposiçZio do. fadeI!
Irande verdade.
fe de Pollcla ,desta Capital.
•.
.. Judlolárlo. .
. ..
orde1~1l- Sr, Presiden-e, o nobre
Assim, se há presos li dlsposj~ão .CIll:
f) SR. HERMES LIMA -Damos,
:t a ~egull1te:
reputado
SI'.
Euséblo.
Rocha
apresenJudiciário,
e
nio
à
disposição
do
Po]lar conseguinte. nossa voto ao reque!"Prezado amigo: Sr. Acúrclo tt>u a V_Ex, um requerimento, suge- der Executivo . parooe-m"· Sr. ProI'hnento do nobre colega. Sr. EuzéblO
Tôrres. Rio. 24-1.1949.
rindo
a
designação
de
uma.
comisslio
sldenw
que
requerimento
do
nobra
Rocha. para, :ol'maçãQ de uma CoTomando conheclmcntodos devisitar presos polltlcus - estu- colega'Sr. Deputado EllSébio Rocha..
bates de hoje, na Câmara dos para
missão Parlamentar de visita aos e,dalltes, e o lIustl'e colega, SI'. Bar- está prejudicado.
,
Deputados, Illformo ao llusu'e l'eto
tudantes presos e para ouvir os Que
à MeIa. oUtl'O reEsta a questão de ordi:!m,que dePinto,
foram vitimas de espancamentos "U
amigo que até hoje. às 17 horas, qUerimellto, enviou
a
Que
c1lamoll.
de
subatlsejava
levantar.
(Muito
bem).
,j
maus tratos, se os houve, Comlssli.o
nem um estudante [DI rec,:,lhido
tutlvo, 'pedindo fôssem sohcitadas InBA...........O PINTO ·(PC/a1
que nada tem de ofellsivCo. nem produz
preso a Qualquer depandênclll do fOl'maçoes
ao Sr.. Mlni:stro da JusO SR.
...."""'~
qualquer diminuição ao Executivo.
Departamento Federal de S~gu- tlça
sbbre as respectivas 1j1:!sÕes.
ordem) Sr. Presidente. Isso é ~
·O Sr. Ped.ro Pomar - TI'ata-se ele
rança Pública.
Quero. formulando esta. Quest!Lo tle que podemos chamal', como fez ~
J!: exato que alguns elementos ordem. orientar-me. par~ votar, por Deputado Café FlIho, uma. emencl~
Comissão externa para fins de visita
e não de inquérito.
estuda.1t\s se acham presos à dis- Isso Que desejo sabel' como·-V. Ex..-, pior do qoe Osoneto.
"
posição da Justiça no presldiJ do Sr. Presidente, considerarA a matéS,. Ex". mestre do Reglm.llto, In.
Distrito Federal, órgão que· não ria frente· aos dispositivo" regimen.. VOCO\! que os dois requerimentos nãC!'
O SR. HERMES LIMA -, Exataestá subordinado a és!e· DepRrt.a- tais. àe. vez que, como ficoi~ claro. h·tI- tinham relação entre si, E V- ~l·
mente. E assim sendo. como diss~.
nada há de ofensivo ao prestigIo do
mento.
tam os requerlmentos ·(le assuntos Sr. Presidente, resolveu a ques."C).
Poder Executivo.
Ao ensejo, reitero ao prezado completamente diversos, Além do sumàrlamente: cle fato não têm, por~
amigo as expl'eI;sõesde minha mais, o requerimento de Ir.formaçOes que o requerimento de minha autoria.
Damos, pols 1105.;0 assentimento li'='
pedido do ilustl'e colega.. De qualQuer
. alta estima e apreço .. (a) Antonio independe de voto do plc:1árlo, é til- .1á foI deferido, e, diante dos dois brl..
maneira. Já ê alguma coisa que a CàJos.é LímaCdmar4, Chefe de 1."0- retamente encaminhado . pela Mesa lhames discursOs proferldas pelo Sr.· ,
mara vote, pelo menos, um. requerillcla do Dlstl'ito Federal".
ao pasao QUe o formulado pelo llus~ ACÚ1'clo Torres, .trazendo a pala\'ra do..mento de lnfe.-rmaçOes. Por menor va'
treDeputldO SI'. Euséblo Rocha está C~llf,e do Departamento de segurança.
lor qte possua, evidentemente há de
Veja V. Ex.", Sr. Presidente,. que eu sujeito 110· pronu1fclamento da Casa. ·Publ.ca - palavra ciaqual a ninguem.
levar· ao Govêrno a noticia de que a tinha autoridade {Juando afl1'mei à
é licito duvida.r - só há plU'a a Cl\6lIi
Câmal'a está cumprindo seu dever de Câmara que. àenti·o de setenta e duas
Dlz 01 5.° do art. 89:
o reéur.so tle rejeitar, pura e 8ilnpl~
permanecervilll1ante na defeM dos horas. traria as 111formaç6es presta,
"Quando ocorrer & apresenta- mente, o r~querlmento formulado pelo
direitos e garantias mini mas ~se~u- das pelo Poder Executivo.
'
çlo de mais. de um r.el,)uerhnento, 51', EuZéb;o Rocha.. .
,
radas pela COnstituição aos cidadãos.
O Sr, Lino Machado _ V. Ex.-, desAssim, o Sr. Ca1'~ Filho, plocurandO
slmultâneamente a preferência
seráreguladl ptÍla m..lor impor- resol\'er o caso, pIorou a s1t ua.ção...
Certo que quem está al'mado ét'l ta vez, teve multa sorte; não esperou
tãncla da matéria· a qUe Se refe: (MUlto be1n).
Estado. O· qual dispõe da fôrça. O uma· hora,
!
apnrelho estatal é avassalador. Não O· SR. ACttRCIO TORRES _ O
rirem".
O SR. EUCLIDES FIGUEIREDO
bá ninguém que possa oferecer a me- Ilustre oficiai genel'al, à frente (10
Parece-me que o assullto se m- (pela ordenl) sr•• Presidente, .ouvi 3.
nor l'eslstênela a êsse. aparelho esta· Departamento Federal de Segurança quadra nesse dlspOIilitlvo. Há dois re- dec~~o tle V; Ele. de que ha.via. slelo.
ta\. Basta ellzer aos Srs. Deputados - Públfca, é cidadão consclo dos. deve- querlmentos .que· versam .Obre coisas defel'ido o requerimento do ·Sr. Bar:e Isto é apenas uma pequena dlgressD,<:l l'es no exel'clcloda alta função que Inteiramente diferentes e quando da reto Pinto,
final pal·s. tel'\llinarmeu dlscur5(l .- Ih
to
I t Oh f oi discussão dos mesmos &té petll a
I!: preciso notar, .entretanto, ql\eêsClue aquéle principio elo assasslnlo poe ou rgou o em nen e
e e "e
1itlco, admitido por várias eorrell!e~ Estado. Jamais desmereceu o ilustre atellção de V, Ex,", SI', Presidente, $Il requerimento.. no funde>, em. esslln...
Sr. General Lima-.· Câmara da Irres- pal'a a circun·stâncta de qu~ o reque. ela,. n.ão Intel1e1e no requerlmellt~
do pensamento politlco Ilurante mui- tl'lta confiança qUe lhe vota o Senllor rlmento :Barreto Pinto !n'.ependla ele EuzebloRocha.
tOl$ anos, nomeadamente pelos anaf.quistas, acabou caindo em descl'édito Presidente da .República.
votação,
O nobre Deputado Barreto PI11to.
Nesta oportunidade, velo o Cllefe . Assim, ocorrendo a hIpótese do § 5.0 pede simplesmente Informações ao.
peran.te o pensamento polltlco moderno. Nenhum partido, nenhuma cor- do Dep1!rtamento Federal rle Regu- ao art. 69. é de cogltar·~'? sôbre qual govémo, sÔbre detel'mlnados fatos earente polftlca, hoje, Incol'pora o ;.s- rança Publica dar a est:l Casa a pro- o requerlmel1taque sel'á !lotado pre- quanto o do SI''' Euzébio··Rocha requersassÍ1110 ., olltiao como um dos métodos i'a do alto .aprêçoql!e tem pelo Poder fere11clalmente; e, neste ~uso, é mls- a nomeação de umaComli;são Pal'la-;
de sua açâo, jlOrque se chegou it. con- Legislntivo. Ainda nao tel'mlnal'am os tér a autoridade da Mes:!.,pal'a aju!- mentar. pal'air aos preslcilos, v1sital:t
sideração de que o assasslnlo polltlco debates a l'espelto do requllrJment.a zar da lmpol'tâncla de lImll e outra os estudantes por \'enturapresos.
não muda situações: 71l'l1dará as llllS- oferecido pelo Sr, Deputado .·Eu:.!êbic matéria.
