FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
E EXTENSÃO DE SERGIPE
Concurso Público da Universidade Federal de Sergipe – Campus
Itabaiana
PORTUGUÊS – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DIREITO
ADMINISTRATIVO – DIREITO CONSTITUCIONAL
CARGO: ADMINISTRADOR
INSTRUÇÕES
Ao receber este caderno de prova verifique se contém um total de 45 (quarenta e cinco) questões assim
distribuídas:
PORTUGUÊS: questões de números 01 a 10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: questões de números 11 a 25
DIREITO ADMINISTRATIVO: questões de números 26 a 35
DIREITO CONSTITUCIONAL: questões de números 36 a 45
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala e troque por um outro caderno completo.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
Confira se o número do candidato impresso na FOLHA DE RESPOSTAS coincide com seu número de
inscrição.
Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
Essa resposta deve ser inicialmente marcada no caderno de prova que você recebeu.
Após certificar-se de que essa resposta é definitiva, faça as marcações na FOLHA DE RESPOSTAS da
leitora ótica.
ATENÇÃO
Marque as respostas com caneta esferográfica azul ou preta com traços escuros conforme o modelo
Não serão permitidas rasuras na FOLHA DE RESPOSTAS da leitora ótica.
Não será permitida qualquer espécie de consulta.
Você terá 4 (quatro) horas para responder a todas as questões e fazer as marcações na FOLHA DE
RESPOSTAS da leitora ótica.
A correção da prova será efetuada levando-se em conta EXCLUSIVAMENTE o conteúdo da FOLHA DE
RESPOSTAS.
Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver todo o material da prova e assine a lista de
presença.
Você só poderá deixar o recinto após decorrido 2 horas do início da prova.
Nº de inscrição
Nome do candidato
PORTUGUÊS
1.
Observe os quadros abaixo e marque a alternativa cujo
termo substitui ¨Desde que ” sem alteração de sentido
30
professora de Negociação e Gestão de conflitos em Sloan
(a respeitada escola de negócios do MIT, em Boston). A
expressão entrou para o jargão dos recursos humanos e
virou tema de programas rotineiros de treinamento em
companhias do porte de JP Morgan Chase, Shell, Johnson
& Johnson, IBM, Wells Fargo e Campbell (aquela das
sopas).
(Revista Época, 24 de abril de 2006, p.48)
3.
2.
(A)
Uma vez que
(B)
Conforme
(C)
À medida que
(D)
De tal modo que
(E)
De forma que
A alternativa em que o termo “ mal ” tem a mesma função
da fala do primeiro quadro, é:
(A)
Não deseje mal ao próximo.
(B)
Os negócios vão mal.
(C)
Falou mal de todos.
(D)
Mal chegaram tiveram que partir.
(E)
Abatido, mal conseguia falar.
4.
Texto para as questões 3-6.
A maldade nossa de cada dia
Marcelo Aguiar
Injustiças triviais que as pessoas cometem sem se dar
conta no local de trabalho inibem a criatividade nas
empresas e provocam fuga de talentos.
05
10
15
20
25
2
Imagine-se parte de uma equipe responsável por algo
como a implantação de um novo sistema tecnológico na
empresa em que você trabalha. Após algumas semanas,
você recebe um e-mail sobre o projeto e percebe que vinha
sendo deixado de fora de uma longa corrente de
mensagens entre seus colegas e chefes. Você se chateia
mas deixa passar. Então você percebe, nas reuniões
seguintes do grupo, que muitas vezes é interrompido
quando dá sua opinião. É como se sua voz não fosse
ouvida e você valesse menos que os outros.
A repetição de pequenos eventos assim, sutis e
quase imperceptíveis, ganhou um nome no mundo
corporativo: microinjustiças. São atos que todos nós
cometemos no ambiente de trabalho quase sempre sem
nos dar conta. O gerente que interrompeu o subordinado
durante uma reunião ou que esqueceu de incluir um nome
na lista de e-mail é capaz de jurar que tratou todos com o
mesmo respeitou. Mas o excluído se sente exatamente
assim – excluído. Um só fato desses, isolado, não teria
muito significado. Mas vários deles somados destroem seu
moral. Logo sua produtividade na empresa entra em
declínio.
Situações assim deixaram de ser matéria apenas
para a tradicional psicologia de botequim. O termo em
inglês, “microinequities”, foi cunhado por Mary Rowe,
5.
De acordo com o texto
(A)
O projeto do funcionário foi deixado de fora da
implantação de um novo sistema tecnológico na
empresa.
