informativo
SINDICATO
SSDPF/RJ
Órgão oficial do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ)
Ano 5 . Edição 10 . Julho a Dezembro de 2011
RETA FINAL: Sindicato luta por
reestruturação salarial de 60%
Vitória em luta dos aposentados
Divulgação
Liminar parcial obtida pelo SSDPF/RJ proíbe descontos
em ação do tempo ficto. Sindicato agora vai pedir
manutenção integral de proventos de pensionistas.
Confira também se o seu nome está nas listagens das
ações das diárias e precatórios.
Págs. 3 e 11
Policiais federais de luto
O APF Carlos Henrique Ramos Cerqueira foi morto
dia 26/10, durante investigação em favela de Niterói.
A rápida ação dos policiais federais contribuiu para a
prisão, em menos de duas semanas, dos três suspeitos
de envolvimento no crime.
Pág. 15
PF desmonta tráfico no Rio
Prisão de Nem, ex-chefe do tráfico na Rocinha, teve
participação decisiva dos agentes federais. Operação
conjunta com a PM culminou na morte de Marcelinho
Niteroi, braço-direito de Fernandinho Beira-Mar. No
Paraguai, PF prendeu o traficante Polegar, da Mangueira.
Rosayne Macedo
Pág. 14
Governo cede à pressão dos policiais federais e,
após conquista histórica do reconhecimento do
nível superior para os cargos de agentes, escrivães e
papiloscopistas, aguardado há 15 anos, define período
da mesa de negociação salarial para 2012, que ocorrerá
entre janeiro e abril. Os trabalhos para reestruturação
da carreira foram encerrados em novembro. Em
dezembro, o SSDPF/RJ promove assembleia geral
extraordinária para avaliar os acordos e diretrizes e
deliberar as metas para 2012.
Em Brasília, além de participar ativamente das oficinas
com o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG), o presidente do sindicato, Telmo
Correa, manteve intensa agenda junto aos poderes
Executivo e Legislativo para buscar apoio aos pleitos
da categoria. Em pauta, temas como terceirização,
fronteiras, aposentadorias especiais e processos
administrativos disciplinares.
Págs. 4 a 9
André Tristão
Sindicato apoia
protesto anticorrupção
Exclusivo:
Entrevista com
Técio Lins e
Silva Pág. 10
Missa
celebra 21 anos
do sindicato
Pág 18
JOIDS 2011
tem apoio do
Sindicato Pág. 20
(Pág 12)
Conheça o
novo portal
www.ssdpfrj.org.br
Festa de fim de ano na sede campestre
Tradicional evento de confraternização deverá reunir 1 mil servidores e familiares dia 10 de dezembro.
Pág. 20
Pág. 18
2
Palavra do presidente
Parceria com a Caixa
garante benefícios
aos associados
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Um novo ciclo de lutas e desafios
Mais um ano de luta se passou. Os servidores
públicos, assim como os do Departamento de Polícia
Federal, amargaram a falta da reestruturação salarial
nesse primeiro ano de gestão da presidenta Dilma
Roussef. Se o Governo alega que início de mandato
é tempo de “arrumar a casa”, o mesmo não podemos
falar, já que o salário corroído pela inflação faz o
servidor público sofrer injustamente, pagando pelo
preço de erros de gestão e corrupção que se alastram
por todo o País.
Nessa realidade, o SSDPF/RJ, o SINPEF/MG, o
SINPOF/AL, o SINDPOLF/SP e a FENAPEF lutaram
e negociaram politicamente, no sentido de que o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) inaugurasse a mesa de negociação para a
reestruturação da carreira e salarial, durante o ano de
2011, encerrando a última reunião e oficina no dia
22 de novembro, com apresentação do relatório pelo
secretário de Recursos Humanos, Duvanier de Paiva.
Alcançamos o nosso objetivo inicial de ter o
registro do nível superior no caderno 57 do MPOG
para os cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista
(EPA), assim como a reestruturação da carreira e
salarial dos servidores administrativos, na oficina do
dia 23, capitaneada pela presidenta do SINPECPF,
Leilane Ribeiro de Oliveira.
Quanto à compilação das atribuições dos cargos
EPA, geradas a partir de 1988 com a Constituição e
demais leis e decretos, foi feito competente trabalho
de apresentação junto ao MPOG, visando a sustentar
os requisitos constitucionais exigidos para valoração
das remunerações, pavimentando o caminho pela
reestruturação salarial que se iniciará em janeiro, com
prazo final para abril de 2012.
Assim, o “ano perdido” do governo Dilma foi
aproveitado estrategicamente pelos sindicatos, por
meio de pressão e negociação, para criar condições
técnicas e políticas (registro do nível superior e
atribuições) que sustentarão o eixo da negociação
salarial que se iniciará em janeiro de 2012. Luta,
confiança, estratégia e paciência são imprescindíveis
e adequadas para a conquista salarial no momento.
EXPEDIENTE
Diretoria Executiva
Presidente:
TELMO Correa dos Reis Pereira
Vice-presidente e secretário-geral:
Carlos Alberto DOS ANJOS
Diretor Jurídico e de Comunicação:
CÁSSIO José Simões Santana
Tesoureiro:
Cléber Mendonça PALMA
Diretor de Patrimônio:
Sebastião Antônio MIRANDA
Acordo garante compra de dívida de outros
bancos, taxas menores em crédito aporte
e facilidades em crédito consignado e
financiamentos de veículo
Telmo
Correa,
Presidente do SSDPF-RJ
Na busca salarial por meio das ações judiciais, houve
avanço, como na ação da URV, 3,17%, que está sendo
paga aos filiados gradativamente, e o anúncio do breve
julgamento da ação da “proporcionalidade” no STJ.
Outras inúmeras ações foram propostas e obtidas
liminares, como a da contagem do tempo adicional
contados pela Lei no. 3133/57 (tempo ficto), a
manutenção da Igreja do Sagrado Coração de Jesus,
no interior do prédio da Superintendência Regional,
que quase foi demolida, dentre outras inúmeras ações.
No campo político, o SSDPF/RJ ampliou
ainda mais os contatos políticos com lideranças de
bancadas e partidos na Câmara dos Deputados, junto
a ministros de Estado, ao Superior Tribunal de Justiça
e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a mudança da administração da Superintendência
Regional, antigas demandas foram reiteradas e outras
reclamações estão em andamento na busca, na fase
administrativa, por melhorias das condições de trabalho
dos servidores na SR e descentralizadas.
Para o ano de 2012, projetamos mais conquistas.
Fechar o ciclo de negociação salarial junto ao Governo
Federal é o desafio maior que teremos de enfrentar,
sempre unidos, com fé na luta profissional, para alcançar
nossos objetivos sindicais para toda a categoria.
Em paz, com fraternidade e companheirismo
abateremos o mal e com humildade e tenacidade,
trabalharemos por um DPF melhor para todos.
Boas Festas e Feliz Ano Novo!!!
Telmo Correa Pereira dos Reis
Presidente do SSDPF/RJ
Suplentes da Diretoria
HUGO Baptista Aroucha Cordeiro
MÁRCIO Cordeiro Gonçalvez
Fernando Alexandre MOLAR
Marcos Orlando Carvalho MASSENA
Newton José Machado CAMPBELL
ORLANDO Werneck MASSENA
Conselho Fiscal:
Maria LUÍSA Queiroz Scansetti
SÉRGIO REIS de Paula
Luiz Antônio RAINHO de Campos
Nova conquista para os associados ao Sindicato dos
Servidores do Departamento da Polícia Federal no Rio de
Janeiro. O SSDPF/RJ firmou uma parceria com a Caixa para
atendimento personalizado por telefone, celular ou e-mail de
seus gerentes. Entre os serviços oferecidos, estão consultoria
referente à reestruturação financeira, concessão de crédito rápido
e seguro com taxas promocionais, possibilidade de compra
de dívida de outras instituições financeiras e financiamento
habitacional.
O acordo foi fechado dia 24 de outubro, durante reunião
entre o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis, e
representantes da Caixa. “A parceria visa atender aos servidores
sindicalizados com agilidade, aliando taxas exclusivas à
segurança da Caixa”, destacou Telmo.
Além do atendimento ágil e personalizado, a parceria traz
uma novidade: os servidores podem fazer a portabilidade de
suas dívidas de outras instituições financeiras, aproveitando as
taxas promocionais e contratar o crédito aporte com taxas ainda
mais baixas. “Tudo isso além das tradicionais operações de
financiamentos habitacionais e de veículos. A Caixa tem sempre
a linha de crédito certa para a sua necessidade”, garante a gerente
Lorena Maior.
Para acesso ao Crédito Consignado, os servidores podem
fazer uma simulação personalizada com uma das gerentes da
Caixa, sem consulta ao SPC ou Serasa. A novidade para os
servidores é a possibilidade de portabilidade da dívida de outras
instituições financeiras. O prazo máximo da consignação é
60 meses e a prestação é constante, com as menores taxas do
mercado, a partir de 1,79 % ao mês.
Outra opção de crédito rápido e seguro é o Crédito Aporte
Caixa, com taxa de juros de 1,48% ao mês, mais TR, para clientes
com relacionamento padrão, ou 1,69% mais TR, para clientes
sem relacionamento padrão. Tudo pelo Sistema de Amortização
Constante (SAC), por até 180 meses (15 anos). Para ter acesso ao
Crédito Aporte Caixa, basta possuir um imóvel como garantia. O
financiamento pode ser pago em até 15 anos e o limite de crédito
varia de R$ 20 mil até 70% do valor de avaliação do imóvel
Para a compra de veículo, a instituição financia até 90%
do veículo novo ou usado, com taxas especiais e Seguro Auto
Caixa com valores diferenciados para veículos ecoeficientes
com classificação cinco estrelas.
Informações: (21) 2549-5797-8730-3403 - lorena.smaior@
caixa.gov.br ou [email protected]
Suplente do Conselho Fiscal:
SIMONE Lopes Martins
Coordenação Editorial:
Tao Comunicação
Coordenador do Centro
de Estudos Jurídicos (Cejur)
Luiz Carlos Cavalcante
SSPDF/RJ –
Sindicato dos Servidores do
Departamento da Polícia Federal
no Estado do Rio de Janeiro
Jornalista Responsável:
Rosayne Macedo (Mtb 18446)
Projeto Gráfico e Diagramação:
Maria João Palma
Av. Venezuela nº 3 8º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2263-1820
www.ssdpfrj.org.br
A Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef) divulgou a planilha com os cálculos referente
à ação do pagamento das diárias de nível superior,
expedida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de
Alagoas. Os valores se encontram na Advocacia Geral
da União (AGU) para embargar ou não os cálculos
apresentados. Os servidores da PF no Rio de Janeiro
devem entrar em contato com o sindicato para saber
se seu nome consta da listagem, pelos telefones (21)
2263-1820 / 2263-9395 (falar com Iara).
Saiba mais - A Fenapef ingressou com ação
para garantir o direito dos policiais federais ao
recebimento das diárias e meias-diárias devidas em
razão dos deslocamentos a trabalho. A ação 4098545.2011.4.01.3400 foi protocolada no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região pelo escritório
Medeiros e Meregalli.
Segundo parecer da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento,
o
deslocamento da sede constitui exigência de todos
os cargos da Polícia Federal, o que, segundo a SRH,
acarretaria na proibição do pagamento de diárias se
o deslocamento ocorresse em algum dos municípios
integrantes da circunscrição policial.
Ocorre que, o diretor-geral da PF tem o poder
de definir a circunscrição das sedes das unidades
da PF, mas não tem a prerrogativa, para definir o
que é região metropolitana, aglomeração urbana ou
microrregião. “Essa definição está nas Leis Orgânicas
dos municípios que são sede das unidades da PF”, diz
o advogado Roger Meregali, responsável pela ação.
Em decisão favorável aos policiais proferida pela
justiça federal no Rio Grande do Sul em resposta a
ação do mesmo advogado, o juiz Enrique Feldens
Rodrigues já havia destacado que o diretor-geral do
Departamento da Polícia Federal tem legitimidade
para estabelecer, por força do disposto no artigo 4º
do Decreto nº 73.332/73, as circunscrições oficiais
das Superintendências Regionais do Departamento da
Polícia Federal, assim como das Delegacias de Polícia
Federal, com a indicação dos respectivos municípiossede.
“No entanto, ele acaba por violar o direito dos
servidores do DPF ao utilizar a delimitação territorial
constante na Portaria nº 69/2008-DG/DFP/2008 para
a finalidade de concessão de diárias como se fosse
possível a aplicação, sem edição de lei específica,
da hipótese prevista no § 3º do artigo 58 da Lei nº
8.112/90. Assim, com razão o sindicato autor quando
refere que os seus substituídos estão sendo lesados a
cada cumprimento de suas atividades policiais quando
necessário o deslocamento de suas sedes”.
Liberado pagamento de precatório
A Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef) anunciou em setembro a liberação dos
pagamentos dos servidores que ficaram sobrestados
no precatório 42.022/AL. Esse precatório referese à ação de 28,86% (processo 970002334-6/AL)
que foi pago em 2002 e 2004. Segundo a diretoria
Jurídica da Federação, a lista com o nome dos
beneficiados já foi encaminhada aos sindicatos para
consulta, inclusive o SSDPF/RJ.
O despacho judicial destaca que na época da ação
instaurou-se nos autos a discussão sobre quais os autores que
fariam jus ao pagamento dos valores inscritos no Precatório
42022-AL. A questão atrapalhou o processamento do
precatório ficando os servidores subrestados. "As últimas
manifestações das partes puseram termo à sobredita questão
(cf. fls. 2998-2999 e 3010), ficando solvida a questão, de
modo que se deve restituir o feito à sua regular marcha
processual", diz o despacho.
Ações judiciais
Sindicato pede
manutenção
de proventos a
pensionistas
Pensionistas da Polícia Federal no Rio
de Janeiro que estão sob ameaça de ter seus
proventos reduzidos já podem procurar o
SSDPF/RJ. O Departamento Jurídico da
entidade vai entrar com recurso administrativo
junto ao DPF para garantir a manutenção
integral da remuneração às pensionistas
beneficiadas pelo item 1 do artigo 184 da Lei nº
1711/52. Este item garantia a aposentadoria com
proventos correspondentes aos vencimentos
da classe imediatamente superior, quando da
época da aposentadoria dos servidores.
Em setembro, o DPF passou a notificar
essas pensionistas sobre a o rebaixamento
imediato de seus proventos. “A redação da
nova lei veta essa possibilidade, mas não pode
restringir, a ponto de modificar o ato jurídico
perfeito, atingindo o direito adquirido dessas
pensionistas”, disse o assessor jurídico do
Sindicato, Leonardo de Carvalho Barboza.
Segundo ele, o sindicato já estuda entrar com
uma ação na Justiça para garantir esse direito,
caso o recurso administrativo não seja acolhido
pelo DPF.
Para agendar seu atendimento no
Departamento Jurídico do Sindicato, ligue
para: (21) 2263-1820. O atendimento é
feito de segunda a sexta-feira, na sede
administrativa do SSDPF/RJ – Av.
Venezuela nº 3 – 8º andar – Praça Mauá –
Centro – Rio de Janeiro/RJ.
Sindicato forte é sindicato que defende seus direitos!
A assessoria jurídica do SSDPF/RJ é nossa grande força!
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Sai a planilha de cálculos
da ação das diárias
Ligue e agende o seu atendimento: (21) 2263-1820.
