ECOXXI 2015
Um Programa da:
Associação Bandeira Azul da Europa
secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE)
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Um Projeto da:
Associação Bandeira Azul da Europa (FEE Portugal)
Elaboração:
Margarida Gomes
9.ª edição
Fevereiro de 2015. Lisboa.
Contactos:
Associação Bandeira Azul da Europa:
Telefone: 213942747
E-mail: [email protected]
Coordenadora Nacional ECOXXI: Margarida Gomes
Telefone: 935373716
E-mail: [email protected]
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Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
ÍNDICE
Preâmbulo .............................................................................................................................................................................. 5
A. O QUE É O ECOXXI...................................................................................................................................................... 7
1. Introdução .......................................................................................................................................................................... 8
2. Fundamentação.................................................................................................................................................................. 9
3. Objetivos do ECOXXI......................................................................................................................................................... 10
4. Como operacionalizar o percurso para a sustentabilidade .............................................................................................. 11
Critérios ................................................................................................................................................................................ 11
Conteúdos, Temas e sub-temas ........................................................................................................................................... 12
Indicadores e índices ............................................................................................................................................................ 12
5. Cálculo do Índice ECOXXI.................................................................................................................................................. 13
6. Descrição dos Indicadores ................................................................................................................................................ 14
7. Comissão Nacional e Júris especializados ........................................................................................................................ 15
8. Calendarização ................................................................................................................................................................. 17
9. Candidatura ao Galardão ECOXXI 2015 ............................................................................................................................ 17
10. ECOXXI em números....................................................................................................................................................... 18
10.1 Resultados do ECOXXI 2014 ......................................................................................................................................... 19
B. INDICADORES ECOXXI 2015 ...................................................................................................................................... 20
Promoção da Educação Ambiental / EDS por iniciativa do município ................................................................................. 21
Educação Ambiental - Programas FEE .................................................................................................................................. 23
Implementação do Programa Bandeira Azul ....................................................................................................................... 24
Participação Pública e Agenda 21 Local ............................................................................................................................... 25
Informação disponível aos munícipes .................................................................................................................................. 27
Emprego ............................................................................................................................................................................... 29
Certificação de Sistemas de Gestão ..................................................................................................................................... 32
Áreas Classificadas (âmbito Conservação da Natureza) ....................................................................................................... 33
Conservação da Natureza (Biodiversidade e Geodiversidade). Conhecer, Educar e Divulgar ............................................. 34
Gestão e Conservação da Floresta ....................................................................................................................................... 36
Ordenamento do Território e Ambiente Urbano ................................................................................................................. 38
Qualidade do Ar e Informação ao Público ........................................................................................................................... 40
Qualidade da Água para Consumo Humano ........................................................................................................................ 41
Qualidade dos serviços de águas prestados aos utilizadores .............................................................................................. 42
Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos ............................................................................................................. 43
Valorização do papel da energia na gestão municipal ......................................................................................................... 44
Mobilidade Sustentável........................................................................................................................................................ 46
Qualidade do Ambiente Sonoro ........................................................................................................................................... 47
Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável ............................................................................................................... 48
Turismo Sustentável ............................................................................................................................................................. 50
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C. GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO....................................................................................................................................... 52
1. Nota Prévia ....................................................................................................................................................................... 53
2. Recomendações Gerais .................................................................................................................................................... 54
3. Conceitos, Notas Explicativas e Recomendações, Sistema de Pontuação e Critérios por indicador ............................... 54
INDICADOR 1 ....................................................................................................................................................................... 54
- PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR INICIATIVA DO MUNICÍPIO (10 pontos) ......................................................................... 54
INDICADOR 2 ........................................................................................................................................................................ 61
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMAS FEE (5,0 pontos + 0,5 pontos de bónus) ........................................................................ 61
INDICADOR 3 ........................................................................................................................................................................ 63
- IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL (2 pontos) ....................................................................................................... 63
INDICADOR 4 ........................................................................................................................................................................ 65
- PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E AGENDA 21 LOCAL (7,0 pontos + 0,6 pontos de bónus) ...................................................................... 65
INDICADOR 5 ........................................................................................................................................................................ 68
- INFORMAÇÃO DISPONÍVEL AOS MUNÍCIPES (4,5 PONTOS + 0,5 PONTOS DE BÓNUS) ............................................................................ 68
INDICADOR 6 ........................................................................................................................................................................ 70
- EMPREGO (3,5 PONTOS + 0,6 PONTOS DE BÓNUS) ........................................................................................................................ 70
INDICADOR 7 ........................................................................................................................................................................ 73
- COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL EM MATÉRIA DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (2,5 PONTOS + 0,6 PONTOS) ............................ 73
INDICADOR 8 ........................................................................................................................................................................ 75
- CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO (2 PONTOS) ...................................................................................................................... 75
INDICADOR 9 ........................................................................................................................................................................ 78
- ÁREAS CLASSIFICADAS (ÂMBITO CONSERVAÇÃO DA NATUREZA) (2,0 PONTOS DE BÓNUS) .................................................................. 78
INDICADOR 10 ...................................................................................................................................................................... 81
- CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (BIODIVERSIDADE E GEODIVERSIDADE). CONHECER, EDUCAR E DIVULGAR (5,0 PONTOS + 1,0 PONTO DE BÓNUS)
.............................................................................................................................................................................................. 81
INDICADOR 11 ...................................................................................................................................................................... 86
- GESTÃO E CONSERVAÇÃO DA FLORESTA (3 PONTOS) ...................................................................................................................... 86
INDICADOR 12 ...................................................................................................................................................................... 90
- ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE URBANO (12 PONTOS + 1,0 PONTO DE BÓNUS) ............................................................... 90
INDICADOR 13 ...................................................................................................................................................................... 94
- QUALIDADE DO AR E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO (3 PONTOS) ........................................................................................................... 94
INDICADOR 14 ...................................................................................................................................................................... 97
- QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (3 PONTOS) ........................................................................................................ 97
INDICADOR 15 ...................................................................................................................................................................... 98
- QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS PRESTADOS AOS UTILIZADORES (7 PONTOS) ............................................................................... 98
INDICADOR 16 .................................................................................................................................................................... 100
- PRODUÇÃO, RECOLHA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS (7 PONTOS) ....................................................................... 100
INDICADOR 17 .................................................................................................................................................................... 102
- VALORIZAÇÃO DO PAPEL DA ENERGIA NA GESTÃO MUNICIPAL (7 PONTOS + 1 PONTO DE BÓNUS) .......................................................... 102
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INDICADOR 18 .................................................................................................................................................................... 105
- MOBILIDADE SUSTENTÁVEL (7,0 PONTOS + 0,8 PONTOS DE BÓNUS) .............................................................................................. 105
INDICADOR 19 .................................................................................................................................................................... 112
- QUALIDADE DO AMBIENTE SONORO (3 PONTOS)......................................................................................................................... 112
INDICADOR 20 .................................................................................................................................................................... 114
- AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL (3,5 PONTOS + 0,5 PONTOS DE BÓNUS)..................................................... 114
INDICADOR 21 .................................................................................................................................................................... 117
- TURISMO SUSTENTÁVEL (4,0 PONTOS + 1 PONTO DE BÓNUS) ........................................................................................................ 117
D. SIGLAS UTILIZADAS (gerais).................................................................................................................................... 130
E. FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA ....................................................................................................................... 133
Candidatura ........................................................................................................................................................................ 134
Pagamento do Serviço da Candidatura .............................................................................................................................. 134
F. CONTACTOS............................................................................................................................................................ 135
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Preâmbulo
“Desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades.
O nosso Futuro Comum, Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento, 1987
“A sustentabilidade não será alcançada por acaso ou num processo ad-hoc. Requer um planeamento com
esses objetivos explícitos e a sua incorporação em todas as políticas e práticas locais”
2.º Compromisso da Carta de Alborg, 1994
"As questões ambientais são melhor tratadas com a participação, a nível apropriado, de todos os cidadãos
implicados".
Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, junho de 1992)
“A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o
mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível
mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito da sua execução é
responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os
planos, as políticas e os processos nacionais.”
Cap. I - Preâmbulo. Agenda21. (Rio de Janeiro, junho de 1992)
“Décima Linha de Orientação: Desenvolver a educação, a sensibilização, a informação, a participação, o
acesso à justiça e a responsabilização em matéria de desenvolvimento sustentável.
Décima Primeira Linha de Orientação: Avaliação e análise – monitorização sistemática do progresso por
recurso a indicadores.”
Grandes Linhas de Orientação - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). 1992. Instituto
do Ambiente
“Reafirmamos o nosso apoio aos princípios do desenvolvimento sustentável, enunciados na Agenda 21, que
foram acordados na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento”.
Declaração do Milénio das Nações Unidas - Cimeira do Milénio, Nova Iorque, setembro de 2000
“Cada cidadão toma diariamente decisões que, direta ou indiretamente, influem no ambiente.
Informações de melhor qualidade e facilmente acessíveis sobre o ambiente e sobre questões práticas
contribuirão para formar opiniões que, por sua vez, orientarão as decisões.”
6º Programa de Ação da Comunidade Europeia em matéria de ambiente (2001-2010)
Mesmo sem disso nos apercebermos, novas competências estão a emergir, as quais estão associadas à
procura de novos valores, que constituem ruturas com hábitos e consensos anteriores.
(…) O século XX colocou o mundo a ferro e fogo, devido ao choque de utopias que se transformaram em
pesadelos. Os cidadãos compreendem hoje que a grande tarefa da política não é a de procurar um ideológico
fim da história, mas o de assegurar a sua continuidade indefinida, em condições de dignidade para os
vindouros.
Estratégia Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável – ENDS. 2005-2015. 2004. Portal do Governo on-line
A nossa visão para o futuro da Europa é uma região que adote os valores comuns da solidariedade, igualdade
e respeito mútuo entre os povos, os países e as gerações. Será uma região caracterizada pelo
desenvolvimento sustentável, contemplando a vitalidade económica, a justiça, a coesão social, a proteção do
ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, de forma a corresponder às necessidades de gerações
futuras proverem às suas próprias necessidades (…).
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A Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode contribuir para que a nossa visão se torne realidade.
Ela desenvolve e reforça a capacidade dos indivíduos, dos grupos, das comunidades, das organizações e dos
países para formar juízos de valor e fazer escolhas no sentido do desenvolvimento sustentável. Pode ainda
favorecer uma mudança de mentalidades (…), favorecer a reflexão crítica, uma maior consciencialização e
uma autonomia acrescida, permitindo a exploração de novos horizontes e conceitos e o desenvolvimento de
novos métodos e instrumentos.
Estratégia da CEE/ONU para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável. 2005. Tradução e Edição:
Instituto do Ambiente
“Retomar uma trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos
países mais competitivos e atrativos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento
económico, social e ambiental e de responsabilidade social”.
ENDS 2015 –Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS ),
agosto de 2007
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A. O QUE É O ECOXXI
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1. Introdução
Desde a sua fundação (1990) que a secção portuguesa da FEE Internacional - Associação da Bandeira Azul da
Europa (ABAE), tem vindo a desenvolver, em Portugal, Campanhas, Projetos e Programas(1) vocacionados
para a mudança de comportamentos, através da sensibilização e educação ambiental, dirigidos a diversos
públicos-alvo. Assim, é natural surgir agora um Projeto que procura integrar a experiência já existente,
seguindo a metodologia geral de outros Programas operados pela ABAE, de onde se destaca a importância e
capacidade de envolvimento dos parceiros e o princípio do reconhecimento de “boas práticas”.
Considera-se que, para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, é indispensável
trabalhar de uma forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos. Neste contexto, os
municípios deverão equacionar uma crescente preocupação com a sensibilização e educação das suas
populações.
Com a implementação do Programa ECOXXI, a FEE Portugal/ABAE pretende por um lado, reconhecer o
esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na
Educação e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao
nível do município. Sublinhe-se que o objetivo fundamental não é o estabelecimento de um conjunto
fechado e definitivo de parâmetros, indicadores e índices de sustentabilidade, mas antes a constituição de
uma plataforma estruturada para o debate deste tipo de ferramenta metodológica.
Ao integrar aperfeiçoamentos provenientes de diferentes setores, a versão de 2015 do ECOXXI, constitui já
uma evolução do lançamento do projeto no “ano zero” 2005. A primeira versão assimilou entretanto um
conjunto diversificado de contributos, quer dos técnicos dos municípios envolvidos nos diversos fóruns de
debate, quer dos elementos que compõe a Comissão Nacional.
Daqui resultou, fruto de consensos, a versão atualizada do ECOXXI, que agora vos apresentamos.
O sucesso da sua implementação passará sempre pelo envolvimento efetivo de todos os parceiros, com
especial ênfase dos municípios, destinatários últimos do Programa.
1
Programa Bandeira Azul, Projeto Jovens Repórteres para o Ambiente, Programa Eco-Escolas e Programa Chave Verde.
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2. Fundamentação
Historicamente a Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano, que teve lugar em Estocolmo no ano
de 1972, pode ser considerada um dos primeiros marcos do debate internacional em matéria de
desenvolvimento sustentável. A Declaração do Ambiente formulou no Princípio 19, aquilo que viria a
constituir a base estratégica de intervenção institucional no domínio do ambiente. No entanto, é a partir de
1992, data de realização da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD),
que ficou conhecida como ECO92 ou Rio92, que o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser
amplamente difundido. Sob a epígrafe “pensar globalmente, agir localmente”, o ECO92 popularizou o
conceito de Desenvolvimento Sustentável desenvolvido desde 1987.
No decorrer Conferência do Rio foram elaborados diversos documentos sobre educação para a
sustentabilidade, entre os quais a Declaração do Rio sobre o Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21. Na
Declaração do Rio é destacada a importância de sensibilizar e mobilizar os cidadãos a participar nas tomadas
de decisão relativas ao ambiente e desenvolvimento (Princípio 10). A Agenda 21, por sua vez, propõe os
conceitos operacionais para a aplicação de uma política de desenvolvimento sustentável, referenciando a
construção de Planos de Ação a serem implementados a nível global, nacional e local, pelas organizações do
Sistema das Nações Unidas, Governos e Autoridades Locais, bem como pelos cidadãos, em todas as áreas
onde a atividade humana provoca impactes ambientais. Desde então, diversos países passaram a considerar
o desenvolvimento sustentável como componente da sua estratégia política conjugando ambiente, economia
e aspetos sociais.
Em 1993, a Comissão Europeia iniciou a primeira fase do Projeto das Cidades Sustentáveis. A Carta de
Aalborg (1994) impulsionou, por seu lado, as autoridades locais a aderirem àquele projeto e proporcionou,
igualmente, um guia sobre o processo da Agenda Local 21. A implementação dos princípios gerais da Carta de
Aalborg foi discutida em Lisboa, em 1996, dando origem ao documento complementar intitulado “Da Carta à
ação".
Em setembro de 2002, em Joanesburgo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável reafirmou, claramente, a necessidade da plena implementação da Agenda 21, do Programa para
Implementações Futuras e do Compromisso com os Princípios do Rio. Decidiu-se então que, em consonância
com os Objetivos do Milénio, seria declarada a década 2005-2014 como “A Década das Nações Unidas da
Educação para o Desenvolvimento Sustentável”.
A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) tem como objetivo global integrar os
valores inerentes ao Desenvolvimento Sustentável nas diferentes formas de aprendizagem, com vista a
fomentar as transformações necessárias para atingir uma sociedade mais sustentável e justa para todos.
Baseia-se na visão de um mundo no qual todos tenham a oportunidade de aceder a uma educação e adquirir
valores que fomentem práticas sociais, económicas e políticas que contribuam para uma transformação
positiva da sociedade. Neste contexto, torna-se fundamental a elaboração de estratégias, a todos os níveis,
que contribuam para reforçar as capacidades em matéria de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
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3. Objetivos do ECOXXI
Sendo a sua nomenclatura e o seu conteúdo inspirados nos princípios subjacentes à Agenda 21, o Programa
ECOXXI procura reconhecer as boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas ao nível do município.
O ECOXXI 2015 pretende desta forma valorizar um conjunto de aspetos considerados fundamentais à
construção do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados em dois pilares:
- a educação no sentido da sustentabilidade;
- a qualidade ambiental.
A existência deste projeto visa ainda o desenvolvimento de uma ação pedagógica junto dos municípios,
considerados como agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, o ECOXXI tem como objetivos:
- Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de
educação ambiental /para o desenvolvimento sustentável formal e não formal;
- Envolver os municípios no apoio à implementação de programas de Educação Ambiental/para o
Desenvolvimento Sustentável;
- Sensibilizar os municípios para a importância da parceria com os projetos escolares no âmbito da
implementação da Agenda 21 Local;
- Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais;
- Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do
ambiente/desenvolvimento sustentável;
- Contribuir para o aparecimento das Agendas 21 Locais e para o envolvimento de diversas entidades na
elaboração e implementação da Agenda 21 e no cumprimento dos seus objetivos
- Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local.
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4. Como operacionalizar o percurso para a sustentabilidade
Uma ferramenta fundamental para a aplicação dos “pilares” do desenvolvimento sustentável traduz-se na
criação de objetivos e indicadores que possam aferir progressos e estabelecer metas a atingir.
Ao longo do tempo, a utilização de indicadores, especialmente no seio das ciências sociais, mantém aceso o
debate acerca das fórmulas ideais capazes de resumir a informação de caráter técnico e científico.
Cumulativamente, a procura de metodologias eficazes de utilização dos indicadores disponíveis (ou a criar)
para aferir o desenvolvimento sustentável, não se encontra ainda padronizada.
No entanto, existe consenso acerca da necessidade de aplicação de metodologias capazes de sintetizar a
informação, para que esta possa servir de suporte às ações de decisores, gestores, políticos, grupos de
interesse ou público em geral.
Para isso, as metodologias utilizadas devem preocupar-se com a preservação do essencial dos dados originais
e a seleção das variáveis que melhor servem os objetivos e não todas as que podem ser medidas ou
analisadas. Ou seja, consoante as necessidades são desenvolvidos modelos aplicáveis a situações concretas.
Na seleção de indicadores existiram duas preocupações:
- a de construir indicadores que contribuam para aferir as dinâmicas relativas à Educação
Ambiental/Educação para o Desenvolvimento Sustentável;
- a de integrar indicadores de caráter sócio-cultural, económico-institucional e ambiental, tendo como
referência as múltiplas dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável;
Outra das preocupações, consistiu na identificação de objetivos-alvo. Só desta forma é possível medir do
progresso, o planear o ritmo da mudança e manter o entusiasmo. Assim, o estabelecimento de metas a
atingir pelo município, para os indicadores que integram o Programa ECOXXI, pretende avaliar quer o
desempenho, quer o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas
estabelecidas basearam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de
convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português.
Por fim, a pontuação resultante da avaliação, atribuída a cada indicador, procura refletir o peso absoluto e
relativo das componentes consideradas, visando a obtenção de um índice sintético e de fácil interpretação
que se pode traduzir numa percentagem.
Critérios
Os indicadores de desenvolvimento sustentável são cruciais para fundamentar as tomadas de decisão.
Em variados setores têm vindo a surgir, ações, projetos e programas com vista à definição de indicadores de
desenvolvimento sustentável para um diversificado leque de finalidades de gestão, nomeadamente a nível
do desenvolvimento local, regional e nacional.
Dada a abrangência e complexidade do conceito de desenvolvimento sustentável e a importância da
eficiência e eficácia da aplicação de um sistema de indicadores, foi necessário identificar os temas
considerados como pilares fundamentais, para posteriormente selecionar de forma realística e exequível a
informação passível de ser aferida nos diversos municípios do país.
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Assim, constituíram-se critérios de seleção: a objetividade, a exequibilidade e fiabilidade do indicador; a
existência de dados-base; a possibilidade de intercalibração; a possibilidade de comparação com critérios
legais ou outros padrões/metas existentes a nível nacional e europeu; a facilidade e rapidez de determinação
e interpretação; o grau de importância e validação científica; o custo de implementação; a possibilidade do
indicador ser rapidamente atualizado.
Conteúdos, Temas e sub-temas
Relativamente ao conteúdo, amplitude e natureza do sistema de indicadores de desenvolvimento
sustentável consideram-se fundamentalmente quatro categorias distintas: ambientais; económicos; sociais;
institucionais.
Os sub-temas selecionados foram: Educação Ambiental/ para o Desenvolvimento Sustentável; Sociedade
Civil; Instituições; Conservação da Natureza; Ar; Água; Energia; Resíduos; Mobilidade; Ruído; Agricultura;
Turismo; Ordenamento do Território.
De sublinhar que a Educação Ambiental/EDS, por ser considerado o pilar estruturante do ECOXXI aparece
de forma explícita nos indiciadores 1 e 2 e, de forma implícita, na maior parte dos outros indicadores que
operacionalizam os diversos sub-temas.
Indicadores e índices
indicador – corresponde a um conjunto de parâmetros selecionados e considerados isoladamente ou
combinados entre si (normalmente são utilizados com pré-tratamento);
subindicador - desagregação dos temas de cada indicador;
índice - corresponde a um nível superior de agregação, onde, após aplicado um método de agregação aos
indicadores e/ou aos subíndices, é obtido um valor final.
Qualquer indicador ou índice tem por finalidade a simplificação de fenómenos complexos de modo a melhorar
a comunicação. Porém, é preciso ter presente, que na escolha de um indicador e/ou elaboração de um índice,
aquilo que se conquista em simplicidade e eficácia, perde-se no detalhe da informação.
Segundo o modelo de classificação da OCDE (1993), poderemos considerar três conjuntos chave de
referência de indicadores ambientais - Pressão-Estado-Resposta (PER):
- Pressão - caracterizam as pressões sobre os sistemas ambientais e podem ser traduzidos por indicadores de
emissão de contaminantes, eficiência tecnológica, intervenção no território e de impacte ambiental;
- Estado - refletem a qualidade do ambiente num dado horizonte espaço/tempo; são, por exemplo, os
indicadores de sensibilidade, risco e qualidade ambientais;
- Resposta - avaliam as respostas da sociedade às alterações e preocupações ambientais, bem como à adesão
a programas e/ou à implementação de medidas em prol do ambiente; podem ser incluídos neste grupo os
indicadores de adesão social, de sensibilização e de atividades de grupos sociais importantes.
Na elaboração e seleção dos indicadores utilizados no ECOXXI foram contempladas as várias categorias da
classificação PER, com predomínio dos indicadores de resposta, dado se tratar de um projeto que visa
fundamentalmente incentivar e reconhecer ações conducentes a prevenir, corrigir ou minimizar os impactos
negativos de um “desenvolvimento menos sustentável”.
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Dado que a maioria dos indicadores ECOXXI são constituídos pela agregação de um conjunto de
informações em torno de um tema-chave, podemos considerar que, em última análise, estamos a lidar com
um conjunto de índices que visam a caracterização dos diversos sub-temas identificados.
Neste contexto, a construção final de um “índice ECOXXI” que sintetiza o diagnóstico dos diversos aspetos
analisados, visa principalmente estabelecer a relação entre os valores reais e os valores considerados como
desejáveis e exequíveis num contexto de desenvolvimento sustentável.
5. Cálculo do Índice ECOXXI
No que diz respeito à composição do índice ECOXXI poderemos distinguir duas situações:
Quanto à
obrigatoriedade
de cumprimento
Quanto à
possibilidade de
cumprimento
- Indicadores Primários (IP) – indicadores que deverão ser obrigatoriamente cumpridos,
constituindo a sua pontuação um critério imperativo.
- Indicadores Complementares (IC) – são os indicadores em que é aconselhado o seu
cumprimento, constituindo caminhos alternativos à composição do índice ECOXXI.
- Indicadores Universais (IU) - indicadores em que qualquer município tem possibilidade de
pontuar.
- Indicadores Não Universais (INU) – indicadores cujo cumprimento não é exigível em alguns
municípios (ex. Bandeira Azul em zonas balneares costeiras em municípios sem litoral).
- A cada indicador corresponde uma dada pontuação.
- Existe ainda um sistema de Bónus em alguns indicadores que corresponde à valorização de sub-indicadores
considerados suplementares e/ou ponderação relativa à dimensão do município.
- A Pontuação Total é obtida após avaliação do júri especializado para cada indicador seguindo os critérios
estabelecidos. O método de cálculo da Pontuação Total (PT) é aritmético e aditivo.
- A Pontuação Máxima Possível (PMP) corresponde á pontuação em todos os indicadores aplicáveis no
município: Indicadores Universais + Indicadores Não Universais.
O seu valor base é de 100, ao qual é subtraído os valor subindicadores não aplicáveis.
- O Índice ECOXXI é um valor percentual que correspondente à percentagem obtida face à PMP
Índice ECOXXI = PT/PMP x 100
Ex. 1: Município que pode pontuar em todos os indicadores (Universais e Não Universais):
PMP=100 pontos; Índice
ECOXXI = PT x 100
Ex. 2: Município que não pode cumprir dois Indicadores Não Universais:
PMP = 94 pontos; Índice
ECOXXI = PT/94 x 100
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6. Descrição dos Indicadores
Código
Setor
Nome
Tipo de indicador
Fonte(s)
Pontuação
Máxima
PER
IP/ IC
IU/INU
Possível
10,0
1
Ed. Ambiental/EDS;
Promoção da Educação Ambiental /EDS
por iniciativa do município
Município; APA; MEC; INTEC;
CIDAADS
R
IP
IU
2
Ed. Ambiental/EDS;
Educação Ambiental - Programas FEE
ABAE
R
IP
IU
3
Ed. Ambiental/EDS;
Ambiente Marinho e
Costeiro
Implementação do Programa Bandeira
Azul
ABAE
R
IC
INU
4
Instituições
Participação Pública e Agenda 21 Local
R
IC
IU
5
Instituições
Informação disponível aos munícipes
Município; CCDRs; DRA Açores;
DROTA; ICS; APA
Município; ICS; Internet
R
IC
IU
7,0
(+0,6)
4,5 (+0,5)
6
Instituições
Emprego
Município;
R
IC
IU
3,5 (+0,6)
7
Instituições
Cooperação com a Sociedade Civil
Município; APA; ICS; Organizações
R
IC
IU
2,5
(+0,6)
8
Instituições
Certificação de Sistemas de Gestão
Município; IPQ
R
IC
IU
2,0
9
Conservação da
Natureza e da
Biodiversidade
Áreas Classificadas (âmbito Conservação
da Natureza)
Município; ICNF; INE; DRA Açores e
DRFCN Madeira
R
IC
IU/INU
(+2,0)
10
Conservação da
Natureza e da
Biodiversidade
Conservação da Natureza (Biodiversidade
e Geodiversidade). Conhecer, Educar e
Divulgar
IC
IU
5,0
(+1,0)
IC
IU
3,0
IC
IU
12,0
(+ 1,0)
IC
IU
3,0
Município; ICNF; INE; DRA Açores;
DRFCN Madeira; Ciência Viva;
R
Universidades; Unidades de
Investigação; Laboratórios do Estado
Município; ICNF; DRA Açores; DRFCN
R
Madeira
Município; CCDRs; DGT; DROTA; ICS; E/P/
INE; DRA Açores; Universidades
R
Município; APA; CCDRs; DRA Açores,
E
DROTA
5,0 (+0,5)
2,0
Conservação da
Natureza; Floresta
Ordenamento do
Território;
Ordenamento do Território e Ambiente
Urbano
13
Ar
Qualidade do Ar e Informação ao Público
14
Água
Qualidade da Água para Consumo
Humano
Município; ERSAR; ERSARA; ARM
E
IP
IU
3,0
15
Água
Qualidade dos serviços de águas
prestados aos utilizadores
Município; ERSAR; ERSARA; ARM;
INE
E
IC
IU
7,0
(+0,4)
16
Resíduos
Produção e Recolha Seletiva de Resíduos
Urbanos
P
IP
IU
7,0
17
Energia
Valorização do Papel da Energia na Gestão
Municipal
Município; APA; CCDRs; INE; ERSAR;
SPV
Município; DGEG; ADENE; Agência
Municipal ou Regional de Energia;
ERSE; EDP; GALP; MEI; RNAE
E
IC
IU
7,0
(+1,0)
18
Transportes;
Mobilidade Sustentável
Município; IMT
R
IC
IU
7,0 (+0,8)
19
Ruído
Qualidade do Ambiente Sonoro
Município; APA; CCDRs; DRA Açores;
DROTA
R
IC
IU/INU
3,0
20
Agricultura
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável
Município; DGADR; INE; GPP
E/P
IC
INU
3,5 (+0,5)
21
Turismo
Turismo Sustentável
Município; TP; INE; PPART
E, R
IC
IU/INU
5,0
(+1,0)
11
12
Gestão e Conservação da Floresta
NOTAS: 1- A data de referência dos dados de cada indicador será a do ano anterior ao da candidatura. Casos excecionais referentes
aos últimos dados disponíveis ou outra situação, serão referidos na descrição do indicador: últimos dados disponíveis (para os
indicadores onde é impossível obter dados do ano anterior); - dados relativos ao próprio ano de candidatura (em situações muito
específicas).
2- Pontuação Máxima Possível
a) Exemplo em municípios onde não são aplicáveis todos os INU dos Indicadores Não Universais = 91 pontos
b) Exemplo em municípios onde são considerados todos os Indicadores Não Universais = 100 pontos
3- Bónus (valor em itálico) - corresponde à valorização e/ou ponderação de subindicadores. Total de bónus: 10,5 pontos
4-Siglas nos indicadores: P - Pressão; E - Estado; R – Resposta; IP - Indicadores Primários (imperativos); IC - Indicadores
Complementares; IU - Indicadores Universais; INU- Indicadores Não Universais
-14-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
7. Comissão Nacional e Júris especializados
A Constituição de uma Comissão Nacional tem sido fundamental no desenvolvimento deste projeto, por
permitir o debate interdisciplinar dos objetivos e metodologias subjacentes. Não teria sido possível à
ABAE/FEE P o lançamento do ECOXXI sem o envolvimento e a participação ativa de um conjunto de pessoas e
instituições que garantem a exequibilidade do projeto. Desta Comissão emergem, por outro lado, os júris
especializados para reflexão, análise e avaliação de cada um dos indicadores.
Fazem atualmente parte da Comissão Nacional deste projeto as seguintes entidades:
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Agência para a Energia (ADENE)
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE/FEE P)
Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional (RNAE)
Biodiversity4All
CIDAADS
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR): Norte; Centro; LVT; Alentejo; Algarve
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS)
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direção Geral de Educação - Ministério da Educação e Ciência (DGE-MEC)
Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção Geral do Território (DGT)
Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira (DROTA)
Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza da Madeira (DRFCN)
Direção Regional de Ambiente dos Açores (DRA Açores)
ESSENTIA, desenvolvimento e gestão de projetos
I.D.I.S mais, Instituto de Desenvolvimento e Inovação Social
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)
Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT)
Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC)
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Instituto Português da Qualidade (IPQ)
Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC)
Interfileiras
Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MNHNC)
Sociedade Ponto Verde (SPV)
Transitec Portugal Engenheiros - Consultores, Lda
Turismo de Portugal, IP (TP)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura (FA-UL)
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL)
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-UNL) – CICS NOVA
Universidade do Porto - Faculdade e Ciências da Universidade do Porto (FC-UP)
Universidade de Lisboa – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL)
Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT-UL)
-15-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
N.º Ind.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Júri especializado
– Instituições envolvidas -
Indicador
Promoção da Educação Ambiental /EDS
por iniciativa do município
ABAE, APA, CIDAADS, DGE/MEC, INTEC
Educação Ambiental - Programas FEE
ABAE
Implementação do Programa Bandeira
Azul
Participação Pública e Agenda 21 Local
Informação disponível aos munícipes
Emprego
Cooperação com a Sociedade Civil
Certificação de Sistemas de Gestão
Áreas Classificadas (Âmbito Conservação
da Natureza)
Conservação da Natureza (Biodiversidade
e Geodiversidade). Conhecer, Educar e
Divulgar
Gestão e Conservação da Floresta
ABAE
APA, CCDRs, CNADS, DROTA, ICS-UL, ISEC, DRA Açores
APA, CNADS, ICS-UL, ISEC
ICS-UL, I.D.I.S. mais
APA, CNADS, ICS-UL, ISEC
IPQ
ABAE
Biodiversity4All, DRFCN, IICT, MNHNC, DRA Açores
CCDR-N, ICNF
Ordenamento do Território e Ambiente
Urbano
CCDRN, CCDR-LVT, CCDR-Alg, DGT, DROTA, DRA
Açores, FCT-UNL, IGOT-UL,
Qualidade do Ar e Informação ao Público
Qualidade da Água para Consumo
Humano
Qualidade dos serviços de águas
prestados aos utilizadores
Produção e Recolha Seletiva de Resíduos
Urbanos
Valorização do Papel da Eficiência
Energética na Gestão Municipal
Mobilidade Sustentável
Qualidade do Ambiente Sonoro
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável
Turismo Sustentável
APA, CCDRs, DROTA, DRA Açores
-16-
ERSAR, ERSARA, ARM
ERSAR, ERSARA, ARM
APA, ERSAR, Interfileiras, SPV
ADENE, Agência Municipal ou Regional de Energia,
DGEG, RNAE
IMT, FA-UL, FCSH-UNL (CICS NOVA), Transitec
APA, CCDRs, DROTA, DRA Açores
DGADR, FC-UP
ESSENTIA, FCT – UNL, TP
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
8. Calendarização
Calendário do ECOXXI 2015
Data
Novembro de 2014 a janeiro
de 2015
27 de janeiro 2015
23 de fevereiro de 2015
23 de fevereiro a 1 de junho
de 2015
Julho e agosto de 2015
Até 30 de setembro de 2015
Outubro de 2015
Outubro a dezembro de 2015
Ação
Reuniões Comissão Nacional e revisão do Programa; preparação da
candidatura 2015
Reunião da Comissão Nacional
Abertura das candidaturas e ação de formação
Período de Candidaturas ECOXXI 2015
Avaliação das Candidaturas pelos júris
Divulgação prévia dos resultados
Esclarecimento de dúvidas aos municípios
Cerimónia de Divulgação dos Resultados e Entrega dos Galardões ECOXXI
2015
Preparação do Programa ECOXXI 2016
9. Candidatura ao Galardão ECOXXI 2015
Ser município ECOXXI significa assumir o compromisso de adotar medidas conducentes à sustentabilidade,
com especial empenho na promoção desta educação junto dos seus munícipes.
A participação no ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão da apresentação da sua
candidatura.
Os municípios deverão candidatar-se através da preparação de um dossier de candidatura em formato
digital. Toda a informação relativa à candidatura deverá ser introduzida na Plataforma ECOXXI em
http://abae.pt/ECOXXI/
Os documentos solicitados ou considerados relevantes, relativamente aos indicadores onde pretende
pontuar deverão ser preferencialmente também carregados na plataforma.
Para se poder candidatar ao Programa ECOXXI 2015 o município deverá satisfazer as seguintes condições:
1 - Cumprir os critérios imperativos do Índice ECOXXI pontuando nos Indicadores Primários;
2 - Apresentar a informação solicitada em cada indicador onde pretende pontuar;
3 - Realizar no ato de candidatura, o pagamento do (*) referente ao serviço de candidatura ECOXXI 2015;
4 - Entregar a candidatura dentro do prazo estabelecido (até 1 de junho de 2015).
Os resultados obtidos na candidatura anual serão sublinhados através da atribuição de:
a) um diploma, que atesta o compromisso assumido pelo município no percurso para a sustentabilidade.
Considera-se que o ato de avançar com uma candidatura que obriga à recolha e sistematização de um
importante conjunto de informações é por si só um sinal de empenho em atingir os objetivos do projeto. Por
esta razão o diploma de participação será entregue a todos os municípios envolvidos, salvo casos excecionais
devidamente justificados pela Comissão Nacional.
b) um certificado de participação, para o representante do município responsável pela candidatura.
c) uma medalha, que simboliza a existência de medidas significativas:
Esta medalha será entregue a todos os municípios com valores superiores a 40% do índice ECOXXI.
d) uma bandeira, no caso dos municípios que atinjam um índice igual ou superior a 50% do índice ECOXXI.
Note-se que a bandeira foi considerada pela Comissão Nacional como indicativa da existência de um
percurso consistente no sentido da sustentabilidade.
e) existem ainda anualmente prémios de são atribuídos e/ ou sorteados entre os municípios participantes.
