REUNIÃO DA CÂMARA
ORDINÁRIA
N.º 03
07-02-2011
ORDEM DO DIA:
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
1. Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço, realizada em 17 de Janeiro de 2011.
II
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1. GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1.1 – Anulação de receita virtual - Serviço de Refeições e Componente de Apoio à
Família.
1.2 – Anulação de receita – Guia de Anulação de Receita Virtual n.º 11/2010 e
1/2011.
1.3 - Atribuição de Subsídio a Desafios Sport Club.
1.4 – Abertura de Conta – Caixa de Crédito Agrícola de Sobral de Monte Agraço - Censos
2011.
III
EDUCAÇÃO, CULTURA E ACÇÃO SOCIAL
1. EDUCAÇÃO
1.1 - Acção Social Escolar – Alteração do escalão para atribuição de subsídio para
refeições (ano lectivo 2010/2011).
1.2 - Acção Social Escolar – Atribuição de Subsídio para aquisição de Livros e material
escolar e subsídio para refeições (ano lectivo 2010/2011).
Sobral de Monte Agraço, 02 de Fevereiro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, António Lopes Bogalho
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MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE
AGRAÇO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO,
EM SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE
EXECUTIVO CAMARÁRIO
Presente Ausente
Presidente
António Lopes Bogalho
X
Vereadores
José Alberto Quintino da Silva
X
António José de Carvalho Caroço
X
Ana Patrícia Duarte Vitorino
X
Reinaldo Manuel Soares da Costa Fragoso
X
INÍCIO DA REUNIÃO: 18 HORAS 05 MINUTOS
TERMINUS DA REUNIÃO: 20 HORAS 20 MINUTOS
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
UM. ACTAS _________________________________________________________________
Um.um - Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço, realizada em dezassete de Janeiro de dois mil e onze _________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar, depois de lida em voz alta, a referida acta. ___________________________________
II
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
UM. GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL ______________________________________
Um.um – Anulação de receita virtual – Serviço de Refeições e Componente de Apoio à
Família ______________________________________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, a
anulação das facturas números três mil novecentos e cinquenta e seis barra dois mil e dez,
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quatro mil cento e sete barra dois mil e dez, quatro mil e trinta e dois barra dois mil e dez e
quatro mil duzentos e vinte e três barra dois mil e dez, do Serviço de Refeições e Componente
de Apoio à Família, nos termos e para os efeitos das informações da DECAS – Serviço de
Educação, que se anexam à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos
e legais efeitos, sendo o valor total da anulação de receita virtual de cento e quarenta e quatro
euros e oitenta cêntimos. ________________________________________________________
Um.dois - Anulação de receita – Guia de Anulação de Receita Virtual número onze barra
dois mil e dez e um barra dois mil e onze _________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
ratificar os despachos do Senhor Presidente da Câmara de sete de Janeiro e de dez de
Dezembro de dois mil e dez, respectivamente, aposto nas Guias de Anulação de Receita Virtual
número onze de dois mil e dez e um de dois mil e onze, referente às guias de débito
descriminadas na respectiva Guia de Anulação, sendo o valor total de anulação de receita virtual
de novecentos e setenta e um euros e oitenta e seis cêntimos. __________________________
Um.três - Atribuição de Subsídio – Desafios Sport Club _____________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, um
subsídio de quinhentos euros, nos termos do disposto na alínea a) do número quatro do artigo
sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de
Setembro com as alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro,
bem como dos artigo nono, artigo décimo quarto e décimo quinto do Regulamento de Atribuição
de Apoios pelo Município, publicado no DR, 2.ª Série, de treze de Agosto de dois mil e nove, no
âmbito do 4.º Raid BTT Maravilhas do Sobral de Monte Agraço, realizado em trinta de Janeiro
de dois mil e onze. _____________________________________________________________
Um.quatro - Abertura de Conta – Caixa de Crédito Agrícola de Sobral de Monte Agraço –
Censos dois mil e onze ________________________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, a
abertura de uma conta na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sobral de Monte Agraço,
