Maceió - Terça-feira
29 de Novembro de 2011
Ano XCIX
Número 224
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. EDUARDO TAVARES MENDES, DESPACHOU, NESTA DATA, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc: 3505/11.
Interessado: Câmara Municipal de Maceió - Gabinete do
Presidente.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Em face da manifestação da Dra. Neide Maria
Camêlo da Silva, à fl. 10, remetam-se os autos à douta
Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 3766/11.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Atalaia.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com
a seguinte ementa: "Administrativo - Pedido de providências. Divórcio Consensual. Acordo firmado nos autos do
Processo nº 0000969-78.2011.8.02.0040 e homologado
pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia.
Determinação judicial para desconto de Pensão Alimentícia por morte no percentual de 40 % (quarenta por cento)
dos vencimentos líquidos do cônjuge varão, em caráter
irrevogável e irretratável. Impossibilidade de cumprimento por parte do Órgão Ministerial. Matéria Previdenciária.
Lei nº 7114/2009. Pensão Previdenciária para ex-cônjuge. Todas as providências para a inscrição como
beneficiária do segurado deverão ser realizadas perante o
Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de Alagoas - AL-Previdência. Oficie-se ao
Juízo de Direito para tomar conhecimento e providências
que entender necessárias".
Proc: 3818/11.
Interessado: Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Assunto: Requerendo diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavrem-se as portarias respectivas, em seguida, arquive-se.
Proc: 3870/11.
Interessado: Carlindo Nascimento Silva Júnior e outros.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa sugerida.
Proc: 3873/11.
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/
2º CAO/MP, para se manifestar.
Proc: 3886/11.
Interessado: Felipe Rossiter da Silva, estagiário do MP.
Assunto: Requerendo recesso remunerado.
Despacho: Em face da manifestação da ESMP, encaminhe-se à DP para as providências cabíveis.
Proc: 4021/11.
Interessado: Dr. Jomar Amorim de Moraes, Promotor de
Justiça.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Ao GECOC.
Proc: 4026/11.
Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de
Alagoas - SINDPREF.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 4036/11.
Interessado: Monteiro Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À Coordenação da Promotoria de Justiça
Coletiva da Fazenda Municipal.
Proc: 4038/11.
Interessado: Dr. José Artur Melo, Procurador de Justiça.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 4040/11.
Interessado: Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional em Alagoas.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 4042/11
Interessado: Dr. Dilmar Lopes Camerino, Procurador de
Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Secretaria do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para as medidas regimentais cabíveis.
Proc: 4043/11.
Interessado: Márcia Cosme da Silva.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 4046/11.
Interessado: Victor Marinho de Melo Magalhães, Analista
do Ministério Público.
Assunto: Requerendo férias.
Despacho: Defere-se à vista da informação anexa. À DP
para anotar, em seguida, arquive-se.
Proc: 4053/11.
Interessado: Dra. Stela Valéria S. de Farias Cavalcanti,
Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À DP para as anotações pertinentes. Após,
arquive-se.
Proc: 4056/11.
Interessado: Diretoria de Pessoal da PGJ.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 4057/11.
Interessado: Dr. João Batista dos Santos Filho, Promotor
de Justiça.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À Consultoria Jurídica
Proc: 4061/11
Interessado: Dr. Luiz Barbosa Carnaúba, Procurador de
Justiça.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Secretaria do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para as medidas regimentais cabíveis.
Denúncia Anônima nº 029/11.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
O CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. FERNANDO AUGUSTO DE
ARAÚJO JORGE, DESPACHOU, NESTA DATA, POR
DELEGAÇÃO, O SEGUINTE PROCESSO:
Proc: 4020/11.
Interessado: Dr. Jomar Amorim de Moraes, Promotor de
Justiça.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: À Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 28
de novembro de 2011.
CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI LIMA
Analista de Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.352 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor de JACKSON COSTA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público, 01 (uma) meia diária, no valor
de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de Arapiraca, no dia 29
de novembro do corrente ano, para compor a Comissão
de Licitação na realização do Pregão Presencial nº 09/
2011, na sede do Ministério Público em Arapiraca-AL,
correndo a despesa por conta da verba 03004, categoria
econômica 339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.353 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor
Técnico, Símbolo AS-2, desta Procuradoria-Geral de Justiça, 03 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 75,00
(setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 225,00
(duzentos e vinte e cinco reais), em face da despesa com
seu deslocamento às cidades de São Miguel dos Campos, Arapiraca e Traipu, respectivamente, nos dias 16 de
setembro e 05 e 19 de outubro do corrente ano, a serviço
da Diretoria de Apoio Administrativo desta Procuradoria
Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da verba
03004, categoria econômica 339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de Novembro de 2011
PORTARIA PGJ nº 1.354 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 1.358 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 1.362 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do 2º Tenente PM REINALDO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR, da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça, 01 (uma) diária de alimentação, no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de Traipú, no dia 06 de
outubro do corrente ano, a serviço da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da verba
03004, categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do 3º Sargento PM ELITON ROBERTO
SERAFIM DA SILVA da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça, 03 (três) diárias de alimentação,
no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), em
face da despesa com seu deslocamento à cidade de Traipu,
nos dias 05, 19 e 26 de outubro do corrente ano, a serviço da Promotoria de Justiça de Traipu, de 1ª entrância,
correndo a despesa por conta da verba 03004, categoria
econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em
favor do Soldado PM JARDSON SANTOS LIMA, da
Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça,
01 (uma) diária de pernoite, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária de alimentação, no valor de
R$ 30,00 ( trinta reais), perfazendo um valor total de R$
90,00 (noventa reais), em face da despesa com seu deslocamento à cidade de Traipu, no período de 31 de outubro a 01 de novembro e no dia 06 de outubro do corrente
ano, a serviço da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a despesa por conta da verba 03004, categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.355 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 1.359 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do 1º Sargento PM AURIBERTO TENÓRIO
CAVALCANTE, da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça, 02 (duas) diárias de pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em face da
despesa com seu deslocamento à cidade de Traipu, no
período de 29 a 31 de outubro do corrente ano, a serviço
da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a despesa por
conta da verba 03004, categoria econômica 339015 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do Cb PM ROGÉRIO ALCÂNTARA DA SILVA da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de
Justiça, 03 (três) diárias de alimentação, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00
(noventa reais), em face da despesa com seu deslocamento
à cidade de Traipu, nos dias 05, 19 e 26 de outubro do
corrente ano, a serviço da Promotoria de Justiça de Traipu,
de 1ª entrância, correndo a despesa por conta da verba
03004, categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.363 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor de ANDREA DA SILVEIRA MONTE, Analista
do Ministério Público, 01 (uma) meia diária, no valor de
R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face da despesa com
seu deslocamento à cidade de Arapiraca, no dia 29 de
novembro do corrente ano, para a condução e realização
do Pregão Presencial nº 09/2011, na qualidade de Membro da Comissão de Licitação, na sede do Ministério Público em Arapiraca-AL, correndo a despesa por conta da
verba 03004, categoria econômica 339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.360 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 1.356 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do 1º Sargento PM ALEX OLIVEIRA DE ARAÚJO, da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de
Justiça, 01 (uma) diária de pernoite, no valor de R$ 70,00
(setenta reais), em face da despesa com seu deslocamento à cidade de Traipu, no período de 31 de outubro a 1º
de novembro do corrente ano, a serviço da ProcuradoriaGeral de Justiça, correndo a despesa por conta da verba
03004, categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do Soldado PM FELIPE JORGE TURCHIARI
DA SILVA, da Assessoria Militar desta ProcuradoriaGeral de Justiça, 06 (seis) diárias de alimentação, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total
de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de Rio Largo, nos dias
03, 05, 10, 17, 24 e 26 de outubro do corrente ano, a
serviço da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, de 2ª
entrância, correndo a despesa por conta da verba 03004,
categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.364 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor de FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE
SOUZA, Analista do Ministério Público, 01 (uma) meia
diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em
face da despesa com seu deslocamento à cidade de
Arapiraca, no dia 29 de novembro do corrente ano, para
a condução e realização do Pregão Presencial nº 09/2011,
na qualidade de Membro da Comissão de Licitação, na
sede do Ministério Público em Arapiraca-AL, correndo a
despesa por conta da verba 03004, categoria econômica
339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.361 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 1.357 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder
em favor do Sd PM HENRIQUE JOSÉ PEREIRA DE
LIMA, da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de
Justiça, 02 (duas) diárias de pernoite, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
120,00 (cento e vinte reais), em face da despesa com seu
deslocamento à cidade de Traipu, no período de 29 a 31
de outubro do corrente ano, a serviço da ProcuradoriaGeral de Justiça, correndo a despesa por conta da verba
03004, categoria econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PORTARIA PGJ nº 1.365 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em
favor do 3º Sargento PM JOSÉ MARIANO DA SILVA,
da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça, 01 (uma) diária de alimentação, no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), em face da despesa com seu deslocamento à cidade de Traipu, no dia 06 de outubro do corrente ano, a serviço da Procuradoria-Geral de Justiça,
correndo a despesa por conta da verba 03004, categoria
econômica 339015 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e na forma do artigo 9º, inciso V da Lei Complementar Estadual nº 15/96 e em atendimento ao pedido
formulado no Of. Nº 346/2011 - oriundo do Conselho
Nacional Procuradores-Gerais, resolve designar o Dr.