A existência de uma galardão diferenciado visa reconhecer diferentes graus de envolvimento e/ou de
performance, bem como estimular a existência de melhorias continuas.
-17-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
10. ECOXXI em números
Anos de
candidatura
Municípios Participantes
Com bandeira (n.º e % dos participantes)
N.º
% nacional
2005/06
38
12%
Ano experimental; sem bandeiras
2006/07
41
13%
20
49%
2007/08
37
12%
23
62%
2008/09
43
14%
29
67%
2009/10
39
13%
33
85%
2010/11
35
11%
31
89%
2012
29
9%
28
97%
2013
32
10%
31
97%
2014
33
11%
32
97%
N.º
% dos participantes
Apresentam-se neste ponto alguns dados relativos à implementação recente do Programa ECOXXI.
Participaram até ao momento no Programa ECOXXI 73 municípios (24% dos municípios do País): Abrantes,
Águeda, Albufeira, Alcobaça, Aljezur, Amadora, Angra do Heroísmo, Arouca, Aveiro, Avis, Azambuja, Beja,
Bragança, Cabaceiras de Basto, Caldas da Rainha, Caminha, Cantanhede, Cascais, Castro Daire, Celorico da
Beira, Coimbra, Estarreja, Évora, Faro, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Fundão, Gavião, Golegã, Lagos, Lajes
do Pico, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Lousã, Macedo de Cavaleiros, Maia, Manteigas, Matosinhos, Mealhada,
Miranda do Corvo, Oeiras, Olhão, Oliveira do Hospital, Peniche, Pombal, Ponta Delgada, Portalegre,
Portimão, Porto, Porto Santo, Póvoa de Varzim, Praia da Vitória, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São Roque
do Pico, São Vicente, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Tarouca, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa,
Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Paiva, Vila Real
de Santo António e Vila Verde.
Em 2005, ano experimental, participaram ainda mais 12 municípios: Almada, Entroncamento, Esposende,
Figueira de Castelo Rodrigo, Ílhavo, Ovar, Paredes, Porto Moniz, Santarém, São João da Madeira, Sintra e Vila
do Bispo.
-18-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
10.1 Resultados do ECOXXI 2014
Na edição de 2014, candidataram-se ao ECOXXI 33 municípios (97% são municípios que renovaram a
candidatura) e foram atribuídas 32 bandeiras verdes, sendo que 30% dos municípios candidatos obtiveram
neste ano pontuação igual ou superior a 70%. Cerca de 97% dos municípios renovaram a candidatura face ao
ano anterior, havendo 7 municípios inscritos no Programa pela primeira vez.
Distribuição Geográfica dos Municípios ECOXXI 2014
Resultados do Programa ECOXXI 2014
-19-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
B. INDICADORES ECOXXI 2015
(Fichas-síntese)
-20-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
NOME
TIPO
Educação Ambiental
1
Instituições
Promoção da Educação Ambiental / EDS por iniciativa do município
PER
Pressão
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Existência de empenho dos municípios
em relação à implementação da Agenda
21 local, nomeadamente no que diz
respeito a iniciativas de (in)formação e
educação ambiental, traduzida na
dinamização de estruturas de educação
ambiental e na implementação de
Projetos de iniciativa do município.
Estado
ECOXXI
2015
Resposta
primário(IP)
universal (IU)
complementar(IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
Equipamentos vocacionados para a Educação Ambiental/Educação para o
Desenvolvimento Sustentável dinamizados pelo município.
Ações Educação Ambiental/Educação para o Desenvolvimento Sustentável dinamizados
pelo município.
METODOLOGIA
O indicador é calculado através da avaliação de um conjunto de subindicadores
relativos à promoção da Educação Ambiental/ Educação para o Desenvolvimento
Sustentável:
A- Equipamentos de Educação Ambiental ou Equiparados
N.º de Equipamentos existentes, onde o município tem responsabilidades de
dinamização/gestão. Cada equipamento deverá ser descrito relativamente a:
A1 - Nome do Equipamento
A2 -Tipo de equipamento;
A3 - Público-alvo: tipo e dimensão;
A4 - N.º de pessoas abrangidas;
A5 - Localização/Morada;
A6 - Descrição de Plano de atividades
A7 - Realização da avaliação dos equipamentos
A8 - Recurso a instrumentos de avaliação
A9 - Responsáveis pela avaliação
A10 - Resultados da avaliação
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 28 - Iniciativas das
autoridades locais em apoio à Agenda
21;
Capítulo 36 – Fomento da educação, da
formação e da consciencialização.
B- Ações Continuadas/Projetos de Educação Ambiental
N.º de Ações Continuadas/ Projetos promovidas pelo município. Cada atividade deverá
ser descrita relativamente a:
B1 - Nome do Projeto;
B2 - Tipo de Público-alvo;
B3 - N.º de pessoas abrangidas;
B4 - Objetivos e competências a desenvolver;
B5 - Tipo de Atividades;
B6 - Parcerias;
B7 - Realização da avaliação das ações continuadas/projetos;
B8 - Recurso a instrumentos de avaliação;
B9 - Responsáveis pela avaliação;
B10 - Resultados da avaliação;
C- Atividades de Formação em Educação Ambiental
N.º de Atividades de Formação promovidas pelo município. Cada atividade deverá ser
descrita relativamente a:
C1 - Nome da Atividade/Ação de Formação;
C2 - N.º de vezes que foi realizada;
C3 - N.º de pessoas abrangidas pela ação;
C4 - Objetivos e competências a desenvolver;
C5 - Parcerias;
C6 - Realização da avaliação das ações de formação;
C7 - Recurso a instrumentos de avaliação;
C8 - Responsáveis pela avaliação;
C9 - Resultados da avaliação;
-21-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
D- Atividades de Sensibilização para a Educação Ambiental
N.º de Atividades de Sensibilização promovidas pelo município.
Cada atividade deverá ser descrita relativamente a:
D1 - Nome da Atividade;
D2 - Tipo de Atividade de sensibilização;
D3 - Tipo de Público-alvo;
D4 - N.º de pessoas abrangidas pela ação;
D5 - Objetivos;
D6 - Avaliação – Instrumentos e resultados;
D7 - Parcerias;
E- Estratégia de Educação Ambiental
Existência e descrição da Estratégia de Educação Ambiental desenvolvida pelo
município.
E1 - Existência de Estratégia de Educação Ambiental;
E2 - Descrição dos eixos estratégicos de atuação (e respetivas áreas de atuação);
E3 - Objetivos;
E4 - Público-alvo;
E5 - Tipo de ações/ atividades previstas;
E6 - Avaliação.
FONTE(S)
Município; Instituições parceiras; APA; MEC.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Sub-indicador A = 3,0 pontos
Sub-indicador B = 3,0 pontos
METAS A ALCANÇAR
Dinamização de equipamentos e ações
continuadas de educação
ambiental/para o desenvolvimento
sustentável em cada concelho
Sub-indicador C = 1,5 pontos
Sub-indicador D = 1,0 ponto
Sub-indicador E = 1,5 pontos
Nota: existe ponderação das ações solicitadas em função da dimensão do concelho
Pontuação Máxima = 10 pontos (*)
Indicador Primário (IP) - Critério imperativo: para o município se poder candidatar ao
ECOXXI deverá pontuar neste indicador.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 1
-22-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Educação Ambiental
NOME
Educação Ambiental - Programas FEE
TIPO
PER
Pressão
Estado
DESCRIÇÃO SÚMÁRIA
O galardão Eco-Escolas atesta a existência na
escola de um programa de educação ambiental
coerente, seguindo a metodologia e os critérios
previstos neste Programa da FEE.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 36 - Fomento da educação,
da formação e da consciencialização.
Capitulo 28 - Iniciativas das autoridades locais em
apoio à Agenda 21.
ECOXXI
2015
Resposta
primário (IP)
universal (IU)
2
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º total de escolas do pré-escolar, ensino básico e ensino secundário
N.º de escolas inscritas no Programa Eco-Escolas
N.º de escolas galardoadas no Programa Eco-Escolas
N.º de escolas inscritas no Projeto JRA com publicação de reportagens
METODOLOGIA
O sub-indicador A é calculado tendo em consideração o número de escolas
inscritas no Programa Eco-Escolas face ao número total de escolas, e o número
de escolas galardoadas face às escolas inscritas no Programa Eco-Escolas. O
sub-indicador B é calculado tendo em consideração o número de escolas
inscritas no Projeto Jovens Repórteres para o Ambiente.
A – Eco-Escolas (EE)
A1 – Taxa de Implementação do Programa EE em 2012/2013 e 2013/2014
A2 – Taxa de concretização do Programa EE em 2012/2013 e 2013/2014
B - Jovens Repórteres para o Ambiente (JRA)
B1 – N.º de escolas inscritas no Projeto JRA em 2012/2013 com publicação de
reportagens
B2 – N.º de escolas inscritas no Projeto JRA em 2013/2014 com publicação de
reportagens
FONTE(S)
ABAE/FEE P; MEC - Rede Escolar; DRRF Açores; DROTA; Município; Internet.
METAS A ALCANÇAR
Implementação do Programa Eco-Escolas em
todas as escolas do pré-escolar, ensino básico e
ensino secundário do concelho.
Implementação do projeto Jovens Repórteres
para o Ambiente na maioria das escolas de ensino
secundário e profissional do concelho.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 5,0 pontos
Subindicador B = 0,5 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 5,0 pontos (*)
(*) INDICADOR COM BONUS
Indicador Primário (IP) - Critério imperativo: existir pelo menos 1 inscrição
num dos projetos para o município se poder candidatar ao ECOXXI (1)
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 2
(1)Sendo um Indicador Primário é pelo menos necessário que o concelho tenha uma escola inscrita no Programa Eco-Escolas
ou Jovens Repórteres para o Ambiente no momento de entrega da candidatura ECOXXI 2015. Para a candidatura ECOXXI
2015 serão consideradas as escolas inscritas no Programa EE e JRA no ano da candidatura ou no ano anterior (válido o valor
mais elevado).
-23-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
NOME
TIPO
Educação Ambiental
3
Ambiente Marinho e Costeiro
Implementação do Programa Bandeira Azul
PER
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Programa Bandeira Azul é um Programa da FEE, que
premeia as zonas balneares, portos e marinas que cumprem
os critérios relativos à Qualidade da Água Balnear; Informação
e Educação Ambiental; Gestão Ambiental e Equipamentos;
Segurança e Serviços.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 17 - Proteção dos oceanos e dos mares e
zonas costeiras; proteção, utilização e desenvolvimento
racional dos recursos vivos marinhos.
METAS A ALCANÇAR
Totalidade das zonas designadas como balneares, portos e
marinas com Bandeira Azul.
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º de Bandeiras Azuis (BA)
Praias Costeiras ou de Transição (PC/PT) no concelho, ou
Praias Fluviais (PF) no concelho
METODOLOGIA
O indicador é calculado a partir do número de Bandeiras Azuis
atribuídas, sendo consideradas: Praias Costeiras ou de
Transição, ou Praias Fluviais.
A – Praias Costeiras ou de Transição
A1 – N.º de Praias Costeiras ou de Transição nos últimos dois
anos
A2 - % de Praias Costeiras ou de Transição com bandeira azul
nos últimos dois anos
B – Praias Fluviais
B1 - N.º de praias fluviais com bandeira azul nos últimos dois
anos
B2 - % de praias fluviais com bandeira azul nos últimos dois
anos
C – Acessibilidade à Praia e ao Mar
C1 - N.º de praias acessíveis
C2 - % de praias acessíveis
C3 – Existência de um serviço
C4 – Existência de cadeira anfíbia
FONTE(S)
ABAE/FEE P; APA
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Nos municípios com PC ou PT
Subindicador A ou A + B = 1,5 pontos
Nos municípios com PF
Subindicador = 1,0 ponto
Sub-Indicador C = 0,5 pontos
Pontuação Máxima = 2,0 pontos (*)
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Não Universal (INU) – válido apenas para o cálculo
da PMP para os municípios que possuem praias. No caso dos
municípios não possuírem Praias Costeiras ou de Transição,
apenas Praias Fluviais basta que possuam uma Bandeira Azul
numa praia fluvial para obterem 1 ponto. Nos municípios
onde não existem Praias Costeiras ou de Transição nem Praias
Fluviais ou só existam Praias Fluviais serão retirados 1,5
pontos à PMP.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 3
-24-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Instituições
NOME
Participação Pública e Agenda 21 Local
TIPO
PER
Pressão
Estado
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador permite avaliar o empenho dos
municípios em relação à Agenda 21 Local.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 28 - Iniciativas das
autoridades locais em apoio à Agenda 21.
Resposta
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
4
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
% de evolução da implementação da Agenda 21 Local
N.º de ações de promoção da divulgação e da participação pública
Representatividade do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Local
METODOLOGIA
O indicador é avaliado através da existência de ações de promoção da
divulgação e da participação pública, orçamentos participativos, de processos
e iniciativas municipais, e da existência de estruturas de partilha e codecisão
(integração da sociedade civil) na Agenda 21 Local ou projeto similar.
A – Agenda 21 Local – Fases do Projeto
A1 – Assinatura da carta/Compromissos de Aalborg
A2 – Fase de sensibilização e envolvimento da população
A3 – Diagnóstico e preparação do plano de ação
A4 – Implementação do plano de ação
A5 – Monitorização e avaliação
A6 – Outra
B – Ações de Promoção da Divulgação e da Participação Pública
B1 – Orçamentos Participativos
B2 – Outras Ações de Promoção e Divulgação da Participação Pública (para
além das previstas na legislação), sem se restringir à A21L e ao OP
B3 - Ações relativas a processos e iniciativas municipais
C - Estruturas de partilha e codecisão (integração da sociedade civil) na
Agenda 21 Local ou projeto similar
C1 – Grupo de trabalho/grupo coordenador(*) com iniciativa de
sustentabilidade local
C1.1. Existência de grupo de trabalho/grupo coordenador
C1.2. No grupo de trabalho/grupo coordenador apenas participam órgãos da
autarquia
C1.3. No grupo de trabalho/grupo coordenador participam órgãos da
autarquia e junta de freguesia
C1.4. No grupo de trabalho/grupo coordenador participam órgãos da
autarquia, junta de freguesia e organizações da sociedade civil
C1.5 Indicação das entidades que participam
C2 – Estruturas de partilha e codecisão e discussão com a sociedade civil
C2.1 – Existência de estruturas de partilha e codecisão
C2.2 – Designação das estruturas de partilha e codecisão
C2.3 – Frequência das reuniões
C3 – Envolvimento de organizações da sociedade civil/cidadãos
C3.1 - Apenas estão envolvidos alguns parceiros
C3.1.1 - Identificação dos parceiros
C3.2 – Estão envolvidos associações, empresas, organizações religiosas, ONG,
cidadãos
C3.2.1 - Identificação dos parceiros
C3.3 - Partilha da responsabilidade da gestão da estrutura de codecisão com a
sociedade civil
C3.4 – Os resultados do fórum/conselho/comissão vinculam a tomada de
decisão da autarquia
-25-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
FONTE(S)
Município; Instituições parceiras; CCDR; DRRF Açores; DROTA; APA
METAS A ALCANÇAR
Existência de Agenda 21 Local implementada em
todos os municípios.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A – 2,5 pontos
- subindicador B – 3,0 pontos
- subindicador C – 1,5 pontos
Pontuação Máxima = 7,0 pontos(*)
INDICADOR COM BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 4
-26-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Instituições
NOME
Informação disponível aos munícipes
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Quantidade e diversidade de informação fidedigna
disponibilizada pelo município em matéria de
ambiente e desenvolvimento sustentável
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 40 - Informação para a tomada
de decisões.
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
5
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
-N.º e tipo de serviços disponíveis ao cidadão
- Forma como estão disponíveis as páginas e de documentos na Internet
relativos ao Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
METODOLOGIA
O indicador é avaliado tendo em consideração: a informação disponibilizada
pelo município, as temáticas exploradas online e os serviços disponibilizados
online
A – Informação disponibilizada pelo município
Existência de informação disponível nos serviços, online e de outras formas
relativamente a:
A1 - Resultados da discussão pública
A2 - Dados da monitorização ambiental
A3 - Orçamento municipal
A4 - Planos de Ordenamento (PDM, PU e PP)
A5 - Projetos urbanísticos
A6 - Concursos públicos
A7 - Tarifários
A8 - Editais
A9 - Agenda de Sessões de Câmara
A10 - Regulamentos municipais
A11 - Outra forma
B – Temáticas exploradas online
Existência e descrição da informação disponibilizada na página da Internet
relacionada com ambiente, nomeadamente:
B1 – RSU/Política dos 3Rs
B2 – Requalificação urbana
B3 – Alterações Climáticas
B4 – Qualidade do Ar
B5 – Agenda 21 Local
B6 – Biodiversidade
B7 – Água/Recursos Hídricos
B8 – Agricultura biológica/agricultura sustentável
B9 – Desertificação/Qualidade dos Solos
B10 – Floresta
B11 – Incêndios
B12 – Pobreza/integração social
B13 – Mobilidade
B14 – Habitação
B15 – Saúde
B16 – Educação
B17 – Energia
B1 – Outras
C- Serviços disponibilizados online
Identificação dos serviços que o município disponibiliza online,
nomeadamente:
C1 - Correio eletrónico para sugestões e reclamações
C2 – Descarregar e imprimir formulários
C3 - Processos de consulta pública
-27-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
C4 - Apoio ao utilizador
C5 – Inquérito aos cidadãos
C6 - Preenchimento e submissão de formulários
C7 – Fóruns de discussão
C8 – Plataformas de votação online
C9 – Pagamentos online
C10 – Submissão eletrónicas de jornais ou notícias selecionadas
C11 – Serviço de atendimento permanente
C12 – Linha azul ou serviço similar
C13 – Provedoria(s) do cidadão
C14 – Outra forma.
FONTE(S)
Município; Internet; ICS-UL
METAS A ALCANÇAR
Qualidade e diversidade das formas de informação
disponibilizadas aos munícipes.
Divulgação com caráter regular em todos os
municípios, de informação em matéria de ambiente
e desenvolvimento sustentável.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A = 1,4 pontos
- subindicador B = 1,4 pontos
- subindicador C = 1,7 pontos
Pontuação Máxima = 4,5 pontos
(*) INDICADOR COM BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 5
-28-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Instituições
NOME
Emprego
TIPO
PER
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Indica o empenho do município
(administração local) em matéria
de ambiente.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Secção III.
Fortalecimento do papel dos
grupos principais. Capítulo 31 - A
comunidade científica e
tecnológica.
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
6
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º de funcionários existentes no município nos últimos três anos
N.º funcionários na área do ambiente nos últimos três anos
N.º de técnicos superiores na área de ambiente nos últimos três anos
N.º de assistentes técnicos na área de ambiente nos últimos três anos
N.º de assistentes operacionais na área de ambiente nos últimos três anos
Taxa de desemprego existente no município nos últimos três anos
METODOLOGIA
O indicador é avaliado tendo em consideração:
A – Município enquanto entidade empregadora
A1 - Existência de Departamento(s), Divisão(ões), Núcleos e Gabinetes com competências
nas áreas de: i) Gestão e Educação Ambiental; (ii) Emprego e Apoio ao Empresário
A2 – Inserção na orgânica do município do Departamento(s), Divisão(ões), Núcleos e
Gabinetes com competências nas áreas de: i) Gestão e Educação Ambiental; (ii) Emprego e
Apoio ao Empresário
A3 – Empregos verdes no município
A3.1 - N.º de empregos verdes (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes
operacionais) no município nos últimos três anos
A3.2 – % de empregos verdes (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes
operacionais) no município nos últimos três anos
A4 – N.º de funcionários da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas
Municipais na área do ambiente por áreas de atuação
B – Município enquanto promotor de emprego
B1 – Identificação das medidas de apoio à inserção no mercado de trabalho (estágios
profissionais, gabinete de inserção profissional, entre outros)
B1.1 – Informação adicional sobre as medidas
B2 – Identificação das parcerias locais, públicas, privadas e de apoio ao financiamento
B2.1 – Informação adicional sobre as parcerias
B3 – Meios de divulgação de ofertas de emprego por parte do município
B3.1 – Breve descrição das formas de divulgação
B3.2 – Anexe os meios de divulgação de ofertas de emprego
C – Estratégia Municipal em matéria de emprego (*)
C1 – Existência de um plano setorial de emprego
C1.1 – Eixos estratégicos de atuação (e respetivas áreas de atuação)
C1.2 – Objetivos estratégicos (indicação da previsão de resultados e metas)
C1.3 – Tipos de ação/atividades previstas (relação com os objetivos, diversificação do
publico alvo, diferentes níveis de intervenção)
C1.4 – Avaliação (indicação dos instrumentos de avaliação, e previsão da avaliação de metas
retroação)
C1.5 – Breve Descrição
C1.6 – Anexe o plano
C2 – Existência de outros plano(s) sectorial(ais) onde se evidencia preocupações com o
emprego
C2.1 – Breve Descrição
C2.2 – Anexe o plano.
C3 – Possui candidaturas a fundos internacionais/europeus que visam a promoção de
emprego aprovadas nos últimos três anos
C3.1 – N.º total de candidaturas aprovadas nos últimos três anos
C3.2 - Data da(s) aprovação(ões)
C3.3 - Identifique as candidaturas aprovadas
C3.4 - N.º de empregos previstos na candidatura
C3.5 - N.º de empregos criados na candidatura
C3.6 - Informação adicional sobre as candidaturas
C4 - Taxa de desemprego existente no município (nos últimos três anos)
-29-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
FONTE(S)
Município, INE
METAS A ALCANÇAR
Existência de uma Estratégia
Municipal Global em matéria de
emprego.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- Subindicador A = 0,8 pontos
- Subindicador B = 1,2 pontos
- Subindicador C = 1,5 pontos + 0,6 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 3,5 pontos
INDICADOR COM 0,6 PONTOS DE BÓNUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 6
-30-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
7
SECTOR
Instituições
NOME
Cooperação com a Sociedade Civil em matéria de Ambiente e Desenvolvimento
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Cooperação com a Sociedade Civil, nomeadamente com as
Organizações Não Governamentais de Ambiente e
Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento
oficialmente constituídas e ativas.
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º
e
identificação
das
Organizações
Não
Governamentais de Ambiente e Organizações Não
Governamentais de Desenvolvimento desenvolvendo no
concelho projetos em parceria com o município.
N.º de projetos desenvolvidos por essas Organizações
em parceria com o município.
METODOLOGIA
O indicador é calculado através da listagem das:
- Organizações Não Governamentais de Ambiente e
equiparadas registadas na Agência Portuguesa do
Ambiente (APA)
- Organizações Não Governamentais de
Desenvolvimento registadas no Instituto Português de
Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
São consideradas as Organizações de:
- Carácter Local
- Carácter Regional
- Carácter Nacional ou Internacional, desde que
desenvolvam projetos em parceria com o município.
Deve ser feita uma breve descrição dos projetos
desenvolvidos em parceria com essas organizações,
sendo consideradas:
A – As ONGA – Organizações Não Governamentais de
Ambiente e Equiparadas inscritas no Registo Nacional
(RNOE) da APA
B – As ONGD – Organizações não Governamentais de
Desenvolvimento registadas no IPAD (*)
C – Outras organizações de caráter sócio-cultural
D – Comissões Municipais
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 27 - Fortalecimento do papel das
organizações não governamentais: associação em busca de
um desenvolvimento sustentável.
FONTE(S)
Município; Organizações da Sociedade Civil; APA;
METAS A ALCANÇAR
Dinamização da sociedade civil através de existência de ONGA
e ONGD de carácter regional.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A + B = 1,6 pontos
- subindicadores C = 0,4 pontos
- subindicadores D = 0,5 pontos
Pontuação Máxima = 2,5 pontos(*)
INDICADOR COM BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os
municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 7
-31-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
8
Instituições
SETOR
NOME
Certificação de Sistemas de Gestão
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A implementação de Sistemas de Gestão Ambiental
permite avaliar a preocupação com a qualidade do
ambiente. O EMAS da União Europeia é um instrumento
de gestão para empresas e outras organizações que avalia,
relata e melhora a sua performance ambiental. Desde
2001 o EMAS foi alargado a todos os setores económicos
incluindo os serviços públicos e privados. Consolidou-se
pela integração da ISO 14001 como sistema de gestão
ambiental requerido pelo EMAS.
A “família” ISO 14000 preocupa-se fundamentalmente
com a gestão ambiental. A “família” ISO 9000 preocupa-se
fundamentalmente com a gestão da qualidade.
A OHSAS 18001/NP 4397 dedica-se aos sistemas de gestão
da segurança e saúde do trabalho. Os objetivos relativos à
responsabilidade social podem ser prosseguidos com
recurso à SA 8000 ou à NP 4469-1. Estabelecer uma
política energética ou uma política de investigação,
desenvolvimento e inovação, já permitem a certificação.
Os referenciais normativos que proporcionam a
certificação são os seguintes: sistemas de gestão da
qualidade (NP EN ISO 9001), sistemas de gestão ambiental
(NP EN ISO 14001), sistemas de segurança e saúde do
trabalho (OHSAS 18001/NP 4397), sistemas de gestão da
responsabilidade social (SA 8000/NP 4469-1), sistemas de
gestão de energia (NP EN ISO 50001) e sistemas de gestão
da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457).
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º de Serviços Municipais certificados de acordo com a NP EN ISO
9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001/NP 4397, SA8000, NP 44691, NP EN ISO 50001, NP 4457.
Nº de Serviços Municipais acreditados de acordo com a NP EN
ISO/IEC 17025.
O registo no EMAS e o reconhecimento no âmbito dos níveis de
Excelência da EFQM são também considerados.
N.º de Juntas de Freguesia, Empresas Municipais ou
Multimunicipais e Empresas Fornecedoras de bens e serviços ao
Município certificadas de acordo com a NP EN ISO 9001, NP EN ISO
14001, OHSAS 18001/NP 4397, SA8000, NP 4469-1, EN ISO 50001,
NP 4457; e acreditadas de acordo com a NP EN ISO/IEC 17025.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 30 – Reforço da participação dos
agentes económicos com vista ao desenvolvimento
sustentável.
FONTE(S)
Município; IPQ
METAS A ALCANÇAR
Implementação e certificação de sistemas de gestão com
vista à Qualidade Total em todas as pequenas, médias e
grandes empresas e instituições.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 8
METODOLOGIA
São consideradas as certificações: ISO 9001; ISO 14001; OHSAS;
18001/ NP 4397; EMAS; SA8000; NP 4469-1; NP EN ISO 50001; NP
4457:acreditação NP EN ISO/IEC 17025; Níveis de Excelência
EFQM;
O indicador é calculado através da existência de certificações e/ou
acreditações atribuídas:
A - Certificação ao Município ou seus Serviços
A1. N.º de certificações/acreditações ao município ou serviços
A2. Tipo de certificação/acreditação ao município ou serviços
B – Certificações às Juntas de Freguesia que integram o
município e/ou Empresas Municipais e Multimunicipais
B1. N.º de juntas de freguesia e/ou empresas municipais e
multimunicipais certificadas/acreditadas
B2. Tipos de certificação/acreditação
C – Certificações às Empresas Fornecedores de Bens e/ou
Serviços
C1 – N.º total de empresas fornecedoras de bens, serviços e/ou
produtos
C2 – N.º empresas fornecedoras de bens e/ou serviços
certificadas/acreditadas
C3 – N.º empresas fornecedoras de serviços ao município com
produtos certificados
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A = 1,50 pontos
- subindicador B = 0,25 pontos
- subindicador C = 0,25 pontos
Pontuação Máxima = 2 pontos
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
-32-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Conservação da Natureza
NOME
Áreas Classificadas (âmbito Conservação da Natureza)
TIPO
PER
Pressão
Estado
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Número e superfície ocupada de Áreas
Classificadas no âmbito da Conservação da
Natureza. Inclui Áreas Protegidas integradas na
Rede Nacional de Áreas Protegidas e áreas da
Rede Natura 2000 (sítios da lista nacional de
Sítios, Sítios de Importância Comunitária e
Zonas de Proteção Especial – ZPE).
Resposta
ECOXXI
2015
Primário (IP)
universal (IU)
9
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
Presença de áreas classificadas;
% da superfície do município com estatuto de Área Protegida.
METODOLOGIA
Áreas classificadas no município, no âmbito da Conservação da Natureza e
pertencentes. (cf. artigos 10º e 11º do D.L. 142/2008)
A - Rede Nacional de Áreas Protegidas – Âmbito Local ou Regional
A1 – Existência de áreas com estatuto de classificação, da iniciativa municipal ou
proposta de classificação (cf. nº 4 do artigo 11º e artigo 15º do D.L. 142/2008)
A2 – Indicação da região ou elementos notáveis.
B - Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) e Sítios Classificados (SC) (*)
B1 – Existência de Área(s) Protegida(s) pertencente(s) à RNAP ou SC.
B2 – Superfície total das RNAP e SC
B3 - % da área do concelho com estatuto de área classificada incluída na RNAP ou
SC.
B4 – Nome das Áreas Protegidas da RNAP e SC
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 15 - Conservação da
Natureza e diversidade biológica.
C – Rede Natura 2000 e Reserva Mundial da Biosfera (aplicável aos municípios
de Portugal Continental e Ilhas)
C1 – Existência de áreas classificadas da Rede Natura 2000.
C2 – Nome das áreas classificadas da Rede Natura 2000.
C3 – Existência de Sítios da UNESCO para o desenvolvimento sustentável
(Reservas da Biosfera, Sítios do Patrimônio Mundial e Programa do Patrimônio
Mundial Marinho)
D - Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores (RRAPA) ou da Madeira
(RRAPM)
D1 – Existência de Área(s) Protegida(s) pertencente(s) à RRAPA/RRAPM
D2 - % da área do concelho com o estatuto de área classificada incluída na
RRAPA/RRAPM
FONTE(S)
Município; ICNF; DRA Açores e DRFCN Madeira; INE.
METAS A ALCANÇAR
A Convenção da Diversidade Biológica
estabelece a meta de designar um sistema de
Redes Ecológicas de Áreas Protegidas à escala
global até 2010.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A = 0,5 pontos de bónus
- subindicador B ou D = 1 ponto de bónus
- subindicador C = 0,5 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 2 pontos de bónus (*)
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
O indicador tem componentes Não Universais.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 9
-33-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
NOME
TIPO
10
Conservação da Natureza
Conservação da Natureza (Biodiversidade e Geodiversidade). Conhecer, Educar e Divulgar
PER
Pressão
Estado
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador tem como objetivo a avaliação dos
parâmetros relacionados com a conservação dos recursos
naturais.
ECOXXI
2015
Primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
N.º de ações relacionadas com a conservação da natureza, o
conhecimento. A educação em biodiversidade, o usufruto do
ambiente natural. A promoção de projetos no âmbito da
conservação da natureza e a divulgação.
METODOLOGIA
O indicador é calculado através da avaliação dos subindicadores A, B
e C.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 15 - Conservação da Natureza e
diversidade biológica.
A – Conservação da Natureza – Ações e Projetos
Identificação e descrição das ações/projetos, indicando:
A1 – Nome da Ação/Projeto
A2 – Investimento/custo
A3 – Início e fim da implementação da ação/projeto
A4 – Temas em que se insere
A5 – Descrição sumária da ação/projeto
A6 – Metodologia adotada
A7 - Público-alvo
A8 - N.º de pessoas envolvidas
A9 - Existência de parcerias
A10 - Identificação das entidades envolvidas nas parcerias
A11 - Impacto da ação/projeto
A12 – Informação e/ou promoção disponível no site da Câmara
Municipal
A13 – Informação e/ou promoção disponível noutras fontes de
informação
A14 – Realização da monitorização da ação/projeto
A14.1 – Metodologia utilizada
A14.2 – Responsáveis envolvidos
A14.3 – Periodicidade
A14.4 – Resultados obtidos
B – Formação/Educação
B1 - Informação sobre Centros de Interpretação existentes no
município sobre conservação da natureza, biodiversidade e
geodiversidade, nomeadamente:
B1.1 – Existência do Centro de Interpretação
B1.2 – Nome do Centro de Interpretação
B1.3 – Morada do Centro de Interpretação
B1.4 – Tipo de atividades desenvolvidas
B1.5 – Público-alvo
B1.6 – Descrição Sumária das Ações
B1.7 - Objetivos
B1.8 - Formas de monitorização/avaliação
B1.9 – Periodicidade
B2 – Informação relativa às ações nas escolas, nomeadamente:
B2.1 – N.º de ações das escolas
B2.2 – Tipo de ações
B2.3 – Objetivo das ações
B2.4 – Metodologia das ações
-34-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
B2.5 – Público-alvo
B2.6 – % população abrangida pelas ações
B2.6 – Metodologia das ações
B2.7 – Existência e instrumentos de avaliação das ações
desenvolvidas
B2.8 – Instrumentos de avaliação utilizados
B2.9 – Responsáveis envolvidos
B2.10 – Periodicidade
B2.11 – Resultados obtidos
C – Promoção e Divulgação do Ambiente Natural
C1 – Parques Nacionais/Naturais e Reservas Naturais
C1.1 – Nome dos Parques e Reservas Municipais
C1.2 - Área dos Parques e Reservas Municipais
C1.3 - Localização dos Parques e Reservas Municipais
C1.4 – Existência de Parques e Reservas Municipais com floresta
autóctone
C1.5 – Identificação das espécies existentes
C1.6 - Formas de gestão dos Parques e Reservas Municipais
C2 - Espaços Verdes Municipais
C2.1 – Nome dos espaços verdes
C2.2 – Área dos espaços verdes
C2.3 – Localização dos espaços verdes
C2.4 – Existência de espécies notáveis
C2.5 – Nome das espécies notáveis
C2.6 – Formas de gestão dos espaços verdes
C2.7 – Descrição do tipo de atividade de divulgação
C3 - Sítios de Interesse Municipal
C3.1 – Existência de sítios de interesse municipal
C3.2 – Localização e Descrição dos sítios de interesse municipal
C4 - Percursos Pedestres
C4.1 – Existência de uma rede de percursos pedestres
C4.2 – Extensão dos percursos pedestres
C4.3 - Breve descrição dos percursos
C5 - Material informativo
C5.1 – Descrição do material informativo em suporte de papel,
digital ou outro formato
C5.2 – Material informático em suporte de papel
C5.3 – Material informático em suporte digital
C5.4 – Material informático noutro formato
C5.4.1 – Quais
FONTE(S)
Município; ICNF; DRA Açores e DRFCN Madeira; INE; Ciência Viva;
Universidades; Unidades de Investigação financiadas pela FCT;
Laboratórios do Estado.
METAS A ALCANÇAR
Pretende-se com este indicador estimular os municípios a
implementarem ações que visem a conservação da
natureza.
A Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e
Biodiversidade, fornece um quadro de referência para este
indicador.
A nível municipal pretende-se uma maior eficácia na gestão
das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e
no aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados
aos cidadãos em sintonia com a conservação da natureza.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A = 2 pontos + 0,50 pontos de bónus
- subindicador B = 1 pontos + 0,25 pontos de bónus
- subindicador C = 2 pontos + 0,25 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 5 pontos
(*) INDICADOR COM 1 PONTO DE BÓNUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 10
-35-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SECTOR
Conservação da Natureza; Floresta
NOME
Gestão e Conservação da Floresta
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 15 – Conservação da
natureza e diversidade biológica.
METAS A ALCANÇAR
Pretende-se incrementar a gestão sustentável
dos espaços florestais e a sua proteção e
conservação, bem como a informação e
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
11
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
-Investimento total anual em ações de fomento, gestão, beneficiação,
proteção, informação e sensibilização florestal da iniciativa municipal (€).
- Espaços florestais do município (ha).
- Edição (online ou noutros suportes) de materiais de informação e
sensibilização florestal, nomeadamente legislação, boas práticas de gestão e
medidas de fomento, apoio e financiamento ao sector, proteção florestal e
defesa contra incêndios, nos últimos três anos.
- Ações de educação, sensibilização e formação sobre a floresta.
- Promoção de reuniões e parcerias com produtores florestais e outras
entidades para a melhoria da gestão e proteção da floresta.