(B)
O funcionário prefere não opinar sobre o projeto.
(C)
As microinjustiças são eventos importantes apesar de
quase imperceptíveis.
(D)
O funcionário injustiçado é capaz de jurar que tratou
todos com o mesmo respeito.
(E)
Os psicólogos freqüentam botequins tradicionais.
“Você se chateia mas deixa passar” ( .6-7). A frase do texto
que explica melhor a afirmativa em evidência é:
(A)
“...virou tema de
treinamento...” ( .29)
programas
rotineiros
de
(B)
“... muitas vezes é interrompido quando dá sua
opinião. ...” ( .8-9)
(C)
“...Mas o excluído se sente exatamente assim excluído. ...” ( .18-19)
(D)
“...Logo sua produtividade na empresa entra em
declíneo. ...” ( .21-22)
(E)
“ ...Um só fato desses, isolado, não teria muito
significado. ...” ( .19-20)
Com relação ao termo “microinequities” ( . 25) Mary Rowe
pretende mostrar que
(A)
o ambiente de trabalho nas empresas tem promovido
a desmotivação gradual do empregado.
(B)
os empregados têm produzido novos sistemas
tecnológicos nas empresas, apesar das injustiças.
(C)
os empregados se chateiam porque não recebem emails dos colegas e chefes.
(D)
os gerentes tratam todos com o mesmo respeito
quando não estão em reunião.
(E)
no mundo corporativo é necessário que os
empregados recebam e-mails dos colegas e chefes.
UFS – Campus Itabaiana – Administrador
6.
7.
Vacina anti-HPV
“O gerente que interrompeu o subordinado durante uma
reunião...” ( . 15-16)
Em que alternativa observa-se a mesma subordinação do
período destacado?
(A) “Seu olhar inquieto se repartia entre Guida, que ia
perto, mas pouco adiante, ...” (J.de Alencar)
A revista The Lancet revelou que a vacina anti-HPV
dura até quatro anos e meio. A pesquisa acompanhou 800
voluntárias e mostrou que após esse período as mulheres
ainda tinham no organismo níveis altos de anticorpos
contra o vírus, que é transmitido sexualmente e causa
câncer de colo de útero.
(B)
“A mãe, que era surda, estava na sala com ela.”
(M.Andrade)
(C)
“O cidadão que reclama seus direitos é útil à nação.”
(Wander Emediato)
(D)
“Olhou a caatinga amarela,
avermelhava.” (G.Ramos)
poente
(A)
“acompanhou” ( .2) e “tinham” ( .4) são formas
verbais que denotam ações contínuas no passado.
(E)
Os candidatos, que fizeram propaganda irregular,
foram multados pela justiça eleitoral.
(B)
“contra o vírus” ( .5) tem como referente os termos
“esse período” .
Assinale a alternativa em que o uso da vírgula é o mesmo
dos quadrinhos abaixo:
(C)
“que” ( .3) e “que” ( .5) relaciona enunciados
sintaticamente equivalentes.
(D)
“de
(E)
“que após esse período” ( .3) é uma oração
subordinada adverbial temporal.
que
o
(Revista Isto É, 12 de abril de 2006, p.22)
9.
Com referência ao texto há uma explicação correta em:
QUADRO I
útero”
( .6)
é
um
adjunto
adnominal.
Texto para a questão 10.
Combustível ambientalmente correto
O
biodiesel
de
mamona
apresenta
inúmeras
vantagens ambientais em relação ao derivado do petróleo.
(1)
Ele é inesgotável, pois é obtido a partir da agricultura,
(2)
QUADRO II
e não causa danos para a atmosfera – os gases de efeito
estufa emitidos com sua queima são compensados pela
(3)
absorvição de gás carbônico pela mamoneira durante a
(4)
fotossíntese.
(5)
Além
disso,
os
rejeitos
gerados
pela
transformação da mamona em biodiesel (casca e polpa)
podem ser reaproveitados como ração para animais ou
8.
(A)
Compadre, ó compadre, olha quem vem chegando !
(B)
As notas, o professor as divulgou.
(C)
José de Oliveira, o funcionário do setor, demitiu-se.
(D)
Os bons vão para o céu e os maus, para o inferno.
(E)
Os livros, ninguém os leu ontem.
Observando o quadro II da questão anterior, na sentença
“Vejo que o nobre companheiro...” é possível afirmar que o
sujeito é:
matéria-prima na indústria de fertilizantes, fármacos ou
cosméticos, entre outros.