Fale com o Jurídico também pelo email [email protected]
3
4
Ação legislativa
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Lideranças sindicais buscam apoio de
parlamentares à agenda política e salarial
Divulgação: Agência Fenapef
Presidente do SSDPF/RJ
e representantes da
Fenapef e dos sindicatos
de MG, ES e DF se
reuniram com deputados
e senadores
O presidente do SSDPF/RJ, Telmo
Correa dos Reis, e representantes da
Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef) e dos sindicatos de Minas
Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal
estiveram no dia 18 de outubro, na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, em
busca de apoio dos parlamentares aos
pleitos da categoria.
Os sindicalistas visitaram vários
gabinetes apresentando os anseios no que
diz respeito a Processos Administrativos
Disciplinares, Reestruturação Salarial,
Aposentadoria Especial, Adicional de
Fronteira e Terceirização.
Eles se reuniram com o deputado
Vieira da Cunha (PDT-RS), com a presença
do corregedor-geral do DPF, Valdinho
Jacinto Caetano e com o representante do
Ministério da Justiça, para tratar do Projeto
de Lei 1952/2007, que institui o regime
disciplinar do Departamento de Polícia
Federal e da Polícia Civil do Distrito
Federal. O PL revoga dispositivos da Lei
4878/1965.
O presidente da Fenapef, Marcos
Wink abriu a reunião convocada por
Vieira da Cunha, relator do PL 1952/2007,
destacando que a Lei 8.112/90 bastaria
para regular o regime disciplinar do DPF,
conforme já o faz com outras instituições
públicas civis, citando a PRF como
exemplo. Wink criticou a Lei 4878/65 que
remonta ao período ditatorial vivenciada
pela sociedade brasileira nas décadas de
60/70.
O vice-presidente do Sindipol/DF,
Flávio Werneck, abordou os aspectos
inconstitucionais da lei em vigor,
criticando a redundância das ilegalidades
que tendem a continuar incorporadas ao
texto do PL 1952/97, o que motiva uma
discussão mais aprofundada sobre o tema
para que haja efetivamente um avanço
na busca da cessação das arbitrariedades
existentes.
O diretor parlamentar da Fenapef
e presidente do Sindicato dos Policiais
Federais em Pernambuco (Sinpef/
PE), Marcelo Pires, fez duras críticas
à administração do DPF que, segundo
ele, tem usado da Lei 4878/65 como
instrumento opressor dentro da instituição.
“Estão banalizando a instauração de
procedimentos disciplinares”, frisou. Pires
Regional. “O delegado determinou a
liberação do numerário que sabia ser
para tal fim, induzindo a erro o agente
responsável pelo suprimento de fundos”,
disse.
Ao final da apuração, conforme
Marcelo Pires, ambos os delegados tiveram
punições desproporcionais à gravidade dos
fatos, sendo ainda removidos com todos
os direitos para seus locais de origens (Rio
de Janeiro e Espírito Santo), recebendo
integralmente os valores pertinentes.
Policiais apresentaram pesquisa sobre índices
de PADs instaurados, que revela tratamento nãoisonômico das corregedorias
relatou fatos ocorridos em Pernambuco,
onde aconteceu o tratamento diferenciado
nas penalidades aplicadas a delegados nos
Processos Administrativos Disciplinares,
mesmo quando caracterizada improbidade
administrativa.
Segundo o presidente do Sinpef/PE,
no caso em questão, o então segundo
homem na hierarquia da Polícia Federal
em Pernambuco à época, usando de
viatura alugada com recursos financeiros
do DPF, foi passar um fim de semana,
durante um feriado prolongado, com a sua
esposa na praia de Porto de Galinhas, com
a conivência do delegado coordenador
de operação policial que se realizava
no âmbito daquela Superintendência
Os policiais apresentaram os resultados
de uma pesquisa promovida pelos
advogados representantes do Sindicato
dos Policiais Federais em Minas Gerais, a
respeito dos índices de PADs instaurados,
em nível nacional. Os números mostram
o tratamento não isonômico das
Corregedorias. As lideranças sindicais
também demonstraram a quantidade de
PAD´s abertos e sem a real delimitação
de seu alcance, o que pode demonstrar as
perseguições e desmandos no Órgão.
O corregedor geral da Polícia Federal,
Valdinho Jacinto Caetano, admitiu que o
projeto precisa de modificações, contudo,
os artigos criticados pelos sindicalistas
não sofreram alterações nas sugestões que
serão apresentadas pelo DPF. Baseado
nas sugestões apresentadas na reunião, o
deputado afirmou que encaminhará aos
participantes a nova proposta de redação
confeccionada pelo MJ e baseado no novo
texto. Será marcada uma segunda reunião
para debates e tentativa de consenso
entre os representantes do Órgão e os
representantes Sindicais.
Reestruturação salarial - Uma
reunião com o deputado Fernando Ferro
(PT/PE), no gabinete da Liderança do
PT na Câmara, agendada pelo diretor
Parlamentar da Fenapef, debateu a
reestruturação salarial da categoria. No
encontro, ficou acertado que o parlamentar
irá ajudar os policiais na articulação junto
ao Governo Federal.
No encontro com o senador Jayme
Campos, foi apresentado pelos sindicalistas
o pedido de gestão na inserção, no texto da
Lei Complementar 51/85 (que concede
aposentadoria especial aos policiais
federais), garantias de integralidade e
paridade aos servidores que forem vítimas
de acidente em serviço ou acometidos de
moléstia grave que levem à aposentadoria
por invalidez.
Também participaram das reuniões
lideranças como Jones Leal (DF), Luiz
Antônio Boudens (MG), Marcus Firme
(ES) e Leilane Ribeiro (SinpecPF), além do
diretor da Fenapef, Naziazeno Florentino.
A Câmara dos Deputados começou a investigar a
denúncia de terceirização dos serviços de emissão de
passaportes e de controle de imigração nos aeroportos.
Caberá à Subcomissão de Investigação de Denúncias,
vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado, apurar os efeitos da terceirização
nos serviços essenciais da Polícia Federal.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça
Prado (DEM-SE), determinou o aprofundamento
das investigações, por parte do colegiado, sobre a
terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de
controle de imigração nos aeroportos. Ele não descarta
inclusive a possibilidade de criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. Os sindicalistas também
pediram o apoio dos deputados para a reestruturação das
carreiras da Polícia Federal.
Segundo Prado, é preciso apurar melhor as reclamações
encaminhadas hoje por sindicalistas em audiência pública
sobre o tema, a fim de conhecer as reais dificuldades de
orçamento da Polícia Federal (PF) e corrigir a “distorção
abominável” da terceirização. Ele acrescentou que
a emissão de passaportes e, sobretudo, o controle de
imigração são serviços essenciais para o Estado.
O presidente da subcomissão, deputado Fernando
Francischini (PSDB-PR), informou que a comissão deverá
buscar nos órgãos públicos documentos e informações
revelando se realmente ocorreu uma privatização dos
Divulgação: Agência Câmara
Para
Telmo,
prática
favorece
o tráfico
de
drogas
O presidente do SSDPF/RJ foi convocado a
depor na subcomissão aberta para investigar
as denúncias publicadas na imprensa
serviços da Polícia Federal. “A denúncia é grave e
compromete tratados e convenções internacionais dos quais
o Brasil faz parte, principalmente no controle migratório”,
avaliou Francischini, que classificou a terceirização como o
processo de contratação de “policiais CLT”.
O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) disse que
a contratação de terceirizados foi adotada como medida
emergencial de gestão ainda no Governo Lula, mas a
prática vem sendo mantida, numa flagrante ameaça
à defesa da soberania nacional e colocando em risco
a segurança do país. Ele defendeu que o serviço de
fiscalização e controle das fronteiras seja reassumido
pela Polícia Federal e propôs a investigação da denúncia
de privatização do controle migratório e aduaneiro pela
Polícia Federal, o que, no entendimento do parlamentar,
afronta a Constituição.
Durante a audiência pública, deputados manifestaram
a intenção de futuramente convocar para depor o ex-diretor
geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, e o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos
sobre a prática da terceirização. Na gestão de Correa,
segundo as denúncias dos servidores, a terceirização teria
sido intensificada. Corrêa foi convidado para a audiência
do dia 28 de junho, mas não compareceu. A comissão é
formada também pelos deputados Alberto Filho (PMDBMA), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e
João Campos (PSDB-GO), que têm a responsabilidade de
analisar e propor soluções ao Ministério da Justiça.
de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto
no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da
fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Telmo citou
como exemplo a ampliação do tráfico de drogas do Brasil
para o exterior, por meio das chamadas “mulas” – pessoas que
embarcam nos aeroportos com drogas escondidas. Segundo
ele, a valorização do quadro de servidores do Plano Especial de
Cargos pode ajudar a solucionar a questão das terceirizações.
Na ocasião, o diretor de Relação do Trabalho da Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos
Sabino, disse que existem hoje 400 terceirizados na execução
dos dois serviços. Esses profissionais recebem R$ 675, por
mês, e foram contratados junto a três empresas particulares para
desempenharem funções que, conforme Sabino, são privativas
de servidores concursados na PF.
Por sua vez, a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores
do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro
de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a
contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na
atual gestão da PF. Segundo ela, a maior incidência de desvios se dá
entre os contratados como recepcionistas e digitadores, que acabam
sendo aproveitados em atividades administrativas e policiais.
Ela contou que, no Maranhão, uma terceirizada foi afastada
de suas atividades após receber suborno para emitir passaporte
para um procurado da Justiça; em Jales (SP), a recepção de
armas da campanha do desarmamento é controlada por um
digitador; e em Porto Alegre (RS), terceirizados comandaram,
em 2008, um esquema de desvio de armas entregues na
campanha nacional de desarmamento. “Os concursados não são
contra os terceirizados em si, mas contra a ocupação de postos
que, segundo a legislação, deveriam ser ocupados por servidores
de carreira”, disse. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a
reestruturação de carreira da corporação.
Ação legislativa
Direitos humanos
para os policiais
federais
Sindicalistas vão à
Secretaria de Direitos
Humanos para cobrar
respeito às prerrogativas
dos servidores do DPF
O presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa,
e representantes do Sindpol/DF e do SinpecPF
reuniram-se no dia 16 de novembro, na sede da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, para tratar de diversos temas
de interesse dos policiais federais. Eles foram
recebidos pelo diretor do Departamento de
Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Mattos.
Um dos assuntos em destaque na pauta
foi o não cumprimento do artigo 40 da lei n.
4.878/65, que normatiza a prisão especial dos
servidores do Departamento de Polícia Federal.
Há muitos anos, a questão vem sendo protelada
causando prejuízos aos policiais federais, quando
excepcionalmente custodiados.
De acordo com os sindicalistas, a Lei
4.878/65, o CPP e o Projeto de Lei Orgânica do
DPF propõem a prisão especial na repartição
onde o servidor exerce as funções do cargo
como regra. Porém, a exceção prevista nas
citadas normas dá conta de que, na falta de
local na repartição, deverá ser o policial federal
recolhido em separado somente dos demais
presos comuns.
“O que está previsto como exceção à regra,
tornou-se, por equívoco, a própria regra,
causando enormes prejuízos aos servidores
policiais federais enquanto custodiados”,
ressaltou Telmo. Segundo ele, há inúmeros casos
relatados sobre enorme mácula psicológica
e psiquiátrica verificadas, ao longo dos anos,
junto aos policiais federais que passaram
pelo cárcere fora do local de suas unidades e
superintendências regionais do DPF.
Na audiência foi também protocolada
representação pelo APF Delgado, versando
sobre tortura física e psicológica, fundamentada
em laudos oficiais, sofrida quando custodiado
em 2008, na qual foi misturado com presos
comuns e até mesmo traficantes. A questão foi
muito bem recebida pelo diretor de Direitos
Humanos, que se comprometeu a elaborar uma
nota técnica como diretriz e recomendação para
sanear a matéria.
Foi também debatida a cobrança sobre a não
aplicação da Portaria Interministerial SEDH/
MJ nº 2 do Ministério da Justiça na parte dos
benefícios para os policiais federais.
5
Líderes sindicais da Polícia Federal (PF) classificam de
“ilegal” e “escandalosa” a terceirização das atividades nos
aeroportos. De acordo com os sindicalistas concursados, a PF
abriga hoje em seu quadro 4.539 terceirizados, vinculados a 179
empresas que geram um gasto mensal de quase R$ 10 milhões.
Segundo os servidores, 400 terceirizados estariam atuando
diretamente no controle de imigração nos aeroportos, que é uma
atividade com poder de polícia e restrita aos servidores de carreira.
Na audiência de 28 de junho na Câmara Federal, o presidente
do SSDPF/RJ, Telmo Corrêa, disse que a prática vem sendo
mantida e tem tendência de ampliação e já chegou ao serviço
de emissão de passaportes. Telmo atribuiu à terceirização
o afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos
aeroportos e o aumento do tráfico de drogas, sobretudo do Brasil
para o exterior. “O Departamento da PF arrumou um problema
internacional e político para o Brasil, enchendo as famílias
europeias de cocaína e maconha”. Telmo garantiu que o órgão
tem servidores suficientes para o controle migratório e para a
emissão de passaportes.
O presidente do SSDPF/RJ afirmou que a substituição
Para Telmo Corrêa,
processo é ilegal e
favorece a corrupção
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Frente sindical luta na Câmara
contra a terceirização no DPF
Divulgação
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
6
Sindical
Em outubro, policiais federais gaúchos
fizeram manifestação na fronteira do RS
No Amapá, colegas também chamaram
atenção para a precariedade das fronteiras
SOS Fronteiras: cadê
Agentes lotados em
o adicional?
regiões inóspitas e
de fronteiras fazem
operação padrão para
chamar atenção para o
abandono e as precárias
condições de trabalho
No dia 24 de novembro, policiais federais
lotados em regiões inóspitas e de fronteiras
fizeram uma “Operação Padrão”, com o
objetivo de protestar e chamar atenção da
sociedade, da mídia e de autoridades do
governo federal para o estado de abandono e as
precárias condições de trabalho dos servidores
que atuam nas localidades de difícil acesso.
Foi realizada ainda uma manifestação, em
frente ao Ministério da Justiça, para reivindicar
a implantação do adicional de fronteira e de
difícil provimento. O movimento mobilizou
servidores de 12 estados (RS, SC, PR, MS,
MT, TO, AC, RO, RR, AM, MA e PA), além
do Distrito Federal.
Segundo informações dadas pelo ministro
da Justiça José Eduardo Cardoso, em reunião
com Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), em agosto, o pagamento
da indenização já teria sido autorizado pela
presidente da República, Dilma Rousseff.
De acordo com a Lei 8.112/90, a gratificação
(definida como “adicional de atividade
penosa”) é devida aos servidores em exercício
em zonas de fronteira ou em localidades cujas
condições de vida o justifiquem, nos termos e
limites a serem fixados em regulamento.
A deflagração do movimento foi decidida
pelos representantes dos sindicatos da PF
de todo o país, durante a Assembleia Geral
Extraordinária (AGE), realizada pela Fenapef
em Brasília, no dia 8 de novembro. A AGE
também aprovou a criação de um grupo de
trabalho de fronteiras que, além de organizar
o movimento, fica responsável por outras
ações junto ao governo e articulação com
outras entidades representativas de servidores
públicos, tanto para a efetiva implantação da
gratificação, como para tratar de outros temas
relacionados às fronteiras.
Situação se agravou nos últimos anos
O abandono e a precariedade do controle
das fronteiras e regiões distantes, problemas
antigos já conhecido dos servidores, ficaram
mais evidentes nos últimos anos, após uma
série de reportagens da mídia nacional e
internacional. O índice crescente da violência
e criminalidade nas fronteiras, em especial
homicídios, tráfico de drogas e contrabando,
bem como a cobrança por parte dos moradores
dessas regiões também são fatores têm
chamado a atenção da sociedade.
