Diário Oficial
Quinta-feira, 27 de março de 2014 • Ano 13 • Edição: 2969 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
prevenção
Pedro Rezende
Guarujá lidera
balanço parcial
da vacinação
contra o HPV
Guarujá lidera o balanço parcial da campanha de vacinação
contra o papilomavírus humano (HPV) na Baixada Santista. Das
19.049 garotas, com idades entre 11 e 13 anos, imunizadas contra
o HPV na região, 4.526 são do Município. Os dados foram disponibilizados pelo DataSUS, Sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, na
última sexta-feira, 21. A vacina previne contra quatro tipos da doença; dois deles respondem por 70% dos casos de câncer de colo de
útero. De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), 291
milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV. A vacina
tem eficácia comprovada para mulheres que ainda não iniciaram
a vida sexual, pois nunca tiveram contato com o vírus. Por este
motivo, a vacinação é voltada para as meninas que estão entrando
na adolescência. Página 5
pacto nacional
guarujá previdência
juventude e trabalho
Município e Estado
dizem basta à violência
contra as mulheres
Instituto
oferece curso para
gestores de RH
Cidade sedia formatura
metropolitana de
projeto para jovens
Página 3
Página 6
Página 4
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
Reprodução
vagas
do
PAT
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações
20 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de enfermagem em home care
33 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Babá
20 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em
Ensino Fundamental incompleto
Pizzaiolo
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Garçom
20 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Fonoaudiólogo
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Superior completo
Mensageiro
20 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Eletricista
20 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Curso - NR10
Ajudante de cozinha
20 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de cozinha
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações
40 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Cozinheiro de restaurante
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
expediente
Terapeuta ocupacional
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Superior completo
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: [email protected]
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
Eletricista
20 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Curso - NR10
Porteiro
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Vigilante - 3 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Salgadeiro
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Vendedor - no comércio de mercadorias
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Motorista de caminhão
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Costureira em geral
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,38
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GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
3
pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres
Secretária estadual vem à
Cidade para assinar convênio
Guarujá é a segunda
cidade da Baixada
Santista a assinar o
convênio que prevê
ações para enfrentar
a violência contra as
mulheres
N
esta sexta-feira, 28,
a chefe do Executivo
assina o convênio
do Pacto Nacional
pelo Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres com o governo estadual, por intermédio da
Secretaria Estadual de Justiça e
Defesa da Cidadania. Guarujá é
o segundo município da Baixada
Santista a assinar o convênio, se
comprometendo a criar uma rede
de enfrentamento ao problema e
oferecer auxílio às mulheres.
A solenidade, que acontece
às 13 horas, no Gabinete do
Paço Moacir dos Santos Filho,
integra a programação do Mês
da Mulher. O evento contará com
presença da secretária estadual da
Justiça e Defesa da Cidadania,
Eloisa de Souza Arruda, e da
presidente do Conselho Estadual
da Condição Feminina de São
Paulo, Rosemary Correa.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres faz parte da Agenda Social
do Governo Federal e consiste em
acordo federativo entre o Governo
Federal, governos estaduais e municípios visando o planejamento
de ações para a consolidação da
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres,
por meio da implementação de
políticas públicas integradas.
Junto com a chefe do Executivo de Guarujá,
a secretária estadual de Justiça e Defesa da
Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, assinará
o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Cidade sedia seminário regional
sobre a rede de enfrentamento
Guarujá sedia o Seminário
Regional Conhecendo a Rede
de Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher, nesta sextafeira, 28, das 9 às 16 horas, na
Câmara Municipal, localizada
na Avenida Leomil, 291, no
Centro. Realizado pela Câmara
Temática Especial de Políticas
Públicas para Mulheres do
Conselho de Desenvolvimento
da Baixada Santista (Condesb),
o evento, que integra a programação do mês da Mulher, reunirá representantes dos nove
municípios da Região.
Segundo a presidente da Câmara Temática, Eugênia Lisboa
Homem, o seminário fortalecerá
a Região Metropolitana e apresentará propostas concretas para
ações que busquem unir forças
para que os projetos sejam consolidados. “As gestoras munici-
pais que representam as cidades
identificaram a necessidade de
uma troca de experiências entre
a região para identificar os pontos primordiais no atendimento
à mulher vítima de violência”,
ressaltou Eugênia.
Na oportunidade, as gestoras municipais das secretarias
de Assistência Social irão expor
seus projetos e compartilharão
suas experiências. O encontro contará com a presença
da subsecretária de Assuntos
Parlamentares da Casa Civil e
presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina,
Rosemary Correa; Nazira Levy
Brudniewski, membro da Câmara Temática dos Direitos das
Mulheres, e representante da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, entre outras
autoridades da Região.
4
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
juventude e trabalho, escola e cidade sustentável
Guarujá sedia formatura de projeto
da Petrobras voltado aos jovens
A cerimônia,
que contará
com a presença
dos alunos de
Guarujá, Santos
e Cubatão, será
nesta sextafeira, 28, no
Delphin Hotel
O
s alunos do Projeto
Juventude, Trabalho,
Escola e Cidade Sustentável, patrocinado
pela Petrobras serão diplomados
nesta sexta-feira, 28, às 18 horas,
no Delphin Hotel. A acão é desenvolvida com apoio da Organização
da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) Agenda Pública e
da Prefeitura de Guarujá, por meio
da Assessoria de Políticas para a
Juventude.
A cerimônia contará com a
presença da chefe do Executivo
e também de representantes da
Petrobras. “Os alunos de Santos
e Cubatão, que também participaram do projeto, receberão
seus certificados no Guarujá, o
que dá um caráter metropolitano
ao evento”, explicou o assessor
de Políticas para a Juventude
do Município, Fábio Antunes,
revelando que Guarujá formou
30 jovens.
Os cursos foram destinados
aos jovens de 15 a 29 anos, que
já possuíam qualificação e buscavam se aperfeiçoar. A grade
abrangente abordou desde aspectos de sustentabilidade até o
uso das mídias sociais. Com seis
meses de duração, o curso foi
realizado na Escola Municipal
Dirce Valério.
Fotos Roberto Sander Jr.
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GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
5
Pedro Rezende
vacinação contra hpv
Mais de 4.500
meninas são
imunizadas na
primeira quinzena
Dentre os municípios
da Baixada Santista,
Guarujá é o que
imunizou mais
meninas contra o HPV
o Programa de Saúde na Escola,
que leva vacinas, informação e
ações como a contra a dengue
para escolas do município. ‘‘A
gente mantém um vínculo com
escolas da nossa área de atuação
e desenvolvemos o programa
Saúde na Escola, no qual traas nove cidades da zemos ações como esta para as
Baixada Santista, escolas ’’, explicou a enfermeira
Guarujá é a que mais da unidade, Elaine Silva dos Sanvacinou meninas tos, ressaltando a importância do
contra a HPV. O balanço parcial apoio da comunidade.
da campanha, que começou no
Elaine esclarece que daqui
dia 10, foi divulgado na semana a seis meses, os funcionários da
passada. Segundo os dados do Usafa retornarão à escola para
Ministério da Saúde, das 19.049 aplicar a segunda dose da vacina.
meninas da Baixada Santista, ‘’Contamos com agentes comucom idades entre 11 e 13 anos, nitários de saúde, enfermeiras,
vacinadas contra a doença sexu- médicas e farmacêuticas’’, disse
almente transmissía enfermeira.
vel, até o dia 21 de
Para a diretora
Em 5 anos,
março, 4.526 são de
da escola, Geoína
elas devem
Guarujá.
Tavares GonçalA maior parte
ves, a iniciativa da
receber três
das meninas imuniUsafa é mais uma
doses
zadas até agora na
oportunidade para
da vacina
cidade têm 13 anos,
as meninas serem
ao todo, 1.639. Tamimunizadas. ‘’É de
bém foram imunizadas 1.606 fundamental importância a gente
garotas de 12 anos e 1.281 de 11 ter essa parceria com a Usafa. Às
anos. A unidade básica de saúde vezes a mãe trabalha e como há
do Pae Cará foi a unidade de confiança na escola, é ótimo a
saúde que mais aplicou vacinas vacinação vir até aqui.’’
contra a doença, com 702 imuA diretora também está aninizações. A campanha segue mada com o evento que Usafa
até o dia 10 de abril, com várias realizará na unidade de ensino no
ações.
dia 7 de abril. Além de oferecer
Na quarta-feira, 26, a Unidade vacinas da Hepatite B, Difiteria,
de Saúde da Família (Usafa) do Tétano, Sarampo, Caxumba e
Jardim Brasil, promoveu vacina- Rubéola para alunos e funcionáção contra o vírus na Escola Mu- rios, a ação contará com infornicipal Valéria Cristina Vieira da mação sobre higiene bucal para
Cruz Silva. A iniciativa integrou as crianças da escola.
D
Das 19.049 meninas da região imunizadas até o dia 21 de março, 4.526 são de Guarujá
Uma das vacinadas na ação
desta quarta-feira, contra a HPV,
Juliana de Melo Ramos, de 10
anos, disse que a vacina não
doeu. “Facilitou muito a vacinação ter vindo na escola, porque
é mais fácil, não precisa ir lá no
centro’’, disse a menina sobre a
praticidade de ser vacinada na
unidade onde estuda.
A segunda dose da vacina deverá ser aplicada em seis meses.
E a terceira, 60 meses após a primeira dose. A vacina tem eficácia
comprovada para mulheres que
ainda não iniciaram a vida sexual
e, por isso, não tiveram nenhum
contato com o vírus. A vacinação
é realizada nas escolas e postos de
vacinação do SUS.
HPV e câncer
A vacina contra HPV é a quadrivalente, que previne contra
quatro tipos de vírus (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero, responsável
atualmente por 95% dos casos de câncer no País.
O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui
mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para
causar câncer.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que
32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a
cada ano, 685, 4 mil pessoas são infectadas por algum tipo do
vírus.
Vacinação na Baixada
Santista até 21 de março
CidadeNº de vacinados
Guarujá
4.526
Santos
3.563
São Vicente 2.616
Praia Grande
2.544
Cubatão
1.629
Itanhaém 1.277
Peruíbe
1.047
Bertioga
1.170
Mongaguá
677
TOTAL
19.049
6
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
educação previdenciária
Guarujá Previdência promove curso
para gestores de recursos humanos
Capacitação será
realizada nesta
quinta-feira, 27, na
Escola de Governo
C
Fotos Raimundo Nogueira
om o objetivo de capacitar os gestores de
recursos humanos e
outros servidores do
setor nas diversas secretarias da
Prefeitura, o Guarujá Previdência promove Capacitação em
Educação Previdenciária, nesta
quinta-feira, 27, das 8h30 às
11h30, na Escola de Governo.
O objetivo do curso é promover
uma visão abrangente do regime
próprio de previdência social dos
servidores públicos municipais.
Durante o curso, os participantes terão a oportunidade
de aprimorar o conhecimento
sobre as bases de sustentação do
regime próprio de previdência
implantado no Município. Dentre os temas abordados estão a
parte financeira, que envolve as
contribuições, investimentos e
pagamento de benefícios; cálculo atorial, que faz uma projeção
individual e global das futuras
aposentadorias, e as vantagens e
benefícios de um regime próprio
de aposentadoria, como o pagamento integral e pensões, em
caso de morte do segurado.
