A FASUBRA disponibiliza o texto, a seguir, que serve de subsídio para a
elaboração de cartaz, folder, documentos a serem encaminhados à ANDIFES,
MEC e Reitores.
JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
UNIVERSIDADES PÚBLICAS, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, JÁ!
NAS
O debate sobre 30 horas semanais de trabalho na FASUBRA é antigo pela convicção
desta entidade acerca da importância desta jornada para o trabalho e para o trabalhador.
Para o conjunto dos trabalhadores(as), a luta geral é pela redução da jornada de trabalho
sem redução de salário, pois representa aumento do emprego e, consequentemente,
avanço do país. Assim como ocorre no Brasil, em muitos outros países, organizações
da classe trabalhadora vêm travando verdadeiras batalhas e encaminhando ações no
sentido da conquista deste direito à vida com qualidade e a consequente melhoria na
prestação dos serviços à sociedade.
O cerne da questão se reflete na vida do(a) trabalhador(a) que chega ao final da jornada
laboral diária e se sente como uma “bateria recarregável na tomada”. Todas as noites,
chega em casa, cansado(a) e só quer descansar, ou seja, inserir a “bateria na tomada”
para, no dia seguinte, retomar sua rotina e começar a trabalhar novamente. No final de
semana, só quer descansar, na expectativa de voltar para o trabalho na segunda-feira.
Esta rotina automatizada afeta, de forma exaustiva, seu relacionamento pessoal, familiar
e profissional e, consequentemente, seu prazer de viver.
O acúmulo da jornada laboral provoca adoecimento nos(as) trabalhadores(as), refletido
nos estados de estresse, depressão, doenças ocupacionais, como LER, ou outras
situações mais de risco que levam ao comprometimento da saúde mental
do(a)trabalhador(a). Por conta destes fatores, acentua-se número significativo de
alcoólatras, dependentes químicos mesmo dentro da Administração Pública, em sua
maioria, gerado pelo sofrimento de natureza diversa no ambiente de trabalho.
Nenhum trabalhador(a) consegue desempenhar bem suas funções,por um longo período,
em más condições ambientais e sobrecarga permanente de trabalho. As conseqüências
são, no mínimo, aumento dos problemas de saúde e a queda no rendimento no trabalho,
com piora no atendimento à sociedade e, no limite, uma corrida para aposentadoria, na
maioria das vezes, precocemente, encurralado(a) pelo desgaste físico, emocional e
mental.
Instituições públicas de relevância deste país, como, por exemplo, a Defensoria Pública
da União, já instituíram a jornada de 30 horas (6 horas corridas), sem redução de salário,
resultando em mudanças favoráveis no andamento dos trabalhos, nos setores sempre
abertos, na saúde dos trabalhadores e na redução de faltas e licenças por motivos
médicos, o que se reflete na satisfação da comunidade.
Para além da discussão sobre a redução do número de horas trabalhadas por dia, este
debate contempla também outros avanços sociais importantes, como por exemplo, o
combate ao desemprego. Com o limite da jornada de trabalho em 30 horas por semana,
um bom contingente de trabalhadores(as), ora desempregados(as), podem vir a ser
absorvidos, melhorando significativamente não apenas sua existência, como da
sociedade em geral.
Sob esta ótica, a FASUBRA Sindical, entidade que representa mais de 150 mil
trabalhadores em educação das Universidades Brasileiras, vem ao longo dos últimos
anos, empenhando-se na luta em prol da jornada de trabalho de 30 horas sem redução de
salário para a categoria, trazendo como argumento sua missão social, na prestação de
serviços públicos imprescindíveis ao desenvolvimento do país – educação e saúde,
somada aos desafios físicos e emocionais enfrentados pelos(as) trabalhadores(as) que
atuam nestas importantes áreas sociais.
No desempenho das atividades laborais nas Universidades Públicas, trabalhadores
técnico-administrativos em educação atendem diariamente milhares de pessoas da
comunidade, prestando serviço especializado nas mais variadas funções educacionais e
de saúde dentro das Universidades.
É um trabalho visível e imprescindível, nas bibliotecas, laboratórios, centros de ensino,
em programas de extensão, projetos de pesquisa, na assistência ao estudante e ao
usuário dos HU´s, no restaurante universitário, na segurança do campus e em tantas
outras atividades sem as quais a Universidade não caminharia. Nos Hospitais
Universitários, são atendidos milhares de pacientes, geralmente da camada mais
empobrecida da população.
A FASUBRA Sindical defende a oficialização de turnos contínuos de 6 horas para
atender à comunidade sem interrupção em todos os setores por doze horas ou mais,
podendo, inclusive, minimizar problemas de desigualdades de horário entre os(as)
trabalhadores(as) para beneficiar toda a comunidade, que encontraria as portas da
universidade sempre abertas.
Esta luta encontra respaldo legal no Decreto 4.836/2003 (Servidores da Administração
Pública Federal) e de modo específico na administração direta do governo, através das
Portarias MEC 1.497/2008 e MS 1.281/2006; na Lei 12.317/2010, relativa aos(às)
Assistentes Sociais); além da luta que vem sendo travada no Congresso Nacional
pelos(as) trabalhadores(as)da área da Enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei
2.295/2000.
Associada à luta pela implementação das 30 horas sem redução de salário vem a
contratação imediata para recomposição dos quadros de pessoal, mediante concurso
público e com garantia de condições dignas e humanas de trabalho.
Do ponto de vista geral esta política deve estar aliada ao investimento na capacitação
destes(as) trabalhadores(as) a fim de que, conscientes da importância do serviço
prestado à sociedade, sintam-se valorizados e imprescindíveis para o cumprimento do
seu papel enquanto trabalhador(a) de uma instituição pública de grande relevância
social.
Vale enfatizar que esta luta faz parte de uma luta mais ampla da sociedade pelos direitos
sociais em especial pela saúde e pela educação pública, gratuita e de qualidade.
Nesta ótica, 30 horas semanais de trabalho, sem redução de salário, é por um lado,
valorização profissional, saúde, qualidade de vida e mais felicidade para o(a)
trabalhador(a) e, por outro, significa mais eficiência e eficácia na prestação de serviços
e melhor atendimento aos usuários nas Universidades Públicas Brasileiras.
A arte da Campanha está sendo socializado para as Entidades de Base, através do site da
FASUBRA.