Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Quantidade:
561
436
352
Total: 1349
Classes
- AGR.DE INSTR.DE DECISÃO DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
- AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE REC.EXTRAORDINARIO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Número Processo
Classe
Parte
Advogado
89.04.03333-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.03334-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.04287-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS004557 - Arlindo Mansur
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS006883 - Sergio Amaral Campello
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS002555 - Francisco Lobo Noronha
RS004601 - Isaac Goldberg
89.04.04292-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.05566-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.05567-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.05568-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.07169-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.07180-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DUMIENSE MOACYR DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FERNANDO JOSE FUSCALDO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FARINPESCA - IND/ DO PESCADO LTDA/
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS
UNIÃO FEDERAL
MARIA HELENA CRAVO BASTOS
VARLEM CAROLINO CORREA OBELAR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IGUATEMY FIGUEIREDO COSTA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EVALDO LONGO MARCHANT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DEROCY THEODORO ARRIECHE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ERICO DA SILVA RIBEIRO
89.04.07181-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.07182-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.16776-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89.04.19067-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS006509 - Amir Jose Finocchiaro Sarti
RS004557 - Arlindo Mansur
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS006883 - Sergio Amaral Campello
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS004557 - Arlindo Mansur
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS004557 - Arlindo Mansur e outros
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS005594 - Jose Carlos Pereira de Almeida
e outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS006949 - Jose Carlos Duarte
- Julio Cesar Beheregaray
RS004557 - Arlindo Mansur e outros
RS006949 - Jose Carlos Duarte
- Raul da Silva Tavares
RS002492 - Elcy Rodrigues Sole e outro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DORILA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
GUANAPESCA IND/ COM/ DE PESCADO LTDA/
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS
SINTESUL S/A - SINTESE DE DEFENSIVOS QUIMICOS RS015647 - Claudio Merten e outros
DO SUL
1/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; UNIÃO FEDERAL
90.04.02761-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FLORINDO TORRES SIMOES
90.04.02765-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FLORINDO TORRES SIMOES
90.04.12232-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.14365-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.14970-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
NERCY SCHWANTZ
PAULO ADOLFO COELHO ZURCHIMITTEN
UNIÃO FEDERAL
GILSON BATTINI
90.04.14971-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
ERTON CAMPOS
90.04.14972-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.14973-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.17543-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.18834-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.18835-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER)
LUIZ FAUSTO VIEIRA TEIXEIRA
UNIÃO FEDERAL
ALDO LAPOLLI
TABRA - EXP/ DE TABACOS DO BRASIL LTDA/
90.04.18845-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
PAULO ROBERTO FERRAZ
UNIÃO FEDERAL
NEIMAR FURTADO DE SOUZA
UNIÃO FEDERAL
2/165
Advogado
RS009928 - Walter Jone dos Anjos;
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018146 - Gislei Silveira de Vargas Gastal
e outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS004483 - Jose Gilberto da Cunha Gastal
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS004969 - Pio Cervo
RS017781 - Sonia Maria Cadore e outro
RS015398 - Volnei Costa Damasceno
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS015398 - Volnei Costa Damasceno e
outros
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS015398 - Volnei Costa Damasceno e
outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS015398 - Volnei Costa Damasceno
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS015398 - Volnei Costa Damasceno e
outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS006994 - Rene Carlos de Souza
RS018974 - Clovis Jacobi e outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS010577 - Sonia Maria Freitas Amado
RS013128 - Jairo Rodrigues Piscitelli e
outros
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS006949 - Jose Carlos Duarte; RS004969 Pio Cervo
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
90.04.18892-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.18975-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.20753-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.22080-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.22092-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90.04.27114-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
91.04.10822-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA
LTDA/
UNIÃO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92.04.11765-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92.04.16525-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92.04.17221-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.17222-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.17223-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS009019 - Raulim da Costa Gandra
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
RS006949 - Jose Carlos Duarte; RS004969 Pio Cervo
RS015398 - Volnei Costa Damasceno
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS003135 - Talitha Salies
RS026627 - Flavio Luz
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS026627 - Flavio Luz
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra
RS025563 - Moacir Dalla Vecchia
RS009650 - Otavio Cesar Martins de Aguiar
Correa
RS007081 - Suely Silveira dos Santos e
outros
RS023488 - Paulo Henrique Arigony Souto e
outro
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS018417 - Theobaldo Spengler Neto
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS017693 - Vilmar Goncalves Gomes e
outro
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS012990 - Nely Quint e outros
UNIÃO FEDERAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS012990 - Nely Quint e outros
UNIÃO FEDERAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS012990 - Nely Quint e outros
UNIÃO FEDERAL
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
SERGIO LUIZ FRANCO GONCALVES
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NATALIA BRANCO PINTO
NELSON JONAS FELIX
UNIÃO FEDERAL
JOEL XAVIER BRASIL
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA
LINEA MATTOS MENEZES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
92.04.01224-2
Advogado
JOSE MARIA AMARO DE MATTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CIA/ DE CIGARROS SOUZA CRUZ
UNIÃO FEDERAL
JOSE CURI HALLAL
3/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
92.04.17224-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.17225-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.19587-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92.04.22559-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
Advogado
UNIÃO FEDERAL
BANCO BRADESCO S/A
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS019033 - Derli Vicente Milanesi e outros
VILSON BRANCO PEREIRA
RADIO ATLANTIDA FM DE PELOTAS LTDA/
RS025563 - Moacir Dalla Vecchia e outro
RS002601 - Rene Izoldi Avila e outro
UNIÃO FEDERAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
92.04.25538-2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE TRANSPORTADORA FONSECA JUNIOR LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
RS006949 - Jose Carlos Duarte
RS018265 - Edui Antonio Rech
92.04.25577-3
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE TRANSPORTES REGENTE LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS018265 - Edui Antonio Rech
92.04.25856-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.26091-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PESCAL S/A
UNIÃO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLARO NERY ZABALLA JUNIOR
92.04.32037-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RENE DE SOUSA MIGUEL
92.04.32039-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTO TAYLOR DE FREITAS
4/165
RS013128 - Jairo Rodrigues Piscitelli e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS009110 - Oswaldo Samurio e outros
RS015400 - Alvaro Flavio da Silva
Guimaraes
RS016525 - Paulo Roberto Felix da Silva e
outros
RS009650 - Otavio Cesar Martins de Aguiar
Correa
RS016525 - Paulo Roberto Felix da Silva e
outros
RS015400 - Alvaro Flavio da Silva
Guimaraes
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
92.04.32041-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
92.04.32122-9
93.04.00229-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RS007797 - Wilson Volpato e outros
ROBERTO TAYLOR DE FREITAS
RS015400 - Alvaro Flavio da Silva
Guimaraes
SC003955 - Alvaro Veiras Martins e outros
SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRAB EM
CARVAO E MINERAL DE RIO GRANDE, PELOTAS E
SAO JOSE DO NORTE
AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
BANCO BRADESCO S/A
SOLANGE LIMA PRATES
93.04.01933-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
93.04.06189-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.06190-3
93.04.14116-8
93.04.14117-6
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALZIRA MARIA DE CASTRO RIEIS
FRIGORIFICO EXTREMO SUL S/A
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE FRIGORIFICO EXTREMO SUL S/A
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
RIBATEJO S/A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
PRODUTOS ALIMENTICIOS
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE RIBATEJO S/A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
REC.EXTRAORDINARIO
PRODUTOS ALIMENTICIOS
UNIÃO FEDERAL
93.04.17374-4
Advogado
RS007078 - Roberto Porto Farinon e outros
RS016440 - Lenita Fernandes Moreschi e
outros
RS015400 - Alvaro Flavio da Silva
Guimaraes
RS016758 - Marcos de Borba Kafruni e
outros
RS025392 - Liney Pedro Simao
RS006180 - Paulo Cesar Pinho Fernandes e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS006180 - Paulo Cesar Pinho Fernandes e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS015477 - Edgar Moraes Otero
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015477 - Edgar Moraes Otero
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE SINTESUL S/A - SINTESE DE DEFENSIVOS QUIMICOS RS015647 - Claudio Merten e outros;
REC.EXTRAORDINARIO
DO SUL
RS031418 - Mario Luciano do Nascimento e
outros
5/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; UNIÃO FEDERAL
93.04.19543-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ATINGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
93.04.21020-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.21533-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.21534-0
93.04.22171-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.24239-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.24240-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.24369-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.25424-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS009928 - Walter Jone dos Anjos;
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
- Paulo Jose K. Bing e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015956 - Davi Duarte e outros
ALVARO DA COSTA GANDRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS009019 - Raulim da Costa Gandra
RS015956 - Davi Duarte e outros
RENATO BARBOSA PAIXAO CORTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015315 - Roberto Paszkiewicz Dutra e
outro
RS015956 - Davi Duarte e outros
JUSSARA MADRUGA
RS009372 - Lindalvo Alberto Monteiro Junior
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
PAULO ROBERTO MONFRIM KESSLER
RS017337 - Ricardo Petrucci Souto e outro
MANAH S/A
RS025638 - Teresa Szczepanski e outro
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outro
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outro
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
6/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
93.04.25545-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.27122-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.27147-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.27149-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.28674-3
FERTISUL S/A
Advogado
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005536 - Leonor Amaral Sant'Anna e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
93.04.28675-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS005226 - Carlos Alberto Mascarenhas
Schild e outros
93.04.28676-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.28677-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.28678-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.28679-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
93.04.28680-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
93.04.28681-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOMA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/
UNIÃO FEDERAL
7/165
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS004855 - Enio Valdir Silva e outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
93.04.31521-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ES ROSA E CIA/ LTDA/
FERTIBRAS S/A ADUBOS E INSETICIDAS
RS010875 - Vera Maria Boa Nova Andrade e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
93.04.33259-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.35652-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.35653-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
93.04.35656-3
93.04.35657-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
MANAH S/A
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
DURATEX S/A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS014986 - Itamara Duarte Stockinger e
outros
RS008173 - Liana Maria Prehn Zavascki
RS011252 - Amelia Celaro Rodrigues Verri
JORGE CASTRO DE FARIAS
MANAH S/A
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
93.04.35666-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.37118-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.38088-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.38091-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
8/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
93.04.38092-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
93.04.38093-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.38094-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
93.04.38169-0
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
93.04.38171-1
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski
93.04.38172-0
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
93.04.38189-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.38190-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
9/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
93.04.38191-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
93.04.38192-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
93.04.38195-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE RICHCO CEREAIS COM/ E EXP/ LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
93.04.39148-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
ORGANIZACOES Z DE CONTRUCOES LTDA/
93.04.40032-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE RICHCO CEREAIS COM/ E EXP/ LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
93.04.41474-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
UNIÃO FEDERAL
YURGEL S/A IND/ E COM/
93.04.45040-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
93.04.45678-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS
PORTUARIOS DE RIO GRANDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BANCO BRADESCO S/A
94.04.01025-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADAIL SANT ANA DA COSTA
BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A
10/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS016806 - Rogerio Vargas e outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS013128 - Jairo Rodrigues Piscitelli e
outros
RS016806 - Rogerio Vargas e outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006180 - Paulo Cesar Pinho Fernandes e
outros
RS008893 - Carmen Laura Martins da Cruz e
outro
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS019033 - Derli Vicente Milanesi e outros
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas
RS009372 - Lindalvo Alberto Monteiro Junior;
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.05887-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIS CARLOS ESPERON
MITRA DIOCESANA DE PELOTAS
Advogado
94.04.06802-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FELICIANO DO ESPIRITO SANTO SOARES
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
RS013996 - Alberto Luter dos Santos Nunes
e outro; RS005951 - Geraldo Nogueira da
Gama
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
SC005089 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
94.04.07549-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.08256-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CELSO NERY FERREIRA MEIRELLES
MANAH S/A
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
94.04.08257-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.08259-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.08260-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.08261-9
MANAH S/A
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
MANAH S/A
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.08311-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
JOSE AMANDIO COELHO FRAZAO
11/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018025 - Pedro Moacyr Perez da Silveira
e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.09340-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
94.04.09878-7
94.04.09879-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS006716 - Delmar Antonio Rosado e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIO GRANDE
REC.EXTRAORDINARIO
AGROCOMERCIAL E INDL/ BELA VISTA LTDA/
94.04.11175-9
94.04.11211-9
94.04.11213-5
94.04.11224-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.11304-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
ABASTECEDORA E POSTO NOSSA SENHORA DE
FATIMA LTDA/
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.10162-1
Advogado
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
12/165
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017361 - Angela Rosi Almeida Chapper e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
94.04.11516-9
94.04.13201-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
TRANSPORTES E COM/ MENON LTDA/
94.04.14013-9
94.04.14759-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MANOEL DUARTE SIMOES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.16947-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.16963-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.17860-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
SEVERINO MANOEL BARBOSA
94.04.17867-5
94.04.18123-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS018825 - Hilda Helena de Britto Forni e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
UNIÃO FEDERAL
RS011712 - Lauvir de Quevedo Barboza e
outros
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
INDIANA TRANSPORTES LTDA/
RS024157 - Eduardo Cozza Magrisso e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
SIDNEY DA COSTA
13/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.18903-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
Advogado
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
94.04.18904-9
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
94.04.18906-5
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE FERTILIZANTES PIRATINI LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
PR003674 - Laercio Chemim
UNIÃO FEDERAL
94.04.20010-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.21326-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.21328-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.22254-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.23146-0
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE LOPES ALEXANDRINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARNEI SOCA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GILBERTO PANIZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
94.04.23148-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.23284-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ILMAR BRANCO GAGO
CIA/ SUL BRASIL DE CERVEJAS
UNIÃO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GENE MOURA PEREIRA
14/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS025286 - Orlando Paladino Costa
RS027574 - Renato Romeu Renck Junior e
outro
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS015400 - Alvaro Flavio da Silva
Guimaraes
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.24575-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.24684-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE WILSON SANTOS DUTRA
REC.EXTRAORDINARIO
94.04.26718-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.26719-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.28914-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VALMOR DE CAMPOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DE LOURDES MEDEIROS KOSINSKI
IAP S/A
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IAP S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.30092-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ARTUR ROBERTO COELHO GIBBON
94.04.33578-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LEA OLIVEIRA
UNIÃO FEDERAL
94.04.33604-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARLY ZAIRA LIMA POESTER
94.04.37751-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS009424 - Luiz Fernando Selistre
UNIÃO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
94.04.28915-9
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
15/165
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS003135 - Talitha Salies
RS024863 - Maria Luisa de Castro Lovatto e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS024863 - Maria Luisa de Castro Lovatto e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS016758 - Marcos de Borba Kafruni e
outros
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS027412 - Leni Maria da Silva Franco e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS016758 - Marcos de Borba Kafruni e
outros
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS019295 - Tania Maria Quaresma Torres e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
NILZA RITA LOURENCO DA FONTOURA
94.04.37752-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS ESPERON
94.04.37815-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO DE FIGUEIREDO
94.04.39692-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIA THEREZA SOLLER
94.04.40999-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41000-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41017-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41018-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41019-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
16/165
Advogado
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS019051 - Teresinha Ferreira da Silva
Moreira e outros
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS008614 - Fernando Antonio Sa de
Azambuja e outros
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS016758 - Marcos de Borba Kafruni e
outros
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.41020-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41525-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41526-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41894-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41895-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41899-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41900-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41922-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