“Este é o terceiro curso que Oggiano, que é funcionária de
realizamos este ano. Nosso ob- carreira há 31 anos e gestora
jetivo é implementar a educação de RH da Secretaria de Meio
previdenciária no
Ambiente, a particiMunicípio. Os dois
pação
dos servidores
É o 3º curso
primeiros foram
neste processo de
oferecido
voltados para os
educação previdenprofessores e agopelo instituto ciária é importante.
ra iremos realizar
uma oportunipara orientar “É
este com os gestores
dade gratificante.
servidores
de RH”, explicou a
Poderei dividir esse
presidente do Funconhecimento com
do Especial de Previdência do a equipe e ajudar cada vez mais
Guarujá Previdência.
a melhorar o relacionamento
Para a servidora Cristina dentro de nosso ambiente de
trabalho”, ressaltou.
Até outubro, outros cursos
de educação previdenciária serão realizados, sempre na última
quinta-feira de cada mês. A capacitação é voltada aos diferentes
segmentos que compõem o funcionalismo público municipal.
Para a gestora de RH da Secretaria
de Meio Ambiente, Cristina Oggiano,
a participação dos servidores
neste processo de educação
previdenciária é fundamental
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GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
7
Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.089.
(Projeto de Lei n.º 039/2013)
(Vereador Mário Lúcio da Conceição)
“Obriga a parada de todo o tipo de veículo de transporte em faixa
de pedestres no Município de Guarujá e dá outras providencias.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, e eu
sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica instituído, no Município de Guarujá, o Programa de
Trânsito “Faixa Viva Cidadã”, como uma ação permanente, cujo
objetivo é a mudança de hábitos por meio de conscientização
dos motoristas, bem como, parte do próprio Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, no art. 70, que estabelece a preferência do pedestre numa faixa de travessia onde não há semáforos.
Art. 2.º O Programa de Trânsito mencionado no artigo anterior,
estabelecerá:
I – a obrigatoriedade da parada de todo tipo de veículo de transporte em faixas de pedestres, bastando para isto, que o pedestre
ao cruzar a pista de rolamento tomará precauções de segurança,
fazendo gesto com o braço, quando necessário, para solicitar a
parada dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a
ele destinadas, quando estas se encontrarem a uma distância de
até cinquenta metros;
II – educação, harmonia ao trânsito e respeito entre motoristas
e pedestres, com resgate de valores que deve ser multiplicados
espontaneamente entre os munícipes, a partir das novas posturas de motoristas e pedestres;
III – as ações que viabilizarão a transposição dos pedestres nestes locais ficarão a cargo do Poder Público Municipal podendo
celebrar parcerias com o Núcleo de Comando da Polícia Militar
desta cidade, Guarda Civil Municipal, Diretoria de Trânsito, Secretaria Municipal de Educação, Associações de Bairros e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, além de parcerias com Empresas Privadas.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de março de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 9665/98/2014.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 26.03.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.090.
(Projeto de Lei nº 006/2014)
(Vereador Nelson Alves Filho)
“Altera o artigo 1.º da Lei n.° 3.777, de 14 de outubro
de 2009, que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, e eu
sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º O artigo 1.º da Lei n.º 3.777, de 14 de outubro de 2009,
passará a ter a seguinte redação;
“Art. 1.º As agências bancárias e as instituições financeiras localizadas no Município de Guarujá – SP, deverão instalar, no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila
de espera, bem como, entre cada caixa de atendimento pessoal,
um painel de material opaco, com no mínimo 1,80m de altura,
de forma a impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas, tanto por aquelas que estão na fila de
espera quanto por aquelas que estiverem sendo atendidas nos
caixas ao lado, a fim de aumentar a segurança dos clientes e das
operações realizadas por estes.”
Art. 2.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de
sua publicação.
Art. 3.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de março de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 9667/98/2014.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 26.03.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.091.
(Projeto de Lei n.º 007/2014)
(Vereador Luciano Lopes da Silva)
“Estabelece a obrigatoriedade da manutenção
de serviços de segurança privada nos locais que
especifica, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, e eu
sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica estabelecido a obrigatoriedade das instituições
bancárias implantarem e manterem sistema de videomonitoramento e serviços de segurança privada, em todos os pontos
de atendimento e caixas eletrônicos instalados no Município de
Guarujá.
Art. 2.º É obrigatória a manutenção de serviços de segurança
privada, prestados por profissionais dessa área em situação regular, de forma ininterrupta durante todo o período de funcionamento, em caixas eletrônicos, e/ou estabelecimentos outros
que possuam ou disponibilizem caixas automáticos, terminais
de atendimento – ATM, ou terminais autorizados a recebimento
de contas e faturas, casas lotéricas e agências dos correios.
§ 1.º (VETADO).
§ 2.º (VETADO).
Art. 3.º O Poder Executivo, através do órgão PROCON, inserido
na Advocacia Geral do Município será responsável pela fiscalização e cumprimento da presente Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá editar normas para
regulamentar a fiscalização e cumprimento da presente Lei, sem
prejuízo de sua imediata aplicação.
Art. 4.º A empresa que não possuir profissionais habilitados ou
legalizados em segurança privada, estará sujeita às seguintes
penalidades:
I - multa de 10.000 (dez mil) UFM na primeira infração, aplicada
em dobro a cada nova ocorrência;
II - lacração do estabelecimento na ocorrência de cinco ou mais
infrações, somente havendo a liberação de seu funcionamento,
após pagamento em triplo de todas as multas aplicadas;
Art. 5.º Os estabelecimentos comerciais e demais instituições
terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequar às disposições
contidas nesta Lei.
Art. 6.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de março de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 9667/98/2014.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 26.03.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.843.
“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo
Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218,
de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de
08 de março de 2006 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o Município concedera subsídio às famílias
de moradores de áreas de risco, cujas casas sofreram interdições,
ou localizadas em áreas de projetos urbanísticos; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 11577/186749/2014;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituído
pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, a moradora MARIA JOSÉ ADRIANO DE SOUZA , portadora do RG n.º 36.776.172-5 e do CPF/MF
n.º 223.147.408-58.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de março de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 21.03.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.845.
“Institui a Comissão Especial para analisar a
viabilidade da delegação dos serviços de saneamento
básico do Município e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
Considerando as diretrizes nacionais de saneamento básico, estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007;
Considerando a necessidade de analisar a viabilidade da contratação dos serviços de saneamento básico nesta Municipalidade; e,
Considerando, por fim, o que consta do MEMO/SEGOV n.º
183/2010, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - processo administrativo n.º 35716/126056/2010, e do
Ofício n.º 1704/12, da Promotoria de Justiça de Guarujá – processo administrativo n.º 14882/70351/2012;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a analisar a
viabilidade da delegação dos serviços de saneamento básico no
Município de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada por representantes titulares e suplentes, das Secretarias Municipais abaixo
relacionadas, sob a presidência do membro indicado no inciso I
e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes titulares,
sucessivamente, da seguinte forma:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão - SEPLAN:
a) Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 20.081 – Titular;
b) Marco Antônio Damin da Silva - Pront. n.º 18.563 – Suplente;
II – Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SEINFRA:
a) Mauro Antônio Braga - Pront. n.º 4.761 – Titular;
b) Marcos da Cruz - Pront. n.º 14.722 – Suplente;
III – Representantes da Secretaria Municipal de Operações
Urbanas – SEURB:
8
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GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
a) Osório Campos de Oliveira - Pront. n.º 14.718 – Titular;
b) Hermann Luis de Araújo - Pront. n.º 11.204 - Suplente;
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Relações
Institucionais – SERIN:
a) Francis David Mattos de Oliveira - Pront. n.º 20.357 - Titular;
b) Liliane de Alcântara Araújo - Pront. n.º 20.066 – Suplente;
V – Representantes do Gabinete do Prefeito – GAB:
a) Edson Domingos Prieto Alvares - Pront. n.º 13.127 – Titular;
b) Juliano Oliveira de Souza - Pront. n.º 17.305 – Suplente;
VI – Representantes da Advocacia Geral do Município - AGM:
a) Lucas Barbosa Ricetti - Pront. n.º 18.795 – Titular;
b) Érica Viana dos Santos - Pront. n.º 20.492 – Suplente;
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM:
a) Adilson Cabral da Silva - Pront. n.º 17.906 – Titular:
b) Arleto Rosenthal Rodrigues - Pront. n.º 5.830 – Suplente;
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças –
SEFIN:
a) Álano da Silva Souza - Pront. n.º 13.948 – Titular;
b) Eduardo Elói do Nascimento Neto - Pront. n.º 11.036 – Suplente.
Art. 3.º A Comissão Especial destinada a analisar a viabilidade da
delegação dos serviços de saneamento básico, é responsável por:
I – diagnóstico da viabilidade da delegação dos serviços de saneamento básico, analisando seus impactos e as condições de
vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das
deficiências detectadas;
II – demonstrar mecanismos e procedimentos para a avaliação
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas;
III – analisar as condições físicas, operacionais, gerenciais e administrativas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo de águas pluviais, de acordo com as informações a serem levantadas pela Comissão.
Parágrafo único. O estudo realizado por esta Comissão deverá
ser protocolado na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito, até o 5.º (quinto) dia útil de cada
mês.
Art. 4.º A presente Comissão terá validade de 06 (seis) meses,
podendo tal prazo ser prorrogado.
Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de março de 2014.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 25.03.2014
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 099/2014; Convenentes: Município de Guarujá
(CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL “ESTRELA DO MAR” (CNPJ/
MF n.º 05.273.791/0001-47); Objeto: Execução do Projeto denominado “Restaurante Popular”; Processo Administrativo nº:
6858/188337/2014; Valor estimado: R$ 1.003.200,00; Dotação
orçamentária: 07.01.08.244.1004.2.152.3.3.90.39.00 (340); Vigência: 01 (um) ano, contado a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de março de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação da edição nº 2968 na data de 26 de março de
2014 no Diário Oficial do Município de Guarujá, referente a Advertência aplicada para empresa IVANI PEDRO SÓRIA – EPP,
referente ao descumprimento da Ata de Registro de Preços
nº 141/2013, para fornecimento de uniformes escolares para
alunos da rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de
Guarujá.
Onde se Lê: 26 de Fevereiro de 2014,
Leia-se: 26 de Março de 2014.
RENATA MARTINS DE SOUZA
Diretora de Acompanhamento de Contratos
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2014
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 7.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28
de março de 2014 até o dia 08 de abril de 2014. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 09 de abril de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 26 de março de 2014.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2014
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de
Dedetização, Desratização, Descupinização e Controle de
Pragas nos próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28
de março de 2014 até o dia 08 de abril de 2014. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II
e Lei Municipal nº 2.812/2001.
Os Envelopes nº 1 e 2, a Declaração de Pleno Atendimento aos
Requisitos de Habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de abril de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 26 de março de 2014.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2014
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de Uniformes
para uso da Diretoria de Defesa Civil da Secretaria Municipal
de Defesa e Convivência Social.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28
de março de 2014 até o dia 08 de abril de 2014. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II
e Lei Municipal nº 2.812/2001.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de abril de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 26 de março de 2014.
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 42/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 21/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 3780/71137/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS
DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
GUARUJÁ; no valor global de R$ 3.376.409,88 (três milhões,
trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos); As despesas decorrentes da execução deste
contrato correrão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
27.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.39
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº.
8666/93; Vigência 12 (doze) meses, iniciando-se na assinatura
do contrato; Data da assinatura: 25/03/2014
Atos oficiais
secretarias municipais
desenvolvimento e
assistência social
Resolução Normativa 07 /2014
Em cumprimento às leis 8.742 de 1993; 12.101 de 2009; 12.435
de 2011; Decreto Federal 6.308 de 2007; Resoluções conjuntas
CNAS e MDS nº 109 de 2009 e Nº 16 de 2010, o Conselho Municipal de Assistência Social, convoca entidades e organizações
sociais para a atualização anual das inscrições no CMAS, a ser
realizada até o dia 30/04/2014 às 16:00hs, na sede da Casa dos
Conselhos, sito à rua Montenegro, 455-Vila Maia.