HUMBERTO PIMENTEL COSTA, 5º Promotor de Justiça de Família da Capital, de 3ª entrância e Diretor do
Centro de Apoio Operacional de Planejamento e Gestão
Estratégica, para compor Grupo de Acompanhamento dos
Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
69
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
SANTANA DO IPANEMA/AL
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2.011/GAB2ºMP/SI
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, através do Promotor de Justiça abaixo firmado, com fundamento nos preceitos contidos nos Arts.
127, caput, e 129, incisos II e III, ambos, da Constituição
Federal, no Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, bem como
nos Arts. 25, inciso IV, alínea "a", e 26, incisos I, alíneas
"b" e "c", ambos, da Lei nº 8.625/93,
CONSIDERANDO a Representação ofertada perante a
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do
Ipanema/AL pelo Ilmo. Sr. ANTÔNIO AVELAR VILELA
PIMENTEL, este, ali devidamente qualificado, que noticia supostas práticas de Ato de Improbidade Administrativa e de Crimes de Responsabilidade hipoteticamente
perpetrados pelo Exmo. Sr. JORGENALDO VIEIRA DE
MENESES, DD. Prefeito do Município de Olivença/AL;
CONSIDERANDO que, com o objetivo de apurar preliminarmente os fatos acima relatados, por intermédio da
Portaria nº PAP/2ºMPSI/004/2.011, publicada no Diário
Oficial do Estado, Edição do dia 17/05/2.011, foi instaurado o competente procedimento administrativo, o qual
foi registrado e autuado sob o mesmo número;
CONSIDERANDO que o Art. 5º, caput, da Constituição
Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, dentre outras
coisas, a inviolabilidade do direito à igualdade;
CONSIDERANDO que o item 3.2, inciso V, alínea "a",
da Portaria nº 2.027/GM/MS, datada de 25/08/2.011, do
Ministério da Saúde, que altera a Portaria nº 648/GM/
MS, datada de 28/03/2.006, também do Ministério da
Saúde, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da
Família - ESF e na parte que dispõe sobre a suspensão
do Piso de Atenção Básica ( PAB Variável ), estabelece
que, nas Equipes de Saúde da Família - ESF formadas
por equipes multiprofissionais integradas por, apenas, um
Médico Generalista ou de Família, a carga horária deverá
ser de
40 ( quarenta ) horas semanais para todos
os profissionais de saúde que a integram, inclusive, para o
profissional Médico;
CONSIDERANDO que, durante as supracitadas investigações, ficou cabalmente comprovada a veracidade da
denúncia contida na Representação já acima mencionada,
haja vista que ficou constatado que o Exmo. Sr.
JORGENALDO VIEIRA DE MENESES, DD. Prefeito
do Município de Olivença/AL, de fato, tem afrontado acintosamente o princípio da isonomia ou princípio da igualdade, consagrado pelo Art. 5º, caput, da Constituição
Federal, já que tem discriminado servidores públicos daquela entidade estatal, mais precisamente os que ocupam
o cargo de Médico do PSF, no que se refere às horas por
eles respectivamente trabalhadas;
CONSIDERANDO que, durante as investigações acima
mencionadas, ficou claramente comprovada a veracidade
da denúncia contida na supracitada Representação,
uma vez que restou demonstrado que o Exmo. Sr.
JORGENALDO VIEIRA DE MENESES,
DD.