- Ações de prevenção de incêndios, gestão de combustíveis, arborização,
rearborização e vigilância da floresta, promovidas diretamente pelo município.
- Outra iniciativa promovida ou em que o município participou relativa à
melhoria do ordenamento, gestão, proteção, conservação e valorização dos
espaços florestais e do património arbóreo.
- Ocorrências de incêndios florestais (n.º).
METODOLOGIA
O indicador é avaliado através dos seguintes subindicadores:
A – Investimento na floresta
A1 – Investimento total anual em ações de apoio à floresta da iniciativa
municipal (€).
A2 - Investimento total anual em ações de apoio à floresta da iniciativa
municipal (€) por ha de espaços florestais
A3 – Descrição das ações e respetivo investimento.
B – Ações de apoio à gestão e proteção florestal
B1 – Edição de materiais de informação e sensibilização florestal, nos últimos
três anos (online, folheto/flyer, cartaz/poster, outro formato). Tipo de
conteúdos (legislação, boas práticas de gestão e medidas de fomento, apoio e
financiamento ao sector, proteção florestal e defesa contra incêndios, etc.)
com indicação do ano em que foi publicado. Anexe os materiais de informação
e sensibilização florestal.
B2 - Promoção de ações de educação, sensibilização e formação sobre a
floresta, de carácter geral ou cultural, dirigidas a um público generalista,
incluindo a população escolar. Descrição da principal ação (indicando o
público-alvo e número de pessoas abrangidas).
B3 - Promoção de reuniões e parcerias com produtores florestais e outras
entidades. Existência de parcerias e descrição das entidades parceiras e
objetivos da parceria. Realização de reuniões periódicas com produtores
florestais e outras entidades, frequência e objetivos das reuniões.
B4 – Ações de prevenção de incêndios, gestão de combustíveis, arborização,
rearborização e vigilância da floresta promovidas diretamente pelo município.
B5 - Outra iniciativa promovida ou em que o município participou relativa à
melhoria do ordenamento, gestão, proteção, conservação e valorização dos
espaços florestais e do património arbóreo. Descrição da iniciativa (referindo
os resultados alcançados ou previstos).
C - Ocorrência de incêndios florestais
C1 – N.º de ocorrências de incêndios
C2 – N.º de ocorrências de incêndios por 1.000 ha de espaços florestais
FONTE (S)
Municípios; ICNF; DRA Açores e DRFCN
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 2 pontos
Subindicador B = 1 ponto
Subindicador C = de 0 a -1 ponto
-36-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
sensibilização dos cidadãos para o seu grande
valor ambiental, social e económico.
Pontuação Máxima = 3 pontos (*)
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 11
-37-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Ordenamento do Território
NOME
Ordenamento do Território e Ambiente Urbano
TIPO
PER
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende avaliar
algumas das características da
qualidade de vida das
populações relacionadas com o
ordenamento do território,
bem como algumas medidas
de intervenção do município
nesta matéria.
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
Primário (IP)
universal (IU)
12
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
- População residente no município;
- População residente em núcleos urbanos;
- Área total abrangida pelos Perímetros Urbanos (PDM em vigor);
- Área da Estrutura Verde Urbana Principal (m2);
- Área da Estrutura Verde Urbana Secundária (m2);
- Área dos espaços verdes públicos, por tipologia (três últimos anos);
- Espaço urbanizável (ha) do município no PDM em vigor, ocupado e a ocupar (2014)
- N.º total de fogos construídos no município no período de vigência do PDM;
- N.º de novos fogos construídos dentro dos perímetros urbanos no período de vigência do
PDM;
- N.º de novos fogos construídos fora dos perímetros urbanos no período de vigência do PDM;
- Área do edificado em 2014 (ha)
- N.º de licenças concedidas (edifícios) pela CM para construção e reconstrução (três últimos
anos);
- Total de Obras Concluídas (edifícios e reconstruções;)
- Número de ações de requalificação, remodelação ou recuperação de edifícios públicos
- Ações de intervenção de renovação, reabilitação ou requalificação urbana em espaço urbano,
implementados (três últimos anos);
- Área de solo urbanizável (ha);
- Área de solo urbanizado (ha);
- Área total da RAN no município (ha);
- Área total da REN no município (ha);
- Área de RAN desafetada excluída, por efeito de PMOT (ha);
- Área da REN excluída, por efeito de PMOT e RIP (m2);
METODOLOGIA
A. Espaços Verdes Urbanos
AFINIDADE COM O CONCEITO
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo.5 Dinâmica demográfica e
sustentabilidade
A1. Estrutura Verde Principal e Secundária
A1.1 Existência de Estrutura Verde Principal (EVP)
A1.2 Área total de EVP (m2);
A1.3 Justifique os valores da Estrutura Verde Principal
A1.4 Existência de Estrutura Verde Secundária (EVS)
A1.5 Área total de EVS (m2);
A1.6 Justifique os valores da Estrutura Verde Secundária
ou
A2. Espaço Verde Público
A2.1 Existência de espaço verde público nos centros urbanos com mais de 2000 habitantes e
sedes do concelho
A2.2 Área total do espaço verde público (m2)
A3. Novos espaços verdes públicos
A3.1 Área dos novos espaços verdes públicos criados nos últimos três anos no município (m2)
A3.2 Tipologia dos novos espaços verdes públicos criados nos últimos três anos no município
A4. Outros
A4.1 Existência de espaço rural significativo
A4.2 Mapa com localização de: (i) todos os espaços verdes públicos; (ii) novos espaços verdes
públicos criados nos últimos três anos; (iii) espaços verdes contínuos
B. Consolidação do Espaço Urbano
B1. Área de solo urbanizável (ha)
B2. Área de solo urbanizado (ha)
B3. Área de solo urbanizável (ha) / Área de solo urbanizado (ha)
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ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
C. Renovação e Reabilitação Urbana
C1. Recuperação do edificado existente (em perspetiva)
C1.1 Total de edifícios licenciados pela Câmara Municipal para o tipo de obra designado por
reconstrução nos últimos três anos
C1.2 Total de edifícios licenciados pela Câmara Municipal nos últimos três anos
C1.3 Taxa de recuperação do edificado existente nos últimos três anos
C2. Recuperação do edificado existente (concretizado)
C2.1 Total de edifícios concluídos nos últimos três anos
C2.2 Total de reconstruções concluídas nos últimos três anos
C3. Ações de requalificação, remodelação ou recuperação de edifícios públicos (desenvolvidos
pelas Câmaras Municipais ou Administração Central)
C3.1 N.º de ações nos últimos três anos
C3.2 Descrição das ações/projetos
C4. Ações de intervenção de restauro, renovação, reabilitação ou requalificação urbana
C4.1 Área abrangida pelas ações de intervenção nos últimos três anos
C4.2 Anexar regulamento (ou memória descritiva) e planta síntese da área de intervenção
D. Planeamento
D1 – Reserva Agrícola Nacional
D1.1 - Área de RAN desafetada excluída da RAN por efeito de PMOT nos últimos três anos (ha)
D2 – Reserva Ecológica Nacional
D2.1 - Área excluída da REN nos últimos três anos, por efeito de PMOT mais RIP (m2)
D3 – Outros
D3.1 Estado Atual do PDM em 2014
D3.1.1 N.º de anos em que o PDM se encontra em vigor
D3.2 Existência de indicadores de monitorização do PDM
D3.2.1 Identificação dos indicadores de monitorização do PDM
METAS A ALCANÇAR
Não existem metas
estabelecidas, sendo desejável
a melhoria gradual da
qualidade de vida das
populações e o equilíbrio
paisagístico.
FONTE(S)
Município; INE; DGT; CCDR; ICS; Universidades; DRRF Açores, DRFCN
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 3,0 pontos + 0,5 pontos de bónus
Subindicador B = 2,0 pontos
Subindicador C = 3,0 pontos
Subindicador D = 2,0 pontos + 0,5 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 10 pontos
(*) INDICADOR COM 1 PONTO DE BÓNUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
O indicador tem componentes Universais e Não Universais.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 12
-39-
ECOXXI 2015
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Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
13
Ar
SETOR
NOME
Qualidade do Ar e Informação ao Público
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende avaliar o desempenho do
município em termos de avaliação e gestão da
qualidade do ar, nomeadamente no que se refere a
iniciativas voluntárias para a caracterização deste
descritor e sua melhoria, bem como a formas de
sensibilização e divulgação de informação sobres
esta matéria.
UNIDADE(S) DE MEDIDA
As unidades de medida serão:
- N.º de iniciativas para avaliação da qualidade do ar realizadas (ex.
campanhas, caracterização e identificação das emissões locais inventários
de emissões, …).
- N.º de medidas implementadas para a preservação e melhoria da
qualidade do ar.
- N.º de ações relativas de sensibilização e divulgação de informação
sobre qualidade do ar.
- Possíveis efeitos de alguns poluentes na saúde e ações preventivas.
- Medidas para a redução das emissões ou exposição às mesmas.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 9 - Proteção da atmosfera.
Capítulo 6 – Proteção e promoção da saúde
humana.
METODOLOGIA
O indicador é calculado através da avaliação de um conjunto de
subindicadores relativos à existência e descrição de iniciativas para a
avaliação e melhoria da qualidade do ar, a ações de in(formação) e
divulgação realizadas pelo município relativamente à qualidade do ar:
A – Iniciativas para avaliação da qualidade do ar ao nível do município.
A1 – Existência e descrição das iniciativas
B – Implementação de medidas ao nível local conducentes a uma
preservação e melhoria da qualidade do ar.
B1 – Existência e descrição das medidas implementadas
C – Formas de informação ao público sobre qualidade do ar da iniciativa
do município.
C1 – Existência e descrição das formas de informação
METAS A ALCANÇAR
FONTE (S)
Pretende-se estimular os municípios no sentido de
Município; APA; CCDRs; DRRF; Açores; DROTA
se empenharem na implementação de medidas de
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
âmbito local que possam contribuir para a
Subindicador A + B = 2 pontos
preservação e melhoria da qualidade do ar e
Subindicador C = 1 ponto
divulgação de informação sobre esta temática ao
Pontuação Máxima = 3 pontos
público.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 13
-40-
ECOXXI 2015
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COD.
14
Água
SECTOR
NOME
Qualidade da Água para Consumo Humano
TIPO
PER
Pressão
Estado
ECOXXI
2015
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O indicador água segura reflete a percentagem de água da
torneira que é controlada e de boa qualidade, de acordo com
as normas estipuladas na legislação nacional e comunitária.
Resulta do produto de dois subindicadores: a percentagem
de análises realizadas (cumprimento da frequência
regulamentar) e a percentagem de cumprimento dos valores
paramétricos.
Para a determinação dos subindicadores são utilizados rácios
que representam o desempenho da cada uma das entidades
gestoras responsáveis pelo abastecimento de água face ao
conjunto de regras que permitem avaliar se a qualidade da
água, determinada com base na frequência mínima de
amostragem estipulada para cada grupo de parâmetros e
definida no Anexo III do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de
agosto, cumpre com os critérios de qualidade referentes ao
uso para consumo humano, estabelecidos no Anexo I do
mesmo decreto-lei.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 18 - Proteção da qualidade e do
abastecimento de água doce: aplicação de abordagens
integradas para o desenvolvimento, gestão e utilização dos
recursos aquáticos.
METAS A ALCANÇAR
As metas a atingir são:
- Inexistência de incumprimentos à frequência de
amostragem estabelecida na lei, ou seja que não existirá
qualquer análise em falta em relação ao número
regulamentar fixado na legislação para qualquer dos
parâmetros analisados.
- Assumindo-se o pressuposto anterior, uma percentagem de
análises realizadas correspondente a 100%, atualmente
utiliza-se como valor de referência os 99% de água segura,
com base na meta preconizada para este indicador no plano
estratégico para o setor - PEAASAR II.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 14
primário (IP)
complementar (IC)
universal (IU)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
% de análises realizadas (cumprimento da frequência)
% de análises em cumprimento dos Valores Paramétricos
(VP)
METODOLOGIA
A - Água Segura
A1. Percentagem de análises realizadas (cumprimento da
frequência regulamentar)
A2. Percentagem de cumprimento dos valores paramétricos
FONTE(S)
ERSAR, ERSARA, ARM
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Água segura ≥ 99%: de 2,750 a 3,000 pontos
99% <Água segura ≥ 95%: de 2,000 a 2,749 pontos
Água segura <95%: até 1,999 pontos
Pontuação Máxima = 3 pontos
Indicador Primário - Critério imperativo: para o município
se poder candidatar ao ECOXXI deverá pontuar neste
indicador.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
-41-
ECOXXI 2015
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COD.
SETOR
Água
NOME
Qualidade dos serviços de águas prestados aos utilizadores
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O indicador reflete:
- a percentagem do número total de alojamentos
localizados na área de intervenção da entidade gestora para
os quais as infraestruturas do serviço de distribuição de
água se encontram disponíveis (AA01b)
- a percentagem de água entrada no sistema público de
abastecimento que não é faturada (AA08b)
- a percentagem do número total de alojamentos
localizados na área de intervenção da entidade gestora para
os quais as infraestruturas do serviço de recolha e
drenagem de águas residuais, se encontram disponíveis e se
encontram ligadas a destino adequado em termos de
tratamento (AR01b e AR12b)
- a percentagem do número total de análises que foram
realizadas das requeridas na licença de descarga ou, na sua
ausência, pela legislação aplicável (AR14b)
- a percentagem do equivalente de população que é servido
com instalações de tratamento que asseguram o
cumprimento da licença de descarga (AR15b)
AFINIDADE COM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 18 - Proteção da qualidade e do
abastecimento de água doce: aplicação de abordagens
integradas para o desenvolvimento, gestão e utilização dos
recursos aquáticos.
primário (IP)
universal (IU)
15
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
- % de alojamentos familiares clássicos com serviço
disponível de abastecimento público de água;
- % de água não faturada da água entrada no sistema;
- % de alojamentos familiares clássicos com serviço
disponível de drenagem e tratamento de águas residuais;
- % de análises realizadas das requeridas;
- % de cumprimentos dos parâmetros de descargas.
METODOLOGIA
Para pontuar, o município necessita de cumprir todos os
sub indicadores referidos:
A – Abastecimento de Água
A1 – % de alojamentos familiares clássicos com serviço
disponível de abastecimento por água da rede pública.
A2 - % de água não faturada da água entrada no sistema.
B - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
B1 - % de alojamentos familiares clássicos com serviço
disponível de recolha e drenagem de águas residuais.
B2 - % de alojamentos familiares clássicos ligados a um
destino adequado em termos de tratamento.
B3 – % de alojamentos servidos com drenagem e tratamento
de águas residuais (B1*B2).
C – Qualidade do serviço prestado pelas ETAR(s)
C1 – Análise de águas residuais realizadas (%)
C2 – Cumprimento dos parâmetros de descargas (%)
C3 – Qualidade do Serviço Prestado (C1*C2)
C4 – Nome, morada e dimensão das ETAR(s) sob
responsabilidade do município
C5 – Nome, morada e dimensão das ETAR(s) sob
responsabilidade de outras entidades gestoras
FONTE (S)
Município; ERSAR, ERSARA, ARM; INE
METAS A ALCANÇAR
- 80% - 90% - 95% ou mais alojamentos familiares clássicos
servidos por sistemas de abastecimento de água, consoante
se trate, respetivamente, de municípios com áreas definidas
como predominantemente rural, mediamente urbana ou
predominantemente urbana
- 20% de água não faturada da água entrada no sistema
- 70% - 85% - 90% ou mais alojamentos familiares clássicos
servidos com drenagem e tratamento de águas residuais,
consoante se trate, respetivamente, de municípios com
áreas definidas como predominantemente rural,
mediamente urbana ou predominantemente urbana
- 95% ou mais de população servida com instalações de
tratamento que cumprem a licença de descarga.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- sub indicador A = 2,5 pontos
- sub indicador B = 2,5 pontos
- sub indicador C = 2,0 pontos
Pontuação Máxima = 7,0 pontos
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 15
-42-
ECOXXI 2015
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Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Resíduos
NOME
Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Produção de Resíduos Urbanos.
Produção de Resíduos de Embalagem recolhidos
seletivamente.
Existência de recolha seletiva de outros tipos de
resíduos.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 21 - Gestão ecologicamente
racional dos resíduos sólidos e questões
relacionadas com as águas residuais.
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
16
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
- População Residente;
- % de alojamentos com equipamentos de recolha seletiva a menos
de 200 metros do limite do prédio;
- Quantidade de RU produzidos;
- Quantidade de Resíduos de Embalagem recolhidos seletivamente.
METODOLOGIA
A – Recolha seletiva – Acessibilidade aos ecopontos, porta-a-porta
e ecocentro
A1.1 - Entidade
A1.2 - Morada
A1.3 - Código Postal
A1.4 – Telefone
A1.5 Fax
A1.6 E-mail
A1.7 % de alojamentos com equipamentos de recolha seletiva a
menos de 200 metros do limite do prédio
B – Evolução dos RU produzidos
B1.1 – RU < 1.100 litros (t) nos últimos três anos
B1.1.1 – RU < 1.100 litros per capita (t/hab) nos últimos três anos
B1.2 – RU de grandes produtores (>1.100 litros) (t) nos últimos três
anos
B1.2.1 – RU de grandes produtores (>1.100 litros) per capita (t/hab)
nos últimos três anos
C – Resíduos de embalagem recolhidos seletivamente
C1.1 - Contentor Azul (t) em 2014
C1.2 - Contentor Amarelo (t) em 2014
C2 - Total de resíduos de embalagens recolhidos seletivamente nos
contentores azul, amarelo e verde (t) em 2014
C2.1 - Total de resíduos de embalagens recolhidos seletivamente
(inclui fração não embalagem no caso do contentor azul) / RU
produzidos x 100 (%) em 2014
D – Recolha de REEE, RPA, Biorresíduos e OAU
D1 - O município recolhe seletivamente
D1.1 - REEE
D1.2 - Pilhas e Acumuladores
D1.3 - Biorresíduos
D1.4 - Óleos Alimentares Usados
D1.5 - Nº pontos de recolha integrados na rede municipal:
D1.5.1 - Nº pontos de recolha integrados na rede municipal /
população residente
FONTE(S)
Município; APA; INE;
METAS A ALCANÇAR
Metas e estratégias definidas no âmbito dos planos
sectoriais de resíduos PERSU II (Plano Estratégico
dos Resíduos Sólidos Urbanos), bem como no PPRU
(Programa de Prevenção de RU) e legislação
nacional e comunitária sobre embalagens e resíduos
de embalagens, resíduos de equipamentos elétricos
e eletrónicos e resíduos de pilhas e acumuladores
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 1,0 ponto
Subindicador B = 2,5 pontos
Subindicador C = 2,0 pontos
Subindicador D = 1,5 pontos
Pontuação Máxima = 7,0 pontos(*)
Indicador Primário (IP) – Critério imperativo para o município se
poder candidatar ao ECOXXI deverá pontuar no subindicador B.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 16
-43-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
17
Energia
NOME
Valorização do papel da energia na gestão municipal
TIPO
PER
Pressão
Estado
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende analisar as
competências
e
iniciativas
dos
municípios, quer enquanto entidades
consumidoras de energia e gestoras do
seu próprio património, quer enquanto
entidades reguladoras das atividades
económicas e/ou exploração dos
recursos endógenos do território sobre o
qual
possuem
obrigações
e
responsabilidades.
ECOXXI
2015
Resposta
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
Nº de respostas afirmativas e negativas relativamente a um conjunto de questões
relacionadas com a oferta e procura de energia no município.
METODOLOGIA
O município deverá responder ao questionário relativo à forma como é encarada a
energia a nível de política municipal, quer enquanto entidade consumidora, quer
enquanto entidade gestora e promotora de melhores práticas.
Para pontuar o município necessita de cumprir pelo menos 2 subindicadores do
conjunto A + 1 subindicador do conjunto B.
A – Município enquanto entidade consumidora de energia
A1 – Investimento do município em frotas municipais, iluminação pública e edifícios
municipais
A2 – Como contabiliza e desagrega os seus consumos de energia?
A2.1 - Implementou programas de racionalização dos consumos de energia e/ou de
utilização de energias renováveis (frotas municipais, iluminação pública, edifícios
municipais, e outros)?
A2.2 – Definiu metas para o aumento da eficiência energética (redução do
consumo) e/ou utilização de energias renováveis (nas frotas municipais, iluminação
pública, edifícios municipais, e outros)? Identifique as metas.
A2.3 – Especifique as principais medidas de racionalização de consumos
implementadas por iniciativa do município
A3 – Quais as medidas e/ou soluções tecnológicas já adotadas/instaladas nas frotas
municipais, iluminação pública e nos edifícios municipais?
A4 – Tem privilegiado a integração de energias renováveis nos edifícios/instalações
municipais?
A4.1 – Breve descrição dos resultados, quantificando e caracterizando os sistemas
instalados e previstos
A5 – Definiu procedimentos específicos na política de compras que valorizem a
aquisição de bens/equipamentos de maior eficiência energética?
A5.1 – Breve descrição dos procedimentos adotados.
A6 – O município tem um Gestor de Energia Municipal?
A6.1 – Identifique o Gestor e respetiva formação
A6.2 O município faz parte da área geográfica de intervenção de alguma Agência
Regional ou Municipal de Energia e Ambiente e é seu associado? Identifique a
Agência.
A6.3 - O Gestor faz a articulação com a Agência de Energia e Ambiente ou com o
Plano de Atividades da Agência aprovado pelo município.
A7. Tem alguma estratégia ativa e permanente de informação e sensibilização para
a utilização racional de energia, dirigida aos funcionários da autarquia?
A7.1 – Descreva a estratégia.
B – Município enquanto entidade dinamizadora das melhores práticas
B1 – Promove e verifica o cumprimento dos regulamentos de desempenho
energético nos edifícios?
B1.1 Breve descrição.
B2 – Tem alguma disposição municipal que incentive e valorize a
recuperação/construção de edifícios com certificação energética A ou A+
-44-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 4 - Modificação dos
padrões de consumo; Capítulo 7 Promoção
do
desenvolvimento
sustentável
dos
estabelecimentos
humanos; Capítulo 9 - Proteção da
atmosfera.
B2.1 Breve descrição.
B3 – Lançou iniciativas/projetos/programas ou tem alguma política ativa de
aproveitamento de recursos energéticos endógenos (ex: solar, biomassa,
geotérmica, biogás, eólica…)?
B3.1 – Breve descrição das iniciativas/projetos/programas.
B4 – O município possui matriz energética?
B4.1 – Identifique quando foi elaborada ou revista. Anexe a matriz.
B5 – Em sede de revisão do Plano Diretor Municipal, tem em consideração os
Planos/Matrizes municipais e Plano Municipal de Iluminação Pública. Explicite de
que forma.
B6- Participa em projetos de investimento de produção de energia (eletricidade e
calor) a partir de fontes de energia renováveis?
B6.1 – Identifique os 3 principais projetos e o nível de participação do município
(mini-hídricas, parque eólico..).
B7 - Tem alguma estratégia ativa de informação e educação para a energia, dirigida
a setores específicos (e.g., escolas) ou aos munícipes e público em geral?
B7.1 – Que estratégias e objetivos? Existe um plano anual ou plurianual de ações?
Onde pode ser consultado?
B7.2 – Público-alvo?
B7.3 - Colabora ou tem parcerias com outras entidades para a execução da
estratégia ou plano de ações?
B7.4 –Indique os parceiros e respetivo papel
B8 – O município já aderiu ao Pacto dos Autarcas?
B8.1 – Em que data?
B8.2 - Já submeteu o respetivo Plano de Ação para a Energia Sustentável?
B8.3 – Em que data foi submetido e qual o nível de implementação do PAES
B8.4 – De que forma divulga os resultados da implementação do PAES
FONTE (S)
Município; Agência Municipal ou Regional de Energia
ADENE; DGEG; ERSE; EDP; GALP; MEI
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 3,5 pontos + 0,5 pontos de bónus
Subindicador B = 3,5 pontos + 0,5 pontos de bónus
Pontuação Máxima = 7 pontos
(*) INDICADOR COM 1 PONTO DE BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 17
-45-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
18
Transportes; Ordenamento do Território
SETOR
NOME
Mobilidade Sustentável
TIPO
PER
Pressão
Estado Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende aferir a existência de
uma política coerente, materializada em
ações/medidas dirigidas a uma mobilidade
mais sustentável.
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE DE MEDIDA
Planos/Projetos, Medidas e Ações no âmbito da mobilidade sustentável
implementadas pelo município e devidamente descritas e fundamentadas.
METODOLOGIA
A – Promoção dos Transportes Públicos
Descrição de quatro ações/medidas de promoção e/ou de melhoria dos serviços
de transporte público implementadas pelo município, nos últimos três anos.
B – Incentivo aos Modos Suaves/Ativos
Descrição de três ações/medidas principais de incentivo aos modos suaves/ativos
implementadas pelo município, nos três últimos anos.
C – Gestão do Transporte Individual
Descrição de três ações/medidas principais de gestão/racionalização do
transporte individual implementadas pelo município, nos últimos três anos.
D – Planos, Projetos e Gestão da Mobilidade
Descrição de dois projetos/medidas/ações principais de gestão da mobilidade
implementados pelo município, nos últimos três anos.
E – Política de Mobilidade Sustentável
E1 - Descrição d a estratégia adotada pelo município para a promoção da
mobilidade sustentável, identificando a visão, objetivos e principais prioridades a
curto, médio e longo prazos..
Nos casos de municípios com Plano de Mobilidade e Transportes (PMT) municipal
ou intermunicipal:
E2 - Descrição das ações/medidas que contribuem para a implementação e
promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável definidas no âmbito do
PMT.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 4 - Modificação dos
padrões de consumo; Capítulo 6 - Proteção e
promoção da saúde humana; Capítulo 9 Proteção da atmosfera.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
Subindicador A = 2,0 pontos
Subindicador B = 1,5 pontos
Subindicador C = 1,5 pontos
Subindicador D = 1,0 pontos
Subindicador E = 1,0 ponto + 0,8 bónus
Pontuação Máxima = 7 pontos
(*) INDICADOR COM BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 18
-46-
ECOXXI 2015
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19
Ruído
SETOR
NOME
Qualidade do Ambiente Sonoro
TIPO
PER
Pressão
Estado
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende aferir a adoção de
medidas conducentes à melhoria da qualidade do
ambiente sonoro.
ECOXXI
2015
Resposta
primário (IP)
universal (IU)
complementar (IC)
não universal (INU)
UNIDADE(S) DE MEDIDA
Mapas de ruído e carta de classificação de zonas mistas e sensíveis.
Percentagem de população sobre-exposta a ruído ambiente exterior.
Medidas de melhoria de qualidade de ambiente sonoro.
METODOLOGIA
A. Situação do ambiente sonoro do concelho:
A1. Existência de mapas de ruído no concelho – anexar mapa de ruído e
respetivas observações
A2- Existência de carta de classificação de zonas – anexar carta de
classificação de zonas;
A3. Percentagem de população sobre-exposta a ruído ambiente exterior:
- Zonas Sensíveis: Lden > 55 dB(A) e/ou Ln > 45 dB(A); Lden > 65 dB(A) e/ou Ln >
55 dB(A) (proximidade de GIT existente ou GIT aéreo em projeto); Lden > 60
dB(A) e/ou Ln > 50 dB(A) (proximidade de GIT não aéreo em projeto)
- Zonas Mistas: Lden > 65 dB(A) e/ou Ln > 55 dB(A)
B. Plano Municipal de Redução de Ruído:
B1 – Existência de Plano Municipal de Redução de Ruído;
B2 – Descrição das medidas permanentes de redução de ruído previstas ou
não no PMRR
FONTE(S)
Município; APA; CCDRs; DRRF Açores; DROTA
METAS A ALCANÇAR
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
O Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, aprova - Subindicador A = 1 ponto
o Regulamento Geral do Ruído, determinando - Subindicador B = 2 pontos
que na execução da política de ordenamento do
território e urbanismo deve ser assegurada a
Pontuação Máxima = 3 pontos
qualidade do ambiente sonoro. As zonas sensíveis Indicador Complementar (IC) – não é imperativo.
e mistas, bem como os recetores sensíveis O indicador tem componentes Universais e Não Universais.
(edifícios habitacionais, escolares e hospitalares e INU no caso de não existir população sobre-exposta a ruído ambiente
espaços de lazer, com utilização humana) exterior (sub-indicador B não aplicável *)
considerados nos termos do nº2 do artº11º do
RGR, não podem ficar expostos a níveis sonoros
em violação dos valores limite de exposição a
ruído ambiente exterior.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 19
-47-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
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COD.
20
Agricultura
SETOR
NOME
Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A - Entende-se como habitat agrícola seminatural as áreas onde a
atividade tradicional promoveu ao longo do tempo o
estabelecimento de relações intra e inter espécies criando
situações de equilíbrio no meio biofísico onde se inserem e que
permitam desenvolver atividades económicas, sendo hoje o
garante do desenvolvimento e manutenção de vários ecossistemas
naturais.
B - O Modo de Produção Biológico (MPB) é um modo de produção
especial ao nível da exploração agrícola, que implica,
nomeadamente, restrições consideráveis no que se refere à
utilização de fertilizantes ou de pesticidas que possam produzir
efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter como resultado a
presença de resíduos nos produtos agrícolas. O MPB responde
positivamente, quer às exigências dos consumidores, quer à
preservação do meio ambiente e da biodiversidade, respeitando
profundamente o saber fazer dos agricultores e o futuro do
planeta, utilizando técnicas e produtos compatíveis com uma
agricultura economicamente viável e com a obtenção de produtos
de qualidade. A adesão ao MPB constitui um indicador de
“resposta” às pressões geradas pela agricultura competitiva. Para
aderir ao MPB o agricultor tem de se sujeitar a um controlo
específico (regulamento de aplicação do modo de produção
biológico).
C - Promover e divulgar os sabores e saberes, quer através da
valorização de produtos de qualidade, quer do fortalecimento das
micro e pequenas empresas associadas ao artesanato
agroalimentar, permite o aparecimento de um conjunto de
oportunidades ao nível do desenvolvimento do mundo rural.
D- Os Grupos de Ação Local (GAL) são parcerias organizadas entre
entidades públicas e privadas que entre si, acordaram uma
estratégia comum de intervenção para um território,
consubstanciada numa Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD)
que reflete as potencialidades e as necessidades dos territórios.
E – As hortas urbanas são uma estratégia a nível local que visa a
utilização dos espaços intersticiais da área urbana dos municípios,
contribuindo para o valor estético da paisagem, controlo climático,
espaço de recreio e lazer, e abastecimento alimentar local.
AFINIDADE COM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
UNIDADE DE MEDIDA
- Superfície agrícola utilizada (SAU) no concelho
- Área ocupada com habitat agrícola seminatural no
concelho
- Área controlada no Modo de Produção Biológico no
concelho
- N.º de produtos qualificados (DOP, IGP, ETG, etc)
- Nº de atividades no âmbito da Confeção Artesanal de Bens
Alimentares, oficialmente reconhecidas e registadas no
Registo Nacional do Artesanato, a nível do concelho
- N.º de hortas urbanas da iniciativa município no concelho
- Representatividade autárquica no Grupo de Ação Local no
âmbito das Políticas de Desenvolvimento Rural
METODOLOGIA
O indicador é calculado tendo em consideração:
A - Habitat agrícola seminatural
A1 - Área e % da SAU ocupada com habitat agrícola
seminatural no concelho.
B - Modo de Produção Biológico no concelho
B1 - Área e % da SAU controlada no Modo de Produção
Biológico no concelho
B2 - Listagem das produções com modo de produção
biológico
C - Valorização dos produtos de qualidade
C1 - N.º de produtos qualificados (DOP, IGP, etc.), no
concelho
C2 - Nº de atividades no âmbito da Confeção Artesanal de
Bens Alimentares, oficialmente reconhecidas e registadas no
Registo Nacional do Artesanato, a nível do concelho.
D - Parceria com um Grupo de Ação Local
D1 – Apenas uma ou mais Juntas de Freguesia pertencem à
parceria do Grupo de Ação Local
D2 – A Câmara Municipal pertence à parceria que constitui o
GAL e/ou é promotora de um ou mais projetos na área da
agricultura e desenvolvimento rural sustentável.
E - Hortas urbanas da iniciativa municipal
E1 - Existência de hortas urbanas de iniciativa municipal
E2 - Informação sobre a % de área de hortas urbanas
biológicas (certificadas ou não)
E3 - Informação sobre o nº de munícipes envolvidos
E4 - Breve descrição sobre as hortas urbanas de iniciativa
municipal (ações de formação, culturas praticadas, épocas e
técnicas de produção, trabalho comunitário, compostagem,
entre outros)
FONTE(S)
Município; INE; DGADR; GPP
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complementar(IC)
não universal (INU)
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Agenda 21: Capítulo 14 -Fomento da agricultura e do
desenvolvimento rural sustentável
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECO XXI
- subindicador A = 1,0 ponto
- subindicador B = 1,0 ponto
- subindicador C = 1,0 ponto
- subindicador D = 0,5 pontos
- subindicador E = 0,5 pontos de bónus
METAS A ALCANÇAR
Pontuação Máxima = 3,5 pontos
A- Manutenção de agricultura que é base de determinados
(*) INDICADOR COM 0,5 PONTOS DE BONUS
habitats
Indicador Complementar (IC) - não é imperativo
B- Existência de área controlada no Modo de produção Biológico Indicador não universal (INU)- Sub-Indicadores A e B não são
C- Existência de novas atividades que sejam potenciadoras de aplicáveis nos municípios sem SAU.
revitalização económica e criação de emprego nas zonas rurais.
D- Participação ativa das Câmaras Municipais e Juntas de
Freguesias rurais nas estratégias locais de desenvolvimento,
apoiadas pelas políticas de desenvolvimento rural
E – Existência de hortas urbanas da iniciativa municipal com
representatividade no município.
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 20
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ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
COD.
SETOR
Turismo
NOME
Turismo Sustentável
TIPO
PER
Pressão
Estado
Resposta
ECOXXI
2015
primário (IP)
universal (IU)
21
complementar (IC)
não universal (INU)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Este indicador pretende aferir o desempenho turístico
do município, bem como as iniciativas da autarquia que
contribuem para integrar o turismo como uma atividade
sustentável na sua área de influência.
UNIDADE (S) DE MEDIDA
- Proveitos de Aposento por dormida por tipologia
- Estada Média (noites) por tipologia
- Taxa de Ocupação-Cama (%)
- Empreendimentos Turísticos de 4 e 5 estrelas (%)
- Distribuição sazonal da procura
- Nº de unidades produtivas artesanais
- N.º de Museus, Centros Interpretativos e Outros Espaços
Museológicos
- N.º de unidades de Turismo em Espaço Rural, Turismo de
Habitação e Hotéis Rurais por área do concelho
- N.º de Empresas de animação turística e operadores marítimo
turísticos por área do concelho
- Evolução dos atendimentos ao balcão em Postos de Turismo
- Nº de itinerários, percursos turísticos temáticos e rotas
- Nº de projetos de desenvolvimento turístico sustentável,
concluídos em 2014
AFINIDADE COM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Agenda 21: Capítulo 4 - Alteração dos padrões de
consumo; Capítulo 5 – Dinâmica demográfica e
sustentabilidade; Capítulo 8 - Integrar o ambiente e
desenvolvimento nas decisões.