Artigo 1º – Para renovação da certidão anual de inscrição no
CMAS as organizações e entidades sociais devem estar em pleno funcionamento, atendendo todos os requisitos da Resolução
nº1/2012 publicada no Diário Oficial de Guarujá em 11/01/2012,
além de atender as exigências do SUAS.
Artigo 2º – Para a formalização da renovação anual os documentos que devem ser apresentados são:
I- Estatuto Social registrado em cartório (caso tenha ocorrido alguma alteração no ano de 2013);
II- Ata de eleição e posse da diretoria;
III- Alvará de funcionamento da prefeitura – 2014;
IV- Alvará da vigilância sanitária – atualizado;
V- Alvará do corpo de bombeiros – atualizado;
VI- Balanço Fiscal – 2013 (assinado por profissional da área);
VII- Comprovante CNPJ atualizado (março 2014);
VIII- Relação nominal e cópia de todos os projetos desenvolvidos
pela entidade na área social, com identificação de quais deverão
ter inscrição renovada;
IX- Plano de Ação na área da Assistência Social para o ano de
Diário Oficial
GUARUJÁ
2014 devidamente assinado pelo gestor e técnico responsável,
contendo os seguintes itens:
a- identificação da entidade;
b- título do projeto;
c- local, dias e horários de desenvolvimento das ações;
d- profissional responsável;
e- população alvo;
f- objetivos do projeto;
g- metodologia de trabalho, com demonstração das formas de
participação dos usuários;
h- custo total do projeto;
i- formas de monitoramento e avaliação do projeto
Artigo 3º- A ausência de apresentação dos documentos acima
citados, acarretará na suspensão imediata da inscrição, com notificação aos órgãos competentes.
Regina Rodrigues da Costa
Presidente
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar – sala nº
65, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antônio, no horário das 09:00 horas às 12:00
horas ou das 14:00 horas às 16:30, com a Sra. Maria Luiza para
tomar ciência do que foi decidido no processo nº 07/2013 e ofício nº 15/2014. O não atendimento a este Edital de Convocação
permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais
cabíveis em razão do que consta no processo citado.
Guarujá, 26 de março de 2014.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 403/2014; Contrato: n.º 1387/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): ADRIANO AGUIAR
DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 27/02/2014; Processo Administrativo: n.º 10631/942/2014; Data de assinatura: 13 de março de
2014, Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 404/2014; Contrato: n.º 272/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): GABRIEL DE ANDRADE SANTANA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de
prestação de serviços, a partir de 24/02/2014, à pedido do(a)
contratado(a); Processo Administrativo: n.º 10630/942/2014;
Data de assinatura: 13 de março de 2014, Guarujá, 26 de março
de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 591/2014; Contrato: n.º 310/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): CELSO TADDEO;
Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de
serviços, a partir de 27/02/2014; Processo Administrativo: n.º
12281/942/2014; Data de assinatura: 24 de março de 2014,
Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 592/2014; Contrato: n.º 332/2014; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): RICARDO SILVA DOS
SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação
de serviços, a partir de 03/03/2014; Processo Administrativo:
n.º 12173/942/2014; Data de assinatura: 24 de março de 2014,
Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
quinta-feira
27 de março de 2014
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 593/2014; Contrato: n.º 343/2014; CONTRATANTE:
Município de Guarujá; Contratado (a): ROSANA MORAES DOS
SANTOS ERMIDA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de
prestação de serviços, a partir de 09/03/2014; Processo Administrativo: n.º 12282/942/2014; Data de assinatura: 24 de março de
2014, Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 417/2014; Compromisso de Estágio: n.º 245/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a):
ESTERFANY ROCHA DE ALMEIDA; Objeto: Rescisão, a partir de
10/03/2014, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo:
n.º 11139/110306/2014; Data de assinatura: 17 de março de
2014, Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 399/2014; Termo de Adesão: n.º 1415/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ANA PAULA
MENEZES DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 06/03/2014,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 10280/26/2014; Data de assinatura: 13 de março
de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 400/2014; Termo de Adesão: n.º 651/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LILIANE
MARIE BALTHAZAR DO CARMO; Objeto: Rescisão, a partir de
06/03/2014, do contrato de prestação de serviços do “Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 10280/26/2014; Data de assinatura: 13
de março de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 401/2014; Termo de Adesão: n.º 1632/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 06/03/2014,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 10280/26/2014; Data de assinatura: 13 de março de 2014;
Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 402/2014; Termo de Adesão: n.º 882/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LUAN RODOLFO ERCEGO; Objeto: Rescisão, a partir de 01/03/2014, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 10819/125987/2014; Data de assinatura: 13 de março
de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 416/2014; Termo de Adesão: n.º 1230/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CARLA SANTOS PEREIRA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 24/02/2014,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 11136/125763/2014; Data de assinatura: 17 de março de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
9
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 423/2014; Termo de Adesão: n.º 757/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA DE
JESUS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 17/03/2014, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 11402/42611/2014; Data de assinatura: 19 de março
de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 594/2014; Termo de Adesão: n.º 1379/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ULLY
DA SILVA ROCHA; Objeto: Rescisão, a partir de 19/03/2014, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 12280/144550/2014; Data de assinatura: 24 de março
de 2014; Guarujá, 26 de março de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Guarujá, 25 de março de 2014.
Processo: TC – 016360/026/13
Assunto: Admissão de Pessoal – Tempo Determinado
Atendendo a Advogacia Geral do Município, processo
º.2140/2014, Mem. nº.058/2014 – AGM – TC, e Mem.335/2014
– AGM, em anexo, e ao Egrégio Tribunal de Contas do Est. de
S.Paulo, em atenção ao proc. TC-016360/026/13, editado junto ao Diário Oficial do Est. de S.Paulo em 08/01/2014, que, na
pessoa do Auditor Dr. Samy Wurman manda que se dê ciência a
todos os abaixo indicados e que concede a todos prazo para o
oferecimento de justificativas de interesse.
INTERESSADOS: Cond de Veíc de Urg - SAMU Ademir Aguiar Miguel; Adezito da Silva Lima; Admilson Massão; Ailton Massao;
Alberto Pereira da Cruz; Alexandre Garcez; Almir Muniz Milheiro;
Ana Carolina Dias Menezes; Anderson Donizete Feliciano dos
Santos; Djalma Marinho de Melo; Ednaldo José da Silva; Eduardo
Marcelo Amorim; Eduardo Inácio da Silva; Elisama Adalgisa da
Silva; Elisandro Rodrigues de Souza; Fabiano Roberto Alves de
Araújo; Gabriel de Andrade Santana; Joel Batista da Silva; José
Augusto Santos Jr; Juliana Dias Menezes; Lucas Baptista Neto;
Marcelo Manoel Lopes; Marcílio Elice de Melo; Marcos Fernandes
Silva; Oscar Miranda; Platini dos Santos Vieira; Rafael Guedes da
Silva; Ricardo Silva dos Santos; Rogério Gomes dos Santos; Wesley Norberto da Silva Enfermeiros Padrão Temp - SAMU Adriana
Cristina Alves; Adriana Santos Farias; André Lima Queiroz do Nascimento; Danilo Ribeiro Santos; Eduardo Gomes da Silva; Egle
Fernanda da Silva Matos; Everton Miguel Paulino Laranjeira; Marcelo de Almeida César; Reinaldo Coelho Medeiros Jr; Thais Roberta Covan Pontes Fisioterapeutas Ana Carolina Nascimento da
Silva; Maristela Duarte; Regina Célia de Mello Bustamante Sá; Renata Lima Silva Santana; Suzete Ferreira Chagas; Tatiana de Castro Rezende Guarda-Vidas Temporário Adriano Rodrigues de
Araújo Lima; Caio Vianna Gonzalez; Camila Cordeiro da Costa;
Carlos Ricardo Gonçalves Felix Jr; Cassius Lima Moreira Galvão;
César Augusto de Almeida Santos; Daniel Luan da Silva Reis; Danilo Maciel Turtera; Deyvid Manoel da Silva; Diogo Messias da
Silva; Douglas Augusto de Andrade Desidério; Eduardo Lazaré
Macedo; Felipe dos Santos; Fernando de Giaimo Gherardi; Humberto Jorge Junior; Itaire Albert Silva da Cunha; Jaqueline de
Zouza; João Roberto Batista Correia; Jonata Domingues de Oliveira; Jorge do Rosário Neto; José Adriano de Farias; Josilene
Santana da Costa; Leibniz Felix Santos; Lucas Cajado Lanças; Luiz
Eduardo Rodrigues Diniz; Manuel Ailton Ferreira da Silva Junior;
Marcio da Conceição Santa Rosa; Marcos Johnny Soares dos Santos; Marcos Vinicius de Oliveira; Pedro Luiz Veiga Casanova; Priscila Sanches Silva; Renan Rangel de Paula Custódio; Renato Alves
D Arienzo; Renato Barbosa Peniche Ferreira; Renato Ferreira de
Souza Filho; Ronaldo Batista Ferreira Jr; Vitor Michel Costa Farias
da Silva; Wanderson Pedro Bonfim Cabral Méd Soc. Enfer Padr.
Téc Enferm Fabiana Quinto de Souza Andrade Enf Padr; Isabela
Martins Leal Enf Padr; Leandro da Silva Cruz Enf Padr; Lídia Inácio
da Silva Enf Padr; Maria Rosa de Souza Santos Enf Padr Méd Soc.