Prefeito do Município de Olivença/AL, de fato,
dolosamente, tem descumprido os preceitos estabelecidos no item 3.2, inciso V, alínea "a", da Portaria nº 2.027/
GM/MS, datada de 25/08/2.011, do Ministério da Saúde, que altera a Portaria nº 648/GM/MS, datada de 28/
03/2.006, também do Ministério da Saúde, ambas, já acima mencionadas;
CONSIDERANDO que, durante as citadas investigações,
foi apurado que, no Município de Olivença/AL, existem
04 ( quatro ) Equipes de Saúde da Família - ESF, cada
uma delas integrada por um Médico Clínico Geral, mais
precisamente pelos Ilmos. Srs. Drs. ANTÔNIO AVELAR
VILELA PIMENTEL, concursado, EDNA GONÇALVES
MATIAS LIMA, contratada, NATASHA MOURA
GALVÃO DE ARAÚJO, contratada, e WÁLTER
JÚNIOR ARGOLO WANDERLEY, contratado, respectivamente;
70
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de Novembro de 2011
CONSIDERANDO que, durante as supracitadas investigações, restou comprovado que Ilmos. Srs. Drs. ANTÔNIO AVELAR VILELA PIMENTEL, EDNA GONÇALVES MATIAS LIMA e NATASHA MOURA GALVÃO
DE ARAÚJO, todos, com carga horária de
40 (
quarenta ) horas semanais, recebem, a título de vencimentos, a importância líquida de
R$ 6.000,00 ( seis mil
reais ), havendo um acréscimo líquido de R$ 29,00 ( vinte
e nove reais ) nos vencimentos do Ilmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AVELAR VILELA PIMENTEL, em razão do
quinquênio a que faz jus;
CONSIDERANDO que durante as supracitadas investigações, foi observado que o Ilmo. Sr. Dr. WÁLTER
JÚNIOR ARGOLO WANDERLEY, com carga horária
de 20 ( vinte ) horas semanais, recebe, a título de vencimentos, a importância líquida de R$ 6.000,00 ( seis mil
reais ), caracterizando, tal fato, acintosa afronta aos preceitos contidos no Art. 5º, caput, da Constituição Federal, bem como no item 3.2, inciso V, alínea "a", da Portaria nº 2.027/GM/MS, datada de 25/08/2.011, do Ministério da Saúde, que altera a Portaria nº 648/GM/MS, datada de 28/03/2.006, ambas, já acima mencionadas;
CONSIDERANDO que a conduta do Exmo. Sr.
JORGENALDO VIEIRA DE MENESES, DD. Prefeito
do Município de Olivença/AL, caracteriza os atos de
improbidade administrativa tipificados pelo Art. 10, incisos
I, IX e XI, e 11, inciso I, ambos, da Lei nº 8.429/92, bem
como caracteriza, também, os crimes de responsabilidade
tipificados pelo Art. 1º, incisos I, II e XIII, do DecretoLei nº 201/67, e, ainda, caracteriza as infrações políticoadministrativas tipificadas pelo Art. 4º, incisos VII e VIII,
deste último Diploma Legal;
CONSIDERANDO que o poder de alteração e rescisão
unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração Pública, pelo que podem ser feitas ainda que
não previstas expressamente em lei ou consignadas em
cláusula contratual, constituindo-se em preceito de ordem
pública, não podendo a Administração Pública renunciar
previamente à faculdade de exercê-lo;
CONSIDERANDO que, a teor dos preceitos contidos
no Art. 12, inciso I, da nossa Constituição Estadual, compete ao Município zelar pela guarda da Constituição, das
leis, das instituições democráticas e do patrimônio público;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público
expedir recomendações visando o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa seja de responsabilidade
do PARQUET, fixando prazo razoável para a adoção das
providências cabíveis;
RECOMENDA:
Ao Exmo. Sr. JORGENALDO VIEIRA DE MENESES,
DD. Prefeito do Município de Olivença/AL,
1) Que, promova a revisão do contrato de trabalho firmado com Ilmo. Sr. Dr. WÁLTER JÚNIOR ARGOLO
WANDERLEY, Médico do PSF, alterando a cláusula referente à sua carga horária, de modo que o mesmo passe
a cumprir uma carga horária de 40 ( quarenta ) horas semanais; e,
2) Que, adote providências no sentido de fiscalizar rigorosamente a carga horária de todos os Médicos lotados
no PSF, objetivando que todos eles cumpram uma carga
horária de 40 ( quarenta ) horas semanais.