METODOLOGIA
A. DESEMPENHO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO
A1 – Rentabilidade para o município
A1.1 - Proveitos de Aposento por dormida (2013) por tipologia
A1.2 - Estada-média (2013) por tipologia
A2 – Ocupação dos empreendimentos turísticos
A2.1 - Taxa de ocupação-cama (2013)
A3 – Distribuição sazonal da procura (2013)
B – VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL
B1 - Unidades produtivas artesanais por área do concelho
B1.1 – Nº de unidades produtivas artesanais
B2 - Museus, Centros Interpretativos e Outros Espaços
Museológicos por área do concelho
B2.1 - N.º de Museus, Centros Interpretativos e Outros Espaços
Museológicos
B3 - N.º de unidades de Turismo em Espaço Rural, Turismo de
Habitação e Hotéis Rurais por área do concelho
B3.1 - N.º de unidades TER
B3.2 - N.º de unidades de Turismo de Habitação
B3.3 - N.º de Hotéis Rurais
B4 - Empresas de animação turística e operadores marítimo
turísticos por área do concelho
B4.1 - Nº de empresas de animação turística e operadores
marítimo turísticos
B5 – Evolução dos atendimentos ao balcão em Postos de Turismo
B5.1 - N.º de pessoas atendidas ao balcão em Postos de Turismo
(2014)
B5.2 - N.º de pessoas atendidas ao balcão em Postos de Turismo
(2013)
B6 - Nº de itinerários, percursos turísticos temáticos e rotas
C - INICIATIVAS DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO
C1 – Nº de projetos de desenvolvimento turístico sustentável,
concluídos em 2014
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Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
C2 – Relatório de avaliação da satisfação dos turistas que visitam o
concelho, realizado pelo município ou pela entidade promotora do
destino, nos últimos três anos
C3 – Site próprio ou link para o site da entidade que promove a
Região, com informação turística atualizada em, pelo menos, dois
idiomas
C4 – Estratégia para o turismo assente nos princípios da
sustentabilidade municipal ou supramunicipal, elaborado ou
revisto nos últimos 3 anos e disponível ao público
METAS A ALCANÇAR
Dimensões da sustentabilidade:
Económica
- Assegurar, a longo prazo, a competitividade, a
viabilidade e a prosperidade das empresas do setor
turístico e dos destinos turísticos.
- Proporcionar oportunidades de emprego de qualidade,
oferecendo um pacote de remunerações e condições
justas e evitar todas as formas de discriminação.
C4.1 – Foi submetido a consulta pública
C4.2 – em caso afirmativo, indicar o período de consulta pública
FONTE (S)
Turismo de Portugal, I.P., INE, PPART e Municípios
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA O ECOXXI
- subindicador A= 2,0 pontos
- subindicador B = 1,0 pontos + bónus
- subindicador C = 2,0 pontos + bónus
Social
- Melhorar a qualidade de vida das comunidades locais
através do turismo e envolvê-las no seu planeamento e
gestão.
- Proporcionar uma experiência de segurança, satisfação
e realização aos visitantes, à disposição de todos sem
discriminação de sexo, raça, religião, deficiência ou de
qualquer outra forma.
Cultural e ambiental
- Minimizar a poluição e a degradação do ambiente a
nível global e local e o consumo dos escassos recursos
usados pelas atividades turísticas.
- Manter e reforçar a riqueza cultural e a biodiversidade
e contribuir para a sua valorização e conservação.
Agenda para um Turismo Europeu mais Sustentável.
Pontuação Máxima = 5,0 pontos
(*) INDICADOR COM BONUS
Indicador Complementar (IC) – não é imperativo
Indicador Universal (IU) – válido para todos os municípios
Indicador C (INU) – não universal (válido apenas para os
municípios com espaço rural significativo)
(*) ver Sistema de Pontuação e Critérios do indicador 21
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ECOXXI 2015
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C. GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO
(CONCEITOS, NOTAS EXPLICATIVAS E RECOMENDAÇÕES, SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS)
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1. Nota Prévia
O Guia de Implementação procura contribuir para uma elaboração mais adequada das candidaturas ao
projeto ECOXXI, através do esclarecimento e clarificação de um conjunto de questões consideradas mais
pertinentes.
A existência de práticas e políticas de sustentabilidade é fundamental para o município poder vir a ser
reconhecido como município ECOXXI. No entanto, é também da maior importância que os técnicos
responsáveis pela recolha da informação e preenchimento das candidaturas possam estar o mais
esclarecidos possível sobre a informação relevante a apresentar, bem como a forma como é valorizada e
pontuada essa informação, por forma a poderem antever dentro do possível os resultados espectáveis.
Assim, o Guia de Implementação visa quatro objetivos principais:
1. (In) formação acerca de um conjunto de conceitos inerentes aos indicadores utilizados;
2. Exemplificação nos respetivos indicadores de um conjunto de ações consideradas como boas práticas
e por isso valorizadas na avaliação dos mesmos;
3. Facilitação da recolha de dados necessários ao preenchimento da informação na Plataforma ECOXXI;
4. Clarificação do sistema de pontuação e critérios de avaliação de cada indicador e subindicador.
Para além da explicitação dos aspetos formais referentes à candidatura são sistematizados, para cada
indicador, 3 conjuntos de informações:
- Conceitos/ notas explicativas;
- Recomendações específicas;
- Sistema de pontuação e critérios
Outras informações relativas ao ECOXXI nomeadamente o documento que descreve o projeto bem como a
recomendação de bibliografia geral e específica poderão ser encontrados online em
http://www.abae.pt/ECOXXI/
Contribuíram para o presente documento diversos elementos e júris especializados que compõem a
Comissão Nacional do ECOXXI.
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2. Recomendações Gerais
- Apenas é considerada a informação preenchida para efeitos de pontuação;
- Deve ser incluída documentação anexa no dossier de candidatura, apenas para comprovar a informação
preenchida na base de dados.
- Não é considerada a informação que apenas esteja apresentada nos anexos e não seja identificada na
documentação anexa do formulário do respetivo indicador;
- A documentação anexa deve ser enviada preferencialmente em suporte digital;
- No campo da documentação anexa devem ser corretamente identificados todos os anexos apresentados,
quer em digital, quer em papel;
- O campo do número de pontos do indicador, não é para ser preenchido pelo responsável pela candidatura,
mas sim pelo júri especializado que irá avaliar o indicador;
- Toda a informação considerada relevante, e complementar aos dados solicitados, deve ser colocada no
campo das observações do respetivo indicador.
3. Conceitos, Notas Explicativas e Recomendações, Sistema de Pontuação e Critérios
por indicador
INDICADOR 1
- PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR INICIATIVA DO MUNICÍPIO (10 pontos)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Neste indicador são considerados os equipamentos, as ações e as atividades dinamizados pelo município em
exclusividade ou em parceria que visam a promoção da Educação Ambiental (EA)/Educação para o
Desenvolvimento Sustentável (EDS).
No sub-indicador A são considerados Equipamentos de EA/EDS as iniciativas que, contando com instalações
apropriadas e equipas educativas especializadas, oferecem programas e atividades neste âmbito. Estes
equipamentos assumem um elevado potencial enquanto centros dinamizadores de educação ambiental para
a sustentabilidade nas regiões onde estão inseridos, funcionando ainda como importantes recursos
complementares para o sistema educativo formal. São exemplos deste tipo de equipamentos os Centros de
Educação Ambiental, Centros de Interpretação de Áreas Protegidas, Quintas Pedagógicas, Ecotecas, ou os
Parques Ambientais.
A existência de equipamentos para a educação ambiental e para a educação para o desenvolvimento
sustentável, a sua distribuição territorial, a crescente e necessária diversificação de destinatários numa
perspetiva de educação ao longo da vida, o tipo de recursos de que dispõem e as atividades educativas que
neles se desenvolvem, constituem um indicador da capacidade que a sociedade tem para criar condições
culturais que tornem possíveis formas alternativas e diversificadas de desenvolvimento ambientalmente
sustentável e socialmente mais justas e equitativas para todos os cidadãos.
Os elementos base que devem fazer parte de um equipamento para a educação ambiental e para a educação
para o desenvolvimento sustentável são:
- Ter um Projeto Educativo orientado a partir das diretrizes que caracterizam a educação ambiental e a
educação para o desenvolvimento sustentável;
- Ser um espaço físico com infraestrutura e recursos de forma a concretizar as atividades destinadas aos
vários públicos-alvo (escolar e outros setores da população);
- Oferecer um funcionamento regular ao longo do ano (mais de 120 dias/ano).
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ECOXXI 2015
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Neste sub-indicador, incluem-se ainda os equipamentos de educação ambiental equiparados/polivalentes,
que não tendo sido registados como equipamentos de educação ambiental, desempenhem as mesmas
funções.
No sub-indicador B são consideradas as Ações Continuadas as que se relacionam com a dinamização de
Projetos plurianuais que contribuam, de forma evidente, para a produção de efeitos de mudança de
comportamento das respetivas populações-alvo.
No sub-indicador C são consideradas as Atividades de Formação as que envolvam públicos-alvo específicos,
com a duração de pelo menos um dia, visando o desenvolvimento de competências específicas no âmbito da
EA/EDS.
No sub-indicador D são consideradas as Atividades de Sensibilização todas as atividades que visam informar
e esclarecer os cidadãos sobre os problemas ambientais e as suas soluções.
No sub-indicador E é considerada a Estratégia de Educação Ambiental da iniciativa do município com a
descrição da estrutura da estratégia referindo os elementos dela constantes como: diagnóstico, princípios ou
linhas orientadoras, objetivos, medidas, atividades a programar, metodologia, recursos, público-alvo,
acompanhamento e avaliação (ou outros), anexando o documento relativo à estratégia existente no
município.
“A avaliação é um processo sistemático, continuo e integral, destinado a determinar até que ponto os
objetivos educacionais foram alcançados” - FERMIN
“A Avaliar é obter e tratar informações que se vão utilizar em seguida para tomar decisões ou para modificar
uma decisão já tomada” – Y.TOURNER e C. VASAMILLET
Na avaliação da candidatura do Programa ECOXXI serão considerados não só o número de Equipamentos de
Educação Ambiental/Ações Continuadas - Projetos de Educação ambiental/Atividades de Formação em
Educação ambiental/Atividades de Sensibilização para a Educação Ambiental mas também a sua qualidade e
periodicidade.
Assim, na avaliação da qualidade de uma atividade são analisados vários fatores, tais como:
- Tema e adequação aos objetivos do Programa ECOXXI;
- Conteúdo informativo, formativo e educativo;
- Número e o tipo de participantes; (- Número e adequação das Parcerias;
- Avaliação da atividade durante a realização e no final;
- Materiais produzidos (adequação à atividade realizada e ao público-alvo e replicação).
O momento de pensar a avaliação de uma atividade de educação ambiental é o momento de definição da
própria atividade. Isto é, quando é definida uma atividade deve ser prevista a sua avaliação de acordo com o
tipo de atividade, público-alvo, local de realização, etc.
A pessoa que projeta a atividade a desenvolver deve:
 Decidir o que quer acompanhar e/ou avaliar (por ex. n.º de participantes, adaptabilidade dos
conteúdos, quantidade de informação que foi veiculada e apreendida, alteração efetiva de
comportamentos, satisfação do utente, quantidade de lixo removido, etc.);
 Eleger os indicadores a serem utilizados e os instrumentos mais adequados (por ex. n.º de
participantes, quantidade de lixo removido, etc. recorrendo a inquéritos, questionários, observação,
registos, instalações);
 Organizar a recolha de informação: Como se pode fazer? Quem deve fazer? Quando?
 Analisar e interpretar os dados;
 Utilizar a informação.
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ECOXXI 2015
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A avaliação representa uma apreciação sistemática e objetiva das atividades em preparação, em
desenvolvimento ou concluídas, relativamente à sua conceção, ao seu desenvolvimento e aos seus
resultados.
Pretende obter uma apreciação através de uma reanálise das atividades relativamente às suas metas,
objetivos e aos meios para os alcançar, dos processos de implementação e dos seus resultados. Visa também
melhorar os processos de aprendizagem obtendo e encontrando as explicações quanto aos sucessos e aos
insucessos das diferentes atividades.
Este trabalho permitirá que as futuras atividades possam ser mais eficazes e eficientes.
A avaliação tem como principal finalidade verificar como se está a evoluir face aos objetivos inicialmente
definidos. Saber se se está a trabalhar de forma eficiente, se estão a ocorrer os resultados esperados numa
perspetiva de aprender como fazer melhor.
Para medir o sucesso ou o insucesso no cumprimento dos objetivos que foram inicialmente delineados existe
uma série de dimensões interrelacionadas sobre as quais é importante que tenhamos um entendimento
semelhante, na medida em que todos os intervenientes nestes processos devem ter uma mesma perceção
sobre os conceitos e metodologias adotados e que estão a ser postos em prática:
• Relevância
• Eficiência
• Eficácia
• Utilidade
• Sustentabilidade
Relevância
Medida utilizada para determinar até que ponto os objetivos da atividade são adequados à realidade.
Esta análise deve ser central na fase de planeamento, mas durante a fase de implementação deve também
estar presente no sentido de saber se as intervenções da atividade, bem como os seus objetivos, estão ainda
em harmonia com as necessidades e prioridades que tinham sido identificadas para os beneficiários no início
das atividades ou na altura do planeamento inicial.
As prioridades que existem e vão sendo definidas pelo promotor podem mudar com o decorrer do tempo,
como resultado de mudanças sociais, politicas, demográficas ou ambientais. Assim, uma atividade pode já
não ter tanta importância como na altura em que foi concebida.
Eficiência
Corresponde à medida da relação económica entre os recursos afetos e os resultados obtidos através da
atividade (custo/benefício). É uma medida de produtividade para verificar até que ponto os resultados
gerados derivam de custos aceitáveis.
Inclui o uso eficiente dos recursos financeiros, humanos e materiais. Por outras palavras a análise de
eficiência quer verificar se o uso de recursos afetos é justificável relativamente aos resultados gerados. Estes
recursos podem ser financeiros, temporais, humanos, ou de equipamento.
Existem algumas sugestões a seguir para este exercício de medida da eficiência:
• Comparar os recursos afetos à atividade específica que estamos a implementar com outras
atividades que sejam do mesmo tipo e que sejam comparáveis;
• Usar elementos de “boas práticas” já conhecidos e referenciados;
• Usar critérios para julgar com a objetividade possível aquilo que for razoável;
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ECOXXI 2015
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•
Encontrar respostas para determinadas perguntas: Poderia a atividade ter chegado aos mesmos
resultados com custos mais baixos? Poderia a actividade ter atingido mais e melhores resultados com
os mesmos custos?
Eficácia
Equivale à medida do grau em relação ao qual foram atingidos os objetivos enunciados inicialmente. Deste
modo, é importante que, desde o início, exista uma clara e inequívoca definição de objetivos e metas a
atingir.
Existem algumas sugestões a seguir para este exercício de medida da eficácia:
• As realizações atingiram os objetivos enunciados?
• Existiram efeitos de sinergia internos e externos da atividade em termos de “valor acrescentado”
setorial, regional, nacional e comunitário?
• Quais as razões que justificam que os níveis de eficácia atingidos sejam diferentes dos esperados?
Utilidade
Diz-nos em que medida as ações realizadas produziram alterações face à situação inicial, ou seja, julga o
impacte obtido pela atividade. O impacte da atividade é, assim, a medida de todos os efeitos e mudanças,
quer positivos, quer negativos, provocadas pelo desenvolvimento da atividade, quer tenham sido planeadas
quer não.
É talvez a mais exigente componente da avaliação uma vez que é necessário estabelecer condições causais
complexas que são às vezes difíceis de comprovar.
Vale a pena ter em conta que aqui se entrecruzam várias vertentes que dizem respeito ao planeamento, quer
geral, quer estratégico, quer ainda ao planeamento das ações.
As perguntas para as quais se procuram respostas podem ser do seguinte tipo:
• A estratégia concebida foi útil e eficaz?
• Quais são os resultados efetivos da actividade que implementámos?
• Que diferenças se obtiveram junto dos beneficiários e como foram eles afetados?
• Que tipo de efeitos sociais, económicos, técnicos, ambientais, existiram em relação aos indivíduos,
comunidades e instituições?
• Que efeitos, positivos e negativos, previstos e inesperados, resultaram das actividades da actividade?
Sustentabilidade
Corresponde à medida da continuidade da implementação da atividade ou dos seus resultados positivos,
após a conclusão de intervenção.
Acontece, com frequência, que muitas das iniciativas de desenvolvimento concretizadas, muitas vezes com
afetação de uma grande quantidade de recursos financeiros, de recursos humanos ou de equipamento,
falham logo que termina a fase de implementação, quer por não haver meios ou a capacidade e motivação
para fornecer os recursos necessários para a sua continuação, quer ainda por outras razões, não excluindo a
hipótese de terem existido sistemas de monitorização e de avaliação ineficazes.
As dimensões ambientais, financeiras, institucionais e sociais tornaram-se matérias essenciais de análise na
apreciação da sustentabilidade.
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ECOXXI 2015
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Existe um conjunto de fatores que pode ser utilizado para garantir que as actividades serão sustentáveis e
continuarão depois da conclusão do financiamento externo, os quais não devem ser ignorados na medida em
que está em causa a utilização racional dos recursos. Entre estes fatores incluem-se:
•
•
•
•
Económicos (despesas futuras, especialmente custos correntes)
Institucionais (capacidade administrativa, capacidade técnica, motivação institucional)
Sociais (interesse da comunidade, vontade politica)
Fatores relacionados com benefícios ambientais de um modo geral
Para quem se destina a avaliação
A todos os intervenientes no processo da atividade: promotor/autor, público-alvo e restantes envolvidas no
processo do Programa ECOXXI quer seja via formal (plataforma) quer seja via comunicação social de acordo
com os interesses do autor na utilidade da sua divulgação. Num contexto de transparência na aplicação dos
recursos públicos são também destinatários os cidadãos em geral.
Como se distingue avaliação de monitorização
Apesar dos termos monitorização e avaliação serem por vezes utilizados indiferentemente, eles
correspondem a dois momentos organizacionais distintos, relacionados mas não idênticas.
A monitorização é uma recolha e análise sistemática de informação operada á medida que a atividade evolui.
É baseada em metas e atividades estabelecidas e contribui para manter o acompanhamento dos trabalhos,
informando os decisores quando algo corre mal. Se realizada de forma adequada é um instrumento essencial
para uma boa gestão e fornece uma boa base para a avaliação. Permite saber se os recursos disponíveis são
suficientes e se estão a ser bem utilizados, se a capacidade instalada é suficiente e adequada e se se está a
fazer o que foi planeado.
A avaliação on-going analisa o que se está a realizar, o que se conseguiu e como se conseguiu, e interpreta as
razões de eventuais desvios e/ou problemas. Nesta perspetiva é levada a cabo durante a fase de
implementação dos Programas com a finalidade de melhorar a estratégia ou o modo de funcionamento.
O que ambas têm em comum é o facto de estarem direcionadas para retirar lições sobre o que se está a fazer
e como se está a fazer, focalizando a atenção nos seguintes conceitos já por nós abordados:
• Eficiência
• Eficácia
• Impacte
A monitorização e a avaliação são, pois, dois instrumentos diferentes de gestão que estão diretamente
relacionados e que se apoiam de forma interativa.
A monitorização fornece os dados quantitativos e qualitativos necessários para conceber e levar a cabo a
avaliação. Por outro lado as avaliações apoiam as atividades de monitorização. Através dos resultados
obtidos nas avaliações periódicas, os instrumentos de monitorização e as estratégias de ação podem ser
afinadas e desenvolvidas de forma mais aprofundada.
No quadro seguinte apresenta-se uma comparação entre as atividades de monitorização e as de avaliação.
Monitorização
Avaliação on-going
Frequência
Periódica, regular
Pontual
Atividade
principal
Análise, acompanhamento e
verificação da informação
regular sobre o estado de
execução
Análise e interpretação da informação de forma a
compreender a evolução face aos objetivos, explicar os
efeitos, interpretar os desvios e apontar trajetórias
alternativas
Objetivo
Melhorar a eficiência imediata Melhorar para além da eficiência, a eficácia a afetação
-58-
ECOXXI 2015
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Monitorização
Fontes de
Informação
Avaliação on-going
na afetação de recursos
de recursos e aferir impactes
Sistemas de Informação
Sistemas de informação, inquéritos, estudos e
entrevistas
Adaptado de UNICEF, A UNICEF Guide for Monitoring and Evaluation: Making a Difference?
Alguns exemplos de instrumentos de avaliação:
• Inquéritos e tratamento de satisfação na realização das atividades;
• Registo de testemunhos/mensagens de satisfação na realização de atividades e respetivo
tratamento;
• Inquéritos e tratamento de averiguação de assimilação de conteúdos;
• Imagens de averiguação de assimilação de conteúdos e tratamento;
• Apresentação de resultados finais depois da realização de jogos com conteúdos ambientais
• Contabilização do número, idade, nacionalidade de visitantes/participantes nas exposições, ateliês,
conferências, seminários);
• Contabilização dos materiais produzidos/distribuídos no âmbito das atividades
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Deverá ser indicado o número de equipamentos, ações continuadas/projetos, atividades de formação e
estratégia de educação ambiental, e respetiva descrição detalhada. Caso tenham desenvolvido mais
atividades/ações do que as pedidas deverão apresentá-las na candidatura para que o júri selecione as que
considera mais relevantes.
Os responsáveis pela candidatura poderão georreferenciar os equipamentos existentes no SNIAMB, no
Geovisualizador disponível no seguinte link:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=142&sub2ref=698
As atividades, ações de formação e projetos devem ser respondidos da forma mais completa possível. O não
preenchimento de toda a informação solicitada no dossier de candidatura implica uma penalização.
Para responder a este indicador e sobretudo para preencher campo “instrumentos de avaliação” dos
projetos/ações aconselha-se a consulta do seguinte link:
http://www.abae.pt/programa/ECOXXI/formacao/2008/docs/ecoxxi_EdAmb.pdf
A avaliação deve ser fundamentada com documentos anexos: inquéritos, guiões de entrevistas. Deve estar
de acordo com os objetivos definidos para as ações e as ações devem estar concordantes com a estratégia.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 1 - Promoção da Educação Ambiental por Iniciativa do Município (10 pontos)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
N.º de Equipamentos
de Educação Ambiental
ou equipamentos
equiparados descrição segundo as
alíneas solicitadas (1 a
10)
Pontos
3
Critérios e observações
(1 ou 2 equipamentos, em função da população do município)
N.º de
População do município
equipamentos de
(n.º de habitantes)
EA
< 20.000
1
≥20.000 a 50.000
1
≥50.000 a 100.000
2
≥ 100.000
2
-59-
ECOXXI 2015
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B
C
D
N.º de ações
continuadas- descrição
segundo as alíneas
solicitadas
(1 a 10)
Nº de atividades de
formação- descrição
segundo as alíneas
solicitadas
(1 a 9)
Nº de atividades de
sensibilização descrição segundo as
alíneas solicitadas
(1 a 7)
3
1,5
(2 ou 3 projetos, em função da população do município)
População do município (n.º de
N.º de ações de EA
hab.)
< 20.000
2
≥20.000 a 50.000
2
≥50.000 a 100.000
≥ 100.000
População do município
(n.º de habitantes)
< 20.000
3
3
N.º de atividades
de formação de EA
1
≥20.000 a 50.000
2
3
4
N.º de atividades
de sensibilização
de EA
2
≥50.000 a 100.000
≥ 100.000
1
População do município
(n.º de habitantes)
< 20.000
≥20.000 a 50.000
≥50.000 a 100.000
≥ 100.000
E
Estratégia de EA / ES
segundo as alíneas
solicitadas
(1 a 6)
1,5
Informação
Eixos Estratégicos de Atuação
(e respetivas áreas de atuação)
Objetivos estratégicos
(indicação da previsão de
resultados e metas)
Tipos de Ação/Atividades
previstas
(relação com os objetivos,
diversificação do publico alvo,
diferentes níveis de intervenção)
Avaliação
(indicação
dos
instrumentos de avaliação, e
previsão da avaliação de metas
retroação)
-60-
2
3
4
pontos
0,25
0,50
0,50
0,25
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INDICADOR 2
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMAS FEE (5,0 pontos + 0,5 pontos de bónus)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Para calcular o valor do indicador considera-se:
- Número de escolas inscritas no Programa Eco-Escolas
- Número total de escolas do Pré-Escolar, Ensino Básico (considerando o 1º, 2º e 3º ciclos) e Escolas do
Ensino Secundário existentes no concelho. Teoricamente um município poderá obter uma taxa de
implementação superior a 100%.
- Número de Eco-Escolas galardoadas com a Bandeira Verde (BV). São contabilizadas como BV todas as
Bandeiras Verdes Eco-Escolas em todos os estabelecimentos de ensino do concelho (incluindo jardins de
infância, escolas do ensino básico, secundário, profissional e universitário).
- Número de escolas inscritas no Projeto JRA
TaxadeIm plementação 
N.º de escolas inscritas no Programa EE
 100
N.º total de escolas do Pré - Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
TaxadeConcretização
N.º de escolas inscritas no Programa EE
 100
N.º de escolas galardoada s
Este indicador é universal (aplicável a todos os municípios) e primário (de pontuação obrigatória).
Uma vez que o ano de referência das candidaturas se reporta ao ano letivo anterior à candidatura, a ausência
de escolas inscritas e/ou galardoadas nesse ano não é impeditivo que o município se candidate, desde que
mobilize esforços no sentido obter inscrições no ano letivo seguinte. Nesta situação, o município não obtém
qualquer pontuação, fica apenas apto a participar no projeto.
As escolas inscritas no Programa EE e Projeto JRA que tenham apresentado trabalho durante o ano mas que,
por motivos diversos, acabem por encerrar, são contabilizadas para os fins estatísticos solicitados. Apesar do
ano de referência da candidatura ser o ano anterior ao atual, são considerados os últimos dados disponíveis.
Por exemplo, se a candidatura se refere ao ano de 2013, a informação a colocar neste indicador corresponde
aos últimos dois anos letivos ou seja, 2011/2011 e 2011/2013, sendo considerado para efeitos de pontuação,
o melhor resultado destes dois anos. No caso dos municípios não possuírem escolas inscritas nos anos letivos
anteriores, devem indicar o número de inscrições no ano atual (2013/2014).
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Não precisam enviar documentação, dado que o indicador é avaliado pela ABAE, contudo, solicitamos que
nos indiquem o número atualizado de escolas do pré-escolar, ensino básico e secundário existentes no
concelho.
-61-
ECOXXI 2015
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 2 - Educação Ambiental - Programas FEE (5,0 pontos + 0,5 pontos de bónus)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
Pontos
5,0
N.º total de escolas do
pré-escolar, ensino
básico e ensino
secundário, n.º e
escolas inscritas
galardoadas nos
últimos dois anos
B
N.º de escolas inscritas
no Projeto Jovens
Repórteres para o
Ambiente com
publicação de
reportagem nos
últimos dois anos
0,5
pontos
de
bónus
Critérios e observações
Taxa de Implementação (%)
< 20
20 a 30
30 a 40
40 a 50
50 a 60
> 60
Pontuação
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
Taxa de Concretização (%)
< 50
50 a 60
60 a 70
70 a 80
80 a 90
> 90
Pontuação
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
% de escolas inscritas no
Projeto Jovens Repórteres
para o Ambiente com
publicação de reportagem
< 80
80 a 90
> 90
-62-
Pontuação
0,0
0,2
0,5
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INDICADOR 3
- IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL (2 pontos)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
O Programa Bandeira Azul tem como fundamento promover o desenvolvimento sustentável em áreas
costeiras, fluviais e lacustres a partir de um conjunto de critérios que envolvem a educação ambiental, a
qualidade da água balnear, a gestão da zona balnear, serviços e segurança. O objetivo é tornar possível a
coexistência do desenvolvimento do turismo a par do respeito pelo ambiente local, regional e nacional.
A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias e marinas que se
candidatam e que cumpram 32 critérios. Os Critérios do Programa Bandeira Azul estão divididos em 4
grupos: Informação e Educação Ambiental (1-6); Qualidade da Água (7-11); Gestão Ambiental e
Equipamentos (12-25); Segurança e Serviços (26-32), sendo 88% obrigatórios e 12% não obrigatórios.
Os Critérios do Programa Bandeira Azul encontram-se disponíveis em:
http://www.abae.pt/BandeiraAzul/docs/2013/beaches/GuiaBandeiraAzul_2013.pdf
Uma praia poderá candidatar-se à Bandeira Azul se estiver oficialmente designada e classificada nacional e
internacionalmente como “água balnear”, isto é, ter pelo menos um ponto de amostragem para análise da
qualidade da água balnear. O nome, limites e características deverão cumprir a legislação nacional (DecretoLei n.º 135/2009). A praia deverá estar equipada com as estruturas necessárias de acordo com a exigência
dos critérios, ter um responsável identificado para os assuntos relacionados com o Programa Bandeira Azul e
estar acessível a inspeções por parte da FEE e restantes entidades signatárias do processo de candidatura.
Praia ou Água Balnear – constituída por frente de praia e plano de água associado. O limite terrestre da praia
deverá prolongar-se até ao limite do areal (base da arriba, início da zona dunar ou outros limites artificiais
nas zonas mais intervencionadas pelo Homem). No que diz respeito ao plano de água, o mesmo deve ter uma
extensão igual à da frente de praia e uma distância de 100 m para mar, incluindo a zona de banhos e os
canais para atividades desportivas ou lúdicas (Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos).
Águas Costeiras - águas de superfície que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a
uma distância de uma milha náutica, na direção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a de
delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de
transição (Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos).
Águas de Transição - massas de água de superfície na proximidade da foz dos rios, que têm carácter
parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente
influenciadas por cursos de água doce Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
Os valores referem-se à época balnear do ano da candidatura ou à anterior (válido o valor mais
elevado).
-63-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
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RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Não precisam enviar documentação dado que o indicador é avaliado pela ABAE, entidade que já possui os
dados solicitados.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 3 - Implementação do Programa Bandeira Azul (2,0 pontos)
Sub
indicador
A
B
C
Informação solicitada
Pontos
Critérios e observações
Nº de Praias Costeiras
ou de Transição no
concelho versus
Nº de Praias Costeiras
ou de Transição com
bandeira azul
(PCBA/PTBA)
1,5
pontos
N.º de Bandeiras Azuis
100
N.º de Praias Costeiras ou de Transição
Bandeiras Azuis (%)
<40% BA em Praias Costeiras
ou de Transição
≥40 e <70% BA em Praias
Costeiras ou de Transição
≥ 70% BA em Praias
Costeiras ou de
Transição
Nº de Praias Fluviais
no concelho versus
Nº de Praias Fluviais
com bandeira azul
(PFBA)
1 ponto
Acessibilidade à praia
e ao mar
0,5
pontos
Pontuação
0,5
1,0
1,5
N.º de Bandeiras Azuis
 100
N.º de Praias Fluviais
Bandeiras Azuis (%)
≥1 BA em Praias Fluviais
% de praias com bandeira
azul acessíveis
< 80
≥80
Acessibilidade ao mar
Existência de um serviço
Existência de cadeira anfíbia
Pontuação
1,0
Pontuação
0,1
0,2
Pontuação
Sim = 0,2
Não = 0,0
Sim = 0,1
Não = 0,0
No caso dos municípios que possuem Praias Costeiras ou de Transição a pontuação a obter neste indicador
depende da % de Bandeiras Azuis existentes.
No caso dos municípios não possuírem Praias Costeiras ou de Transição mas apenas Praias Fluviais basta que
possuam uma Bandeira Azul numa praia fluvial para obterem 1 ponto. Não são consideradas Bandeiras Azuis
arreadas e não hasteadas.
Nos municípios onde não existem Praias Costeiras ou de Transição nem Praias Fluviais ou só existam Praias
Fluviais serão retirados 1,5 pontos à PMP.
-64-
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INDICADOR 4
- PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E AGENDA 21 LOCAL (7,0 pontos + 0,6 pontos de bónus)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Não há designações consensuais mas, normalmente, o grupo restrito criado para gerir as iniciativas de
sustentabilidade local assume a designação de Grupo de Trabalho ou Grupo Coordenador, enquanto as
estruturas mais alargadas de partilha do poder de decisão e discussão pública destes processos são
habitualmente designadas por Fóruns, Plenários, Conselhos, ou Comissões, contando com elementos de
diversas origens institucionais para além da possibilidade de intervenção da população em geral.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
A Agenda 21 Local é um processo contínuo que passa por fases distintas nem sempre consensuais. Sugerimos
que descreva sumariamente algumas fases habitualmente percorridas nestes processos de sustentabilidade
local. Caso, no entanto, não se adequem à realidade do seu município, utilize o último espaço detalhando aí,
com algum pormenor, as fases do processo da sua Agenda 21 local, ou outro processo similar de
sustentabilidade local a decorrer no seu município. Procuraremos que, mesmo não coincidindo com as fases
que aqui se propõem, o seu município não seja penalizado.
Os técnicos devem fazer referência a outros aspetos importantes que traduzam a importância atribuída pelo
município à participação pública e envolvimento dos cidadãos. Os municípios cuja agenda 21 local for
realizada por uma equipa externa sofrem uma penalização, uma vez que o município deve revelar
responsabilização e empenho no processo.
A avaliação deve ser fundamentada com documentos anexos: agenda 21 local; plano estratégico ambiental
e/ou outros documentos considerados relevantes.
Sub-Indicador A – Não são consideradas ações referidas nos subindicadores B e C (incluídas em processos de
Agenda 21 Local ou similares), assim como ações obrigatórias por força de lei (ex. consulta pública de PP’s,
PU’s…), nem a sua divulgação obrigatória por lei (editais e Diários da República).
Espera-se, por conseguinte, uma descrição de ações que vão para além das previstas por lei:
1- De divulgação (i.e., folhetos, divulgação no sítio da autarquia, divulgação na comunicação social,
comunicados de imprensa, sessões de esclarecimento…);
2- De participação (i.e., sessões de auscultação pública, conferências, seminários, inquéritos, tratamento de
reclamações/sugestões; fóruns de discussão….)
3- Relativos a planos e projetos municipais (para além dos PDM, REN, RAN, entre outros).
Sub-Indicador C – Corresponde a um processo de Agenda 21 Local. As fases de sensibilização e envolvimento,
diagnóstico e preparação do plano de ação, implementação do plano de ação, monitorização e avaliação
podem não corresponder à iniciativa participativa desenvolvida pelo município. Nesse caso, utilize o ponto 6
(outra/observações) e procure ser tão claro quanto possível na descrição do processo e da metodologia
levada a cabo no processo.
-65-
ECOXXI 2015
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 4 – Participação Pública e Agenda 21 Local (7,0 pontos + 0,6 pontos de bónus)
Sub-indicador
A
Informação
solicitada
Agenda 21 Local
– Fases do
Projeto
Pontos
2,5
pontos
Critérios e observações
Fases do processo
(1) Assinatura da Carta /Compromissos de
Aalborg
(2) Fase de sensibilização e envolvimento da
população
(3) Diagnóstico e preparação do plano de
Ação
(4) Implementação do plano de ação
(5) Monitorização e avaliação
(6) Outra (especifique as fases já alcançadas).
Pontuação
0,10
0,60
0,60
0,60
0,60
2,50
Nota: se não houver atividade nos últimos dois anos, o município
poderá não pontuar. Nesse caso escolha outro projeto com atividade
nesses anos.
B
Ações de
promoção da
divulgação e da
participação
pública
3,0
pontos
B1
Orçamento
Participativo
B2
Outras Ações de
Promoção e
Divulgação da
Participação
Pública (para
além das
previstas na
legislação), sem
se restringir à
A21L e ao OP
1
2
3
4
B3
Ações relativas
a processos e
iniciativas
municipais
1
2
3
4
-66-
2,0
Ano (s) de
ocorrência
Pontuação
0,15
0,30
0,45
0,60
Pontuação
0,10
0,20
0,30
0,40
Ano (s) de
ocorrência
ECOXXI 2015
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C
Estruturas e
Partilha e
Codecisão
(integração da
sociedade civil)
na Agenda 21
Local ou Projeto
similar
1,5
pontos
B1
B2
Grupo de trabalho/grupo
coordenador da iniciativa de
sustentabilidade local (grupo
restrito para gerir o processo)
Apenas representados os órgãos
da autarquia
Câmara Municipal e Juntas de
Freguesia
Câmara Municipal, Juntas de
Freguesia e Organizações da
Sociedade Civil. Quais?
Data da última reunião (não
pontua mas determina a
pontuação das alíneas anteriores)
Estrutura permanente de
codecisão e discussão com a
sociedade civil (Fóruns, Plenários,
Conselhos, Comissões)
Existe Fórum / Plenário / Conselho
/ Comissão da A21L ou de outra
iniciativa de sustentabilidade local:
Qual a designação?
Frequência das reuniões
≤1/ano = 0,05
> 1/ano = 0,20
Envolvimento de organizações da
sociedade civil/ cidadãos, quais?
