A Opção Sistêmica da Gestão da Inovação na Fiocruz:
O Sistema Gestec-NIT
Palavras-chave: Gestão da Inovação; Propriedade Intelectual; Transferência de
Tecnologia, Núcleo de Inovação Tecnológica/ Innovation Management, Intellectual
Property,Technology Transfer, Technological Innovation Center
Introdução
A Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz é uma Instituição Pública de Pesquisa
(IPP), vinculada ao Ministério da Saúde, reconhecida nacional e internacionalmente
pela excelência científica de suas pesquisas e pela centenária atuação no atendimento às
demandas da saúde pública brasileira.
A Fiocruz reúne sob uma mesma estrutura atividades de pesquisa biomédica,
clínica e em saúde pública; desenvolvimento e produção de reagentes para diagnóstico,
de vacinas, de insumos biotecnológicos, de fármacos e medicamentos, prestação de
serviços assistenciais de referência, controle de qualidade e ensino em saúde do nível
técnico à pós-graduação.
É uma IPP que possui especificidades que a colocam em destaque no comércio
internacional de tecnologia em saúde: forte P&D, duas indústrias e acesso à utilização
do poder de compra do Estado. É uma das únicas instituições públicas atuante nos três
segmentos de transferência de conhecimento e tecnologia: como demandante (aquisição
de tecnologia); como ofertante (licença de tecnologia gerada na instituição) e como
parceira em projetos colaborativos.
Desde meados da década de 80, a Fiocruz vem desenvolvendo competências na
área de gestão tecnológica. Em 1990, foi criada a Coordenação de Gestão Tecnológica –
Gestec com a missão de contribuir para aprimorar a política de P&D na Instituição,
utilizando de forma estratégica os mecanismos do Sistema Internacional de Propriedade
Intelectual e de Transferência de Tecnologia com vistas à efetiva incorporação pela
sociedade dos resultados de sua pesquisa. Em 1996, as atividades e competências da
Gestec foram formalizadas através da publicação da Portaria/PR 294/96.
Apesar da Fiocruz em aproximadamente vinte anos (1986-2005) ter sido
protagonista no desenvolvimento de uma política institucional de Propriedade Industrial
e Transferência de Tecnologia, ter apresentado expressivos indicadores relacionados ao
depósito e concessão de documentos de patentes no Brasil e no exterior e ter negociado
e assinado diversos instrumentos contratuais de transferência de tecnologia, os
resultados em termos de produtos ou serviços inovadores oriundos do conhecimento
gerado na instituição não foram condizentes com a magnitude e a expressão das
atividades realizadas na Fiocruz.
Em função deste cenário, a Gestec realizou em 2004 amplo diagnóstico onde
foram identificados os entraves que representavam barreiras internas para obtenção dos
resultados esperados, quais sejam: i)não incorporação da Gestão Tecnológica na visão
estratégica da instituição; ii)ausência de um Sistema institucional de gerenciamento de
P&D;iii)indefinição das atribuições, interfaces, fluxos e procedimentos entre os setores
da instituição que negociam e elaboram instrumentos contratuais;iv)fragilidade do
vínculo institucional dos recursos humanos na equipe da Gestec; dentre outros.
Este estudo, somado ao projeto de reestruturação da Gestec que estava em curso
em 2005 e às novas oportunidades advindas da aprovação da Lei de Inovação
Tecnológica brasileira, culminou com a necessidade de proposição de um novo modelo
de gestão da inovação na Fiocruz, capaz de melhor instrumentalizar a instituição para
enfrentar as dinâmicas internacionais que envolvem o comércio internacional de
tecnologia no setor saúde.
Objetivo
Propor um novo modelo para a Gestão da Inovação na Fiocruz.
Metodologia
-Realização de diagnóstico e identificação dos entraves à transformação do
conhecimento gerado na instituição em produtos, serviços e processos inovadores,
-Revisão da literatura sobre o tema,
-Estudo de modelos de gestão da inovação de instituições no Brasil e no exterior,
-Criação de Grupo de trabalho para conceber a proposta do novo modelo de gestão da
inovação na Fiocruz.
-Implantação do novo modelo
-Criar e implementar um Comitê Gestor para deliberar acerca das diretrizes teóricas e
operacionais do novo modelo.
Resultados e Discussão
A literatura aponta que a capacidade de desenvolver tecnologias que resultem em novos
produtos ou processos é fundamental para a melhoria da competitividade nacional e
para diminuição da dependência externa. É consenso também que diante do processo de
globalização, a capacidade de geração de inovações está condicionada à formação de
um Sistema Nacional de Inovação bem articulado, onde a academia e a indústria
mantenham fortes e constantes interações.
