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Informe
TJCE
Boletim Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Destaques
O setor de Distribuição do
Fórum Clóvis Beviláqua está mais
ágil e eficiente. Os pedidos de
urgência levam, em média, 18
minutos para chegar ao seu destino.
Os demais documentos, tais como
petições, processos para
redistribuição e precatórios, são
encaminhados às secretarias num
prazo de 2 horas. Anteriormente, a
média de atendimento era de 24
horas.
Para atingir essa meta de
excelência na prestação
jurisdicional, a Diretoria do Fórum
Clóvis Beviláqua reforçou o quadro
de servidores e encaminhou à
Distribuição novos equipamentos de
informática, também doados pelo
Bradesco.
Ano 01 - edição 02 - 27 de Março de 2007
Pleno homenageia Des. Edmar Arruda
O Pleno do Tribunal de
Justiça, reunido na quinta-feira,
22, rendeu homenagens ao
desembargador José Edmar
de Arruda Coelho (foto),
integrante da 1ª Câmara Cível,
que se despediu de seus
companheiros, em razão da
aposentadoria compulsória a
ser efetivada na próxima
quarta-feira, dia 28.
Todos os
desembargadores e
desembargadoras dirigiram
palavras de elogio à sua
conduta pessoal, sua lealdade e
companheirismo no exercício da
magistratura, com destaque para a
objetividade e precisão de seus votos e
acórdãos como julgador.
Com a aposentadoria compulsória
do desembargador José Edmar, o Pleno
do TJ elegerá novo desembargador pelo
critério de merecimento. O próximo
magistrado será escolhido em sessão
pública, voto aberto e fundamentado dos
26 desembargadores componentes do
colegiado.
Saiba mais:
A última eleição para
desembargador foi pelo critério de
antigüidade, sendo escolhida a
desembargadora Lúcia Maria do
Nascimento Bitu, que ocupa a vaga
deixada com a aposentadoria do
desembargador Francisco da Rocha
Victor. A magistrada, integrante da 3ª
Câmara Cível, foi empossada no dia 30
de novembro do ano passado.
Processo Judicial Eletrônico no TJ
O presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Fernando
Luiz Ximenes Rocha, e assessores,
estiveram reunidos com o
Procurador Geral do Estado,
Fernando Antônio Costa Oliveira,
com a secretária estadual de
Planejamento, Silvana Parente, e
com o secretário da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio
de Carvalho.
No encontro, no gabinete da
presidência, foram discutidas
pautas comuns aos poderes
Judiciário e Executivo, como a
disposição de servidores, perícias
médicas e implantação do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher.
O Tribunal de Justiça promove no dia
02 de abril, de 9:00 às 17:30, na Escola
Superior da Magistratura do Estado do
Ceará (ESMEC), o seminário “Processo
Judicial Eletrônico Modernizando a Justiça
Estadual”, que objetiva apresentar aos
magistrados as vantagens da utilização
dos meios eletrônicos na tramitação de
processos judiciais.
Entre os palestrantes, o chefe do
Departamento de Supervisão Indireta e
Gestão de Informação do Banco Central,
Dr. Cornélio Farias Pimentel que fará uma
explanação sobre o BACENJUD2 sistema que possibilita a comunicação
online entre o Poder Judiciário e o Banco
Central do Brasil. Esse sistema se
caracteriza pela rapidez, segurança e
economia na troca de informações,
inclusive possibilita aos juízes realizarem
a Penhora Online, emitindo ordens
judiciais de bloqueio e desbloqueio de
contas, solicitando informações bancárias,
Informe:
A Assessoria de Comunicação do TJ
ganhou um novo link na página principal
da Intranet - mais acessível e de fácil
navegação. Basta clicar em
“Comunicação Social” para ter acesso
saldos, extratos e endereços de pessoas
físicas e jurídicas, como também
comunicando e extinguindo falência. O juiz
da 9ª Vara Federal, George Marmelstien
Lima, narrará sua experiência como
magistrado usuário deste sistema no
Ceará.
Mais informações: (85) 3278.4013 ou
3278.4204.
Visita
Nesta segunda-feira, 26, o SecretárioExecutivo do CNJ, Sérgio Tejada, e o
assessor técnico, José Carlos Abellaira,
estiveram reunidos com o diretor do
Departamento de Informática, Júlio César
Lima Batista, para discutir os mecanismos de
implantação do processo judicial eletrônico
no TJCE. Na ocasião os representantes do
CNJ também visitaram o presidente do
Tribunal de Justiça.
a notícias, clippings eletrônicos e ao
“Informe TJCE”, agora também na
versão on-line.