A situação tem provocado o desestímulo
da maioria dos policiais federais e outros
servidores com atuação nas fronteiras. Hoje,
aproximadamente 800 policiais federais
são responsáveis pelo controle dos mais 16
mil quilômetros de fronteiras do Brasil com
Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Peru,
Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e
Guiana Francesa.
“No Rio Grande do Sul, apenas oito
policiais federais, por turno, são responsáveis
pelo monitoramento de uma faixa de mais de
mil quilômetros de fronteira”, exemplificou
Ubiratan Antunes Sanderson, diretor do
Sindicato dos Policiais Federais naquele estado.
Nas delegacias localizadas na Amazônia,
além da escassez de pessoal, as condições de
infraestrutura, moradia, escolas e assistência
médica são ainda mais precárias.
Verba só para municípios e estados
Enquanto postos da PF e delegacias
de fronteira sofrem de inanição por falta
de recursos para diárias, compra de coletes
balísticos, embarcações e viaturas, o Governo
destina recursos para municípios de fronteira,
polícias estaduais e Força Nacional. No final
de outubro, o Ministério da Justiça publicou
portaria informando que vai firmar parcerias
com os 11 estados de fronteira (Acre,
Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina) para fortalecer
as ações de segurança em pontos de divisa com
outros países.
Serão investidos R$ 35 milhões em 68
municípios vulneráveis, apontados pelos
estados e por estudos da Secretaria Nacional
de Segurança Pública (Senasp), ligada ao
ministério. Os recursos devem ser usados
na estruturação de núcleos de inteligência,
reaparelhamento de centros integrados e/
ou unidades das polícias militares, civis e da
perícia, fortalecimento da segurança em rios,
lagos e canais e na instalação de outros órgãos
ou estruturas para o fortalecimento à repressão
dos crimes fronteiriços e transnacionais. Por
meio de sua Secretaria Estadual de Segurança
Pública, cada estado deveria apresentar uma
proposta de parceria até o dia 13 de novembro.
O Plano Nacional de Fronteiras, em
discussão no governo, prevê duplicar o número
de agentes da Polícia Federal, da Polícia
Rodoviária Federal e da Força Nacional de
Segurança Pública que atuam nessas regiões,
especialmente em 30 pontos considerados
vulneráveis. O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, não revelou o número
de policiais a mais que serão incorporados,
alegando motivos de segurança. Mas afirmou,
sem adiantar datas, que haverá concursos para a
PF. “O que eu posso dizer é que vamos duplicar
o efetivo”, disse Cardozo, durante audiência
com o vice-presidente Michel Temer.
Telmo defende a modernização da PF
inspirada em experiências internacionais
Os policiais federais que participaram
do Seminário Internacional sobre
Segurança nas Fronteiras, realizado nos
dias 30 de junho e 1º de julho, em Foz do
Iguaçu (PR), aprovaram manifesto com
propostas para enfrentar a grave situação
de precariedade e abandono em que se
encontra a maior parte das fronteiras
terrestres, fluviais e marítimas. O
documento foi encaminhado à Presidência
da República, Câmara, Senado, Judiciário
e Ministério Público.
O primeiro dia do evento foi dedicado
às oficinas que discutiram a política de
segurança para as fronteiras, situação dos
policiais lotados nessas áreas, infraestrutura
disponível para o trabalho policial e outros
temas. O presidente do SSDPF/RJ, Telmo
Correa dos Reis, participou da oficina
Polícia de Fronteira nos Aeroportos, que
priorizou o combate à terceirização das
atividades da PF.
Segundo ele, foi incluída no documento
final do seminário uma proposta inspirada
nas polícias da Colômbia, Bolívia e
México para modernização da Polícia
Federal no Brasil, que consiste básica e
estruturalmente na carreira policial única
como sustentação do sucesso e redução
da criminalidade naqueles países.
Outra sugestão apresentada nas
demais oficinas foi a destinação de
verbas orçamentárias para investimento
em recursos materiais e tecnológicos,
com objetivo de aumentar a segurança
em aeroportos, com vistas à realização
dos dois grandes eventos internacionais
previstos para ocorrer no País: Copa
do Mundo de 2014 e Olimpíadas de
2016. Também foi pedida a realização
de concursos públicos, para aumento do
efetivo de policiais federais operacionais e
servidores da carreira de apoio e incentivo
à permanência de policiais federais
nas unidades de fronteiras, instituindo
indenização de atividade penosa a todos
os servidores em exercício em zonas
fronteiriças ou em localidades cujas
condições de vida o justifiquem.
Durante o seminário, o coronel Eugenio
Jesús Ramos Obando, da Polícia Nacional da
Colômbia e atual adido policial da Embaixada
da Colômbia no Brasil, falou sobre a
experiência colombiana de enfrentamento ao
narcotráfico e a guerrilha. Obando salientou a
importância da estratégia, do planejamento e
do fortalecimento da investigação criminal, das
polícias e da integração das forças do estado.
José Antonio Vega Michaca, diretorgeral de Investigação e Prevenção de
Delitos Cometidos pelo Crime Organizado,
da Secretaria de Segurança Pública da
Polícia Federal do México, falou sobre a
experiência mexicana no enfrentamento ao
crime organizado. Ele reiterou a importância
da cooperação entre as polícias para o
enfrentamento ao crime nas fronteiras.
Segundo
Michaca, a Polícia Federal
Mexicana é responsável pela coordenação das
forças do estado que combatem o crime. O
objetivo é juntar esforços e otimizar o efetivo
policial mexicano.
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Presidente da Câmara, prestigiou o evento
O presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia, destacou a necessidade de
se investir em equipamentos e recursos
tecnológicos e de inteligência. O deputado
defendeu a necessidade de se discutir
propostas efetivas para a melhoria da
segurança pública, que vão “além dos
cartórios”. “Temos uma extensa fronteira e
precisamos investir em tecnologia e pessoal
para fazer frente ao crescimento dos crimes
transnacionais”, disse Maia, que também
assumiu o compromisso de trabalhar para
que seja aumentado o orçamento para a
Polícia Federal.
Após intensas negociações, Governo reconhece o nível superior para
os cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes. Próxima etapa é a
mesa de negociação salarial, agendada entre janeiro e abril de 2012
Falta de perspectiva provoca evasão na PF
O SSDPF/RJ tem marcado fortemente sua presença
nas assembleias promovidas pela Fenapef e nas oficinas
junto ao MPOG para discutir a reestruturação de salários
e da carreira. Na Oficina do dia 8 de novembro, foi
apresentado um estudo completo sobre a carreira policial
federal, as peculiaridades de cada cargo e do trabalho
da PF, a evolução legislativa da carreira, a defasagem
da portaria do próprio MPOG, de 1989, que define as
atribuições dos cargos de EPAs, e um mapeamento
atualizado das atribuições cumpridas pelos policiais
ocupantes desses cargos.
Um estudo, realizado no período de 2002 a 2010,
mostrou a remuneração dos policiais federais em
comparação com a dos servidores de outras carreiras,
como auditores fiscais da Receita Federal, oficiais da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), servidores de
agências reguladoras e outros órgãos do Executivo.
Os dados mostraram que, nos últimos 12 meses, mais
de 120 agentes, escrivães e papiloscopistas deixaram os
quadros da PF. Um dos principais motivos desta evasão é
a falta de perspectivas na carreira profissional. A cada três
dias, um policial federal deixa o DPF em razão da falta de
perspectiva e da defasagem salarial em relação a outras
carreiras típicas de estado. “Estamos investindo cerca de
R$ 70 mil na formação de cada policial federal, que, por
falta de motivação e valorização, acaba saindo do órgão”,
disse o vice-presidente do SINPEF/MG, Luís Antônio de
Araújo Boudens.
Pauta comum de reivindicações fortalece movimento
Além de questões como a reestruturação de carreira e
salários, na Oficina de Trabalho do dia 8 de novembro as
entidades se propuseram a definir uma pauta comum de
reivindicações, relacionadas às distorções na política de
remoções, terceirização de serviços, desvios de função
e abusos cometidos pela Administração em relação
a procedimentos disciplinares e outros problemas de
gestão na PF. Na ocasião, sindicatos, Fenapef, SinpecPF e APCF
discutiram ações conjuntas que serão desenvolvidas
nos próximos meses. A ideia é realizar protestos contra
perseguições, por parte de dirigentes da PF, a representantes
sindicais dos servidores, nas superintendências do órgão no
Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas,
Bahia, Minas Gerais, Goiás e Paraíba, dentre outros.
O passo a passo das negociações
17 de agosto - Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela
Tapajós e Silva, destaca que o reconhecimento do nível superior dos
policiais federais deve estar no próximo caderno de remuneração Nº 58.
Fica pré-agendada para o dia 20 de setembro uma oficina para discussão
do novo marco regulatório para as atribuições de agentes, escrivães e
papiloscopistas, sepultando de uma vez por todas, a portaria 523.
31 de agosto - Em reunião com representantes da Fenapef em Brasília,
sob o argumento de dificuldades financeiras e o impacto da crise mundial,
o governo nega o reajuste da tabela salarial em 2012, a exemplo de outras
carreiras do serviço público. Porém, o secretário de Recursos Humanos
do MPOG, Duvanier de Paiva, assegura a manutenção da proposta de
reconhecimento do nível superior dos policiais federais e a realização de
oficinas para discussão e deliberação sobre as atribuições da carreira.
5 de setembro - O SSDPF/RJ promove assembleia geral extraordinária
para apresentar os resultados da reunião com o MPOG. Os servidores
do Rio decidem aprovar o indicativo de operação padrão nacional e dar
andamento à negociação com o Governo, visando à reestruturação nos
moldes já apresentados ao MPOG.
21 de setembro - Nova reunião em Brasília discute o protocolo da
agenda de negociações entre Governo e entidades sindicais. MPOG
se compromete a incluir inscrição de nível superior (NS) no próximo
caderno nº 58, discutir a portaria 523/89, que trata ilegalmente das
atribuições dos cargos da carreira policial federal, e dar prosseguimento
à discussão sobre a reestruturação salarial.
29 de setembro – Em nova rodada de negociação, Fenapef e MPOG
assinam protocolo que define o processo de negociação, com base em três
principais eixos: reformulação das atribuições dos cargos operacionais
(EPAs); propostas de reestruturação de carreira, considerando a
reorganização dos cargos, e impactos orçamentários resultantes da
reestruturação, com reflexos na composição dos subsídios.
5 e 6 de outubro – a Fenapef promove AGE no Sindicato dos Policiais
Federais do Distrito Federal para discutir a reestruturação salarial da
categoria; a indenização de fronteira e processos disciplinares contra
sindicalistas. O objetivo é traçar a estratégia a ser adotada em relação ao
calendário proposto pelo governo.
14 de outubro – O MPOG cancela a Oficina de Trabalho marcada para
dias 18 e 19 porque Ministério da Justiça e DPF pedem mais tempo para
analisar pontos das propostas que serão discutidas, entre elas a tabela
salarial. Também é cancelada a AGE que a Fenapef realizaria com
representantes sindicais de todo o Brasil. 8 de novembro – Nova Oficina de Trabalho com técnicos do MPOG
apresenta diagnóstico completo da atual situação dos EPAs, com farta
documentação sobre a evolução da carreira nos últimos anos. São
discutidas as reais atribuições dos policiais e apresentadas propostas para
reestruturação salarial e reformulação dos cargos.
22 de novembro - Minuta do documento, contendo um amplo
levantamento sobre todas as propostas da categoria, é apresentada em
reunião entre técnicos do MPOG e representantes da Federação e dos
sindicatos. Diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela
Tapajós e Silva, fixa a data de 30 de novembro para a assinatura o
documento final pelo MPOG e Federação.
24 de novembro – Sindicalistas fazem ato público em frente ao prédio
do DPF para reivindicar melhores condições de trabalho e indenização
de fronteira, fim das terceirizações, política de remoções transparente,
combate às perseguições e assédio moral no órgão.
7
Diante da forte pressão e mobilização dos sindicatos e
da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef),
o Governo assumiu o compromisso de abrir a mesa de
negociação salarial entre os meses de janeiro a abril de
2012. Este é mais um avanço da luta sindical da categoria,
após o reconhecimento do nível superior dos cargos dos
Escrivãos, Papiloscopistas e Agentes (EPAs). A conquista
histórica ocorreu em novembro, com a publicação,
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), da nova Tabela de Remuneração dos Servidores
Públicos Federais.
Em dezembro, em data a ser informada aos associados,
o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia
Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) realizará
assembleia geral extraordinária para analisar as decisões
tomadas em âmbito nacional e deliberar sobre as novas
etapas a ser percorridas em 2012. Durante a assembleia,
será apresentada a tabela que concede reajuste médio
de 60% para os policiais federais, referendada pela
Fenapef, associações nacionais de Delegados, Peritos
e Papiloscopistas (ADPF, APCF, Abrapol) e Sindicato
Nacional dos Servidores do Plano Nacional de Cargos
da Polícia Federal (SinpecPF).
“Nossa AGE aqui no Rio vai tratar da reestruturação
salarial que estará na mesa de negociações com o Governo,
durante as oficinas que vão se realizar de janeiro a abril de 2012.
Os resultados obtidos até o final de novembro serão usados
para sustentar as garantias salariais, com o reconhecimento
da ampliação das atribuições dos EPAs”, explica o presidente
do Sindicato, Telmo Correa dos Reis. Segundo ele, o
momento é de manter a categoria mobilizada e confiante em
novos avanços para o ano que vem. Ele também destacou a
necessidade de dar continuidade ao trabalho legislativo junto
às lideranças dos partidos no Congresso.
Telmo avaliou positivamente os resultados alcançados
até agora. Segundo ele, a Oficina em conjunto com
o MPOG representa um marco para a categoria, que
conseguiu abrir um canal de diálogo para tratar de
questões fundamentais para o futuro dos policiais e da
própria PF. “O Governo nunca abriu uma oficina para
discutir a reestruturação salarial e da carreira dos policiais
federais. Isso foi uma conquista política histórica para a
categoria”, destaca Telmo. Telmo atribuiu esta conquista à
aproximação realizada pelos sindicatos do Rio de Janeiro,
Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal e
Goiás e pela Fenapef junto à presidente Dilma Rousseff,
ao vice-presidente Michel Temer e ao MPOG.
O reconhecimento de nível superior dos EPAs foi
publicado no dia 21 de novembro, na página 62 do caderno
57, editado pelo MPOG, fixando a remuneração dos
servidores públicos federais. Esta publicação encerra uma
espera que já durava 15 anos. Na prática, a medida por
parte do MPOG reconhece formalmente o que a Lei 9266
de 1996 já havia fixado. Segundo Telmo, ao publicar este
texto, o ministério reconheceu a complexidade das tarefas
que os EPAs desenvolvem no seu dia a dia, um grande
passo para a valorização da carreira policial federal. (Veja
Editorial – Página 2).
Sindical
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Canal aberto para
negociar salários
8
Sindical
Reestruturação salarial/carreira:
A nossa luta hoje
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Por Telmo Correa dos Reis
A riqueza de ideias é natural em nosso
meio policial. Aplicar as boas ideias é função
de todos.
É opção para todo o lado. É OPF, é
grupo querendo ser de nível superior (NS)
sem os outros; é grupo que se alinha com
o pensamento dos delegados e peritos para
buscar reajustes fora do EPA; é grupo que
quer 42% de “reposição já” etc.
Primeiramente, surgiu o OPF, derivado de
uma invenção, também isolada, gerada pelo
diretor da Fenapef, José Tércio Fagundes, e
por Pedro Romão Neto, do DF, que, embora
válido como ideia, não demonstra que seja
viável na prática.
