ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
79ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª Legislatura
Realizada na quarta – feira, 10 de Setembro de 2014.
Ata da 79ª (septuagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado
de Mato Grosso, da 15ª Legislatura, do 2º Período Legislativo, do dia 10 de Setembro de 2014, às
13h30. Para dar início aos trabalhos o presidente, vereador Ibrahim Zaher, convidou o vereador
Thiago Silva, para fazer a chamada dos senhores vereadores, verificando as seguintes presenças:
Mauro Campos, Maurinho, Jailton do Pesque e Pague, Olimpio Alvis, Rodrigo da Zaeli, Thiago
Silva, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, Ibrahim Zaher, Reginaldo Santos e Mazett. Com
quorum suficiente o presidente deu início a Sessão. Em seguida o presidente convidou o vereador
Reginaldo Santos, para fazer a Leitura Bíblica. No decorrer da Sessão se fizeram presentes os
vereadores: Adonias Fernandes, Thiago Muniz, Dico, Aristóteles Cadidé, Marcelo Marques, Cido
Silva, Roni Magnani, Fábio Cardozo, Claudio da Farmácia e Armindo Netto. Esteve ausente o
vereador Dr. Manoel da Silva Neto (Justificado). Na sequencia o presidente convidou o cerimonial
para fazer a leitura das matérias recebidas e expedidas por esta Casa de Leis. Prosseguindo o
presidente encaminhou conforme inscrições em Livro próprio o uso da palavra pela “Tribuna
Livre”. Pela Tribuna Livre fizeram uso da palavra os vereadores: Mauro Campos, Thiago Silva,
Mazett, Rodrigo da Zaeli, Jailton do Pesque e Pague, Adonias Fernandes, Lourisvaldo Manoel de
Oliveira – Fulô, Roni Magnani e Olimpio Alvis. No primeiro expediente fizeram uso da palavra
Pela Liderança de sues respectivos partidos os vereadores Claudio da Farmácia – PMDB, Cido
Silva – PP, Olimpio Alvis – PR, Reginaldo Santos – PPS, Rodrigo da Zaeli – PSDB e Ibrahim
Zaher – PSD. Às 15h57 com quorum suficiente o presidente deu inicio ao segundo expediente. No
segundo expediente fizeram uso da palavra Pela Liderança de seus respectivos partidos os
vereadores Adonias Fernandes – PMDB, Dico – PROS e Aristóteles Cadidé – PDT. Dando
continuidade o presidente encaminhou a apreciação das matérias previstas para esta Sessão. Em
pauta: Pedido de Vistas, de autoria do vereador Olimpio Alvis, ao Projeto de Lei Complementar
nº. 12/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela rejeitada por 09 (nove) votos favoráveis e 05
(cinco) votos contrários dos vereadores Reginaldo Santos, Armindo Netto, Thiago Muniz, Fábio
Cardozo e Mazett e 01 (uma) abstenção do vereador Adonias Fernandes. Estavam ausentes do
Plenário os vereadores Aristóteles Cadidé, Roni Magnani, Dico, Rodrigo da Zaeli e Dr. Manoel da
Silva Neto. Em pauta: 2ª Votação do Projeto de Lei nº. 145/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais, para
prestarem serviços junto a secretaria municipal de transporte e trânsito, a fim de atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. Com pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Dico e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta e em bloco: Requerimento Verbal, de
autoria do vereador Thiago Muniz, para que sejam apreciados e votados em bloco os Projetos de
Leis nº. 184, 207, 214, 215 e 217/2014; Requerimento Verbal, de autoria do vereador
Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô para que se dê destaque ao Projeto de Lei nº. 207/2014, de
autoria do Poder Executivo. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica
a matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam
ausentes do Plenário os vereadores Dico e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta e em bloco:
Projeto de Lei nº. 184/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito especial até o montante de R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais); Projeto de Lei nº. 214/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito
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suplementar até o montante de R$ 2.280.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil reais), e dá
outras providências; Projeto de Lei nº. 215/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o
montante de R$ 20.913,03 (vinte mil, novecentos e treze reais, três centavos) e dá outras
providências; Projeto de Lei nº. 216/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o
montante de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais); Projeto de Lei nº.
217/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no
vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 311.000,00 (trezentos e
onze mil reais). Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada
em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 18 (dezoito) votos
favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Dico e Dr. Manoel da Silva Neto. Em
pauta: Projeto de Lei nº. 207/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante
de R$ 200.000,00, destinado a câmara municipal de Rondonópolis. Com pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis. Estava ausente do Plenário o
vereador Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Requerimento Verbal, de autoria do vereador
Thiago Silva, para que seja invertida a pauta, sendo aprovado primeiramente o Projeto de Lei nº.
23/2014, de sua autoria. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a
matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estava ausente
do Plenário o vereador Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Projeto de Lei nº. 23/2014, de
autoria do vereador Thiago Silva, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas
Maternidades situadas no município de Rondonópolis – MT e dá outras providências. Com
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02
(duas) abstenções dos vereadores Dico e Thiago Muniz. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Dr. Manoel da Silva Neto e Adonias Fernandes. Em pauta: Requerimento de
Urgência nº. 26/2014, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli. Em seguida foi colocada em
Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 16 (dezesseis) votos
favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Mauro Campos, Roni Magnani,
Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Projeto de Lei
nº. 10/2014, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli, que versa sobre a alteração da Lei nº 5614,
de 12 de dezembro de 2008, que versa sobre a aprovação da licença maternidade de 06(seis) meses
ao servidor público e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões
Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo
ela aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni
Magnani, Dico, Reginaldo Santos, Marcelo Marques, Dr. Manoel da Silva Neto e Ibrahim Zaher.
