C.c.: Exma Senhora Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Ministra da Educação Secretário de Estado da Educação Curricular V.Ref.ª: Doutora Maria de Lurdes Rodrigues Av. 5 de Outubro, 107 1069-018 LISBOA __________ N.Ref.ª: DIR/006/08 Assunto: Carta de intenções Lisboa, 15 de Fevereiro de 2008 Exma. Senhora Doutora, Em cumprimento do solicitado pelo Sr. Director Geral da DGIDC em reunião realizada a 13 de Dezembro de 2007 com as associações pedagógicas e sociedades científicas, em Caparide, vem por este meio a direcção da Associação de Professores de Matemática (APM) manifestar as suas intenções quanto à proposta de colaboração com o Ministério da Educação (ME). Não podemos, no entanto, deixar de enunciar algumas questões prévias que nos parecem essenciais para esclarecer o entendimento da APM sobre a proposta do Ministério da Educação: 1. A Associação de Professores de Matemática está interessada em colaborar, como sempre o tem feito, com todas as iniciativas do Ministério da Educação ou de outras entidades públicas ou privadas, que tenham em vista o desenvolvimento profissional dos professores e a promoção de um ensino da matemática de qualidade para todos os alunos, e que estejam de acordo com os princípios consignados nos seus estatutos e com as posições que tem assumido. 2. A Associação de Professores de Matemática é uma organização da sociedade civil, reconhecida como de utilidade pública, representativa de um grande número de professores de Matemática, e por isso uma instituição imprescindível para a educação, numa democracia participativa. 3. Ao longo dos mais de vinte anos de existência, a Associação de Professores de Matemática tem demonstrado, através do trabalho voluntário e gratuito dos seus sócios, ter contribuído para o progresso do ensino da Matemática em Portugal em todos os níveis de ensino, promovendo o desenvolvimento profissional dos professores, emitindo documentos de orientação curricular, fazendo diagnósticos do ensino da Matemática e construindo e divulgando materiais curriculares e de apoio ao trabalho dos professores e editando publicações de grande importância. 4. A Associação de Professores de Matemática tem conseguido mobilizar muitos professores para o diagnóstico e resolução dos problemas da educação e do ensino da Matemática, especialmente na escola pública, que sempre tem defendido. 5. Pela força e dinâmica da sua acção e pelos princípios expressos nos pontos anteriores, a Associação de Professores de Matemática entende que tem o direito de ser apoiada pelo Ministério da Educação para continuar a desenvolver o seu trabalho, numa relação de confiança entre instituições parceiras, como tem acontecido até agora, em que não foi necessário este tipo de protocolo agora proposto. 6. Quaisquer protocolos que possam vir a ser estabelecidos entre a Associação de Professores de Matemática e o Ministério da Educação terão de garantir a independência e liberdade da APM, que deve a sua lealdade aos seus princípios e finalidades, definidos nos estatutos, e aos seus sócios. Assim, e tendo sempre em conta o que foi afirmado anteriormente e o interesse em continuar a estabelecer parcerias com o Ministério da Educação, a APM concorda em protocolar a sua colaboração nos seguintes itens, de entre os propostos pelo ME: – Consultas e elaboração de pareceres relativos a exames nacionais e provas de aferição, de acordo com o que tem vindo a acontecer no âmbito do conselho consultivo do GAVE, Associação de Professores de Matemática Rua Dr. João Couto, 27 A, 1500–236 Lisboa TELEFONES +351 21 716 36 90 / +351 21 711 0377 FAX + 351 21 716 64 24 http://www.apm.pt – [email protected] numa linha de independência e reservando o direito de os divulgar pelos canais que entender adequados. – Participação em comissões/estruturas de acompanhamento dos programas e da organização de currículos e elaboração de relatórios sobre a qualidade dos mesmos, como tem acontecido em variadas ocasiões, e sempre dentro da linha de actuação defendida pela APM. – Emissão de pareceres sobre os referenciais de formação de professores, participação em comissões de acompanhamento e concepção e desenvolvimento de programas de formação em áreas afins da Matemática, nos mesmos moldes dos pontos anteriores. – Produção/adaptação e edição de recursos didácticos considerados pertinentes e relevantes, em formato digital ou em outros formatos, mediante disponibilidades financeira e de recursos humanos. Salientamos ainda a importância, para o desenvolvimento profissional dos professores e para a promoção do ensino da matemática, de outras áreas de actuação da APM que gostaríamos de ver apoiadas pelo Ministério da Educação, embora não contempladas na proposta que nos fizeram: – Encontros nacionais de professores – ProfMat, Matemática nos Primeiros Anos e SIEM – e também regionais, que têm tido um papel relevante na actualização dos professores, e na promoção de uma cultura de colaboração, partilha e formação entre pares. – Outras modalidades de formação não creditada, suscitadas pelas necessidades e interesses manifestados pelos professores, e prestada de forma gratuita pelos sócios que as dinamizam. – Acções de formação contínua, organizadas pelo nosso Centro de Formação que desenvolveu, ao longo dos anos, um património de saberes e recursos, específicos do ensino da Matemática, que devem ser continuados e rentabilizados. Associação de Professores de Matemática Rua Dr. João Couto, 27 A, 1500–236 Lisboa TELEFONES +351 21 716 36 90 / +351 21 711 0377 FAX + 351 21 716 64 24 http://www.apm.pt – [email protected] – Publicações periódicas para divulgação de recursos educativos e científicos e da investigação em educação matemática, dirigidas aos professores, educadores e investigadores – revistas Educação e Matemática e Quadrante. – Outras publicações, originais ou traduzidas, da responsabilidade da Associação, que são hoje referências fundamentais na educação matemática em Portugal – como pastas de materiais didácticos, livros, brochuras, teses de mestrado e doutoramento, entre outros. – Produção e aquisição de publicações e materiais para o Centro de Recursos, para consulta e empréstimo aos sócios individuais e institucionais. – Produção, manutenção e empréstimo de exposições itinerantes a escolas. – Desenvolvimento e manutenção do portal www.apm.pt. – Desenvolvimento e manutenção do consultório online Pergunta Agora, para esclarecimento de dúvidas de Matemática, e auxílio ao estudo. Relativamente à avaliação de professores, à certificação e avaliação de manuais escolares e à elaboração de provas de acesso à carreira ou à categoria de professor titular, a direcção da APM pensa que a colaboração que se pretende não é adequada à participação de uma associação de professores, mas sim a comissões de técnicos especializados que devem ser angariados e contratados pelo Ministério da Educação. A APM reserva-se o direito de se pronunciar sobre os processos, como entidade independente, quando assim o entender. Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, queira aceitar os nossos melhores cumprimentos. ______________________________ Rita Bastos A Presidente de Direcção da APM Associação de Professores de Matemática Rua Dr. João Couto, 27 A, 1500–236 Lisboa TELEFONES +351 21 716 36 90 / +351 21 711 0377 FAX + 351 21 716 64 24 http://www.apm.pt – [email protected]