Vejamos. entretanto, em: que têr.
Boas .apenas. O Ilssasslnlo político não Rocha, d.ebate Iniciado na sessão de
~. minha q.uestão de ordem. por mos está êste requelimel1to a fIm da
terla senlio a virtude de substttuir um hoje. e jao CIle.fede Policia .9I'e5.,a- conseguinte. e. no seu tido .Clt:. qUe seja bem verifical'mos l\ diferença, e pal.'lll
homem por outro: mas não Queria se em d~l' à Camara dos De;1utados votado,pt'eferencialmen1;e. por Slia que a Câmara, ficando melhor conhll'!
dizer que tsses homens que substltui~- \nfor1l1açoes,exatas•. francas, que -. maIor importâllcla, o. l~Q.uerI1l'lel1t!l cedorG daquilo que vai votar possa.
lem aquêles qUe fôssem mortos man- parece - vem elUCidar, de m'tllto..!~ Eusébio Rocha. porquanto o o[erecl~lo concluil' se o assunto estã ou não, 11.
- tivessem sentimentos e opiniões dife. quid~do com a d~ci$ão do. 111e;(\. :e, nO.
rentes. Mas se. P21' um lado. o assas(*) :Não foi revis~ pelo Ol'adOl',
(O) Não I'oi revisto )lei,) ol'ador.
caso negativo, decida., en1 flnal,
dizer Isso. Ao eontrário: alnla político caiu. em·
faÇo ,Justiça aos sentimentos do Se- rante o pensamento político, os nobres cinto.
g:
o
..
DIARIO. DO CONORESSO· NACIONAL
Têrça.feira 25
Janeiro "de 1949 309
,
ilustre. dígno Sr. ,*neral Llm.& 'OA~ mentos que. no que cónceme .. m· vir todGl GI _tudantea pl'êsos PI11' I
marll, .não tem lngerênc,a. nem res- ponsabiUdades pollcla1s devem llIlr conhecer de eventUa1s v10lênclaa ,poli
ponsabllIdades, que determinaram sua. apura.dos.
ciaJa, anteriormente praticadas, e lst
remoçâo pari o Pl'eSídlo. ou teria na- Como a carta do nobre .Chefe de Po· poderá ser feito até extra-parlamen
"ido co1sa. muito p~or. para escondê- l!cla nlío dá noticia do atentado aos di- tarmente. <TrQ!lam-se Gpartes).
'
los. Justamente, é pari ísso que esta- re1tosou à liberdade dos rapazes .all Sr. Presidente, concordamos colJl
106. .,'
mos buscando ..meios de averlguar, verificados parece-nos que, na 1mpos- uma parte do requerimento nos· t~r
Não refere onde.
procurando fazer Invest1gações sõbre slbllldade de verificar eSSM violênc1as mos a que mo refcr1.. (Muitpbem) •
O. Sr. Café Filho _ São aqueles o tl'atamento que lá. tenham êles me- por outra maneira, a comlssão parla~ O SR. ACURCIO TORRES
que o Chefe de Pollc1a declara estarem tecido.
I
.'
mental' poderá concorrer para o es- <Pe/II ordem) C.) - ' Sr. Presldente~
:presos.
Era, sr. Pres,dente, o que eu dese- clarecímento da verdade isto é para !OU
contrário à aprovaçti.o do reque ..
SR, 'C'TTCLIDES FIGUEm'ED·O Java. tl'az~r ao conhecimento da Casa, nos tranqu1l1zar quanto 'à exístêncía rlmento do noore Deputado·. Euzéol~
"'...
para que os nobres colegas, assim me- de arbltrar1edades pollclals
Rocha.
Ilustl'ecolega trabalhlstlll
.
.,
- Está. elaro que o emínente Chefe de 11101' orientados, possam tomar a dePoliCia se refere a esses presos os llberaçâo que se pede nêsse requeri.
O Sr. Acurclo Torres - V. EX,a 6 pediu • nomeação de uma comissão
parlamentar para vlsital' estudantea
mesmos que se acham recolhidos ao mente. (MultO bem; mu1to bem).
pela nomeação da comisslío? ,
presos.
.
Pl'cõJdlo do Distrito Fe-deral.
O SR. GABRIEL PASSOS (Pela O,SR. GABRIEL PASSOS ';"'Se V.
Trouxe as informações do Sr,Che
'" e OU'li1' os que foram en- ordem) - Sr. Presidente, depois que Ex." tivesse bem ouvido minha exposí- fe de policia de que nenhum estudan.
volvl~,os nos acontecimentos do ocupamos a tribuna. os' esclarecímen- ção, vel'dificaria que a. questão está te está reco1h1do - ou o fOra ate!
cUa 6 do corrente",
tos sucessivos têm modificado o aspec- agora em têrmos diferentes daqueles às 17 horas de hoje. - a qUaique~
Os qua:s. digo eu, não estão presos. to da Questão,
.
em que foi posta por S. Ex.". Ainda. presldlo. do Departamento Federal dlll
Então aqui hl\ duas coisas Estão O requerímento primitivo 'do nobre hl\ pouco, tivemos conheclm.ento de E'cgurança P(II:iUca. Os estudantes:
aqui os do.s casost visitar os presidlos Deputado SI'. Euzeblo Rocha visava representação formulada à ,Câmara presos, não na 'Policia, se enecutram
pa.ra· reconhecer de como estão senCl~ à nomeação de uma Comissão Parla- dos Deputados, pelo Presidente da à diSPOSIÇ.âo da .Justiça. Não. foi pa1Jo'o'
tratados os estudantes presos bem mentar para visitar os estudantes de- União Nacional dos Estudantes. e por 1'0. ouví-los qUe: O Deputado Euzéb1l1'
assím as causas das pr1S6es,
ouVir tld()s, ou outros l'rêsos pollticos, e à outros membros regiona1s dessa orga- Rocha pediu se nomeasse a comissão ..
V. Ex.", Sr. Presidente, já. defe.
«lS que foram presos e os não presos audiência elos que se encontraram en- nlzaçll.o, contra atos pollclall" se 6 exa,que se queixam de' terem meio maltra~ volvidos nos acontecimentos, tudo, ao ta a informaçlío qUe um nogl't GOleBa riu o requerimento do nobre Deputadà
Sr.
Barreto Pinto, de pedido de 1n.(
· tados pela PoliCIa.
que nos parece tendo como base uma acaba de me trazer.
E, Sr. Presidente, constou-me _ e representação feita a esta Casa e tra- . O requerimento Euzeblo Rocha com- formaçllo ao Sr. Minllitro da Justiça
dar 'seu voto"para constitulçlid
Assim,
,procurei ln!ormarJuntO à Mesa, mas zida ao seu, conhecimento, segundo es- p6e·se de eluna partes. Quanto à pride. co.missão. a fim de uvlr estu.dan::l
nãotende a segurança d:sso,talvez tames informados agora, pelo mesmo melro. acho que.nes devemosst.t1afazer dantes,
écousa que a Oãmara nãlll
V. .Ex.a possa orientar-me melhor _ Ilustre Deputado.
..
. com os esclarecimentos prestadOS por
fazer. Na Policia, nãO há estu.
