48
ISSN 1677-7042
1
PORTARIA N o- 1.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA N o- 1.090, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Silveira, Volta Silveira II, Volta Curta, Sanga Negra, Manhoso, Can-
Reconhece situação de emergência no Município de Tuparendi-RS.
Reconhece situação de emergência no Município de Araranguá-SC.
jiquinha, Rio dos Anjos, Rio dos Porcos, Taquarussu, Itoupaba, Pon-
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 1.763A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto no 2.463, de 13 de abril de 2009, do
Município de Tuparendi, devidamente homologado pelo Decreto no
46.421, de 23 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul,
e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional
de Defesa Civil no Processo no 59050.002380/2009-11, resolve:
Art. 1o Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de
emergência, no Município de Tuparendi, zona rural, pelo prazo de
noventa dias, contados a partir de 13 de abril de 2009.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 1.763A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto no 4.427, de 28 de setembro de
2009, do Município de Araranguá, devidamente homologado pelo
Decreto no 2.725, de 28 de outubro de 2009, do Estado de Santa
Catarina, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional
de Defesa Civil no Processo no 59050.003605/2009-56, resolve:
Art. 1o Reconhecer, em virtude de vendavais muito intensos,
a situação de emergência, no Município de Araranguá, zona urbana,
Bairros: Cidade Alta, Centro, Vila São José (Loteamento Parque Alvorada), Barranca, Alto Feliz, Jardim Cibele, Coloninha, Urussanguinha, Polícia Rodoviária, Santa Catarina, Sanga da Areia, Aeroporto, Nova Divinéia, Lagoão, Jardim das Avenidas e Mato Alto;
zona rural, localidades: Sanga do Marco, Forquilha Grande, Volta
cílio Luz, Ilhas, Barra Velha, Caverazinho, Lagoa da Serra, Distrito
IVONE MARIA VALENTE
tão, Espigão da Pedra, Barro vermelho, Sanga Grande, Distrito HerMorro dos Conventos, Morro do Pronto, Operária, Sangradouro, Canivete, Morro Agudo, Lagoa Mãe Luzia, Campo Mãe Luzia, Santa
Rosa de Lima, Santa Rita, Campinho, Fundo do Cedro, Campo Novo,
Fundo Grande, Sanga da Toca 1a, Campo Verde, Soares, Sanga da
Toca, Costa do Caverá e Ranchinho, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
Ministério da Justiça
.
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 132ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE TURMA DA COMISSÃO DE ANISTIA
A SER REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 15 de dezembro de 2009, à partir das 10 horas, na sala 404 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
1.
Nº
Requerimento
2003.01.32234
2.
3.
2002.01.05897
2002.01.10214
4.
5.
6.
7.
8.
2002.01.10396
2003.01.21108
2003.01.27513
2004.01.40499
2004.01.43896
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
2004.01.44379
2004.01.46058
2005.01.49390
2005.01.49724
2005.01.49975
2008.01.61535
2009.01.63833
2001.01.00227
17.
2002.01.06740
18.
19.
20.
21.
2002.01.08059
2002.01.09156
2003.01.16205
2003.01.19135
22.
23.
2003.01.21566
2003.01.22038
24.
25.
2004.01.44952
2004.01.45838
26.
27.
28.
2007.01.59096
2007.01.60333
2008.01.60673
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
2008.01.60703
2008.01.60948
2008.01.63030
2008.01.63254
2009.01.63440
2007.01.57840
2008.01.60882
2008.01.61219
2009.01.63360
2002.01.06224
2002.01.06565
2006.01.55756
2002.01.13898
42.
2003.01.19222
43.
44.
45.
2003.01.21899
2004.01.44957
2004.01.48602
46.
2005.01.51928
47.
48.
49.
2006.01.54069
2007.01.56481
2007.01.60282
50.
51.
52.
53.
54.