Como sabemos, a Fenapef endossou o
OPF em um Conapef (Congresso Nacional
dos Policiais Federais) em 2010, aprovando-o
em votação, sem mesmo apresentar texto
técnico-jurídico constituído, baseando-se
numa emenda nº 8 protocolada no PLOPF nº
6394/2009.
Diante desse fato, ocorreu em 2011 novo
Conapef, e aí sim, o dr. Nabor Bulhões
(membro atual da reforma do Código Penal)
declarou inconstitucional a referida proposta
de OPF.
Mesmo assim, a Federação homologou
o resultado de mais uma votação, tendo
o OPF vencido por 49 votos dentre 63
pessoas presentes, impondo-a a cerca de 14
mil servidores do DPF como legítima para
determinar ações e propostas de mudanças
nos cargos do DPF/MJ.
Estados como o Rio de Janeiro, Minas
Gerais, Alagoas, Tocantins, Roraima, Rondônia
e Amazonas votaram pela carreira única
constitucional (CUC), considerando a absorção
da proposta do OPF na proposta da CUC pela
pequena dimensão do OPF, limitação, risco
de extinção dos antigos cargos, da autonomia
buscada pelos papiloscopistas em lei própria,
altíssima complexidade, ausência de similitude
entre os cargos e por ser de longo prazo pela
necessidade de aceite, análise e estudos pelos
Ministérios da Justiça (MJ), Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), DPF, Casa Civil
e Presidência da República.
Com tudo contra, a Fenapef remeteu a
proposta do OPF a todos os ministérios (MPOG,
MJ, DPF e Casa Civil), por meio de um Grupo de
Trabalho (GT) criado, acertada e exclusivamente,
para acompanhar seu andamento. Essa opção
da Federação foi excelente e estratégica, pois,
em separado, não afetaria a consagração das
atribuições legais, registro do nível superior e
recomposição salarial, que inicialmente estavam
sendo discutidas pelo MPOG para os cargos de
Escrivãos, Papiloscopistas e Agentes (EPAs).
Paralelamente, criou-se o Grupo da
Reestruturação Salarial, capitaneado por
Luis Antonio Boudens, vice-presidente do
Sinpef/MG, que direcionou o trabalho para
garantir atribuição, nível superior e salários
junto ao Governo Federal, operando com
tabela de reestruturação na média de 60% de
reestruturação salarial.
Quando do início dos trabalhos no MPOG
do GT da Reestruturação Salarial, enfrentouse barreira dos técnicos do Ministério, que
sustentavam que os subsídios dos EPAs “estavam
altos” por serem de nível médio as atribuições
destacadas na Portaria MP nº 532/89. O MPOG
revelou ainda que sequer tinha conhecimento
de que os EPAs faziam curso de formação
profissional.
Essa foi a realidade encontrada! Reconheceuse que os EPAs estavam em mora no
acompanhamento e luta pela modificação da
situação calamitosa atual. A portaria ilegal e de
nível médio nº 523/89 do MP tem 22 anos. A
ausência do registro do nível superior, 15 anos.
Em menos de um ano, o GT da reestruturação
salarial da Federação, composto por membros
das diretorias executivas dos sindicatos, luta
contra o tempo no MPOG e pelos direitos dos
EPAs que almejam agregar a reestruturação
salarial devida. A negociação é morosa, mas
persiste e não difere de tantas outras que vêm
ocorrendo no âmbito daquele ministério com
outras categorias.
Assim, naquele passo necessário, o GT apresentou
documentalmente esclarecimentos no sentido de
que há inúmeras atribuições dos EPAs espalhadas
em diversas normas infraconstitucionais e decretos,
exercidas pelos EPAs no dia a dia do serviço.
Compreendido isso, através de inúmeras
e
exaustivas
reuniões,
consumiu-se
compulsoriamente tempo precioso pela
busca salarial para, em paralelo, eliminar a
Portaria nº 523/89 MP, com fundamento em
julgado recente do STF, que declarou ser
inconstitucional ato do Governo Federal no
sentido de criar e/ou direcionar atribuições a
cargos públicos através de Portaria.
Conjuntamente, firmou-se entendimento
de registro do Nível Superior no boletim do
MPOG para os cargos dos EPAs. Registro
esse confirmado pelo secretário de Relações
do Trabalho, Duvanier Ferreira e publicado
no dia 21 de novembro, na página 62 do
Caderno 57. com marcação em asterisco ao
lado dos cargos, citando a aplicação e validade
da lei 9266/96 quanto ao reconhecimento do
nível superior para ingresso (ver matéria na
página 7).
Essa é realmente a primeira prova de
boa vontade nas negociações. O registro
do nível superior no boletim nº 57 atinge
todos os servidores EPAs, ativos e inativos,
independentemente do ano da posse. Não
é o objetivo principal, mas é um lance
determinante.
Os fundamentos advêm da Constituição
Federal de 1988, que estabelece os
compulsórios requisitos que compõem a
remuneração (subsídio) do servidor – o
grau de responsabilidade, complexidade da
função e forma de ingresso nos cargos. Em
consonância, a Lei nº 9266/96 também exige
para ingresso (matrícula no CFP e posse) aos
cargos de EPAs a necessária apresentação do
diploma de nível superior.
O DPF cumpriu imediatamente a lei,
exigindo de todos os candidatos nomeados
em concursos do DPF, após a promulgação
da lei nº 9266/96. Perceba que não houve
alteração da natureza das funções policiais,
grau de responsabilidade e complexidade
da função, sendo essa realidade refletida no
plano de curso de habilitação, no qual faz
aderir ao servidor, se aprovado, as qualidades
jurídicas necessárias policiais para o legal
exercício do cargo.
dos membros da AGU e DPU que buscam
isonomia de subsídios com os membros
do MPF, desfazendo, assim, o “gap” limite
e impeditivo das chances para obterem
aumento salarial.
Diante aos fatos, existe alternativa para
concessão de aumento para a ADPF e APCF?
Nesse embalo, no campo das ideias, eis
que surgem propostas alternativas país afora,
pois, ainda não acostumada com a nova rotina
morosa da negociação política nas comissões
setoriais do MPOG, a categoria já demonstra
desespero com a defasagem salarial.
Por um lado é bom porque mantém todos
na luta, mas por outro deixa a categoria mais
sensível, a ponto de sujeitar-se às migalhas
que geralmente são oferecidas em qualquer
negociação. O governo com certeza jogará
com essa possibilidade.
No Rio de Janeiro, surge a proposta
alternativa de lutar pela reposição da inflação
do período de 2006/2011. Mas ocorre que
se a luta empreendida hoje em torno de uma
questão jurídica factível tem exigido esforço
e paciência, mais difícil ainda (não quer dizer
impossível) será negociar politicamente com
esse governo a reposição de inflação quando
opta por uma visão fiscal, sob argumento
de que precisa manter austeridade diante da
crise mundial. Nem o STF com a intervenção de seu presidente conseguiu levar nada até
agora. O que não quer dizer que não se tenha
de levar em consideração nas negociações que
a defasagem salarial é um fato incontestável.
Todas as propostas são válidas, mas o
caminho pelo qual se perseverar deve ser o
mais racional possível e este leva a considerar
que as questões de cunho particular da classe,
como a consolidação da questão jurídica do
nível superior dos EPAs, tem prioridade
sobre o questionável projeto do OPF ou
outras alternativas que demandarão muito
mais negociações políticas, como negociar
reajustes lineares que envolveriam todo o
funcionalismo e não só o DPF.
Com certeza tem o apoio das entidades
essa reunião do grupo que visa à “reposição
salarial no montante de 42% já”, que
inclusive distribuiu trabalho de pesquisa,
índices comparativos e etc. e que, em parte,
JÁ CONSTA DO TRABALHO DO GT DA
FENAPEF APRESENTADO NO MPOG, SÓ
QUE A LUTA ESTÁ NO ÍNDICE DE 60%
EM MÉDIA QUE FOI PLEITEADO PELA
FEDERAÇÃO NO MINISTÉRIO.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.
Telmo Correa Pereira dos Reis,
Presidente do SSDPF/RJ
9
misturando equivocadamente com a compilação
das atribuições e confecção de substituição da
Portaria nº 523/89.
Essa articulação nociva foi desfeita, até
a presente, e manteve-se a oficina, porém,
agendada para os dias 8 e 22 de novembro.
Conseguiram adiar por mais 20 dias, gerando
aflição e impaciência na base, demonstradas
em diversas formas de expressão positivas,
factoides, oportunismo etc.
Acrescenta-se que a Fenapef insiste em
forçar e juntar o OPF ao procedimento técnico
de compilação das atribuições nesse momento
de negociação sensível, mesmo ciente de que há
incompatibilidade entre a reestruturação salarial
e o alto grau de complexidade do OPF. Isso
significa risco face aos atos nocivos já praticados
pelos interessados pelo cancelamento da oficina
para que os EPAs não tenham as atribuições dos
cargos compiladas e sacramentadas em lei.
Diante desse rol de dificuldades, vale observar
o fato de que foi o atual secretário executivo
do MJ, Luis Paulo Barreto, quem assinou o
envio para o Poder Executivo, do projeto da Lei
Orgânica do DPF para a Câmara dos Deputados,
contendo texto atentatório aos direitos e aos
cargos dos EPAs com exclusiva atribuição de
EXECUTAR ordens dos delegados. Uma Lei
Orgânica que, como está, não pode prosperar.
A federação e demais sindicatos investiram,
por seis meses em 2010, no combate ao
projeto da L.O., que foi arquivado, mas perdeu
tempo nesse contra lobby. Enquanto isso,
paralelamente, a ADPF e a Adepol corriam
juntas, propondo novos projetos no Congresso
Nacional, visando à tal carreira jurídica e daí
ameaçando as chances de garantia de autonomia
dos cargos dos EPAs.
Na corrida salarial, os representantes dos
delegados (ADPF) receberam um enorme
‘não’ do Governo, sob argumento de que
estariam no teto da faixa máxima das carreiras
exclusivas de estado (AGU, DPF, DPU e RF),
não podendo participar da faixa compartilhada
pelos membros do MPF e do Poder Judiciário
(juízes, desembargadores e ministros do STJ e
STF). Tudo isso observando a crise econômica
mundial e etc. Eles têm todo o direito de tentar,
mas sem que haja prejuízos para os demais
policiais.
Sem a ampliação dos subsídios do STF, não
haverá margem para o aumento pleiteado pelos
delegados e peritos do DPF. Por esse motivo,
a ADPF luta no Congresso pela aprovação da
PEC 549/2006 e vários outros projetos de lei,
para garantirem prerrogativas de função de
“carreira jurídica”, luta essa assemelhada aos
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
É simples! A exigência do nível superior
não específico (hotelaria, turismo, “balé
aquático”) é derivada do cargo e não do
servidor.
Note que sem os requisitos constitucionais
garantidos em lei (atribuições, etc.), no caso
atual dos EPAs, houve um impedimento
técnico e fundamental, em que o Governo
Federal valeu-se da sua própria mora e
omissão para delongar as negociações pela
reestruturação da carreira/salarial.
Aliou-se a isso o fato de que quando foi
dado início às oficinas públicas marcadas para
os dias 18 e 19 de outubro, o MPOG oficiou
vários órgãos, inclusive o DPF e o MJ.
Estranhamente, no dia 14 (sexta-feira), a
secretária da Secretaria de Recursos Humanos
do MPOG, Marcela Tapajós, telefonou para
o presidente da Fenapef, Marcos Wink, e
desmarcou a oficina agendada para os dias 18
e 19, afirmando que o Ministério da Justiça
pediu o cancelamento para “estudos”, já que
a matéria que envolve o OPF era alteração de
cargos do DPF vinculado ao MJ.
Imediatamente, no dia 14, ofereceu-se
requerimento, no sentido de que se marcasse
uma reunião para que fosse debatida a
matéria, entre os técnicos do MJ e o GT da
reestruturação, com a finalidade de apresentar
os motivos reais que impedem o cancelamento,
vez que NÃO HAVIA NENHUMA
ALTERAÇÃO DE CARGOS na oficina do
dia 18, que visava tão somente à legalização
das atribuições, salarial e o registro imediato
do nível superior para sustentar e liberar os
freios técnicos impostos pelo Governo.
A reunião postulada foi marcada para o
dia 17 e ocorreu antes de os técnicos do MJ
(o coordenador de Recursos Humanos e o
coordenador legislativo) irem para a reunião
derradeira, que definiria pelo cancelamento
ou não da oficina até finalização do exame da
matéria pelo MJ e DPF.
Se ocorresse o cancelamento, fulminariam
o caminho percorrido, pois o DPF e o MJ
gastariam muito tempo para a análise da
complexidade do OPF, que prevê novo
cargo e diversos estudos técnicos. Estes não
se misturam na busca pela compilação das
atribuições mencionadas e do registro do
nível superior, que exclusivamente técnico e
de atribuição do MPOG para substituição da
Portaria nº 523/89 desse mesmo Ministério.
Vemos que o MJ acionou o MPOG
articulando
os
elementos
reais
de
alta complexidade do OPF, proposto
conjuntamente e, em paralelo no MPOG,
Sindical
10
Entrevista
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Rosayne Macedo
Espaço Cejur
Sem censura, mas com limites
Um dos mais respeitados advogados criminais do País, Técio Lins e Silva
tem uma vasta trajetória no campo do Direito no Brasil. Formado pela Faculdade
Nacional de Direito (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), estreou
no Tribunal do Júri ainda estudante, em 1965, e no Superior Tribunal Militar em
1968, quando se formou, atuando fortemente para defender perseguidos políticos.
Entre 1987 e 1990, Técio Lins e Silva foi secretário de Justiça do Rio de
Janeiro, no governo de Moreira Franco. Sua segunda experiência fora da advocacia
foi no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), como representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), entre 2007 e 2009. É autor, entre outras obras, do
livro Do Outro Lado da Tribuna, com seus votos, manifestações e impressões do
Judiciário. Ele também foi indicado pelo Senado como membro da Comissão de
Juristas que vai elaborar o Anteprojeto de Código Penal.
Atualmente, entre as diversas causas de grande repercussão que seu escritório
representa, Técio Lins e Silva é advogado da família da juíza Patrícia Acioli,
assassinada com 21 tiros em agosto, em Niterói. O crime teve envolvimento de
11 policiais militares, sob o comando do tenente-coronel Cláudio Oliveira, excomandante do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo.
O criminalista concedeu entrevista exclusiva ao INFORMATIVO DO
SSDPF/RJ para falar sobre diversos assuntos, da crítica à espetacularização das
operações da PF – que podem levar à anulação das investigações – à defesa do
Habeas Corpus como instrumento legal da liberdade e da cidadania, passando pela
ação integrada das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a segurança
nas fronteiras do país.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Nas grandes operações da Polícia
Federal, geralmente há envolvimento de dezenas de réus, centenas de
testemunhas e milhares de folhas nos autos dos processos. O senhor
acha que isso prejudica a persecução criminal, a individualização das
condutas pelo MP e a defesa dos réus?
Dr. Técio Lins e Silva - Essas grandes operações, infelizmente, têm sido
feitas de forma espetacular, não raro com a imprensa seletivamente chamada
para acompanhar as prisões e, de certa forma, violam garantias de cidadania
importantes no regime democrático. Não se trata de censurar a atuação da PF, mas
de impor limites republicanos à sua ação. Uma ação de investigação inteligente
pode prescindir da publicidade e do espetáculo cênico para causar impacto e fazer
propaganda da instituição.
O respeito que uma força policial adquire não deve ser pela demonstração de
força e capacidade de humilhar os suspeitos e acusados; o respeito que a polícia
granjeia no seio da sociedade é pela eficiência de sua ação e pelo resultado positivo
que mais tarde é obtido. Infelizmente, quando se busca apenas - ou principalmente
– o jogo cênico o resultado pode ser a anulação da investigação por vícios diversos,
como tem acontecido na prática da justiça.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - O Judiciário tem chamado atenção
quanto ao excesso de habeas corpus impetrados nos tribunais. O que o
senhor acha disso?