OBS: Uma tonelada de sementes de mamona rende
560 litros de biodiesel.
(Revista Isto É, 12 de abril de 2006, p.22)
10. No texto acima há 5 termos grifados. Assinale a alternativa
que representa aquele cuja escrita está incorreta:
(A)
desinencial ou elíptico.
(A)
1
(B)
Indeterminado
(B)
2
(C)
oculto e composto
(C)
3
(D)
determinado e composto
(D)
4
(E)
inexistente
(E)
5
UFS – Campus Itabaiana - Administrador
3
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(C)
Disponibilidade, Diretos Realizáveis a Curto Prazo e
Estoques.
(D)
Investimentos, Reservas de Capital e Imobilizado.
(E)
Investimentos, Imobilizado e Diferido.
11. No que se refere a treinamento, podemos afirmar:
I.
II.
O treinamento é uma responsabilidade de linha e função de
staff.
É um dos objetivos do treinamento preparar o pessoal para
execução imediata das diversas tarefas peculiares à
organização.
III. O treinamento sempre tem que ocorrer no ambiente de
trabalho.
15. Entre os índices de análise das Demonstrações
Financeiras temos os de Liquidez que pode ser Geral,
Corrente ou Seco. Os índices de Liquidez Corrente e
Seco tem como objetivo:
(A)
Indicar o volume de capital de terceiro aplicado na
empresa.
(B)
Indicar a capacidade de pagamento da empresa no
curto prazo.
(C)
Indicar o volume de capital próprio aplicado na
empresa.
(D)
Indicar a capacidade de pagamento da empresa no
longo prazo.
(E)
Indica o rendimento do capital investido.
Marque a alternativa correta
(A)
Afirmações II e III são corretas.
(B)
Afirmações I e III são corretas.
(C)
Afirmações I e II são corretas.
(D)
As três afirmações são corretas.
(E)
Somente a afirmação II é correta.
12. A frase de Napoleão: “A grande arte da guerra consiste em
saber mudar durante a batalha. Será derrotado o General
que montar um sistema que ele não possa mudar.”
Ele estava se referindo:
(A)
A necessidade de flexibilidade no planejamento.
(B)
A importância do controle do planejamento.
(C)
A necessidade de se centralizar as decisões para
que as coisas aconteçam como planejado.
(D)
(E)
(A)
Ambição e Energia.
(B)
Honestidade e Integridade.
(C)
Inteligência e Conhecimento.
A clara definição de processos decisórios.
(D)
Desejo de Liderar e Auto Confiança.
A liderança como fator de sucesso.
(E)
Controle e Manipulação.
13. São conceitos relacionados a área de custos:
I.
II.
17. O marketing utiliza de várias ferramentas, a mais conhecida
é o Mix de Marketing, que é composto por:
Custo é todo o gasto no processo de industrialização, que
contribuem com a transformação da matéria-prima
(fabricação).
(A)
Marketing de Atacado, Marketing de Varejo e
Marketing de Serviços.
Despesa é todo o consumo de bens ou serviços para a
obtenção de receitas.
(B)
Qualidade, Distribuição, Preço e Prazo.
(C)
Publicidade, Propaganda e Merchandising.
(D)
Produto, Preço, Praça e Promoção.
(E)
Relacionamento, Qualidade e Comportamento do
Consumidor.
III. Perda é identificada
compensante.
por
não
ter
nenhum
valor
Marque a alternativa correta
(A)
Afirmações II e III são corretas.
(B)
Afirmações I e III são corretas.
(C)
Afirmações I e II são corretas.
(D)
As três afirmações são corretas.
(E)
Nenhuma das afirmações é correta.
14. Balanço Patrimonial é composto por Grupos e Subgrupos.
Entre os Grupos temos o do Ativo Permanente, que
composto por três Subgrupos:
4
16. São várias as características comuns a um líder, das quais
listamos abaixo algumas, exceto um item condiz com a
realidade:
(A)
Disponibilidade, Investimentos e Imobilizado.
(B)
Capital Social, Reservas de Capital e Lucros ou
Prejuízos Acumulados.
18. No Ciclo de Vida de um produto, a fase da Maturidade do
Produto, representa o período em que o produto:
(A)
Reduz as vendas, porque o produto já conseguiu
a aceitação da
maioria dos compradores
potenciais, o nível de lucros se estabiliza ou declina.
(B)
Tem baixo crescimento nas vendas e os lucros não
existem devido à pesadas despesas.