17/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.41923-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.41924-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.41932-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.42092-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.42534-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA
LTDA/ - COTRIJUI
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JULIO DA SILVA GARCIA
94.04.43751-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.46935-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ALFREDO MARIO GAUTERIO
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.46940-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.46949-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
18/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra
RS005023 - Cezar Saldanha Souza Junior
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS025286 - Orlando Paladino Costa e outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.46955-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.46970-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.46973-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.46974-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.47009-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.47019-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.47021-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.47027-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
19/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
94.04.49437-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.49873-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOMINGOS CARUSO
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.51399-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.52503-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MATILDES TERRA DA VEIGA
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.52504-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.52505-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.53941-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.54714-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94.04.56148-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IROIDES PEREIRA CHINAIPE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VICENTE MACIEL FILHO
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56149-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56150-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
20/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
94.04.56151-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56472-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IAP S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.56473-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IAP S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56474-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56475-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56476-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.56481-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.57563-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
21/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS024863 - Maria Luisa de Castro Lovatto e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS024863 - Maria Luisa de Castro Lovatto e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.57564-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
94.04.57565-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.57893-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.57894-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.58249-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.58264-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
94.04.58267-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.58270-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.58352-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
22/165
Advogado
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
94.04.58355-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.58555-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59262-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59263-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59270-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59338-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.59341-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.59344-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
23/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.59350-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.59352-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
94.04.59353-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
94.04.59356-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.59361-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
94.04.59453-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.59454-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
24/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
94.04.59457-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
94.04.59459-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.59465-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
94.04.59470-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
94.04.59471-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59474-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
94.04.59479-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.00880-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros;
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
VALTER RODRIGUES DA SILVA
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS022967 - Rosane Krummenauer e outros
NAVEGACAO MINUANO S/A
RS003806 - Darcio Vieira Marques
25/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.03146-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.03243-5
COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA
LTDA/ - COTRIJUI
UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.03282-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.03354-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.06695-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.06709-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.08314-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.08315-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECT
BIBIANO TELES DOMINGUES
UNIÃO FEDERAL
ANA MARIA CASTELLA XAVIER
95.04.08316-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
26/165
Advogado
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS019190 - Jurema Ramos dos Santos e
outros
RS011387 - Amanda Maia e outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS029222 - Simone Moreira Oliveira Paese
e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
LUIZ DA SILVA FIDALGO
95.04.08317-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCELO DE CARVALHO ROMAO
UNIÃO FEDERAL
95.04.08318-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.08323-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GELCA GIL
PLANALTO TRANSPORTES LTDA/
95.04.08611-0
95.04.08615-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ALAYDE BRANDAO SCHMIDT
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
CURTUME AIMORE S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09069-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09103-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09105-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS002371 - Aldrovando de Oliveira Micelli
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS010577 - Sonia Maria Freitas Amado
RS005656 - Carlos Eduardo Garcez
Baethgen e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
JOAO NERES DE LIMA
95.04.09042-7
Advogado
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
27/165
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS014304 - Carlos Ademir Moraes e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.09106-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.09107-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09122-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CURTUME AIMORE S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09202-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09204-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.09205-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.09206-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09207-1
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
28/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.09264-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
95.04.09484-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09485-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.09486-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.09491-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.09501-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10367-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10369-3
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
29/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.10374-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10377-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10378-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.10384-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10385-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.10387-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.10413-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.10838-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.11468-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.12322-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.12323-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
FERNANDO EMILIO PINTO
MANAH S/A
RS017693 - Vilmar Goncalves Gomes
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12325-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12340-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12341-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12342-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12344-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12345-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12346-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
31/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.12347-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12348-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12350-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12352-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12376-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12378-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12380-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12383-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.12384-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
32/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.12385-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13364-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.13365-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINDICATO DOS MOTORISTAS DE GUINDASTES DO
PORTO DO RIO GRANDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIÃO FEDERAL
LEDA DANTAS SILVEIRA
95.04.13400-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13411-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13412-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13415-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13417-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13419-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
33/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS008893 - Carmen Laura Martins da Cruz e
outros
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.13422-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13423-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13424-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13425-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13437-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13555-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13556-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13557-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13558-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
34/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.13559-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13604-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13609-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13610-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13612-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13613-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13615-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13617-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13690-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
SPEED NEGOCIOS INTERNACIONAIS E
REPRESENTACOES LTDA/
35/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.13695-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRO INDL/ VALENTINO LTDA/
UNIÃO FEDERAL
95.04.13696-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CURTUME AIMORE S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13697-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CURTUME AIMORE S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.13698-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ARCO IRIS PNEUS E TRANSPORTES LTDA/
UNIÃO FEDERAL
95.04.14044-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.14047-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.14049-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.14050-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANAH S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.14211-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
WILSON PEREIRA PORTO
36/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015442 - Maria de Lourdes Poeta
Dornelles e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.14603-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.15454-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.17463-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MANAH S/A
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS025638 - Teresa Szczepanski e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014248 - Joao Amantino Moreira Boeira
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARINDA DE OLIVEIRA COELHO
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.17493-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.17933-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELY ALVES DA SILVEIRA
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
95.04.17934-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.17937-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.18799-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
95.04.19188-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PEDRO SIMOES DE FREITAS
95.04.19592-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADAO MACHADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
37/165
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RJ048955 - Antonio Carlos Garcia de Souza
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS010079 - Suzana Carneiro Ferreira e
outros
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS018501 - Edna Marlene Santos de
Medeiros
RS012105 - Roberto Obir Meireles Goulart e
outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.19604-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19605-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19607-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19611-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19612-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19614-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19615-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19620-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19621-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
38/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS012990 - Nely Quint e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.19622-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.19623-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.20090-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20092-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20093-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
95.04.20097-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20102-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
95.04.20104-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20113-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
39/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025819 - Ademar Fronchetti e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.20115-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20116-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
UNIÃO FEDERAL
95.04.20321-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MAXIFERTIL FERTILIZANTES LTDA/
UNIÃO FEDERAL
95.04.20889-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.21208-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.22361-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO ANTONIO VARELA
ABRILINDO FONTOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.22362-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.23305-8
95.04.23377-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS009231 - Miguel Dias Alonso
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS000948 - Antonio Ferreira Martins e outro;
SC003955 - Alvaro Veiras Martins
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS012990 - Nely Quint e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014248 - Joao Amantino Moreira Boeira
JOSE DANIEL SOUSTRUZNIK
RS014297 - Altamir de Souza Abreu Filho;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS014248 - Joao Amantino Moreira Boeira
MILTON CERONI
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
40/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.25231-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE MANAH S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS025638 - Teresa Szczepanski
UNIÃO FEDERAL
95.04.25392-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.25704-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GENECI TAVARES DA SILVA
ADUBOS TREVO S/A GRUPO LUXMA
UNIÃO FEDERAL
95.04.27443-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.27663-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.27700-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.27701-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.29728-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.30109-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARISABETE RODRIGUES PARODI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OSVALDO TAVARES PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NICOLAS PEREIRA MURCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JORGE CARLOS RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ABRILINDO FONTOURA
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.30116-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.30117-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
41/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014248 - Joao Amantino Moreira Boeira
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RJ045613 - Francisco Arinaldo Galdino e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008893 - Carmen Laura Martins da Cruz e
outros
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.30357-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
Advogado
95.04.31748-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO ANTONIO MENDES BORGES
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS000948 - Antonio Ferreira Martins e outros
95.04.32073-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIÃO FEDERAL
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARIA ALICE DA SILVA ESPINDOLA
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
95.04.32074-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
MARIA TEREZINHA LOPES DA SILVA
95.04.33352-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.35406-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
95.04.37109-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.37110-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC
95.04.37111-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO DO CASSINO - ABC
95.04.38215-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A/
REC.EXTRAORDINARIO
TRANSPORTES REGENTE LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO DO CASSINO - ABC
42/165
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018265 - Edui Antonio Rech
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS002555 - Francisco Lobo Noronha e
outros
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS002555 - Francisco Lobo Noronha e
outros
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS002555 - Francisco Lobo Noronha e
outros
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.38227-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A/
UNIÃO FEDERAL
95.04.38506-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.40110-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ALVARO ALVES MARTINS
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.40111-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.41044-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.41220-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.41221-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.41238-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZ ANTONIO GAUTERIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE WYSE FERREIRA
RUFINO GOULARTE PEREIRA
95.04.42138-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
HELIO LONDERO ABIATTI
95.04.42142-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.42645-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DARCY PEREIRA RAMOS
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
43/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS015442 - Maria de Lourdes Poeta
Dornelles e outro
RS025964 - Rosa Maria Nascimento e outros
RS007288 - Paulo Gilberto da Silva Correa
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.44292-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.44295-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.45182-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESIGN ENG/ LTDA/
CURTUME AIMORE S/A
RS016936 - Nilton Hoff
RS014304 - Carlos Ademir Moraes
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e
outro
RS017787 - Sebastiao Domingos Pinto
RS013202 - Juramar Conceicao da Rosa
RS003939 - Lino Dalmolin
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
95.04.46997-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO ANTUNES XAVIER
95.04.47012-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95.04.47689-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER)
FURTADO S/A COM/ E IND/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SEVERINO BARBOSA FONTES
95.04.48848-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULINO CAVALHEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
95.04.49414-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
UNIÃO FEDERAL
95.04.45021-0
Advogado
UNIÃO FEDERAL
ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO
44/165
RS016072 - Rener Marisa Dutra Pereira e
outro
RS012105 - Roberto Obir Meireles Goulart e
outros
RS009693 - Maria da Graca Ribeiro
Belasquem
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS028302 - Luiz Gonzaga Gomez Reis Filho
e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.49842-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
95.04.50818-9
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
MANOEL DA COSTA
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.50819-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.51040-0
95.04.51366-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARNALDO ROSA DA SILVA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.51367-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.51505-3
95.04.51724-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SILVIO VIEIRA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.51725-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
45/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS010998 - Maria Helena Dias Michelon