Dr. Técio Lins e Silva - Não há excesso de habeas corpus. O que há é excesso
é de ilegalidade, abuso de poder e constrangimento ilegal. Esse é o resultado
necessariamente proporcional à existência do remédio legal. Na ditadura também
se disse isso. A partir do golpe de 1964 os militares achavam que a justiça comum
não era confiável para julgar os civis acusados de crimes contra a segurança
nacional.
Em 1965, por intermédio de um Ato Institucional – instrumento do arbítrio
e da prepotência – passaram a competência desses julgamentos para a Justiça
Militar. Os militares assumiram o papel de julgadores que respeitavam as leis e
as garantias legais. O STM concedia Habeas Corpus para soltar presos políticos,
trancar IPMs instaurados de forma ilegal e trancar ações penais por inépcia das
denúncias ou por falta de justa causa.
Divulgação
O jurista Técio Lins
e Silva, em exclusiva
ao Informativo do
SSDPF/RJ, fala sobre a
espetacularização das
operações da PF, entre
outras questões
O criminalista foi indicado pelo Senado para compor a
comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto do
novo Código Penal
A ditadura, então, assumindo a sua face mais
obscura e cruel, em 13 de dezembro de 1968, editou
o famigerado AI 5, que, dentre outras barbaridades,
suspendeu o Habeas Corpus para os casos de
acusação à lei de segurança nacional. Ou seja, os
oficiais generais integrantes da mais alta Corte
castrense, muitos deles participantes ativos do Golpe
de 64, foram considerados inconfiáveis para julgar os
perseguidos políticos do governo militar.
Agora, repete-se o refrão e, pior, no interior do
próprio STF. Ainda bem que se trata de voz isolada,
que deve ser combatida com a força do argumento
democrático. Habeas corpus é instrumento de
cidadania, guardião das liberdades, que não pode ser
reduzido sob nenhum pretexto!
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Todos
sabemos da vulnerabilidade das fronteiras
terrestres e marítimas no Brasil, que são usadas
como vias de internação de ilícitos, como tráfico
de armas e drogas, contrabando e evasão de
divisas. O senhor acredita que o aumento do
efetivo de policiais federais nas fronteiras e o
aprimoramento da atividade policial podem
ajudar a combater este quadro?
Dr. Técio Lins e Silva - Acredito na ação da
inteligência e mais do que isso, da presença física das
forças que possam defender as nossas fronteiras. Os
militares reagem a essa obrigação e durante muitos
anos achavam que não tinham nada a ver com o
tráfico de drogas e outras agressões à soberania
nacional que se pratica através da fronteira. Ficavam
brincando de guerra e esperando a agressão militar,
como se esse fosse o seu derradeiro papel. As coisas
mudaram. Acredito que a integração na defesa das
fronteiras deve ser feita com uma ação integrada das
Forças Armadas com a Polícia Federal. Nenhuma
das duas forças será capaz, sozinha, de enfrentar os
desafios de uma fronteira seca gigantesca e de tão
difícil fiscalização.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Qual o
futuro da Advocacia Criminal no Brasil? O
Rio de Janeiro continua sendo um celeiro de
grandes criminalistas?
Dr. Técio Lins e Silva - A Advocacia Criminal
é quase uma profissão em extinção. Refiro-me
ao modelo de advogado criminal que o Tribunal
do Júri revelou. O Júri era a vitrine da advocacia
criminal. Não é mais. O advogado autônomo, sem
vínculo com a administração pública, advogado
puro, que vive do contencioso criminal é uma
espécie verdadeiramente em extinção. Não acabará
totalmente porque a natureza humana é teimosa
e sempre haverá idealistas a marcar esse lugar na
defesa das prerrogativas da profissão e na defesa
das liberdades.
O Rio de Janeiro tem uma tradição de grandes
advogados criminais e essa tradição haverá de
ser mantida, espero. Meus votos são para que as
dificuldades da profissão não acabem com ela. O
desrespeito ao papel do advogado e às prerrogativas
que não são dele, mas da cidadania, é causa do
esvaziamento da profissão. Mas haveremos de
resistir.
Hoje o acesso do advogado aos cartórios das
delegacias vem sendo dificultado de maneira
irresponsável. Na própria PF introduziu-se esse
preconceito à profissão, criando dificuldades físicas
para o exercício do munus público da Advocacia.
É uma pena. Mas a esperança é a de que as
associações de classe, como o bravo Sindicato dos
Servidores do Departamento da Polícia Federal
no Rio de Janeiro, assuma também essa defesa
da advocacia, posto que é também a defesa da
democracia e da liberdade.
Espaço Cejur
Parte da decisão que ainda falta refere-se à
contagem dos 20% do tempo para a aposentadoria
Mais uma decisão da Justiça favorável ao Sindicato
dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do
Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), em ação para garantia do
tempo ficto dos aposentados. A Justiça Federal do Rio
de Janeiro concedeu liminar parcial à ação movida pelo
sindicato, determinando que a União seja proibida de
efetuar qualquer desconto nos proventos dos servidores.
No dia 21 de outubro, o juiz federal Rafael de Souza
Pereira Pinto deferiu, em parte, o pedido de liminar,
determinando à União que se abstenha de descontar os
valores recebidos pelos servidores, como de abono de
permanência, a título de reposição ao erário. Parte da decisão
que ainda falta refere-se à determinação de contagem
dos 20% do tempo para a aposentadoria, para todos os
servidores da PF que contaram este percentual até 1985.
Luiz Carlos
Cavalcante*
A ação foi embasada em um estudo aprofundado
sobre o assunto, realizado pelo CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos, coordenado pelo APF Luiz Carlos
Cavalcante. Segundo ele, o objetivo é reconhecer o
direito à contagem do tempo de serviço do período
de tempo averbado anterior à vigência da Lei
Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985 que regulamenta a aposentadoria especial para os
policiais federais -, acrescido do percentual de 20%,
previsto na lei 3133/57. A ação determina que a União,
por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do
Departamento de Polícia Federal, averbe esse período
para todos os efeitos.
Confira a decisão na íntegra no portal do
sindicato: www.ssdpfrj.org.br
Muitas conquistas,
novos desafios
na defesa dos interesses de nossa categoria policial
federal. Desde que recebi de nosso presidente Telmo
Correa a missão de coordenar o CEJUR, procuramos
torná-lo um ambiente democrático de pesquisa, debate
e atualização em Direito, que possa servir de auxílio
ao corpo jurídico do SSDPF/RJ e de base para as lutas
políticas travadas em torno de nossas causas sindicais.
Neste pouco tempo de funcionamento do CEJUR,
já pudemos colher alguns frutos importantes, dentre
os quais destacamos:
- O estudo que serviu de base para a ação judicial que
derrubou a malfadada IN do DPF que responsabilizava
policiais federais em serviço pelas multas de trânsito
aplicadas sobre viaturas do DPF;
- O artigo jurídico elaborado pelo CEJUR, citado,
inclusive, pela revista “Isto é”, acerca da ilegalidade da
terceirização da atividade de imigração no Brasil, que
gerou grande repercussão até mesmo no Congresso
Nacional, onde ocorre uma investigação sobre a matéria.
- O estudo jurídico que resultou em uma representação
no Conselho Nacional de Justiça, onde o SSDPF/RJ
obteve uma decisão histórica suspendendo liminarmente
decisão do juiz diretor do Foro da Justiça Federal do Rio
de Janeiro, que determinava que os policiais federais
eram obrigados a realizar o “sarqueamento” dos alvarás
de soltura, no lugar dos oficiais de justiça federais.
- O estudo jurídico desenvolvido pelo APF Hermínio
Leite, no âmbito do CEJUR, que resultou na ação
judicial em favor de nossos colegas, aposentados ou não,
beneficiados pelo chamado “tempo ficto” (ver matéria
nesta página).
Para o ano de 2012, temos bons projetos para o nosso
CEJUR. O presidente Telmo Correa já autorizou uma
completa atualização do acervo de nossa biblioteca,
com aquisição de novos títulos. Pretendemos ainda
a realização de um grande seminário jurídico com
a presença de juristas renomados de nosso país,
e daremos início a publicações de obras jurídicas
escritas por policiais federais, que valorizarão nosso
acervo e darão visibilidade à nossa categoria.
Destacamos que o CEJUR é do associado e está de
portas abertas para você, colega sindicalizado. Esperamos
assim estar contribuindo para o incremento de nosso
sindicato e das nossas lutas. Por fim, desejo a todos os
colegas policiais federais e demais filiados, um Feliz Natal,
repleto de paz e harmonia para todas as nossas famílias e
um 2012 com muita saúde e grandes realizações. Se Deus
quiser, no ano que entra, continuaremos com nossas lutas
em prol do melhor para nossa categoria e para a sociedade .
*APF coordenador do CEJUR do SSDPF/RJ
[email protected]
11
Caro sindicalizado policial federal, servidor
administrativo e pensionista. O ano de 2011 foi marcado
por lutas importantes e que farão diferença no futuro de
nossa instituição e no futuro de nossas famílias. Neste
momento, uma batalha silenciosa está sendo travada
no seio do governo federal, visando à reestruturação
da carreira policial federal, a readequação dos nossos
salários a níveis justos e o realinhamento salarial com
outras categorias que sempre receberam salários iguais ou
inferiores aos nossos.
Neste cenário de luta, merecem destaque o
empenho aguerrido de nosso presidente Telmo Correa
e do vice-presidente do Sinpef/MG, Luís Boudens.
Tenho testemunhado a luta quase solitária desses dois
pela reestruturação da carreira policial federal, que
necessariamente passa pela implantação da Carreira
Única Constitucional, pelo óbvio reconhecimento do
nível superior de nossos cargos, com a consequente
readequação salarial e pela consagração em lei de nossas
inúmeras e importantíssimas atribuições.
Este ideal os tem obrigado a enfrentar toda sorte de
obstáculos, inclusive dentro do próprio movimento sindical,
onde infelizmente ainda proliferam ideias retrógradas,
criadas e lançadas como factoides eleitoreiros por alguns
mal intencionados. Mas acredito, de verdade, na vitória de
nossa causa, ainda que leve tempo. A sociedade espera e
merece um modelo moderno e eficiente de polícia.
A fim de colaborar nesse processo, nosso Centro de
Estudos Jurídicos do SSDPF/RJ tem tido papel importante
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Sindicato obtém liminar parcial que
suspende descontos de aposentados
12
Sindicato em ação
Algemas neles: policiais federais
defendem prisão de corruptos
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Wagner Mantuano
Sindicato organiza
ato simbólico na
Candelária e marca
presença em protestos
na Cinelândia e em
Copacabana
André Tristão
Mais sobre o movimento
E depois das vassouras (símbolo
do movimento anticorrupção), as
algemas. Com faixas contendo a
mensagem “Contra a corrupção,
algemas neles”, os policiais federais
do Rio de Janeiro promoveram um
ato simbólico no dia 11 de outubro, na
Candelária, para convocar a população
a participar da passeata ‘Todos Juntos
contra a Corrupção’, realizada no dia
seguinte, em Copacabana.
O Sindicato dos Servidores do
Departamento da Polícia Federal no
Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/
RJ) convocou seus mais de 1.100
filiados a participarem novamente de
mais esta manifestação – a primeira
foi em 20 de setembro, na Cinelândia.
Pessoas “fantasiadas” de políticos,
usando ternos, foram “detidas” por
algemas gigantes para simbolizar a
defesa do uso destes instrumentos
na prisão de corruptos e corruptores.
Também foram distribuídas cópias de
um manifesto redigido e assinado em
nome do Sindicato.
A passeata do Dia do Basta contra a Corrupção e pela Educação no Rio de Janeiro
reuniu mais de 10 mil pessoas em Copacabana. De acordo com os organizadores, não
foi permitida a participação de partidos políticos. Além do Rio, o movimento aconteceu
simultaneamente em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis,
Salvador, Recife, Fortaleza, Campo Grande, Manaus, São Luiz, João Pessoa, Goiânia e
em outras grandes cidades brasileiras.
Entre as bandeiras defendidas, estavam o projeto que transforma a corrupção em
crime hediondo, o voto aberto no Congresso Nacional, a revogação do aumento abusivo
de 61,7% nos subsídios dos parlamentares e a garantia do cumprimento da Ficha Limpa.
Outras bandeiras defendidas pelos grupos que apoiam o movimento são os 10% para
o PIB da educação e as campanhas Fora Sarney, Maluf Fora do Brasil, Mensaleiros na
Cadeia e Veta, Dilma (o código da motosserra).
A mobilização surgiu em agosto nas redes sociais. Os protestos começaram no Dia
da Independência (7/9), em várias cidades do país, quando pelos menos 30 mil pessoas
foram às ruas. Em setembro, cerca de 2,5 mil manifestantes, segundo estimativa da
Polícia Militar, estiveram concentrados na Cinelândia, para participar do protesto.
Para os organizadores, este número chegou a cinco mil. Durante o evento circulou
um documento para recolher assinaturas com a intenção de acelerar um projeto que
tramita no Congresso e que prevê que a corrupção se torne um crime hediondo.
Cartilha - A Polícia Federal (PF) preparou uma cartilha para tornar mais eficientes
a identificação e a punição dos corruptos e auxiliar equipes de investigação responsáveis
pelos diversos casos em todo o país. O ‘Manual de Investigação de Desvio de Recursos
Públicos’ será distribuído para a corporação em versão impressa e digital. A publicação traz
informações sobre sistemas de compras públicas, funcionamento do sistema de controle e
fiscalização do Executivo federal, trâmites necessários para transferência de recursos para
os estados e ainda os crimes que são de competência da PF. Para distribuição em suas
diversas unidades, foram impressos mais de mil exemplares, além do documento ter sido
disponibilizado na intranet da PF.
MANIFESTO DO
SINDICATO DOS
SERVIDORES DA
POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
A corrupção é um câncer que
precisa ser extirpado desta Nação. Os
corruptos andam livremente por este
país à custa do povo enquanto o cidadão
morre de trabalhar. Todos os anos,
aproximadamente R$ 40 BILHÕES são
desviados e outros tantos bilhões são
desperdiçados pelo mau gerenciamento
da coisa pública.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E
SEGURANÇA são direitos básicos
do cidadão, mas no final das contas
nenhum desses serviços chegam a
contento para a população. A escola
gratuita é precária, as filas dos hospitais
são intermináveis e a insegurança é
geral, mas dizem que os impostos nunca
são suficientes.
E, mesmo pagando impostos,
aqueles que ainda podem são obrigados
a custear escolas particulares para seus
filhos, pagar planos de saúde para a
família e financiar um sem fim de
proteção embutida nos seguros de carro,
de vida e residência, além de contratar
vigilantes e outros tantos equipamentos
porque ninguém tem segurança
pública à altura. TUDO PORQUE OS
IMPOSTOS NÃO PAGAM O QUE
TÊM QUE PAGAR.
Até a PREVIDÊNCIA QUE É
NOSSA eles dizem que não tem recurso,
mas até o presente momento não foi
feita uma auditoria séria para provar
quanto dinheiro foi desviado para outras
finalidades e quanto continua sendo.
Eles não podem ser mais algemados,
não ficam presos, o dinheiro roubado
praticamente não volta e ainda tentam
ser eleitos para ficar impunes. Cabe a
cada um do povo decidir de uma vez por
todas se vai reclamar a vida inteira ou se
vai tomar uma atitude e exigir respeito e
dignidade.