Por outro lado, advirto que a presente Recomendação deve
ser cumprida no prazo improrrogável de 30 ( trinta ) dias
e que o seu não cumprimento ensejará as medidas legais
cabíveis, as quais, mediante ação pública sujeita a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara Municipal, poderão culminar na
perda do cargo e na inabilitação, pelo prazo de 05 ( cinco
) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo
ou de nomeação, sem prejuízo da reparação do dano civil
causado ao patrimônio público, na perda dos direitos políticos de 03 ( três ) a 05 ( cinco ) anos, no pagamento de
multa civil de até 100 ( cem ) vezes o valor da remuneração percebida, na proibição de contratar com o Poder
Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por pessoa jurídica da qual
seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 ( três ) anos, bem
como poderão resultar, mediante processo submetido a
julgamento pela Câmara de Vereadores, em cassação do
mandato.
Por fim, informo a expedição da presente Recomendação
ao CSMPAL - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e ao
DD. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da mesma no Diário Oficial do Estado.
Cumpra-se
Santana do Ipanema/AL, 18 de Novembro de 2.011
LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Promotor de Justiça
$"
$
""
$
$
"
"
$$
""
$$
$
"
$
$"
!
%!& '
!' !( )*''!!+
+!+ +',
+!,'!-
, !.
(' + !-!
(!'!! +!!.
/,,!+''!,+
/!,!'--!
/!,!!+,'!
*--!(+!
,- '! '
,+ +'(
,(.'!
,+!+!!+
! !'!
!-'+!%,
! !(!'(!'/!
-+!.! /!
')!+(+
&,(! "##
##$
##
#$#
##"
$#$#
##
"##
##
##
$##
##
##
##
##"
##
##"
##
##
$#$#
"##
##"
$##
$
$
"$
"
"
$
"
"
""
""
""$
"$
$
$"
""
$$
"$"
""
$
"$
"
"
"$
$"
"
"
"$
$$
"
$
"$
$$
$"$
!
%! ,--!
,!'
+!! +-
,'!'! '+!.),,''!
/!+ +'!+
/!,,'(
+',!-!
!),'('!+'
'!!,!
+'!)!
(-.!,'! (!)'!/!/!)
'(,!,!
'/+,,,+!
/!,+!!,
.!'!
,+ + +'
,.!,
,!( /!
%+,!! )''
+-!,'!'!
),-.
-!+!-
*!/!'/+
( +'!'!)!+ !,!')!
/!!'!
'+-!..!!,
!)'!,!+/!/!
!!,!+ !,) /!
(!,+,
! /!- ,+!-!+,'!+!'
!-! )!((!
!
'' + !-!
-+''!
+!-'!'!
! '!!'!
/!!++
,/!! '! '+ +'
+!,!/!!-!
+(+!('!
!
+'(! '.(
+,(+ +' ++!/ ( ! +!+!
!!),! ! /+*!+!'!'!
,'-. ,!+-!
,-+ '!! $#
# "##
##"
##
$##"
##
##
#"#
##
##
##"
$#$#
##
"##
##"
##"
##
#"#
##
#"#
##
##"
##
##
$#$#
##
##"
"##"
#"#
$##
##"
##
##
##
#"#
##
$#"#
##
##
##
##
##
##"
"##
##
##"
##
##
##
"##
$##
#$#
##"
##
#$#
#"#
##
##"
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de Novembro de 2011
$"
$$
"
"
"
"
"
##"
##
##
##"
##
"##
##
##
"##
"$"
$
)!,!!'!
)(+! /!!,+! ,
/!+!-!--!(!
/!(! *'!.,!
,+!!.!+
,+!,+!!'!
!-'!(,+!,-
+!'!(!
''!!!.
-,-!+-,!
/!/!,+!
/!-+!
+!'!-)''!
,-!,!
,+,)! '!!
,%)+!!/!
! +'!!..+
')!)''
'!+,!-!
!/! '!
/!'! /!
* )!!!/!
,!(!,!
+''!!+!
+''!!
,++'! +!+!
!+! ',)!,
+'!,!,!,)
!+ !,+!!'!
++!
+!!)!+ (!''+'!
/!,!+!,!'!
!!-'+!'
,+!),!--!
,(',,!,'
!)!'!*,,
')!!--!
"
+!',!! ',!'!
!)')!,'
+,!,!!