RS012105 - Roberto Obir Meireles Goulart
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.51726-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.51727-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.52012-0
95.04.53012-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RUY MARQUES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.53013-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.53023-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.53092-3
95.04.53105-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
VALERIO PINZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.56136-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
46/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS019147 - Walmir Andre Levien
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
95.04.56137-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.56209-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
TANIA VERA DOS SANTOS MOREIRA
95.04.56284-1
95.04.59135-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
ARILDO BUBOLZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.59136-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.59605-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
PINUS PIRATINI IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/
95.04.59879-0
95.04.59989-3
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS029347 - Vera Lucia Beiro Fonseca;
RS024512 - Daisi Reis Machado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS019147 - Walmir Andre Levien
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
SENZALA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
47/165
Número Processo
95.04.60003-4
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Z GONCALVES ME
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UNIÃO FEDERAL
95.04.60005-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.60242-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
95.04.60246-0
ALMERINDA DA SILVA CHAGAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS003939 - Lino Dalmolin
95.04.60477-3
R E R PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
AGROINDUSTRIAL MIRIM LTDA/
95.04.60488-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
BIERSON COM/ DE BEBIDAS LTDA/
95.04.60499-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE EDUARDO CARVALHO E CIA/ LTDA/
48/165
RS013239 - Doris Helena Casarin Muller e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.60501-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.60502-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.60547-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.60693-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
BRENO WEEGE - ME
95.04.60766-7
95.04.60782-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
OLGA MENDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
GARIBALDI HOTEL LTDA/
95.04.60798-5
95.04.60882-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ALIANCA IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
LUIZ MOTA LOPES-ME
49/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo;
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins
RS003135 - Talitha Salies
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.61119-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SCHEER E COELHO LTDA/ - ME
95.04.61122-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA LUZ SILVEIRA CAMACHO - ME
95.04.61133-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
C P PORTO E CIA/ LTDA/-ME
95.04.61138-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
TRANSPORTADORA CHIATTONE LTDA/
95.04.61139-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
NOEMI DAVILADA SILVA ME
95.04.61141-9
95.04.61150-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SAMAN IND/ E COM/ DE CEREAIS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
EDGAR GARCIA DE OLIVEIRA - ME
50/165
Advogado
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.61664-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
95.04.61966-5
95.04.62039-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS003939 - Lino Dalmolin
BALBINO ALBOES GARCIA - ME
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
LEYLA MARIA GAMA JAEGER
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
NEI MIGUEL MENEGAZ - ME
95.04.62056-6
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
95.04.62081-7
A M DE CARVALHO E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS031822 - Marcelo Santos Schmidt
RS003939 - Lino Dalmolin
95.04.62126-0
GEFRESIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UNIÃO FEDERAL
95.04.62127-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
95.04.62128-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
51/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.62129-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
95.04.62131-7
95.04.62135-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
PLANTAR PRODUTOS RURAIS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ZIMMERMANN E CIA/ LTDA/
95.04.62402-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SERGIO LUIZ CARDOSO VESTUARIO ME
95.04.62407-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
BERSCH E CIA/ LTDA/
95.04.62408-1
95.04.62409-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
EFEGE ARMAZENAMENTO E ADMINISTRACAO DE
BENS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
FRIGORIFICO FAMILE S/A
52/165
Advogado
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS029641 - Jesse Garcia da Paz e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
95.04.63343-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
CLINICA OLIVE LEITE S/A
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.00321-6
PINTO CARRARA E CIA/ LTDA/
96.04.01119-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
EDUARDO DUARTE BERNARDES-ME
96.04.01906-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
S/A RADIO PELOTENSE
96.04.01907-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
LUCIANO ACOSTA MENDEZ
96.04.01921-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
FARIAS E OLIVEIRA LTDA/
96.04.02114-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
C M P CONSULTORIA DE IMOVEIS COM/ IMP/ E EXP/
LTDA/
53/165
Advogado
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.02115-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ALMIRO STORCH RUSCH-ME
96.04.02127-3
96.04.02134-6
ARNALDO FARIAS DE AVILA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
96.04.02505-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ABASTECEDORA PAULO MOREIRA LTDA/
96.04.02548-1
96.04.02567-8
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS003939 - Lino Dalmolin
UNIÃO FEDERAL
96.04.02295-4
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
WALTER NEVES E CIA/ LTDA/ ME
96.04.02294-6
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
EHRHART F THEIL E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
54/165
RS025414 - Heloisa Helena de Araujo e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS005533 - Mario Odone Peiruque
Goncalves
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
METALURGICA PETER LTDA/
96.04.02586-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
M C L DA SILVA - ME
96.04.02790-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado
RS005533 - Mario Odone Peiruque
Goncalves
RS003939 - Lino Dalmolin
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.02807-3
PANAYOTIS EFSTRATIOU
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.02817-0
POLISUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
SILVA E SILVA COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ - ME
96.04.02828-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
GENECI MAICHI DA ROSA
96.04.02966-5
96.04.02967-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SOLOSUL COML/ AGRICOLA LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
GUILAYN ENG/ E CONSTRUCOES LTDA/
96.04.02968-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
55/165
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
TRANSPORTES RUTZ LTDA/
96.04.02969-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
J A PIZARRO IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA/
96.04.02970-3
96.04.03010-8
96.04.03090-6
96.04.03125-2
96.04.03213-5
RS003939 - Lino Dalmolin
RS018825 - Hilda Helena de Britto Forni
RS003939 - Lino Dalmolin
MORELLO E HAERTER LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WALDIR JOAO RODRIGUES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS003939 - Lino Dalmolin
V N CONSTRUCOES LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS006288 - Myrian Bastos dos Santos
RS003939 - Lino Dalmolin
HILDO CORREA TORMA
RS026295 - Claudio dos Santos Moraes e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
DIONECIR TELIZ FREIRE
96.04.03254-2
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RUDI LEITZKE - ME
96.04.03044-2
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
56/165
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ARDIZZONE PETERS ENG/ E COM/ LTDA/
96.04.03311-5
96.04.03312-3
96.04.03429-4
96.04.03964-4
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
RAINHA TRANSPORTES LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS025511 - Silney Alves Tadeu
RS003939 - Lino Dalmolin
TEMPERO VERDE COM/ DE ALIMENTOS E
REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
BRASUR COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/
96.04.03946-6
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
KLEIVO IMP/ DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
LTDA/
outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
REC.EXTRAORDINARIO
96.04.03971-7
VILFRIDE BLODORN HELLWIG - ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.03973-3
BRASDIESEL MECANICA LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS018825 - Hilda Helena de Britto Forni
RS003939 - Lino Dalmolin
IND/ DE MASSAS ALIMENTICIAS CARDOSO LTDA/
57/165
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.03976-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AGROPECUARIA SILMANN LTDA/
96.04.03978-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
Advogado
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.04102-9
A J A SILVEIRA - ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.04113-4
ETICA SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
SAFRAS E CIFRAS ASSESSORIA E CONSULTORIA
AGROPECUARIA LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
96.04.04115-0
NELLY STELLA GIGENA WREGE - ME
96.04.04116-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ZENAIDES GOULART DAWAS
96.04.05171-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
TILLMANN S/A IND/ COM/ E IMOBILIARIA
96.04.05299-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
58/165
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS034194 - Gladis Freitas Fagundes e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
96.04.05622-0
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
GRAFITTI COM/ DE CONFECCOES LTDA/
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS014276 - Gessi Arena dos Santos e
outros
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
JOAO POZZOLO
96.04.06410-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.06861-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NOEMIA AREJANO MOREIRA
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
96.04.06862-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
96.04.06863-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
96.04.07352-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
DROGARIA MAUA LTDA/
96.04.07358-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RIOSERG IND/ SERIGRAFICA LTDA/
96.04.07648-5
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
CINCO CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA/
59/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
RS025414 - Heloisa Helena de Araujo e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS003953 - Jose Rodrigues Gomes Neto e
outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.08207-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
IRMAOS ROCHA E CIA/ LTDA/
96.04.08302-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
Advogado
RS003939 - Lino Dalmolin
RS005533 - Mario Odone Peiruque
Goncalves
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.08317-1
PAULO DE SOUZA RODRIGUES-ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.08318-0
ARGEU RODRIGUES DA SILVA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.08615-4
DARLI VIEIRA-ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
VIDROSUL COM/ IMP/ E EXP/ DE VIDROS LTDA/
96.04.08616-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RENATTE BONOW RUTZ
96.04.08618-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
BERTOLDI S/A VEICULOS E PECAS
96.04.08619-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
COML/ EREXIM AUTO PARTES LTDA/
60/165
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.08623-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ALDO LAMBRECHT
96.04.08646-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ENGEBRASA ELETRO INDL/ LTDA/
96.04.08648-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
STORCH COM/ DE ALIMENTOS LTDA/
96.04.08853-0
96.04.08856-4
96.04.08864-5
96.04.08871-8
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS005533 - Mario Odone Peiruque
Goncalves
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
LECI DINIZ E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS035609 - Osvaldo Zolet e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
MARTIQUES COM/ E REPRESENTACOES LTDA/
96.04.08862-9
Advogado
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS003939 - Lino Dalmolin
MADEZART COM/ REPRESENTACOES DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
ANTONIO AUGUSTO KRAUSE E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
61/165
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
D D DOS PASSOS-ME
96.04.08879-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
BRAGA OTEIRO & CIA/ LTDA/
96.04.08960-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
MADEIRAS NORTE SUL LTDA/
96.04.09073-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AUTO LOCADORA MULTI KAR LTDA/
96.04.09075-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SALES GOULART DAWAS - ME
96.04.09114-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
Advogado
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA SILVANA LTDA/ RS011712 - Lauvir de Quevedo Barboza
96.04.09125-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
VILMAR CARDOSO FONSECA
96.04.09129-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
62/165
RS003939 - Lino Dalmolin
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
96.04.09133-6
96.04.09165-4
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Advogado
PRE-MOLDE IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
LUIZ CARLOS LEAO DE ANUNCIACAO-ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
MARI ORTIZ DE TUNEZ - ME
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
96.04.09261-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS017698 - Hugo Jose Martins de Castro e
outros; RS027583 - Ricardo de Biasi Amaral
96.04.09744-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UNIÃO FEDERAL
96.04.09745-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
96.04.09799-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.09800-4
FELIX OLIVEIRA SEDREZ E FILHOS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS018825 - Hilda Helena de Britto Forni
RS003939 - Lino Dalmolin
96.04.09971-0
ALMEIDA E SA LTDA - ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS003939 - Lino Dalmolin
63/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CLOVIS MADRUGA-ME
96.04.10008-4
96.04.10015-7
RS003939 - Lino Dalmolin
P J DE SOUZA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
96.04.10025-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
96.04.10026-2
96.04.10038-6
96.04.10331-8
96.04.10336-9
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ELIA CARMEM CUNHA DE ANDRADE-ME
96.04.10024-6
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outros
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
SABAO FAMILE IND/ E COM/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS003939 - Lino Dalmolin
MIRANDA TAVARES PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LAURIANA MEDIATA RODRIGUES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
64/165
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
Número Processo
96.04.10346-6
96.04.10358-0
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
REZENDE E VASCONCELLOS LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LEDA LIMA ALQUATI
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALDECI LEAL E CIA/ LTDA/-ME
96.04.10492-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
CONSTRUMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/
96.04.10547-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ANTONIO ARMANDO DA SILVA-ME
96.04.10548-5
96.04.10586-8
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014919 - Neuverley de Carvalho Tamer e
outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
D MACCARI E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS018825 - Hilda Helena de Britto Forni
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
SOC/ RADIO BOECY FM LTDA/
96.04.10595-7
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ORLANDO STRELOW - ME
65/165
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.10598-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.10599-0
ELETUR ELETRIFICACAO URBANA E RURAL LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11067-5
A F DA ROCHA E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11069-1
OLIVEIRA E SIAS LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11080-2
SERRALHERIA J M LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11081-0
COUPELE COM/ DE COUROS E PELES LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
SULCLINICA LTDA/
96.04.11082-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GKS LTDA/
96.04.11084-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
POLISUL COML/ AGRICOLA LTDA/
66/165
Advogado
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.11089-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
SINUELO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA/
96.04.11371-2
96.04.11393-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS011712 - Lauvir de Quevedo Barboza e
outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
CLEUNICE DA ROSA BANDEIRA - ME
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo;
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96.04.11691-6
DILON LUIZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11693-2
CELUTINA LOPES DE OLIVEIRA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11748-3
FRANCHI E DUTRA LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.11770-0
CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS004448 - Paulo E Brenner Soares
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
OXIACO METALURGICA LTDA/
96.04.12382-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
FRIGORIFICO OLLE HARTWIG EQUUS LTDA/
67/165
RS013239 - Doris Helena Casarin Muller e
outro
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS013699 - Clovis Olivo e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.12458-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FRANCISCO MACHADO
ROBERTSON FRIZERO BARROS
UNIÃO FEDERAL
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS010577 - Sonia Maria Freitas Amado
RS001295 - Ariosto Jaeger
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.13540-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.13734-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
96.04.14827-3
96.04.14977-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CREMILDO ALBUQUERQUE
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
PORTINHO COM/ E AGROPECUARIA LTDA/
96.04.15003-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
UNIÃO FEDERAL
96.04.15005-7
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
HERMOGENES DUTRA-ME
96.04.13232-6
96.04.13735-2
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
68/165
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS017693 - Vilmar Goncalves Gomes
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS023329 - Karin Machado Garbelotto e
outro
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007881 - Sonia Maria Maciel Anhaia e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.15013-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.15120-7
CRISTIANE GONCALVES DE TUNES - ME
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
96.04.15620-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
COLINA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELECI CALDAS CARDOSO
96.04.15621-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUCIA HELENA RIBAS MACHADO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.15812-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RUDY HORNKE BERSCH-ME
96.04.17657-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
96.04.17770-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.18577-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e
outro; RS025520 - Pedro Luciano de Oliveira
Dornelles
RS011060 - Wanda Marisa Gomes Siqueira
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS014446 - Joao Jose de Oliveira Martins;
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
VEIGA FILHO E CIA/ LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008902 - Romeu Notari Filho
RS003939 - Lino Dalmolin
JAHU IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA/
NELSON LUIZ CASARIN DA ROCHA
RS021165 - Lucerema Leal Gaya e outro
RS019742 - Roger dos Santos Kruger e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
96.04.18935-2
Advogado
UNIÃO FEDERAL
69/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
RUDIMAR ARAUJO GRANADA
96.04.19191-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.20064-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IZAIR DEVONIR SAN MARTINS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EDDY DUARTE LOPES
96.04.20261-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.20263-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.21197-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.21204-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.21224-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.21622-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.21662-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.22043-8
96.04.23509-5
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ALBANO RODRIGUES BATISTA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
RS038153 - Ziane da Costa e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS025269 - Vilson Martins
RS033158 - Humberto de Lima de Melo e
outros
RS014691 - Roseluz Vasuki da Rosa Padilha
CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CREA/RS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
LUIZA QUITERIA TAVARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS026217 - Magali Tavares Alte e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS027977 - Aires Luiz das Neves
RS003939 - Lino Dalmolin
AGENOR CALDAS KENGLES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DACT
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO DO CASSINO
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
SADA MANSUR DAOUD
RS008754 - Shirley Silva Caetano e outros
70/165
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS027583 - Ricardo de Biasi Amaral e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.24149-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
MARIA BERNARDETE CARVALHO DA ROCHA
96.04.24379-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEIWA KOSAN CO LTDA/
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
96.04.24380-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.25160-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.25442-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CARLOS EZIDIO RODRIGUES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RUBENS SIMAO
HILDA KLUG
UNIÃO FEDERAL
96.04.25443-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.25445-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA JOSE BERALDO DA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SEIWA KOSAN CO LTD
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
96.04.27047-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BERTOL S/A IND/ COM/ E EXP/
UNIÃO FEDERAL
96.04.27051-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BERTOL S/A IND/ COM/ E EXP/