,que lima éomissll.o de estudantes velo Por outro lado, o . nobre, IIder da V. Ex.a veiculando informes fornee1dOft deve.
dantes
presos
e os que estão nopre~
• Ollmara., e cle\"eria, ainda, ter' tra.- maíoría, leu uma carta do Sr. General pelo Br; Chefe de. Policia. Em. verdaencontram-se "sub-judlce" ten,lido umamensasem, dlrlgida é. V. Chefe de Pollc~a de acOrdo com a qual de, não seria mais nem menca do. que sidio
do
a
tutela
do
Poder Juellcll\l'ló, coJll
, J:x.a, a qual lhe teria s:eto entresue nenhum estudante se 'encontra em um desprimorpara o Poder .Judlcll\rlo os seus direitos_
~ortan.to, vlgllado,
por IDt.ermédio do .sr. De.putado EuZé" qualquer de.pendência do De.parta-. cuidarmos· dêsses detidOS. sub - 1tu1tce, pelo Min1stêrlo Público ' .
'' I
'b1oRocha;·
.
mento ,·Federal de segurança Públ1- por nllo existir, em dependêneias ,da 'Nti.o nos 1ncumbe, ai qualquer 1Jl.
Dela. resultou o requerimento em de. ca, esta.ndo porém, algUM prêsos a dia- Chefia. da Policia do Distrlto'Federal, tervençâo. .,
.
bate.
..
poslçllo da Justiça -no.presidlo .do Dia-qualquer estudante prêso. Convictos Não dou meu voto ao requerimento''\
Per'gunto a V. Ex,a,Br. Preslelente, trlto Federal órgAonllo suoordmado a da veracidade da assertiva nada mais Sr. Presidente: nlo lhe dl\ a maioria:
le eXiste, ou não, a referlda mensa- êsse, Departamento mas ao Ministério temos a acrescentar,
ACAmara ouviu as declarações quo
iem.
.
"
..
da 3UStiÇt, " O Sr. ACUTCfo Torres_ Serlatam- eu .trouxe, fornecidas pelo integrlll
SR, PRESIDENTE ~ Não tenho V. Ex. Já declarou SI'; Presidente, bém desnecessário porquanto a Mesa Sr. Chefe de Policia. Agora, a' maio ..
,clela conhecimento. Na ocasllo em que i1ue o requerimento do Sr. Deputado da. Câmara já cleéidlu o requerimento ria aguarda as Infol'maçõ~sa sel'em
(lS estudantes compareceram à esta Barreto Pinto, havia sido
de.erido. do SI' Bl1rretoPlnto na part relatl prestadas pelolntegro Ministro da.
Casa, provàvelmente nio me encon- Consoante o mesmo o Sr. Mimstro da va aos presídios a cujo respeit~acab­ Justiça (Muito bem,' multo bem. Pai ..
. '
trava pre~ente. . NAo t:ve qualquer Justiça deverá. Informar à Casa a s1- d
.
.
I
a mas).
c:ontato. com Os estudantes n€m fultUação dos detidos no presidio do DIs- e se pronullc ar o llobre Deputaclo
O SR. PRESIDENTE - Vou su~,
por., eles procurado. Na Mesa não tl'ito Federal, porque é justamente Eucl1des Figueiredo, Com relaçlio a
c:onsta mC1IIlagem nêsse sentido
' com relação a essa prisão que S Ele- Isso o Sr. Ministro da Justiça dará; meter a votos o seguinte
O SR. EUCLIDES FIGUEIREDO celêncla teria jurisdição a.dQ.1inistra- por certo,. amplas informações dentro
lO
EE:;ltlERJlIIENTO
_ TalvezV•. Ex." não estivesse pre. Uva.
.
'.
das 72 hOlas.
sent'1i1alIuele momento 11 Sessão, mas E certo que sõbre muitos dos detidos O SR. GABRIEL PASSOS V.
• o nobre Deputado Sr. Euzébl0 Rocha jll foi prestada a Informação de se Ex,", nobre IIder da maioria, sem dúAprovado.
leu a me:l.sagem da tribuna; já. agora, acharem mb judlee Isto é, à disposição v1da assediado por ilustres colegas O SR. PRESIDENTE - Teln a pa~
portanto, têm Que deliberar sôbre ela da Justiça, Nestas ~ondlções, quals- nlio terá. ouvido bem a primeira parte I
"
V. Ex." ou a C!lmara dos Ds,putados. quer violências contra os mesmos'aca~ de m:nl1a exposição quando me mani- avra o Sr. Flores da Cunha.
I
Amensaeem não é dirigida ao Depu. so praticadas estão sujeitas aO ~êlo do festel nêsse mesmo sentido1sto é, que. O SR .. FLORES DA CUNHA ~
tado Euzeblo Rocha; 5, Ex." apenas Ministério Pú'ollco :lue se oorlga como aos detidos no presldlD, .aguardamos (") Sr. P1'esldente, não desejava taI leu da tr:buna.
. fiscal da execução das leis, não apenas as ll;lformações do eminente Ministro mar parte neste debate. De comêço
Ag0rn, permita V. Ex," uma obser- a pro~over a justiça púollca mas a to- da Justiça; mas o r~Querlmento do Se- estva resolvido a negar o meu voto aà
"ação.
mar tôdas as providências legitimas nhor Deutado Euzebio Rocha pode ser requerimento do honrado· DeputadQ
A calota que o ilustre General Lima para evitar ou coibir. os abusos. desdobrado em duas partes. O do Se- trabahlsta, .Sr. Euzébio Rocha. En.
Câmara, acaba de remeter ao nobre as violências ou arbitrariedades de nhor Deputado Barreto Pinto está de- tretanto, depois da manU'estação pe.
Hder da maioria, Sr, Deputado AcÚl'- qualquer autoridade,
ferido, e,como disse resta-nos esperar remptórla, do lider do meu Partido.
Cio Torres, segundo apreendl do que Quanto a êssesdetldos, portanto, pelos esclarecimentos. Também esta. de que, atendendo ao final do requeGU\'!, da sua leitura, declara que ne- podemos nos tranqulllzar, porque, em mos sa.t1sfeitos com as informações do rlmento, votarlamos pela. sua apl'O.
nhum estlldante foi recolh:do a pre- verdade não há maior garantia do que Sr. General Chefe de Policia.
vação, quero dizer à Câmara. que
/lidio~ da Policia. O requerimento não estar à disposição da Justiça. O pr6..
acompanharei meu 'Partido. Não te.
diz o contrário. ,Na carta, entretanto prlo mecanismo judiciárIo oferece re- InPor~âçtg:r~~d~orres -t Ad~m de~f nho, porém, o pl'opóslto de vir sem·
a
se pre e e a s - pre aqui dar meu apõlo a quantos
· Informa o Sr.' Chefe de policia""': médio pront~ e eflcaz para evitar VIOcoisa grave, que é preciso eeclar~cer _ lêllcias, como a nomeação de advo~ ta aospr~sidlos? .
requerimentos sejam apresentad08j
l!ue sabe estarem :presos, recolhIdos g&;dO ex-of/iclo e o dever da Ministério O SR. GABRIEl. PASSOS _ Essa no selltldo da. criação de comissões de
ao PI'esldio do Distrito Federa.!, . à Publico, para' bem cumprir sua missão, parte está, naturalmente, prejUd.lca~llnqUéritD ou 1de investigações de a.tol
uisP\lSiçil.o do Juiz, alguns estudan. de zel81' pela garanti!! dos detldos.
da. Fica portanto de p6 a outra isto ~u~ ~~yca roeaçãlo tenham com a vida
teso
.
Asslm, rflsta a representação feita a é aquela que atrloui à comlsslloo en- eg s a va. are meu voto quando 011
, NR:! sou jurlsta, nllo sou advogado: esta. Oasa e da qual, pOl' estar ausen- cargo de ouvir os estudantes e verificar Julgue úteis.
. .
.;
de prisões, só .conheço .os . cárceres te" s6agora· no correr dos debates, ti- se procedem as queixas .formuladas _Nos têrmos expressos da Oonstltul.
por dentro, e das leis de ,repressAo só ve conheclmento. Essa representaçllo Quanto a violências que hajam sofri. ~~~en~C1~ã:~;~ít~de. qiuardOdlSS!nl
conh:cl as que pl'endem violando a é de.um órgllo .autorizado dasagl'emla- do. Parece-me que, de todo o debate
é It '
.
u com ss es e 1n..
lI})erdade,-qU811do elas. ca1ram emcl. çaes estudantis ,do pIlis e, está firma- posta a questão em seus devidos têr~ ~~d~S oeP:~~ ~r\f1car fttor d~term1..
ma de mim. De modo que nlo posso da pelo própr10 Presidente da llrlncl- mos, l'esta apenas isso;
tincla para o np~~m ~lt va j mE°i: -,
discutir tal assunto. Pergunto, toda- paI entidade de t;lasseem cuja f61ha
..