(C)
Tem as vendas diminuídas e os lucros decrescem.
(D)
Tem as vendas iguais a zero e os custos de
investimentos aumentam.
(E)
Tem rápida aceitação pelo mercado e os lucros
crescem.
UFS – Campus Itabaiana – Administrador
19. Segundo Joseph M. Juran, o Gerenciamento para a
Qualidade é feito pelo uso de três Processos Universais de
Gerenciamento, esses processos são:
(A)
Qualidade no Atendimento; Qualidade no Serviço e
Qualidade no Processo.
(B)
Planejamento da Qualidade; Controle da Qualidade e
Melhoramento da Qualidade.
(C)
Qualidade da Mão-de-obra;
Controle da Qualidade.
Qualidade
Total
e
(D)
Planejamento da Qualidade; Certificação
Qualidade e Melhoramento da Qualidade.
da
(E)
Certificação
da
Qualidade;
Definição
dos
Processos da Qualidade e Revisão dos Processos
da Qualidade.
20. O conceito moderno de Produto de Qualidade é:
(A)
O de melhor acabamento.
(B)
O de menor preço.
(C)
O que atende as necessidades do cliente.
(D)
O mais bonito.
(E)
O que mais vende.
I.
Frederick Taylor, que realizou seus estudos na área
operacional da organização, dando ênfase as tarefas.
II.
Elton Mayo, que realizou seus estudos na área de recursos
humanos, dando ênfase na gestão de pessoas.
III. Henri Fayol, que realizou seus estudos na área
administrativa da organização, dando ênfase na estrutura
organizacional.
Marque a alternativa correta
Afirmações II e III são corretas.
(B)
Afirmações I e III são corretas.
(C)
Afirmações I e II são corretas.
(D)
As três afirmações são corretas.
(E)
Nenhuma das afirmações é correta..
22. Douglas M. McGregor observou que os diferentes pontos
de vista dos métodos clássico e comportamental para a
compreensão da conduta do trabalhador não surgiram
meramente da diferença de ênfase colocada no trabalho e
no trabalhador, mas também de uma profunda diferença na
maneira como os trabalhadores eram vistos. Analisando as
posições filosóficas de Taylor e de Mayo, ele criou as
Teorias X e Y. Abaixo relacionamos várias posicionamento
da Teoria X em relação aos Recursos Humanos, e apenas
uma em relação ao posicionamento da Teoria Y. Qual das
opções corresponde ao posicionamento da Teoria Y?
(A)
Os indivíduos desejam segurança.
(B)
Os
indivíduos
não
responsabilidades.
gostam
UFS – Campus Itabaiana - Administrador
de
Os indivíduos não são criativos.
(D)
Os indivíduos precisam ser coagidos.
(E)
Os indivíduos gostam de trabalhar.
23. Para atender a demanda a industria produz em série. Este
sistema foi criado ainda na Escola clássica da
administração, por:
(A)
Frederick Taylor
(B)
Henri Fayol.
(C)
Henry Ford.
(D)
Elton Mayo.
(E)
Henry Gantt.
24. A transformação do mundo nos aspectos econômicos,
sociais e empresariais está atingindo, também, o setor
público que está tendo que se adequar a nova realidade. O
novo cenário exige da Gestão Pública medidas, as quais
estão listadas abaixo, com exceção de uma alternativa:
21. A teoria administrativa passou por várias fases, com
diferentes estudiosos, em cada uma desta fase deu-se
ênfase a uma área da empresa. A Abordagem Clássica
da Administração, por exemplo, cobriu áreas distintas e
teve como nomes importantes:
(A)
(C)
(A)
Aumentar a tributação
(B)
Automatização
(C)
Valorização do servidor público
(D)
Redução dos custos
(E)
Melhorar a qualidade dos serviços
25. O método just-in-time tem como objetivo:
(A)
Disponibilizar
os
materiais em datas préestabelecidas em contrato,
independente de
requisição ou da necessidade dos materiais.
(B)
Entregar produto já transformado direto no ponto de
venda do cliente.
(C)
Definir procedimentos de armazenamento e de
distribuição de materiais.
(D)
Disponibilizar
os
materiais
requeridos
pela
manufatura apenas quando forem necessários para
que o custo de estoque seja menor.