UNIÃO FEDERAL
96.04.27052-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
OLINDA FARIAS BARBOSA
BANCO DO BRASIL S/A
96.04.27082-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CANDIDO CARDOZO RIBEIRO
71/165
Advogado
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS026225 - Maria Cristina Carvalho Juliano
RS029731 - Paulo Fernando Lopes Leonardo
e outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS003939 - Lino Dalmolin
RS010577 - Sonia Maria Freitas Amado
RS027412 - Leni Maria da Silva Franco e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006802 - Carlos Henrique Coelho
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS029731 - Paulo Fernando Lopes Leonardo
e outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS025848 - Bento Peixoto Castella
RS033158 - Humberto de Lima de Melo e
outros
RS004473 - Jose Candido Cardozo Ribeiro e
outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.27083-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
JOSE CANDIDO CARDOZO RIBEIRO
96.04.28185-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
GISELA MARIA LEIVAS DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS012064 - Dilson Mespaque
RS004473 - Jose Candido Cardozo Ribeiro e
outro
RS012064 - Dilson Mespaque
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
CCM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA/
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
LORIVAL MENDES BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008920 - Jorge Ferreira Porto
RS003939 - Lino Dalmolin
NILDA RAMIRES FELIX
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOBER GONCALVES PEREIRA
ARI VIANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARI VIANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS012750 - Pedro Antonio da Silva
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles
RS025037 - Daisson Silva Portanova
RS019835 - Fabio Mariante Mincarone
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS019835 - Fabio Mariante Mincarone
RS003939 - Lino Dalmolin
IVO FIGUEIREDO NOBREGA
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.28199-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JORGE GORIN DA SILVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.28202-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANOEL AFONSO GONCALVES
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.28908-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.28929-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.29079-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.30190-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.30431-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.30437-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.30757-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
72/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.31329-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MOINHOS DO SUL S/A IND/ E COM/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS030327 - Marcio Coelho Goncalves
Meirelles e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS014696 - Marina Beatriz Silveira de
Magalhaes
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
EUGENIO PLA COI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outro
RS003939 - Lino Dalmolin
ANTONIO DIAS VINAGRE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS003939 - Lino Dalmolin
SASTRE & CIA/ LTDA/
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
SENA TRANSPORTES DO BRASIL S/A
RS011712 - Lauvir de Quevedo Barboza e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
UNIÃO FEDERAL
96.04.31334-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARINA BEATRIZ SILVEIRA DE MAGALHAES
UNIÃO FEDERAL
96.04.31480-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.31487-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.31507-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.31542-0
96.04.31605-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SUPERMERCADO GUANABARA LTDA/
96.04.32111-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
ADAO PERES PEDROSO
96.04.32116-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.32122-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
LILIAN HELENA DA COSTA ROSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIÃO FEDERAL
COML/ EREXIM AUTO PARTES LTDA/
73/165
RS017693 - Vilmar Goncalves Gomes e
outro
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer
RS025179 - Luiz Nunes Freire e outros
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS018846 - Adelino de Oliveira Soares
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.32125-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNILOCK MECANICA IND/ E COM/ LTDA/
96.04.32192-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IRACI ADELINO DO AMARAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS017368 - Maria de Lurdes Pinto Coelho
Silva
RS003939 - Lino Dalmolin
CILON SOARES DA ROSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS034984 - Marcial Lucas Guastucci
RS003939 - Lino Dalmolin
PEDRO MAURO DOS SANTOS LOBATO
UNIÃO FEDERAL
RS028871 - Mauro Palmuti Sigiani
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
TANIA MARIA CAMPELLO FERNANDES
RS025513 - Felisberto da Silva Piassum e
outro
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS009497 - Sandra Maria de Jesus Rausch
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96.04.32503-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.32702-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.34105-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.34578-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
ALBERTO MARTIM UMPIERRE MICELLE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96.04.36390-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.36710-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO RS006883 - Sergio Amaral Campello e
FEDERAL
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO
GRANDE
JUVENALI CARLOS DE SAMPAIO
96.04.36825-7
VERA REGINA OLIVEIRA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96.04.37195-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
74/165
RS008948 - Suely Lourdes Lima
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS017368 - Maria de Lurdes Pinto Coelho
Silva
RS003939 - Lino Dalmolin
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
96.04.37446-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.37447-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.37503-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RUBEM DE SOUZA E CIA/ LTDA/ - ME
RS034194 - Gladis Freitas Fagundes e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
CASARIN VEICULOS LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS009751 - Jair Baldez Morales
RS003939 - Lino Dalmolin
N E G AGRO-VETERINARIA LTDA/
RS016292 - Luiz Carlos de Oliveira Lucardo
e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VERILDO ANTUNES
96.04.37520-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.37965-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DINA RAMIRES SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC
96.04.37966-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
96.04.37972-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DACT
PAULO SOUZA DE BRITO
96.04.38944-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JAIME COPSTEIN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIÃO FEDERAL
96.04.40464-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
MAURA DUMONT HUTTNER
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS003939 - Lino Dalmolin
RS017693 - Vilmar Goncalves Gomes
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS017698 - Hugo Jose Martins de Castro e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS002555 - Francisco Lobo Noronha
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS022481 - Adelaide Remor Kramer
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO RS006883 - Sergio Amaral Campello e
FEDERAL
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
75/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.41409-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008867 - Jorge Oscar Crespo Gay da
Fonseca e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
CLAUDINEI CARNIATO RODEGHIERO-FI
RS034194 - Gladis Freitas Fagundes e outro
ERNANI BUENO MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS009497 - Sandra Maria de Jesus Rausch
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
STATUS CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA/
MARIA AMALIA SASSI PEIRANO DE MENDOZA
RS013699 - Clovis Olivo e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro;
RS016735 - Paulo Roberto Rubira e outro
MILTON ALVES GOMES
96.04.41414-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CICERO BENTO MORAES
UNIÃO FEDERAL
96.04.42120-4
96.04.42160-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.42187-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.43204-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.43496-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro;
FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
96.04.43918-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FLAVIO DE FIGUEIREDO
96.04.43967-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
GILBERTO AREJANO CORREA
UNIÃO FEDERAL
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MARCELO GASTAUD FERRO
RS029355 - Silvio Oliveira Torves e outros
RS005895 - Luiz Oluzio de Almeida
76/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.44411-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCOS BARROS DE SOUZA
96.04.44609-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARMEN LUIZA BULLA DA ROCHA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.44616-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDUARDO LUIZ ENDERLE DE OLIVEIRA
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro;
FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
96.04.44850-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SANTO LOURENCO SPOTORNO
UNIÃO FEDERAL
96.04.44882-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.46157-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADAO BUDIN DE FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DE LOURDES RODRIGUES OBELHEIRO
UNIÃO FEDERAL
96.04.47078-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
EVERTON FIGAS
UNIÃO FEDERAL
RS028898 - Norma Avila Ferreira e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025037 - Daisson Silva Portanova
RS003939 - Lino Dalmolin
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
96.04.47752-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União
96.04.47753-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS ANTONIO ALIMENA PINHO
96.04.47778-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JESUS GOULART VALDEZ
UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VITORIANA GOMES DA COSTA
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
77/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.47873-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FILGUEIRAS E CIA/ LTDA/
UNIÃO FEDERAL
96.04.49057-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERGIO LUIZ LEMA GARCIA
UNIÃO FEDERAL
96.04.49179-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERGIO DIAS MASSARO
Advogado
RS026117 - Rudy Augusto Theodoro Timm e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
96.04.49222-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDISON RUSSMAN DOLCI
UNIÃO FEDERAL
RS029762 - Everton Pereira de Mattos
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
96.04.49223-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
IVA AMALIA DA SILVA GAUTERIO
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
96.04.49440-6
96.04.49853-3
96.04.49878-9
96.04.50031-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NELI XAVIER FERREIRA
78/165
RS015230 - Erick Afonso Haselof e outros
RS004682 - Joao Carlos Bossler e outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS021944 - Hermelino Antunes do Amaral
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.50337-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
96.04.50477-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSOCIACAO DE DOCENTES DA ESCOLA TECNICA
FEDERAL DE PELOTAS
JOAQUIM ANTONIO DA SILVA AMARAL
96.04.50480-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FATIMA LUVIELMO ENCARNACAO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLAUDINEN MORAES BORGES
UNIÃO FEDERAL
96.04.50484-3
96.04.50751-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EVERTON FIGAS
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
IRACE FREITAS DE SOUZA
RS018400 - Joscelia Bernhardt Carvalho e
outro
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
96.04.50819-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.50981-0
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
96.04.51107-6
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS008898 - Maria Cleusa Abreu Neves
Allemand e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.50483-5
Advogado
CRENI DE LIMA COSTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A
REC.EXTRAORDINARIO
79/165
RS004682 - Joao Carlos Bossler e outros
RS015230 - Erick Afonso Haselof e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS; UNIÃO FEDERAL
Advogado
RS017670 - Carlos Gomes da Silva Junior e
outros; UF000002 - Procuradoria-Regional
da Fazenda Nacional
RS031564 - Afonso Stangherlin e outros
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer
96.04.51655-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DULCE LUIZA FIGUEIREDO ACOSTA
96.04.51661-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.51990-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDISSON PIRES
96.04.53576-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
ALBERTO LUIZ ALBRECHT MINO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
RS006883 - Sergio Amaral Campello e
outros
96.04.53577-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
VERA MARIA FRANCO WEBER
RS016735 - Paulo Roberto Rubira e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
96.04.53636-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIS FERNANDO GOMES DE LIMA
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.53637-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUAN ALBERTO COCH FRUGONE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.55504-9
96.04.55507-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
80/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.55509-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
96.04.55584-7
96.04.55757-2
96.04.56745-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
HELIO RICARDO DO COUTO ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ALCIDIO JACOB WITECK
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
LUIZ CARLOS RAMOS HEINRICH
GLORIA MENDES PORCIUNCULA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.56751-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO DOS SANTOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.56754-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCO AURELIO DE MAGALHAES FONSECA
96.04.56756-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
ARMINDO DE PINHO MACADA
96.04.57459-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
96.04.56748-9
Advogado
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
ATALIBA ROCHA
RS029498 - Ivone Teixeira Velasque
81/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
96.04.57687-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
MIRIM AVIACAO AGRICOLA LTDA/
96.04.58488-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VILSON MELO PIRES
96.04.59315-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DELVAIR NUNES DA SILVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.59316-1
96.04.60033-8
96.04.60792-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLAUDIO OMAR IAHNKE NUNES
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.60994-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS013128 - Jairo Rodrigues Piscitelli e
outros; RS022591 - Telmo Aparicio Silveira e
outros; RS022476 - Guillermo Antonio Araujo
Grau; RS038413 - Nilsa Luisa Goldschmidt e
outros
RS016525 - Paulo Roberto Felix da Silva e
outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MORECI MELLO DA SILVA
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
LEILA MARIA GOMES JULIANO
TANIA REGINA VENSKE DE ALMEIDA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.60981-5
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.60793-6
Advogado
MARILENA KARAM ZOGBI
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
82/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS003750 - Marilena Karam Zogbi
RS009497 - Sandra Maria de Jesus Rausch
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
INAH SILVEIRA DRAWANZ
96.04.61232-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.61385-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.61386-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
PAULO ROBERTO ZIMPECK
UNIÃO FEDERAL
RS025848 - Bento Peixoto Castella
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARIA DE LOURDES DA ROCHA PIRAGINE
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
JOSE VANDERLEN VEIGAS MIRANDA
96.04.62043-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
HENRI PIERRE SAUT LACA
UNIÃO FEDERAL
96.04.62517-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULIO BRITO VICTORIA
UNIÃO FEDERAL
96.04.62817-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.64316-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
ALFREDO BRAGA WEBER
JAYDRE PEREIRA HERREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
96.04.64320-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DALVA RODRIGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
96.04.64890-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.65027-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GRAFICA FORTALEZA LTDA/
LUIS FERNANDO GOMES DE LIMA
83/165
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029184 - Rosana de Fatima Cabral de
Souza
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS016735 - Paulo Roberto Rubira e outro
RS032553 - Enio Duarte Fernandez Junior
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Número Processo
96.04.65073-4
96.04.65423-3
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RENATO ANTONIO CHDIAY DRESCH
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
LUIZ CARLOS KRUG
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.65430-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
REINALDO MADRUGA DE SOUZA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.65431-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ONDINA ARONA SANTANA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.65435-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.65676-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
96.04.66597-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96.04.67530-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
OLIVIO PAULINO DANTAS
ALDO LAPOLLI
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO
FEDERAL
RS025848 - Bento Peixoto Castella
RS032553 - Enio Duarte Fernandez Junior
RS006883 - Sergio Amaral Campello;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
96.04.67550-8
Advogado
CLAUDIO JOSE MERLO ESPERON
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
84/165
RS022753 - Valdir de Carvalho Barroco
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
97.04.03477-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.04252-3
UNIÃO FEDERAL
ASSETEFEPEL SECAO SINDICAL DE PELOTAS DO
SINASEFE
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE FRIGORIFICO RIO PEL S/A IND/ DE CARNES E
REC.EXTRAORDINARIO
DERIVADOS E CONSERVAS
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL
97.04.04830-0
97.04.04832-7
97.04.04833-5
Advogado
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025323 - Rubens Soares Vellinho e outro
RS015230 - Erick Afonso Haselof e outros
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS008217 - Maria Ester Antunes Klin;
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AILTON DA ROSA WYSE
CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
CARMEN LUZIA VARGAS HALLAL
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS027296 - Simone Ramos de Souza
RS029355 - Silvio Oliveira Torves e outros
RS022998 - Isabel Cristina Trapp Ferreira e
outros
RS009497 - Sandra Maria de Jesus Rausch
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.05982-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.07962-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
97.04.07963-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
HELIO FERNANDES ALMADA
97.04.09566-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GILBERTO MARCOS CENTENO CARDOSO
85/165
RS022998 - Isabel Cristina Trapp Ferreira;
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS032553 - Enio Duarte Fernandez Junior
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Advogado
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; UNIÃO RS006883 - Sergio Amaral Campello;
FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
97.04.09585-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TEXTIL RV LTDA/
RS014806 - Leonardo Kessler Thibes e
outros; RS015647 - Claudio Merten e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS016735 - Paulo Roberto Rubira e outro
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS010400 - Theophilo Farinha Camargo
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
97.04.10183-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
DONATILA VIEIRA PADILHA
97.04.10768-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
97.04.10895-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOMINGOS ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS
NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS
UNIÃO FEDERAL
97.04.10898-2
97.04.11837-6
97.04.11838-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADALTO BIANCHINI
UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
GLAI JOSE XAVIER
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
RS009806 - Luiz Ernani Goncalves Avila e
outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
IZAIR LOUZADA BARROS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
97.04.11841-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROGERIO OLIVEIRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
97.04.11848-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LAURO JESUS PERELLO BARCELLOS
86/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Número Processo
97.04.11849-0
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
ESTELITA LOBATO DOS SANTOS
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
97.04.11850-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CARLOS PINTO LEIVAS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
97.04.11852-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NILDO ELI MARQUES D'AVILA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
97.04.12076-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.12389-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.12833-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.12834-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER)
WILLY BUCHWEITZ
97.04.13155-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELIO SILVA CUNHA
DIRNEY TAVARES EBERSOL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIO GONCALVES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VERNO ERNESTO MARTEN
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
97.04.13156-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUCI FABRES GIMENES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
97.04.13157-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
NEUSA DAUDETE ALVES GARCIA
87/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS022910 - Decio Scaravaglioni e outros
RS022481 - Adelaide Remor Kramer
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS003091 - Plinio Pelagio Saldanha de
Carvalho
RS017787 - Sebastiao Domingos Pinto
RS014536 - Elmar Tuchtenhagen; RS037645
- Adriana Morais Bernart
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Número Processo
97.04.13626-9
97.04.13627-7
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
PATRIZIA RAGGI ABDALLAH
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
JOSE VANDERLEN VEIGAS MIRANDA
97.04.14028-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.16247-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BER-TEL HOTEIS DE TURISMO LTDA/
UNIÃO FEDERAL