Traumat. e Téc Em Gesso Alexandre Spertini de Laura Méd Soc
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
Traum; Arnaldo Benicasa Simão Méd Soc Traum; Eduardo Kenzo
Arie Méd Soc Traum; Henrique Aprobato Simões Méd Soc Traum;
Luiz Carlos Lopes Ferreira Méd Soc Traum; Nicola Jorge Carneiro
Méd Soc Traum; Renata Fátima de O Siqueira Méd Soc Traum
Méd Soc. Traumat. e Téc. Em Gesso Alessandro dos Santos Silva
Téc Em Gesso; Josias Alves da Silva Téc Em Gesso; Maria Lúcia
Francisco Téc Em Gesso; Ricardo Davoli Marani Téc Em Gesso; Valmir da Silva Téc Em Gesso Méd Soc., Enfer Padr., Téc Enferm Ademilton José Rosa e Silva Méd Soc; Aide Arbeaus Schveitzer Méd
Soc; Alexandre Spertini de Laura Méd Soc; Ana Flávia Ratti Méd
Soc; Ana Renata de A Batista Badan Méd Soc; Andrea Regina Dainez Méd Soc; Angela Beatriz Moreira Santo Méd Soc; Ariana Pinn
de Castro Méd Soc; Arnaldo Benincasa Simão Méd Soc; Bruna
Giacomelli Moraes Méd Soc; Bruna Kitagaki Abechain Méd Soc;
Bruno Mancini Bari Méd Soc; Bruno Ribeiro Cannizarro Méd Soc;
Carlos Alberto Gouveia Braga Méd Soc; Carlos Alves V Júnior
Méd Soc; Caroline Erika Pereira Nagano Méd Soc; Cláudia Ottaiano Galli Méd Soc; Eduardo Kenzo Arie Méd Soc; Elisangela V Caldas Cannizzaro Méd Soc; Fabio Sales Fernandes Méd Soc; Felipe
Miranda Leal Méd Soc; Fernando Richar Smith Alvez Méd Soc; Gil
Ribeiro de Mendonça Méd Soc; Gustavo Andrade Fraga Méd Soc;
Gustavo Ribeiro Coelho Méd Soc; Henrique Aprobato Simões
Méd Soc; Ibsen Gouveia Bruno Méd Soc; Isilda Júlia Petrocino
Méd Soc; Janaina Sanches Favorito Méd Soc; Lara Castilho Ferreira Méd Soc; Larissa Fernanda Ferreira Méd Soc; Laurin Hernandez Serra Méd Soc; Lubia Bonini Daniel Méd Soc; Luiz Carlos Lopes Ferreira Méd Soc; Márcio Francisco Vetro de Marco Méd Soc;
Marco Antonio do Carmo Rodrigues Med Soc; Marcus Andrade
Godinho Med Soc; Maria Helena Portugal Rodrigues Med Soc;
Mariela Rocha Bueno Méd Soc; Marly Rivas Dapousa Ramos Méd
Soc; Nicola Jorge Carneiro Neto Méd Soc; Nilson Alessandro Vieira Méd Soc; Rachel Cristina Ribeiro Méd Soc; Reinaldo Coelho
Martins Méd Soc; Renata Fátima de Oliveira Siqueira Méd Soc;
Ricardo Ratti Méd Soc; Roberta Aguiar Bartolomeu Méd Soc; Rodrigo de Queiroz Santiago Méd Soc; Thiago de Souza Carvalho
Méd Soc; Ubiratan Pinto Gonçalves Méd Soc; Vinícius Santos Teixeira Méd Soc Méd Soc., Enfer Padr., Téc. Enferm Almir Ferreira
Téc Enfer; Cristina dos Santos Gonçalves Téc Enferm; Dilma Mendes de Oliveira Téc Enferm; Douglas dos Santos Silva, Téc Enferm;
Edmar Lino dos Santos Ramos Téc Enferm; Elisangela Victor dos S
de Deus Téc Enferm; Giovana da Costa Pitanga Téc Enferm; Jorisvaldo Gomes de Oliveira Téc Enferm; Judith Alves Resende Borges Téc Enferm; Lincoln dos Santos Téc Enferm; Lohaine de Andrade Silva Téc Enferm; Lucileide Martins dos Santos Téc Enferm;
Margarete Martins de Farias Silva Téc Enferm; Maria Sonia Farias
de Oliveira Téc Enferm; Mirtes Santos Pestana Alves Téc Enferm;
Rosangela Alves da Silva Téc Enferm; Rosangela Conde Téc Enferm; Suelle Tamires Alves da Silva Téc Enferm; Talita de Oliveira
Brezolla Téc Enferm Méd Socor. Plant. Samu Ana Renata de Almeida Batista Badan; Camilo Velloso Nunes; Felipe Shigueo Passostozaki; Gustavo Andrade Fraga; José Carlos de Aguiar Paiva;
José Carlos Natzke Jr; Maria Bianca Fiore Braghetto; Mariana Napoli de Camargo; Paula Zanforli Fermiano Méd Socorrista Adriana Soares Araújo Machado Méd Soc; Ana Beatriz Arbex Ferreira
Méd Soc; André Luiz Del Arco Méd Soc; Andreia Federighi Rostirola Méd Soc; Antonio Germano V G Pinto Méd Soc; Brasilino
Moura C Filho Méd Soc; Camilo Velloso Nunes Méd Soc; Décio de
Queiroz Telles Filho Méd Soc; Diogo Calaza Elias Méd Soc; Erick
Nivardo A Flores Méd Soc; João Arnaud Fialho Braga Méd Soc;
José Carlos N Junior Méd Soc; José Pereira Sartori Méd Soc; Karem Rocha Canaes Méd Soc; Luiz Felipe Damore Méd Soc; Maria
Bianca F Braghetto Méd Soc; Nilza dos Santos Ribeiro Méd Soc;
Plinio Augusto S Barreto Méd Soc; Rodrigo D Vieira da Fonseca
Méd Soc; Rodrigo Thiago Dutra Méd Soc; Tania Regina Costa
Gaio Méd Soc; Thiago Bortoli Nogueira Méd Soc; Vania Maria
Vieira Méd Soc; Walter Riverin Bejarano Méd Soc Peb I Subst.
Adenir Ribeiro dos Santos Silva; Adriana Carneiro Silva; Adriana
da Conceição Manoel; Aline Cristina Porto Silva; Ana Célia Cabral
do Carmo; Ana Cláudia Demétrio Santana; Ana Lúcia dos Santos
Nascimento; Ana Maria Salles Ferreira; Andrea Aparecida Melo
de Mesquita; Andrea da Silva Pinto Oliveira; Andrea de Souza
Lima; Andrea Gonçalves da Mata Lima; Andrea Soares Bizerra;
Aparecida Cardoso do Nascimento; Aureceli Bezerra Marques;
Beatriz Caetano da Silva; Biana Costa Soares; Carmen Elídia do
Carmo Carbono; Carmen Lucia Misael; Carmen Silvia Teixeira Lacerda; Célia Cristina Damasceno; Claudia Régia Carvalho Reis de
Siqueira; Cláudia Regina Santos da Rocha; Cleide Lúcia Araújo
Alves; Cristiane Cortez Gomes da Cruz; Daniela Cristina da Silva
Arruda; Danusa Lourenço Vieira; Darlene Muniz Santiago; Denise
Gonçalves de Araújo; Enivalda Leite Calixto Redinha; Fátima Lúcia Fernandes Nunes; Gabriela Batista Badawy; Iara Cristina Feitosa dos Santos; Iraildes Novaes de Jesus; Ismenia Luiz do Nascimento Ventura; Ivonete da Silva Costa; Jocélia dos Santos Correia;
José Carlos Zanarolli; Juliana Freitas de Souza Lima; Kátia Cardosop de Moura; Keila Torres de Abreu; Leonardo Santos de Souza;
Ligia Boschetti; Liliana Suestra Najal Dias; Lucimara Maria da Paixão Silva; Lucinéia Inácio dos Santos; Luiz de Oliveira Santos;
Marcia Aparecida Franco de Oliveira Santana; Maria Alice Cardoso Noronha; Maria Cristina Fagundes Valente; Maria de Fátima
Ramos; Maria Najla Ferreira Santana; Noemia dos Santos Campos; Osana da Silva Sousa; Patrícia Neves dos Santos Ribeiro de
Miranda; Paula da Silva Silveira de Aguiar; Renata David Guchilo;
Renata Vieira do Nascimento; Rosangela Araújo Dias; Rosangela
Teixeira Camino; Roselane dos Santos Afonso Paixão; Roseli Correa Batista Lins; Rosemeire Cabrera Carvalho; Rosi Malta Victal;
Rosimar Félix Moreira Antonio; Sandra Regina Cacemiro; Sandro
José Silva Ramos; Solange Maria Gutierres Franco Hurtado; Sonia
Regina de Oliveira; Tania Cristina Ternes; Tereza Cristina Teodozo
Pinho; Thais dos Santos Pereira Silva; Thais Lopes de Araújo; Vilma Henrique da Silva Peb III -Ciências Adilson José Cechet; Adriana Maria Florentino; Alessandra Marchetti Minniti; Alexsandra de
Brito Areias; Ana Carolina Haidar Rocha; Ana Carolina Manzini
Colo Carrapico; Antonio Marcos Rabelo de Moraes; Antonio Menezes Dantas; Camila Neves Ribeiro; Débora Duran dos Santos;
Eric Campos Vieira de Castro; Fabrício Burad Vieira Rodrigues; Joselma Silva Pirani; Juliana Lourencon Canela; Karina Politano Cacemiro; Karina Politano Cacemiro; Lizandra Ferreira; Luiz Antonio
Alexandre; Paulo César dos Santos Pereira Jr; Priscila Rodrigues
de Sousa; Rafael Arnaldi; Ronaldo Gomes Pereira Jr; Samuel Gomes de Farias Jr; Selmolaine de Mattos; Solange Maria de Santos
Souza; Tatiana dos Santos Silva; Tatiana Maria Cardoso Ferreira;
Vandira Santos Rebelo Martins Peb III - Educ. Artística Ana Luisa
Pereira; Arace Machado Ribeiro da Silva Fazio; Camila Emílio de
Moraes; Carla Bazílio de Souza; Carlos Ricardo de Sousa Araújo;
Daniela de Moraes; Elisabete da Silva Carrera; Felipe Aparecido
de Oliveira da Silva; Helena de Oliveira Santamaria; Helena de
Oliveira Santamarina; Kelly Adão; Renata Santos de Jesus Prado
Peb III - Educ. Física André Bellotto Neumann; Marlene Aparecida
Rampim de Santana; Valdir Teixeira de Mello; Jose Antonio dos
Santos; Marcos Paulo Ramos; Fabio de Abreu Jose; Rafael Feijo
Torres; Fernanda da Cruz Dias; Agmersor Gomes; Evanir Sebastião dos Santos; Luana Seoane Rogerio; Ana Clara Coelho Vitta;
Ana Carolina Oliveira; Carolina Alonso Montero; Paulo Jorge Santos; Amilton Pereira de Brito; Filipe Eugenio França da Silva; Fabio
Lutzenberger Amancio; Richard William Santolaya Cid; Nair Cristina Santos de Assis; Marcelo di Lorenzi Andreoni; Cinthia Dias
Gonçalves; Monica Liz Meneghetti; Michelli Borgeth dos Santos;
João Paulo da Costa Santos; Darlene da Silva Barbosa; Roseane
Aparecida dos Santos Dias; Alexandra Cristina Frazão dos Santos;
Lucimeire Rodrigues Dias; Wagner Florio da Silva; Carolina Silva
Santos; Dener da Costa Custódio; Luciana Ferreira; Tania Valéria
Pinto Zilli; Simone Silva de Macedo Alencar; Claudia Tiago Piedade Antunes Peb III - Geografia Bruno Santos de Oliveira; Celenes
Aparecida Rodrigues Cardoso; Evaci Freitas Santos; Evaci Freitas
Santos; Márcio Ubaldo da Silva; Marcio Ubaldo da Silva; Marcone
dos Santos; Maria Aparecida Santos Lima; Marinalva Ribeiro Vieira Trindade; Rafael Pezzuol de Almeida; Rita de Cássia Souza de
Oliveira; Roberta Siqueira da Cunha Peb III - História Aparecida
de Fátima Martins de Paula; Cecilia Maria da Silva Pinto; Cecilia
Maria da Silva Pinto dos Santos; Débora Karina Giraud; Denise
Martins Nogueira; Emanuel Bento da Silva; Fábio Eduardo Valente Gomes; Jorge Lopes Dionisio Filho; Jorge Lopes Dionísio Filho;
Jorge Luiz Flor; Luiz Antonio Canuto dos Santos; Marcia Silva dos
Santos; Maria Cecília Celle Rivero Moya; Maria de Fatima Santos
Conde Amieiro; Maria Elizabeth Teixeira Rodrigues; Michelle Santos de Mello; Nadir Gomes da Silva; Paulo Sergio Mendes Costa;
Paulo Sergio Teixeira; Regina Ribas de Souza Araújo; Rodrigo
Aparecido Dias; Rosana Rafael de Carvalho; Silvio Santos Pereira
Jr; Vinicius Brandão; Vinicius Brandao Peb III -Ingles Adriana Gertrudes de Brito; Eliane Maciel; Felipe Antonio Ferreira da Silva;
Francisca Selma de Oliveira Lopes; Gisela dos Passos Faleiro; João
Aparecido Bento; Luciana Lucio Paulino; Luzia Nascimento de
Lima; Maria Ivonalda Pereira Dias; Rejane Monteiro Gonçalves;
Ruth de Carvalho Lima; Severino dos Ramos Laurentino dos Santos; Viviana Zambelli Lino dos Santos; Waldemir Rodrigues Pereira Peb III - Matemática Antonio Marcos Rabelo de Moraes; Aurea
de Souza Ocroch Marqui; Cláudia do Nascimento Bezerra; Cristiane Aparecida da Silva; Cristiane Costa Silva de Souza; Édson Martins Gomes; Elaine Cristine Shiroma dos Santos; Francisco de Assis da Cunha e Silva; João Carlos do Rosário Lopes; Joel da Costa
Oliveira Jr; Jorge André Silva de Paiva; Lais Santos Santana; Lenita
Ramalho de Oliveira; Liliane da Silva Lopes da Nóbrega; Lucimara
Tavares de Almeida; Paulo Henrique Satrapa; Raquel Izabel dos
Santos Pereira; Rosemary Aparecida Vasconcelos Lobo; Rute Soares Cerqueira de Oliveira; Solange Irene Florentino; Wilceli Vilela
Gomes; Wlamir Alexandre Reis Peb III - Português Adriana Ruman Garcia; Ana Lúcia Cruz dos Santos; Bruno Leopoldo Pauta
Flrdell; Cecília Queiroga de Jesus Alves; Clivanir de Sousa Feitosa;