Diante da realidade estudada no diagnóstico sobre o ‘caso Fiocruz’ constatou-se como
resultado a necessidade da concepção do desenho de um modelo que facilitasse o
estabelecimento de um ambiente propício à Gestão da Inovação na instituição. Diante
da estrutura complexa e heterogênea de atuação das diferentes Unidades que compõem
a Fiocruz, foi adotada como premissa a dimensão ampliada do conceito de inovação,
onde constata-se que todas as Unidades Técnico-científicas da Fiocruz estão aptas a
desenvolverem inovações relevantes sejam elas tecnológicas, organizacionais,
educacionais, sociais ou em serviços.
Optou-se por um modelo sistêmico, onde os esforços estão concentrados no uso
estratégico do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual e da Transferência de
Tecnologia assim como da Prospecção interna e externa para a geração de inovações em
produtos, serviços, processos e métodos com vistas a contribuir para o Sistema de
Inovação em Saúde brasileiro.
Para criar um espaço capaz de reunir as vocações, competências e inventividades de
cada uma das dezesseis unidades técnico-científicas da Fiocruz em torno de um esforço
de colaboração em rede para a inovação baseado na interação e comunicação, foi criado
em 2006 o Sistema Fiocruz de Gestão Tecnológica e Inovação, o ‘Sistema Gestec-NIT’.
Um dos principais diferenciais desta inovação organizacional é a articulação entre as
unidades da Fiocruz, separadas até então não só geograficamente mas também pela
ausência de informação organizada e centralizada sobre as pesquisas e projetos
inovadores em curso na instituição. A partir deste novo modelo sistêmico, cada Núcleo
de Inovação tecnológica implementado nas Unidades Técnico-científicas da Fiocruz
passa a ser um braço da Gestão da Inovação na instituição. A figura abaixo mostra a
configuração do Sistema Gestec-NIT, onde cada ponta da estrela é um NIT e no centro
encontra-se a Gestec, que é a base de coordenação do Sistema.
Figura 1:Composição do Sistema Gestec-NIT
Os três pilares de sustentação deste Sistema são: i)ampliação do escopo de atuação &
descentralização de atividades da Gestec, ii)articulação & integração entre os braços do
Sistema e a Gestec ( núcleo central de gerência) e iii)capacitação continuada. Ao atuar
em rede, o Sistema consegue não só chegar até o pesquisador diariamente para
assessorá-lo como também promove ações pró-ativas de prospecção de oportunidades
inovadoras dentro de uma ou articulando mais de uma unidade da instituição.
Com a descentralização de atividades, não se formaram estruturas sobrepostas na
instituição, a Gestec continua atuando nas suas áreas de competência: Contratos e
Transferência de Tecnologia, Propriedade Intelectual (patentes), Informação
Tecnológica e Gerencial, Direito de Autor e Proteção de programas de computador.
Cada NIT possui atribuições específicas, de acordo com o perfil da Unidade Técnicocientífica que ele integra. Cabe à Gestec representar a Fiocruz perante o INPI e demais
escritórios oficiais de PI no mundo, seja no depósito de patentes e registros de marcas,
seja na redação de patentes e respostas à exigências e na averbação de contratos de
Transferência de Tecnologia. A Gestec atua também como escritório de negócios na
busca de parcerias para projetos de inovação da Fiocruz, na elaboração e negociação de
instrumentos contratuais e no uso da informação tecnológica e inteligência competitiva
para a tomada de decisão relacionada a gestão da inovação.
Aos NITs estão atribuídas as competências de interação mais direta com os
pesquisadores, para orientar quanto à possibilidade de proteção por propriedade
intelectual, auxiliar na identificação de parceiros públicos ou privados para projetos de
inovação e na formalização de parcerias, assessorar nas etapas iniciais da negociação de
contratos, realizar buscas prévias na literatura de patentes e nas bases de mercado e
principalmente a identificação de oportunidades de inovação dentro das Unidades da
Fiocruz.
Dentre os indicadores de melhoria na capacidade institucional de Gestão da Inovação
propiciada pela implantação do Sistema Gestec-NIT até o momento, podemos citar:
i)Maior reconhecimento do pesquisador sobre a necessidade de uso da Informação
contida em documentos de patente para direcionamento de pesquisas ii)Aumento
significativo no número de ‘notificações de invenção’ apresentadas à Gestec,
iii)Melhora na qualidade das reivindicações apresentadas no formulário ‘notificação de
invenção’, iv)Aumento de 50% na quantidade de reuniões realizadas com empresas para
aferição de oportunidades de realização de pesquisas colaborativas, v) Formação
continuada de recursos humanos para atuar em gestão da inovação e da Propriedade
intelectual em todas as Unidades técnico-científicas da Fiocruz vi)Aumento do interesse
na realização interna de cursos e seminários relacionados à inovação e
empreendedorismo.
Com este novo modelo implantado, a Fiocruz espera inspirar o processo de mudança
nas IPPs em saúde brasileiras onde o comprometimento com a geração de conhecimento
esteja aliado ao Sistema Nacional de Inovação, contribuindo para o atendimento das
necessidades da saúde da população brasileira.