(,( "
""
""
$
""
)-+ !
*-'+! (!
!!,!/!,
,+!.+ +'
!!!!+,'!(!
')-('!!!
$##
"##
##
##
##"
##
"
$"
"$
$
"
"
"
"
"$
$
$
""
$"
$$
""
$
"
##"
"##
"##
#"#
$##
##"
##
##"
##
##"
##"
##"
##"
##"
##"
##"
##
$##
##
#$#
"##
$##
##"
##
##"
##
##
$##"
##
$##
#$#
#$#"
##
##
$#$#
##
##"
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) '28' DIA(S) DO MÊS DE NOVEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007804-5
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
MARIA DA SALETE CHAGAS VIEIRA
Entrada :22/11/2011 Retirada :22/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007549-6
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
MARIA HELENA DA SILVA
Entrada :22/11/2011 Retirada :22/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007789-2
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
ROSECLEIDE DO NASCIMENTO LIMA
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.006915-6
APELAçãO CIVEL
PORTO CALVO
APETE :
ARQUIMEDES CEDRIM AZEVEDO
APEDO :
VALTER CEDRIM AZEVEDO E OUTRO
Entrada :24/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
71
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.003518-6
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
APEDO :
ERONILDES MONTEIRO DE MAIA E OUTROS
Entrada :13/10/2011 Retirada :14/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 13/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007868-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ROBERTO MARQUES DOS SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.004634-7
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
GERSON PEDRO DO CARMO
Entrada :24/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007264-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA MADALENA MELO DA SILVA
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
=================================================
72
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de Novembro de 2011
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007229-4
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ROSENALVA DE LOURDES DA CUNHA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007810-0
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
CLAUDIO CANDIDO DA SILVA
Entrada :22/11/2011 Retirada :22/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007794-0
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ARLAN SIQUEIRA DE BARROS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007779-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
DELECARLINDO GILVAN DOS SANTOS VASCONCELOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007863-6
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
RONDINELI BEZERRA MARIANO
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007858-8
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
MARIA JOSE DOS SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIR. MONTE
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.006294-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
APEDO :
MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS
Entrada :27/10/2011 Retirada :28/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007911-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ERIKA RAYANNE LIRA SANTOS REP.P/MAE
EDLEUSA
LIRA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 27/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 25/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=================================================
=================================================
=================================================
=================================================
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007948-7
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
SILVIO COSTA DE ALMEIDA
Entrada :24/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
=================================================
CÂMARA CRIMINAL
=================================================
2011.007808-3
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
HELVIO PATRICIO MARQUES DA MOTA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :25/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 25/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
=================================================
CÂMARA CRIMINAL
=================================================
2011.007770-6
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CICERO SATURNINO DA PAZ JUNIOR
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :25/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 25/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
=================================================
CÂMARA CRIMINAL
=================================================
2011.007669-4
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
FELIPE DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :25/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
CÂMARA CRIMINAL-HC
=================================================
2011.008099-2
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA
:
Entrada :22/11/2011 Retirada :25/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
=================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=================================================
2011.002208-6
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
ANADIA
RECORRTE :
BRASIL TELECOM S.A.