ALEXANDRE JESUS DA SILVA MACHADO
97.04.17003-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BENFICA SUL TURISMO LTDA/
97.04.18205-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
JACY MARIA FIUSSEN DA SILVA
97.04.18570-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
CLAUDIA BEATRIZ TAVEIRAN
97.04.18937-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARISTEU ARMESTO SOARES
88/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS026361 - Ricardo Perez de Moura
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outro
RS008450 - Neusa Mourao Leite
RS006301 - York de Sao Miguel Louzada e
outros
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS006802 - Carlos Henrique Coelho
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
97.04.18995-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
97.04.18997-4
97.04.19138-3
97.04.19145-6
97.04.19147-2
97.04.19177-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
Advogado
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
97.04.19669-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.19684-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARROZEIRA EHLERT LTDA/
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CRISTINA MARIA LOYOLA ZARDO
89/165
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS015318 - Marco Antonio Estima Antonacci
e outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
97.04.19688-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.21447-2
97.04.21757-9
97.04.21765-0
97.04.22311-0
97.04.22315-3
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
MARLENE MARTINS RIBEIRO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
LOURDES ARAUJO MOREIRA
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
IRANI PEREIRA MONTIEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
97.04.23233-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEUMA FREITAS FUAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
97.04.23920-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE NERECI SANTOS
90/165
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015442 - Maria de Lourdes Poeta
Dornelles e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
97.04.24856-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
BEATRIZ HELENA DE AZEVEDO ROSSELI; UNIÃO
FEDERAL
97.04.25026-6
97.04.27641-9
97.04.27651-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.31734-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.31897-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.31907-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; RS010366 - Carlos Gilberto Godoy e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
PEDRO ELBES DE CASTRO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADUBOS TREVO S/A GRUPO TREVO
REC.EXTRAORDINARIO
97.04.29605-3
Advogado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPRC
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO LUXMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
HERBERT ROBERTO RODRIGUES
ADUBOS TREVO S/A-GRUPO LUXMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
91/165
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS015899 - Maria Elizabeth da Silva Borges
e outros
RS037455 - Paulo Nogueira Bastos Neto
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS014727 - Oscar Jose Tomasoni Monteiro
de Barros
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
97.04.32981-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.37530-1
97.04.37679-0
97.04.39450-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ANA CRISTINA COLL DELGADO
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer
ADUBOS TREVO S/A - GRUPO TREVO
RS006124 - Romeu Joao Remuzzi e outros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
DEFENSA S/A
RS014715 - Guiomar Pinheiro Anselmo e
outros
RS019507 - Claudio Leite Pimentel e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS034153 - Mario Fernando Carvalho
Ribeiro e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
FRANCISCO OTULIO MARTINS PRADO
UNIÃO FEDERAL
97.04.39904-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.43818-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
FLORINDO TORRES SIMOES - SUCESSAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIDI GONCALVES NEVES
97.04.44648-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ENES DUTRA DE DUTRA
97.04.45736-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRANSPORTADORA PORTICO LTDA/
97.04.46815-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
92/165
RS026248 - Alexandre Schlee Gomes e
outro; RS011712 - Lauvir de Quevedo
Barboza
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS003939 - Lino Dalmolin
RS008893 - Carmen Laura Martins da Cruz e
outro; RS040091 - Fernanda Borchardt
Veiras
RS003939 - Lino Dalmolin
RS018400 - Joscelia Bernhardt Carvalho e
outro
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS016723 - Francisco Jose Soller de Mattos;
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
TERESINHA SANZO
97.04.49624-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GUILHERME MACIEL ECHENIQUE
97.04.50269-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.50462-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ESQUINA DOS BONHS S/A
ANTONIO CARLOS MADRID
97.04.50483-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ALPHEU PRESTES SAMPAIO
97.04.56783-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.59985-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97.04.62127-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA ANAURELINA MARTINS GONCALVES
GILCA MOREIRA GOMES
ELIANA POVOAS PEREIRA; INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
MARTINA OROZILES ARRIECHE FONSECA
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA)
97.04.64897-9
97.04.65192-9
97.04.65407-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
Advogado
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS012796 - Amanda Angelica Gonzales
Cardoso e outros
RS007879 - Manoel Nelcimar Barbosa e
outro
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS035740 - Artur Jose Souza Maraninchi
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros
RS033844 - Raquel Carvalho Coelho e
outros
RS003939 - Lino Dalmolin
RS006802 - Carlos Henrique Coelho
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outro
RS013510 - Fernando Sant'Anna Finn
RS029219 - Francis Campos Bordas;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ANTONIO CEZAR ROSS DE GARCIA
RS014665 - Ceres Mari da Silva Meireles e
outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
ARMANDO SOARES DA SILVA
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS014665 - Ceres Mari da Silva Meireles e
outros
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
93/165
Número Processo
97.04.65413-8
97.04.67217-9
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.69106-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.69352-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.70268-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
97.04.75025-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ALAMIR RODRIGUES ALVES
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
LOIVA LEAL NUNES
RS014665 - Ceres Mari da Silva Meireles e
outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
EDIR JOSE GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS015442 - Maria de Lourdes Poeta
Dornelles e outros
RS003939 - Lino Dalmolin
ANNA MARIA ZOGBI VOSSLER
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008920 - Jorge Ferreira Porto e outros
RS003939 - Lino Dalmolin
WESTENDORFF IRMAO E CIA/ LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS012754 - Sergio Renato Becker Lessa
RS003939 - Lino Dalmolin
ELETRO COML/ REC LTDA/
RS018846 - Adelino de Oliveira Soares e
outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AGOSTINHO BENTO CASARIN; UNIÃO FEDERAL
97.04.75175-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGOSTINHO BENTO CASARIN; UNIÃO FEDERAL
97.04.75190-7
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
94/165
RS018159 - Paulo Laerte Melo Zoccoli e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS018159 - Paulo Laerte Melo Zoccoli e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGOSTINHO BENTO CASARIN; UNIÃO FEDERAL
97.04.75208-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AGOSTINHO BENTO CASARIN; UNIÃO FEDERAL
97.04.75344-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
98.04.04041-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
98.04.05296-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO LUIZ RODRIGUES SOUZA
BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A; CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF
SIRLEY HONORIO ELALYAN
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
AGENCIA MARITIMA ORION LTDA/
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
1998.04.01.009988-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.014080-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.015041-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.019393-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.029014-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado
RS018159 - Paulo Laerte Melo Zoccoli e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS018159 - Paulo Laerte Melo Zoccoli e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS014815 - Ana Maria Pereira Neto Barbosa
e outros
RS025121 - Claudio Luiz Mousquer
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS007078 - Roberto Porto Farinon;
RJ036558 - Luis Felipe Galante da Silva
Ramos e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS003939 - Lino Dalmolin
AGENCIA MARITIMA SAMPAYO NICKHORN SAMNAVE RS006805 - Aristeu Gil Alves e outros
LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS003939 - Lino Dalmolin
BAZAR E ELETRICA PEREIRA LTDA/
ARTHUR OSCAR LIMA DUTRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS006883 - Sergio Amaral Campello e outro
ADEMAR KERKLOTZ NEUBERT
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS004557 - Arlindo Mansur e outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS003939 - Lino Dalmolin
LABORATORIO UNIDOS LTDA/
RS012754 - Sergio Renato Becker Lessa
95/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.035823-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.046064-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LUIZ CARLOS MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EDUARDO BOTELHO COSTA
1998.04.01.046215-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BERNARDELLI GARCIA E CIA/ LTDA/
1998.04.01.046484-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.047030-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.047819-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS008450 - Neusa Mourao Leite
UNIÃO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS008450 - Neusa Mourao Leite
WANIR ROSANGE DA SILVEIRA
UNIÃO FEDERAL
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA MACHADO
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS042968 - Rachel dos Reis Cardone e
outro
RS044967 - Lucia Helena Schefer
RS005226 - Carlos Alberto Mascarenhas
Schild
RS028919 - Luis Fernando Miguel e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti
R D MENDES ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RUTHER LUCAS DE OLIVEIRA
1998.04.01.053867-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ELENARA BEATRIZ SANTOS DOS SANTOS
1998.04.01.054919-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALVAIR DOS SANTOS MORAES
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS022998 - Isabel Cristina Trapp Ferreira e
outros
RS035301 - Marcia Pinheiro Amantea
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS038563 - Sergio Luis Avilla Puccinelli e
outro
RS039413 - Simone Irazoqui Prestes e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1998.04.01.051764-1
1998.04.01.055362-1
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ASSIS DOS SANTOS HARTMANN
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
96/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.056800-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO MANOEL MACHADO NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.04.01.056848-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE ELI VAZ CASTELLO
1998.04.01.058294-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.059475-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.059703-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.061569-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.061783-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.061784-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.063224-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS042591 - Fabio Braga Mattos
RS016378 - Sirlei Neves Mendes da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS034191 - Delmar Pacheco Barbosa e
outro
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
IRGOVEL IND/ RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS SP013727 - Pio Perez Pereira
LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
FRANCISCO NICOLINI E CIA/ LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
MARIO VARGAS DA SILVEIRA
RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
BERNARDINO ALVES DUTRA
1998.04.01.061575-4
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outro; RS019116 - Alexandre Duarte
Lindenmeyer e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ABRAO SOARES RIBEIRO
RS025848 - Bento Peixoto Castella e outro
WYTSE HESSEL HUISMANS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SMIT TAK BV
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS040848 - Leandro Oliveira Hornes
- Miriam Villamil Balestro Floriano e outro
97/165
RS040848 - Leandro Oliveira Hornes
- Miriam Villamil Balestro Floriano e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ADALBERTO XAVIER BARCELLOS
1998.04.01.066229-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS LHULLIER DA CUNHA
1998.04.01.066312-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CHEMOIL INTERNATIONAL LTD; LIVERPOOL E
LONDON PROTECTION AND INDEMNITY
ASSOCIATION LIMITED
Advogado
RS035045 - Adao Carlos Lemos Barbosa e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS041368 - Jorge Alcibiades Perrone de
Oliveira; RS006317 - Renato Leonardo
Caetano e outro; RJ009142 - Pedro Calmon
Moniz de Bittencourt Filho
- Miriam Villamil Balestro Floriano
1998.04.01.066325-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1998.04.01.066330-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PESQUEIRA NACIONAL S/A
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SMIT TAK BV
1998.04.01.066397-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1998.04.01.067077-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
TANISE ZAGO THOMASI
UNIÃO FEDERAL
RS041249 - Stach Laerte Mello Thomasi
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ADAO MARTINS DA ROSA
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
1998.04.01.067098-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
HELOISA BRANCAO DA FONSECA; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.067597-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS037917 - Renata Martins da Rosa
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS007078 - Roberto Porto Farinon e outros
- Miriam Villamil Balestro Floriano
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
NILO SOUZA GUIMARAES
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
98/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.067601-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.071136-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
GISELA MARIA LEIVAS DE OLIVEIRA
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AURI ALBERT; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.071141-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MANOEL DAGOBERTO SILVEIRA; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.071604-2
1998.04.01.072322-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CHEMOIL INTERNATIONAL LTD
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; STUDIO
TECNICO NAVALE ANSALDO
UNIÃO FEDERAL
ANICLOURE REIS RODRIGUES
1998.04.01.073651-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
MANOEL AFONSO GONCALVES
1998.04.01.073848-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROBERTO BARELLA BARRETO
99/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS041368 - Jorge Alcibiades Perrone de
Oliveira; RS006317 - Renato Leonardo
Caetano e outro
- Miriam Villamil Balestro Floriano e outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
RS033028 - Claudio Luis Soares de Castro e
outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.074760-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.075304-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
FATIMA ARLA SILVA; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JORGE SOARES DE LIMA FILHO; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.075351-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NAIRAMAR RODRIGUES AFONSO; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.076416-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
DENISE NASCIMENTO SILVEIRA
1998.04.01.076575-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
DENISE NASCIMENTO SILVEIRA
1998.04.01.076934-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IGNACIO MICOL VIEIRA
1998.04.01.077254-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JUVENAL ALVES DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
100/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS008898 - Maria Cleusa Abreu Neves
Allemand e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS008898 - Maria Cleusa Abreu Neves
Allemand e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS025848 - Bento Peixoto Castella e outro;
RS034191 - Delmar Pacheco Barbosa;
RS028775 - Luiz Alirio Trindade; UF000001 Procuradoria-Regional da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.077823-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.077872-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
JOAO ALTAIR DE BRITO LEMOS; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DOMINGUES
1998.04.01.077894-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
UNIÃO FEDERAL
MANOEL AFONSO GONCALVES
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1998.04.01.079560-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)
1998.04.01.081625-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCOS PADILHA NETTO
ELEINE SOUTO PEREZ
1998.04.01.081707-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
IDA CHRISTINA STEPHAN LAGO
RS036102 - Francisco Paulo da Silva
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS026445 - Joaquim Paulo Garcia Godinho
e outros
RS043843 - Evandro Carlos Chies Machado
1998.04.01.082231-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
RS051958 - Geraldo Radtke Velloso e outros
DIVANA HARTER STIFFT
1998.04.01.082323-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AUREO WLADEMIR VELEDA PINTO; UNIÃO FEDERAL RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
101/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.082325-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
DIVANA HARTER STIFFT
1998.04.01.083101-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE CARLOS VIEIRA; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.084656-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIÃO FEDERAL; VERA REGINA MENDONCA
SIGNORINI
1998.04.01.084657-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; VERA REGINA MENDONCA
SIGNORINI
1998.04.01.084679-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MARILICE MAGROSKI GOMES DA COSTA; UNIÃO
FEDERAL
1998.04.01.084680-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARILICE MAGROSKI GOMES DA COSTA; UNIÃO
FEDERAL
102/165
Advogado
SC009833 - Geraldo Radke Velloso e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro; RS034077 - Frank Pereira Peluffo
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro; RS034077 - Frank Pereira Peluffo
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.085219-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1998.04.01.085228-4
1998.04.01.085959-0
1998.04.01.085960-6
1998.04.01.087676-8
1998.04.01.087681-1
1998.04.01.088599-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS034178 - Marilei Fischer e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MARGARETE BONOW HARTWIG; UNIÃO FEDERAL
RS034178 - Marilei Fischer e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
LAUDELINO LA ROSA PAIVA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
LAUDELINO LA ROSA PAIVA
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
MARGARETE BONOW HARTWIG; UNIÃO FEDERAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
ADAO MARTINS; UNIÃO FEDERAL
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ADAO MARTINS; UNIÃO FEDERAL
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
103/165
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CLAUDIO GUIMARAES BERMUDEZ; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.088610-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIO GUIMARAES BERMUDEZ; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.088978-7
1998.04.01.089003-0
1998.04.01.089025-0
1998.04.01.089128-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
CLOVIS DE ALMEIDA SCHUSTER
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
CLOVIS DE ALMEIDA SCHUSTER
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
ARI MEDEIROS; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; VANDA MACHADO CAMPOS
1998.04.01.089129-0
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ARI MEDEIROS; UNIÃO FEDERAL
104/165
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.089345-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1998.04.01.089346-8
1998.04.01.089347-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ORACI VIEIRA SOARES; UNIÃO FEDERAL
RS025848 - Bento Peixoto Castella;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
ORACI VIEIRA SOARES; UNIÃO FEDERAL
RS025848 - Bento Peixoto Castella;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS015956 - Davi Duarte e outros
EDUARDO SILVEIRA GONCALVES
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
1998.04.01.089526-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCOS PADILHA NETTO
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)
RS036102 - Francisco Paulo da Silva
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1998.04.01.089609-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
ALCINO PINHEIRO ANDRETTI; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
1998.04.01.089618-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ALCINO PINHEIRO ANDRETTI; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.089730-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
DARCI ALVES DE AVILA
105/165
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.089731-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.089740-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.089957-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.089963-0
1998.04.01.090540-9
1998.04.01.090545-8
1998.04.01.093576-1
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
DARCI ALVES DE AVILA
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS015956 - Davi Duarte e outros
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
VILSON FENATO LEAL DA SILVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GLAUTER CARVALHO DOS SANTOS; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
REC.EXTRAORDINARIO
GLAUTER CARVALHO DOS SANTOS; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADAO MATIAS DA COSTA
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros; RS014945 - Marino de Castro Outeiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
ADAO MATIAS DA COSTA
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros; RS014945 - Marino de Castro Outeiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ENILDA NEVES DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
106/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.093587-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ENILDA NEVES DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.093673-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ANTONIO DA SILVEIRA ALVES; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.093674-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
DEA MARIA ALCANTARA GOULART; UNIÃO FEDERAL RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1998.04.01.093675-3
1998.04.01.093698-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ANTONIO DA SILVEIRA ALVES; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ALBINO HOBUSS