Chega de tanta canalhice, de tanta
enganação e de tanta mentira! Chega de
políticos que prometem e não cumprem,
de empresários que corrompem, de
servidores indignos, de cidadãos que
querem levar vantagem em tudo.
O BRASIL É DE TODOS, MAS TEM
QUE SER PARA TODOS. VAMOS
JUNTOS SOLTAR O NOSSO GRITO!
OS SERVIDORES DA POLÍCIA
FEDERAL APOIAM
Sindicato em ação
A polêmica sobre o uso de algemas nas prisões
efetuadas pela Polícia Federal, que ganhou força durante
a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel
Dantas, voltou à cena em agosto, como centro da questão
envolvendo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
e o alto comando do Departamento da Polícia Federal,
durante a Operação Voucher, que levou à prisão 35 pessoas
ligadas ao Ministério do Turismo. O episódio irritou a
presidenta Dilma Rousseff, que criticou o uso de algemas
pela PF e a exposição de fotos dos acusados na imprensa.
Na ocasião, o ministro determinou ao o diretor-geral
da PF, Leandro Daiello, a prestação de informações
sobre o uso de algemas na execução das ordens de
prisões temporárias e preventivas. “Caso seja constatada
qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura
imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”,
dizia o documento. Ainda segundo o ministério, o uso de
algemas durante operações da PF só é permitido quando
os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra
possibilidade é quando há perigo à integridade física dos
presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A Polícia Federal negou as acusações de uso
indevido de algemas na Operação Voucher e disse que
o uso de algemas ocorreu “com estrita observância
da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo
Tribunal Federal, que determina sua utilização para
segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de
proibi-la terminantemente”.
“No mundo inteiro, as algemas são usadas sem
qualquer discriminação de cor, classe social, credo, sexo,
faixa etária, nacionalidade, profissão, etc. O que nós
condenamos é a exposição midiática do preso, mas somos
favoráveis ao uso de algemas como instrumento legal
nas operações policiais”, diz o presidente do SSDPF/RJ,
Telmo Correa dos Reis.
Algemas para todos
O SSDPF/RJ, seguindo orientação da Fenapef,
que representa 13 mil policiais federais de todo o País,
Espetacularização das operações policiais
Para o sindicato do Rio e também para a federação,
não é o uso de algemas que tem resultado nos abusos mais
frequentes na atividade policial. O emprego de algemas
é a regra e o procedimento-padrão das polícias em todo
o mundo. São a exposição indevida da imagem de
investigados e a espetacularização das operações policiais
que provocam graves danos morais e à imagem de
pessoas, criminosas ou inocentes, cujos atos ainda
serão apreciados pela Justiça.
“São vários os episódios de triste memória de
indivíduos execrados de forma irreversível perante a
opinião pública, quase sempre por incompetência ou
excesso de vaidade de autoridades que coordenam
algumas malfadadas operações policiais”, diz a carta.
Neste sentido, a Fenapef reconhece e lamenta que
o vazamento ilegal de informações à imprensa, de
inquéritos sob sigilo, bem como o desfile desnecessário de
presos algemados perante as câmeras macularam algumas
grandes operações da Polícia Federal, em passado recente.
Estas atitudes, contrárias às leis e instruções
normativas internas, sem dúvida, acarretaram prejuízos
a investigações, inclusive casos de nulidade, bem como
danos à imagem de pessoas investigadas e também à
própria instituição. Segundo a Fenapef, “policiais federais
são surpreendidos com a presença dos profissionais
da imprensa, nos locais de cumprimento de mandados
judiciais de busca e apreensão e de prisão, decorrente
do vazamento antecipado de informações, que acabam
por propiciar a espetacularização de algumas operações
policiais, principalmente aquelas com maior potencial de
impacto na mídia”.
Para a federação, a responsabilidade pelas condutas
ilegais nas prisões é de delegados da PF, coordenadores
das operações ou dirigentes do órgão, movidos “pela
ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se
promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou
políticas, em detrimento do compromisso institucional
da Polícia Federal e à revelia dos demais policiais
que participam do planejamento e da execução do
trabalho, sempre em equipe, com cautela, discrição e
profissionalismo”.
A Fenapef informa ainda que, ao mesmo tempo em
que defende os interesses dos policiais federais, aqueles
que agem na estrita legalidade, também espera a apuração
rigorosa de eventuais excessos, abusos e ilegalidades, a
fim de preservar os interesses mais elevados da instituição
e, principalmente, do Estado Democrático de Direito. Segundo a federação, “transformar a Polícia
Federal numa polícia cidadã, moderna, eficiente,
comprometida com os valores democráticos e os direitos
humanos, enfim numa polícia de Estado e não de governo
são bandeiras históricas dos policiais federais”.
Confira no site www.ssdpfrj.org.br: Artigo Algemas garantem integridade física do agente policial
BONÉS R$ 12,61
BOTTONS R$ 3,50
CALÇAS (masc/ fem) R$ 75,00
CAMISETAS (masc/fem) R$ 28,75
CASACOS (dupla face c/ capuz) R$ 186,00
CHAVEIROS (modelos a partir de) R$ 4,00
DISTINTIVOS (todos os cargos) R$ 42,00
RELÓGIOS (mesa, digital ou c/ porta canetas) R$ 17,00
ESTOJO DE CANETAS (a consultar)
13
Agora no seu
sindicato,
material
funcional
completo!
defende que todas as ações da Polícia Federal devem
ser pautadas pela estrita observância de princípios,
garantias e direitos assegurados na Constituição
Federal, como legalidade, impessoalidade, eficiência,
preservação da imagem e presunção da inocência dos
cidadãos, dentre outros.
“O profissionalismo e o rigor na apuração de
quaisquer crimes devem orientar todas as investigações
e medidas executadas pela Polícia Federal, independente
da classe social, posição econômica ou vínculos políticos
e partidários dos investigados. Estes devem ser os
parâmetros, inclusive para emprego de algemas”, diz a
Fenapef, em carta oficial divulgada em 11 de agosto sobre
a polêmica do uso de algemas.
No documento, a federação reitera o compromisso
e dever de observar e cumprir a Súmula Vinculante nº
11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
editada em 2008, que restringiu o uso de algemas a casos
excepcionais, até a regulamentação definitiva do tema,
pelo Congresso Nacional. A súmula dispõe que o uso das
algemas é lícito nos casos de receio de resistência, fundado
receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso
ou de outras pessoas. Os policiais federais responsáveis
pela prisão e condução das pessoas detidas são treinados e
aptos a avaliar estas circunstâncias, bem como para decidir
e justificar a conveniência do uso de algemas, efetuando
as prisões da forma mais técnica, operacional e segura.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
As algemas da discórdia
14
PF desmantela tráfico no Rio
PF em ação
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Investigação realizada por agentes federais em parceria com as forças de
segurança do estado leva à prisão de Nem e Polegar. Marcelinho Niteroi
foi morto durante operação policial
Em menos de um mês, o tráfico de drogas no Rio de Janeiro
sofreu três duros golpes desferidos pela Polícia Federal, em conjunto
com os órgãos de segurança do estado. Agentes federais prenderam
lideranças das duas principais facções criminosas que agem no estado:
o Comando Vermelho (CV) e a Amigos dos Amigos (ADA). Na
avaliação de especialistas, foram baixas significativas e atingiram o
varejo das drogas e, principalmente, esquemas antigos de importação
e distribuição no estado.
Dois dos mais procurados traficantes do estado – Polegar, exchefe do tráfico na Mangueira, e Nem, que comandava o comércio
de drogas na Rocinha – foram presos. Os agentes federais também
participaram da operação que culminou na morte de Marcelinho
Niteroi, o braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar, maior
distribuidor de drogas do estado. Ele foi atingido por policiais do
Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.
A primeira baixa foi de Alexander Mendes da Silva, o Polegar,
foragido há dois anos da Justiça brasileira. Ele foi preso dia 19 de
outubro no Paraguai, quando comprava um carro de luxo. Polegar
foi capturado a poucos metros de uma barreira policial. No dia 1º de
novembro, durante uma operação no Complexo do Alemão, foi a vez
de Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niteroi, morto na Favela
de Parque União, no Complexo da Maré. A operação contou com a
participação da Polícia Federal, de 30 agentes do Bope e dez policiais
civis em duas aeronaves.
No dia 10, quem acabou na ‘malha fina’ da Polícia Federal foi
o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, detido por
policiais do Batalhão de Choque da PM quando tentava fugir da
Rocinha no porta-malas de um carro. Ele foi capturado na Lagoa,
próximo à Rocinha, quando tentava escapar ajudado por três
advogados, um dos quais tentou se passar por cônsul honorário do
Congo. Os três também foram presos, acusados de tentar subornar
os policiais com ofertas de dinheiro que chegarariam a R$ 1 milhão.
Após uma confusão envolvendo policiais civis – que estariam
negociando a rendição do traficante e pretendiam autuá-lo na 15ª DP
(Gávea) - Nem foi levado para a sede da PF, na Praça Mauá, onde
prestou depoimento. Aparentemente tranquilo e consciente de sua
situação, o traficante ligou para sua mãe para comunicar que havia
sido preso e pediu que seus filhos não deixassem de ir ao colégio.
Poucas horas antes, a PF já havia prendido três outros líderes da
ADA – Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, que chefiava o tráfico
no Complexo do São Carlos e era o segundo na hierarquia da facção;
seu braço direito, Sandro Luiz de Paula Amorim, o Peixe, que estava
para assumir o comércio de drogas em Macaé, norte do estado, e
Paulo Roberto Lima da Luz, o Carré, do Morro da Coroa, no Centro
da cidade.
O trio deixava a Rocinha, escoltado por três policiais civis e
dois ex-PMs, que receberiam pelo “serviço” uma quantia entre R$ 2
milhões e R$ 5 milhões., Eles foram presos perto de um shopping na
Gávea, bairro da zona sul do Rio. Dois dias antes, os federais detiveram
Heverson Rodrigo Ribeiro Bessa, o James, chefe do tráfico da Favela
Mandela, na zona Norte, escondido em uma casa em Duque de Caxias.
Um dos mais
poderosos
traficantes do Rio,
Nem chefiava o
quartel-general
das drogas na
Rocinha
Marcelinho Niteroi, do CV, era
considerado o braço-direito de
Fernandinho Beira-Mar
O Disque-Denúncia oferecia
R$ 2 mil de recompensa por
informações que ajudassem a
prender Polegar
Empenho de agentes federais
As prisões de Nem e de seus comparsas ocorreram sem o disparo de um tiro sequer. “Esse resultado
só foi possível graças ao empenho, profissionalismo e inteligência dos agentes federais que atuaram nessas
operações”, destacou o APF Luiz Carlos Cavalcante, diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), do
SSDPF/RJ, que participou da operação que prendeu comparsas de Nem que tentavam fugir da Rocinha. Em
ambas as operações os policiais federais não apenas participaram de forma articulada com policiais civis
e militares e órgãos de inteligência de Secretaria de Segurança, mas também coordenaram os trabalhos,
notadamente na área de inteligência.
De acordo com o Portal Conjur, as operações deram uma inequívoca demonstração de mudança de
rumos na Superintendência da Polícia Federal do Estado, que desde maio é chefiada pelo delegado Valmir
Lemos de Oliveira. Estas operações foram fruto de um trabalho de monitoramento por escutas e por meio
de infiltração de agentes federais em comunidades. Graças a isto, foi possível localizar Marcelinho Niterói
e descobrir que os traficantes da Rocinha se preparavam para deixar a favela com receio da ocupação por
tropas da PM. O trabalho de Inteligência serviu para diferenciar a Ação de Pacificação da Rocinha das
outras ocupações de comunidades dominadas por traficantes, que lideranças e soldados do tráfico fugiram
livremente.
Quando assumiu o cargo, Oliveira realizou uma mudança de chefias, que passaram a ter liberdade para
agir como policiais e combater marginais, traficantes de droga, inclusive. “Basta deixar a polícia trabalhar
que apresentamos os resultados”, desabafou um dos policiais envolvidos nas investigações. O primeiro
passo no sentido de melhorar o desempenho dos federais no estado, na avaliação destes policiais, foi o
novo superintendente ter escolhido para as chefias das principais delegacias, delegados com experiência e
antiguidade: “Valeu a meritocracia e a antiguidade”, disse um dos policiais envolvidos na operação que levou
à prisão dos traficantes.
O trabalho conjunto entre a PF e os órgãos estaduais começou 20 dias antes da prisão de Nem, quando
a PF iniciou um trabalho de inteligência para a pacificação da Rocinha. Quarenta agentes vigiavam o local.
“Tinha policial distribuído em alguns pontos dentro da Rocinha, levantando informações, observando a
movimentação da organização criminosa”, relatou Victor Poubel, delegado da PF em substituição à delegada
Leila Quintanilha. A investigação avançou com denúncias anônimas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o apoio da Polícia Federal permanecerá
no Rio de Janeiro o tempo que for solicitado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário de Segurança
Pública, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a ocupação da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu, na
zona sul do Rio, desencadeada quatro dias após a prisão de Nem e demais traficantes, “foi uma operação
exemplar”, em que “as forças de segurança do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça e do Ministério da
Defesa seguiram as mesmas diretrizes do planejamento”.
PF em ação
Com 10 anos na PF, agente Cerqueira foi reconhecido
e brutalmente assassinado por traficantes de Niteroi,
que já foram presos
A morte do Agente de Polícia
Federal Carlos Henrique Ramos
Cerqueira, 44 anos, brutalmente
assassinado no dia 26 de outubro, em
Niterói, deixou em luto os colegas
da corporação no Estado do Rio de
Janeiro e também no País. Cerqueira
foi morto no acesso à Favela do Jacaré,
em Piratininga, Região Oceânica de
Niterói. O policial passava próximo à
favela em sua moto e foi reconhecido
por três homens, que o executaram com
um tiro à queima-roupa.
“Sentimos profunda dor pela morte
do APF Cerqueira, em confronto no
exercício da atividade policial com
a nobreza e honra que conhecemos”,
declarou o presidente do SSDPF/
RJ, Telmo Correa dos Reis. Lotado
na Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários, Cerqueira estava na PF
há 10 anos e, segundo seus colegas,
era um policial exemplar e excelente
profissional. O policial era casado e
deixou uma filha de 13 anos.
A
Superintendência
Regional
da PF confirmou que, ao ser morto,
Cerqueira estava no cumprimento de
suas funções. O SSDPF/RJ ofereceu
todo apoio e solidariedade à família do
policial e acompanhou de perto o caso.
“A direção do sindicato cobrou rigor
O Fluminense
Uma grande operação
para prender os suspeitos
mobilizou policiais federais,
militares e civis
O policial usava sua moto
particular quando foi
reconhecido e morto pelos
traficantes
Agência O Dia
nas investigações para apurar, prender
e punir os autores deste crime”, disse
o APF Luiz Carlos Cavalcante, diretor
do Centro de Estudos Jurídicos do
SSDPF/RJ (Cejur), ao acompanhar o
sepultamento, junto com uma equipe
do sindicato. no Cemitério São João
Batista, em Botafogo, zona sul do Rio.
PF teve papel decisivo
para elucidar o crime
As investigações foram concluídas
em menos de duas semanas, graças ao
empenho dos colegas da PF em atuar
junto às polícias militar e civil para
elucidar o crime e prender os bandidos
Em apenas 12 dias, os policiais federais
conseguiram identificar e prender os
três suspeitos de envolvimento no
crime. Os acusados – entre os quais, um
menor – são ligados ao tráfico de drogas
em Niterói e um deles era foragido do
sistema carcerário. Além deles, também
foi preso o gerente do tráfico de drogas
do Morro Sítio de Ferro, em Niterói.