I
in ali
•. o ve o a...
'lia. ao.s juristas da Casa. aos Srs. de sel'viços, há. incontestàvelmente ai- O Sr, 'AéurcioTorrea - Se há es- ~Ut quer va o de funções do LegiS.
advogados, se é ao Presldlo do Distri- guns da. maior valia para as. institui- tudantes ,detidos, à dlspos1çlío da Jus- at vo nas do Executivo.
tiça nllo e de nossa alçada ouv1-los,
ABora, darei meu volo ao requerr~
,ta Feeleral que devem ser r8001h1dos ções democrá.tlcas.
o~_pl'es~,a serem julgados, ou se ê O documento aponta fatos, e sClbre' O BR. GABRIEL PASSOS _ A mento seguil1domeu lider, porque aqui
nesse ou:'ro órgão de repressão, qUi! êles versa o requerimento do nobre questão é saber se êles sofreram vio- se falou e re bradou, em todos os tolU
se chama "Ca,sa de Detenção". Pelo Deputado Euzeblo Rocha no sentido de lências não apuradas.,
e sons, ~ontra as. violências e os exces.
POUCI) Que sei, porem, o preso, ,ntes se constitu1r uma com1ssllo pal'a os
..
. sos prat:cados pela policia do Distrlt<l
de seI' julgado . ê levado para a' Casa apurar excluindo é claro os estudantes O Sr. Acurclo Torres - V. Ex,a Ji Federal.
de Detençíi~ à diSposição. do Juiz. que se encontram Bub judlcs mas aprmou q,ue essa funão caoe ao Mi- Ora, nio conheço regllío do Brasil
De-pvis de julgado, entio, \·ê.se trans- contemplando os referentes à série de n,stério Pú!:lllco.
em que existam mals pal1clas do que
t'el~do para o Presidio do Distrito Fe. atos· tidos ctlmovlolênc1as' das au- O SR. GAB1'lIEL ,PASSOS _ O o Distrito Federal. Temos a. Pollcl.
delal. a antiga casa de Correção.
toridades policiais contra os rapazes. que disse fOiatsegulnte: ue
de. secreta de famosa memória, temos ..
_Ora. se êsses em causa. que ainda Se a propos1ção visa a êsse efeito tidos sub judlee se encont~am:b & ~°tfcla M111tar, a Policia MUl1~clpal, ll/
11ao f.:.ram ,1ul~ados, ja. estão no P,'e- não poderemos negar nosso voto em Buarda do Ministério Público'. se
o ela Noturna e temos a famigel'a;.
s[dio do. Distrito Federal, alguma coi· face dos esclarecimentos agora envia- lIunda parto do requerimento 'E:Zebl~ daAlPolicla El'pec1al.
sa de glave já. se passou çom, êles. dos a esta Casa e por se tratar de Rocha censlst entretant
. t i.
nda o ano passado, quando me dIol
Pel''l1ll1to: teriam sido espancamentos rePl'esentação feita em têl'mos razoa.- bulI' a uma êo\hISSlíO o en~a~: s~:o~ rltlrgla - velho que sou - para asslll...
na Casa de Detcnr.RO deq1.lE!' se que1. voeis, por membros Ilutorlzados
da
. .
•
de palanque a uma noitada, nun1
xam, e na Qual o Chefe,
de Policia.
o clnsse estudantil, apontantlo.
aconteci·
(.
)
N" f01- rev ist'o pe Io orador"
.
,(.) Não foi revisto pelo or,ador. .-.
0
Piz o requerimento Euzéblo Rocha:
"Requeremos a nomeação 'de
, lima Oomlssão parlamentar de
cinco membros, a fim de v1sltar os
eseueantes que se acham pre-
°
°
J.-
e
O.
°
31 O
nrça~feira
25
'VNOIOVN OSS3110NOO 00 OIHVIO
;Janeiro de 1949
GQ5,te~m'os QoRI0, pr~enciei a PoliO SR. TRISTAO DA CUNHA. (Pa· chegar ao Rio de Janeiro, em -032, Ora, no requer!IÍ1ento Euzéblo Ro·
ela 'Especial espancar, à perta (ia tea- Ta encaminhar a votaçllo> ( 0 ) - Sr. preso por haver participado, na Bahia, cha pc(itu-se a nomeaçtio de uma Co.iro João' Ca.:ltano, ma:l.s de urna "pes- Presiqente, oPartldo Re!'ublic::mo de movimento constitucion,!1llstll, en- míssãeexterna, Não há., portanto, ne~oa. e, não contente de espancar, per- vota contra
o requerimento do Sr. centre; na Casa de Deten..ao do Dis- cessídade de número, Isto é, de metade
"Beguir essas pessoas debaíxo de "c:l.s· EuzélJlo .Rocha, pois o meio de comu- trlto Federal -' em 1932, repito, no e mlUs um <Multo bem),
se-tête" .de borracha. Isso para mim nícaçâo do Legislativo com o ExecUl:i-apogeu da ditadura -:- permissil.., par14 O SR. PRESIDENTE - Não se tratll1 revoltante, Não é que n.!W deseje vo é o pcdido de ilúormaç1j~.s .•~ Co- ser vlsítado pela comissão de Socar- ta, efetivamente, de requerllnento pa.Ulna po~\U.a que seja guardiã da. P:lZ, missões de Inquérito constituem melo ros aos Presos Pel1t1C{lS; que o Centro. ro, designar. uma' comíssão delnquéJm~nWn(lirrll. da ~ru2~, Po~lS. êsse.o cxtraordínárlo ere que se serve o con- Paulista' aqui Instlt,uira c que tinha ã rito, pois, se assim rõsse, a Meso. não
()I:1Je,lvo da ?r~amz:lçlW polic~l. ~ao gresso, quando essas Informações não su!L frente a gra1.1Clc figura de ciru!- podia aceítá-Io, a não ser sob a forma
poaemcs apciai os .ex~ss05 ..E .sab.do satisfazem. Nem se compreende a no- glâo, de homem ae bem, :jue foi Joao de projeto ele resolução. As comissões.
de t:?d~.que poll~llj; e pr.ev-:.:utl:ll qu meação. agora, de uma Comissão de Batista Couto.
de JnquérJto, como os nobres Deputarepressiva. A preventíve é a. llt:.:lrd.à Inquérito para apurar sevícias que tePois bem, naquele momento, no au- dos sabem, são const1tuidas de duas
da P&Z, e fa2 com que os cidadãos não riam sorrída estudantes que jã estão ge da ditadura, nJngué~1 pensou em maneiras: ou flor via de reQlolerlmento
,ejam perturbados. no uso e gôzo de soltos.
prender os que socorriam os presos _. c nesta hipótese quando vem subs
seus direltos .lndiVIcluais. Ar~pres.sl· 05 que continuam presos, segundo políticos, aqueles que, como eu, aqui críto por um têl'ço da totalidade da
va é. a que €erlt:u os crimes e cs pre- o consenso geral, escapulTlil ação do chegavam com a roupa do corpo, 115,0 Câmara _ ou por projeto de resotu'\'lLe, a repressíva é aquela ch~mada Cangresso, por dependerern jío Poder conheciam ninguém, não tinham para. ção, quando não assinado pelo têrvo
da Casa, o que seria o easo.
A agir depoís . do crírne ~rn".cado, Judiciário e os qve estão em llberda. quem apelar. (Muito bC1l1).
aquela. que procede no inquérlta à in-d
~- 't
bé
d
. ê
.
dagaÇáll policial, li. colheita, das prí- e, ter..., am m e recorrer a sse
O sr, RUJj Almeida - Multo 01'1'1·
O-requerimento em causa pede apemeirilS provas, de modo a. indicar o ~~~:~~~~eixando-se das sevícías que gada, a V. Ele." pelo depoímento,
nas a designação de uma comlss!lo de
cUlpa4o. e remeter relatório à P1'omo- Não compete. assím, ao C<>Ug!CSSO O SR. NELSON CARNEIRO
cinco membros ·p~ra vIBltar os.estutor.a Publlcr..
