CONFERÊNCIA MACAU NOVEMBRO DE 2012
TEMA: Por um Ensino Superior de Qualidade nos Países e região de língua Portuguesa
Teresa Silva Neto Silva Neto
INTRODUÇÃO
O presente artigo visa compartilhar os desafios das Instituições de Ensino Superior
(IES) privadas Por um Ensino Superior de Qualidade nos Países e região de língua Portuguesa.
Na forma descritivo, baseado em dados “empíricos ” e outros subsídios fornecidos pelo
Ministério do Ensino Superior da Ciência e Tecnologia (MESCT) e da Associação das Instituições
de Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA). Ambas, pretendem estruturar e sistematizar
os desafios das IES privadas. Por um Ensino Superior de Qualidade nos Países e região de língua
Portuguesa.
Segundo a teoria de Immanuel Kante: 1 “O ser humano é a única criatura que tem de
ser educada. Por educação compreendemos os cuidados (alimentação, subsistência),
disciplina e instrução juntamente com a formação. Ainda segundo o mesmo autor, o
ser humano necessita de cuidados e formação. A formação compreende sob si
disciplina e instrução. Nenhum animal, tanto quanto se sabe, necessita desta última.
Pois, destes nenhum aprende o que quer que seja dos mais velhos, com excepção das
aves que aprendem o seu canto (p.9)”.
Continuando com a ideia do mesmo:
“O ser humano só se pode tornar homem através da educação. Nada mais é do que
aquilo em que a educação o torna. É de notar que o homem só pode ser educado por
homens, por homens que foram igualmente educados. Daí que, a falta de disciplina e
instrução em alguns homens os torna maus educadores dos seus educandos. Se um ser
de género mais elevado se interessasse pela nossa educação, ver-se-ia o que o homem
poderia vir a ser (p. 9)”.
1
Immanuel Kante.
1
Ninguém que, desprovido de cuidados na sua juventude, não veja na idade madura, onde foi
negligenciado, seja na disciplina, cultura ou instrução. Logo, uma orientação de educação é um
ideal magnífico.
HISTÓRICO DAS IES PRIVADA
Segundo alguns autores, a universidade é uma instituição de ensino superior
vocacionada à formação de profissionais e promoção da investigação, tornando o binómio
ensino-investigação o principal eixo da sua actividade.
A universidade é uma organização assente em valores da universalidade do saber,
reconhecidos como legítimos e centrais para a sociedade. No contexto de Angola, instituições
de ensino superior têm como referência a vocação do saber, subdivididas em públicas e
privadas, abrangendo institutos superiores, centros universitários e universidades.
Segundo Neto 2, o processo de criação do ensino superior, na então colónia de Angola,
não foi pacífico e teria gerado uma crise política no Conselho de Ministros de Portugal. Nas
circunstâncias em que ocorreu, por iniciativa e decisão do Governo e Conselho Legislativo de
Angola, considerado um acto de irreverência e insubordinação, gerou um conflito com o
Governo de Portugal e comprometeu as relações entre ambos nos círculos de influência
política.
A implantação, em 1962, do sistema de ensino superior em Angola foi resultado, por
um lado, da luta armada dos nativos de Angola, e por outro lado, pela estratégia do
neocolonialismo, com a ajuda da qual a metrópole procurava renovar a fachada do seu edifício
imperial. Neste mesmo ano é fundada, em Luanda, a Escola de Estudos Gerais Universitários,
mais tarde, transformada em Universidade de Angola. Infelizmente, a educação continuava
esboçando um ensino precário, sem infra-estrutura capaz de proporcionar qualidade de
ensino, gerando imensos problemas sociais.
O primeiro curso superior a funcionar em Angola foi o de Assistentes Sociais, que
entrou imediatamente em funcionamento. O acesso aos cursos superiores de agronomia,
engenharia e veterinária, criados em 21 de agosto de 1962, e solenemente inaugurados no ano
letivo de 1963-1964, começou a acontecer. Nos últimos anos do período colonial, estudavam
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NETO, Teresa da Silva
2
no ensino superior cerca de 4 mil alunos, dos quais somente 10% eram nativos de Angola e
alunos de outras origens.
O processo histórico de governação em Angola ficou configurado em dois sistemas
político-partidários: primeiro, o governo de tendência marxista-leninista (1975-1992); e o
segundo, governo democrático, estabelecido a partir de 1992.
Ainda, conforme Teresa Neto2, as transformações políticas, económicas e sociais
exigiam revisão de fundo na Lei Constitucional do país, para corresponder à realidade
prevalecente, servindo também de instrumento impulsionador e regulador dessas
transformações. Os principais objectivos da revisão constitucional visavam, por um lado,
consagrar o pluripartidarismo e a despartidarização das forças armadas; e, por outro, visavam
dar dignidade constitucional às importantes transformações introduzidas na área econômica.
Conferiu-se abertura para uma democracia que permitisse ampliar a participação de todos os
cidadãos na vida política nacional, em benefício do país.
Nasce assim a abertura do Governo à iniciativa privada no ensino superior, criando
parcerias, através da então Secretaria de Estado para o ensino superior. Neste contexto, em
1992 foi autorizado o processo de abertura da primeira IES privada, a Universidade Católica de
Angola. Consequentemente, nos anos de 1992 a 2007, foram legalizadas outras IES privadas
como: Instituto Superior Privado (actual Universidade Privada de Angola), Universidade Jean
Piaget, Universidade Lusíada de Angola, Universidade Independente de Angola, Universidade
Óscar Ribas, Universidade Gregório Semedo, Universidade Metodista de Angola, Universidade
Técnica de Angola, Instituto Superior Politecnico de Angola, Instituto Superior Politécnico
Metropolitano, Instituto de Relações Internacionais, Universidade Belas, etc. Hoje, existem em
Angola mais de vinte IES privadas, legalmente reconhecidas, distribuídas em regiões
académicas.
As regiões académicas delimitam o âmbito geográfico de actuação e expansão das
Instituições de Ensino Superior. Este corresponde ao espaço territorial em que estas
desenvolvem a sua actividade, não delimitando a iniciativa de criação de novas IES privadas
pelas entidades promotoras, em outros espaços geográficos.
Várias IES privadas decorrem de parceiras do Governo na formação superior dos
cidadãos em Angola e todas regidas pela atinente legislação emanada pelo órgão tutelar, o
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Ministério do Ensino do Ensino Superior Ciências e Tecnologia3 (MESCT). A diferença entre
estas e as IES públicas assenta essencialmente na natureza do capital de investimentos,
privada ou pública.
DESAFIOS DAS IES PRIVADAS
As IES privadas em Angola são vocacionados à promoção do ensino e prestação de
serviços à comunidade, com personalidade jurídica própria. Buscam a formação superior
nessas instituições, cidadãos interessados nesse grau de instrução, independente de seu
extracto social. Estes acedem às IES privadas por meio de exames de acesso, sendo-lhes desta
forma proporcionado um direito fundamental, consagrado na constituição do país, de
instrução. Para tal, alguns desafios sociais e de qualidade se afloram.
SOCIAIS:
Responsabilidade social com o saber;
O ensino superior não deve constituir um negócio em si mesmo;
Fomento da pesquisa e investigação científica nas ISE, para diferentes áreas do saber;
Gerar Publicações científicas das IES (publicações);
Minimizar a discrepância entre o produto qualitativo do ensino superior e as reais
necessidades de “know how” que garanta o crescimento e desenvolvimento do país;
Tornar-se o principal parceiro do estado na preparação do homem para o país.
Mobilidade entre docentes e discentes nacionais e internacionais.
QUALIDADE:

Conceitualmente definir, com o governo, boa formação, seus pressupostos e critérios;

Investir na formação e capacitação docente dos actores da sapiência;

Investimento em tecnologias, recursos materiais e infra-estruturas que concorram de
forma favorável para o ensino superior, pesquisa e investigação científica;

Garantir que os conteúdos programáticos, para as diferentes áreas do saber,
assegurem a integralidade da formação esperada;

Projectar avaliação das IES e pesquisa
ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS ANGOLANAS (AIESPA)
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Base de Dados do MESCT
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As IES Privadas em Angola, sentindo a necessidade de melhor organização, criaram
uma associação, AIESPA, com os principais objectivos:
Promover a integração das IES privadas, fortalecer suas autonomias e buscar
permanentemente o aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior;
Intercâmbio de experiências através de congressos, conferências, seminários, cursos e
outros eventos científicos;
Assessoria às IES privadas, mantendo constante articulação com o MESCT, outros
órgãos e entidades públicas, na busca de soluções que elevem a qualidade do ensino
superior.
AIESPA foi criada através do decreto-lei 14/91 de 11 de Maio e publicado em Diário da
República à 10 de Agosto de 2010 III Série – Nº150. Proclamada no dia 8 de Dezembro de
2010, no auditório da Universidade Católica de Angola, contava inicialmente com onze (11)
membros nomeadamente: Universidade Católica de Angola, Universidade Privada de Angola,
Universidade Jean Piaget, Universidade Lusíada de Angola, Universidade Independente de
Angola, Universidade Óscar Ribas, Universidade Gregório Semedo, Universidade Metodista de
Angola, Universidade Técnica de Angola, Instituto Superior Técnico de Angola e Universidade
Belas. Presentemente, possui treze membros, incluindo o Instituto Superior Politécnico
Metropolitano e Instituto Superior Politécnico do Cazenga.
CONCLUSÃO:
As IES privadas em Angola inauguram o limiar da era de instrução moderna dos
autóctones, como resultado de uma nova perspectiva do Estado na instrução do homem para
assegurar seus direitos fundamentais.
As IES privadas têm sido contributo válido na parceria com o governo, para busca da
excelência na qualidade do ensino superior em Angola, através de permanentes desafios.
BIBLIOGRAFIA:
1- KANTE, Immanuel. Sobre a Pedagogia. Textos Filosoficos, 2012, Lisboa.
2- NETO, Teresa da Silva. História da Educação e Cultura de Angola. Grupos Nativos,
Colonização e a Independência. Zaina, 2010, Angola.
5
3- Base de dados do Ministério do Ensino Superior da Ciência e Tecnologia.
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