1998.04.01.093729-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
DEA MARIA ALCANTARA GOULART; UNIÃO FEDERAL RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
107/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.093818-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1998.04.01.093819-1
1998.04.01.094123-2
1998.04.01.094148-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; RS029898 - Claudemir da Conceicao
Correa; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
PAULO ROBERTO DIAS PINTO; UNIÃO FEDERAL
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; RS029898 - Claudemir da Conceicao
Correa; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
MANUEL HAIMOVICI; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.094229-7
RS015956 - Davi Duarte e outros
PAULO ROBERTO DIAS PINTO; UNIÃO FEDERAL
PAULO NOGUEIRA BASTOS NETO; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.094149-9
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA DAS GRACAS FERNANDES
108/165
RS037455 - Paulo Nogueira Bastos Neto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS037455 - Paulo Nogueira Bastos Neto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.094301-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
1998.04.01.094303-4
1998.04.01.094304-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RAFAEL BLANK LEITZKE
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RICARDO CORREA HAMEISTER
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
1998.04.01.094306-0
ILGA HELLNVIG ZARNOTT
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
1998.04.01.094308-3
ILGA HELLNVIG ZARNOTT
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
1998.04.01.094305-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RICARDO CORREA HAMEISTER
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
ANA LUCIA RIBEIRO MENDES
1998.04.01.094309-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
ANAROLINO DE AVILA PRESTES
1998.04.01.094310-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
EDEVAR PEREIRA
109/165
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS025323 - Rubens Soares Vellinho e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outro
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.094315-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
ANA LUCIA RIBEIRO MENDES
1998.04.01.094316-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
ANAROLINO DE AVILA PRESTES
1998.04.01.094317-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.094318-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.094319-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
ARTUR AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETO
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
MARIA DAS GRACAS FERNANDES
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
RAFAEL BLANK LEITZKE
1998.04.01.094320-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
EDEVAR PEREIRA
1998.04.01.094325-3
1998.04.01.094345-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS025323 - Rubens Soares Vellinho e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outro
RS035902 - Rogerio Neves Allemand e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
JOAO ROGER BARCELOS; UNIÃO FEDERAL
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
JOAO ROGER BARCELOS; UNIÃO FEDERAL
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
110/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1998.04.01.094380-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1998.04.01.094399-0
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
MARTHA HARY PEREIRA VAZ; UNIÃO FEDERAL
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS015956 - Davi Duarte e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MARTHA HARY PEREIRA VAZ; UNIÃO FEDERAL
1998.04.01.094547-0
1999.04.01.000769-2
1999.04.01.000773-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS025515 - Patricia Pereira Lima e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
PAULO FERNANDO RAMOS ACOSTA; UNIÃO
FEDERAL
RS025515 - Patricia Pereira Lima e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MANOEL FERNANDES DUARTE
1999.04.01.000909-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS015956 - Davi Duarte e outros
PAULO FERNANDO RAMOS ACOSTA; UNIÃO
FEDERAL
MANOEL FERNANDES DUARTE
1999.04.01.000808-8
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PAULA ELIANE ESSER BARBOSA
111/165
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.000911-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
PAULA ELIANE ESSER BARBOSA
1999.04.01.001048-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE VIRIATO DA SILVA FARIAS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.001088-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE VIRIATO DA SILVA FARIAS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.001480-5
1999.04.01.001681-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO LUIZ ESPERANCA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
EVONE REZENDE DOS PASSOS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.001683-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EVONE REZENDE DOS PASSOS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.001694-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ARI AUGUSTO FURTADO DOS SANTOS; UNIÃO
FEDERAL
112/165
Advogado
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS017853 - Elza Mara Machado Oliveira
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS040174 - Cristina Traversi Ramalho e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS040174 - Cristina Traversi Ramalho e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.001701-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ARI AUGUSTO FURTADO DOS SANTOS; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.002426-4
1999.04.01.002429-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA IEDA SEDREZ AMARAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
1999.04.01.002441-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.002457-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IND/ DE RADIADORES ELIMAN LTDA/
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
MARIA IEDA SEDREZ AMARAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
RODRIGO NOGUEIRA OLENDZKI
1999.04.01.004049-0
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
ELZA DA SILVEIRA CASTANHEIRA
1999.04.01.002484-7
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
113/165
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS029641 - Jesse Garcia da Paz
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS025323 - Rubens Soares Vellinho e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
1999.04.01.004126-2
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.005431-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1999.04.01.005681-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
PAULO VALDECIR COUTO PEREIRA; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
PAULO VALDECIR COUTO PEREIRA; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
SOUTHOLD SHIPPING COMPANY LTD
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE - Miriam Villamil Balestro Floriano
DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
LUCIA HELENA FARIAS BELLO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.006082-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
LUCIA HELENA FARIAS BELLO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.006999-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PIRES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007116-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE TADEU RODRIGUES DA SILVA
114/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS018400 - Joscelia Bernhardt Carvalho e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS035211 - Clauber Goncalves dos Santos e
outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.007125-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE TADEU RODRIGUES DA SILVA
1999.04.01.007141-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DILSON LEMOS JUNES
1999.04.01.007378-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS TERRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007386-0
1999.04.01.007400-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS035211 - Clauber Goncalves dos Santos e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALFREDO NUNES DA SILVA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ALFREDO NUNES DA SILVA
1999.04.01.007675-6
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
LUIZ CARLOS TERRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007422-0
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
115/165
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PIRES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007884-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RONALDO DA SILVA LEMES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007888-1
1999.04.01.007890-0
1999.04.01.007896-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ADEMIR SIQUEIRA PEREIRA; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS034546 - Ana Cristina Hartwig Vargas e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS030372 - Mauri Jose Griebler; UF000001 Procuradoria-Regional da União
ADEMIR SIQUEIRA PEREIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007908-3
RS018400 - Joscelia Bernhardt Carvalho e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
SERGIO LUIZ GRIEBLER; UNIÃO FEDERAL
PEDRO RENATO FARIAS LOTUFO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.007899-6
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
116/165
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir;
RS010366 - Carlos Gilberto Godoy e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
RONALDO DA SILVA LEMES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.008214-8
1999.04.01.008781-0
1999.04.01.009568-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir;
RS010366 - Carlos Gilberto Godoy e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ROBERTO CARAMAO
RS016376 - Josimar Rodrigues Weymar e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
OTAVIANO LEMOS DE MENEZES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.009598-2
1999.04.01.009606-8
1999.04.01.010053-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS034546 - Ana Cristina Hartwig Vargas e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
PEDRO RENATO FARIAS LOTUFO; UNIÃO FEDERAL
OTAVIANO LEMOS DE MENEZES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.009572-6
Advogado
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MANFREDO HELLWIG WALLY
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MANFREDO HELLWIG WALLY
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE UNIÃO FEDERAL
REC.EXTRAORDINARIO
117/165
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.011029-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
EVA CAETANO SILVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS028912 - Jose Ricardo Caetano Costa
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MARIA DE FATIMA GONCALVES COUTINHO; UNIÃO
FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
1999.04.01.011110-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.011111-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.011132-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MAGDA MARONICE MACHADO SCHNEIDER
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
SELI SCHIAVON CALDEIRA
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
MAGDA MARONICE MACHADO SCHNEIDER
1999.04.01.011133-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA DE FATIMA GONCALVES COUTINHO; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.011157-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.011158-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.011944-5
Advogado
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS034508 - Amarildo Maciel Martins
e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
SELI SCHIAVON CALDEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ROSANGELA DA SILVA BRAUN
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
118/165
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ROSANGELA DA SILVA BRAUN
1999.04.01.012032-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CLOMAR TABORDA CASTRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.012043-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLOMAR TABORDA CASTRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.012154-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
KATIA DA SILVEIRA OLIVEIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.012156-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
KATIA DA SILVEIRA OLIVEIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.012477-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
DENISE REGINA SALIES SOUZA; UNIÃO FEDERAL
119/165
Advogado
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; RS010366 - Carlos Gilberto Godoy e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; RS010366 - Carlos Gilberto Godoy e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.013858-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.013863-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CARMEM LUCIA GOMES PINHO BROD
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROSA DE OLIVEIRA TREPTOW; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.013876-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ROSA DE OLIVEIRA TREPTOW; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.013899-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.015652-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.016108-5
Advogado
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
UNIÃO FEDERAL
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARIA HELENA PACHECO GERBER
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
ALBANO DE OLIVEIRA SOBRINHO E CIA/ LTDA/
RS018846 - Adelino de Oliveira Soares e
outros
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
VILSON RENATO LEAL DA SILVEIRA
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
SANDRO PEREIRA COSTA
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
1999.04.01.018572-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1999.04.01.021954-3
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
PRAXEDES RODRIGUES SILVEIRA
120/165
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.023425-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.023531-7
1999.04.01.023534-2
1999.04.01.023535-4
1999.04.01.023572-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
ARIOVALDO DA ROSA LIMA
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
PRAXEDES RODRIGUES SILVEIRA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
JAIR VIGNOLLE DA SILVA
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
JAIR VIGNOLLE DA SILVA
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ELSI CLAUDIO SALES
RS029518 - Joao Manoel Correa Andre e
outros
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
1999.04.01.024827-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.025092-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.026078-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LUCIA MARIA BLOIS VILLELA
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS
LUCIA MARIA BLOIS VILLELA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
121/165
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025020 - Jaci Geraldo da Rosa
Albuquerque e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
IRAHY BRAUN FOSSATI; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.026085-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DULCE HELENA RUSSO VIEIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.026522-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
DULCE HELENA RUSSO VIEIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.026523-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOAO ANDRE JARENKOW; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.026524-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO ANDRE JARENKOW; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.030695-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CONSTRU Z INCORPORACOES LTDA/
1999.04.01.034120-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
IONE FRANCO NUNES
122/165
Advogado
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
RS013128 - Jairo Rodrigues Piscitelli e
outros; RS022476 - Guillermo Antonio Araujo
Grau; RS030136 - Isabel Cristina
Szulczewski e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Número Processo
1999.04.01.035034-9
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADAO GARCIA SINOTTI
1999.04.01.035395-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADAO GARCIA SINOTTI
1999.04.01.035398-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
IVA AMALIA DA SILVA GAUTERIO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.035886-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LECI TEREZA RIBEIRO DO AMARAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.037082-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ENO IGANSI; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.037751-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
123/165
Advogado
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS034077 - Frank Pereira Peluffo e outro;
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outros
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ELIANA SILVA CAZEIRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.037986-8
1999.04.01.039565-5
1999.04.01.040923-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ENO IGANSI; UNIÃO FEDERAL
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ELIANA SILVA CAZEIRO; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IVA AMALIA DA SILVA GAUTERIO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.042952-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.043857-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.049630-7
Advogado
RS034077 - Frank Pereira Peluffo e outro;
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
FRANCISCO ELIFALETE XAVIER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
FRANCISCO ELIFALETE XAVIER
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MARIA DE LURDES PEIXOTO FERREIRA
124/165
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.050549-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.054952-0
1999.04.01.055185-9
1999.04.01.056142-7
1999.04.01.056150-6
1999.04.01.061567-9
1999.04.01.061568-0
1999.04.01.061676-3
1999.04.01.063471-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
MARIA DE LURDES PEIXOTO FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
EVANIL BUSS DOS SANTOS
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ARLINDO NUNES DA COSTA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
RS015956 - Davi Duarte e outros
ARLINDO NUNES DA COSTA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ROMEU OSWALD
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
EVANIL BUSS DOS SANTOS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS012754 - Sergio Renato Becker Lessa
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ROMEU OSWALD
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS012754 - Sergio Renato Becker Lessa
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
GAUCHINHA MODAS LTDA/
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
125/165
Número Processo
1999.04.01.063480-7
1999.04.01.065603-7
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
DELMAR SILVEIRA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
DELMAR SILVEIRA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS015956 - Davi Duarte e outros
ADEMIR MOTTA BUENO; BANCO DO ESTADO DO RIO RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
GRANDE DO SUL S/A; UNIÃO FEDERAL
RS024169 - Vilnei Moraes da Silva e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1999.04.01.065619-0
1999.04.01.065629-3
1999.04.01.065646-3
1999.04.01.065943-9
1999.04.01.066591-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
FRAUDELINO ALVES
RS031263 - Debora Gomes Oliveira e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
IVO NOVACK ALVES
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
IVO NOVACK ALVES
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
AILTON CANEZ DA ROCHA
RS029731 - Paulo Fernando Lopes Leonardo
e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADEMIR MOTTA BUENO; BANCO DO ESTADO DO RIO RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
GRANDE DO SUL S/A; UNIÃO FEDERAL
RS024169 - Vilnei Moraes da Silva e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
126/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.066992-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.066996-2
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
SOLISMAR DUARTE VAZ
RS016376 - Josimar Rodrigues Weymar e
outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
SOLISMAR DUARTE VAZ
1999.04.01.067723-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MILTON PEREIRA
1999.04.01.068247-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.068261-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.068297-8
1999.04.01.069497-0
1999.04.01.069507-9
RS016376 - Josimar Rodrigues Weymar e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
THEREZINHA FERREIRA ROHRIG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
THEREZINHA FERREIRA ROHRIG
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS015956 - Davi Duarte e outros
MILTON PEREIRA
1999.04.01.069484-1
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
LEO MEDEIROS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS028775 - Luiz Alirio Trindade e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
JOSE AGENOR VIEIRA MENDES
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
127/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.069603-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.070541-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LEO MEDEIROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS028775 - Luiz Alirio Trindade e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
JOSE AGENOR VIEIRA MENDES
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
MOACIR FERNANDES
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS016378 - Sirlei Neves Mendes da Silva e
outros
RS040103 - Vilson Farias e outros
RS021474 - Roberto Maia e outros
1999.04.01.071146-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1999.04.01.071294-6
ROSELI SOARES DA SILVA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIO DE SOUZA POOL
1999.04.01.072400-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIO DE SOUZA POOL
1999.04.01.075035-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
1999.04.01.075063-7
MARTA BONOW RODRIGUES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
1999.04.01.080043-4
MARTA BONOW RODRIGUES
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
COML/ SUL DIESEL LTDA/
128/165
RS033216 - Anibal Padao Palmeira;
RS013240 - Jorge Luiz Zolonof
Oehlschlaeger
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.080745-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RUDOLFO ARNO MITTELSDADT; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.080810-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JORGE DE JESUS PEREIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.080811-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JORGE DE JESUS PEREIRA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.081318-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; RS007028 - Vital Moacir da Silveira e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS038389 - Noemi Rodeghiero Farias e
outros; RS014945 - Marino de Castro
Outeiro; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS038389 - Noemi Rodeghiero Farias e
outros; RS014945 - Marino de Castro
Outeiro; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
EMBRASMAQUI MAQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA/ RS012858 - Carlos Ubirajara Porto Dutra
1999.04.01.083034-7
1999.04.01.083080-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
MADEZART COM/ E REPRESENTACOES DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS026083 - Ioberto Tatsch Banunas e outro
COML/ SUL DIESEL LTDA/
1999.04.01.086181-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
129/165
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
RS033216 - Anibal Padao Palmeira;
RS013240 - Jorge Luiz Zolonof
Oehlschlaeger
RS021474 - Roberto Maia e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