RECORRDO :
ABELARDO AFONSO DOS SANTOS
Entrada :7/10/2011 Retirada :7/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 7/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=================================================
2010.007087-1
RECURSO EXTRAORDINáRIO EM APELAçãO
CIVEL
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
LUCIANA CAVALCANTE DE MELLO SAMPAIO
E OUTROS
Entrada :10/11/2011 Retirada :11/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=================================================
2011.000992-3
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO
DO BRASIL S.A.-PREVI
RECORRDO :
JORGE BATISTA DE LIMA
Entrada :21/10/2011 Retirada :21/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
=================================================
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
=================================================
2001.000641-9
RECURSO ESPECIAL (A. RESC)
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
AGRIVET-AGRICUKTURA E VETERINARIA LTDA
Entrada :21/10/2011 Retirada :21/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=================================================
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
=================================================
2011.005591-3
REPRESENTACAO (MATERIA CRIMINAL)
CAPITAL
REPRESENTA:TE
MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTA:A
KATIA BORN RIBEIRO E OUTRO
Entrada :19/10/2011 Retirada :19/10/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/10/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMIISTRATIVA
=================================================
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) '28' DIA(S) DO MÊS DE NOVEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO
AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.006274-3
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
JOAO DIONISIO DE OLIVEIRA
APEDO :
MUNICIPIO DE PINDOBA
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
29 de Novembro de 2011
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.005839-7
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
TEREZA DUDA DA SILVA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007264-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA MADALENA MELO DA SILVA
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007789-2
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
ROSECLEIDE DO NASCIMENTO LIMA
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007229-4
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ROSENALVA DE LOURDES DA CUNHA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.004217-4
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
TANIA MARIA LINS DE ARAUJO
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007794-0
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ARLAN SIQUEIRA DE BARROS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007024-5
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
SARA MARIA COSTA NUNES REP.P/PAI NEUSVALDO
FERREIRA NUNES
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
=================================================
2ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.007863-6
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
RONDINELI BEZERRA MARIANO
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
=================================================
=================================================
=================================================
1ª CÂMARA CÍVEL
=================================================
2011.006573-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RIO LARGO
AGRATE :
MUNICIPIO DE RIO LARGO
AGRADO :
HILTON RAMALHO
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
73
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007964-5
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARION DE OLIVEIRA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007858-8
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
MARIA JOSE DOS SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIR. MONTE
=================================================
3ª CAMARA CIVEL
=================================================
2011.007911-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ERIKA RAYANNE LIRA SANTOS REP.P/MAE
EDLEUSA
LIRA SANTOS
Entrada :24/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :28/11/2011 Saidap/ TJ 28/11/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 24/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
=================================================
CÂMARA CRIMINAL
=================================================
2011.003332-6
RECURSO CRIME
UNIAO DOS PALMARES
RECORRTE :
JOSE VALDIR GOMES FERREIRA E OUTROS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :25/11/2011 Retirada :28/11/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 25/11/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
=================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMIISTRATIVA
=================================================
74
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de Novembro de 2011
======================================================
> > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
======================================================
AO(S) '28' DIA(S) DO MÊS DE NOVEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE
PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
=================================================
Proc. 4037/2011
Interessado:
DRA. MARGARIDA MARIA COUTO MONTE, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DESLOCAMENTO À CIDADE DE MARIBONDO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4036/2011
Interessado:
MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
IRREGULARIDADES NO EDITAL DE
CONCORRENCIA Nº 002/2011 (SLUM)
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4038/2011
Interessado:
DR. JOSE ARTUR MELO, PROCURADOR DE
JUSTIÇA
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE DECISAO
Assunto:
CÓPIA DE DECISÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4039/2011
Interessado:
DR. CLAUDIO JOSE MOREIRA
TELES,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DESLOCAMENTO POR ACUMULACAO DE
PROMOTORIAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4040/2011
Interessado:
CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL
Natureza:
ENCAMINHANDO EXPEDIENTE
Assunto:
APRESENTACAO DE NOTITIA CRIMINIS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4041/2011
Interessado:
JOSÉ GILBERTO C. DE GÓES-1º SGT PM, MOTORISTA
Natureza:
MANUTENÇÃO INEFICIENTE DE VEICULO
Assunto:
COMUNICANDO RETORNO DE VEÍCULO DA
MANUTENÇÃO COM DEFEITO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
=================================================
Proc. 4043/2011
Interessado:
MÁRCIA COSME DA SILVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Natureza:
ENCAMINHANDO INFORMACOES E REQ.