Apenas alguns dos possíveis
parceiros = 0,10
Associações locais, Empresas,
Organizações religiosas, ONG,
Cidadão = 0,20
Responsabilidade da gestão da
estrutura de codecisão partilhada
com a sociedade civil
Os resultados do fórum/ plenário/
conselho/ comissão vinculam a
tomada de decisão da autarquia
Data da última reunião (não
pontua mas determina a
pontuação das alíneas anteriores)
Pontuação
0,10
0,20
0,30
__/__/__
Pontuação
0,3
Max. 0,2
Max. 0,20
0,20
0,40
__/__/__
É aplicado um bónus de segundo a população residente (últimos dados do INE) apenas no caso de a
pontuação final dos subindicadores B + C não exceder os 5 pontos:
População do município (n.º de habitantes)
< 20.000
≥ 20.000 a 50.000
≥ 50.000 a 100.000
≥ 100.000
-67-
Bónus
0,60
0,30
0,15
0,00
ECOXXI 2015
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INDICADOR 5
- INFORMAÇÃO DISPONÍVEL AOS MUNÍCIPES (4,5 PONTOS + 0,5 PONTOS DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Subindicador A – Valoriza-se as formas de disponibilização da informação mais acessíveis e abrangentes
(como a indicação online no sítio do município), sendo a disponibilização limitada às instalações da autarquia
(nos serviços) menos valorizada. Podem existir, no entanto, outras matérias disponibilizadas por diferentes
formas não previstas na tabela. Neste caso, a pontuação poderá atingir os 0,14 pontos por item
disponibilizado.
Subindicador B - Deve ser fornecida informação sumária (pequeno parágrafo de 2/4 linhas) e o link de acesso
direto. Exemplo: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de ... Em vigor desde...... O Plano
procura sensibilizar/ precaver a ocorrência de incêndios através de….
Subindicador C - São aceites anexos a partir do ano de 2010.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Devem ser preenchidos os dados mais atualizados possível.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
Indicador 5 - Informação Disponível aos Munícipes (4,5 pontos + 0,5 pontos de bónus)
Sub
indicador
A
Informação
solicitada
Informação
disponibilizada
pelo município
Pontos
1,4
pontos
Critérios e observações
Informação
disponibilizada pelo
município
1 – Resultados de
discussão pública
Disponível
nos
serviços
Disponível
on-line
0,05
Max. 0,14
2 – Dados de
monitorização ambiental
0,05
Max. 0,14
3 – Orçamento
municipal
0,05
4 – Planos de
Ordenamento (PDM, PP,
PU...)
0,05
5 – Projetos urbanísticos
Outra
forma,
qual?
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
0,05
Max. 0,14
Max. 0,14
6 – Concursos públicos
0,05
Max. 0,14
Max. 0,14
7 – Tarifários
0,05
Max. 0,14
Max. 0,14
8 – Editais
0,05
Max. 0,14
Max. 0,14
0,05
Max. 0,14
9 – Agenda de Sessões
da Câmara
10 – Regulamentos
municipais
11– Outro(s), Qual(is)
-68-
0,05
0,05/cada
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
0,14/cada
Max.
0,14/cada
ECOXXI 2015
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B
Temáticas
exploradas on-line
1,4 +
0,2
pontos
de
bónus
Temáticas abordadas
1- RSU/Política dos 3 Rs
2 – Requalificação
urbana
3 - Alterações climáticas
4 – Qualidade do ar
5 - Agenda 21 Local
6 – Biodiversidade
7 - Água/ Recursos
hídricos
8 – Agricultura Biológica
/Agricultura Sustentável
9 - Desertificação/
qualidade dos solos
10- Florestas
11- Incêndios
12 - Pobreza/
Integração social
13 – Mobilidade
14 – Habitação
15 – Saúde
16 – Educação
17 – Energia
18 - Outro(s), qual(is)?
Descrição/ Documentos
disponíveis
Pontuação
Max. 0,14
Max. 0,14
Max.
Max.
Max.
Max.
Max.
0,14
0,14
0,14
0,14
0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
Max. 0,14
0,14/cada
Atribuído um bónus até 0,20 pontos, caso o município apresente
mais items do que os listados.
C
Serviços
disponibilizados
on-line
1,70 +
0,30
pontos
de
bónus
Serviços Disponibilizados Online
Pontuação
1- Correio eletrónico para sugestões e reclamações
0,17
2 - Descarregar e imprimir formulários
0,17
3 - Processos de consulta pública (indique o mais
0,17
recente)
4 - Apoio ao utilizador (lista de FAQs, helpdesk,
0,17
etc.)
5 - Inquéritos aos cidadãos (indique o mais recente)
0,17
6 - Preenchimento e submissão online de
0,17
formulários
7 - Fóruns de discussão (indique o mais recente)
0,17
8 - Plataformas de votação online (indique o mais
0,17
recente)
9 - Pagamentos online através do sítio da internet
0,17
10 - Subscrição eletrónica de jornais ou notícias
0,17
selecionadas
11 - Serviço de atendimento permanente
0,17
12 - Linha Azul (ou serviço similar)
0,17
13 - Provedoria(s) do cidadão
0,17
14 - Outro(s), qual(is)?
0,17/cada
Atribuído um bónus até 0,30 pontos, caso o município apresente
mais items do que os listados.
Queixas à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
O júri consultará os registos da CADA. Apenas nos casos em que o resultado da queixa apresentada contra os
serviços do município tenha sido favorável ao queixoso, deduzir-se-á 1 ponto por cada queixa nessas
condições à pontuação global atingida no indicador.
-69-
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INDICADOR 6
- EMPREGO (3,5 PONTOS + 0,6 PONTOS DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Um “green job” (emprego verde) é, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA),
"trabalho na agricultura, manufatura, pesquisa e desenvolvimento, administração, e atividades de serviço
que contribuem substancialmente para preservar ou recuperar a qualidade ambiental”.
Especificamente, mas não exclusivamente, inclui trabalhos que ajudam a proteger ecossistemas e
biodiversidade; reduzir o consumo de energia, materiais e água por meio de estratégias mais eficientes;
reduzir as emissões de CO2 das atividades humanas; descarbonizar a economia; e minimizar ou
concomitantemente evitar a geração de todas as formas de lixo e poluição. Para mais informações, consulte:
http://www.unep.org/civil-society/Implementation/GreenJobs/tabid/104810/Default.aspx
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
No sub-indicador A é obrigatório anexar o organograma do município.
-70-
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
Indicador 6 - Emprego (3,5 pontos + 0,6 pontos de bónus)
Sub
Informação solicitada
Pontos Critérios e observações
indicador
A
Município enquanto
0,8
Sub-indicadores
entidade empregadora
pontos
A1
A2
A3 e A4
B
Município enquanto
promotor de emprego
1,2
pontos
Pontuação
Existência de
Departamento(s),
Divisão(ões), Núcleos e
Gabinetes com
competências nas áreas de:
i) Gestão e Educação
Ambiental; (ii) Emprego e
Apoio ao Empresário
Sim = 0,2 pontos
Não = 0,0 pontos
Inserção na orgânica do
município do
Departamento(s),
Divisão(ões), Núcleos e
Gabinetes com
competências nas áreas de:
i) Gestão e Educação
Ambiental; (ii) Emprego e
Apoio ao Empresário
Sim = 0,2 pontos
Não = 0,0 pontos
% de empregos na Câmara
Municipal, Serviços
Municipalizados e Empresas
Municipais na área do
ambiente
< 20% = 0,0 pontos
≥ 20% = 0,2 pontos
Evolução do n.º de
empregos na área do
ambiente
Decresceu = 0,0 pontos
Mantém-se ou aumentou =
0,2 pontos
Sub-indicadores
Pontuação
B1 a B3
1,2 pontos
-71-
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C
Estratégia municipal
em matéria de
emprego
1,5
pontos
+ 0,6
pontos
de
bónus
Subindicadores
Pontuação
C1 - Existência de Plano setorial de emprego
Informação
Eixos Estratégicos de
Atuação
(e respetivas áreas de
atuação)
Objetivos estratégicos
(indicação da previsão
de resultados e metas)
Tipos de Ação/Atividades
previstas
(relação com os
objetivos, diversificação
do publico alvo,
diferentes níveis de
intervenção)
Avaliação (indicação dos
instrumentos
de
avaliação, e previsão da
avaliação
de
metas
retroação)
C1
Pontuação
em bónus
(0,6
pontos)
0,1 pontos
0,2 pontos
0,2 pontos
0,1 pontos
Existência de outros planos sectoriais onde se
evidencia preocupações com o emprego (com
descrição e anexo)
≤ 3 planos = máx. 0,3 pontos
> 4 planos = máx. 0,6 pontos
C2
C3
Candidaturas a fundos internacionais/
europeus que visam a promoção de emprego
aprovadas (com informação completa e
anexo)
Sim = 0,5 pontos
Não = 0,0 pontos
C4
Evolução da taxa de desemprego
Aumentou ou manteve-se = 0,0 pontos
diminuiu = 0,4 pontos
-72-
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INDICADOR 7
- COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL EM MATÉRIA DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (2,5 PONTOS + 0,6 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Este indicador procura avaliar as parcerias levadas a efeito entre as edilidades municipais e as organizações
da sociedade civil - Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), Organizações Não
Governamentais de Desenvolvimento e outras organizações culturais e/ou desportivas.
Considera-se, ainda, a existência de Comissões Municipais de Acompanhamento e Participação de diferentes
áreas socioeconómicas dinamizadas pela Câmara Municipal com a parceria da Sociedade Civil (e.g, Comissão
Municipal de Transportes; Comissão Municipal de Defesa da Floresta, Comissão Municipal de Proteção de
Menores, etc.).
Sub-indicador A – apenas são consideradas as ONGA inscritas e ativas no Registo Nacional das Organizações
Não Governamentais de Ambiente e Equiparadas (RNOE) da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Link para Lista de ONGA na Agência Portuguesa do Ambiente:
Sub-indicador B – apenas são consideradas as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento
registadas no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Link para Lista de ONGD no Instituto Camões:
http://www.instituto-camoes.pt/index.php?option=com_moofaq&view=category&id=739&Itemid=1594
Sub-indicador C - o município deve nomear as associações desportivas e/ou sociocultural a que presta apoio.
As escolas e bombeiros não são contabilizados, uma vez que são pessoas coletivas de direito público e não de
direito privado.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Só serão contabilizadas as parcerias suficientemente descritas para serem avaliadas, ou seja com: a)
designação da entidade e/ou comissão; b) descrição sumaria de atividades; c) constituição (no caso das
comissões).
-73-
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 7 - Cooperação com a Sociedade Civil em Matéria de Ambiente e Desenvolvimento (2,5 pontos)
Sub
indicador
A
B
C
D
Informação solicitada
Pontos
Critérios e observações
Identificação e
descrição das parcerias
com organizações
inscritas no Registo
Nacional de ONGA e
Equiparadas (RNOE)
da APA
0,8
pontos
Nº de parcerias com organizações inscritas
no Registo Nacional de ONGA e Equiparadas
(RNOE) da APA
< 2 parcerias
2 parcerias
3 parcerias
4 parcerias
Pontuação
Identificação e
descrição das parcerias
com ONGD registadas
no IPAD
0,8
pontos
Nº de parcerias com ONGD registadas no
IPAD
< 2 parcerias
2 parcerias
3 parcerias
4 parcerias
Pontuação
Número e nome das
parcerias com OCSC
0,4
pontos
Nº de parcerias com OCSC
Pontuação
< 4 parcerias
4 parcerias
0,00
0,40
Número e nome das
Comissões Municipais
com parceria da
Sociedade Civil.
0,5
pontos
Nº de parcerias com Comissões Municipais
Pontuação
< 2 parcerias com Comissões Municipais
mencionadas ou não na lista
2 parcerias com Comissões Municipais
mencionadas na lista
3 parcerias com Comissões Municipais,
incluindo pelo menos duas das
mencionadas na lista
4 parcerias com Comissões Municipais,
incluindo pelo menos duas das
mencionadas na lista
0,00
0,00
0,20
0,40
0,80
0,00
0,20
0,40
0,80
0,10
0,25
0,50
Nota: O município deve estabelecer parcerias com pelo menos duas
das seguintes Comissões Municipais:
- Comissão Municipal de Proteção Civil
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Comissão Municipal de Ambiente
-74-
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INDICADOR 8
- CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO (2 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Sistema de Gestão – Sistema para o estabelecimento da política e dos objetivos e para a concretização
desses objetivos (NP EN ISO 9000).
Sistema de Gestão da Qualidade – Sistema de gestão para dirigir e controlar uma organização no que
respeita à qualidade.
(NP EN ISO 9000)
Sistema de Gestão Ambiental – parte do sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e
implementar a sua política ambiental e gerir os seus impactes ambientais (NP EN ISO 14001).
Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – Parte do sistema de gestão de uma organização
utilizado para desenvolver e implementar a política da segurança e saúde do trabalho e gerir os riscos
correspondentes. Por “segurança e saúde do trabalho” entende-se o conjunto das intervenções que
objetivam o controlo dos riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores da
organização ou outros (incluindo trabalhadores temporários, prestadores de serviços e trabalhadores por
conta própria), visitantes e ou qualquer outro individuo no local de trabalho (NP 4397).
Sistema de Gestão da Responsabilidade Social – conjunto de elementos interrelacionados e interatuantes
para estabelecer e concretizar a política e objetivos da responsabilidade social. Por “responsabilidade social”
entende-se a responsabilidade de uma organização pelos impactes das suas decisões, atividades e produtos
na sociedade e no ambiente, através de um comportamento ético e transparente que seja consistente com o
desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade, tenha em conta as expectativas das partes
interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta
internacionais e esteja integrado em toda a organização (NP 4469-1).
Sistema de Gestão de Energia – conjunto de elementos interrelacionados ou interativos que permitem
estabelecer uma política e objetivos energéticos, e processos e procedimentos para atingir esses objetivos
(NP EN ISO 50001).
Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) – Parte do sistema geral de gestão
que inclui a estrutura organizativa, a planificação das atividades, as responsabilidades, as práticas, os
procedimentos, os processos e os recursos para desenvolver, implementar, rever e atualizar a política de IDI
da organização (NP 4458).
Acreditação - Atestação de terceira-parte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade,
comunicando a demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da
conformidade. A norma NP EN ISO/IEC 17025 especifica os requisitos gerais de competência para realizar
ensaios e/ou calibrações, incluindo amostragem. Abrange os ensaios e as calibrações realizados segundo
métodos normalizados, métodos não normalizados e métodos desenvolvidos pelo próprio laboratório. Esta
norma é aplicável a todas as entidades que efetuem ensaios e/ou calibrações e a laboratórios nos quais os
ensaios e/ou calibrações façam parte integrante da inspeção e da certificação de produtos.
-75-
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RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Se a organização tem várias certificações (ex.: ISO 9001 e ISO 14001) deve ser indicado o número total de
certificados.
Se uma organização é certificada simultaneamente pela ISO 9001 e pela ISO 14001, por exemplo, e o
organismo de certificação emitiu um certificado único abrangendo as duas certificações, devem-se
contabilizar 2 certificações, ou seja, uma por cada sistema de gestão.
Subindicador A – Deve ser sempre indicado o âmbito da certificação, uma vez que a classificação é atribuída
de acordo com o número de serviços certificados. É obrigatória a apresentação do certificado.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 8 - Certificação de Sistemas de Gestão (2 pontos)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
Pontos
Certificação do
Município ou número
de certificações e/ou
acreditações
atribuídas aos serviços
do município e número
de normas
Máx.
1,5
pontos
Critérios e observações
Certificação do Município ou número de
certificações/acreditações atribuídas aos
serviços do município e número de normas
1 Serviço (Gabinete, Divisão, etc.)
certificado/acreditados de acordo com 1
norma
2 Serviços (Gabinetes, Divisões, etc.)
certificados/acreditados de acordo com 1
norma ou
1 Serviço (Gabinete, Divisão, etc.)
certificado/acreditado de acordo c/ mais do
que 1 norma
3 Serviços (Gabinete, Divisão, etc.)
certificados/acreditados de acordo com 1
norma ou
2 Serviços (Gabinetes, Divisões, etc.)
certificados/acreditados de acordo c/ mais
do que 1 norma
Mais de 3 serviços (Gabinetes, Divisões, etc.)
certificados/acreditados de acordo com 1
norma ou 3 ou mais serviços (Gabinetes,
Divisões, etc.) certificados/acreditados de
acordo c/ mais do que 1 norma
Município certificado em todos os serviços
(Gabinetes, Divisões, etc.)
-76-
Pontuação
0,30
0,60
0,90
1,20
1,50
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B
Número de juntas de
freguesia e/ou
empresas municipais
certificadas/acreditad
as e número de
normas
Máx.
0,25
pontos
C
Percentagem de
empresas
fornecedoras de bens
e/ou serviços ao
Município
certificadas/acreditad
as e/ou com produtos
certificados
Máx.
0,25
pontos
Número de juntas de freguesia e/ou
Pontuação
empresas municipais certificadas e número
de normas
1 Freguesia e/ou empresa
0,05
certificada/acreditada de acordo c/ 1 norma
2 Freguesias e/ou empresas
0,10
certificadas/acreditadas de acordo c/ 1
norma ou
1 Freguesia e/ou empresa
certificada/acreditada de acordo c/ mais do
que 1 norma
3 Freguesias e/ou empresas
0,15
certificadas/acreditadas de acordo c/ 1
norma ou
2 Freguesias e/ou empresas
certificadas/acreditadas de acordo c/ mais
do que 1 norma
4 Freguesias e/ou empresas
0,20
certificadas/acreditadas de acordo c/
1norma ou
3 Freguesias e/ou empresas
certificadas/acreditadas de acordo c/ mais
do que 1 norma
Mais de 4 Freguesias e/ou empresas
0,25
certificadas/acreditadas de acordo c/ 1
norma ou
4 ou mais freguesias e/ou empresas
certificadas/acreditadas de acordo c/ mais
do que 1 norma
Percentagem de empresas fornecedoras de
Pontuação
bens e/ou serviços ao Município
certificadas/acreditadas(a) e/ou com
produtos certificados
Até 25 % de empresas fornecedoras
0,10
certificadas
De 26% a 50%
0,15
De 51% a 75%
0,20
De 76% a 100%
0,25
(a) Pretende-se saber do total das empresas
fornecedoras de bens e/ou serviços, a percentagem
de
empresas
fornecedoras
que
são
certificadas/acreditadas e/ou que forneçam produtos
certificados (N.º empresas certificadas/N.º total de
empresas x 100)
-77-
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INDICADOR 9
- ÁREAS CLASSIFICADAS (ÂMBITO CONSERVAÇÃO DA NATUREZA) (2,0 PONTOS DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Este indicador visa avaliar as iniciativas dos municípios no âmbito da conservação da natureza e
biodiversidade e diferenciar os territórios mais abrangidos pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas –
Rede Nacional de Áreas Protegida, de âmbito nacional e de âmbito local ou regional.
O Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), estruturado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho,
é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelos Sítios da lista nacional de Sítios de
Importância Comunitária-Diretiva Habitats, e Zonas de Proteção Espacial-Diretiva Aves que integram a Rede
Natura 2000 e pelas demais Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo
Estado Português.
O indicador valoriza a abrangência das áreas com estatuto de conservação integradas no SNAC no município,
sejam de âmbito nacional, integradas na RNAP, na Rede Natura 2000 ou outras, incluindo as que resultam da
iniciativa municipal ou de associações de municípios para a classificação de áreas protegidas de âmbito
regional ou local.
A RNAP integra as categorias e tipologias previstas no nº 2 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 142/2008 –
Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem protegida e Monumento natural, podendo as
áreas protegidas de âmbito regional e local adotar todas estas designações exceto “Parque nacional”.
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que integra os Sítios de Importância
Comunitária (SIC) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE) delimitados, nos territórios dos Estados Membros,
para garantir a conservação dos habitats e das populações de espécies e de aves selvagens protegidos pelas
Diretivas Habitats e Aves.
As Reservas da Biosfera procuram conciliar a conservação da diversidade biológica e cultural com o
desenvolvimento económico e social, com base em parcerias entre pessoas e a natureza. Os sítios do
Património Mundial protegem as áreas culturais e naturais mais representativas e excecionais, incluindo
cidades, paisagens culturais, ecossistemas marinhos e terrestres.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
A RNAP de âmbito regional ou local é pontuada em A, enquanto a RNAP de âmbito nacional, Sítios
Classificados e RRAPA e RRAPM deverão ser mencionados em B.
A Rede Natura 2000 e os Sítios UNESCO (Reserva da Biosfera, Património Mundial) devem ser integrados em
C.
Por exemplo, apesar de terem a designação de “Paisagem Protegida”, a “Área de Paisagem Protegida da
Arriba Fóssil da Costa da Caparica” e a “Paisagem Protegida da Serra do Açor” são de âmbito nacional, pelo
que devem ser mencionadas em B. Já a “Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos”
(Município de Ponte de Lima), de âmbito local, deve ser mencionada em A.
A Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional não pertencem à RNAP, nem pontuam no
presente indicador.
-78-
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Os elementos do património cultural, os Monumentos Nacionais e outras áreas classificadas não
enquadradas no regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade não são considerados no
indicador.
Os espaços verdes urbanos (Parque Urbano/periurbano, jardins) também não são considerados para efeito
deste indicador.
Sugere-se a leitura cuidada do DL 142/2008 de 24 de julho, do DL 49/2005 de 24 de fevereiro, da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de Julho e do DL n.º 565/99, de 21/12/1999, com as
alterações dadas pela Declaração da Retificação n.º 4-E/2000 de 31/01/2000.
Consulta obrigatória:
Página do ICNF www.icnf.pt e espécies exóticas invasoras em:
http://www.icnf.pt/portal/agir/rec-did/exotic
Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/snac
Áreas Protegidas da RNAP http://www.icnf.pt/portal/ap
DL nº 565/99 de 21/12/1999 em: http://dre.pt/pdf1sdip/1999/12/295A00/91009115.PDF
Retificação n.º 4-E/2000 de 31/01/2000 em: http://dre.pt/pdf1sdip/2000/01/025A01/00040004.PDF
Fichas de espécies vegetais invasoras em:
http://www1.ci.uc.pt/invasoras/index.php?menu=114&language=pt&tabela=especies
Para os municípios da Região Autónoma dos Açores sugere-se a consulta do DL Regional n.º 15/2007/A
disponível em: http://pt.artazores.com/legislacao/DLR15.07A_AProtegidas_acores.pdf
Para os municípios da Região Autónoma da Madeira sugere-se a consulta da Página dos serviço do Parque
Natural da Madeira disponível em:
http://www.pnm.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=17&lang=pt
Aconselhamos a consulta do portal www.icnf.pt, principalmente os micro-sites das áreas protegidas e a
leitura cuidada do DL n.º 142/2008, de 24 de julho, disponível em:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14200/0459604611.PDF
-79-
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 9 - Áreas Classificadas (âmbito Conservação da Natureza) (2,0 pontos de bónus)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
Pontos
Rede Nacional de
Áreas Protegidas
(RNAP) – Âmbito Local
ou Regional
0,5
pontos
de
bónus
B ou D
Rede Nacional de
Áreas Protegidas
(RNAP) e Sítios
Classificados (SC) ou
Rede Regional de
Áreas Protegidas dos
Açores (RRAPA) ou da
Madeira (RRAPM)
Rede Natura 2000
(aplicável aos
municípios de Portugal
Continental e Ilhas) e
Sítios da UNESCO para
o desenvolvimento
sustentável
1 ponto
de
bónus
C
0,5
pontos
de
bónus
Critérios e observações
RNAP Local ou Regional
Existência de área (s)
classificada ou de proposta de
estatuto de classificação de
áreas, da iniciativa municipal
e Indicação da região ou
elementos notáveis
RNAP e SC
% da área do concelho com
estatuto de área classificada
incluída na RNAP ou SC.
Pontuação
Sim = 0,5 pontos de bónus
Não = 0,0 pontos de bónus
Pontuação
≥ 7,5% = 1,0 ponto de
bónus
< 7,5% = 0,0 pontos de
bónus
Rede Natura 2000
Nome das áreas classificadas da
Rede Natura 2000
Pontuação
0,25 pontos de bónus
Existência de Sítios da UNESCO
para o desenvolvimento
sustentável (Reservas da Biosfera,
Sítios do Patrimônio Mundial e
Programa do Patrimônio Mundial
Marinho)
Sim = 0,25 pontos de
bónus
Não = 0,0 pontos de bónus
-80-
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INDICADOR 10
- CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (BIODIVERSIDADE E GEODIVERSIDADE). CONHECER, EDUCAR E DIVULGAR (5,0 PONTOS +
1,0 PONTO DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Este indicador tem como objetivo a avaliação dos parâmetros relacionados com a conservação dos recursos
naturais.
Grande parte dos municípios Portugueses, apesar de abrangerem áreas classificadas (Parques Nacionais,
Parques Naturais, Reserva Natural, Rede Natura 2000, entre outras) abrangem igualmente outros locais,
incluindo propriedade municipal e privada, sem estarem classificadas existindo responsabilidade na gestão
desses sítios.
Pretende-se uma maior eficácia na gestão das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e no
aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos relacionados com a natureza a nível
municipal.
Em todas estas ações é fundamental o envolvimento da população, a consulta pública municipal, as ações de
recuperação de habitats e a monitorização ambiental.
Sub-Indicador A – Conservação da Natureza/ Ações e Projetos
Pretende-se o desenvolvimento de ações que promovam a conservação, gestão, manutenção ou mesmo
recuperação do meio ambiente natural. São valorizadas atividades que fomentem a preservação da
biodiversidade, geodiversidade, dos recursos hídricos, do solo, entre outros recursos naturais.
Conservação da Biodiversidade
A destruição dos habitats pela espécie humana é um dos principais fatores que está a contribuir para o
desaparecimento de espécies. É também responsabilidade das autarquias a preservação da biodiversidade, a
promoção do seu estudo, o conhecimento dos seus padrões de distribuição, a sua gestão e divulgação. Este
subindicador vai valorizar ações que tenham como objetivo a conservação da biodiversidade. A fragmentação
dos habitats é o principal fator de perda dessa biodiversidade e deverão estar acautelados nos instrumentos
de gestão territorial como o Plano Diretor Municipal (PDM). Os PDMs de municípios vizinhos deverão
funcionar em conjunto, evitando-se descontinuidades em zonas de fronteira.
Conservação da Geodiversidade
A geodiversidade muitas vezes negligenciada é uma riqueza importante do país. A salvaguarda e valorização
do património paisagístico e dos elementos do património geológico, geomorfológico e paleontológico
devem ser fomentadas. A variedade de aspetos paleontológicos, geomorfológicos, tectónicos,
hidrogeológicos, mineralógicos, paisagísticos deverá ser difundida. Todos os Geo-Sítios, como galerias,
grutas, algares, as jazidas paleontológicas com vestígios de dinossáurios, fósseis, entre outros deverão ser
cadastrados, preservados e o seu estudo e divulgação promovidos. O subindicador valoriza a existência de
sítios ou locais assinalados para a proteção da geodiversidade.
Viveiros municipais de plantas autóctones
Pretende-se fomentar a execução de viveiros municipais com o objetivo de preservar o património genético
do município.
A reflorestação de espécies quando bem executada deverá ser realizada com plantas ou plântulas da área,
adaptadas geneticamente ao clima e ao solo de cada região. Esta ação vai possibilitar a existência de um
coberto vegetal mais robusto no futuro, com as esperadas alterações climáticas. Permitirá a sua utilização
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nos parques municipais, ou noutros espaços verdes do município que devem funcionar como corredores
ecológicos entre o espaço urbano e o espaço natural. Os corredores de municípios vizinhos deverão estar
interligados e contemplados no Plano Diretor Municipal.
Valoriza-se parcerias entre os municípios com instituições com experiência na preservação do património
genético das plantas portuguesas como Universidades, Institutos Politécnicos, Bancos de Sementes e a
Autoridade Florestal Nacional.
Conservação do solo e recursos hídricos
Existe uma estreita relação entre o uso do solo e a erosão e o carregamento de partículas para as linhas de
água.
A perda de solo é um dos principais problemas ecológicos do nosso país. Deverão ser assim tomadas
iniciativas que promovam a manutenção do solo e impeçam o seu desaparecimento. Deverão ser evitadas
atividades agrícolas e/ou florestais agressivas.
Um outro fator a ter em consideração é a limpeza dos terrenos, geralmente confunde-se três situações: a
sujidade devido aos detritos de diversa ordem que são depositados nas florestas e não só, a chamada “falta
de limpeza” das florestas, ou de terrenos próximos de habitações isoladas ou núcleos populacionais e ainda a
“falta de limpeza” em locais afastados, muitas vezes em alta montanha com muitos hectares contínuos. Nas
duas primeiras situações os municípios devem agir, mas mais que responsabilizar os proprietários deverão
ser informados da forma como limpar os terrenos. Geralmente o que acontece são limpezas profundas muito
gravosas para a manutenção do solo, do ciclo da água e nutrientes e para toda a integridade do local.
Boas práticas agrícolas
Pretende-se fomentar a integração da proteção dos recursos naturais e do ordenamento rural com a
agricultura. Reconhecer o papel da população no desenvolvimento sustentável com práticas tradicionais. O
resumo das Boas Práticas Agrícolas poderá ser consultado no Anexo IV, da Portaria n.º 14/2006, de 26 de
janeiro.
Combate à poluição e outras formas de degradação nos ecossistemas
A degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos por diferentes formas de poluição que altera as
características biológicas, físicas e químicas desses ecossistemas deverá ser combatida.
Existem ainda outros fatores que colocam em risco os ecossistemas, uns desses exemplos são os incêndios
florestais, muitas vezes associados ao excesso de Matas de Produção de eucalipto e pinheiro. Apesar de
serem um fator ecológico natural, os fogos florestais sistemáticos destroem igualmente as características
desses ecossistemas colocando em risco os habitats e as suas espécies.
Os municípios deverão ainda prevenir a existência de lixeiras clandestinas onde são despojados entulhos e
outros detritos. Devem acautelar também outros fatores que coloquem em risco a qualidade ambiental do
município. As minas abandonadas e os riscos geoquímicos associados são outro problema para a conservação
da natureza. Possibilitam a contaminação de águas, os sedimentos, solos e coberto vegetal, provocada por
elementos químicos tóxicos entre os quais metais pesados. Estas minas inativas ou em situação de abandono
podem conduzir a danos irreparáveis nos ecossistemas e nos seus componentes. O controlo eficaz destes
locais e a implementação de estratégias de remediação deverão ser fomentados.
Controlo de espécies exóticas
As espécies exóticas invasoras são responsáveis por elevados prejuízos no meio ambiente, podendo levar à
extinção de espécies nativas. Causam igualmente problemas na agricultura, na produção florestal originando
graves prejuízos económicos. Ações que promovam o controlo das pragas como a Thaumetopoea
pityocampa (processionária do pinheiro), Bursaphelenchus xylophilus (nemátodo da madeira do pinheiro) e a
eliminação de espécies exóticas não desejáveis como o Carpobrotus edulis (Chorão-das-praias), Ailanthus
altissima, diversas espécies de acácias (Acacia spp.), entre outras, deverão ser fomentadas. Deverão ser
igualmente fomentadas a limpeza cuidadosa de linhas de água, dunas e de outros locais quando existem
crescimento anormal devido a diversos fatores de uma determinada espécie, exótica ou não.
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Para além das referidas, no arquipélago dos Açores são também espécies exóticas de controlo prioritário o
Pittosporum undulatum (incenso), a Hedychium gardnerianum (roca ou conteira) e a Arundo donax (cana),
entre outras referenciadas no DLR 15/2012/A, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e
da proteção da biodiversidade, respetivamente no Anexo IX (Lista das espécies da fauna e flora invasora ou
com risco ecológico conhecido).
No caso de espécies exóticas animais, para a Região Autónoma dos Açores o mesmo Anexo IX do DLR
15/2012/A lista também as espécies animais invasoras ou com risco ecológico conhecido, consideradas
prioritárias para controlo ou erradicação, entre as quais se destacam os ratos, o escaravelho-japonês e as
térmitas.
Monitorização do Património Natural do Concelho
Deverão ser realizados estudos regulares acerca da fauna e flora local, com especial atenção para os habitats
prioritários, para as espécies endémicas, taxa constantes no Anexo II da Diretiva habitats, na Convenção de
Berna, em listas ou livros vermelhos (UICN, etc.), ou espécies com interesse para a conservação devido à sua
singularidade ecológica no município. Serão valoradas ações que considerem a biodiversidade em todas as
suas componentes, incluindo grupos biológicos normalmente ignorados, e.g. briófitos, líquenes, insetos,
invertebrados terrestres, entre outros organismos. Das ações de monitorização fazem parte a recolha de
informação em repositórios digitais de biodiversidade, e.g. “Global Biodiversity Information Facility”
(www.gbif.org), que facilitam a compilação de informação sobre as espécies biológicas que ocorrem numa
região. O património geológico também deverá ser monitorizado regularmente sobretudo os municípios com
jazidas com pegadas de dinossáurios ou fósseis devendo ser fomentado o combate à erosão, especialmente a
erosão costeira.
Sub-Indicador B – Formação/ Educação
Procura-se neste subindicador o desenvolvimento da educação ambiental em todos os níveis. Deve ser
fomentada a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de promover a sua preservação e
utilização sustentável dos recursos. Deve também ser valorizada a formação de recursos humanos
especializados no ambiente do concelho, técnicos de turismo ambiental e rural, a promoção de seminários
temáticos, cursos específicos e outras atividades que permitam um maior conhecimento ambiental do
concelho. A execução de projetos educacionais deverá ser estimulada. Projetos pedagógicos de lazer dirigido,
planos de recuperação ambiental, elaboração de estudos para conhecer a biodiversidade, programas de
educação ambiental, entre outros, deverão ser fomentados.
Centros de Interpretação
Procura-se neste subindicador o desenvolvimento de atividades culturais, sociais e educacionais incluindo
campanhas de sensibilização. Pode compreender a informação à população geral, formação de recursos
humanos, o intercâmbio de estudantes, apoio à investigação de cientistas nacionais ou internacionais.
Realizar atividades de divulgação sobre biodiversidade que permitam a proximidade da população do
concelho a espécies biológicas de interesse para a conservação.
Promoção de cursos, encontros, seminários, e outros eventos de caráter educacional ou científico em centros
de interpretação.
Ações nas escolas
Procura-se neste subindicador promover diversas ações educativas nas escolas do concelho, relativas à
conservação da natureza.
Sub-Indicador C – Promoção/divulgação do Ambiente Natural
Procura-se neste subindicador apoiar ou desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da
qualidade de vida dos munícipes, do meio ambiente e dos ecossistemas do concelho, promovendo diversas
atividades. Promoção de ações que visam uma interação sustentável para usufruto do ambiente natural do
concelho. A celebração de protocolos, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais,
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nomeadamente empresas, Universidades, Centros de Investigação, Museus, entre outras instituições que
promovam o conhecimento e a valoração da biodiversidade do concelho deverá ser fortemente estimulada.
Parques Nacionais/Naturais, Reservas Naturais, outras áreas da responsabilidade do ICNF, DRFCN ou DRRF
(no caso da Região Autónoma dos Açores são da responsabilidade da DRA/SRRN)
Pretende-se a colaboração com as entidades acima referidas na promoção dos valores naturais para a
preservação da natureza, e prestação de apoio sempre que solicitado. Os municípios que incluem estas áreas
deverão participar ativamente na valorização dessas regiões junto dos munícipes e visitantes. Os outros
municípios que não contêm no seu interior áreas classificadas devem contribuir para a valorização das áreas
geograficamente próximas, através da divulgação e promoção do ambiente natural das mesmas.
Parques Municipais
Com este subindicador pretende-se fomentar a execução ou gestão de parques municipais com vegetação
autóctone com património genético da área. Deverão ser locais de lazer para a população e para a
preservação da biodiversidade. Tenciona-se que funcionem como corredores ecológicos ou corredores de
biodiversidade para outras áreas do município, incluindo florestas seminaturais. Deverão contribuir para a
conservação do solo, dos recursos hídricos e no equilíbrio climático no espaço urbano.