VALMOR OLAVO MENDONCA
1999.04.01.087047-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LOIDE PINTO DUARTE; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.087567-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
DENISE GIESTA PINHO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.087573-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DENISE GIESTA PINHO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.088044-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
LOIDE PINTO DUARTE; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.088728-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RUDOLFO ARNO MITTELSDADT; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.089753-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EDENIR MIRANDA; UNIÃO FEDERAL
130/165
Advogado
RS029762 - Everton Pereira de Mattos e
outros
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; RS007028 - Vital Moacir da Silveira e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.089755-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
EDENIR MIRANDA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.090808-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA INES IRIGOYEN BENDER; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.091531-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
REJANE DE FATIMA MARTINS ALVARENGA; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.091943-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIA INES IRIGOYEN BENDER; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.093955-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE FRANCISCO LOPES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.094196-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE FRANCISCO LOPES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.094862-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
131/165
Advogado
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS011928 - Arlete Suzana Diel; UF000001 Procuradoria-Regional da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS011928 - Arlete Suzana Diel; UF000001 Procuradoria-Regional da União
RS042158 - Joao Luciano da Fonseca
Pereira de Queiroz; RS011323 - Luis Alberto
Sass e outro
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.094867-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A
JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
1999.04.01.096016-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIÃO FEDERAL; VITOR EMANUEL QUEVEDO
TAVARES
1999.04.01.096017-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; VITOR EMANUEL QUEVEDO
TAVARES
1999.04.01.096034-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADAO GOMES FERNANDES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.096207-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE MANOEL CORONEL; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.097173-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS ALEXANDRE TIMM; UNIÃO FEDERAL
132/165
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS008958 - Fernando Schneider Lamb
RS007879 - Manoel Nelcimar Barbosa e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS021474 - Roberto Maia
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti
RS038389 - Noemi Rodeghiero Farias e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS036827 - Ivone da Fonseca Garcia e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.097174-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CARLOS ALEXANDRE TIMM; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.097189-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IZENIR RODRIGUES DE MATOS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.097885-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE LUIZ VIEIRA GUERREIRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.098289-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE LUIZ VIEIRA GUERREIRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.099198-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RONALDO BACCI GIUSTI; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.099438-1
1999.04.01.099447-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS036827 - Ivone da Fonseca Garcia e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS036827 - Ivone da Fonseca Garcia e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
JULIO RODRIGUES QUADRO; UNIÃO FEDERAL
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS015956 - Davi Duarte e outros
133/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
LUIZ ALBERTO BARBIER; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.099467-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JULIO RODRIGUES QUADRO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.099571-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
LUIZ ALBERTO BARBIER; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.099744-8
1999.04.01.101225-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IRACEMA PEREIRA DA SILVEIRA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADMAR GARCIA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.101236-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ERNA ELISABETE LUTZ; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.101589-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
Advogado
RS014433 - Antonio Escosteguy Castro e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS014433 - Antonio Escosteguy Castro e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS018204 - Claudete Rodrigues Teixeira
RS021165 - Lucerema Leal Gaya e outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS038389 - Noemi Rodeghiero Farias e
outros; RS014945 - Marino de Castro
Outeiro; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS016936 - Nilton Hoff; RS039922 - Antonio
Amilcar Gomes Fernandes; UF000001 Procuradoria-Regional da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
CARLOS ANTONIO ALIMENA PINHO; UNIÃO FEDERAL RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
134/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.101593-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
NELSON MONTEIRO RANGEL; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.101597-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NELSON MONTEIRO RANGEL; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.101601-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
CARLOS ANTONIO ALIMENA PINHO; UNIÃO FEDERAL RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
1999.04.01.102329-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRAFICA FORTALEZA LTDA/
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
1999.04.01.102894-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IRANY HALFEN SANCHES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.102938-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
IRANY HALFEN SANCHES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.103558-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
135/165
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO DE OLIVEIRA;
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.104153-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIÃO FEDERAL; VALDOMIRO LACERDA
GONCALVES
1999.04.01.104176-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MARIA SONIA ALONSO PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.104875-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MILTON ALVES GOMES; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.106031-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MAURICE BOULOS HALAL; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.106591-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
LUIZ CARLOS DA ROZA MARTINS
1999.04.01.106765-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
PAULO ROBERTO QUINTANA RODRIGUES; UNIÃO
FEDERAL
136/165
Advogado
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS034508 - Amarildo Maciel Martins
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros; UF000001 - ProcuradoriaRegional da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outro; RS014945 - Marino de Castro Outeiro
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.106766-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.106789-1
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
PAULO ROBERTO QUINTANA RODRIGUES; UNIÃO
FEDERAL
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
FRANCISCO GARCIA DA SILVA BRAGA; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.107669-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOAO FERREIRA JARDIM SOBRINHO; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.107670-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO FERREIRA JARDIM SOBRINHO; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.109355-5
1999.04.01.109917-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FATIMA REGINA GONCALVES PINTO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADRIANE CONCEICAO DOS SANTOS TAVARES;
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.109918-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADRIANE CONCEICAO DOS SANTOS TAVARES;
UNIÃO FEDERAL
137/165
RS007028 - Vital Moacir da Silveira e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014433 - Antonio Escosteguy Castro e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS014433 - Antonio Escosteguy Castro e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS017327 - Jose Inacio Rodrigues Sedrez
RS040040 - Lenin de Barros Leivas
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.110256-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; VIRMAR NUNES GULARTE
1999.04.01.110916-2
1999.04.01.110969-1
1999.04.01.111301-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.112131-9
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
LUCIANO FERNANDES RAMOS
RS008898 - Maria Cleusa Abreu Neves
Allemand e outros
RS021474 - Roberto Maia e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS025563 - Moacir Dalla Vecchia e outros
RS035233 - Beatriz Barreto Saalfeld;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AMAURI CRUZ ESPIRITO SANTO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.111871-0
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
OSVALDO JESKE; UNIÃO FEDERAL
CARLOS RENATO G DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.111737-7
Advogado
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ANTONIO LUIS DA ROCHA RODRIGUES BARBOSA;
UNIÃO FEDERAL
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
138/165
RS021474 - Roberto Maia e outros
Número Processo
1999.04.01.112249-0
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADAIR ANTUNES PEREIRA; UNIÃO FEDERAL
RS014945 - Marino de Castro Outeiro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARLI DA LUZ TERRA
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS007815 - Milton Jose Munhoz
Camargo e outros; RS033844 - Raquel
Carvalho Coelho e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.113605-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; VALDOMIRO LACERDA
GONCALVES
1999.04.01.114768-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOSE LUIZ MARTINS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.115346-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
HILDETE BAHIA DA LUZ; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.115551-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ELI DURE DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.117520-1
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
139/165
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS035045 - Adao Carlos Lemos Barbosa e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ARI BRASIL CALDAS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.117648-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADILINA DE BEM COSTA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.117925-5
1999.04.01.117926-7
1999.04.01.118022-1
1999.04.01.118076-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
JERRI ADRIANI MOREIRA MIRANDA; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
JERRI ADRIANI MOREIRA MIRANDA; UNIÃO FEDERAL RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
REC.EXTRAORDINARIO
NEDE LANDE SOUSA DOS SANTOS; UNIÃO FEDERAL RS035211 - Clauber Goncalves dos Santos e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
REC.EXTRAORDINARIO
DALMA MARIA ARAUJO REAL; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.118742-2
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
140/165
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
1999.04.01.118879-7
1999.04.01.118880-3
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MANOEL FRANCISCO BASTOS; UNIÃO FEDERAL
RS025511 - Silney Alves Tadeu e outro;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
SILVIA ELENA LOPES GABINA; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
SILVIA ELENA LOPES GABINA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.119487-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FRANCISCO CURCIO NETO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.119488-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
FRANCISCO CURCIO NETO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.119823-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DEOMAR JOSE DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.119824-9
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
141/165
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
DEOMAR JOSE DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.120423-7
1999.04.01.121278-7
1999.04.01.121325-1
1999.04.01.121326-3
1999.04.01.121337-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
JOAQUIM LUIZ DIAS
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.121888-1
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita
RS021474 - Roberto Maia e outros
GILBERTO VALADAO FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS007028 - Vital Moacir da Silveira
RS021474 - Roberto Maia e outros
GILBERTO VALADAO FERREIRA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS007028 - Vital Moacir da Silveira
RS021474 - Roberto Maia e outros
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JORGE MARINHO DE OLIVEIRA ENKE; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.121408-5
RS026184 - Lucia Maria Silveira Pages e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
FRANCISCO DE PAULA MOREIRA COI
JACKSON INTIOSP BARBOSA
1999.04.01.121403-6
Advogado
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS040174 - Cristina Traversi Ramalho e
outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS026225 - Maria Cristina Carvalho Juliano
e outro; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
NERI DA SILVA COELHO
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
142/165
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
1999.04.01.124285-8
1999.04.01.124290-1
1999.04.01.124605-0
1999.04.01.124606-2
1999.04.01.125675-4
1999.04.01.125676-6
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MARIA BUDZIA RECK
RS038389 - Noemi Rodeghiero Farias e
outro; RS014945 - Marino de Castro Outeiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
WILSON MIRLADETTE
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS006802 - Carlos Henrique Coelho
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CANTILO MARQUES DA FONSECA
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ANGELA MARIA LIPINSKI ALEXANDRE; UNIÃO
FEDERAL
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ANGELA MARIA LIPINSKI ALEXANDRE; UNIÃO
FEDERAL
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
ERNI COLLARES DA COSTA; UNIÃO FEDERAL
RS029184 - Rosana de Fatima Cabral de
Souza e outro; RS029898 - Claudemir da
Conceicao Correa; UF000001 - ProcuradoriaRegional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ERNI COLLARES DA COSTA; UNIÃO FEDERAL
143/165
RS029184 - Rosana de Fatima Cabral de
Souza e outro; RS029898 - Claudemir da
Conceicao Correa; UF000001 - ProcuradoriaRegional da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.125807-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CLAUDIO LUIZ GARZIERA
1999.04.01.125808-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIO LUIZ GARZIERA
1999.04.01.126988-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALTAMAR ANGELO FEIJO; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.127302-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.127533-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.127981-0
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
JOAQUIM ALFREDO MOREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
MARIA ELISABETH CARVALHO CESTARI; UNIÃO
FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL; WEBER AVILA MARTINS
1999.04.01.129309-0
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ADEMIR DE FARIAS TELESCA
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
144/165
UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.129932-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
MARIA ZAIDA PERES MARTINS
1999.04.01.130999-0
1999.04.01.131000-1
1999.04.01.131839-5
1999.04.01.131840-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE VOLNI PINTO VERGARA
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS037944 - Viviane de Fatima dos Santos
Zanatta e outro
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
VOLNI PINTO VERGARA
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
VERA REGINA LEVIEN
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE VERA REGINA LEVIEN
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.131897-8
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE TANIA MARIA SOARES MARQUES
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.131898-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
TANIA MARIA SOARES MARQUES
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
145/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.133882-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
1999.04.01.133903-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.133904-0
RS014692 - Vilson Berrutti de Castro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
NEI GILBERTO PETRUCI MORAIS; UNIÃO FEDERAL
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ARLEI BITENCOURT PERES
1999.04.01.137584-6
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA QUADROS; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.137585-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA QUADROS; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.138101-9
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
SERGIO NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NEI GILBERTO PETRUCI MORAIS; UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.136304-2
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE LUIZ CARLOS CORREA
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
146/165
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.138114-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.138115-9
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
CARMEN LUCIA PORCIUNCULA GAGO; UNIÃO
FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CARMEN LUCIA PORCIUNCULA GAGO; UNIÃO
FEDERAL
1999.04.01.138246-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ELIZETE DIAS PIEGAS
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.138247-4
1999.04.01.138264-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS029219 - Francis Campos Bordas e outro
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ELIZETE DIAS PIEGAS; UNIVERSIDADE FEDERAL DE RS029219 - Francis Campos Bordas e outro;
PELOTAS - UFPEL
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros; RS032625 - Carlos Fernando
Conceicao Lucena
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IARA MARIA DIAS OLIVEIRA
RS029219 - Francis Campos Bordas e outros
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.138268-1
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE VILMAR COSTA DE CASTRO
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
147/165
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
RS041977 - Rui Fernando Hubner e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
1999.04.01.138915-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
1999.04.01.138916-0
ANTONIO CARLOS BARUM BROD
RS041977 - Rui Fernando Hubner e outro
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ANTONIO CARLOS BARUM BROD
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL
1999.04.01.139249-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.139256-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
JOAO ANTONIO RITA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.139257-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE JOAO ANTONIO RITA DA SILVA
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
1999.04.01.140591-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2000.04.01.009121-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MAURICIO GASTAUD FERRO
CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
FRANCISCO ELIFALETE XAVIER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.011182-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
NOELI PADILHA
2000.04.01.011185-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
148/165
RS041977 - Rui Fernando Hubner e outro
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outros
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina e
outro
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outros
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina e
outros
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outros
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina e
outros
RS008951 - Luiz Carlos da Silva Souza
RS029355 - Silvio Oliveira Torves e outros
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro;
RS028091 - Marcio da Rosa Uren
RS008867 - Jorge Oscar Crespo Gay da
Fonseca e outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outros
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
NOELI PADILHA
2000.04.01.016095-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALDEMAR SANTOS FERNANDES E CIA/ LTDA/
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2000.04.01.017631-7
2000.04.01.018648-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE LUIS ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outros
RS007061 - Newton Domingues Kalil e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS029219 - Francis Campos Bordas e outro
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
2000.04.01.018649-9
SILVIO DA SILVA CANEZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
2000.04.01.019894-5
SILVIO DA SILVA CANEZ
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS025173 - Luciano Gabiatti e outros
2000.04.01.021908-0
2000.04.01.023865-7
2000.04.01.025031-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
LEONILDO DE PAULA HENRIQUES
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outro; RS014945 - Marino de Castro Outeiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
MORECI MELLO DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
COSTA PINHO E CIA/ LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
149/165
RS028384 - Claudio Mangoni Moretti
RS015956 - Davi Duarte e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CLAUDINEN MORAES BORGES; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.025032-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDINEN MORAES BORGES; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.025815-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARTA BONOW RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.028199-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.029939-7
2000.04.01.030133-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.030468-0
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS014135 - Noemia Gomez Reis
RS028400 - Erni Rosiane Pereira Muller e
outros
RS015956 - Davi Duarte e outros
TANIA DE ARAUJO BORBA; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; RS010366 - Carlos Gilberto Godoy;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
ADAO JULIO DIAS; UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADAO JULIO DIAS; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.030466-6
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADEMAR COELHO TEIXEIRA
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
150/165
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS025563 - Moacir Dalla Vecchia e outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
ADONIRON HUGO MARTINS; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.030478-2
2000.04.01.030580-4
