ESTUDOS DE CASO – 2 BIMESTRE/2015 – RESOLUÇÃO EM SALA
1. Lucas, médico cirurgião e locatário, por uma semana, de centro cirúrgico em
hospital de renome, submete seu paciente a cirurgia. Apesar de ministrar todos
os recursos médicos na intervenção cirúrgica, o paciente veio a óbito. A quem
deve ser atribuída a responsabilidade pelo evento? Explicar qual a
natureza da responsabilidade civil, se ela é apurada com base na culpa ou
independente de demonstração de culpa. Fundamente.
1. Caio adquire uma camisa defeituosa em uma loja de roupas. Pergunta-se:
A) Quais as providências cabíveis para sanar o problema?
B) Qual o prazo para essas providências?
2. Em um acidente de transito ocorrido na cidade de Andradina, a vitima “B”
sofreu lesões corporais (ruptura do fêmur, escoriações no corpo e
desligamento dos tendões), que o impossibilitou ao trabalho de vendedor
autônomo por 90 (noventa) dias. O fato ocorreu porque o motorista “A” não
respeitou o sinal de “PARE” existente no cruzamento. Foi lavrado boletim de
ocorrência, encaminhado ao Delegado, que tomou as devidas providências
para elucidar o caso e, após, encaminhou-se ao Fórum para processar
criminalmente o motorista “A”. O processo está correndo na 4ª Vara Criminal
de Três Lagoas há 2 anos e meio. A vítima já gastou R$ 150.000,00 com as
despesas de tratamento e, durante o tempo em que ficou sem trabalhar, teve
um prejuízo de R$ 400.000,00 com as vendas. Do acidente também resultou o
encurtamento de sua perna esquerda em razão da ruptura dos tendões.
Pergunta-se:
a) Operou a prescrição para a vitima “B” propor ação judicial em face do
causador do dano?
b) Qual a ação cabível e qual o foro competente?
c) Quais as espécies de dano ocorreram e qual a natureza da
responsabilidade civil (objetiva ou subjetiva, contratual ou aquiliana)?
d) Qual o parâmetro para a fixação do quantum indenizatório (o que deve
ser objeto de indenização)?