(E)
Garantir que não haja interrupção no processo
produtivo através de uma reserva estratégica.
assumir
5
DIREITO ADMINISTRATIVO
30. Sobre Poder Hierárquico é incorreto afirmar que:
26. O abuso do poder público por parte das autoridades ocorre
em que situações:
(A)
é uma relação de subordinação existente entre vários
órgãos e agentes ligados apenas ao Executivo
(B)
não há hierarquia no Judiciário e no Legislativo, nas
suas funções próprias, pois ela é privativa da função
executiva
(C)
O poder hierárquico tem por objetivo ordenar,
coordenar, controlar e corrigir as atividades
administrativas, no âmbito interno da Administração
Pública.
(A)
Quando o administrador público se omite diante de
uma situação que dependa de sua manifestação ou
intervenção.
(B)
Quando o administrador público age em consonância
com as finalidades descritas em lei, ainda que não lhe
pareça a melhor alternativa.
(C)
Quando o administrador público decide o melhor
momento de agir, dentro de um juízo de conveniência
e oportunidade.
(D)
Quando o administrador público cumprir a lei com
“frieza”, mas unindo ao cumprimento dela o que é
honesto e justo.
As determinações superiores devem ser cumpridas
fielmente, sem ampliações ou restrições, a menos
que sejam manifestamente ilegais.
(E)
A hierarquia para a função executiva é a relação de
subordinação existente entre vários órgãos e agentes
de maneira igualitária do Executivo, do Judiciário e do
Legislativo, independentemente de ter funções
próprias.
(D)
(E)
Quando o administrador público no exercício das
suas atribuições age intervindo para que prevaleça o
interesse da coletividade.
27. Os princípios constitucionais que regem
Administração Pública se obrigam a serem obedecidos:
a
(A)
pela Administração Pública direta de qualquer dos
poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios.
(B)
Pela Administração Pública direta e indireta de
quaisquer dos poderes da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios.
(C)
Pela Administração Pública indireta de qualquer dos
poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios.
(D)
Pela Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos poderes Judiciário, Executivo e
Legislativo.
(E)
Pela Administração Pública direta de qualquer dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
28. Segundo o Princípio Constitucional da Legalidade que rege
a Administração Pública, cabe ao administrador público:
(A)
fazer o que a lei permite ou determina
(B)
fazer o que traga resultado positivo e satisfatório,
mesmo que a lei não permita.
(C)
31 Quais dos atributos elencados pertencem a quaisquer tipo
de ato administrativo:
(A)
Imperatividade, pessoalidade, coercibilidade
(B)
Especialidade, arbitrariedade, finalidade
(C)
Auto-executoriedade, especialidade, coercibilidade
(D)
Legitimidade, imperatividade, auto – executoriedade
(E)
Arbitrariedade, legitimidade, isonomia
32. Sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração
Indireta é incorreto afirmar:
(A)
as Autarquias não tem capacidade política, mas são
dotadas de capacidade administrativa.
(B)
As fundações instituídas pelo Poder Público, não
visam lucro
(C)
As empresas públicas são constituídas de patrimônio
exclusivo do Estado e sua criação é autorizada por lei
específica
(D)
As organizações sociais são entidades privadas, sem
fins lucrativos e voltadas para as atividades de
ensino,
pesquisa
científica,
desenvolvimento
tecnológico, cultural, saúde e proteção e preservação
do meio ambiente.
(E)
As sociedades de economia mista são constituídas de
capital público e privado, sendo que a participação
majoritária é do ente privado
fazer tudo que a lei não o proíbe
(D) fazer o que é justo e honesto, independentemente do
que a lei determine.
(E) Fazer o que reza nas suas atribuições para melhor
desempenho perante a Administração Pública, sem
observar o que é permitido na lei.
29. Quando a Administração Pública discrimina
administrados fere qual princípio constitucional :
6
seus
33. Em caso de situação de
calamidade pública a licitação é:
(A)
moralidade
(A)
deserta
(B)
legalidade
(B)
dispensável
(C)
impessoalidade
(C)
vedada
(D)
finalidade
(D)
fracassada
(E)
ética
(E)
inexigível
emergência
ou
de
UFS – Campus Itabaiana – Administrador
34. O Pregão modalidade de Licitação em que a disputa pelo
fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão
pública, por meio de propostas de preços escritos e lances
verbais, tem que âmbito de atuação:
(A)
Somente no âmbito da União
(B)
No âmbito dos Estados - membros, Distrito Federal e
dos Municípios.
(C)
No âmbito somente dos Municípios
(D)
No âmbito da União, dos Estados -membros, Distrito
Federal e dos Municípios.
(E)
No âmbito apenas da União e dos Estados –
membros.