.
.
ampara!' esses estudantes Se essíves- Meu depoimento, sempre qce for pe· clantes e ouvi-los. Consequentemente,
me
~'
p:>rccdiequde ~~ é comesinho e do sem presoS', ainda se cômpreellc:lerJB dido, será sincero. Combati e comca- não se trata de Investigaç!lo, por parCntell mento e ........os.
a intervenção CIo .Leglslath·o.
telei a ditadura tOdas as vezes que te te do plen6.rio, para apurar fll,tos deOs excessos eabu.sos policiais, entre- NessBS eonãfcões, votamos contra, o implantar no Brasll.·Já diS5edesta. terminados.
t~to, llfaJl~ados no Rio 1de Janeiro requerimento EllZébio Rocha eonsíde- tribuna e dlreJ sempre: ;filmais cem- Assim•• hipótese enquadra-se 110
~erro~rm~ ~~a~~~~e r:~~s~~s W~ ran-do"-O prejudicado pelo do' Sr. Bar· batC)ê 08 homens, combato oa re~imes d1sposltlvo do Regimento que e&tlpula
11& cida.dão inorlgeradll, pacatô, que reto Pinto, de informações ao Govêr- que lell reprllllentam.
seja votada com qualquer numero•.
<1eixe de. temer o tacape de borrncha no• (Multo bem),
O Sr. Ruy .Alme/lfa - Por Isso têm
Vamos proceder à ver1flcaçlo.
Va.1.se procedera verlficaçl.o da
ou de mael.e-Ira da. Policl~ Especial, . O SR.NEI.SON CARNEIRO (Para val"r as palavras de V. Ele,'.
quando não ". cano ameaçaq~)f elos encamlnh.ar a votaçãO) (') .~ Sr.
O SR.. NELSONCABNEIRO _ Ao
Ao
le'1IB revólverss de calibre "44 •
Presidente, o debate que ora se trava delxar'conalgnlldo meu protesto'cou- votllÇ •
, Ora melhor seria que eesas ~1lc1as demonstra ainda uma vez a necessl- tra casa e outras violências que se,Procedendo-,s.e t verlflcaçio lia. vomultiplices, ant-ea de Investir contra o dade do Conl(resso. Se este estm'3I!e vlio j>erpetrando- nesta capital, desejo tação I'cconhece-se terem. vota60 ~
povo, tratassem de prevenir o.s del1tos, funcionando durante o período !1tlsfé- endereçar um apelo ao Senado, m fim favor 40 Srs. Deputados e contra 93,
sobretudo os de sangue que prol1fe- rias, já aqui teriam re1:lercuUclo dlver· de que inclua. entre as leis que de•.total 133. .
,
:raro assustll.doram·ente nesta. cidade, SOl> fatos oue abalaram a. populnçdo vem merecer sua.preferêncfa uma· q~e O SR. PRESIDENTE _ O requeapresentando estatl.5tlcos espantoiOs - carioca, e nio encontraram \.'ma \%ran. êle esqueceu. e que é V1tal, 1ndispel.lli6.~ rlmento foi rejelta.do
4, 5 e li climes ele sangue nO mesmo de tribuna onde f&sem reprovados vel li claSlie dos Jornall.stas. 'maJ~ que
.
•
.l11al Por q~ não ae des~l'mam Os por· com a energia que merecla.lIl.
tOdas cxpoata lls 'violênclas, 'li. malqueDesigno o Sr. Jaíio ,Botelho ,ara
ta.dores de punhais, de facas e de na· Ainda estão na memória de tod09 rança. e às brutalidades do poder.
substitUir. interInamente, na Comisva1hll.S? Por que êsses -"aliciais, .tão 6ue vivem no' Rio de Janeiro as cenas' O nobre Deputado Café Filbo apre- sA9 de ,Justiça o Sr. Altamlrando. Re- .
c:orajooos para. espancar. não desar· dantescas com que a .Policla. Ei<peclal 5'enteu a esta. Cua projeto de le1·.,s- qlaão e no. ESDeclal de Inquérito para
mam os. que, 'nOol morros - em alguns converteu o Leme em teatra de espl'- segurando prislo elI11eclal aos jorna- apurar acu~aç6es feitas ao Sr. :MInisdos quaIS noEm ~dem penetrar - pro- táculo, com '() e3panto e a rev'llta. df listas. 1!:ste proleto foi aqui ll.nrovado tro (Ia Viação.·para submeter o masvO"..am com freqüência desordens?
quantos ali se encontravam, Pois. até e se encontra lIo Senado. &ate orga. mo Sr. Deputado o Sr.: Carlos NoEstas seriam as funções da.s dif~ren- hoje, não se sabe de qualquer medida nizou a pauta. dos projetOll que, na Irueira.. e para a vaga. do Sr. UOllol•
.tas I?ollcias do Distrito Fedol!ral ~ pl'e- roncreta para apuração das reS?onsR- convocação, consid_era urgentes, esque- do Per;s na citada ComlssAo de Jus·
v.e-nb:, desarmar, eV1tar o crime.
bllldades desses que, tão afrontosa. cendo exatamente aquele que pode 3.5- tiça. d~slgno efetivamente o Sr. No.
mente. Investem contra as leIs do p!'Ils segurar ao jornalista, na de~graça o guelra da. Mata. Para. substituIr: 1117
':
Sr. ?I'e.sldent.e-, quando o nobre e ferem os direitos e garantias indl- direito ,a uma prisão esp~lal,. como terlnamente na C0!!liss!l.o de FlnanD;-puta,(to, Sr. General Eudíd,es de viduals (C!segurlldos na Constituição. lhe garante a fun~ão social que exer· ças o Sr. Fernando' Nóbrega. nomeio
FIgueiredo apresentou projeto de lei
.
.'.
ça a a nobresa dos Jnterês5es li- Que o Sr. Jaâo Agl,'pino.
mandando elCt!ngulr a policia ESp'e- AI está o oue st'cedeu com o jOl·11a· serve.
V
à' M
inte
eial, houve resistências por parte do \lsta Joel Silveira. arrastado a um Sr. Presldeme, deixand" cc:.ns!gnado
em
esa a segu
<:k>vêl'no e, quer me parecer, de gran- processo ridiculo e Inlquo. toSse JOI'· êste protesto, que, ni.'1guGm tem dú.
<le maioria da Câmara. Nã-o SOU. desde nal1sta, que a Câmara conhece porql1e Viela, é 8empre o mell, contra tüdas as
Declaração d,e voto
logo, pela sua. extinção imediata .. Po- hourou, por multo teftlp<:. as b~nca· Violências, acon~çam onde aeDntece.
.
~
<lerã.. ela vir a prestar serviços- f€ a das da imorensa. é acusaào de so;,i· rem, quero r~ovar a minba confiança Yotel contra o requerJmento de
cle.sVlllrem do camJnho da vJolência e nho, agrerlir todo um cnoQuc.dessa em que o Sr. Presidente da Re2úbUea m.u nob~ecolega Sr. ,Euzéblo Rocha
elo terror. Acredito que não tenha ha- Inocente, doce e bondosa. Pol!cia Es. afinal co1blrá esses. excessos:Jausado- ,pelas razoes que eXlluzna. Questão.de
.'Vldo bOll seleção na escolha dos co- peclal!!
.
res elo'elesllS8ossego na. vida' COlll1.lm e ordem que levantei, julgando,o pre:ma~dante5 d~ssa. fôrça. No .seio da
Enquanto isso. fI.~Cfl.mara. a meu pc- tranqulla do povo carioca. (MUito jud1cado.
.
P<l!lCia E.sp~clal há 20 ou 30 rapazes dido. requereu~ informa~õe5' à P~lIcJ;1 bel/I; multo bem. Pa'lma8).
Sala da.~ Se"sõe,. 22 de Janeiro de
!Que mandeI, quando governante no sôbre a. agress!lo a t:mjornll~ nesta
E"
. 1e49. _ Seua4asVlana.
.
Rio Grande do Sul, para gUlU'da pes- capital. pessoalmente pratic~da pelo
m scguida, é dado como se1e,.
