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ISSN 1677-7069
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 93/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Estado de Mato Grosso-MT,
representado pela Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.
OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto Juara Sul (SIZX),
localizado
no
Município
de
Juara-MT.
PROCESSO:
00055.001984/2012-52. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2013. VIGÊNCIA: a partir
da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Wellington Moreira Franco - Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo
Estado de Mato Grosso-MT, Cinésio Nunes de Oliveira - Secretário
de Transporte e Pavimentação Urbana.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 94/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de São Borja-RS,
representado pela Prefeitura Municipal. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de São Borja (SSSB), localizado no Município
de São Borja-RS. PROCESSO: 00055.001412/2011-92. RECURSOS:
Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da
Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA:
17/07/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de São Borja-RS, Antônio
Carlos Rocha Almeida - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 95/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de Batatais-SP, representado pela Prefeitura Municipal. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Batatais (SDBA), localizado no Município
de Batatais-SP. PROCESSO: 00055.002096/2012-57. RECURSOS:
Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da
Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA:
17/07/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Batatais-SP, Eduardo
Augusto Silva de Oliveira - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 96/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de Ibitinga-SP, representado pela Prefeitura Municipal. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Ibitinga (SDIG), localizado no Município
de Ibitinga-SP. PROCESSO: 00055.002102/2012-76. RECURSOS:
Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da
Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA:
17/07/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Ibitinga-SP, Florisvaldo
Antônio Fiorentino - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 097/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de Formosa-GO,
representado pela Prefeitura Municipal. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Formosa (SWFR), localizado no Município
de Formosa-GO. PROCESSO: 00055.000372/2011-61. RECURSOS:
Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da
Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA:
17/07/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Formosa-GO, Itamar
Sebastião Barreto - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 098/2013, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de Riachão-MA, representado pela Prefeitura Municipal. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Riachão (SNRX), localizado no Município de
Riachão-MA. PROCESSO: 00055.000476/2011-76. RECURSOS: Não
implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21,
inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de
06 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28
de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2013. VIGÊNCIA:
a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União,
Wellington Moreira Franco - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Riachão-MA, Crisógono Rodrigues Vieira - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 1/2013, firmada entre a
Secretaria de Aviação Civil e a Empresa TRIEL-HT INDUSTRIAL E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 89.422.042/0001-24. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 02/2013. OBJETO: Eventual aquisição de Carros Contraincêndio de Aeródromos para atender as necessidades de
solicitação de adesão de Entidades Federal e Estadual. VALOR TOTAL DO REGISTRO: R$ 165.102.360,00. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7892/13 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2013. VIGÊNCIA: De
16/07/2013 a 15/07/2014. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Aviação Civil, o Senhor Sérgio Cruz, Diretor do Departamento e Administração Interna e pela Empresa TRIEL-HT Industrial e Participações S/A, a Senhora Janaina Sinara Tomazoni kostaneski, Supervisora Comercial Vendas a Governo.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 2/2013, firmada entre a
Secretaria de Aviação Civil e a Empresa LAVRITA ENGENHARIA
CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ
nº 46.954.004/0001-00. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2013.
OBJETO: Eventual aquisição de Carros Contraincêndio de Aeródromos para atender as necessidades de solicitação de adesão de
Entidades Federal e Estadual. VALOR TOTAL DO REGISTRO: R$
101.750.400,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7892/13 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2013. VIGÊNCIA: De 16/07/2013 a 15/07/2014.
SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Aviação Civil, o Senhor Sérgio
Cruz, Diretor do Departamento e Administração Interna e pela Empresa Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, o Senhor Wilson Molina Ribas, Diretor Técnico.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 1/2013
Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo. Empresa
Vencedora: INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ
05.208.408/0001-77. Ata de julgamento da Licitação disponível aos
interessados no sítio www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO Nº 2/2013
Objeto: Ata de Registro de Preços visando eventual aquisição de
Carros Contraincêndio de Aeródromos para atender as necessidades
de solicitação de adesão de Entidades Federal e Estadual. Empresa
Vencedora dos Itens 1 e 3: TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 89.422.042/0001-24. Vencedora do Item 2:
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ : 46.954.004/0001-00. Ata de julgamento da Licitação disponível aos interessados no sítio: www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO Nº 3/2013
Objeto: Aquisição de Nobreak. Empresa Vencedora: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - EPP, CNPJ: 12.215.178/0001-39. Ata
de julgamento da Licitação disponível aos interessados no sítio:
www.comprasnet.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISOS DE ADIAMENTOS
PREGÃO Nº 19/2013
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O.U de 15/07/2013,Entrega das Propostas: a partir de
15/07/2013, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/07/2013, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços, de forma contínua, de secretariado, recepcionista e mensageiro para a Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) no Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações constantes no
Termo de Referência, Anexo A deste Edital.
(SIDEC - 17/07/2013) 113214-20214-2013NE800001
PREGÃO Nº 20/2013
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no
D.O.U de 15/07/2013,Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2013,
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/07/2013, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão
Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento
de periódicos e banco de dados, nacionais e internacionais, por meio
de assinatura, para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, consoante periodicidade de edição, especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo
A deste Edital.