35. Em virtude do concurso público, os nomeados para cargos
de provimento efetivo, têm como o período de estágio
probatório:
(A)
dois anos
(B)
três anos
(C)
um ano
(D)
três meses
(E)
dois meses
DIREITO CONSTITUCIONAL
36. Analisando a Forma de governo e a Forma de Estado
brasileiro, qual dos itens está correto:
(A)
República é forma de governo cuja principal
característica é a temporariedade do mandato de
governo e a eletividade.
(B)
Federação é forma de governo cuja característica
fundamental é que o mandato de governo pode ser
eletivo ou temporário
(C)
Federação é uma forma de organização do Estado
que se representa como Estado unitário e cuja união
se seus entes políticos é dissolúvel.
(D)
Na República, os mandatos políticos são temporários
e há sucessão hereditária.
(E)
os tipos de formas de Estado podem ser unitário,
federado e democrático.
37. Em relação a tripartição dos poderes da União, segundo a
Constituição, qual deles é hierarquicamente superior:
(A)
Executivo
(B)
Legislativo
(C)
Judiciário.
(D)
Não existe hierarquia entre os três poderes
(E)
Parlamentar
38. Quem pode legalmente impetrar mandado de segurança
coletivo:
(A)
Quaisquer um dos partidos políticos
(B)
Organização sindical, legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos três anos
(C)
Apenas partidos políticos com representação no
Congresso Nacional
(D)
Entidades de classe que estejam em funcionamento
há dois anos
(E)
Associações em defesa dos interesses de seus
membros ou associados, em funcionamento há pelo
menos cinco anos.
39. O princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais
perante a lei garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” é
assegurado aos:
(A)
brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil
(B)
brasileiros natos, excluindo os naturalizados
(C)
brasileiros que fizeram o alistamento eleitoral
(D)
portugueses sem residência no país
(E)
brasileiros naturalizados, excluindo os natos.
40. Segundo o princípio constitucional
Anterioridade é correto afirmar que:
UFS – Campus Itabaiana - Administrador
tributário
da
(A)
o princípio não admite exceções
(B)
o princípio tem como exceção que na iminência ou no
caso de guerra externa, a União pode instituir
impostos extraordinários
7
45. Pela Constituição Federal qualquer cidadão é parte legítima
para propor Ação Popular, quais são os requisitos que
definem o que é ser um cidadão:
(C)
o Imposto sobre propriedade territorial urbana é uma
exceção desse princípio
(D)
o Imposto sobre produtos estrangeiros não é uma
exceção a esse princípio
(A)
ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 16
anos e está no gozo de seus direitos políticos
(E)
o Imposto sobre exportação para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados não é uma
exceção a tal princípio.
(B)
ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português
equiparado e ter no mínimo 18 anos completos
(C)
ser brasileiro nato ou naturalizado e ter carteira de
identidade
(D)
ser brasileiro nato ou naturalizado e cumpridor do
serviço militar obrigatório
(E)
ser brasileiro nato ou naturalizado e ter CPF (cadastro
de pessoa física, junto a Receita Federal)
41. Pela Constituição Federal quem tem competência para
instituição de Impostos:
(A)
Somente a União
(B)
União e Estados
(C)
União, Estado, Distrito Federal e Municípios
(D)
União, Estados e Municípios
(E)
Somente os Estados
42.
A soberania é:
(A)
princípio de relações internacionais
(B)
fundamento do estado democrático de direito
(C)
objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil
(D)
princípio da democracia
(E)
regra do preâmbulo constitucional
43. Pela Constituição quais as leis de iniciativa do Poder
Executivo que compõem os Orçamentos:
(A)
O plano plurianual e diretrizes orçamentárias
(B)
Os orçamentos anuais e o plano plurianual
(C)
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais
(D)
As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
(E)
O plano plurianual e os orçamentos anuais
44. Sobre Imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta:
8
(A)
Imunidade religiosa é a que veda os entes federados
instituir impostos sobre templos de qualquer culto
(B)
Imunidade cultural é a que veda os entes federados
instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o
papel destinado à sua impressão
(C)
Imunidade das instituições políticas é a que veda os
entes federados instituir impostos sobre patrimônio,
rendas e serviços dos partido políticos, inclusive
fundações
(D)
Imunidade tributária recíproca impede que a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios instituam
impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos
outros
(E)
Imunidade das instituições de educação e de
assistência social, mesmo que tenham fins lucrativos,
atendidos os requisitos da lei
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