.
150al do Sr. Gstúlio. Vargas e que mp. então SecretárIo do ·Interlor da Pre,
tado o requerimento ao Sr. EuO SR. Pài!:SIDENTE
Vai-SI
:fora.!JI solicita.elos pelo Gcnere.l Pan- feitura. Sr. Levl Neves. Há doi~ me·
~ébio ROCha e outros.
.
proced02r à Ordem do Dia.
ta!eao .Pessoa, meu querido fi prezado ses recebI oficio do Chefe de Polida
OS .SRS.· PEDRO POMAR _ CAFll:
amIgo. então Ch'Cfc da Casa Mllltar dizendo que o Inqué1'ito fÔra 1nsbu-, F'!LHO _ EUCLIDES FIGUEIREDO
<l~ PresJd,ente da RepÚblica.. l\!UJtcs raeio e, mais tarde, enviaria os l'esul- (pela. ordem; requerem vertf1caçAo de
ComparCC'1.m mais os Senhores:
nao aguental'amas saudades dos' pa· tados a esta Casa.
votação.
'.'
..
gos e abandonaram a capital do paíS,
.'
.
Samuel Duarte,
voltando ao meu Estado. Or'210, en-' DOIS ou três meses depois não velll O SR BARRET.O PINTO·- Sr.
tretanto
que 10 ou 15 dos 30 qucessa informação e no caso era apoli- Presidente, peço a. palavra pela 01':mand~J,' alneia se a~ham na Policia. tado o a~re8sor: pelos que haviam df'm.
.
,
Amazonas:
Especial. Eram hom.ens edlJ(:ado. ~1a testemunhado o falo: êle não o r.egO!J
O SR. PRESIDENTE: ._ Tem a
disciplina, n:'o naquela disciplina de Quando a Imprensa o apontou como
Carvalho. Leal.
que tanto Lla o Sr. General Góes culpado. Pois nem aí. quando não ha- paIQ.vr~ o nobre Deputador.
Manuel Anunciação,
Mant€íro, -: a .dl.scipUna dos pl'ovlsó- viII dúvida. a.lgllma sObre I) aut.or ei.,
O SR. BARRETO PINTO (Pcla or:rlos, - mas a dlsClpllna que ensina o dellto, a a.utoridade se viu no dever ciem) _ Sr. P~idente, o requerimen- . Nogueira. da Mata
.;;, lI'espeto pelos r.1:SSOS s~m"lhantes,. a de apurar a agJ'essão efetiva a U~ tu foi rejeltaeio sendo pecUeio a verl!i-.
Vivaldo Lima..
élscipl1na Que tem na ordem. base do jomlll..
.'
. ct'.Ção de votação.
progresso, ej.emento essencl~l em ~uc
Mas. 81'S., nllo param ai os eX<lessas.
.
.
•
assentam tOdas as organizações sociais Ainda hl!. dois dias os jornais l'UbllPelo que deduzi. e pelo que a CâmaPara:
e 1011ticas,
. cavam o retrato de um jovem que ra esta inteJrada., não se trata re reto
Não posso compreellder que ~em oro aparecera coma cabcça raspad:l pelC'!; qllel'1men no scntldo da nomeação de" Agostinho Monteiro.
élem, se possa ed1f1car causa a.',ll1ma rapazes da. Policia Especial. E' o .qtlC uma comissão de inquérito, mas de
Carlos Nogueira..
.
sucede cada dia., criando amb~ente lIe comissão externa.
e multo m€nos progredir.
O Govêl'no, portanto, Que !.rct.e de verdadeiro terror em tOda a "Idade,
Consequentemente, poderá ser VOe Epl1ogo de Campos,
(\armelhor comando à Polk:a ES;Je. de modo que 1á.!l1.o comuns os cho- tado com qualquer número.
.1oãoBowlho.
eia!. de rseducar os homens que a q)les entrc essa. pollcia e lIll fbrças nú·
Sr. Preslelente, desejava que V. Exa.
eompõemimpondo-lhes o respeito aos lUares.
. '
me fJzesse 11 gentileZa de esclarecer,a
Maranhão:..cida.dãos ' e aos ~cus direitos. Dêste Ainda sÔbre os acontecimentos aqu1 fim de que, depois de anuncill:do o remodo, perderão seus componentes a. referidos, tive oportunidade de dizer, sultadoda. veriflcaÇão, nAo sejam sus·
Alarico Pacheco.
1:ama que hoJe tem de terror das gen- em aparte ao nobre Deputado Café citadas duvidas.
.
·tes. de espanta]J:1o da população paca· Filho, qUe ê essa a. primelra vez em
i:' expresso o dispositivo reglmental Crepory Franco.
ta de acut.lla.dores do povo e desres- que se encareceram aquêlea que. pro- nêsse sentido.
;pe1tadore.s da l e l l . ·
cllraram socorrer presos pol1Ucos. Diz o art. 101 qUe "será. votado cllm Ellzabetho Ca.rvalh~.
Voto, por co~egmnte, acompanhan- Tenho cll.sso experiência própria: ao qualquer nllmero o requerimento que
Luis Carvalho.
410 o 1rl<?u lideI'. (Multo· bem; multo - - solicite representaç!io da Câmara por
bem.)
(.) N!lo tol revisto pelo orador.
Comlssrio externa0",
Oll1lon Soares.
r
Têrça-felra'
2~
--
2Z
'Piam:
Adclmar Rocha..
Antônio .Correla.
Coelho Rodrlgues.
José Cândido.
Renault Leite.
ceara:
Alves Llnhares.
Benl Carvalho.
Edgard de Arruda,
Fernandes Teles.
José Borba.
Leão Sampa~o.
:M:-oreira da Rocha.
Osvaldo Studart.
Raul Barbosa.
Rio Grande do Norte:
Mata Neto.
Paralba:
Janduf Carnelro.
José Joffily.
Pernambuoo:
Alde Sampaio.,
Câmara.
Ferreira. lima.
Ja:'bas Maranhão.
Josê :MJiclel.
:A:.~da
Uma Cavalcanti.
esvalão Uma.
Sousa Lelio.
Sergipe:
Amando Fontes.
Dinlz Gonçalves.
Bahla:
Aluisio de Castl·O.
Aristides Milton.
Barreto ~lho.
João Ma.ngabelra.
Jurac1 Magalhães.
Luis 'Lago.
Nelson Carneiro.
Pacheco de OliveirA.
Teodulo AlbUquerque.
Espírito Santol
Alvaro Castelo.
Arl Viana.
Carloa MedelrOl.
Luis Cláudio.
Dlstrlto:Federal:
Antônio Silva.
Ba.eta Neves.
Benlcio Fontenele.
lIe;nJaÍnlm .Farah.
Euclides'FIgueiredo.
Gurgel do .Amaral.
Hermes Lima.
Jonas Corl·ela.
Jurandlr Pires.
Ruy Almeida.
Segadas .Viana.
Vl\rps .Neto,
-
DIAIUD POCONCRES$O NAC1Dr..!AL:
e
Rio de
Jl1neirc~
Abelal:do Ma.ta.
Brígido Tinoco.
Heitor Collct.
José Lcomil.
Miguel· couto,
Prado·Kel1y.
Romão Júnior.'
Minas Gerais:
Artur Bernardes,
Augusto· Viegas.
Benedito Valadares.
Cristiano Machado.
Duque de Mcsquita,
Euvaldo .Lóckl.
Faria Labuto.
Ga.briel PllSSOS.
GUstEI.\'OCa;panema.
Israel Pinheiro
José Alkmim.
José Bolillácio,
José Esteves.
Jusce1inoKubltschek.
l.eopoldo Maciel
Mário Brant.
. Milton Prates.
Ollilto,1"onsecJl..
Rodrigues Pereira.
'Tristão da Cunha.
W~1llttgton Brancláo.
São Paulo:
Aurellano Lei~,
Batista Perttl·J1..
<lampO!! .Vergal.
César Costa.
Gofredo .Teles.
QuaraciSilv.elra,
ofosé .Armanclo.
Machado Coelho.
Uaciet de Castro.
ManuelV'ltor.
Nobre Fllho.