Déborah Santos de Araújo; Eliana Rodrigues Alves Fernandes;
Eliete Magalhaes Vilas Boas; Elionai Marcelino Aguiar; Erica da
Silva Rocha; Fabiana Fernandes de Souza; Fabiane do Carmo
Chagas de Jesus; Fernanda de Oliveira; Flaviana Albino; Gilson
Gonçalves de Oliveira; Juliana Gonçalves Lopes; Kaliana Silva de
Souza; Luciane Moreno da Silva Braz; Luciene Gimenez Rodrigues; Marcos Bueno de Assunção; Maria Auxiliadora dos Reis;
Maria da Conceição Ap Viola Coscarelli; Maria da Luz Vieira da
Silva; Maria Francisca de Oliveira Santos; Maria Izabel Fernandes
de Souza; Maria José Soares da Costa; Monica Laffront de Amorim Félix; Pedro Brandão dos Santos; Raquel Alves Bandim da
Silva; Renata Soares dos Santos; Rosangela Alves Correia Vieira;
Roseli Aparecida Pires Rosa Alexandre; Rosendo Teixeira de Santana Neto; Rubia Antonieta da Silva Santos; Ruth de Carvalho
Lima; Salvio Peres Queiroz; Sandra Regina dos Santos Pontes; Silvia Valéria da Costa Veiga; Simone Alves de Souza; Simone de
Santana Souza e Souza; Simone Pereira de Souza Marcondes; Sonia Nascimento da Silva; Stefania Sandreli Arruda; Suzana Soares
dos Santos; Tânia de Oliveira Mazagão Pee Em Defic. Auditiva Josélia Simões da Silva; Kátia Cristina de Souza Pee Em Defic. Intelectual Alessandra da Silva; Ana Maria Alves Esteves Bomfim; Ana
Paula Santana Pegas Tenório; Andréa dos Santos Biangaman;
Fernanda Veiga Ulguim de Oliveira; Janaina de Souza Yip; Jéssica
Eleonora Viegas Alonso; Leandra Rosa de Souza; Mariana Hitomi
Iha Borges; Mery Candida Caldeira; Monica Pestana Ursini; Nadia
Maria dos Santos Veiga; Sandra Cristina Ventura de Brito; Shirley
Silva de Souza; Virgínia Mara Lopes de Carvalho Oliveira Pee Em
Defic. Visual Amanda Schule Pep Em Contabilidade Edson Oliveira Vieira Pep Em Mecânica Nilton Paulo Nunes; Ursula Brum Simic Pep Em Química Giovani Oscar Izolan Téc de Enfermagem
Samu Alessandra Martins Albino; Alex Vieira da Silva; Andrea Neves Pereira; Antonio Carlos dos Santos Jr; Cláudia Vasconcelos
Campos; Daniella Gonçalves da Silva; Denise Santos de Souza;
Diocefran da Silva Peres; Duílio Barbosa Almeida da Silva; Erika
Aparecida da Silva; Evelin Regina de Santana Barreto; Gabriel Gaberlini Fogaça; Gilson Santiago de Oliveira; Izabel Cristina da Silva; Jorisvaldo Gomes de Oliveira; José Antonio Nogueira Tavares;
Luciana Pereira Ferreira Ramos da Silva; Lusinete Cristina da Rocha Oliveira; Maria Elizabete Lopes Cunha; Monique Oliveira dos
Santos; Murilo Pinheiro Gomes Ribeiro; Rodrigo Vasques Rebellatto; Sérgio de Jesus Gonçalves; Silvio Pereira da Silva; Sonia
Aparecida de Oliveria Melo; Suelem da Silva Moreira; Suellen Soares Neves; Tatiane Boaventura Moreira Luiz; Vanessa Daniel;
Vera Lúcia de Jesus Graça; Vivian Patricia do Carmo Pereira; Vivian
Peixoto Costa de Assunção.
Os interessados acima citados deverão dirigir-se a Advogacia
Geral do Município – Paço Moacir dos Santos Filho, sito a av.
Santos Dumont, nº.800, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, para
ciência do processo em referência e manifestar-se, caso haja interesse, até o dia 04 de abril de 2014 (6ª. Feira), no horário administrativo.
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
11
controladoria geral
Instrução Normativa: 03/2014
Ementa: Determina procedimentos para a prestação de contas
de Adiantamento
Abrangência: Todas as unidades da estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Guarujá
Base Normativa: Decreto 10.820/2014
Autoria: Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município visando maior eficiência e eficácia da Administração Municipal determina os seguintes procedimentos referentes às prestações de contas de Adiantamentos.
Art. 1º. Ficam aqui definidas as respectivas responsabilidades da
devida prestação de contas dos adiantamentos.
I – Secretário municipal - Responsável pela utilização e/ou definição da aplicação dos recursos do Adiantamento.
II – Servidor designado de acordo com o Parágrafo Único do Art.
4º do Decreto 10.820/2014 - Responsável pelo recebimento dos
valores e da entrega da respectiva prestação de contas.
Art. 2º. Em cada pedido de Adiantamento deverá vir anexado
ao mesmo, documento (ofício ou portaria) de designação do
servidor responsável, contendo nome completo e prontuário,
assinado pelo respectivo secretário da pasta.
Art. 3º. A entrega da prestação de contas, além das formalidades
previstas no Decreto 10.820/2014, deverá vir assinada pelo servidor designado em conjunto com o Secretário municipal acordando com os gastos apresentados.
Art. 4º. Havendo valores a serem ressarcidos, o responsável será
notificado com o prazo de 05 ( cinco) dias para a regularização.
Art. 5º . A aplicação da multa prevista no Art. 12 do Decreto
10.820/2014 recairá sobre o responsável que tenha dado causa
a mesma.
Art. 6º. O ressarcimento dos valores por glosa de despesa irregular recairá sobre o Secretário Municipal por ser o responsável
pela devida aplicação dos recursos públicos.
Art. 7º. A não quitação de débitos de qualquer natureza provenientes da prestação de contas, poderá ensejar a inscrição do
responsável na Dívida Ativa Municipal.
Parágrafo Único. A inscrição em dívida ativa prevista no art. anterior se dará no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 8º. Fazem parte desta Instrução Normativa os anexos contendo os modelos de Parecer Conclusivo e o Fluxograma.
Guarujá, 26 de março de 2014.
Zaqueu Elias da Silva Ferreira
Controlador Geral do Município
ANEXO I
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL – SEFIN CONT
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Tratam os autos da prestação de contas dos recursos repassados
por meio de Adiantamento no valor de R$...........
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente, conforme Decreto nº 10.820/2014.
A prestação de contas foi entregue em tempo hábil e os documentos apresentados comprovam adequadamente a aplicação
dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidas.
Esta é uma manifestação preliminar, podendo ser acolhida ou
não pela autoridade competente.
Responsável pela análise
Parecer da autoridade competente:
( ) Acolho a manifestação preliminar
( ) Não Acolho a manifestação preliminar
Secretário de Finanças
PARECER CONCLUSIVO
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Considerando a conformidade da aplicação dos recursos do
adiantamento, acolhemos o parecer da Autoridade Competente, opinando pelo PARECER REGULAR da respectiva prestação
de contas.
Aprovamos inicialmente a presente prestação de contas em ato
contínuo.
A aprovação final da prestação de contas será emitida pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Controlador Geral
Controle Interno
Despacho da Autoridade Competente:
( ) Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação
de contas
( ) Não Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação de contas
Secretário de Finanças
ANEXO II
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL – SEFIN CONT
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Tratam os autos da prestação de contas dos recursos repassados
por meio de Adiantamento no valor de R$ ......
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe, após
diligência ao responsável, restaram as impropriedades constantes do documento as fls. ____ do presente processo.
Entretanto os documentos apresentados comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais
foram concedidas.
Esta é uma manifestação preliminar, podendo ser acolhida ou
não pela autoridade competente.
Responsável pela análise
Parecer da autoridade competente:
( ) Acolho a manifestação devendo se aplicada a multa conforme
art. 12 do Decreto 10820/14, devendo ser recolhido aos cofres
públicos no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do recebimento da notificação.
( ) Acolho a manifestação, porém analisando as diligências efetuadas decido pela não aplicação da multa prevista no art. 12 do
Decreto 10820/14
Secretário de Finanças
PARECER CONCLUSIVO
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Conforme o Parecer da Autoridade Competente, verifica-se
que os apontamentos descritos na Manifestação da Unidade
Responsável decorrem da inobservância de exigências mera-
mente formais, as quais não configuram malversação dos recursos públicos tampouco comprometeram a finalidade do repasse do adiantamento. Estando atendido o art. 12 do Decreto
10.820/2014 emitimos PARECER REGULAR COM RESSALVAS
a presente prestação de contas, estando em condições de ser
aprovada. Fica condicionada a baixa da responsabilidade e aprovação da prestação de contas à apresentação do comprovante
do recolhimento da referida multa, se houver.
Controlador Geral
Controle Interno
Despacho da Autoridade Competente:
( ) Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação
de contas
( ) Não Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação de contas
Secretário de Finanças
ANEXO III
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL – SEFIN CONT
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Tratam os autos da prestação de contas dos recursos repassados
por meio de Adiantamento no valor de R$...........
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe,
após diligência ao responsável, restaram as impropriedades
constantes do documento as fls. ____ do presente processo.
Esta é uma manifestação preliminar, podendo ser acolhida ou
não pela autoridade competente.
Responsável pela análise
Parecer da autoridade competente:
( ) Acolho a manifestação devendo se aplicada a multa conforme art. 12 do Decreto 10820/14, bem como a devolução
aos cofres públicos dos valores não aplicados devidamente no
prazo de 5 (cinco) dias contados da data do recebimento da
notificação.
( ) Não Acolho a manifestação, pelas razões a seguir:
Secretário de Finanças
PARECER CONCLUSIVO
Processo:
Secretaria Municipal:
Secretário Municipal:
(responsável pela utilização dos recursos públicos)
Servidor Municipal:
(responsável pelo numerário e prestação de contas)
Nota(s) de Empenho(s):
Diante do Parecer da Autoridade Competente e verificando a
ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao erário, emitimos PARECER IRREGULAR, motivo pelo qual as contas
estão reprovadas e deverão ser adotadas as providências cabíveis, visando o ressarcimento dos respectivos valores ao erário
municipal. Fica condicionada a baixa da responsabilidade somente após atendidas tais providências.
Controlador Geral
Controle Interno
Despacho da Autoridade Competente:
( ) Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação
de contas pelo cumprimento das obrigações impostas.