Deverão ser projetados e geridos por especialistas que evitem a erosão genética das espécies vegetais do
município. A intervenção no coberto vegetal deverá ser realizada por pessoal especializado, nomeadamente
as intervenções silvícolas evitando-se a mutilação de árvores ou arbustos.
Espaços Verdes Municipais
Pretende-se com este subindicador estimular a execução de espaços verdes com vegetação autóctone ou
com taxa em que não há registo cientifico de hibridação com as plantas nativas. Será ainda valorizada a
utilização de espécies icónicas autóctones ou não, como: Ficus macrophylla, F. religiosa, Chamaerops humilis,
Dracaena draco, Cycas circinalis, C. revoluta, Magnolia grandiflora, Taxus baccata, Prunus lusitanica, entre
outras. Na Região Autónoma dos Açores, a execução dos espaços verdes deve respeitar o DLR 15/2012/A,
que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.
Estes espaços quando bem programados poderão igualmente funcionar como corredores ecológicos para as
diferentes espécies nativas, incluindo aves, mamíferos, insetos, anfíbios, répteis e mesmo peixes em certas
circunstâncias. As remodelações nos espaços verdes devem ser realizadas com o máximo rigor, pois na sua
generalidade o que existe foi executado por bons especialistas. Muitas vezes os novos projetos são caros e
não cumprem os requisitos básicos, tornando-se obras de arte pessoais ou de uma determinada equipa,
destruindo lagos, linhas de água e muitas vezes com excesso de arrelvamento. Os lagos e linhas de água são
fundamentais para o incremento da biodiversidade numa determinada área serão por isso bastante
apreciados. Vai ser dada especial atenção às podas agressivas e ao abate de arvoredo com a clássica
justificação de doença provocada por fungos. Sempre que possível os municípios devem recorrer às
instituições públicas com experiência e que elaboram a avaliação fitossanitária e o balanço energético do
coberto vegetal urbano como é o caso do Laboratório de Patologia Vegetal "Veríssimo de Almeida", entre
outros.
As espécies notáveis são árvores monumentais/arvoredo de interesse público existentes no município.
A listagem no ICNF onde estas espécies se encontram identificadas encontra-se disponível aqui:
http://www.icnf.pt/portal/florestas/aip
Os municípios deverão indicar a forma como é elaborada a gestão dos parques e reservas municipais (caso
existam), os cuidados, o tipo de limpeza, a renovação de espécies, o pessoal técnico, a ligação aos viveiros
municipais, entre outros aspetos técnicos de gestão sustentável.
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Locais de Interesse Municipal
Pretende-se fomentar a seleção de uma rede de Sítios municipais com interesse natural a ser visitado.
Deverá ser fomentado a colocação de painéis informativos abrangendo diversas disciplinas acerca de cada
Sítio.
Percursos Pedestres
Pretende-se com este subindicador estimular a realização de uma rede de percursos pedestres no concelho,
que fomentem a proximidade entre os munícipes e o património natural, em particular as espécies icónicas.
Cada percurso deverá estar bem sinalizado e classificado de acordo com o grau de dificuldade ou risco, e
conter informação sobre as espécies biológicas notáveis, ou outros motivos de interesse. A seleção destes
percursos deverá ter em conta diversos aspetos, como fatores paisagísticos, geomorfológicos, biológicos e
outros interesses, como testemunhos pré-históricos (antas e menires) ruínas, caminhos da época romana,
gravuras rupestres, entre outros aspetos, que suscitem o interesse dos eventuais utilizadores. A seleção dos
percursos deverá acautelar eventuais danos no património mais sensível.
Produção de material informativo
Procura-se neste subindicador promover a produção de material informativo com informação científica
relativa a diversos aspetos: biodiversidade, geodiversidade, informação relacionada com o meio ambiente do
concelho. A construção de sítios na internet, publicações, panfletos informativos e placards de informação
deverão ser estimulados, assim como, a divulgação e utilização de recursos disponíveis na internet sobre a
biodiversidade do concelho.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Das ações de monitorização do património natural solicitadas fazem parte a recolha de informação em
repositórios digitais de biodiversidade que facilitam a compilação de informação sobre as espécies biológicas
que ocorrem numa região. Valoriza-se fortemente a utilização e/ou inclusão de informação primária de
biodiversidade no Global Biodiversity Information Facility (www.gbif.org), organização intergovernamental
criada em 2001, com o suporte de Portugal e compreende na atualidade 53 países e 43 organizações
internacionais. Aconselha-se a consulta do Anexo II da Diretiva Habitats, e da Convenção de Berna.
No Indicador A, referente às práticas agrícolas, aconselha-se a consulta do Anexo IV, da Portaria n.º 14/2006,
de 26 de janeiro. No indicador C, referente aos espaços verdes, é valorizada a utilização de diversas espécies
icónicas como Ficus macrophylla, Chamaerops humilis, Dracaena draco, entre outras. Na Região Autónoma
dos Açores deve ser consultado o DLR 15/2012/A, que estabelece o regime jurídico da conservação da
natureza e da proteção da biodiversidade.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 10 - Conservação da Natureza (Biodiversidade e Geodiversidade). Conhecer, Educar e Divulgar (5,0 pontos
+ 1,0 ponto de bónus)
Sub
Informação solicitada
Pontos Critérios e observações
indicador
A
Ações e Projetos de
2
População do município (n.º de habitantes)
N.º de Ações
Conservação da
pontos
< 20.000
4
Natureza
+ 0,5
≥ 20.000 a 50.000
6
pontos
≥ 50.000 a 100.000
8
de
≥ 100.000
10
bónus
Bónus a atribuir pelo júri em função da informação
apresentada relativa às formas de monitorização e avaliação
das ações apresentadas: 0,25 pontos.
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Bónus a atribuir pelo júri em função da diversidade de ações
apresentadas: 0,25 pontos.
B
C
Educação/Formação
Promoção/Divulgação
do Ambiente Natural
1 ponto
+ 0,25
pontos
de
bónus
2
pontos
+ 0,25
pontos
de
bónus
Informação solicitada
Pontuação
Centros de Interpretação
0,6
Ações nas Escolas
0,4
Bónus a atribuir pelo júri em função da informação
apresentada relativa às formas de monitorização e avaliação
das ações de educação e formação nas escolas: 0,25 pontos.
Informação solicitada
Pontuação
Parques Nacionais/Naturais, Reservas
0,2
Naturais, ou outras áreas
Parques Municipais
0,6
Espaços Verdes Municipais
0,4
Locais de Interesse Municipal
0,3
Percursos Pedestres
0,3
Produção de material informativo
0,2
Bónus a atribuir pelo júri em função da informação
apresentada relativa às formas de monitorização e avaliação
das ações de promoção e divulgação do património natural:
0,25 pontos.
INDICADOR 11
- GESTÃO E CONSERVAÇÃO DA FLORESTA (3 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Este indicador pretende avaliar o desempenho dos municípios relativamente à melhoria do ordenamento,
gestão e conservação dos espaços florestais.
Os espaços florestais são, para efeitos deste indicador, entendidos como terrenos ocupados com floresta e
matos segundo os critérios definidos no inventário florestal nacional (6.º Inventário Florestal Nacional,
2013:6):
Floresta - Terreno, com área maior ou igual a 0,5 hectares e largura maior ou igual a 20 metros, onde se
verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura
superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10%.
1. Inclui os povoamentos jovens (de regeneração natural, sementeira ou plantação) que no futuro atingirão
uma percentagem de pelo menos 10% de coberto e uma altura superior a 5 metros;
2. Inclui superfícies arborizadas (povoamentos) e superfícies temporariamente desarborizadas. As superfícies
temporariamente desarborizadas correspondem a terrenos sujeitos a cortes únicos (resultantes de ações de
gestão florestal programadas ou decorrentes de fatores bióticos ou abióticos), ardidos recentes, e terrenos
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em regeneração após corte/incêndio e para as quais é razoável considerar que estarão regeneradas em 5-10
anos.
3. Inclui florestas abrangidas por qualquer estatuto de proteção e conservação, inclui árvores indígenas,
exóticas ou invasoras, e florestas geridas e não-geridas.
4. Inclui quebra-ventos, cortinas de abrigo ou alinhamentos de árvores, com área maior ou igual a 0,5 ha e
largura maior ou igual a 20m.
5. Inclui estradas florestais, aceiros e arrifes, corta-fogos, faixas de gestão de combustível ou clareiras, com
área menor que 0,5 ha ou largura inferior a 20 m, quando integrados em manchas de floresta com mais de
0,5 ha e 20m de largura.
6. Inclui montados de sobro e azinho que cumpram a definição de floresta independentemente do
sobcoberto que apresentem;
7. Inclui povoamentos de pinheiro-manso, alfarrobeira ou castanheiros, mesmo quando o principal objetivo
da sua condução silvícola é a produção de fruto.
8. Inclui terrenos com árvores mortas em pé com mais de 5 metros de altura e cujo grau de coberto seja ou
fosse maior ou igual a 10%.
9. Inclui terrenos de cultivo de plantas em viveiros florestais.
10. Inclui plantações energéticas de árvores florestais desde que o modelo de silvicultura permita que as
árvores atinjam 5 metros de altura e uma percentagem de coberto maior ou igual a 10%.
11. Exclui terrenos que cumprem a definição de floresta, mas que correspondem a parques e jardins urbanos.
12. Exclui pomares de fruto e olivais.
Matos (ou Matagais) - Terreno, com área maior ou igual a 0,5 hectares e largura maior ou igual a 20 metros,
onde se verifica a ocorrência de vegetação espontânea composta por mato (por ex.: urzes, silvas, giestas,
tojos) ou por formações arbustivas (ex.: carrascais ou medronhais espontâneos) com grau de coberto igual
ou superior a 25% e altura igual ou superior a 50 cm.
1. As árvores eventualmente presentes nestes terrenos não podem ter um grau de coberto igual ou superior
a 10%.
2. Os terrenos de matos com coberto arbóreo entre 5-10% (de árvores florestais com mais de 5 metros de
altura) são contabilizados também como outras áreas arborizadas.
3. Exclui vegetação espontânea existente em zonas húmidas.
4. Os matos com altura superior a 2 m são designados por matos altos.
É dado maior peso ao investimento anual dos municípios em ações diretas de gestão e conservação dos
espaços florestais e iniciativas de divulgação, formação, educação e sensibilização florestal, mesmo que esse
contributo se reflita sobre espaços florestais exteriores aos respetivos territórios ou contribua para melhorar
o conhecimento e o empenhamento dos munícipes na conservação das florestas a nível mundial.
Considera-se que, apesar da responsabilidade pela ocorrência de incêndios florestais e da extensão das áreas
ardidas não ser dos municípios, que o n.º de ignições ou de ocorrências, por 1000 ha de espaços florestais, é
um indicador da grande pressão das populações sobre os mesmos, com reflexos no esforço financeiro desses
municípios nos meios de intervenção e de combate. Neste pressuposto, visa alertar para a necessidade, por
parte dos municípios, de uma maior ação na informação, sensibilização, educação e formação dos seus
munícipes. Assim as ocorrências de incêndios florestais ficam com um peso de 33% na sua avaliação, sendo o
respetivo subindicador aplicável igualmente aos municípios com pouca área de espaços florestais e poucas
ocorrências de incêndios.
A ocorrência de incêndios é usual nos espaços florestais e nas zonas de interface entre a floresta e as áreas
habitacionais, sendo extremamente urgente informar e esclarecer a população que se encontra nestas
situações quanto às práticas de risco a evitar e às medidas de prevenção estrutural obrigatórias e adequadas.
Neste sentido, o número de ocorrências de incêndios florestais permite aferir, de certa forma, a eficácia das
ações de informação, sensibilização e formação promovidas pelo município, contribuindo para diminuição do
risco de ocorrência de incêndios florestais no seu território.
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RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Subindicador A – Investimento na Floresta
Os municípios deverão enviar uma breve descrição das ações da iniciativa municipal consideradas na
contabilização do investimento total anual na área florestal, como por exemplo gestão de combustíveis,
infraestruturas, plantações e outras ações concretas.
Os valores de investimento declarados, incluindo despesas com pessoal, terão que ser discriminados com
indicação do que foi realmente suportado pelo município e o que foi subsidiado, mesmo que os reembolsos
venham depois. Não são considerados para este efeito despesas com o funcionamento dos serviços
municipais de proteção civil e subsídios a corporações de bombeiros.
No caso do apoio às equipas de sapadores florestais deverão discriminar se estão protocoladas com o ICNF,
se são municipais ou de outras entidades, bem como nas respetivas despesas o que corresponde a
subsidiação e a encargo efetivamente assumido pelo município. Deverão também discriminar o que
corresponde a subsidiação e a encargo efetivamente assumido pelo município nos apoios aos Gabinetes
Técnicos Florestais.
Os municípios que não apresentem os valores dos investimentos na floresta bem discriminados pelas
diferentes ações ou que, nas que são comparticipadas, não discriminem bem o que é despesa própria do
município do que é subsídio, poderão não ser pontuados.
Subindicador B - Ações de apoio à gestão e proteção florestal
Os elementos para avaliação deste subindicador deverão ser enviados, em anexo, pelos municípios com uma
descrição sumária das ações e iniciativas desenvolvidas.
A edição de materiais de informação e sensibilização florestal, nomeadamente legislação, boas práticas de
gestão e medidas de fomento, apoio e financiamento ao sector, protecção florestal e defesa contra
incêndios, deve ser promovida pelo município. Os materiais produzidos e distribuídos pelo ICNF não são
considerados para efeitos de pontuação.
O município deve informar se possui parcerias no âmbito da gestão e proteção da floresta e se realizou
reuniões periódicas com produtores florestais ou outras entidades. Para que obtenha a pontuação máxima,
basta que o município descreva as entidades parceiras e objetivos das parcerias OU a frequência e objetivos
das reuniões.
O município candidato pode apresentar outras iniciativas promovidas ou em que o município participou
relativas à melhoria do ordenamento, gestão e defesa dos espaços florestais, e património arbóreo, incluindo
as que visem incentivar o associativismo florestal.
Subindicador C – Ocorrência de incêndios florestais
Este sub-indicador é preenchido pelo júri que avalia o indicador (ICNF).
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 11 - Gestão e Conservação da Floresta (3 pontos)
Sub
indicador
A
B
C
Informação
solicitada
Investimento total
anual por ha de
espaços
florestais
apresentado pelos
municípios
candidatos
Pontos
Máximo
2,0
pontos
Ações de apoio à
gestão e proteção
florestal
1,0 ponto
Ocorrência de
incêndios florestais
Máx. 0,0
pontos
Critérios e observações
Investimento na Floresta (€/ha)
≤2,50
>2,50 e ≤5,00
>5,00 e ≤7,50
>7,50 e ≤10,00
>10,00 e ≤11,00
>11,00 e ≤12,00
>12,00 e ≤13,00
>13,00 e ≤14,00
>14,00 e ≤15,00
>15,00 e ≤16,00
>16,00 e ≤17,00
>17,00 e ≤18,00
>18,00 e ≤19,00
>19,00 e ≤20,00
>20,00 e ≤21,00
>21,00 e ≤22,00
>22,00 e ≤23,00
>23,00 e ≤24,00
>24,00 e ≤25,00
>25,00
Sub-Indicadores
B1
B2
B3
B4
B5
N.º de ocorrências de incêndios por
1.000 ha de espaços florestais
<1
≥1 e <2
≥2 e <5
≥5 e <10
≥10 e <20
≥20 e <30
≥30 e <40
≥40 e <60
≥60 e <80
≥80 e < 100
≥100
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Pontuação
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
1,10
1,20
1,30
1,40
1,50
1,60
1,70
1,80
1,90
2,00
Pontuação
0,20
0,20
0,20
0,20
0,20
Pontuação
0,0
-0,1
-0,2
-0,3
-0,4
-0,5
-0,6
-0,7
-0,8
-0,9
-1,0
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INDICADOR 12
- ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE URBANO (12 PONTOS + 1,0 PONTO DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Subindicador A - Estrutura Verde Urbana
Estrutura Verde Urbana – compreende o conjunto de áreas verdes para uso predominantemente público que
asseguram um conjunto de funções ecológicas em meio urbano e ainda funções de estadia, de recreio e
enquadramento da estrutura urbana.
Nesta estrutura inclui-se a:
Estrutura Verde Urbana Principal, integrada no contínuo natural, que engloba Parques Suburbanos (≥ 80ha),
Parque da Cidade (≥ 30ha), Parques Urbanos (≥ 3ha), Desporto livre (≥ 5ha) e Hortas Urbanas
(200m2/unidade) e zonas de proteção às linhas de água [para aglomerados de mais de 10.000 habitantes com
valores recomendados de 30m2/hab].
Estrutura Verde Urbana Secundária, integrada no contínuo urbano, que engloba espaços verdes de
proximidade para recreio infantil e juvenil, estadia de idosos e adultos, para convívio e encontro, como
praças arborizadas, alamedas e ruas arborizadas, “jardins públicos” [para aglomerados de mais de 2.000 hab.
com valores recomendados de 10m2/hab].
Municípios com espaço rural significativo são todos os municípios do Continente e Regiões Autónomas que
apresentem mais de 50% da sua área afeta a freguesias classificadas como áreas predominantemente rurais
(APR), de acordo com o Anexo I, ou que apresentem uma densidade populacional inferior ou igual a 25
habitantes por km2 (com base nos censos 2011, INE).
Subindicador B- Consolidação do Solo Urbano
Pretende-se neste indicador avaliar o grau de convergência do PDM em vigor, no que se refere ao regime de
uso do solo urbano – classificação e qualificação das categorias funcionais e operativas
urbanizado/urbanizável – com os princípios da eficiência de consumo do uso do solo e de adequação às
necessidades justificadas pelas dinâmicas demográfica e socioeconómica. Estes princípios estão
estabelecidos no PNPOT, nos PROT, no RJIGT e na nova Lei de Bases da política pública de solos, de
ordenamento do território e de urbanismo, remetendo a classificação de solo urbano e (re)qualificação de
solo urbanizável para as situações comprovadamente necessárias face à dinâmica demográfica,
desenvolvimento económico e social e indispensabilidade de qualificação urbanística (RJIGT).
Pretende-se ainda, neste indicador, avaliar o esforço de consolidação do espaço urbano, face ao previsto no
PDM.
Subindicador C- Renovação e Reabilitação Urbana
Reabilitação de Edifícios - forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de
desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções
funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas
nesse edifício, ou a conceder -lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de
reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de
desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas (Republicação do
Decreto -Lei n.º 307/2009 de 23/10 pela Lei n.º 32/2012 de 14/8).
Reabilitação Urbana - forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património
urbanístico e imobiliário e mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de
obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos
espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação,
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alteração, conservação ou demolição dos edifícios (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29/5 retificado pela
Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28/7).
Renovação Urbana - forma de intervenção no tecido urbano existente em que o património urbanístico ou
imobiliário é substituído, no seu todo ou em parte muito substancial (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de
29/5 retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28/7).
Reestruturação Urbana - forma de intervenção no tecido urbano existente que tem por objetivo a
introdução de novos elementos estruturantes do aglomerado urbano ou de uma área urbana (Decreto
Regulamentar n.º 9/2009, de 29/5 retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28/7).
Regeneração Urbana - forma de intervenção que visa transformar a base socioeconómica obsoleta de parte
do aglomerado urbano, tornando-o mais sustentável através da atração de novas atividades e empresas, da
modernização do tecido urbano, da melhoria do ambiente urbano e da diversificação da estrutura social
(Glossário do Desenvolvimento Territorial, DGOTDU, 2011).
Subindicador C1 - Pretende avaliar a dinâmica verificada no concelho tendente à recuperação do património
edificado. Não são consideradas as ações de Ampliação ou de Alteração, na medida em que se tem o
entendimento de que apenas o tipo de obra Reconstrução corresponde a uma efetiva recuperação de
imóveis consideravelmente degradados e/ou devolutos e que, nestas condições, se encontram impróprios
para acolher qualquer uso. Os tipos de obra Ampliação e Alteração foram excluídos na medida em que não
representam tão claramente uma intenção de recuperação, mas sim operações sobre imóveis com vista à
melhoria das suas condições no quadro da função que desempenham (residencial, comércio, serviços e
outras).
Subindicador C2 – Pretende-se avaliar a dinâmica verificada tendente à recuperação do património
edificado.
Subindicador C3 - Pretende-se avaliar o esforço da administração (central e, sobretudo local) em ações
tendentes à recuperação e valorização de edifícios públicos, ações normalmente associadas à recuperação de
imóveis degradados, mas com valor (arquitetónico, histórico, patrimonial), para a instalação de,
normalmente, equipamentos públicos.
Subindicador C4 - Planos e Ações de intervenção de restauro, renovação, reabilitação ou requalificação
urbana, implementados nos últimos 3 anos: breve descrição e área abrangida pelos planos. A breve descrição
solicitada Planos e Ações de intervenção de restauro, renovação, reabilitação ou requalificação urbana,
implementados nos últimos 3 anos, servirá para aferir se o Plano ou Ação corresponde de facto às intenções
expressas (de restauro, renovação, reabilitação ou requalificação urbana).
Subindicador D - Planeamento
Pretende-se avaliar a área efetivamente abrangida pelos Planos Municipais de Ordenamento do Território
(PMOT), bem como as áreas desafetadas do regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica
Nacional (REN) por efeito da elaboração de PMOT ou intervenções com RIP – Reconhecimento de Interesse
Público. O espaço de tempo considerado é o da vigência do PDM.
Plano de Pormenor - Plano que desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do
território municipal (áreas contínuas do território municipal, unidade ou subunidade operativa de
planeamento e gestão ou parte delas), e ainda, programas de ação territorial.
Estabelece regras sobre a implementação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva,
a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos
equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.
Plano de Urbanização - Plano que concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política
de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das
políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do
território.
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Considerando que os planos de urbanização e de pormenor, instrumentos de gestão territorial de iniciativa
municipal, desenvolvem e concretizam as estratégias veiculadas pelos PDM’s e constituem uma intervenção
integrada de planeamento, contrariando desta forma as intervenções não harmonizadas sobre o território
que decorrem da emissão de licenças e de alvarás de loteamento, pretende-se com este indicador avaliar o
esforço das autarquias quanto à implementação de instrumentos de gestão territorial que estabelecem
regimes de uso e de ocupação dos solos, definem modelos para a implementação das atividades e para a
organização das redes e sistemas no território.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Na impossibilidade de distinguir as estruturas verdes principal e secúndaria, o município deve indicar a
totalidade do espaço verde urbano do município.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 12 - Ordenamento do Território e Ambiente Urbano (12 pontos + 1,0 ponto de bónus)
Sub
indicador
A
Informação
solicitada
Área/hab. da
Estrutura Verde
Urbana
Principal e
Secundária do
Município ou
Área/hab. dos
Espaços Verdes
Públicos
Urbanos
existentes ou
criados nos
últimos três
anos
Pontos
Critérios e observações
3
pontos
+ 0,5
pontos
de
bónus
Estrutura Verde Principal
2
m /hab
Pontuação
≥ 0,0 a 5,0
≥ 5,0 a 10,0
≥ 10,0 a 20,0
≥ 20,0 a 30,0
0,25
0,50
0,75
1,00
Estrutura Verde Secundária
m2/hab
Pontuação
≥ 0,0 a 2,5
0,25
≥ 2,5 a 5,0
0,50
≥ 5,0 a 7,5
0,75
≥ 7,5 a 10,0
1,00
OU
Espaço Verde Público
m2/hab
Pontuação
≥ 0,0 a 10,0
0,50
≥ 10,0 a 20,0
1,00
≥ 20,0 a 30,0
1,50
≥ 30,0 a 40,0
2,00
Novos Espaços Verdes Públicos
Urbanos
Pontuação
Máx. 1 ponto
m2/hab. do Espaço Verde
Público Urbano criado,
distribuído em 4 escalões;
0,25 pontos; 0,50 pontos;
0,75 pontos; 1,00 ponto
Bónus de 0,5 pontos a atribuir pelo júri no caso do município
apresentar espaço rural significativo (ver Anexo I).
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B
C
Execução do
solo
urbanizável
e número de
edifícios
construídos
para habitação
2,0
pontos
Recuperação do
edificado
existente (em
perspectiva e
concretizado) e
acções de
requalificação,
remodelação ou
recuperação de
edifícios
públicos e
acções de
intervenção de
restauro,
renovação,
reabilitação ou
requalificação
urbana
3,0
pontos
SubIndicadores
B3
SubIndicadores
C1
Pontuação
2,0
pontos
Proporção de área de solo
urbanizável face à área de solo
urbanizado, de acordo com o
índice seguinte:
<10% = 2,0 pontos
10%-20% = 1,5 pontos
20%-30% = 1,0 ponto
30%-50% = 0,5 pontos
> 50% = 0,0 pontos
Pontuação
% Património edificado
recuperado face à média
nacional: ≤ à média nacional = 0
pontos; > à média nacional:
proporcionalidade face ao valor
mais elevado apresentado pelos
concelhos concorrentes
C2
Max.
% Património edificado
1,00
recuperado face à média
ponto
nacional: se ≤ à média nacional
= 0 pontos; se > à média
nacional: proporcionalidade
face ao valor mais elevado
apresentado pelos concelhos
concorrentes
C3
Max.
Número de ações de
0,50
requalificação de acordo
pontos
com os seguintes escalões:
0-51,6 = 0,1 pontos
51,6-103,2 = 0,2 pontos
103,2-154,8 = 0,3 pontos
154,8-206,4 = 0,4 pontos
206,4-258,0 = 0,5 pontos
C4
Max.
% de áreas intervencionadas
0,50
(sobre o total dos perímetros
pontos
urbanos), de acordo com os
seguintes escalões:
0-11,7 = 0,1 pontos
11,7-23,3 = 0,2 pontos
23,3-35 = 0,3 pontos
35-46,6 = 0,4 pontos
46,6-58,3 =0,5 pontos
Nota: Para o cálculo do C3 e C4, todos os anos há uma atualização dos
valores de referência. Sai o ano mais antigo e entra o ano mais recente,
mantendo-se sempre um universo de referência de 7 anos.
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Max.
1,00
ponto
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D
Área da RAN e
REN, Estado
atual do PDM e
Indicadores de
Monitorização
2,0
pontos
+ 0,5
pontos
de
bónus
Sub-Indicadores
D1
D2
D3
Pontuação
Max. 0,75 pontos
% de área excluída da
RAN face à área total da
RAN do município: 0% =
0,75 pontos; < 0% e ≤
0,4% = 0,50 pontos; >
0,4% e ≤ 2,0% = 0,25
pontos; > 2,0% = 0,0
pontos
Max. 0,75 pontos
Área excluída da REN nos
últimos 3 anos, por efeito
de PMOT mais RIP face à
média dos municípios
candidatos: % > 0 e ≤
média = 0,75 pontos; >
média = 0,00 pontos
Max. 0,50 ponto +
Se o plano estiver
0,5 pontos de
publicado = 0,50 pontos
bónus
Se o plano estiver em
revisão ou em vigor =
0,00 pontos; Se o plano
estiver suspenso/em
revisão:
Desde 2003 = -0,25
pontos
Anterior a 2003 = -0,5
pontos.
Existência de indicadores
de monitorização do
PDM: Sim = 0,50 pontos
de bónus; Não = 0,00
pontos de bónus
INDICADOR 13
- QUALIDADE DO AR E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO (3 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Constituem exemplos de medidas de melhoria de qualidade do ar:
- Otimização e melhoria do desempenho ambiental de veículos e frotas (Renovação parcial de frotas; abate
de veículos com reduzido desempenho ambiental; instalação de filtros de partículas (retrofit); aquisição de
veículos movidos a combustíveis menos poluentes e/ou de consumo otimizado (tais como veículos elétricos
ou híbridos); otimização de rotas de circulação para veículos de recolha de RU);
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- Criação de zonas de emissões reduzidas;
- Introdução de “Zonas 30”;
- Criação de estacionamento gratuito ou com tarifação reduzida junto a interfaces de transporte coletivo;
- Criação de locais de parqueamento para bicicletas na proximidade dos percursos de ciclovias e/ou terminais
de transportes coletivos (comboios, autocarros, …)
- Pedonalização de determinadas rodovias e/ou zonas;
- Aumento do esforço de fiscalização do estacionamento ilegal;
- Introdução e/ou extensão de infraestruturas de transporte coletivo (corredores BUS, p.ex.);
- Pavimentação de arruamentos, lavagem de ruas ou aumento da frequência de lavagem de ruas;
- Alargamento da área dedicada a espaços verdes e/ou planos de arborização;
- Criação ou ampliação de ciclovias;
- Desenvolvimento de projetos de partilha do veículo (carpooling ou carsharing);
- Planos de deslocações escolares e/ou pedi-bus;
- Campanhas e cursos de ecocondução em frotas cativas;
- Aumento do esforço de fiscalização de processos de queima de Resíduos Sólidos Urbanos;
- Campanhas de sensibilização ambiental dedicadas à problemática da qualidade do ar;
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Nos subindicadores A e B, a resposta deverá estar clara quanto aos elementos do indicador 18 (mobilidade
sustentável) que deverão ser apreciados.
No sub-indicador B deve estar claramente expresso o planeamento das medidas locais conducentes à
melhoria e preservação da qualidade do ar, uma vez que se pretende saber a dinâmica da implementação
das medidas.
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 13 - Qualidade do Ar e Informação ao Público (3 pontos)
Sub
Informação solicitada
Pontos Critérios e observações
indicado
r
A+B
Ações de avaliação da
2
qualidade do ar e de
pontos
medidas de redução
da poluição
atmosférica para a
preservação e
melhoria da qualidade
do ar.
C
Formas de informação
ao público sobre
qualidade do ar da
iniciativa do município
1
ponto
Apresentação de formas de informação ao público sobre a
qualidade do ar da iniciativa do município (com apresentação
de comprovativo da informação apresentada) = Máx. 1 ponto
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INDICADOR 14
- QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (3 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
São caraterísticas da qualidade da água destinada ao consumo humano, não pôr em risco a saúde, ser
agradável ao paladar e à vista dos consumidores e não causar a deterioração ou destruição das diferentes
partes do sistema de abastecimento. Estes aspetos físicos e sensoriais têm correspondência com os
parâmetros microbiológicos, químicos e indicadores, os quais definem se uma determinada água tem
qualidade adequada para ser aceite para consumo humano.
Considerando as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, os critérios de
verificação de conformidade referidos abaixo e os dados da qualidade da água disponibilizados anualmente
pelas entidades gestoras, é calculado o indicador água segura correspondente à percentagem de água
controlada e de boa qualidade, sendo esta o produto da percentagem de cumprimento da frequência de
amostragem pela percentagem de cumprimento dos valores paramétricos fixados na legislação dos
parâmetros sujeitos a controlo de rotina 1, controlo de rotina 2 e controlo de inspeção, tal como definido no
Anexo II do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto.
O cumprimento da frequência mínima de amostragem, ou seja, a percentagem de análises realizadas, é
calculado em função do número de análises regulamentares obrigatórias:
Percentage m de análises realizadas   1 
N .º de análises em falta
 100
N .º de análises regulamentares obrigatórias
A expressão que permite determinar a percentagem de análises em cumprimento do valor paramétrico (VP)
é:
Percentage m de análises em cumprimento do VP 
N .º de análises em cumprimento doVP
100
N .º de análises realizadas aos parâmetros comVP *
* Refere-se a todos os parâmetros com valor paramétrico definido no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto,
exceto os parâmetros acrilamida, epicloridrina, cloreto de vinilo e radioativos.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
O cálculo deste indicador é realizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR),
sendo os resultados da água segura publicados anualmente no Volume 4 do Relatório Anual dos Serviços de
Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 14 - Qualidade da Água para Consumo Humano (3 pontos)
Indicador
A
Informação
solicitada
Índice da Qualidade
da água para
Consumo Humano
Pontos
3 pontos
Critérios e observações
% Água Segura
≥ 99%
<99% a ≥ 95%
<95%
Pontuação
de 2,750 a 3,000 pontos
de 2,000 a 2,749 pontos
até 1,999 pontos
INDICADOR 15
- QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS PRESTADOS AOS UTILIZADORES (7 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Sistema em Alta de abastecimento de água: Conjunto de infraestruturas destinadas essencialmente à
captação, ao tratamento e adução (incluindo elevação e armazenamento) de água para abastecimento
público, com exclusão da distribuição, sob exploração e gestão da entidade gestora.
Sistema em Baixa de abastecimento de água: Conjunto de infraestruturas destinadas essencialmente à
distribuição (incluindo elevação e armazenamento) de água para abastecimento público, importada ou não
de um sistema em alta, sob exploração e gestão de uma entidade gestora. Pode eventualmente integrar
algumas infraestruturas de captação, tratamento e/ou adução.
Sistema em Alta de saneamento de águas residuais urbanas: Conjunto de infraestruturas destinadas
essencialmente à interceção, ao tratamento e ao destino final de águas residuais, sob exploração e gestão de
uma entidade gestora.
Sistema em Baixa de saneamento de águas residuais urbanas: Conjunto de infraestruturas destinadas
essencialmente à coleta e à drenagem das águas residuais diretamente aos utilizadores finais sob exploração
e gestão de uma entidade gestora. Pode eventualmente integrar algumas infraestruturas de interceção,
tratamento e destino final das águas residuais.
Fonte: LNEC, ERSAR (2013)
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Consultar o “Guia de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Água e Resíduos Prestados aos Utilizadores –
2.ª geração do sistema de avaliação – 2.ª Edição revista e atualizada” (2013). Lisboa: LNEC, ERSAR.
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 15 - Qualidade do Serviço de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (7,0)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
Pontos
Critérios e observações
Abastecimento de
Água
2,5
pontos
Sub-Indicador A
Pontuação
Acessibilidade física do
serviço (%)
< 70
0,0
A1
B
Drenagem e
Tratamento de Águas
Residuais
2,5
pontos
≥70 a 75
0,7
≥ 75 a 80
≥ 80 a 90
≥ 90 a 100
1,0
1,3
1,5
A2
Água não faturada (%)
>30
0
]20;30]
0,5
≤20
1,0
Sub-Indicador B
Pontuação
Acessibilidade física do
serviço (%)
0 a 60
0,0
B1
B2
B3
-99-
≥ 60 a 75
0,5
≥ 75 a 80
≥ 80 a 90
≥ 90 a 100
0,7
0,9
1,0
Destino adequado de
águas residuais recolhidas
(%)
0 a 95
0,0
≥ 95 a 100
1,0
100
1,5
Não pontua
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C
Qualidade do serviço
prestado pelas ETAR(s)
2,0
pontos
Sub-Indicador C
C1
C2
C3
C4
C5
Pontuação
Não pontua
Não pontua
Análise de águas
residuais realizadas (%)
* Cumprimento dos
parâmetros de
descarga (%)
0 a 95
0,0
≥ 95 a 100
1,0
100
2,0
Não pontua
Não pontua
INDICADOR 16
- PRODUÇÃO, RECOLHA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS (7 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
RESÍDUOS URBANOS: resíduo urbano pela definição dada pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro,
na sua redação atual. Diploma este que estabelece a responsabilidade pela gestão do RU em função da
quantidade produzida pelo produtor do mesmo. No caso de uma produção diária inferior a 1.100 litros essa
responsabilidade é do município, para uma produção superior a 1.100 litros por dia, considera-se que se trata
de um grande produtor de RU e, como tal, responsável pela sua gestão, podendo este solicitar ao município,
ou a uma entidade privada, a sua recolha.
RESÍDUOS DE EMBALAGEM: qualquer embalagem ou material de embalagem abrangido pela definição de
resíduo adotada na legislação em vigor aplicável nesta matéria, excluindo resíduos de produção.
BIORRESÍDUOS: os resíduos biodegradáveis de espaços verdes, nomeadamente os de jardins, parques,
campos desportivos, bem como os resíduos biodegradáveis alimentares e de cozinha das habitações, das
unidades de fornecimento de refeições e de retalho e os resíduos similares das unidades de transformação
de alimentos.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
No Sub-indicador D1.4 devem apenas ser contabilizados óleos alimentares usados (OAU) provenientes dos
pontos de recolha de gestão municipal e que o que está em causa são apenas os OAU e não outros fluxos.