Dois dias após a execução de
Cerqueira, um menor de 17 anos foi
apreendido no Morro do Bumba, no
Cubango, em Niterói, e levado para a
Delegacia de Proteção à Criança e ao
Saiba mais detalhes sobre o crime
15
Morador da Praia de Itacoatiara, também na Região Oceânica, Cerqueira estava com sua moto Yamaha XT 660 na Estrada Frei
Orlando, quando um mototaxista percebeu e avisou aos integrantes do Comando Vermelho, facção criminosa que controla o tráfico
de drogas na área. Três homens, que seriam da Favela do Jacaré, surpreenderam o agente, que foi obrigado a descer de sua moto para
se defender do ataque. No acesso à favela, o policial foi abordado e, em seguida, alvejado, morrendo na hora.
O tiro, de pistola calibre 380, foi disparado na região toráxica e atingiu o coração do agente. Quando chegaram ao local, PMs
encontraram a moto ainda ligada. “Ele tentou se abrigar atrás de um poste, mas o tiro foi certeiro, o que impediu qualquer tentativa
de socorro”, lamentou o delegado federal Wanderson Pinheiro, da unidade da PF de Niterói. Os bandidos levaram a pistola Glock,
calibre 9 mm, que caiu ao lado do corpo. Segundo a PF, a arma do agente e um revólver 38, usado na execução, foram encontradas
na casa da namorada do menor apreendido.
O agente estava à paisana e usava sua moto particular. O delegado Wanderson Pinheiro negou a versão, divulgada por PMs que
estiveram no local, de que o policial estaria fazendo uma investigação por conta própria. Cerca de uma semana antes do crime, um
parente dele teria sido espancado por traficantes daquela comunidade e Cerqueira teria tentado chegar aos autores, versão que não
chegou a ser confirmada pelos investigadores.
Questionado sobre o fato de o policial estar sozinho numa área de risco, Pinheiro alegou não poder dar mais informações para
não prejudicar as investigações que estariam sendo feitas pelo agente. Há sete anos, quando estava lotado na DRE (Delegacia de
Repressão à Entorpecentes), Cerqueira escapou da morte em uma favela do Lins, zona norte do Rio. Na ocasião, ele apurava a
informação de que um taxista retirava traficantes de uma favela para que fugissem da polícia. Foi surpreendido por homens armados
e deixou a comunidade sob vários tiros, sem sofrer qualquer ferimento.
Adolescente (DPCA). Ele estaria com a
arma do agente. Na semana seguinte, foi a
vez de Fabrício Costa Ferreira, de 18 anos,
conhecido como Sarna. Ele se apresentou
na sede da PF em Niterói, acompanhado
do pai, de um tio e de um advogado, e está
preso no Presídio Ary Franco, em Água
Santa, no subúrbio do Rio.
De acordo com o Núcleo da
Delegacia Fazendária da PF, Sarna
é primo do menor também suspeito
de participar no crime. Os dois
confessaram que estavam no local
quando o policial foi executado, mas
negaram sua participação na execução
e apontaram um terceiro bandido como
autor dos disparos: Rodrigo Araken
Santos Moraes, 26 anos, que responde
a processo por tráfico de drogas e
roubo e escapou em novembro do
ano passado de um presídio em São
Gonçalo, na Região Metropolitana. A
polícia tentou negociar a rendição de
Araken e ofereceu um prazo para que
ele se apresentasse à delegacia. Como
isso não ocorreu, a polícia continuou as
buscas para localizar o foragido.
No dia 7 de novembro, Araken foi
encontrado na Praia do Flamengo, zona
sul carioca, e teve sua prisão temporária
decretada pela Justiça. O suspeito mora
na Favela do Jacaré, em Niterói, mas
vinha se escondendo no Morro Santo
Amaro, no Catete, na Zona Sul carioca,
e estava sendo monitorado pela PF. Uma
mulher que estava em sua companhia
foi presa carregando um revólver calibre
38, que pertenceria a ele. Outro homem
apontado como gerente do tráfico de
drogas da localidade também foi preso
durante a operação na favela carioca.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Policiais federais
do Rio em luto
16
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Nudis visitou em casa mais
de 100 idosos em 2011
A pensionista Jesuína Vianna da Silva
(foto), de 98 anos, enfrenta problemas de
saúde e dificuldades de locomoção, típicas
da idade avançada. Ela foi uma das mais
de 100 pessoas que receberam este ano
em suas casas a visita do Nudis (Núcleo
de Defesa dos Direitos dos Idosos).
O serviço de atendimento domiciliar
começou em fevereiro, numa iniciativa
do presidente do SSDPF/RJ, Telmo
Correa, para oferecer mais conforto e
segurança aos servidores aposentados,
pensionistas e seus familiares.
O trabalho é realizado pela funcionária
do sindicato Geny Rognoni, sempre nas
manhãs de terças e sextas-feiras. Somente
até meados de novembro, já haviam sido
realizadas 102 visitas, nos mais diferentes
bairros e áreas do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. A expectativa
para 2012 é ampliar ainda mais os serviços do Nudis.
“A cada visita, me surpreendo com os casos que encontro. Existem,
infelizmente, muitos servidores aposentados com problemas de saúde,
passando dificuldades financeiras ou até mesmo sendo explorados pelas
famílias. Muitos também precisam de assistência jurídica. Analisamos
cada caso e informamos à direção do sindicato, para que sejam tomadas
as providências para oferecer ajuda na medida do possível, orientando
sobre seus direitos, deveres e benefícios”, explica Dona Geny.
Ela também recebe incontáveis visitas de servidores aposentados e
pensionistas na sede do sindicato. Durante os encontros, em domicílio
ou diretamente no sindicato, é preenchida uma ficha cadastral completa
do servidor atendido. São perguntas como “Sente-se desprotegido
quanto à preservação de seus direitos?”, “Qual sua sugestão para
aperfeiçoar ainda mais a relação com o sindicato?” e “O que pensa
atualmente sobre o DPF?”. As respostas são totalmente facultativas e
têm ajudado a direcionar as ações para promover um atendimento com
mais qualidade a este público.
Espaço do Aposentado
A pensionista Jesuína Vianna da Silva
recebe a visita de Dona Geny
A Previdência é nossa: Auditoria já
Hermínio Leite*
É pacífico que a visão do Governo sobre a
Previdência não tem nada de social e sim fiscal.
Tivesse o Governo a intenção de ajustar o sistema, então teria realizado um amplo debate
público com todos os interessados e uma auditoria séria para verificar como realmente
andam aquelas contas antes de tomar a iniciativa de encaminhar unilateralmente um novo
projeto para a reforma do regime próprio dos servidores.
Pelo que se percebe por meio da análise do projeto de lei 1992/2007 em tramitação no
Congresso Nacional, os esforços do fórum nacional que congrega as mais diversas categorias
não têm sido suficientemente eloquentes para barrar a vil pretensão de reformar; no máximo
têm conseguido protelar a hora derradeira.
Ainda que utilizando de vastas provas contrárias aos argumentos ignóbeis até então
apresentados como motivadores da malfadada iniciativa e debatendo exaustivamente
a matéria com conhecimento de causa para externar aos parlamentares a apreensão e o
sentimento do servidor público, aqueles em sua maioria continuam insensíveis à causa,
primeiro pela óbvia ignorância em relação ao assunto e segundo, porque sua submissão ao
governo e às barganhas políticas impede que possam ver através das lentes da realidade.
Alegando as mais diversas razões para alcançar seu intento, o parlamento avança o sinal
da razão e não mede as consequências dos seus atos, o que não seria mais motivo para
espantar qualquer cidadão deste País. E é neste contexto sombrio que qualquer participação
defensiva só será válida se for capaz de fazer a diferença.
Não só para convencer os senhores deputados e senadores de que o caminho está
errado, mas também sobre a responsabilidade dos mesmos.
Há de se considerar que por trás desse assunto há um interesse maior daqueles que
buscam lucrar com o novo sistema ou mesmo do Governo em poder fazer novos caixas para
usá-los mais à vontade como fundos de investimentos. Some-se a tudo isso o fato de que
a imprensa “democrática” cumpre fielmente seu dever em atenção aos seus verdadeiros
patrões e apoia incondicionalmente as mudanças, independente do que isso venha a resultar
para a sociedade e não só para os servidores.
Ao que tudo indica, em determinado momento, o trabalho do fórum deverá descambar
para medidas mais drásticas a fim de compensar esse desequilíbrio de forças. Isso importará
num debate público forçado sobre os desvios de recursos da previdência pelos
governantes de antes e de hoje, de um levantamento bem feito sobre o impacto das
fraudes no sistema e da disposição de todas as entidades presentes de financiar a
mídia para comunicar-se com a população no sentido de cooptá-la. Afinal, quando
o governo busca nivelar os trabalhadores por baixo, acaba de vez com qualquer
esperança dos trabalhadores da iniciativa privada de alcançarem patamares que os
deixem além das aposentadorias defasadas pelo tempo e numa só jogada, empurra os
servidores públicos para a vala comum.
Não teriam os trabalhadores o direito de deliberar sobre o modelo de Previdência
que achem mais adequado para o seu caso ? Não seria uma ousadia o Governo utilizar
da tutela extrema para reformar o sistema previdenciário continuamente segundo
sua ótica e não observando o real interesse ou mesmo a disposição dos segurados da
Previdência para bancar as mudanças realmente necessárias?
Por exemplo: neste momento, o projeto foi encaminhado pelo governo, em regime
de urgência, mas encontra forte resistência no Judiciário, que, segundo consta, reclama
que deveria existir um sistema à parte, do Executivo e do Legislativo.
O momento é de muita reflexão e também de muita ação e participação. As mudanças
unilaterais por iniciativa do governo e encampadas pelo Congresso evoluem à medida
que o trabalhador omite-se, e por isso, é fundamental que aja afirmativamente, seja
contribuindo com suas entidades ou mesmo cumprindo o simples papel de manifestar
o seu descontentamento aos parlamentares pelas diversas razões.
É importante sempre lembrar, que acima de tudo, A PREVIDÊNCIA É NOSSA.
*Agente de Polícia Federal, filiado ao SSDPF/RJ [email protected].
Uma vida dedicada à polícia
Rosayne Macedo
Rosayne Macedo
O policial federal aposentado Hevanny
Euclides da Silva, 89 anos, tem muita história para
contar em seus mais de 40 anos de serviços prestados
à polícia brasileira. Na década de 50, quando o Rio
de Janeiro ainda era a capital da República, integrava
a Polícia Civil do então Distrito Federal, batizada de
Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP),
hoje DPF. Investigava homicídios, roubos, assaltos e
outros crimes, comuns desde aquela época.
Em 1960, Hevanny foi um dos poucos policiais
do antigo DFSP que atuavam no então Estado da
Guanabara que aceitaram ir para Brasília, participar
da inauguração da nova capital federal, no governo do
presidente Juscelino Kubitscheck. “Fizeram tudo para
eu ficar lá, mas eu não quis e voltei para o Rio”, conta
ele. Hoje, o policial aposentado se orgulha de fazer
parte da história da PF. E comemora o reconhecimento
pelo trabalho com uma medalha da Associação de
Delegados da Polícia Civil do Rio, recebida das mãos
da delegada Marta Rocha, chefe da Polícia Civil.
Hevanny: premiado na década de 60 por
prender bandido que matara dois policiais
O aposentado aprova a gestão do
presidente Telmo a frente do SSDPF
Orgulho da PF
Uma prisão que ficou marcada na memória
História: A temida Invernada de Olaria
Oficialmente, a Invernada de Olaria era sede do Serviço de Diligências Especiais
(SDE), grupo especial de combate à criminalidade, criado pelo general Amauri
Kruel em fins dos anos 50 para eliminar bandidos que aterrorizavam a população
e prejudicavam o comércio no Rio de Janeiro. Este segmento da Polícia Civil foi
originado após a extinção da Policia de Vigilância (PVG) do ex-Estado da Guanabara.
Mais da metade dos 12 ‘Homens de Ouro’ do SDE vinha da temida Polícia Especial,
criada por Getúlio Vargas durante o regime do Estado Novo. O grupo era formado
por delegados famosos como Milton Le Cocq, Mariel Mariscotte de Mattos e o hoje
deputado Sivuca, autor do polêmico slogan ‘bandido bom é bandido morto’. Após o
assassinato do delegado Milton, surgiu a Scuderie Le Cocq, para vingar a morte de
um dos líderes dessa força de elite.
17
Hevanny já perdeu a conta de quantas prisões efetuou ao longo da carreira. Modesto,
prefere dizer que teve a sorte de estar no lugar certo, na hora certa. Mas um fato foi
marcante em sua vida: a prisão de um conhecido bandido, apelidado de Bartinho,
na favela de Parada de Lucas, na Zona da Leopoldina, durante a gestão do chefe de
Polícia do então Distrito Federal, general Amauri Kruel, no início da década de 60.
O corajoso Hevanny trabalhava na Invernada de Olaria, na subseção da Polícia de
Vigilância, repartição muito respeitada numa época em que ‘polícia era polícia e
bandido era bandido’. “Malandro tinha pavor só de ouvir esse nome”, lembra Hevanny.
E não era para menos: a Invernada era temida como o ‘quartel-general’ do Esquadrão
da Morte, grupo paramilitar que atuava nos anos de chumbo (décadas de 60 e 70) no
Rio de Janeiro, ao qual diversos autores e especialistas em segurança pública atribuem
a morte de centenas de criminosos comuns e militantes de esquerda.
Hevanny conta que foi preciso apenas um grito para que o bandido se rendesse e
entregasse sua arma. “Não tinha algemas naquela época: a gente pegava o bandido
por trás e prendia. Ele se ajoelhou e pediu pra que eu não o matasse”, recorda-se o
policial, que estava sozinho e sem viatura na operação. “Tive que pedir um carro e
outro companheiro para voltar. E o bandido ainda teve que me ensinar o caminho para
sair da favela”, conta ele.
Quando chegou à Invernada, os colegas da corporação se revoltaram contra Hevanny,
por ele ter trazido o bandido vivo. Afinal, entre outros crimes, Bartinho era acusado de
matar dois policiais, o que, à época, poderia lhe valer a sua própria execução. Então,
Hevanny bradou: ‘O que eu não fiz com vagabundo, faço com qualquer um de vocês’.
O ato de bravura e respeito aos Direitos Humanos, numa época em que nem se falava
disso, lhe rendeu o reconhecimento público. A imprensa toda o elogiou e dias depois,
ele foi chamado pelo general Diógenes Sarmento, que fez questão de conhecer o
policial que havia prendido o bandido que ousara matar policiais.
Um delegado o levou até o gabinete do general, que chamou seu ajudante de ordem,
coronel na época, e disse que isso não poderia se repetir. E, como recompensa, recebeu
cinco ‘abobrinhas’ (cédulas de mil cruzeiros, de cor abóbora, fabricadas de 1947 a
1973, que circulavam durante o governo JK). “Logo depois, soube que o bandido
havia suicidado na cadeia”, conta Hevanny.
Para ele, a Polícia Federal sempre foi e continuará sendo uma das poucas
instituições que ainda merecem respeito neste País. Sobre a atuação da PF de hoje,
ele comenta, com simplicidade: “A Polícia Federal prende de montão, às dúzias, mas
não é ‘pé inchado’ não; é só gente graúda, gente que está lá no alto. Para pessoas de
má conduta, a nossa polícia não deve estar sendo bem vista não”, diz, sorrindo.
O aposentado é um dos ativos participantes das atividades do SSDPF/RJ e fala
com entusiasmo sobre a gestão do atual presidente, Telmo Correa. “Ele fez uma
sede linda, espetacular, digna dos policiais federais do Rio. Eu confesso que não
votei nele, mas estou torcendo para ele ser reeleito. Ele realmente tem se esforçado
na defesa dos nossos colegas”, elogia Hevanny, que marcou presença na missa em
homenagem aos 21 anos do sindicato, em agosto. Morador da Pavuna, no subúrbio
do Rio, senhor Hevanny é casado há 63 anos com dona Letícia, com quem tem um
casal de filhos e um neto.
