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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 22 de outubro de 2015
Exploração madeireira ilegal: "A Europa devia arrumar a sua
própria casa", afirmam os auditores da UE
O combate à exploração madeireira ilegal é fundamental para controlar as alterações climáticas
reduzindo as emissões de carbono na atmosfera. É difícil encontrar uma melhor forma de ajudar o
ambiente do que proteger as árvores. Por conseguinte, o plano de ação inovador lançado pela
Comissão em 2003 foi uma iniciativa bem acolhida. Porém, ao fim de doze anos os resultados globais
são escassos, segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu.
"Quatro países (Grécia, Hungria, Roménia e Espanha) ainda não aplicaram plenamente o regulamento da UE
relativo à madeira, criado para evitar a entrada no mercado da UE de madeira obtida ilegalmente. Dado que a
solidez da cadeia de controlo é igual à solidez do seu elo mais fraco no mercado único, continua a ser possível
importar madeira ilegalmente na UE através destes quatro países. Por outro lado, a Europa promoveu um regime
de licenciamento para garantir que os países produtores de madeira em todo o mundo exportam apenas
madeira obtida de forma legal. A UE devia, em primeiro lugar, arrumar a sua própria casa, a fim de dar o
exemplo no combate à exploração madeireira ilegal e ao comércio de madeira obtida ilegalmente", afirmou
Karel Pinxten, o Membro do Tribunal de Contas responsável por este relatório.
Os auditores da UE examinaram a eficácia dos principais aspetos do Plano de Ação para a Aplicação da
Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal da UE (FLEGT). Ao abrigo do Plano de Ação foram afetados
300 milhões de euros a 35 países entre 2003 e 2013. Dois países, a Indonésia e o Gana, realizaram grandes
progressos para conseguirem a plena aplicação do licenciamento da sua madeira. Contudo, em geral, os
progressos têm sido muito lentos e vários países têm tido dificuldades em superar os obstáculos à boa
governação. Nos doze anos decorridos desde que a Comissão introduziu o Plano de Ação, ainda nenhum país
parceiro obteve um licenciamento FLEGT aprovado na íntegra.
A falta de um planeamento adequado pela Comissão, juntamente com a ausência de prioridades de
financiamento claras para os países produtores de madeira, foram fatores importantes que contribuíram para a
falta de progressos.
Os auditores recomendam que a Comissão:
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defina objetivos claros e meios para os alcançar;
O objetivo do presente comunicado de imprensa é apresentar as principais mensagens do Relatório Especial adotado pelo Tribunal de
Contas Europeu. O texto integral encontra-se em www.eca.europa.eu
ECA Press
Mark Rogerson – Porta-voz
Tel.: (+352) 4398 47063
Telemóvel: (+352) 621 55 30 63
Damijan Fišer – Adido de imprensa Tel.: (+352) 4398 45410
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12, rue Alcide De Gasperi - L-1615 Luxembourg
E-mail: [email protected] @EUAuditorsECA
Youtube: EUAuditorsECA eca.europa.eu
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atribua os recursos aos países produtores de madeira onde possam ter maior impacto;
garanta que o regulamento aplicável na matéria é plenamente aplicado em todos os Estados-Membros;
introduza processos de avaliação e comunicação sólidos para efetuar o acompanhamento da iniciativa;
recorra a organismos de certificação privados devidamente reconhecidos.
Nota aos diretores das publicações
Além dos seus efeitos muito negativos para o ambiente, a exploração madeireira ilegal e o respetivo comércio
causam uma perda de biodiversidade, têm um impacto negativo nos meios de subsistência de quem vive das
atividades florestais, fomentam a corrupção e prejudicam o Estado de direito. Além disso, privam os governos de
receitas que lhes são muito necessárias.
No que se refere ao seu impacto ambiental, a redução da exploração madeireira ilegal é um método muito
eficiente para reduzir as emissões de carbono em comparação com outras políticas climáticas, como a promoção
de energias renováveis.
A proposta da Comissão, apresentada em 2003, de um Plano de Ação para a Aplicação da Legislação,
Governação e Comércio no Setor Florestal da UE (FLEGT) com o objetivo de resolver o problema da exploração
madeireira ilegal e o respetivo comércio, era, portanto, uma iniciativa muito ambiciosa e bem-vinda. A pedra
angular do Plano de Ação é um acordo bilateral entre a UE e o país exportador de madeira – o Acordo de
Parceria Voluntário (APV) no âmbito do FLEGT – com o qual o país se compromete a comercializar produtos de
madeira obtida exclusivamente de forma legal.
No entanto, ao longo do período do Plano de Ação a Comissão não desenvolveu um plano de trabalho
adequado, com objetivos e metas claros e um orçamento específico. A assistência aos países produtores de
madeira foi prestada sem obedecer a critérios claros e o impacto da ajuda foi enfraquecido pelo grande número
de países em concorrência para a obter. Os progressos realizados nos países envolvidos variaram
consideravelmente, porém muitos deles deram apenas pequenos passos para a criação de um regime de
licenciamento completo. A Indonésia introduziu o seu próprio regime de licenciamento e espera que este seja
elegível para o pleno licenciamento FLEGT num futuro próximo. No Gana também se verificaram progressos
consideráveis neste sentido. No entanto, ainda nenhum país reúne as condições para a plena aplicação do
licenciamento FLEGT.
O regulamento da UE que pretende combater a importação ou o comércio no mercado da UE de madeira obtida
ilegalmente só foi adotado em 2010 e entrou em vigor em 2013. A sua aplicação nos Estados-Membros tem sido
lenta e à data da auditoria seis países ainda não o aplicavam. Recentemente, considerou-se que a Letónia e a
Polónia estavam a cumprir o regulamento, pelo que restam quatro países que ainda não tomaram as medidas
necessárias. A aplicação parcial de uma medida tão importante transmite uma imagem negativa aos países
exportadores de madeira, que aumentaram os seus esforços para apenas obter madeira de forma legal. Por
conseguinte, a UE corre o risco de ser acusada de duplicidade de critérios.
A Comissão deve ter em conta as recomendações formuladas no relatório dos auditores da UE e a presente
avaliação da iniciativa FLEGT, a fim de avaliar como se pode alterar a abordagem atual de forma a produzir
resultados mais tangíveis.
Relatório Especial nº 13/2015: Apoio da UE aos países produtores de madeira ao abrigo do Plano de Ação
FLEGT atualmente disponível em inglês (brevemente também noutras línguas).
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