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2013) 113214-20214-2013NE800001
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 121/2013 - UASG 113216
Nº Processo: 00058030529201315 . Objeto: Participação ods servidores Marcos Rogério dos Santos, Laís Macedo Facó Alencar e
Agostinho Moura dos Santos junto a FIPECAFI - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS EFINANCEIRAS, no evento de capacitação " IFRS e Lei 11.638 - Prático (Cases
e Exercícios), a se realizar no período de 23 a 27/07/2013, em São
Paulo/SP Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Capacitação e Aperfeiçoamento de servidor Declaração de Inexigibilidade em 15/07/2013 . FERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA . Gerente Técnico de Administração e Finanças . Ratificação em
15/07/2013 . ARIOSTO ANTUNES CULAU . Superintendente de
Administração e Finanças . Valor Global: R$ 8.370,00 . CNPJ CONTRATADA : 46.359.865/0001-40 FUNDACAO INSTITUTO DE
PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FNANCEIRAS - FIPECAFI.
(SIDEC - 17/07/2013) 113214-20214-2013NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 98-EG/2013/0042
PREGÃO Nº 4/2013
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Expediente). Empresa
A.I PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS EM GERAL ME, CNPJ: vencedora dos itens 12 e 14. Empresa FIPEL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - ME, CNPJ: 03.119.421/0001-24, vencedora do
item 7. Empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA - ME, CNPJ:
03.961.467/0001-96, vencedora do item 34. Empresa SANTOS &
SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 08.583.283/0001-53, vencedora do
item 24. Empresa ESTRELA DALVA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, CNPJ: 09.165.782/0001-93, vencedora dos itens 2, 6, 8,
9, 11, 15, 25 e 36. Empresa ALE PAPELARIA E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 12.492.738/0001-00, vencedora dos itens 4, 10, 13, 16,
18, 37 e 39. Empresa PRIME IMPORTAÇÃO E EXPOSTRAÇÃO
LTDA - ME, CNPJ: 14.491.610/0001-40, vencedora do item 21. Empresa BLUE PARTS LICITAÇÕES LTDA - ME, CNPJ:
16.403.724/0001-16, vencedora do item 28. Empresa ART STILO
PAPELARIA, LIVRARIA, COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ: 16.731.837/0001-40, vencedora dos itens 23, 26 e 29.
Empresa ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ: 33.514.001/0001-03, vencedora do
item 17. Empresa EMPORIO LESTE COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS E EMBALGENS LTDA - CNPJ: 38.019.360/000108, vencedora do item 1. Empresa BR DISPLAYS LTDA - ME,
CNPJ: 42.941.690/0001-23, vencedora do item 33. Empresa MHE
COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME,
CNPJ: 72.387.277/0001-20, vencedora dos itens 3, 5, 19, 20, 27, 30,
31, 32, 35 e 38. Ata de julgamento da Licitação disponível aos
interessados no sítio: www.comprasnet.gov.br.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013071800004
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2013
ERICSSON LIMA MACEDO
Coordenador de Licitações e Contratos
SÉTIMO TERMO ADITIVO Nº 0098-EG/2013/0042 AO TCTF Nº
0002-EG/2010/0042.
CONCEDENTE:
INFRAERO
CNPJ
00.352.294/0001-10. REPRESENTANTES LEGAIS: Presidente, ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE e Diretor de Engenharia,
JAIME HENRIQUE CALDAS PARREIRA. CONVENENTE: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO-DEC,
CNPJ nº 07.521.315/0001-23. REPRESENTANTE LEGAL: Gen Ex
JOAQUIM MAIA BRNADÃO JUNIOR. RESUMO DO OBJETO:
"prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e
Financeira, em 6 (seis) meses, passando o prazo de execução de
31/03/2013 para 30/09/2013 e de vigência de 30/06/2013 para
30/12/2013, de forma a atender a necessidade de adequação do prazo
de execução do seu objeto, de acordo com a CF nº 980/EGNR/2013,
de 21/05/2013." FUNDAMENTO LEGAL: Art. 69 e 76 e no caput
do Ar. 116 da Lei 8.666/93, bem como no subitem 15.1 da Cláusula
15ª do referido TCTF. DATA DA VIGÊNCIA: 30/12/2013. DATA
DA ASSINATURA: 27/06/2013.
GERÊNCIA DE PAGAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
DOCUMENTAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77-PS/2013/0001
PRIMEIRO ADITAMENTO N.º 0077-PS/2013/0001 ao Termo de
Contrato Nº 0072-PS/2012/0001. CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, CNPJ Nº
00.352.294/0001-10. REPRESENTANTES LEGAIS: Gerente de Produção e Suporte MARCIO ROGÉRIO LUCENA DA SILVA e o
Coordenador de Suporte MARCO TÚLIO GONÇALVES DOS SANTOS. CONTRATADA: POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ Nº 01.645.738/0001-79. REPRESENTANTE LE-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.