Prospecto Complementar
(para prospecto datado de 28 de setembro de 2015)
Starbucks Corporation
Unidades de ações restritas - Brasil
Apêndice de Informações aos partners
As informações a seguir são um resumo das consequências da concessão de unidades de
ações restritas feitas pela Starbucks Corporation (a “Empresa”) sob o Plano de Incentivo ao
Patrimônio Líquido a Longo Prazo 2005 da Starbucks Corporation (o “Plano”).
Este resumo é baseado nas leis fiscais e nas demais leis que abrangem as unidades de
ações restritas em vigor no Brasil a partir de julho de 2015. Tais leis são normalmente
muito complexas e mudam com frequência. Como resultado, as informações contidas neste
apêndice poderão estar desatualizadas no momento em que as suas unidades de ações
restritas forem adquiridas ou quando você for vender suas ações adquiridas mediante
aquisição.
Além disso, este apêndice é de natureza geral e não trata de todas as leis, regras e
regulamentos que possam ser aplicados. Ele poderá não se aplicar à sua situação fiscal ou
financeira em particular, e a Empresa não está em condições de garantir a você nenhum
resultado fiscal específico aquisição.
Assim, sugerimos que você procure um
aconselhamento profissional adequado em relação a como as leis fiscais ou demais
leis no país do qual você está sujeito ao pagamento de impostos se aplica na sua
situação específica.
Se você for um cidadão ou residente de outro país, transferido do emprego após concessão
das unidades de ações restritas, ou se você for considerado um residente de outro país para
fins da legislação local, as informações contidas neste apêndice talvez possam não ser
aplicáveis a você.
INFORMAÇÕES FISCAIS
Cobrança de impostos mediante concessão
Você não estará sujeito a cobrança de impostos nos casos em que as unidades de ações
restritas foram concedidas a você.
Cobrança de impostos na aquisição
Você estará sujeito a uma porcentagem marginal de tributação no seu imposto de renda,
assim como a contribuição para o seguro social (caso não tenha excedido o teto de
contribuição aplicável), no momento da aquisição de suas unidades de ações restritas e
quando as ações subjacentes forem emitidas em seu nome. O valor tributável será o valor
justo do mercado de ações na data de aquisição.
Cobrança de impostos no ato da venda
No momento em que você subsequentemente vender quaisquer ações adquiridas no
momento da aquisição, estará sujeito à cobrança de impostos sobre ganhos de capital a
uma taxa fixa ou sobre qualquer ganho que obtiver, a menos que a receita bruta das ações
vendidas naquele mês for menor do que a quantidade isenta (atualmente R$ 35.000). Se a
quantidade isenta for excedida em relação ao mês relevante, todo o ganho estará sujeito a
Este documento é parte de um prospecto que abrange títulos que foram
registrados sob a Lei sobre Títulos de 1933, conforme emenda.
Apêndice de Informações aos partners - Unidade de Ação Restrita – Brasil
Página 1 de 2
Prospecto Complementar
(para prospecto datado de 28 de setembro de 2015)
cobrança de impostos (e não apenas a parte do ganho que exceder a quantidade isenta).
O valor tributável será a diferença entre o produto da venda e o valor justo de mercado das
ações na data de aquisição.
Se os lucros das vendas forem inferiores à base de custo nas ações vendidas, você terá uma
perda de capital. Perdas de capital não podem ser usadas para compensar receitas
tributáveis no Brasil.
RELATÓRIOS E RETENÇÃO
O seu empregador, provavelmente, não é obrigado a reter ou declarar imposto de renda,
contribuição para o seguro social (se aplicável) ou o imposto sobre ganhos de capital no
momento da aquisição ou venda de ações, embora isso ainda não esteja confirmado.
Você é responsável por (i) fornecer todas as informações relacionadas às suas unidades de
ações restritas, quaisquer ações adquiridas com a aquisição e a venda de quaisquer ações
em sua declaração anual de imposto de renda, e (ii) pagar todos os impostos aplicáveis até
o último dia útil do mês posterior ao mês de aquisição ou venda (conforme aplicável).
AVISO DE CONTROLE DE CÂMBIO
Se você é residente ou domiciliado no Brasil, poderá ser solicitado a apresentar uma
declaração anual de bens e direitos mantidos fora do Brasil para o Banco Central do Brasil
caso tenha posse de bens ou direitos com um valor agregado superior a US$ 100.000,00
(Dólares Americanos). As ações adquiridas no âmbito do Plano estão incluídas nos bens e
direitos que devem ser relatados.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
Se e quando você repatriar o produto da venda das ações, ou o recebimento de dividendos
em dinheiro, para o Brasil e converter os fundos em moeda local, você estará sujeito à
cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras.
Apêndice de Informações aos partners - Unidade de Ação Restrita – Brasil
Página 2 de 2