Em pauta: Requerimento Verbal, de autoria do vereador Maurinho, para que sejam apreciadas
em bloco as matérias dos senhores vereadores. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior
Votação Simbólica a matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores
presentes. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo
Santos e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta e em bloco: Requerimento de Urgência nº.
07/2014, de autoria do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô; Requerimento de
Urgência nº. 15/2014, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 01
(uma) abstenção do vereador Rodrigo da Zaeli. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni
Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo Santos e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta e em bloco:
Projeto Decreto Legislativo nº. 03/2014, de autoria do vereador Cido Silva, que dispõe sobre
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conceder a Medalha do Mérito “Aroldo Marmo de Souza” ao Senhor Jandir Martins dos Santos e
dá outras providências; Projeto Decreto Legislativo nº. 04/2014, de autoria do vereador Cido
Silva, que dispõe sobre conceder a Medalha do Mérito da Saúde “Maria Eunice Guimarães
Costa”, a Senhorita Carla Tatiani Tolosa e dá outras providências; Projeto Decreto Legislativo
nº. 04/2014, de autoria do vereador Claudio da Farmácia, que concede a medalha do mérito da
saúde "Maria Eunice Guimarães Costa", a senhorita Carla Tatiane Tolosa e dá outras
providências; Projeto Decreto Legislativo nº. 05/2014, de autoria do vereador Dr. Hélio Pichioni,
que dispõe sobre conceder a Comenda Daniel Martins Moura à Srª Luciene Ferreira Domingues, e
dá outras providências; Projeto Decreto Legislativo nº. 03/2014, de autoria do vereador Dr.
Manoel da Silva Neto, que concede a Medalha do Pioneiro ao Senhor Adão Alves Nogueira, e dá
outras providencias; Projeto Decreto Legislativo nº. 04/2014, de autoria do vereador Dr. Manoel
da Silva Neto, que concede o titulo de cidadão Rondonopolitano ao senhor Hermes Celestino da
Silva, e dá outras providências; Projeto Decreto Legislativo nº. 05/2014, de autoria do vereador
Dr. Manoel da Silva Neto, que dispõe sobre conceder medalha do mérito da cultura "Marinho de
Oliveira Franco", e outras providências (Orlando Sabka); Projeto Decreto Legislativo nº.
03/2014, de autoria do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, que dispõe sobre
conceder medalha do pioneiro a Senhora Edite Lopes da Silva, e dá outras providências; Projeto
Decreto Legislativo nº. 05/2014, de autoria do vereador Mauro Campos, que dispõe sobre
conceder a Medalha Esportivo Airton Senna “Darci Pereira de Oliveira”, e dá outras providências;
Projeto Decreto Legislativo nº. 02/2014, de autoria do vereador Olimpio Alvis, que dispõe sobre
conceder a Medalha do Pioneiro a Senhora Lucia Fonseca Da Cruz, e dá outras providências;
Projeto Decreto Legislativo nº. 03/2014, de autoria do vereador Fábio Cardozo, que Concede a
"Medalha do Pioneiro" À Maria Conceição Saddi; Projeto Decreto Legislativo nº. 04/2014, de
autoria do vereador Fábio Cardozo que concede a "Comenda do Mérito da Educação Professora
Soraia de Lima de Miranda" À Maria Sirlei de Amorim; Projeto Decreto Legislativo nº. 03/2014,
de autoria do vereador Reginaldo Santos, que concede a medalha do pioneiro, ao Sra. Eurídes
Nunes Rocha Garcia, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões
Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo
ela aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador Dico. Estavam
ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo Santos, Armindo
Netto e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta e em bloco: Moção de Aplauso nº. 04/2014, de
autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, ao Sr. Agno Sérgio Silva Ramos; Moção de
Aplauso nº. 05/2014, de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, a Sra. Desleygh
Aparecida Teixeira da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes
foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 15
(quinze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim
Zaher, Reginaldo Santos, Armindo Netto e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Requerimento
Verbal, de autoria do vereador Thiago Silva, para que seja retirado da pauta o Projeto de Lei
Substitutivo nº. 02/2014, de sua autoria. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior
Votação Simbólica a matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores
presentes. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo
Santos, Armindo Netto e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Projeto de Lei nº. 13/2014, de
autoria do vereador Thiago Silva, que altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal de nº.
5.376, de 06/03/2008, a qual dá nova redação a Lei nº. 2.213/1994, que dispõe sobre a Política de
Desenvolvimento Industrial do Município de Rondonópolis, amplia as inscrições previstas na Lei
1.800 de 28/12/1990, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões
Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo
ela aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções dos vereadores Aristóteles
Cadidé e Cido Silva. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim Zaher,
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Reginaldo Santos e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Resumo da Ata da Sessão anterior.
Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo ela
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Roni Magnani, Reginaldo Santos, Thiago Muniz, Fábio Cardozo e Dr. Manoel da Silva
Neto. O Projeto de Lei Complementar nº. 12/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi
retirado da pauta para receber o parecer dentro das Comissões de Ciências, Inovação e Tecnologia
e Defesa do Consumidor e Meio Ambiente. Não havendo mais nada a tratar, o presidente vereador
Ibrahim Zaher, declarou encerrada a Sessão às 18h02, e determinou que se lavrasse a presente ata,
que lida e achada conforme vai por ele e pelo 1º Secretário, assinada. Sala das Sessões, em 10 de
Setembro de 2014.
IBRAHIM ZAHER
Presidente
THIAGO SILVA
1º Secretário