Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy e Iconha CNPJ: 05.326.050/0001-87 Declarada Instituição de Utilidade Pública - Lei Municipal nº. 1.085/2007 Fundado em 13 de Setembro de 2002. ANO II – N. 003 – TIRAGEM 700 EXEMPLARES – JUNHO – 2013 Presidência do SISMAPKI: Claudio Luis de Almeida Monteiro Edição do Informativo: Grazieli Serafim da Rocha SAIBA O QUE ACONTECE O SISMAPKI faz saber a todos os Servidores Efetivos desta Municipalidade que aconteceu no dia 28/05/2013 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marataízes (RH), eleição com a finalidade de eleger dois Servidores Efetivos para fazerem parte da Comissão de Avaliação de Desempenho que avaliará todos os Servidores Efetivos da PMM e garantirá a progressão salarial de cada Servidor, bem como nosso futuro dentro do Plano de Cargos e Salários. Esclarecemos ainda que todos os Servidores Efetivos tiveram direito a voto e cada Servidor pode votar em duas pessoas distintas (não podendo votar duas vezes na mesma pessoa). Fizeram parte desta eleição Servidores da Administração e da Educação. Inscreveram-se 12 (doze) Servidores entre os dias 20 e 21 de MAIO de 2013, dos quais 2 (dois) Servidores eleitos farão parte da Comissão pelo período de três anos. Segue abaixo nome dos Servidores inscritos que concorreram como candidatos na eleição: 123456789101112- Alcides da Fonseca; André da silva Duarte; Edson Carlos Santana; Elisangela Pereira; Erica Barbosa da Silva; José Rodrigo da Silva; Luiz Carlos Souza; Maria Helena Souza Lourenço; Sandro Luiz Peixoto; Selmar Almeida da Silva Júnior; Theophilo Rosa Rodrigues Braga; Valéria Ribeiro Brandão. É muito importante que você saiba quem lhe representará nesta comissão. Breve estaremos divulgando os nomes dos eleitos. Este é o SISMAPKI! Forte porque os seus filiados são fortes! O SISMAPKI é e faz em função do servidor, assim, você servidor sindicalizado, é responsável direto por essas conquistas. NOSSAS HOMENAGENS O SISMAPKI luta por melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento dos profissionais que se esforçam e se dedicam, todos os dias, em prol da população. O SISMAPKI reconhece o trabalho desses profissionais e sabe que eles merecem mais que um dia de prestígio. Neste mês, o SISMAPKI agradece a todos pelo importante serviço que desempenham todos os dias. 03/06 – Dia Mundial do Administrador de Pessoal. 04/06 – Dia do Engenheiro Agrimensor. 17/06 – Dia do Funcionário Público Aposentado. 29/06 – Dia da Telefonista. 29/06 – Dia do Salva-vidas. 29/06 – Dia do Pescador. 30/06 – Dia do Caminhoneiro CONFIRA OS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE JUNHO! Relacionamos aqui, nossos colegas que comemoram aniversário neste mês. O SISMAPKI deseja a todos uma vida longa, de muitas realizações, sucesso e paz! Felicidades! 01/06 - Rosinei da Silva Bazilio - Carneni Nogueira dos Santos Motté - Ellan Martins - Maria Bernadete Balbino Neves. 02/06 - Angelica Ferreira da Conceição Gomes - Mara Dalila Cassimiro Barbosa. 03/06 - Valmira Barbosa Coelho. 04/06 - Beri Alves Vidal - Glaustisonia Aparecida Martins Ferreira - Mary Angela Carvalho Pedro Lima. 05/06 - Joede Pereira. 06/06 - Rosmary Seyer. 07/06 - José Rodrigo da Silva - Suzana de Souza Araujo. 08/06 - Laila Domingues Severino de Souza - Leandro Gomes Fraboni - Solange da Silva Nunes Gomes. 09/06 - Fernanda Gomes de Oliveira. 10/06 - Demerval Costa. 11/06 - Alceny Gomes Barboza - Genaina Marvila Fabiano Glaucia Marques Pereira. 12/06 - Bruna Soares Gomes da Silva - Vilsinei Pereira de Azevedo. 13/06 - Marciana da Silva Scherrer Moté. 14/06 - Alecilio da Silva Benevides - Alessandra Fernandes B. Silva - Elizeu Machado Estevão. 15/06 – Rômulo Machado Lima. 16/06 - Angelica Evangelista Batista. 18/06 - Berlino de Oliveira Silva - Vagner Luiz Machado. 19/06 - Veronica Rangel de Oliveira. 20/06 - Daniel Marvila Dornelas - Maria Auxiladora da Silva. 21/06 - Marilda de Paula Furtado - Reginaldo Silva Delfino Rosemarcia Sales Porto - Rosimeri da Silva Pedro - Thiago Farlon Rocha Batista. 22/06 - Cristiane França de Souza - Tiago Garcez da Silva Vilsimar Batista Ferreira. 23/06 - Paulo Rogerio Bittencourt. 24/06 - Sandro Sales Viana. 26/06 - Ana Maria Gomes Bahiense da Silva - Bruna dos Santos Souza - Cliveraldo Mota Antunes - Edna Marvila Martins - Ivone Maria Bolzan Rodrigues - Sidnei Caetano N. dos Santos - Stallone Rosa Serafim. 27/06 - Marcia Costa Araujo Silva - Paulo Vinicius Cordeiro Novaes. 28/06 - Alexis Pereira Donato - Jean Eduardo Bourguignon. 29/06 - Juarez Gomes Filho - Silvana Cazotti Ambrosio Silva. 30/06 - Marcionílio Silva Junior - Valeria Marvila de Oliveira. RELEMBRANDO O SISMAPKI SORTEIA MAIS UM CHEQUE PRÊMIO NO VALOR DE R$100,00 ENTRE OS SERVIDORES SINDICALIZADOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MAIO! O SISMAPKI sorteou na sexta-feira dia 03/05/2013, às 15 horas em sua SEDE, o prêmio natalício (em comemoração ao aniversário do Servidor Sindicalizado) no valor de R$ 100,00. Quem comemorou foi nossa amiga e Servidora, GIOVANA SANTANA ROHOR. Parabéns! Que este prêmio lhe seja útil. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy e Iconha CNPJ: 05.326.050/0001-87 Declarada Instituição de Utilidade Pública - Lei Municipal nº. 1.085/2007 Fundado em 13 de Setembro de 2002. ANO II – N. 003 – TIRAGEM 700 EXEMPLARES – JUNHO – 2013 Presidência do SISMAPKI: Claudio Luis de Almeida Monteiro Edição do Informativo: Grazieli Serafim da Rocha AVISO IMPORTANTE ACS’s - ACE’s Informamos aos Servidores da Saúde que o SISMAPKI questionou ao Executivo acerca de algumas dúvidas que surgiram por causa da nova denominação nos contracheques, pois não encontramos amparo legal que justifique essa mudança. Observou-se que houve uma mudança no nome do regime dos ACS’s e ACE’s, onde se lia ESTATUTÁRIO agora se lê ESTABILITÁRIO. Muitos Servidores procuraram o SINDICATO a fim de obter maiores informações sobre o novo regime e, para responder a estes questionamentos, este SINDICATO achou por bem requerer da PMM informações da nova denominação. Foram solicitadas sob o protocolo Nº 012.366/2013 resposta para as seguintes perguntas: Quais são as melhorias para os Servidores de se fazer tal mudança, do regime ESTATUTÁRIO para o ESTABILITÁRIO? O regime já foi implantando pelo Município? Se a resposta for afirmativa, favor informar a lei ou o decreto que o criou. Por que do regime ESTABILITÁRIO só aparecer no contracheque de alguns Servidores? O que levou a administração a implantar uma mudança no regime? É nesse intuito que o SISMAPKI vem requerer que seja esclarecido aos Servidores tudo sobre o regime ESTABILITÁRIO, quais as vantagens e desvantagens para os Servidores. Diante deste protocolo aguardamos a resposta do Executivo Municipal para sanar as dúvidas levantadas pelos Servidores aqui mencionados. SISMAPKI DESEJA BOAS VINDAS AOS NOVOS FILIADOS! ALDINEA FERNANDES BRANDÃO DIAS. ANA KARLA SILVA MERIJ MARIO. ANDRÉIA DOS SANTOS PEREIRA. FAUSTO ENRICO COSTA. JOSÉ JUVÊNCIO DA SILVA. MARGARETH DOS SANTOS PEREIRA MACHADO. MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK. MAYKOM RAMOS RIZZO. MICHELY DOS SANTOS PEREIRA NUNES. RÔMULO MACHADO LIMA. THIAGO DA FONSECA. A VOCÊS QUE NÃO MEDIRAM ESFORÇOS EM NOS APOIAR, O NOSSO MUITO OBRIGADO AOS PARCEIROS!!!!! ECOPARK ITAOCA PRAIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM CHOPP ITAIPAVA – SICOOB - ESTRELA H MOTOS VEREADOR TUNICÃO - AUTOESCOLA CALIMAN CHAGUINHA SECRETÁRIO DE OBRAS - LIMA VEÍCULOS RECANTO DO KEKÉ - MARATIMBA.COM - AGITA AÊ ANIMAÇÃO INFANTIL - LIVIA COELHO MAQUIADORA PROFESSOR CLEBER SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – GLAUBER COELHO – FÁBIO LUIZ – DILCÉA MARVILA. FIQUE POR DENTRO CONFIRA SEUS DIREITOS PREVISTOS EM NOSSO ESTATUTO (Lei 053/97): Art. 30. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço: I - por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar; II - por um dia, a cada três meses, para doação de sangue; III - até oito dias consecutivos, por motivo de casamento; IV - por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos; V - pelos dias necessários à: a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido; b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por lei; c) prestação de concurso público. Art. 31. Em qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior caberá ao servidor público comprovar, perante a chefia imediata, o motivo da ausência. Art. 32. Pelo não comparecimento do servidor público ao serviço, para tratar de assuntos de seu interesse pessoal, serão abonadas até seis faltas, em cada ano civil, desde que o mesmo não tenha no exercício anterior, nenhuma falta injustificada. § 1º. Os abonos não poderão ser acumulados, devendo sua utilização ocorrer, no máximo, uma vez a cada mês, respeitado o limite anual previsto neste artigo. § 2º. A comunicação das faltas será feita antecipadamente, salvo motivo relevante devidamente comprovado. TOME NOTA LEI N.º 396/2001 Artigo 1º. Fica concedido ao Servidor Público Municipal, o direito de faltar no serviço no dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos, qualquer outra vantagem ou benefício pessoal. Parágrafo Primeiro. No Caso da data de aniversário recair no Sábado, Domingo ou feriado, o servidor gozará do direito estabelecido no caput deste artigo, no primeiro dia útil subsequente a data de seu aniversário. Parágrafo Segundo. O Servidor Público Municipal, deverá encaminhar comunicação ao Departamento De Pessoal, de sua falta ao serviço, 15 (quinze) dias antes da data de seu aniversário, encaminhando documentação que prove o seu direito contido no caput deste artigo. O SISMAPKI funciona de segunda a sexta-feira de 8h00 às 17h30m VISITE NOSSO SITE: www.sismapki.org.br Endereço. Rua Jacinto Romão da Silva, Nº 190, Acapulco. Contatos: [email protected] e Fone: (28) 3532-5656.