( ) Não Autorizo a baixa de responsabilidade da presente prestação de contas
Secretário de Finanças
12
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
FLUXOGRAMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS
Apresenta
Pendência?
Responsável pelo
adiantamento apresenta
processo de prestação de
contas no setor de protocolo
Tramitação do processo para o
Sefin Cont contendo a
informação da quantidade de
folhas existentes
SEFIN CONT
Analisa a Prestação de
Contas
Início
sim
Arquivo
Vivo
Análise das
Providências Adotadas
Diligências
não
Emissão da Manifestação
Preliminar conforme
Anexos I, II ou III
Fim
Tramita para o
SEFIN CONT
Adotar Providências
SEFIN EXEC 1
(Tesouraria)
SEFIN
para atender o Art.º 7º da
IN 03/2014
Parecer da
Autoridade Competente
(SEFIN)
A
SEFIN CONT Inserir baixa
de Responsabilidade no
Sistema
sim
não
Acolhe?
sim
Existem
Débitos?
não
sim
Houve devolução de
valores e/ou
aplicação de multa?
?
não
Regular?
Parecer Conclusivo emitido
pela CGM
sim
Autoridade Competente
(SEFIN) Autorização de
Baixa de Responsabilidade
não
Disque Dengue: 0800 779 8000
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
13
Atos oficiais
câmara
6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2014
INÍCIO: 15:50 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 220/2014, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do
Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”. À
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ofício nº 233/2014, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando
totalmente o Autógrafo de Lei nº 002/2014, do Vereador Luciano Lopes da Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ofício nº 234/2014, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto do Autógrafo de Lei nº 002/2014,
do Vereador Luciano Lopes da Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO.
Ofício nº 110/14, da Práticos – Serviço de Praticagem do Porto
de Santos e Baixada Santista S/S Ltda., esclarecendo que o ISSQN de todas as manobras de navios que tem por origem ou destino berços e terminais localizados em Guarujá e recolhido para
esta municipalidade. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS
SENHORES VEREADORES.
Comunicado nº CM010656/2014, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 11 a 18 de março
de 2014. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 3/2014 – “Outorga a Medalha Legislativa Don Domênico à Senhora Norma de Araujo”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 3/2014 – “Dá nova redação à dispositivos da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, promulgada em 17 de abril de
1990”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.(+8)
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 22/2014 - Dispõe sobre a instituição da Semana da Cultura
Caiçara no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
e de CULTURA.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 21/2014 - Dispõe sobre a publicidade de listas contendo o
nome dos estabelecimentos com maior número de reclamações
no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon local e
dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 23/2014 - Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO e de PORTOS, AEROPORTOS E TRANSPORTES.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 20/2014 – “Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento nos Postos de combustíveis no âmbito do Município
de Guarujá, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇA
PÚBLICA.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 909/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a iluminação da rede de futevôlei, localizada no início da Praia da Enseada, altura do número 243, na faixa de areia, canto do Morro do Maluf. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 910/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo em toda extensão da rua Santo Antonio, Jardim
São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 911/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento de bloquetes
na Rua Pascoal Carlos Magno, Jardim São Miguel. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 912/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, desentupimento
e manutenção de caixas de esgoto na Rua Silvio Rolim, bairro
São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 913/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no cruzamento das ruas José Antonio Baggi e Murici Moura, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 914/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo da praça localizada entre as ruas João Tomás Tangary e Rubens Cabral, Jardim Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 915/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a mudança do ponto de ônibus localizado na Avenida Adhemar de Barros, altura do número
824, para frente do número 820, Vila Santo Antonio, sentido Ferry Boat. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 916/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e o desassoreamento do canal existente na Avenida
Manoel da Cruz Michael, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 917/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica em
toda a extensão da Avenida Antonio Corrêa, sentido Ferry Boat,
Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 918/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e capinação nos
arredores da Escola Municipal Lucia Flora dos Santos, localizada
na Rua Josefa Hermínia Calda número 100, Jardim Progresso. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 939/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos no sentido de evitar
o rompimento do benefício adquirido pela “Lei Programa Feliz
Cidade de Auxilio Desemprego”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 940/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando sanar a falta de pediatras na
UPA de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 941/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada e retirada de lixo e entulho, na rua Luiz Goes, em toda sua extensão,
Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 942/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada, tapa buracos e retirada de lixo e entulho na Rua Cazil Fran-
zon, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 943/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada e pintura de lombada em toda extensão da Alameda Dracena, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 944/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada, retirada de lixo e entulho e operação tapa buracos, na Rua
Mauro Silveira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 945/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada
e operação tapa buracos, em toda extensão da Alameda Cruzeiro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 946/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada e operação tapa buracos ,na Rua Mario Silveira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 947/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada , em toda extensão da Rua Esdras, Jardim Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 948/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada, operação tapa buracos, e retirada de lixo e entulho em toda
extensão da Rua Guaíra, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 949/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada e restituição de tampa de esgoto, em toda extensão da Rua
Bebedouro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 950/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
asfaltamento, capinação e pintura da guia da calçada, retirada
de lixo e entulho e operação tapa buracos, em toda extensão da
Rua Waldemar Tangari, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de asfaltamento, desobstrução de bueiro, capinação e pintura da guia
da calçada, retirada de lixo e entulho, na Praça Barra Bonita, Vila
Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 952/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, na Rua
Romualdo dos Santos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 953/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
desobstrução de bueiros, capinação e pintura da guia da calçada, retirada de lixo e entulho e operação tapa buracos, em toda
extensão da Rua Marilia, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 870/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando execução de serviço em
mutirão de limpeza nas ruas, praças e canais em toda extensão
dos bairros, Jardim Primavera, Santo Antonio e Jardim Santa Ma-
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ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 871/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de arvores situadas
em cima do canal da Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, Santo
Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 872/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação
tapa buracos em toda extensão da Alameda dos Lírios, Santo
Antonio À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 873/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução e a manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das
galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda
extensão da Avenida Senador Salgado Filho, Jardim Santense. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
Nº 920/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada de lixo e entulho
da Rua Severo Conde número 194 ao 359, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 921/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de manutenção
necessários na Praça Castro Alves, Rua Rubens Cabral, Santa
Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 922/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação da tampa de caixa de água pluvial na Rua 5 J número 176, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 923/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o conserto da caixa de água
pluvial e da boca de lobo e desobstrução e limpeza da galeria de
águas pluviais, na Rua Antonio Francisco Arruda nº82, Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 924/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada de veículo abandonado a mais de 02 anos na Rua Benedito Boaventura, nº12,
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 925/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, corte de grama e
manutenção necessária na Praça Possidônio, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 926/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza na Rua Gino Fabris, esquina com a Rua Benedito Boa Ventura, Santa Rosa III. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 927/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de caçambas
de lixo na Alameda das Violetas, Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 928/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo
depositado na caçamba, na Rua das Magnólias, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 929/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e coleta de
lixo na Rua Francisco Arnaldo Gimenez, em frente ao número
750, bairro Santo Antonio À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 874/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação
tapa buracos na Rua Cardeal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 875/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências com atitude para restabelecer a ordem na Praça e na quadra situada na Alameda das Violetas, com
a Rua José Ferreira Canaes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 876/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a presença mais efetiva da
Guarda Municipal na Praça 14 Bis, onde vemos a presença de
menores de idade utilizando drogas à luz do dia. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 877/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação
tapa buracos na Rua Antonio Correa e reforma de mureta de
proteção do canal no cruzamento entre a Rua Antonio Correa
e Rua João Almeida, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 878/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada de um veículo
abandonado na Rua Antonio Fernandes, em frente ao nº 165,
Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 879/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de tapa buracos
e o nivelamento do asfalto na Rua das Ostreiras, bairro Funchal
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 880/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de desentupimento de esgoto e a capinação do trecho da Rua do Estaleiro,
esquina com a Rua João Almeida, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 881/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reforma da pavimentação
e reparos na rede de esgoto e de escoamento de águas pluviais
na Rua J, bairro - Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 882/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento do esgoto e bocas de lobo na Rua José Marques, altura do nº 305, e
também na esquina com a Rua Presidente Kennedy, Santa Rosa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 883/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de tapa buracos
na Rua Luís Felipe Machado, altura do nº 950, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 884/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de desentupimento dos bueiros localizados na Rua Osvaldo Rubens Lourenço, altura do nº 21, Astúrias, próximo à Escola Estadual Dr. Hugo
Santos Silva. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 885/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação
tapa buracos na Avenida Humberto Prieto Perez, entre os números 847 e 871, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 886/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza,
capinação e tapa buracos, na Rua Rouxinol, entre os números
260 e 382, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 854/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, limpeza de
lixos e entulhos da Praça Primavera, Vila Edna. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 855/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e a melhoria na iluminação pública da área conhecida como Praça do Tomas, localizada entre a Rua Joana Menezes Faro com a Rua Independência, região da “Feira do Rolo” no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 856/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a implantação de redutores
de velocidade, tipo lombada, em toda extensão da Rua Joana
Menezes Faro, principalmente próximo à E.E. Walter Scheppis,
no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 857/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização da “Praça dos
Curiós”, área entre as Ruas Operário José Dias de Moura e a Rua
São Paulo, no bairro Monteiro da Cruz, em Vicente de Carvalho.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 858/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação, a retira do lixo
e entulho acumulado em toda extensão da Rua Waldemar Tangari, no Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
Nº 930/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, zeladoria na Praça da Saudade, em frente ao Cemitério Municipal
da Saudade, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 931/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a zeladoria ( manutenção,
colocação de grade ou tampa de concreto) no bueiro/boca de
lobo, situado na Avenida Atlântica, altura do nº 1376, Cidade
Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 932/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de uma
tampa de caixa de passagem/bueiro, na Avenida Dom Pedro
I, em frente ao Central Park. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 933/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências para que seja oficiada à SABESP, para
que tome providências em relação ao entupimento da Rede de
Esgoto na Avenida Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 934/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza dos restos de galhos de árvores que se encontram jogados na extensão da calçada da Rua Hermenegildo de Azevedo, altura do nº 238, Vila
Sossego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 935/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, zeladoria na área de passeio (calçada de divisão da rua) em toda
extensão da Avenida Atlântica, Cidade Atlântica. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 936/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação de uma nova
tampa de caixa de passagem/bueiro, na Rua Fernando do Nascimento altura do nº2729, esquina com Avenida Dom Pedro I. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 937/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos e limpeza do lixo na Rua Santa Izabel, altura do nº1678,
Barreira, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 938/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando uma nova tampa de caixa de
PV (águas pluviais) e limpeza da caixa na Rua Bandeirantes altura do nº 653, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 859/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Luis
Rodrigues Pedro, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 860/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a retirada do lixo e entulho
acumulado próximo ao nº 629 da Avenida Guarujá, no Pae Cará,
em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 861/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Assis
Chateaubriand, no Enseda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 862/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza dos bueiros existentes no cruzamento da Rua José Ferreira Canaes com a Alameda do Lírios e das Tulipas, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 863/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a implantação de um Centro
de Cidadania no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 864/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-
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jás, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 865/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Solimões, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 866/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre,
no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 867/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua da Madeira, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 868/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari,
no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 869/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a implantação de um Centro
Comunitário no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 919/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução do serviço de
nivelamento na Rua Archibald James George Davis, Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 776/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 777/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 778/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Vila Julia. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 779/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 780/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria competente, providências visando a realização de um
mutirão de limpeza e capinação no bairro Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 781/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim Conceiçãozinha, em
Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 782/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 783/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim Esplanada, em Vicente
de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 784/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 785/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 786/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim Progresso, em Vicente
de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 787/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
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competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 788/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 789/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 790/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Monteiro da Cruz, em Vicente
de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 791/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Morrinhos. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 792/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 793/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Pae Cará, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 794/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 795/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Prainha, em Vicente de Carvalho À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 796/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 797/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 798/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a realização de um mutirão
de limpeza e capinação no bairro Vila Áurea, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 799/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 800/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Selma. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 801/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Sossego.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 802/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Zilda. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 803/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Baiana. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 804/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Edna. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 805/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimen-