Informe
TJCE
Pag. 02
Justiça Terapêutica
Estão abertas as inscrições para o seminário de
'Sensibilização sobre a Prática de Justiça Terapêutica
no Brasil' que acontecerá, no dia 13 de abril, na Escola
Superior da Magistratura do Estado do Ceará
(ESMEC). O evento, promovido pelo TJCE e pela
Procuradoria Geral de Justiça, oferecerá palestras que
têm como finalidade integrar os operadores do Direito
em uma nova visão sobre a problemática das drogas,
que busca a solução do conflito com a Lei, interagindo
com os problemas sociais do indivíduo e da
coletividade. O objetivo é sensibilizar a sociedade, bem
como o Poder Judiciário para a importância da
implantação de um Centro de Justiça Terapêutica no
4ª Câmara Cível julgou
196 processos em fevereiro
Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara
Cível, presidida pela desembargadora Maria Celeste
Thomaz de Aragão, julgaram, nos 19 dias úteis do mês
de fevereiro deste ano, um total de 196 processos,
sendo 111 decisões monocráticas e 85 colegiadas.
A 4ª Câmara Cível é integrada ainda pelos
desembargadores Lincoln Tavares Dantas e Francisco
Lincoln Araújo e Silva, faltando o desembargador do
quinto constitucional a ser indicado pela OAB-Ce,
através de lista sêxtupla. Monocraticamente, a
desembargadora Celeste Aragão decidiu 55
processos, dos quais 36 Apelações Cíveis,14 Agravos
de Instrumento e 5 Embargos Declaratórios.
Ceará.
O seminário é dirigido à magistrados, membros do
Ministério Público, servidores do Judiciário e profissionais
que atuam diretamente na área de dependência química.
Entre os palestrantes, o Procurador de Justiça do
Ministério Público do Rio Grande do Sul, e presidente da
Associação Nacional de Justiça Terapêutica, Dr. Ricardo
de Oliveira Silva, falará sobre o tema 'Justiça Terapêutica:
um programa judicial de redução do dano social'.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas
através dos telefones: (85) 3278.4013 ou 3278.4204.
DCRH assume controle do
Núcleo de Terceirização
Com o objetivo de acompanhar as mudanças
estruturais propostas pela atual gestão do TJ, o
Departamento Central de Recursos Humanos (DCRH)
assumiu o controle do Núcleo de Terceirização, que é
responsável pela vida funcional do servidor terceirizado
do Tribunal de Justiça.
Segundo a diretora do Departamento, Dra. Anne
Heyd, o DCRH busca o desenvolvimento contínuo das
atividades, não apenas com a otimização das rotinas e
procedimentos, mas com uma preocupação constante na
valorização dos servidores com sua capacitação, visando
à eficácia e qualidade da prestação jurisdicional à
sociedade.
Estagiários conhecem estrutura do TJ
Vinte e seis novos
estagiários conheceram, na quintafeira, 22, a estrutura e o
funcionamento dos departamentos
do Tribunal de Justiça. A visita faz
parte do Programa Judiciário de
Portas Abertas (Projupa), que tem
como finalidade aproximar o
Judiciário da sociedade e fortalecer
o conhecimento prático dos
acadêmicos na área jurídica.
Os estagiários foram lotados
nos departamentos do TJ e nas
secretarias de vara do Fórum
Clóvis Beviláqua. A maioria são
alunos do curso de Direito da
Unifor, UFC e FA7, contratados
para trabalhar 4 horas diária,
recebendo uma bolsa no valor de
R$ 236,80 mensais.
Decisões do Pleno
Sessão 22 de março de 2007:
! Aprovou a Resolução nº 06/2007,
determinando que compete ao Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará a elaboração de lista tríplice com vistas
ao preenchimento do cargo de Juiz do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), na qualidade de jurista, substituto ou
efetivo. A Resolução determina, ainda, que a elaboração
da lista tríplice dar-se-á mediante escolha dos nomes
pelo Tribunal de Justiça, em sessão plenária, pública e
com votação secreta.
! Rejeitou a Queixa Crime nº 2005.0014.86731/0, relatada pelo desembargador José Edmar de Arruda
Coelho, em que figuram como querelante Oscar Costa
Filho, Procurador da República, e como querelada a
promotora de Justiça Marília Uchôa de Albuquerque. O
Pleno, de acordo com voto do relator, rejeitou a Queixa
Crime pela decadência do prazo.
! Limitou em 8 o quantitativo de servidores
integrantes da lotação dos gabinetes dos
desembargadores, conforme fixado na Portaria nº
995/202, excluído desse total, o motorista de cada um
dos magistrados.
Expediente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assessoria de Comunicação Social
Telefone: (85) 3216.2512 / 2847 / 2531
E-mail: [email protected]
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