Pedro Pomar.
l'ed:r.oso Júnior.
ltomeu FiOI'I.
SUvio·de 'Campoe
Go1âs:
Diógenes Magalhães.
Ga.1eno P.aranhDil.
Joio d'Abreu.
~..to Gr~o:
Agrícola de Bim'08.
."Manln1a.no Al:al1jD.
!lel'elra lI4endes.
Ponce de Arruda
Pal:aná:
Aramís Ataíele.
Fernando Flores.
João Aguiar.
Lauro Lopes.
Santa
Catal'ln.:
Hana Jordan.
Joaquim Ramo.
Orlando Bras!l.
R<Jberto Grossembachlli,
RogêrloVíeira.
Tomás Fontes.
Rio Grande do
Su1~
.
Antero Lelvas.
Artur Fischer;
Ílayard Lima.
Bittencourt Azambuja.
Darci Gross.
Flores da caníia;
Freitas e Castro.
Herofilo Azambuja.
Osório Tuiutl.
Pedro Vergara.
Teodomil'o Fonseca.
I
Amapá:
Corael Nunes (138):.
ORDEM DO DIA
SR. PRESIDENTE - A lls.ta ,ele
presença chegou a acusar ceomparecimento de 193 Senhores Deputados,
: porém em face da VOta~ão que.a.cilW~,
: de ser feita., que lndependia4e:núme: 1'0, verifica-se não haver Quor.um· paTa
: o prosseguimento das votações conse t.tntes da ordemrío .dia,
P~sa.se à matéria .em .disct:/lsão.
DisCllssâo única /1(& eme1Íd4 ctl
Senado ao Projeto n.· -t61-B, de
1948, .concedendo .isenção.Qe ,dire-Itos de importação e demais tax(t!
aduaneiras, inclU8ive.a ele previ.
àêncil!8 social, para 128 .caiX(lS .de
papelao que contém eqUiopamentl'
necessário ao pTC1JQrO .delJ/%1l(;.ue;
tendo parecer favorável dJI Comissão ele Finanças li emeMn do Se·
nado.
'
EIlCel'l'ada a discussão,
adiada a votação.
:rlt'and~
~
o SR, PRESIDENTE _ Entra em
Discusséio suplementar do Pro ..·
discussão o projeto.
ieto n," 1.277, de 1948, UnijONnf..,
, O SR. PEDRO POMAR(-) (Pela
,ordem) - SI', Presidente. oünlco prozando o tipo das,
• '~has 4G!
: jeto até agora votaclo _ o das 'refina·
Ül1pôSto de sêlo ~ do papel .aelct..
'riM - não especifica a localização eis.
refinaria comprada pelo'Govênlo . à
do; tendo parecer co'ntráTio,' dG
I França, e foi mesmo~Jeltad:1, .aquí.
Comiss!io de. Finanças .li .em.e1\d4,
· uma emenda que propunha fOsse eía
. Instalada em Sll.o Paulo, 'porque, .~­
de discussão linal.
'"
, suncc parecer do Relator 'cls .matérla,
· na. Comlssão de IndÚBtria e· COOlél'cio.
· era opinião do Comelho lIlncJonal do I ~.lcel'l'ada. 30. disc'õão, -fIcandO.
, Petróleo, que.a r.efinula dc~"ia .ser i adiada a votaçao..
i
: montada em Belém do 'ParIS..
I O SR. COELHO RODRIG~
· Acontece que, hoje, por tntermédío (Pela ordem) (') - SI'. Presidente,
de "O· Globo", tivemos eonheeímento na sessão cle ontem,enco.:mnlle1 à
, de que os técnicos do citado Conse- :l>iesa uma. declaração de voto. -que,
. lho Já entendem que .& ])rl.:lclpa,] refi- infelizmente, não vi pUblicada . ao
naría, a de quarenta e cinco mUbar- "Diádo elo Congresso" de ·hoje.
, ris. aotnvés de ser .Jocalizad-a ·em15eh
1:1
· Iém, deverá sê-lo no pOrto de santos,
Ainda que ven a a_ ser pu !lcada
em São Paulo
amanhã, o efeito já nao sw. o JDeI.
.
mo, e. por êste motívo; peço que,de
Diz a referida n9ta:
futUl'o. quando fizer 'uma declarJldo
REFINARÍA PRINCIPAL IM BA1lTOS
de voto, pel'mita. • Mesa que eu a
leia, porque. os taqu'graros .toII1atã<l
08 técnicos ao COMelh/) Nuc/o-nota e ela será pub!lcada depois" de
nal do. Petróleo o01lillam ~8se sen- votado o projeto.
tIdo.
Era o que Unha & cllzer (Multo
Localizando a usina maior em De· bem).
· lém do Pará. a mensagem pnest4~nclal O SR. PRESIDE!llTE - Pelo ll.e-.
: sObre· R compra de refinarias de petrõ- 1llmento, as declarações de voto alo
leo não dIspÔS sôbre -a ·J%!atér1a f!Ilea· enviadas à Mesa e não podem :ser
iráter definitivo.
lldas.
O p1'€sidente do DASP, Sr. Mário
Entreta.nto, n1l0 'houve culpa. de
Blt,tencourt Sampaio, falando na o.:a. qualquer funcIonárIo da Mesa. DEve
sl!OSô!)re o assunto declarou que ho.- ter havido· algum eqUivoco,. sem que
via. tempo bastante pua mudar a lo- Isso importe rp~pCllsabl1i~-··l dos aucalização da 1'€finarla. principal caso xi11ares da Mesllo.
se dl!CidlSMque ela nllo deVIll. situardeterminei pl'ovidênclas para
se naeapltal paraense. Agora, I" que que no "Diário cIO CO'1g:-esso" de
apuramos,. Os t6enicOIl deslSllados pelO anlallliã seja. publ1cafa. a declal'açiCJ
Comelho Nacional do Pet~.sleo para devoto de V. Ex.-.
. .
examinar lo questllo BC4bam de tol\O . Sr. Coelho Rodrigues - MuJ~
I
J'
eluit' seu l'arecel' a l'8sl'l!lto,. Ol'lnando obrigado,
:(.J. Nftorol revisto l2eIo Ortti'lQ,l'
'1""
Cf), Nlo 101 :eV1Jt<I J)elo 9ladOf..i
312 Têr:;a.felra25
;-.-
"
DelxalDde comparecer os Se·
Jlhore.s:
Graccho Cardoso.
Arêa Le~.
Par4:
Dedoro de M~àO\Jça.
:Duarte de, Oliveira.
'Nelson Parijós.
. loIaranhão:
Afonso Matos.
Antenor 'Bogeia.
Ceará:
, Agaplto Satlro.
,Alencar Ararlpe.
Pranclsco Monte.
Prota Gentil.
, Gentil, Barreira.
.:rolo Adeodato.
,Paukl sarasate.'
!tio Grande do Norte
,.Aluisio Alves.
José Arnaud.
Ve.!fredo Gurgel.
Para!ba:
,Fe~ando
Nóbrega.
Joio Urswo.
Osmar Aqúlno.
Pernambuco:
Agamemncm Magalhles.
EI1gar Fernanl1e.s.
Ollberto Freyre,
01011.0 Oleophas.
Oscar Carneiro.
'I1ly.sse.s Lins.
Alag6as:
Afonso de Carvalho,
Antonio Marra.
Freitas Cavalcanti.
Mário Gome.s.
:Rui Palmeira..
Sergipe:
Carlos Vall1emal'.
Eerlbaldo Vieira.
Leite Neto.
Leanll.ro Maciel.
Bahia:
AlIomar BaleeIro.
Altamlrando ReaulAo.
Oordelro de Mlran eta.
~T'~-"
os,
Bilberto Va.~ól".
Janeiro de 1g49
DIAR10 DO CONCRESSO NACIONAL
Joio Mendes.
José Jatobá.
Luis Viana.
'Manoel Novais.
Negreiros ~alcão.,
Rafael 01ncurá.
Regls Pacheco.
Rui Santos.
Vieira 'de Melo.
EsjJlrlto Sant<l:
Eurico Sale~.
Vieira de Rezendl!.
!l.lo de Janeiro:
Amaral Peixoto. •
Eduardo Duvlvler.,
Paulo Fernandes.