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to das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Júlia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 806/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimento
das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 807/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim dos
Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o desassoreamento, bem
como, a conclusão da obra de cobertura do canal da Avenida
Francisco Arnaldo Gimenez, no Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 809/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando incluir o bairro da Vila Julia
na programação do Caminhão do Peixe. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 810/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando o desassoreamento do canal
da Avenida Acaraú, no bairro Pae Cara, em Vicente de Carvalho.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 811/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a instalação de caçambas de
lixo por todo o bairro de Morrinhos I, II, III e IV. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 812/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo na Avenida Mário Daige, em frente do N.E.I.M. Albert
Sabin, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 813/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 814/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 815/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 816/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 817/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
N° 818/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim Progresso, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 819/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Jardim São
Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 820/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Mangue
Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 821/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Maré Mansa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 822/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimen-
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tos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Monteiro da
Cruz, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 823/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Morrinhos. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 824/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Pae
Cará, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 825/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Perequê. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 826/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro
Prainha, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 827/201 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro Santa Rosa. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 828/2014 - Solicita do Executivo que determine a Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no bairro
Vila Áurea, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 842/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção das sarjetas e bueiros localizados na Rua Presidente
Kennedy, altura do nº 1270, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 843/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Presidente Kennedy altura do nº 1270, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 844/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando notificar o proprietário do
terreno da Rua Aratimbó, ao lado do nº 198, para que execute
a limpeza e construção de muro e calçada, Jardim Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 845/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos e
nivelamento da calçada, afetada com a retirada de árvore, Rua
Padre Anchieta esquina com Av. Thiago Ferreira, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 846/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e manutenção do
bueiro existente na Ilha da Madeira frente ao nº 56, Jardim dos
Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 847/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a transferência do orelhão que encontra-se obstruindo a passagem demarcada para
portadores de deficiência, na Av. Adhemar de Barros, frente ao
nº2.350, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 848/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa
buracos e recapeamento em toda extensão da Estrada de
Pernambuco, bairro do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 849/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada de moradores de
rua que utilizam como moradia o local da Av. Leomil esquina
com a Rua Petrópolis e Praça das Bandeiras, Centro de Guarujá.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 850/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de terreno totalmente abandonado na altura do nº 2.685, da Av. Adhemar de
Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 851/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando notificar o proprietários de
terreno abandonado, na Rua Aracati ao lado do nº 302, para que
providencie a limpeza e construção de muro e calçada, Jardim
Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 852/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza em toda extensão
do canal e do canteiro central, em toda extensão da Av. Prefeito
Domingos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 853/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção e zeladoria
da Rua João Leite, Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 954/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços
de poda de árvores, reparos, troca de lâmpadas dos postes de
iluminação e toda manutenção necessária para segurança da
Praça localizada na Rua Bertioga com Avenida Jesus de Castro
número 137, Jardim Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 955/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
poda de árvores e manutenção da Praça localizada na Rua Goiás,
próximo ao número 149, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 956/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a fiscalização nos bolsões da
Avenida Oswaldo Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 957/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução de limpeza na
caixa de esgoto na Avenida Caiçaras, próximo ao nº 1.255, Jardim
Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 958/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de serviços
de reparos e troca na iluminação pública na Rua Francisco
Antero Fontes, atendendo a pedidos de pais e alunos da E.E.
Prefeito Domingos de Souza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 959/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
poda de árvores, reparos, troca de lâmpadas e manutenção da
Praça Mário Covas, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 836/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos para instalação de
lombada eletrônica na Avenida Santos Dumont, próximo ao
número 316, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 837/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reforma da caixa de águas
pluviais existente na Rua Maranhão, próximo à CPFL, Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 838/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução da operação
tapa buracos no início da Rua Maranhão, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 839/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
operação tapa buracos no trecho da Rua São Paulo, atrás do
Centro de Cidadania, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 840/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução de recapeamento na Rua Cunhambebe, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 841/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reforma da calçada, em
toda extensão da Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto,
Loteamento João Batista Julião, À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 887/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos a fim de que seja
disponibilizado um terreno Público para que seja construído
uma Unidade do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial em Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+4)
Nº 888/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de um plantão
na Diretoria de Trânsito (Ditran) durante os finais de semana a
fim de que, entre outros serviços e de acordo com os critérios
estabelecidos pela lei de trânsito, efetuar a liberação de veículos que estejam apreendidos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 889/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e pavimentação na Rua Piaçaguera, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 890/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de limpeza de
lixo e entulhos, desentupimento das galerias de águas pluviais
e capinação na Rua Gil Soares de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 891/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de zeladoria e
que seja fechado o canal da Rua Mauro Rubens Nogueira de Sá,
em toda sua extensão, Jardim Progresso À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 892/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de repavimentação e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua 01, Jardim
Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 893/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação, retirada de entulhos e a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua
João Baptista Furlani, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 894/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação, capinação e a limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Matão, na
Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 895/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica,
capinação e a limpeza das galerias de águas pluviais na Rua
Pompéia, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 896/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e a limpeza das
galerias de águas pluviais na Rua Sorocaba, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 897/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação e a limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Tietê, na Vila Áurea. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 898/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e a limpeza das
galerias de águas pluviais na Rua Lorena, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 899/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação e a limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Rio Claro, na Vila Áurea.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 900/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e a limpeza das
galerias de águas pluviais na Rua Campinas, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 901/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e a limpeza das
galerias de águas pluviais na Rua Presidente Kennedy, no Jardim
Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 902/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação e a limpeza de
Diário Oficial
GUARUJÁ
galerias de águas pluviais na Rua Rafael Gonzalez, no Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 903/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de galerias de
águas pluviais e poda das árvores na Avenida Santa Maria, na
Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 904/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de galerias de
águas pluviais e poda das árvores na Avenida da Saudade, na
Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 905/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de galerias de
águas pluviais e poda das árvores na Rua Dona Vitória, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 906/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de galerias de
águas pluviais e poda das árvores na Rua França Pinto, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 907/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza de galerias de
águas pluviais na Rua Maria Martha de Arruda e Stephano, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 908/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e repavimentação na Rua Waldery de
Almeida, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 960/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução do serviço de
desentupimento do sistema de águas pluviais na Rua Gil Soares
de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 961/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização da iluminação pública na Rua João Batista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 962/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
colocação de guias e sarjetas e pavimentação na Rua Particular
João Batista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 963/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação de guias e sarjetas e pavimentação na Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 964/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço
de recapeamento na Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá,
entre a Travessa Padre Levino Galle e Rua Martinha Boldrini
Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 965/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recolha de 01 (um) caminhão abandonado na Rua Antonio Machado Filho, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 966/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de mureta
de proteção e calçada nas laterais do canal situado na Avenida
Mauro Rubens Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 967/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução do serviço de
operação tapa buracos na Rua Padre Levino Galli, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 968/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a execução dos serviços de
pintura de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Herman
Stadie com a Avenida Adhemar de Barros, Jardim Santa Maria. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 829/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma
quinta-feira
27 de março de 2014
Central de esterilização Municipal, que ficará responsável pela
esterilização de todo material das Unidades de Saúde, dentro
das normas técnicas da Resolução RDC nº 15, de 15 de março de
2012. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1)
Nº 830/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das lombadas, sinalização de solo e sinalização vertical em toda extensão da Rua Luiz Gama, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 831/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a fiscalização e limpeza da
Rua São Paulo do Valão, em frente ao nº 370, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 832/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a fiscalização e limpeza da
Rua Luiz Gama, em frente ao nº 370, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 833/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de vegetal lenhoso
na Rua Jorge Chaddad, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 834/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de vegetal lenhoso
na Rua José da Silva Rainho, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 835/2014 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, limpeza das caixas de
águas pluviais e desentupimentos das manilhas, entre outros,
na Rua Antônio Correa, Ferry Boat. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 14/2014 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações pelo Dia do Caiçara, comemorado em 15 de março, os
quais foram os primeiros povos, após o descobrimento do Brasil,
a habitarem o litoral colaborando com elementos culturais e sociais para a sedimentação dos habitantes do litoral. APROVADA.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 15/2014 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta moção
de apoio irrestrito à PEC (`Projeto de Emenda à Constituição) de
autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como
homicídios qualificado, latrocínios, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável e outros de excepcional gravidade. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 57/2014 - Requer a Mesa pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Dispõe sobre a instituição da Semana da Cultura Caiçara no município de Guarujá e
dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
(+6)
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 58/2014 - Requer do Executivo Municipal diversas informações acerca do Contrato Administrativo nº 31/2011, D.O.
01.06.2011. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 56/2014 - Requer da Mesa ouvido o Douto Plenário, a pautação para a Ordem do dia presente sessão o Projeto de Resolução
nº 52/2013, de autoria o vereador Gilberto Benzi, que, “Torna
obrigatório o convite de todos os ex-vereadores para os eventos
oficiais realizados pela Câmara Municipal de Guarujá”. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+5)
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 54/2014 - Requer do Executivo diversas informações acerca
do Programa de revitalização do Distrito de Vicente de Carvalho,
Vila Áurea, qual a empresa começou e não terminou o serviço,
qual o valor e origem da verba empenhada e outras informações sobre as referidas obras. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO.
Nº 55/2014 - Requer do Executivo diversas informações acerca
17
dos serviços de implantação de mais de 10 (dez) rampas para
uso de pessoas com necessidades especiais em rua de terra e direcionada para matagal, na Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim
Progresso. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 51/2014 - Requer da Mesa ouvido o Douto Plenário , a pautação para a presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo
nº03/2014, que “Outorga a Medalha Legislativa Don Domênico
à Senhora Norma de Araújo”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO.(+12)
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 53/2014 - Requer a Mesa pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 021/2014, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Dispõe sobre a publicidade
de listas contendo o nome dos estabelecimentos com maior número de reclamações no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon local e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA
DA PRESENTE SESSÃO.(+7)
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 52/2014 - Requer a Mesa pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Dispõe sobre a colocação de
placas contendo as linhas que passam nos respectivos pontos
de parada dos ônibus do transporte coletivo, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+8)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Ofício nº 925/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 069/2013, originário do Projeto de Lei nº 109/2013,
de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Modifica
e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418 de 26 de julho de 1995,
que institui o passe livre nos transportes coletivos no município
e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 934/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 067/2013, originário do Projeto de Lei nº
019/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”,
que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o Programa
de Vacinação no Lar, e dá outras providências”, com Parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 936/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 072/2013, originário do Projeto de Lei nº
115/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”, que “Dispõe
sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos somente nos
pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando
esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades especiais, usuárias de cadeiras de rodas e deficientes visuais”, com
Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 949/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 074/2013, originário do Projeto de Lei nº
057/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá a
“Virada Cultural Gospel”, e dá outras providências”, com Parecer
da Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.
Ofício nº 950/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 070/2013, originário do Projeto de Lei nº
132/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que
“Dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade dos médicos da Rede de Saúde do município do Guarujá e dá outras
providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 951/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 077/2013, originário do Projeto de Lei nº 124/2013,
de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Dispõe
sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas e dá
outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 952/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 073/2013, originário do Projeto de Lei nº
133/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”, que “Dispõe
sobre a necessidade de apresentação do Programa de Con-
18
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
trole Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, de Constituição
de Comissão Interna e de Prevenção de Acidentes - CIPA e do
Programa de Prevenção de Riscos nos Ambientes de Trabalho PPRAT, das empresas prestadoras de serviços que utilizem mãode-obra, ao contratarem com o Poder Público Municipal”, com
Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em
discussão e votação únicas.
