Uni Sant’Anna
1
Centro Universitário Sant’Anna
PROVA: B1
Período: NOTURNO
B2
SUB
Sala: XXXXXX
1º SEMESTRE 2008
Professor: FRANCISCO BRUNO NETO
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Módulo:
Disciplina: LEGISLAÇÃO
Aluno: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX R.A.:
Assinatura do Aluno
Assinatura do Professor
Nota
PRIMEIRA QUESTÃO:
O local da prestação de serviços é pressuposto do contrato individual de trabalho.
Consagram os doutrinadores que tem o empregado necessidade de fixar suas raízes do lar,
da família, enfim, de tudo o que torna a vida estável, tendo a certeza de que o empregador
não poderá fazê-lo circular por todas as suas agências ou filiais. A imutabilidade do local de
prestação dos serviços não é, porém, de rigidez absoluta, autorizando a lei esta alteração, em
determinados casos, preenchidos os requisitos que podem ser assim resumidos: (I) quando o
empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resulta do contrato, por
necessidade do serviço, contendo ou não, cláusula contratual explicita pelo qual o
empregado se obriga a prestar trabalho, em todas as localidades abrangidas pelo
empregador, será devido o pagamento do adicional de 25% (II) pode o empregador, por
necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra
localidade, pagando-se-lhe o adicional de 25%, enquanto durar a situação (III) os
empregados que exercem função de gerente, com poderes inerentes a ela, se transferidos por
necessidade de serviço, não terão jus ao adicional de 25% (IV) nada obsta ao empregador
transfira o empregado de um estabelecimento para outro, por ato unilateral, desde que a
transferência não importe em mudança de domicílio, mas ficará obrigado ao pagamento do
adicional de 25%.
Em face das afirmativas retro mencionadas, você como administrador do empregador,
assinale, corretamente:
(a) As afirmativas de nºs (I) e (II) são corretas e as de nºs (III) e (IV) são incorretas;
(b) As afirmativas de nºs (II) e (III) são corretas e as de nºs (I) e (IV) são incorretas;
(c) As afirmativas de nºs (I), (III) e (IV) são corretas e a de nº (II) é incorreta;
(d) Todas as afirmativas estão corretas;
(e) Está correta somente a afirmativa de nº (I).
SEGUNDA QUESTÃO:
Na nova ordem jurídica brasileira: (a) O direito de greve alcance todos os trabalhadores e
servidores públicos, dependendo, quanto a estes de regulamentação; (b) São permitidos a
greve e o locaute, contanto que assegurado o atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade; (c) O estado de greve é condição para instauração de dissídio coletivo; (d) A
greve é abusiva quando a paralisação é mantida após celebração de acordo ou convenção
coletiva, ou decisão da Justiça do Trabalho; (e) Os salários referentes aos dias da paralisação
do trabalho em conseqüência da greve deverão ser pagos toda vez que esta for legal.
Data
TERCEIRA QUESTÃO:
Falando-se na jornada de trabalho; pergunta-se: considera-se trabalho noturno do empregado
rural, quando: (a) O executado entre 21h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte na lavoura (b)
O executado entre 22h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte, qualquer que seja a atividade (c)
O executado entre 20h00 de um dia e 04h00 do dia seguinte na lavoura (d) O executado entre
21h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte na atividade pecuária (e) O executado entre 20h00
de um dia e 04h00do dia seguinte na atividade pecuária (f) O executado entre 21h00 de um
dia e 04h00 do dia seguinte, qualquer que seja a atividade (observação = duas são as
respostas corretas desta questão).
QUARTA QUESTÃO:
João Paulo, funcionário categorizado da JJ&JJ trabalhou dois anos, sete meses e dezesseis
dias, sendo que gozou dois períodos de férias, ou seja, recebeu o primeiro período no décimo
terceiro mês e o segundo período no vigésimo quinto mês, portanto, os dois períodos pagos
no momento certo. Acontece que João Paulo foi despedido sem justa causa. Assim, perguntase: qual a remuneração de férias que é devida a João Paulo. Responda e fundamente.
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__________________________________________________________________________________.
QUINTA QUESTÃO:
Cite três motivos: em primeira resposta para a suspensão e em segunda resposta para a
interrupção, de um contrato de trabalho?
1ª resposta:
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
2ª resposta:
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
Boa Sorte!
Prof. Francisco Bruno Neto
Unisantanna 16 junho 2008
Uni Sant’Anna
2
Centro Universitário Sant’Anna
PROVA: B1
Período: NOTURNO
B2
SUB
1º SEMESTRE 2008
Sala: XXXXXX Professor: FRANCISCO BRUNO NETO
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Módulo:
Disciplina: LEGISLAÇÃO
Aluno: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX R.A.:
Assinatura do Aluno
Assinatura do Professor
Nota
PRIMEIRA QUESTÃO:
Na nova ordem jurídica brasileira: (a) O direito de greve alcance todos os trabalhadores e
servidores públicos, dependendo, quanto a estes de regulamentação; (b) São permitidos a
greve e o locaute, contanto que assegurado o atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade; (c) O estado de greve é condição para instauração de dissídio coletivo; (d) A
greve é abusiva quando a paralisação é mantida após celebração de acordo ou convenção
coletiva, ou decisão da Justiça do Trabalho; (e) Os salários referentes aos dias da paralisação
do trabalho em conseqüência da greve deverão ser pagos toda vez que esta for legal.
