PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Tributos Federais Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): Principais Impostos, Taxas e Contribuições junto a Secretaria da Receita Federal. Os recolhimentos são efetuados utilizando-se do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ou DARF Simples. CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema Nacional Contribuição CNA/CONTAG - Ministério do Trabalho CPMF - Contribuição Provisória s/ Movimentação Financeira CPSSS - Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor CSLL - Contribuição Social s/ Lucro Líquido FINSOCIAL - Contribuição para o Fundo de Investimento Social FUNDAF - Fundo de Desenvolvimento e DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização DARF Sim - Sim Sim Sim Sim IE - Imposto s/ Exportação I I - Imposto s/ Importação DARF DARF Sim Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim IOF - Imposto s/ Operações Financeiras IPI - Imposto s/ Produtos Industrializados IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física O Contribuinte pode optar pelo pagamento via débito automático ou guia (Darf). IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte ITR - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural Parcelamento de Dívida (ativa ou negociada) PASEP - Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público PIS - Programa de Integração Social VIA DÉBITO AUTOMÁTICO DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF Simples Sim - Sim Sim Sim Sim Demais Taxas, Multas, Emolumentos Consulares e Contribuições administrados pela SRF DARF Sim - Sim Sim Sim Sim DARF com código de barras DARF Sim - Sim Sim Sim Sim SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, somente para fatos geradores até Julho/2007. Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor 1 PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Tributos Federais Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): Principais Impostos, Taxas e Contribuições junto a Secretaria da Receita Federal. Os recolhimentos são efetuados utilizando-se do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ou DARF Simples. CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional. Os recolhimentos são efetuados utilizando-se do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A arrecadação é efetuada somente via captura do código de barras. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os recolhimentos são efetuados utilizando-se da GFIP (Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) , GRF (Guia de recolhimento do FGTS), GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) e GRDE (Guia de regularização dos débitos FGTS). Somente para guias com código de barras, emitidas pelo Programa SEFIP. SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior Quando do registro da Declaração de Importação (DI), ou da Declaração Simplificada de Importação (DSI), todos os Impostos, Taxas e Contribuições devem ser recolhidos via SISCOMEX. Exemplo: I.I., I.P.I., PIS, COFINS, etc. Simples Nacional - Regime Unificado de recolhimento de Impostos e Contribuições da União, dos Estados e dos Municípios. DAS Sim Sim - Sim Sim Sim Contribuição normal ao FGTS sobre a folha de pagamento GFIP / GRF Sim - - Sim Sim Sim Contribuição ao FGTS devido de Entidades Filantrópicas GFIP / GRF Sim - - Sim Sim Sim Contribuição devida pelo Empregador Doméstico (opcional). GFIP / GRF GFIP / GRF Sim - - Sim Sim Sim GRRF Sim - - Sim Sim Sim GRDE Sim - - Sim Sim Sim GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim Contribuição Retida sobre NF GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim Contribuição sobre a Produção Rural GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demais contribuições e valores devidos ao Fundo Gestor do FGTS (débitos pendentes, multas, etc.) Contribuições devidas nos processos rescisórios (Guia Rescisória). Regularização de débitos : multas para débitos pendentes, cobrança judicial e débitos de contribuições sociais. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recolhimentos são efetuados através da GPS (Guia da Previdência Social). O recolhimento do Autônomo, do Empregador Doméstico, e do Facultativo, também podem ser realizados via Débito Automático, conforme autorização do INSS. SOMENTE VIA INTERLIGAÇÃO Contribuição Normal ao INSS sobre a folha de pagamento Contribuição ao INSS - Empregador Doméstico, Autônomo e Facultativo Contribuição sobre Reclamatória Trabalhista Contribuição à Outras Entidades (SESI, SENAI, etc.) Parcelamento de Dívida (ativa ou negociada) Demais contribuições e valores devidos ao INSS GPS com código de barras SOMENTE VIA DÉBITO AUTOMÁTICO GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim GPS Sim Sim Sim Sim Sim Sim Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor 2 PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Tributos Federais A Seguradora Líder é a gestora do DPVAT (Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores). O recolhimento via RENAVAM é totalmente eletrônico. São Paulo - Somente veículos registrados no Estado São Paulo - Somente veículos registrados no Estado Paraíba - Somente veículos registrados no Estado Piauí - Somente veículos registrados no Estado INFRAERO - Recolhimento das taxas de armazenagem e capatazia dos Terminais de Carga (TECA). Guia com código de barras. Guia de Recolhimento Sim Sim Sim Sim Sim Sim RENAVAM Sim Sim Sim Sim Sim - Boleto de Cobrança Sim Sim Sim Sim Sim Guia de Recolhimento Sim Guia de Recolhimento - Sim - - - - Sim Sim - - - - Guia de Recolhimento Sim - - - - - ICMS DAR Sim - - - - - IPVA DAR Sim - - - - - DAR Sim - - - - - DAR Sim - - - - - DAR Sim - - - - - IPTU DAR Sim - - - - - TLP - Taxa de Limpeza Pública DAR Sim - - - - - Taxas e Contribuições DAR Sim - - - - - Terminais de Carga (TECA). Tributos Estaduais Amapá - Secretaria da Fazenda do Amapá. ICMS, Taxas e Contribuições Guias com código de barras. Distrito Federal - Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (SEF - GDF). Os recolhimentos são efetuados via DAR (Documento de Arrecadação). ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos à eles Relativos ISS Santa Catarina - - Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Guias com código de barras. ICMS, Taxas e Contribuições São Paulo - Secretaria dos Negócios da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP). Os recolhimentos são efetuados utilizando-se da GARE (Guia de Arrecadação Estadual). Existe um tipo de GARE para cada "grupo" de Imposto/Receita. ICMS Importação GARE ICMS ICMS (demais incidências) GARE ICMS Sim - DR - Taxas e Contribuições GARE DR Sim - GARE ITCMD Sim - GARE IPVA Sim GARE IPVA Sim RENAVAM DARE ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos A adesão ao PPD relativamente aos débitos do IPVA, está regulamentada pelo Decreto nº 53.772, datado de 08 de Dezembro de 2008. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores PPD - Programa de Parcelamento de Débitos IPVA O recolhimento do IPVA via RENAVAM, é totalmente eletrônico, pois não existe guia para recolhimento. MILT - Multas de Infração à Legislação de Trânsito PPI - Programa de Parcelamento Incentivado Guia de Recolhimento Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim - Sim Sim Sim - Sim Sim - - Sim Sim - - - Sim Sim - - - Sim Sim - Sim Sim Sim Sim Sim - Sim - - - - - - - SOMENTE VIA DÉBITO AUTOMÁTICO Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor 3 PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Tributos Estaduais São Paulo - Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP). Os recolhimentos só podem ser efetuados por meio eletrônico. Não existe guia para recolhimento. Licenciamento RENAVAM Sim Sim Sim Sim Sim - Transferência RENAVAM Sim Sim Sim Sim Sim - CPF/CNPJ Sim Sim Sim Sim Sim - RENAVAM Sim Sim Sim Sim Sim - RENAVAM Sim Sim Sim Sim Sim - CPF/CNPJ Sim Sim - - - - Sim - - - - - Sim - - Sim - - Sim - - Sim - - Sim - - Sim - - Sim - - Sim Sim Sim Sim - - Sim Sim Sim Sim - - Sim Sim Sim Sim - - Sim Sim Sim Sim - - Sim - - Sim - - Sim - - 1º Emplacamento (veículos zero Km, ou provenientes de outros estados) 2ª Via de Certificados (Propriedade e Licenciamento) Débitos Pendentes CNH - Carteira Nacional de Habilitação GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Acre tribtuos Estaduais. Utilizada nas transações comerciais interestaduais Alagoas (produção em um estado e venda para outro). Guias com código de barras. Amapá Amazonas Ceará Distrito Federal Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Roraima Rondônia Santa Catarina São Paulo Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Guia de Recolhimento Sim Sim - - Sim Sim - - Sim Sim - - - - Sim Sim - - Sim Sim Sim - Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim - - Sim Sim Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor 4 PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Tributos Municipais São Paulo - Recolhimento de Impostos, Taxas e Contribuições da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) por meio de guias com código de barras. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano O Contribuinte pode optar pelo pagamento via débito automático ou guia (DAMSP). ISS/ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS/ - Auto Lançado - Imposto Sobre Serviços ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos à eles Relativos Taxa do Lixo (TRSD e TRSS) DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Sim Sim Sim Sim Sim DAMSP Sim Outorga Onerosa (Anistia 2003 e Plano Diretor) Em cumprimento às Leis 13.558 e 13.430/2003 da PMSP Taxas e Contribuições Taxas e Preços Públicos Multas de Trânsito PEP - Dívida Ativa PPI - Programa de Parcelamento Incentivado São Paulo (Online) - Recolhimento de Impostos e Taxas da PMSP, sem utilização de guias para recebimento. Esta nova forma de recebimento está aderente ao processo de modernização da arrecadação tributária do Município, do qual participaram apenas onze bancos. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - - - - VIA DÉBITO AUTOMÁTICO ONLINE Sim Sim - Sim Sim - ONLINE Sim Sim - Sim Sim - TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncios ONLINE Sim Sim - Sim Sim - TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento ONLINE Sim Sim - Sim Sim São Paulo - Controlar - Recolhimento de Tarifa de Inspeção Veicular especifica para Tarifa de Inspeção Veicular os veículos do Município de São Paulo Demais Prefeituras - Total de 429 Prefeituras. (Consulte a Tabela de Prefeituras que tem convênio de arrecadação por código de barras). Existe convênio de Débito Automático, para o IPTU, com algumas Prefeituras. OBS: Os canais eletrônicos estão disponíveis para as prefeituras que têm esses canais habilitados. - IPTU, ISS, Taxas e Contribuições Guia de Recolhimento Sim Guia de Recolhimento Sim Sim* Sim* - Sim Sim Sim Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor - - 5 Sim Sim* PRODUTOS ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO FORMA DE RECOLHIMENTO "CANAIS" CX ATM SL SIB SIE PGF Concessionárias de Serviço Público Convênios firmados com diversas Concessionárias em vários Estados. Guias Água de recolhimento com código de barras. Luz Existe também convênios para Débito Automático, com diversas concessionárias. Telefone (Fixo e Celular) Gás Nota Fiscal/Fatura Sim Sim Sim Sim Sim Sim Nota Fiscal/Fatura Sim Sim Sim Sim Sim Sim Nota Fiscal/Fatura Sim Sim Sim Sim Sim Sim Nota Fiscal/Fatura Sim Sim Sim Sim Sim Sim Recarga de Telefones Pré-Pagos Disponibiliza a compra de "créditos" para telefones pré-pagos (serviço disponível para 65 operadoras). Serviço totalmente eletrônico. A concessionária será responsável, tanto pela autorização para efetivação da recarga, como também pela disponibilização dos créditos ao cliente. CLARO : Acre, Alagoas,Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo (DDD 11), São Paulo Interior e Tocantins. DDD+TELEFONE Sim Sim Sim Sim Sim - Oi: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraiba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe DDD+TELEFONE - Sim Sim Sim Sim - TIM: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espiríto Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pelotas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (exceção de Pelotas), Roraima, São Paulo. DDD+TELEFONE - Sim Sim Sim Sim - Sim Sim Sim Sim Sim - Vivo: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. DDD+TELEFONE Notas : 1. Os recolhimentos acimas descritos, estão relacionados com convênios específicos com o Banco Santander. Além destes, vários outros recolhimentos são também possiveis, desde que efetuados via Boleto de Cobrança. Por exemplo : IPVA do Estado do Paraná, IPTU de Cotia. etc.. 2. Em algumas situações, o recolhimento não é possível no Banco Santander, pois existe "exclusividade" no processo de arrecadação. Por exemplo : Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ e DETRAN-RJ), Rio Grande do Sul, etc. 3. O Banco Santander reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as informações publicadas no site, sem a obrigação de aviso prévio. Para esclarecimento de dúvidas, consulte seu Gestor de Negócios. Descrição dos Canais: CX =Recebimento no Caixa; ATM=Auto-atendimento; SL=Superlinha; SIB=Santander Internet Banking; SIE=Santander Internet Empresarial; PGF=PagFor 6