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Espaço do Aposentado
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INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Espaço Aberto
Sindicato ganha
novo portal
Sede campestre - Agradecimentos
Mais moderno, dinâmico e
funcional, site www.ssdpfrj.org.br
oferece mais serviços e
facilita comunicação
O SSDPF/RJ ganhou um portal de notícias, mais
moderno, dinâmico e funcional. O novo site foi lançadao
em agosto, em homenagem ao aniversário de 21 anos do
sindicato. “Nossa proposta é oferecer não só notícias sobre as
ações do sindicato, mas também informações relevantes para
os associados, servidores e aposentados da Polícia Federal e
outros interessados em assuntos ligados à instituição. Com
isso, esperamos dar maior visibilidade à nossa luta sindical
não somente no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil”,
destaca o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis.
O novo layout do site foi desenvolvido pelo webmaster
Ricardo Moraleida, em parceria com a Assessoria de
Comunicação do sindicato, e faz parte das novas estratégias
de relacionamento e comunicação com os públicos-alvo da
entidade. “O projeto foi concebido para ser um grande portal
de notícias sobre a Polícia Federal, usando das tecnologias
mais modernas e inovadoras hoje e inspirado nos grandes
portais de notícias. Ele está interligado com as redes sociais,
tem uma poderosa ferramenta de busca de notícias e traz
facilidades, como a alteração de cadastro online”, afirma
Ricardo Moraleida, responsável pela criação da página.
O novo site oferece aos servidores da Polícia Federal
acesso a ferramentas que favorecem a navegação,
interatividade e divulgação de informações e atividades
sobre a instituição, além de difundir as ações do sindicato
em defesa da categoria. “Esse é mais um investimento do
SSDPF/RJ para que os servidores da Polícia Federal fiquem
mais bem informados e possam conhecer e defender melhor
os seus direitos, com apoio do sindicato”, ressalta Telmo.
Além de priorizar a oferta de serviços úteis para os
associados, uma das orientações do presidente do sindicato
para a reformulação do site era enfatizar a divulgação de
notícias atualizadas, de interesse de todos os segmentos da
categoria, em diversos níveis. Assim, as notícias são divididas
em Regionais (Rio de Janeiro), Nacionais e Internacionais.
Foi criada ainda uma área especial para divulgar comunicados
e ações do sindicato: a seção Informes.
Jurídico e Aposentados são prioridades
Uma das áreas mais acessadas é a seção fixa Jurídico,
disponível no menu superior do site, que traz, entre outras
informações, uma série de ações conquistadas ou em
andamento. Um setor que ganhou destaque também foi o
Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), com o Espaço Cejur,
disponível na área central de notícias e também no menu
lateral direito, onde são divulgados artigos, decisões judiciais
e outros textos de interesse dos policiais federais.
Os aposentados também não foram esquecidos e
ganharam uma seção própria na área central de notícias e
“Queria agradecer ao presidente Telmo
Correa, presidente do SSDPFRJ, a cessão
das dependências da sede campestre para a
realização da festa de 15 anos de minha filha
Isabela no dia 24/09/2011. Assim como prestar
um elogio especial à equipe da administradora
Sirlei, que prestou todo apoio para que a festa
fosse um sucesso. A todos meus parabéns e
agradecimento. Muito obrigado mesmo!”
(Sergio Pereira dos Santos, via email)
Resposta: Caro APF Sérgio. A direção do
SSDPF/RJ, bem como a equipe da sede
campestre. Forte abraço. (Telmo Correa dos
Reis, presidente do SSDPF/RJ)
no menu lateral direito: o Nudis - Espaço do Aposentado, dedicada a
temas relacionados ao Núcleo de Defesa dos Direitos dos Aposentados
(Nudis). A campanha A Previdência é Nossa, capitaneada pelo
sindicato, também ganhou um ícone no menu lateral esquerdo. No
menu superior, o usuário encontra ainda informações institucionais
sobre o Sindicato, como história, realizações, metas e projetos,
diretoria, palavra do presidente e galeria de ex-presidentes.
Serviços e comunicação
Além de tornar mais fácil a consulta e a leitura das informações,
a nova identidade visual do site também facilita o acesso a serviços e
comunicação com o sindicato. A página Serviços, no menu superior,
traz dados sobre a sede campestre, aquisição de material funcional
e a lista de convênios com o sindicato, que receberá em breve mais
informações importantes para os associados. Há ainda um espaço
exclusivo para que o servidor possa solicitar sua filiação ao sindicato
ou atualizar seus dados cadastrais.
Quem prefere receber notícias atualizadas do sindicato diretamente
em seu leitor de feeds, fazendo assinatura dos feeds do site, completa
ou segmentada, de acordo com a seção de seu interesse. Também é
possível cadastrar email para receber a newsletter do sindicato, que
em breve passará a ser quinzenal, com um resumo das principais
notícias do período. O canal Contato disponibiliza um formulário, em
que é possível enviar uma mensagem para o sindicato. Outra opção é
mandar diretamente para o email [email protected].
O Informativo SSDPF/RJ – que em 2012 deverá passar a ser
trimestral – também está disponível para download e leitura, na
subseção Informativo, que pode ser acessada ainda pelo banner no
menu lateral esquerdo. Jornalistas também podem entrar em contato
com a Assessoria de Comunicação, por meio da subseção Imprensa
em Contato.
O site disponibiliza ainda, por meio de um banner à direita, uma
seleção de links úteis para associações, sindicatos e outras entidades
de classe da Polícia Federal no Brasil, bem como de órgãos de polícia
internacionais. Em breve, entrará no ar também uma lista de links úteis
de outras instituições de interesse, em nível nacional e internacional.
O novo site prepara novidades para aumentar a interatividade com
seus públicos, como a possibilidade de inclusão de comentários nas
matérias e de ícones permitindo que as notícias sejam replicadas em
redes sociais. A partir de dezembro, o sindicato entra definitivamente
nas redes sociais, com canal no You Tube, página oficial no Facebook
e perfil no Twitter, todas já criadas.
Sede campestre - Reserva
“Sou sindicalizada e gostaria de levar minha
família à sede campestre. Como proceder?
Preciso de carteirinha, preciso fazer algum
cadastro? Desde já agradeço a atenção”. (Ana
Cristina Barroca Mendes, via email).
Resposta: Prezada associada. Para fazer uso
das instalações da sede campestre, basta entrar
em contato com a funcionária Sirlei pelo
telefone (21) 2417-2531 para providenciar o
agendamento. Caso queira se hospedar com
sua família, informamos que o espaço dispõe de
20 suítes, metade delas com ar condicionado, e
capacidade para receber até quatro pessoas cada
uma. O custo é de R$ 50 a diária (suíte com ar) e
R$ 35 (suíte sem ar). Caso necessário, há sistema
de aluguel de colchonetes. Será um prazer
recebê-los em nossa sede campestre! (Telmo
Correa dos Reis, presidente do SSDPF/RJ)
Filiação ao Sindicato
“Olá, companheiros! Estou lotado hoje em dia
no Rio de Janeiro, mas como tomei posse em
São Paulo, sou filiado ao sindicato daquele
estado. Pergunto: caso cancele a filiação lá e faça
a mesma no sindicato do Rio, há algum prejuízo
nas ações como 3,17% e outras? Aguardo a
resposta! Saudações!” (Marco Martins, via
email)
Resposta: Caro companheiro. Agradecemos
pelo seu interesse em juntar-se a nós, no
SSDPF/RJ. Informamos que não há qualquer
perda a filiados de sindicatos da categoria em
outros estados, no tocante a qualquer ação
ajuizada em outras unidades da federação. Seus
direitos enquanto sindicalizado permanecem
assegurados. Estamos à disposição para outros
esclarecimentos. Atenciosamente.
(Telmo
Correa dos Reis, presidente do SSDPF/RJ).
Nota da Redação: Envie sua mensagem para o
sindicato pelo email [email protected] ou
preencha o formulário diretamente no site: www.
ssddpfrj.org.br.
Social
SSDPF-RJ comemora sua
maioridade com cerimônia que
reuniu cerca de 100 pessoas
Aproximadamente 100 pessoas prestigiaram a missa solene em homenagem aos 21
anos do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio
de Janeiro (SSDPF/RJ), realizada dia 19 de agosto, no auditório da Superintendência
Regional. A cerimônia foi celebrada pelo padre Manuel Manangão e mediada pelo
cerimonialista Emanuel Porto Alonso. O evento
contou com a participação da Banda dos Fuzileiros
Navais e do sargento Milton da Silva, músico solista
do Corpo de Bombeiros, com um repertório que
emocionou a todos.
Em seu discurso, no encerramento da cerimônia,
o presidente do Sindicato, Telmo Correa, destacou
o compromisso da diretoria em manter as tradições
da família do policial federal. Ele lembrou que a
entidade obteve uma liminar contra a demolição da
Igreja do Sagrado Coração de Jesus, existente dentro
do prédio da SR. A ação popular objetiva preservar os
valores culturais, religiosos e a memória dos policiais
e servidores administrativos.
“Infelizmente todos os nossos valores e de nossas
famílias estão sendo desrespeitados. Mas ao longo
dos anos, nossa luta vem ganhando espaço e respeito
Brasil afora. E vamos ter que parar de trabalhar
para que o governo respeite nossas famílias e os
trabalhadores. Muitas outras missas virão e muita luta
também”, destacou Telmo. Após o evento litúrgico e
Fotos: Rosayne Macedo
o musical, foi oferecido um brunch aos convidados.
História - A história do Sindicato dos Servidores
do Departamento da Polícia Federal do Estado do Rio
de Janeiro foi construída com muita luta em defesa do
policial federal e pela preservação do serviço público
de qualidade. A entidade surgiu num período de
grande agitação política, com muitas greves e lutas,
no início da década de 90.
Em agosto daquele ano, um grupo de policiais
federais do Rio de Janeiro começou a se organizar
com o objetivo de promover mudanças nas condições
de vida e de trabalho dos servidores da SR/RJ. No dia
22 de agosto de 1990, eles fundaram o Sindicato, que
agora festeja a sua maioridade.
DIA DO POLICIAL FEDERAL
Cerca de 100 pessoas
prestigiaram a missa festiva
na SR/RJ. Acima, a banda dos
fuzileiros navais. Abaixo, Telmo,
padre Manuel, cerimonialista
Emanuel e o sargentobombeiro Milton
16 de Novembro
19
Parabéns aos bravos heróis que fazem da Polícia Federal uma das instituições mais respeitadas
do País.
Homenagem do SSDPF/RJ aos nossos valorosos servidores ativos e aposentados
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Missa homenageia 21 anos do Sindicato
20
Hora de confraternizar
INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011
Sindicato prepara uma grande
programação para receber os
servidores associados no dia 10/12
em sua sede campestre
No dia 10 de dezembro, sábado, a partir de
meio dia, os servidores da Polícia Federal filiados
ao SSDPF/RJ têm um encontro marcado: a sede
campestre do sindicato, em Pedra de Guaratiba,
na Zona Oeste do Rio. A direção do Sindicato está
preparando a sua tradicional festa de confraternização
para reunir as famílias dos escrivãos, papiloscopistas,
agentes e demais servidores e aposentados associados.
“É hora de celebrar as grandes
conquistas de 2011 e os desafios propostos
para o novo ano. Nossa expectativa é reunir
mais de 1 mil pessoas, entre associados,
familiares, amigos e colaboradores”,
destaca o presidente do Sindicato, Telmo
Correa dos Reis. Segundo ele, a direção do
Sindicato preparou muitas surpresas para
a programação, que contará com inúmeras
atrações para adultos e crianças.
Programação para todos
Opção no verão 2012
A sede campestre é o ambiente ideal para o
lazer dos associados, com muito verde, ar puro,
tranquilidade e diversão garantida todas as idades,
principalmente no verão que se aproxima. Fundado
em 1997, o espaço possui 22 mil metros quadrados
com completa infraestrutura, cercada de muito verde.
A sede dispõe de 20 confortáveis suítes refrigeradas,
quadras esportivas (futebol, basquete, vôlei e futebol
de areia), parque infantil, quatro piscinas e toboágua.
A festa de confraternização começa com um
delicioso almoço. No cardápio, o público poderá
saborear um autêntico churrasco regado a chope,
cerveja e refrigerante.
Um repertório bem eclético vai animar a festa,
começando com show do cover oficial de Roberto
Carlos, seguido do melhor dos Beatles com a
Banda Bons Tempos e muito samba e MPB com
o grupo Soul Wing Legal.
A criançada vai se divertir com show de
mágica, palhaços, pernas de pau, touro mecânico,
pula-pula e animação infantil com maquiagem
facial temática, tatuagem, guerra de cotonetes e
muito algodão doce.
Haverá ainda a tradicional chegada de Papai
Noel, com distribuição de presentes, além de
sorteio de TV LCD, som, bicicleta e aparelhos de
MP3 para os associados.
Uma grande queima de fogos encerra a
programação, animada ao som da banda Anjos
da Noite, com sucessos dos anos 70 e 80 e muita
folia.
A sede campestre do SSDPF/RJ fica na Rua Leonel
Rocha 264, Pingo D’Água, Pedra de Guaratiba, com fácil
acesso para vans e ônibus. O sindicato oferecerá transporte
gratuito, com saídas das 10 às 12 horas, a partir da sede da
SR/DPF/RJ. Coordenação e informações:
Tristão – (21) 7821-1761
O evento deste
ano espera superar
o sucesso do ano
passado, quando
adultos e crianças
puderam se divertir à
vontade
Informações e reservas: (21) 2417-2531
(21) 2417-2531 (sede campestre) ou
2263-1820 / 2253-9395 (sede administrativa).
Sindicato renova parceria
com a Ansef e viabiliza mais uma
edição dos JOIDS
O SSDPF/RJ renovou a sua tradicional parceria com a Ansef para viabilizar
a realização dos Jogos de Integração dos Servidores da Polícia Federal (Joids),
competição realizada a cada três anos reunindo atletas servidores de todo o país.
A 12ª edição acontece de 1 a 11 de dezembro, em João Pessoa (PB), e deve atrair cerca
de 3 mil competidores, 250 deles do Rio de Janeiro. Serão disputadas provas em 16 modalidades: Atletismo,
Dominó, Futebol, Futebol Soçaite, Futsal, Jiu-Jitsu, Judô, Sinuca, Tênis, Tênis de Mesa, Tiro Esportivo, Tiro
Prático, Vôlei de Areia, Vôlei de Praia, Vôlei Indoor e Xadrez.
O apoio do SSDPF/RJ aos Joids 2012 foi garantido pelos associados do sindicato em Assembleia Geral
Extraordinária (AGE), que deliberou a decisão de viabilizar e financiar esta edição. Foi liberado patrocínio
logístico e de treinamento no valor total de R$ 100 mil.
“Queremos estimular a participação dos atletas, melhorar a imagem do Rio como polo de desenvolvimento
de atletas de alta performance, elevar a competitividade e estimular a continuidade do evento, que já se tornou
tradicional em nosso meio”, destaca o presidente do sindicato, Telmo Correa.
O evento tem como objetivos promover o congraçamento e aprimorar a integração entre os servidores da
Polícia Federal; incentivar a prática desportiva, proporcionar maior integração com a sociedade, contribuir para
o desenvolvimento do esporte no país e para a ampliação do turismo na região dos jogos.
Mais informações no site oficial do evento: http://xiijoids.ansefpb.org.br/