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SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 16 - Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos (7 pontos)
Sub
indicador
A
B
C
Informação solicitada
Recolha Seletiva Acessibilidade
Produção de Resíduos
Urbanos per capita nos
últimos 3 anos
Resíduos de
Embalagens recolhidos
seletivamente
Pontos
Critérios e observações
1,0
ponto
2,5
pontos
Acessibilidade
do serviço de
recolha seletiva
Predominante
mente urbana
Não responde
A <70%
70%≤A<90%
A≥ 90%
Acessibilidade
do serviço de
recolha seletiva
Mediamente
urbana
Não responde
A< 50%
50% ≤A<70%
A≥ 70%
Acessibilidade
do serviço de
recolha seletiva
Predominante
mente rural
Não responde
A< 30%
30% ≤A<50%
A≥ 50%
RU (t/hab.ano)
Bn-1 > Bn-2 < Bn-3
Bn-1 < Bn-2 > Bn-3
Bn-1 < Bn-2 < Bn-3
n corresponde ao ano da candidatura
2,0
pontos
% Resíduos de
embalagem
recolhidos para
reciclagem
Predominante
mente urbana
Não responde
C<9%
9% ≤A<11%
C≥ 11%
% Resíduos de
embalagem
recolhidos para
reciclagem
Mediamente
urbana
Não responde
C<8%
8% ≤A<10%
C≥ 10%
% Resíduos de
embalagem
recolhidos para
reciclagem
Predominante
mente rural
Não responde
C<7%
7% ≤A<9%
C≥ 9%
-101-
Pontuação
0,0
0,5
1,0
Pontuação
0,0
0,5
1,0
Pontuação
0,0
0,5
1,0
Pontuação
1,5 pontos
2,5 pontos
Pontuação
0,0 pontos
1,5 pontos
2,0 pontos
Pontuação
0,0 pontos
1,5 pontos
2,0 pontos
Pontuação
0,0 pontos
1,5 pontos
2,0 pontos
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D
Recolha seletiva dos
REEE, Pilhas e
Acumuladores,
Biorresíduos e Óleos
Alimentares Usados
1,5
pontos
Recolha seletiva por tipo de
resíduo
Pontuação
1 tipo de resíduo
2 tipos de resíduo
3 tipos de resíduo
4 tipos de resíduo
0,25 pontos
0,50 pontos
0,75 pontos
1,00 ponto
Nº habitantes
Nº Pontos de
recolha
> 300 000
> 150 000
> 50.000
> 25 000
< 25 000
> 40
> 30
> 20
> 10
>8
Pontuação
0,50 pontos
INDICADOR 17
- VALORIZAÇÃO DO PAPEL DA ENERGIA NA GESTÃO MUNICIPAL (7 PONTOS + 1 PONTO DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Sugere-se a leitura cuidada dos seguintes Decretos-Lei:
- DL n.º 29/2006, de 15 de março, que estabelece as bases gerais de organização e funcionamento do
Sistema Elétrico Nacional (SEN).
- DL n.º 34/2011, de 8 de março que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, a
partir de recursos renováveis, por intermédio de unidades de mini produção.
- DL n.º 118-A/2010, que se aplica à micro produção de eletricidade a partir de recursos renováveis e à micro
produção de eletricidade e calor em cogeração, ainda que não renovável, mediante a utilização de uma
unidade ou instalação, monofásica ou trifásica, em baixa tensão, com potência de ligação até 5,75 kW.
- Decreto-Lei n.º 78/2006, que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar
Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/91/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
- Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização
em Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/91/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
- Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento
Térmico dos Edifícios (RCCTE).
Subindicador A – O município, enquanto entidade consumidora de energia
Exemplos de medidas específicas para a promoção da redução do consumo de energia através de medidas de
conservação de energia ou de eficiência energética recorrendo neste último caso a tecnologias mais
eficientes, ou seja, menos consumidoras de energia., que o município tenha implementado nos seus serviços
e instalações. Assume particular relevância o controle dos consumos por tipo de utilização O conhecimento
da evolução temporal dos consumos é indispensável para estabelecer as ações prioritárias e as metas a
atingir no combate ao desperdício de energia. As medidas de conservação de energia são sempre possíveis
de implementar, já que na maioria das situações não exigem investimento significativo, como é o caso do
item A8.
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Subindicador B – O município, enquanto entidade dinamizadora de melhores práticas
Exemplos de ações de sensibilização, informação e educação para a energia, dirigida a setores específicos
(e.g., escolas) desenvolvidas e dirigidas aos munícipes em geral: conferências, comemoração do Dia da
Energia.
Realização da Matriz Energética do Concelho que permite identificar e quantificar os fluxos de energia no
concelho, ou seja a origem e o tipo de consumo final da energia.
É relevante a existência de um Gestor de Energia no Município ou a sua participação numa Agência de
Energia e Ambiente de caráter municipal ou regional pala influência que podem ter na perceção dos
problemas energéticos e sua possível solução em colaboração com os técnicos do Município.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Para obter mais informações relativamente a existe indicador aconselha-se a consulta dos seguintes documentos:
- “Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) - 2010/10/13”
- “Portugal Eficiência 2015: Plano de Ação para a Eficiência Energética”
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de maio, disponíveis em: http://www.dgge.pt/.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 17 - Valorização do papel da energia na gestão municipal (7 pontos + 1 ponto de bónus)
Sub
indicador
A
Informação
solicitada
O município,
enquanto
entidade
consumidora/ges
tora de energia
Pontos
3,5
pontos +
0,5
pontos
de bónus
Critérios e observações
Sub-Indicadores
Pontuação
Não contabiliza os consumos de energia= 0,00
pontos
Contabiliza mas não desagrega os consumos
de energia = 0,10 pontos
Contabiliza e desagrega (máx. 0,50 pontos),
dependendo da forma de desagregação:
Por ponto de consumo = 0,10 pontos
Por tipologia de consumo = 0,15 pontos
Por departamento municipal = 0,20 pontos
Por fonte de energia ou tipo de utilização =
0,25 pontos
Análise de faturas = 0,15 pontos
Base de dados específica = 0,20 pontos
Software específico ou outro = 0,25 pontos
Não implementa programas de racionalização
de consumos de energia = 0,0 pontos
Implementa programas de racionalização de
consumos de energia em menos uma das
áreas (frotas municipais, iluminação ou
edifícios municipais) = 0,5 pontos
Não define as metas = 0,0 pontos
Define as metas em menos uma das áreas
(frotas municipais, iluminação ou edifícios
municipais) = 0,5 pontos
Não define as medidas de racionalização de
consumos = 0,00 pontos
< 2 medidas = 0,25 pontos
≥ 2 medidas = 0,50 pontos
Não implementa medidas e/ou soluções
A2
A2.1
A2.2
A2.3
A3
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tecnológicas = 0,00 pontos
Implementa medidas e/ou soluções
tecnológicas no máximo em 2 áreas
(instalações municipais, frotas e iluminação
pública) = 0,25 pontos
Implementa medidas e/ou soluções
tecnológicas em todas as áreas (instalações
municipais, frotas e iluminação pública) = 0,50
pontos
Não tem privilegiado a integração de energias
renováveis nos edifícios/ instalações
municipais = 0,0 pontos
Tem privilegiado a integração de energias
renováveis nos edifícios/ instalações
municipais = 0,2 pontos
Descreve os resultados, e quantifica e
caracteriza os sistemas instalados e previstos
= 0,3 pontos
Não define procedimentos = 0 pontos
Define procedimentos e descreve = 0,5 pontos
Não tem/identifica o gestor = 0,00 pontos de
bónus
Identifica o gestor mas não este não tem
articulação com a Agência/Plano = 0,25
pontos de bónus
Identifica o gestor e este tem articulação com
a Agência/Plano = 0,5 pontos de bónus
Não possui estratégia ativa e permanente de
informação e sensibilização = 0 pontos
Possui e descreve a estratégia ativa e
permanente de informação e sensibilização =
0,5 pontos
A4
A5
A6
A7
B
O município,
enquanto
entidade
dinamizadora de
melhores
3,5
pontos +
0,5
pontos
de bónus
Sub-Indicadores
Pontuação
Cumprimento dos regulamentos de
desempenho energético nos edifícios = máx.
0,5 pontos
Verifica o cumprimento da legislação = 0,1
pontos
Promove ações de informação e formação
específicas = 0,1 pontos
Realiza a certificação energética dos edifícios
municipais= 0,1 pontos
Promove a reabilitação energética dos
edifícios municipais= 0,1 pontos
Divulga o papel exemplificativo do município
e os resultados esperados/alcançados = 0,1
pontos
Não tem disposições municipais que
incentivem e valorizem a
recuperação/construção de edifícios com
certificação A ou A+ = 0,0 pontos
< 3 disposições municipais = 0,25 pontos
≥ 3 disposições municipais = 0,50 pontos
Não lançou iniciativas/projetos/programas =
B1
B2
B3
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0,0 pontos
Lançou < 3 iniciativas/projetos/programas =
0,25 pontos
Lançou ≥ 3 iniciativas/projetos/programas ou
tem uma política ativa de aproveitamento de
recursos energéticos endógenos = 0,5 pontos
O município possui matriz energética (e indica
quando foi elaborada/revista)
= 0,5 pontos
B4
Em sede de revisão do PDM, o município tem
em consideração planos/matrizes energéticas
(e explicita de que forma) ou o plano
municipal de iluminação pública (e explicita
de que forma) = 0,25 pontos
Em sede de revisão do PDM, o município tem
em consideração planos/matrizes energéticas
(e explicita de que forma) e o plano municipal
de iluminação pública (e explicita de que
forma) = 0,50 pontos
Participa em projetos de investimento de
produção de energia = 0,25 pontos
Identifica claramente os 3 principais projetos
e o nível de participação do município = 0,25
pontos
Tem uma estratégia ativa de informação e
educação para a energia = 0,1 pontos
Identifica claramente as estratégias e
objetivos = 0,2 pontos
Existe um plano anual ou plurianual de ações
= 0,2 pontos
O município já aderiu ao pacto dos autarcas =
0,25 pontos 0,25 de bónus
Já submeteu o respetivo Plano de Ação para a
Energia Sustentável (indicação da data, nível
de implementação e formas de divulgação
dos resultados) = 0,25 de bónus
B5
B6
B7
B8
INDICADOR 18
- MOBILIDADE SUSTENTÁVEL (7,0 PONTOS + 0,8 PONTOS DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
Conceito de Mobilidade Sustentável - Conjunto de processos e ações orientadas para a deslocação de
pessoas e bens, com um custo económico razoável e simultaneamente minimizando os efeitos negativos
sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das pessoas, tendo em vista o princípio de satisfação das
necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. (Fonte: Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT,
2011)
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Subindicador A – Promoção dos Transportes Públicos
Transportes Públicos Coletivos - Serviços de transporte operados por meios que suportam um número
elevado de passageiros simultaneamente, com as seguintes caraterísticas:
 permitem o acesso a toda a população
 têm horários ou frequências, e períodos de operação fixos;
 têm percursos e paragens fixos, ou origens e destinos definidos, ou áreas de operação definidas;
 são operados de forma continuada;
 têm tarifário publicado; e
 são divulgados ao público.
São considerados os seguintes meios: autocarro, elétrico, elevador/ascensor, teleférico, metropolitano,
comboio e barco. (adaptado do Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011) 2
Consideram-se aqui serviços de transporte com outro tipo de características, como:
• Transporte escolar, assegurado pelo município aos alunos;
• Transportes Flexíveis - Serviço de transporte público adaptado para ir ao encontro das necessidades
dos utilizadores, permitindo alguma liberdade pelo menos numa destas dimensões chave: percursos,
horários e paragens. Ex. transporte a pedido (Demand Responsive Transport- DRT), linhas azuis (sem
paragem fixa) ou serviços de transporte em áreas de baixa densidade – rurais ou urbanas, ou em
períodos de baixa procura, em áreas urbanas;
• Serviços com vocação turística, como os comboios de praia, etc.
(Fonte: Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011 e de Coleção de Brochuras Técnicas e Temáticas Transportes
Flexíveis, IMTT, 2011)
Acessibilidade ao e no interior do meio de transporte por parte das pessoas com mobilidade reduzida ou
condicionada: Conceito que tem como objetivo garantir e assegurar os direitos de acessibilidade das pessoas
com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de
uma participação cívica ativa e integral, resultantes de fatores permanentes ou temporários, de deficiências
de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional.
Exemplos de medidas: adaptação da frota com rebaixamento do piso, introdução de rampas, informação
adaptada ao passageiro (visual, sonora ou tátil) nas paragens e no veículo; melhoria da acessibilidade às
paragens e interfaces.
(adaptado do Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011)
Na Inovação salienta-se: a utilização de meios e modos de transporte com impactos ambientais reduzidos,
maior eficiência energética (energias alternativas), qualidade e condições de conforto para o passageiro, em
veículos da frota municipal e de transportes públicos de iniciativa municipal.
Na Informação e Promoção dos Transportes Público, salienta-se: a implementação de sistemas de promoção
e marketing, comunicação de perturbações nos serviços, relações públicas e provedoria dirigida aos utentes,
cidadãos e meios de comunicação social, a implementação de Centros/ Lojas da mobilidade3.
2
Nem todos os transportes coletivos são considerados transportes públicos (ex: transportes privados de empresas, transportes de
alunos de colégios privados, etc.).
3
Os Centros/Lojas da mobilidade, são uma estrutura aberta ao público que congrega e disponibiliza informações personalizadas
sobre serviços de mobilidade (não só nos modos tradicionais de transporte, mas também noutros modos de deslocação, a pé, em
bicicleta, em carpooling, carsharing, entre outros) e sobre estacionamento.
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Diversificação de fontes de energia: Utilização de veículos mais sustentáveis do ponto de vista energético e
ambiental em frotas municipais e transportes públicos de iniciativa municipal. Ex. Veículos elétricos, a
hidrogénio, híbridos, a biodiesel, etc.
Serão valorizadas ações/medidas como por exemplo:






Criação/melhoria de serviço de transporte público de passageiros de iniciativa municipal;
Aumento da frequência do serviço;
Adaptação/redefinição do âmbito espacial e temporal;
Criação/melhoria de serviço aos principais polos geradores e atractores de deslocações;
Adaptação/melhoria de tarifário e bilhética;
Melhoria das condições de acessibilidade ao meio de transporte por parte de pessoas com mobilidade
reduzida e condicionada;
 Implementação de sistemas e serviços inteligentes de transportes em redes de transporte público;
 Promoção dos transportes públicos (campanhas, informação nas paragens, sites, etc.);
 Melhoria das infraestruturas de transporte (paragens, abrigos, pontos de chegada e correspondência,
interfaces, etc.);
 Diversificação de fontes de energia.
* Serão especialmente valorizadas ações de criação de serviços (rede, linhas) de transporte urbano local, de
iniciativa municipal
Subindicador B – Incentivo aos modos suaves/ativos
A garantia da acessibilidade pedonal pressupõe um conjunto de infraestruturas que possibilite a circulação
dos peões com condições mínimas de segurança, comodidade e rapidez. O planeamento de uma rede
pedonal requer uma visão de conjunto, global e integrada do sistema de transportes e das relações que se
estabelecem entre as deslocações a pé e a ocupação e envolvente urbana.
(Fonte: adaptado de Coleção de Brochuras Técnicas e Temáticas Rede Pedonal – Princípios de Planeamento e Desenho,
IMTT, 2011)
Articulação da rede ciclável com outros modos de transporte: a articulação da rede ciclável com outros
modos de transporte pressupõe a ligação física da rede aos locais de articulação modal e a criação de
condições de estacionamento nesses pontos (nós).
Locais de articulação multimodal: nós do sistema multimodal de transportes (Interfaces) onde se articulam
dois ou mais modos de deslocação – pedonal, ciclável, rodoviária, ferroviária, fluvial, marítima, aérea.
Sistema de partilha pública de bicicletas bikesharing: serviço que pressupõe a partilha de uma frota de
bicicletas através de sistema de aluguer ou empréstimo por determinado período.
(Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011)
Serão valorizadas ações/medidas como por exemplo:




Promoção da acessibilidade pedonal (criação de zonas pedonais, criação e melhoria de passeios e
passadeiras para peões, mapas pedonais, sinalética específica para peões, etc.)
Promoção da acessibilidade em bicicleta (estacionamento para bicicletas, campanhas de promoção,
cursos de condução e sensibilização, melhoria da segurança, etc.)
Melhoria da acessibilidade a pé e de bicicleta aos polos geradores e atractores de deslocações e
interfaces de transporte
Articulação da rede viária ciclável com outros modos de transporte
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
Existência de sistema de partilha pública de bicicletas/ bikesharing
Subindicador C – Gestão do Transporte Individual
Acalmia de tráfego - Introdução de medidas no espaço de circulação rodoviária com o objetivo de reduzir a
velocidade de circulação e o volume do tráfego rodoviário, melhorar a segurança e a qualidade de vida e do
ambiente. Pretende-se, assim, a recuperação da rua enquanto lugar de encontro, promovendo o equilíbrio
entre a função social e de circulação das vias e priorizando a mobilidade em modos suaves.
Medidas de acalmia de tráfego - Geralmente, as medidas são de natureza física e/ou modificações no
desenho das vias, através de: alterações nos alinhamentos horizontais – estrangulamentos, gincanas,
estreitamentos, mini rotundas; nos alinhamentos verticais – pré-avisos com bandas sonoras e bandas
cromáticas, lombas, plataformas sobre-elevadas, travessias / intersecções pedonais sobre-elevadas, vias ao
nível do passeio; pavimentos diferenciados; semáforos de controle de velocidade/ avisos.
Ruas/ Zonas de coexistência - Também chamadas de áreas ou zonas de prioridade ao peão, estas áreas
delimitadas e devidamente sinalizadas, caracterizam-se pela coexistência de todos os modos no mesmo
espaço e pela prioridade ao peão sobre os modos motorizados. Estão associadas ao privilégio das funções
sociais do espaço e a intervenções ao nível do desenho urbano, redução da velocidade (que pode variar entre
a velocidade de passo e os 20 km/h) e com o volume de trânsito.
Zona 30 - O conceito de zona 30 estrutura-se em torno da redução dos volumes de tráfego motorizado e da
melhoria das condições de segurança das deslocações, em particular dos peões e dos ciclistas, através da
imposição de uma velocidade limite de circulação reduzida (30km/h) e de medidas ao nível do desenho
urbano. Regra geral existe separação do espaço destinado aos peões do espaço destinado aos restantes
modos.
(Fonte: Adaptado da Coleção de Brochuras Técnicas e Temáticas, Acalmia de Tráfego, IMTT2011, conceito também
incluído no Código da Estrada)
Serão valorizadas ações/medidas como por exemplo:





Medidas que promovam a redução do número e distância das viagens, em particular das motorizadas;
Introdução de medidas de acalmia de tráfego, ruas/zonas de coexistência e zonas 30
Implementação de parâmetros de dimensionamento do estacionamento em regulamentos municipais ou
no regulamento do PDM (índices máximos e mínimos por fogo consoante a respetiva tipologia, por tipo
de uso e em função da quantidade e qualidade da oferta de transporte público existente em cada zona,
bem como das necessidades de estacionamento);
Redução da oferta e incentivo à rotatividade do estacionamento de visitantes nos centros urbanos
(parquímetros)
Definição de regras/exigências para a futura localização de empresas e polos geradores e atractores de
deslocações (próximo de transportes públicos, com acessibilidade pedonal; etc.) em regulamentos
municipais ou no regulamento do PDM.
Subindicador D – Planos, Projetos e Gestão da Mobilidade
Gestão da Mobilidade – Conceito que pretende promover o transporte sustentável, alterando as atitudes e o
comportamento dos cidadãos. No âmago da Gestão da Mobilidade estão medidas soft, como a informação e
a comunicação, a organização de serviços e a coordenação de atividades de diferentes parceiros. Estas
reforçam na maior parte dos casos a eficácia de medidas hard no âmbito do transporte urbano (por exemplo,
novas linhas de elétricos, estradas e ciclovias).
As medidas de Gestão da Mobilidade (em contraste com as medidas hard) não exigem necessariamente
avultados investimentos financeiros e podem ter um elevado rácio custo-benefício. Raramente estão isoladas,
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surgindo frequentemente integradas num conjunto de medidas, ou seja, campanhas de informação
conjugadas com infraestruturas, políticas de preços ou regulamentações.
Fonte EPOMM – European Platform on Mobility Management; Consórcio MAX
Serão valorizadas Planos*/Projetos/Medidas/Ações como por exemplo:
 Existência de Planos*/Projetos:
. Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações;
. Planos de Reestruturação de redes de transporte coletivo;
. Planos de acessibilidade pedonal;
. Planos de promoção do uso da bicicleta;
. Planos/Projetos de mobilidade escolar.
 Promoção de Carpooling, Carsharing e Vanpooling;
 Otimização de percursos, por exemplo da frota de recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos), etc;
 Aquisição de frotas de veículos menos poluentes para os serviços urbanos (por exemplo: veículos
híbridos, veículos elétricos, recurso a bicicletas para distribuição local de mercadorias, recolha de lixo,
etc);
 Revisão da política de atribuição de viaturas e fomento da racionalização da sua atribuição;
 Otimização das rotas e da carga dos veículos;
 Regulamentação da circulação de veículos de distribuição de mercadorias e realização das cargas e
descargas;
 Subsidiação de títulos de transporte aos colaboradores;
 Utilização de novas tecnologias nos processos de trabalho, como a promoção do tele-trabalho e o uso da
videoconferência;
 Ações de sensibilização para promoção da mobilidade sustentável (conferências, comemoração da
semana da mobilidade, comemoração do dia europeu sem carros, programas de formação/sensibilização
nas escolas e empresas;
 Ações de promoção da ecocondução;
* Não se incluem nestes planos os PMT, que serão referenciados no sub-indicador E.
Subindicador E – Política de Mobilidade Sustentável
Conceito de Mobilidade Sustentável: Conjunto de processos e ações orientadas para a deslocação de
pessoas e bens, com um custo económico razoável e simultaneamente minimizando os efeitos negativos
sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das pessoas, tendo em vista o princípio de satisfação das
necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras.
(Fonte: Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011)
Plano de Mobilidade e Transportes (PMT): Instrumento que estabelece a estratégia global de intervenção
em matéria de organização das acessibilidades, transportes e gestão da mobilidade, definindo um conjunto
de ações e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais
sustentável.
(Glossário do Pacote da Mobilidade, IMTT, 2011)
Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (IMTT, 2011)
A nível europeu o PMT assume a designação de Sustainable Urban Mobility Plan (SUMP), conforme consta no
“Pacote da Mobilidade Urbana” publicado em dezembro de 2013 pela Comissão Europeia.
(Mobility Package, CE, 2013)
Será valorizada a estratégia adotada pelo município para a promoção da mobilidade sustentável,
identificando a visão, objetivos e principais prioridades, a curto, médio e longo prazos, bem como as açõeschave definidas no âmbito do Plano de Mobilidade e Transportes (PMT) municipal ou intermunicipal.
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Recomendações Específicas
Para melhor compreensão dos conceitos e objetivos que suportarão a avaliação das candidaturas
recomenda-se a seguinte bibliografia de apoio:
Pacote da Mobilidade, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P (IMTT) (2011). Disponível em
www.conferenciamobilidade.imtt.pt, incluindo os seguintes documentos:
Diretrizes Nacionais para a Mobilidade
Guia para Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes
Guião Orientador – Acessibilidades, Mobilidade e Transportes nos Planos Municipais de Ordenamento
do Território (PDM, PU E PP)
Coleção de Brochuras Técnicas/Temáticas de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes
 Tipologias de meios e modos de transporte
 Soluções de transportes flexíveis
 Interfaces de Transporte de Passageiros
 Rede Viária - Princípios de Planeamento e desenho
 Contagens e inquéritos de tráfego
 Políticas de estacionamento
 Transportes partilhados
 Acalmia de tráfego
 Rede pedonal - Princípios de planeamento e desenho
 Rede ciclável - Princípios de planeamento e desenho
 Sistemas de informação ao público
Guia para Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Polos (geradores e atractores de
deslocações)
Glossário
“Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020”, disponível em:
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Planeamento/DocumentosdeReferencia/PlanoNacionalBicicleta/D
ocuments/PPBOMS_Final.pdf
“Guia para o desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável”, disponível
em http://www.eltis.org/sites/eltis/files/guidelines-developing-and-implementing-asump_final_web_jan2014b.pdf
Manual de Planeamento das Acessibilidades e da Gestão Viária (CCDRNorte 2008), designadamente:
08. Peões
09. Estacionamento
10. Acalmia de tráfego
11. Segurança Rodoviária
13. Transportes públicos
Disponível em:
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Planeamento/DocumentosEstrategicosPlanos/OutrosDocumentos
/Paginas/OutrosDocumentos.aspx
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IND. 18 - Mobilidade Sustentável (7,0 pontos + 0,8 pontos de bónus)
Sub
indicador
Informação
solicitada
A
Promoção
dos
Transportes
Públicos
B
C
D
E
Incentivo aos
Modos
Suaves/Ativos
Gestão do
Transporte
Indivdual
Pontos
2,0
pontos
1,5
pontos
1,5
pontos
Planos,
Projetos e
Gestão da
Mobilidade
1,0
pontos
Política de
Mobilidade
Sustentável
1,0
ponto
+ 0,8
pontos
de
bónus
Critérios e observações
Sub-Indicador A
Descreva quatro ações/medidas
principais de promoção e/ou de
melhoria dos serviços de transporte
público implementados pelo
município, nos últimos três anos.
Pontuação
0,5 pontos/medida
Sub-Indicador B
Pontuação
Descreva três ações/medidas
principais de incentivo aos modos
suaves/ativos implementadas pelo
município, nos três últimos anos.
0,5 pontos/medida
Sub-Indicador C
Descreva três ações/medidas
principais de gestão/racionalização
do transporte individual
implementadas pelo município, nos
últimos três anos.
Sub-Indicador D
Descreva dois projetos/
medidas/ações principais de gestão
da mobilidade implementados pelo
município, nos últimos três anos
Pontuação
0,5 pontos/medida
Pontuação
0,5 pontos/medida
Sub-Indicadores E
Pontuação
E1 - Descreva a estratégia adotada
pelo município para a promoção da
mobilidade sustentável, identificando
a visão, objetivos e principais
prioridades a curto, médio e longo
prazos.
Qualidade geral da
descrição = 0,6 pontos
Consistência,
coerência e clareza =
0,4 pontos
E2 - Descreva as ações-chave que
contribuem para a implementação e
promoção de um modelo de
mobilidade mais sustentável
definidas no âmbito do Plano de
Mobilidade e Transportes (PMT)
municipal ou intermunicipal
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Descrição do Plano
Municipal de
Transportes = 0,8
pontos e bónus
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INDICADOR 19
- QUALIDADE DO AMBIENTE SONORO (3 PONTOS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
No subindicador A
A1 Mapas de ruído - Só são considerados os mapas de ruído que abranjam todo o território municipal.
Mesmo que o município não disponha de mapa de ruído deve referir se já estão em curso diligências no
sentido de o efetuar.
A2. Carta de classificação de zonas - A carta de classificação de zonas deve abranger todas as áreas do
concelho passíveis de serem classificadas como zona mista ou sensível (ficam excluídos por exemplo,
recetores sensíveis isolados desde que as regras para a sua equiparação a zona sensível ou mista constem do
regulamento do PDM, áreas florestais, industriais, planos de água).
A3. População sobre-exposta a ruído ambiente exterior - A população a considerar é a residente em zonas
classificadas como mistas ou sensíveis. Como sobre-exposição entende-se exposição a níveis sonoros não
regulamentares (ver Quadro seguinte). O valor de % população sobre-exposta será a soma do maior dos
valores percentuais estimados em termos de Lden e Ln para zona mista (ZM) com o maior dos valores
estimados em termos de Lden e Ln para zona sensível (ZS); de acordo com o quadro exemplificativo abaixo
indicado, o valor será 36% população sobre-exposta [31% em ZM + 5% em ZS], logo 0 pontos (ver pontuação
no Quadro da página seguinte). Este item, A3, só deve ser avaliado se em A2 tiver sido verificada a existência
de carta de classificação de zonas para todo o concelho.
Quadro exemplificativo - Níveis sonoros não regulamentares e exemplo de estimativa de % população sobreexposta (valor indicado entre parêntesis).
Classificação de Zonas
Zona mista
Zona sensível
Zona sensível na proximidade de GIT existente
Lden dB(A)
> 65 (31%)
> 55 (4%)
> 65 (3%)
Ln dB(A)
> 55 (27%)
> 45 (5%)
> 55 (5%)
Zona sensível na proximidade de GIT não aéreo em projeto
> 60 (0%)
> 50 (0%)
Zona sensível na proximidade de GIT aéreo em projeto
> 65 (0%)
> 55 (0%)
No subindicador B
B1 Só são pontuados os planos já aprovados pela Assembleia Municipal (nos termos do n.º 3, do artigo 8º do
RGR), devendo o município fazer essa referência. A existência de um Regulamento Municipal de Ruído é
considerado, mesmo não existindo Plano Municipal de Ruído propriamente dito. Deverá ser indicada a
intenção de atualização do mesmo.
B2 Só são consideradas as medidas concretas de redução de ruído e descritas nas fichas do projeto quanto à
sua localização/abrangência, âmbito de execução e influência no ambiente sonoro (excluem-se, portanto,
casos de medidas existentes e conhecidas mas não descritas). Destas medidas descritas nas fichas, só são
contabilizadas as já implementadas ou, pelo menos, iniciadas, não sendo ponderadas as que estão em
estudo.
Entende-se por medidas permanentes de redução de ruído, previstas ou não no Plano Municipal de Redução
de Ruído, por exemplo:
 Projetos-piloto com breve descrição;
 Planeamento de espaços ocupados por atividades ruidosas;
-112-
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
Implementação de medidas de proteção ativa que consistem na intervenção direta na fonte (por ex.,
pavimento, medidas de acalmia de tráfego, gestão de tráfego, motores mais silenciosos,
equipamentos recentes e respetiva manutenção);
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
A “existência de carta de classificação de zonas” é considerada desde que integrada em Planos de Pormenor
e Planos de Urbanização. Deve explicitar se estes instrumentos de gestão territorial estão ou não aprovados
ou em que fase de desenvolvimento se encontram.
Mesmo que o município não disponha de uma mapa de ruído deve referir se já estão em curso diligências no
sentido de o efetuar.
A existência de um Regulamento Municipal de Ruído é considerado, mesmo não existindo Plano Municipal de
Ruído propriamente dito. Deverá ser indicada a intenção de atualização do mesmo.
Deverão indicar medidas de minimização de ruído concretas.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 19 - Qualidade do Ambiente Sonoro (3 pontos)
Sub
indicador
A
Informação solicitada
Mapas de Ruído
Pontos
1 ponto
Critérios e observações
Mapas de Ruído
Existência de Mapas de Ruído
no concelho
Integração dos mapas de ruído
como peça do PDM
Existência de carta de
classificação de zonas
Pontuação
0,25
0,25
0,25
0,25 (% ≤5%)
0,10 (5<% ≤ 20%)
0 (>20%)
(1)
as classes de % propostas baseiam-se no estudo “Exposição
da População a Ruído Ambiente” realizado a dezembro de 2006,
pelo então Instituto de Ambiente.
% da população sobre-exposta
a ruído ambiente exterior (1)
B
Plano Municipal de
Redução de Ruído
2 pontos
Plano Municipal de Redução
de Ruído
Existência de Plano Municipal
de Redução de Ruído
Implementação ou manutenção
de medidas permanentes de
redução de ruído previstas ou
não no Plano Municipal de
Redução de Ruído
Pontuação
0,50
1,50
Nota: Para os municípios que não possuem população sobre-exposta a ruído ambiente exterior (subindicador A), o sub-indicador B é considerado não aplicável e a Pontuação Máxima Possível (PMP) tem
esse facto em consideração (ver item 5. Cálculo do Índice ECOXXI deste Guia).
-113-
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INDICADOR 20
- AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL (3,5 PONTOS + 0,5 PONTOS DE BÓNUS)
CONCEITOS/NOTAS EXPLICATIVAS
No subindicador A – Habitat Agrícola Semi-Natural
Entende-se como habitat agrícola seminatural as áreas onde a atividade tradicional promoveu ao longo do
tempo o estabelecimento de relações intra e inter espécies criando situações de equilíbrio no meio biofísico
onde se inserem e que permitam desenvolver atividades económicas, sendo hoje o garante do
desenvolvimento e manutenção de vários ecossistemas naturais. Estes habitats encontram-se dentro das
explorações agrícolas sendo importante o tipo de exploração praticada pelo impacto que produz na
conservação da biodiversidade. Foram identificados os seguintes habitats seminaturais incluídos no espaço
agrícola: Em terra limpa (prados e pastagens permanentes espontâneos melhorados e semeados, pousio e
arrozal) Sob coberto de Matas e Florestas (prados e pastagens permanentes e pousios) e Culturas
Permanentes (Amendoal, Souto, Figueiral, Olival).
No subindicador B – Modo de Produção Biológico (MPB)
O Modo de Produção Biológico (MPB) é um modo de produção especial ao nível da exploração agrícola, que
implica, nomeadamente, restrições consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de
pesticidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter como resultado a presença de
resíduos nos produtos agrícolas. O MPB responde positivamente, quer às exigências dos consumidores, quer
à preservação do meio ambiente e da biodiversidade, respeitando profundamente o saber fazer dos
agricultores e o futuro do planeta, utilizando técnicas e produtos compatíveis com uma agricultura
economicamente viável e com a obtenção de produtos de qualidade. A adesão ao MPB constitui um
indicador de “resposta” às pressões geradas pela agricultura competitiva. Para aderir ao MPB o agricultor
tem de se sujeitar a um controlo específico (regulamento de aplicação do modo de produção biológico).
No subindicador C – Produtos de Qualidade no concelho
Promover e divulgar os sabores e saberes, quer através da valorização de produtos de qualidade, quer do
fortalecimento das micro e pequenas empresas associadas ao artesanato agroalimentar, permite o
aparecimento de um conjunto de oportunidades ao nível do desenvolvimento do mundo rural.
No subindicador D – Parceiro de um Grupo e Ação Local
Os Grupos de Ação Local (GAL) são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que entre si,
acordaram uma estratégia comum de intervenção para um território, consubstanciada numa Estratégia Local
de Desenvolvimento (ELD) que reflete as potencialidades e as necessidades dos territórios. Os GAL são
responsáveis por informar a população local e incentivar a sua participação ativa no desenvolvimento
económico e social do território; identificar e desenvolver as iniciativas que valorizem os recursos endógenos
e criem emprego; e acompanhar a execução da estratégia definida.
No subindicador E – Hortas urbanas da iniciativa municipal
As hortas urbanas são uma estratégia a nível local que visa a utilização dos espaços intersticiais da área
urbana dos municípios, contribuindo para o valor estético da paisagem, controlo climático, espaço de recreio
e lazer, e abastecimento alimentar local.
-114-
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RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Devem anexar documentos comprovativos da informação preenchida no sub-indicador relativo à valorização dos
produtos de qualidade (21C) sob pena de não ser considerada para efeitos de pontuação. Caso não possuam dados
relativamente a estes campos poderão solicitá-los à DGADR, ao Eng. Guilherme Lewes, cujo e-mail é [email protected].
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 20 - Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural (3,5 pontos + 0,5 pontos de bónus)
Sub
indicador
A
B
C
Informação solicitada
Pontos
Critérios e observações
Habitat agrícola
seminatural
1 ponto
SAU (%)
Modo de Produção
Biológico no concelho
1 ponto
Valorização dos
produtos de qualidade
1 ponto
<30
0,0
≥30 e <60
0,5
≥60
1,0
Nota: Este subindicador só é aplicável a municípios com SAU.
SAU (%)
Parceiro de um Grupo
de Ação Local
Pontuação
=0
0,0
>0% e ≤ 1%
0,5
>1
1,0
Nota: Este subindicador só é aplicável a municípios com SAU.