2001.01.00440
2002.01.06140
2002.01.09591
2003.01.22024
2003.01.31612
Tipo
A
R
A
A
R
A
A
A
A
A
R
A
A
A
A
A
A
A
A
R
A
R
A
A
A
A
R
A
A
R
A
A
R
A
A
A
R
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
R
A
R
A
A
A
R
A
R
A
A
A
R
A
A
A
A
A
Nome
HUGO SCANAVACCA
MARIA DAMIANA VIANNA SCANAVACCA
EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES
SÉRGIO FONSECA DA ROCHA
JOANNA CALAGE DA ROCHA
ADILSON DA SILVA BARBOSA
JOSÉ FELICIANO DA SILVA
MANOEL QUERINO ARAÚJO GOMES
PAULO TEIXEIRA VINHOSA
LUIZ GONZAGA DE SOUZA
THEMIS SUERDA GONZAGA BEZERRA
VIVIAN LENE REBELLO CORREIA LIMA
JOÃO LEITE NETO
ESPEDITO DE FREITAS
CLAUDIO DIAS BALTAR
JOÃO ERNESTO MARASCHIN
MARIA DE NAZARÉ PEDROZA
HELIO CORBELLINI
REGINALDO RODRIGUES GUIMARÃES
THEREZINHA DA CRUZ ALBERNAZ RODRIGUES GUIMARÃES
FRANCISCO MONTE VIANA PIRES
ROSA MONTE VIANNA PIRES
JÚLIO SCHEWERTZ
MARIA LUCIA FER FARIAS
ROMÃO DE MELLO
RAIMUNDO SILVA
ZIZA MARQUES DA SILVA
GERALDO MENUCCI
VICTOR APPARECIDO TESTA
DRÁQUIMA VIRDA TOGNOLI TESTA
MARIA DO CARMO DA SILVA
MILTON MONTEIRO DE TOLEDO
JURACI SANTOS DE TOLEDO
SEBASTIÃO BARBOSA PEREIRA
DIVINO FELIX DOS SANTOS
ELSO GONÇALVES MOTTA
ISABEL DE AZEVEDO MOTTA
NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES
JOSE MARIA DOS SANTOS
ALFREDO ARISTIDES ZAROS
NYLSON DOS GUIMARÃES PEIXOTO
JOAQUIM CARNEIRO DE AZEVEDO
ORLANDO ALVES DE ALENCAR
JOACI DE SOUZA
JOSÉ MACIEL FILHO
FRANCISCO PEREIRA FILHO
MARTA MARIA LEITE DOS SANTOS
JOÃO CLÉSIO SALES MOREIRA
JOÃO ANTÔNIO DOS ANJOS
ROMULO BATISTA CORREA
MARIA ARNLHE CORRÊA
OSVALDO CABRAL DE LIRA
VANDA CABRAL DE LIRA
GERALDO FERREIRA
JOSUÉ CEREJO CONÇALVES
JOÃO CLETO DE SOUZA
SANDRA LIMA DE SOUZA
DJALMA FERREIRA MATIAS
IRMA MACHADO MATIAS
ELY JOSE QUINT
ALCIDES PINTO CHISTINA
MASSANORI KANAI
ALEXANDRE KANAI
CEZAR TERTULIANO MONTEIRO BARBOSA
IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA
ANTONIO ALBERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS SILVA CHAGAS
PEDRO PAULO ROCHA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012009121100048
Relator
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Observação
NUMERAÇÃO
Idade
75
Conselheira Roberta Camineiro Baggio
Conselheira Roberta Camineiro Baggio
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
58
34
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Roberta
Roberta
Roberta
Roberta
Roberta
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
DOENÇA
63
69
65
63
30
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Roberta
Conselheira Vanda Davi
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Camineiro
Fernandes
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
Baggio
de Oliveira
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
64
67
62
59
61
71
67
80
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO
89
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
65
74
57
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
80
66
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
IDADE
IDADE
83
62
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
IDADE
IDADE
IDADE
76
78
71
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque
Conselheira Maria Emilia Guerra Ferreira
Conselheira Maria Emilia Guerra Ferreira
Conselheira Maria Emilia Guerra Ferreira
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
MILITARES
74
79
83
83
75
71
78
77
77
67
64
80
56
MILITARES
60
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Vistas Henrique de Almeida Cardoso
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
MILITARES
MILITARES
MILITARES
69
75
47
MILITARES
63
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Conselheira Sueli Aparecida Bellato
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso
MILITARES
MILITARES
MILITARES
76
74
Vanda
Vanda
Vanda
Vanda
Davi
Davi
Davi
Davi
Fernandes
Fernandes
Fernandes
Fernandes
de
de
de
de
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi
Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso
Conselheira Marina da Silva Steinbruch
BLOCO
BLOCO
BLOCO
BLOCO
BLOCO
MILITARES
MILITARES
MILITARES
MILITARES
MILITARES
55
75
72
52
81
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.