EMENTA: Solicita informações a respeito
da restauração e limpeza da Praça Geraldo
da Silva Nascimento, no Bairro da
COHAB.
REQUERIMENTO Nº
Processo nº
APROVADO O REQUERIMENTO
EM _____/______/_____
REJEITADO O REQUERIMENTO
EM ____/_____/_______
RETIRADO: PELO AUTOR
()
AUSÊNCIA DO VEREADOR ( )
EM _____/_____/____
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
REQUEREMOS,
nos
termos
regimentais,
ouvido
o
Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA
DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Guaratinguetá, solicitando-lhe que providencie o
envio, a esta Casa, de informações a respeito da restauração e limpeza da Praça Geraldo da
Silva Nascimento, no Bairro da COHAB.
Considerando que em razão de não ter manutenção
constantemente, a Praça Geraldo da Silva Nascimento, no bairro da COHAB, se tornou um
local totalmente abandonado e propicio à prática da marginalidade.
Uma vez que, o local necessita de iluminação, limpeza, poda,
reconstrução das benfeitorias (tais como: bancos e playground), reconstrução do calçamento e
uma destinação correta para o lixo que lá se encontra, conforme se verifica nas fotos em
anexo.
Considerando que em frente à referida praça existe a Rede
Salesiana de Ação Social Casa Betânia, onde freqüentam dezenas de crianças e adolescentes
que poderiam usufruir a praça como forma de entretenimento, convívio e diversão.
Considerando que a praça e o playground se encontram em
péssimo estado de conservação, podendo ocasionar graves acidentes aos alunos e aos
moradores que quiserem aproveitar do espaço.
Considerando que através do Código de Posturas do
Município de Guaratinguetá (Lei nº 2.261/91), em seu Título II que trata da Higiene Pública,
compete a Prefeitura Municipal zelar pela higiene pública, visando melhoria do ambiente e a
saúde e o bem-estar da população, favoráveis ao seu desenvolvimento social e ao aumento da
expectativa de vida.
Desta feita, o Código de Posturas do Município traz em seu
artigo 27 que a Prefeitura Municipal tem como obrigação, realizar a manutenção e limpeza de
ruas, praças e logradouros públicos.
Considerando que segundo o artigo 6º, inciso XX e XXX,
alínea “d” da Lei Orgânica do Município, compete ao município, privativamente, prover
sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de
outros resíduos de qualquer natureza, além de promover os serviços de iluminação pública.
Considerando que o artigo 7º, inciso VI da Lei Orgânica do
Município, traz em seu texto que é competência concorrente do município, proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Não podendo, portanto, permitir
que a referida praça seja transformada em um local abandonado e de descarte de lixo e de
resíduos.
Considerando que a Praça Geraldo da Silva Nascimento não
teve manutenção constante, e consequentemente, se tornou um local totalmente abandonado,
sem iluminação e sem estrutura adequada para as crianças e moradores que poderiam
desfrutar do local.
Solicitamos as seguintes informações:
1. A Prefeitura Municipal realizou alguma manutenção na
Praça Geraldo da Silva Nascimento após a sua inauguração?
2. Se positivo, quantas manutenções foram feitas e quando
foi feita a última manutenção?
3. Qual o prazo para ser realizado todo o serviço de
reconstrução (poda, pintura, iluminação, recolocação de bancos, reconstrução do calçamento e
do playground, remoção de lixos e resíduos etc.) da referida Praça?
Esse requerimento demonstra a preocupação para que
Guaratinguetá tenha uma estrutura desenvolvida para os nossos munícipes.
Solicitamos,
ainda,
o
envio
de
cópia
do
presente
Requerimento aos Excelentíssimos Senhores ALAÍDE MOREIRA DOS SANTOS –
Secretária Municipal de Serviços Urbanos, MARCOS GUIMARÃES SILVA FILHO –
Secretário Municipal de Obras Públicas, Doutor JOSÉ BENEDITO MOREIRA – Promotor
de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Guaratinguetá, WILSON CASTRO SILVASTON
– Jornalista da Rádio Aparecida, NELSON BARACHO DOS SANTOS – Jornalista da Rádio
Monumental, JANUÁRIO MARCONDES SANNINI – Jornalista da Sociedade Rádio Clube
de Guaratinguetá, JOSÉ ROBERTO FARIA COUTO – Jornalista da Rádio Piratininga; ANA
LÚCIA CAMARGO VELOSO ANDRADE – Diretora do Jornal “Notícias” e EDER
BILOTTA – Editor Proprietário do Jornal “Atos”.
Recinto do Plenário “Vereador João Mod”, março de 2014.
AUTOR:
MARCUS SOLIVA
Vereador
Assinaturas de Apoio:
Protocolo Nº 00247-2013
25/02/2013 13:41:08
Divisão Legislativa – DB/gc.