SEGUNDA QUESTÃO:
Ana Maria, funcionária categorizada da firma LINHAS BRANCAS & CIA trabalhou dois
anos, sete meses e dezesseis dias, sendo que gozou dois períodos de férias, ou seja, recebeu o
primeiro período no décimo terceiro mês e o segundo período no vigésimo quinto mês,
portanto, os dois períodos pagos no momento certo. Acontece que Ana Maria foi despedida
sem justa causa. Assim, pergunta-se: qual a remuneração de férias que é devida a Ana Maria.
Responda e fundamente.
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__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________.
TERCEIRA QUESTÃO:
Cite três motivos: em primeira resposta para a interrupção e em segunda resposta para a
suspensão, de um contrato de trabalho?
1ª resposta:
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
2ª resposta:
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
(*)_________________________________________________________________________
Data
QUARTA QUESTÃO:
O local da prestação de serviços é pressuposto do contrato individual de trabalho.
Consagram os doutrinadores que tem o empregado necessidade de fixar suas raízes do lar,
da família, enfim, de tudo o que torna a vida estável, tendo a certeza de que o empregador
não poderá fazê-lo circular por todas as suas agências ou filiais. A imutabilidade do local de
prestação dos serviços não é, porém, de rigidez absoluta, autorizando a lei esta alteração, em
determinados casos, preenchidos os requisitos que podem ser assim resumidos: (I) quando o
empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resulta do contrato, por
necessidade do serviço, contendo ou não, cláusula contratual explicita pelo qual o
empregado se obriga a prestar trabalho, em todas as localidades abrangidas pelo
empregador, será devido o pagamento do adicional de 25% (II) pode o empregador, por
necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra
localidade, pagando-se-lhe o adicional de 25%, enquanto durar a situação (III) os
empregados que exercem função de gerente, com poderes inerentes a ela, se transferidos por
necessidade de serviço, não terão jus ao adicional de 25% (IV) nada obsta ao empregador
transfira o empregado de um estabelecimento para outro, por ato unilateral, desde que a
transferência não importe em mudança de domicílio, mas ficará obrigado ao pagamento do
adicional de 25%.
Em face das afirmativas retro mencionadas, você como administrador do empregador,
assinale, corretamente:
(f) As afirmativas de nºs (I) e (II) são corretas e as de nºs (III) e (IV) são incorretas;
(g) As afirmativas de nºs (II) e (III) são corretas e as de nºs (I) e (IV) são incorretas;
(h) As afirmativas de nºs (I), (III) e (IV) são corretas e a de nº (II) é incorreta;
(i) Todas as afirmativas estão corretas;
(j) Está correta somente a afirmativa de nº (I).
QUINTA QUESTÃO:
Falando-se na jornada de trabalho; pergunta-se: considera-se trabalho noturno do empregado
rural, quando: (a) O executado entre 21h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte na lavoura (b)
O executado entre 22h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte, qualquer que seja a atividade (c)
O executado entre 20h00 de um dia e 04h00 do dia seguinte na lavoura (d) O executado entre
21h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte na atividade pecuária (e) O executado entre 20h00
de um dia e 04h00do dia seguinte na atividade pecuária (f) O executado entre 21h00 de um
dia e 04h00 do dia seguinte, qualquer que seja a atividade (observação = duas são as
respostas corretas desta questão).
Boa Sorte!
Prof. Francisco Bruno Neto
Unisantanna 16 junho 2008
RESPOSTAS-I
1ª questão = B
2ª questão = D
3ª questão = A e E
4ª questão = Tendo sido as férias regularmente gozadas e pagas dos períodos
aquisitivos anteriores e tendo João Paulo trabalhado sete meses e dezesseis dias
durante o terceiro período aquisitivo, deverá receber da JJ&JJ proporcionalmente a
oito doze avos. Artigo 146 parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho.
5ª questão =
1ª parte
Licença não remunerada
Serviço militar obrigatório
Doença justificada depois de quinze primeiros dias
2ª parte
Casamento
Morte do cônjuge ou de determinados parentes
Doença justificada depois de quinze primeiros dias
R E S P O S T A S - II
1ª questão = D
2ª questão = Tendo sido as férias regularmente gozadas e pagas dos períodos
aquisitivos anteriores e tendo João Paulo trabalhado sete meses e dezesseis dias
durante o terceiro período aquisitivo, deverá receber da JJ&JJ proporcionalmente a
oito doze avos. Artigo 146 parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho.
3ª questão =
1ª parte
Licença não remunerada
Serviço militar obrigatório
Doença justificada depois de quinze primeiros dias
2ª parte
Casamento
Morte do cônjuge ou de determinados parentes
Doença justificada depois de quinze primeiros dias
4ª questão = B
5ª questão = A e E