UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
DIREITO TRABALHO
Questão 1. Assinale a alternativa correta:
I. A exclusividade não é um dos elementos essenciais do vínculo de
emprego.
II. A onerosidade não exclui o trabalho autônomo.
III. A subordinação não é incompatível com o trabalho eventual.
IV. A pessoalidade não afasta o trabalho voluntário.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.
e) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
Questão 2. É incorreto afirmar que:
a) Não há forma prescrita em lei para contrato de trabalho, como regra geral.
b) Não há previsão em lei para a hipótese de distrato.
c) A capacidade plena para o trabalho subordinado é coincidente em relação à
idade com a capacidade civil.
d) A CTPS é constitutiva do contrato de trabalho.
e) Não há distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual para os fins da
relação de emprego.
Questão 3. Assinale a alternativa correta em relação a contratos por
tempo parcial:
I. Podem ser pactuados para jornada de até 25 horas semanais.
II. Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas
extras.
III. As férias serão de no mínimo 8 e no máximo 18 dias, respeitada a
proporcionalidade com a extensão da jornada semanal de trabalho.
IV. Independentemente da jornada, o salário a ser pago aos empregados
sob o regime de tempo parcial será sempre idêntico ao daqueles que
cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.
e) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
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Questão 4. É correto afirmar que:
a) No regime de sobreaviso a hora será paga na razão de 2/3 da hora normal.
b) No regime de plantão a hora será paga na razão de 1/3 da hora normal.
c) Podem ser cumulativos o acordo de prorrogação e o de compensação desde
que não ultrapassem, na somatória, o limite legal de duas horas em relação
a cada jornada diária de trabalho.
d) O Brasil não adotou obrigatoriamente a semana inglesa.
e) No Brasil se adota por lei a semana espanhola.
Questão 5. Assinale a alternativa correta no tocante aos contratos a
tempo parcial:
I. Podem ser pactuados para uma duração de até 2 anos, salvo na
hipótese de experiência, cujo prazo máximo é de 90 dias.
II. Podem ser prorrogados somente uma única vez, salvo na hipótese dos
contratos previstos pela Lei 9601/98.
III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro
de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a
expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou
da realização de certos acontecimentos.
IV. É incompatível com a aquisição de estabilidade provisória da gestante
em se tratando de contrato de experiência previsto na CLT, embora seja
compatível com o contrato para fomento previsto na Lei 9601/98.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.
e) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
Questão 6. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao trabalho
de menores:
I. Podem ser contratados a partir dos 14 anos como aprendizes ou
empregados.
II. Não podem firmar recibo de salário sem assistência de seu
representante legal.
III. Não podem realizar trabalho noturno, insalubre ou perigoso.
IV. Não podem realizar horas extras.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente a alternativa II é verdadeira.
c) Somente a alternativa III é verdadeira.
d) Somente as alternativas II e III são verdadeiras.
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e) As afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Questão 7. É correto afirmar que:
a) O aviso prévio proporcional será sempre de 30 dias.
b) O aviso prévio será de no mínimo 30 dias para contratos com vigência de
até 1 ano, sendo acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na
mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de
até 90 (noventa) dias, quando a duração for superior.
c) O aviso prévio será de 8 dias se o pagamento foi efetuado por semana ou
tempo inferior, conforme art. 487, da CLT.
d) O aviso prévio é concedido somente por empregadores aos seus
empregados, tendo em vista os princípios da proteção e continuidade.
e) A projeção do aviso prévio somente ocorre na hipótese em que for cumprido.
Questão 8. Assinale a alternativa correta em se tratando de férias,
conforme regramento previsto na Convenção 132 da OIT:
I. O empregador deverá consultar previamente o empregado sobre o seu
melhor interesse quanto a data de início.
II. Devem as férias serem pagas antecipadamente à data de sua
concessão, salvo acordo entre empregado e empregador.
III. Os dias feriados oficiais e costumeiros, quer se situem ou não dentro de
período de férias anuais, não serão computados como parte de um
período mínimo de férias anuais equivalente a três semanas de trabalho.
IV. O Brasil não ratificou a Convenção 132 da OIT.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.
e) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
Questão 9.
É correto afirmar que:
a) Remuneração, salário e gorjeta são sinônimos.
b) O abono de férias do art. 143 da CLT tem natureza salarial.
c) O pagamento semestral de participação dos lucros previsto em acordo
coletivo de trabalho (PLR) tem natureza salarial.
d) O adicional de insalubridade pago tem natureza salarial.
e) A gorjeta tem natureza premial e não salarial.
Questão 10. Assinale a alternativa correta em relação aos direitos
previstos aos domésticos na Constituição da República de 1988, após a
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Emenda Constitucional 72, independentemente da necessidade ou não de
sua regulamentação:
I. Regime legal obrigatório do FGTS.
II. Limite de jornada diária e semanal de trabalho.
III. Adicional de insalubridade e de periculosidade.
IV. Piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
d) Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.
e) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
GABARITO – DIREITO DO TRABALHO
Questão
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Alternativa
correta
E
D
C
D
C
C
B
C
D
B