destinada a movimentar os valores monetários relativos aos Censos dois mil e onze, de acordo
com o disposto no ponto dois ponto nove ponto dez ponto um ponto dois do Pocal e do número
um do artigo décimo nono do Regulamento do Sistema de Controlo Interno do Município. _____
Dois – Pagamentos ___________________________________________________________
O Senhor Presidente informou a Câmara que, nos termos da competência que lhe é conferida
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pela alínea h) do número um do artigo sexagésimo oitavo da Lei número cento e sessenta e
nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção dada pela Lei número cinco
A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, tinha autorizado o pagamento das despesas
respeitantes às ordens de pagamento números cinquenta a cento e quarenta num valor total
de quinhentos e noventa e oito mil e dezassete euros e cinquenta e um cêntimos. ______
III
EDUCAÇÃO, CULTURA E ACÇÃO SOCIAL
UM. EDUCAÇÂO _____________________________________________________________
Um.um – Acção Social Escolar – Alteração do escalão para atribuição subsídio para
refeições (ano lectivo dois mil e dez barra dois mil e onze) ___________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, o
reposicionamento da aluna Bruna Alexandra Mota Piedade no segundo escalão da acção
social escolar para efeitos de atribuição do subsídio para refeições, de acordo com a informação
da DECAS número três barra dois mil e onze barra EDU, anexa à presente deliberação dela
fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos, nos termos do disposto no artigo
décimo terceiro número um alínea d) e h), artigo décimo nono número três alínea d) e artigo
vigésimo terceiro da Lei número cento e cinquenta e nove barra noventa e nove, de catorze de
Janeiro, conjugados com o disposto alínea l) número um do artigo sexagésimo quarto da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as
alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, ficando pagar o
montante de setenta e três por refeição, sendo subsidiada no remanescente. _______________
Um.dois - Acção Social Escolar – Atribuição de Subsídio para aquisição de Livros e
material escolar e subsídio para refeições (ano lectivo dois mil e dez barra dois mil e
onze) ________________________________________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
atribuir um subsídio ao aluno constante das informação da DECAS número dois barra dois mil e
onze barra EDU, anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e
legais efeitos, no valor total de quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos – primeiro escalão –
para aquisição de livros e material escolar, de acordo com o valor da capitação fixado, nos
termos do disposto no artigo décimo terceiro número um alínea d) e h), artigo décimo nono
número três alínea d) e artigo vigésimo terceiro da Lei número cento e cinquenta e nove barra
noventa e nove, de catorze de Setembro, conjugados com o disposto alínea l) número um do
artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de
dezoito de Setembro, com as alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze. _
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Mais deliberou, que a aquisição do material escolar seja adjudicada à empresas “A Túlipa de
Luísa André, Sociedade Unipessoal, Lda.”, por ajuste directo, de acordo com o disposto no
artigo décimo oitavo, bem como, artigo vigésimo número um, do CCP. ____________________
Deliberou, ainda, atribuir um subsídio para refeições ao aluno da EB de Sobral de Monte
Agraço, correspondente à totalidade do valor da refeição do aluno, de acordo com o Despacho
número catorze mil trezentos e sessenta e oito A barra dois mil e dez do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, datado de catorze de Setembro de dois
mil e dez. ____________________________________________________________________
IV
DIVERSOS
Prestadas, pelos membros do executivo, diversas informações de interesse municipal. ______
V
ABERTURA AO PÚBLICO
Seguidamente a reunião foi aberta ao público. _______________________________________
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente acta sob a forma de
minuta nos precisos termos do disposto no número um, do artigo nonagésimo segundo, da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as
alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, com vista à sua
executoriedade imediata. _______________________________________________________
O Presidente da Câmara: _____________________________________________
O Secretário: _______________________________________________________
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