Ofício nº 953/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 075/2013, originário do Projeto de Lei nº
103/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que
“Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de
medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos
deteriorados ou com prazo de validade expirado, nas farmácias,
drogarias e estabelecimentos congêneres”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em discussão e
votação únicas.
Ofício nº 1019/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o
Autógrafo de Lei nº 079/2013, originário do Projeto de Lei nº
149/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que
“Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade e Academia
da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do município
e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 1022/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o
Autógrafo de Lei nº 078/2013, originário do Projeto de Lei nº
147/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no município de Guarujá, dos veículos locados para
prestarem serviços ao Poder Público Municipal”, com Parecer
da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão
e votação únicas.
Ofício nº 1033/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o
Autógrafo de Lei nº 083/2013, originário do Projeto de Lei nº
038/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização e comunicações tátil e auditiva destinadas às pessoas portadores de deficiência visual em estabelecimentos de uso público destinado
à educação, cultura, lazer, serviços públicos, pontos turísticos,
religiosos e hospitais, na forma que menciona”, com Parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em discussão e
votação únicas.
Ofício nº 1035/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o
Autógrafo de Lei nº 084/2013, originário do Projeto de Lei nº
017/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”,
que “Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes que incentivarem o desporto e as atividades desportivas”, com Parecer
da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e
votação únicas.
Ofício nº 1038/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o
Autógrafo de Lei nº 082/2013, originário do Projeto de Lei nº
064/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que
“Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal
de Incentivo ao Livro e a Leitura, e dá outras providências”, com
Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 1048/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 027/2013, originário do Projeto
de Lei Complementar nº 035/2013, do Executivo”, que “Institui o
Plano Diretor do Município de Guarujá e dá outras providências”.
Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 022/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 088/2013, originário do Projeto de Lei nº
098/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Dispõe sobre a introdução de assistente social na rede pública
de saúde em Guarujá e dá outras providências”, com Parecer
da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão
e votação únicas.
Ofício nº 024/2014, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 018/2013, originário do Projeto
de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo”, que “Dispõe
sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU
e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 025/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 017/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, de autoria do Vereador
Edilson Dias de Andrade”, que “Altera e suprime artigos da Lei
Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras
providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Veto rejeitado em discussão e votação únicas.
Ofício nº 030/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 100/2013, originário do Projeto de Lei nº 137/2013,
de autoria do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a
criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá
outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 033/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 021/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 033/2013, de autoria do Vereador
Mauro Teixeira”, que “Altera a Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de
2013, que especifica e dá outras providências”, com Parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 045/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 025/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 034/2013, de autoria do Vereador
Edilson Dias de Andrade”, que “Altera Lei Complementar nº 146
de 05 de julho de 2013 que institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS, no município de Guarujá e dá outras providências”.
Veto rejeitado em discussão e votação únicas.
Ofício nº 053/2014, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 101/2013, originário do Projeto de Lei nº
134/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”,
que “Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de
animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em discussão e
votação únicas.
Ofício nº 054/2014, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 096/2013, originário do Projeto de Lei nº
163/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Dispõe
sobre a redenominação e reorganização do Conselho Municipal
de Direitos das Pessoas com Deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos das pessoas com Deficiência e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Veto
aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 055/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 091/2013, originário do Projeto de Lei nº
160/2013, de autoria do Vereador Geraldo Soares Galvão”, que
“Altera a Lei nº 3.874, de 13 de maio de 2011, que especifica e
dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.
Ofício nº 056/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 098/2013, originário do Projeto de Lei nº
122/2013, de autoria do Vereador Geraldo Soares Galvão”, que
“Dispõe sobre a remoção e realocação dos postes de energia,
que estão nas calçadas e leito carroçável, atravancando a passagem dos moradores e dificultando o tráfego de veículos, no
Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Veto rejeitado em discussão e
votação únicas.
Ofício nº 059/2014, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 023/2013, originário do Projeto de
Lei Complementar nº 031/2013, de autoria do Vereador Gilberto
Benzi, que “Institui a destinação de 1% (um por cento) do Orçamento Geral do Município para a construção de casas populares
e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Veto aceito em discussão e votação únicas.
Ofício nº 060/2014, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei Complementar nº 024/2013, originário do
Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Estabelece regras para o descarte de
lâmpadas, pilhas, baterias e similares, e cria os Ecopontos para a
coleta e destinação ambientalmente responsável”, com Parecer
da Comissão de Justiça e Redação. Veto aceito em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 051/2014, do Vereador Luciano de Moraes
Rocha (+12), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014,
de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Outorga a Medalha Legislativa
Don Domênico a Senhora Norma de Araújo”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 052/2014, do Vereador Valdemir Batista
Santana (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 153/2014, de autoria do
Vereador Valdemir Batista Santana”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 053/2014, do Vereador Luciano Lopes da
Silva (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 021/2014, de autoria do
Vereador Luciano Lopes da Silva”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 056/2014, do Vereador Gilberto Benzi (+05),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão,
do Projeto de Resolução nº 052/2013, de autoria do Vereador
Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 052/2013, do Vereador Gilberto Benzi,
que “Torna obrigatório o convite de todos os ex-Vereadores para
os eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Guarujá”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz
Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 057/2014, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do
Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 041/2014, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 014/2014, de autoria do
Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 014/2014, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Dispõe sobre a inclusão da “Festa Julina” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Guarujá, no
calendário oficial do Município e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 047/2014, do Vereador Marcelo Squassoni
(+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, do Vereador Marcelo Squassoni, que “Outorga o Título de Cidadão de Guarujá ao
Sr. Armenio Mendes”, com Parecer favorável do Relator Especial,
Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 050/2014, do Vereador Walter dos Santos
(+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Lei nº 008/2014, de autoria do Vereador
Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 008/2014, do Vereador Walter dos Santos,
que “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 92, de 13 de agosto
de 2013, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 009/2014, do Vereador Nelson Alves Filho,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.787, de 11 de novembro de
2009 e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de
Justiça e Redação. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Projeto de Lei nº 010/2014, do Vereador Nelson Alves Filho,
que “Cria o Programa Xadrez nas Escolas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da Co-
Diário Oficial
GUARUJÁ
missão de Justiça e Redação. Adiado para a Ordem do Dia da
próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da
Sessão.
Projeto de Lei nº 012/2014, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Estabelece normas para desembarque de pessoas do
sexo feminino, no transporte coletivo urbano após as 22 horas
em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher no
Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Adiado para a Ordem do Dia
da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental
da Sessão.
Requerimento nº 252/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da readequação do Estatuto da Guarda Municipal de Guarujá”.
Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao
término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 002/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer diversas informações acerca das empresas
que comercializam GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido
ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 008/2014, do Vereador Luciano de Moraes
Rocha, que “Requer da CETESB diversas informações acerca da
área para construção do estacionamento público de caminhões
na Rodovia Cônego Domênico Rangoni”. Adiado para a Ordem
do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 021/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
do programa denominado “Praia Acessível”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo
regimental da Sessão.
Requerimento nº 022/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
do serviço de ambulâncias exercido no Município”. Adiado para
a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do
prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 024/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
dos contratos firmados entre a Municipalidade e a empresa
Agrícola e Construtora Azul Ltda.”. Adiado para a Ordem do Dia
da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental
da Sessão.
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quinta-feira
27 de março de 2014
Requerimento nº 029/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
das providências tomadas para preparar a cidade para a grande
movimentação de veículos comerciais durante a safra de grãos”.
Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao
término do prazo regimental da Sessão.
Projeto de Resolução nº 002/2014, do Vereador Givaldo dos
Santos Feitoza, que “Cria Comissão Especial de Representação
e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça
e Redação. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão
devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 036/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da merenda escolar fornecida aos alunos da educação básica do
Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão
devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 039/2014, do Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho, que “Requer do Executivo diversas informações
acerca da falta de médicos na UPA do Perequê”. Adiado para a
Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 042/2014, do Vereador Luciano Lopes da
Silva (+08), que “Requer da empresa TV Itapema (SPIN) diversas informações acerca dos serviços prestados pela empresa no
Município. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão
devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 044/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o
Processo Administrativo nº 3779/71137/2014”. Adiado para a
Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Projeto de Resolução nº 011/2014, do Vereador Jaime Ferreira
de Lima Filho, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes e dá
outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Projeto de Resolução nº 012/2014, do Vereador Jaime Ferreira
de Lima Filho, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes e dá
outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 045/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
dos contratos firmados entre a municipalidade e a empresa RP
Propaganda Ltda.”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
19
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 048/2014, do Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho, que “Requer do Executivo diversas informações
acerca da construção de uma creche no bairro Perequê”. Adiado
para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término
do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 049/2014, do Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho, que “Requer do Executivo diversas informações
acerca da possível construção de uma quadra na escola Mário
Cerqueira Leite Filho”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 046/2011, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer a convocação do Advogado Geral do Município e do Secretário Municipal de Administração para prestar
esclarecimentos acerca da Portaria nº 080/2014, que instaurou
processo administrativo disciplinar em face de 825 servidores
públicos municipais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão devido ao término do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 054/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
do Programa de Revitalização de Vicente de Carvalho”. Adiado
para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término
do prazo regimental da Sessão.
Requerimento nº 055/2014, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da implantação de rampas de ace acesso par auso de pessoas
com necessidades especiais na Rua Martinha Boldrini Pirani”.
Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao
término do prazo regimental da Sessão.
Moção nº 015/2014, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Adiado para
a Ordem do Dia da próxima Sessão devido ao término do
prazo regimental da Sessão.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 20:56.
Guarujá, em 18 de fevereiro de 2014.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
20
Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
27 de março de 2014
grande abc e baixada santista
Fotos Arquivo/PMG
Município participa da
Conferência Regional
de Economia Solidária
Lavanderia
Comunitária
Agricultura
Familiar
O objetivo do encontro,
que reunirá representantes
dos municípios da Baixada
Santista e Grande ABC, é
promover a interação e
fomentar o setor, focando
em prioridades como
suporte, sustentabilidade e
empreendimentos
N
a sexta-feira, 28, e no sábado, 29,
a partir das 8 horas, representantes
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário
participarão da Conferência Regional de Economia Solidária do Grande ABC e Baixada
Santista. O objetivo é promover interação entre
os municípios e fomentar o setor, focando em
prioridades como suporte, sustentabilidade e
empreendimentos. O evento acontece no Campus de Santos da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp), que fica na Rua Silva Jardim,
136, na Vila Mathias.
Empreendedores também estão convidados
a participar da conferência e assistir à palestra
sobre objetivos da economia solidária, que
abordará as dificuldades e perspectivas construídas com base na Lei de Economia Solidária.
Segundo o diretor de Desenvolvimento da
Economia Solidária, Pesca e Aquicultura da
Prefeitura de Guarujá, atualmente a economia
solidária é considerada uma forma inovadora
de gerar trabalho e renda com resposta a favor
da inclusão social.
“O evento é fundamental para os grupos
conhecerem experiências positivas que possam adotar. Cada prefeitura implanta ações
diferenciadas para fomentar o setor ou diminuir problemas dos grupos",
disse o diretor, ressaltando a
importância da conferência
para a região.
Para participar do evento,
é preciso realizar um cadastro,
com dados básicos de pessoa
física ou jurídica. Os interessados podem se inscrever pelo
e-mail [email protected] ou fazer o
processo no local do evento.
Guarujá tem
vários projetos
de economia
solidária bemsucedidos
Caminhão Feira do peixe