C1 - N.º de produtos qualificados
(DOP, IGP, ETG, etc.) no concelho
=0
>0 e ≤ 5
>5
C2 - Nº de atividades no âmbito da
Confeção Artesanal de Bens
Alimentares, oficialmente
reconhecidas e registadas no
Registo Nacional do Artesanato, a
nível do concelho
=0
>0 e ≤ 2
>2
D
Pontuação
0,5
pontos
Pontuação
0,00
0,25
0,50
Pontuação
0,00
0,25
0,50
Parcerias com o GAL
Pontuação
Sem parcerias com a GAL
Apenas uma ou mais Juntas de
Freguesia pertencem à parceria do
Grupo de Ação Local
A Câmara Municipal pertence à
parceria que constitui o GAL e/ou é
promotora de um ou mais projetos
na área da agricultura e
desenvolvimento rural sustentável
0,00
-115-
0,20
0,50
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E
Hortas urbanas da
iniciativa municipal
0,5
pontos
de
bónus
Hortas urbanas
E1 – Existência de hortas
urbanas de iniciativa municipal
E2 – Informação sobre a % de
área de hortas urbanas
biológicas (certificadas ou não)
E3 – Informação sobre o nº de
munícipes envolvidos
E4 – Breve descrição sobre as
hortas urbanas de iniciativa
municipal (ações de formação,
culturas praticadas, épocas e
técnicas de produção, trabalho
comunitário, compostagem,
entre outros)
-116-
Pontuação
0,20
0,10
0,10
0,10
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INDICADOR 21
- TURISMO SUSTENTÁVEL (5,0 PONTOS + 1 PONTO DE BÓNUS)
Indicador A – Desempenho Turístico do Município
Sub-indicador A1 – A rentabilidade para o município mede a riqueza gerada para o concelho através dos
proveitos por dormida e da duração da estada média. Fonte: INE
Sub-indicador A2 – A ocupação dos empreendimentos turísticos mede o nível de utilização das unidades de
alojamento no Concelho através da taxa de ocupação. Fonte: Turismo de Portugal
Sub-indicador A3 – A distribuição da sazonalidade da procura mede o nível de variação da sazonalidade da
procura ao longo do ano, no concelho, através da distribuição mensal das dormidas. Fonte: INE
Indicador B - Valorização do património natural e cultural
Sub-indicador B1 – Pretende-se medir a valorização da tradição e da cultura local no concelho, através da
densidade territorial de unidades produtivas artesanais. Fontes: PPART – Promoção dos Ofícios e das
Microempresas Artesanais; INE
Sub-indicador B2 – Pretende-se medir a valorização da identidade, dos valores e da cultura local no
concelho, através da densidade territorial de museus, centros interpretativos e outros espaços museológicos.
Fontes: DGPC, DGRs, DRAC da Madeira, município; INE
Solicita-se aos municípios o envio de lista com o nome e as coordenadas dos museus, centros interpretativos
e outros espaços museológicos, bem como a indicação dos respetivos endereços eletrónicos, caso existam.
Sub-indicador B3 – Pretende-se medir a valorização das componentes ambiental e cultural do concelho,
através da densidade territorial de unidades de Turismo em Espaço Rural, Turismo de Habitação e Hóteis
Rurais. Fonte: INE
Sub-indicador B4 – Pretende-se medir a promoção de atividades de turismo de ar livre/ turismo de natureza
e aventura e atividades de turismo cultural, através da densidade territorial de empresas de animação
turística e operadores marítimo-turísticos. Fontes: Turismo de Portugal (RNAAT – Registo Nacional de
Agentes de Animação Turística); INE
Sub-indicador B5 – Pretende-se medir a evolução dos pedidos de informação turística no concelho, através
do nível de atendimento ao balcão em postos de turismo. Fonte: Município
Solicita-se aos municípios que apresentem a lista dos postos de turismo abrangidos, identificação da
respetiva entidade gestora, assim como do período de funcionamento e horário.
Sub-indicador B6 – Pretende-se avaliar a existência de itinerários, percursos turísticos temáticos e rotas
turísticas que promovam o turismo cultural e/ ou de natureza do concelho. Fonte: Município
Os itinerários/ percursos descrevem e informam sobre as características dos locais a visitar, bem como as
atividades que se podem realizar.
Para serem considerados no presente critério, os itinerários/ percursos turísticos e as rotas/ redes deverão
estar ativos. Como tal, espera-se a identificação, para cada itinerário, percurso ou rota do respetivo tema,
mapa/ percurso, caracterização dos pontos de interesse e canal/ suporte de disponibilização ao público.
Indicador C - Iniciativas do município
Sub-indicador C1 – Pretende-se avaliar a existência de projetos de desenvolvimento que contribuam para um
turismo mais sustentável no concelho. Fonte: Município
-117-
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Para efeitos deste indicador, consideram-se projetos que tenham impacto relevante aqueles que contribuam
para o aumento do nível de sustentabilidade da atividade turística no concelho. Estes poderão visar
especificamente o aumento do conhecimento sobre o sector, o aumento do número de turistas/ visitantes, o
aumento da visibilidade e projeção nacional e internacional do património do concelho, a diminuição da
sazonalidade, a transição para energia alternativas, a gestão eficiente dos recursos naturais, entre outros. É
desejável que estes projetos envolvam a participação da comunidade empresarial/ universidades/
associações e/ ou da comunidade local numa perspetiva municipal ou supramunicipal.
Solicita-se aos municípios o envio da caracterização de cada projeto, incluindo a designação, natureza,
objetivos, identificação de ações realizadas e respetiva calendarização, parcerias e resultados obtidos.
Sub-indicador C2 – Para melhor se gerir a atividade turística de um território torna-se necessário avaliar as
expetativas e o respetivo grau de satisfação dos turistas. Pretende-se avaliar a realização de inquéritos à
satisfação dos turistas que visitam o concelho. Os inquéritos à satisfação dos turistas podem versar sobre os
recursos e atrações turísticas, as infraestruturas, os equipamentos, a informação turística disponibilizada, a
sinalização turística, a acessibilidade, a mobilidade, a qualidade ambiental, etc. A informação obtida permite
aos municípios melhor organizar os seus esforços no sentido da promoção de uma atividade turística mais
sustentável, bem como gerir os seus recursos financeiros de forma mais eficiente. Fonte: Município
Solicita-se aos municípios o envio do inquérito e do relatório, ou a indicação do endereço eletrónico onde
estes documentos estejam disponíveis
Sub-indicador C3 – Para garantir uma mais eficaz comunicação junto do seu público-alvo e atingir potenciais
turistas nacionais e internacionais, é fundamental que o município utilize as novas tecnologias para divulgar o
concelho enquanto destino turístico. Pretende-se, assim, avaliar a existência de sítio eletrónico com
informação turística do município. Fonte: Município
Sub-indicador C4 – A implementação de planos de médio-longo prazo ou de estratégias para o turismo
assentes nos princípios da sustentabilidade é condição essencial para um desenvolvimento turístico que
respeite a autenticidade sociocultural da comunidade anfitriã, que assegure a atividade económica a longo
prazo e que garanta o equilíbrio entre os recursos naturais e a atividade turística. Pretende-se, assim, avaliar
a existência de plano estratégico para o turismo assente nos princípios da sustentabilidade. Fonte: Município
Solicita-se aos municípios o envio do plano estratégico ou do endereço eletrónico em que este esteja
disponível.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Recomenda-se a leitura/consulta dos seguintes documentos:

CE (Comissão Europeia), (2013), European Tourism System of Indicators: for Sustainable
Management
at
Destination
Level
(ETIS).
Disponível
em
http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/sustainable-tourism/indicators/index_en.htm.

CE (Comissão Europeia), (2013), European Tourism Indicators System Toolkit for Sustainable
Destinations.
Disponível
em
http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/tourism/sustainabletourism/indicators/documents_indicators/eu_toolkit_indicators_en.pdf.

UNWTO (Organização Mundial do Turismo – agência especializada das Nações Unidas), (2004),
Indicators of Sustainable Development for Tourism Destinations: A Guidebook, Madrid, Spain.
Disponível em http://www.e-unwto.org/content/x53g07/fulltext.pdf.

UNWTO (Organização Mundial do Turismo – agência especializada das Nações Unidas), (1999),
Código Mundial de Ética do Turismo, (Declaração dos membros da Assembleia Geral da UNWTO),
Santiago do Chile. Disponível em http://ethics.unwto.org/sites/all/files/docpdf/portugal.pdf.
-118-
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
CE (Comissão Europeia), (2007); Comunicação da Comissão, COM (2007) 621 final, Agenda para um
Turismo
Europeu
Sustentável
e
Competitivo.
Disponível
em
http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0621:FIN:PT:PDF.

OECD (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento Económico) e Nordic
Innovation, (2012), Green Innovation in Tourism Services, OECD, Paris. Disponível em
http://www.oecd.org/cfe/tourism/GREEN%20INNOVATION%20IN%20TOURISM%20WORKING%20PA
PER.pdf

UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente) e UNWTO (Organização Mundial do Turismo –
agência especializada das Nações Unidas), (2012), Tourism in the Green Economy – Background
Report, UNWTO, Madrid. Disponível em http://www.wtoelibrary.org/content/t21l16/fulltext.pdf

UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente) e UNWTO (Organização Mundial do Turismo –
agência especializada das Nações Unidas), (2005) - Making tourism more sustainable: A guide for
policy
makers,
UNEP
e
UNWTO,
Paris
e
Madrid.
Disponível
em
http://www.unep.fr/shared/publications/pdf/DTIx0592xPA-TourismPolicyEN.pdf

Turismo de Portugal, I. P. / UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura), (2013), Turismo e Património Mundial: Seleção de abordagens e experiências de gestão em
sítios do património mundial de origem e influência portuguesa (TOUR-WHOP). Disponível em
http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%c3%aas/Noticias/Pages/TurismodePortugaleUNESCOlan
çammanual.aspx.

Turismo de Portugal, I. P., Guia de Boas Práticas de Acessibilidade na Hotelaria, Lisboa, maio de 2012.
Disponível
em
http://www.turismodeportugal.pt/Português/ProTurismo/destinos/destinosturísticos/Documents/g
uia_acessibilidade(v.5b).pdf.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS
IND. 21 - Turismo Sustentável (5 pontos + 1 ponto de bónus)
Sub
indicador
Informação
solicitada
Pontos
Critérios e observações
Máx. 2,0
pontos
Sub-Indicadores
A1
Proveitos de
Aposento/Dormidas
Estada média
A
Desempenho
turístico do
município
A2
Taxa de ocupação-cama
A3
Distribuição da saonalidade
da procura
-119-
Pontuação
Se proveitos de
aposento/dormidas ≥
média nacional = 0,5
pontos
Se nº dormidas / nº
hóspedes ≥ média
nacional = 0,5 pontos
Se taxa de ocupaçãocama ≥ média nacional =
0,5 pontos
Aplicação do cálculo do
coeficiente de variação
das dormidas (desvio
padrão da distribuição
mensal das dormidas /
média das dormidas por
mês x 100)
Se ≥ média nacional = 0,5
pontos
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Máx. 1,0
ponto +
0,5
pontos
de bónus
Sub-Indicador
B1
B2
B
Valorização do
património
natural
e
cultural
B3
B4
B5
B6
Máx. 2,0
pontos +
0,5
pontos
de bónus
C1
C
Iniciativas
desenvolvidas
pelo munícipio
/ eventos que
valorizam os
recursos do
munícipio
C2
C3
C4
N.º de Unidades Produtivas
Artesanais/área do concelho
Nº de museus, centros
interpretativos ou outros
espaços museológicos/ área
do concelho
Nº de unidades de TER, TH e
HR/ área do concelho
Nº de empresas de animação
turística/ marítimo turísticas /
área do concelho
Evolução do nº de
atendimentos ao balcão em
postos de turismo
Nº de itinerários/ percursos
turísticos temáticos ou rotas
Sub-Indicador
Nº de projetos que
contribuem para o
desenvolvimento turístico
sustentável do munícipio,
indicando uma descrição,
identificação das ações a
desenvolver e respetiva
calendarização, objetivos,
natureza, parcerias e
resultados obtidos
Existência de inquérito à
satisfação dos turistas, sendo
elegível realizado pelo
município ou pela ERT
Existência de link ou site
informativo
Existência de plano
estratégico
-120-
Pontuação
Se ≥ média nacional = 0,2
pontos
Se ≥ média nacional = 0,2
pontos
Se ≥ média nacional = 0,2
pontos
Se ≥ média nacional = 0,2
pontos
Se entre 2% e 5% = 0,1
pontos; se > 5% = 0,25
pontos de bónus
1 = 0,1 pontos; se >1 =
0,25 pontos de bónus
Pontuação
se = 1 = 0,5 pontos; se >
1 = 0,4 pontos de bónus
Se ≥ 1 = 0,5 pontos
Se ≥ 1 = 0,5 pontos
se ≥ 1 = 0,5 pontos; se
teve consulta pública =
0,1 pontos de bónus
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ANEXOS
-121-
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Anexo I – Listagem de “municípios com espaço rural significativo”
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Portugal
15,7
20,2
64,1
114,5
200
Águeda
22,8
29,0
48,3
142,4
0
Albergaria-a-Velha
37,5
15,7
46,8
159
0
Anadia
5,7
41,7
52,6
134,6
1
Arouca
2,6
2,6
94,8
67,9
1
Aveiro
41,1
53,7
5,2
397,1
0
Castelo de Paiva
12,1
29,6
58,4
145,5
1
Espinho
100,0
0,0
0,0
1509,5
0
Estarreja
34,3
44,4
21,3
249,6
0
Santa Maria da Feira
73,7
26,3
0,0
645,3
0
Ílhavo
90,4
9,6
0,0
524,9
0
Mealhada
21,3
42,6
36,1
184,6
0
Murtosa
46,2
53,8
0,0
144,8
0
Oliveira de Azeméis
54,9
24,8
20,3
425,9
0
Oliveira do Bairro
25,8
74,2
0,0
263,7
0
Ovar
55,0
34,9
10,2
375,1
0
São João da Madeira
100,0
0,0
0,0
2733,6
0
Sever do Vouga
8,9
11,4
79,7
95,1
1
Vagos
3,9
63,7
32,4
138,6
0
Vale de Cambra
3,9
40,7
55,5
155,2
1
Aljustrel
41,7
0,0
58,3
20,2
1
Almodôvar
0,0
28,5
71,5
9,6
1
Alvito
0,0
51,5
48,5
9,5
1
Barrancos
0,0
100,0
0,0
10,9
1
Beja
6,4
1,3
92,3
31,3
1
Castro Verde
0,0
50,8
49,2
12,8
1
Cuba
0,0
40,7
59,3
28,3
1
Ferreira do Alentejo
0,0
34,5
65,5
12,7
1
Mértola
0,0
25,0
75,0
5,6
1
Moura
22,4
11,3
66,3
15,8
1
Odemira
0,0
29,3
70,7
15,1
1
Ourique
0,0
37,6
62,4
8,1
1
Serpa
40,1
36,7
23,1
14,1
1
Vidigueira
0,0
8,8
91,2
18,7
1
Amares
18,9
51,2
30,0
230,5
0
Barcelos
19,3
80,7
0,0
317,7
0
Braga
59,6
40,4
0,0
989,6
0
Cabeceiras de Basto
10,7
18,1
71,2
69,1
1
Celorico de Basto
0,0
25,6
74,4
111
1
Esposende
100,0
0,0
0,0
359
0
-122-
ECOXXI 2015
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Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Fafe
12,5
30,5
57,0
231,1
1
Guimarães
53,8
44,7
1,5
656
0
Póvoa de Lanhoso
4,1
50,6
45,2
165,1
0
Terras de Bouro
0,0
3,5
96,5
26,1
1
Vieira do Minho
0,0
5,8
94,2
59,5
1
Vila Nova de Famalicão
66,9
33,1
0,0
663,9
0
Vila Verde
10,1
55,0
34,9
209,4
0
Vizela
100,0
0,0
0,0
961
0
Alfândega da Fé
0,0
12,6
87,4
15,9
1
Bragança
4,1
18,9
77,1
30,1
1
Carrazeda de Ansiães
0,0
3,2
96,8
22,8
1
Freixo de Espada à Cinta
0,0
30,6
69,4
15,5
1
Macedo de Cavaleiros
17,6
0,0
82,4
22,6
1
Miranda do Douro
0,0
7,3
92,7
15,4
1
Mirandela
4,9
0,0
95,1
36,2
1
Mogadouro
0,0
6,4
93,6
12,5
1
Torre de Moncorvo
0,0
28,0
72,0
16,1
1
Vila Flor
0,0
12,0
88,0
25,2
1
Vimioso
0,0
11,5
88,5
9,7
1
Vinhais
0,0
4,6
95,4
13
1
Belmonte
0,0
32,3
67,7
57,8
1
Castelo Branco
11,8
4,3
83,8
39
1
Covilhã
7,9
11,3
80,8
93,2
1
Fundão
2,5
1,8
95,6
41,7
1
Idanha-a-Nova
0,0
16,1
83,9
6,9
1
Oleiros
0,0
24,5
75,5
12,1
1
Penamacor
1,1
68,1
30,7
10,1
1
Proença-a-Nova
0,0
36,4
63,6
21
1
Sertã
18,1
0,0
81,9
35,5
1
Vila de Rei
0,0
74,1
25,9
18
1
Vila Velha de Ródão
0,0
27,4
72,6
10,7
1
Arganil
0,0
10,2
89,8
36,5
1
Cantanhede
10,7
9,1
80,2
93,6
1
Coimbra
51,7
34,8
13,5
449
0
Condeixa-a-Nova
11,3
18,0
70,7
123,2
1
Figueira da Foz
9,4
15,4
75,3
163,9
1
Góis
0,0
27,7
72,3
16,2
1
Lousã
34,0
7,3
58,7
127,2
1
Mira
50,9
36,0
13,1
100,5
0
Miranda do Corvo
36,8
0,0
63,2
103,6
1
Montemor-o-Velho
0,0
40,0
60,0
114,3
1
Oliveira do Hospital
4,0
37,2
58,9
88,9
1
Pampilhosa da Serra
0,0
25,3
74,7
11,3
1
-123-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Penacova
0,0
39,7
60,3
70,4
1
Penela
0,0
18,6
81,4
44,4
1
Soure
36,7
4,3
59,0
72,6
1
Tábua
12,4
0,0
87,6
60,4
1
Vila Nova de Poiares
34,1
0,0
65,9
86,2
1
Alandroal
0,0
30,2
69,8
10,8
1
Arraiolos
0,0
21,4
78,6
10,8
1
Borba
0,1
28,5
71,4
50,5
1
Estremoz
12,4
0,0
87,6
27,9
1
Évora
10,1
0,0
89,9
43,3
1
Montemor-o-Novo
25,1
0,0
74,9
14,1
1
Mora
0,0
28,8
71,2
11,2
1
Mourão
0,0
48,5
51,5
9,6
1
Portel
0,0
26,0
74,0
10,7
1
Redondo
83,3
0,0
16,7
19
1
Reguengos de Monsaraz
21,9
11,6
66,5
23,3
1
Vendas Novas
70,9
0,0
29,1
53,3
0
Viana do Alentejo
0,0
24,1
75,9
14,6
1
Vila Viçosa
0,1
35,5
64,4
42,7
1
Albufeira
33,4
10,2
56,4
290,3
1
Alcoutim
0,0
22,9
77,1
5,1
1
Aljezur
0,0
51,5
48,5
18,2
1
Castro Marim
0,0
26,4
73,6
22,4
1
Faro
47,3
10,8
41,9
319,9
0
Lagoa
35,5
46,8
17,7
260,3
0
Lagos
13,7
10,2
76,1
145,8
1
Loulé
19,3
0,0
80,7
92,4
1
Monchique
0,0
40,3
59,7
15,3
1
Olhão
32,1
15,1
52,8
346,9
1
Portimão
49,9
0,0
50,1
305,5
1
São Brás de Alportel
100,0
0,0
0,0
69,5
0
Silves
26,9
41,9
31,2
54,6
0
Tavira
24,4
2,6
73,0
43,1
1
Vila do Bispo
0,0
51,9
48,1
29,4
0
Vila Real de Santo António
24,8
0,0
75,2
312,8
1
Aguiar da Beira
0,0
37,1
62,9
26,5
1
Almeida
2,9
10,1
87,0
14
1
Celorico da Beira
0,0
14,4
85,6
31,1
1
Figueira de Castelo Rodrigo
0,0
23,9
76,1
12,3
1
Fornos de Algodres
0,0
11,7
88,3
38
1
Gouveia
2,6
13,1
84,3
46,7
1
Guarda
5,3
0,3
94,4
59,7
1
Manteigas
0,0
68,2
31,8
28,1
0
-124-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Meda
0,0
14,3
85,7
18,2
1
Pinhel
0,0
9,2
90,8
19,9
1
Sabugal
0,0
3,6
96,4
15,2
1
Seia
5,4
30,1
64,5
56,7
1
Trancoso
0,0
17,3
82,7
27,3
1
Vila Nova de Foz Côa
0,0
15,6
84,4
18,4
1
Alcobaça
7,9
68,9
23,2
138,9
0
Alvaiázere
0,0
19,8
80,2
45,4
1
Ansião
0,0
15,9
84,1
74,5
1
Batalha
27,5
4,9
67,6
152,8
1
Bombarral
44,9
7,4
47,7
144,5
0
Caldas da Rainha
12,1
25,7
62,2
202,3
1
Castanheira de Pêra
0,0
75,5
24,5
47,8
0
Figueiró dos Vinhos
0,0
24,1
75,9
35,6
1
Leiria
27,1
53,7
19,2
224,6
0
Marinha Grande
72,5
27,5
0,0
206,6
0
Nazaré
51,2
22,5
26,3
183,9
0
Óbidos
0,0
19,6
80,4
83,2
1
Pedrógão Grande
0,0
62,3
37,7
30,4
0
Peniche
82,2
17,8
0,0
357,9
0
Pombal
17,0
2,6
80,4
88,2
1
Porto de Mós
0,0
36,0
64,0
93
1
Alenquer
10,2
32,3
57,5
142,2
1
Arruda dos Vinhos
44,1
7,7
48,2
171,8
0
Azambuja
31,8
11,7
56,6
83,1
1
Cadaval
0,0
24,9
75,1
81,4
1
Cascais
100,0
0,0
0,0
2119,9
0
Lisboa
100,0
0,0
0,0
6448,3
0
Loures
60,0
40,0
0,0
1211,2
0
Lourinhã
30,7
38,8
30,5
174,9
0
Mafra
27,9
48,0
24,1
262,9
0
Oeiras
100,0
0,0
0,0
3751,3
0
Sintra
100,0
0,0
0,0
1183,6
0
Sobral de Monte Agraço
16,7
27,6
55,7
194,9
1
Torres Vedras
37,5
51,3
11,2
195,2
0
Vila Franca de Xira
94,6
2,3
3,1
430,3
0
Amadora
100,0
0,0
0,0
7363,4
0
Odivelas
100,0
0,0
0,0
5484,3
0
Alter do Chão
0,0
38,9
61,1
9,8
1
Arronches
0,0
65,0
35,0
10,1
1
Avis
0,0
15,2
84,8
7,5
1
Campo Maior
85,5
0,0
14,5
34,2
0
Castelo de Vide
0,0
72,2
27,8
12,9
1
-125-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Crato
0,0
59,0
41,0
9,3
1
Elvas
39,7
9,0
51,4
36,6
1
Fronteira
0,0
56,9
43,1
13,7
1
Gavião
0,0
19,8
80,2
14
1
Marvão
0,0
15,1
84,9
22,7
1
Monforte
0,0
51,1
48,9
7,9
1
Nisa
0,0
21,8
78,2
12,9
1
Ponte de Sor
20,7
0,0
79,3
19,9
1
Portalegre
5,3
0,0
94,7
55,8
1
Sousel
0,0
32,0
68,0
18,2
1
Amarante
8,0
43,2
48,8
186,7
0
Baião
0,0
41,2
58,8
117,6
1
Felgueiras
53,5
46,5
0,0
501,7
0
Gondomar
45,6
35,5
18,9
1274,3
0
Lousada
85,7
14,3
0,0
493,2
0
Maia
87,7
12,3
0,0
1627,6
0
Marco de Canaveses
19,0
74,1
6,9
264,7
0
Matosinhos
100,0
0,0
0,0
2811,3
0
Paços de Ferreira
100,0
0,0
0,0
793,6
0
Paredes
60,5
25,2
14,3
554,1
0
Penafiel
28,1
57,3
14,5
340,5
0
Porto
100,0
0,0
0,0
5736,1
0
Póvoa de Varzim
31,8
68,2
0,0
771,3
0
Santo Tirso
53,0
41,1
5,9
523,6
0
Valongo
100,0
0,0
0,0
1249,4
0
Vila do Conde
40,9
55,9
3,2
533,7
0
Vila Nova de Gaia
95,3
4,7
0,0
1794,4
0
Trofa
56,0
23,4
20,6
542,6
0
Abrantes
9,9
8,4
81,6
55
1
Alcanena
12,1
21,9
66,0
108,9
1
Almeirim
57,4
0,0
42,6
105,2
0
Alpiarça
100,0
0,0
0,0
80,8
0
Benavente
86,7
13,3
0,0
55,7
0
Cartaxo
12,0
52,4
35,6
154,7
0
Chamusca
0,0
4,7
95,3
13,6
1
Constância
11,0
15,9
73,1
50,5
1
Coruche
21,7
0,0
78,3
17,9
1
Entroncamento
100,0
0,0
0,0
1471,9
0
Ferreira do Zêzere
0,0
19,9
80,1
45,3
1
Golegã
0,0
50,1
49,9
71,3
0
Mação
0,0
16,8
83,2
18,3
1
Rio Maior
33,4
0,0
66,6
77,7
1
-126-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Designação
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Salvaterra de Magos
29,2
37,7
33,1
90,8
0
Santarém
12,9
2,0
85,1
111
1
Sardoal
0,0
32,6
67,4
42,7
1
Tomar
8,7
0,0
91,3
115,8
1
Torres Novas
24,8
2,1
73,1
136
1
Vila Nova da Barquinha
13,7
45,4
40,9
147,8
0
Ourém
26,5
26,3
47,3
110,3
0
Alcácer do Sal
48,1
0,0
51,9
8,7
1
Alcochete
100,0
0,0
0,0
136,9
0
Almada
100,0
0,0
0,0
2478,8
0
Barreiro
80,5
19,5
0,0
2164,4
0
Grândola
44,1
0,0
55,9
18
1
Moita
84,0
16,0
0,0
1194,9
0
Montijo
9,8
6,5
83,7
146,9
1
Palmela
39,4
0,0
60,6
135,1
1
Santiago do Cacém
18,4
0,0
81,6
28,1
1
Seixal
100,0
0,0
0,0
1657,3
0
Sesimbra
8,3
91,7
0,0
253,2
0
Setúbal
36,7
63,3
0,0
526,2
0
Sines
75,1
0,0
24,9
70
0
Arcos de Valdevez
4,4
9,4
86,2
51
1
Caminha
20,2
16,2
63,6
122,2
1
Melgaço
7,3
13,5
79,2
38,7
1
Monção
15,5
12,0
72,6
91
1
Paredes de Coura
2,0
6,8
91,2
66,6
1
Ponte da Barca
1,9
10,4
87,7
66,2
1
Ponte de Lima
11,2
45,8
43,0
135,8
0
Valença
26,2
13,8
59,9
120,6
1
Viana do Castelo
26,8
42,3
31,0
278,1
0
Vila Nova de Cerveira
30,6
20,4
49,1
85,3
0
Alijó
0,0
10,9
89,1
40,1
1
Boticas
0,0
52,6
47,4
17,9
1
Chaves
7,6
6,6
85,8
69,8
1
Mesão Frio
1,6
88,6
9,7
166,3
0
Mondim de Basto
0,0
9,3
90,7
43,5
1
Montalegre
0,0
13,5
86,5
13,1
1
Murça
0,0
7,4
92,6
31,4
1
Peso da Régua
10,7
20,6
68,7
180,6
1
Ribeira de Pena
0,0
18,6
81,4
30,1
1
Sabrosa
5,5
3,3
91,1
40,5
1
Santa Marta de Penaguião
0,0
36,4
63,6
106,2
1
Valpaços
0,0
41,1
58,9
30,8
1
-127-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Densidade Populacional
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Vila Pouca de Aguiar
0,0
51,2
48,8
30,2
0
Vila Real
16,0
1,3
82,6
136,9
1
Armamar
0,0
7,9
92,1
53,7
1
Carregal do Sal
14,1
30,1
55,8
84,1
1
Castro Daire
0,6
22,8
76,5
40,5
1
Cinfães
0,0
31,7
68,3
85,4
1
Lamego
12,2
23,7
64,1
161,4
1
Mangualde
16,1
8,1
75,9
90,7
1
Moimenta da Beira
0,0
4,2
95,8
46,4
1
Mortágua
2,7
10,3
87,0
38,2
1
Nelas
17,2
48,0
34,8
111,7
0
Oliveira de Frades
11,5
31,3
57,2
70,6
1
Penalva do Castelo
7,0
12,5
80,5
59,2
1
Penedono
0,0
17,1
82,9
22,1
1
Resende
9,6
16,4
73,9
92,1
1
Santa Comba Dão
24,4
43,3
32,3
103,6
0
São João da Pesqueira
0,0
16,2
83,8
29,6
1
São Pedro do Sul
5,4
14,0
80,6
48,3
1
Sátão
9,2
7,9
82,9
61,6
1
Sernancelhe
0,0
10,6
89,4
24,8
1
Tabuaço
0,0
8,0
92,0
47,4
1
Tarouca
21,9
3,5
74,6
80,4
1
Tondela
20,7
24,8
54,5
78
1
Vila Nova de Paiva
4,8
85,4
9,8
29,5
0
Viseu
28,9
9,3
61,8
195,8
1
Vouzela
2,7
4,5
92,8
54,5
1
Calheta (R.A.M.)
1,3
34,9
63,9
103,3
1
Câmara de Lobos
44,1
7,9
48,0
684
0
Funchal
100,0
0,0
0,0
1469,5
0
Machico
50,5
12,6
36,9
319,5
0
Ponta do Sol
0,0
100,0
0,0
191,9
0
Porto Moniz
0,0
24,4
75,6
32,7
1
Ribeira Brava
46,2
0,0
53,8
204,5
1
Santa Cruz
81,9
0,0
18,1
527,7
0
Santana
0,0
23,4
76,6
80,8
1
São Vicente
0,0
56,0
44,0
72,6
0
Porto Santo
100,0
0,0
0,0
128,7
0
Vila do Porto
0,0
26,4
73,6
57,3
1
Lagoa (R.A.A.)
56,2
43,8
0,0
316,8
0
Nordeste
0,0
22,8
77,2
48,7
1
Ponta Delgada
27,7
33,1
39,2
295,3
0
Povoação
0,0
24,7
75,3
59,5
1
-128-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Densidade Populacional
% de área do município
APU
AMU
APR
Densidade
Populacional
Municípios com espaço
rural significativo
Ribeira Grande
28,8
17,0
54,3
178,3
1
Vila Franca do Campo
3,2
60,9
35,9
144
0
Angra do Heroísmo
13,7
6,4
79,8
148,1
1
Vila da Praia da Vitória
28,3
39,7
32,0
130,4
0
Santa Cruz da Graciosa
0,0
25,6
74,4
72,4
1
Calheta (R.A.A.)
0,0
14,9
85,1
29,9
1
Velas
0,0
11,8
88,2
46
1
Lajes do Pico
0,0
34,2
65,8
30,3
1
Madalena
0,0
24,2
75,8
41,1
1
São Roque do Pico
0,0
29,7
70,3
23,8
1
Horta
3,2
1,8
95,0
86,6
1
Lajes das Flores
0,0
35,4
64,6
21,5
1
Santa Cruz das Flores
0,0
56,0
44,0
32,3
0
Corvo
0,0
100,0
0,0
25,1
0
-129-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
D.SIGLAS
-130-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
SIGLAS UTILIZADAS (gerais)
ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa
ADENE - Agência para a Energia
AP – Área Protegida
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
ARM – Águas e Resíduos da Madeira
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DGT – Direção Geral do Território
DOP – Denominação de Origem Protegida
DRFCN - Direção Regional dos Recursos Florestais da Madeira
DROTA - Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
DRRF – Direção Regional dos Recursos Florestais dos Açores
EE – Eco-Escolas
ELD - Estratégia Local de Desenvolvimento
ELGR – Entidade Local de Gestão de Resíduos
EMAS - Eco-Management and Audit Scheme
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais
FEE – Fundação para a Educação Ambiental
GAL - Grupos de Ação Local
ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
IGP – Indicação Geográfica Protegida
IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical
INE - Instituto Nacional de Estatística
IPQ - Instituto Português da Qualidade
IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
IQA - Índice de Qualidade da Água
ISO - International Organization for Standardization
JRA – Jovens Repórteres para o Ambiente
MNHNC – Museu Nacional de História Natural e Ciência
ONG – Organização Não Governamental
ONGA – Organização Não Governamental de Ambiente
ONGD - Organização Não Governamental de Desenvolvimento
OPF’s – Organizações de Produtores Florestais
PDM – Plano Diretor Municipal
PERSU II – Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos
PGF - Plano de Gestão Florestal
PMOT- Plano Municipal de Ordenamento do Território
PMR – Pessoas com Mobilidade Reduzida
PMRR - Plano Municipal de Redução de Ruído
PP – Plano de Pormenor
PPART – Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais
PU – Plano de Urbanização
PRAUD - Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas
RAN – Reserva Agrícola Nacional
RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
REVPAR - Revenue per Available Room
-131-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
REN – Reserva Ecológica Nacional
RIP - Reconhecimento de Interesse Público
RU – Resíduos Urbanos
RUB - Resíduos Urbanos Biodegradáveis
SAU – Superfície Agrícola Útil
SPV – Sociedade Ponto Verde
SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana
TP – Turismo de Portugal
ZBCD - Zona Balnear Costeira Designada
ZBFD - Zona Balnear Fluvial Designada
ZIF – Zona de Intervenção Florestal
Siglas relativas ao ECOXXI
IP - Indicador Primário (imperativo)
IC - Indicador Complementar
IU - Indicador Universal
INU - Indicador Não Universal
PMP - Pontuação Máxima Possível
PT – Pontuação Total
-132-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
E. FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA
-133-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
Candidatura
A Candidatura é constituída por:
1 – Ficha de Candidatura 2015, que deve obrigatoriamente conter:
- Identificação do município;
- Contactos do presidente/vereador e técnico responsável pela candidatura;
- Indicadores Apresentados;
- Identificação do Escalão do município candidato;
- Termo de responsabilidade devidamente assinado.
2 – Dossier de Candidatura
- Preenchido diretamente na Plataforma Online EcoXXI disponível em http://abae.pt/ECOXXI/
3 – Anexos
- Documentos que comprovam os conteúdos solicitados.
4 – O comprovativo do pagamento do serviço de candidatura.
Pagamento do Serviço da Candidatura
O pagamento do serviço de candidatura que pressupõe o serviço de processamento da informação, bem
como um conjunto de ações associadas ao desenvolvimento do Programa, corresponde a 3 escalões de
acordo com limiares populacionais e administrativos. Visou-se com este critério uma maior equidade de
acesso dos diferentes municípios. Por outro lado a continuidade é igualmente valorizada através de uma
redução substancial do serviço de candidatura.
O não pagamento do serviço de candidatura aquando da entrega da Candidatura ao Programa ECOXXI
2015 implica a não avaliação da mesma por parte dos elementos da Comissão Nacional do ECOXXI.
O pagamento poderá ser liquidado por cheque à ordem da Associação Bandeira Azul da Europa ou através do
NIB: 0033-0000-00084865980-05, de acordo com a tabela que se segue:
Escalão 1
Município ≤ 10.000 habitantes
400€
Escalão 2
Município de 10.001 a 50.000 habitantes
650€
Escalão 3
Município de 50.001 a 100.000 habitantes
900€
Escalão 4
Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito
1.200€
NOTA: Os municípios que se candidataram no ano anterior beneficiam de um desconto de 20%. Os que se
candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.
-134-
ECOXXI 2015
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE)
Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education
F. CONTACTOS
Associação Bandeira Azul da Europa:
Telefone: 213942747
E-mail: [email protected]
Coordenadora Nacional ECOXXI: Margarida Gomes
Telefone: 935373716
E-mail: [email protected]
-135-