2000.04.01.030585-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
ADONIRON HUGO MARTINS; UNIÃO FEDERAL
RS004557 - Arlindo Mansur e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DAISI AVEIRO DE SOUZA; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.030726-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALTHEN TEIXEIRA
2000.04.01.031195-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIO BRAGA MIRANDA; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.031196-8
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS004557 - Arlindo Mansur e outros;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ADAO JOEL ROCKEMBACH CABRAL
DAISI AVEIRO DE SOUZA; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.030586-5
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
151/165
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CLAUDIO BRAGA MIRANDA; UNIÃO FEDERAL
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
SP076458 - Celso Umberto Luchesi e outros;
SP050935 - Sandra Alexandre Vasconcelos
Guimaraes e outro
2000.04.01.032062-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AVENTIS CROPSCIENCE BRASIL LTDA/
2000.04.01.032069-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AVENTIS CROPSCIENCE BRASIL LTDA/
2000.04.01.033162-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CLEUZA MARIA MARQUES PEREIRA; UNIÃO
FEDERAL
2000.04.01.033213-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIA HELENA BEGERES DE ALMEIDA; UNIÃO
FEDERAL
2000.04.01.033656-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADAO DA SILVA VARGAS; BANCO DO BRASIL S/A;
UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.035062-7
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ALEXANDRE PAULO MACHADO DE BRITTO; UNIÃO
FEDERAL
152/165
SP076458 - Celso Umberto Luchesi e outros;
SP050935 - Sandra Alexandre Vasconcelos
Guimaraes e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros; RS029355 - Silvio Oliveira Torves e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2000.04.01.036388-9
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
2000.04.01.037391-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.037397-4
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
AFFONSO DENTICE DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
RS035011 - Rosani Boeira Ribeiro;
RS034178 - Marilei Fischer; UF000001 Procuradoria-Regional da União
RS021474 - Roberto Maia e outros
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
2000.04.01.039358-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
COOKFEST ALIMENTOS LTDA/
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.039360-2
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
JOAO VILMAR SCHWARTZ
2000.04.01.039970-7
RS015956 - Davi Duarte e outros
REINALDO GUIMARAES PASSOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AFFONSO DENTICE DA SILVA; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.038431-5
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
153/165
RS035011 - Rosani Boeira Ribeiro;
RS034178 - Marilei Fischer; UF000001 Procuradoria-Regional da União
RS017594 - Joaquim Francisco Barbosa de
Mello e outro
RS026445 - Joaquim Paulo Garcia Godinho
RS015956 - Davi Duarte e outros
RS027022 - Jorge Ubirajara Feijo Barreto;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS028864 - Joao Antonio Martins da Silva e
outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
CARMEN LUCIA FONSECA MARTINS; UNIÃO
FEDERAL
2000.04.01.040275-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
2000.04.01.040506-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2000.04.01.049255-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.052366-2
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e outro
ALBERTO JUNIOR MURINGO DE CALAMBA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS043285 - Alfa Oumar Diallo e outro
RS016735 - Paulo Roberto Rubira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DEROCI THEODORO ARRIECHE
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS007879 - Manoel Nelcimar Barbosa e
outros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALDA MARIA BITTENCOURT JACONDINO; UNIÃO
FEDERAL
2000.04.01.053849-5
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS034508 - Amarildo Maciel Martins
e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
MAUREL TAVARES
CARLOS ALBERTO SCHIAVON BLAAS
2000.04.01.050056-0
Advogado
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALDA MARIA BITTENCOURT JACONDINO; UNIÃO
FEDERAL
2000.04.01.055594-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.058624-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARGARIDA ESTIMA SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA ELISABETH CARVALHO CESTARI
154/165
RS004557 - Arlindo Mansur e outros
RS006127 - Elinora Maria da Rosa Isoldi e
outros
RS028759 - Adriana Maria Martins Miller e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS006127 - Elinora Maria da Rosa Isoldi e
outros
RS028759 - Adriana Maria Martins Miller e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS037797 - Michel Aveline de Oliveira e
outros
RS035301 - Marcia Pinheiro Amantea
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
Número Processo
2000.04.01.059561-2
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ADAO DE VARGAS; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.060764-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
ANTONIO CARLOS DUARTE DA SILVA
2000.04.01.061845-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2000.04.01.067488-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS006127 - Elinora Maria da Rosa Isoldi e
outros
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
RS021474 - Roberto Maia e outros
UNIÃO FEDERAL
ZELIA AFFONSO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS028538 - Jose Eduardo Santos da Silva
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RICARDO MANSUR DAOUD; UNIÃO FEDERAL
RS015345 - Julio Cesar Gatti Vaccaro e
outro; UF000001 - Procuradoria-Regional da
União
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.089200-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
CONSTRUTORA F N CARVALHO IND/ E COM/ LTDA/
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.089591-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS037599 - Patricia Soares Martins Izkovitz
RS014945 - Marino de Castro Outeiro e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
2000.04.01.068944-8
2000.04.01.091068-2
Advogado
RS038131 - Andre Duarte Gandra e outro
RS032387 - Daniel Silveira Halfen e outros
RS018649 - Rogerio Spanhe da Silva e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
FUNDACAO DE APOIO AO HOSPITAL DE ENSINO DO RS038131 - Andre Duarte Gandra
RIO GRANDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
UNIÃO FEDERAL; VANDERLEI BOTELHO GONCALVES UF000001 - Procuradoria-Regional da União;
RS008073 - Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e
outros
155/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2000.04.01.091845-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
Advogado
RS021474 - Roberto Maia e outros
BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
RS023007 - Jose Vicente Filippon
EXTRAJUDICIAL; ROBERTO DUARTE D'AMIGO; UNIÃO Sieczkowski e outros; RS029653 - Eduardo
FEDERAL
da Cunha Szechir e outros; RS010366 Carlos Gilberto Godoy e outros; UF000001 Procuradoria-Regional da União
2000.04.01.094067-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE FERTISUL S/A
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2000.04.01.094209-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ADAO MARTINS DA ROSA
UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.094215-4
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE LABORATORIO BIRCK LTDA/
REC.EXTRAORDINARIO
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2000.04.01.094984-7
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
CARLOS ALBERTO S. DA SILVA
2000.04.01.096410-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE ANTONIO CARLOS MADRUGA BANDEIRA
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
156/165
RS005536 - Leonor Amaral Sant'Anna e
outro; SP051876 - Sonia Regina Brianezi e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS007815 - Milton Jose Munhoz
Camargo e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS026248 - Alexandre Schlee Gomes e
outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e
outro
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena e outros
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2000.04.01.097208-0
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IRACEMA FONTES ANTUNES
REC.EXTRAORDINARIO
2000.04.01.097210-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.097714-4
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
IRACEMA FONTES ANTUNES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE LILIANA MARIA MOREIRA DOUMID
REC.EXTRAORDINARIO
2000.04.01.097715-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.098691-1
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
LILIANA MARIA MOREIRA DOUMID
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
UNIÃO FEDERAL
ANTONIO MARCOS MAGALHAES GOMES
2000.04.01.099466-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALVACIR BORGES RODRIGUES; BANCO CENTRAL
DO BRASIL - BACEN; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.099760-0
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel
e outro
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel
e outro
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e
outro
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e
outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e
outro
RS018162 - Claudio Sieburger de Medina
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS005087 - Antonio Carlos Veiras Martins e
outro
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS015993 - Zilmar Coelho Lessa; RS031315
- Yuri Restano Machado e outros; UF000001 Procuradoria-Regional da União
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE TRANSPORTES URBANOS E RURAIS FRAGATA LTDA/ RS026248 - Alexandre Schlee Gomes e
REC.EXTRAORDINARIO
outros
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2000.04.01.099955-3
Advogado
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CLINICA RADIOLOGICA NORMA XAVIER DA SILVA
REC.EXTRAORDINARIO
LTDA/
157/165
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS026248 - Alexandre Schlee Gomes e
outros
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2000.04.01.100102-1
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REC.EXTRAORDINARIO
HENRIQUE SANTANA
2000.04.01.103179-7
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
IZABEL CRISTINA MOLINA MEDEIROS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.103180-3
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE IZABEL CRISTINA MOLINA MEDEIROS
REC.EXTRAORDINARIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL;
UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.111135-5
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REC.EXTRAORDINARIO
HELIO DE FREITAS ALVES
2000.04.01.113664-9
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.114105-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.114875-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS007028 - Vital Moacir da Silveira;
RS014945 - Marino de Castro Outeiro
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outro;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros; RS029219 - Francis Campos Bordas
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS013648 - Raquel Maria de Freitas Suita e
outro
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
ADENIL GARCIA GOULART
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS012814 - Marlene Hernandes Leivas
RS021474 - Roberto Maia e outros
IBSEN WETZEL STEPHAN
AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outro
RS043102 - Adriana Alexandra Ramos e
outro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
158/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2000.04.01.121961-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.122640-7
2000.04.01.122642-0
2000.04.01.125258-3
2000.04.01.127530-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MARINA DA COSTA LARANJEIRA; WILMA SOUSA
ROSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.129682-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
PEDRO THEOPHILO ECHENVEGUA FILHO
RS033028 - Claudio Luis Soares de Castro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS
RS015304 - Rosangela Noble Garcia e outro
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS002555 - Francisco Lobo Noronha
RS037599 - Patricia Soares Martins Izkovitz
e outros
ERAILDES MACHADO VICOSA
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros
RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outros
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
JAYDRE PEREIRA HERREIRA
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outros; RS033844 - Raquel Carvalho Coelho
e outros; RS034067 - Clorio Erasmo Traesel
e outro
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
2000.04.01.129893-5
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
RS029355 - Silvio Oliveira Torves e outros;
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer;
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
EDUARDO BALLESTER IND/ E COM/ DE PESCADOS
LTDA/
AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
REC.EXTRAORDINARIO
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
RS007879 - Manoel Nelcimar Barbosa
BANCO DO BRASIL S/A; LEO GALARRAGA
RODRIGUES; UNIÃO FEDERAL
FRANCISCO GUARACI GOMES SILVEIRA
2000.04.01.128107-8
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
159/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
DANTE LUIZ MILANO
2000.04.01.129928-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DINAH DA CONCEICAO SCHROEDER DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.04.01.130056-5
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SIDNEI PEREIRA DAS NEVES; UNIÃO FEDERAL
2000.04.01.130441-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.130511-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2000.04.01.131720-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
Advogado
RS042968 - Rachel dos Reis Cardone e
outro
RS032387 - Daniel Silveira Halfen e outros
RS018649 - Rogerio Spanhe da Silva e
outros
RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros
UNIÃO FEDERAL
RS029653 - Eduardo da Cunha Szechir e
outros; UF000001 - Procuradoria-Regional
da União
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO
GRANDE DO SUL - SINDISERF/RS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS022276 - Lauro Wagner Magnago e
outros
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
SALY FREITAS BRANCO
TABRA EXPORTADORA DE TABACOS LTDA/
2000.04.01.131932-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIÃO FEDERAL
RS006802 - Carlos Henrique Coelho
RS042158 - Joao Luciano da Fonseca
Pereira de Queiroz e outros; RS022591 Telmo Aparicio Silveira e outros
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
2000.04.01.134706-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
2000.04.01.136933-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2000.04.01.139500-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2000.04.01.142836-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADAILSON GOULART CAMPELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JUREMA NASCENTE DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VILMAR GONCALVES GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS034827 - Fabio Quadro da Rosa e outro
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS004557 - Arlindo Mansur e outros
RS044374 - Ricardo Rheingantz Abuchaim
RS017853 - Elza Mara Machado Oliveira
RS044374 - Ricardo Rheingantz Abuchaim
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
160/165
Número Processo
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
EUCLIDES BENOMINO DE SOUZA
RS029910 - Osmar Fernando Fonseca;
RS029498 - Ivone Teixeira Velasque e outro
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
e outros
2000.04.01.144496-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS ALBERTO DUARTE DIAS
2000.04.01.146026-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JORGE NILDO ROLDAN DA SILVA
2001.04.01.008093-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.012372-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SALIM JORGE ELIAS JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
WILMAR OSWALDO SILVEIRA DE MELLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
2001.04.01.014096-0
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
OTACILIO BUENO MACHADO
2001.04.01.014510-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.015268-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.015495-8
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS (UNIÃO
FEDERAL)
ILDA MARIA MARTINS PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
RS039921 - Lucio Sergio Mascarenhas e
outro
RS009806 - Luiz Ernani Goncalves Avila
RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira e
outro; RS029219 - Francis Campos Bordas e
outros; RS034508 - Amarildo Maciel Martins
e outros
RS032625 - Carlos Fernando Conceicao
Lucena
RS021474 - Roberto Maia e outros
RS014815 - Ana Maria Pereira Neto Barbosa
e outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo e
outros
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO RS029898 - Claudemir da Conceicao Correa
GRANDE DO SUL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS021474 - Roberto Maia e outros
CARLOS ALBERTO GRANADA AFONSO
2001.04.01.015797-2
Advogado
ANDRE MARTIN SCHNEIDER
161/165
RS014815 - Ana Maria Pereira Neto Barbosa
e outros
RS029762 - Everton Pereira de Mattos
Número Processo
2001.04.01.016105-7
2001.04.01.019623-0
Classe
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS RIOS E
CANAIS - DEPREC/PELOTAS
CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA/
RS004682 - Joao Carlos Bossler e outros
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO TIMM LTDA/
2001.04.01.020193-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
MOINHOS TAQUARIENSE S/A
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2001.04.01.021947-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.026039-4
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.033683-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E
TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE
VILMA CORREA DE SOUZA
RJ053089 - Rossini Bezerra de Araujo e
outro
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
RS005533 - Mario Odone Peiruque
Goncalves
RS038604 - Ivanete Regoso
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outros;
RS007815 - Milton Jose Munhoz Camargo;
RS029219 - Francis Campos Bordas
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta
SUPRARROZ S/A IND/ E COM/
LACY CARRASCO PINTO
RS015647 - Claudio Merten
RS032603 - Carlos Renato Pereira
Osandabaraz
RS008867 - Jorge Oscar Crespo Gay da
Fonseca e outros
RS007738 - Alvaro da Costa Gandra
2001.04.01.037416-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.040486-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A; BANRISUL; CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF
TERMINAL MARITIMO LUIZ FOGLIATTO S/A TERMASA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE ANCHIETA RIOS PINTO
2001.04.01.056055-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIÃO FEDERAL
RS044374 - Ricardo Rheingantz Abuchaim
RS042968 - Rachel dos Reis Cardone e
outro
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
ERNA ELISABETE LUTZ
RS037519 - Luiz Alberto da Rosa Junior
162/165
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2001.04.01.057374-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DARCY PACHECO DA SILVA E CIA/ LTDA/
RS008142 - Julio Lucio Silla Gazola e outro;
RS044632 - Pedro Paulo Costa Silveira
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; UNIÃO FEDERAL
(FAZENDA NACIONAL)
RS037001 - Fabio Macedo Bainy; UF000002 Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
UNIÃO FEDERAL
RS015899 - Maria Elizabeth da Silva Borges
e outros
RS033076 - Taylor Ferreira Ozorio e outro
RS014135 - Noemia Gomez Reis e outros;
RS048868 - Jair Arno Bonacina; RS028091 Marcio da Rosa Uren
RS028400 - Erni Rosiane Pereira Muller e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARCOS PADILHA NETTO
UNIÃO FEDERAL
RS036102 - Francisco Paulo da Silva
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
RONALDO BRITO QUINTANA
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
RS022476 - Guillermo Antonio Araujo Grau e
outros; RS051591 - Rafael Zanotelli e outros
2001.04.01.058010-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2001.04.01.058389-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELOINA RITTA
FERNANDO FREITAS DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2001.04.01.061596-2
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.064613-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.064771-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUPERMERCADO GUANABARA S/A
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2001.04.01.066892-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.067250-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.068335-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
UNIÃO FEDERAL
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
MARIA FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS
RS036102 - Francisco Paulo da Silva e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JACIRA SANTOS VEIGA
SOC/ DE TRANSPORTES UNIAO DOS COTISTAS
LTDA/
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS015379 - Tania Maria Chaplin Poletto
RS026945 - Delcio Pedro Rabuske Back
163/165
RS044374 - Ricardo Rheingantz Abuchaim
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2001.04.01.068377-3
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.070110-6
AGR.DE INSTR.DE DECISÃO
DENEGAT.DE REC.ESPECIAL
2001.04.01.070858-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.071545-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.071775-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.074295-9
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.074312-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.076186-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.079389-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2001.04.01.080135-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado
LEDA MARIA DA LUZ PINHEIRO
RS034067 - Clorio Erasmo Traesel e outro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RS016758 - Marcos de Borba Kafruni e
outros
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
UNIÃO FEDERAL
ANNA LUIZA FARIA MARTI
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
ASSOCIACAO CLASSISTA DO PESSOAL TECNICO
ADMINISTRATIVO DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO GRANDE - APTAFURG
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LEDI ALVES DOS SANTOS
CIBELE MACIEL MARTINS
RS018400 - Joscelia Bernhardt Carvalho
RS026445 - Joaquim Paulo Garcia Godinho
e outros
RS019116 - Alexandre Duarte Lindenmeyer e
outros
ADMIR DE ALMEIDA DURO
RS027050 - Milton Luis Xavier Gabino e
outros
RS016735 - Paulo Roberto Rubira
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
RS017853 - Elza Mara Machado Oliveira
RS025037 - Daisson Silva Portanova e
outros
FUNDACAO CRT; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042451 - Patricia Helena Bonzanini
SOCIAL - INSS
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
RS014178 - Mauro Jose da Silva Jaeger e
outros
FLAVIO DA SILVA ARAUJO
RS032553 - Enio Duarte Fernandez Junior
PADMA TRADING LTDA/
RS011712 - Lauvir de Quevedo Barboza e
outros
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional
UNIÃO FEDERAL
UF000001 - Procuradoria-Regional da União
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
ADAO MARTINHO PACHECO SANTOS
GINA CAMARGO ROSWAG
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
164/165
RS029762 - Everton Pereira de Mattos
RS014486 - Elbio Jesus Leite de Oliveira e
outro
RS042451 - Patricia Helena Bonzanini;
RS017701 - Nara Rodrigues Gaubert
Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Rio Grande
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2010
Agravos autuados no TRF4
Parte
Número Processo
Classe
2001.04.01.082762-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAMARGO TRADING IMP/ E EXP/ LTDA/
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
165/165
Advogado
RS052029 - Tatiane dos Santos Puosso
UF000002 - Procuradoria-Regional da
Fazenda Nacional