PROVINDENCIAS
Assunto:
REQUERENDO APOIO DO MPE/AL PARA OBTER
CARTEIRA ESPECIAL DE PASSE LIVRE - PORTADORA DE CID: C 50.4
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4044/2011
Interessado:
DR. BOLIVAR CRUZ FERRO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQ. PAGTO DIARIAS
Assunto:
DESLOCAMENTO À CIDADE DE ÁGUA BRANCA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4045/2011
Interessado:
ALANI TAVARES DE SOUZA
Natureza:
ENCAMINHANDO MATERIAL
Assunto:
REQUERENDO ANALISE
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4046/2011
Interessado:
VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES, FUNCIONÁRIO DESTA PGJ
Natureza:
REQUERENDO FERIAS SUSPENSAS
Assunto:
REFERENTES AO EXERCICIO 2010
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4047/2011
Interessado:
DR. BOLIVAR CRUZ FERRO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
SOLICITANDO DISPONIBILIZACAO
Assunto:
CADEIRAS PARA PJ DE AGUA BRANCA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4048/2011
Interessado:
DRA. SILVANA DE ALMEIDA ABREU, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO FERIAS
Assunto:
SUSPENSAS PELA PROTARIA PGJ Nº 606/09
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4049/2011
Interessado:
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS
Natureza:
REQUERENDO COPIA DE PROCEDIMENTO
Assunto:
PROCESSO PGJ Nº 2707/2010
Remetido para:
CORREGEDORIA GERAL
=================================================
Proc. 4050/2011
Interessado:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS
Natureza:
ENC. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Assunto:
ENCAMINHANDO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROVIMENTO DE DENÚNCIA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
=================================================
Proc. 4051/2011
Interessado:
DRA. ADRIANA MARIA DE VASCONCELOS
FEIJÓ, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO EXPEDICAO
Assunto:
IDENTIDADE FUNCIONAL
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4052/2011
Interessado:
DRA. STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS
CAVALCANTI, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
COMUNICANDO AO CORREGEDOR-GERAL
Assunto:
JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA EM MUTIRAO
Remetido para:
CORREGEDORIA GERAL
=================================================
Proc. 4053/2011
Interessado:
DRA. STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS
CAVALCANTI, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
INFORMANDO AO PROCURADOR-GERAL
Assunto:
JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA EM MUTIRAO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4054/2011
Interessado:
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, DIRETOR
DE APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza:
REQ. AUTORIZACAO DO PAGAMENTO DE
DESPESA
Assunto:
FAVORECIDO: JACKSON COSTA DOS SANTOS, MAT: 825502-4; ADIANTAMENTO FACE
DISPESAS DE PRONTO PAGAMENTO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4055/2011
Interessado:
CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO
PUBLICO
Natureza:
REQUERENDO SUGESTOES
Assunto:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - CRIAÇÃO DO
NÚCLEO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE,
ADEQUQÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 3625/2011
Interessado:
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS
Natureza:
ENC. COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
Assunto:
CRIME AMBIENTAL - JOSENILDO BATISTA DE
FARIAS
Remetido para:
CONSELHO SUPERIOR
=================================================
Proc. 4056/2011
Interessado:
DILMA ALVES DE QUEIROZ, DIRETORA DE PESSOAL
Natureza:
REQ. ANALISE E PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA
Assunto:
PROGRESSÃO DE SERVIDOR
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
=================================================
Proc. 4057/2011
Interessado:
DR. JOÃO BATISTA SANTOS FILHO,PROMOTOR
DE JUSTIÇA
Natureza:
ENCAMINHANDO DOCUMENTACAO
Assunto:
CONSTRUCAO DA SEDE DO MP EM DELMIRO
GOLVEIA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4058/2011
Interessado:
CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO
PUBLICO
Natureza:
REQUERENDO INFORMACOES
Assunto:
INFORMAÇÕES NOS AUTOS DO PROCESSO
CNMP Nº 0.00.000.000234/2010-37
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4059/2011
Interessado:
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ
Natureza:
REQ. PRORROGACAO DE CONTRATO
Assunto:
CONTRATO DE LOCACAO Nº 03/2010
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4060/2011
Interessado:
RAUL OSÓRIO DO REIS CLETO-ASSESSOR
ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA
Natureza:
ENCAMINHANDO REPRESENTACAO
Assunto:
REPRESENTAÇÃO POR DIVULGAÇÃO À
EMPRENSA
Remetido para:
CORREGEDORIA GERAL
=================================================
Proc. 4061/2011
Interessado:
DR. LUIZ BARBOSA CARNAUBA,PROCURADOR
DE JUSTIÇA
Natureza:
RENUNCIANDO A ELEGIBILIDADE
Assunto:
CARGO DE CONSELHEIRO DO CSMP
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 29/2011
Interessado:
ANONIMO
Natureza:
ENCAMINHANDO DENUNCIA
Assunto:
CONCURSO PÚBLICO DO TRINBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - EDITAL 075-2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
Proc. 4062/2011
Interessado:
DR. JAMYL GONÇALVES BARBOSA E DR.
GEORGE SARMENTO, PROMOTORES DE
JUSTICA
Natureza:
SOLICITANDO DISPONIBILIZACAO
Assunto:
COMPUTADORES
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
=================================================
CAMILA FREIRE CAVALCANTI VILELA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
======================================================