Soares Filho.
!&inas Gerais:
Carlos Luz.
Jacl Figueiredo.
Joaquim Llblnlo.
Joio, H~nrlque.
Lahy: Tostes.
Llcurgo Leite.
Monteiro ,de Castro.
Sio Paulo:
Antônio Felíclano.
Ataliba Nogueira.
Berta COndé.
Cardoso de Mello Neto..·
Cirilo Júnior.
cOsta Neto.
Dlogenes Arruda.
EmUlo Carlos.
Euzéblo Rocha.
PranklLu Almeídll.
Horaclo Lafer.
Martins Filho.
Morais Andrade.
P,ulo Nogueira.
Pllnio Cavalcantf.
Romeu Lourençll.o.
Goiás:
Domlns:os VelllSco.
OuUherme Xavier,
Jales Machado.
Mato Orosso: ,
Argemlro Flalho.
Dolar de Alldl'ade.
Vandonl de :Barros.
ParanA:
Erallto GRertl\eI'.
Melo aragto.
Santa Catatina:
Otac'Uo ,Costa.
Tavares ti'Amaral.
Rio Orande do Sul:
Ba tlsta Luzardo.
Glicérlo Alves.
Manoel Duarte.
Merclo Teixeira.
Oswaldo Vergara,.
Raul PlIla.
Souza. Costa.
Guaporé:
~ado
ao Projeto ,n.oaOB-B. de 1948.
rLodlflCando os artigos 303'. 304, le.
'ras "a" e "b", do parâgr&fo ,!n1eo
do artigo 366, do Decreto-lei nume»
r08.527, de 1946 (AvaUadorea, Judiclais); tendo pareeeres das Comlss6~8
de Constituição e Justiça, Serviço PúIlllCO CM1 e de Flnanças, favorll.vels
à emenda substitutiva do l3enado.
Discussão' única da emenda do senado ao Projeto n.· ''772-A, de 1948.
d1llpondo sObre os direitos e, garantias
trabalhistas dos empregados de Empresas MÍltuas de Seguros de Vida;
tendo parecer da Comlsslio de cenaglslação Social sObre emendas do se~
nac!o; contrll.rlo à de n. O 1 e favol·á.
vel. de n.02.',
'
2." PARTI!:
Aluisio Ferl'clt'lI,.
Contlnuaçll. oda votaçlo do t'l'OJllto
n.o 1. 245, de 11148, dfspondo s6bre Q,
renda dos bens. QOS súcllt08 do Eixo;
tendo parecer daComls8lo de Le..
A~ltõnio Martins (117).
tltUlçAo e Justiça e d" FJnançBs, com
As emendas de tercell'1\
substitutivo
, O SR. PRESIDENTE - ESgotada dlscusSlio, e ,voto do Deputaao HO'o
11. matéria em discussão, vou levantar n6rlo Monteiro.
a sessãc, cioeslgnapdopa.ra a1llanhA a
seguinte
EM PAUTA,
ORDEM DO ;DIA
Em discussAo inicial o Projeto nG.
939-A. de 1948. d1.sllOndo sObre
l.A PARTE (Até'lts 1'7 horas ou antes) amero
estabilidade dos, JuiZes e' servfàon!S
da, CAmara de Reajustamento Eco..
Votação do Projeto n." 1.096, de nômico; tendo parecer da Comisslio
1948, autorizando a abertura, pelo de COnstltulçAo e Justiça. opinando
Ministério da.s Rlllaç6es· Exteriores. do pela constltuclnaUdade I! parecer, com
crédito especial de Cr$ 36.006.40, pa· substitutivo. d&Cotn1BSão de Finan.
ra atender ao pagamento da Contri- ças (1,0 dia).
'
,
buição do Brasil à OOrte Perma.nC'.,te Em diseussllo 6nlCll o Projet, ond.
l
Arbitragem. em Haia., (Da Co. mero 1.369, de 1948.alterindo as car.
missão de Finanças)
(Discuss40 relras do QlIadro tIl do' :Mlnlstél!o
única).
,
da VlaçAo e Obras, Públlc~ - De.
Votação do PrOjeto n.O 1.220, de partamento dos Correios e Telégra.
fos,
tendo parecer com projeto da Co.
1948" facultando a prorrogação de
prazo, para desocupaç!iodo Imóvel. míssâc de Transportes, parecer da
na. ações de despejo. nos, casos que ComJ.llIlAo de serviço Público Civil famenclona: tendo parecer. com pro~ vorável ao projeto e ,parecer com
til, da Comissão d econstltulçlo e emenda da C0ll1i8810 de Finanças.
Justiça, com voto venCido do Sr. La- (Da Comissão de, Transportes) (l.G
meiraIlittencourte voto .em sel!a. dia) •
rado do Sr. Eduard(j DuvívJer(Da
1.evanta -se a sessão às 18 hoComissão de Constituição e, Justiça)
ras e 26 minutos.
(Discussão llnlca.).
,
Rio Branco:,
Votaçâo do Projeto, n. O 101-3, de
194, d1llpondo sObn! a isenção de dl- DECLARA,QAO DE VOTO, DO SR.
reltos e taxas para material hospl-' DOEPUESUT.~S·DoOBR"" COOELpHROOJERTOOD,RNI.;
talar destinado, à Ordem Terceira de
"São Francisco de Paula (Discussão
1. 201.A DE 19t8 ,QUE DEIXOU DE
final).
SER PUBLICADO NA SESSAO DE
Votação da emenda elo Senado ao
21 DE JANEIRO DE 1949.
Projeto n.o 46l-B, de 1948, conceDJlCtAllAçÃO JlE VOTO
dendo Isenção de direitos di! Importr.ção e demais taxas aduaneiras. InV '
cluslve a de previdênelasocial. para
ato a favor ,da compra' da df.stl.
12 caixas de papelâoque contêrnequí- ll11'1a de 45.000·barrls diárloa. Declaro
pamento necessário ao preparada a naçáo Que considero a InstalaçAo
sangue: tendo parecer favorável da aa mencionada dlstilarla. em Belém
ComIssão de Finanças à emenda do do Pará êrro srave de conseqUências
Senado (DIscussão única)
desastrosas quanto, a exploração cov:otaç âo, da emenda do Senado ao merclal
de tão imj:lortante empresa.
O Presidente 110,Conselho 'Nacional
Projeton.o 505-B, de 11148. conceden- do Petróleo em declaração a lIn"ren.
do Isenção de direitos de importllClI.o sa interma que o Banco do BrasU
c taxaspara
aduaneiras.
Inclusive
con- já fornec,~u créditos a conces.slonárlOll
sumo,
duas ca.lxas,
qlm de
contêm
n.ma nlâqUlna psra pesquisas meta _ para a compra de duas dlstilarJas dea.
lur~lca.s e um, motor elétrico. desti- tinadas a Silo Pa.ulo e Rio no valor
nado
'I ti
d P
de 23 milhÕEs de dólares. Esses crés ao ns tuto e eSQulsas Tec- ditos são concedidos 11 revoUa do Pc.
no16gl0lls do Estado de Sâo Paulo; der Leg,L<latlvo sendo de notar que
tendo parecer da Comissão de"Finanças fa.vorâvel à emenda do Senado o Sr. ,Ministro da li'azenda se nlio es.
(Dl~~l1~~iio t\nlca),
tiver diretamente Intere&ado em uma
dasconcessOes na hora presente' pelo
Votação do Projeto n.O 1.27'7. 1e m~nos fez parte da asrerniacão da
1948, unlformlzllndo o tipo das estam· pmnresa ccncesslonárla. Sou de opipilhas do ImpOsto de sêlo e do \lapel nl~o Que a úlllca solução patrlótlca
selado: tendo parecer conrrárlo da $~rJII a dfre~'" ~~r,ataJ da indústria
ComIssA o de ll'lnan~~s ti pm~nr!Bl'l~ ·••••.,'1.".~
,
dlsl"llssAo flnnl f\"l"~"«'i" '-'''"11
,flla1a ~~.,
' •• 21 ~" 1anelro de
Dil;cllssio Ilnlcl\ da emCl1lia 40 Se· 11949. - ElelvcclO Coelllo ROlfrigueB.